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Grau de sigilo

#PÚBLICO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 053/ 2015 – CPA/PV - VENDA INCENTIVADA

CONDIÇÕES BÁSICAS

 A CAIXA ECONÔICA !EDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pblica,dotada de personalidade !ur"dica de direito priado, criada nos termos do $ecreto Lei n%&'(, de )*+-+.(, constitu"da pelo $ecreto n% ..+//, de .+/+&, alterado pelo $ecretoLei n% )+*'(, de )(+*+)(&/, e regendo0se pelo 1statuto igente na data de publicaçãodeste edital, com sede no 2etor Banc3rio 2ul, 4uadra 5, lotes / e 5, em Bras"lia0$6,C7P89:6 n% +/.+/'9)05, neste ato representada pela G1;O $1 B172 :?@1I2 1 I:?@1I2 0 GILI19B1 , daui por diante denominada

simplesmente CAIA, lea ao conecimento dos interessados ue, perante esta CPA,far3 realiDar licitação, sob a modalidade de CO7CO;;

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2#3#1 – Maendo recurso, a liberação da caução do proponente ser3 efetiada aps o !ulgamento e omologação do resultado do certame+

2#3#2 –  Para obter a liberação do alor caucionado, os licitantes encidos oudesclassificados deem comparecer N Agncia onde efetuaram o depsito, munidos deuma ia do recibo de caução+

2#& – A caução do licitante encedor, somente ser3 liberada na apresentação do contratoparticular ou escritura pblica registrados no competente ;egistro de Imeis e aerbação !unto N Prefeitura :unicipal+

3 – DO PREÇO 'NIO E DAS !ORAS DE PA(AENTO

3#1 –  O preço m"nimo da enda, para cada imel corresponde ao alor de endaconstante no AneJo II, deste 1dital, admitindo0se proposta para pagamento em ;eaisE;F, N ista, com recursos do 6G2 ou com financiamento enuadrado na CC6G2 ou

na CC2BP1+

3#2 – Os interessados ue dese!arem contar com financiamento e9ou utiliDar recursos daconta inculada do 6G2 deerão dirigir0se a ualuer agncia da CAIA a fim de seinteirar das condiçes+

3#3 –  Os interessados ue dese!arem contar com financiamento CAIA deerãosubmeter0se N an3lise de risco de crHdito !unto a ualuer agncia, su!eita N aproação docrHdito, deendo o licitante atentar para o praDo de contratação preisto no item )+/+

3#3#1 – ;ecomenda0se ue a an3lise de risco de crHdito se!a realiDada preiamente, atH adata da apresentação das propostas, a fim de eitar o cancelamento da enda pela nãocontratação dentro do praDo preisto neste edital+

3#& – A modalidade de financiamento a ser utiliDada H a Carta de CrHdito 6G2 ECC6G2Fou a Carta de CrHdito 2BP1 ECC2BP1F+

3#5 –  O praDo m3Jimo de financiamento e a taJa de !uros respeitam as condiçes damodalidade, na data da contratação+

3#) – Para fins de enuadramento na Carta de CrHdito CC6G2 e 2BP1 referente ao

limite m3Jimo do alor do imel a ser financiado, dee ser considerado o alor registradono campo Q@alor de AaliaçãoR constante do AneJo II deste 1dital+

3#)#1 –  7os casos de financiamento na Carta de CrHdito CC6G2, o alor total daproposta não pode ultrapassar o limite de enuadramento por munic"pio de localiDação doimel+

3#)#2 – Para os imeis ue podem contar com financiamento, a uantia ofertada pelolicitante na forma de pagamento Q6inanciamentoR não pode eJceder ao alor registrado nocampo Qalor de endaR no AneJo II deste edital, deendo, ainda, ser obserada a uotade financiamento definida para a modalidade na data da contratação+

3#* –  7ão ser3 concedido financiamento a proponente cu!a an3lise cadastral aponteinidoneidade e9ou restriçes em operação anterior, realiDada !unto N CAIA, na ual o

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interessado a!a incorrido em descumprimento do contrato, sem a necess3riaregulariDação+

3#+ – Para a utiliDação de 6G2 com a finalidade de auisição de imel, deerão ser obseradas as condiçes igentes do Conselo Curador do 6G2+

3#+#1 –  O alor do 6G2 utiliDado para auisição de imel somado ao alor dofinanciamento, se for o caso, não poder3 ultrapassar o limite eJigido para as operaçesdo 26M, nem o preço m"nimo de enda constante no AneJo II deste 1dital+

3#+#2 – O 6G2 não poder3 ser utiliDado na compra de imeis não residenciais+

3#,  – OEsF imelEisF de item . somente poder3EaoF receber propostas para pagamentototal N ista+

& – DAS PROPOSTAS

– O licitante Pessoa 6"sica ou 8ur"dica dee apresentar sua proposta preencida eassinada, em modelo fornecido pela CAIA, aneJo a este 1dital+

