do Município de Belém · IVY DE MENEZES VEIGA PORTELLA Agente Distrital de Icoaraci ... de 23.09.2009; ... Autorizar que seja empenhado em nome do servidor SEBASTIÃO MONTEI-

“ Não use drogas, prejudica a saúde e destrói a família.”Lei nº 7.886 de 20.05.1998

Diário Oficialdo Município de Belém

Belém-Pará-Ano LII - Nº 11.880Segunda - feira, 20 de Junho de 2011

Nesta EdiçãoGABINETE ......................................................................................................... Decretos, Portarias, Termo e ExtratoSEMAD..............................................................................................................................Portarias, Extratos e TermoSEfIN .................................................................................................................................................Portaria e TermoSESAN ............................................................................................................................................................. ExtratosSEcON ........................................................................................................................................ Resumo de PortariasSEhAB ............................................................................................................................................................ ExtratoscOMuS ......................................................................................................................................... Portarias e Extratosogm ............................................................................................................................................................... PortariasAROuT ........................................................................................................................................................... PortariasIPAMB ........................................................................................................................... Extratos, contrato e Portarias

“doe sangue...

salve uma vida”

CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB

MESA DIRETORA

(BIÊNIO 2009/2010)

PRESIDENTE Vereador Dr. RAIMuNDO JOSÉ SOuZA DE cASTRO - PTB

1° Vice - Presidente Vereador ADALBERTO AGuIAR NuNES - PT

2° Vice - Presidente Vereador GERVÁSIO DA cuNhA MORGADO - PR

1° Secretária Vereadora VANESSA cORRÊA VAScONcELOS - PMDB

2° Secretária Vereadora MARIA TEREZINhA hANEMANN cOIMBRA - PDT

3° Secretário Vereador MIGuEL DE JESuS PANTOJA DE RODRIGuES - PRB

4° Secretário Vereador AuGuSTO JORGE PANTOJA DA SILVA - PPS

VEREADORES

OTÁVIO DE SOuZA PINhEIRO NETO PT

ALfREDO cARDOSO cOSTA PT

AMAuRY DE SOuZA fILhO PT

MARcOS ROBERTO SANTOS DA SILVA PT

JOSÉ ANTÔNIO cOELhO DA ROchA PMDB

hENRIQuE DE cAMPOS SOARES JÚNIOR PMDB

JOSÉ ANTONIO ScAff fILhO PMDB

WANDERLAN AuGuSTO BRANDÃO QuARESMA PMDB

PIO MENEZES VEIGA NETTO PTB

cARLOS ANTONIO DE ARAGÃO VINAGRE PTB

NADIR DA SILVA NEVES PTB

WALTER WILTON ARBAGE PTB

fERNANDO AGOSTINhO cRuZ DOuRADO DEM

ABEL DA cRuZ LOuREIRO DEM

cARLOS AuGuSTO BARBOSA DE SOuZA DEM

MAuRIcIO BARATA fuGuEIREDO PP

VANDIcK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA PP

EVALDO DE ALMEIDA ROSA PPS

LuIZ DA cRuZ PEREIRA PR

MARIO OSVALDO cORRÊA PR

ADEMIR GALVÃO ANDRADE PSB

MOAcIR IRAN NAScIMENTO MORAES PSB

ORLANDO REIS PANTOJA PV

RAIMuNDO NONATO PIRES fILGuEIRAS PV

RILDO DE OLIVEIRA PESSOA PDT

RAuL BATISTA DE SOuZA PRB

NEhEMIAS GuEDES VALENTIM PSDB

PAuLO ALBERTO SANTOS DE QuEIROZ PSDB

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

DUCIOMAR GOMES DA COSTA

Prefeito

ANIVALDO JUVENIL VALE

Vice Prefeito

SECRETARIADO

OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR chefe de Gabinete - GAB.PREf.

ALAN DIONÍSIO SOuZA LEÃO DE SALES Secretário de Administração - SEMAD

WALBER DA cONcEIÇÃO fERREIRA Secretário de finanças - SEfIN

LAÍRA LOBÃO VILLAS Secretária de Assuntos Jurídicos - SEMAJ

ThEREZINhA MORAES GuEIROS Secretária de Educação - SEMEc

fERNANDO MENDES PEREIRA Secretário de urbanismo - SEuRB

SYLVIA chRISTINA SOuZA DE OLIVEIRA SANTOS Secretária de Saúde - SESMA

DONATILA DO PILAR cOSTA NOGuEIRA Secretária de Saneamento - SESAN

OcIANE VAScONcELOS DA LuZ Secretário de Economia - SEcON

EDILSON RAMOS PEREIRA Sec. de coord. Geral do Planej. e Gestão - SEGEP

OSWALDO GONZAGA SANTOS Secretário de habitação - SEhAB

cAMILA PENA MIRANDA Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA

hÉLIO RuI OLIVEIRA DÓRIA coord. de comunicação Social - cOMuS

JOÃO AMARAL LIMA DA cOSTA fILhO Secretário de Esporte, Juventude e Lazer - SEJEL

MARIA DE NAZARETh OLIVEIRA MAcIEL Auditora e Ouvidora Geral do Município - AGM/OGM

WADY SALIM KhAYAT Presidente da BELEMTuR

IVY DE MENEZES VEIGA PORTELLA Agente Distrital de Icoaraci - ADIc

IVAN JOSÉ DOS SANTOS Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO

JOSÉ hENRIQuE DA SILVA ANDRADE Agente Regional do Outeiro - AROuT

ELLEN MARGARETh DA ROchA SOuZA Inspetora Geral da Guarda Municipal - GMB

ÓRGÃOS AUTÔNOMOS

OSÉAS BATISTA DA SILVA JÚNIOR Presidente do IPAMB

cAROLINA ARAÚJO DE PINhO fERREIRA Presidente da fuNPAPA

VIcTOR huGO MOREIRA DA cuNhA JuNIOR Presidente da fMAE

cARLOS ALMIcAR DE SALES PEREIRA Presidente da fuMBEL

ELLEN MARGARETh DA ROchA SOuZA Diretor-Superintendente da cTBEL

SYLVIA chRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS Presidente da cODEM

RIcK WENDERSON DA cOSTA fIGuEIREDO Presidente da cINBESA

ThEREZINhA MORAES GuEIROS Presidente da fuNBOSQuE

MARIA DA GLÓRIA MESQuITA BRITO ALBuQuERQuE Diretora - Presidente do SAAEB

2diário oficial do município de belémsegunda-feira, 20 de junho de 2011

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 66.132/2011-PMB DE 03 DE MARÇO DE 2011.

O PREfEITO MuNIcIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições, e;

cONSIDERANDO os termos dos Despachos e Pareceres contidos no Pro-cesso nº 3082/10-SEMEc, de 27.09.2010, que deferiu a recontratação da ex-servi-dora exonerada, a pedido, pelo Decreto nº 63.920/2010-PMB, de 23.06.2010;

R E S O L V E:Recontratar nos termos do artigo 1º, Parágrafo único, da Lei nº 7.680, de

29.12.93, ELIA cATARINA cORREA SOuZA, Matrícula nº 1836587-012, no cargo de Assistente de Administração-NM.03, Referência 16, Sub-Grupo I do Grupo de Nível Médio, com lotação na SEMEc, a contar de 17.12.2010.

GABINETE DO PREfEITO, 03 de março de 2011.

DUCIOMAR GOMES DA COSTAPrefeito Municipal de Belém

ALAN DIONÍSIO SOUZA LEÃO DE SALESSecretário Municipal de Administração

DECRETO Nº 66.629/2011-PMB DE 05 DE MAIO DE 2011.

O PREfEITO MuNIcIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições e tendo em vista os termos do Processo nº 3798/09-SEMEc, de 30.11.2009;

R E S O L V E:Tornar sem efeito os termos do Decreto nº 62.791/2010-PMB, de 24.02.2010,

que promoveu por antiguidade a servidora MARIA hELENA OLIVEIRA DA SILVA (0045705-011), Professor Licenciado Pleno-MAG.04, Referência 11, Sub-Grupo III do Grupo Magistério da Secretaria Municipal de Educação.

PALÁcIO ANTONIO LEMOS, 05 de maio de 2011.



DECRETO Nº 66.833/2011-PMB DE 31 DE MAIO DE 2011.

O PREfEITO MuNIcIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições e tendo em vista os termos do Processo nº 3104/2009-GABS/SEMEc, de 23.09.2009;

R E S O L V E:Tornar sem efeito os termos do Decreto nº 32.982/98-PMB, de 30.06.1998,

que promoveu a servidora VERA ALIcE MARcELINO BRITO (0041246-012), à categoria funcional de Professor com Estudos Adicionais-MAG.02, Referência 06, Sub-Grupo II do Grupo Magistério da Secretaria Municipal de Educação.

PALÁcIO ANTONIO LEMOS, 31 de maio de 2011.



EXEMPLAR...............................................................................................................R$ 2,00EXEMPLAR ATRASADO........................................................................................R$ 3,00MENSAL...................................................................................................................R$ 25,00NOTA: Não estão incluídos nas assinaturas os preços das Edições Especiais, nemos serviços de entrega em domicílio.

MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00 horas do dia anterior ao da publicação.

Diário Oficialdo Município de Belém

criado em 09 de Agosto de 1958

Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMADAv. Nazaré, 361 – cEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894

www.belem.pa.gov.br/semad – email: [email protected]ão: SEMAD

ASSINATURA

“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”.

PORTARIA Nº 1.439/2011-PMB DE 25 DE MAIO DE 2011.

O PREfEITO MuNIcIPAL DE BELÉM, no uso de suas atribuições e tendo em vista os termos do Processo nº 048753/2010-SEfIN, de 05.10.2010;

R E S O L V E:Dispensar da função Gratificada-DAI-101.3, chefe da Seção de Recursos Orçamentá-

rios do Departamento de contabilidade da Secretaria Municipal de finanças, MAGNÓLIA OLIVEIRA DE MORAES (0019810-016), Agente de Serviços Gerais-AuX.01, a contar de 01 de maio de 2011.

REGISTRE-SE, PuBLIQuE-SE E cuMPRA-SEPALÁcIO ANTONIO LEMOS, 25 de maio de 2011.


TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo 0273/2011-GAB.P/GBEL, restando comprovada a disponibilidade orçamentária conforme Dotação Orçamen-tária Nº063/2011, manifestação de conformidade da unidade de Supervisão Setorial do Sis-tema de controle Interno, com fundamento no Parecer nº 0061/2011/NSJ/GMB, declaro que a Guarda Municipal de Belém adere a Ata de Registro de Preços nº 022/2010/SEMAD/PMB publicado no publicado D.O.M.- nº 11.821, de 25.03.2011, para aquisição de água mineral potável, com a empresa E.R.f. BATALhA, inscrita no cNPJ/Mf nº 13.031.895/0001-73, com sede à Av. conselheiro furtado, nº 2391, sala 1108 - cremação, cEP: 66.040-100, Município de Belém, Estado Pará nos itens das especificações e quantidades abaixo discri-minados:

ITEM uNID ESPEcIfIcAÇÃOESTIMATIVA DE cONSu-MO ANuAL

VALOR uNI-TÁRIO

VALOR TOTAL

01 cAIXA

Água mineral natural – em GRANADA descartável de 300 ml, acondicionada em caixa com embalagem descartável, que contenha 24 (vinte e quatro) unidades do produto.

3.500 R$ 8,50 R$ 29.750,00

02 uNDRecarga de água mineral natural sem Gás com flúor em GARRA-fÕES DE 20 Litros retornáveis

3.000 R$ 2,75 R$ 8.250,00

TOTAL R$ 38.000,00

Belém, 27 de maio de 2011.

