DOM GERAL - 09.09.2010 14.383 - QUINTA-FEIRA · Norte/Fortaleza, para participar do I Balaio do Patrimônio do Ceará, na cidade do Crato, nos dias 25 à 27.08.2010, devendo ... até

FORTALEZA DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ANO LVII FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2010 Nº 14.383

PODER EXECUTIVO

GABINETE DA PREFEITA

ATO Nº 6230/2010 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a MARCIUS MONTE-NEGRO CARNEIRO DA CUNHA, Assessor Técnico I, a impor-tância de R$ 900,00 (novecentos reais), correspondente a 02 (duas) diárias da Região II, (acrescido uma diária de desloca-mento consoante o que estabelece o § 3º do art. 2º do Decreto nº 11.459, de 11.08.03), e conceder passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, para participar da Reunião de apresentação do Banco Nacional de Talentos para os parceiros do Projeto “Cidade Acessível é Direitos Humanos”, no dia 16.08.2010, devendo as despesas correr por conta da Dotação Orçamentária: 14.122.0002.2002.0031, Elemento de Despesa, 3390.33 (Passagens) e 3390.14 (Diárias), Fonte 100, consig-nadas a Secretaria de Direitos Humanos, pelo orçamento vi-gente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALE-ZA, em 06 de agosto de 2010. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6231/2010 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a PATRÍCIA KELLY CAMPOS DE SOUSA, Assessor Especial, a importância de R$ 900,00 (novecentos reais), correspondente a 02 (duas) diárias da Região II, (acrescido uma diária de deslocamento consoante o que estabelece o § 3º do art. 2º do Decreto nº 11.459, de 11.08.03), e conceder passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, para participar da reunião de apre-sentação do Banco Nacional de Talentos para os parceiros do Projeto “Cidade Acessível é Direitos Humanos”, no dia 16.08.2010, devendo as despesas correr por conta da Dotação Orçamentária: 14.122.0002.2002.0031, Elemento de Despesa, 3390.33 (Passagens) e 3390.14 (Diárias), Fonte 100, consig-nadas a Secretaria de Direitos Humanos, pelo orçamento vi-gente. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALE-ZA, em 06 de agosto de 2010. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6603/2010 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs 11.459, de 11.08.03 e 12.493, de 30.12.08. RESOLVE atribuir a ANDRÉ AGUIAR NOGUEIRA, Assessor Técnico I, a importância de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), referente a 04 (quatro) diárias (acrescido uma diária de deslocamento consoante o que esta-belece o § 3º do art. 2º do Decreto nº 11.459, de 11.08.03), e conceder passagens aéreas no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, para participar do I Balaio do Patrimônio do Ceará, na cidade do Crato, nos dias 25 à 27.08.2010, devendo as despesas correr por conta da Dotação Orçamentária:

13.122.0002.2002.0030, Elemento de Despesa: 33.90.14 (Diá-rias) e 33.90.33 (Passagens e Despesas com Locomoção) Fonte 100, consignadas à Secretaria de Cultura de Fortaleza - SECULTFOR. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FOR-TALEZA, em 18 de agosto de 2010. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Vaumik Ribeiro da Silva - SE-CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6929/2010 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.459, de 11.08.03. RESOLVE atribuir a TATHIANA BRAGA TAVARES - Coordenadora de Planejamento e Informação - DNS.1, a importância de R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais) correspon-dente a 03 (três) diárias, da Região II (acrescido uma diária de deslocamento consoante o que estabelece o § 3º do art. 2º do Decreto nº 11.459, de 11.08.03) e conceder passagens aéreas ida e volta no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, nos dias 01 e 02 de setembro de 2010 na cidade de Brasília-DF, para partici-pação na “2ª Reunião da Instalação da Câmara Temática Na-cional de Desenvolvimento Turístico - CTNDT”, devendo as despesas correrem por conta da Dotação Orçamentária: 23.695.0060. 1067.0003 - Elemento de Despesa: 3390.14.0100 - Diárias Civil e 3390.33.0100 - Passagens e Despesas com Locomoção, consignada no vigente orçamento da Secretaria de Turismo de Fortaleza. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 26 de agosto de 2010. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6994/2010 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-do com o Processo nº 39282/2009. RESOLVE conceder à disposição do Estado do Ceará, dentro dos termos do convênio de Cooperação Técnica e Cessão de servidores firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza em 05.01.2009, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Esta-tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora FRAN-CILIANE ALBUQUERQUE FORMIGA, Professor, matrícula nº 41206-02, lotada na Secretaria Executiva Regional III, no perí-odo de 01.03.2010 à 31.01.2011, cuja remuneração mensal será de responsabilidade do Órgão de origem, inclusive as vantagens remuneratórias fixas e de caráter pessoal, devendo o Órgão cessionário ressarcir mensalmente, até o sexto dia útil de cada mês o total da remuneração. GABINETE DA PREFEI-TA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 30 de agosto de 2010. Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6995/2010 - A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9834 de 26.03.1996 e em face do que consta do Processo nº AP 0179/2010. CONSIDERAN-DO que a servidora abaixo indicada implementou as condições legais para se apresentar com as vantagens do cargo em co-missão, na forma do disposto no artigo 134, da Lei nº 6794 de 27.12.1990. RESOLVE: 1. Exonerar MARIA LUIZA MOTA MA-CHADO, matrícula nº 453-01, do cargo em comissão de Geren-te da Célula de Desenvolvimento do Ensino, símbolo DNS-2,

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2010 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2

LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS Prefeita de Fortaleza

AGOSTINHO FREDERICO CARMO GOMES

Vice-Prefeito

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952

www.fortaleza.ce.gov.br

MARIA IVETE MONTEIRO Diretora

AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS FONE: (0XX85) 3452.1746

(0XX85) 3101.5324 Fax: (0XX85) 3101.5320

FORTALEZA - CEARÁ CEP: 60.425-680

SECRETARIADO

MARTÔNIO MONT’ALVERNE B. LIMA Procuradoria Geral do Município

FRANCISCO WANDEMBERG R. DOS SANTOS

Controladoria Geral do Município

ALFREDO JOSÉ P. DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Planejamento e

Orçamento

VAUMIK RIBEIRO DA SILVA Secretaria de Administração do Município

ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI

Secretaria de Finanças do Município

JOSÉ DE FREITAS UCHOA Secretaria de Desenvolvimento

Econômico

ALEXANDRE JOSÉ MONT’ALVERNE SILVA Secretaria Municipal de Saúde

ANA MARIA DE C. FONTENELE

Secretaria Municipal de Educação

Mª DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA Secretaria de Cultura de Fortaleza

MARIA ELAENE R. ALVES

Secretaria Municipal de Assist. Social

LUCIANO LINHARES FEIJÃO Secretaria Municipal de Desenvolv. Urbano

e Infra-Estrutura

DEODATO JOSÉ RAMALHO JÚNIOR Secretaria Municipal de Meio Ambiente e

Controle Urbano

MOACIR DE SOUSA SOARES Secretaria de Turismo de Fortaleza

FRANCISCO EVALDO FERREIRA LIMA

Secretaria de Esporte e Lazer

LUIZA DE MARILAC M. E S. PERDIGÃO Secretaria Executiva Regional

do Centro

GLÓRIA MARIA DOS SANTOS DIÓGENES Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza

JOÃO RICARDO FRANCO VIEIRA

Secretaria de Defesa do Consumidor PROCON - FORTALEZA

FÁBIO SANTIAGO BRAGA Secretaria Executiva Regional I

FRANCISCO HUMBERTO DE C. JÚNIOR

Secretaria Executiva Regional II

OLINDA MARIA DOS SANTOS Secretaria Executiva Regional III

ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY

Secretaria Executiva Regional IV

RÉCIO ELLERY ARAÚJO Secretaria Executiva Regional V

RÉGIS RAFAEL TAVARES DA SILVA Secretaria Executiva Regional VI

integrante da estrutura administrativa da extinta Secretaria de Educação e Assistência Social - SEDAS, constante do quadro de cargos Isolados de Provimento em Comissão: 2. Assegurar a referida a servidora o direito de continuar perceber a repre-sentação do mencionado cargo comissionado, até a publicação de seu ato de aposentadoria, a partir de quando passará a integrar os respectivos proventos. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 30 de agosto de 2010. Lui-zianne de Oliveira Lins - PREFEITA MUNICIPAL. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA

AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 25/2010. ORIGEM: Secretaria de Administração do Município - SAM. OBJETO: Contratação de empresa pessoa jurídica para execu-

ção dos serviços de locação, manutenção e assis-tência técnica de máquinas fotocopiadoras digitais, com perfeita qualidade de reprodução, para atender aos Órgãos e Entidades do Município de Fortaleza, conforme descrito no Anexo I deste edital, por um pe-ríodo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público.

A Pregoeira comunica aos interessados que a empresa SETEMAQ COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, formulou Pedido de Esclarecimento aos termos do edital do processo em epígrafe, e que o referido pedido encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço. Fortaleza, 08 de setembro de 2010. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro - PREGOEIRA.

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AVISO DE IMPUGNAÇÃO

PROCESSO: Pregão Presencial nº 33/2010. ORIGEM: Secretaria de Administração do Município - SAM.

OBJETO: Seleção de empresa para o registro de preços visan-do à aquisição de material médico-hospitalar desti-nado ao abastecimento das Unidades de Saúde na Rede Municipal, conforme especificações do Anexo I do edital.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço por lote. O Pregoeiro comunica aos interessados que a empresa KEAGE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, apresentou impugnação aos termos do edital do Pregão em epígrafe, estando o referido documento à disposição Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza-Ce, fones: 3105-1155 e 3452-3481. Fortale-za, 08 de setembro de 2010. Eduardo Rogério Campos Tei-xeira - PREGOEIRO.

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AVISO DE MEMORIAIS DE RECURSO

PROCESSO: Pregão Presencial nº 05/2010. ORIGEM: Guarda Municipal de Fortaleza - GMF. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de servi-

ços de monitoramento e rasteamento de veículos, 24 horas por dia, via satélite, com utilização de GPS (Global Positioning System) e com disponibilização de suporte em horário comercial na sede da GMF, pelo período de 12 (doze) meses.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. A Pregoeira comunica aos licitantes e demais interessados que as empresas LOCABRÁS Conservação e Limpeza Ltda e ITV - Serviços Técnicos Veicular Ltda, apresen-taram Memoriais de Recursos no processo em epígrafe, estan-do os documentos à disposição dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - So-breloja e Terraço - Fortaleza-Ce, fones: 3105-1154 e 3452-3481. Fortaleza, 08 de setembro de 2010. Karina Lopes Alves Frota - PREGOEIRA.

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AVISO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PROCESSO: Pregão Presencial nº 14/2010. ORIGEM: Secretaria Executiva Regional II - SER II.

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2010 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3 OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos servi-

ços de manutenção preventiva e corretiva em condi-cionadores de ar, tipo janeleiro, e em Centrais de ar instalados na sede e nas unidades vinculadas à SER II, tendo como obrigação acessória o fornecimento de peças, quando necessárias.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. A Pregoeira comunica aos interessados que a empresa ENGECT ENGENHARIA LTDA, formulou o Pedido de Esclarecimento aos termos do edital do processo em epígrafe e que o referido pedido encontra-se à disposição dos interessa-dos na Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço. Fortaleza, 08 de setembro de 2010. Vera Lúcia Pontes Gondim - PREGOEIRA.

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AVISO DE IMPUGNAÇÃO

PROCESSO: Pregão Presencial nº 14/2010. ORIGEM: Secretaria Executiva Regional II - SER II. OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos servi-

ços de manutenção preventiva e corretiva em condi-cionadores de ar, tipo janeleiro, e em centrais de ar, instalados na sede e nas unidades vinculadas à SER II, tendo como obrigação acessória o fornecimento de peças, quando necessárias.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. A Pregoeira comunica aos interessados que a empresa ENGECT ENGENHARIA CONSTRUTIVA E TÉRMICA LTDA, apresentou impugnação aos termos do edital do Pregão em epígrafe, estando o referido documento à disposição Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza - Ce, fones: 3452-3480 e 3452-3481. Forta-leza, 08 de setembro de 2010. Vera Lúcia Pontes Gondim - PREGOEIRA.

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AVISO DE PROSSEGUIMENTO

PROCESSO: Convite nº 01/2010. ORIGEM: Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e

Recursos Humanos - ÍMPARH. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado,

referente à construção do laboratório de multimídia do Centro de Línguas do ÍMPARH, conforme especi-ficação em anexo a este edital.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global. A COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS LICITAÇÕES comunica aos licitantes e demais interessa-dos que às 14h00min do dia 10 de setembro de 2010 dará continuidade ao procedimento licitatório, referente ao processo em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (85) 3452-3481 e (85) 3105-1154. Fortaleza, 08 de setembro de 2010. Victor Hugo Cabral de Morais - PRESI-DENTE DA CPEL.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ATO Nº 6950/2010 - O PROCURADOR GERAL E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 12.671, de 12.05.2010, e de acordo com o Processo nº 50365/2010. RESOLVEM exonerar, a pedi-do, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Esta-tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, CÍCERO GAU-DEIRTON SANTIAGO DO CARMO, matrícula nº 66560-01, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista - PSF, lotado na Se-

cretaria Executiva Regional IV - Quadro Permanente - Parte I - Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 18.06.2010. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6951/2010 - O PROCURADOR GERAL E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 12.671, de 12.05.2010, e de acordo com o Processo nº 53823/2010. RESOLVEM exonerar, a pedi-do, nos termos do art. 41 item II, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei nº 6.794, de 27.12.1990, o servidor JOSÉ JAIME DE OLIVEIRA PRAXEDES NETO, matrícula nº 10642-01, do cargo em comissão de Admi-nistrador do Mercado São Sebastião, símbolo DNI-1, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva Regional II, constante do Quadro Permanente - Parte I - Cargo em Comis-são, a partir de 03.08.2010. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MU-NICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO.

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ATO Nº 6952/2010 - O PROCURADOR GERAL E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto 12.671, de 12.05.2010 e de acordo com o Processo nº 53856/2010. RESOLVEM exonerar, a pedido, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora JOANA GON-ÇALVES OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 60148-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotada na Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, Quadro Permanente - Parte I - Com-posta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 03.08.2010. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRE-TÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6953/2010 - O PROCURADOR GERAL E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 12.671, de 12.05.2010 e de acordo com o Processo nº 54001/2010. RESOLVEM exonerar a pedi-do, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Esta-tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora RA-QUEL PINHO STUDART GOMES, matrícula nº 66832-01, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista - PSF, lotada na Se-cretaria Executiva Regional I, Quadro Permanente - Parte I - Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 04.08.2010. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6954/2010 - O PROCURADOR GERAL E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 12.671, de 12.05.2010 e de acordo com o Processo nº 52585/2010. RESOLVEM exonerar a pedi-do, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Esta-tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2010 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4 DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora IZA-BELLE DE VASCONCELOS COSTA matrícula nº 83407-01, ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional I, Quadro Permanente - Parte I - Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 14.07.2010. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINIS-TRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6955/2010 - O PROCURADOR GERAL E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 12.671, de 12.05.2010 e de acordo com o Processo nº 53983/2010. RESOLVEM exonerar, a pedido, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor FREDERICO ALEKHINE CHAVES GARCIA matrícula nº 84590-01, ocupante do cargo de Professor, lotado na Secretaria Executiva Regional I, Quadro Permanente - Parte I - Composta de Cargos do Po-der Executivo, a partir de 05.08.2010. GABINETE DO PRO-CURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6956/2010 - O PROCURADOR GERAL E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 12.671, de 12.05.2010 e de acordo com o Processo nº 53266/2010. RESOLVEM exonerar, a pedi-do, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Esta-tuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor MAR-COS ANTÔNIO TAVARES LIRA matrícula nº 55355-01, ocupan-te do cargo de Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, Quadro Permanente - Parte I - Com-posta de Cargos do Poder Executivo, a partir 23.07.2010. GA-BINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GE-RAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁ-RIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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EDITAL - A PRESIDENTE DA JUNTA PROCES-SANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRA-TIVO DISCIPLINAR - PROPAD, criada pela Lei Complementar nº 071/2009, cita SILVANA DE JESUS MARQUES DE SÁ CASTRO, investida no cargo de provimento comissionado de Diretora do CMES Francisco Edmilson Pinheiro, cuja gestão foi de 10.01.2003 à 02.05.2003, e atualmente exonerada, para ter ciência, nos termos do art. 195 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), de que foi iniciado o Processo Administrativo Disciplinar nº 038/2008-PROPAD - por possível infringência aos arts. 4º, incisos II, III, IV, XI e XIV; incursão nas proibições do art. 168, incisos IX, XIV e XVI; e incursão na penalidade do art. 180, incisos I, IV, VII, IX e XI da Lei nº 6.794/90; motivado por possível conduta funcional irregu-lar: não desempenhar suas atribuições em dia e de acordo com as rotinas estabelecidas ou as determinações recebidas de seus superiores; não justificar, em cada caso e de imediato, o não cumprimento do serviço cometido ou de parte dele; não observar todas as normas legais e regulamentares em vigor; não observar conduta funcional e pessoal compatível com a moralidade administrativa e profissional; não atender às notifi-cações para depor ou realizar perícias nos procedimentos disciplinares; valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

proceder de forma desidiosa; utilizar pessoal ou recursos mate-riais da repartição em serviços ou atividades particulares; crime contra a administração pública; improbidade administrativa; aplicação irregular de dinheiro público; lesão aos cofres públi-cos e dilapidação do patrimônio municipal; transgressão do art. 168, incisos XII e XIV; possíveis irregularidades funcionais: 1. possíveis retiradas em dinheiro da conta Corrente nº 5091-1, Agência nº 2906 do Banco do Brasil de titularidade do CMES Francisco Edmilson Pinheiro, sem o conhecimento do Conselho Escolar; 2. possível realização de compras sem respeitar os trâmites legais; 3. possível responsabilidade pelo desapareci-mento de talões de cheques sem que isto tenha sido objeto de Boletim de Ocorrência ou comunicação ao Conselho Escolar; 4. assinatura do cheque nº 850053 nominal a A.O.C., em 09 de setembro de 2005, que foi apresentado e reapresentado nos dias 08 e 13 de setembro de 2005, sem provisão de fundos, levando o lançamento do CMES Francisco Edmílson Pinheiro no Cadastro de emitentes de cheques sem fundos e ao não recebimento de recursos provenientes de programas para a educação; 5. não atendimento da convocação da Sindicância realizada na SER V, contra sua pessoa, através da Portaria nº 073/2010, publicada no Diário Oficial do Município do dia 05 de julho de 2010, devendo apresentar sua DEFESA ESCRITA, dentro de 15 (quinze) dias, contados da última publicação deste Edital, de acordo com os arts. 204 e 206, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), no endereço onde funciona a Junta Processante, na Av. Santos Dumont, 5335/7º andar - salas 710/711 - Papicu - Fortaleza-Ce. A Junta decidiu promover a presente Citação para Defesa através de Edital, em virtude de ser desconhecido o endereço atual da Indiciada, encontrando-se em local incerto e não sabido, sendo que seu último endereço conhecido foi nesta cidade de Fortaleza. Fortaleza, 02 de setembro de 2010. Fátima Maria Nunes Memória - PRESIDENTE DA JUNTA PROCESSANTE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO

ATO Nº 3878/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta do Processo nº 21600/2008. RESOLVE conceder o Abono de Permanência com fundamen-tação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006, ao servidor FRANCISCO CÉLIO SABOYA FREIRE, matrícula nº 1635-01, Agente Administrativo, lotado na Secretaria Executiva Regional II, a partir de 30.10.2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 17 de maio de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO.