– A proposta dee ser entregue !untamente com uma ia do recibo de depsito decaução, com a deida autenticação mecSnica, em enelope lacrado, contendoeJternamenteT0 n% do item pretendido conforme AneJo II, deste 1ditalU0 referncia N ConcorrnciaT CP n% '/ 9 *)'+

– Cada proposta dee conterT

#1 – nome, CP69C7P8, endereço e telefone do licitanteU

#2 – n% de item e endereço do imel pretendidoU

#3 – preço total ofertado, eJpresso em algarismo e por eJtenso, em moeda corrente dopa"s, sem emendas, rasuras, ressalas ou entrelinas ue possam lear a dbiasinterpretaçesU

#& – declaração eJpressa da forma de pagamento, se N ista, com 6G2 ou com

financiamento e, neste caso, ual o alor da entradaU#5 –  declaração eJpressa de ue tem conecimento das condiçes a ue deesatisfaDer para utiliDação de 6G2 ou obtenção de financiamentoU

#) – declaração eJpressa de ue tem conecimento do estado f"sico e de ocupação doimel, correndo por sua conta e risco as despesas e iniciatia para a desocupação,assim como as proidncias isando N alteração do seu estado de conseraçãoU

#* – declaração eJpressa de ue o licitante se submete a todas as condiçes deste1dital de Concorrncia Pblica 0 Condiçes B3sicasU

#+ – local, data e assinatura do licitante ou do seu procurador+

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& – 7o caso de proposta de Pessoa 6"sica assinada por procurador, a procuração comfirma do outorgante reconecida por tabelião dee ser aneJada N proposta+

– 7o caso de proposta de Pessoa 8ur"dica assinada por procurador, a procuração comfirma do outorgante reconecida por tabelião e documento ue comproe ue a outorgada procuração foi feita por uem detm poderes para faD0lo deem ser aneJados N

proposta+

) – 7o caso de proposta de Pessoa 8ur"dica, dee ser aneJado N proposta o atoconstitutio ue comproe a condição de representante legal do licitante+

5 – DO RECEBIENTO E ABERTRA DOS ENVELOPES

5#1 – Os enelopes, contendo as propostas, e a caução serão recebidos pela CAIA,mediante protocolo, no local, data e ora estabelecidos no Aiso de @enda+

5#2 – As propostas serão abertas e lidas pelos membros da Comissão, na data, ora elocal estabelecidos no VA@I2O $1 @17$AV, ue H parte integrante do presente 1$IAL,com a participação dos licitantes ou seus procuradores ue comparecerem ao ato+

5#3 – Aps a abertura dos trabalos pelo Presidente da Comissão, não serão permitidosuaisuer adendos, acrHscimos ou esclarecimentos concernentes Ns propostasapresentadas+

) – DA ANÁLISE. "L(AENTO E CLASSI!ICAÇ%O DAS PROPOSTAS

)#1 – A Comissão ter3 o praDo m3Jimo de ' EcincoF dias teis, a contar da data deabertura, para analisar, !ulgar e classificar as propostas, bem como diulgar o :apa deClassificação+

)#1#1 – A omologação da licitação ocorrer3 ' EcincoF dias teis aps a diulgação do:apa de Classificação+

)#2 –  7o !ulgamento das propostas, a CAIA lear3 em conta a melor oferta,considerando o maior alor apurado pela frmula abaiJoT

@P W E@6 J ,-)./-/F X @Y X @1OndeT0 @P W @alor Presente do fluJo de pagamentos gerado pela proposta do candidatoU0 @6 W @alor do 6inanciamento a ser concedido pela CAIAU0 @Y W @alor a ser utiliDado como entrada, mediante recursos do 6G2U0 @1 W @alor a ser utiliDado como entrada, mediante recursos prprios+

)#2#1  –  Maendo empate, a proposta encedora ser3 definida, obrigatoriamente, napresença dos interessados enolidos, na ;1LI19P@ no dia *59- Ns ))T oras

)#2#1#1 –  A ausncia de um ou mais licitantes não implicar3 em adiamento oucancelamento do sorteio+

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)#2#1#2 – A ausncia do licitante ao sorteio implicar3 na aceitação do seu resultado+

)#3 – 7a iptese de mais de uma proposta para o mesmo item, apresentada pelo mesmolicitante e9ou seu cZn!uge, ser3 considerada apenas a de maior alor, despreDando0se asdemais+

* – DA DESCLASSI!ICAÇ%O DAS PROPOSTAS

*#1 – 2erão desclassificadas as propostas ueT

*#1#1 – não estierem corretamente preencidas, conforme estipulado neste 1ditalU

*#1#2 – não atendam Ns eJigncias deste 1ditalU

*#1#3 –  forem apresentadas fora do praDo estipulado no VA@I2O $1 @17$AV, parteintegrante deste 1ditalU

*#1#& – condicionarem suas ofertas a uaisuer outras condiçes não preistas neste1dital, ou a outras propostas ou fatores tambHm não preistosU

