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EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº. 002/2020
O MUNICÍPIO DE MATUPÁ, Estado de Mato Grosso, através do Prefeito Municipal, Valter Miotto Ferreira, no uso de suas atribuições legais e
com base no artigo 145, III, da Constituição Federal, nos artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, no Decreto-Lei nº 195/67 e nos artigos 189 a
199 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 30 de 13 de Dezembro de 2005, torna público o presente Edital, demonstrando os custos
da obra, bem como, da valorização dos imóveis beneficiados com os melhoramentos, com fins de lançamento e cobrança da CONTRIBUIÇÃO DE
MELHORIA, relativa às obras de drenagem, pavimentação asfáltica e construção de meio-fio com sarjetas, nas Vias Urbanas do Bairro ZC1-003,
perfazendo um total de 12.131,35 m².
1 – MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA
1.1 – O presente memorial descritivo tem por objetivo especificar os serviços e materiais utilizados na pavimentação das Vias Urbanas do Bairro
ZC1-003, perfazendo um total de 12.131,35 m², conforme o Anexo I.
2 – DELIMITAÇÃO DA ÁREA BENEFICIADA
2.1 - A Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietários de imóveis situados nas áreas diretamente beneficiadas pela obra de pavimentação
asfáltica das Vias Urbanas do Bairro ZC1-003, conforme Anexo II.
3– DEMONSTRAÇÃO DOS IMÓVEIS COMPREENDIDO NA ÁREA BENEFICIADA E SUA VALORIZAÇÃO
3.1 – Considerando o disposto no inciso VI, do art. 194 da Lei Complementar Municipal nº 30/2005, a valorização presumida dos imóveis, foi
calculada considerando os valores venais dos imóveis constantes do Cadastro Imobiliário do Município de Matupá, acrescidos de 17,26 % (Dezessete
vírgula vinte e seis por cento), conforme detalhamento constante no Anexo III deste Edital. Os percentuais ora estabelecidos foram deliberados pela
Comissão de Avaliação dos Imóveis designada para este fim.
4 – DETERMINAÇÃO DO VALOR DO CUSTO DA OBRA A SER RESSARCIDO PELA CONTRIBUIÇÃO
4.1- Conforme o disposto no inciso I, art. 194 da Lei Complementar Municipal nº 30/2005, o valor do custo da obra a ser ressarcido mediante a
cobrança da contribuição de melhoria, tem como base, o custo unitário da obra por metro quadrado, aplicando sobre o seu valor, um percentual
mínimo de 10% (dez por cento) e máximo de 30% (trinta por cento), cuja incidência tem como variável a localização do imóvel beneficiado.
4.2 – O resultado do percentual aplicado sobre o custo unitário da obra por metro quadrado multiplicado pela testada do imóvel resulta no valor da
contribuição de melhoria, de acordo com a fórmula abaixo:
CM: Contribuição de Melhoria
CN/ m2: Custo Unitário da Obra/m2
PVI: Percentual de Valorização do Imóvel
TI: Testada do Imóvel
CM = (CN/m2 x PVI) x TI
4.3 – O valor a ser cobrado por m2 de pavimento aos proprietários de imóveis das Vias Urbanas do Bairro ZC1-003 será de R$ 20,00 (vinte reais),
resultante da aplicação de 17,26% (dezessete vírgula vinte e seis por cento) de Percentual de Valorização do Imóvel sobre o Custo Unitário da
Obra/m2.
CM = (115,87 x 17,26% = 20,00) x TI
4.4 – O valor da cobrança da Contribuição de Melhoria individualizada por contribuinte consta no Anexo III deste Edital.
5- DO CUSTO TOTAL DA OBRA
5.1 – O custo da realização das obras das áreas descritas no Item 1.1 deste Edital é de R$ 1.405.629,54 (Um milhão, quatrocentos e cinco mil,
seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e quatro centavos), com o custo de R$ 115,87 (cento e quinze reais e oitenta e sete centavos) por metro
“quadrado” de asfalto com meio-fio, conforme Planilha Orçamentária da Obra, constante no Anexo IV.
6- IMPUGNAÇÃO AOS ELEMENTOS DO EDITAL
6.1 – Os proprietários dos imóveis beneficiados pela obra de que trata o presente Edital, ficam notificados do inteiro teor deste edital e têm o prazo de
30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do mesmo, para apresentar impugnação de quaisquer dos elementos constantes do Edital, cabendo ao
impugnante o ônus da prova, devidamente fundamentada, através de comprovação técnica satisfatória.
6.2 – A impugnação deverá ser dirigida à Administração Pública através de petição que servirá para o início do procedimento administrativo fiscal.
