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EDITAL Nº 01/2017- PIBID SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA INSTITUCIONAL DE
BOLSAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA - PIBID
A UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL torna pública a seleção de Alunos
Bolsistas para atuar no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência
– PIBID ULBRA – EDITAL nº 061/2013 – CAPES, conforme as seguintes
especificações:
1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O Programa
O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), lançado
pelo Ministério da Educação – MEC (DEB e CAPES) tem como objetivo fomentar a
formação inicial de profissionais do magistério, seguindo as diretrizes do Plano de
Metas Compromisso Todos pela Educação e os princípios da Política Nacional de
Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica.
1.2. Objetivos do PIBID
a) incentivar a formação de professores para a educação básica, desta forma,
contribuindo para a elevação da qualidade da escola pública;
b) valorizar o magistério, incentivando os estudantes que optam pela carreira docente;
c) elevar a qualidade das ações acadêmicas voltadas à formação inicial de
professores nos cursos de licenciatura das universidades e centros universitários
comunitários;
d) inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública de educação,
promovendo a integração entre educação superior e educação básica;
e) proporcionar aos futuros professores participação em experiências metodológicas,
tecnológicas e práticas docentes de caráter inovador e interdisciplinar e que busquem
a superação de problemas identificados no processo de ensino-aprendizagem,
levando em consideração o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e
o desempenho da escola em avaliações nacionais;
f) incentivar escolas públicas de educação básica, tornando-as protagonistas nos
processos formativos dos estudantes das licenciaturas, mobilizando seus professores
como coformadores dos futuros professores.
2. DAS ATRIBUIÇÕES
O discente, bolsista no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à
Docência – PIBID, deve cumprir as normas desse Programa, previstas pela Portaria
096 (CAPES – 18/07/2013), desempenhar atividades conforme Plano de Trabalho do
bolsista, previstas no Projeto Institucional e respectivo subprojeto ao qual for
selecionado e assinar o termo de compromisso, disponível ao final desse Edital
(Anexo II).
3. DAS VAGAS
As vagas previstas aos bolsistas ID, correspondentes a cada subprojeto no
Projeto institucional PIBID 2013/ULBRA, ampliado pelo Edital CAPES Nº 061/2013,
são apresentadas no quadro 1.
Subprojeto Campus Vagas
Artes Visuais Canoas Cadastro Reserva
Biologia Canoas Cadastro Reserva
Letras – Português Canoas Cadastro Reserva
Matemática Canoas Cadastro Reserva
Pedagogia Cachoeira do Sul 05
Pedagogia Canoas 04
Pedagogia Guaíba Cadastro Reserva
Química Canoas Cadastro Reserva
Total 08 subprojetos 09 + cadastro
reserva
Quadro 1: Subprojetos com vagas para bolsistas de Iniciação à Docência
4. DA CONCESSÃO DE BOLSAS
4.1. Serão concedidas bolsas de iniciação à docência para o projeto institucional
conforme quadro 1. A bolsa terá valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais,
válida por até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por igual período. O bolsista
cumprirá no mínimo 08 horas semanais de atividades.
4.2. As bolsas de iniciação a docência serão custeadas pelo Projeto PIBID, e pagas
pela CAPES diretamente ao banco informado pelos bolsistas selecionados, sem
qualquer envolvimento ou responsabilidade da ULBRA.
5. DO CRONOGRAMA
ATIVIDADES DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DATA
Lançamento do edital de seleção dos bolsistas 21/02/2017
Período de inscrição 21/02 a 08/03/2017
Avaliação dos candidatos 09/03/2017
Resultados finais 10/03/2017
Cadastramento e orientação dos bolsistas selecionados 10 a 14/03/2017
6. DAS INSCRIÇÕES
Os candidatos deverão apresentar os documentos listados abaixo:
a) ficha de inscrição (anexo I) acompanhada de justificativa expressando os motivos
de interesse na participação do Programa;
b) termo de compromisso e responsabilidade preenchido (anexo II).
