DESDE MARÇO/97ANO XXI - Nº- 373

28 DE FEVEREIRO DE 2018

Site: www.tribunabm.com.br - E-mail: tribunapopular1@hotmail.com Tel.:(35)3445-2130

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Auto Posto Estrela da Mata e Rede Elo+ realizamCampanha Beneficente à Apae de Borda da Mata

Entrega da arrecadação na Apae de Borda da Mata

Página 8

Departamento de Obras realizalimpeza e manutenção em estradas,ruas e córregos de Borda da Mata

Manutenção de vias públicas em Borda da Mata

Página 5

Alunos do Ensino Fundamental Anos Iniciais,6º Ano dos Anos Finais e Educação Infantil daRede Municipal de Ensino de Tocos do Moji

recebem o Livro Didático Integrado do Sistemade Ensino Aprende Brasil da Editora Positivo

Entrega dos livros(LDI) do Sistema de Ensino Aprende Brasil

Página 3

Equipe multiprofissional da Secretaria de Saúde aplicaprograma de controle do tabagismo em Borda da Mata

Programa de controle do tabagismo em Borda da Mata

Página 2

Vacinação contra Febre Amarela emBorda da Mata acontece todos os dias

na UBS Monsenhor Pedro CintraPágina 5

Secretaria de Saúde divulgacalendário de vacinação de rotinados distritos Cervo e Sertãozinho

Página 5

Seis drogarias de Borda da Mataparticipam do Programa Farmácia Popular

e distribuem medicamentos de graçaPágina 5

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Obs.:Os textos e fotografias deste jornal

só poderão ser publicados com

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Diretor e Jornalista ResponsávelAntonio Donizete de Sousa

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Redação e Diagramação

Antonio Donizete de Sousa

Impressão:

Pouso Graf

Tiragem: 2.000

Circulação Regional. As colaborações assinadas expressam

unicamente a opinião de seus autores, não coincidindo

necessariamente com a opinião do jornal. As matérias

pagas serão identificadas como Informe Publicitário.Prazo

para entrega do material a ser publicado: Dias 08 e 22.

Previsão do Calendário de circulaçãodo Tribuna Popular em 2018

Mês DiaJaneiro 15 - 31Fevereiro 16 - 28Março 15 - 31 Abril 16 - 30 Maio 15 - 30 Junho 15 - 29 Julho 13 - 31 Agosto 15 - 31 Setembro 14 - 28 Outubro 15 - 31 Novembro 14 - 30 Dezembro 12

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Hoje querohomenagear; pelos105 anos, que seria

aniversário denascimento do

nosso saudoso einestimável,

Monsenhor PedroSamuel Gonçalves

Cintra. A CONSTRUÇÃO

Certo dia em Borda da MataPadre Pedro aqui chegouEra um envio divinoQue as mãos de Deus ofertouAo povo desta cidadeQue com muita felicidadeO padre Pedro adotouSua mente honesta e cultaLogo logo ele pensouA igreja era pequenaE ao povo consultouFazer uma nova igrejaE todos disseram, assim sejaAí tudo começouHomem muito sabidoO Vaticano consultouPra fazer a construçãoE o Vaticano orientouSó que ele não sabiaQue basílica, um dia seriaE foi o que resultouFoi no ano de cinquenta e umA pedra fundamentalOs fiéis todos na lidaTrabalhavam como talA obra toda fluíaE toda aquela gente queriaEra ver o monumentalMil novecentos e cinquenta e oitoCentenário da devoçãoDe Nossa Senhora do CarmoQue o povo pede a proteçãoFoi uma grande festaNão ficou nenhuma arestaE a triunfal sagraçãoHoje os peregrinos chegamNuma caminhada sem medoPra visitar a Virgem MariaEles acordam bem cedoFazem suas oraçõesE levam nos coraçõesMuita fé e um segredoPor fim eu quero falarDa beleza do interiorDas mãos de um grande artistaVindo lá do exteriorArtigas, o EspanholQuis imitar o solFez tudo com muito amor.