7 – DO LANÇAMENTO E NOTIFICAÇÃO DO TRIBUTO
7.1 – Não havendo impugnação ao Edital, o crédito decorrente da Contribuição de Melhoria será constituído mediante lançamento após a conclusão
das obras, bem como será registrado no Sistema de Arrecadação do Município, do qual o contribuinte será devidamente notificado na forma do artigo
195 da Lei Complementar Municipal nº 30/2005.
8 – DA FORMA DE PAGAMENTO
8.1 – O pagamento da Contribuição de Melhoria da obra referida neste Edital será efetuado pelos contribuintes através do Documento de
Arrecadação Municipal (DAM), com pagamento em parcela única ou dividida, mensalmente, nos limites definidos pelo artigo 198 da Lei
Complementar Municipal nº 30/2005.
9 – DO ATRASO NO PAGAMENTO
9.1 – A falta de pagamento da Contribuição de Melhoria no prazo de vencimento, independentemente de ação fiscal, importa em aplicação de multa
prevista no artigo 199 da Lei Complementar Municipal nº 30/2005, além da cobrança de juros moratórios.
10 – DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
10.1 – Os proprietários ou representantes legais elencados no Anexo III deste Edital, FICAM CONVOCADOS para Audiência Pública a realizar-se
no dia 20 de fevereiro de 2020, às 15:00hs, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, sito a Av. Hermínio Ometto, s/nº, Bairro ZC1-001.
11- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1- São partes integrantes deste Edital o memorial descritivo da obra, o mapa dos locais beneficiados, o quadro demonstrativo dos imóveis e seus
respectivos proprietários da área beneficiada e as planilhas de custo geral da obra.
11.2- Os casos omissos nesse Edital serão definidos pela Lei Complementar Municipal nº 30/2005.
Matupá/MT, 03 de fevereiro de 2020.
VALTER MIOTTO FERREIRA
Prefeito Municipal
JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Finanças
ANEXO I
Memorial Descritivo da Obra
PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TSD OBRA: Projeto de Pavimentação Asfáltica em TSD
MUNICIPIO: Matupá - MT
LOCAL / DATA: CUIABÁ – MT - Julho/2019
INFORMAÇÕES GERAIS
Pretendente/Consumidor: Prefeitura Municipal de Matupá - MT
Obra ...........................................: Projeto de Pavimentação Asfáltica em TSD
Localidade ..................................: Bairro ZC1-003 em Matupá
Data ............................................: Julho / 2019
Descrição do Projeto .................: O presente memorial descritivo tem por objetivo fixar normas específicas para a
Construção de Pavimentação Asfáltica em TSD, implantado(a) em um terreno com
12.121,35 m² localizado no município de Matupá - MT.
1. METODOLOGIA ADOTADA
Todas as informações preliminares necessárias para a execução deste projeto, como levantamento planialtimétrico, ensaios de solo, registro
fotográfico, entre outros, foram enviados pela prefeitura municipal e dessa forma regem sob sua total responsabilidade.
A elaboração do projeto seguiu da seguinte maneira:
1ª Etapa Recebimento da documentação enviada pela prefeitura municipal
2ª Etapa Conferencia e aprovação da documentação recebida
3ª Etapa Processamento de todas as informações, elaboração de quantitativos e cálculos de dimensionamento
4ª Etapa Representação gráfica onde foram produzidas, em forma de desenho, todas as informações de
relevância para a execução do projeto
5ª Etapa Execução de memoriais descritivos, de cálculo e planilha orçamentária
6ª Etapa Finalização do projeto e emissão da ART
2. ESTUDOS
2.1. ESTUDOS TOPOGRÁFICOS
Esse estudo tem como objetivo fornecer a base referencial para a caracterização geométrica e topográfica do trecho em questão. A partir desse estudo
são desenvolvidas todas as etapas posteriores do projeto.
Os estudos topográficos foram desenvolvidos preliminarmente ao início do projeto. Com posse da malha de pontos e com o mapa cadastral da cidade
foi realizado o traçado do eixo, por meio do software AutoCad 3D Civil.
Características planialtimétricas
Como trata-se de perímetro urbano com moradias já consolidadas, para estabelecer o eixo das vias, optou-se por seguir o eixo existente do vão livre
entre os alinhamentos prediais. Na determinação do greide acabado, seguiu-se ao máximo as inclinações e cotas do terreno existente.
2.2. ESTUDOS GEOTÉNICOS
O Estudo Geotécnico foi realizado para fornecer subsídio ao projeto de terraplenagem e pavimentação, através das características físicas e mecânicas
dos materiais “in natura” a serem utilizadas na execução da obra.