ELLEN MARGARETH SOUZAInspetora Geral da Guarda Municipal de Belém

EXTRATO DO CONTRATO N° 009/2011/GBEL

fuNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI fEDERAL Nº 8.666/93, ALTERADA PELA LEI Nº 8.883/94, LEI MuNIcIPAL Nº

8.159/02 E DEcRETO MuNIcIPAL Nº 49.297/05cONTRATANTE: GuARDA MuNIcIPAL DE BELÉMcONTRATADA: E.R.f BATALhAcNPJ/Mf Nº 13.031.895/0001-732OBJETO: AQuISIÇÃO DE AGuA MINERAL POTÁVELVALOR ESTIMADO: R$:38.000,00 (TRINTA E OITO MIL)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: GABINETE DO PREfEITO/PMBuNIDADE ORÇAMENTÁRIA: GuARDA MuNIcIPAL DE BELÉMfuNÇÃO PROGRAMÁTIcA: 06.181.0021PROJETO ATIVIDADE: 2.079ELEMENTO DE DESPESA: 3390300-MATERIAL DE cONSuMOfONTE: 010000000VIGÊNcIA: O PRAZO cONTRATuAL SERÁ ATÉ 31/12/2011 A cON-

TAR DA DATA DE SuA ASSINATuRA.fORO cIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁDATA: 01.06.2011ASSINAM: ELLEN MARGARETh DA ROchA SOuZA - INSPETO-

RA GERAL DA GuARDA MuNIcIPAL DE BELÉM – cONTRATANTE.

ÉVILA ROSA fREITAS BATALhA – cONTRATADA.ENDEREÇO DA cONTRATADA: cIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

PORTARIA Nº 1.530/2011 – GABS/SEMAD DE 03 DE JUNHO DE 2011.

O SEcRETÁRIO MuNIcIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e;

considerando a implantação de uma política de valorização de servidores desta SE-MAD;

considerando a inestimável colaboração, empenho e desprendimento prestados na exe-cução dos serviços desta SEMAD;

considerando ainda, ser ato justo de reconhecimento e proclamação de méritos;

ano lii - nº 11.880

3diário oficialdo município de belém

segunda-feira, 20 de junho de 2011

R E S O L V E:Elogiar o desempenho das servidoras: Márcia Adriane de Souza Athayde

(4010477-058) e Alessandra da Rocha Bispo Pereira (0267899-025). As quais foram eleitas ao título de “Servidor Destaque” do mês de maio de 2011, como resultado de toda dedicação e compromisso que demonstraram no exercício das responsabilidades funcionais que lhes são atribuídas.

REGISTRE-SE, PuBLIQuE-SE E cuMPRA-SESEcRETARIA MuNIcIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, 03 de junho de 2011.


PORTARIA Nº 1.738/2011 – GABS/SEMAD DE, 17 DE JUNHO DE 2011.

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :1. Autorizar que seja empenhado em nome do servidor SEBASTIÃO MONTEI-

RO DA SILVA (Mat. 0042161-010), Agente de Portaria, da Secretaria Municipal de Administração, na forma disposta no artigo 68, da Lei nº 4.320/67, combinado com o artigo 74, § 3º, do Decreto Lei nº 200/67, a importância destinada a Suprimentos de fundos para gastos de despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta do elemento de despesa abaixo discriminado, referente ao mês de Junho/ 2011:

2.04.21.04.122.0002.2110 - 33.90.30 – Suprimento de fundos R$ 1.500,002.04.21.04.122.0002.2110 – 33.90.36 – Suprimento de fundo R$ 1.000,00

2. O período de aplicação do referido recurso será de 30 (trinta) dias a partir do recebimento do recurso e sua prestação de contas apresentada no prazo de 10(dez) dias a contar do encerramento do período de aplicação.

DÊ-SE cIÊNcIA, cuMPRA-SE E PuBLIQuE-SESEcRETARIA MuNIcIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,


EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2011-SEMAD

Espécie: contrato Administrativo nº 010/2011-SEMAD/PMB, para aquisição de gêneros alimentícios, para atendimento das necessidades da SEMAD.

contratante: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, cNPJ Nº 05.055.017/0001-60, neste ato representa pelo Secre-tário, Sr. Alan Dionisio Souza Leão de Sales.

contratada: IMPAR cOMÉRcIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., cNPJ Nº 09.498.013/0001-07, neste ato representada pelo Sr. Marcos Antonio Vasconcelos Pereira.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, atendendo as neces-sidades da Secretaria Municipal de Administração – SE-MAD, conforme tabela baixo discriminados:

Item Gêneros Quant. Descrição Resumida Da Embalagem Valor unitário Valor Total

01 AÇÚcAR REfINADO 240

Embalagem plástica de 1Kg, acondicio-nado em fardos plásticos de polietileno, reforçado, transparente, atóxico, totali-zando até 30Kg de peso líquido.

R$ 2,49 R$ 597,60

16 cAfÉ EM PÓ 600Embalagem a vácuo aluminizada, resis-tente com 250g fardo com até 30 pacotes acondicionados em caixa de papelão.

R$ 2,14 R$ 1.284,00

Valor Global: R$ 1.881,60 (um mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos).

Dotação Orçamentária: 2.04.21.04.122.0002.2110 Elemento de Despesa: 339030 fonte: 1000 fundo: 999 Tarefa: 002Vigência: 17 de junho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. fundamento Legal: Pregão Presencial para Registro de Preço nº 044/2011-

cPL/PMB/SEMAD, tipo Menor Preço por Item, sob a égide da Lei federal nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/2002, dos Decretos federais nº 3.931/2001 e nº 4.342/2002, e dos Decretos Municipais nº 48.804-A/2005-PMB e nº 49.268-A/2005-PMB.

Assinaturas: Alan Dionisio Souza Leão de Sales – Secretário Munici-pal de Administração

Marcos Antonio Vasconcelos Pereira – Impar comércio e Representações Ltda.

Data: 17.06.2011

EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2011-SEMAD

Espécie: contrato Administrativo nº 011/2011-SEMAD/PMB, para aquisição de gêneros alimentícios, para atendimento das necessidades da SEMAD.

contratante: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, cNPJ nº 05.055.017/0001-60 neste ato representa pelo Secretá-rio, Sr. Alan Dionisio Souza Leão de Sales.

contratada: PERfORM cOMÉRcIO LTDA., cNPJ nº 03.065.660/0001-49, neste ato representada pelo Sr. fre-derido chimiti Junior.

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, atendendo as neces-sidades da Secretaria Municipal de Administração – SE-MAD, conforme tabela baixo discriminados:

Item Gêneros Quant. Descrição Resumida Da Embalagem Valor unitário Valor Total

18LEITE EM PÓ

INTEGRAL300

Embalagem laminada com 1.000 g, com identificação do fabricante, prazo de validade e peso líquido na embalagem, com registro no Mi-nistério competente, informação nutricional na embalagem. fardo totalizando no máximo10 kg.

R$ 13,90 R$ 4.170,00

Valor Global: R$ 4.170,00 (quatro mil cento e setenta reais).Dotação Orçamentária: 2.04.21.04.122.0002.2110;Elemento de Despesa: 339030fonte: 1000fundo: 999Tarefa: 002.Vigência: 17 de junho de 2011 a 31 de dezembro de 2011. fundamento Legal: Pregão Presencial para Registro de Preço nº 044/2011-

cPL/PMB/SEMAD, tipo Menor Preço por Item, sob a égide da Lei federal nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/2002, dos Decretos federais nº 3.931/2001 e nº 4.342/2002, e dos Decretos Municipais nº 48.804-A/2005-PMB e nº 49.268-A/2005-PMB.

Assinaturas: Alan Dionisio Souza Leão de Sales – Secretário Munici-pal de Administração

frederico chimiti Junior – Perform comércio Ltda. Data: 17.06.2011

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto: SERVIÇO DE REfORMA DO PRÉDIO DO cENTRO DE ESPEcIALIZAÇÃO E cAPAcITAÇÃO PROfIS-SIONAL – cEcAP.

contratante: Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, neste ato representa por seu Titular, Sr. Alan Dionisio Souza Leão de Sales.

contratada: cORY & cIA SERVIÇOS LTDA – cNPJ N.º 06.940.616/0001-29

Valor global: R$ 13.869,90 (treze mil, oitocentos e sessenta e nove re-ais e noventa centavos)

Dotação:funcional programática: 2.04.21.04.122.002.2110Elemento de despesa: 33903900;fonte: 1000fundo: 999fundamento Legal: art. 24, I, da Lei federal nº 8.666/93. Data: 20.06.2011

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

com fundamento nas informações, documentos e análise, mediante Parecer Ju-rídico nº 1707/2011–NSEAJ/SEMAD, todos referentes ao Processo nº 55798/2011–SEMAD e, com base no inciso I do art. 24 da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, RATIfIcO A DISPENSA DE LIcITAÇÃO, para cONTRATAÇÃO DA EMPRESA cORY E cIA SERVIÇOS LTDA, inscrita no cNPJ N.º 06.940.616/0001-29, no valor global de R$ 13.869,90 (treze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) cuja despesa será atendida com a seguinte Dotação Orçamentária: funcional programática: 2.04.21.04.122.002.2110; Elemento de despesa: 33903900; fonte: 1000 e fundo:999.

Nesta oportunidade, determino a publicação deste termo de Ratificação como con-dição de eficácia para a elaboração da nota de empenho.

Belém (PA), 15 de junho de 2011.

ALAN DIONISIO SOUZA LEÃO DE SALESSecretário Municipal de Administração

RESULTADO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial RP nº. 024-2011--PMB-SEMADMenor Preço por Item

Objeto: contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Loca-ção de Veículos Automotores sem Motorista, a fim de atender as necessida-des da SEMAD e demais órgãos da PMB.

Situação: Após análise criteriosa do recurso os itens 02, 05, 06, 09 e 10 permanecem fracassados.

Pregão Presencial RP nº. 031-2011--PMB-SEMADMenor Taxa Administrativa.

Objeto: contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviço de Geren-ciamento de Sistema Informatizado e Integrado para Abastecimento de com-bustíveis através do Ticket-combustível, a fim de atender as necessidades da SEMAD e demais órgãos da PMB.

Situação: Após análise criteriosa do recurso a licitação foi considerada fracassada.


4diário oficial do município de belémsegunda-feira, 20 de junho de 2011

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN

PORTARIA Nº 209/2011-GABS/SEFIN

Declara a prescrição e a decadência de créditos tributários e não tributários e dis-põe sobre o cancelamento de débitos alcançados pela prescrição e pela decadência nos termos da Lei 8.686/2009.

O Secretário Municipal de finanças, em exercício, no uso de suas atribuições le-gais, que lhe confere o art. 97, II, arts. 149 e 199 e seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Belém, de 30 de março de 1990.

considerando a Lei no. 7.056/1977, código Tributário e de Rendas do Município de Belém, o art. 4º e seu parágrafo único da Lei no. 8.686, de 22 de abril de 2009.

considerando que a câmara Municipal de Belém aprovou a Lei no. 8.686, de 22 de abril de 2009, a vigorar em 04 de maio de 2009.

considerando a escassa possibilidade de êxito na cobrança dos respectivos cré-ditos.

considerando a inexistência de execução judicial em andamento dos exercícios fiscais analisados.

considerando, finalmente, o parecer favorável da Procuradoria fiscal.

R E S O L V E:Art. 1º Reconhecer a Prescrição e a Decadência, conforme o caso, de créditos tri-

butários e não tributários dos exercícios fiscais constantes da relação do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Determinar a extinção dos créditos tributários ou não tributários a que se refere o art. 1º, e o imediato cancelamento das respectivas inscrições em dívida ativa da fazenda Municipal e do cadastro Informativo Municipal (cADIN MuNIcIPAL).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNIcO DA.DÊ-SE cIÊNcIA, PuBLIQuE-SE E cuMPRA-SE.SEcRETARIA MuNIcIPAL DE fINANÇAS, em 14 de Junho de 2011.

WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA Secretário Municipal de finanças

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 209/2011-GABS/SEFINPROCESSO CONTRIBUINTE INSC./SEQ.TRIB. EXERC. DEFERIDO

024925/2011 chARLES DA SILVA LEAO 184.471 - IPTu 1993 a 1997,2000 a 2005

031926/2008 JOSE MARIA ARAuJO SOuZA 000.092 - IPTu 1999

018942/2009 fLAVIO ALEXANDRE P. DA cOSTA 219.739 - IPTu 1993 a 2003

031925/2008 JOSE MARIA ARAuJO SOuZA 000.091 - IPTu 1999

050380/2010 ZAIRA ARAuJO DE ALBuQuERQuE 063.917 - IPTu 1996 e 1997

036572/2010 PRN DA SILVA-ME 119675-3 - TLPL 1995 a 2000

033262/2010 MARIA JOSE DE V. cARMO 057.852 - IPTu 2002 a 2004

032948/2010 MARIA JOSE DOS SANTOS 173.844 - IPTu 2000 a 2004

032093/2010 OSVALDO DA S. f. fEIJO 128.189 - IPTu 2000 a 2003

014003/2011 JOSE ORLANDO AMIN AThAYDE 035.573 - IPTu 1996 e 1997

047275/2010 LAuRISTON JOSE LuNA GOES 063.343 - IPTu 1994 e 2000

018591/2011 ESPOLIO DE WILSON RODRIGuES DA ROchA 000.962 - IPTu 1998

016115/2010 ANDRE cOuTINhO ROSSY 040.791 - IPTu 2000 a 2004

015118/2007 ISAIAS MEDEIROS MuNIS 085.377 - IPTu 1993 a 1995 e 2000

035395/2010 cLARA MARIA c. MODESTO 226.901 - IPTu 2000 a 2002 e 2004

003457/2009 MARIA DE NAZARE T. MENDES 069.788 - IPTu 2000 a 2003

015177/2011 ANTONIO MARIA BEZERRA 078.772 - IPTu 2005

015178/2011 MARIO WILSON cORREA 161873-7 - ISS/Pf 2004 e 2005

042768/2010 cREuSA MARIA cAMPOS 270.135 - IPTu 1993 a 1995,2000 a 2004

040260/2010 RAIMuNDO ROBSON DE A. LIMA 168.328 - IPTu 2003

146694/2006 IVETE DA SILVA ALMEIDA 034.331 - IPTu 1996












Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DÊ-SE cIÊNcIA, PuBLIQuE-SE E cuMPRA-SE.SEcRETARIA MuNIcIPAL DE fINANÇAS, em 14 de Junho de 2011.



PROCESSO CONTRIBUINTE INSC./SEQ.TRIB. EXERC.DEFERIDO

006589/2011 uNIAO cOMERcIAL DO PARA 008.243 - IPTu 2000 a 2002

023907/2008 JOAO JOSE DE c. NETO 127.067 - IPTu 1992,1994 a 1996

049898/2009 LAuRENO DA c. cOSTA NORAT 002.764 - IPTu 1994 a 2003

012302/2010 MANOEL DE JESuS SILVA 028.283 - IPTu 1997 e 2001

002018/2011 JAcIREMA ROSAL DE ARAuJO 185.817 - IPTu 2005

058804/2010 ZILMA OSORIO DA fONSEcA 122.543 - IPTu 1997,2000 a 2005

045315/2010 A.P.V. cARDOSO 127136 -9 - TLPL 1995,1997 a 2001

017812/2008 MARIA cLARA DOS SANTOS 068.381 - IPTu 2000 e 2001

046300/2010 ANILO MARTINS cARDOSO 002.659 - IPTu 2000 a 2002

038600/2010 BENEDITA GRAcIETE cARDOSO TENORIO E 097.122 - IPTu 1993 a 1999

046434/2010 MARIA DO PILAR MATA GOES 144.475 - IPTu 2000 a 2002

043440/2010 fERNANDO J. LASSANcE MAYA 019.224 - IPTu 1990,1992 a 1995,2001 a 2003

000139/2010 NOEL MAchADO DE fREITAS 215.106 - IPTu 2000 a 2002

022871/2011 JOAO DOS SANTOS ARRuDA 118.637 - IPTu 2000

000354/2004 BANcO DO ESTADO DO PARÁ S/A 013.09 - IPTu 1993 a 1995














ANEXO ÚNIcO DA PORTARIA Nº 213/2011-GABS/SEfINPROCESSO CONTRIBUINTE INSC./SEQ.TRIB. EXERC. DEFERIDO

030559/2010 DIOGENES T. LOPES DOS REIS 125.054 - IPTu 2003

016232/2007 ANITA MARIA DE SOuZA SARAN 015.957 - IPTu 1998 a 2000

012893/2010 IZAIAS LAVAREDA cORREA 102.942 - IPTu 2001 a 2004

009825/2009 fRANcIScO P. SANTOS 014.881 - IPTu 1998,2001 e 2002

048751/2009 GuILhERME MONTEIRO cAVALcANTE 133.937 - IPTu 1985,1989 a 1996

048752/2009 GuILhERME M. cAVALcANTE 133.936 - IPTu 1991 a 1994

026450/2010 LAuRO MEDEIROS DE MORAIS 097.620 - IPTu 1997,1998,2000

028008/2010 PAuLO f. DE M. fREIRE 194.828 - IPTu 1993 a 2003

001337/2011 WILMA DO SOcORRO RIBEIRO DE SOuZA 146.526 - IPTu 1999,2001 e 2002

059229/2010 GILMAR JORGE SARMENTO PINTO 009.098 - IPTu 1997 a 2005

















ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 217/2011-GABS/SEFINPROCESSO CONTRIBUINTE INSC./SEQ.TRIB. EXERC.DEFERIDO

047845/2010 NOEMIA P. DE A. GuIDO 154.265 - IPTu 2000 a 2005

028252/2011 MANOEL MESSIAS DA SILVA JuNIOR 004.356 - IPTu 1995 a 2002 e 2004

027509/2011 LIDER ENGENhARIA LTDA -EPP 078864-0 - TLPL 1994 a 2005

TERMO DE RENOVAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – ISSQN Nº. 014/2011

PROCESSO Nº. 010.817/2011

REGIME ESPECIAL DE ISSQN CONCEDIDO PELA SECRETARIA MU-NICIPAL DE FINANÇAS À EMPRESA VIAÇÃO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

Pelo presente instrumento, a SEcRETARIA DE fINANÇAS DO MuNIcÍPIO DE BELÉM, neste ato representada pelo Secretário Municipal de finanças, Wal-ber da conceição ferreira, concede regime especial ao sujeito passivo do ISSQN, VIAÇÃO PRINcESA TRANSPORTE E TuRISMO LTDA, inscrita no cNPJ/Mf 02.307.505/0002-00 e Inscrição Municipal nº.168.387-3, representada, neste ato, por seus Sócios Augusto Lapa Viana, cPf/Mf nº. 045.446.502-59, RG nº. 3.175.949 SSP/PA, Augusto Lapa Viana Júnior, cPf/Mf nº. 637.199.322-49, RG nº. 2.888.262 SSP/PA, Igor Augusto Oliveira Viana, cPf/Mf nº. 530.431.032-20, RG nº. 5.127.955 e Elizabeth da Silva Viana, cPf/Mf nº. 306.121.362-72, RG nº. 1.680.272, doravan-te denominados simplesmente VIAÇÃO PRINcESA TRANSPORTE E TuRISMO LTDA, mediante as cláusulas e condições seguintes:

cLAuSuLA PRIMEIRA – fica a EMPRESA VIAÇÃO PRINcESA TRANS-PORTE E TuRISMO LTDA, pelo presente REGIME ESPEcIAL, autorizada a reduzir a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em 60% (sessenta por cento) do seu valor, conforme estatuído no art. 1º da Lei nº. 8.717 de 12 de novembro de 2009, em substituição ao regime normal de tributação do ISSQN pelo movimento econômico.

cLÁuSuLA SEGuNDA – A redução prevista na cláusula Primeira fica condi-cionada:

I - ao recolhimento regular do ISSQN próprio e o retido na fonte pelos serviços tomados, nos casos previstos na legislação tributária municipal;

II – a efetivação do parcelamento do débito, e o recolhimento regular das parcelas, com entrada de 5% (cinco por cento) do valor do débito, observado as demais normas previstas no art. 3º da Lei 8.717/2009.

III - à regularidade do recolhimento do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTu) e Taxas agregadas incidentes sobre os imóveis de propriedade do contribuin-te;

IV - à regularidade do recolhimento da Taxa de Licença para Localização e fun-cionamento (TLPL) de todos os estabelecimentos cadastrados em nome do contribuin-te;

V - ao recolhimento regular da Taxa de Gerenciamento de Transportes urbanos;VI - à desistência expressa e irrevogável de ações judiciais que se insurjam contra

a cobrança do ISSQN por substituição tributária ou que pleiteiem ressarcimentos ou in-denizações relativos à diferença de tarifa, renunciando a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundam as referidas ações;

VII – entrega, em meio magnético, na Secretaria Municipal de finanças- SEfIN, do faturamento com consolidação mensal, apurado no validador de bilhetagem eletrô-nica discriminando as passagens inteiras, meias e gratuidades;

VIII - ao cumprimento de todas as obrigações acessórias previstas na legislação tributária.


§ 1º Para cumprimento das condições estatuídas no inciso VI, desta cláusula, o contribuinte deverá apresentar à SEfIN cópia autêntica das petições de desistência das ações judiciais e posteriormente, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da assinatura do presente, a homologação das desistências, pelo juízo competente.

§ 2º O descumprimento das condições previstas neste Regime, sujeitará o contri-buinte à revogação dos benefícios fiscais, retornando ao regime normal de tributação, com o cancelamento do parcelamento especial, previsto no inciso II, desta cláusula, retornando o débito à situação anterior à presente pactuação, ou seja, sem as reduções de base de cálculo e de multas e juros, abatendo-se as quantias já recolhidas.

cLÁuSuLA TERcEIRA - Os débitos fiscais, cujos fatos geradores tenham ocorrido nos exercícios de 1992 a 1996, serão cancelados, como decorrência da op-ção do contribuinte, pelo presente Regime Especial, em cumprimento ao disposto no art. 5° da Lei n° 8.717, de 12 de novembro de 2009, devendo a Procuradoria fiscal proceder, em juízo, a baixa definitiva das execuções fiscais, com o cancelamento das respectivas certidões de Dívida Ativa.

Parágrafo único. O cancelamento dos débitos e o pedido de desistência das ações judiciais, serão providenciados, pela Procuradoria fiscal, no prazo de até 30(trinta) dias, contados da assinatura do presente regime, devendo o contribuinte ser cienti-ficado das referidas providências, bem como da homologação em juízo da desistência.

cLAuSuLA QuARTA - A revogação de ofício do Regime Especial de que trata este convênio dar-se-á, além das hipóteses previstas na cláusula Segunda, quando:

I - tiver sido constatada prática reiterada de infração à legislação tributária;II - for oferecido embaraço à fiscalização, caracterizado pela negativa não justi-

ficada de exibição de livros e documentos a que estiverem obrigadas, bem como pelo não fornecimento de informações e esclarecimentos aos agentes do fisco municipal;

III – for oferecida resistência à fiscalização, caracterizada pela negativa de acesso ao estabelecimento, ao domicílio fiscal ou a qualquer outro local onde desenvolvam suas atividades.

cLÁuSuLA QuINTA – A redução de base de cálculo prevista neste convênio não se aplica aos valores de prestação de serviços não oferecidos à tributação ou não objeto de confissão de dívida, que venham a ser apurados mediante procedimento fiscal de ofício.