Floriano da Costa Junior17 de fevereiro de 2018

Equipe multiprofissional da Secretaria de Saúde aplicaprograma de controle do tabagismo em Borda da Mata

O tratamento do tabagismo incluiacompanhamento psicológico, médico emedicamentoso ao paciente que decideparar de fumar. A iniciativa do tratamentoé do Ministério da Saúde com o ProgramaNacional de Controle do Tabagismo(PNCT: Portaria nº 571, de 5 de abril de2013). Em Borda da Mata, o trabalho érealizado por uma equipe multiprofissionalque envolve a Estratégia Saúde da Família,Farmácia Municipal, Psicologia eEpidemiologia.

Os pacientes participam de reuniõestrimestrais em que é explicado ofuncionamento do programa, além doincentivo a hábitos de vida saudáveis eestratégias de autocuidado e apoio. Emseguida, passam pela consulta em que omédico avalia cada caso. Depois, opaciente recebe os medicamentos e asorientações da farmacêutica.

Fumante há 21 anos, a paciente Lilianeestá há cinco meses sem fumar. Nessetempo, ela conta com o apoio do médico,da psicóloga e dos remédios “Tudomudou: a cor da pele, dos dentes, o cheiro,além da economia e do fôlego.”

Nas primeiras reuniões de 2018, dias 07e 15 de fevereiro, a psicóloga da SecretariaMunicipal de Saúde, Rosana dos Santosexplicou aos pacientes os aspectosmaléficos do cigarro durante a vida. “Alémde fazer mal à saúde, podemos relacionaros fatores econômicos e ambientais que o cigarro atinge, pelo preço que custa e também por fazer mal às pessoas que não fumam, mas que estão próximas de fumantes.”As reuniões aconteceram na UBS Monsenhor Pedro Cintra. Além dos encontros, os pacientes em tratamento podem procurar os profissionais da saúde para esclarecimentode dúvidas durante o expediente de cada setor.

Para participar do programa, os interessados devem procurar as Unidades Básicas de Saúde ou a Farmácia Municipal.

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Alunos do Ensino Fundamental Anos Iniciais, 6º Ano dos Anos Finais e EducaçãoInfantil da Rede Municipal de Ensino de Tocos do Moji recebem o Livro Didático

Integrado (LDI),do Sistema de Ensino Aprende Brasil da Editora Positivo

Foram distribuídos os Livros Didáticos Integrado, do Sistema Aprende Brasil da Editora Positivo nos Anos iniciais, 6º Anos dos Anos Finais eEducação Infantil da rede Municipal de Ensino de Tocos do Moji.

Receberam os Livros os alunos da Educação infantil (G4 e G5), os alunos de 1º ao 5º ano e os Alunos do 6º Ano dos Anos Finais do EnsinoFundamental.

Com muito empenho e compromisso com a qualidade educacional no Município, a Prefeitura Municipal de Tocos do Moji segue investindo fortena Educação, aparceria com oSistema de EnsinoAprende Brasil, daEditora Positivo, estásendo ampliado aosAnos Finais doE n s i n oF u n d a m e n t a l .Almejando alcançarexcelência noEnsino, a implantação do Sistema Aprende Brasil, certamente contribuirá para umamelhora muito significativa do desempenho educacional no Município.

O Departamento Municipal de Educação de Tocos do Moji agradece imensamenteao Prefeito Toninho Rodrigues pelo o empenho e dedicação na melhora do EnsinoMunicipal.

Equipe do Departamento Municipalde Educação de Tocos do Moji

Edinalda, Téc. de enfermagem, Gabriela, Enfermeira da

Epidemiologia, Silmara, Enfermeira da Estratégia de Saúde

da Família, Fernanda, Téc. Enfermagem, Márcia, Téc.

Enfermagem e Marinez, Agente Comunitário de Saúde.

Tocos do Moji intensifica vacinaçãocontra Febre Amarela na zona rural

No mês de fevereiro, em Tocos do Moji, a campanha contrafebre amarela foi intensificada nos bairros da zona rural, sendofeito a vacinação casa a casa para que possa atingir 100% dapopulação. E no dia 17, sábado a UBS permaneceu aberta odia todo para atender as pessoas que por algum motivo nãopuderam ir durante a semana.

