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PR-REITORIA DE GESTO DE PESSOAS

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAO DE PROFESSOR SUBSTITUTO OU TEMPORRIO

EDITAL N 003/PROGEP-IFCE/2015

O PR-REITOR DE GESTO DE PESSOAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAO, CINCIA E TECNOLOGIA DO CEAR (IFCE), no uso de suas atribuies conferidas pela Portaria n 1.090/GR-IFCE, de 10/10/2014, torna pblica a abertura de inscries para o Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratao por tempo determinado, como professor substituto ou temporrio para os campi de Acara, Aracati, Canind, Caucaia, Cedro, Crates, Crato, Fortaleza, Iguatu, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracana, Morada Nova, Quixad, Sobral, Tau, Tiangu e Umirim, nos termos da Lei n 8.745/93 e suas alteraes, Decreto n 7.312/2010.

1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1. A Pr-reitoria de Gesto de Pessoas (PROGEP) designar a Comisso Coordenadora do Processo

Seletivo Simplificado e, por indicao da Pr-reitoria de Ensino, designar tambm as bancas examinadoras deste certame.

1.2. A contratao ocorrer para as vagas de acordo com as subreas de conhecimento relacionadas no Anexo I deste Edital.

1.3. Os requisitos para participao neste Processo Seletivo so: ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro com visto permanente; estar quite com as obrigaes eleitorais e militares (em se tratando de candidato do sexo masculino); no ocupar cargo efetivo, integrante da carreira de magistrio de que trata a Lei n 12.772/2012; satisfazer s exigncias de habilitao constantes no Anexo I deste Edital.

1.4. Fica estabelecido o fuso de Fortaleza-CE como horrio oficial de referncia para todas as aluses contidas neste Edital.

1.5. So atribuies dos professores contratados nos termos da Lei n 8.745/93: prestar servios didtico- pedaggicos tais como: ministrar aulas tericas, prticas e terico-prticas, elaborar, aplicar e corrigir provas e outros instrumentos de avaliao dos educandos.

2. DAS INSCRIES 2.1. Antes de efetuar a inscrio, o candidato dever conhecer o teor do Edital, disponvel no

stio www.ifce.edu.br, e certificar-se de que preenche todos os requisitos nele expressos. 2.2. A inscrio do candidato implicar o conhecimento das normas e condies estabelecidas neste Edital

e sua tcita aceitao, em relao s quais no poder alegar desconhecimento. 2.3. O candidato deve imprimir o Edital regulador deste processo seletivo, disponvel no stio

www.ifce.edu.br. 2.4. A inscrio ser efetuada exclusivamente via internet, no endereo eletrnico www.ifce.edu.br, no

perodo compreendido entre 8 horas do dia 09/03/2015 at as 17 horas do dia 19/03/2015. 2.5. Para inscrever-se, o candidato deve acessar o endereo eletrnico www.ifce.edu.br, durante o

perodo definido no subitem 2.4. e efetuar a inscrio conforme os procedimentos estabelecidos a seguir: a) preencher o requerimento de inscrio, informando, obrigatoriamente, o CPF e a escolha dos

campi em que deseja ser lotado, e em seguida transmitir os dados via internet; b) imprimir o boleto bancrio eletrnico e efetuar o pagamento da taxa de inscrio no valor de R$

70,00 (setenta reais), em qualquer agncia bancria ou lotrica, at o 1 dia til aps o encerramento das inscries.

2.6. No momento da inscrio, o candidato deve optar apenas por uma subrea de conhecimento. Caso seja constatado mais de um requerimento de inscrio por CPF ser confirmado somente o ltimo.

2.7. Alm dos campi ofertados para a subrea constante do Anexo I, o candidato poder escolher outros campi para os quais tambm deseje ser lotado. 2.7.1. O candidato estar automaticamente inscrito para os campi ofertados no Anexo I, correspondentes a subrea de sua escolha. 2.7.2. O IFCE promover a divulgao na pgina eletrnica do concurso da relao dos candidatos com suas respectivas escolhas de subrea e de campus de lotao, no dia 26/03/2015.

2.8. Uma vez confirmada a inscrio, no ser admitida, em hiptese alguma, a sua alterao. 2.9. A inscrio efetuada ser confirmada somente aps a comprovao do pagamento da taxa e do correto

preenchimento do requerimento de inscrio.

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2.10. O pagamento com cheque ser confirmado somente aps a compensao bancria; se o cheque tiver sido devolvido, a inscrio ser indeferida.

2.11. Ser considerado inscrito o candidato que tiver seu requerimento de inscrio confirmado, na forma do subitem 2.9. deste Edital, devendo certificar-se do deferimento no dia 23/03/2015, mediante consulta ao stio www.ifce.edu.br.

2.12. O candidato cuja inscrio no for deferida poder comparecer pessoalmente, ou por meio de um procurador, para regularizar sua situao nos dias 23 e 24/03/2015, no horrio de 08h s 12h e de 13h s 17h, junto ao Departamento de Ingressos do IFCE, situado Av. 13 de Maio, 2081 Benfica, em Fortaleza/CE. 2.12.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de comparecer, poder enviar mensagem eletrnica para o email departamentodeingressos@ifce.edu.br, anexando documento necessrio para regularizao.

2.13. O IFCE no se responsabiliza por requerimento de inscrio ou email com documentos no recebido via internet por motivos de ordem tcnica, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados ou a impresso do boleto bancrio.