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ATO Nº 6491/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta do Processo nº 51675/2009. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamen-tação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006, a servidora ESBAIDA RABAY, matrícula nº 6770-01, Contador, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a partir de 10.12.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO DO MUNICÍPIO, em 16 de agosto de 2010. Vaumik Ri-beiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6941/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta no art. 1º do Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 14542/2008. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubri-dade, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o venci-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2010 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 5 mento base, da servidora NERY LAND MAIA DE LIMA, matrí-cula nº 62891-02, Coordenadora do Centro de Saúde Dr. Hélio Goes Ferreira, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servido-res do Município de Fortaleza, a partir de 23.11.2007. GABI-NETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍ-PIO, em 27 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6942/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta no art. 1º do Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 884/2008. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento base, do servidor JOSÉ REGINALDO HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº 62981-01, Chefe do CS José Barros de Alencar, lotado na Secretaria Executiva Regional VI, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, § único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-leza, a partir de 16.11.2007. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO.

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ATO Nº 6943/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta no art. 1º do Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 416/2007. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o vencimento base, da servidora SILVIA AMÉLIA FEITOSA, matrícula nº 46203-01, Chefe do CS - CMES Profª Terezinha Parente, lota-da na Secretaria Executiva Regional VI, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, § único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-leza, a partir de 10.05.2007. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO.

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ATO Nº 6944/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta no art. 1º do Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 47874/2009. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubri-dade, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o venci-mento base, da servidora PAULA RAQUEL BARRETO RUSSO, matrícula nº 55571-01, Enfermeira, lotada na Secretaria Execu-tiva Regional VI, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, no período de 22.03.2007 a 31.12.2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO.

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ATO Nº 6945/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta no art. 1º do Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 47092/2009. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubri-dade, no percentual de 20% (vinte por cento), ao servidor EZILDO LUIZ AMÉRICO DE SOUZA, matrícula nº 67799-01, Médico - PSF, lotado na Secretaria Executiva Regional VI, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, § único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, sobre o Valor de Referência de Gratifi-cação - VRG, conforme dispositivo da Lei nº 9316, de

06.12.2007, a partir de 10.12.2009. GABINETE DO SECRE-TÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 27 de agos-to de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6946/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta no art. 1º do Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 43754/2009. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubri-dade, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o venci-mento base, da servidora MARIA DO CARMO DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 77475-01, Enfermeira - PSF, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-leza, a partir de 25.08.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO.

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ATO Nº 6947/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta no art. 1º do Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 24781/2008. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubri-dade, no percentual de 20% (vinte por cento), ao servidor PAU-LO DE TARSO RAMOS PARENTE, matrícula nº 22534-01, Médico, lotado na Secretaria Executiva Regional VI, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, § único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, sobre o Valor de Referência de Gratificação - VRG, conforme dispositivo da Lei nº 9316, de 06.12.2007, a partir de 29.12.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Vau-mik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6948/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, de acordo com o Processo nº 105312/2010. RESOLVE nomear em substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Muni-cípio de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora ELAYNE MARIA BARRETO DA CRUZ, matrícula nº 61742-01, Professor, para responder pelo cargo em comissão de Vice - Diretor da EMEIF 15 de outubro, simbologia DAS-3, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva Regional III, no impedimento temporário da titular MARIA DE LOURDES BATISTA DE SOUSA, matrícu-la nº 47935-01, que se encontra de Licença Maternidade e Férias regulamentares, no período de 23.07.2010 à 19.02.2011. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MU-NICÍPIO, de 27 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6949/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, de acordo com o Processo nº 105308/2010. RESOLVE nomear em substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Muni-cípio de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora ANA VALERIA ROLDAN VIANA, matrícula nº 656622-01, Professor, para responder pelo cargo em comissão de Vice - Diretor da EMEIF Dolores Alcântara, simbologia DAS-3, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva Regional III, no impedimento temporário da titular GLAYLSEN ARAÚJO CASTRO, matrícula nº 49518-01, que se encontra de Licença Maternidade e Férias regula-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2010 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 mentares, no período de 08.06.2010 à 05.12.2011. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, de 27 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁ-RIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6957/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 11178, de 22.04.2002 e de acordo com o Processo nº 0381/2010. RESOLVE, nos termos do artigo 3º, da Lei nº 9070, de 27.12.2005, alterada pelo § 3º do art. 23 da Lei nº 9310, de 06.12.2007, conceder a Gratificação de Incentivo por Atividade em Regionais Distantes do Centro da Cidade (GIRE-SF) ao servidor PABLO ARAÚJO ALVES, matrícula nº 79899-01, Médi-co - PSF, lotado na Secretaria Executiva Regional I - CSF - Rebouças Macambira, a partir de 29.10.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6958/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, de acordo com o Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, altera-do pelo Decreto nº 11.009, de 03.08.2001 e conforme Processo

nº 1797/2009. RESOLVE conceder licença para desempenho de Mandato Eletivo, sem remuneração, para exercer cargo eletivo de Vereador, de acordo com o art. 38, III da Constituição Federal, ao servidor LEONEL ALENCAR JUNIOR, matrícula nº 51591-06, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01.01.2009 à 31.12.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MU-NICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6960/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, de acordo com o Processo nº 109551/2010. RESOLVE, em consonância com as disposições do art. 80 da Lei nº 5895, de 13 de novembro de 1984, com a nova redação dada pela Lei nº 9438, de 28 de novembro de 2008, incorporar em caráter definitivo a Carga Horária Suplementar exercida pelos Profes-sores, na quantidade de horas especificamente atribuídas a cada um deles, na forma discriminada em anexo, a partir de 01.09.2010. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Vaumik Ri-beiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.

