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EDITAL 01/2020
SELEÇÃO DE SUPERVISOR DE CAMPO
CONTRATAÇÃO DE 2 (DOIS/DUAS) SUPERVISORES(AS) DE CAMPO PARA A
EQUIPE AKSAAM
O Projeto AKSAAM Adaptando Conhecimento para a Agricultura Sustentável e o Acesso a Mercados,
para execução de atividades previstas no documento Manual de Implementação – MIP (em anexo) torna
público a abertura de inscrições para a seleção imediata de 2 (dois/duas) candidatos(as) à
Supervisores(as) de Campo para compor sua equipe, com recursos do projeto AKSAAM.
1. FOCO DA SUPERVISÃO DE CAMPO
1.1. O(A)s Supervisores(as) de Campo serão responsáveis e atuarão no acompanhamento,
assessoramento e supervisão dos Projetos de Parceria Estratégica, firmados com diferentes entidades
que executarão ações no nordeste brasileiro, e a interlocução com os projetos FIDA no nordeste
realizando atividades operacionais que permeiam todo o Projeto AKSAAM.
2. EXIGÊNCIAS PARA OS(AS) CANDIDATOS(AS)
2.1. Será exigido dos candidatos
a) Formação Acadêmica:
Formação em nível superior nas áreas de Ciências Agrárias ou em áreas afins. Pós-graduação
(mestrado e/ou doutorado) contará positivamente.
b) Experiência Profissional:
Obrigatório ter experiência com os projetos apoiados pelo FIDA no nordeste. .Experiência
comprovada de no mínimo 5 (cinco) anos entre as quais nas seguintes áreas: trabalhos e/ou
projetos apoiados pelo FIDA, desenvolvimento rural no nordeste e convivência com o
semiárido; pequena produção e agricultura familiar; temas de redução de pobreza; povos e
comunidades tradicionais; juventude e gênero; organização/associação de produtores e
cooperativismo, comunicação e gestão do conhecimento; monitoramento e avaliação (M&A).
c) Línguas estrangeiras
Desejável fluência ou conhecimento (oral, escrita, leitura) de inglês e/ou espanhol.
d) Local do Trabalho:
O Contratado deverá ter residência no nordeste e poderá fazer seu trabalho de forma remota.
Também deverá estar disponível para frequentes viagens, conforme as demandas, cujos custos
serão suportados pelo AKSAAM.
Toda experiência deverá ser comprovada, de acordo com os instrumentos adequados.
e) Outros requisitos:
Dedicação integral ao trabalho;
Disponobilidade para viagens e deslocamentos frequentes em campo;
Possuir Carteira Nacional de Habilitação – Categoria B
3. SALÁRIO E DURAÇÃO DO CONTRATO
Pela execução dos serviços objeto deste Termo, o Supervisor receberá o valor bruto de R$ 6.850,00 (seis
mil e oitocentos e cinquenta reais) por mês, durante o período de julho de 2020 a setembro de 2021, mediante
contrato de trabalho por tempo determinado, sendo o pagamento realizado com aprovação do Coordenador
do AKSAAM, mediante avaliação das atividades realizadas. Isso inclui seguimento, orientação e demais
atividades relacionadas às propostas. Diárias e custos de deslocamento e eventuais reeembolsos serão pagos
a parte quando necessário.
Caso seja constatada qualquer irregularidade, o pagamento poderá ser retido, até que seja sanada a
irregularidade, sem que isso acarrete ônus adicionais para a CONTRATANTE.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Supervisor de Campo não poderá divulgar por meio de publicações, informes e conferências ou de
qualquer outra forma, dados e resultados obtidos dos serviços objeto do presente Contrato, sem autorização
expressa e por escrito da Coordenação do Projeto AKSAAM, pois os referidos dados e resultados são
propriedades deste último.
5. INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições serão realizadas até 24 h do dia 28 de junho de 2020, exclusivamente por meio
digital.
5.2. Documentos necessários para inscrição:
I - Cópia do diploma de Graduação;
II - Cópia de RG e CPF;
III - Informações para Contato: telefones, e-mail, endereço completo;
IV - Currículo comprovado com relação aos itens previstos na seção 2 (EXIGÊNCIAS PARA OS(AS)
CANDIDATOS(AS));
V – Memorial (máximo três páginas em espaço 1,5) descrevendo a trajetória e experiência prévia do
candidato na área do Edital e como suas habilidades e competências poderão contribuir para o indicado
no item 1.1 do presente Edital;
5.3. Todos os documentos indicados no item anterior deverão ser encaminhados anexados em formato
digital e em arquivo pdf para o e-mail [email protected], em mensagem com o assunto “Documento
seleção SUPERVISOR DE CAMPO – Edital 01/2020”. Caso não se receba a confirmação do
recebimento dos documentos de inscrição, é de responsabilidade do(a) candidato(a) entrar em contato
telefônico para se buscar resolver o problema.
6. PROCESSO DE SELEÇÃO
6.1. A seleção será efetuada por uma banca composta por dois membros do Comitê Gestor do
AKSAAM e um representante indicado pelo FIDA.
6.2. Serão considerados no processo de avaliação dos(as) candidatos(as) apenas os documentos
apresentados por ocasião da inscrição.
6.3. O proceso de seleção será composto de duas etapas. A primeiro etapa (eliminatória) constará da
avaliação de currículo. A segunda etapa (classificatória) será constará de arguição, memorial e prova
escrita.
6.4. Inscrição no processo seletivo até dia 28 de junho;
6.5. O resultado da avaliação documental (primeira etapa) será divulgado até o dia 6 de julho de 2020.
As arguições e memorial (segunda etapa) serão realizadas entre 7 e 17 de julho de 2020, em data e horas
específicas a serem comunicadas pela equipe de seleção. Poderá haver prova escrita na segunda etapa. A
entrevista será realizada entre o candidato e a comissão de seleção, por meio de teleconferência
utilizando-se o Google Meet, ou outra plataforma em caso de não operabilidade do Google Meet, em data
e hora a ser confirmada..
6.6. O resultado final é esperado de ser publicado até o dia 24 de julho;
6.7. O início do contrato poderá ocorrer de forma imediata após finalização das formalidades;
6.8. Na avaliação dos(as) candidatos(as) serão considerados os seguintes pesos para compor a
pontuação final: avaliação documental (50%) e memorial, prova escrita e arguição (50 %).
6.9. A validade do presente Edital e da seleção será de 12 (doze) meses contados a partir da divulgação
do resultado.
7. EXIGÊNCIA AOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADO(AS)
A Supervisão de Campo do AKSAAM possui uma série de atribuições em bases mensais e com atividades
diárias envolvendo supervisão, assessoramento, acompanhamento, monitoramento e orientação em campo
quanto à execução dos Projetos de Parceria Estratégica do AKSAAM.
Ele/Ela deverá estar disponível para, em média, duas reuniões semanais com o Diretor Executivo e Comitê
Gestor, para orientação e definição de tarefas coletivas e individuais para o curto e o médio prazo com
autoavaliação e monitoramento coletivo.
O/A Supervisor/a deverá possuir disponibilidade diária para responder a essas necessidades e para tomar
decisões necessárias à legitimação das ações do AKSAAM no ambiente coletivo e democrático.
No que concerne a operacionalidade, cabe ao(à) Supervisor(a), junto com Coordenador do projeto, Diretor
Executivo e com Comitê Gestor, a formação e planejamento de todas as ações de acompanhamento dos
Projetos de Parceria Estratégica, sendo base de apoio e ponto focal para auxílio nos desafios encontrados,
buscando sinergia entre as ações das Entidades Parceiras e Equipe AKSAAM.
O(A) Supervisor(a) de Campo atuará sob a supervisão técnica do Coordenador do AKSAAM e do Diretor
Executivo, que poderão sugerir mudanças nas atividades desenvolvidas, para aprimorar o trabalho. Os ajustes
necessários deverão ser efetivados antes dos prazos previstos para entrega definitiva dos Produtos.
São atribuições do(a) Supervisor(a):
+ Acompanhamento, junto ao Diretor Executivo das missões e eventos de articulação com os parceiros;
+ Participação no monitoramento e avaliação das parcerias estratégicas em particular durante as visitas de
campo;
+ Supervisionar e assessorar em campo a execução das atividades dos Projetos de Parceria Estratégica e
outras atividades do AKSAAM, e em particular da elaboração dos produtos oriundos desses projetos. Para
isso os Planos de Trabalho dos Projetos de Parceria Estratégica serão a referência principal;
+ Identificar possíveis sinergias entre os diferentes Projetos de Parceria Estratégica, as lições aprendidas que
poderiam ser compartilhadas;
+ Manter o frequente diálogo com as equipes dos projetos FIDA no nordeste;
+ Efetuar a representação, interlocução, colaboração e identificar possíveis sinergias com os projetos
apoiados pelo FIDA no Nordeste e com o Escritório do FIDA em Salvador;
+ Efetuar interlocução, colaboraçao e identificar sinergias com outros projetos e programas, com atores locais
com governos estaduais e locais, sociedade civil, organização de produtores, entre outros;
+ Representar o AKSAAM em eventos, missões e atividades com parceiros no nordeste entre os quais
autoridades estaduais, locals, sociedade civil, prestadores de serviço, etc;
+ Potencializar o diálogo de políticas públicas;
+ Identificar e fortalecer ações de diálogo de políticas;
+ Contribuir as ações de comunicação e disseminação do AKSAAM;
+ Contribuir com as ações pertinentes ao tema de M&A;
+ Compartilhar experiência e lições aprendidas com o outro supervisor de campo, mantendo uma
comunicação regular;
+ Assessorar tecnicamente os coordenadores temáticos da UGP;
+ Apoiar em atividades de cooperação sul-sul com outros países da região;
*Serão definidos, após a seleção dos Supervisores, entre 6 a 7 Projetos de Parceria Estratégica que
estarão sob sua supervisão de campo.
1. Resultados e Produtos Esperados
Os produtos a serem apresentados como resultado das atividades desenvolvidas são abaixo descritos:
PRODUTOS/SERVIÇOS DESCRIÇÃO Data para Entrega
1 – Relatório Mensal Relatório da Supervisão in loco das
parcerias estratégicas indicando a
evolução dos Projetos, comparando o
planejado com executado e
apresentando medidas corretivas, se
necessário
Até dia 10 de cada
mês.
2 – Colaboração na
Construção de Banco de
Dados
Alimentação da Base de dados e
informações sobre conhecimento
oriundo dos produtos do AKSAAM.
Até dia 15 de cada
início de trimestre
(janeiro, abril,
julho, outubro).
3 – Acompanhamento de
campo do AKSAAM
Acompanhamento e assessoramento
em campo junto aos Projetos
Estratégicos e outras atividades
apoiadas pelo AKSAAM em sinergia
com a equipe do AKSAAM
Conforme pactuado
na demanda.
4 – Interlocução do AKSAAM
com o FIDA
Interlocução e colaboração com os
projetos FIDA no nordeste e com o
Escritório do FIDA em Salvador
visando buscar sinergias e escalamento
Conforme pactuado
na demanda.
8. OUTRAS INFORMAÇÕES
8.1. É vedada a contratação por este Edital, de servidores ativos da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional (Artigo 7º do
Decreto Federal Nº 5.151, de 22 de julho de 2004).
8.2. Os(as) Supervisores de Campo serão membros da equipe AKSAAM.
8.3. O Comitê Gestor do AKSAAM reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não
previstas no presente Edital.
8.4. Outras informações sobre o AKSAAM: http://www.aksaam.ufv.br
Viçosa, 15 de junho de 2020.
Marcelo Braga
IPPDS / UFV
Coordenador do projeto AKSAAM
ACORDO DE DOAÇÃO N.º2000000981ENTRE O FUNDO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
ENTIDADE IMPLEMENTADORA
FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES
Manual de Implementação
Projeto
Adaptando Conhecimento para a Agricultura Sustentável e o Acesso a Mercados
Adapting Knowledge for Sustainable Agriculture and Access To Markets
2
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................ 5
Resumo executivo do projeto ...............................................................................................................5
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 6
Base Legal da Operacionalização Dos Projetos FIDA .......................................................................7
2. COMPONENTES E ATIVIDADES ................................................................................................ 8
Sustentabilidade do Projeto .................................................................................................................10
3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO ................................................................................... 12
4. ESTRUTURA DO PROJETO E ARRANJO DE IMPLEMENTAÇÃO ............................................. 12
Estrutura básica ......................................................................................................................................12
5. PROCEDIMENTOS EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA .......................................... 16
Plano Operativo Anual - POA ................................................................................................................16
6. PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES .................................................... 16
Plano de Aquisições ................................................................................................................................17
Cláusulas de Combate à Fraude e à Corrupção .................................................................................18
Meios de Comunicação Obrigatórios para a Divulgação das Licitações ......................................19
Métodos de Aquisições (Bens, Obras e Serviços Técnicos) previstos ............................................19
Aceitação de outros Métodos de Aquisições ....................................................................................20
Métodos de Seleções (Consultoria Individuais ou Empresariais) previstos.................................20
Aceitação de outros Métodos de Seleções ........................................................................................22
Modalidade de Contratos para Consultorias Individuais ...............................................................22
Comissão de Avaliação ...........................................................................................................................23
Comunicação com o FIDA sobre licitações e contratos ...................................................................24
Divulgação das Licitações .....................................................................................................................24
Revisões das Licitações e Contratos ....................................................................................................24
Aceitação de Acordos de Cooperações ...............................................................................................24
Guarda dos Documentos .......................................................................................................................25
Mecanismos de reparação de queixas ................................................................................................25
3
7.AUDITORIA ................................................................................................................................. 26
8. TOLERÂNCIA ZERO COM ATOS DE ASSÉDIO SEXUAL OU EXPLORAÇÃO E ABUSOSEXUAL ........................................................................................................................................... 27
9.MISSÕES FIDA ............................................................................................................................ 27
10.CONCLUSÃO E ENCERRAMENTO DO PROJETO .................................................................... 27
Relatório Final .........................................................................................................................................27
11.MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO .......................................................................................... 28
Monitoramento & Avaliação das Parcerias Estratégicas .................................................................28
Fluxo de Processos de Monitoramento & Avaliação ........................................................................29
12.GESTÃO DO CONHECIMENTO ................................................................................................. 30
13.COMUNICAÇÃO DO AKSAAM E PROJETOS DE COLABORAÇÃO ESTRATÉGICA................ 32
14.CASOS OMISSOS ...................................................................................................................... 32
ANEXO 1. FLUXO PARA CONSULTORIA INDIVIDUAL ................................................................. 34
A.Contratação .........................................................................................................................................34
B.Aprovação de produtos e pagamento ............................................................................................34
C.Aditivos: .................................................................................................................................................34
ANEXO 2. FLUXO PARA CONSULTORIA JURÍDICA ..................................................................... 35
A.Contratação .........................................................................................................................................35
B.Aprovação de produtos e pagamento ............................................................................................35
C.Aditivos: .................................................................................................................................................35
ANEXO 3. FLUXO PARA ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA .............................................. 36
A.Contratação .........................................................................................................................................36
B.Aprovação de produtos e pagamento ............................................................................................36
C.Aditivos: .................................................................................................................................................36
ANEXO 4. FLUXO PARA AQUISIÇÃO DE BENS ............................................................................ 37
A.Processo ...............................................................................................................................................37
4
ANEXO 5 PROTOCOLO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS AKSAAM ...... 38
INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................................39
PROCESSO DE M&A .................................................................................................................................39
AMOSTRAGEM .........................................................................................................................................44
ORÇAMENTO E EQUIPE ..........................................................................................................................44
FLUXOGRAMA DE ATIVIDADES .............................................................................................................45
QUESTÕES PARA FORMAÇÃO DA LINHA DE COMPARAÇÃO ...........................................................45
REFERÊNCIAS ...........................................................................................................................................46
ANEXO 6 PLANO DE COMUNICAÇÃO .......................................................................................... 47
Apresentação ...........................................................................................................................................49
Objetivos ...................................................................................................................................................50
Ações para projetos de colaboração estratégica ..............................................................................51
Ações para visibilidade AKSAAM .........................................................................................................53
Cronograma de implementação ..........................................................................................................56
Diagnóstico - Análise de resultados ...................................................................................................58
Anexo - Guia de Comunicação para os Projetos de Colaboração Estratégica .............................59
OBJETIVOS ................................................................................................................................................................62
Sobre o Plano de comunicação .........................................................................................................................62
Orientações/recomendações .............................................................................................................................62
ANEXO 7 ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO E FUNÇÕES DA EQUIPE ................................................ 65
5
APRESENTAÇÃO
Este Manual de Implementação (MIP) do Projeto “Adaptando Conhecimento para a Agricultura Sustentável e o Acesso a Mercados”, foi elaborado para (i) constituir um marco de referência para a implementação do Projeto e (ii) atender a cláusulas contratuais entre o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e a Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE), implementado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), sobre:
• Aspectos e procedimentos técnicos (elegibilidade e planejamento, execução, monitoramento e avaliação das intervenções), licitações e contratações e de administração financeira e contábil;
• Aspectos essenciais das salvaguardas.
O presente Documento contém o texto básico do MIP.
Qualquer eventual ajuste do Manual de Implementação, visando a adaptá-lo a novas condições ou circunstâncias que venham a se apresentar durante a implementação do Projeto, deverá ser aprovado previamente pelo FIDA.
Resumo executivo do projeto
O nome completo do Projeto é “Adaptando Conhecimento para a Agricultura Sustentável e o Acesso a Mercados” e sua sigla é AKSAAM.
Será coordenado pela FUNARBE, que terá o papel de Gestora Financeira do Projeto, sendo implementado pela UFV por meio da Unidade Gestora do Projeto (UGP).