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Homem do Bairro São Geraldo de Pouso Alegre é presoem Borda da Mata com 31 pinos de cocaína no CarnavalA Polícia Militar de Borda da Mata realizava operação blitz de trânsito na avenida

Magalhães Pinto, onde foi abordado um ônibus da empresa Gardênia oriundo dacidade de Pouso Alegre. Ao verificar o interior do ônibus, o autor apresentou muitonervosismo sendo este retirado do ônibus para passar por busca pessoal. Nestemomento o autor tentou dispensar uma sacola entre os bancos do ônibus, porém,sua tentativa foi frustrada pela rápida ação policial. Ao ser verificado a sacolaplástica foram localizados 31 pinos contendo substância semelhante a cocaína.Sendo o autor preso em flagrante e conduzido até a Delegacia de plantão em PousoAlegre.

Três pessoas são presas por uso econsumo de drogas no Carnaval

A Polícia Militar de Borda da Mata durante patrulhamento deparou-se com trêssuspeitos aparentemente dispensando alguns materiais. Ao serem abordados erealizada busca pessoal, foram encontrados 02 pinos com substância semelhante acocaína. O primeiro autor confirmou que um pino com substância semelhante acocaína era de sua posse, e que o outro foi dispensado pelo segundo autor momentoantes da abordagem. O segundo autor declarou que não dispensou nenhum material,e que foi o terceiro autor quem dispensou um pino ao avistar os militares. Esteterceiro autor negou a versão dos outros autores e alega que em momento algumdispensou qualquer material, não sabendo também de quem seriam os pinosencontrados. Foram os três presos em flagrante e lavrado TCO sobre o crime.

Homem é preso por direção perigosa no bairro Santa Cruz

A Polícia Militar de Borda da Mata realizou operação “blitz de trânsito” na marginalVia Férrea, local comumente utilizado para tráfico de drogas. Os militares depararamcom o veículo Honda CG Titan 150, de cor preta, ocupado por 02 pessoas sendo queao avistar a viatura policial, efetuou uma manobra perigosa de retorno quase jogandoa passageira para fora do veículo e quase se chocando na cerca farpada às margensda estrada. Após o retorno o condutor evadiu em altíssima velocidade pela estradavindo por diversas vezes a quase cair e jogar a garupa para fora da motocicleta. Emdado momento a motocicleta por pouco não chocou em um veículo que vinha emsentido contrário e quase atropelou um lavrador que passava pelo local, onde ocondutor, além de colocar sua vida em risco, acabou por colocar a vida de terceirostambém em risco. Diante do exposto o autor foi perseguido e, com agilidade eemprego de técnicas de elevada perícia pelos militares, preso por direção perigosa,tendo o veículo apreendido e removido ao pátio credenciado.

Atletas de Tocos do Moji destacam-se na corrida “A RUN” 2018 conquistando o terceiro lugar no pódio

O centro de Pouso Alegre se transformou em um pontode encontro para atletas profissionais e amadores.

No dia 25 de fevereiro, aconteceu à corrida “A RUN”edição Pouso Alegre, organização Cine A. Nasquilometragens 5 Km e 10 Km, divididas em váriascategorias, corredores da região disputavam a colocaçãodo pódio.

Corredores de Tocos do Moji participaram em diferentescategorias. Entre os corredores participantes, dois delesse destacaram ao conquistar uma colocação no pódio.José Amaury da Rosa “Zé Fit” e João Marcos da Rosaalcançaram o terceiro lugar nos 10 km nas categorias 55 a59 anos e 20 a 24 anos, respectivamente. Os demaiscorredores tocosmojienses também alcançaram boas posições na colocação geral.

Com medalhas no peito e troféus nas mãos, mais uma vez os atletas tocosmojiensesrepresentaram o município por seus talentos.

Texto e fotos: Julia Mara da Silva

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Departamento de Obras realiza limpeza e manutenção em estradas, ruas e córregos de Borda da Mata

O Departamento de Obras trabalha em toda a cidade na manutenção de vias, córregos e prédios públicos. Em fevereiro, aconteceu a operação tapa-buracos em acostamentos do perímetro urbano da MG 290,manutenção na estrada que liga o bairro São Judas ao bairro Santa Cruz, limpeza do córrego próximo ao Estádio Municipal e nos arredores da quadra e campo do bairro São Francisco.

