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MINISTRIO DE EDUCAOUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA
PR-REITORIA DE GRADUAO E AES AFIRMATIVASCOORDENAO DE POLTICAS DE
GRADUAO
EDITAL PROGRAF N. 02/2015
SELEO DE ESTUDANTES A SEREM CONTEMPLADOS COM A BOLSA
PERMANNCIA
A Pr-Reitoria de Graduao e Aes Afirmativas da Universidade
Federal do Oeste da Bahia(PROGRAF/CAAF), no uso de suas atribuies
legais, em conformidade com o que dispem a Portarian. 389/2013, de
09 de maio de 2013, do Ministrio de Educao e a Resoluo n 13, de 09
de maiode 2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao
(FNDE), divulga abertura de Editalpara seleo de estudantes que
desejarem participar do Programa de Bolsa Permanncia, vinculadoao
Ministrio da Educao.
1. DOS OBJETIVOS
O Programa de Bolsa Permanncia tem os seguintes objetivos:
1.1 Viabilizar a permanncia de estudantes no curso de graduao em
situao de vulnerabilidadesocioeconmica, em especial indgenas e
quilombolas;
1.2 reduzir custos de manuteno de vagas ociosas em decorrncia de
evaso estudantil;
1.3 promover a democratizao do acesso ao ensino superior, por
meio de adoo de aescomplementares de promoo do desempenho
acadmico.
2. DO PBLICO ALVO
A Bolsa Permanncia destina-se a estudantes:
2.1 indgenas;
2.2 quilombolas;
2.3 que estejam em situao de vulnerabilidade socioeconmica, ou
seja, que tenham renda familiarper capita at o valor de 1,5 salrio
mnimo, matriculado em um curso de graduao com cargahorria mdia
igual ou superior a de 5 (cinco) horas dirias de ensino, prevista
no projeto pedaggicodo curso.
3. DOS PR-REQUISITOS
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Para participar do Programa de Bolsa Permanncia o estudante
dever atender aos seguintescritrios:
3.1. estar regularmente matriculado em um curso de graduao com
carga horria mdia igual ousuperior a de 5 (cinco) horas dirias de
ensino, prevista no projeto pedaggico do curso;
3.2. possuir renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5
(um e meio) salrio mnimo;
3.3. no ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do
curso de graduao em queestiver matriculado, para se diplomar;
3.4. ter assinado o Termo de Compromisso;
3.5. ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente
homologado pela PROGRAF/UFOB, nombito do sistema de informao do
Programa de Bolsa Permanncia.
3.6 Os critrios previstos nos itens 3.1 e 3.2 no se aplicam aos
estudantes indgenas e quilombolas,que precisam comprovar:3.6.1. sua
etnia; 3.6.2. residncia familiar em comunidades indgenas ou
quilombolas.
4. DO VALOR DA BOLSA PERMANNCIA A SER PAGA PELO FNDE
4.1. A estudantes de graduao cuja carga horria mdia de seu curso
seja igual ou superior a 5(cinco) horas dirias de ensino, prevista
no projeto pedaggico do curso e que estejam em condiesde
vulnerabilidade socioeconmica, ser pago o valor de R$ 400,00
(quatrocentos reais) mensais.
4.2. A estudantes indgenas e quilombolas que comprovarem
residncia em comunidades indgenas equilombolas, ser pago o valor de
R$ 900,00 (novecentos reais) mensais, em razo de
suasespecificidades com relao organizao social de suas comunidades,
condio geogrfica,costumes, lnguas, crenas e tradies, amparadas pela
Constituio Federal.
5. DO CARTER CUMULATIVO DA BOLSA PERMANNCIA
5.1. O estudante que for beneficiado pelo Programa de Bolsa
Permanncia poder acumular estebenefcio outros benefcios, como
auxlios ou bolsas.
6. DA INSCRIOPara se inscrever no Programa de Bolsa Permanncia,
o estudante dever seguir as seguintesorientaes:
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6.1. acessar o site http://bolsas.mec.gov.br/ e responder ao
questionrio proposto pelo MEC ;
6.2. providenciar os documentos listados no ANEXO I desde
Edital, os quais comprovaro asinformaes prestadas a respeito do
perfil socioeconmico do estudante-candidato bolsa, assimcomo o de
sua famlia;
6.3. preencher o Termo de Compromisso disposto no ANEXO III, com
as informaes solicitadas;
6.4. assinar o Termo de Compromisso e dat-lo;
6.5. entregar no Servio de Atendimento ao Estudante (SAE),
destinado Pr-Reitoria de Graduaoe Aes Afirmativas (PROGRAF), o
ANEXO I, acompanhado dos documentos comprobatrios do
perfilsocioeconmico do candidato e de sua famlia, bem como o ANEXO
II, Termo de Compromisso,devidamente preenchido e assinado;
6.6. juntamente com a Coordenao de Aes Afirmativas/PROGRAF,
digitalizar o Termo deCompromisso e encaminh-lo ao MEC, via
internet;
7. DA ANLISE DOS DOCUMENTOS
7.1. Uma comisso constituda por profissionais da CAAF/PROGRAF
analisar as informaes e, seaprovadas, providenciar sua homologao e
envio ao MEC/FNDE;
7.2. a Comisso da CAAF/PROGRAF poder exigir documentos
comprobatrios adicionais, almdaqueles supracitados, tendo em vista
ser corresponsvel pela veracidade das informaesinseridas no
cadastro dos estudantes.
8. - DO PRAZO DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS
Data Documentos Local
24/04/2015Formulrio do ANEXO I - acompanhado dos documentos
comprobatrios.