ANEXO

INCORPORAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR - SER I

N° SER/

ORIGEM NOME MATRÍCULA

CARGA

HORÁRIA

SUPLEMENTAR

1 I ANA CLAUDIA RODRIGUES GOMES 4722101 120

2 I ANA MARIA DE LIMA SANTOS 4731101 120

3 I ANGELA MARIA CAMPOS SALES 5199602 120

4 I ANGELA MARIA DA SILVA 4723101 120

5 I ANTÔNIO FRANCISCO ALVES FEITOSA 5009701 120

6 I ANTONIO GIVALDO ALENCAR 5111101 96

7 I CARLA GERALDA T DE OLIVEIRA 4726801 120

8 I CARLOS ANTONIO DE LIMA 4727001 120

9 I CECI MARIA MARQUES DE ANDRADE 4735401 120

10 I CERES LEDA GOMES TORRES DE MELO 4735801 120

11 V CLAUDIA MOREIRA DA SILVA 2235802 120

12 I EDUARDO CLETO S BULCAO MOURA 4969401 60

13 I EMANUELA NALY OLIVEIRA RODRIGUES 4975201 120

14 I EVANGELINA MENDES DE OLIVEIRA 6200201 120

15 I FRANCISCO CARLOS MOURA DAMASCENO 4969501 120

16 I FRANCISCO VALMIR LEITE MACHADO 4758801 120

17 I GERMANA PATRICIA DE F MENEZES 4764301 120

18 I GLAUDÊNIA PEIXOTO LIMA 4764901 48

19 V GLORIA MARIA SILVA HAMELAK 4233802 120

20 I GRACINDA REGIA PINTO DIEB 4765401 120

21 V IERE SOUSA RIOS 5320901 120

22 I ISABEL CRISTINA A DOS SANTOS 4761901 120

23 I IVONE MEDEIROS ÂNGELO 2156601 120

24 I JANE FERNANDES DE SOUSA 4763501 120

25 VI JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA JUNIOR 4905701 120

26 IV JOSÉ VANDERLEY ALVES DA COSTA 4820801 120

27 I JULIO FREITAS DE MELO 4970801 120

28 I KÁTIA CILENE GOMES MARTINS 4740801 120

29 I LIDUINA FERREIRA DE ANDRADE 4742801 120

30 I LILIANA BARROSO DA SILVA 2565902 120

31 I LUCENEIDE MARIA DA COSTA FÉLIX 4283202 120


32 I LUCIANA MOREIRA CAETANO 5007601 120

33 I LUIZA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS 4786701 120

34 I MARCOS DE LOIOLA CÂMARA GOMES 2886902 60

35 I MARIA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA DIÓGENES 4789801 120

36 I MARIA DAS GRACAS DE SOUZA 4791901 120

37 I MARIA DEIVINETE LOPES TEIXEIRA 4793101 120

38 I MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 4792601 120

39 I MARIA DO PERPETUO SOCORRO C CUNHA 5011001 120

40 IV MARIA ERILENE DOS SANTOS GOMES 4812001 120

41 I MARIA GELENE S DE SANTANA 4767701 120

42 I MARIA JOSÉ DE CASTRO LOPES DA SILVEIRA 4769701 120

43 I MARIA JUCINEIDE C DE SANTIAGO 4770001 120

44 I MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA 4994201 24

45 I MARIA LUCIARA GOMES SANDRAS 4975701 120

46 III MARIA LUCIMAR ALVES ROCHA 2629402 72

47 I MARIA LUCINDA DO NASCIMENTO 4795701 120

48 I MARTA MARQUES DE PAIVA 4972101 120

49 VI NORMA SUELY FURTADO PEARCE 2565502 120

50 VI QUEILA LEMOS DE SOUZA GOMES 4984701 120

51 I RAQUEL ELIZENA GOMES DOS SANTOS 5007301 120

52 I SANDRA MARIA LIMA FROTA 5011201 120

53 III SANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS 4781401 120

54 I SILVANA MARIA N. HOLANDA 4782701 120

55 I SOCORRO REJANE JULÃO DOS SANTOS CAVALCANTE 5022401 120

56 I SOLANGE APARECIDA DE A CORREIA 4748401 120

57 I SONIA MARIA LIMA DE SOUSA 4748601 120

58 I VICENCIA ALVES DOS SANTOS VIEIRA 5009501 120

59 III ZULENE NUNES FERREIRA 6173901 120

INCORPORAÇÃO DEFINITIVA

DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR - SER II

N° SER/


CARGA

HORÁRIA

SUPLEMENTAR

1 II ADRIANA MARTINS TAVARES DUARTE 4895501 120

2 II ALESSANDRA GUIMARAES P VITOR 4942001 120

3 II ANA JULIA FIGUEIREDO DE LIMA 4722601 120

4 II CLECIA ROSAS BRITO BASTOS 4216602 120

5 II DULCILENE DAMASCENO DA SILVA FIGUEIREDO 4773401 120

6 V ELIANE DA CONCEIÇÃO BRITO 5307101 120

7 II FRANCISCO DE ASSIS C LEANDRO 4757501 108

8 II JAIRA MARY SOARES MACHADO 4763001 120

9 II JANE MARY DE MOURA GOMES 4763701 120

10 III JOSE GILSON DE SOUZA BENIGNO 4820301 120

11 II KATIA APARECIDA QUEIROZ DE SOUSA 5026801 120

12 II KERSIA MILENE DA C RIBEIRO 1549401 120

13 II MANUELA CAMARA CAVALCANTE 5649301 120

14 II MARCIA MA RIA ALVES MENEZES 4806201 120

15 VI MARIA ADRIANA M. BARRETO 2930202 120

16 II MARIA DO SOCORRO P FERNANDES MOURA 4809301 120

17 II MARIA GUARACY PAIVA CALDAS 860101 120

18 II MARIA HELENA MARQUES DE AQUINO 5650701 120

19 II MARIA LEANI CAMPOS DANTAS 4795101 120

20 II MARIA NILCE DA SILVA FERREIRA 1551202 120

21 II MARIA SUELY PINHEIRO MARTINEZ 4150002 120

22 II MARIA YASSODHARA L DA SILVA 4774401 120

23 IV NHIRLA TAIS C DE MENEZES 1274801 120


24 II ROSÂNGELA GOMES DA SILVA 4800201 120

25 II SAMARA MARIA BRAGA MENEZES 4780601 120

26 II TAIS ELIANE M UCHOA 4767401 120

27 II TANIA MARIA FERNANDES MENDES 5361301 120

28 IV THEMIS MARA MATOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA GARCIA 4950001 120


DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR - SER III

N° SER/


CARGA

HORÁRIA

SUPLEMENTAR

1 III ADRIANA COSTA DUTRA 4727501 120

2 III ANDRIANA FERREIRA DE ABREU ANDRADE 4861901 120

3 III AFRANIO DE LIMA FREITAS 4955301 120

4 II ANA ALICE MOREIRA DA SILVA 2148001 120

5 III ANA NEIRY DE OLIVEIRA 6190001 120

6 III ANA PATRICIA SOEIRA CAVALCANTE 4796801 120

7 III ANA PAULA RODRIGUES SANTOS 4796901 120

8 III ANA VALERIA ROLDAN VIANA 5662201 120

9 III ANGELA MEYRICE ARAUJO MENDONCA 6190201 120

10 III ÁUREA MARIA RODRIGUES DE SOUSA 4798701 120

11 III CAMILA DE PAULA LOUREIRO 4753201 120

12 III CINTHIA DE SOUSA QUINTELA 4754601 120

13 V DANÚZIO ALVES DE ARAÚJO 5245601 96

14 III DELMA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 2204301 120

15 III ERINEUDA DO AMARAL SOARES 4815701 120

16 III FILOMENA RODRIGUES DA MATA 4960101 120

17 II FRANCISCO DJACYR S DE SOUZA 1251901 84

18 III GEORGINA VIANA BEZERRA MEDEIROS 4960801 108

19 V GILDENIA CRAVEIRO PEREIRA 5118901 120

20 III HELOISA HELENA VILELA COSTA 4147402 120

21 III HISABELITA MOREIRA MESQUITA 6033201 120

22 III JAIZA HELENA MOISES FERNANDES 2022801 120

23 III JOELMA URSULA DO MONTE SAMPAIO 4794801 120

24 III JORGELINA MARIA P DE ALMEIDA 4743901 120

25 III JOSÉ APARECIDO SOUSA 6033101 120

26 IV JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE 1180201 120

27 III JOVITA ALVES FEITOSA 154201 120

28 III JÚLIA CÂNDIDA SOARES MENEZES 4895101 120

29 III LEIDE OLIVEIRA PESSOA DANTAS 4961401 120

30 III LIDUINA PEREIRA RODRIGUES 4961301 120

31 III MARCIA MENDES OLIVEIRA 4806601 96

32 III MARIA ADRIANA M GOMES 4945301 120

33 III MARIA APARECIDA DE A VIANA S MONTENEGRO 5022201 96

34 III MARIA CLEINE DE OLIVEIRA 4835401 120

35 III MARIA CLEONILDES TEIXEIRA MAIA 4208102 120

36 V MARIA DO SOCORRO F BERNARDES LOIOLA 1971501 120

37 III MARIA EVANDRA M DE OLIVEIRA 4811401 120

38 III MARIA ROCILEIDE FERREIRA DA SILVA 4832201 120

39 V MARIA SOCORRO MESQUITA CAVALCANTE 4871501 120

40 III MARLUCIA SALES MELO MARTINS 4791201 120

41 III MARY SA CESAR 4957001 96

42 III MAURO FERNANDO PAIVA BRITO 4956601 120

43 III RAFLESIA REGIA ALVES DE LIMA 4776801 36

44 VI REGINA CLAUDIA C DE ABREU 4189702 120

45 I REGINA CLAUDIA PINHEIRO CAVALCANTE 4777701 120

46 III REGINA MARIA DE CASTRO TEIXEIRA 4778101 120


47 I ROSEMEIRE CAMPOS BRAGA 2403502 120

48 III ROSY LENNE DE MELO LEITE 6177301 120

49 III SULEI SALES MORENO 4957601 120

50 III TANIA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA 1340801 120

51 III VANDA HELENA M DE C FIGUEIREDO 4958001 120


DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR - SER IV

N° SER/


CARGA

HORÁRIA

SUPLEMENTAR

1 IV ADLA DA SILVA ANDRADE 2904102 120

2 IV AIDA BARBOSA RIBEIRO 4783801 120

3 IV ALUISIO WAGNER DE ARAUJO LOPES 4784501 120

4 IV ANA CRISTINA C AMARANTE 4784701 120

5 IV CICERA MARGARIDA LEITE DE ARAUJO BARROSO 4754401 120

6 IV DEBORA MARCIA F GARCIA 4760601 120

7 IV EDILENE RÉGIA SARAIVA BEZERRA 4761301 120

8 IV ERINILDE VIANA SOUZA 4953501 120

9 IV ESTRELA MARIA DE VASCONCELOS LOUSADA 6161701 120

10 IV EUDISMAR MARIA XAVIER DA SILVA 2875202 120

11 V FRANCENILDE PRADO BEZERRA 5058401 120

12 IV FRANCISCA DE LOURDES CAVALCANTE NOGUEIRA 6162101 120

13 IV FRANCISCA PAULIENE DA SILVA 4818101 36

14 I FRANCISCO ANTONIO ALVES TOMÉ 4190102 120

15 IV FRANCISCO WANDERLEY TORRES PINHEIRO 886201 120

16 IV GENSELENA FERNANDES MARIZ 2906902 48

17 IV HEBE JACINTO FIUZA 4830001 120

18 IV JANICE DÉBORA DE ALENCAR BATISTA ARAÚJO 4831501 120

19 IV JUDITE SOARES DE OLIVEIRA 4860101 120

20 IV LOUISEANE PINHEIRO MORAES 4952101 120

21 IV LUIS WEBER SOBRAL GADELHA 4822101 120

22 IV MARCIA BECO BEZERRA 4819201 90

23 VI MARIA ALICE DE S P DOS SANTOS 5337401 120

24 IV MARIA DE FATIMA MENEZES MONTE 4836401 120

25 IV MARIA LILIEUDES CAVALCANTE DE SOUZA 6162901 120

26 IV MARIA LUCILENE MARANHÃO GARCEZ 5746901 120

27 IV MARIA SADISIA S CASIMIRO 1202401 120

28 IV MARIA SIMONE OLIVEIRA LIMA 4813601 120

29 IV MARIA VALDA R SANTIAGO 4813901 120

30 IV MARIZETE GOMES DA SILVA 6162501 120

31 IV MEYRILENA SILVEIRA GUEDES 5035301 120

32 IV MÔNICA DANTAS BARROS 4815001 120

33 IV PALOMA DE MELO PONTES 4828601 120

34 IV RANNAH DANNIELLA GAMA SILVA 6160701 120

35 IV ROSALBA BARBOSA DE O LYRA 4171102 120

36 IV ROSANGELA MICHELY A LIMA 5115501 120

37 IV SILVIA HELENA BAIMA BEZERRA 4943701 120

38 IV SILVIA HELENA M MARQUES 4840101 120

39 III SOLANGE MARIA OLIVEIRA MACHADO 1284701 120

40 V TANIA MARIA RODRIGUES COSTA 5083601 120

41 IV TERENA AGUIAR CARTAXO 6160901 120

42 IV TEREZA CARITAS MAIA FONTENELE 2207301 120

43 V TEREZA CRISTINA B BATISTA 5083701 120

44 IV WALDERLANIA COLARES BOTELHO 6161501 120


DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR - SER V


N° SER/


CARGA

HORÁRIA

SUPLEMENTAR

1 V ABIGAIL SILVA DE SOUZA 4801001 120

2 V ADALBERTO TEIXEIRA DE MOURA 4801101 96

3 V ADRIANO LIMA DE OLIVEIRA 4801701 120

4 V ANAERIKA HOLANDA GOMES MAIA 5082701 120

5 V ANA CLAUDIA XIMENES MOREIRA 5322001 120

6 V ANA LUCIA MIRANDA DE SOUZA FONTELES 6168301 120

7 V ANA MÁRCIA MAIA GADELHA 5246401 120

8 V ANDREA DE SOUZA MAIA 5309901 120

9 V ANDREZZA DE OLIVEIRA LOPES 4177403 120

10 V ANGELICA MARIA FERREIRA BARBOSA 5309801 120

11 V ANTONIA ALTAIR ALVES FERNANDES 5304801 120

12 V ANTONIA AURILENE DE O SILVA 2656802 120

13 V ANTONIA BESERRA ALENCAR 5078201 120

14 V ANTONIA CLEONICE BRITO DA SILVA 4407202 120

15 V ANTONIO HUMBERTO B DA SILVA 4966701 120

16 V ANTONIO JAIRTON DE GOES BRAGA 2628702 120

17 V ANTONIO SAMUEL DE SA BARBOSA 326201 65

18 V AURÉLIA REGINA VIANA VASCONCELOS 5307401 120

19 V AURILA FREIRE DE O NETA 5053301 120

20 V CAMILA PONTES DE CARVALHO 4838601 120

21 V CELIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 5245201 120

22 V CEMIDA SANTOS BEZERRA 5050701 120

23 V CLAUDIA MARIA SILVA ALMEIDA 5041701 120

24 V CLAUDIA REGINA SOMBRA ALVES 5050801 120

25 V CRISTINA VALE DA SILVA 5040001 120

26 V DANUZIO ALVES DE ARAÚJO 5245601 24

27 V EDNEIDE MARIA B FONSECA 4995101 120

28 V ELIANA MOREIRA H DE AZEVEDO 4510102 120

29 V ELIANA RODRIGUES LEITE ARRUDA 2515804 120

30 V ELISABETH DE SOUSA VASCONCELOS 4848901 120

31 V ELIZABETH VIEIRA PINTO 4849201 120

32 V ENEDINA SOARES DA SILVA 4849401 120

33 V ESPEDITA MARIA ALVES FERREIRA 5352301 120

34 V ESTERNIZIA DA SILVA NOBRE 4849601 120

35 V FRANCILENE DA SILVA BARBOSA 2025001 120

36 V FRANCISCA ANGELA MARTINS BEZERRA 4851101 120

37 V FRANCISCA AURELIA B DO VALE 5124001 120

38 V FRANCISCA DA SILVA 4851501 120

39 V FRANCISCA DAS CHAGAS FIRMINO DE SOUSA 4851401 120

40 V FRANCISCA EDILEUZA NUNES VIEIRA 4851701 120

41 V FRANCISCA JOSENIR SOARES DA SILVA 4852001 120

42 V FRANCISCA KATIA HERMINIO DOS SANTOS 5054301 120

43 V FRANCISCA LÚCIA CARLOTA DE ARAÚJO 5306401 120

44 V FRANCISCA MARCIA B DA SILVA 5057901 120

45 V FRANCISCA MARIA DE G V LEMOS 4962501 120

46 V FRANCISCA MARIA DE MORAIS FORTE 5305201 120

47 V FRANCISCA ROSANA BARRETO FALCAO 5330201 120

48 V FRANCISCA SALETE RIBEIRO 5330301 120

49 V FRANCISCA ZELIA OLIVEIRA FREIRE 4876301 120

50 V FRANCISCO ANTONIO BERLAMINO RODRIGUES 5053001 120

51 V FRANCIANO BEZERRA PINTO 4850701 120

52 V FRANCISCO RÉGIO DE OLIVEIRA PINTO 6119401 10

53 V FRANCISCO REGIS U S GUERRA 5330401 120

54 V GERALDO RODRIGUES DA SILVA 4847001 120


55 V GERMANA DE OLIVEIRA BRAGA 5037301 120

56 V GEUCILENE NEVES DOS SANTOS 4847201 120

57 V GIRLANE MIRANDA DE LIMA 5037201 120

58 V GLICINIA ASSUNCAO DE SOUZA LEITE 5119001 120

59 V HAYANARA EZEQUIEL 5315901 120

60 V IRLANDA MARIA BEZERRA PINTO 2906802 120

61 V IVANILDE COSTA DO NASCIMENTO 5090501 120

62 V JACQUELINE BEZERRA VIANA 5083101 120

63 IV JANE JALES BANDEIRA 4831401 120

64 V JEAN WAYNE MENESES VIANA 5095701 120

65 V JEANNY MALY NUNES AGOSTINHO 5079701 120

66 V JOAO BATISTA AUGUSTO 4963401 120

67 V JOAO TELES DE AGUIAR 5092201 120

68 V JOSE DEUZENIR S DA SILVA 4898101 120

69 V JOSE FABIO COSME CAMPOS 5095601 120

70 V JOSÉ WERLEY MENEZES VIANA 5119701 120

71 V JUCILENE GOMES NUNES 6165801 120

72 V LIDUINA LOPES DE OLIVEIRA RIBEIRO 6166201 120

73 V LUCIA DE FATIMA M ROQUE MONTE 4833201 120

74 V LUCIANA CAVALCANTE SAMPAIO 4596502 120

75 V LUCIEUDA ALVES LOPES 5330901 120

76 V LUCINEIDE ALVES DE SOUSA 4178302 120

77 V MAGNOLIA PONTES DE FARIAS 2839003 120

78 V MANOEL MELO SOUSA JUNIOR 4911201 120

79 V MANUELA COELHO BRIGIDO 2219302 120

80 V MARCIA ALEXANDRE SILVEIRA MARQUES 4963801 120

81 V MARCIA MARIA MOREIRA CARDOZO 5074301 120

82 V MARCILIA SOARES SILVA 2240202 120

83 VI MARIA CELIA ALBUQUERQUE BARROSO 6188701 120

84 V MARIA CELIA BARBOSA 5306201 120

85 V MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA VASCONCELOS 5311001 120

86 V MARIA DA CONCEICAO FERREIRA 4912201 120

87 V MARIA DAS DORES G DA CONCEICAO 4176302 120

88 V MARIA DAS GRACAS AVILA DUARTE 6166601 120

89 V MARIA DE FATIMA R PINTO 2169601 96

90 V MARIA DO CARMO WALBRUNI LIMA 4853401 48

91 V MARIA DO SOCORRO DE O TORRES 4853601 120

92 V MARIA GORETTI DA SILVA 6192301 120

93 V MARIA HERMÍNIA ROCHA LIMA 5053801 120

94 V MARIA IDALVA HONORATO DOS SANTOS 4912701 120

95 V MARIA IVONE P DO NASCIMENTO 5045801 120

96 V MARIA JACQUELINE ROCHA DA S. BARROS 5050301 120

97 V MARIA JOSEANE MOREIRA DA SILVA 5061701 120

98 V MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA 5305901 120

99 V MARIA JOSÉ DE LIMA OLIVEIRA 4864701 120

100 V MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA 4870201 120

101 V MARIA LEONILCE LIMA MACHADO 1188101 120

102 V MARIA LIMA SAMPAIO 5336501 120

103 V MARIA LUCILEIDE HENRIQUE LOPES 4870701 120

104 V MARIA MOREIRA MARINHEIRO 4870901 120

105 V MARIA NEIDE V DO NASCIMENTO 4239002 120

106 V MARIA SALETE DA SILVA 5115001 120

107 V MARIA SOCORRO ARAUJO MAGALHAES 5310501 120

108 V MARIA STELA GOMES MAIA 4177602 120

109 V MARIA VANDERLUCIA NERES 4872001 120

110 V MARIA VANDERLUCY LESSA DA SILVA 5120701 120

111 V MARIA VILANIA PEREIRA DA COSTA 2919602 120


112 V MARIA VILMA MONTEIRO DAMASCENO 4872201 120

113 V MARIA ZENEIDA BARBOSA DE OLIVEIRA 5120801 120

114 II MARLENE AVELINO DE ARAUJO 4790501 120

115 V MARTA REGINA BARBOSA BARROS 5061201 120

116 V MARTA REJANE DOS S RODRIGUES 4872701 120

117 V NORMA MARIA DE SOUSA LIMA 4873801 120

118 V ORLEANE NASCIMENTO E SILVA 5154101 120

119 V OSMARINA LOPES DA SILVA 5312101 120

120 V PATRÍCIA DA SILVA VIEIRA XIMENES 5076801 120

121 V PAULA FRANSSINETTI S LEANDRO 4823801 120

122 V RAIMUNDA CELIA DE OLIVEIRA FACANHA 4823901 120

123 V REGINA ANTONIA LIMA DA SILVA 5068501 120

124 V REGINA CELIA R DOS SANTOS 5042501 120

125 V REJANE MARIA FERNANDES BORGES 5043501 120

126 V REJANE RAMOS DE OLIVEIRA 5331101 120

127 V RITA MARIA SALES DE SOUSA BARRETO 4890601 120

128 V RIVALDO BISPO DE OLIVEIRA 2899903 108

129 V ROGITANIA REBOUCAS ROCHA 5042201 120

130 V ROSELENE MOURA DE SÁ 5089801 120

131 V ROSYLANE MARTINS PINHEIRO 4891301 120

132 V ROZA MARIA ALVES DE HOLANDA 4970301 120

133 V SANDRA HELENA AIRES LEAL 4891801 120

134 II SANDRA MARIA SILVA DANTAS 2205701 120

135 V SILVANA NERI OLIVEIRA SENA 5056301 120

136 V SOCORRO MARIA LUIS CASTRO 5056101 120

137 V SONIA MARIA LOPES ARAUJO 5377601 120

138 V STENIO FERREIRA DE ARAUJO 4893201 120

139 V TEREZA NEUMAN DIAS SILV 4874401 120

140 V TEREZINHA DE SOUSA COSTA 5304601 120

141 V VANDERLUCIA RODRIGUES DA SILVA 4875001 120

142 V VERONICA MARIA D. VASCONCELOS 5079101 120

143 V WIGNER MYRTHENIA DE BAIGNNER PAIVA SALES 4327202 108


DE CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR - SER VI

N° SER/


CARGA

HORÁRIA

SUPLEMENTAR

1 III ADRIANA LINARD DE MELO 4940001 120

2 VI ADRIANA SILVA ARAUJO 4858001 120

3 VI AIRLES SOUSA CRUZ 4858201 120

4 V ALESSANDRA AGUIAR RIQUET 5079601 120

5 VI ALINE GOOSSEN 4977101 120

6 VI ANA ELCA FERREIRA DOS SANTOS 4860001 120

7 VI ANDREA DA SILVA MARCELINO 4866901 120

8 VI ANDREA MESQUITA CAMARA 6186101 120

9 VI ANGELA MARIA V DE ALMEIDA 4977701 120

10 VI ANTONIA LUCILENE DE LIMA 5315001 120

11 VI ANTONIA MARIA VIEIRA 4868101 120

12 VI ANTONIA NEURICLEIDE C PEREIRA 4911701 120

13 VI CHRISTINA MARIA MONTENEGRO BARBOSA 4888601 120

14 VI CLAUDIA MARIA DE ABREU 5471501 120

15 IV CLAUDIANA CARNEIRO GIRÃO DA SILVA 2936702 120

16 VI CRISTIANE GOES GUERRA UNIAS 4980501 120

17 VI CRISTINA ISABEL C C BRANCO 5048601 120

18 V DARLENE RODRIGUES DIAS 4894201 120

19 I DEBORA MARA DA COSTA CAMPOS 4755101 120


20 VI DELANA REIS BEZERRA CORDEIRO 5076401 120

21 VI DIANA CLAUDIA MAIA CHAVES 4894601 120

22 VI ECILDA VIRGINIA REBOUCAS PINTO 4900201 120

23 VI EDILEUDA LUCIA FIUZA DE OLIVEIRA 5213302 120

24 VI EDINALVA MARIA DA SILVA VIANA 4900401 120

25 VI ELIZABETH FERREIRA MACIEL 6451803 120

26 IV ERIVAN PEREIRA DE ALMEIDA 2466203 120

27 VI EXPEDITO TOMAZ DO NASCIMENTO 5317101 120

28 VI FABIOLA MARIA C FIGUEIREDO 4903101 120

29 VI FATIMA ROSELIA MONTEIRO 4862401 120

30 VI FLAVIA ALVES BRAUN 2939302 120

31 VI FRANCILEUDA BARBOSA MONTE 5341301 120

32 VI FRANCINETE RODRIGUES PINHEIRO DE AZEVEDO 4863701 120

33 VI FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA 4979901 120

34 VI FRANCISCA ROSEANE RIBEIRO DE OLIVEIRA 4993101 120

35 VI FRANCISCA VALDECILIA DA SILVA 4886601 120

36 VI FRANCISCO JOSÉ SOUZA CASTRO 5747101 120

37 VI GEIZA SILVA SANTOS 5645701 120

38 VI GEORGIANA DAMASCENO DA SILVA 4880901 120

39 VI GIRLANE ALMEIDA CAVALCANTE 4881701 120

40 VI GIRLANE DE SOUSA CRUZ 4881801 120

41 VI JACQUELINE DE OLIVEIRA NOGUEIRA 4978701 120

42 VI JANE MARIA DE FRANCA MACHADO 5029401 120

43 VI JOANA AURIA PEREIRA LEMOS 4889701 120

44 VI JOAO BATISTA TAVARES DE LIMA 1366501 96

45 VI JOCELINE VIEIRA DA SILVA 4890001 120

46 VI JOSE DE RIBAMAR MARTINS CAJAZEIRAS FILHO 4983301 120

47 IV JOSE LAECIO PIMENTEL 4952601 120