Realizado após a vigência do regime especial, devendo o tributo ser calculado sem os benefícios fiscais previstos nesta lei.

cLÁuSuLA SEXTA – ficam remidos os débitos fiscais da empresa ora optante pelo regime especial de tributação, em qualquer fase em que se encontrem, relativos aos fatos geradores ocorridos nos exercícios de 1992 a 1996, para o que serão cance-ladas as inscrições na dívida ativa do município e formalizadas desistências das ações de cobrança.

cLÁuSuLA SÉTIMA - Além das disposições obrigatórias previstas na legis-lação municipal, a Empresa VIAÇÃO PRINcESA TRANSPORTE E TuRISMO LTDA, fará constar dos documentos fiscais emitidos nas condições do presente Regi-me Especial, no campo “informações complementares” a seguinte expressão:

I- “REDuÇÃO DE BASE DE cÁLcuLO DO ISSQN”, conf. Art. 1º da LEI nº. 8.717 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009; e

II- Regime Especial nº. 014/2011, de 23 de maio de 2011 conforme processo 010.817/2011.

cLÁuSuLA OITAVA – O descumprimento das obrigações previstas neste termo implicará na revogação do Regime Especial, a qualquer tempo, sem prejuízo da reno-vação anual de que trata a clausula sétima.

cLÁuSuLA NONA – Este Regime Especial será renovado em janeiro de cada ano, ocasião em que será verificado o cumprimento das condições nele estabelecidas para efeito de sua continuidade.

cLÁuSuLA DÉcIMA – Este Regime Especial entra em vigor na data de sua assinatura.

Belém(PA), 23 de maio de 2011.WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRA

Secretário Municipal de finanças

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MELERODiretora do Detº. de Tributos Mobiliários

Pela VIAÇÃO PRINcESA TRANSPORTE E TuRISMO LTDA.

Augusto Lapa VianaSócio

Augusto L. Viana JuniorSócio

Igor Augusto Oliveira VianaSócio

Elizabeth da Silva VianaSócia

PORTARIA Nº. 162/2011-GABS/SEFIN DE 31 DE MAIO DE 2011.

O Secretário Municipal de finanças, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Art. 8º, VIII do Decreto nº 22.639/91 – PMB de 15 de fevereiro de 1991;

considerando os autos do Processo nº 08492/2011 – SEfIN de 15/02/11;considerando o relatório da Diretora do Departamento de Tributos Imobiliários –

DETI/SEfIN de 19/04/2011;considerando os artigos nº 208 e nº 225 da Lei nº 7.502 de 20 de dezembro de

1990.

R E S O L V E :I – Determinar a abertura de Inquérito Administrativo, a ser apurado pela comis-

são Permanente de Processo Administrativo Disciplinar – cPPAD/SEfIN, consoante Portaria nº 065/2011 – GABS/SEfIN, referente a supostas irregularidades cometidas

6diário oficial do município de belémsegunda-feira, 20 de junho de 2011 ano lii - nº 11.880

pelo servidor JORGE LOBATO DOS SANTOS, matrícula nº 0018570-011, ocupante do cargo de cadastrador – NM.05, lotado no Departamento de Tributos Imobiliários – DETI, referente ao IPTu do imóvel localizado no condomínio Água cristal – Al. Surubim, L 02 – Mangueirão, seqüencial nº 374.475, devendo ser assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa, e posteriormente serem tomadas as providências Administrativas Disciplinares previstas em lei.

II – O inquérito deverá estar concluído no prazo de noventa dias contados da data da instalação da comissão, prorrogáveis sucessivamente por períodos de trinta dias, em caso de força maior, e a juízo da autoridade administrativa determinadora da instauração do inquérito, até o máximo de noventa dias.

REGISTRE-SE, PuBLIQuE-SE E cuMPRA-SE.SEcRETARIA MuNIcIPAL DE fINANÇAS, 31 de maio de 2011.

WALBER DA CONCEIÇÃO FERREIRASecretário Municipal de finanças


O Secretário Municipal de finanças, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e;

considerando o Memorando nº 148/2011 – GABS/PRfI, de 02.03.11;considerando o disposto no artigo nº 212 e seguintes da Lei nº 7.502 de 20.12.90

e consoante ao Processo nº 012334/2011 de 10/03/11.

R E S O L V E :Art. 1º. Designar os servidores LucIA hELENA hENRIQuES MESQuITA,

matrícula nº 0021407-045, Administrador – ANSTA-072.3, cÉLIA SuELY SANTOS PIEDADE, matrícula nº 0018864-015, Auxiliar de Administração – AuX.19 e SAN-DRA SuELY cETRARO RAMOS, matrícula nº 0014931-010, Economista – NS.10, para sob a presidência da primeira, constituírem a comissão de Sindicância Admi-nistrativa, para realizar no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável uma única vez por igual período, a apuração de indícios de fraude, narrados no Processo acima citado, assegurando o contraditório e a ampla defesa, visando tomadas de providências admi-nistrativas previstas em Lei.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.REGISTRE-SE, PuBLIQuE-SE E cuMPRA-SE.SEcRETARIA MuNIcIPAL DE fINANÇAS, 31 de maio de 2011.



O Secretário Municipal de finanças, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e,

considerando o Memorando nº 107/2011 – GABS/PRfI, de 04.02.11;considerando o disposto no artigo nº 212 e seguintes da Lei nº 7.502 de 20.12.90

e consoante ao Processo nº 06119/2011 de 07/02/2011;






O Secretário Municipal de finanças, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e;

considerando o Memorando nº 352/2010 de 19/05/10 da Procuradoria fiscal;considerando o disposto no artigo nº 212 e seguintes da Lei nº 7.502 de 20.12.90

e consoante ao Processo nº 30160/2010 de 21/05/10;





SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - SESAN

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2011

contratante: Secretaria Municipal de Saneamentocontratada: Empresa P.A Engenharia comercial Ltda - MEfundamento Legal: Modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº

039/2011-cPL-PMB, tipo Menor Preço por item, sob a égide da Lei federal nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/2002 e os Decretos Municipais nº 48.804-A/05, nº 49.268-A/2005 e nº 64.684/2010.

Objeto: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Ma-terial de construção, tendo a contratada sido declarada vencedora nos itens 01,03,04 e 18, conforme se acha dis-criminado no Anexo I, do edital deste Pregão.

Preço: R$-337.629,00 (Trezentos e Trinta e Sete Mil, Seiscentos e Vinte e Nove Reais). O pagamento será feito de forma parcelada, em até 30 (trinta) dias subseqüente a data da entrega dos materiais.

Dotação Orçamentária: funcional Programática: 15.452.0019Projeto Atividade: 2097Elemento de Despesa: 3390300fonte do Recurso: 0100.Prazo de Vigência: O prazo contratual será até 31 de Dezembro de 2011, a

contar da data de sua assinatura.foro: Belém-PaData: 30.05.2011Assinatura: Donatila do Pilar costa Nogueira e Ana Regina carneiro Maia.


contratante: Secretaria Municipal de Saneamentocontratada: Empresa R E comércio e Serviço Ltda - Eppfundamento Legal: Modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº


Objeto: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Ma-terial de construção, tendo a contratada sido declarada vencedora nos itens 02, conforme se acha discriminado no Anexo I, do edital deste Pregão.

Preço: R$-66.750,00 (Sessenta e Seis Mil e Setecentos e cin-quenta Reais). O pagamento será feito de forma parcela-da, em até 30 (trinta) dias subseqüente a data da entrega dos materiais.


contar da data de sua assinatura.foro: Belém-PaData: 30.05.2011Assinatura: Donatila do Pilar costa Nogueira e Rodenélio Ribeiro

dos Santos.


contratante: Secretaria Municipal de Saneamentocontratada: Empresa Parabusiness comércio de Eletros Eletrônicos e

Serviços Ltda – ME.fundamento Legal: Modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº


Objeto: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Ma-terial de construção, tendo a contratada sido declarada vencedora nos itens 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 28 conforme se acha discriminado no Anexo I, do edital deste Pregão.

Preço: R$-137.878,95 (cento e Trinta e Sete Mil, Oitocentos e Setenta e Oito Reais e Noventa e cinco centavos). O pa-gamento será feito de forma parcelada, em até 30 (trinta) dias subseqüente a data da entrega dos materiais.


contar da data de sua assinatura.foro: Belém-PaData: 30.05.2011Assinatura: Donatila do Pilar costa Nogueira e Paulo Sérgio da Silva

Raiol.


contratante: Secretaria Municipal de Saneamentocontratada: Empresa Tapajós e Santos Ltda - ME


segunda-feira, 20 de junho de 2011 ano lii - nº 11.880

fundamento Legal: Modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 039/2011-cPL-PMB, tipo Menor Preço por item, sob a égide da Lei federal nº 8.666/93 e a Lei nº 10.520/2002 e os Decretos Municipais nº 48.804-A/05, nº 49.268-A/2005 e nº 64.684/2010.

Objeto: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Ma-terial de construção, tendo a contratada sido declarada vencedora nos itens 25, 29, 30, 31, conforme se acha discriminado no Anexo I, do edital deste Pregão.

Preço: R$-896,64 (Oitocentos e Noventa e Seis Reais e Sessenta e Quatro centavos), O pagamento será feito de forma parcelada, em até 30 (trinta) dias subseqüente a data da entrega dos materiais.


contar da data de sua assinatura.foro: Belém-PaData: 30.05.2011Assinatura: Donatila do Pilar costa Nogueira e Maria hilda Tapajós.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA - SECON

FÉRIAS

PORTARIA Nº055/2011-GABS/SEcON – BENEDITO fREITAS LOIOLA mat.0294420-010. conceder férias ao servidor, referente ao período aquisitivo de 01.06.2010 a 31.05.2011, no período de 01.06.2011 a 30.06.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.07.2011.

PORTARIA Nº056/2011-GABS/SEcON – MARcIO MATOS SOARES mat.2078597-028. conceder férias ao servidor, referente ao período aquisitivo de 01.02.2010 a 31.01.2011, no período de 01.06.2011 a 30.06.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.07.2011.

PORTARIA Nº057/2011-GABS/SEcON – cLEA DE NAZARE SOARES DA SIL-VA mat.0015830-012. conceder férias a servidora, referente ao período aquisitivo de 01.02.2010 a 31.01.2011, no período de 01.06.2011 a 30.06.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.07.2011.

PORTARIA Nº058/2011-GABS/SEcON – ILIANA DE LOuRDES MONTEIRO mat.0282596-020. conceder férias a servidora, referente ao período aquisitivo de 01.01.2010 a 31.12.2010, no período de 01.06.2011 a 30.06.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.07.2011.

PORTARIA Nº059/2011-GABS/SEcON – hERMINIO GuILhERME MARQuES cALVINhO mat.0174360-029. conceder férias ao servidor, referente ao período aquisitivo de 01.01.2010 a 31.12.2010, no período de 01.06.2011 a 30.06.2011, deven-do retornar ao trabalho no dia 01.07.2011.

PORTARIA Nº070/2011-GABS/SEcON – hELOISA hELENA LuZ BARROS mat.0016810-015. conceder férias a servidora, referente ao período aquisitivo de 01.04.2010 a 31.03.2011, no período de 01.06.2011 a 30.06.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.07.2011.

PORTARIA Nº071/2011-GABS/SEcON – cARLOS ALBERTO GOMES mat.2067854-024. conceder férias ao servidor, referente ao período aquisitivo de 01.02.2010 a 31.01.2011, no período de 01.06.2011 a 30.06.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.07.2011.

PORTARIA Nº072/2011-GABS/SEcON – ARILDA fERREIRA DA SILVA mat.0286001-012. conceder férias a servidora, referente ao período aquisitivo de 01.04.2010 a 31.03.2011, no período de 01.06.2011 a 30.06.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.07.2011.

PORTARIA Nº081/2011-GABS/SEcON – ALAN hENRIQuE REIS LEAL mat.0016136-012. conceder férias ao servidor, referente ao período aquisitivo de 01.06.2010 a 31.05.2011, no período de 01.07.2011 a 30.07.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.08.2011.