2.14. vedada a transferncia do valor pago a ttulo de taxa de inscrio para terceiros ou para outros concursos/selees.

2.15. Em nenhuma hiptese ser devolvida a importncia paga, relativa taxa de inscrio. 2.16. No ser aceito requerimento de inscrio por via postal, fax, correio eletrnico, condicional,

extemporneo nem em desacordo com as normas deste Edital. 2.17. As informaes prestadas no requerimento de inscrio so de inteira responsabilidade do candidato,

dispondo o IFCE, no caso de dados incorretos, incompletos ou inverdicos, mesmo que constatados a posteriori, do direito de excluir o candidato deste processo seletivo e declarar nulos os atos praticados em decorrncia da inscrio, sem prejuzo de eventuais sanes de carter judicial.

2.18. Em hiptese alguma, o candidato poder realizar provas sem que o seu requerimento de inscrio esteja previamente confirmado.

3. DA ISENO DA TAXA DE INSCRIO 3.1. A solicitao dever ser efetuada, exclusivamente, por meio de acesso ao stio eletrnico do IFCE

(www.ifce.edu.br), no perodo de 09 a 10/03/2015.

3.2. O IFCE, obedecendo ao que preceitua o Decreto n 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no DOU de 3/10/2008, prev a possibilidade de iseno de taxa de inscrio para o candidato que: a) estiver inscrito no Cadastro nico para Programas Sociais do Governo Federal Cadnico, de que trata o Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007; e b) for membro de famlia de baixa renda, nos termos do Decreto n 6.135, de 2007(renda familiar mensal igual ou inferior a trs salrios mnimos ou renda familiar per capita de at meio salrio mnimo mensal).

3.3. Para requerer a iseno do pagamento da taxa de inscrio o candidato dever proceder, exclusivamente, da seguinte forma: a) acessar o stio do IFCE (www.ifce.edu.br); b) efetuar sua inscrio no concurso; c) preencher cuidadosamente o Pedido de Iseno do Pagamento da Taxa de Inscrio, observando as instrues fornecidas na tela do computador e no presente Edital; d) imprimir e conferir os dados do Pedido de Iseno do Pagamento da Taxa de Inscrio.

3.4. O IFCE consultar o rgo gestor do Cadnico para verificar a veracidade das informaes prestadas pelo candidato.

3.5. de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento dos dados para a solicitao de iseno da taxa de inscrio, incluindo o correto fornecimento do nmero NIS, conforme constante no Cadastro nico.

3.6. O fornecimento de dados incorretos resultar no indeferimento do pedido de iseno. 3.7. A declarao falsa sujeitar o candidato s sanes previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no

pargrafo nico do art. 10 do Decreto n 83.936, de 6 de setembro de 1979. 3.8. A relao dos candidatos beneficiados com a iseno de taxa de inscrio ser divulgada no dia

16/03/2015, no stio www.ifce.edu.br, a partir das 18h. 3.9. Aps a divulgao da relao versada no subitem 3.8 do presente Edital, os candidatos que tiverem seu

pedido de iseno INDEFERIDO devero acessar o stio www.ifce.edu.br e imprimir o boleto bancrio eletrnico e efetuar o pagamento da taxa de inscrio at o 1 dia til aps o encerramento das inscries.

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3.10. Fica confirmada a inscrio no concurso dos candidatos que tiverem seu pedido de iseno DEFERIDO.

3.11. O candidato que tiver o seu pedido de iseno INDEFERIDO e que no efetuar o pagamento da Taxa de Inscrio no prazo estabelecido no subitem 3.9 deste Edital, estar automaticamente excludo do processo seletivo.

4. ATENDIMENTO ESPECIAL 4.1. O candidato com deficincia poder, caso necessrio, ainda no perodo de inscrio, requerer

tratamento diferenciado para realizao das provas do processo seletivo, na forma do subitem seguinte.

4.2. Para solicitar o tratamento diferenciado, o candidato com deficincia dever protocolizar, no horrio de 08h s 12h e de 13h s 17h, em qualquer dos campi ou enviar pelo correio (via SEDEX ou AR) para a Comisso Coordenadora, sediada na Av. 13 de Maio, 2081 Benfica, em Fortaleza/CE - CEP 60.040-215, a seguinte documentao: a) requerimento especificando as condies especiais para a realizao das provas;

b) laudo mdico atestando a espcie e o grau ou nvel da deficincia, com expressa referncia ao cdigo a ela correspondente conforme Classificao Internacional de Doena (CID), bem como a provvel causa da deficincia.

4.3. O requerimento de tratamento diferenciado ser atendido obedecendo-se previso legal e aos critrios de viabilidade e razoabilidade, sendo divulgado o resultado da anlise de pedido na pgina do IFCE (www.ifce.edu.br).

4.4. O candidato com deficincia que no requerer atendimento especial at o prazo estabelecido no subitem 4.1., ficar impossibilitado de realizar provas em condies especiais.

4.5. A candidata que estiver amamentando poder solicitar atendimento especial, mediante requerimento protocolizado, durante o perodo de inscrio constante no subitem 2.4. deste Edital.

4.6. Em caso de deferimento, ser disponibilizada uma sala no campus em que a candidata far sua prova de desempenho didtico, no sendo possvel interromper a execuo de sua aula para a amamentao.