Foram executados furos de sondagem para a caracterização de solo do sub-leito. A sondagem foi executada com furos de profundidade mínima de
1,50m abaixo do leito existente. O solo ensaiado foi submetido aos seguintes ensaios:
1. Ensaio de compactação
2. Análise granulométrica
3. Ensaio para determinação de índices físicos (LL e LP)
4. Ensaio de índice de suporte Califórnia (ISC)
A partir do resultado desses ensaios foi possível se determinar as espessuras das camadas do pavimento.
Para o projeto em questão foi coletado apenas um furo por via, dessa forma, a caracterização dos índices se dá por via.
O estudo geotécnico foi contratado pela prefeitura municipal, o resultado foi fornecido à Associação Mato-grossense dos Municípios e está
apresentado em anexo neste volume.
Análise estatística dos resultados
Após a conclusão dos estudos geotécnicos, em cada uma das vias, os solos foram agrupados segundo sua classificação TRB. Para cada grupo de solos
foram determinados a média, o desvio padrão, o coeficiente de variação e o índice de suporte de projeto.
Cálculo do Xmaxímo e Xmínimo:
Os valores máximos e mínimos foram calculados pelas expressões:
Máximo= + + 0,68 Mínimo= - -0,68
2.3. ESTUDOS DE TRÁFEGO
O objetivo do estudo de tráfego é a determinação do número N - número equivalente de operações do eixo simples padrão de 82 kN, durante o
período de projeto (10 anos). A insuficiência de dados estatísticos sobre o tráfego existente no trecho em estudo, bem como de dados de contagem
classificatória do tráfego local, que permitissem a avaliação, com confiança, do tráfego futuro, conduziu ao emprego das Instruções de Projeto
adotado pela Prefeitura Municipal de São Paulo, a IP-04 Dimensionamento de Pavimentos Flexíveis para o Tráfego Leve e Médio e o IP-05
Dimensionamento de Pavimentos Flexíveis para o Tráfego Meio Pesado, Pesado, Muito Pesado e Faixa Exclusiva de Ônibus, no qual o tráfego é
determinado pela sua função predominante, conforme o quadro abaixo.
Neste projeto as vias foram classificadas como via local de tráfego leve por se tratarem de vias de bairro residencial, com número N = 1,0x105.
3. PROJETOS
PROJETO GEOMÉTRICO
O projeto geométrico segue o Manual de Projeto Geométrico de Travessias Urbanas do DNIT - 2010 e tem o objetivo de definir e especificar os
serviços constantes do Projeto Geométrico dos Projetos de Engenharia Rodoviária, Projeto Básico e Projeto Executivo.
O Projeto Geométrico foi elaborado a partir dos dados fornecidos pelos estudos topográficos e geotécnicos. Constam nos desenhos em planta e em
perfil os elementos necessários à definição e visualização do trecho.
LOGRADOURO INICIAL FINAL
Estaca Cota Estaca Cota
AVENIDA ACESSO RODOVIÁRIA 0,00 99,668 7+14,088 100,800
RUA 11C 0,00 98,932 9+18,592 100,809
RUA 12C 0,00 99,719 4+17,959 100,045
RUA 2C 0,00 99,899 5+5,314 100,197
RUA 8C (H) 0,00 100,397 12+1,359 100,228
RUA 13C 0,00 101,058 10+2,903 100,652
RUA PASSARELA 8C 0,00 101,200 5+7,025 101,155
RUA 14C 0,00 100,393 6+19,323 99,686
RUA 8C (V) 0,00 100,546 6+14,485 98,800
RUA PASSARELA 7C 0,00 99,801 6+14,839 98,704
RUA PASSARELA 3D 0,00 101,477 3+15,922 100,637
RUA PASSARELA 6C 0,00 101,400 6+11,468 100,124
RUA PASSARELA 9C 0,00 99,428 3+19,776 98,600
Projeto em planta
O eixo de projeto foi estaqueado de 20 em 20 metros, com curvas de nível de metro a metro. No caso de ângulos centrais AC pequenos, iguais ou
inferiores a 5º, para evitar a aparência de quebra do alinhamento, os raios deverão ser suficientemente grandes para proporcionar os
desenvolvimentos circulares mínimos D, obtidos pela fórmula:
D≥ 30 (10 – AC)
AC 5º (D em metros, AC em graus)
Projeto em perfil
Definido o perfil do terreno correspondente à diretriz locada, procedeu-se ao traçado do greide de terraplenagem, procurando-se obter o menor
movimento de terra, dentro das características técnicas estabelecidas para o projeto.
No lançamento do greide foi levado em consideração os elementos oriundos dos estudos topográficos e dos reconhecimentos de campo, evitando-se
desapropriações.
