DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ANO V - Nº XXV QUARTA-FEIRA, 8 DE MAIO DE 2013 R$ 1,00 www.do.campos.rj.gov.br Poder Executivo D.O. ÓRGÃOS DO PODER EXECUTI VO Sec retaria Municipal de Governo Suledil Bernardino da Silva Procur adoria Geral do Município Fabrício Viana Ribeiro Sec retaria Municipal de Finanças Walter Jobe Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo Marc elo Neves Barreto Sec retaria Municipal de Obras e Urbanismo Edilson Peixoto Gome s Sec retaria Municipal de Saúde Geraldo Augusto Pinto Venânc io Sec retaria Municipal de Defe sa CivilHenrique Oliveira Sec retaria Municipal de Educaç ão Joilza Rangel Abreu Sec retaria Municipal de Agric ultura e Pesc a Eduardo Crespo Sec rataria Municipal de Trabalho e Renda Ozéias Azeredo Martins Sec retaria Municipal de Cultura Orávio de Campos Soares Fundação Municipal Trianon João Vicente Gomes de Alvarenga Sec retaria Municipal da Família e Assistência SocialIzaura Colodete de Sá Freire Sec retaria de Controle e Orçamento Vane ska Ta vares Rangel Preste s Secretaria Municipal de Administração Benilson Paravidino Sec retaria Municipal de Comunicação SocialSérgio Augusto dos Santos Cunha Sec retaria Municipal de Serviços Públicos Zacarias de Albuquerq ue Sec retaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária Gilmar Barbosa Lemos Sec retaria Municipal de Meio Ambiente Wilson Rodrigues Cabral Filho Sec retaria Municipal de Defe sa do ConsumidorRosângela Ribeiro da Silva Tavare s Sec retaria Municipal de Planejamento e Ges tão Fábio Augusto Viana Ribeiro PREFEITA Rosinha Garotinho VICE-PREFEITO Fran cisc o Arthu r de S. Olive ira www.campos.rj.gov.br S U M Á R I O Atos do Poder Legislativo ......... .................... .......... .......... ... ... Atos do Poder Executivo ................................................. ..... ... Atos da Prefeita.................................................................... 1 Despachos da Prefeita........................................... .......... ... ... Atos do Vice-Prefeito.. .......... .......... .............................. ....... ... Despachos do Vice-Prefeito...... .......... ................................ ... Procuradoria Geral do Município........................................ ... Secretaria Municipal de Governo ........................................ 1 Secretaria Particular .................... .......... .................... .......... ... Secretaria de Comunicação Social .................................... ... ÓRG ÃOSDA CHE FIA DO PODER EXE CUT IVO (Coordenadorias e Secretarias Municipais) Planejamento e Gestão......... .................... .......... ...................... 1 Finanças............................................. .......... .................... ......... ... Administração....... .................... .......... .................... .......... ......... ... Controle e Orçamento........... ................................................... ... Desenvolvimento Econômico e Petróleo................................. ... Agricultura e Pesca........................... .......... ............................. ... Trabalho e Renda..................................................................... ... Defesa do Consumidor ......... .................... .......... ..................... ... Cultura............... ............................. .......... .............................. ... ... Saúde ........................................................... .......... .......... .......... 3 Família e Assistência Social ..................................................... 3 Educação................................................................. .......... ........ ... Justiça e Assistência Judiciária ............................................... ... Infraestrutura ......... .......... ......................................................... 4 Obras e Urbanismo................ .......... .................................... 4 Meio Ambiente............ ......................................................... ... Serviços Públicos ............................. .......... ......................... ... Segur ança e Ordem Pública.......... .................... ......... .......... ... AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................... . 5 CÂMARA MUNICIPAL 7 Atos da Prefeita Decret o nº074d e abril de 2013. Concedendo o direi to de Perpet uação de Sepul tura no Cemitério Público Rural de Travessão. A PREF EIT A MUNIC IPAL DE CAMPOS DOS GOYT ACA- ZES, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº10264/2012, publicado em 19/04/2013 em nome Luiz Carlos Lírio Correia, bem como o cump rimen to dos requ isito s legais conf orme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente, D E C R E T A: Art. 1º - Fica concedido a Luiz Carlos Lírio Correia , o di- reito de Perpetuação de Sepultura nº11 008, localizado no Cemitério Público Rural de Travessão. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. PREF EITUR A MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYT ACA-ZES, 19 de abril de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita - Id: 1490034 Decreto nº085 29 de abril de 2013. Concedendo o direi to de Perpet uação de Sepul tura no Cemité rio Público Rural de Coqu eiros de Toc os. A PREF EIT A MUNIC IPAL DE CAMPOS DOS GOYT ACA- ZES, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº10235/2012, publicado em 29/04/2013 em nome Amaro Rodrigues Malvino , bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente, D E C R E T A: Art. 1º - Fica concedido a Amaro Rodrigues Malvino, o di- reito de Perpetuação de Sepultura nº16.251, localizado no Cemitério Público rural de Tocos. Secretaria Municipal de Governo Processos Despachados pela Senhora Prefeita Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria GeralPROC. N° NOME 02955/12 Maria da Penha Pessanha Falcão - Sec. de Finanças 03103/12 Neusa Maria Carneiro Manhães 03413/12 Ana Lúcia Sanguedo B. Mendonça 08170/12 Viviane Gonçalves de Souza Ferreira 08289/12 Geovana Neves de Souza 08599/12 Rodrigo Franco Lopes 09002/12 Maria Gorette de Almeida T. Lacerda 09464/12 Cristiano Correa Pessanha 09566/12 Luciana da Silva Cortes 09587/12 Elisangela Faria de Araújo Siqueira 09866/12 Alcina Gomes Rangel 09881/12 Simone Caldas dos Santos Reis 09972/12 Amália Conde Vieira 10544/12 Maria Suely Thomé Garcia 10915/12 Denize Tavares Monteiro 10945/12 Elvia de Oliveira Miguel 11350/12 Vera Lúcia Cabral Rodrigues 11685/12 Enésio Ramos Pacheco 11696/12 Maria Edneia Barbosa Brum 11897/12 Renato Guimarães Machado 12120/12 Thiago Aguiar Rodrigues 12142/12 Neila Lilian dos Santos Noé 12339/12 Carla Magalhães dos Santos 12422/12 Aline da Silva Monteiro 12477/12 Aylza de Andrade Cury 12257/12 Ângela Maria Ribeiro da Silva Souza 13194/12 Genaldo Ferreira da Silva 01795/13 Glaide de Fátima de Andrade de Azeredo SECRETARIA DE GOVERNO em 07/05/13 Suledil Bernardino - Secretário de Governo - Id: 1490121 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. PREF EITUR A MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYT ACA-ZES, 29 de abril de 2013. Rosinha Garotinho - Prefeita - Id: 1490035 Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão PORTARIA Nº119/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: Resolve fixar a partir de 26 de dezembro de 2012 , em R$ 1,533,29(Hum mil quinhentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos), o provento mensal do SR. ELEZIEL VENTURA DA SIL VA , Lota da na Secre tari a Muni cipal de Admi nistr ação , funç ão Oper ador de Máqu inas I, matr ícula nº6700, aposentado conforme Portaria nº1863/2012, de 19 de dezembro de 2012, publicada no Órgão Oficial em 26 de dezembro de 2012, com base no artigo 40, § 1º, inciso I da CF/88,redação dada pela EMC 41/2003; c/c art. 6º.A da EMC 70/2012, correspondente as seguintes par- celas: Vencimento: Referente cargo de Operador de Máquinas I da tabela de vencimentos, Anexo VI da Lei Municipal nº7.346/2002; Decreto Municipal nº120/2003; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/20 07; Lei nº8002/2008; Lei nº8.095/200 9; Lei nº5.132/90, Lei nº8.133/09; Lei nº8.166/10, Decreto 079/2010 regulamentado pela Lei nº8.133/2009; Lei nº8.234/2011 e Lei nº8.306/2012 R$ 1 .09 5,2 1 Hum mil e novent a e ci nco reais e vin- te e hum centavos. Qüinqüênio: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com o ar- tigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. R$ 21 9, 04 D uz en to s e d ez eno ve reais e quatro centavos. Adicional de Insalubridade : Refe rent e a 20% (Vinte por cento) do venci mento de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “B”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003. R$ 21 9, 04 D uz en to s e d ez eno ve reais e quatro centavos. Total: R$ 1.533,29 Hum mil quinhentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE ABRIL DE 2013. FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO Secretario Municipal de Planejamento e Gestão Matrícula nº 24383 Id: 1489560 PORTARIA Nº 120/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: Resolve, fixar a partir de 01 de março de 2012, em R$ 1.310,93(Hum mil trezentos e dez reais e noventa e três centavos), o provento mensal do SR. EDISSON FLOR CARVALHO , Lotado na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Motorista II, matrícula nº2134, aposentado conforme Portaria nº 139/2012, de 24 de fevereiro de 2012, publicada no Órgão Oficial em 01 de março de 2012, com base no artigo 6º,I,II,III e IV da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas. Vencimento: Refe rent e ao valor do cargo de Motorista II, letra “A” da tabela de Ven- cimentos, Anexo IV da lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal 120/2003; Leis Mu- nicipais, Lei nº 7.42 9/03 ; Lei nº7.721 /05; Lei nº 7.82 8/20 06; Lei nº 7.93 1/07 ; Lei nº8.002/08; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011 e Lei nº8.306/2012 R$ 845,77 Oitocentos e qua ren ta e cinco reais e setenta e sete centavos. Quinqüênio: Referente a 35% (trinta e cinco por cento) do vencimento de acordo com o artigo 60 da lei Municipal nº 5.247/91. R$ 29 6, 01 D uz e nt os e n oven ta e s ei s reais e hum centavo. Insalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento de acordo com o a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Feder al nº 6.51 4/77 ; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “B”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003. R$ 16 9, 15 Cento e se ss enta e nove r ea is e quinze centavos. Total: R$ 1.310,93 Hum mil trezentos e dez reais e noventa e três centavos. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE ABRIL DE 2013. FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO Secretario Municipal de Planejamento e Gestão Matrícula nº 24383 Id: 1489561 PORTARIA Nº 121/2013 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: Resolve, fixar a partir de 02 de outubro de 2012, em R$ 1.066,69(Hum mil e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos), o provento mensal do SR. ELEILTON RANGEL DE ABREU , Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista II, matrícula nº7471, apo- senta do conforme Portaria nº 1652/201 2, de 21 de sete mbro de 2012 publicada no Órgã o Oficial em 02 de outu bro de 2012 com base no