4.7. Na sala reservada, a criana ficar acompanhada de um responsvel devidamente identificado pela candidata.

4.8. Sero indeferidas todas as solicitaes apresentadas fora do prazo estabelecido nos subitens 4.1. e 4.5.

5. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICINCIA

5.1. Em cumprimento ao que consta dos seguintes dispositivos: a) art. 37, inciso VIII, da Constituio Federal; b) 2 do art. 5 da Lei n 8.112/90; c) Lei n 7.853, de 24 de outubro de 1989; d) Decreto n. 3.298, de 20 de dezembro de 1999; fica reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total das vagas ofertadas para contratao, objeto deste Edital, destinado aos candidatos com deficincia que devero escolher a subrea a que pretendem concorrer, devendo ser observada a compatibilidade entre as atribuies da funo de professor com a deficincia declarada.

5.2. Somente sero consideradas deficientes as pessoas que se enquadrarem nas categorias constantes do art. 4 do Decreto n 3.298/99.

5.3. As necessidades especiais, admitida a correo por equipamentos, adaptaes, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuies especificadas relativamente ao cargo pretendido.

5.4. Obedecendo ao perodo de inscrio e no horrio de 08h s 12h e de 13h s 17h, o candidato com deficincia que deseje concorrer nesta condio dever protocolizar junto ao Departamento de Ingressos do IFCE, situado Av. 13 de Maio, 2081 Benfica, em Fortaleza/CE - CEP 60.040-215, requerimento, anexado de laudo mdico (original ou cpia autenticada em cartrio) que ateste a espcie e o grau ou o nvel de deficincia, com expressa referncia ao Cdigo correspondente da Classificao Internacional de Doena (CID), bem como a provvel causa da deficincia. 5.4.1. O candidato tambm poder protocolizar junto Coordenadoria de Gesto de Pessoas ou Departamento de Gesto de Pessoas de qualquer campus do IFCE, ou ainda enviar pelo correio para o endereo do Departamento de Ingressos do IFCE.

5.5. O candidato que pretenda concorrer reserva de vagas das pessoas com deficincia e que, no perodo das inscries, no tenha requerido sua condio, no poder faz-lo posteriormente, sendo considerado como no deficiente e, conseqentemente, concorrer s vagas gerais.

5.6. Para a deciso de deferimento ou indeferimento das inscries para os candidatos que pleiteiam concorrer s vagas na condio de pessoa com deficincia, sero levados em considerao somente os documentos apresentados por ocasio da inscrio.

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5.7. A relao dos candidatos que tiverem a inscrio deferida para concorrer na condio de pessoas com deficincia, ser divulgada at o dia 26/03/2015, no stio www.ifce.edu.br.

5.8. O candidato com deficincia, ressalvadas as condies especiais previstas neste Edital, participar do concurso em igualdade de condies com os demais candidatos no que se refere ao contedo, avaliao, ao horrio, ao local de aplicao das provas e nota mnima exigida para os demais candidatos.

5.9. Se classificado, o candidato com deficincia ser avaliado por Equipe Multiprofissional para comprovao da deficincia e da aptido para o exerccio do cargo pretendido, considerando-se o disposto nos artigos 4 e 43 do Decreto n 3.298/99.

5.10. Para fins da avaliao de que trata o subitem anterior, o candidato ser convocado uma nica vez; o no comparecimento caracterizar a sua desistncia da condio de concorrente s vagas para pessoas com deficincia.

5.11. Caso a deficincia do candidato tenha sido qualificada pela Equipe Multiprofissional como incompatvel para o exerccio das atribuies do cargo, indicadas no subitem 1.5. deste Edital, este ser considerado INAPTO e, consequentemente, reprovado nesta seleo para todos os efeitos.

5.12. Aps a contratao do candidato, a deficincia no poder ser arguida para a no realizao das atividades contratadas, visto que deve ser compatvel com o exerccio da funo de professor.

5.13. Do total de vagas disponibilizadas neste Edital, 08 (oito) vagas sero destinadas aos candidatos com deficincia.

5.14. Para fins de homologao do resultado final sero classificados os candidatos com deficincia, tomando por base o total de vagas reservadas no subitem anterior.

5.15. Para preenchimento das vagas reservadas nos termos do subitem 5.13, ser elaborada listagem prpria, em ordem decrescente de notas, contendo os candidatos com deficincia que obtiveram a maior nota dentre os demais candidatos com deficincia da subrea que tenha concorrido. Os candidatos com deficincia sero contratados observada a ordem de classificao estabelecida na referida listagem, at o preenchimento do quantitativo de vagas reservadas nos termos do presente Edital.

5.16. Os candidatos com deficincia se habilitados e classificados, tero seus nomes publicados em lista mencionada no subitem 5.15. e na lista geral de classificao.

5.17. Para as subreas onde tenham sido ofertadas mais de uma vaga, ser contratado o candidato classificado em primeiro lugar para a respectiva subrea da lista de classificao geral. Caso o candidato contratado seja da listagem geral, a segunda vaga dever ser provida com candidato portador de deficincia constante da listagem mencionada no subitem 5.15.

5.18. Caso tenha sido ofertada apenas uma vaga para a subrea de conhecimento, o candidato com deficincia classificado dentre os 08 (oito) primeiros candidatos constantes da listagem mencionada no subitem 5.15 ter preferncia sobre os demais candidatos da classificao geral quando do preenchimento da vaga.