PORTARIA Nº083/2011-GABS/SEcON – MAuRO MATNI MONTE mat.0015474-011. conceder férias ao servidor, referente ao período aquisitivo de 01.07.2010 a 30.06.2011, no período de 01.07.2011 a 30.07.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.08.2011.

PORTARIA Nº084/2011-GABS/SEcON – MIRLENA chRISTYNE cARVALhO DA SILVA mat.0288284-011. conceder férias a servidora, referente ao período aqui-sitivo de 01.05.2010 a 30.04.2011, no período de 01.07.2011 a 30.07.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.08.2011

PORTARIA Nº088/2011-GABS/SEcON – JOSE BONIfÁcIO DE SENA fILhO mat.0014850-010. conceder férias ao servidor, referente ao período aquisitivo de 16.06.2010 a 15.06.2011, no período de 01.07.2011 a 30.07.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.08.2011.

PORTARIA Nº090/2011-GABS/SEcON – AfONSO DO SOcORRO VIEIRA cAR-DOSO mat.2067129-036. conceder férias ao servidor, referente ao período aquisitivo de 01.02.2010 a 31.01.2011, no período de 01.07.2011 a 30.07.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.08.2011.

PORTARIA Nº091/2011-GABS/SEcON – JOSE LuIZ DE RIBAMAR MOREIRA cARDOSO mat.0015601-048. conceder férias ao servidor, referente ao período aqui-sitivo de 11.10.2009 a 10.10.2010, no período de 01.07.2011 a 30.07.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.08.2011.

PORTARIA Nº092/2011-GABS/SEcON – ALBA VIEIRA DE SOuZA mat.0016691-016. conceder férias a servidora, referente ao período aquisitivo de 27.06.2010 a 26.06.2011, no período de 01.07.2011 a 30.07.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.08.2011.

PORTARIA Nº093/2011-GABS/SEcON – ALAN DEMBERGuER cARNEIRO MAIA mat.0247294-020. conceder férias ao servidor, referente ao período aquisitivo de 01.03.2010 a 28.02.2011, no período de 01.07.2011 a 30.07.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.08.2011.

PORTARIA Nº094/2011-GABS/SEcON – ADILTON LuIZ cOuTINhO DE MES-QuITA mat.0016225-015. conceder férias ao servidor, referente ao período aquisitivo de 01.04.2010 a 31.03.2011, no período de 01.07.2011 a 30.07.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.08.2011.

PORTARIA Nº095/2011-GABS/SEcON – cLEIDE hELENA MIRANDA ARRu-DA mat.2884143-020. conceder férias a servidora, referente ao período aquisitivo de 01.01.2010 a 31.12.2010, no período de 01.07.2011 a 30.07.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.08.2011.

PORTARIA Nº096/2011-GABS/SEcON – MANOEL RAMOS cONcEIÇÃO fREI-TAS mat.1001680-011. conceder férias ao servidor, referente ao período aquisitivo de 01.02.2010 a 31.01.2011, no período de 01.07.2011 a 30.07.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.08.2011.

PORTARIA Nº097/2011-GABS/SEcON – ADIMAR JOSE BARBOSA LEAL fI-LhO mat.1836773-045. conceder férias ao servidor, referente ao período aquisitivo de 01.02.2010 a 31.01.2011, no período de 01.07.2011 a 30.07.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.08.2011.

PORTARIA Nº098/2011-GABS/SEcON – YEDA QuEIROZ cOSTA mat.0014842-017. conceder férias a servidora, referente ao período aquisitivo de 16.06.2010 a 15.06.2011, no período de 01.07.2011 a 30.07.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.08.2011.

PORTARIA Nº099/2011-GABS/SEcON – MARIA JOSE SOuZA PARAcAMPO mat.0014818-019. conceder férias a servidora, referente ao período aquisitivo de 11.06.2010 a 10.06.2011, no período de 01.07.2011 a 30.07.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.08.2011.

PORTARIA Nº100/2011-GABS/SEcON – JOSE STENIO GONZAGA SOuZA mat.0014656-019. conceder férias ao servidor, referente ao período aquisitivo de 11.10.2010 a 10.10.2011, no período de 01.07.2011 a 30.07.2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01.08.2011.

LICENÇA PRÊMIO

PORTARIA Nº050/2011-GABS/SEcON – cARLOS EDuARDO PINA MAchADO mat.1999176-011, Agente de Vias Públicas – AuX-06, REf.06. Autorizar a usufruir 30 (trinta) dos 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio concedida através da Portaria nº 353/2009-GABS/SEMAD de 02 de março de 2009, referente triênio de 10.10.2005 a 09.10.2008, no período de 01.04.2011 a 30.04.2011, retornando as suas atividades funcionais em 02.05.2011.

PORTARIA Nº051/2011-GABS/SEcON – cASSIuS cLAY LEONARDO DA SIL-VA mat.1927094-035, Agente de Vias Públicas – AuX-06, REf.06. Autorizar a usu-fruir 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio concedida através da Portaria nº 401/2009-GABS/SEMAD de 02 de março de 2009, referente triênio de 01.07.2004 a 30.06.2007, no período de 01.04.2011 a 30.05.2011, retornando as suas atividades funcionais em 31.05.2011.

PORTARIA Nº060/2011-GABS/SEcON – hELIENE NAZARETh LuZ BARROS mat.0016756-010, DAÍ-101.3. Autorizar a usufruir 60 (sessenta) dias de Licença Prê-mio concedida através da Portaria nº 4292/2008-GABS/SEMAD de 30 de dezembro de 2008, referente triênio de 01.04.2004 a 31.03.2007, no período de 04.05.2011 a 02.07.2011, retornando as suas atividades funcionais em 04.07.2011.

PORTARIA Nº061/2011-GABS/SEcON – hELOISA hELENA LuZ BARROS mat.0016756-010, DAS-202.5 – Assessor Superior. Autorizar a usufruir 30 (trinta) dias de Licença Prêmio concedida através da Portaria nº 1970/2010-GABS/SEMAD de 13 de maio de 2010, referente aos triênios de 01.04.2001 a 31.03.2004 e 01.04.2004 a 31.03.2007, no período de 02.05.2011 a 31.05.2011, retornando as suas atividades funcionais em 01.06.2011, restando 90 (noventa) dias para usufruir posteriormente.

PORTARIA Nº062/2011-GABS/SEcON – RAIMuNDO DA cOSTA SILVA mat.0014150-018, DAS-201.6 – Administrador de Mercado. Autorizar a usufruir 30 (trinta) dias de Licença Prêmio concedida através da Portaria nº 1916/1998-GABS/SEMAD de 16 de setembro de 1998, referente aos triênios de 01.05.1991 a 30.04.1994 e 01.05.1994 a 30.04.1997, no período de 01.07.2011 a 30.07.2011, retornando as suas atividades funcionais em 31.07.2011, restando 90 (noventa) dias para usufruir poste-riormente.

PORTARIA Nº063/2011-GABS/SEcON – hELOISA hELENA LuZ BARROS mat.0016756-010, DAS-202.5 – Assessor Superior. Autorizar a usufruir últimos 30 (trinta) dias de Licença Prêmio concedida através da Portaria nº 2470/2001-GABS/SEMAD de 07 de novembro de 2001, referente ao triênio de 01.04.1998 a 31.03.2001 no período de 01.04.2011 a 30.04.2011, retornando as suas atividades funcionais em 02.05.2011.

8diário oficial do município de belémsegunda-feira, 20 de junho de 2011 ano lii - nº 11.880

PORTARIA Nº066/2011-GABS/SEcON – SONIA MARIA MARQuES LIMA mat.0014362-015, Assistente de Administração NM.03. Autorizar a usufruir 60 (ses-senta) dias de Licença Prêmio concedida através da Portaria nº 3841/2007-GABS/SEMAD de 13 de dezembro de 2007, referente ao triênio de 01.08.2004 a 31.07.2007 no período de 02.05.2011 a 30.06.2011, retornando as suas atividades funcionais em 01.07.2011.

PORTARIA Nº082/2011-GABS/SEcON – LucIVAL cORREA DE MELO mat.0013277-014, Agente de Postura e Ordem Econômica-NM-02. Autorizar a usufruir 30 (trinta) dias de Licença Prêmio concedida através da Portaria nº 3737/2004-GABS/SEMAD de 09 de novembro de 1998, referente ao triênio de 22.05.2000 a 21.05.2003 no período de 01.07.2011 a 30.07.2011, retornando as suas atividades funcionais em 31.07.2011, restando 30 (trinta) dias para usufruir posteriormente.

PORTARIA Nº085/2011-GABS/SEcON – chRISTIANE DA SILVA PONTES mat.1998919-010, Agente de Vias Públicas-AuX.06. Autorizar a usufruir 30 (trinta) dias de Licença Prêmio concedida através da Portaria nº 3686/2010-GABS/SEMAD de 06 de outubro de 2010, referente ao triênio de 10.10.2005 a 09.10.2008 no período de 01.07.2011 a 30.07.2011, retornando as suas atividades funcionais em 31.07.2011, restando 30 (trinta) dias para usufruir posteriormente.

LICENÇA SAÚDE

PORTARIA Nº047A/2011-GABS/SEcON – RITA SIMONE DA SILVA MATNI mat.0078336-015. conceder TRINTA (30) DIAS de Licença para Tratamento de Saú-de, no período de 04.04.2011 a 03.05.2011, conforme Atestado Médico expedido pelo IPAMB.

PORTARIA Nº052/2011-GABS/SEcON – WILDNEY JEffERSON fIGuEI-REDO DA SILVA mat.1893262-011. Readaptar em caráter provisório, a contar de 04.04.2011 a 04.06.2011, conforme Laudo Médico nº 6231 – de 15.04.2011 expedido pelo IPAMB.

PORTARIA Nº052A/2011-GABS/SEcON – SALOMÃO RIBEIRO DE MAGA-LhAES mat.0016403-010. conceder cINQuENTA (50) DIAS de Licença para Trata-mento de Saúde, no período de 18.04.2011 a 06.06.2011, conforme Atestado Médico expedido pelo IPAMB.

PORTARIA Nº054/2011-GABS/SEcON – PAuLO ROBERTO DANTAS SILVA mat.0016926-013. conceder QuINZE (15) DIAS de Licença para Tratamento de Saú-de, no período de 28.04.2011 a 12.05.2011, conforme Atestado Médico expedido pelo IPAMB.

PORTARIA Nº054A/2011-GABS/SEcON – OLGA SuELY DE SOuZA GOMES mat.0013595-016. conceder OITO (08) DIAS de Licença para Acompanhar Trata-mento de Saúde em pessoa da família, no período de 14.04.2011 a 21.04.2011, confor-me Atestado Médico homologado pelo IPAMB.

PORTARIA Nº064/2011-GABS/SEcON – LuDGERO SILVA MENEZES mat.0015121-011. conceder DEZ (10) DIAS de Licença para Acompanhar Tratamen-to de Saúde em Pessoa da família, no período de 27.04.2011 a 06.05.2011, conforme Atestado Médico homologado pelo IPAMB.

PORTARIA Nº065/2011-GABS/SEcON – RAIMuNDO NONATO TRINDADE AZEVEDO mat.0016489-012. Readaptar em caráter provisório, a contar de 22.04.2011 a 28.07.2011, conforme Atestado Médico/Laudo nº 9288 expedido pelo IPAMB.

PORTARIA Nº073/2011-GABS/SEcON – SANDRA MONTEIRO YOLDI DOS REIS mat.0015296-016. conceder QuINZE (15) DIAS de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 09.05.2011 a 23.05.2011, conforme Atestado Médico homo-logado pelo IPAMB.

PORTARIA Nº074/2011-GABS/SEcON – MARIA DO SOcORRO DIAS DOS SANTOS mat.0014583-011. conceder QuINZE (15) DIAS de Licença para Trata-mento de Saúde, no período de 12.05.2011 a 26.05.2011, conforme Atestado Médico expedido pelo IPAMB.