O Acordo de Doação (2000000981) se tornou efetivo em 5 de julho de 2016 com data de encerramento original em 30 de setembro de 2019. O Acordo Subsidiário entre a FUNARBE e a EMBRAPA, que seria a implementadora, nunca foi assinado devido às mudanças institucionais e no regramento jurídico na EMBRAPA. A doação estava em processo de cancelamento quando em junho de 2019, em colaboração com a FUNARBE, foi identificada a UFV como implementadora. Assim sendo, em junho de 2019 foi feita uma emenda no Acordo de Doação entre o FIDA e a FUNARBE substituindo a EMBRAPA pela UFV.
A UFV designou o IPPDS (Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável) como responsável pela Unidade Gestora do Projeto (UGP) e o AKSAAM operacionalmente arrancou em outubro de 2019. Na emenda do Acordo também foi prorrogado o AKSAAM em 24 meses para fechamento em 30 de setembro de 2021 e encerramento financeiro em 31 de março de 2022.
Modalidade de Financiamento
O projeto será financiado na modalidade de doação, com o uso do Regulamento de Aquisições do FIDA para realizar as licitações e respectivo gerenciamento financeiro.
6
1. INTRODUÇÃO
O Projeto AKSAAM - Adaptando Conhecimento para a Agricultura Sustentável e o Acesso a Mercados – tem por foco a erradicação da pobreza rural, no desenvolvimento agrícola sustentável e na promoção de segurança alimentar e nutricional, em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O AKASAM pretende (i) melhorar o acesso dos agricultores familiares às tecnologias e conhecimentos; (ii) aumentar a produtividade dos agricultores; (iii) melhorar as condições de acesso ao mercado, e, (iv) inserir os agricultores a cadeias de valor dinâmicas.
Já se encontra pacificado na literatura, que, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) são fatores fundamentais para transformar a realidade rural e promoverem o desenvolvimento de áreas deprimidas, por meio de aumento da produtividade e da produção agrícola. Entretanto, a existência da inovação não garante que o agricultor será beneficiado. Isso é possível se a inovação atuar como um ativo complementar (SALLES-FILHO; BIN, 2014) 1.
Para Teece (1986)2, um ativo complementar é o meio pelo qual o indivíduo que adota a inovação é capaz de capturar os benefícios gerados pela introdução de uma inovação no mercado. Neste sentido, poder-se-ia desagregar as tecnologias de apoio à comercialização e elevação da renda em duas partes. A primeira é a inovação, que – seja ela de produto ou de processo – gera lucro adicional. Já a segunda é o ativo complementar, que possibilita ao inovador – neste caso, o produtor familiar – capturar para si esse lucro adicional, elevando assim sua renda.
Uma clara exemplificação dos benefícios advindos da inovação para a comercialização de produtos da agricultura familiar é fornecida por Salles-Filho e Bin (2014)3. Eles citam um programa público de aprimoramento de processos produtivos destinado ao aumento da quantidade e da qualidade dos patos criados por produtores rurais da periferia de Lima, no Peru. A princípio, mesmo apresentando resultados produtivos satisfatórios, o programa não foi capaz de promover o aumento de renda daqueles produtores. O lucro gerado pela inovação – a melhoria da qualidade genética dos animais – acabou sendo capturado pelos restaurantes da cidade. Posteriormente, contudo, os produtores conseguiram reter o lucro adicional para si a partir da criação de um selo socioambiental, exaltando a origem da carne produzida e focalizando em um nicho de mercado específico.
Outro aspecto que tem ganhado importância na implementação de programas de erradicação de pobreza é a busca de sinergia e complementariedade entre as políticas de inclusão produtiva e de proteção social. Nesse aspecto, os países da América Latina e Caribe (ALC) têm um longo caminho a percorrer, principalmente pela baixa capacidade de gestão articulada dos programas em nível local4.
1 SALLES-FILHO, S.; BIN, A. Reflexões sobre os rumos da pesquisa agrícola. In: BUAINAIN, A. M. et al. (Eds.). O mundo rural no Brasil do século 21: a formação de um novo padrão agrário e agrícola. Brasília: Embrapa, 2014. p. 423-452.
2 TEECE, D. Profiting from technological innovation: implications for integration, collaboration, licensing and public policy. Research Policy, v. 15, n. 6, p. 285-305, 1986.
3 Op. cit.4 Este diagnóstico é retratado em Maldonado, Jorge Higinio, et alii (Organizadores). Protección, producción,
promoción: explorando sinergias entre protección social y fomento productivo rural en América Latina. Bogotá: Universidad de los Andes, Facultad de Economía, CEDE , Edições Uniandes, 2016.
7
Base Legal da Operacionalização Dos Projetos FIDA
Para Seleção de Beneficiários
Para seleção dos beneficiários no âmbito de Acordo de Empréstimo ou Doações cuja origem do recurso tem no todo ou em parte recursos do FIDA, deverá seguir metodologia alinhada com a Política FIDA de elegibilidade de beneficiários(as). A metodologia de seleção de beneficiários é passível de revisão prévia e aprovação do FIDA por meio de “não objeção”.
A metodologia de seleção adotada deverá ser seguida para garantir a elegibilidade das ações que serão financiadas pelo Acordo de Doação, relativas à assistência e ao atendimento das comunidades rurais pobres e extremamente pobres, pois o FIDA trabalha para assegurar que os grupos mais vulneráveis, como exemplo das comunidades indígenas e quilombolas, assentados da reforma agrária, mulheres e jovens, se beneficiem de seus projetos.
O FIDA tem por política atender beneficiários individuais ou grupos de beneficiários individuais, grupos comunitários sem reconhecimento jurídico, associações ou grupos com ou sem pessoalidade jurídica. Nesse ínterim, não se aplica nos Projetos financiados pelo FIDA a adoção de editais para seleção de beneficiários, de forma a não proporcionar exclusão de beneficiários, principalmente do público extremamente pobre. Editais são aplicáveis somente às licitações que serão realizados no âmbito dos Projetos, para atendimento desses beneficiários e para a operacionalização das demais atividades previstas no projeto, de acordo com os respectivos métodos de licitações informados no Plano de Aquisições, que passa por revisão prévia e aprovação do FIDA por meio de “não objeção”.
Para Licitações e Contratos
Os Acordos de Doação (ou de Empréstimo) com recursos de organismo financiador internacional, como o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, cujo mutuário seja o Governo brasileiro, seja o federal ou estadual, encontram amparo legal no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública:
A Norma Geral de Licitações – Lei 8.666/93 – dispõe que nas licitações cujo agente financiador seja uma organização internacional, prevalecerá a regra desse agente financiador, conforme previsto no artigo nº 42:
“Nas concorrências de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes”. E em seu parágrafo 5º: “Para realização de obras, prestação de serviços ou aquisição de bens com recursos provenientes de financiamento ou Empréstimo oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, na respectiva licitação, as condições decorrentes de acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, bem como as normas e procedimentos daquelas entidades, inclusive quanto ao critério de seleção de proposta mais vantajosa para a Administração, o qual poderá contemplar, além do preço, outros fatores de avaliação, desde que por elas exigidos para a obtenção do financiamento ou do empréstimo, e que também não conflitem com o princípio do julgamento objetivo e sejam objeto de despacho motivado do órgão executor do contrato, despacho esse ratificado pela autoridade imediatamente superior (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”.
8
Com essas determinações, as licitações previstas no âmbito de projetos financiados com recursos externos (Acordos de Empréstimos/Doações) devem seguir as regras do agente financiador ou conforme previsto nos respectivos acordos.
Os procedimentos e políticas do FIDA zelam por transparência, concorrência, alta qualidade, economia e eficiência, e são fortemente voltados para o combate de fraude e corrupção, aliando-se às Cortes de Contas na apuração de irregularidades.
A política FIDA requer que tanto seus parceiros, como UFV, ou o mutuário, a FUNARBE, inclusive os beneficiários, licitantes, fornecedores, empreiteiros e consultores que participem de contratos financiados por Acordos de Doação (ou de empréstimo) observem as mais estritas normas de ética nos processos de aquisição e execução de tais contratos.
Como medida de garantir essa política, o FIDA exige que nos contratos no âmbito do Acordo de Doação (ou de Empréstimo), seja financiados no todo ou em parte, constem as cláusulas de combate à fraude e corrupção relativas a (i) Prática Corrupta, (ii) Prática Fraudulenta, (iii) Prática Colusiva, (iv) Prática Coercitiva, e, (v) Prática Obstrutiva; e que conste ainda dispositivos que permitam a inspeção nas contas e registros relativos à execução do contrato, por auditores designados pelo Fida.
Faz parte ainda das condições contratuais a “elegibilidade” que somente podem assinar contratos financiados pelo FIDA as empresas elegíveis. As empresas que participaram de práticas corruptas e/ou fraudulentas serão declaradas pelo FIDA como inelegíveis e constarão de uma lista por tempo determinado ou não. Também são consideradas inelegíveis se o ordenamento jurídico do país mutuário proibir relações com o país de origem da empresa, ou se por decisão do Conselho de Segurança da ONU estiverem proibidos pagamentos para o país de origem da empresa.
O FIDA considera como “aquisições viciadas” os certames para contratação de bens e serviços técnicos (comuns) em que a adjudicação não for atribuída ao licitante que apresentou o menor preço avaliado, e que cumpriu substancialmente aos requisitos das especificações técnicas e do edital.
E considera como “seleção viciada” o procedimento de seleção (licitação) que for realizado de forma diferente do estipulado no Manual Operativo e no Plano de Aquisições do Projeto aprovado pelo FIDA.
As consequências de aquisições e seleções viciadas e de inelegibilidade são (i) o não financiamento do contrato; e, (ii) o cancelamento de parte do empréstimo ou da doação, equivalente ao montante do financiamento do contrato viciado. Porém, o FIDA verificará as medidas que foram adotadas pelo mutuário para remediar a situação, analisando se foram oportunas, adequadas e satisfatórias frente à gravidade apresentada.
2. COMPONENTES E ATIVIDADES
O Projeto está estruturado em três componentes:
Componente 1 – Acesso e uso de tecnologias adaptadas pelos agricultores para melhorar a produtividade, acessar mercados e trazer sustentabilidade; a ser obtido por meio de:
(i) Levantamento das tecnologias voltadas para agricultura familiar já desenvolvidas e sistematizadas na UFV, EMBRAPA, PSI (Programa Semear Internacional), dentre outros, buscando valorizar o conhecimento disponível.
(ii) identificação de demanda e detecção de gargalos tecnológicos enfrentados pelos agricultores que, se removidos, podem levar a inovações, maior produtividade e melhor acesso ao mercado;
9
(iii) identificação de possíveis soluções para os problemas tecnológicos dos agricultores na UFV e em instituições parceiras ou projetos e programas, como o PSI ou projetos FIDA; e,
(iv) adaptação das tecnologias aos gargalos identificados e às condições dos beneficiários.
Além de tornar a tecnologia disponível e acessível aos agricultores familiares, é importante adapta-la às condições locais. Isso requer contexto apropriado de assistência técnica, treinamento e fortalecimento das organizações. Neste caso, a realização de visitas técnicas de curta duração terá importante contribuição na implementação da proposta.
O Projeto AKSAAM tem natureza integradora e complementar às atividades realizadas pelo FIDA nos países da ALC. Nesse sentido, para se inserir na dinâmica atual e promover sinergias e complementariedades, será realizado um levantamento dos programas e projetos em funcionamento. A seguir, o projeto fará um levantamento das tecnologias disponíveis para os agricultores familiares. A seguir, para avaliar os problemas existentes e identificar possíveis soluções tecnológicas para estes, a equipe da UFV realizará visitas aos projetos financiados pelo FIDA e outros projetos de Desenvolvimento Rural de interesse. Além disso, os técnicos de campo destes projetos ou técnicos de instituições parceiras dos projetos visitarão os laboratórios de Pesquisa da UFV e parceiros, para se familiarizarem com as soluções propostas e os problemas que enfrentam em seus projetos.
Para facilitar a interação entre os componentes de demanda e oferta de tecnologias, serão aprimoradas e integradas as plataformas digitais existentes na UFV e nos projetos FIDA. Esse instrumento permitirá aos técnicos do projeto registrar e acessar as informações requeridas.
A seleção dos projetos a serem contemplados nesta fase, em países da ALC será realizada por meio de chamadas específicas que seguirão os seguintes critérios: impactos potenciais na renda dos agricultores familiares, abrangência dos resultados (número de beneficiários), investimentos requeridos para adoção das tecnologias e operacionalidade. Os projetos com a maior pontuação total serão convocados para as parcerias.
Cada chamada terá um comitê de seleção constituído por representantes da UFV (equipe AKSAAM) e Consultores FIDA. Para viabilizar o desenvolvimento das ações, será elaborado um Termo de Cooperação Técnica ou instrumento similar entre a UFV e a Unidade Executora dos Projetos selecionados de modo a facilitar o trabalho em campo e com as organizações de beneficiários.
Componente 2 – Promoção da cooperação sul/sul e triangular (CTSS - Cooperação Triangular sul/sul) por meio da interação entre as organizações ALC e os Projetos selecionados para implantação e adaptação das tecnologias identificadas no Componente 1 e que tenham potencial sustentável. As atividades relacionadas a este componente são:
(i) Missões de trabalho, visitas e reuniões com grupos de agricultores familiares beneficiários dos projetos FIDA e suas organizações.
(ii) eventos técnicos para apresentação e discussão das políticas públicas e meio ambiente,
(iii) articulação dos centros de pesquisa e difusão de tecnologias na região.
Componente 3 – Promoção do conhecimento por meio da sistematização e compartilhamento de informações entre as instituições de pesquisa e projetos de desenvolvimento rural, instituições públicas de desenvolvimento rural e outras partes interessadas. Isso pode ser obtido por meio de:
(i) seminários para compartilhar experiências de inovação tecnológica e acesso a mercados;
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(ii) publicações para relatar experiências e lições apreendidas; e,
(iii) integração das plataformas digitais existentes para troca de conhecimento, mediadas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação, incluindo os sites da UFV, FIDA e parceiros.
As regras de comunicação e visibilidade seguirão a Política de Comunicação Institucional da UFV, disponibilizada em http://www.dci.ufv.br/wp-content/uploads/15-2017-Política-de-Comunicação-Institucional.pdf. Pretende-se garantir ampla publicização das informações por meio de identidade visual, boletins, página de divulgação das ações na internet.
Sustentabilidade do Projeto
A sustentabilidade do AKSAAM, dada a sua natureza estruturante, será obtida por meio de integração entre os parceiros, incluindo os programas e projetos FIDA, as suas organizações de beneficiários, as instituições de pesquisa e difusão de tecnologia e os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Dentre estes, destacam-se o Centro de Conhecimento e Cooperação Sul-Sul e Triangular (SSTC) do FIDA em Brasília e os projetos PSI, INNOVA e DAKI.
O Programa Semear Internacional (PSI) é um programa do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola – FIDA, e implementado pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA, com foco em gestão do conhecimento em zonas semiáridas do Nordeste do Brasil. Seu objetivo é facilitar o acesso a saberes, inovações e boas práticas que possam ser adotados e replicados pela população rural para melhorar suas condições de vida e promover o desenvolvimento sustentável e equitativo da região.
O INNOVA AF é um convênio firmado entre o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). O objetivo do projeto é promover processos de gestão participativa do conhecimento e disseminação de boas práticas de adaptação dos sistemas territoriais de agricultura familiar para mudanças climáticas entre os países e territórios em toda América Latina e parte do Caribe.
O Projeto DAKI “Dryland Adaptation Knowledge Initiative” (Iniciativa de Conhecimento sobre Adaptação de Áreas Secas) é coordenado pela Articulação com o Semiárido (ASA), em consórcio com a Fundación para el Desarrollo en Justicia y Paz (FUNDAPAZ) e a Fundación Nacional para el Desarrollo (FUNDE), financiado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). O objetivo do projeto é desenvolver capacidades institucionais para ajudar as três regiões áridas da América Latina a se adaptarem às mudanças climáticas, desenvolvendo assistência técnica apropriada (AT) e capacidades de extensão rural para enfrentar esses desafios usando cursos de agricultura resiliente ao clima (CRA), materiais de ensino e produtos de conhecimento para permitir que os instrutores disseminem práticas e experiências bem-sucedidas.
A UFV pretende ampliar a sua experiência com as atividades de desenvolvimento rural por meio das visitas da sua equipe aos parceiros, projetos e ações de campo; incluindo os beneficiários dos projetos de Desenvolvimento Rural e suas organizações, os Hubs regionais do FIDA (Brasília, Lima e Panamá). Com isso, faz-se importante a análise do pessoal técnico da UFV das principais demandas, escopo geográfico e desafios na elaboração e monitoramento de programas e projetos FIDA na ALC, com o objetivo de permitir o contato antecipado com demandas concretas, bem como identificar as restrições enfrentadas pelos projetos de desenvolvimento. Com isso, a UFV poderá contribuir de forma efetiva no aprimoramento das ações de monitoramento e avaliação.
É importante destacar que o Projeto AKSAAM está em consonância e segue a Política de Pesquisa e de Extensão Universitária da UFV, disponível em http://www.pec.ufv.br/wp-content/uploads/2016/05/07-07.
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pdf. Dentre estas diretrizes, destacam-se: (i) indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão; (ii) busca pelo impacto social; (ii) primazia pelo diálogo e interação com a comunidade; e, (iv) a promoção da interdisciplinaridade.
A definição do AKSAAM, na estrutura da UFV, segue os seguintes conceitos definidos:
• Programa é um conjunto de projetos de caráter orgânico-institucional, vinculados entre si, com clareza de diretrizes e voltados a um objetivo comum, preestabelecido e mensurado por indicadores. Além disso, apresenta caráter abrangente e de ação contínua para atender demanda da sociedade. Os projetos que o constituem devem estar vinculados a várias áreas do conhecimento, garantindo, assim, uma intervenção mais interdisciplinar.
• Projeto é um conjunto de ações processuais contínuas, de caráter educativo, social, cultural, científico ou tecnológico.