5.19. As vagas destinadas aos candidatos com deficincia que no forem providas por falta de candidatos habilitados nesta condio, ou por reprovao na Percia Mdica, sero preenchidas pelos candidatos da ampla concorrncia, com estrita observncia ordem classificatria.

5.20. No preenchimento de vagas alm das ofertadas no Anexo I do presente Edital, o IFCE convocar 01 (um) candidato com deficincia para cada 10 (dez) novas vagas autorizadas, considerando a ordem de classificao da listagem de que trata o subitem 5.15 e desde que a subrea demandada pelo campus seja a mesma dos candidatos com deficincia classificados.

5.21. Caso o candidato com deficincia no atenda ao perfil exigido no subitem anterior, ser mantida sua colocao na listagem mencionada no subitem 5.15.

6. DA ESTRUTURA DO CONCURSO PBLICO

6.1. Este concurso pblico ser realizado em 02 (duas) fases: a) Prova de Desempenho Didtico (eliminatria e classificatria); b) Prova de Ttulos (classificatria).

6.2. A cada uma das fases ser atribuda uma pontuao de zero a cem.

7. DAS PROVAS

7.1. Da Prova de Desempenho Didtico 7.1.1. A Prova de Desempenho Didtico consiste em uma aula de 60 (sessenta) minutos e se destina

a avaliar o conhecimento e a capacidade didtico-pedaggica do candidato, perante banca examinadora.

7.1.2. A banca examinadora ser composta por 02 (dois) docentes da rea de conhecimento relativa ao cdigo de vaga a que concorre o candidato e 01 (um) servidor com habilitao em Pedagogia.

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7.1.3. A Prova de Desempenho Didtico ser realizada no campus designado no Anexo IV, independentemente das vagas ofertadas no Anexo I e da escolha de campus de lotao realizada pelo candidato no ato da inscrio. 7.1.3.1. Os temas para a Prova de Desempenho Didtico de cada subrea esto indicados no Anexo III deste Edital.

7.1.4. O cronograma constando datas e horrios de realizao das provas de desempenho ser divulgado at o dia 01/04/2015, no endereo eletrnico do IFCE, devendo o candidato comparecer ao local da prova com antecedncia de 30 minutos.

7.1.5. Haver tolerncia de at 10 (dez) minutos em relao ao horrio estabelecido para o incio da Prova de Desempenho, sendo esse tempo descontado no tempo total da prova do respectivo candidato.

7.1.6. Decorrido o tempo de tolerncia, o candidato no poder realizar a Prova de Desempenho e estar automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

7.1.7. A Prova de Desempenho ter valor mximo de 100 (cem) pontos, e, aps a anlise e apreciao do desempenho do candidato pela banca, ser registrada a nota final obtida pela mdia aritmtica das notas individuais emitidas pelos avaliadores.

7.1.8. Na Prova de Desempenho Didtico sero avaliados os seguintes critrios: CRITRIOS A SEREM AVALIADOS PONTUAO MXIMA

1. Plano de aula 05

2. Conduo da aula 25

3. Domnio do Contedo 45

4. Procedimentos e recursos 10

5. Avaliao 10

6. Durao da aula 05

TOTAL 100

7.1.9. Caso o nmero de candidatos inscritos neste processo seletivo inviabilize a realizao das Provas de Desempenho no perodo estabelecido no cronograma de que t rata o subitem 7.1.4, a Pr-reitoria de Gesto de Pessoas prorrogar o perodo para que todos os candidatos faam a Prova de Desempenho.

7.1.10. O candidato dever apresentar-se para a Prova de Desempenho Didtico portando o documento oficial de Identidade e o plano de aula, em trs vias (modelo do plano de aula disponvel no stio www.ifce.edu.br). 7.1.10.1. Sero considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelo Ministrio da Defesa, pelas Secretarias de Segurana Pblica e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos rgos fiscalizadores de exerccio profissional (Ordens, Conselhos etc); passaporte brasileiro (ainda vlido); Carteira do Trabalho e Previdncia Social; carteiras funcionais expedidas pelo Ministrio Pblico, Magistratura, ou por rgo pblico que, amparados por lei federal, valem como identidade; carteira nacional de habilitao (somente o modelo novo, com foto, obedecendo ao perodo de validade). 7.1.10.2. No sero aceitos como documentos de identidade: certificado de reservista, boletim de ocorrncia policial, certido de nascimento ou casamento, ttulo eleitoral, carteira nacional de habilitao (modelo antigo ou modelo novo com perodo de validade vencido), carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade nem documento ilegvel, no identificvel ou danificado.

7.1.11. No ser permitida a presena, no recinto da prova, dos demais candidatos e de pessoas no previstas no subitem 7.1.2., podendo, no entanto, haver a participao de alunos do IFCE.

7.1.12. Durante a Prova de Desempenho vedada qualquer tipo de arguio por parte da banca examinadora.

7.1.13. Ser habilitado na Prova de Desempenho Didtico o candidato que obtiver, no mnimo, 60 (sessenta) pontos.

7.1.14. Para a realizao da prova de desempenho didtico somente ser disponibilizado quadro branco com marcador. Outros recursos didticos sero de total responsabilidade do candidato.