*#1#5 – apresentarem o alor total da proposta inferior ao preço m"nimo constante no AneJo II deste 1dital, para o imel pretendidoU

*#1#) – apresentarem didas na modalidade de pagamentoT se N ista, com 6G2 oucom financiamentoU

*#1#* – referirem0se simplesmente a acrHscimos sobre a maior oferta apresentadaU

*#1#+ –  contenam diergncia de nmeros, dados ou alores, bem como rasuras,emendas, ressalas ou entrelinas em suas partes essenciais, ue possam acarretar dbias interpretaçesU

*#1#, – pree!am utiliDação de 6G2, ue somado ou não ao financiamento, se!a superior ao alor m"nimo fiJado no AneJo II do presente 1dital, para o imel pretendidoU

*#1#10 – pree!am financiamento superior ao alor do preço m"nimo fiJado no AneJo II dopresente 1dital, para o imel pretendidoU

*#1#11 – forem apresentadas sem assinaturaU

*#1#12 –  não estierem acompanadas de procuração e, em se tratando de pessoa !ur"dica, do documento ue comproe ue a outorga da procuração foi feita por uemdetHm poderes para faD0lo, se for o caso, conforme estipulado neste 1ditalU

*#1#13 [ tenam sido preencidas a l3pis ou de forma ileg"elU

*#1#1& –  forem apresentadas desacompanadas do documento comprobatrio dodepsito em cauçãoU

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*#1#15 – estierem acompanadas dos recibos de caução, cu!o alor foi recolido por meio de ceues e estes tenam sido deolidos+

*#1#1) – o alor caucionado se!a inferior ao estabelecido no AneJo II deste 1dital, para oimel pretendido+

*#1#1* – não estierem acompanadas do ato constitutio ue comproe a condição derepresentante legal do licitante, em se tratando de pessoa !ur"dica+

+ – DA DIVL(AÇ%O DO APA DE CLASSI!ICAÇ%O E DOS RECRSOS

+#1 – O resultado da concorrncia H apurado pela Comissão no :apa de Classificaçãodos Licitantes+

+#2 – O resultado da concorrncia pblica ser3 diulgado por meio de afiJação do :apade Classificação dos Licitantes, nos mesmos locais onde se procedeu a diulgação deste1dital+

+#3 – 4ualuer recurso sobre os atos e decises relatios N concorrncia deer3 ser apresentado, por escrito, no praDo de ' EcincoF dias teis, na ;1LI19P@U na 1Jtensão ;ioBranco, na Agncia 8aruU na Agncia Ariuemes e na Agncia ;olim de :ouraT, contadosda data de diulgação da classificação+

+#& – Interposto o recurso, ser3 comunicado oficialmente ao encedor do item recorrido,para ue, no praDo de ' EcincoF dias teis, contados a partir do recebimento comproadoda comunicação, apresente impugnação ao recurso, caso le conena+

+#5 – A Comissão Permanente de Alienação poder3 reconsiderar sua decisão a ser proferida dentro do praDo de ' EcincoF dias teis, contados do recebimento do recurso+

+#) – Os recursos intempestios não serão conecidos+

, – DA $OOLO(AÇ%O. DA DIVL(AÇ%O DO RESLTADO !INAL E DACONVOCAÇ%O DOS LICITANTES

,#1 – Aps o praDo recursal o resultado final da licitação ser3 submetido N consideração

da autoridade da CAIA, para fins de omologação, e ser3 diulgado nos mesmos locaisonde se procedeu a diulgação do 1dital+

,#2 –  O licitante encedor deer3 comparecer N Agncia da CAIA, especificada naProposta de Compra do Imel, referente ao imel pretendido, no praDo m3Jimo de 'EcincoF dias teis contados da data da diulgação do resultado final, independentementede conocação, para cincia do resultado, sob pena de ser considerado desistente+

,#3 –  A CAIA mantHm compromisso de enda do imel somente com o licitanteencedor+

,#3#1 –  Maendo desistncia ou indeferimento do primeiro classificado, a CAIA seresera o direito de ender o imel por meio de licitação pblica, em data futura ouconocar o prJimo classificado+

*(+(* ** micro .