Secretaria de Saúde divulga calendário de vacinação de rotina dos distritos Cervo e SertãozinhoA Secretaria Municipal de Saúde de

Borda da Mata divulgou o calendáriode vacinação de rotina nos distritoscervo e Sertãozinho nos meses defevereiro, março e abril. As vacinas sãoaplicadas nas Unidades Básicas deSaúde de cada localidade nas referidasdatas, das 8h às 13h. A apresentação docartão de vacinação é imprescindível.

Vacinação contraFebre Amarelaem Borda da

Mata acontecetodos os dias naUBS Monsenhor

Pedro CintraEm Borda da Mata, na sala de vacinas

da UBS Monsenhor Pedro Cintra, avacinação contra a febre amarela foiestendida e está acontecendo todos osdias, de segunda à sexta-feira, das 7h às13h. De acordo com a recomendação doMinistério da Saúde, uma única dose ésuficiente para a vida inteira, portanto avacina é só para quem ainda não tomou.

O cartão de vacinação é muitoimportante para o controle das doençasimunizadas durante a vida, portanto aapresentação é imprescindível. A vacinacontra febre amarela é aplicada emcrianças a partir de 9 meses a adultosaté 60 anos. A partir dos 60, apenas comautorização médica por conta daavaliação de riscos à saúde do paciente.

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Levantamento topográfico em área rural: Georreferenciamento, divisão de terras,retificação de áreas, usacapião, CAR, entre outros serviços de topografia.

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E D I T A LCONTRIBUIÇÃO

SINDICAL RURALPESSOA FÍSICA

EXERCÍCIO DE 2018A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, em conjunto com as

Federações Estaduais de Agricultura e os Sindicatos Rurais e/ou de ProdutoresRurais com base no Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1.971, que dispõe sobre aarrecadação da Contribuição Sindical Rural – CSR, em atendimento ao princípio dapublicidade e ao espírito do que contém o art. 605 da CLT, vêm NOTIFICAR eCONVOCAR os produtores rurais, pessoas físicas, que possuem imóvel rural, comou sem empregados e/ou empreendem, a qualquer título, atividade econômica rural,enquadrados como “Empresários” ou “Empregadores Rurais”, nos termos do artigo1º, inciso II, alíneas “a”, “b” e “c” do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamentodas Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural, referente ao exercício de2018, em conformidade com o disposto no Decreto-lei 1.166/71 e nos artigos 578 eseguintes da CLT O recolhimento da CSR ocorre até o dia 22 de maio de 2018, emqualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancária.As guias foram emitidas com base nas informações prestadas pelos contribuintesnas Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR, repassadasà CNA pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, remetidas, por via postal,para os endereços indicados nas respectivas Declarações, com amparo no queestabelece o artigo 17 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e o 8º TermoAditivo do Convênio celebrado entre a CNA e a SRFB. Em caso de perda, deextravio ou de não recebimento da Guia de Recolhimento pela via postal, ocontribuinte poderá solicitar a emissão da 2ª via, diretamente, à Federação daAgricultura do Estado onde tem domicílio, até 5 (cinco) dias úteis antes da data dovencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente, pela internet, nosite da CNA: www.cnabrasil.org.br. Qualquer questionamento relacionado àContribuição Sindical Rural - CSR poderá ser encaminhado, por escrito, à sede daCNA, situada no SGAN Quadra 601, Módulo K, Edifício CNA, Brasília - DistritoFederal, Cep: 70.830-021 ou da Federação da Agricultura do seu Estado, podendoainda, ser enviado via internet no site da CNA: cna@cna.org.br. O sistema sindicalrural é composto pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil–CNA,pelas Federações Estaduais de Agricultura e/ou Pecuária e pelos Sindicatos Ruraise/ou de Produtores Rurais.

Brasília, 28 de Fevereiro de 2018.João Martins da Silva JúniorPresidente da Confederação

Seisdrogarias de

Borda daMata

participamdo Programa

FarmáciaPopular edistribuem

medicamentosde graça

O Programa “Aqui temFarmácia Popular” é umainiciativa do Ministério da Saúde,criado com o objetivo de oferecermais uma alternativa de acessoda população aos medicamentosconsiderados essenciais. Nasfarmácias credenciadas, sãofornecidos gratuitamentemedicamentos para: hipertensão,diabetes, asma, osteoporose ecolesterol. A cada 30 dias, apessoa pode retirar de graçaentre os 19 medicamentosdisponíveis.