7.1.15. O resultado da Prova de Desempenho ser divulgado no stio www.ifce.edu.br, no dia 22/04/2015.

7.2. Da Prova de Ttulos 7.2.1. Somente se submetero Prova de Ttulos os candidatos habilitados na Prova de

Desempenho Didtico. 7.2.2. A Prova de Ttulos consiste na anlise dos ttulos apresentados pelos candidatos, conforme o

subitem 7.2.20. deste Edital.

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7.2.3. O candidato dever entregar os ttulos que sero analisados pela banca examinadora no dia de realizao da sua Prova de Desempenho, mediante protocolo junto Coordenadoria de Gesto de Pessoas ou Departamento de Gesto de Pessoas do campus em que realizar a Prova de Desempenho.

7.2.4. Para a entrega dos ttulos o candidato dever seguir rigorosamente as instrues abaixo: a) imprimir do stio www.ifce.edu.br, em trs vias, o formulrio de entrega de ttulos, preencher com seus dados e assinalar os documentos que sero entregues para avaliao pela banca examinadora; b) destinar as vias impressas do formulrio para: 1 (uma) via dentro do envelope, junto com os documentos autenticados em cartrio; 1 (uma) via afixada no envelope, para identificao do candidato; 1 (uma) via que ser devolvida como protocolo; c) numerar e encadernar o conjunto de cpias dos ttulos a serem entregues, obedecendo sequncia disposta no subitem 7.2.20. deste Edital.

7.2.5. O preenchimento correto do formulrio de entrega de ttulos e sua organizao dentro do envelope, nos termos do subitem anterior, de inteira responsabilidade do candidato, no se admitindo ausncia de documentos, rasuras ou emendas.

7.2.6. Quando da entrega dos ttulos, ser conferido, por um dos servidores da Coordenadoria de Gesto de Pessoas/Departamento de Gesto de Pessoas, o contedo do envelope com os itens enumerados pelo candidato no formulrio de entrega e, se corretos, ser lacrado e entregue a via de protocolo.

7.2.7. No ser considerada, em hiptese alguma, a anexao ou substituio de qualquer documento fora do perodo estabelecido para a entrega de ttulos, tampouco sero aceitos ttulos em mdia eletrnica ou encaminhados por via postal, via fax, via correio eletrnico ou por procurador.

7.2.8. Para efeito de pontuao, cada ttulo ser considerado uma nica vez. 7.2.9. Ser atribuda nota zero ao candidato que no entregar seus ttulos na forma, no perodo e no

local estabelecido neste Edital, no caracterizando, porm, este fato sua eliminao do certame. 7.2.10. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, sero aceitos os ttulos entregues por

terceiros, mediante apresentao de procurao simples do interessado, acompanhada de fotocpia do documento de identidade do procurador e do candidato.

7.2.11. Sero de inteira responsabilidade do candidato as informaes prestadas por seu procurador no ato da entrega dos ttulos, bem como a entrega dos ttulos na data prevista neste Edital, arcando o candidato com as consequncias de eventuais erros de seu representante.

7.2.12. A comprovao da concluso de curso de ps-graduao ser feita por certificado do ttulo de Especialista ou diploma do ttulo de Mestre ou Doutor, expedido por Instituio de Ensino Superior; e em caso de concluso de curso em instituio estrangeira, o diploma s ter validade se tiver sido revalidado nos termos dos 2 e 3 do art. 48 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

7.2.13. Para ser atribuda a pontuao relativa ao exerccio tcnico-profissional ou especificamente de magistrio, o candidato dever entregar cpia autenticada em cartrio do diploma de graduao e documento que se enquadre em uma das alneas abaixo: a) Cpia da Carteira de Trabalho e Previdncia Social (CTPS) includa a folha de identificao, onde constem nmero e srie, a folha de contrato de trabalho, informando a funo e o perodo (dia, ms e ano) e discriminando o incio e o fim do contrato; b) Cpia de certido ou declarao, no caso de rgo pblico, que informe o perodo (dia, ms e ano) discriminando o incio e o fim; c) Cpia do contrato de prestao de servios voluntrio ou remunerado (demonstrando expressamente o perodo de validade do contrato, com dia, ms e ano) e acompanhado de documento atualizado que comprove a vigncia do citado contrato.

7.2.14. Ser considerado como comprovante de exerccio tcnico-profissional, o tempo de servio decorrente das atividades de orientao de projetos de pesquisa (bolsista orientador) financiados por agncias de fomento.

7.2.15. No sero aceitas, como comprovante de exerccio tcnico-profissional ou especificamente de magistrio, as atividades exercidas antes da data de colao de grau do curso de graduao, o tempo de estgio, de bolsa de estudo, de monitoria ou outras atividades equivalentes. 7.2.15.1. Caso no haja no diploma a data de colao de grau, ser considerada nesta sequncia, a data da concluso do curso, ou ainda, a data de emisso do diploma.

7.2.16. No sero computados, duplamente, os pontos relativos a ttulos que especifiquem tempo de servio de magistrio concomitante.

7.2.17. No sero computados, duplamente, os pontos relativos a ttulos que especifiquem tempo de servio de exerccio tcnico-profissional concomitante.

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7.2.18. Os ttulos em lngua estrangeira somente sero pontuados se traduzidos por tradutor pblico juramentado.