A condução dos trabalhos seguirá os macroprocessos abaixo:
• Realização de Acordos de Cooperação Técnica com Entidades Parceiras para execução de Projetos Estratégicos do AKSAAM visando:
• Identificação dos gargalos tecnológicos, de acesso a mercados e a políticas públicas nos projetos FIDA.
• Adaptação de tecnologias às condições dos beneficiários.
• Treinamento dos beneficiários nas tecnologias adaptadas.
• Elaboração de modelo de avaliação e monitoramento.
• Estudos de avaliação de impactos.
• Formação de Equipe da UGP, Comitê Gestor, Diretoria Executiva, de Comunicação do Projeto e contratação de consultorias de pessoas jurídicas para realizar atividades relacionadas à:
• Produção de material audiovisual.
• Contratação de serviços comuns e aquisições de bens relacionados a operacionalização do projeto, tais como:
• Viagens (aluguel de veículos, passagens e diárias).
• Logística de eventos.
• Diagramação e impressão de publicações.
• Traduções.
• Elaboração e manutenção de sites.
• Monitoramento e avaliação do projeto, por meio da definição de indicadores para acompanhamento das metas, ações, atividades e resultados. Além disso, serão implantados mecanismos que permitam ampla visibilidade e transparência ao projeto.
• Oferecimento de cursos de aperfeiçoamento para técnicos governamentais e de projetos FIDA, nas áreas de agricultura e acesso a mercados.
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• Promoção de intercâmbios para formação de técnicos e beneficiários de Projetos FIDA, visando a troca de experiências em técnicas agrícolas sustentáveis e Rede ATER.
• Apoio a redes de benificiários, Projetos FIDA e governos estaduais do Nordeste, para a construção de materiais instrutivos, cursos, workshops e outras demandas pertinentes aos objetivos do Projeto AKSAAM.
3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO
O projeto será desenvolvido em países da América Latina e Caribe, priorizando as regiões de atuação dos projetos FIDA e seus Hubs regionais do FIDA (Brasília, Lima e Panamá) na perspectiva SSTC. A escolha das regiões e países seguirá os critérios de abrangência, eficiência e operacionalidade, e será feito com não objeção do FIDA. O Escritório do FIDA em Salvador, BA será responsável pela supervisão do AKSAAM.
4. ESTRUTURA DO PROJETO E ARRANJO DE IMPLEMENTAÇÃO
A FUNARBE, Entidade Gestora Financeira do Projeto, seguirá as atividades e as informações físicas e financeiras aqui definidas, organizando o agendamento e entregas de relatórios e prestação de contas para o FIDA. Será responsável pelas licitações e contratos, finanças e desembolsos, avaliações e monitoramento de suas próprias ações. Deverá atender as Diretrizes de Licitações e Contratos do FIDA, de Gestão Financeira, de Auditoria, e de Monitoramento e Avaliação, além dos Critérios de Elegibilidade e Combate à Fraude e à Corrupção. A Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP), alocada no Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável – IPPDS, coordenará e apoiará a implementação das atividades durante todo o ciclo do Projeto, em estreita comunicação com o FIDA.
Estrutura básica
A execução do AKSAAM estará inserida na estrutura administrativa da UFV por meio de uma gestão da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG), que terá função consultiva no Projeto. A execução será realizada pelo Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável (IPPDS) da UFV por meio da constituição de uma UGP.
O IPPDS é um órgão especial da UFV vinculado à PPG, que abrigará a UGP e tem a função gerenciadora e executiva do Projeto Institucional. É responsável pelo Desenvolvimento de Pesquisas, Ensino, Extensão e Prestação de Serviços com foco em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável.
A Figura 1 apresenta a estrutura de funcionamento do Projeto, na perspectiva compartilhada entre a UFV (Grupo Consultivo e UGP), o FIDA e a FUNARBE (Gestão Financeira e de Aquisições). Em nível estratégico, apresenta-se o Grupo Consultivo, que é composto pelos técnicos da UFV, representantes dos projetos FIDA e o diretor do IPPDS, o qual cumprirá o papel de direcionamento da iniciativa. O FIDA poderá participar como observador.
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Figura 1 – Estrutura organizacional do Projeto AKSAAM
A Fundação Arthur Bernardes (FUNARBE) constituirá um grupo de Gestão Financeira e de Aquisições e ficará responsável pela gestão financeira e orçamentária do projeto em consonância com procedimentos e normas do FIDA. Para tal, deverá atender as necessidades estabelecidas no Plano Operacional Anual (POA) e Planos de Aquisições e Contratações (PAC). São atribuições da FUNARBE:
• Realizar a gestão financeira, contabilidade / relatórios ao FIDA, relativa às atividades do Projeto como um todo, incluindo providências para realização da auditoria anual do Projeto por empresa independente
• Supervisionar as operações financeiras do Projeto;
• Garantir que os processos de contratação e colaborações técnicas sejam compatíveis com as salvaguardas sociais e ambientais dos Projetos;
• Garantir que os parceiros estejam familiarizados com as políticas, normas e procedimentos do FIDA, de modo a: (i) evitar despesas inelegíveis e atrasos no fluxo de implementação dos projetos; (ii) proteger os ativos do projeto evitando o uso injustificado de recursos;
• Preparar e executar processos de licitações e contratos.
• Administrar/gerir os recursos financeiros dos contratos firmados em parceria com o Projeto.
O Comitê Consultivo terá as atribuições de orientação, coordenação, avaliação, controle, articulação e representação institucional do projeto. São competências do Grupo Consultivo:
• Aconselhar sobre a execução do projeto.
• Participar das reuniões ordinárias (semestrais) e extraordinárias quando convocadas.
• Apreciar o plano de atividades e o orçamento para execução de atividades e contratos.
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• Desenvolver um sistema de Monitoramento e Avaliação do Projeto
• Aprovar os relatórios de atividades e de execução físico e financeira, emitindo parecer circunstanciado.
• Avaliar as atividades, orientar, aconselhar e auxiliar a execução dos projetos;
O Comitê Consultivo terá reuniões ordinárias semestrais, havendo a possibilidade de reuniões extraordinárias, se necessário. Também, os representantes do FIDA poderão participar destas como observadores.
A UFV constituirá a UGP, que será composta por um Coordenador Geral (Diretor do IPPDS), apoiado por um técnico de nível superior e um núcleo gerencial temático (Comitê Gestor). Além disso, contará com equipe técnica da UFV, responsáveis pela execução técnica distribuída nos seguintes eixos:
• Inclusão Produtiva, gênero e juventude, comunidades indígenas e quilombolas;
• Acesso a Mercados e Políticas Públicas;
• Meio Ambiente e adaptação às mudanças climáticas;
• Monitoramento e Avaliação
• Segurança Alimentar e Nutricional.
As atividades serão executadas a partir de projetos de intervenção, selecionados no âmbito da UGP, em Editais específicos que poderão ser internos ou externos, a depender da demanda da UFV na contratação de bens ou serviços, conforme os fluxogramas apresentados nos subitens a seguir.
A UGP também ficará responsável pelo desenvolvimento do sistema de comunicação (site, redes sociais, materiais gráficos, entre outros) e avaliação de impacto do projeto.
Compete à UGP:
• Executar todas as atividades planejadas;
• Enviar todas as informações técnicas relevantes para o Gestor Financeiro.
• Responder as orientações do gestor financeiro sobre o aconselhamento da execução do projeto;
• Garantir que as contratações dos Projetos sejam compatíveis com as salvaguardas ambientais dos projetos;
• Monitorar e avaliar as atividades;
• Preparar relatórios de progresso sobre a execução de suas atividades;
• Elaborar Termos de Referência e estimativas de custos, Especificações Técnicas e Orçamentos;
• Acompanhar a execução de seus respectivos contratos.
• Integrar parceiros;
• Acompanhar a execução de seus respectivos contratos.
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• Enviar todas as informações técnicas relevantes para o Grupo Consultivo.
• Relatar e reportar ao FIDA as informações e dados sobre o desenvolvimento e implementação do Projeto.
• Elaborar Relatório Semestral de Progresso com as informações dos avanços e dificuldades do último semestre, apresentando uma breve estratégia de ação para o semestre seguinte. O relatório do 1º semestre será enviado ao FIDA até o dia 31/07 e do segundo semestre até o dia 31/01.
A seguir é apresentado o organograma da Equipe da UGP do Projeto AKSAAM:
Tabela de Responsabilidades Institucionais:
ARRANJO COMPOSIÇÃO RESPONSABILIDADES
FUNARBE/ Grupo Finan-
ceiro e de Aquisições
Equipe daFUNARBE
• Realizar a gestão financeira, contabilidade / relatórios ao FIDA, relativa às atividades do Projeto como um todo;
• Supervisionar o monitoramento das operações das atividades;• Garantir que os processos de contratação sejam compatíveis com as salva-
guardas ambientais dos Projetos;• Garantir que os parceiros estejam familiarizados com as políticas, normas e
procedimentos do FIDA, de modo a: (i) evitar despesas inelegíveis e atrasos no fluxo de implementação dos projetos; (ii) proteger os ativos do projeto evitando o uso injustificado de recursos;
• Analisar os relatórios de monitoramento do Projeto, avaliar a execução para assessorar as execuções das atividades;
• Preparar e executar processos de licitações e contratos.• Administrar/gerir os contratos.
UFV/UGP Equipe Técnica do
IPPDS- UFV
• Monitorar e avaliar as atividades;• Responder as orientações do gestor financeiro sobre o aconselhamento da
execução do projeto;• Garantir que as contratações sejam compatíveis com as salvaguardas am-
bientais dos projetos;• Preparar relatórios de progresso sobre a execução de suas atividades;• Elaborar Termos de Referência e estimativas de custos, Especificações Técni-
cas e Orçamentos;• Acompanhar a execução de seus respectivos contratos.• Executar todas as atividades planejadas;• Enviar todas as informações técnicas relevantes para o Gestor Financeiro.• Integrar parceiros;• Propor sobre a redistribuição dos recursos do componente em conformida-
de com o FIDA;• Fornecer orientações específicas sobre a execução;• Elaborar relatórios de progresso sobre a execução dos projetos;• Realizar as atividades dos Componentes 1, 2 e 3;• Preparar relatórios de progresso sobre a execução de suas atividades;• Acompanhar a execução de seus respectivos contratos.• Relatar e reportar ao FIDA as informações sobre o desenvolvimento e imple-
mentação do Projeto;• Enviar todas as informações técnicas relevantes para o Grupo Consultivo.
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Comitê Con-sultivo
Equipe técnica da UFV
• Aconselhar sobre a execução do projeto.• Participar das reuniões ordinárias (semestrais) e extraordinárias quando
convocadas.• Deliberar, como instância superior de administração do projeto, sobre ma-
téria relacionada ao seu funcionamento e às suas atividades.• Apreciar o plano de atividades e o orçamento para execução de contratos.• Desenvolver um sistema de Monitoramento e Avaliação do Projeto.• Aprovar os relatórios de atividades e de execução físico e financeira, emitin-
do parecer circunstanciado.• Avaliar as atividades, orientar, aconselhar e auxiliar a execução das ativida-
des;• Propor a redistribuição dos recursos do componente em conformidade
com o FIDA;
5. PROCEDIMENTOS EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
A gestão financeira geral do Projeto será realizada pela FUNARBE, no papel de Gestora Financeira. Esta realizará a coordenação financeira do Projeto e deverá ter pessoal técnico responsável pela gestão de recursos e fornecimento de relatórios técnicos, físicos e financeiros para o FIDA.
A FUNARBE terá a responsabilidade fiduciária para executar os arranjos financeiros estabelecidos segundo os Manuais de Desembolsos. Deverá elaborar os relatórios previstos e recepcionar Auditoria do FIDA a fim de assegurar a adequada gestão financeira da implementação.
A FUNARBE será responsável pelo Fluxo de Fundos, pelos procedimentos para solicitação e liberação de recursos, pagamento a fornecedores, pedidos de desembolsos, registros financeiros e contábeis, relatórios financeiros, assinaturas autorizadas, prestação de contas (declaração de gastos), supervisão da execução financeira, uso dos rendimentos e contrapartidas.
Plano Operativo Anual - POA
É o documento mais importante de gestão do projeto. Deve incluir a programação detalhada de todas as atividades do Projeto para o período completo do Acordo de Empréstimo, com discretização trimestral, envolvendo atividades financiadas e de contrapartida, por componentes, na forma de cronogramas físico-financeiros e com indicação de das categorias de desembolso e fontes de recursos. Este documento deve ser alinhado ao Plano de Aquisições, ou seja, é preciso identificar nele as informações sobre as atividades que constam no plano de aquisições do período.
Esse Plano deverá ser enviado ao FIDA até 31 de outubro do ano anterior ao ano de referência para não objeção.
6. PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES
As atividades de Aquisições e Contratações serão executadas em conformidade com o “Manual de Aquisições e Contratações do FIDA” e o Regulamento de Aquisições, Contratações e Alienação – 2019, da FUNARBE.
A FUNARBE tomará decisões e providências de forma permanente para que sejam observadas as boas práticas quanto aos procedimentos licitatórios. Rotineiramente, além das revisões prévias, sempre que houver dúvidas ou questionamentos, o FIDA poderá ser consultado.
As atividades financiadas totalmente com os recursos de contrapartida deverão utilizar as modalidades de nacionais de licitações.
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Plano de Aquisições
O Plano de Aquisição tem por finalidade apresentar o detalhamento das aquisições e contratações que serão realizadas por período de execução do Projeto.
O Plano de Aquisições inicial possui horizonte de programação de 18 (dezoito) meses, mas os próximos serão elaborados para 12 (doze) meses.
As aquisições de bens, serviços comuns, obras e consultorias pessoas jurídicas ou físicas somente podem ser licitadas quando estiverem previstas no Plano de Aquisições do Projeto com aprovação prévia do FIDA.
As licitações que não constarem do Plano de Aquisições original ou revisado não serão objeto de financiamento. Igualmente, as licitações realizadas por métodos diferentes do previsto no Plano de Aquisições não poderão ser financiadas com recursos do Projeto.
Dentre outras regras, o processo de licitações estabelece que:
i. Eventuais inconsistências relacionadas aos procedimentos e métodos estabelecidos no Plano de Aquisições acarretarão a objeção do FIDA às solicitações.
ii. Para todas as categorias, a escolha do método de aquisição se baseia nas normas e procedimentos de aquisição de bens/serviços e de seleção de consultores aqui descritos, nos limites de valores estabelecidos e dentro das especificidades (natureza e complexidade) do serviço, levando-se em conta os princípios definidos no Manual de Aquisições do FIDA.
iii. As propostas de aquisições deverão conter no Termo de Referência as especificações, dados e/ou documentações necessários à aquisição dos insumos ou realização dos serviços.
iv. As propostas de consultorias deverão conter no Termo de Referência os produtos, atividades correlatas e cronograma de execução e entrega dos produtos.
v. Os prazos das aquisições e das consultorias ficam estabelecidos de acordo com as etapas de cada respectivo método definido no Plano de Aquisições para se licitar a atividade proposta.
Conteúdo do Plano de Aquisições
O Plano de Aquisições requer e indica, dentre outras informações: (a) a descrição sucinta dos bens, serviços de não-consultoria, obras e consultorias a serem adquiridos ou contratados; (b) o custo estimado de cada contrato; (c) o método de aquisição e/ou seleção aplicável; (d) a aplicabilidade ou não de revisão prévia; e (e) o cronograma previsto para a realização de cada etapa dos procedimentos de aquisição e seleção e (f ) os limites de cada método.
Atualização do Plano de Aquisições
O Plano de Aquisições é uma ferramenta dinâmica de planejamento, que pode (e deve) sofrer revisões/atualizações ao longo da implementação do Projeto e no mínimo anualmente.
O plano de aquisições deverá ser entregue à UGP ao FIDA até o dia 31 de outubro de cada ano para não objeção.
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Cláusulas de Combate à Fraude e à Corrupção
Todos as licitações, editais e contratos devem conter as cláusulas de Combate à Fraude e à Corrupção, conforme segue:
Por se tratar de um contrato financiado pelo FIDA, se o CONTRATANTE concluir que a parte CONTRATADA incorreu em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas, durante a seleção ou na execução do contrato, poderá, após notificar a parte CONTRATADA em um prazo de 14 (quatorze) dias, rescindir o contrato, considerando as definições a abaixo:
(i) “prática corrupta” significa oferecer, dar, receber, ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;
(ii) “prática fraudulenta” significa a falsificação ou omissão dos fatos a fim de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;
(iii) “prática colusiva” significa esquematizar ou estabelecer um acordo entre duas ou mais partes5, com ou sem o conhecimento do Mutuário ou de seus Prepostos, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;
(iv) “prática coercitiva” significa causar dano ou ameaçar causar dano, direta, ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.
(v) “prática obstrutiva” significa:
(a) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas a auditores, com o objetivo de impedir materialmente uma inspeção do FIDA de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquer parte interessada, para impedi-la de mostrar seu conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou ao seu prosseguimento, ou
(b) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício dos direitos do FIDA de promover inspeção ou auditoria.
Medidas a Serem Adotadas:
1. O FIDA cancelará a parte do empréstimo ou doação relativa ao contrato se, a qualquer momento, concluir que os representantes do Mutuário/CONTRATANTE ou de um beneficiário do empréstimo estiveram envolvidos em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas ou coercitivas durante o processo de seleção ou de execução do contrato, sem que o Mutuário/CONTRATANTE tenha tomado medidas oportunas, adequadas e satisfatórias ao FIDA, para remediar a situação;
2. O FIDA imporá sanções ao Consultor, podendo declará-lo inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para outorga de um contrato financiado pelo FIDA, se a qualquer momento concluir que ele teve envolvimento direto ou por meio de um agente com práticas corruptas, fraudulentas, colusivas ou coercitivas ao participar da seleção ou executar o contrato.