48 VI JOSENEIDE COSTA DE PAIVA 4981401 120

49 VI KARINA ARAGAO DE SIQUEIRA 5646201 120

50 V KARLA NOGUEIRA PINHEIRO 5078501 120

51 VI KILVIA SOUSA DE OLIVEIRA 5335601 120

52 VI LADI MARIA MENDES SILVA COSTA 4907601 120

53 VI LICIA MARIA ELEUTERIO FERNANDES 4982301 120

54 VI LUCIANA MARIA DE ARAGAO PAIVA MAIA 4904201 120

55 VI MAIRTA MARIA DA SILVA 4267402 120

56 VI MARA VITAL DA ROCHA 4915301 120

57 VI MARCIA LUIZA DE LIMA SILVA 4915601 120

58 V MARCIA MARIA GUILERME BATISTA 5086801 120

59 IV MARDÔNIO GOMES CHAVES 4861001 120

60 VI MARIA ALBANO DA SILVA 5113701 120

61 VI MARIA AURINILDA LIMA SILVA 4917101 120

62 VI MARIA AUXILIADORA H. BARBOSA 5029501 120

63 VI MARIA DE FATIMA C MORENO 4914201 120

64 VI MARIA DO CARMO DANTAS FERNANDES 4405202 120

65 VI MARIA DO LIVRAMENTO A LOPESMARIA 5018401 120

66 VI MARIA ELISABETE NEGREIROS MESQUITA PAIVA 5649901 120

67 VI MARIA ELVANIRA HOLANDA DE OLIVEIRA 4923001 120

68 VI MARIA FATIMA DE MELO SILVA 5000701 120

69 VI MARIA GORETH RAMOS 5040601 120

70 VI MARIA JOSÉ TOMAZ 2584603 120

71 VI MARIA LUCIDALVA M DE OLIVEIRA 2957902 120

72 VI MARIA NEIMA BAIMA DA SILVA 4920101 120

73 VI MARIA ODENISA DE MESQUITA 4920401 120

74 IV MARIA SOCORRO C DE OLIVEIRA 4952801 120

75 VI MARIAZINHA PINTO DA FROTA 4922301 120

76 VI MARILENE PINHEIRO DA CUNHA 4244902 120


77 VI MARTA LUCIA RIBEIRO DE SOUSA 4930001 120

78 VI MARTA XIMENES ANDRE DE ARAGAO 5646501 120

79 VI MOACIR DOS SANTOS NUNES 4931401 120

80 VI MYRNEA MARIA RIBEIRO MOURA MORAIS 4931901 120

81 VI NOELY FARIAS ROCHA 4990801 120

82 VI NOVECY DE OLIVEIRA BENÍCIO 5104201 120

83 VI PAULA DE FRANCISCO MORAES 2322301 120

84 VI RAQUEL PATRICIA DE ASSIS ABREU DE SOUSA 4925401 120

85 VI REGINA HELENA LOPES DA SILVA 4925701 120

86 VI REGINA LUCIA LIMA DOS SANTOS 4991001 120

87 VI ROBERTO FALCÃO DE ALMEIDA 4937101 120

88 VI ROSA MARIA PINHEIRO P TABOSA 4937401 120

89 VI RUTE AUGUSTA DE OLIVEIRA TOME 5341001 120

90 VI SAMARA SAUNDERS BRASIL 4938501 120

91 II SANDRA MARIA CARNEIRO ARARIPE 5033501 120

92 VI SILENE MEDEIROS FEITOSA 4010104 120

93 VI SILVIA HELENA F PIMENTEL 4934901 120

94 VI SILVIA MACHADO DE CASTRO 5324401 120

95 VI SINIRA DUARTE DE ARAUJO 5106001 120

96 VI SOLANGE SANTOS FERREIRA 5328601 120

97 VI SULSANY DE MELO BARROS 4940101 120

98 VI TEODORICO HONORIO DE P JUNIOR 4940701 120

99 VI VANIA CELIA SOUSA ADRIANO 4908401 120

100 VI VANIA MARIA DE JESUS LEMOS 5040301 120

101 VI VERA SANDRA MOTA SARAIVA 4993401 120

102 VI VERÔNICA DE OLIVEIRA ALVES 5237801 120

103 VI VERÔNICA GASPAR BRÍGIDO GURGEL 4909101 120

104 VI VERONICA MARCELINO CRISOSTOMO 2620202 120

105 VI VERUSCHKA E SILVA BRAGA 4909201 36

106 VI VIVIANE BATISTA DE LIMA 2136701 120

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ATO Nº 6962/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 9077, de 13 de maio de 1993. RESOLVE de acordo com o artigo 51, parágrafo único, da Lei nº 9.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, contar em dobro as Férias Regulamentares, não utilizadas, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a servidora abaixo relaciona-da, lotada na Secretaria Executiva Regional I:

PROC. Nº MAT./NOME EXERCÍCIO DIAS 48874/09 6276.1

Antônia Ferreira de Souza

93/94

120 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MU-NICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6964/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta no art. 1º do Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 37992/2009. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubri-dade, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o venci-mento base, da servidora ADRIANA CATUNDA MARTINS, matrícula nº 24688/02, Enfermeira - PSF, lotada na Secretaria Executiva Regional III, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-leza, a partir de 15.07.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE

ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO.

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ATO Nº 6965/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta no art. 1º do Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 43728/2009. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubri-dade, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o venci-mento base, da servidora NATÁLIA ROCHA CHAGAS COMA-RU, matrícula nº 77728-01, Enfermeira - PSF, lotada na Secre-taria Executiva Regional III, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-leza, a partir de 09.09.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO.

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ATO Nº 6966/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta no art. 1º do Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 51729/2009. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubri-dade, no percentual de 20% (vinte por cento), ao servidor FRANCISCO GILBRAZ LIMA MARQUES, matrícula nº 83011-01, Médico - PSF, lotado na Secretaria Executiva Regional IV, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, § único

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2010 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, sobre o Valor de Referência de Gratifi-cação - VRG, conforme dispositivo da Lei nº 9316, de 06.12.2007, a partir de 02.03.2010. GABINETE DO SECRE-TÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 27 de agos-to de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE AD-MINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6967/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta no art. 1º do Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 42024/2009. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubri-dade, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o venci-mento base, da servidora ANA CELINA NOJOZA, matrícula nº 77443-01, Enfermeira - PSF, lotada na Secretaria Executiva Regional V, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatu-to dos Servidores do Município de Fortaleza, a partir de 19.08.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Vaumik Ri-beiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6968/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta no art. 1º do Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 38872/2009. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubri-dade, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o venci-mento base, da servidora ALANA MARA ROCHA ANGELIM, matrícula nº 66760-01, Enfermeira - PSF, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-leza, a partir de 15.06.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO.

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ATO Nº 6969/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta no art. 1º do Decreto nº 9.077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 42447/2009. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubri-dade, no percentual de 20% (vinte por cento), sobre o venci-mento base, do servidor ABNER SANTOS LIMA DE BRITO, matrícula nº 66748-01, Enfermeiro - PSF, lotado na Secretaria Executiva Regional VI, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-leza, a partir de 06.08.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 27 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO.

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ATO Nº 6980/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 51375/2010. RESOLVE conceder a Gratificação de Adicional Noturno, no total de 03 (três) horas por dia, relativas ao período compreendido entre 19:00 hs às 22:00 hs, de acordo com os artigos 103, IX e 119, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna, a servidora IOLANDA RODRIGUES MAIA, matrícula nº 14901-01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Executi-va Regional I, condicionado o pagamento ao efetivo cumpri-mento da escala de horário estabelecida na EMEIF Professor Martinz de Aguiar, no período de 03.12.2009 à 31.12.2010. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MU-

NICÍPIO, em 30 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6882/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 51116/2010. RESOLVE conceder a Gratificação de Adicional Noturno, no total de 11 (onze) horas por dia, relativas ao período compreendido entre 19:00hs - 07:00hs, de acordo com os artigos 103, IX e 119, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna, ao servidor JOSÉ GOMES RODRIGUES, matrícula nº 10788-01, Vigia, lotado na Secretaria Executiva Regional V, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no Projeto Casa Brasil - Unidade Gran-ja Portugal, no período de 01.01.2010 à 31.12.2010. GABINE-TE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRE-TÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6991/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, e de acordo com o Processo nº 107322/2010. RESOLVE nomear em substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Muni-cípio de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, ELIZABETE SOUSA DE FREITAS, matrícula nº 4615-01, Encarregado de Atividades Técnicas, símbolo DNI-1, para responder, cumulativamente, pelo cargo em comissão de Chefe de Equipe de Serviços Urbanos, simbologia DAS-2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Executiva Regional VI, no impedimento da titular MARIA AURILIA BAIMA CAVALCANTE, matrícula nº 76176-01, que utilizou suas férias regulamentares, no período de 01.05.2010 à 31.05.2010. GA-BINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNI-CÍPIO, em 30 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6992/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, de acordo com o Decreto nº 9077, de 13.05.1993, altera-do pelo Decreto nº 10.156, de 29.08.1997, e de acordo com o Processo nº 107319/2010. RESOLVE conceder a Gratificação pela Prestação de Serviço Extraordinário, nos termos dos arti-gos 114 e 115, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, combinados com o artigo 7º, XVI da Constituição Federal e artigo 1º do Decreto nº 11.881, de 01.09.2005, refe-rente a 02 (duas) horas diárias, no total de 128 (cento e vinte e oito) horas trabalhadas, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), no período de 01.10.2010 à 31.12.2010, aos servidores relacionados abaixo, Motoristas, lotados na Secretaria Executi-va Regional VI.

NOME MATRÍCULA

Paulo Sergio Macedo de Oliveira 16276-01

Benone Castro da Silva 10525-01

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MU-NICÍPIO, em 30 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 6993/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 9.077, de 13.05.93, conforme Processo nº 51299/2010. RE-SOLVE conceder o afastamento para o trato de Interesse Parti-cular, sem remuneração, de acordo com o artigo 83, da Lei nº

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2010 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 6.794, de 27.12.1990, § único (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-mento de 02.01.1991, a servidora MÔNICA MARIA RABE- LO GONDIM, matrícula nº 56973-01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Executiva Regional IV no período de 01.09.2010 a 31.08.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de agosto de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO.

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ATO Nº 7194/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta do Processo nº 49164/2009. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamen-tação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006, a servidora SANDRA MARIA DE SOUSA MELO, matrícula nº 9261-01, Analista do Tesouro Municipal, lotada na Secretaria de Finan-ças do Município, a partir de 23.10.2009. GABINETE DO SE-CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 01 de setembro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 7195/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta do Processo nº 41194/2009. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamen-tação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006, a servidora SÔNIA MARIA CASTELO ALBUQUERQUE, matrícula nº 12947-01, Assistente Técnico do Tesouro Municipal, lotada na Secretaria de Finanças do Município, a partir de 01.07.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MU-NICÍPIO, em 01 de setembro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 7196/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta do Processo nº 43969/2009. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamen-tação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006, a servidora REJANE BARBOSA LIMA, matrícula nº 6688-01, Assistente Técnico do Tesouro Municipal, lotada na Secretaria de Finan-ças do Município, a partir de 10.08.2009. GABINETE DO SE-CRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 01 de setembro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 7197/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta do Processo nº 47039/2009. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamen-tação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006, ao servidor FRANCISCO ABILIO DA SILVA, matrícula nº 4261-01, Subins-petor, lotado na Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, a partir de 18.09.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE AD-MINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 01 de setembro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO.

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ATO Nº 7198/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta do Processo nº 47530/2010. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamen-tação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006, a servidora LEONÍZIA BARBOSA NETA, matrícula nº 13821-01, Agente de

Serviços Jurídicos, lotada na Procuradoria Geral do Município, a partir de 07.05.2010. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 01 de setembro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINIS-TRAÇÃO.

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ATO Nº 7199/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta do Processo nº 47721/2009. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamen-tação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006, a servidora FRANCISCA LOPES ALVES, matrícula nº 9334-01, Agente Administrativo, lotada no Gabinete da Prefeita, a partir de 29.09.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO DO MUNICÍPIO, em 01 de setembro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 7200/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta do Processo nº 44434/2009. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamen-tação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006, a servidora RAIMUNDA ZUILA DE OLIVEIRA MARTINS, matrícula nº 17984-01, Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional I, a partir de 17.08.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 01 de setembro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINIS-TRAÇÃO.

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ATO Nº 7201/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta do Processo nº 24193/2008. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamen-tação legal no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006, à servidora MARIA OLIVEIRA QUIXADÁ, matrícula nº 3488-01, Enfermeira, lotada na Secretaria Executiva Regional II, a partir de 09.12.2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO DO MUNICÍPIO, em 01 de setembro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 7202/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta do Processo nº 47181/2009,. RESOLVE conceder o Abono de Permanência com fundamen-tação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006, à servidora MARIA DO CARMO RABÊLO, matricula nº 4320-01, Agente Administrativo, lotada na Secretaria Executiva Regional I, no período de 21.09.2009 a 16.12.2009. GABINETE DO SECRE-TÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 01 de se-tembro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 7203/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta do Processo nº 50048/2009. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamen-tação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006, à servidora MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA GIRÃO, matrícula nº 5125-01, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional II, a partir de 10.11.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINIS-TRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 01 de setembro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO.

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2010 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 17 ATO Nº 7204/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta do Processo nº 38693/2009. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamen-tação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 3.357/2006, de 29.06.2006, ao servidor ANTONIO PINHEIRO DE SOUSA, matrícula nº 6025-01, Coor-denador de Equipe de Campo, lotado na Secretaria Executiva Regional II, a partir de 19.05.2009. GABINETE DO SECRETÁ-RIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 01 de setem-bro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 7205/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta do Processo nº 46489/2009. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamen-tação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006, à servidora MARIA HILNAR PARENTE GIRÃO MARQUES, matrícula nº 3965-01, Assistente Social, lotado na Secretaria Executiva Regional II, a partir de 09.09.2009. GABINETE DO SECRETÁ-RIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 01 de setem-bro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 7206/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta do Processo nº 38897/2009. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamen-tação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006, ao servidor JOSÉ BENTO DE SOUSA, matrícula nº 19765-01, Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Executiva Regional III, a partir de 21.05.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 01 de setembro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO.