7.2.19. Caso o ttulo entregue esteja em desacordo com as normas deste Edital, ser desconsiderado pela banca examinadora.

7.2.20. Para efeito da Prova de Ttulos, os valores a ser atribudos, no total de at 100 (cem) pontos, sero os seguintes: a) Cpia, autenticada em cartrio, do diploma de Curso de Doutorado, reconhecido pelo Conselho Nacional de Educao ou Conselho Estadual de Educao, na rea de conhecimento, objeto do concurso, ministrado por Instituio de Ensino Superior e, quando estrangeiro, devidamente revalidado, 24 (vinte e quatro) pontos; b) Cpia, autenticada em cartrio, do diploma de Curso de Mestrado reconhecido pelo Conselho Nacional de Educao ou Conselho Estadual de Educao, na rea de conhecimento, objeto do concurso, ministrado por Instituio de Ensino Superior e, quando estrangeiro, devidamente revalidado, 18 (dezoito) pontos;

c) Cpia, autenticada em cartrio, do certificado de Curso de Especializao, em nvel de Ps- Graduao lato sensu, na rea de conhecimento, objeto do concurso, ministrado por Instituio de Ensino Superior e, quando estrangeiro, devidamente revalidado, 8 (oito) pontos; d) Cpias, autenticadas em cartrio, dos documentos que comprovem o exerccio do magistrio em instituies de ensino pblico ou privado, por ano ou frao superior a seis meses, equivalente a 4 (quatro) pontos por cada ano, at o limite de 40 (quarenta) pontos, contados a partir da data da graduao; e) Cpias, autenticadas em cartrio, dos documentos que comprovem o exerccio especificamente tcnico-profissional na rea de conhecimento, objeto do concurso, por ano ou frao superior a seis meses, equivalente a 2 (dois) pontos por cada ano, at o limite de 10 (dez) pontos, contados a partir da data da graduao;

7.2.21. O resultado da Prova de Ttulos ser disponibilizado no dia 22/04/2015, no stio www.ifce.edu.br.

7.2.22. Os documentos comprobatrios dos ttulos NO sero restitudos aos candidatos.

8. DOS RECURSOS:

8.1. Facultar-se- ao candidato a interposio de recurso, quanto aos aspectos objetivos ou legais, passveis de ser anulados, nos perodos a ser definidos quando da divulgao do resultado das respectivas provas, dirigido Comisso Coordenadora do Concurso, a ser realizada exclusivamente por meio de sistema eletrnico, cujo link para acesso estar disponvel na pgina oficial do processo seletivo no stio do IFCE (www.ifce.edu.br).

8.2. No sero apreciados os recursos intempestivos e sem fundamentao tcnica ou que no guardem relao com o objeto deste processo seletivo.

8.3. No sero aceitos os recursos interpostos via fax, telegrama ou outro meio que no seja o especificado no subitem 8.1. do Edital.

8.4. A resposta ao recurso ser divulgada no stio www.ifce.edu.br, no prazo de at 05 (cinco) dias teis, contados a partir da data fim de interposio do recurso, podendo haver ou no, alterao da pontuao, para mais ou para menos, a critrio da banca examinadora da prova.

8.5. Considera-se nula, a prtica de ato ou procedimento administrativo que esteja em desacordo com as normas deste Edital ou com a legislao vigente.

9. DA CLASSIFICAO E DO RESULTADO FINAL:

9.1. A nota final dos candidatos ser obtida pela mdia ponderada das duas provas, considerando-se os seguintes pesos: a) Prova de Desempenho Didtico: peso 2; b) Prova de Ttulos: peso 1.

9.2. Em caso de empate entre dois ou mais candidatos, ter preferncia, para efeito de desempate, o candidato que: a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, at o ltimo dia de inscrio neste concurso,

conforme artigo 27, pargrafo nico, da Lei n. 10.741, de 1. de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), adotando-se a seguinte sequncia de paridade: ano/ms/dia;

b) obtiver maior nota na Prova de Desempenho Didtico; c) obtiver maior pontuao na alnea d do subitem 7.2.20., referente ao tempo de exerccio no

magistrio; d) obtiver a maior nota no quesito, Domnio de Contedo da Prova de Desempenho Didtico.

9.3. A classificao ser por cdigo de subrea, em ordem decrescente de nota final obtida pelo candidato.

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9.4. O resultado final do concurso ser publicado no Dirio Oficial da Unio, respeitada a ordem de classificao dos aprovados.

10. DO PRAZO DE VALIDADE:

10.1. O concurso ter validade de um ano, a contar da data de publicao da homologao do resultado final no Dirio Oficial da Unio.

11. DO REGIME JURDICO, DO REGIME DE TRABALHO E DA REMUNERAO:

11.1. Os candidatos sero contratados como professores substitutos ou temporrios, sob o regime da Lei n 8.745/93, com remunerao correspondente carreira do Magistrio do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico, de que trata a Lei n 12.772/2012.

11.2. A remunerao do contratado corresponde ao Nvel 01 da Classe D-I, da Carreira de Magistrio do Ensino Bsico, Tcnico e Tecnolgico, nos termos da Lei n 12.772/2012, Anexo III, Tabela III.

11.3. O ttulo de ps-graduao apresentado pelo candidato no ato da contratao constituir a parcela nica de sua remunerao, observados os valores constantes da tabela da Retribuio por Titulao - RT, fixados no Anexo IV, Tabelas VII ou VIII da Lei n 12.772/2012.

11.4. O regime de trabalho ser de 40 ou de 20 (vinte) horas semanais, de acordo com a necessidade da Instituio, sendo excludo desta seleo o candidato que no atender a esta exigncia.