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,#3#1#1 – 7este caso, o prJimo licitante ter3 o mesmo praDo, contado a partir dacaracteriDação da desistncia do classificado anteriormente, para contratar nas mesmascondiçes e alor constantes da proposta do )\ EprimeiroF classificado+

10 – DO PA(AENTO

10#1 – O licitante encedor ter3 o praDo m3Jimo de ' EcincoF dias teis, contados da datada diulgação do resultado final, para efetuar o pagamento da parte não financiada ou doalor total, se N ista+

10#2 – Os demais classificados terão o mesmo praDo, contados a partir da conocaçãopara proceder de igual forma ao )% EprimeiroF classificado+

10#3 – O contrato de financiamento ou escritura pblica, conforme o caso, ser3 firmadoem atH / EtrintaF dias corridos aps a diulgação do resultado final, sendo pass"el de

cancelamento a enda não concretiDada no praDo estabelecido, uando o atraso for ocasionado pelo licitante+

10#& – 2erão da responsabilidade do aduirenteT

10# – todas as despesas necess3rias N laratura da escrituraU

10# –  iniciatia necess3ria N laratura da escritura, inclusie a obtenção de guias,declaraçes e documentos eJig"eis, com o conse]ente pagamento, Ns suas eJpensas,de taJas, impostos, emolumentos, registros, e demais encargos ue se fiDeremnecess3riosU

10# – custas processuais e taJas !udici3rias, uando for o casoU

10#& – o pagamento das tarifas banc3rias deidas na contrataçãoU

10# – apresentação !unto N agncia da escritura9contrato registrado+

11 – DA DESISTÊNCIA

11#1 – O licitante encedor interessado em desistir da compra do imel deer3 preencer o ermo de $esistncia, ue constitui o AneJo I@ deste 1dital, na respectia agncia decontratação, estando su!eito N multa preista no item )*+

11#2 – A não apresentação, pelo aduirente, da documentação necess3ria N contratação,no praDo preisto no item )+), ser3 considerada desistncia da operação+

12 - DA LTA

12#1 – O licitante encedor perde em faor da CAIA o alor depositado em caução, a

t"tulo de multa, nos casos deT

12#1#1 – desistnciaU

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12#1#2 – não cumprimento do praDo para comparecimentoU

12#1#3 – não cumprimento do praDo para pagamento do alor da entrada ou total, seenda N istaU

12#1#& – não enuadramento para utiliDação dos recursos da conta inculada do 6G2, sefor o casoU

12#1#5 – não formaliDação da enda, no praDo estabelecido, por motios ocasionados pelolicitante, inclusie restriçes cadastrais+

12#1#) –  descumprimento de uaisuer outras condiçes estabelecidas no presente1dital+

12#2 – 7o caso de um mesmo licitante ser encedor em mais de um item, H deida acobrança de multa dos itens em ue oue desistncia+

13 – DAS DISPOSIÇÕES !INAIS

13#1 – 7ão poderão participar da presente licitação, empregados e dirigentes da CAIA,bem como seus cZn!uges e9ou companeiros e imobili3rias credenciadas pela CAIA paraenda de imeis de propriedade da CAIA, seus scios, empregados e corretoresinculados+

13#2  0 7ão poderão participar da presente licitação interessado ue possua familiar EcZn!uge, companeiro ou parente em lina reta ou colateral, por consang]inidade ouafinidade, atH o terceiro grauF detentor deT cargo comissionado ue atue na 3reademandante da licitaçãoU cargo comissionado ue atue na 3rea ue realiDa a licitaçãoUautoridade da CAIA ieraruicamente superior Ns 3reas supramencionadas+

13#3 – 7enuma diferença porentura comproada nas dimenses9descrição dos imeispode ser inocada, a ualuer tempo, como motio para compensaçes ou modificaçesno preço ou nas condiçes de pagamento, ficando a sua regulariDação a cargo doaduirente+

13#& – Os imeis serão endidos no estado de ocupação e conseração em ue se

encontram, ficando a cargo e Znus do aduirente a sua desocupação, reformas ueocasionem alteraçes nas uantidades e9ou dimenses dos cZmodos, aerbação de3reas e9ou regulariDação documental uando for o caso, não cabendo, a ualuer tempo,uaisuer reclamaçes+

13#5 – 7a iptese do aduirente ser o ocupante e9ou eJ0mutu3rio do imel, serão desua responsabilidade as despesas encidas e incendas com IPY, condom"nio, foro edemais tarifas, taJas ou ualuer outro tributo incidente sobre o imel, cumprindoinclusie ressarcir N CAIA eentuais uantias ue esta tena incorrido com taisdespesas, tudo como condição prHia N concretiDação da enda no praDo regulamentar deste edital.

 13#) – O aduirente, não ocupante do imel, declara0se ciente e plenamente informadode ue sobre o imel, podem pender dHbitos de natureDa fiscal EIPYF e condominial

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Epor cotas inadimplidas se!a ordin3rias ou eJtraordin3riasF+ ais dHbitos gerados atH a datada enda são de responsabilidade e serão arcados pela CAIA+

13#* – 6ica o aduirente, não ocupante do imel, ciente de ue a situação descrita dosdHbitos pendentes poder3 traDer conse]ncias diersas, tais comoT impedimentotempor3rio em otar em assemblHias de moradores, bem como poss"el eJecução fiscal+

13#+ – 7ão reconecer3 a CAIA uaisuer reclamaçes de terceiros com uem ena olicitante a transacionar o imel ob!eto da licitação+