Exemplo do perfil longitudinal da Rua Interpeninsular Sul
3.1. PROJETO DE TERRAPLANAGEM
O Projeto de Terraplanagem tem por finalidade criar as condições necessárias ao bom funcionamento da via. A superfície natural deve ser substituída
por uma superfície projetada, considerando a segurança, o conforto e o desempenho dos veículos.
Ele é constituído por: determinação dos volumes de terraplanagem, determinação dos locais de empréstimo e bota-fora e apresentação de quadro de
distribuição e orientação do movimento de terra.
Os volumes de terraplanagem estão discriminados por seções em anexo neste projeto.
3.2. PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO
O Projeto de Pavimentação foi elaborado conforme o Manual de Pavimentação (2006) – DNIT, para pavimento flexível pelo método do DNER.
Dimensionar um pavimento significa determinar as espessuras das camadas e os tipos de materiais a serem utilizados em sua construção, de modo a
conceber uma estrutura capaz de suportar um volume de tráfego preestabelecido, oferecendo o desempenho desejável para suas funções.
O projeto será apresentado abordando os seguintes tópicos:
• Elementos Básicos;
• Concepção do Projeto de Pavimentação;
• Dimensionamento;
• Seção Transversal.
Elementos básicos
Foram considerados como elementos básicos para o dimensionamento do projeto, os Estudos de Tráfego e os Estudos Geotécnicos.
a) Estudos de Tráfego
O número de repetições de eixos, conforme o estudo elaborado, encontrado para a rodovia é mostrado abaixo:
TRECHO PERÍODO DE
PROJETO
NÚMERO N
RUAS DIVERSAS 10 anos 1,00x10^5
Estudos Geotécnicos
Dos estudos geotécnicos foram obtidas as informações relativas ao subleito, bem como as características das ocorrências disponíveis para utilização
na pavimentação.
TRECHO CBR (%) Xmin
RUAS DIVERSAS
Concepção do projeto de pavimentação
Foi projetado pavimento constituído de camadas granulares de base (SOLO ESTABILIZADO GRANULOMETRICAMENTE) e TSD para a pista de
rolamento.
Dimensionamento do pavimento
O método adotado no dimensionamento do pavimento foi o método do DNER concebido pelo prof. Murilo Lopes de Souza, conforme é apresentado
no Manual de Pavimentação (2006) – DNIT. Definidos os valores estatísticos de CBR do subleito, o dimensionamento será realizado com base no
ábaco ou através da expressão obtida pelas curvas de dimensionamento apresentadas no ábaco.
Para as camadas de base e de sub-base, são exigidos no método valores mínimos de CBR, respectivamente, de 60% e 20%, pois para um número de
repetições do eixo-padrão, durante o período do projeto N ≤ 5 x 106, podem ser empregados materiais com C.B.R. ≥ 60%, conforme “Manual de
Pavimentação (2006) – DNIT.
As equações para a determinação das espessuras da base e sub-base são apresentadas a seguir:
Onde Kr, Kb, Ks e Kn são os coeficientes de equivalência estrutural dos materiais de revestimento, base, sub-base e reforço do subleito,
respectivamente. Os valores de espessuras das camadas são, assim, também, respectivamente, R, B, h20 e hn. As espessuras H20, Hn e Hm,
respectivamente, espessuras equivalentes sobre a sub-base, o reforço do subleito e o sub leito, são determinadas em função do CBR dessas camadas e
do número de repetições de carga do eixo equivalente.
3.3. PROJETO DE DRENAGEM
O Projeto de drenagem foi elaborado a partir dos dados fornecidos pelos estudos topográficos e projeto geométrico. Constam nos desenhos em planta
e em perfil os elementos necessários à definição e visualização do trecho.
O projeto utiliza o método racional para cálculo de vazão das áreas de contribuição. Q (m³/s) = C . i (mm/h) .A (km²) / 3,6. Foram encontradas as
vazões utilizando os parâmetros do quadro a seguir:.
Obs. No município de Matupá não foi encontrada estação meteorológica, por isso foi adotado de um município próximo.
Na elaboração do projeto de drenagem, os trechos que possuem vazão inferior a capacidade de cada sarjeta, são adotados do sistema de drenagem
superficial como alternativa, devido ao atendimento satisfatório à carga pluviométrica local somente com drenagem superficial. Nos trechos com
vazão superior a capacidade de cada sarjeta, é adotado o sistema de drenagem profunda, aonde as águas serão coletadas por bocas de lobo e
encaminhadas por drenagem profunda para lançamento em dissipador de energia localizado nas coordenadas conforme projeto, próximo à um
córrego com vegetação rasteira.