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ATO Nº 7207/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48092/2009. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamen-tação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006, à servidora MARIA VILAUBA MELO MATOS, matrícula nº 6407-01, Profes-sora, lotada na Secretaria Executiva Regional III, a partir de 05.10.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO DO MUNICÍPIO, em 01 de setembro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 7208/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48958/2009. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamen-tação nº art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, à servidora MARIA LÚCIA GOMES, matrícula nº 8869-01, Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Executiva Regional III, a partir de 19.10.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MU-NICÍPIO, em 01 de setembro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 7209/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta do Processo nº 36324/2009. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamen-tação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006, ao servidor

DIÓMAR CANDIDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 5070-01, Telefonista, lotado na secretária Executiva Regional IV, a partir de 07.04.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINIS-TRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 01 de setembro de 2010. Vau-mik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 7211/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta do Processo nº 45126/2009. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamen-tação no art. 70, § 3º da Lei 9.103/2006, de 29.06.2006, publi-cada no DOM nº 13.357/2006 de 29.06.2006, à servidora MA-RIA SILVA DE MENEZES, matrícula nº 6000-01, Administrado-ra, lotada na Secretaria Executiva Regional V, a partir de 25.08.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO DO MUNICÍPIO, em 01 de setembro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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ATO Nº 7212/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições le-gais, tendo em vista o que consta do Processo nº 36334/2009. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamen-to no art. 70, § 3º da Lei 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006 de 29.06.2006, à servidora MARIA ANDRE DE LIMA SILVA, matrícula nº 7327-01, Professora, lotada na Secretaria Executiva Regional VI, a partir de 07.04.2009. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRA-ÇÃO DO MUNICÍPIO, em 01 de setembro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

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PORTARIA Nº 51/2010 - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Munici-pal nº 9.277, de 10 de outubro de 2007 (D.O.M. em 11.10.2007), que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salá-rio (PCCS) do Município de Fortaleza para os servidores do ambiente de Especialidade Gestão Pública, e CONSIDERAN-DO, ainda, as disposições contidas na Portaria nº 65/2009, de 30.12.2009 (DOM de 18.02.2010) do Secretário de Administra-ção. RESOLVE: I - Conceder a 1ª Promoção por capacitação aos servidores pertencentes ao Ambiente de Especialidade Gestão Pública, assegurando a efetivação da 2ª fase de en-quadramento. Ii - Os servidores que terão Promoção por Capa-citação, com efeitos financeiros a partir de 01.08.2010, são os constantes do Anexo Único desta portaria. Registre-se, publi-que-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO, em 01 de setembro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva -SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

ANEXO ÚNICO

SEQ. ÓRGÃO/

ENTIDADE

MAT. NOME CARGO

FUNÇÃO

DE PARA

1 SER I 5658501 Juliana Hellen G

Pinheiro

Agente Admi-

nistrativo B1-022 B2-023

2 SER II 6052801 Maria Jaqueline A

Lopes

Agente Admi-


3 SER III 5728501 Ney Eder Silva

Medeiros

Agente Admi-


4 SER IV 6054301 Ana Clecia Xi-

menes dos Santos

Agente Admi-


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APOSTILA Nº 01/2010 - A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, amparada no § 8º, art. 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, e conside-rando o Ofício SME nº 1982/2010, datado de 13 de agosto de 2010, da Secretaria Municipal de Educação. RESOLVE acres-cer ao Contrato nº 03/2010 (Empresa Fortaleza Segurança),

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2010 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 18 cujo objeto é a seleção de empresa para a contratação de serviços de vigilância armada e desarmada para as Creches e Escolas e Equipamentos da Rede Pública de Ensino ligado a Secretaria Municipal de educação, originário do Pregão Eletrô-nico 09/2010, as dotações orçamentárias da Secretaria Munici-pal de Educação, consignada abaixo:

PROJETO ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA

FONTE DE RECURSO

24.901.12.361.0057.2074.0001 33.90.37 0.101 24.901.12.361.0057.2074.0002 33.90.37 0.101 24.901.12.361.0057.2074.0003 33.90.37 0.101 24.901.12.361.0057.2074.0004 33.90.37 0.101 24.901.12.361.0057.2074.0005 33.90.37 0.101 24.901.12.361.0057.2074.0006 33.90.37 0.101 24.901.12.365.0058.2076.0001 33.90.37 0.101 24.901.12.365.0058.2076.0002 33.90.37 0.101 24.901.12.365.0058.2076.0003 33.90.37 0.101 24.901.12.365.0058.2076.0004 33.90.37 0.101 24.901.12.365.0058.2076.0005 33.90.37 0.101 24.901.12.365.0058.2076.0006 33.90.37 0.101

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, em 03 de setembro de 2010. Francisco Erismar da Silva - SECRE-TÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO EM EXERCÍ-CIO.

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ERRATA - No Ato de nº 6411/2010, que conce-deu passagens e diárias para ALEXANDRE SOBREIRA CIAL-DINI, ONDE SE LÊ: no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/São Paulo, LEIA-SE: Fortaleza/Rio de Janeiro/São Paulo/Fortaleza. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MU-NICÍPIO, em 01 de setembro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 1591/2010 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais. RESOLVE: Compor a Comissão de Credenciamento/ 2010 para função de intérpretes de libras, instrutor(a) de libras e professor(a) de atendimento educacional especializado.

SER MEMBRO MATRÍCULA I Karla Eveline Barata Carvalho 49069-01 II Valéria Cassandra Oliveira de

Lima 68250-01 III Cintia Maria Paiva Ribeiro 24717 IV Nívea Maria Jucá Falcão 20093-01 V Alessandra Gonçalves de Oliveira 25000-01 VI Ana Maria Barroso Rodrigues de

Moraes 55951-1 CEFM/SME Maria Eliane de Andrade Ramos 54934-02 CEFM/SME Karla Bianca de Souza Martins 51641-03 CEFM/SME Maria Rejane Araruna 12452-01/02 CEFM/SME Tereza Liduína Grigório Fernan-

des 7880-01 Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-TÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 01 de setembro de 2010. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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TERMO DE RETIFICAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais, resolve retificar a Portaria nº 33/2009, publicada no Diário Oficial do Município de 28.01.2009, que confere a Progressão

por Qualificação a servidores do Núcleo de Atividades Especifi-cas da Educação, com efeitos a partir de 1º dezembro de 2008. ONDE SE LÊ:

ORDEM SER NOME MATRÍCULA PROGRESSÃO

De Para

3308 SER VI Sandra Oliveira

Barreto 4991701 ESP004 ESP005

LEIA-SE:

ORDEM SER NOME MATRÍCULA PROGRESSÃO

De Para

3308 SER VI Sandra Oliveira

Barreto 4991701 ESP011 ESP012

Fortaleza, 27 de agosto de 2010. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALEZA

PORTARIA Nº 41/2010 - O SECRETÁRIO DE TURISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 16 do Decreto 12.000 de 14 de março de 2006. RESOLVE de acordo com o Convênio nº 14/2010 firmado entre o Município de Fortaleza, através da Secretaria de Turismo de Fortaleza - SETFOR e o Instituto Solaris de Arte e Cultura, designar a técnica abaixo relacionada para fiscalizar e acompanhar a execução do referido convênio. AMANDA MONTEIRO MACHADO. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 26 de agosto de 2010. Moacir de Sousa Soares - SECRETÁRIO DE TURISMO DE FORTALE-ZA.

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

EXTRATO - NATUREZA DO ATO: Convênio nº 49/2010, que entre si celebram o Município de Fortaleza atra-vés da Secretaria de Esporte e Lazer - SECEL e FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente convênio tem como objeto a execução do Projeto “Campeonato Cearense de Wheeling - 2ª Etapa - 2010”, cuja finalidade consiste em promover o Wheeling e incentivar sua prática entre praticantes e não praticantes desta modalidade esportiva, difundindo-a em nosso estado, bem como expor a importância do uso dos equipamentos de segurança. FUNDA-MENTAÇÃO: Fundamenta-se este convênio no art. 116 e pará-grafos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posterio-res, na Instrução Normativa nº 01, de 15.01.97 e suas altera-ções, da STN, bem como no constante do Processo Adminis-trativo nº 108.637/2010. PRAZO: Este convênio terá vigência de 02 (dois) meses, contados a partir da data de sua assinatu-ra, podendo ser prorrogado, se houver interesse dos partícipes, mediante termo aditivo, obedecendo à legislação em vigor. VALOR: Para a execução do objeto deste convênio, dá-se o valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos reais) sendo R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) à conta da Concedente, e R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), à conta da Conve-nente. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste convênio correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Proje-to/Atividade: 27.812.0046.1319.0001, Elemento de Despesa: 3.3.90.39, Fonte de Recursos: 0100, do orçamento vigente da SECEL. DATA: 01 de setembro de 2010. ASSINAM: Francisco Evaldo Ferreira Lima - SECRETARIA DE ESPORTE E LA-ZER - SECEL e Alfredo Carneiro de Miranda Filho - FEDE-RAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO CEARÁ.


SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I

APOSTILAMENTO - PROCESSO: 108858/2010-SER I. CONTRATO: Contrato nº 32/2010. Tomada de Preços 03/2010. CONTRATADA: Contratação de empresa para a exe-cução dos serviços do pacote de limpeza, desobstrução dos canais: Lote 01 - Canal Av. Francisco Sá (Clube dos Sargen-tos), Bairro Barra do Ceará. Canal das Goiabeiras (Costa Oes-te), Bairro das Goiabeiras. Canal do Moura Brasil (Travessa João Felipe), Bairro Moura Brasil. Canal Álvaro de Alencar (Rua Santa Elisa) Bairro Pirambu. Lote 03 - Canal da Rua Estefânia Mota (Rua Olavo Bilac), Bairro São Gerardo. Canal do Jacare-canga, Bairro Jacarecanga, Açude João Lopes, Bairro Ellery. O Secretário Executivo Regional da SER I decide: Apostilar o contrato acima referido no seguinte: 1. Fica incluída a dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 15.451.0063.1.112.0013, Ele-mento Despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recurso: 100. Fortaleza, em 03 de setembro de 2010. Fábio Santiago Braga - SECRE-TÁRIO EXECUTIVO - SER I. CIENTE: Luiz César Silva Cae-tano - SÓCIO-GERENTE - L.C.S. CONSTRUÇÕES E SERVI-ÇOS DE TEMÁTICA LTDA.

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II

EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2010 - SER II - Extrato do Termo de Contrato de Execução de Obra discrimi-nado no Edital de Tomada de Preços nº 03/2010 que fazem entre si, o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Executiva Regional II - SER II, e a empresa ORPEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Processo nº 20025/2010). CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pes-soa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.965.262/0004-82, representado pela Prefeita Municipal, Luizianne de Oliveira Lins, neste ato representada pelo titular da SER II, em razão do Decreto 12.157/2007. INTERVENIEN-TE/FISCALIZADOR: Secretaria Executiva Regional II - SER II, representada por seu titular, Francisco Humberto de Carvalho Júnior, inscrito sob o CPF nº 135.713.383-91, portador da Cé-dula de Identidade nº 99002348852 SSP-CE, situado nesta urbe. CONTRATADA: ORPEL Construções e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.372.610/0001-30, com sede no Municí-pio de Fortaleza-Ce, na Rua J da Penha, nº 311, Aldeota, neste ato representada por seu representante legal, Agamenon Pon-tes Filho, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, Empresário, portador do CPF nº 053.701.673-20 e Cédula de Identidade RG nº 384.085 - SSP/CE. DO OBJETO: Este con-trato tem como objeto a contratação de empresa para a execu-ção dos serviços de pavimentação e reforma em pedra tosca e paralelepípedo de ruas e avenidas localizadas na área de abrangência da SER II. DO FUNDAMENTO LEGAL: Funda-menta-se o presente contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e condições estabelecidas no Edital de Tomada de Preços nº 03/2010, cuja licitação está devidamente homologada e adjudi-cada pelo titular da SER II, com base na proposta de preços da Contratada e nos anexos do edital, partes integrantes deste termo independente de transcrição. DO VALOR CONTRATU-AL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 718.811,29 (setecentos e dezoito mil, oitocentos e onze reais e vinte e nove centavos), incluídos os preços unitários e totais constan-tes da proposta de preços da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato corre-rão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 15.451.0063.1110.0019; Elemento de Despesa 4.4.90.51; Fon-te de Recursos 0100 do orçamento da SER II. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência de 300 (trezentos) dias corridos, contados da data da sua assinatura. DO FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do estado do

Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem duran-te a execução do presente contrato. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2010. ASSINATURAS: DO CONTRATANTE e pela INTERVENIENTE: Francisco Humberto de Carvalho Júnior - TITULAR DA SER II. Agamenon Pontes Filho - RE-PRESENTANTE LEGAL DA ORPEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ASSESSORIA JURÍDICA SER II - Daniele Pontes e Testemunhas.

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2010 - Extrato do Termo de Contrato nº 26/2010 de execução de obra discri-minado no Edital de Tomada de Preços nº 04/2010 que fazem entre si, o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Executiva Regional II - SER II, e a empresa DOMINIUM CONSTRUÇÕES LTDA vencedora da licitação (Processo nº 31775). CONTRATANTE: O Município de Fortale-za, pessoa jurídica de direito público interno, representado pela Prefeita Municipal, Luizianne de Oliveira Lins, neste ato repre-sentada pelo titular da SER II, em razão do Decreto 12.157/2007. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Executiva Regional II - SER II, representada por seu titular, Francisco Humberto de Carvalho Júnior, inscrito sob o CPF nº 135.713.383-91, portador da Cédula de Identidade nº 99002348852 SSP-CE, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: DOMINIUM Construções Ltda, inscrita no CNPJ nº 00.441.069/0001-50 com sede na cidade de Jaguare-tama-CE na Rua Francisco Moreira Pinheiro nº 190, Centro, representada por seu representante legal, Raimundo Newton Almeida Silva, brasileiro, Empresário, portador do CPF nº 477671703 e Cédula de Identidade RG 185257989/SSP-CE. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contra-to nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publi-cada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e condições estabelecidas no Edital de Tomada de Preços nº 04/2010, cuja licitação está devida-mente homologada e adjudicada pelo titular da SER II, com base na proposta de preços da Contratada e nos anexos do edital, partes integrantes deste termo independente de transcri-ção. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a contrata-ção de empresa para a execução do serviço manutenção e recuperação de praças localizadas na área de abrangência da SER II. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigên-cia de 330 (trezentos e trinta) dias corridos, contados da data da sua assinatura. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 798.760,53 (setecentos e noven-ta e oito mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e três centavos), incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de preços da contratada. DOS RECURSOS FINAN-CEIROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 15.451.0023. 1081.0016, Elemento de Despesa 4.4.90.51, Fontes de Recursos 0100 do orçamento da SER II. DO FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, capital do estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem duran-te a execução do presente contrato. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2010. ASSINATURAS: Do CONTRATANTE e pela INTERVENIENTE: Francisco Humberto de Carvalho Júnior - TITULAR DA SER II. Raimundo Newton Almeida Silva - REPRESENTANTE LEGAL DA DOMINIUM CONS-TRUÇÕES LTDA. VISTO DA ASSESSORA JURÍDICA DA SER II: Daniele Pontes de Sousa e TESTEMUNHAS.

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ATO CONVOCATÓRIO - TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2010 - SER II - O TITULAR DA SECRETARIA EXECUTI-VA REGIONAL II - SER II, no uso de suas atribuições legais e com esteio nas orientações contidas na Lei 8.666/93. RESOL-VE: Convocar a Empresa ORPEL CONSTRUÇÕES E SERVI-ÇOS LTDA, a comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, à sede desta Secretaria Executiva Regional II, a fim de assinar o contrato oriundo do Processo Licitatório nº 20025/2010, referente à Tomada de Preços nº 03/2010, originá-ria desta Regional, cujo objeto é a contratação de empresa

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2010 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 20 para execução dos serviços de pavimentação e reforma em pedra tosca e paralelepípedo de ruas e avenidas localizadas na área de abrangência da SER II, na qual foi vencedora, ocasião em que deverá apresentar o comprovante de prestação da garantia contratual, em uma das modalidades previstas no § 1º da art. 56, da Lei 8.666/93, no valor de R$ 35.940,56 (trinta e cinco mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e seis cen-tavos). Fortaleza, 30 de agosto de 2010. Registrem-se, publi-quem-se e cumpra-se. GABINETE DO TITULAR DA SECRE-TARIA EXECUTIVA REGIONAL II. Francisco Humberto de Carvalho Júnior - SECRETÁRIO DA SER II.

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ATO CONVOCATÓRIO - TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2010 - SER II - O TITULAR DA SECRETARIA EXECUTI-VA REGIONAL II - SER II, no uso de suas atribuições legais e com esteio nas orientações contidas na Lei 8.666/93. RESOL-VE: Convocar a Empresa DOMINIUM CONSTRUÇÕES LTDA, a comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, à sede desta Secretaria Executiva Regional II, a fim de assinar o contrato oriundo do Processo Licitatório nº 31775/2010, refe-rente à Tomada de Preços nº 04/2010, originária desta Regio-nal, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção e recuperação de praças localizadas na área de abrangência da SER II, na qual foi vencedora, oca-sião em que deverá apresentar o comprovante de prestação da garantia contratual, em uma das modalidades previstas no § 1º da art. 56, da Lei 8.666/93, no valor de R$ 39.938,03 (trinta e nove mil novecentos e trinta e oito reais e três centavos). Forta-leza, 31 de agosto de 2010. Registrem-se, publiquem-se e cumpra-se. GABINETE DO TITULAR DA SECRETARIA EXE-CUTIVA REGIONAL II. Francisco Humberto de Carvalho Júnior - SECRETÁRIO DA SER II.

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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

ÓRGÃO: Secretaria Executiva Regional II - SER II. PROCESSO: Tomada de Preços nº 03/2010 - SER II; Processo

20025/2010 - SER II. OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos servi-

ços de pavimentação e reforma em pedra tosca e pa-ralelepípedo de ruas e avenidas localizadas na área de abrangência da SER II.

O TITULAR DA SECRETARIA EXECUTIVA RE-GIONAL II - SER II, Francisco Humberto de Carvalho Júnior, em cumprimento ao item 07.00 da citada tomada de preços, em 30.08.2010, HOMOLOGOU a licitação e ADJUDICOU seu objeto em favor da Empresa ORPEL CONSTRUÇÕES E SER-VIÇOS LTDA, no valor global de R$ 718.811,29 (setecentos e dezoito mil, oitocentos e onze reais e vinte e nove centavos), conforme relatório da Tomada de Preços nº 03/2010 - SER II, proferido pela Comissão Especial de Licitação (CEL) do Muni-cípio de Fortaleza, às folhas 414 e 415, e por atender os requi-sitos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

ÓRGÃO: Secretaria Executiva Regional II - SER II. PROCESSO: Tomada de Preços - SER II. OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos servi-

ços de manutenção e recuperação de praças, locali-zadas na área de abrangência da SER II.

O TITULAR DA SECRETARIA EXECUTIVA RE-GIONAL II - SER II, Francisco Humberto de Carvalho Júnior, em cumprimento ao item 07.00 da citada tomada de preços, em 31.08.2010, HOMOLOGOU a licitação e ADJUDICOU seu objeto em favor da Empresa DOMINIUM CONSTRUÇÕES LTDA, no valor global de R$ 798.760,53 (setecentos e noventa

e oito mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e três cen-tavos), conforme relatório de Tomada de Preços nº 04/2010 - SER II, proferido pela Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza, às folhas 431 e 432, e por atender os requisitos da Lei 8.666/93 e suas alterações poste-riores.