Em Borda da Mata, são seis drogariascredenciadas: Americana (Avenida JoãoOlivo Megale), Farmácia São José(próxima ao Supermercado Baleia),Minas Farma (perto do Boticário); UaiFarma (ao lado da Polícia Militar),Drogaria da Praça (ao lado da ArtecPapelaria), Grupofarma (Cervo);

A retirada do medicamento deve serfeita pelo próprio paciente com a receita

médica portando os documentos RG eCPF. Se o paciente não puder retirar amedicação, é preciso preencher ummodelo de procuração (registrada emcartório) autorizando a retirada por umfamiliar ou outra pessoa. As farmáciascredenciadas e na Farmácia Municipaltêm o modelo disponível para aprocuração.

A receita precisa estar legível e semrasuras e tem validade de seis meses.

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Proposição de Lei nº 23/2017“Altera os §§1º e 2º do artigo 7º, o

artigo 10, o Parágrafo único do artigo11, o artigo 12 e o artigo 15, da LeiMunicipal nº. 1.795/2012 e da outrasprovidências”

O Sr. André Carvalho Marques,Prefeito do Município de Borda da Mata,Estado de Minas Gerais, faz saber que aCâmara Municipal aprovou e elesanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Os §§1º e 2º do artigo 7º, oartigo 10, o Parágrafo único do artigo11, o artigo 12 e o artigo 15, da LeiMunicipal nº 1.795/2012 passarão a tera seguinte redação: “

“Art. 7º - (...)

§1º Serão representantes do PoderPúblico, os seguintes setores:

1) 01 representante doDepartamento Municipal de Educação;

2) 01 representante da SecretariaMunicipal de Saúde;

3) 01 representante doDepartamento Municipal de AssistênciaSocial;

4) 01 representante doDepartamento Municipal deAdministração e Finanças

5) 01 representante do Setor deEsportes Municipal.

§2º Serão representantes daSociedade Civil:

1) 01 representante daAssociação de Pais e Amigos doExcepcional (APAE);

2) 01 representante da GuardaMirim Irmã Martha;

3) 01 representante deAssociação de Moradores;

4) 01 representante daAssociação Amigos da Natureza”.

“Art. 10 – O Conselho Municipal deEsporte reunir-se-á bimestralmente, e,extraordinariamente, por convocação daMesa Diretora ou da Maioria dosConselheiros”.

“Art. 11 – (...)Parágrafo único. As sessões do

conselho serão instaladas com apresença mínima de 50% (cinquenta porcento) mais 01 (um) dos seusConselheiros”.

“Art. 12 – Das sessões do Conselhoserão lavradas atas, que deverão serassinadas pelos presentes”.

“Art. 15 – No prazo de até noventadias, contados da data da publicaçãodesta Lei, o Conselho aprovará o seuregimento interno”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor nadata de sua publicação, revogando-seas disposições em contrário.

Borda da Mata, 26 de junho de 2017.

Proposição de Lei nº 24/2017“Dispõe sobre instituição de

Comissões Especiais para organizaçãode eventos festivos no município deBorda da Mata / MG e da outrasprovidências”.

O Sr. ANDRÉ CARVALHOMARQUES, Prefeito Municipal deBorda da Mata, Estado de Minas Gerais,no uso de suas atribuições legais e emconformidade com os poderes que lheforam conferidos pela Lei OrgânicaMunicipal, faz saber, que a CâmaraMunicipal de Vereadores aprovou e ele

sanciona e promulga a seguinte Lei.Art. 1º – Para organização de eventos

festivos na cidade de Borda da Mata, oExecutivo Municipal instituiráComissões Especiais de Festas com aatribuição de definir os ProgramasOficiais, coordenar e fiscalizar oseventos programados.

Art. 2º – Para o bom andamento dostrabalhos serão instituídas duascomissões Especiais, sendo umaorganizadora e outra fiscalizadora,mediante Decreto do Chefe doExecutivo.

§1º - As referidas comissões serãocompostas por até 04 (quatro)servidores públicos municipais efetivos,contratados ou comissionados.