As tubulações que ligam as bocas de lobo aos poços de visita possuem diâmetro de 400 mm, e o diâmetro das galerias devem ser de no mínimo 600
mm. O quadro a seguir mostra a extensão por tipo de drenagem ou diâmetro da tubulação.
Drenagem superficial
Extensão (m) 886
Drenagem Profunda
Extensão (m) - Ø 400mm 220,00m
Extensão (m) - Ø 600mm 666,00m
As águas pluviais provenientes do sistema de drenagem serão lançadas nos poços de visita da rede de drenagem existente, nas Av. Interpeninslar r
Hermínio Ometto. A rede de drenagem existente desagua no córrego, ZP-001, nas coordenadas 10º 10’ 16,63” S e 54°55’’21,82. Responsável técnico
pelo projeto de pavimentação.
ANEXO II
Mapa de Localização da Obra
ANEXO III
Demonstração dos Imóveis Compreendido na Área Beneficiada e sua Valorização
ASFALTO PARCIAL ZC1-003
RUA LARGURA LOTE TESTADA Proprietário Valor
Venal
Valorização do
Imóvel 17,26%
Taxa de
Contr. de
Melhoria ML M2
ZC1-003 20
QUADRA 16
PROETADA
01
6,00 3 33,75
101,25
STEPHANI
MATOS
ESCOBAR
406.443,03 70.152,07
2.025,00
PROJETADA
01
6,00 4 33,75
101,25
AGLIMAR
PEREIRA
460.615,33 79.502,21
2.025,00
QUADRA 17
PROJETADA
01
6,00 1 33,75
101,25
ALVACIR
GASPARETTO
63.724,66 10.998,88
2.025,00
PROJETADA
01
6,00 8 33,75
101,25
BENEDICTA
LUZIA
DOMINGUES DE
SOUZA
108.078,90 18.654,42
2.025,00
PROJETADA
02
6,00 4 33,75
101,25
CLAUDEMIR
CARLOS
GIAZZONI
155.873,29 26.903,73
2.025,00
PROJETADA
02
6,00 5 33,75
101,25
ODETE DA
COSTA NORA
140.648,34 24.275,90
2.025,00
QUADRA 18
PROJETADA
02
6,00 1 33,75
101,25
SILVANO
PAULO
GIAZZONI
166.965,26 28.818,20
2.025,00
PROJETADA
02
6,00 6 18,75
101,25
AUGUSTO
ERINCH
FERNANDES
DOS SANTOS
78.479,27 13.545,52
2.025,00
QUADRA 20
RUA 2C 7,00 6 18,75
65,63
JOSE ITAILOR
BACHES
157.302,06 27.150,34
1.312,50
RUA 2C 7,00 5 15,00
52,50
CRISTIAN
RECKTENWALD
GRASEL
23.454,45 4.048,24
1.050,00
RUA 2C 7,00 4 18,75
65,63
IVA LUIS DE
COSTA FERLA
109.363,33 18.876,11
1.312,50
QUADRA 25
RUA 3C 6,00 1B 16,75
50,25
ALDENIR
OLIVEIRA
GOMES
26.191,42 4.520,64
1.005,00
RUA 3C 6,00 1A 8,50
25,50
AILTON
OLIVEIRA
GOMES
80.046,55 13.816,03
510,00
RUA 3C 6,00 1 8,50
25,50
ALDENIR
OLIVEIRA
GOMES
103.820,22 17.919,37
510,00
RUA 3C 6,00 15 17,00
51,00
NELVI ETGES
SCHNEIDER
140.024,74 24.168,27
1.020,00
RUA 3C 6,00 14 13,00
39,00
ANTENOR
KASPER
36.588,94 6.315,25
780,00
RUA 3C 6,00 13 33,75
101,25
ROSANGELA
PARIZZOTTO
ALESSIO
198.891,29 34.328,64
2.025,00
PROJETADA
05
6,00 7 18,75
56,25
EMERSON
TEIXEIRA DA
SILVA
29.317,85 5.060,26
1.125,00
PROJETADA
05
6,00 8 15,00
45,00
ALZENIR
OLIVEIRA
GOMES
70.381,99 12.147,93
900,00
PROJETADA
05
6,00 9 11,25
33,75