PORTARIA Nº075/2011-GABS/SEcON – MARIA DO SOcORRO DE OLIVEIRA ATALIBA mat.0013897-012. conceder cINcO (05) DIAS de Licença para Trata-mento de Saúde, no período de 09.05.2011 a 13.05.2011, conforme Atestado Médico homologado pelo IPAMB.

PORTARIA Nº076/2011-GABS/SEcON – ANTONIO cARLOS MARÇAL cA-VALcANTE mat.0014729-016. conceder OITO (08) DIAS de Licença para Trata-mento de Saúde, no período de 06.05.2011 a 13.05.2011, conforme Atestado Médico expedido pelo IPAMB.

PORTARIA Nº077/2011-GABS/SEcON – PAuLO ROBERTO DANTAS SILVA mat.0016926-013. conceder QuINZE (15) DIAS de Licença para Tratamento de Saú-de, no período de 13.05.2011 a 27.05.2011, conforme Atestado Médico expedido pelo IPAMB.

PORTARIA Nº079/2011-GABS/SEcON – ANTONIO cARLOS MARÇAL cA-VALcNTE mat.0014729-016. conceder QuINZE (15) DIAS de Licença para Tra-tamento de Saúde, no período 23.05.2011 a 06.06.2011, conforme Atestado Médico expedido pelo IPAMB.

PORTARIA Nº080/2011-GABS/SEcON – SILVIA DO SOcORRO LOBO RODRI-GuES mat.1000918-014. Readaptar em caráter provisório, a contar de 25.05.2011 a 30.09.2011, conforme Atestado Médico/Laudo nº 9314 – 25.05.2011 expedido pelo IPAMB.

PORTARIA Nº101/2011-GABS/SEcON – RITA SIMONE DA SILVA MATNI mat.0078336-015. conceder TRINTA (30) DIAS de Licença para Tratamento de Saú-de, no período de 31.05.2011 a 29.06.2011, conforme Atestado Médico expedido pelo IPAMB.

LICENÇA MATERNIDADE

PORTARIA Nº053/2011-GABS/SEcON – GLAucEA ADRIANA SOuSA DA SIL-VA mat.2022427-011. conceder cENTO E OITENTA (180) DIAS de Licença Mater-nidade, no período de 18.04.2011 a 14.10.2011.

DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº069/2011-GABS/SEcON – MANOEL RAMOS cONcEIÇÃO fREI-TAS, mat.1001680-011. Designar para responder pelo Departamento de comércio e Publicidade em Vias Públicas/DcPV desta SEcON, a contar de 01.05.2011 até ulterior deliberação, com todas as vantagens inerentes ao cargo de DAS-201.8.

PORTARIA Nº078/2011-GABS/SEcON – ANTONIO fERNANDES chAVES fI-LhO, mat.0014966-018. Designar para responder pelo Departamento de Administra-ção/DEAD desta SEcON, no período de 01.06.2011 a 30.06.2011, com todas as vanta-gens inerentes ao cargo, durante o impedimento da titular em gozo de férias ARILDA fERREIRA DA SILVA, mat. 0286001-012, DAS-201.8.

VIAGEM

PORTARIA Nº067/2011-GABS/SEcON – ALBA VIEIRA DE SOuZA, mat.0016691-016, DAS-202.6 Assessor Superior. Autorizar a viajar para a cidade de Brasília no Distrito federal, a fim de participar da Implantação do Sistema no SINE Belém, no dia 04 de maio de 2011, atribuindo 01 (uma) diária.

SUPRIMENTOS

PORTARIA Nº068/2011-GABS/SEcON – MARIA ALVES DA SILVA, mat.0014613-018. conceder suprimentos de fundos no valor de R$ 4.000,00 (QuA-TRO MIL REAIS) para atender pequenas despesas de pronto pagamento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 008/2011-SEHAB/PMB.

PARTES: contratante: Secretaria Municipal de habitação – SEhAB

contratada: BRS - Prestação de Serviços de Limpeza, conservação Ltda.

cláusula Primeira: Objeto 1.1 – O presente contrato tem por objeto a “Prestação De

Serviços De Limpeza, conservação e Manutenção com fornecimento de Mão de Obra, Material de consumo, utensílios e Equipamentos”, consoante, Pregão Pre-sencial para Registro de Preço nº119/2010- cPL/PMB/GAB.P, tipo MENOR PREÇO GLOBAL conforme Projeto e Planilha de Quantitativos expressos no Edital e seus Anexos.

cláusula SextaDo Preço 6.1 – O valor global do presente contrato é de R$-50

.267.28 (cinqüenta Mil, Duzentos e Sessenta e Sete Re-ais e Vinte e Oito centavos.)

cláusula Nona Dos Recursos Orçamentários e financeiros

14.1 - Os Recursos Orçamentários para pagamento dos serviços estão alocados na Lei Orçamentária Municipal, na seguinte Dotação Orçamentária:nº 21.321.16.122.0002, Projeto Atividade: nº 2126 Elemento de Despesa: nº 31903400; fonte do Recurso: nº 0100.

DATA: 01 de Junho de 2011.

DAS ASSINATuRAS Oswaldo Gonzaga Santos Secretário Municipal de habitação–SEhAB-contratante

Sérgio Luiz Bertipaglia Representante / B R S Prestação De Serviços De Limpe-

za, conservação Ltda.

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO 009/2011-SEHAB/PMB

PARTES: concedente: Secretaria Municipal de habitação – SEhAB Estagiária: Michelly Serrão BezerracLÁuSuLA PRIMEIRA: O presente Termo de compromisso decorre do convênio

firmado em 18/02/2010 entre a INSTITuIÇÃO DE EN-SINO e a SEhAB, onde estão acordadas todas as condi-ções de realização do estágio, e tem por objetivo, forma-lizar as condições de realização do estágio de estudante da INSTITuIÇÃO DE ENSINO

cLÁuSuLA QuARTA: ficam compromissadas entre as partes as seguintes con-dições básicas para a realização do estágio:

a) Vigência: 14/06/2011 até 31/12/2011 b) horário: 08:00 as 12:00h


segunda-feira, 20 de junho de 2011 ano lii - nº 11.880

c) Valor da Bolsa mais auxilio transporte paga ao ESTA-GIÁRIO: R$ 600,00 (Seiscentos reais).

cLÁuSLA SEXTA: As despesas decorrentes do presente TERMO DE cOM-PROMISSO correrão à conta da dotação orçamentária função Programática: 2.13.21.16.482.0014, Elemento de Atividade: 1013, Despesa: 33903600, fonte PMB: 0100.

cLÁuSLA DEcIMASEGuNDA: É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1(um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmen-te durante suas férias escolares.

Parágrafo primeiro: Os dias de recesso previstos neste artigo serão concedidos e pagos de maneira proporcional, sempre que a duração do estagio for inferior a um ano

DATA: 14 de junho de 2011ASSINATuRAS: Secretaria Municipal de habitação-SEhAB Oswaldo Gonzaga Santos Estagiário(a): Michelly Serrão Bezerra

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - COMUS

PORTARIA Nº 021/2011 – GAB. COMUS

O cOOORDENADOR DE cOMuNIcAÇÃO SOcIAL, no uso das suas atri-buições legais e,

R E S O L V E :I – Designar a servidora WANDERLEYA GONÇALO DuARTE, Matricula

0288705 - 017 Assessora Superior DAS 202.7 da coordenadoria de comunicação Social, a responder pelo expediente do Núcleo de Publicidade e Propaganda, duran-te o impedimento do titular MÁRIO hENRIQuE GAMA DA cOSTA – Matricula 2060485 – 031, no período de 01/06/11 a 30/07/2011, com todas as vantagens inerentes ao cargo.

REGISTRE-SE, PuBLIQuE-SE, cuMPRA-SE.Belém, 01 de junho de 2011

HÉLIO RUI OLIVEIRA DÓRIAcoordenador de comunicação Social

PORTARIA Nº 022/2011 - COMUS/COMUS, 01 DE JUNHO DE 2011

O cOORDENADOR DE cOMuNIcAcAO SOcIAL, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:conceder, ao servidor DELcIO DONATO PANTOJA OLIVEIRA (matrícula

nº 2048264-20), DIRETOR DE DEPARTAMENTO DAS - 200.08-DSh, lotado no (a) 96000000005 - Nuc DE ADMINISTRAcAO, férias regulamentares referente ao período aquisitivo de 01/08/2010 à 31/07/2011, de 01/06/2011 à 30/06/2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01/07/2011.

DÊ-SE cIÊNcIA, REGISTRE-SE, PuBLIQuE-SE E cuMPRA-SE.cOORD DE cOMuNIcAÇÃO SOcIAL, em 01 de junho de 2011




R E S O L V E:conceder, ao servidor ALZYR LuIS DA cOSTA QuARESMA (matrícula nº

248495-20), ASSESSOR SuPERIOR. DAS - 200.05-DSE, lotado no(a) 91000000004 - cOORDENADOR, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 01/04/2010 à 31/03/2011, de 01/07/2011 à 30/07/2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01/08/2011.

DÊ-SE cIÊNcIA, REGISTRE-SE, PuBLIQuE-SE E cuMPRA-SE.cOORD DE cOMuNIcAcAO SOcIAL, em 06 de junho de 2011

HÉLIO RUI OLIVEIRA DORIAcoordenador de comunicação Social

PORTARIA Nº 024 /2011 - GAB. COMUS

O cOORDENADOR DE cOMuNIcAÇÃO SOcIAL,no uso de suas atribuições legais e;

R E S O L V E :I – Designar a servidora fERNANDA DE fÁTIMA SARMENTO DE OLIVEI-

RA (Mat. 0183318-013), Assessora da coordenadoria de comunicação Social – DAS 202.7, para responder pela Diretoria Administrativa e financeira da cOMuS, com todas as vantagens inerentes ao cargo, durante o impedimento do titular DELcIO DO-NATO PANTOJA OLIVEIRA (Mat. 2048264-020), que gozará férias no período de 01.06.11 a 30.06.11.

REGISTRE-SE, PuBLIQuE-SE E cuMPRA-SEBelém, 01 de junho de 2011




R E S O L V E :conceder, ao servidor JOAO DE DEuS GOMES (matrícula nº (7684-010),

JORNALISTA. 21-GcA, lotado no (a) 92000000002 - Nuc DE IMP E DOcu-MENTAcAO, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 03/05/2010 à 02/05/2011, de 01/07/2011 à 30/07/2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01/08/2011.





R E S O L V E:conceder, ao servidor cARLOS PAuLO DE SOuZA (matrícula nº 0007501-056),

MOTORISTA - GAf, lotado no(a) 96000000005 - Nuc DE ADMINISTRAÇÃO, fé-rias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 05/03/2010 à 04/03/2011, de 01/07/2011 à 30/07/2011, devendo retornar ao trabalho no dia 01/08/2011.


HELIO RUI OLIVEIRA DÓRIAcoordenador de comunicação Social

EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/2009

Nº do termo aditivo: 3ºNº do contrato: 002/2009Vigência: 22 de abril de 2010 a 22 de abril de 2011.Partes: PREfEITuRA MuNIcIPAL DE BELÉM, através da

coordenadoria de comunicação Social - cOMuS, cNPJ/Mf nº 14.068.357/0001-16; e, ALucAR LOcADORA DE VEÍcuLOS LTDA, cNPJ/Mf nº 83.732.172/0001-87.

Objeto do contrato: Locação de Veículos Automotores.Valor Mensal Estimado: R$ 7.000,00 (Sete mil reais)Objeto e justificativa do aditamento: Prorrogação do prazo de Vigência do contrato nº.

002/2009, por mais 02 (dois) meses, fundamentado no art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

Inalterabilidade das demais cláusulas.Dotação orçamentária: Órgão: 2.02; unidade Orçamentária: 2.02.21; função

Programática: 04.122.0002; Atividade: 2091; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00; fonte: 0100.