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV

ERRATA - No Contrato nº 22/2010, celebrado entre o Município de Fortaleza e a Empresa ENERGÉTICA LOCAÇÕES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, em sua Cláusula Quinta. ONDE LÊ-SE: Projeto/Atividade 04.122.0002. 000.1114.0004, Elemento de Despesa 4.4.90.51, Fonte de Recurso 0100. LEIA-SE: Projeto/Atividade 15.452.0067.000. 1114.0004, Elemento de Despesa 44.90.51, Fonte de Recurso 0100. Fortaleza, 10 de agosto de 2010. Estevão Sampaio Romcy - SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV.

SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V

EXTRATO - SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 051/2008, que fazem entre si, o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Executiva Regional V - SER V e a empresa LCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de drenagem, terraplenagem e pavimentação da Rua Geraldo Barbosa, lote 01, em área de abrangência da SER V. CON-TRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direi-to público interno, através da Secretaria Executiva Regional V - SER V, também fiscalizadora, neste ato representado pelo seu Titular, Dr. Récio Ellery Araújo, brasileiro, casado, Engenheiro Civil inscrito no CPF sob o nº 341.207.183-87, residente e domiciliado nesta Capital, em razão do Decreto nº 12.157/2007. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura - SEINF órgão en-carregado de apoiar e acompanhar a fiscalização dos serviços, representada por seu Titular, Sr. Luciano Linhares Feijão, inscri-to no CPF sob 139.573.413-53, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: LCS Construções e Serviços de Tele-mática Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.603.629/ 0001-40, com sede nesta Cidade de Fortaleza, na Rua Joaquim Sá, 650, Dionísio Torres, por seu representante legal, Luiz César Silva Caetano, brasileiro, solteiro, Empresário, inscrito no CPF sob o nº 05.603.629/0001-40, residente nesta Cidade. RESOLVEM: Celebrar o presente termo aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes: DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de exe-cução do Contrato nº 051/2008. DA PRORROGAÇÃO: Ficam prorrogados o prazo de vigência e de execução do Contrato nº 051/2008, por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 27.09.2010 com término em 24.01.2011 - Processo Adminis-trativo nº 110191/2010. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 051/2008. Fortaleza, 01 de setembro de 2010. SIGNATÁRIOS: Récio Ellery Araújo - SE-CRETÁRIO SER V - CONTRATANTE/INTERVENIENTE. Luci-ano Linhares Feijão - SE-CRETÁRIO SEINF - INTERVENI-ENTE FISCALIZADOR. Luis Cesar Silva Caetano - CON-TRATADA.

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EXTRATO - OITAVO TERMO ADITIVO AO CON-TRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 075/2008, que fazem entre si, o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Executiva Regional V - SER V e a empresa CONS-TRUTORA CAMPOS OLIVEIRA LTDA, cujo objeto é a contra-tação de empresa para construção de módulo jazigo em con-

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2010 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21 creto pré-moldado, para o Cemitério Municipal Bom Jardim, em área de abrangência da SER V, conforme especificado nos anexos do edital. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Executiva Regional V - SER-V, também fiscalizadora, neste ato representado pelo Titular, Dr. Récio Ellery Araújo, brasileiro, casado, Engenheiro Civil inscrito no CPF sob o nº 341.207.183-87, residente e domiciliado nesta Capital. INTERVENIENTE/ FISCALIZADOR: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura - SEINF órgão encarregado de apoiar e acompanhar a fiscalização dos serviços, representada por seu Titular, Sr. Luciano Linhares Feijão, inscrito no CPF sob 139.573.413-53, residente e domiciliado nesta capital. CON-TRATADA: Construtora CAMPOS OLIVEIRA Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 63.556.260/0001-68, com sede nesta cidade na Rua Antonio Augusto, 1607, por seu representante legal, Ro-berto Clayton Lima Oliveira, brasileiro, Engenheiro, residente nesta Cidade na Rua Paula Ney, 599, Apto. 1301, nesta cidade. RESOLVEM: Celebrar o presente termo aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes: DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigên-cia do Contrato nº 075/2008. DA PRORROGAÇÃO: Fica pror-rogado o prazo de vigência do Contrato nº 075/2008, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir de 29.08.2010, com térmi-no em 27.10.2010 - Processo Administrativo nº 111046/2010. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 075/2008. Fortaleza, 29 de agosto de 2010. SIG-NATÁRIOS: Récio Ellery Araújo - SECRETÁRIO SER V - CONTRATANTE/INTERVENIENTE. Luciano Linhares Feijão - SECRETÁRIO SEINF - INTERVENIENTE FISCALIZADOR. Roberto Clayton Lima Oliveira - CONTRATADA.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 247/2010 - O SUPERINTENDEN-TE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 15770/2008. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, de 29.06.2006, a servidora HELENA RODRI-GUES NETA, matrícula nº 11621.01, Agente Administrativo, lotada neste Instituto de Previdência do Município de Fortaleza, a partir de 27.08.2008. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FOR-TALEZA, em 31 de agosto de 2010. Publique-se, anote-se, e cumpra-se. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 088/2010 - A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH, no uso de suas atribui-ções legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 47072/2009 e do Parecer nº 250/2010 da PGM/CONSUL-TORIA. RESOLVE conceder o Abono de Permanência Previ-denciária à servidora LÚCIA MARIA CARDOS LOPES, Agente Administrativo, referência B 1, nível 023, matrícula nº 20225.01, lotada neste Instituto, por ter completado as exigências para a Aposentadoria Integral, de acordo com o que dispõe o artigo 14, inciso I, da Lei nº 8.388/99, reestruturada pela Lei nº 9103, de 29.06.2006 - PREVIFOR, a partir de 18.09.2009. Publique-se, anote-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH, em 1º de junho de 2010. Maria Iris Tavares da Farias - PRESIDENTE. VISTO: Vaumik

Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.

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ERRATA - Nas Portarias 013/2002 e 132/2007, publicadas nas datas de 23.01.2002 e 26.09.2007, que conce-deu Licença Prêmio referente aos 3º e 4º quinquênios à servi-dora abaixo descrita.

NOME ONDE SE LÊ LEIA-SE MARIA CREMILDE PARENTE BRITO 13.06.1996 a

11.11.2001 13.07.1996 a 12.12.2001

02.11.2001 a 11.04.2007

13.12.2001 a 12.05.2007

Publique-se, anote-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESI-DÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMI-NISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH, em 20 de agosto de 2010. Maria Iris Tavares da Farias - PRESIDENTE.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA

PORTARIA Nº 054, DE 27 DE AGOSTO DE 2010 - Estabelece diretrizes para a concessão da primeira Promoção por Capacitação aos Servidores do Ambiente de Especialidade Metrologia Legal e Qualidade e dá outras provi-dências. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, no uso de suas atribui-ções legais, em consonância com a Lei Municipal nº 9.335, de 28 de dezembro de 2007 (D.O.M. em 13.03.2008), que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servi-dores do Ambiente de Especialidade Metrologia Legal e Quali-dade. Considerando, ainda, as disposições contidas do Decreto nº 12.380, de 13 de maio 2008, que instituiu a Comissão Multi-disciplinar de Acompanhamento do Desenvolvimento dos Pla-nos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Município de Fortaleza, vinculada à Secretaria de Administração do Municí-pio. RESOLVE: I - Estabelecer as Diretrizes para a concessão da primeira Promoção por Capacitação aos servidores do Am-biente de Especialidade Metrologia Legal e Qualidade, assegu-rado a efetivação da 2º Fase de Enquadramento. II - A Promo-ção por Capacitação será em estrita observância ao Capítulo VII, Seção I, artigo 14 a 16, da Lei nº 9335, de 28 de dezembro de 2007. III - A Promoção por Capacitação será concedida aos servidores que comprovarem a obtenção de certificados em cursos, congressos, seminários e afins em áreas correlatas ao seu cargo/função, grupo ocupacional, nível de classificação, respeitada a carga horária mínima exigia nos termos constan-tes do Anexo 08 da Lei acima mencionada. IV - Não farão jus à Promoção por Capacitação os servidores: a) Já aposentados; b) Afastados aguardando Aposentadoria, de licença para trato de interesse particular e outros afastamentos não remunera-dos, em 1º de maio de 2008; c) Que tiverem incorrido em mais de 05 (cinco) faltas não justificadas ao trabalho, durante o perí-odo de 1º de maio de 2007 a 30 de abril de 2008; d) Que te-nham sido penalizados por processo administrativo disciplinar no período de 1º de maio de 2007 a 30 de abril de 2008, garan-tido o direito de ampla defesa; e) Não enquadrados no PCCS instituído pela Lei nº 9335, de 28 de dezembro de 2007, do ambiente de especialidade Gestão Previdenciária e Saúde de Servidor. V - Para efeito da primeira Promoção por Capacitação é permitida a soma de carga horária dos cursos, congressos, seminários e afins concluídos posteriormente a janeiro de 2002, ou seja, a partir de 01.02.2002: a) Para fins da soma, cada curso deverá ter a carga horária mínima de 20 (vinte) horas. b) A data limite para o cadastro dos cursos no Banco de Qualifica-ções e Titulações - BQT foi agosto de 2008, ressalvados os cursos realizados pelo PNAFM, cuja data considerada foi 31.12.2008. VI - Os servidores que terão Promoção por Capaci-tação, com efeitos financeiros a partir de maio de 2010, são os constantes do anexo único desta portaria: a) O servidor que se

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2010 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 22 julgar prejudicado por não ter sido promovido poderá requerer reavaliação junto à Unidade de Pessoal, no período de 01.07 a 31.08.2010. b) Após a análise da documentação apresentada pelo servidor, a UNIP emitirá parecer, opinando expressamente pelo deferimento ou não do recurso. VII - Caso o servidor não tenha cadastrado os cursos correlatos com seu cargo/função concluídos no período de 01.02.2002 a 31.12.2008, no BQT, novo cadastramento será realizado pela Unidade de Pessoal, no período de 01.07 a 31.08.2010: a) Serão admitidas cópias não autenticadas, desde que mediante a apresentação do documento original, para a devida conferência. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-TE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, em 27 de agosto de 2010. Rogério de Alencar Araripe Pi-nheiro - SUPERINTENDENTE DO IPEM.

ANEXO ÚNICO

SEQ. MAT. NOME CARGO/

FUNÇÃO DE PARA

01 041 José Edgle Mene-zes Vitoriano

Agente Admi-nistrativo B1/015 B2/016

02 240 Luiz Albuquerque Sampaio Digitador B1/013 B2/014

03 271 Antonio Carlos Mourão Melo Contador D1/012 D2/013

04 279 Francisco Ferreira de Sousa

Auxiliar Admi-nistrativo B1/012 B2/013

05 312 José Lobo Filho Metrologista C1/011 C2/01206 315 Antonio Luiz Perei-

ra Franco Metrologista C1/011 C2/01207 394 Marjorie de Oliveira

Santana Auxiliar Admi-nistrativo B1/009 B2/010

08 313 Rogério Ferreira Ribeiro


09 048 Maria das Graças de Araújo Ramos


10 144 José William Melo Filho

Programador de Computa-dor C1/015 C2/016

11 287 Francisco Carlos Melo Costa


12 357 Maria Carneiro Prado


13 22429 Maria Ramisia de Sousa

Agente Admi-nistrativo B1/011 B2/012

*** *** *** PORTARIA Nº 055/2010 - O TITULAR DO INS-TITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 189, da Lei 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), tendo em vista o que consta do Pro-cesso nº 965/2010-IPEMFORT. RESOLVE: Prorrogar por mais 15 (quinze) dias o prazo da Portaria nº 050/2010, publicada no DOM de 12.08.2010. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, 03 de setembro de 2010. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDI-DAS DE FORTALEZA - IPEM.

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2010 - O SUPERINTENDENTE DO INS-TITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e, tendo em vista o disposto no item 9.2 do Edital de Pregão Eletrônico nº 02/2010. RE-SOLVE HOMOLOGAR o seu objeto, prestação de serviço de mão de obra terceirizada, bem como a adjudicação proferida pela Pregoeira Maria Adriani de Oliveira às fls. 405 a 408, onde foi declarada vencedora a proposta da empresa CARTER EM-PREENDIMENTOS DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ 02.297.586/0001-23, com o valor total de R$ 1.007.599,32 (um milhão e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e trinta e

dois centavos). Fortaleza, 02 de setembro de 2010. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE DO IPEM /FORT.

INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA

PORTARIA Nº 712/2009 - O SUPERINTENDEN-TE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribui-ções legais e baseados no Parecer nº 113/2009-CST do Procu-rador Geral do Município, parte integrante do Processo Admi-nistrativo nº SS 23101/2008. RESOLVE: Autorizar, o pagamen-to da Gratificação de Insalubridade ao servidor JOSÉ CARLOS RODRIGUES NASCIMENTO, Médico, matrícula nº 77429-01 no percentual de 20% (vinte por cento), calculado sobre o Valor de Referência de Gratificação - VRG, a partir de 16.01.2009, data do laudo de avaliação de insalubridade, nos termos dos artigos 44 da Lei nº 9310/07 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais Médicos) e 1º da Lei nº 9316/07 (Lei que instituiu o VRG para os servidores Médicos). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-PERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 08 de setembro de 2009. Messias Barbosa Lima - SUPERINTEN-DENTE DO IJF - INTERINO. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.

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PORTARIA Nº 713/2009 - O SUPERINTENDEN-TE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribui-ções legais e baseados no parecer nº 304/2009-CST do Procu-rador Geral do Município, parte integrante do Processo Admi-nistrativo nº SS 22602/2008. RESOLVE: Autorizar, o pagamen-to da Gratificação de Insalubridade ao servidor MARCO AN-TONIO ROCHA AFONSO, Médico, matrícula nº 61117-03, no percentual de 20% (vinte por cento), calculado sobre o Valor de Referência de Gratificação - VRG, a partir de 18.02.2009, data do laudo de avaliação de insalubridade, nos termos dos artigos 44 da Lei nº 9310/07 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais Médicos) e 1º da Lei nº 9316/07 (Lei que instituiu o VRG para os servidores médicos). Cientifique-se publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-CIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 08 de setembro de 2009. Messias Barbosa Lima - SUPERINTENDENTE DO IJF - INTERINO. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.

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PORTARIA Nº 994/2009 - O SUPERINTENDEN-TE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribui-ções legais e baseados no parecer nº 587/2009-CST do Procu-rador Geral do Município, parte integrante do Processo Admi-nistrativo nº SS 23185/2008. RESOLVE: Autorizar, o pagamen-to da Gratificação de Insalubridade ao servidor MARCIO OTOCH, Médico, matrícula nº 77430-01, no percentual de 20% (vinte por cento), cálculo sobre o Valor de Referência de Grati-ficação - VRG, a partir de 19.01.2009, data do laudo de avalia-ção de insalubridade, nos termos dos artigos 44 da Lei nº 9310/07 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais Médicos) e 1º da Lei nº 9316/07 (Lei que instituiu o VRG para os servidores médicos). Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA, 10 de novembro de 2009. Messias Barbosa Lima - SUPERINTENDENTE DO IJF - INTERINO. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.

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PORTARIA Nº 1082/2009 - O SUPERINTEN-DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais e baseados nos parecer nº 491/2009-CST do Procurador Geral do Município, parte integrante do Processo Administrativo nº SS 40255/2009. RESOLVE: Autorizar, o pa-gamento da Gratificação de Insalubridade ao servidor JOSÉ

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2010 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 IRAGUASSU TEIXEIRA, Médico, matrícula nº 00228-01, no percentual de 20% (vinte por cento), calculado sobre o Valor de Referência de Gratificação - VRG, a partir de 02.07.2009, data do laudo de avaliação de insalubridade, nos termos dos artigos 44 da Lei nº 9310/07 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais Médicos) e 1º da Lei nº 9316/07 (Lei que instituiu o VRG para os servidores Médicos). Cientifique-se publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊN-CIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 03 dezembro de 2009. Messias Barbosa Lima - SUPERINTENDENTE DO IJF - IN-TERINO. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.

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PORTARIA Nº 1155/2009 - O SUPERINTEN-DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais e, RESOLVE: Autorizar, o pagamento da Gratificação de Insalubridade ao servidor ANTONIO VALTER-NO NOGUEIRA PINHEIRO, médico, matrícula nº 75851-01, no percentual de 20% (vinte por cento), a incidir sobre o venci-mento básico, a partir de 08.01.2009, com amparo legal nas disposições contidas no artigo 107 e parágrafo único do art. 109 da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza) conforme Processo Administrativo nº SS 24014/2008. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABI-NETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 23 de dezembro de 2009. Messias Barbosa Lima - SUPERINTENDENTE DO IJF - INTERINO. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.