EMERSON
TEIXEIRA DA
SILVA
110.471,63 19.067,40
675,00
PROJETADA
05
6,00 10 11,25
33,75
MARCOS
COLOMBO DA
LUZ
93.255,78 16.095,95
675,00
PROJETADA
05
6,00 11 33,75
101,25
SATOMI
RIBEIRA KINJO
52.772,30 9.108,50
2.025,00
QUADRA 26
PROJETADA
05
6,00 2 18,75
56,25
REMI
GONALVES DE
OLIVEIRA
75.406,68 13.015,19
1.125,00
PROJETADA
05
6,00 1 37,50
112,50
LUCIA PALMA
TOMBINI
TURCATTO
288.812,38 49.849,02
2.250,00
PROJETADA
05
6,00 4 18,75
56,25
EDMIR
PERIPOLL
29.317,80 5.060,25
1.125,00
QUADRA RODOVIÁRIA
AV. RODOV. 6,00 2 73,00
474,50
ANTONIO DA
CUNHA
BARBOSA NETO
210.294,10 36.296,76
9.490,00 RUA 11 C 7,00 73,00
AV. RODOV. 6,00 1 32,23
393,04
MARIA CLARA
DA SILVA
PEREIRA
776.579,35 134.037,60
7.860,70 RUA 11C 7,00 84,67
AV. RODOV. 6,00 3 57,43
337,49
JOSELAINE
APARECIDA
BRAVO
RODRIGUES
167.457,87 28.903,23
6.749,80 RUUA 11C 7,00 47,20
QUADRA 43
RUA 11C 7,00 1 15,00
150,50
ABILIO DA
SILVA COELHO
35.025,31 6.045,37
3.010,00 RUA 8C V 7,00 28,00
RUA 11C 7,00 2 15,00
52,50
ABILIO DA
SILVA COELHO
35.025,31 6.045,37
1.050,00
RUA 11C 7,00 3 15,00
52,50
ABILIO DA
SILVA COELHO
35.025,31 6.045,37
1.050,00
RUA 11C 7,00 4 15,00
52,50
ANTONIO
DIRSON
HERMES
22.022,58 3.801,10
1.050,00
RUA 11C 7,00 5 15,00
52,50
CRISTIANO DA
VEIGA
OTTONELLI
35.025,31 6.045,37
1.050,00
RUA 11C 7,00 6A 19,00
93,50
FABIO
SOBRINHO
CORREA
83.480,17 14.408,68
1.870,00 RUA 14C 6,00 9,00
RUA 14C 6,00 6B 9,50
45,00
MARLENE
TEREZINHA
TOMAZ
BORGES
15.052,54 2.598,07
900,00
RUA 14C 6,00 6C 9,50
45,00
MARLENE
TEREZINHA
TOMAZ
BORGES
84.699,04 14.619,05
900,00
RUA 12C 6,00 7 19,00
118,13
MILTON
WERMUTH
164.940,22 28.468,68
2.362,50 RUA 14C 6,00 28,00
RUA 12C 6,00 8 15,00
45,00
SIRLEI TEREZA
DE OLIVEIRA
35.025,31 6.045,37
900,00
RUA 12C 6,00 9 15,00
45,00
GUILHERME
AUGUSTO
SCARIOT
35.025,31 6.045,37
900,00
RUA 12C 6,00 10 15,00
45,00
ABILIO DA
SILVA COELHO
54.227,93 9.359,74
900,00
RUA 12C 6,00 11 15,00
45,00
ABILIO DA
SILVA COELHO
35.025,31 6.045,37
900,00
RUA 12C 6,00 12 15,00
143,00
ABILIO DA
SILVA COELHO
35.025,31 6.045,37
2.860,00 RUA 8C V 7,00 28,00
QUADRA 44
RUA 12C 6,00 1 15,00
163,13
ASSOCIACAO
DA 3 IDADE TIA
CELINA
42.218,01 7.286,83
3.262,50 RUA 8C V 7,00 33,75
RUA 12C 6,00 2 15,00
45,00
ASSOCIACAO
DA 3 IDADE TIA
CELINA
42.218,01 7.286,83
900,00
RUA 12C 6,00 3 15,00
45,00
ASSOCIACAO
DA 3 IDADE TIA
CELINA
42.218,00 7.286,83
900,00
RUA 12C 6,00 4 15,00
45,00
ASSOCIACAO
DA 3 IDADE TIA
CELINA
42.218,01 7.286,83
900,00
RUA 12C 6,00 5 15,00
45,00
ASSOCIACAO
DA 3 IDADE TIA
CELINA
42.218,01 7.286,83
900,00
RUA 12C 6,00 6 19,00
158,25
ASSOCIACAO
DA 3 IDADE TIA
CELINA
253.558,13 43.764,13