Data da assinatura do termo aditivo: 23 de junho de 2011.Ordenador responsável: hélio Rui de Oliveira Dória.Empresa contratada: Ronaldo Luiz Gonzaga Martins.

EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 005/2009

Nº Do Termo Aditivo: 3ºNº Do contrato: 005/2009Partes: Município De Belém Por Meio Da coordenadoria De

comunicação Social – comus – hélio Rui De Oliveira Dória; Griffo comunicação E Jornalismo Ltda – Orly Da costa Bezerra; c8 comunicação Ltda – José Assayag Jú-nior; I9 Mais comunicação Ltda – Yuseff Leo Siqueira.

Objeto Do contrato: Prestação De Serviços Inerentes A uma Agência De Propaganda, conforme Definido Na Lei N.º 4.680/65, Regulamentada Pelo Decreto N.º 57.690/66, Tais como Estudo, Planejamento E IMplementação De Estratégias De comunicação E Marketing, Estudo, A concepção, A Execução E A Distribuição De campanhas E Peças Publicitárias, O Desenvolvimento E A Execução De Ações Promocionais Vinculadas A Referidas campa-nhas E Peças Publicitárias, A Elaboração De Marcas, De Expressões De Propaganda, De Logotipos E De Outros Elementos De comunicação Visual Vinculados A Re-feridas campanhas E Peças Publicitárias, Através Da contratação De Espaço, Tempo E Local Em Veículos De Divulgação, Realização De Eventos, Monitoramento De Notícias Através Dos Meios De comunicação, Pro-mover E Assessorar Pesquisas De Opinião Pública Que fundamentem O Planejamento Das Ações De Governo Na Área De Marketing, Entre Outras Ações Necessárias À Execução Da Política De comunicação Social Da Pre-feitura De Belém.

Objeto Do Aditamento: O Presente Termo Aditivo Tem Por Objeto O Reajuste Do Valor Global Do contrato Nº 005/2009.

Data Da Assinatura Do Termo Aditivo: 23 De Maio De 2011.Ordenador Responsável: hélio Rui De Oliveira Dória.

ano lii - nº 11.88010 diário oficial do município de belémsegunda-feira, 20 de junho de 2011

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N. 001/2009Nº do termo aditivo: 5ºNº do convênio original: 001/2009Objeto do convênio original: desenvolvimento de atividades para promoção da inte-

gração da operacionalização de programas de estágio de estudantes.

Valor do contrato original: R$ 120.480,00Modalidade da licitação: inexigibilidade de licitação nº. 001/2009Partes: coordenadoria de comunicação Social e centro de Inte-

gração Empresa Escola – cIEE.Objeto do aditamento: reajuste do valor global do convênio 001/2009 e a retifi-

cação da cláusula quarta do 4º Termo Aditivo.fundamento do aditamento: Parágrafo único do art. 65 §1º da lei nº. 8.666/93 e cláusu-

la nona do convênio.Reajuste do valor: por força do presente instrumento o valor global do pre-

sente convênio passa a ser de 145.480,00.Data da assinatura: 02/05/2011.Dotação orçamentária: funcional programática: 202211.04.122.0002.2110;

fonte: 0100; elemento:33903900Ordenador responsável: hÉLIO RuI OLIVEIRA DÓRIA.

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - OGM

PORTARIA Nº. 013/2011 - OGM

Dispõe sobre Autorização de Deslocamento e concessão de Diárias.

O OuVIDORA GERAL DO MuNIcÍPIO DE BELÉM , no uso de suas atribui-ções que lhe confere o art. 3º, c/c art. 7º da Lei Ordinária nº 8.493, de 29 de dezembro de 2005 c/c Lei nº7502, de 20 dezembro de 1990.

consoante Termo de cooperação Técnica, que entre si celebram o Estado da Bahia e o Município de Belém, com interveniência da Ouvidoria Geral do Estado da Bahia, e Ouvidoria Geral do Município de Belém, de 01 de Junho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 23 de Junho do mesmo ano, que tem como objetivo à cooperação mútua para consecução de suas finalidades institucionais, espe-cialmente, no âmbito de suas respectivas Ouvidorias por meio de licenciamento de uso de Software do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública – TAG.

Em virtude das dificuldades apresentadas na plataforma eletrônica desta Ouvido-ria, bem como, nos agentes de e-mail do referido Órgão.

Em face da existência de uma enorme demanda de registro no sistema, bem como da relevância dessa documentação, e ainda, em atendimento ao cidadão garantido o seu direito de acesso a informação da sua manifestação.

R E S O L V EArt. 1º Autorizar a Senhora Berenice Tavares da Silva – Matrícula nº0229547-

028, coordenadora Setorial Técnica desta Ouvidoria Geral do Município, no período de 26 a 29 de junho de 2011 para Visita Técnica na Ouvidoria Geral do Estado da Bahia/BA, concedendo-lhe passagens aéreas Belém/Bahia-BA/Belém.

Art. 2º Designar a servidora Elizabeth Lima da cunha Matricula nº 0303011-017 coordenadora Setorial Administrativa e de Expediente a responder pela coordenado-ria Setorial Técnica desta Ouvidoria Geral do Município de Belém, no período de 26 a 29 de junho de 2011, na ausência da Titular.

Art. 3º cONcEDER a mesma (3.5) três diárias e meia ao orçamento desta Ou-vidoria.

Art 4º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.Gabinete da Ouvidoria Geral do Município de Belém, 13 de junho de 2011.

MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA MACIELOuvidora Geral do Município

Registre e Publique-se,

PORTARIA Nº. 014/2011 - OGM

Dispõe sobre Autorização de Deslocamento e concessão de Diárias.

O OuVIDORA GERAL DO MuNIcÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribui-ções que lhe confere o art. 3º, c/c art. 7º da Lei Ordinária nº 8.493, de 29 de dezembro de 2005 c/c Lei nº7502, de 20 dezembro de 1990.

consoante Termo de cooperação Técnica, que entre si celebram o Estado da Bahia e o Município de Belém, com interveniência da Ouvidoria Geral do Estado da Bahia, e Ouvidoria Geral do Município de Belém, de 01 de Junho de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia em 23 de Junho do mesmo ano, que tem como objetivo à cooperação mútua para consecução de suas finalidades institucionais, espe-cialmente, no âmbito de suas respectivas Ouvidorias por meio de licenciamento de uso de Software do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública – TAG.

Em virtude das dificuldades apresentadas na plataforma eletrônica desta Ouvido-ria, bem como, nos agentes de e-mail do referido Órgão.

Em face da existência de uma enorme demanda de registro no sistema, bem como da relevância dessa documentação, e ainda, em atendimento ao cidadão garantido o seu direito de acesso a informação da sua manifestação.

R E S O L V EArt. 1º Autorizar a Senhora Suellen Abou El hosn Ribeiro Malato – Matrícula

nº0313807-019, coordenadora de comunicação desta Ouvidoria Geral do Município, no período de 26 a 29 de junho de 2011 para Visita Técnica na Ouvidoria Geral do Estado da Bahia/BA, concedendo-lhe passagens aéreas Belém/Bahia-BA/Belém.

Art. 2º conceder a mesma (3.5) três diárias e meia ao orçamento desta Ouvidoria.

Art 3º Esta portaria entra em vigor a partir desta data.Gabinete da Ouvidoria Geral do Município de Belém, 13 de junho de 2011.

MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA MACIELOuvidora Geral do Município

Registre e Publique-se,

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO OUTEIRO - AROUT

PORTARIA Nº. 041/2011-GAB/AROUT DE 06 DE JUNHO DE 2011.

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO OuTEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 7753, de 17 de maio de 1995.

R E S O L V E :conceder, por direitos que são assegurados, o gozo de férias regulamentares a

servidora cARLA cRISTINA DINIZ ANDRADE MAuES, matrícula 0294497-013, ocupante do cargo em comissão de Assessora DAS- 202.7, desta Administração Re-gional, referente ao período aquisitivo de 01/07/2010 a 30/06/2011, a contar do dia 04/07/2011 ao dia 02/08/2011, devendo o referido servidor retornar ao serviço em 03/08/2011.

REGISTRE-SE, PuBLIQuE-SE e cuMPRA-SE.ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO OuTEIRO, 06 DE JuNhO DE 2011.

PEDRO JORGE SARMANHO DE CASTROAdministrador Regional de Outeiro, em exercício



R E S O L V E :conceder, por direitos que são assegurados, o gozo de férias regulamentares ao

servidor ELINALDO TEIXEIRA fERREIRA fILhO, matrícula 0220663-041, ocu-pante do cargo em comissão de Assessor DAS – 201.8 – chefe do Núcleo Regional de Planejamento, desta Administração Regional, referente ao período aquisitivo de 01/06//2010 a 31/05/2011, a contar do dia 04/07/2011 ao dia 02/08/2011, devendo o referido servidor retornar ao serviço em 03/08/2011.






servidor fABIANO cLOVIS cOuTINhO JORGE, matrícula 0061280-046, ocupante do cargo em comissão DAS – 202.7 Assessor Superior, desta Administração Regional, referente ao período aquisitivo de 01/06/2010 a 31/05/2011, a contar do dia 04/07/2011 ao dia 02/08/2011, devendo o referido servidor retornar ao serviço em 03/08/2011.





R E S O L V E :conceder, por direitos que são assegurados, o gozo de férias regulamentares a

servidora fILOMENA MATA VIANNA LONGO, matrícula 0083798-102, ocupante do cargo de Assessor Superior DAS – 201.8, desta Administração Regional, referente ao período aquisitivo de 01/03/2010 a 28/02/2011, a contar do dia 04/07/2011 ao dia 02/08/2011, devendo o referido servidor retornar ao serviço em 03/08/2011.






servidor MARcELO BARBOSA DE LIMA, matrícula 2003171-023, ocupante do car-go de Agente de Serviços urbanos, desta Administração Regional, referente ao período aquisitivo de 01/11/2010 a 31/10/2011, a contar do dia 04/07/2011 ao dia 02/08/2011, devendo o referido servidor retornar ao serviço em 03/08/2011.



ano lii - nº 11.880 11diário oficialdo município de belém




R E S O L V E :conceder, por direitos que são assegurados, o gozo de férias regulamentares a ser-

vidora MARIA ROSIRENE DA SILVA AGuIAR, matrícula 0279021-038, ocupante do cargo de Assessor Superior DAS – 202.7, desta Administração Regional, referente ao período aquisitivo de 01/01/2010 a 31/12/2011, a contar do dia 04/07/2011 ao dia 02/08/2011, devendo o referido servidor retornar ao serviço em 03/08/2011.






servidor RAfAEL AuGuSTO RODRIGuES GuEDES, matrícula 0061280-046, ocu-pante do cargo em comissão DAS – 202.7 Assessor Superior, desta Administração Regional, referente ao período aquisitivo de 01/06/2010 a 31/05/2011, a contar do dia 04/07/2011 ao dia 02/08/2011, devendo o referido servidor retornar ao serviço em 03/08/2011.





R E S O L V E :conceder, por direitos que são assegurados, o gozo de férias regulamentares

ao servidor PEDRO AIRTON DE MENEZES BuLhÕES, matrícula 0059579-013, ocupante do cargo de Motorista, desta Administração Regional, referente ao período aquisitivo de 12/05/2010 a 11/05/2011, a contar do dia 04/07/2011 ao dia 02/08/2011, devendo o referido servidor retornar ao serviço em 03/08/2011.






servidor ANTONIO fERREIRA DE cASTRO JuNIOR, matrícula 2005212-010, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, desta Administração Regional, refe-rente ao período aquisitivo de 12/11/2010 a 11/11/2011, a contar do dia 04/07/2011 ao dia 02/08/2011, devendo o referido servidor retornar ao serviço em 03/08/2011.