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PORTARIA Nº 143/2010 - O SUPERINTENDEN-TE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribui-ções legais e, RESOLVE: Autorizar, o pagamento da Gratifica-ção de Insalubridade ao servidor JOÃO ARAGÃO XIMENES FILHO, médico, matrícula nº 62999-01, no percentual de 20% (vinte por cento), calculado sobre o Valor de Referência de Gratificação - VRG, a partir de 06.04.2009, data do laudo de avaliação de insalubridade, nos termos dos artigos 44 da Lei nº 9310/07 (Planos de Cargo, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais Médicos) e 1º da Lei nº 9316/07 (Lei que instituiu o VRG para os servidores Médicos), parte integrante do Proces-so Administrativo nº SS 0086/2009. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INS-TITUTO DR. JOSÉ FROTA, 25 de fevereiro de 2010. Messias Barbosa Lima - SUPERINTENDENTE DO IJF - INTERINO. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.

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PORTARIA Nº 408/2010 - O SUPERINTENDEN-TE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribui-ções legais. RESOLVE: Autorizar o pagamento da Gratificação de Insalubridade ao servidor GENTIL BARREIRA DE AGUIAR FILHO, Médico, matricula nº 51729-03, no percentual de 20% (vinte por cento), calculado sobre o vencimento base, a partir de 22.03.2010, data do laudo de avaliação de insalubridade, em face do disposto no art. 3º do Decreto nº 4.373/94, com redação dada pelo Decreto nº 12.019/06, conforme Processo Administrativo nº SS 21121/2010. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA, 21 de junho de 2010. Messias Bar-bosa Lima - SUPERINTENDENTE DO IJF - INTERINO. VIS-TO: Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINIS-TRAÇÃO DO MUNICÍPIO.

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PORTARIA Nº 754/2010 - O SUPERINTENDEN-TE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribui-ções que lhe são conferidas pelo art. 9º do Decreto nº 9451/94, combinado com o inciso X do art. 57 do regulamento interno do Instituto Dr. José Frota. RESOLVE: Conceder, a servidora FRANCISCA ANDREA CAVALCANTE BARROSO, médica,

matrícula nº 70468-02, Gratificação de Titulação Acadêmica, com respaldo na letra “b” do art. 2º da Lei nº 7.555/94, no per-centual de 60% (sessenta por cento) sobre o respectivo venci-mento básico, a partir de 11.08.2010, conforme Processo Administrativo nº SS 21578/2010. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-TUTO DR. JOSÉ FROTA, 23 de agosto de 2010. Messias Barbosa Lima - SUPERINTENDENTE DO IJF - INTERINO. VISTO: Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMI-NISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO.

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EXTRATO DE CONVÊNIO - FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 11.788 de 25.09.08 e de nº 8.666 de 21.06.93, e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 12.463 de 09.12.08. Processo Administrativo nº 95622/2010-PMF. CONVENENTE: Sociedade de Ensino Superior do Ceará Ltda - SESCE, mantenedora da Faculdade Integrada do Ceará - FIC. CONVENIADA: Instituto Dr. José Frota - IJF. OBJETO: Estágios curriculares supervisionados obrigatórios dos cursos de graduação em Fisioterapia e Gestão Hospitalar. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 24.08.2010. CONVENIADOS: Messias Barbosa Lima - SUPE-RINTENDENTE INTERINO DO IJF. Ana Flávia Alcântara Rocha Chaves - DIRETORA GERAL DA CONVENIADA. VIS-TO: Marta Batista Landim - COORDENADORA DA PROJUR - IJF.

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EXTRATO AO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ADITIVO Nº 001/2010 AO CONTRATO Nº 009/2009. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo nº 64374/2010-PMF. CONTRATANTE: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONTRATADA: Walterci Gonçalves Ferreira - ME. OBJE-TO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de duração do contrato em referência, com início em 03.08.2010 e término em 02.08.2011 e reajuste no percentual de 5,31%. VALOR ADITI-VADO: R$ 290,40 (duzentos e noventa reais e quarenta centa-vos). VALOR GLOBAL: R$ 5.570,40 (cinco mil, quinhentos e setenta reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: Projeto/Atividade/Programa 10.302.0031.2.058.0001, Ele-mento de Despesa 3.3.90.39, Fonte de Recursos nº 0212, Seqüencial de Despesa nº 54, NAD nº 36-000155/00 do orça-mento do Contratante. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 28.07.2010. SIGNATÁRIOS: Dr. Messias Bar-bosa Lima - SUPERINTENDENTE INTERINO DO IJF. Valdi-lon Gonçalves Ferreira - REPRESENTANTE DA CONTRA-TADA. VISTO: Marta Batista Landim - COORDENADORA DA PROJUR - IJF.

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO o resultado do Procedimento Licitatório nº 0253/2010, na modali-dade Pregão Eletrônico, Edital nº 18/2010, (Registro de Pre-ços), objetivando a contratação de empresa para compra de braçadeiras para monitor de pressão não invasiva, para aten-der as necessidades do IJF, com a empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA, para o item nº 01, perfazendo o valor global da licitação de R$ 15.850,00 (quinze mil, oitocentos e cinquenta reais). Cienti-fique-se os interessados, atentando que seja observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 03 de setembro de 2010. Messias Barbosa Lima - SUPERINTEN-DENTE INTERINO DO IJF.

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO o resultado do Procedimento Licitatório nº 0329/2010, na modali-dade Pregão Presencial, Edital nº 65/2010, (Registro de Pre-ços), objetivando a contratação de empresa para compra de medicamentos, por um período de 12 meses, com as empresas FARMACONN Ltda, para o Lote 02; PRODIET Farmacêutica Ltda, para os Lotes 03, 04 e 11; FRESENIUS KABI BRASIL

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2010 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24 Ltda, para o Lote 05; SERRAFARMA Distribuidora de Medica-mentos Ltda, para o Lote 06; NOVAFARMA Indústria Farma-cêutica Ltda, para os Lotes 07, 08 e 10; perfazendo o valor global da Licitação de R$ 480.682,00 (quatrocentos e oitenta mil seiscentos e oitenta e dois reais). Cientifique-se os interes-sados, atentando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 01 de setembro de 2010. Messias Barbosa Lima - SUPERINTENDENTE INTERINO DO IJF.

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO o resultado do Procedimento Licitatório nº 0345/2010, na modali-dade Pregão Presencial, Edital nº 68/2010, (Registro de Pre-ços), objetivando a contratação de empresa para compra de anestésicos e outros medicamentos, por um período de 12, meses, com as empresas CRISTÁLIA Produtos Químicos Far-macêuticos Ltda, para os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 15, 16 e 18; SERRAFARMA Distribuidora de Medi-camentos Ltda, para os Lotes 07 e 13; perfazendo o valor glo-bal da Licitação de R$ 145.739,49 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centa-vos). Cientifique-se os interessados, atentando que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 03 de setembro de 2010. Messias Barbosa Lima - SUPERINTENDENTE INTERINO DO IJF.

FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ

PORTARIA Nº 105/2010 - FUNCI - A PRESI-DENTA DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 16, inciso XVII, do Decreto Municipal nº 10.720, de 15 de março de 2000. RESOLVE: Constituir Comis-são de Análise, composta por: IVONE VIEIRA DA SILVA (presi-dente), Economista Doméstica inscrita no CRED/CE sob o nº 0124; ELISANDRA GOMES DE SOUSA (membro), Economista Doméstica, para analisar as amostras dos produtos discrimina-dos nos Lotes 1, 2, 3 e 4, do Anexo I do Edital de Licitação, na modalidade Pregão Presencial, incluso aos autos do Processo Administrativo LC nº 0210/2010 - PMF/FUNCI. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, em 31 de agosto de 2010. Glória Maria dos Santos Diógenes - PRESIDENTA DA FUNCI.

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALEZA

TERMO ADITIVO Nº 110/1981 - No Contrato de Trabalho firmado entre a Fundação Educacional de Fortaleza - FUNEFOR e SANDRA CRISTINA CHAVES REIS DE ALMEI-DA, matrícula nº 346 é feito o seguinte Aditivo: O servidor a quem se refere o Presente Aditivo terá sua função alterada de Assistente Administrativo II para Técnico em Administração, bem como o seu salário de Cr$ 10.721,00 (dez mil, setecentos e vinte e um cruzeiros) para Cr$ 18.895,00 (dezoito mil oitocen-tos e noventa e cinco cruzeiros) e sua jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanal para 20 (vinte) horas semanal. O presente aditivo terá sua vigência a partir de 1º de dezembro de 1981. E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presente aditivo em 3 (três) vias, diante de 2 (duas) testemu-nhas. Fortaleza, 30 de novembro de 1981. CONTRATANTE: Antonio Agnelo Neves - PRESIDENTE - FUNDAÇÃO EDU-CACIONAL DE FORTALEZA - FUNEFOR. CONTRATADA: Sandra Cristina Chaves Reis de Almeida. TESTEMUNHAS: 1. Maria Zenir Jales Rodrigues. 2. Assim. Ilegível.

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TERMO ADITIVO Nº 130/1982 - No Contrato de Trabalho firmado entre a Fundação Educacional de Fortaleza -

FUNEFOR e SANDRA CRISTINA CHAVES REIS ALMEIDA matrícula nº 346 é feito o seguinte Aditivo: O servidor a quem se refere o presente aditivo terá sua função alterada de Técnico em Administração para Auxiliar de Treinamento bem como seu salário de Cr$ 18.895,00 (dezoito mil, oitocentos e noventa e cinco cruzeiros) para Cr$ 24.563,00 (vinte quatro mil, quinhen-tos e sessenta e três cruzeiros) e sua jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanal para mesma horas semanal. O presente aditivo terá sua vigência a partir de 03 de maio de 1982. E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presente aditivo em 3 (três) vias, diante de 02 (duas) testemunhas. Fortaleza, 13 de maio de 1982. CONTRATANTE: Antonio Agnelo Neves - PRESIDENTE. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALE-ZA - FUNEFOR. CONTRATADA: Sandra Cristina Chaves Reis de Almeida. TESTEMUNHAS: 1. Assim. Ilegível. 2. Izabel Moreira do Nascimento.

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TERMO ADITIVO Nº 142/1982 - No Contrato de Trabalho firmado entre a Fundação Educacional de Fortaleza - FUNEFOR e ANA LUIZA DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 399 é feito o seguinte Aditivo: A servidora a quem se refere o presente Aditivo, terá sua função alterada de Técnico em Admi-nistração para Auxiliar de Serviços Gerais, bem como seu salá-rio de Cr$ 18.895,00 (dezoito mil oitocentos e noventa e cinco cruzeiros), para Cr$ 24.563,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e três cruzeiros) e sua jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanal para mesma horas semanal. O presente Aditivo terá sua vigência a partir de 03 de maio de 1982. E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presente Aditivo em 3 (três) vias, diante de 02 (duas) testemunhas. Fortaleza, 01 de junho de 1982. CONTRATANTE: Antonio Agnelo Neves - PRESIDENTE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTA-LEZA - FUNEFOR. CONTRATADA: Ana Luiza de Lima Ro-drigues. TESTEMUNHAS: 1 - Ass. Ilegível. 2 - Isabel Moreira do Nascimento.

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TERMO ADITIVO Nº 148/1982 - No Contrato de Trabalho firmado entre a Fundação Educacional de Fortaleza - FUNEFOR e MARIA LÚCIA RODRIGUES, matrícula nº 368 é feito o seguinte Aditivo: A servidora a quem se refere o presen-te Aditivo, terá sua função alterada de Assistente Administrati-vo II para Auxiliar de Serviços Gerais, bem como seu salário de Cr$ 14.704,00 (quatorze mil setecentos e quatro cruzeiros), para Cr$ 24.563,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e três cruzeiros) e sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) ho-ras semanal para 20 (vinte) horas semanal. O presente Aditivo terá sua vigência a partir de 1º de julho de 1982. E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presente Aditivo em 3 (três) vias, diante de 02 (duas) testemunhas. Fortaleza, 21 de julho de 1982. CONTRATANTE: Antonio Agnelo Neves - PRESIDENTE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALE-ZA - FUNEFOR. CONTRATADA: Maria Lúcia Rodrigues. TESTEMUNHAS: 1 - Terezinha de Jesus de Lima Rocha. 2 - Maria Anália Moita Soares.

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TERMO ADITIVO Nº 170/1983 - No Contrato de Trabalho firmado entre a Fundação Educacional de Fortaleza - FUNEFOR e MARIA ANÁLIA MOITA SOARES, matrícula nº 318 é feito o seguinte Aditivo: A servidora a quem se refere o presente Aditivo, terá sua função alterada de Aux. de Secretaria para Auxiliar de Serviços Gerais, bem como seu salário de Cr$ 50.256,00 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta e seis cruzeiros), para Cr$ 71.232,00 (setenta e um mil, duzentos e trinta e dois cruzeiros) e sua jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanal para mesma horas semanal. O presente Aditivo terá sua vigência a partir de 1º de novembro de 1983. E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presente Aditivo em 3 (três) vias, diante de 02 (duas) testemunhas. Fortaleza, 1º de novembro de 1983. CONTRATANTE: Maria Helena Moreira Marques - PRESIDENTE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALEZA - FUNEFOR. CONTRATADA: Maria Anália Moita

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2010 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25 Soares. TESTEMUNHAS: 1 - Ass. Ilegível. 2 - Maria das Gra-ças Batista dos Santos.

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TERMO ADITIVO Nº 207/1984 - No Contrato de Trabalho firmado entre a Fundação Educacional de Fortaleza - FUNEFOR e MARIA LÚCIA RODRIGUES, matrícula nº 368 é feito o seguinte Aditivo: A servidora a quem se refere o presen-te Aditivo, terá sua função alterada de Auxiliar de Serviços Gerais para Coordenador Trabalhista, bem como seu salário de Cr$ 71.832,00 (setenta e um mil, duzentos e tinta e dois cruzei-ros), para Cr$ 177.080,00 (cento e setenta e sete mil e oitenta cruzeiros) e sua jornada de trabalho de 20 (vinte) horas sema-nal para 40 (quarenta) horas semanal. O presente Aditivo terá sua vigência a partir de 01 de abril de 1984. E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presente Aditivo em 3 (três) vias, diante de 02 (duas) testemunhas. Fortaleza, 01 de abril de 1984. CONTRATANTE: Maria Helena Moreira Marques - PRESIDENTE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALE-ZA - FUNEFOR. CONTRATADA: Maria Lúcia Rodrigues. TESTEMUNHAS: 1 - Eliane Cardoso Costa. 2 - Celestina Maria Gomes Bandeira.

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TERMO ADITIVO Nº 223/1984 - No Contrato de Trabalho firmado entre a Fundação Educacional de Fortaleza - FUNEFOR e SANDRA CRISTINA CHAVES REIS DE ALMEI-DA, matrícula nº 346 é feito o seguinte Aditivo: A servidora a quem se refere o presente Aditivo, terá sua função alterada de Aux. de Treinamento para Tec. em Treinamento, bem como seu salário de Cr$ 97.176,00 (noventa e sete mil, cento e setenta seis cruzeiros), para Cr$ 188.312,00 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e doze cruzeiros) e sua jornada de trabalho de 20 horas semanal para a mesma horas semanal. O presente Aditi-vo terá sua vigência a partir de 1º de agosto de 1984. E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presente Aditivo em 3 (três) vias, diante de 02 (duas) testemunhas. Fortaleza, 1º de agosto de 1984. CONTRATANTE: Maria Helena Moreira Marques - PRESIDENTE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALEZA - FUNEFOR. CONTRATADA: Sandra Cristina Chaves Reis de Almeida. TESTEMUNHAS: 1 - Ass. Ilegível. 2 - Luiza Maria de Oliveira Lima.

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TERMO ADITIVO Nº 245/1985 - No Contrato de Trabalho firmado entre a Fundação Educacional de Fortaleza - FUNEFOR e ANA LUIZA DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 399 é feito o seguinte Aditivo: A servidora a quem se refere o presente Aditivo, terá sua função alterada de Auxiliar de Serv. Gerais para Coordenador Trabalhista, bem como seu salário de Cr$ 128.218,00 (cento e vinte e oito mil, duzentos e dezoito cruzeiros), para Cr$ 446.252,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois cruzeiros) e sua jornada de trabalho de 20 horas semanais para 40 horas semanais. O presente Aditivo terá sua vigência a partir de 1º de dezembro de 1984. E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presente Aditivo em 3 (três) vias, diante de 02 (duas) testemu-nhas. Fortaleza, 1º de dezembro de 1984. CONTRATANTE: Maria Helena Moreira Marques - PRESIDENTE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALEZA - FUNEFOR. CONTRATA-DA: Ana Luiza de Lima Rodrigues. TESTEMUNHAS: 1 - Eliane Cardoso Costa. 2 - Ass. Ilegível.

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TERMO ADITIVO Nº 259/1985 - No Contrato de Trabalho firmado entre a Fundação Educacional de Fortaleza - FUNEFOR e JOSÉ NICOLAU PEREIRA DE OLIVEIRA, matrí-cula nº 431 é feito o seguinte Aditivo: O servidor a quem se refere o presente Aditivo, terá sua função alterada de Assisten-te Administrativo para Aux. de Treinamento, bem como seu salário de Cr$ 166.560,00 (cento e sessenta e seis mil, qui-nhentos e sessenta cruzeiros), para Cr$ 376.078,00 (trezentos e setenta e seis mil, setenta e oito cruzeiros) e sua jornada de trabalho de 20 horas semanais para 40 horas semanais. O

presente Aditivo terá sua vigência a partir de ...... de ........ de ...... E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o pre-sente Aditivo em 3 (três) vias, diante de 02 (duas) testemunhas. Fortaleza, 1º de abril de 1985. CONTRATANTE: Maria Helena Moreira Marques - PRESIDENTE - FUNDAÇÃO EDUCACIO-NAL DE FORTALEZA - FUNEFOR. CONTRATADO: José Nicolau Pereira de Oliveira. TESTEMUNHAS: 1 - Solange de Figueiredo Lima. 2 - Joana Maria de Castro Serpa.