c) histórico escolar do curso de graduação atualizado;
d) fotocópia da carteira de identidade;
e) cópia do CPF e comprovação de situação cadastral do CPF (pode ser obtido no
sítio: http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicações/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.asp);
f) fotocópia do comprovante de votação na última eleição;
g) fotocópia do comprovante de endereço com CEP;
h) cópia do cabeçalho do extrato bancário (legível, para comprovação do banco, agência e conta corrente). Observação: O pagamento da bolsa ocorre até o dia 10 de cada mês, exclusivamente em conta corrente em nome do bolsista PIBID. Não serão efetuados pagamentos em contas poupança, conjunta, salário, nem conta de operação 023 da Caixa Econômica Federal (Caixa Fácil).
Os documentos devem ser encaminhados junto à secretaria do seu curso ou
ao coordenador de área do subprojeto.
7. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Estudantes que atendam aos seguintes requisitos:
a) ser brasileiro ou possuir visto permanente no País;
b) estar regularmente matriculado no semestre de 2017/1 em curso de licenciatura da
IES na área do subprojeto (quadro 1);
c) estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) possuir bom desempenho acadêmico, evidenciado pelo histórico escolar,
consoante às normas da IES;
e) estar disponível para iniciar as atividades relativas ao projeto imediatamente após
ser selecionado e cadastrado no Programa;
f) apresentar justificativa do seu interesse em participar do programa e suas
motivações para produzir saberes da docência;
g) ter concluído, preferencialmente, pelo menos um período letivo no curso de
licenciatura;
h) ter disponibilidade de horário para os compromissos do projeto, conforme o anexo
II;
i) dedicar-se, no período de vigência da bolsa, o mínimo de 08 horas semanais, às
atividades do PIBID, sem prejuízo de suas atividades discentes regulares;
j) executar o plano de atividades aprovado do respectivo subprojeto na íntegra;
k) não acumular bolsa de outra agência de fomento.
O estudante de licenciatura que possua vínculo empregatício poderá ser bolsista
PIBID, desde que:
a) Não possua relação de trabalho com a IES participante do PIBID ou com a
escola onde desenvolve as atividades do subprojeto;
b) Possua disponibilidade de no mínimo 32 (trinta e duas) horas mensais para
dedicação às atividades do projeto.
8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Os alunos serão selecionados por banca examinadora, constituída por
professores do curso respectivo, com base nos seguintes critérios:
a) qualidade da produção textual apresentada na análise da justificativa;
b) análise do histórico escolar, sendo levado em consideração o número de
disciplinas cursadas bem como o coeficiente de rendimento acadêmico;
c) disponibilidade e flexibilidade de horário para execução do projeto;
d) atendimento a todos os requisitos do item 7 deste Edital.
9. DAS OBRIGAÇÕES
Durante a vigência da bolsa, os estudantes selecionados terão as seguintes
obrigações:
a) dedicar-se, no período de vigência da bolsa, no mínimo 08 horas semanais, às
atividades do PIBID, sem prejuízo de suas atividades discentes regulares;
b) participar de todas as reuniões agendadas pela coordenação de área e
institucional;
c) manter atitudes de solidariedade, respeito e formalidade a toda a comunidade
escolar;
d) atentar-se à utilização da língua portuguesa de acordo com a norma culta, quando
se tratar de comunicação formal do programa;
e) executar o plano de atividades aprovado, conforme o subprojeto cadastrado no
Projeto Institucional;
f) apresentar formalmente os resultados parciais e finais de seu trabalho na escola,
divulgando-os na instituição onde estuda e em eventos de iniciação à docência
promovidos pela instituição e outras;
g) apresentar regularidade nos registros, anotações, participações em fóruns e
reuniões;
h) manter rigor nos procedimentos, fazer bom uso do tempo e dos recursos, manter a
agenda de atividades organizada;
i) cumprir os prazos na apresentação de trabalhos, em seminários e em outros
ambientes presenciais e virtuais;
j) demonstrar aprimoramento na execução das atividades e no trato aos alunos;
k) assinar Termo de Compromisso do programa;
l) elaborar portfólio ou instrumento equivalente de registro com a finalidade de
sistematização das ações desenvolvidas durante sua participação no projeto.