13#, – A licitação não importa necessariamente em proposta de contrato por parte daCAIA, podendo esta reog30la em defesa do interesse pblico ou anul30la, se nelaouer irregularidade, no todo ou em parte, em ualuer fase, de of"cio ou medianteproocação, bem como adi30la ou prorrogar o praDo para recebimento de propostas+

13#10 – A participação na presente concorrncia implica na concordSncia e aceitação detodos os termos e condiçes deste V1dital de Concorrncia Pblica 1special [ Condiçes

B3sicasV+

13#11 – 7ão acudindo interessados nos imeis inclu"dos nesta licitação, a CAIA poder3le30los, no todo ou em parte, a seu eJclusio critHrio, N enda direta, ao primeirointeressado ue apresentar proposta de alor igual ou superior ao preço m"nimoestabelecido, mantido todas as condiçes preestabelecidas neste 1dital+

13#11#1 – O imel leado N @enda $ireta ser3 endido ao primeiro interessado ueapresentar proposta aps a $iulgação do ;esultado 6inal da Concorrncia+

13#11#2 – 7a @enda $ireta, o proponente pode optar pela intermediação de imobili3riacredenciada pela CAIA+

13#11#3 – Caso a!a interesse do proponente nos seriços prestados pela imobili3riacredenciada, a comissão de 'K do preço m"nimo de enda do imel, a t"tulo deremuneração pelos seriços prestados pela imobili3ria credenciada, ser3 paga pelaCAIA+

13#12 – Os interessados deerão procurar as Agncias da CAIA ou a Gerncia de 6ilial Alienar Bens :eis e Imeis 0 GILI1, para obter todas as informaçes sobre ascondiçes contratuais e esclarecimentos adicionais necess3rios ao perfeito entendimento

dos reuisitos de enda+13#13 –  Para dirimir uaisuer uestes ue decorram direta ou indiretamente deste1dital, fica eleito o foro da 2ede da 8ustiça 6ederal do estado de ;ondZnia+

1& - CONSTA DESTE EDITAL

 AneJo I [ Aiso de @endaU AneJo II [ ;elação de ImeisU AneJo III [ PropostaU AneJo I@ [ ermo de $esistnciaU

 AneJo @ [ Contrato por Instrumento Particular de Compra e @enda, N @ista, de ImelYrbano, com alor inferior a / sal3rios m"nimosU AneJo @I [ 1scritura Pblica de Compra e @enda N @ista+

*(+(* ** micro (

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Porto @elo , ) de 8ulo de *)'Local9data

 Assinatura sob carimbo do Gerente de6ilial da GILI1

*(+(* ** micro )

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A I - A4 6 V67 - C899:847 P;

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Para os imeis ue não acudirem interessados, a CAIA, a seu eJclusio critHrio, lear3os imeis N @enda $ireta a partir das )* oras do dia )9(9*)'+

Outras informaçes nos telefones E.(F *)-)0)/&-9 *)-)0)5-' e E.-F /*)*0./(5

+ ______________________________________________ 

 Assinatura sob carimbo do Gerente de 6ilial da GILI1

*(+(* ** micro )*

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A II - R=7>? 6 I@4

LI2A $1 I:?@1I2

N;@9 67 L4847>? '/ 9 *)' 0 CP@19P@

1stadoT ACCidadeT ;IO B;A7CO`tem 1mpreendimento 1ndereço Bairro $escrição @alor de

@endaE;F

@alor de Aaliação

E;F

Caução

E;F

1stado deOcupação

) Geraldo 6leming ;ua@aldomiroLopes 7+))--

CO74YI2A Casa, )),. m* de3rea total, )),. m*de 3rea priatia,*./,(5m* de 3rea doterreno, * ts,aranda, C, sl,coDina, ) aga degaragem

)'-+)5',.5 )&'+, -+&', Ocupado

1stadoT ;OCidadeT A;I4Y1:12`tem 1mpreendimento 1ndereço Bairro $escrição @alor de

@endaE;F

@alor de Aaliação

E;F

Caução

E;F

1stado deOcupação

* Parue dasGemas

;ua $os;ubis 7+)-5 Lt /.,4d PLE.*.F

PA;4Y1$A2G1:A2

Casa, )5 m* de 3reatotal, **,&& m* de 3reapriatia, *&m* de 3reado terreno, t, C, sl,coDina, Con!unto de 'EcincoF apartamentosformados, cada um porTcoDina9sala !antar,baneiro, ) uarto earanda93rea de seriço+Conforme Laudo de Aaliação+

5*+-, )&+, '+/', Ocupado

1stadoT ;OCidadeT 8A;Y`tem 1mpreendimento 1ndereço Bairro $escrição @alor de

@endaE;F

@alor de Aaliação

E;F

Caução

E;F

1stado deOcupação

/ LuDia AbranceE2etor )'F

;ua CatarinaOlieira da2ila 7+ 5554d (, Lt .