5 Para os fins dessa cláusula o termo “partes” refere-se aos participantes
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Inspeção e Auditoria
A parte CONTRATADA deverá permitir que o FIDA e/ou pessoas indicadas pelo FIDA possam inspecionar suas contas e registros relacionados com a apresentação de sua proposta e/ou currículo e com a execução do Contrato, bem como o CONTRATADO deverá permitir que essas contas e registros sejam auditadas por auditores indicados pelo FIDA se esse assim exigir.
Meios de Comunicação Obrigatórios para a Divulgação das Licitações
Nos procedimentos com abordagem nacional, são obrigatórias as seguintes formas e meios de divulgação das Licitações: (a) jornal/jornais de circulação nacional; trocar por (a) DOU – Diário Oficial da União e DOE – Diário Oficial do Estado (b) sites específicos do mutuário e (c) outros meios usualmente utilizados. Arranjos diferentes precisarão de anuência do FIDA.
Métodos de Aquisições (Bens, Obras e Serviços Técnicos) previstos
Os seguintes métodos para aquisições de bens, obras e serviços técnicos (comuns, de não consultoria) estão previstos:
a. Licitação Pública Nacional (NCB): Uso obrigatório em licitações com custo estimado superior a US$ 100 mil e inferior ao valor estipulado no plano de aquisições. Deve ter divulgação nacional, em, pelo menos, um jornal de grande circulação nacional e/ou no Diário Oficial da União, além de sites em que se divulgue as atividades do Projeto. Há edital com contrato padrão tanto para bens e quanto para serviços. As propostas técnicas e financeiras são submetidas em 01 (um) único envelope.
b. Comparação Nacional de Preços (Shopping): O método Shopping se baseia na comparação dos preços apresentados pelas empresas cotadas. Pode ser mais eficiente que métodos mais complexos quando se trata da aquisição no varejo de quantidades limitadas de Bens prontamente disponíveis ou de Serviços Técnicos, mercadorias com especificações padronizadas ou obras simples de pequeno valor. Em geral pode ser realizado quando a licitação for de até USD 100 mil. A modalidade é convite e as cotações podem ser enviadas por e-mail ou entregues pessoalmente. O valor estimado não pode ser divulgado.
c. Contratação Direta (CD): Diante de considerações sobre proporcionalidade, adequação à finalidade pode ser necessário adotar o enfoque de CD, que consiste em tratar e negociar com uma única empresa. Na hipótese de uma única empresa atender ao objeto da contratação ou de a preferência por determinada firma se justificar, este método pode ser apropriado. A CD pode ser o método indicado para as seguintes circunstâncias: (i) Contratos vigentes, inclusive contratos não financiados originalmente pelo FIDA, para aquisição de Bens, Obras ou Serviços Técnicos, desde que o processo de seleção anterior seja analisado e satisfaça a política FIDA de Aquisições. Bens, Obras e Serviços Técnicos aceitos pelo FIDA poderão ser prorrogados para adquirir mais Bens, Obras ou Serviços Técnicos de natureza semelhante, se: (a) devidamente justificados; (b) a concorrência de outras empresas não representar nenhum tipo de vantagem; e (c) os preços no contrato prorrogado forem razoáveis; (ii) Necessidade justificada de recontratar empresa que tenha executado contrato semelhante para o Mutuário nos últimos 12 meses. Deverá ficar demonstrado que (a) a empresa teve desempenho satisfatório no contrato anterior; (b) a entrada de outras empresas na concorrência não representaria vantagem alguma; e (c) os preços na contratação direta são razoáveis; (iii) O valor da contratação é pouco expressivo
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e o nível de risco é baixo, conforme convencionado no Plano de Aquisições; (iv) Em casos excepcionais, como nas respostas a Situações de Emergência; (v) Por uma questão de padronização, a compatibilidade entre os Bens a serem adquiridos e os existentes pode justificar aquisições adicionais junto à primeira empresa, desde que os prós e contras de outra marca ou fornecedor de equipamento tenham sido considerados de acordo com critérios aceitos pelo FIDA; (vi) O equipamento necessário tem um único fornecedor, que detém sua exclusividade; (vii) A aquisição de certos Bens de determinada empresa é crucial para o desempenho esperado ou para a manutenção da garantia do equipamento, planta ou instalação; (viii) Os Bens, Obras ou Serviços Técnicos prestados no país do Mutuário por empresa pública, universidade, centro de pesquisa ou instituição desse país são de natureza única e excepcional, ou contratação direta de agências da ONU. Em todos os casos de contratação direta de bens, obras e serviços de não consultoria, o Mutuário deverá assegurar-se de que (i) os preços sejam razoáveis e equiparáveis aos valores de mercado para itens de natureza semelhante; (ii) os Bens, Obras ou Serviços Técnicos não sejam fracionados em lotes menores com a finalidade de contornar a obrigatoriedade de processo competitivo. Todos os processos de contratação direta devem ser submetidos ao FIDA para análise e não objeção.
Aceitação de outros Métodos de Aquisições
Poderá ser aceito o seguinte método nacional para aquisição de bens e serviços:
a. Pregão Eletrônico – Poderá ser o método de Pregão Eletrônico em substituição ao de LPN – Licitação Púbica Nacional.
NOTA: Editais nacionais devem conter as Cláusulas de Combate à Fraude e à Corrupção e de Cláusulas de Prevenção de Assedio, Exploração e Abuso Sexual, assim como devem passar por não objeção do FIDA independentemente do tipo de revisão registrada no Plano de Aquisições para a atividade que será licitada.
Métodos de Seleções (Consultoria Individuais ou Empresariais) previstos
O Projeto utilizará os seguintes métodos para seleção de consultorias:
a. Seleção de Consultores Individuais (CI): É um processo competitivo entre pessoas físicas, com avaliação curricular que deverá priorizar técnica de seleção que promova a contratação do profissional melhor qualificado (pontuação das qualificações curriculares). O Termo de Referência deverá apontar as qualificações mínimas (obrigatórias) para participar da seleção e qualificações desejáveis (pontuáveis). Com base nesses critérios uma Matriz de Avaliação deverá ser preparada para avaliar e pontuar cada currículo recebido. Será adjudicado o que alcançar a maior pontuação dentro da nota de corte que deverá ser de no mínimo 60 pontos. Não existe edital para consultoria individual e não há contrato padrão.
b. Seleção Baseada em Qualidade e Custo (SBQC): É um processo competitivo entre empresas de consultoria pré-selecionadas para compor a lista curta no qual a vencedora é escolhida pelos critérios de qualidade da proposta técnica e custo dos serviços. O documento de solicitação de propostas especificará a pontuação mínima a ser obtida pelas propostas técnicas. O peso relativo a ser atribuído aos critérios de qualidade e custo dependerá da natureza da tarefa. Das propostas que satisfaçam os requisitos do documento de solicitação de propostas e que se qualifiquem tecnicamente, será considerada mais vantajosa a Proposta aquela que alcançar a maior pontuação combinada (qualidade e custo). Há edital e contrato padrão para este método.
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c. Seleção com Orçamento Fixo (SOF): É um processo competitivo entre empresas de consultoria pré-selecionadas para compor a lista curta no qual a vencedora é escolhida pelos critérios de qualidade da proposta técnica. O custo dos serviços não será pontuado, mas analisado. O documento de solicitação de propostas indicará o custo do serviço expresso como orçamento disponível que não poderá ser ultrapassado. A SOF é indicada para as seguintes situações: (i) o tipo de Serviço de Consultoria demandado é simples e pode ser definido com precisão; (ii) o orçamento foi estimado e definido dentro de limites razoáveis; e (iii) o orçamento é suficiente para a execução da tarefa. A pontuação mínima das Propostas técnicas (nota de corte com no mínimo 70 pontos) e o orçamento serão definidos no documento de solicitação de propostas. A Proposta que alcançar a maior pontuação técnica acima da note de corte e que atender ao requisito de orçamento fixo (estiver dentro do valor teto fixado) será considerada a Proposta Mais Vantajosa. Há edital e contrato padrão para este método.
d. Seleção pelo Menor Custo (SMC): É um processo competitivo entre empresas de consultoria pré-selecionadas para compor a lista curta no qual a vencedora é escolhida pelos critérios de qualidade da proposta técnica. O custo dos serviços não será pontuado, mas analisado. A SMC geralmente é indicada para serviços padronizados ou rotineiros por natureza, para os quais já existem práticas e normas consagradas. A pontuação mínima a ser obtida pelas Propostas técnicas será definida no documento de solicitação de propostas. Dentre as propostas com pontuação técnica acima da nota de corte (nota de no mínimo 70 pontos), a que apresentar o menor custo ofertado será considerada a Proposta Mais Vantajosa. Há edital e contrato padrão para este método.
e. Seleção Baseada nas Qualificações (SBQ): É um processo competitivo entre empresas de consultoria pré-selecionadas para compor a lista curta no qual a vencedora é escolhida somente pelos critérios de qualidade da proposta técnica. Na modalidade SBQ, o critério de custo é desconsiderado, sendo avaliado somente o de qualidade. Se o documento de solicitação de proposta solicitar Propostas tanto técnicas como financeiras, na determinação da Proposta Mais Vantajosa somente será aberta e avaliada a Proposta financeira da empresa com a maior qualificação técnica. Se o documento de solicitação de propostas somente solicitar Propostas técnicas, a empresa que obtiver a melhor classificação nesse aspecto será convidada a apresentar sua Proposta financeira para negociação. A SBQ é indicada para os seguintes tipos de serviços: (i) serviços complexos ou que exigem grande especialização para os quais seja difícil definir com precisão os Termos de Referência e os insumos a serem destinados pela empresa, e para os quais o Mutuário espere que a empresa demonstre capacidade de inovação nas Propostas; (ii) serviços que tenham grande impacto no longo prazo; e (iii) serviços cuja execução possa variar consideravelmente, impedindo a comparação das Propostas. Há edital e contrato padrão para este método.
f. Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC): É um processo competitivo entre empresas de consultoria onde serão avaliadas a experiência e as qualificações pertinentes de pelo menos três empresas. A empresa que possuir as melhores qualificações e relevante experiência receberá o edital para apresentação de suas propostas técnica e financeira para análise e negociação. A SQC é indicada para serviços de consultorias mais simples, cujos limites são indicados no Plano de Aquisições, e cujo serviço indique uma equipe entre 2 e no máximo 3 profissionais apenas.
g. Contratação Direta (CD): Diante de considerações sobre proporcionalidade, adequação à finalidade, pode vir a ser necessária a adoção da abordagem de Contratação Direta (seleção de fornecedor único), que consiste em tratar e negociar com uma única empresa. Este método pode ser apropriado na hipótese de uma única empresa se qualificar ou possuir experiência excepcional para o serviço, ou de a preferência por determinada empresa se justificar. A Contratação Direta pode ser o método apropriado para as seguintes
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circunstâncias: (i) contratos vigentes de Serviços de Consultoria (pessoa física ou jurídica), mas adjudicados conforme procedimentos aceitos pelo FIDA, poderão ser prorrogados para contratar Serviços de Consultoria adicionais de natureza semelhante se forem devidamente justificados, se um processo competitivo não oferecer nenhuma vantagem e se os preços forem razoáveis; (ii) serviços que representem a continuação natural de trabalho realizado anteriormente por consultor, para os quais manter o enfoque técnico, a experiência adquirida e a continuidade da responsabilidade profissional do mesmo consultor possa ser preferível a realizar uma nova concorrência, desde que seu desempenho tenha sido satisfatório no serviço ou serviços anteriores; (iii) necessidade justificada de recontratar empresa que tenha concluído contrato de Serviço de Consultoria semelhante com o Mutuário nos últimos 12 meses, demonstrando que seu desempenho nesse contrato foi satisfatório, que um processo competitivo não ofereceria nenhuma vantagem e que os preços são razoáveis; (iv) o valor da contratação é muito pouco expressivo e o nível de risco baixo, conforme convencionado no Plano de Aquisições; (v) em casos excepcionais, por exemplo, em resposta a Situações de Emergência; (vi) uma única empresa se qualifica, ou uma única empresa possui experiência de excepcional valor para o serviço; (vii) os Serviços de Consultoria prestados no país do Mutuário por empresa pública, universidade, centro de pesquisa ou instituição desse país são de natureza única e excepcional, ou (viii) contratação direta de agências da ONU. Em todas os casos de Contratação Direta, o Mutuário zelará pela justiça e imparcialidade do processo e deverá dispor de procedimentos para assegurar que: (i) os preços sejam razoáveis e equiparáveis aos de mercado para serviços de natureza similar; e (ii) os Serviços de Consultoria não sejam fracionados em aquisições menores com a finalidade de contornar a exigência de processo competitivo. Todos os processos de contratação direta devem ser submetidos ao FIDA para análise e não objeção.
Aceitação de outros Métodos de Seleções
Poderá ser aceito o seguinte método nacional para seleção:
a. Chamada Pública – Poderá ser aceito o método de Chamada Pública adaptado pelo FIDA, em substituição ao método de SOF - Seleção por Orçamento Fixo, para contratação de serviços de Assistência Técnica e similares.
NOTA: Editais nacionais devem conter as Cláusulas de Combate à Fraude e à Corrupção e devem passar por não objeção do FIDA independentemente do tipo de revisão registrada no Plano de Aquisições para a atividade que será licitada.
Modalidade de Contratos para Consultorias Individuais
Para consultorias individuais há duas modalidades de contratação que devem ser observadas:
a. Contrato por Preço Global – Os contratos de consultorias por preço global são obrigatoriamente por produtos. Essa modalidade contratual deve ser utilizada sempre que houver produtos específicos a ser entregues, contra os quais serão feitos os pagamentos. Exemplo: elaboração de um estudo sobre proteção uma nascente, elaboração de um plano de revitalização de área degradada etc. Produtos são entregas parciais ou total (se apenas um) do objeto da contratação. O Termo de Referência desta modalidade contratual contém claramente o objeto, com campo específico para informar os produtos que devem ser elaborados (com título e descrição de cada um), contendo as respectivas atividades a serem realizadas para a elaboração de cada produto e com cronogramas informando prazo de
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elaboração e entregas para pagamento. A duração deste contrato deve ser calculada com base no tempo necessário para se elaborar cada produto, entregar para revisão, contratante analisar e fazer devolutivas e/ou aprovar e providenciar pagamentos. Este tipo de contrato só pode sofrer aditamento de prazo e com justificativa adequada para o atraso na elaboração e entrega dos produtos, passível de não objeção do FIDA.
b. Contrato por Tempo - Os contratos de assessorias por tempo são obrigatoriamente pagos por meio de relatórios mensais de atividades que mensuram as horas trabalhadas de cada respectiva atividade realizada no mês e previstas no Termo de Referência. Esses relatórios não devem ser chamados de produtos. O Termo de Referência desta modalidade contratual contém claramente o objeto da assessoria, e informa todas as possíveis atividades necessária que o contratado deverá realizar mensalmente. Não há neste Termo de Referência o campo “produtos a serem entregues”, apenas um campo que informa a forma de pagamento condicionada à entrega de relatório mensal descrevendo as atividades realizadas, que deverá ser revisada pelo gestor contratual e aprovada. Sempre que cabível, comprovações de realização das atividades deverão estar em anexo aos relatórios. Esta modalidade de contrato deve ser utilizada para contratação de equipe de consultores que apoiarão as Unidades Gestoras dos Projetos, a exemplo de consultor para apoiar a área de Monitoramento e Avaliação, área de Licitações e Contratações, área Financeira etc. Esta modalidade contratual deve prever no contrato (e/ou no Termo de Referência) avaliação de desempenho, que indicará a possibilidade ou não de renovação contatual. Os prazos dessas avaliações de desempenho podem ser quadrimestrais, ou semestrais ou anuais. Esses contratos podem ser renovados até o final do projeto, se a atividade contratada for assim necessária.
NOTA 1: Os contratos de CI não podem conter cláusulas de punição, seja por tempo ou por preço global. A punição é o não pagamento do Produto mal elaborado (contrato por preço global) e a não renovação contratual no caso de avaliação de desempenho negativa).
NOTA 1: Os contratos de CI devem conter as Cláusulas de Combate à Fraude e à Corrupção.
Comissão de Avaliação
Os processos de Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos (Comuns), bem como da Seleção e Contratação de Consultorias de Empresas ou Individuais, serão analisados e julgados por uma Comissão de Avaliação composta por três membros, que adjudicaram os respectivos certames.
Na composição da Comissão de Avaliação é vedada a participação de pessoas responsáveis pela movimentação financeira, bem como de Secretários de Estado e outros cargos de direção, nem mesmo membros de Conselhos.
Esta Comissão não será permanente e seus participantes serão convocados de acordo com o conhecimento técnico sobre determinado certame. Em geral uma Comissão de Avaliação é formada pelos técnicos que elaboraram o Termo de Referência, ou que são do setor responsável pela contratação, ou que possuem o conhecimento técnico para realizar a análise das propostas técnicas.
A duração das atividades desta Comissão de Avaliação se restringe ao tempo necessário para realizar a avaliação dos documentos de licitações, elaborar relatório ou mapa de apuração e neste documento adjudicar o vencedor(a).
NOTA: Não confundir Comissão de Avaliação com Comissão de Licitação. Esta última é relativa aos profissionais que realizam os procedimentos de licitações e contratações.
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Comunicação com o FIDA sobre licitações e contratos
A comunicação com o FIDA sobre questões de licitações e contratos será efetuada, sempre, pela FUNARBE ao FIDA.