I - os servidores efetivos econtratados que fizerem parte daComissão Organizadora do Eventodeverão registrar o ponto justificandoas horas extraordinárias para quepossam recebê-las em espécie.

Art. 3º - Os servidores nomeados paraa Comissão Fiscalizadora deverãoexecutar a fiscalização fora do seuhorário de trabalho, sendo que, cadamembro, receberá a título deremuneração, gratificação no valor de01% (um por cento) do total arrecadadocom os alvarás de licença parafuncionamento durante o evento.

Art. 4º - As Comissões Organizadorasde Eventos e de Fiscalização doComércio Eventual serão instituídasanualmente até o mês de junho, com afinalidade de apresentar ao setor decontabilidade uma estimativa de receitase despesas para serem incluídas noorçamento do ano seguinte.

Art. 5º - A Comissão Organizadora deEventos deverá reunir-se até o mês denovembro de cada ano para definir asdatas de festividades que acontecerãono município no ano seguinte e publicá-las até o mês de dezembro de cada ano.

Art. 6º - A Comissão Fiscalizadora doComércio Eventual deverá reunir-se nomínimo 30 (trinta) dias antes do eventoe apresentar relatório a ComissãoOrganizadora de como serão realizadasas atividades e fiscalização.

Art. 7º - As despesas decorrentesdesta Lei correrão por conta de dotaçõesorçamentárias já previstas no orçamentovigente.

Art. 8º - Revogadas as disposiçõesem contrário, esta Lei entra em vigor nadata de sua publicação.

Borda da Mata, 06 de julho de 2017.

Proposição de Lei nº 25/2017“Dispõe sobre a constituição do

Conselho Municipal de Turismo -COMTUR e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Borda daMata faz saber que a Câmara Municipalaprovou e ele sanciona e promulga aseguinte lei:

Art. 1º- Fica criado o CONSELHOMUNICIPAL DE TURISMO DE BORDADA MATA – COMTUR, que seconstituirá em órgão para conjugaçãode esforços entre o Poder Público e aSociedade Civil, de caráter deliberativo,consultivo e normativo, paraassessoramento da municipalidade emquestões referentes ao desenvolvimento

turístico do Município de Borda daMata.

§ 1º- O Poder Executivo Municipal,através do seu órgão competente, fará,através de ofício, convocação àsentidades, públicas e privadas, devendoo Poder Público indicar seusrepresentantes e a Sociedade Civilescolher seus membros de forma livre edemocrática por seus pares para comporo COMTUR-BORDA DA MATA, commandato de 02 (dois) anos, sendopermitida uma única recondução.

§ 2º- A Presidência do COMTUR-BORDA DA MATA será exercida peloresponsável direto do ÓrgãoResponsável pelo Turismo no PoderExecutivo Municipal, devendo o Vice-Presidente ser nomeado pelos membrosefetivos, com mandatos vinculados aomandato dos membros do COMTUR -BORDA DA MATA, sendo permitida,igualmente, a recondução.

§ 3º- Para os mandatos posteriores aodo início de atividades do COMTUR -BORDA DA MATA, a Presidência, Vice-presidência e Secretariado Executivo eAdjunto, serão eleitos pelos membrosem reunião ordinária e escolhidos pormaioria simples, tendo o Presidente atualvoto de desempate, caso necessário.

§4º- O Secretário Executivo e oSecretário Adjunto serão nomeadosentre os membros efetivos, peloPresidente, através de Portaria ouResolução do COMTUR-BORDA DAMATA.

§ 5º- Na ausência de entidadesrespectivas, poderão os membros seremindicados, respeitando o prazomencionado no parágrafo primeiro, peloExecutivo Municipal, entre pessoas dereconhecido saber e aquelas que, deforma patente, possam contribuir comos interesses turísticos do Município.