10. DA SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DA CONCESSÃO DE BOLSAS
10.1. A suspensão temporária da bolsa, por um período máximo de 2 (dois) meses,
com posterior reativação, poderá ser solicitada, nos seguintes casos:
a) por licença médica superior a 15 (quinze) dias;
b) para averiguação de acúmulo de bolsas com outros programas;
c) para parturiente, em conformidade com a Portaria Nº 220/2010;
10.2. O cancelamento da concessão de bolsa pode ocorrer a pedido do licenciando,
do Supervisor, da Coordenadora de Área, do Coordenador Institucional, da IES, ou
ainda, por iniciativa da CAPES, em função de licença ou afastamento das atividades
do projeto por período superior a 2 (dois) meses, descumprimento das normas do
Programa, duplicidades, desempenho insatisfatório ou outros motivos pertinentes (ver
artigos 51 e 52 da Portaria CAPES nº 096, de 18 de julho de 2013).
11. DO PRAZO DE VALIDADE
O prazo de validade deste Edital encerra-se no dia 31 de dezembro de 2017,
podendo ser prorrogado por mais um ano.
12. DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos serão tratados no Colegiado de Curso e no Colegiado do PIBID
ULBRA.
Canoas, 21 de fevereiro de 2017.
Profª Drª Graziela Macuglia Oyarzabal Coordenadora Institucional do PIBID/ULBRA
Prof. Dr. Pedro Antonio González Hernández Pró-reitor Acadêmico da ULBRA
ANEXO I
PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA- PIBID
FICHA DE INSCRIÇÃO
Sr(a) Coordenador(a)
Solicito minha inscrição no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência –
PIBID/ULBRA, campus ____________________, nos termos especificados no Edital
n° 01, de 21 de fevereiro de 2017/PIBID/ULBRA.
Nome: .............................................................................................................................
Data de nascimento: ___/___/_____. Nacionalidade.......................................................
RG: ...................................................................CPF: ......................................................
Sexo:.................................. Número acadêmico: ..............................................
Semestre e ano de ingresso no curso: ................./..............
Endereço: (Rua, nº, complemento, bairro)......................................................................
.........................................................................................................................................
(Cidade, CEP).................................................................................................................
E-mail:.............................................................................................................................
Telefone: (celular)............................................................
(fixo)...............................................................
Disponibilidade de horários:
Turno 2ª feira 3ª feira 4ª feira 5ª feira 6ª feira Sábado
Manhã
Tarde
Noite
Canoas, _______ de __________________de 2017.
___________________________________________
Assinatura candidato(a)
PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSA DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA - PIBID
JUSTIFICATIVA
(Indicando o interesse da participação neste projeto)
ANEXO II
Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID
Termo de compromisso do bolsista de iniciação à docência
A nomenclatura a seguir será utilizada no presente instrumento:
Bolsista PIBID de iniciação à docência:
(Nome) _____________________________________, (nacionalidade) _________________, (profissão) ___________________________, residente e domiciliado à (endereço residencial) __________________________________________________________________________, inscrito no RG sob o nº ________________________ e no CPF sob o nº ________________; aluno (a) do curso de licenciatura _______________________, do campus ______________________, matrícula nº ____________________; banco nº __________, agência nº _______________, conta corrente nº _______________ (anexar comprovante bancário para conferência); bolsista de iniciação à docência do subprojeto ________________________ (nome da licenciatura ou licenciaturas, em caso de interdisciplinar).
Instituição de Educação Superior – IES:
Universidade Luterana do Brasil, situado (a) à Av. Farroupilha, 8001, Bairro São José, Canoas/RS, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 88.332.580/0006.70; representado (a) pela Pró-reitoria Acadêmica.