Divulgação das Licitações
A divulgação das licitações visa a garantir a ampla competição, a transparência e a legitimidade dos processos licitatórios. Deverá ser preparado e divulgado, na forma e momento apropriados, os avisos de licitação ou de seleção conforme a sua natureza: (a) Aviso Específico de Licitação (b) Solicitação de Manifestação de Interesse.
a. Aviso Específico de Licitação - O Aviso Específico de Licitação é a divulgação de cada um dos processos licitatórios que se pretende iniciar, relativos a aquisições de bens, obras e serviços de não consultoria (serviços técnicos e comuns) de forma a obter resposta de interessados em participar das licitações. Faz uma breve descrição dos bens e serviços de não-consultoria a serem adquiridos; solicita a apresentação de propostas por parte dos concorrentes elegíveis; e indica a data e local para apresentação das mesmas. A cada início dos processos de aquisição (bens e serviços de não-consultoria) é necessária a publicação/divulgação do Aviso Específico de Licitação, de modo que se assegure ampla participação nos processos licitatórios. Avisos se aplicam à Licitação Pública Nacional - LPN, Licitação Pública Internacional - LPI e Pregão Eletrônico.
b. Solicitação de Manifestação de Interesse - A Solicitação de Manifestação de Interesse é a divulgação de cada um dos processos de seleção de consultoria que pretende iniciar, de forma a obter resposta de consultores interessados em participar das seleções. Faz uma breve descrição do serviço de consultoria a ser contratado; solicita a apresentação de portfólios/currículos por parte de consultores elegíveis (empresas e consultores individuais); e indica, de forma geral, quais os critérios de seleção e a data e local para apresentação dos mesmos. A cada início dos processos de seleção, serviços de consultoria de natureza intelectual (produtos)e de assessoramento, é necessária a publicação/divulgação da Solicitação de Manifestação de Interesse, por meio de jornais de grande circulação nacional e outras formas usualmente utilizadas para que se assegure ampla participação nos processos de seleção. No Projeto, a Solicitação de Manifestação de Interesse é obrigatória para todas as seleções de serviços de consultoria.
NOTA: Para as seleções (consultorias pessoa jurídica e pessoa física) o Mutuário publicará para cada certame a Solicitação de Manifestação de Interesse (SMI) e o Termo de Referência conjuntamente.
Revisões das Licitações e Contratos
O plano de aquisições indicará o tipo de revisão de cada licitação, se será prévia ou posterior. Todas as licitações e contratações, independentemente do tipo de revisão, estarão passíveis de supervisão posterior. As licitações indicadas como posterior, devem seguir os mesmos critérios de procedimentos que foram adotados nas de revisões prévias.
Aceitação de Acordos de Cooperações
Poderão ser estabelecidos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com outras entidades, que poderão ser somente técnicos ou técnicos e financeiros. Tais acordos deverão refletir ações conjuntas
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entre entidades parceiras para se atingir um determinado objeto. Quando ocorrer um ACT financeiro, o plano de trabalho deverá esclarecer detalhadamente a aplicação dos recursos de ambas as partes e formas de prestações de contas.
Guarda dos Documentos
Documentos de cada etapa das licitações, Contratos, Faturas, Notas Fiscais, Recibos e outros que evidenciem as despesas elegíveis deverão ser guardados em perfeita ordem cronológica, devidamente autuados para serem disponibilizados, a qualquer tempo, para auditorias e verificações de rotina por parte do FIDA.
Os documentos devem estar disponíveis até o prazo de 02 anos após o encerramento do Projeto.
Mecanismos de reparação de queixas
A FUNARBE criará uma Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP), que designará um responsável para atender as demandas solicitadas pelas equipes locais e regionais do projeto e solucionar as queixas e reclamações.
As comunidades e os indivíduos que acreditam que são afetados negativamente por um projeto apoiado pelo FIDA podem apresentar queixas aos mecanismos existentes de reparação de queixas em nível de projeto. As comunidades e indivíduos afetados pelo projeto podem enviar sua queixa para o e-mail que será especialmente criado para essa finalidade, [email protected].
A UGP deverá acompanhar o andamento das respostas aos reclamantes até a finalização da demanda apresentada e incorporará nos relatórios de progresso do Projeto o resumo dos atendimentos do período, caso ocorram. O procedimento de atendimento dos reclamos e queixas apresentadas, alvo das ações do Projeto, seguirá os passos e fluxo a seguir.
Fluxo para atendimento dos reclamos e queixas:
Passos Procedimento
1. Recebimento da deman-da
As demandas poderão ser recebidas por diferentes canais de comunicação.Nota: Nos casos que envolvam denúncias sobre aspectos de licitações e contratos ou que impliquem em salvaguardas, o FIDA deverá ser de imediato comunicado.
2. Análise da Demanda
O receptor da demanda deverá realizar a análise do teor da manifestação, verificar se há necessidade de encaminhamento para áreas especificas do Projeto ou da enti-dade executora, tal como técnicos responsáveis por um componente específico, ou para equipes locais, ou ainda se a demanda pode ser resolvida sem a necessidade de encaminhamento, ou seja, casos de dúvidas simples onde o próprio receptor possa dar resolução à questão.
3. Encaminhamento
Após a análise, dependendo do assunto, a demanda que tenha dados suficientes e específicos deverá ser encaminhada à UGP que encaminhará a demanda para a área responsável pela sua resolução. É importante que o demandante/reclamante tenha conhecimento do encaminhamento dado a sua manifestação.
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4. Acompanhamento
A UGP deverá acompanhar o trâmite da demanda específica (de maior grau de grau de severidade) para agilizar e intermediar as ações e deverá, também, avaliar a resposta dada pelas áreas responsáveis e, se não for satisfatória, buscar mediar nova forma de resolução da questão.
5. Resposta ao demandan-te/reclamante
O demandante/reclamante deverá ser informado sobre o trâmite da sua demanda. Essa resposta não deverá ultrapassar 15 dias, salvo em casos de litígios extrajudiciais ou judiciais, nos quais dependerão dos prazos de cada processo.
6. Fechamento Uma demanda só pode ser fechada mediante uma resposta ao demandante e no caso de reclamos/queixas a resposta deve conter a resolução da questão.
Princípios de Relacionamento
Os canais de relacionamento aderem ao processo de comunicação com seus diversos públicos, o qual prevê:
• Qualidade do Atendimento: atendimento às solicitações e reclamações de seus clientes com a devida qualidade.
• Atendimento Isento e Imparcial: respeito à diversidade de seus diferentes públicos, assumindo o compromisso de exercer suas atividades de forma isenta e imparcial, sem favorecimento de qualquer ordem, livre de preconceito e de qualquer tipo de fraude, corrupção e prática de atos lesivos à administração pública nacional e estrangeiras.
• Direito à Informação: garantia do direito de acesso à informação, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, nos termos da lei.
• Canal de diálogo: manutenção de canais abertos com a imprensa, redes sociais e com os diversos segmentos da sociedade.
7. AUDITORIA
O FIDA tem como obrigação perante seu Departamento de Gerenciamento Financeiro, assegurar que os recursos das operações de credito sejam utilizados com economia, eficiência e transparência e somente para os propósitos estabelecidos nos Acordos de Empréstimo ou Doação. Cumpre, no mínimo, que sejam mantidas adequadamente a documentação suporte e os registros financeiros e de aquisições, desde o início do Projeto até o prazo estabelecido no item “Guarda dos Documentos”, pois estarão sujeitos a verificações por parte de Auditorias e/ou Missões do FIDA.
As auditorias externas serão realizadas por empresa contratada e as auditorias internas serão de responsabilidade da FUNARBE, que anualmente irá inserir no seu planejamento anual os trabalhos de auditorias programados para avaliação.
As auditorias serão financeiras e de conclusões factuais, a partir dos registros financeiros, que conterão as informações segregadas, tais como ordens pagamento e despesas realizadas por categoria de gastos e por componentes, bem como na verificação in loco de uma amostra de visitas aos beneficiários e outros entes para verificar seus livros de contabilidade/documentação e ativos referente aos recursos provenientes do financiamento do Projeto, celebrados por meio de contratos, Termos de Colaboração, convênios, contrato de gestão, cooperação técnica ou similares, bem como sua Prestação de Contas.
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Todos os documentos relativos às licitações e contratos devem ser bem organizados e guardados para análise das auditorias, devendo haver controle individualizado para cada licitação, com abertura de processos administrativos, que deverão ser instruídos em ordem cronológica e autuados (paginados e rubricados).
Todos os bens adquiridos devem ser disponibilizados durante toda a vida do projeto para verificação nas auditorias e ter a devida identificação.
As Auditorias serão realizadas de acordo com os termos aceitáveis ao FIDA e o relatório de auditoria deverá atender ao Termo de Referência revisado e aprovado pelo FIDA sobre estar acordo com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA). As contas do Projeto devem ser auditadas a cada ano fiscal. O relatório de auditoria deve ser encaminhado ao FIDA para análise e aprovação, até o dia 30 de junho do ano subsequente ao auditado, em português e em inglês ou espanhol. O FIDA irá analisar o relatório de auditoria e determinar periodicamente se as recomendações estão implementadas de forma satisfatória.
Para a auditoria externa, a empresa será contratada pelo método Solicitação Nacional de Cotação (Shopping), com TDR padrão aprovado pelo FIDA e edital específico. A empresa vencedora poderá atuar por até quatro anos consecutivos, desde que tenha seu trabalho sido avaliado satisfatoriamente.
8. TOLERÂNCIA ZERO COM ATOS DE ASSÉDIO SEXUAL OU EXPLORAÇÃO E ABUSO SEXUAL
A FUNARBE, a UFV e as entidades contratadas aplicarão a política de não-tolerância do FIDA ao assédio sexual e à exploração e abuso sexual na implementação do projeto. Para esse fim, as instituições estão comprometidas em impedir que o assédio sexual e a exploração e abuso sexual sequer ocorram, por meio de medidas específicas como, por exemplo, conscientização sobre o tema e verificação de antecedentes. Além disso, eles informarão imediatamente o FIDA sobre quaisquer alegações de assédio sexual e/ou exploração e abuso sexual que receberem que tenha conexão com o projeto.
9. MISSÕES FIDA
O FIDA irá realizar missões de supervisão e/ou apoio para acompanhamento da execução, realização de treinamentos e reuniões com entes governamentais conforme necessidades.
10. CONCLUSÃO E ENCERRAMENTO DO PROJETO
O Projeto terá a conclusão em Setembro de 2021 e um período de encerramento, que é de seis meses após a data de conclusão. O período de encerramento é para documentar os gastos incorridos até a Data de Conclusão. Nesse período será realizada e paga a última auditoria externa (independente). Os gastos com contratos devem ser planejados para finalizarem até a conclusão do projeto.
Relatório Final
A UGP deverá elaborar e encaminhar ao FIDA, três meses após a data de Conclusão, o Relatório Final do Projeto, com um conjunto detalhado de informações e avaliações de todas as ações realizadas, da realização financeira, das metas alcançadas, da eficiência e eficácia do Projeto, da evolução dos indicadores selecionados e das lições aprendidas.
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Será levada a efeito ao término do Projeto e terá por objetivo analisar a existência ou não de alterações nos seus objetivos, estrutura e metas, o grau de convergência dos resultados planejados e efetivos, os fatores que afetaram a implementação do Projeto, o desempenho dos agentes envolvidos na sua execução, a sustentabilidade dos resultados e extrair lições para a concepção de novos projetos ou operações.
Na avaliação do Projeto serão analisados, dentre outros, os seguintes documentos:a) Matriz de estrutura lógica inicial do Projeto;
b) Conjunto de indicadores de avaliação e de monitoramento.
11. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Monitoramento & Avaliação das Parcerias Estratégicas
O monitoramento será realizado periodicamente, sendo os resultados disponibilizados nos relatórios trimestrais dos projetos, conforme previsto no protocolo de M&A do AKSAAM (Anexo 5) e no plano de trabalho de cada projeto.
Para execução de atividades do M&A existe uma estrutura funcional de baixa complexidade, conforme esboçado na figura abaixo.
Na base do processo encontram-se a estrutura de M&A de cada projeto, que pode ter uma formação individual ou coletiva. Convencionalmente trata-se de atribuições assumidas pelo próprio coordenador ou por algum colaborador por ele indicado para a representação desse papel. Esse profissional servirá de ponto focal no que concerne a coordenação dessas ações na jurisdição do projeto e nas relações com o AKSAAM e com o FIDA.
No nível intermediário estão os coordenadores de eixo do AKSAAM. Cada coordenador de eixo é responsável pelo acompanhamento das parcerias estratégicas de um grupo de projetos. Dentre suas atribuições está o planejamento e a execução das ações de M&A, conforme protocolo. Tais atribuições vão do auxílio na seleção dos melhores indicadores de resultado, passando pela estratégia de coleta de dados, até a recepção dos dados e avaliação dos relatórios parciais e finais.
Como referência para coordenação dessas atividades a UGP, unidade deliberativa do AKSAAM, designou o coordenador do eixo de Acesso a Mercados e Políticas Públicas como ponto focal de
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M&A do Projeto AKSAAM. Sua atribuição central é contribuir para o sucesso das ações de M&A do AKSAAM com a proposição de processos, rotinas e instrumentos de M&A, que devem ser validados e referendados pelo colegiado da UGP. Outro papel relevante é a representação junto ao FIDA no que concerne às atividades de M&A do projeto AKSAAM.
Fluxo de Processos de Monitoramento & Avaliação
Uma vez recebida as informações dos relatórios de M&A, há diferentes destinos conforme fluxo estratégico das ações, em que se destacam dois processos: os gerenciais e os de comunicação. Os gerenciais são conduzidos pela equipe de gestão do AKSAAM, com a participação ativa do Diretor Executivo, da Gerente Administrativo Financeiro e dos Coordenadores de Eixo. Os processos de comunicação serão conduzidos pela equipe de Comunicação do AKSAAM, sob responsabilidade da coordenadora de comunicação do AKSAAM.
Em relação ao fluxo por componente do modelo de M&A, é importante destacar algumas diferenças. O monitoramento será contínuo, com a apresentação de relatórios trimestrais, como já apontado, com responsabilidades concentradas no M&A local do projeto sob a supervisão do coordenador vinculado ao projeto. A avaliação, por sua vez, acontecerá em uma perspectiva de corresponsabilidades com atribuições e rotinas descritas no protocole de M&A, visando atender o fluxo de processos esboçado. Quanto ao cronograma a avaliação ocorrerá em pelo menos três momentos ao longo do projeto, descritos como Ti, Tm e Tf no protocolo. Dentre as responsabilidades do AKSAAM está o envio de um relatório semestral às autoridades competentes do FIDA.
Conforme esboçado na figura abaixo, os relatórios de M&A serão agrupados e discutidos nas reuniões colegiadas da UGP e servirão aos dois processos estratégicos mencionados: os gerenciais e os de comunicação.
Nos processos gerenciais objetiva-se corrigir as falhas e desvios de foco, inclusive contratuais, além de reforçar, registrar e encorajar processos positivos, minimizando danos potenciais e maximizando o sucesso do projeto. Conjuntamente, haverá a confecção dos produtos de gestão de conhecimento, dimensão central do AKSAAM, com a ativa participação dos coordenadores de eixo. Na outra esfera estão os processos de comunicação, divididos em duas ações: a primeira é a comunicação ativa dos progressos em indicadores-padrão por intermédio de um painel de M&A, vinculado ao website do AKSAAM.
A segunda é a divulgação para fins de publicidade e socialização dos resultados por meio das mídias sociais e redes de interesse, tais como Website, Instagram, Twitter, entre outros. Esses dois processos acontecerão com ampla permeabilidade em fóruns regulares de trocas de experiências e
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alimentação interativa na UGP, em consonância com as práticas de inovação e melhorias de processo do AKSAAM.
Todos esses processos serão liderados pelo coordenador geral do projeto AKSAAM, , em linha direta de comunicação com o oficial de Programas do Fida (CPO), e demais autoridades de acordo com a competência no FIDA.
12. GESTÃO DO CONHECIMENTO
Um dos focos principais do AKSAAM é a Gestão do Conhecimento. O sucesso dos sistemas de gestão do conhecimento depende de três fatores fundamentais: geração de tecnologia, modernização/adequação da tecnologia e disseminação da mesma. É necessário desenvolvimento de plataformas para ampliar o uso da gestão do conhecimento para que as inovações sociotécnicas, cheguem de maneira rápida e efetiva para os produtores rurais. A gestão do conhecimento também impulsiona o estabelecimento e crescimento de networks (redes sociais) para que os atores sociais saibam bem utilizar a tecnologia e possam trocar informações em suas comunidades.
A Gestão do Conhecimento carece de maior valorização em apoios concedidos às ações no semiárido, uma vez que apesar de existir um conjunto grande de resultados, experiências, métodos e processos, estes precisam ser bem sistematizados, analisados e compartilhados em uma linguagem acessível (não acadêmica) com outras instituições, programas, regiões e países em condições similares.
A gestão do conhecimento é, portanto, fundamental para que essas iniciativas não se limitem a ações pontuais, mas que tais ações possam se transformar em fonte de aprendizagem social em que indivíduos, comunidades governos e organizações aprendam juntos sobre os seus papeis, estratégias e quais processos de adaptações são relevantes para se criar uma abordagem sustentável (do ponto de vista social, econômico e ambiental) do desenvolvimento territorial.
Nesse sentido, um objetivo importante é agregar a Gestão do Conhecimento ao que já vem sendo feito pelas instituições e iniciativas parceiras do AKSAAM, mais do que apoiar simplesmente suas atividades usuais. Para tanto os produtos finalísticos devem apresentar as seguintes características:
• Segmentação por público-alvo: púbico: gestores, técnicos, famílias e agricultores, instituições governo, etc.
• Para tanto é fundamental antecipar conteúdo, público, escopo, formato, etc.
• Os documentos finalísticos devem ser sintéticos, objetivos e com foco na simplicidade, o que não impede que outras publicações sejam produzidas.
• Os produtos finalísticos devem ter conteúdo direto simples, convidativo, para público FIDA. Atenção especial dever ser dada à qualidade da tradução dos materiais voltados para outros países.
• Os produtos finalísticos devem ser capazes de traduzir muitos dados, informações e narrativas em algo simples, quantificável, entendível, unificado.