§ 6º- O COMTUR- BORDA DA MATAconstituir-se-á de 14 (quatorze) membrosefetivos sendo:

I- O responsável pela Assessoria deComunicação e Turismo ou órgãoequivalente da Prefeitura Municipal deBorda da Mata;

II- 01 (um) representante doDepartamento Municipal deAdministração e Finanças;

III- 01 (um) representante doDepartamento Municipal de Educaçãoe Cultura;

IV- 01 (um) representante do Setor deEsporte e Lazer da Prefeitura Municipalde Borda da Mata;

V- 01 (um) representante daAssociação Comercial e Industrial deBorda da Mata;

VI- 01 (um) representante dos artesãosque atuam ou residam dentro doMunicípio de Borda da Mata;

VII- 01 (um) representante dasempresas de hospedagem e similares deBorda da Mata;

VIII- 01 (um) representante dasempresas do setor de alimentos ebebidas, sendo consideradosrestaurantes, lanchonetes e bares, comperfil turístico localizados no Municípiode Borda da Mata;

IX- 01 (um) representante de empresasou grupos de esporte de aventura comsede no Município de Borda da Mata;

X- 01 (um) representante da ParóquiaNossa Senhora do Carmo de Borda daMata;

XI- 01 (um) representante dosmoradores do distrito Cervo;

XII- 01 (um) representante dosmoradores do distrito Sertãozinho.

§ 7º - Cada um dos setoresmencionados no parágrafo anteriordeverá ser representado por 01 (um)membro efetivo e 01 (um) membrosuplente, indicado pelos seus pares,que substituirá o respectivo membroefetivo em caso de falta ou impedimentodo mesmo.

Art. 2º- Respeitadas as competênciasexclusivas dos Poderes Executivo eLegislativo Municipais, compete aoCOMTUR - BORDA DA MATA:

I- Apoiar o desenvolvimento daPolítica Municipal de Turismo,promovendo Programas de Debate sobretemas de interesse turístico para a cidadee a região, sempre pautado pela Lei11.771, de 17 de setembro de 2008,conhecida como Lei Geral do Turismodo Brasil;

II- Diagnosticar e manter atualizado oCadastro Municipal de Informações deInteresse Turístico e orientar sobre suamelhor divulgação e publicidade;

III- Formular as diretrizes básicas deaplicação e execução da PolíticaMunicipal de Turismo a curto, médio elongo prazo, sempre obedecendo àpremissa básica da sustentabilidade emtodas as suas formas;

IV- Manter intercâmbio com asdiversas entidades de turismo noMunicípio ou fora dele, oficiais ouprivadas, com especial ênfase ao(s)Circuito(s) Turístico(s) Regional(ais);

V- Propor resoluções, atos ouinstruções regulamentares necessáriosao pleno exercício de suas funções, bemcomo modificações ou supressões deexigências administrativas ouregulamentares que dificultem asatividades de Turismo;

VI- Desenvolver programas e projetosde interesse turístico, visandoincrementar o fluxo de turistas aoMunicípio;

VII- Estabelecer diretrizes para umtrabalho coordenado entre os serviçosmunicipais e os prestados pela iniciativaprivada com o objetivo de prever ainfraestrutura adequada à implantaçãoe ao desenvolvimento de atividades doturismo;

VIII- Promover e divulgar asatividades ligadas ao turismo e apoiar aPrefeitura na realização de feiras,congressos, seminários, eventos eoutros de relevância para o Turismo emBorda da Mata;

IX- Propor formas de captação derecursos para o desenvolvimento doturismo no Município e, emitir parecerrelativo a financiamento de iniciativas,planos, programas e projetos que visamo desenvolvimento da indústria turística;

X- Organizar o Regimento Interno doCOMTUR - BORDA DA MATA;

XI- Formar grupos de trabalho e/oucomissões para atividades específicas;

XII- Colaborar de todas as formas coma Prefeitura, sempre que solicitado nosassuntos pertinentes ao Turismo;

XIII- Propor e acompanhar critériospara a programação e para as execuçõesfinanceiras e orçamentárias do FundoMunicipal do Turismo – FUNTUR.