3.165,00 RUA 14C 6,00 33,75
RUA 14C 6,00 7 19,00
118,13
ASSOCIACAO
DA 3 IDADE TIA
CELINA
282.141,27 48.697,58
2.362,50 RUA 8C H 6,00 33,75
RUA 8C H 6,00 8 15,00
45,00
ASSOCIACAO
DA 3 IDADE TIA
CELINA
42.218,01 7.286,83
900,00
RUA 8C H 6,00 9 15,00
45,00
ASSOCIACAO
DA 3 IDADE TIA
CELINA
42.218,01 7.286,83
900,00
RUA 8C H 6,00 10 15,00
45,00
ASSOCIACAO
DA 3 IDADE TIA
CELINA
42.218,01 7.286,83
900,00
RUA 8C H 6,00 11 15,00
45,00
ASSOCIACAO
DA 3 IDADE TIA
CELINA
42.218,01 7.286,83
900,00
RUA 8C H 6,00 12 15,00
163,13
ASSOCIACAO
DA 3 IDADE TIA
CELINA
42.218,01 7.286,83
3.262,50 RUA 8C V 7,00 33,75
QUADRA 46
RUA 11C 7,00 1 21,45
75,08
JOSELAINE
APARECIDA
BRAVO
RODRIGUES
33.357,44 5.757,49
1.501,50
RUA 11C 7,00 1A 8,75
30,63
JOSE MARTINS 126.886,57 21.900,62
612,50
RUA 11C 7,00 1B 8,75
30,63
MARCELLO
IGOR LIMA
LEITE
83.392,17 14.393,49
612,50
RUA 11C 7,00 1C 8,75
30,63
EDIVALDO
MARTINS
151.065,53 26.073,91
612,50
RUA 11C 7,00 1D 8,75
30,63
GILBERTO
PEREIRA DE
SOUZA
16.678,72 2.878,75
612,50
RUA 11C 7,00 1F 8,75
30,63
MILEYDE
TOMINAGA
CERQUEIRA
16.678,72 2.878,75
612,50
RUA 11C 7,00 1G 17,44
95,36
SALESIO
CARDOSO
16.678,72 2.878,75
1.907,20 RUA 14C 6,00 11,44
RUA 14C 6,00 1H 13,45
40,35
JUNIEL ALVES
UCHOA
20.140,22 3.476,20
807,00
RUA 14C 6,00 14 13,54
40,62
OSVALDECIR
TERUEL
33.357,44 5.757,49
812,40
RUA 14C 6,00 13 13,54
40,62
EDEIR
LAURENTINO
SILVA
33.357,44 5.757,49
812,40
RUA 14C 6,00 12 15,00
45,00
WESLEY LOPES
DA ROCHA
126.681,61 21.865,25
900,00
RUA 14C 6,00 11 15,00
45,00
JURACY
AQUINO DE
SOUZA
31.272,60 5.397,65
900,00
RUA 14C 6,00 10 10,03
30,09
CASSIA
BRIGIDA DE
CASTRO
BALBINOT
31.272,60 5.397,65
601,80
RUA 14C 6,00 7 11,91
35,73
ANA
FERNANDES DO
NASCIMENTO
40.578,51 7.003,85
714,60
RUA 14C 6,00 8 15,00
45,00
AUGUSTO
ERINCH
FERNANDES
DOS SANTOS
40.579,52 7.004,03
900,00
RUA 14C 6,00 9 15,56
110,91
AUGUSTO
ERINCH
FERNANDES
DOS SANTOS
40.578,51 7.003,85
2.218,20 RUA 8C H 6,00 21,41
QUADRA 45
RUA 8C H 6,00 1A 15,00
99,00
ADRIANO
RICARDO
FERNANDES
LEITE
22.516,27 3.886,31
1.980,00 RUA 10C 6,00 18,00
RUA 8C H 6,00 2 15,00
45,00
PAULO
ROBERTO
PEIXER
132.372,15 22.847,43
900,00
RUA 8C H 6,00 3 15,00
45,00
AGENOR
SEVERINO
PEREIRA
76.551,90 13.212,86
900,00
RUA 8C H 6,00 4 15,00
45,00
LEONEIDE
PEGORARO
206.447,22 35.632,79
900,00
RUA 8C H 6,00 5 15,00
45,00
GIRNEI
ANTONIO
BRAGANHOL
124.776,21 21.536,37
900,00
RUA 8C H 6,00 6 15,00
45,00
LUIZ CARLOS
MARTINS DE
SOUSA
252.330,72 43.552,28
900,00
RUA 8C H 6,00 7 15,00
97,50
ALLAN
VINICIUS
PINHEIRO
LUDWIG
42.218,01 7.286,83
1.950,00
RUA 8C H 6,00 8 17,50
131,43
JEAN
FERNANDO
NORA
175.268,22 30.251,29