• Parte dos produtos finalísticos deve conter os resultados, adaptáveis às diferentes naturezas dos projetos parceiros: mudanças em sistema de plantio, na diversidade e quantidade da alimentação, mercados acessados, técnicos capacitados, organizações, números de jovens, de mulheres, famílias, animais, etc. etc.
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• Estes produtos devem também conter as dificuldades, obstáculos, risco e soluções encontradas. Tais aspectos valorizam o próprio aprendizado decorrente dessas dificuldades.
A equipe AKSAAM irá realizar um ou mais eventos de formação conceitual em Gestão do Conhecimento e em produção de materiais como cartilhas, vídeos, pitchs, etc., por meio de oficinas e minicursos de capacitação ao longo do projeto, para que os parceiros adquiram capacidades de elevar a qualidade dos materiais produzidos.
As ações de Monitoramento e Avaliação são muito importantes para o AKSAAM, pois permitirão o alcance de produtos finalísticos de qualidade para a Gestão do Conhecimento. Este processo deve incluir os seguintes aspectos:
• Estabelecer canais de diálogo contínuo e frequente com os parceiros, para construir propostas objetivas dos produtos finais para Gestão do Conhecimento.
• Estabelecer um ‘ponto focal’ para M&A e um ponto focal para cada produto esperado.
• Estabelecer um calendário de entrega dos produtos, como sugerido no quadro abaixo.
• Procurar interlocução com os executores do projeto além dos contatos institucionais.
• A Equipe AKSAAM valida o formato final dos produtos de Gestão do Conhecimento.
Finalmente, é importante lembrar que os produtos de Gestão do Conhecimento gerados são do AKSAAM também, que necessita ter livre acesso para trabalhar e publicar em coautoria com os parceiros.
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PRODUTOSPonto Focal (nome e e-mail)
1º TRIM
2º TRIM
3º TRIM
4º TRIM
5º TRIM
6º TRIM
INDICADORES DE RESULTADOS
Ponto Focal (nome e e-mail)
1º TRIM
2º TRIM
3º TRIM
4º TRIM
5º TRIM
6º TRIM
• •
13. COMUNICAÇÃO DO AKSAAM E PROJETOS DE COLABORAÇÃO ESTRATÉGICA
O Plano de Comunicação do Projeto AKSAAM e de seus Projetos de Colaboração Estratégica se encontra anexo a este documento.
14. CASOS OMISSOS
A solução e os esclarecimentos de eventuais casos omissos serão tratados pela UGP e pelo FIDA, para inclusão em versões mais atualizadas deste Manual.
ANEXOS
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ANEXO 1. FLUXO PARA CONSULTORIA INDIVIDUAL
A. Contratação
1) Coordenações técnicas (CTs) iniciam processo com preparação de Termos de Referência (TDR)6 e a Matriz de Avaliação de CVs;
2) Coordenação-Geral (CG) aprova, assegurando alinhamento às orientações do FIDA e consonância com as normas e procedimentos da FUNARBE;
3) Caso seja necessária a revisão prévia do processo pelo FIDA e emissão de Não-Objeção (NO)7, a CG prepara toda a documentação suporte e encaminha ao FIDA para análise;
4) Gerência Financeira (GF) envia documentos para FUNARBE acompanhados de oficio da CG com solicitação de publicação;
5) FUNARBE revisa a documentação e publica o TDR;
6) FUNARBE compartilha todos os CVs recebidos e encaminha à CG, CTs e GF, após data de encerramento do TDR;
7) CG coordena a composição da Comissão de Avaliação (CA) para análise de CVs e realização de entrevistas (caso aplique). Encaminha à CF todas as Matrizes de Avaliação preenchidas pela banca;
8) GF consolida as notas de candidatos e prepara o Relatório de Avaliação, assinado pela CG, acompanhando de ofício solicitando a contratação do vencedor do processo seletivo;
9) FUNARBE entra em contato com candidato selecionado para verificação de disponibilidade e solicita os documentos necessários para geração do contrato de consultoria (ficha cadastral; cópias de documentos de identificação; documentos comprobatórios de educação e experiência);
10) FUNARBE informa UGP sobre a assinatura do contrato e início dos trabalhos;
B. Aprovação de produtos e pagamento
11) GTs acompanham a execução dos serviços contratados, com qualidade e dentro do cronograma acordado. Avaliam e elaboram parecer técnico, recomendando ou não a aprovação do produto ao CG;
12) CG aprova produto e encaminha à GF;
13) GF solicita o pagamento do produto à FUNARBE, acompanhado de documentação de suporte;
14) FUNARBE efetua o pagamento;
C. Aditivos:
15) GF envia à FUNARBE oficio da CG com solicitação de ativo e justificativa;
16) FUNARBE procede com aditivo contratual e informa a GF do resultado;
6 Os TdR deverão conter a linha orçamentária para a despesa.7 De acordo com o PAC e os tresholds estabelecidos para o projeto;
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ANEXO 2. FLUXO PARA CONSULTORIA JURÍDICAA. Contratação
1) Coordenações técnicas (CTs) iniciam processo com preparação de Termos de Referência (TDR)8 e a Matriz de Avaliação de Propostas;
2) Coordenação-Geral (CG) aprova, assegurando alinhamento às orientações do FIDA e consonância com as normas e procedimentos da FUNARBE;
3) Caso seja necessária a revisão prévia do processo pelo FIDA e emissão de Não-Objeção (NO)9, a CG prepara toda a documentação suporte e encaminha ao FIDA para análise;
4) Gerência Financeira (GF) envia documentos para FUNARBE acompanhados de oficio da CG com solicitação de publicação;
5) FUNARBE revisa a documentação, monta e publica edital;
6) FUNARBE compartilha todos as propostas recebidas e encaminha à CG, CTs e GF, após data de encerramento do TDR;
7) CG coordena a composição da Comissão de Avaliação (CA) para análise técnica das propostas e encaminha à CF todas as matrizes de avaliação preenchidas pela banca;
8) GF consolida as notas de candidatos e prepara o Relatório de Avaliação, assinado pela CG, acompanhando de ofício informando sobre a seleção técnica;
9) FUNARBE realiza avaliação das propostas financeiras, consolida relatório de avaliação final e envia para homologação do CG.
10) CG homologa processos e solicita contratação da empresa à FUNARBE
11) FUNARBE entra em contato com empresa vencedora e solicita os documentos necessários para geração do contrato de consultoria (ficha cadastral; cópias de documentos de identificação; documentos comprobatórios de formação da equipe e experiências da empresa, etc.);
12) FUNARBE informa UGP sobre a assinatura do contrato e início dos trabalhos;
B. Aprovação de produtos e pagamento
13) GTs acompanham a execução dos serviços contratados, com qualidade e dentro do cronograma acordado. Avaliam e elaboram parecer técnico, recomendando ou não a aprovação do produto ao CG;
14) CG aprova produto e encaminha à GF;
15) GF solicita o pagamento do produto à FUNARBE, acompanhado de documentação de suporte;
16) FUNARBE efetua o pagamento;
C. Aditivos:
17) GF envia à FUNARBE oficio da CG com solicitação de ativo e justificativa;
18) FUNARBE procede com aditivo contratual e informa a GF do resultado;
8 Os TdR deverão conter a linha orçamentária para a despesa.9 De acordo com o PAC e os tresholds estabelecidos para o projeto;
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ANEXO 3. FLUXO PARA ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
A. Contratação
1) UGP compõe Comitê de Avaliação e realiza processo seletivo de propostas de entidades sem fins lucrativos;
2) Coordenação-Geral (CG) aprova, assegurando alinhamento às orientações do FIDA e consonância com as normas e procedimentos da FUNARBE;
3) Caso seja necessária a revisão prévia do processo pelo FIDA e emissão de Não-Objeção (NO)10, a CG prepara toda a documentação suporte e encaminha ao FIDA para análise;
4) Diretor Executivo (DE) entra em contato com a entidade parceira para solicita documentação adicional e gera contrato e envia os documentos à Gerencia Financeira;
5) Gerência Financeira (GF) abre os Processos e acompanha a tramitação até assinatura;
6) FUNARBE recebe os Processos assinados, revisa a documentação, informa UGP sobre a abertura de convenio e início dos trabalhos;
B. Aprovação de produtos e pagamento
7) GTs acompanham a execução dos serviços contratados, com qualidade e dentro do cronograma acordado. Avaliam e elaboram parecer técnico, recomendando ou não a aprovação do produto ao CG;
8) CG aprova produto e encaminha à GF;
9) GF solicita o pagamento do produto à FUNARBE, acompanhado de documentação de suporte;
10) FUNARBE efetua o pagamento;
C. Aditivos:
11) GF envia à FUNARBE oficio da CG com solicitação de ativo e justificativa;
12) FUNARBE procede com aditivo contratual e informa a GF do resultado;
10 De acordo com o PAC e os tresholds estabelecidos para o projeto;
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ANEXO 4. FLUXO PARA AQUISIÇÃO DE BENS
A. Processo
13) Coordenações técnicas (CTs) iniciam processo com preparação de especificações técnicas;
14) Coordenação-Geral (CG) aprova, assegurando alinhamento às orientações do FIDA e consonância com as normas e procedimentos da FUNARBE;
15) Caso seja necessária a revisão prévia do processo pelo FIDA e emissão de Não-Objeção (NO)11, a CG prepara toda a documentação suporte e encaminha ao FIDA para análise;
16) Gerência Financeira (GF) envia documentos para FUNARBE acompanhados de oficio da CG com solicitação de publicação;
17) FUNARBE revisa a documentação, edita e publica o edital;
18) FUNARBE conduz todo o processo licitatório de acordo com suas próprias regras e métodos;
19) FUNARBE compartilha relatório de avaliação com as propostas de especificações e preços enviados pelas empresas concorrentes e encaminha à UGP para validação técnica e homologação;
20) CG homologa processo e solicita emissão de ordem de compra à FUNARBE;
21) FUNARBE emite ordem de compra, entra em contato com empresa vencedora e informa UGP sobre a assinatura do contrato e data prevista de chegada dos bens;
1) Recebimento dos bens e pagamento
22) GTs ou GF acompanham a chegada dos bens e emitem nota técnica avaliando o atendimento aos requisitos do TDR;
23) CG encaminha oficio à GF acusando o recebimento da remessa de bens;
24) GF solicita o pagamento dos produtos à FUNARBE, acompanhado de documentação de suporte;
25) FUNARBE efetua o pagamento;
2) Aditivos:
26) GF envia à FUNARBE oficio da CG com solicitação de ativo e justificativa;
27) FUNARBE procede com aditivo contratual e informa a GF do resultado;
11 De acordo com o PAC e os tresholds estabelecidos para o projeto;
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ANEXO 5
PROTOCOLO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS AKSAAM
IPPDS-UFV
Maio de 2020
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INTRODUÇÃO
Para o monitoramento e avaliação (M&A) o AKSAAM utilizará uma versão adaptada do RIMS – Sistema de Medição de Resultados e Impactos, acompanhado da Cadeia de Resultado do Marco Lógico dos projetos.
O RIMS é um sistema usado desde 2013 pelo FIDA para medir e relatar resultados e impactos alcançados pelos projetos, considerando dois processos complementares, o monitoramento e a avaliação (IFAD, 2017).
Ele se baseia em três níveis de resultados e uma lista de indicadores. Esses três níveis são evidenciados no marco lógico do projeto, através da concatenação coerente entre insumos, atividades, produtos, resultados e impactos. No RIMS os indicadores de resultado estão alinhados com metas e dimensões prioritárias para o FIDA, conforme ilustrado na Tabela 1.
Tabela 1. Indicadores de resultado e dimensões.
INDICADOR DIMENSÃO
Número de beneficiários experimentando mobilidade econômica
Inclui ampliação de renda, do consumo, da propriedade, da diversificação alimentar e nutricional.
Número de beneficiários com aumento ou melhorias na produção
Inclui a ampliação ou melhorias na produção agropecuária e em outras atividades, inclusive as não-agrícolas.
Número de beneficiários com melhor acesso ao mercado
Não apenas quantitativo, mas qualitativo. Inclui a diversidade de mercados, o acesso a mercados de maior valor agregado, inclusive mercados não-agrícolas.
Número de beneficiários com fortalecimento da resiliência
Inclui todas as atividades que fortaleçam a resiliência e ampliam a capacidade de superar os desafios ou conviver com limitações.
Fonte: adaptado de IFAD (2017).
PROCESSO DE M&A
O processo de monitoramento abarcará os resultados de primeiro nível que descrevem os produtos do processo de intervenção, bem como a relação entre insumos, atividades e os produtos, conforme previsto no plano de trabalho e no marco lógico de cada projeto.
A avaliação, por sua vez, se concentrará nos resultados de segundo nível12 que serão levantados em três tempos ao longo do projeto, identificados como avaliação inicial (Ti,), avaliação de meio (Tm) e avaliação final (Tf). O Ti se dará na fase inicial dos trabalhos, compondo o cadastro dos beneficiários e subsidiando as informações de baseline do projeto. O Tm será a avaliação de meio, cujo propósito central é avaliar os progressos atingidos a partir dos indicadores de resultado. A última etapa é o Tf que fornecerá as informações finais para a avaliação dos efeitos globais do projeto.
I. Monitoramento
O monitoramento será realizado periodicamente, sendo os resultados disponibilizados nos relatórios trimestrais, conforme previsto no plano de trabalho de cada projeto. O primeiro relatório deve ser apresentado 90 dias após a contratação do projeto e os demais subsequentemente. Para cada um dos objetivos serão apresentados um conjunto de indicadores de resultado, em conexão com os produtos apresentados no marco lógico e no plano de trabalho do projeto.
O monitoramento terá uma perspectiva participativa, em que os indicadores serão construídos e levantados pela Equipe de M&A do Projeto, considerando primordialmente o contexto local e as
12 A avaliação de impacto com mensuração de resultados de terceiro nível exige, geralmente, período superior ao previsto na execução dos projetos do AKSAAM que se limitam a 18 meses.
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condições de execução do projeto. A Equipe de M&A deverá apresentar a planilha de indicadores até 30 dias após a contratação do projeto e coletar os dados iniciais para o baseline em até 60 dias do início do projeto.
A Equipe de M&A de cada projeto deverá indicar o ponto focal para interações com a Equipe de M&A do AKSAAM, formada pelos coordenadores de eixo, em especial, aquele designado para atuar com cada projeto, especificamente. Atuando como ponto focal para as relações com a Direção do AKSAAM e com o FIDA foi designado o coordenador do eixo de acesso à mercados e políticas públicas.
Os consultores do AKSAAM pertencentes à equipe central de M&A contribuirão na análise crítica e na adequação dos indicadores e processos, quando necessário. Os consultores do AKSAAM poderão propor novos indicadores se julgarem necessário, para atender objetivos e resultados esperados, em especial visando a gestão do conhecimento do projeto.
Todas as responsabilidades administrativas, técnicas e financeiras de construção, coleta e análise de dados ficam a cargo de cada projeto, especificamente. Cabe a equipe central de M&A do AKSAAM a análise dos relatórios dos projetos e a proposição de sugestões, ajustes e adequações tanto no relatório quanto nas atividades do projeto.
II. Avaliação
A avaliação acontecerá em uma perspectiva de corresponsabilidades. Em que os instrumentos de coleta de dados entre Ti, Tm e Tf serão propostos pela equipe central de M&A do AKSAAM, compartilhando responsabilidades com a equipe de M&A do Projeto, especialmente na coleta de dados.
III. Construção de Indicadores
1. Resultados de Primeiro Nível
Correspondem ao ‘produto’ no Marco Lógico e plano de trabalho.Os resultados de primeiro nível refletem o progresso financeiro e físico, materializados em
produtos e serviços associados aos objetivos específicos do projeto e objetivo geral do AKSAAM.
Eles, geralmente, são indicadores quantitativos objetivos. Exemplo: número de processos implementados, número de famílias atendidas, número de agricultores treinados, número de reuniões de planejamento realizadas, número de novos clientes, quantidade vendida, faturamento bruto.
Especial atenção deve ser dada ao aspecto de gestão de conhecimento do projeto. Nesse sentido, produtos como relatos de experiências, vídeos, catálogos, aplicativos, dentre outros elementos que poderão ser reproduzidos ou compartilhados, devem ser muito bem registrados e referenciados, com a explícita apresentação dos logos do FIDA e AKSAAM, além da cessão de direitos de reprodução.
Espera-se que para cada objetivo específico sejam apresentados quantos indicadores de primeiro nível forem necessários para descrever o progresso na implementação do projeto. Todavia, para fins práticos, exige-se o mínimo de dois indicadores por objetivo específico.
Esses indicadores devem estar presentes no Marco Lógico e no plano de trabalho, descrevendo como serão construídos e qual o processo de mensuração e coleta de dados13.
13 Pode ser apresentado em nota técnica em apêndice.
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2. Resultados de Segundo Nível
Correspondem aos ‘efeitos’ de curto e médio prazo do projeto, identificados no Marco Lógico.
Esses resultados descrevem as melhorias e mudanças observadas em razão da implementação do projeto. Está associado aos indicadores de desempenho das famílias, dos grupos de beneficiários ou público-alvo ou das instituições em que foram implementadas as ações. Esses indicadores devem atender diretamente aos seguintes elementos balizadores:
- Eixos do Projeto:
• Inclusão Produtiva de Grupos Prioritários;
• Segurança Alimentar e Nutricional;
• Monitoramento e Avaliação;
• Acesso a Mercados e Políticas Públicas;
• Meio Ambiente e Adaptação Climática
ii. Público Alvo:
• Jovens;
• Mulheres;
• Assentados;
• Indígenas;
• Quilombolas;
• Outros Povos e Comunidades Tradicionais.
Os resultados de segundo nível são incluídos na estrutura de M&A na forma de avaliações de efeitos. Eles respondem em medida a uma determinada atividade do projeto que obteve ou não êxito em alcançar resultados específicos dentro dos eixos e público alvo do AKSAAM.