LuDia Abrance02t )'

Casa, '',&& m* de3rea total, '',&& m*de 3rea priatia,**,*'m* de 3rea doterreno, * ts, C, sl,coDina,

.)+., &&+, /+-', Ocupado

5 LuDia AbranceE2etor )'F

;ua $oniDeteC+ da 2ila 7+)'-( 4d (,Lt 5

LuDia Abrance02t )'

Casa, '',&& m* de3rea total, '',&& m*de 3rea priatia,*),&(m* de 3rea doterreno, * ts, C,coDina,

.)+., &&+, /+-', Ocupado

' 8ardim :orumbi ;ua Olieira:atias Gomes7+ ''' 4d &,Lt **

2etor )/ Casa, & m* de 3reatotal, & m* de 3reapriatia, /*'m* de3rea do terreno, *ts, aranda, * Cs,sl, coDina,

.5+, -+, 5+, Ocupado

1stadoT ;OCidadeT PO;O @1LMO`tem 1mpreendimento 1ndereço Bairro $escrição @alor de

@endaE;F

@alor de

 AaliaçãoE;F

Caução

E;F

1stado de

Ocupação. ucurui ;ua

Curitiba 7+/-./

CALA$I7MO Casa, & m* de 3reatotal, '/,-* m* de 3reapriatia, /m* de

)+-, )*.+, .+/, Ocupado

*(+(* ** micro )/

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3rea do terreno, / ts,aranda, a+ser, C,sl, coDina, ) aga degaragem

1stadoT ;OCidadeT ;OLI: $1 :OY;A`tem 1mpreendimento 1ndereço Bairro $escrição @alor de

@endaE;F

@alor de

 AaliaçãoE;F

Caução

E;F

1stado de

Ocupação

& ;olim de :oura ;ua 2ãoLuiD 7+'..' 4d5), Lt )&,2t )

C17;O Casa, )&*,5- m* de 3reatotal, )&*,5- m* de 3reapriatia, '.m* de 3reado terreno, / ts, aranda,a+ser, / Cs, sl, sacada,coDina, matT &+)-.U li+*+ $iisão intena deacordo com o laudo deaaliação+

-+., )*5+, .+*, Ocupado

*(+(* ** micro )5

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A III - P97 6 C@97 6 I@= - C899:847 Nº /

1 - IDENTI!ICAÇ%O DO PROPONENTE

7ome do proponente CP69C7P8

 

C1P Y6 Cidade Bairro 

1ndereço Complemento 

elefone residencial elefone comercial Celular e0mailE$$$F E$$$F E$$$F

7ome do cZn!uge CP6 

2 – IVEL PRETENDIDO

Itemn%

 Agncia decontratação

1ndereço do imel

 

Bairro Cidade Y6 C1P 

3 – !ORA DE PA(AENTO

FAG ;ecursos prprios; Epor eJtensoF

FBG 6G2;Epor eJtensoF

FCG 6inanciamento 0 CC6G2 ou CC2BP1;Epor eJtensoF

FDG otal da Oferta EAXBXCF;

Epor eJtensoF

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& - DECLARAÇ%O

$eclaro conecer as condiçes as uais deo satisfaDer para obtenção de 6inanciamento,utiliDação de 6G2 ou compra N ista, e ue me submeto a todas as condiçes constantesdo Q1dital de Concorrncia Pblica 0 Condiçes B3sicasR+ $eclaro, ainda, ue aceito oimel no estado de ocupação e de conseração em ue se encontra, arcando, se for o

caso, com os encargos necess3rios para a reforma e9ou desocupação+ $eclaro, ainda, ueaceito reerter, em faor da CAIA, o alor referente N Caução em caso de desistncia,não cumprimento dos praDos ou uaisuer outras condiçes estabelecidas no 1dital+$eclaro, ainda, não ser empregado ou dirigente da CAIA, bem como seu cZn!uge e9oucompaneiro+ $eclaro, ainda, não possuir familiar EcZn!uge, companeiro ou parente emlina reta ou colateral, por consang]inidade ou afinidade, atH o terceiro grauF detentor deTcargo comissionado ue atue na 3rea demandante da licitaçãoU cargo comissionado ueatue na 3rea ue realiDa a licitaçãoU autoridade da CAIA ieraruicamente superior Ns3reas supramencionadas+

 

, 

de 

de 

Local9data

 Assinatura do proponente

5 - E7> R976 H C@4? P9@7 6 A=47>?

@alor presente 0 @P Classificação do licitante 

Impugnação pelo incurso noEsF subitemEnsF do 1dital de Concorrncia Pblica 0Condiçes B3sicas+

 Assinatura do membro da comissão Assinatura do membro da comissão

 Assinatura do membro da comissão Assinatura do membro da comissão

*(+(* ** micro ).