2.628,60
RUA 8C H 6,00 9 26,31
78,93
NUBIA VILELA
DA SILVA
214.287,22 36.985,97
1.578,60
RUA 13C 7,00 10 17,50
61,25
RODEMAR
GHIZZO
59.808,22 10.322,90
1.225,00
RUA 13C 7,00 11 15,00
52,50
RODEMAR
GHIZZO
42.218,01 7.286,83
1.050,00
RUA 13C 7,00 12 15,00
52,50
SERGIO
FERREIRA DA
SILVA
137.438,26 23.721,84
1.050,00
RUA 13C 7,00 13 15,00
52,50
FERNANDA
RAQUEL ZORZI
42.218,01 7.286,83
1.050,00
RUA 13C 7,00 14 15,00
52,50
FERNANDA
RAQUEL ZORZI
299.824,72 51.749,75
1.050,00
RUA 13C 7,00 15 15,00
52,50
JOICE DE
SOUZA
PORTELLA
150.474,05 25.971,82
1.050,00
RUA 13C 7,00 16 15,00
52,50
CELIO
SALUSTIANO
DA SILVA
42.218,01 7.286,83
1.050,00
RUA 13C 7,00 17 15,00
153,75
JOICE DE
SOUZA
PORTELLA
147.610,99 25.477,66
3.075,00 RUA 10C 6,00 33,75
RUA 10C 6,00 1B 15,75
47,25
ADRIANO
RICARDO
FERNANDES
LEITE
39.403,47 6.801,04
945,00
QUADRA 21
RUA 2C 7,00 1 18,75 ANITA DA 101.550,01 17.527,53
RUA 8C H 6,00 18,75 121,88 SILVA PEREIRA 2.437,50
RUA 2C 7,00 2 15,00
97,50
VALDECIR
POSSELT
28.145,34 4.857,89
1.950,00 RUA 8C H 6,00 15,00
RUA 2C 7,00 3 15,00
52,50
ADINAN
VERARDI
142.230,36 24.548,96
1.050,00
RUA 2C 7,00 4 15,00
52,50
DORISVAL
SANTANA DE
MOURA
110.340,55 19.044,78
1.050,00
RUA 2C 7,00 5 8,83
57,40
FABIO JUNIOR
LASARIM
70.906,02 12.238,38
1.147,90 RUA 8C H 6,00 8,83
RUA 2C 7,00 5A 8,83
57,40
NICELLE
CRISTINA
RIBEIRO DO
AMARAL
73.484,12 12.683,36
1.147,90 RUA 8C H 6,00 8,83
RUA 2C 7,00 6B 16,88
188,47
FABIANA DA
SILVA
31.672,88 5.466,74
3.769,40 RUA 8C V 7,00 22,50
RUA 8C H 6,00 16,88
RUA 8C H 6,00 4A 15,00
45,00
OZILEIDE DE
OLIVEIRA
SANTOS
107.567,49 18.566,15
900,00
RUA 8C H 6,00 3A 15,00
45,00
RENATO CADIN
CORREIA
109.519,69 18.903,10
900,00
QUADRA 22
RUA 8C H 6,00 1 18,75
56,25
DAIANE DA
SILVA
331.710,26 57.253,19
1.125,00
RUA 8C H 6,00 2 15,00
45,00
MARINA
SANCHES
GARCIA
42.218,01 7.286,83
900,00
RUA 8C H 6,00 3 15,00
45,00
ALESSANDRA
DE OLIVEIRA
112.273,03 19.378,32
900,00
RUA 8C H 6,00 4 18,75
157,50
NELSON DE
SOUZA
52.772,30 9.108,50
3.150,00 RUA 10C 6,00 33,75
RUA 10C 6,00 5 11,25
33,75
MARLETE
FELIZARDO DA
SILVA
95.055,44 16.406,57
675,00
RUA 10C 6,00 5A 11,25
33,75
EDIVALDO
HIDALGO
110.381,93 19.051,92
675,00
RUA 10C 6,00 5B 11,25
99,38
MARIA JOSE
TORRES
MILANI
17.590,21 3.036,07
1.987,50 RUA 13 C 7,00 18,75
RUA 13 C 7,00 6 15,00
52,50
IVANILDO JOSÉ
DE LIMA
42.218,01 7.286,83
1.050,00
RUA 13 C 7,00 7 15,00
52,50
ELKE DE SOUSA
MUNIZ ODY
185.830,58 32.074,36
1.050,00
RUA 13 C 7,00 8 18,75
65,63
LUZINETE
APARECIDA
SANTOS SOUZA
52.772,30 9.108,50
1.312,50
TOTAL
165.178,00
VALOR DA
OBRA:
R$
1.405.629,54
PAVIMENTO:
12.131,35
ANEXO IV - Custo da Obra