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TERMO ADITIVO Nº 261/1985 - No Contrato de Trabalho firmado entre a Fundação Educacional de Fortaleza - FUNEFOR e FRANCISCO MANOEL LEAL TEIXEIRA, matrícu-la nº 595 é feito o seguinte Aditivo: O servidor a quem se refere o presente Aditivo, terá sua função alterada de Assistente Administrativo para Coordenador Trabalhista, bem como seu salário de Cr$ 166.560,00 (cento e sessenta e seis mil e qui-nhentos e sessenta cruzeiros), para Cr$ 446.252,00 (quatro-centos e quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta e dois cru-zeiros) e sua jornada de trabalho de 40 horas semanais para a mesma horas semanais. O presente Aditivo terá sua vigência a partir de ..... de ........ de ......... E por estarem as partes de ple-no acordo, assinam o presente Aditivo em 3 (três) vias, diante de 02 (duas) testemunhas. Fortaleza, ... de ....... de ........ CON-TRATANTE: Maria Helena Moreira Marques - PRESIDENTE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALEZA - FUNEFOR. CONTRATADO: Francisco Manoel Leal Teixei- ra. TESTE-MUNHAS: 1 - Eliane Cardoso Costa. 2 - Ass. Ilegível.

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TERMO ADITIVO Nº 298/1985 - No Contrato de Trabalho firmado entre a Fundação Educacional de Fortaleza - FUNEFOR e MARIA AMÁLIA MOITA SOARES, matrícula nº 318 é feito o seguinte Aditivo: A servidora a quem se refere o presente Aditivo, terá sua função alterada de Auxiliar de Serv. Gerais para mesma, bem como seu salário de Cr$ 382.651,00 (trezentos e oitenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e um cruzeiros), para Cr$ 765.302,00 (setecentos e sessenta e cinco mil, trezentos e dois cruzeiros) e sua jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais. O presente Aditivo terá sua vigência a partir de 1º de novembro de 1985. E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presente Aditivo em 3 (três) vias, diante de 02 (duas) testemu-nhas. Fortaleza, 1º de novembro de 1985. CONTRATANTE: Maria Helena Moreira Marques - PRESIDENTE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALEZA - FUNEFOR. CONTRA-TADA: Maria Amália Moita Soares. TESTEMUNHAS: 1 - Joa-na Maria de Castro Serpa. 2 - Hermínia Maria Freire de Andra-de.

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TERMO ADITIVO Nº 338/1987 - No Contrato de Trabalho firmado entre a Fundação Educacional de Fortaleza - FUNEFOR e FRANCISCA ELBA MONTEIRO DE MOURA, matrícula nº 741 é feito o seguinte Aditivo: A servidora a quem se refere o presente Aditivo, terá sua função alterada de Coord. Trabalhista para Aux. de Serviços Gerais, bem como seu salá-rio de Cr$ 2.495,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco cruzados), para Cr$ 2.263,00 (dois mil, duzentos e sessenta e três cruzados) e sua jornada de trabalho de 40 horas semanais para a mesma horas semanais. O presente Aditivo terá sua vigência a partir de 22 de junho de 1987. E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presente Aditivo em 3 (três) vias, diante de 02 (duas) testemunhas. Fortaleza, 22 de junho de 1987. CONTRATANTE: Maria José Cardoso Angelim - PRESIDENTE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALE-ZA - FUNEFOR. CONTRATADA: Francisca Elba Monteiro de Moura. TESTEMUNHAS: 1 - Maria Adenilde de Oliveira. 2 - Eliane Cardoso Costa. DE ACORDO: Maria Luiza Fontenele - PREFEITA MUNICIPAL.

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TERMO ADITIVO Nº 345/1987 - No Contrato de Trabalho firmado entre a Fundação Educacional de Fortaleza -

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2010 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26 FUNEFOR e MARIA LÚCIA RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº 368 é feito o seguinte Aditivo: A servidora a quem se refere o presente Aditivo, terá sua função alterada de Coord. Trabalhista para Aux. de Treinamento, bem como seu salário de Cr$ 2.495,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco cruza-dos), para Cr$ 2.495,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco cruzados) e sua jornada de trabalho de 240 horas men-sais para a mesma horas mensais. O presente Aditivo terá sua vigência a partir de 25 de junho de 1987. E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presente Aditivo em 3 (três) vias, diante de 02 (duas) testemunhas. Fortaleza, 25 de junho de 1987. CONTRATANTE: Maria José Cardoso Angelim - PRESIDENTE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALE-ZA - FUNEFOR. CONTRATADA: Maria Lúcia Rodrigues de Lima. TESTEMUNHAS: 1 - Eliane Cardoso Costa. 2 - Assinatu-ra Ilegível.

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TERMO ADITIVO Nº 368/1987 - No Contrato de Trabalho firmado entre a Fundação Educacional de Fortaleza - FUNEFOR e MARIA ILEANA CASTELO VIEIRA, matrícula nº 0572 é feito o seguinte Aditivo: A servidora a quem se refere o presente Aditivo, terá sua função alterada de Coordenador Trabalhista para Auxiliar de Treinamento, bem como seu salá-rio de Cr$ 2.495,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco cruzados), para Cr$ 2.495,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco cruzados) e sua jornada de trabalho de 240 horas men-sais para a mesma horas mensais. O presente Aditivo terá sua vigência a partir de 25 de junho de 1987. E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presente Aditivo em 3 (três) vias, diante de 02 (duas) testemunhas. Fortaleza, 25 de junho de 1987. CONTRATANTE: Maria José Cardoso Angelim - PRESIDENTE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALE-ZA - FUNEFOR. CONTRATADA: Maria Ileana Castelo Vieira . TESTEMUNHAS: 1 - Assinatura Ilegível. 2 - Terezinha de Jesus de Lima Rocha.

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TERMO ADITIVO Nº 388/1987 - No Contrato de Trabalho firmado entre a Fundação Educacional de Fortaleza - FUNEFOR e ANA ANGÉLICA LEITE ARAÚJO, matrícula nº 666 é feito o seguinte Aditivo: A servidora a quem se refere o pre-sente Aditivo, terá sua função alterada de Coordenador Traba-lhista para Auxiliar de Treinamento, bem como seu salário de Cr$ 2.495,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco cruza-dos), para Cr$ 2.495,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco cruzados) e sua jornada de trabalho de 240 horas men-sais para a mesma horas mensais. O presente Aditivo terá sua vigência a partir de 25 de junho de 1987. E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presente Aditivo em 3 (três) vias, diante de 02 (duas) testemunhas. Fortaleza, 25 de junho de 1987. CONTRATANTE: Maria José Cardoso Angelim - PRESIDENTE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALE-ZA - FUNEFOR. CONTRATADA: Ana Angélica Leite Araújo. TESTEMUNHAS: 1 - Eliane Cardoso Costa. 2 - Assinatura Ilegível.

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TERMO ADITIVO Nº 419/1987 - No Contrato de Trabalho firmado entre a Fundação Educacional de Fortaleza - FUNEFOR e ISABEL MARIA CARVALHO ARRUDA, matrícula nº 756 é feito o seguinte Aditivo: A servidora a quem se refere o presente Aditivo, terá sua função alterada de Coordenador Trabalhista para Auxiliar de Treinamento, bem como seu salário de Cr$ 2.495,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco cru-zados), para Cr$ 2.495,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco cruzados) e sua jornada de trabalho de 240 horas men-sais para a mesma horas mensais. O presente Aditivo terá sua vigência a partir de 25 de junho de 1987. E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presente Aditivo em 3 (três) vias, diante de 02 (duas) testemunhas. Fortaleza, 25 de junho de 1987. CONTRATANTE: Maria José Cardoso Angelim - PRESIDENTE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALE-ZA - FUNEFOR. CONTRATADA: Isabel Maria Carvalho Arru-

da. TESTEMUNHAS: 1 - Maria Valdecy Morujá Marques. 2 - Maria Adenilde de Oliveira.

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TERMO ADITIVO Nº 459/1987 - No Contrato de Trabalho firmado entre a Fundação Educacional de Fortaleza - FUNEFOR e ANA LUÍZA DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 399 é feito o seguinte Aditivo: A servidora a quem se refere o presente Aditivo, terá sua função alterada de Coordenador Trabalhista para Auxiliar de Treinamento, bem como seu salário de Cr$ 2.495,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco cru-zados), para Cr$ 2.495,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco cruzados) e sua jornada de trabalho de horas mensais para a mesma horas mensais. O presente Aditivo terá sua vigência a partir de 25 de junho de 1987. E por estarem as partes de pleno acordo, assinam o presente Aditivo em 3 (três) vias, diante de 02 (duas) testemunhas. Fortaleza, 20 de outu-bro de 1987. CONTRATANTE: Manoel de Araújo Couto - PRESIDENTE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALE-ZA - FUNEFOR. CONTRATADA: Ana Luíza de Lima Rodri-gues. TESTEMUNHAS: 1 - Neide Gomes de Almeida. 2 - Maria Eneida Albuquerque Dias.

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TERMO ADITIVO Nº 463/1987 - No Contrato de Trabalho firmado entre a Fundação Educacional de Fortaleza - FUNEFOR e ZÉLIA ZILMA LEITE, matrícula nº 0609 é feito o seguinte Aditivo: A servidora a quem se refere o presente Aditi-vo, terá sua função alterada de Coordenador Trabalhista para Auxiliar de Treinamento, bem como seu salário de Cr$ 2.495,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco cruzados), para Cr$ 2.495,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco cruza-dos) e sua jornada de trabalho de 240 horas mensais para a mesma horas mensais. O presente Aditivo terá sua vigência a partir de 25 de junho de 1987. E por estarem as partes de ple-no acordo, assinam o presente Aditivo em 3 (três) vias, diante de 02 (duas) testemunhas. Fortaleza, 25 de junho de 1987. CONTRATANTE: Maria José Cardoso Angelim - PRESIDEN-TE - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORTALEZA - FUNEFOR. CONTRATADA: Zélia Zilma Leite. TESTEMU-NHAS: 1 - Neide Gomes de Almeida. 2 - Maria Adenilde de Oliveira.

EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO

ERRATA - O PRESIDENTE DA EMPRESA MU-NICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZAÇÃO - EMLURB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Processo nº SS 38995/2009, retifica o teor da Portaria nº 158/2009, publicada em D.O.M nº 14.164, de 14.10.2010. ONDE SE LÊ: Licença Especial para o período de 10.11.2009 à 08.02.2010. LEIA-SE: Licença Especial para o período de 10.11.2009 à 08.01.2010. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA PRE-SIDÊNCIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBA-NIZAÇÃO - EMLURB, em 12 de agosto de 2010. Roberto Rodrigues Costa - PRESIDENTE DA EMLURB.

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 124/2010 - Dispõe sobre a Convocação de Suplente para o Conselho Tutelar II. A PRESI-DENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DI-REITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais e de conformidade com a Resolução nº 09 de 19 de janeiro de 2007. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7526 de 12 de maio de 1995. CONSIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 09 DE SETEMBRO DE 2010 QUINTA-FEIRA - PÁGINA 27 Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 10 de 01 de fevereiro de 2008. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos. CONSIDERANDO a vaga de 30 dias por motivo de férias da Conselheira MARILENE NOGUEIRA MARQUES. CONSIDERANDO finalmente o com-promisso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1º - Convocar pelo prazo de 30 dias, de 01 a 30 de setembro de 2010, o Sr. CÉLIO FELIX FERREIRA, para ser empossado como Conselheiro Tutelar do Município de Fortaleza, no dia 01 de setembro de 2010, às 9:00h, na sede do COMDICA, na Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SES-SÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREI-TOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA - FOR-TALEZA, em 27 de agosto de 2010. Thiago de Holanda Alta-mirano - PRESIDENTE DO COMDICA.

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RESOLUÇÃO Nº 125/2010 - Dispõe sobre a Posse de Suplente para o Conselho Tutelar II. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais e de conformidade com a Resolução nº 09 de 19 de janeiro de 2007. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7526 de 12 de maio de 1995. CONSIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos Conselhos Tutela-res. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 10 de 01 de fevereiro de 2008. CONSIDERANDO a ordem de vota-ção dos candidatos. CONSIDERANDO a vaga de 30 dias por motivo de férias da Conselheira MARILENE NOGUEIRA MAR-QUES. CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tute-lar. RESOLVE: Art. 1º - Empossar pelo prazo de 30 dias, de 01 a 30 de setembro de 2010, o Sr. CÉLIO FELIX FERREIRA, como Conselheiro Tutelar do Município de Fortaleza, no dia 01 de setembro de 2010, às 9:00 horas, na sede do COMDICA, na Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICI-PAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO-LESCENTE - COMDICA - FORTALEZA, em 01 de setembro de 2010. Thiago de Holanda Altamirano - PRESIDENTE DO COMDICA.

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RESOLUÇÃO Nº 126/2010 - Dispõe sobre a Convocação de Suplente para o Conselho Tutelar II. A PRESI-DENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DI-REITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais e de conformidade com a Resolução nº 09 de 19 de janeiro de 2007. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7526 de 12 de maio de 1995. CONSIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 10 de 01 de fevereiro de 2008. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos. CONSIDERANDO a vaga de 30 dias por motivo de férias do Conselheiro MARCOS AU-RÉLIO MARTINA DE ARAÚJO. CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamen-to do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1º - Convocar pelo prazo de 30 dias, de 01 a 30 de setembro de 2010, o Sr. JOÃO GEVACIR FERREIRA, para ser empossado como Conselheiro Tutelar do Município de Fortaleza, no dia 01 de setembro de 2010, às 9:00h, na sede do COMDICA, na Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFE-SA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA - FORTALEZA, em 27 de agosto de 2010. Thiago de Holanda Altamirano - PRESIDENTE DO COMDICA.

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RESOLUÇÃO Nº 127/2010 - Dispõe sobre a Posse de Suplente para o Conselho Tutelar II. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, no uso de suas

prerrogativas legais e de conformidade com a Resolução nº 09 de 19 de janeiro de 2007. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7526 de 12 de maio de 1995. CONSIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos Conselhos Tutela-res. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 10 de 01 de fevereiro de 2008. CONSIDERANDO a ordem de vota-ção dos candidatos. CONSIDERANDO a vaga de 30 dias por motivo de férias do Conselheiro MARCOS AURÉLIO MARTINA DE ARAÚJO. CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1º - Empossar pelo prazo de 30 dias, de 01 a 30 de setembro de 2010, o Sr. JOÃO GEVACIR FER-REIRA, como Conselheiro Tutelar do Município de Fortaleza, no dia 01 de setembro de 2010, às 9:00 horas, na sede do COMDICA, na Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CON-SELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIAN-ÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA - FORTALEZA, em 27 de agosto de 2010. Thiago de Holanda Altamirano - PRESI-DENTE DO COMDICA.

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RESOLUÇÃO Nº 128/2010 - Dispõe sobre a Convocação de Suplente para o Conselho Tutelar II. A PRESI-DENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DI-REITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais e de conformidade com a Resolução nº 09 de 19 de janeiro de 2007. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7526 de 12 de maio de 1995. CONSIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 10 de 01 de fevereiro de 2008. CONSIDERANDO a ordem de votação dos candidatos. CONSIDERANDO a vaga de 30 dias por motivo de férias da Conselheira MARIA LEILA ARAGÃO XIMENES DE SOUSA. CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com o bom funciona-mento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1º - Convocar pelo prazo de 30 dias, de 01 a 30 de setembro de 2010, o Srª MA-RIA DO SOCORRO LIMA DA CRUZ, para ser empossado como Conselheira Tutelar do Município de Fortaleza, no dia 01 de setembro de 2010, às 9:00h, na sede do COMDICA, na Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-CENTE - COMDICA - FORTALEZA, em 27 de agosto de 2010. Thiago de Holanda Altamirano - PRESIDENTE DO COMDI-CA.

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RESOLUÇÃO Nº 129/2010 - Dispõe sobre a Posse de Suplente para o Conselho Tutelar II. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais e de conformidade com a Resolução nº 09 de 19 de janeiro de 2007. CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7526 de 12 de maio de 1995. CONSIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos Conselhos Tutela-res. CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 10 de 01 de fevereiro de 2008. CONSIDERANDO a ordem de vota-ção dos candidatos. CONSIDERANDO a vaga de 30 dias por motivo de férias da Conselheira MARIA LEILA ARAGÃO XIME-NES DE SOUSA. CONSIDERANDO finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1º - Empossar pelo prazo de 30 dias, de 01 a 30 de setembro de 2010, o Srª MARIA DO SOCORRO LIMA DA CRUZ, como Conselheira Tutelar do Município de Fortaleza, no dia 01 de setembro de 2010, às 9:00 horas, na sede do COMDICA, na Rua Guilherme Rocha, 1469, Centro. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA - FORTALEZA, em 01 de setembro de 2010. Thiago de Holanda Altamirano - PRESIDENTE DO COMDICA.

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