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A IV - T9@ 6 D4:847

1u, ________________________________________________________________,tendo participado da concorrncia pblica n% __________, para auisição do imelsituado N ____________________________________________________________,

eno tornar pblica mina desistncia da referida auisição+

1sta desistncia tem car3ter definitio, nada tendo o desistente a reclamar com refernciaN licitação supramencionada ou com relação ao imel ob!eto do presente termo+

$eclaro estar ciente de ue a presente desistncia importa no pagamento da multapreista no 1dital de Concorrncia Pblica 0 Condiçes B3sicas+

  ,   de   de  Local9data

 Assinatura do proponente Assinatura, sob carimbo, dorepresentante da CAIA

*(+(* ** micro )&

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A V - C97 9 I9@ P7948=79 6 C@97 V67. H V47. 6I@= 9 M4

CAIXA - CAIXA ECONÔICA !EDERAL, instituição financeira sob a forma de 1mpresaPblica, dotada de personalidade !ur"dica de direito priado, criada e constitu"da pelo$ecreto0Lei n% &'(, de )*+-+.( e $ecreto0Lei n% ..+//, de .+/+&, alterado pelo$ecreto0Lei )*'(, de )(9*9&/, regendo0se pelo 1statuto igente na data da presentecontratação, com sede no 2etor Banc3rio 2ul, 4uadra 5, lote /95, em Bras"lia9$6,C7P89:6 n% +/.+/'9)05, doraante denominada @17$1$O;A, neste ato

representada por Eidentificar e ualificar, Identidade, CP6 F, nos termos da procuraçãolarada em notas do Of"cio de , liro , fls+ , substabelecimento larado emnotas do , liro , fls+ , a seguir designada simplesmente OYO;GA71@17$1$O;A e de outro lado, como OYO;GA$OE2F CO:P;A$O;E12FEidentificar eualificar, Identidade, CP6 F, residenteEsF e domiciliadoEsF na cidade de , !uridicamente capaDEesF, adiante denominadoEsF simplesmente CO:P;A$O;E12F+

Pela @17$1$O;A foi dito na presença das testemunas abaiJo relacionadasT

CLÁSLA PRIEIRA 0 DO IVEL 0 A @17$1$O;A declara ue H senora e leg"timapossuidora do imel ue assim se descree e caracteriDaT , aido conformeregistro n% , na matr"cula n% do Of"cio de ;egistros de Imeis daComarca +

CLÁSLA SE(NDA 0 DA COPRA E VENDA 0 A @17$1$O;A, pela presente, e namelor forma de direito, tem !usto e contratado ender, como efetiamente endido temaoEsF CO:P;A$O;E12F, o imel anteriormente descrito e caracteriDado, ue declaralire e desembaraçado de todos e uaisuer Znus !udicial ou eJtra!udicial, arresto,se]estro, foro ou pensão, relatio ao imel ob!eto do presente instrumento tal como o

possui, no estado em ue se encontra, istoriado peloEsF CO:P;A$O;E12F, pelo preçocerto e a!ustado de ; E  F, recebido neste ato, por meio de depsito na agncia  , efetuado em faor da @17$1$O;A, cu!a apropriação H autoriDada neste atopeloEsF CO:P;A$O;E12F+ O preço acima referido corresponde ao lance encedor naConcorrncia Pblica n% , data de #  #  , n% , nos termos do 1ditalde licitação, o ual a este se incula, conforme a Lei n% -+...9(/, com as alteraçes daLei n% -+--/9(5+

CLÁSLA TERCEIRA  0 4ue assim, pago e satisfeito o preço de enda, a@17$1$O;A, d3 aoEsF CO:P;A$O;E12F plena, rasa, geral, irretrat3el e irreog3el

uitação, transferindo0le o dom"nio, direito e ação sobre o imel ora endido, não s por força deste contrato, como em irtude da QClausula ConstitutiV obrigando0se, por si e

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sucessores, a faDer esta enda sempre boa, firme e aliosa, e a ualuer temporesponder por eicção de direito+

CLÁSLA QARTA  0 OEsF CO:P;A$O;E12F apresentarão N C16 eJemplar desteinstrumento com a respectia certidão de seu registro no competente ;egistro de Imeis,bem como, o comproante de pagamento do Imposto de ransmissão de Bens Imeis

0IBI , no praDo m3Jimo de / EtrintaF dias, a contar da data de assinatura deste contrato+

P79KM97J Ú48  0 7a iptese de não ser comproado peloEsF CO:P;A$O;E12F, oregistro do presente contrato, bem como o pagamento do Imposto de ransmissão deBens Imeis, no praDo estipulado no caput  desta cl3usula, fica facultado N C16 promoer tal registro, imputando aoEsF CO:P;A$O;E12F as despesas inerentes ao ato+

CLÁSLA QINTA  0 $eclara a CAIA 1CO7:ICA 61$1;AL, 1mpresa Pblica6ederal constitu"da por capital eJclusio da Ynião, por força do $ecreto0Lei n% &'(, de)*+-+.(, sob as penas de lei e para o fim do disposto no par3grafo *% do artigo )% da Lei

n% &+5//9-' e $ecreto n% (/+*59-., ue ineJiste em tramitação de ualuer foro oucomarca ação real ou pessoal reipersecutria relatia ao imel ob!eto do presenteinstrumento+