R E S O L V E :Estabelecer, por direitos que são assegurados ao servidor cLAuDIOcELIO

EMEREcIANO DIAS, matricula 2005190-017, ocupante do cargo de Agente de Vias Públicas- AuX. 06, desta Administração Regional, de acordo com o Processo nº284/2011 – AROuT, de 27/05/2011, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, referente ao triênio 01/10/2002 a 30/09/2005, concedida pela Portaria nº. 4.046/2010-GABS/SE-MAD, DE 27/10/2010, com gozo a partir de 01/06/2011, devendo o referido servidor retornar ao serviço em 01/07/2009.



PORTARIA Nº.051/2011-GAB/AROUT DE 06 DE JUNHO DE 2011.


R E S O L V E :Designar, a servidora MARIA JOSE fERREIRA RIBEIRO, matrícula 1998676-

029, ocupante do cargo de chefe de Seção DAI 101. 03, para no período de 01/06/2011 ao dia 30/06/2011, durante o gozo de férias do servidor ANDERSON JORGE BAR-ROS fERREIRA, matrícula 0251348-024, ocupante do cargo em comissão de Asses-sor DAS-201.7 – chefe da Divisão de Recursos de Materiais, substituí-lo no referido cargo, com todas as vantagens inerentes ao mesmo.



PORTARIA Nº.052/2011-GAB/AROUT DE 06 DE JUNHO DE 2011.


R E S O L V E :Designar, o servidor RONILDO cARVALhO DOS SANTOS, matrícula

0311170-013, ocupante do cargo em comissão de DAS 201. 07 – Diretor do controle Interno, para no período de 01/06/2011 ao dia 30/06/2011, durante o gozo de férias da servidora, OLGA REGINA PEREIRA DE ARAuJO, matrícula 0010421-017, ocupan-te do cargo em comissão DAS- 201.7- chefe da Divisão financeira, desta Administra-ção Regional, substituí-la no referido cargo.






servidor hILDO PANTOJA DE MOARES, matrícula 0015857-026, ocupante do car-go de Agente de Portaria, desta Administração Regional, referente ao período aquisiti-vo de 01/02/2010 a 30/01/2011, a contar do dia 04/07/2011 ao dia 02/08/2011, devendo o referido servidor retornar ao serviço em 03/08/2011.



INSTITUTO DE PREV. E ASSIST. DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPAMB

EXTRATO NOTA DE EMPENHO Nº 001420/2011

Partes: INSTITuTO DE PREVIDÊNcIA E ASSISTÊNcIA DO MuNIcÍPIO DE BELÉM – IPAMB e JADE cOMÉR-cIO E SERVIÇO LTDA.

fundamento: Processo nº 2011.126.301220PA (1232/2011-IPAMB) – Dispensa de Licitação – art. 24 inciso IV, da Lei nº 8.666/93.

Dotação Orçamentaria:funcional Programática: 215.41.10.122.0017Projeto/Atividade: 2110Elemento de Despesa: 33.90.300.000fonte de recurso: 0293000003,no valor de: R$-651,36 (seiscentos e cinqüenta e um reais e trinta e

seis centavos).DATA: 01.06.2011ASSINATuRA: Oséas Silva Junior – Presidente IPAMB.


Partes: INSTITuTO DE PREVIDÊNcIA E ASSISTÊNcIA DO MuNIcÍPIO DE BELÉM – IPAMB e LIMPEL cO-MÉRcIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.


Dotação Orçamentaria:funcional Programática: 215.41.10.122.0017

ano lii - nº 11.88012 diário oficial do município de belémsegunda-feira, 20 de junho de 2011

Projeto/Atividade: 2110Elemento de Despesa: 33.90.300.000fonte de recurso: 0293000003no valor de: R$-1.680,00 (hum mil seiscentos e oitenta reais)Data: 01.06.2011Assinatura: Oséas Silva Junior – Presidente IPAMB.


Partes: INSTITuTO DE PREVIDÊNcIA E ASSISTÊNcIA DO MuNIcÍPIO DE BELÉM – IPAMB e IRMÃOS ANJOS LTDA.


Dotação Orçamentaria:funcional Programática: 215.41.10.122.0017Projeto/Atividade: 2110Elemento de Despesa: 33.90.300.000fonte de recurso: 0293000003no valor de: R$-141,12 (cento e quarenta e um reais e doze centavos).Data: 01.06.2011Assinatura: Oséas Silva Junior – Presidente IPAMB.


Partes: INSTITuTO DE PREVIDÊNcIA E ASSISTÊNcIA DO MuNIcÍPIO DE BELÉM – IPAMB e LIMPEL cO-MÉRcIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA.


Dotação Orçamentaria: funcional Programática: 215.41.09.122.0018Projeto/Atividade: 2110Elemento de Despesa: 33.90.300.000fonte de recurso: 020300000no valor de: R$-2.146,00 (dois mil cento e quarenta e seis reais).Data: 01.06.2011Assinatura: Oséas Silva Junior – Presidente IPAMB


Partes: INSTITuTO DE PREVIDÊNcIA E ASSISTÊNcIA DO MuNIcÍPIO DE BELÉM – IPAMB e IRMÃOS ANJOS LTDA.


Dotação Orçamentaria:funcional Programática: 215.41.09.122.0018Projeto/Atividade: 2110Elemento de Despesa: 33.90.300.000fonte de recurso: 020300000no valor de: R$-141,12 (cento e quarenta e um reais e doze centavos).Data: 01.06.2011Assinatura: Oséas Silva Junior – Presidente IPAMB

TERMO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO

O INSTITuTO DE PREVIDENcIA E ASSISTÊNcIA DO MuNIcÍPIO DE BE-LÉM – IPAMB, por seu presidente, no uso de suas atribuições legais, REcONhEcE, com base em parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do IPAMB, a DISPENSA DE LIcITAÇÃO, para a compra, em caráter emergencial, de materiais de limpeza para suprir as necessidades deste Instituto (Previdência) e (Assistência). O valor global da compra é de R$ 4.759,60 (quatro mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos), encontrando-se em conformidade com o que preceitua o art. 24, inciso IV, da Lei nº. 8.666/93, bem como o disposto no parágrafo único do art. 26 do mesmo diploma legal e dotação orçamentária para o Projeto/Atividade 2110, Elemento de Des-pesa 33.90.30.00, fonte de recuso 0293000003, no valor de R$ 2.472,48 e para o Pro-jeto/Atividade 2110, Elemento de Despesa 33.90.30.00, fonte de recurso 0203000000, no valor de R$ 2.287,12.

Data: 10.06.2011.Ass.: Oséas Silva Júnior Presidente do IPAMB

CONTRATO Nº 12/2011-IPAMB.

Partes: INSTITuTO DE PREVIDÊNcIA E ASSISTÊNcIA DO MuNIcÍPIO DE BELÉM - IPAMB E A EMPRESA NORTE TuRISMO LTDA.

fuNDAMENTO LEGAL DO cONTRATO 1 - PREGÃO PRESENcIAL PARA REGISTRO DE

PREÇO Nº. 025/2011 – cPL/PMB/SEMAD, TIPO MAIOR PERcENTuAL DE DEScONTO POR ITEM,

sob a égide da Lei federal nº. 8.666/93 e a Lei n°. 10.520/2002 e o Decretos Municipais nº 48.804-A/05, n°. 49.268-A/2005-PMB e nº 64.684/2010, além de ou-tras legislações complementares, as quais amparam o presente contrato para todos os efeitos legais, indepen-dentemente de transcrição.

cLAÚSuLA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1– O presente contrato tem por objeto PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARcA-ÇÃO/ REMARcAÇÃO E fORNEcIMENTO DE BI-LhETES DE PASSAGENS AÉREAS, MARÍTIMAS, TERRESTRES NAcIONAIS E INTERNAcIONAIS, INcLuINDO ÓBITOS/ESQuIfE, uTI, MAcA, OXI-GÊNIO, cOM SERVIÇOS DE RESERVAS EM hO-TÉIS E DEMAIS SERVIÇOS cORRELATOS, atenden-do às necessidades da SEMAD, consoante no EDITAL DO PREGÃO PRESENcIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 025/2011 – cPL/PMB/SEMAD, TIPO MAIOR PERcENTuAL DE DEScONTO POR ITEM, conforme se acha discriminado no Anexo I, o qual faz parte integrante e inseparável deste edital.

cLAÚSuLA QuARTA – DOS PREÇOS 4.1– Estimado de R$-94.000,00 (noventa e quatro mil

reais).

cLAÚSuLA DÉcIMA QuARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14.1- funcional Programática 21541.10.122.0017, Proje-

to Atividade: 2110; Elemento de Despesa: 33.90.39.00; fonte do Recursos: 0200000003, no valor de R$-14.000,00 (catorze mil reais), e para funcional Programáti-ca 21541.09.1220018, Projeto Atividade: 2110; Elemento de Despesa: 33.90.39.00; fonte do Recursos: 0203000000, no valor de R$-80.000,00 (oitenta mil reais)

cLAÚSuLA DÉcIMA SÉTIMA – DO fORO 17.1 - foro da comarca da cidade de Belém-PA.Data: 06.06.2011Ass.: Oséas Silva Júnior –IPAMB e Vera Lúcia Guimarães

fontenele – Norte Turismo Ltda.

PORTARIA N.º 0328 /2011-GP/IPAMB

O PRESIDENTE DO INSTITuTO DE PREVIDÊNcIA E ASSISTÊNcIA DO MuNIcÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e;

considerando que o servidor fERNADO AuGuSTO DE OLIVEIRA SANTO, Administrador, ora cedido ao Tribunal de contas do Município de Belém, solicitou averbação do Tempo de contribuição ao sistema Geral de Previdência, através do Proc. 0231/2011; e obteve deferimento do seu pleito;

considerando o parecer nº 355/2011-PJ/IPAMB.

R E S O L V E: Averbar o tempo de contribuição com interrupção e não cumulativo, feito ao sis-

tema Geral de Previdência, anterior à sua admissão nesta Autarquia, em 15/09/1976, para efeitos legais de aposentadoria, nos termos do artigo 129 – Lei Municipal nº 7.502/20.12.90, referente ao período de 01/09/1973 a 19/04/1974, equivalente a 229 (duzentos e vinte e nove) dias, convertidos em: 07 meses e 19 dias;

DÊ-SE cIÊNcIA, cuMPRA-SE E PuBLIQuE-SE.GABINETE DA PRESIDÊNcIA DO INSTITuTO DE PREVIDÊNcIA E AS-

SISTÊNcIA DO MuNIcÍPIO DE BELÉM, 28 de março de 2011.

OSÉAS SILVA JÚNIORPresidente do IPAMB

PORTARIA N.º 0394/2011-GP/IPAMB

O PRESIDENTE DO INSTITuTO DE PREVIDÊNcIA E ASSISTÊNcIA DO MuNIcÍPIO DE BELÉM, no uso de suas atribuições legais e;

considerando que a servidora MARIA MADALENA TRINDADE MAfRA, Auxiliar Administrativo, chefe do controle Técnico contábil da Divisão de contabi-lidade do Departamento financeiro e contábil, encontra-se de férias no período de 01 a 30.04.2011;

considerando o memorando nº 023/2011-DIcON, datado de 01.04.2011

R E S O L V E: Designar o servidor SERGIO RAIOL DOS REIS, Assistente Administrativo, a

responder pelo expediente da Seção de controle Técnico contábil, no período acima citado, com todas as vantagens inerentes ao cargo.

DÊ-SE cIÊNcIA, cuMPRA-SE E PuBLIQuE-SE.GABINETE DA PRESIDÊNcIA DO INSTITuTO DE PREVIDÊNcIA E AS-

SISTÊNcIA DO MuNIcÍPIO DE BELÉM, 12 de abril de 2011.

OSÉAS SILVA JÚNIORPresidente do IPAMB

Documents

do Município de Belém · IVY DE MENEZES VEIGA PORTELLA Agente Distrital de Icoaraci ... de 23.09.2009; ... Autorizar que seja empenhado em nome do servidor SEBASTIÃO MONTEI-