3. Resultados de Terceiro Nível
Correspondem aos ‘impactos’ do projeto, aferido em longo prazo.
Os resultados do terceiro nível descrevem os impactos de longo prazo resultantes da implementação das ações do projeto. Via de regra, esses resultados não se manifestam a tempo de serem detectados no curto prazo ou médio prazo.
Devido às especificidades do AKSAAM e o curto prazo de implementação dos projetos, entendemos que a avaliação de impacto não será possível, fechando o ciclo de M&A no 2° nível.
4. Exemplo Ilustrativo
Para ilustrar apresentamos um exemplo de diferentes níveis de resultado para um objetivo específico hipotético de um projeto. O objetivo específico é “elevar a captação de água de chuva”, tendo como meta a construção de “n” sistemas de captação.
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Objetivo específico: Captação de água de chuva por meio de sistemas de baixo custo.
Eixos do AKSAAM: (i) Inclusão Produtiva de Grupos Prioritários; (ii) Segurança Alimentar e Nutricional.
Meta: Construção de “n” Sistemas de captação de água de chuva, em 12 meses.
Indicadores: tenhamos em mente que para um mesmo tema ou objetivo específico, diferentes indicadores podem ser construídos a depender da perspectiva de análise e ponto de observação do consultor. Nosso papel é construir indicadores de resultado que atendam aos níveis de interesse para monitoramento e avaliação, assim como evitar que insumos e ações sejam erroneamente interpretados como resultado.
Exemplo de indicadores em diferentes níveis: recursos investidos na construção dos sistemas, jovens treinados na construção dos sistemas, sistemas construídos, comunidades atendidas, pessoas atendidas, captação de água de chuvas, diminuição do risco de abastecimento de água, disponibilidade de água para consumo animal, disponibilidade de água para irrigação, segurança alimentar, bem-estar e qualidade de vida, diminuição da desnutrição, redução da Taxa de Mortalidade Infantil (TMI).
Tabela 2. Construção de Indicadores no RIMS e na Cadeia de Resultado
UNIDADE DE M&A
NÍVEIS DE RESULTADO
DEFINIÇÃO EXEMPLO
Monitoramento
Equipe Local de M&A
Insumos
(Input)
Recursos financeiros, humanos e materiais necessários para produzir os resultados pretendidos de um projeto.
Recurso envolvidos na construção do sistema de captação de chuva:
• Recursos financeiros do AKSAAM, Contrapartidas e Cofinanciamentos;
• Pessoas envolvidas;*
• Equipamentos próprios ou de parceiros;
• Propriedades e mobiliários.
Monitoramento
Equipe Local de M&A
Atividades
São todas as ações associadas ao cumprimento do objetivo específico, do treinamento e formação à execução das operações.
• Cursos;*
• Treinamentos;*
• Obras;
• Construções;
• Visitas técnicas.
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UNIDADE DE M&A
NÍVEIS DE RESULTADO
DEFINIÇÃO EXEMPLO
Monitoramento
Equipe Local de M&A
1º Nível: Produto
Produtos e serviços tangíveis decorrentes diretamente das atividades do projeto.
• Sistemas Construídos;
• Pessoas atendidas;*
• Volume de água captada;
• Cartilhas técnicas;
• Experiências sistematizadas;
• Vídeo de socialização do conhecimento.
Avaliação
Equipe Central de M&A
2º Nível:
Efeito
Efeitos de curto e médio prazo decorrentes das intervenções realizadas pelo projeto.
• Ampliação de área irrigada;
• Redução de custo de captação;
• Redução do risco de desabastecimento;
• Ampliação da Cooperação Sul-Sul.
*os grupos de interesse (mulheres, jovens, povos tradicionais) devem ser enfatizados nos registros.
É importante ressaltar que apenas os dois níveis, acima, são indicadores do marco lógico, especificamente. As atividades e os insumos, embora importantes servem ao processo de comprovação da relação entre execução física e orçamentária, mas não são capazes de esboçar alterações resultantes da implementação do projeto e, portanto, não atendem diretamente ao propósito de Gestão do Conhecimento do AKSAAM.
Com isso, não estamos dizendo que não é relevante ou que não devam ser registrados os progressos financeiros. Pelo contrário, é tão relevante que tem seu próprio sistema de acompanhamento, seguindo rígidos processos e normas, tanto da unidade gestora de recursos (FUNARBE) quanto do FIDA. Em alguns momentos as atividades podem e devem ser ressaltadas para enfatizar o compromisso e cumprimento de metas associadas aos grupos de interesse, como mulheres e jovens. Entretanto, mesmo nessas situações as atividades não devem se confundir com os resultados de níveis. Os objetos de monitoramento são elementos físicos tangíveis e não aplicações financeiras ou ações intermediárias realizadas para atingi-los.
Mensuração: contagem absoluta; contagem relativa ou fórmula com relações simples entre os elementos de análise.
5. Requisitos Técnicos dos Indicadores de Monitoramento
• Ser quantitativo;
• Ter clara ligação com um desafio ou problema;
• Ter vínculo direto com um objetivo específico;
• Atender a metas de perspectiva SMART;
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• Ter conexão com um ou mais eixos do projeto;
• Possibilitar a coleta e atualização periódica.
A perspectiva SMART14 (específico, mensurável, atingível, realístico e tempo factível) visa garantir que os indicadores descreverão metas realísticas e possíveis de serem mensuráveis e alcançadas dentro do escopo e lastro temporal do projeto.
AMOSTRAGEM
Todas as organizações, instituições, comunidades ou unidades coletivas beneficiárias devem ser monitoradas e avaliadas por participação absoluta ou por processo amostral. Não se trata de amostragem aleatória ou estatisticamente representativa, mas que garanta o mínimo de casos necessários ao acompanhamento da qualidade do projeto. Entendemos que se trata de um processo customizado às necessidades e particularidades de cada projeto e, portanto, admite-se o uso combinado de diferentes técnicas amostrais, tais como amostragem conglomerada, a amostragem estratificada, a amostragem intencional, entre outras.
ORÇAMENTO E EQUIPE
Tanto a Equipe de M&A do AKSAAM, quanto a Equipe de M&A do Projeto, devem provisionar recursos para a realização do processo de M&A.
Nas visitas in loco, os custos serão divididos entre o AKSAAM e o Projeto de tal forma que o ônus administrativo, de treinamento da equipe de avaliação será coberto pelo AKSAAM. Os custos de deslocamento e estada das Equipes AKSAAM e do Projeto nas missões regionais de avaliação serão cobertos por cada parte, que deve provisionar recursos para essas atividades
O orçamento de M&A será construído para cada um dos projetos, orientando-se por uma perspectiva conservadora. Serão consideradas algumas visitas in loco e a manutenção, quando estritamente necessário, de observadores nas organizações por curto espaço de tempo.
A Equipe AKSAAM de M&A será formada pelos Coordenadores de Eixo e pelo Gerente Executivo do AKSAAM, tendo como ponto focal o coordenador do eixo de acesso a mercados e políticas públicas. Colaboradores da UFV (docentes, estudantes e técnicos) poderão compor a Equipe AKSAAM de M&A em atividades específicas, com atribuições temporárias, se necessário.
A Equipe ou Ponto Focal de M&A do Projeto será formada a partir de membro(s) da equipe técnica do projeto, em que se incita o envolvimento de pessoa(s) que já tenha(m) alguma experiência nesse tipo de atividade.
Ressalta-se que não há necessidade de contratação de profissionais ou constituição de uma equipe exclusiva para o M&A do projeto. A orientação é incorporar, como de praxe, essa responsabilidade a equipe de coordenação do projeto ou mesmo o coordenador geral. Porém, como já ressaltado, há a obrigatoriedade de apontamento de um profissional como ponto focal de M&A do projeto. Esse ponto focal deve ser encaminhado para o AKSAAM até 30 dias do início das atividades do projeto. As duas equipes trabalharão em pleno alinhamento para o sucesso dos projetos e do AKSAAM.
14 Acrônimo em inglês: Specific, Measurable, Achievable, Realistic, and Timely.
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FLUXOGRAMA DE ATIVIDADES
QUESTÕES PARA FORMAÇÃO DA LINHA DE COMPARAÇÃO
Abaixo são apresentadas algumas questões pertinentes às informações necessárias para a elaboração das avaliações inicias e finais do projeto. As informações estão separadas por tipo de público-alvo do projeto e não esgotam a possibilidade de questões pertinentes ao projeto, devendo ser usada como ponto de partida para definição do que deve ser levado em conta.
Além das informações da avaliação no Ti, para a formação do baseline poderão ser utilizados tanto informações secundárias, quanto informações primárias de posse da equipe do projeto, desde que ainda estejam atualizadas para a realidade encontrada no início do trabalho. Do contrário, um cadastro-diagnóstico dos beneficiários diretos deverá ser elaborado.
Já na avaliação dos efeitos em Tm e Tf, informações presentes nos produtos podem subsidiar a avalição do projeto, bem como contribuir para a atualização do cadastro-diagnóstico realizado na entrada do projeto.
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Famílias e Agricultores: tipificação de agricultor (tradicional, assentado, indígena, quilombola, outro povo ou comunidade tradicional), endereçamento (essencialmente comunidade, município, estado e coordenadas geográficas), tamanho da propriedade (total, reserva ambiental, degradada, em uso), número de pessoas vinculadas (moradoras e força de trabalho), atividades produtivas realizadas (nome, tecnologia adotada, tamanho, produtividade, produtos, quantidade, destino – autoconsumo, troca, venda, faturamento, custos e investimentos), condição de SAN, situação ambiental, políticas públicas que tem conhecimento e/ou acesso, mercados que têm conhecimento e/ou acesso, principais dificuldades enfrentadas, anseios, para cada membro com força de trabalho (nome, sexo, data de nascimento, CPF).
Empreendimentos: nome, CNPJ, ramo de atuação, área de abrangência, endereçamento, número e caracterização dos sócios (sexo, idade e tipologia), produtos e serviços com capacidade de operação, volume e valores comercializados, situação ambiental, políticas públicas que tem conhecimento e/ou acesso, mercados que têm conhecimento e/ou acesso, principais dificuldades enfrentadas, anseios.
Técnicos: nome, sexo, data de nascimento, CPF, ramo de atuação, área de abrangência, endereçamento, capacidades, políticas públicas e mercados que tem conhecimento, principais dificuldades enfrentadas, anseios.
REFERÊNCIAS
IFAD (2017). Taking IFAD’s Results and Impact Management System (RIMS) to the Next Level. EB 2017. Evaluation Committee. Rome, 32 p.
IFAD (2019). MOPAN 2017-2018 Assessments: International Fund for Agricultural Development (IFAD). Rome, 31p.
IFAD (2012). M&E Manual Guide for IFAD funded projects in Vietnam. Rome, 196 p.
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ANEXO 6
PLANO DE COMUNICAÇÃO
48
Realização:Projeto AKSAAM
Coordenação AKSAAM:Marcelo José Braga
Financiador:Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola | FIDA
Execução:Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável | IPPDS
Coordenação Comunicação:Eugene Francklin
Equipe de ComunicaçãoEugene FrancklinAdriana Helena FreitasGabriel Máximo
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APRESENTAÇÃO
O presente plano de comunicação foi elaborado com o intuito de sistematizar as estratégias de comunicação do projeto AKSAAM – Adaptando Conhecimento para Agricultura Sustentável e o Acesso a Mercados a partir de seus diferentes públicos, descrevendo as ações comunicativas a serem executadas.
As ações aqui descritas são instrumentos que possibilitam manter e aumentar as relações do projeto com o público-alvo, ampliando sua visibilidade entre a sociedade e as organizações, bem como dar subsídios para o gerenciamento e produção no que compete as demandas comunicacionais do AKSAAM e seus projetos de colaboração estratégica.
Sendo assim, este plano, além de fornecer diretrizes para o trabalho da equipe de comunicação AKSAAM em relação as práticas comunicacionais do projeto como um todo, atua também para indicar ações para guiar os projetos de colaboração estratégica sobre suas práticas de comunicação e publicização de suas ações. Esta orientação, tem como base o Guia de Comunicação, documento anexo a esse plano, que consta diretrizes específicas para auxiliar os projetos em suas práticas e atividades. Este documento, a partir da execução das ações deste plano, será discutido com os projetos parceiros em reunião estratégica a fim de informa-los e conhecer suas necessidades em relação às práticas comunicacionais, para assim auxiliá-los na construção de um cronograma de execução das ações.
Desse modo, este plano possibilita uma organização e padronização das ações de comunicação do projeto AKSAAM, tendo em vista a qualidade e a eficiência das rotinas de registro, produção e publicização de suas atividades.
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OBJETIVOS
• Estabelecer ações e metas para a atuação da equipe de comunicação AKSAAM
• Orientar a equipe de comunicação AKSAAM sobre as práticas de divulgação e publicização das atividades do projeto
• Propor práticas para fortalecer a visibilidade do AKSAAM, trabalhando de forma positiva a imagem do projeto, reforçando sua credibilidade com as entidades públicas e a sociedade civil.
• Sistematizar e definir as ações para orientar os projetos de colaboração estratégica sobre a elaboração de produtos comunicacionais e de M&A com foco em vídeos, fotos, cartilhas, livros, folders, publicações técnicas, por meio impresso e ou digital gerados pelos projetos.
• Auxiliar na aproximação e melhorar o fluxo de informações entre os públicos alvos envolvidos.
Público das Ações de Comunicação
• Público Interno:
• Coordenação do projeto AKSAAM.
• Entidade realizadora: IPPDS.
• Entidade Financiadora: FIDA
• Entidade Gestora: FUNARBE
• Projetos de Colaboração Estratégica
• Beneficiários do Projeto
• Público Externo:
• Comunidade acadêmica da Universidade Federal de Viçosa
• Outras Universidades e instituições de ensino e pesquisa
• Meios de Comunicação locais, regionais e nacionais.
• Público em geral
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AÇÕES PARA PROJETOS DE COLABORAÇÃO ESTRATÉGICA
Diretrizes para orientação dos projetos de colaboração estratégica
Pontos Focais: É necessário a identificação dos pontos focais de comunicação dos projetos de colaboração estratégica para, junto com estes, estabelecer uma rotina de diálogo com a equipe de comunicação AKSAAM a fim de fortalecer e organizar as práticas comunicacionais.
• Metas e Indicadores: Identificar uma pessoa a atuar como ponto focal de comunicação em cada projeto de colaboração estratégica. Sendo no total 11 pontos focais
Canal de Contato: Para estimular o contato próximo com os parceiros, deve-se organizar com os pontos focais dos projetos de colaboração estratégica um grupo de comunicação no WhatsApp como canal facilitador para o compartilhamento de notícias e boas práticas.
• Metas e Indicadores: Criar um grupo no WhatsApp com todos os pontos focais identificados mais os membros da equipe de Comunicação AKSAAM. Sendo 14 participantes no total.
Produtos Chaves: Para auxiliar os projetos em suas demandas, é necessário identificar os produtos chaves que estes produzirão. Para isto, após o fechamento dos planos de trabalho dos projetos parceiros junto aos coordenadores de eixos, previsto para o dia 15/05/2020 conforme memorando resultante da Missão FIDA*, deve-se organizar com os pontos focais dos projetos uma reunião para mapear esses produtos chaves a serem produzidos. A partir da identificação desses produtos e demais demandas comunicacionais, deve-se estabelecer um cronograma de apoio.
• Metas e Indicadores: Identificar junto aos pontos focais todos os produtos a serem produzidos por cada projeto, bem como seus formatos, gerando uma lista com os produtos a serem produzidos e seus prazos. A partir dessa lista, criar um cronograma de apoio.
*Após o fechamento dos planos de trabalho e o mapeamento dos produtos chaves, o presente Plano de Comunicação, bem como o Guia de Comunicação, passarão por uma nova revisão a fim de sanar possíveis deficiências, afinar e/ ou estabelecer outras ações para suprir novas demandas.
Guia de Comunicação: Auxiliar e orientar os projetos de colaboração estratégica no que tange as suas práticas comunicacionais por meio do Guia de Comunicação. Este será apresentado e discutido em reunião estratégica com os pontos focais de comunicação desses projetos.
• Metas e Indicadores: Realizar uma reunião geral com todos os projetos de colaboração estratégica para apresentar e discutir o guia de comunicação. Após esse momento, realizar uma reunião individual com cada projeto para auxiliar e orientar em dúvidas e demandas específicas
Oficinas Temáticas: Após identificar as demandas comunicacionais dos projetos, estima-se planejar e ministrar oficinas temáticas como fotografia, vídeo e edição, planejamento gráfico, dentre outras para sanar as possíveis limitações dos parceiros.
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• Metas e Indicadores: A partir das demandas dos projetos, identificar as temáticas necessárias para as oficinas. Com as temáticas identificadas, realizar 2 oficinas de cada tema. Para cada oficina iremos produzir 01 cartilha ou ebook como material de apoio.
Acompanhamento: Deve-se acompanhar o cronograma de produção de produtos e conteúdos comunicacionais dos projetos de colaboração estratégica para dar suporte nas atividades bem como verificar se os produtos estão em consonância com as orientações da equipe AKSAAM. Desse modo, os produtos elaborados devem ser encaminhados para a equipe de comunicação do AKSAAM para revisão.
• Metas e Indicadores: Os produtos elaborados passarão por uma revisão inicial, apresentando divergência ou necessidade de alterações, o projeto será notificado e nos retornará o material corrigido para revisão final. Desse modo os produtos passarão por duas revisões. Caso haja necessidade de alterações após a segunda revisão, os produtos retornarão para correção e voltarão para uma terceira revisão ou mais caso haja persistência de problemas
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AÇÕES PARA VISIBILIDADE AKSAAM
Canais de comunicação AKSAAM
Site: O site do projeto AKSAAM foi desenvolvido como ferramenta para comunicação externa e visibilidade do projeto e seus resultados. O site AKSAAM, reunirá todas as informações e notícias referentes aos projetos e, de modo a centralizar as informações em um único canal para que a divulgação seja efetiva e eficiente. Desse modo, os projetos de colaboração estratégica não possuirão sites de divulgação próprios, exceto, claro, os projetos que tenham como instrumento de ação a construção de site e/ou plataforma online de trabalho. O site contará com uma rotina de atualização constante e, além de divulgar notícias e materiais referentes ao AKSAAM e seus projetos de colaboração estratégica, também contará com a divulgação de ações do FIDA.