Art. 3º- Compete ao Presidente doCOMTUR -BORDA DA MATA:

I- Representar o COMTUR - BORDADA MATA em suas relações comterceiros;

II- Dar posse aos membros doCOMTUR - BORDA DA MATA;

III- Abrir, orientar e encerrar asreuniões;

IV- Proferir voto de desempate.Art. 4º- Compete ao Secretário

Executivo do COMTUR - BORDA DAMATA:

I- Definir a pauta das reuniões com o

Presidente;II- Lavrar atas das reuniões;III- Organizar e manter arquivos e

contratos;IV- Prover todas as necessidades

burocráticas;V- Criar a Secretaria do Órgão.Art. 5º- Compete aos membros do

COMTUR - BORDA DA MATA:I- Levantar ou relatar assuntos de

interesse turístico;II- Orientar sobre os assuntos

referentes ao desenvolvimento doturismo no Município de Borda da Matae região;

III- Votar nas decisões do COMTUR -BORDA DA MATA;

IV- Constituir grupos de trabalho oucomissões para tarefas específicas,podendo contar com assessoramentotécnico especializado.

Art. 6º- O COMTUR - BORDA DAMATA reunir-se-á em reunião ordinária1 (uma) vez por mês, perante a maioriade seus membros ou com qualquerquórum 30 (trinta) minutos após a horaoriginalmente determinada, em segundachamada, podendo realizar reuniõesextraordinárias ou especiais em qualquerdata.

§ 1º - As decisões do COMTUR -BORDA DA MATA serão tomadas pormaioria simples de voto, exceto quandose tratar de alteração do RegimentoInterno, caso em que serão necessáriosos votos da maioria absoluta dos seusmembros.

§ 2º - As reuniões extraordináriaspoderão ser convocadas a qualquermomento por determinação doPresidente do COMTUR - BORDA DAMATA ou por ofício endereçado àSecretaria do Conselho, com assinaturasda maioria simples de seus membros,para convocação.

Art. 7º- Perderá a representação oórgão, entidade ou membro que faltar a03 (três) reuniões consecutivas ou 05(cinco) reuniões alternadas durantetodo o ano, de forma injustificada.

Art. 8º- O Suplente terá, a qualquertempo, direito a voz nas reuniões doCOMTUR, mas somente terá direito avoz e voto na ausência do seurespectivo membro efetivo.

Parágrafo único – Quando houverjustificativa escrita para a ausência domembro efetivo, o seu respectivosuplente deverá ser convocado em seulugar para substituí-lo tendo, neste caso,direito a voz e voto.

Art. 9º- As sessões do COMTUR -BORDA DA MATA serão abertas aopúblico e amplamente divulgadas asconvocações e suas decisões.

Art. 10 - O COMTUR - BORDA DAMATA poderá ter convidados especiaiscom a frequência que for desejável,sejam personalidades ou entidades,desde que devidamente aprovado porseus membros.

Art. 11- O COMTUR - BORDA DAMATA poderá prestar homenagens apersonalidades ou entidades, desde quea proposta seja apresentada por um dosseus membros efetivos e aprovada por2/3 (dois terços) de seus membros.

Art. 12- A Prefeitura Municipal deBorda da Mata cederá local, espaço ematerial que garantam o bomdesempenho das funções do COMTUR- BORDA DA MATA.

Art. 13- As funções dos membros doCOMTUR - BORDA DA MATA serãoconsideradas serviço público derelevância e não serão remuneradas emnenhuma hipótese.

Art. 14- Os casos omissos serãoresolvidos pela Presidência, “Ad-Referendum” do COMTUR - BORDADA MATA.

Art. 15- Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.

Art. 16- Revogam-se as disposiçõesem contrário.

Borda da Mata, 06 de julho de 2017.

Publicações da Câmara Municipal de Borda da Mata

AVISO DE LICITAÇÃOA Câmara Municipal de Borda da Mata fará licitação

na modalidade de Pregão Presencial nº. 003/2018, tipomenor preço por item, cujo objeto é referente acontratação de empresa visando a transmissão viarádio das sessões Ordinárias e Extraordinárias daCâmara Municipal de Borda da Mata, conformedetalhado no Anexo I do edital, durante o período de12 (doze) meses. A abertura dar-se-á no dia 23/03/

2018, às 13:00 horas. O Edital em inteiro teor estará à disposição dos interessadosde 2ª a 5ª feira, das 12 h às 17h e na 6º feira das 8h às 14h, na Avenida WilsonMegale, 790 - 3º andar - Centro – Borda da Mata, CEP 37.564-000, pelo sitehttps://www.camarabordadamata.mg.gov.br maiores informações através doTelefone (35) 3445-1647. – WALDIR GOMES BONIFÁCIO – Presidente daCâmara Municipal

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