CAPES:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, situada no Setor Bancário Norte, quadra 2, bloco L, lote 6, Brasília, DF, inscrita no CNPJ sob o nº 00889834/0001-08; representada pela Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica.
Por meio deste instrumento, o bolsista PIBID de iniciação à docência e a IES firmam termo de compromisso para a execução de projeto do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID na IES, o qual é regulado e fomentado pela CAPES. Este termo é regido pelos dispostos no Decreto nº 7219, de 24 de junho de 2010; na Portaria CAPES nº 96, de 18 de julho de 2013; e, ainda, nas seguintes cláusulas:
Cláusula primeira
O bolsista PIBID declara ter ciência dos dispostos no Decreto nº 7219, de 24 de junho de 2010, e na Portaria CAPES nº 96, de 18 de julho de 2013.
Cláusula segunda
O bolsista PIBID de iniciação à docência afirma preencher todos os requisitos listados a seguir:
I. estar regularmente matriculado no curso de licenciatura correspondente ao subprojeto do qual fará parte. Em caso de subprojeto interdisciplinar, seu curso deve ser um dos que compõem o subprojeto; II. estar em dia com as obrigações eleitorais; III. ter sido selecionado por chamada pública da IES; IV. não possui relação de trabalho com a IES participante do PIBID ou com a escola onde desenvolve as atividades do subprojeto; V. possui disponibilidade de pelo menos 32 (trinta e duas) horas mensais para dedicação às atividades do projeto.
Cláusula terceira
O bolsista PIBID declara estar ciente de que:
I. faz jus a uma bolsa mensal, cujo pagamento ocorre pelo critério de mês vencido; II. o pagamento da bolsa ocorre até o dia 10 de cada mês, exclusivamente em conta corrente em nome do bolsista PIBID. Não serão efetuados pagamentos em contas poupança, conjunta, salário, nem conta de operação 023 da Caixa Econômica Federal (Caixa Fácil); III. o coordenador institucional é o responsável por incluir, suspender e cancelar bolsistas do programa, e o fará exclusivamente por meio do sistema disponibilizado pela CAPES; IV. qualquer incorreção dos dados bancários informados pode ocasionar atraso no recebimento da bolsa; V. todo atraso no pagamento de bolsas deve ser comunicado imediatamente ao coordenador institucional para apuração. A demora na comunicação do atraso pode ocasionar perda de direito à bolsa referente àquele mês; VI. em caso de não pagamento de bolsa em decorrência de: a) falta de registro do bolsista PIBID no sistema disponibilizado pela CAPES ou b) suspensão indevida, o coordenador institucional deve solicitar formalmente à CAPES este pagamento até o último dia do mês posterior ao da bolsa requerida (por exemplo, pagamento referente a maio – que é pago em junho – deve ser solicitado até 30 de junho). Se a solicitação não for feita no prazo, a referida bolsa não será paga, nem poderá ser novamente solicitada. Para efeito de prazo é considerada a data de postagem; VII. a CAPES disponibiliza na página do PIBID relatório de pagamento de bolsista, mensalmente, para acompanhamento e fiscalização dos participantes do projeto;
VIII. o SAC conta com uma ferramenta chamada “extrato de bolsista”. Os bolsistas podem solicitar aos coordenadores um extrato do sistema para consultas do seu cadastro, pois contém todos os dados do participante;
IX. não é permitido receber a bolsa do PIBID concomitantemente com qualquer modalidade de bolsa (ou benefício semelhante) de outro programa da CAPES, nem de outra agência de fomento nacional;
X. a percepção de bolsa PIBID não caracteriza vínculo empregatício entre o bolsista e a CAPES, nem entre o bolsista PIBID e a IES;
XI. são consideradas razões para a devolução de bolsas:
a) receber a bolsa do PIBID concomitantemente com qualquer modalidade de bolsa (ou benefício semelhante) de outro programa da CAPES, ou de outra agência de fomento nacional;
b) receber bolsa resultante de pagamento indevido; c) deixar de cumprir os compromissos assumidos para a execução do projeto;
d) deixar de cumprir o disposto na cláusula segunda.