• Metas e Indicadores: Para manter a atualização constante do site, estima-se publicar, no mínimo, 2 notícias semanais.
Instagram e Facebook: As mídias sociais desempenham hoje importante papel não só na estra-tégia de comunicação, mas também de mobilização para determinada causa e/ou tema. Elas nos permitem, ao mesmo tempo, engajar públicos já interessados em agricultura familiar e desenvolvi-mento sustentável e sensibilizar outros que ainda não foram despertados para a importância desta temática. O AKSAAM conta com perfil nestas redes sociais e estes devem ser atualizado constante-mente, pois uma rotina de atualização mais frequente garantirá uma maior visibilidade dos perfis nas timelines dos usuários. Junto a isso, o relacionamento com outras redes, organizações e entida-des será fortalecido por meio de curtidas a conteúdos relacionados à agricultura familiar e desen-volvimento sustentável. As postagens devem conter, dentre outras hashtags, as seguintes marca-ções: agricultura familiar, desenvolvimento sustentável, sustentabilidade, desarrollo agropecuario, agricultura sostenible, family farming, sustainable development, semiárido, fida e ippds.
Os recursos oferecidos pelas plataformas como o stories, destaques e IGTV devem ser explorados para uma melhor performance do perfil do AKSAAM. Para o IGTV em específico, o planejamento é produzir pequenas entrevistas com os participantes do projeto e sobre temas acerca da agricultura familiar.
Os projetos de colaboração estratégica que possuírem perfis em redes sociais, como o Facebook e Instagram, devem construir e administrar seus perfis seguindo algumas recomendações, que estarão dispostas no Guia de Comunicação, anexo a esse documento
Por fim, em relação ao conteúdo a ser divulgado nas mídias sociais, ele deve focar nas ações do AKSAAM, seus projetos de colaboração estratégica e FIDA, por meio de postagem ou replicação de post dos perfis dos projetos parceiros.
É interessante também o compartilhamento de conteúdo de outras fontes de informação relacionados à agricultura familiar sustentável. Esta estratégia ajudará o AKSAAM a se tornar referência de informação sobre este tema nestes canais.
• Metas e Indicadores: O Instagram e Facebook do AKSAAM contam com uma agenda de publicações no feed (terça, quinta e sábado) para manter o mínimo de 3 postagens semanais. A quantidade de postagens semanais poderá ser estendida a partir de demandas específicas pontuais, mas nunca ser menor que a meta mínima.
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Twitter: Durante a reunião de Comunicação realizada durante a Missão FIDA/AKSAAM, foi discutida a possibilidade da criação de uma conta no Twitter, uma vez que as ações divulgadas pelo AKSAAM nessa rede social podem ser impulsionadas pelas contas do FIDA com grande alcance regional e global. Pensando nessa potencialização da divulgação das ações do AKSAAM, uma conta no Twitter deve ser criada e administrada.
• Metas e Indicadores: O perfil do AKSAAM no twitter, assim como o Instagram e o Facebook, contará com o mínimo de 3 postagens semanais. Além das postagens, o perfil contará com um retuíte diário de publicações de parceiros ou de assuntos que abarquem a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável.
Newsletter: A newsletter é uma importante ferramenta para garantir que as informações cheguem a diversos públicos. O envio constante de uma newsletter ajudará a manter e fortalecer a relação entre o projeto AKSAAM e seu público alvo. Sua produção será mensal e reunirá as notícias sobre o projeto referente ao mês. Disparada pelo e-mail para nossa lista de assinantes, ao final do resumo da notícia haverá uma caixa de “Saiba Mais” que levará o usuário ao site do AKSAAM para ler a notícia completa, fazendo, assim, que o site também aumente seu número de acessos.
• Metas e Indicadores: A newsletter será mensal sendo enviada a cada início de mês iniciando no mês de julho/2020. Sendo ao total 15 edições do boletim
Mailing: Reunindo contatos de jornalistas, órgãos da imprensa local, regional e nacional o mailing é uma ferramenta base para o envio de releases e deve ser constantemente atualizada para a inserção de novos contatos e também para possíveis alterações nos contatos já cadastrados, como, por exemplo, troca de editor/jornalista responsável pela editoria, alteração no endereço de e-mail, dentre outras mudanças que possam vir a surgir nos contatos. O mailing deve se atentar para a inserção de contatos de veículos de comunicação que abrangem as regiões em que os projetos de colaboração estratégica atuarão. Para isto, deve-se solicitar auxílio aos pontos focais de comunicação dos projetos para a identificação desses veículos.
• Metas e Indicadores: Para conseguirmos abranger um grande número de veículos de comunicação na divulgação das ações do AKSAAM, estima-se compor o mailing com, no mínimo, o contato de 50 órgãos da imprensa local, regional e nacional.
Release: Os releases a respeito do desenvolvimento e execução do projeto são produzidos para alimentar a imprensa e órgãos de interesse buscando projetar o projeto AKSAAM na mídia. Portanto, os releases devem ser produzidos e enviados sistematicamente para os órgãos da imprensa inseridos em nosso mailling. Junto a essa prática, deve-se manter um relacionamento com os jornalistas e meios de comunicação para checar o recebimento do material e também para fornecer informações, fotos e imagens adicionais caso sejam solicitadas.
• Metas e Indicadores: Para manter uma rotina de divulgação do AKSAAM junto aos veículos de comunicação, deve-se encaminhar para estes, no mínimo, 1 release por semana sobre o projeto e suas ações.
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Radio AKSAAM: Estima-se a criação de um programa de rádio para o projeto AKSAAM como um canal de aproximação com os beneficiários do projeto. O programa trará temas como boas práticas para a agricultura sustentável, ações do projeto AKSAAM, novidades e a discussão de demais temas relacionados a agricultura familiar e sustentável. O programa será produzido pela equipe de comunicação do projeto e transmitido via parceria com rádios das localidades onde o projeto atua. Para realizar essas parcerias, deve-se solicitar o auxílio dos pontos focais de comunicação dos projetos de colaboração estratégica para identificação desses veículos bem como para ajuda no diálogo para a construção das parcerias para veiculação dos programas produzidos.
• Metas e Indicadores: A proposta é realizar um programa mensal a ser divulgado em rádios parceiras. Tendo a meta a realização de 15 programas.
Métricas de divulgação
Clipping Mensal: O clipping é utilizado como uma ferramenta de métrica para informar se o AKSAAM está sendo divulgado na mídia e o que está sendo divulgado sobre o projeto nos veículos de comunicação. O Clipping terá frequência mensal de mensuração, indicando a data, o veículo de imprensa e o tema de cada notícia publicada referente ao projeto AKSSAM. As notícias serão tipificadas em: angulação positiva, angulação negativa e angulação neutra para que se possa avaliar a presença do AKSAAM na mídia.
Identidade visual e materiais de comunicação
Com a atualização da logo do projeto AKSAAM, novos materiais para press kit, de divulgação do projeto e de identificação dos membros do projeto devem ser produzidos em conformidade com a nova identidade visual do projeto. Materiais como pastas, lápis semente, planner 2020, cartões de visita e ecobags já produzidas com a aplicação da logo atualizada são exemplos de aplicação da nova identidade visual do AKSAAM.
Em relação ao uso da identidade visual do AKSAAM pelos projetos de colaboração estratégica em seus produtos e ações, ele será orientado pelo Guia de Comunicação em anexo
Eventos Específicos
Para a promoção e cobertura de eventos específicos com participação/realização do AKSAAM, como Workshops, Evento de Lançamento do Projeto, Semana do Fazendeiro e outros, a equipe de comunicação produzirá um planejamento de comunicação voltado para suprimir demandas pontuais de cada evento
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DIAGNÓSTICO - ANÁLISE DE RESULTADOS
Serão realizadas reuniões periódicas de planejamento, monitoramento e avaliação das ações do plano de comunicação para verificar novas demandas, possíveis problemas e melhorias.
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AnexoGUIA DE COMUNICAÇÃO PARA
OS PROJETOS DE COLABORAÇÃO ESTRATÉGICA
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Realização:Projeto AKSAAM
Coordenação AKSAAM:Marcelo José Braga
Financiador:Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola | FIDA
Execução:Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável | IPPDS
Coordenação ComunicaçãoEugene Francklin
Equipe de ComunicaçãoEugene FrancklinAdriana Helena FreitasGabriel Máximo
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O AKSAAM – Adaptando Conhecimento para a Agricultura Sustentável e o Acesso a Mercados - é um projeto que trabalha para a diminuição da pobreza rural com foco no desenvolvimento agrícola sustentável para a promoção da segurança alimentar e nutricional em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) indicados pela Organização das Nações Unidas (ONU).
O projeto é financiado pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e sua execução é realizada pelo Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável (IPPDS), vinculado à Universidade Federal de Viçosa (UFV).
Trabalhando para melhorar o acesso dos agricultores familiares do semiárido às tecnologias e conhecimentos, aumentar sua produtividade e melhorar as condições de acesso ao mercado, o AKSAAM tem como locais de atuação, além do Brasil, os países da América Latina e Caribe.
Seu objetivo central é a gestão do conhecimento por meio de sistematização, análise, adaptação e comparação de experiências de erradicação de pobreza e desenvolvimento local, principalmente das experiências dos projetos do FIDA, tendo como foco a inclusão produtiva de mulheres, jovens, comunidades indígenas e quilombolas.
Dentre suas ações, o AKSAAM realizou um acordo de colaboração estratégica com entidades nacionais, internacionais, público e privadas atuantes no meio rural. Ao todo, o AKSAAM trabalhará com 11 projetos de colaboração estratégica que atuarão tanto para adaptação quanto para a implementação de tecnologias e ações promotoras de uma agricultura familiar mais sustentável que traga a melhoria da produtividade e do acesso ao mercado aos beneficiários.
E, visando a publicização das ações do AKSAAM e seus projetos de colaboração estratégica, o presente guia de comunicação foi elaborado para sistematizar as práticas de comunicação dos projetos, bem como oferecer subsídios para que cada projeto elabore seu plano de comunicação e cronograma de execução. As ações aqui descritas são instrumentos que possibilitam manter uma organização e padronização das ações de comunicação dos projetos de colaboração estratégica tendo em vista a qualidade e a eficiência das rotinas de registro, produção e publicização de suas atividades.
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OBJETIVOS
• Guiar os projetos de colaboração estratégica sobre suas práticas de comunicação e publicização de suas ações;
• Estimular a eficiência e eficácia das práticas comunicativas;
• Orientar e subsidiar a construção de um plano e cronograma de práticas comunicacionais pelos projetos.
SOBRE O PLANO DE COMUNICAÇÃO
A partir das recomendações e orientações deste presente guia de comunicação, os projetos de colaboração estratégica deverão elaborar um plano de comunicação que os auxilie a organizar e sistematizar as práticas de registro e publicização de suas ações e atividades. Este plano deverá conter um cronograma de execução das atividades de comunicação, uma vez que a equipe de comunicação AKSAAM acompanhará o cronograma para dar suporte nas atividades e auxiliar no seu planejamento. O plano elaborado por cada projeto, será apresentado e discutido em reunião estratégica com a equipe de comunicação AKSAAM para alinhamento e orientações de demandas específicas de cada projeto.
ORIENTAÇÕES/RECOMENDAÇÕES
1 - Site de divulgação
As notícias e informações referentes aos projetos de colaboração estratégica serão divulgadas no site do projeto AKSAAM. O site AKSAAM, reunirá todas as informações e notícias referentes aos projetos e, de modo a centralizar as informações em um único canal para que a divulgação seja efetiva e eficiente, os projetos de colaboração estratégica não possuirão sites de divulgação próprios, exceto, claro, os projetos que tenham como instrumento de ação a construção de site e/ou plataforma online de trabalho.
2 - Produção de notícias
A produção de notícias e releases deverá ser uma prática rotineira para divulgação dos projetos e alimentação do site AKSAAM. E, ao produzir estes textos informativos sobre suas ações e atividades, os projetos de colaboração estratégica devem se atentar para a prática de uma escrita que esteja em consonância com os direitos humanos, não podendo, de forma nenhuma, o uso de expressões que reforcem estereótipos ou resultem em discriminação do sujeito humano em relação a cor, gênero, orientação sexual, idade, origem, condição médica um incapacidade, afiliações políticas e religiosas.
As notícias e releases produzidos devem ser encaminhados para a equipe de comunicação do AKSAAM para publicação no site e demais redes, bem como para envio para nosso mailing. Além das notícias e releases, qualquer ação que mereça ser publicizada deve ser informada para a equipe de comunicação do AKSAAM pelo e-mail: [email protected]
Caso o projeto não possua uma pessoa destinada para a escrita de notícias, as informações, fotos e materiais subsidiários devem ser encaminhadas por e-mail para que a equipe AKSAAM possa produzi-las.
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3 - Registros das atividades
A fim de garantir a memória das ações e atividades dos projetos para gestão do conhecimento, bem como tornar público essas ações, se faz necessário os registros dessas atividades tanto por meio de fotografias quanto por vídeos.
Para os registros fotográficos, os projetos devem atentar-se para a qualidade da resolução das fotos. Para isso, recomenda-se o uso, preferencialmente de câmera DSLR. Entretanto, caso o projeto não possua este equipamento e não tenha em seu plano de gastos a previsão de aquisição, recomenda-se o uso de celular com câmera de 13MP ou superior.
Os registros audiovisuais devem contemplar, além das ações e atividades, RELATOS DE EXPERIÊNCIA. Por meio de entrevistas com beneficiários os registros em vídeo têm a função de retratar as experiências e impressões destes bem como suas visões sobre as ações dos projetos e as transformações propiciadas. Esses relatos são importantes, pois, além de ser um instrumento de avaliação das ações e atividades, contribui para a construção da memória dos projetos ao mesmo tempo que, como um material de apelo visual, atua como um eficaz método de publicização
Para a realização dos registros áudio visuais, também se recomenda o uso de câmera DSLR e, na sua ausência, o uso de celular com resolução Full HD ou 4K juntamente com o uso de um tripé para estabilizar a imagem e microfone direcional (boom) para celular para captação de áudio.
No plano deve-se informar qual dos tipos de equipamento os projetos irão utilizar para registro para que na reunião estratégica se possa orientar e alinhar como serão realizadas as gravações em vídeo em cada tipo de equipamento, bem como estruturar como será realizado as edições.
Já abordando, para conhecimento e registro, um dos pontos da edição dos vídeos: os materiais audiovisuais que forem realizados para divulgação, deverão conter as logomarcas dos realizadores, para isso, deverão seguir um dos formatos:
i) abrir o vídeo apresentando a realização na ordem: “FIDA, FUNARBE, UFV, IPPDS, AKAAM, Logo da entidade do projeto, logomarca do projeto, Apresentam e abre o material; ou
ii) encerrar o vídeo apresentando a realização: “Realização, FIDA, FUNARBE, UFV, IPPDS, AKAAM, Logo da entidade do projeto, logomarca do projeto”.
4 - Mídias sociais
Os projetos que possuírem perfis em redes sociais, como o Facebook e Instagram, devem construir e administrar seus perfis seguindo algumas recomendações, que seguem:
a) Na descrição do projeto na Bio, deve ser informado que este é uma realização do projeto AKSAAM com financiamento do FIDA.
b) Nas publicações, o perfil do AKSAAM (@aksaam_br) e do FIDA (@ifadnews) devem ser marcados no texto. As marcações também devem ocorrer em postagens via stores.
c) Os post devem conter, para além das hashtags que indiquem o tema da postagem, as seguintes marcações: #aksaam , #fida, #ifad, #ufv , #ippds , #desenvolvimentosustentável , #sustentabilidade e suas variações em inglês e espanhol: #sustainabledevelopment , #sustainability , #sostenibilidad #desarrollosustentable
d) Aos perfis dos projetos de colaboração estratégica, também é aconselhável a replicação de
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conteúdos do perfil do AKSAAM e do FIDA
5 - Produção de materiais editoriais
Para a produção de materiais como cartilhas, apostilas didáticas, e-books, catálogos, dentre outros tipos de materiais editoriais, os projetos devem seguir algumas recomendações:
a) A publicação sempre deve conter um texto de apresentação onde será abordado o projeto, sua atuação e a que se destina o material e seu objetivo. Este texto deve informar, também, que o referido projeto é uma realização do AKSAAM e do FIDA. Os materiais, antes de serem lançados e publicados, devem der enviados para averiguação da equipe de comunicação AKSAAM por meio no nosso e-mail;
b) Os materiais devem levar a logo do projeto AKSAAM bem como dos demais realizadores. Para uso da logomarca do projeto AKSAAM, consultar o Manual de Identidade AKSAAM anexo a esse guia.
6 - Trabalho de campo
Os executores dos projetos de colaboração estratégica que irão atuar em campo devem estar devidamente identificados com crachás. O modelo do crachá a ser usado pelos executores se encontra em documento anexo ao presente plano.
7 - Placa de inauguração
Os projetos que resultarem na construção/ aquisição de instalações físicas, como obras, sedes de cooperativas, salas de trabalho, dentre outros devem fixar placa de identificação no momento de inauguração para indicar a atuação dos realizadores.
O modelo de placa de inauguração se encontra em documento anexo ao presente plano
8 - Diagnóstico - Análise de resultados
Serão realizadas reuniões periódicas de planejamento, monitoramento e avaliação das ações entre a equipe de comunicação AKSAAM e projetos de colaboração estratégica para verificar novas demandas, possíveis problemas e melhorias.
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