P79KM97J Ú48  0 $eclaram as partes ue dispensam a apresentação dos demaisdocumentos enumerados no $ecreto n% (/+*59-., ue regulamenta a Lei n% &+5//9-',inclusie as certides fiscais e de feitos a!uiDados, respondendo oEsF CO:P;A$O;E12F,nos termos da Lei, pelo pagamento dos dHbitos fiscais eJistentes+

CLÁSLA SEXTA  0 OEsF CO:P;A$O;E12F declaraEmF ue aceitaEmF a presenteenda, nos termos e condiçes acima estipuladas, e ue est3EãoF aduirindo o imelacima descrito no estado de conseração e ocupação em ue se encontra, eJimindo a@17$1$O;A de ualuer responsabilidade, presente ou futura, uanto a suarecuperação e9ou reforma, ficando, tambHm, por suaEsF responsabilidade, as proidnciasde desocupação do imel, uando ocupado por terceiros, e ainda, na iptese doEsFaduirenteEsF serEemF oEsF ocupanteEsF do imel, ser3EãoF de suaEsF responsabilidade opagamento relatio a IPY, condom"nio e foro, se for o caso, e demais taJas incidentessobre o imel, ue se encontrem em atraso na data de auisição+

ObsT$eclara, tambHm, a @17$1$O;A ue est3 uite com as obrigaçes para com o

condom"nio Eapenas nos casos de condom"nioF+

CLÁSLA STIA 0 Competente o foro da 2eção 8udici3ria da 8ustiça 6ederal de  , para dirimir uestes decorrentes do presente contrato+

OEsF CO:P;A$O;E12F e @17$1$O;E12F estão de pleno acordo com as cl3usulas,termos e condiçes deste instrumento e por acarem conforme, assinam o presente em 5EuatroF ias de igual teor, !untamente com as testemunas, de tudo cientesT

*(+(* ** micro )(

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  ,   de   de Local9$ata

 Assinatura do aduirente Assinatura do aduirente7omeT 7omeTCP6T CP6T

 Assinatura, sob carimbo, da endedoraCAIA 1CO7:ICA 61$1;AL

T@7

7omeT 7omeTCP6T CP6T

*(+(* ** micro *

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A VI - E89497 P;

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CLÁSLA QARTA - DA POSSE. DO'NIO E AÇ%O  0 4ue assim, pago e satisfeito opreço de enda, ela @17$1$O;A, d3 aoEsF CO:P;A$O;E12F plena, rasa, geral eirreog3el uitação, transferindo0leEsF o dom"nio, direito e ação sobre o imel oraendido não s por força desta escritura, como em irtude da VCl3usula ConstitutiV,obrigando0se por si e sucessores a faDer esta enda sempre boa, firme e aliosa, e aualuer tempo responder por eicção de direito+

CLÁSLA QINTA  0 DISPENSA DE CERTIDÕES  0 OEsF CO:P;A$O;E12F e@17$1$O;A em comum acordo, declaraEmF ue dispensam a apresentação dosdocumentos enumerados no $ecreto n% (/+*59-., inclusie as certides fiscais e defeitos a!uiDados, substituindo0as pela Certidão AtualiDada de Inteiro eor da matr"cula,apresentando, neste ato, o comproante de recolimento do IBI 0 Imposto deransmissão de Bens Imeis+

PARÁ(RA!O ÚNICO - 4uando for eJpressamente preista pela Legislação 1stadual, ascertides fiscais e de feitos a!uiDados deerão ser apresentadas para o registro, sempre!u"Do de outras eJigidas pelo ;egistro de Imeis+

CLÁSLA SEXTA  0 DO RE(ISTRO  0 4ue oEsF CO:P;A$O;E12F obrigaEmF0se aproceder ao registro da presente escritura no ;egistro de Imeis competente, no praDode / dias EtrintaF dias, a contar do recebimento deste documento+

CLÁSLA STIA  0 DO !ORO 0 competente o foro da 2eção 8udici3ria da 8ustiça6ederal de , para dirimir uestes decorrentes da presente escritura+

PeloEsF CO:P;A$O;E12F foi dito ue aceitaEmF esta escritura em todos os seuseJpressos termos, por se acar de pleno acordo com o a!ustado e contratado entre si e a

@17$1$O;A+ Apresentado e aruiado neste abelionato Eou 1scrianiaFT Erelação de documentosconforme a pr3Jis do not3rio e as eJigncias legaisF +

ASSI CONVENCIONADOS E CONTRATADOS pediram les larasse esta escritura,ue les sendo lida, acaram conforme, e foi aceita em tudo por aueles ue,reciprocamente, outorgaram e assinam+

  ,   de   de  Local9$ata

 Assinatura da endedora Assinatura do comprador 7omeT 7omeT