Parágrafo único. As bolsas a serem devolvidas serão referentes aos períodos em que ocorreram as situações elencadas acima e os valores serão atualizados monetariamente.
XII. a devolução de recursos recebidos indevidamente pelo bolsista, seja por pagamento de valor maior que o estipulado ou descumprimento de cláusulas que regulam o programa PIBID, será realizada em favor da União por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU;
XIII. a suspensão temporária da bolsa de iniciação à docência com possibilidade de reativação poderá ser solicitada nos seguintes casos:
a) para parturiente, a qual deve comunicar previamente à coordenação institucional seu período de afastamento;
b) por licença médica superior a 15 (quinze) dias;
c) para averiguação de recebimento concomitante de bolsas com outros programas;
d) para candidatura a cargo eletivo; e) afastamento das atividades do projeto por período superior a 15 (quinze) dias.
XIV. o cancelamento da concessão de bolsa pode ocorrer a pedido do bolsista PIBID, da IES, ou por iniciativa da CAPES, em função de recebimento concomitante de bolsa, desempenho insatisfatório ou outros motivos pertinentes;
XV. o deslocamento às escolas parceiras do PIBID será feito com recursos da bolsa;
XVI. é vedado ao bolsista de iniciação à docência assumir a rotina de atribuições dos docentes da escola ou atividades de suporte administrativo ou operacional. Cláusula quarta
São deveres do bolsista PIBID de iniciação à docência:
I. participar das atividades definidas pelo projeto;
II. dedicar-se, no período de vigência da bolsa a, no mínimo, 8 horas semanais às atividades do PIBID, sem prejuízo do cumprimento de seus compromissos regulares como discente;
III. desenvolver atividades em escola de educação básica da rede pública; IV. tratar todos os membros do programa e da comunidade escolar com cordialidade, respeito e formalidade adequada; V. atentar-se à utilização da língua portuguesa de acordo com a norma culta, quando se tratar de comunicação formal do programa; VI. assinar Termo de Compromisso do programa;
VII. comunicar formalmente à coordenação de área qualquer afastamento ou o desligamento do projeto. Em caso de afastamento, deve ser apresentada justificativa acompanhada de documento comprobatório, se for o caso; VIII. elaborar portfólio ou instrumento equivalente de registro com a finalidade de sistematização das ações desenvolvidas durante sua participação no projeto;
IX. participar de reuniões e eventos organizados pela coordenação de área, institucional e pelo professor supervisor; X. apresentar formalmente os resultados parciais e finais de seu trabalho, divulgando-os na IES onde estuda e na escola onde exerceu as atividades. A divulgação ocorrerá em eventos de iniciação à docência promovidos pela IES e em ambiente virtual do PIBID organizado pela CAPES. XI. participar das atividades de acompanhamento e avaliação do PIBID definidas pela CAPES; XII. verificar mensalmente relatório de pagamento de bolsista disponível no site do PIBID; XIII. informar imediatamente ao coordenador de área e institucional qualquer irregularidade no recebimento de sua bolsa e cobrar providências; XIV. observar as orientações do Manual de Concessão de Bolsas do PIBID, disponível no site do programa;
XV. assinar Termo de Desligamento do programa, no momento de seu desligamento.
Cláusula quinta
O bolsista PIBID deve destacar o apoio financeiro recebido da CAPES em todo trabalho publicado em decorrência das atividades do projeto.
__________________________ __________________________ Local e data Assinatura do bolsista
__________________________ Assinatura da coordenação institucional
Ministério da Educação
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 06
CEP 70040-020 Brasília-DF
http://www.CAPES.gov.br/educacao-basica/CAPESPIBID
(61) 2022-6830