12. DO APROVEITAMENTO DO CANDIDATO

12.1. A classificao neste processo seletivo assegura ao candidato apenas a expectativa de direito contratao, ficando este ato condicionado observncia das disposies legais pertinentes, bem como ao interesse e convenincia do servio pblico, atendidos o prazo de validade do certame, a ordem de classificao e a disponibilidade oramentria do IFCE.

12.2. O candidato ser convocado apenas para as vagas constantes do Anexo I correspondentes a subrea em que est inscrito, bem como para aquelas que foram objeto de sua escolha de campus de lotao, realizada no ato da inscrio, conforme o subitem 2.7. deste Edital.

12.2.1. Ficar mantida a classificao do candidato para a subrea em que restou classificado, quando ocorrer oferta de vaga para campus diverso de sua escolha.

12.3. O candidato ser contratado se atendidas as seguintes exigncias: a) apresentar a habilitao estabelecida no Anexo I deste Edital; b) declarar se tem, ou no, acumulao de cargos; em caso afirmativo, comprovar a regularidade da

acumulao, em conformidade com o inciso XVI do art. 37 da Constituio Federal; c) apresentar demais documentos solicitados pela Pr-reitoria de Gesto de Pessoas.

12.4. Para efeito de contratao e obedecendo-se ordem de classificao por subrea, os candidatos classificados dentro do quantitativo das vagas constantes do Anexo I sero convocados por meio eletrnico para o email cadastrado na inscrio, enviado pela Pr-reitoria de Gesto de Pessoas (PROGEP) do IFCE, para efetuar a opo de campus de lotao por meio do sistema informatizado disponvel no stio do IFCE (http://www.sicon.ifce.edu.br).

12.5. Aps o recebimento do email da PROGEP, o candidato convocado dever, no perodo de 09:00 horas do dia 12/05/2015 at s 18:00 horas do dia 14/05/2015, acessar o sistema informatizado SICON e indicar, por ordem de prioridade, suas opes de campus de lotao conforme a disposio das vagas contatantes do Anexo I. 12.5.1. O candidato dever, obrigatoriamente, indicar a ordem de prioridade de lotao para as vagas que lhe so ofertadas, a fim de que possa concluir o procedimento de opo de campus de lotao no sistema SICON. 12.5.2. Durante o perodo estabelecido no caput e antes de finalizar o procedimento de opo de campus de lotao, o candidato poder acessar o sistema SICON e alterar a ordem de prioridade de campus de lotao por ele indicada. 12.5.3. Para finalizar o procedimento de opo de campus de lotao, o candidato dever clicar no boto "CONCLUIR", confirmando sua ordem de prioridade de lotao para as vagas ofertadas, e em seguida imprimir o Termo de Opo de campus de lotao gerado pelo sistema informatizado. 12.5.4. Aps finalizar o procedimento de opo de campus de lotao, no ser permitido ao candidato, em qualquer hiptese, alterar a ordem de prioridade de campus de lotao por ele informada. 12.5.5. Caso o candidato no finalize o procedimento de opo de campus de lotao no perodo estabelecido no caput, o sistema SICON finalizar automaticamente o procedimento, considerando a ltima ordem de prioridade informada pelo candidato no sistema.

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12.6. No perodo de 13 a 15/05/2015, no horrio de 09:00 horas s 17:00 horas, o candidato dever protocolizar, em qualquer dos campi do IFCE, ou enviar por meio eletrnico, o Termo de Opo de campus de lotao gerado pelo sistema SICON, devidamente assinado.

12.7. O candidato que optar pelo envio do Termo de Opo de campus de lotao por meio eletrnico, dever, obrigatoriamente, adotar os procedimentos a seguir: a) Imprimir e assinar o Termo de Opo de campus de lotao gerado pelo sistema SICON aps a finalizao do procedimento de opo; b) Escanear o Termo de Opo assinado e envi-lo para o email progep.admissao@ifce.edu.br; c) Postar, no perodo de 13 a 15/05/2015, via Encomenda Expressa SEDEX, da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos ECT, o documento original do Termo de Opo, em envelope endereado Pr-reitoria de Gesto de Pessoas - IFCE, Av. 13 de Maio, n 2081, Benfica, Fortaleza-CE, CEP 60040-215.

12.8. Havendo mais de uma vaga para a mesma subrea, destinadas a campi diferentes, ter preferncia de opo por campus de lotao o candidato de maior nota, considerados os candidatos portadores e no portadores de deficincia.

12.9. Configura desistncia tcita o no envio do Termo de Opo de campus de lotao no prazo e formas estabelecidas nos subitens 12.6. e 12.7. deste Edital.

12.10. Para desistir expressamente das vagas ofertadas, o candidato dever acessar o sistema SICON, imprimir e assinar o Termo de Desistncia, que dever ser escaneado e enviado para o email progep.admissao@ifce.edu.br ou ainda protocolizado no perodo de 12 a 14/05/2015, no campus de Fortaleza, localizado na Av. 13 de Maio, n 2081, Benfica, Fortaleza-Ce.

12.11. A ausncia de opo no prazo estabelecido no subitem 12.5. ou a desistncia expressa acarretaro a excluso do candidato do certame, independente do campus para qual foi convocado, no havendo direito a posicionamento no final da lista homologada no Dirio Oficial da Unio, restando ao IFCE promover a convocao de candidato habilitado, respeitada a ordem de classificao.

12.12. Aps a concluso e atendimento dos procedimentos previstos nos artigos anteriores, o IFCE divulgar no site (www.ifce.edu.br) o resultado da convocao e promover a contratao dos candidatos para o campus definido a partir da ordem de classificao do candidato no resultado final do processo seletivo e da ordem de prioridade informada no Termo de Opo de campus de lotao.

12.13. O candidato tem o prazo de at 05 (cinco) dias corridos, contado da data da divulgao do resultado da convocao, para apresentar, em quaisquer dos campi ou na Pr-reitoria de Gesto de Pessoas (PROGEP), a documentao solicitada para assinatura do contrato na Coordenadoria de Gesto de Pessoas do campus ou no Departamento de Gesto de Pessoas/PROGEP (Av. 13 de Maio, n 2081, Benfica, Fortaleza-Ce, CEP 60040-215). 12.13.1. A relao dos documentos de que trata o caput ser divulgada na pgina da PROGEP no site www.ifce.edu.br. 12.13.2. Os candidatos portadores de deficincia devero providenciar tambm os exames e laudos que comprovem a deficincia declarada para fins de avaliao pela Equipe Multiprofissional. 12.13.3. O candidato que no cumprir o prazo citado no caput ser excludo e o IFCE convocar o prximo pela ordem de classificao.

12.14. No caso de novas vagas para contratao, os candidatos classificados alm das vagas sero convocados, obedecendo-se o disposto nos subitens 12.2 a 12.13 do presente Edital. 12.14.1. O IFCE poder dispensar o acesso ao Sistema Sicon quando a convocao ocorrer para nmero reduzido de novas vagas, devendo-se observar os demais dipositivos referentes a contratao de candidatos.

12.15. Para promover a alterao de dados pessoais, o candidato dever comunicar Pr-reitoria de Gesto de Pessoas, mediante documento protocolizado em qualquer dos campi, ou ainda enviado pelo correio para o endereo da PROGEP, situada a Av. 13 de Maio, n 2081, Benfica, Fortaleza-Ce, CEP 60040-215.

12.16. Para o atendimento do requisito constante na alnea a, subitem 12.3, do presente Edital e observada a subrea de conhecimento em que o candidato reste classificado, sero considerados cursos superiores em tecnologia que tenham sido transformados conforme a correspondncia estabelecida no Catlogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do Ministrio da Educao.

12.17. A correspondncia entre a formao do candidato e o curso resultante de sua transformao, conforme estabelecido no Catlogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia do Ministrio da Educao, ser devidamente atestada pela Pr-Reitoria de Ensino do IFCE.

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12.18. No poder ser contratado novamente, com fundamento na Lei n 8.745/93, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu contrato anterior, salvo nas hipteses previstas nos incisos I e IX do art. 2 desta Lei.

12.19. A carga horria de trabalho ser de 40 ou de 20 (vinte) horas semanais, de acordo com a necessidade da Instituio, sendo excludo desta seleo o candidato que no atender esta exigncia.

12.20. O tempo de contratao do professor substituto ser de at 12 (doze) meses, com fulcro no art. 4, II, da Lei 8.745/93, podendo ser prorrogado por at 12 (doze meses), critrio da Administrao, considerando o que dispe o inciso I do Pargrafo nico do art. 4 da Lei n 8.745/93.

12.21. O tempo de contratao do professor temporrio ser de at 12 (doze) meses, com fulcro no art. 4, II, da Lei 8.745/93, podendo ser prorrogado por at 12 (doze) meses, a critrio da Administrao, considerando o que dispe a Portaria n 815, de 25/06/2012 (DOU 26/06/2012).

13. DAS DISPOSIES GERAIS:

13.1. Por motivo de ocorrncia de fatos no previstos neste Edital, a Comisso Coordenadora do Processo Seletivo poder reprogramar as datas estabelecidas no cronograma, visando a garantir a participao igualitria de todos os candidatos.

13.2. No sero aceitos pedidos de segunda chamada para qualquer uma das provas, nem para a realizao de prova fora do horrio e local estabelecidos neste Edital.

13.3. Para obter informaes necessrias, o candidato dever acessar o stio www.ifce.edu.br, onde ocorrer a comunicao por meio de expedientes administrativos.

13.4. O IFCE divulgar em sua pgina na internet, sempre que necessrio, avisos oficiais e normas complementares ao presente Edital.

13.5. Alm das demais previses estabelecidas neste Edital, ser excludo, por deciso da Comisso Coordenadora do Processo Seletivo, o candidato que: a) utilizar ou tentar usar meios fraudulentos para obter aprovao prpria ou de terceiros, em

qualquer fase deste Processo Seletivo; b) atentar contra a disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para

supervisionar, coordenar e fiscalizar o presente Processo Seletivo. 13.6. A Comisso Coordenadora do Processo Seletivo no informar notas ou resultados por telefone,

devendo o candidato consultar o stio www.ifce.edu.br ou comparecer pessoalmente ao campus da vaga a que est concorrendo.

13.7. Os casos omissos sero resolvidos pela Pr-reitoria de Gesto de Pessoas do IFCE.

Fortaleza, 25 de fevereiro de 2015.

IVAM HOLANDA DE SOUZA Pr-reitor de Gesto de Pessoas/IFCE