SAEDeclarao do ANEXO II - devidamente preenchido e
assinado.Quadro do ANEXO III - devidamente preenchido e
assinado.
9. DO PAGAMENTO DA BOLSA9.1. O FNDE, com base nos dados do
cadastro pessoal do estudante, providenciar junto ao Banco doBrasil
S/A a emisso do carto-benefcio especfico do Programa.
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9.2. O estudante dever retirar o carto-benefcio na agncia do
Banco do Brasil por ele indicada,quando do primeiro saque do crdito
da Bolsa Permanncia, aps entrega e chancela dosdocumentos exigidos
para essa finalidade e cadastramento de sua senha pessoal.
9.3. A utilizao do carto-benefcio estar isenta de tarifas
bancrias e ocorrer mediante ofornecimento de um nico carto magntico
para a realizao de saques, consultas a saldos eextratos.
9.4. Os saques e as consultas a saldos e extratos devero ocorrer
exclusivamente nos terminais deautoatendimento do Banco do Brasil
S/A ou de seus correspondentes bancrios, mediante autilizao de
senha pessoal e intransfervel.
10. DA SUSPENSO OU CANCELAMENTO DA BOLSA A bolsa Permanncia
poder ser cancelada a qualquer tempo quando:
10.1. houver o cancelamento de sua participao no Programa ou
trmino do curso de graduao;
10.2. houver trancamento de semestre;
10.3. forem constatadas incorrees nas informaes cadastrais do
estudante-bolsista;
10.4. for constatado desempenho acadmico inferior ao
estabelecido pelo Programa;
10.5. for constatado acmulo indevido de benefcios;
10.6. trmino do curso de graduao;
10.7. ultrapassar dois semestres alm do perodo regular do
curso.
11. DA PUBLICAO DOS RESULTADOS DESTE EDITALOs resultados desta
seleo sero divulgados pela CAAF/PROGRAF at o dia 8/5/2015, na
pginawww.ufob.edu.br.
Barreiras, 10 de abril de 2015
Profa. Dra. Anatlia Dejane Silva de OliveiraPr-Reitora de
Graduao e Aes Afirmativas
ANEXO I
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GRADUAO PROGRAMA DE BOLSA PERMANNCIA
1. IDENTIFICAO Nome: Data de Nascimento:
Naturalidade: Nacionalidade
Filiao: Endereo:
N RG N CPF___ ___ ___ __ N matrcula Telefone: Telefone para
recado: E-mail:
E-mail alternativo:
CRITRIOS PARA COMPROVAO DO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO
PROGRAMA DE BOLSA PERMANNCIA
I DOCUMENTAO MNIMA COMPROBATRIA DA CONDIO DE
VULNERABILIDADESOCIOECONMICA
a) TRABALHADORES ASSALARIADOS1. Contracheques;2. Declarao de
Imposto de Renda acompanhada do recibo de entrega Receita Federal
do Brasil e da respectiva notificao de restituio, quando houver;3.
CTPS (Carteira de Trabalho e Previdncia Social) registrada e
atualizada;4. CTPS registrada e atualizada ou carn de INSS com
recolhimento em dia, no caso de empregada domstica;5. Extrato
atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;6. Extratos
bancrios dos ltimos trs meses (JAN/2015; FEV/2015; MAR/2015).
b) ATIVIDADE RURAL1. Declarao de IRPF acompanhada do recibo de
entrega Receita Federal e da respectiva notificao de restituio,
quando houver; 2. Declarao de Imposto de Renda Pessoa Jurdica IRPJ;
3. Quaisquer declaraes tributrias referentes a pessoas jurdicas
vinculadas ao candidato ou amembros da famlia, quando for o caso;4.
Extratos bancrios dos ltimos trs meses da pessoa fsica e das
pessoas jurdicas vinculadas; 5. Notas fiscais de vendas.
c) APOSENTADOS E PENSIONISTAS1. Extrato mais recente do
pagamento de benefcio2. Declarao de IRPF acompanhada do recibo de
entrega Receita Federal do Brasil e da
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respectiva notificao de restituio, quando houver;3. Extratos
bancrios dos ltimos trs meses
d) AUTNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS1. Declarao de IRPF
acompanhada do recibo de entrega Receita Federal do Brasil e da
respectivanotificao de restituio, quando houver;2. Quaisquer
declaraes tributrias referentes a pessoas jurdicas vinculadas ao
candidato ou a membros de sua famlia, quando for o caso;3. Guias de
recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do ltimo ms,
compatveis com a renda declarada;4. Extratos bancrios dos ltimos
trs meses
e) RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MVEIS E
IMVEIS1. Declarao de Imposto de Renda Pessoa Fsica IRPF acompanhada
do recibo de entrega Receitam Federal do Brasil e da respectiva
notificao de restituio, quando houver.2. Extratos bancrios dos
ltimos trs meses, pelo menos.3. Contrato de locao ou arrendamento
devidamente registrado em cartrio acompanhado dostrs ltimos
comprovantes de recebimento.
f) DOCUMENTOS DE DEPENDENTES DO NCLEO FAMILIAR (REFERENTES
SINFORMAES FORNECIDAS NO ANEXO II)1. Carteira de identidade dos
membros da famlia;2. Certido de nascimento para os menores de 18
anos;3. Comprovante de matrcula dos dependentes que esto estudando
tanto em escola pblica quantoparticular); II - DOCUMENTAO MNIMA
COMPROBATRIA DA CONDIO DE ESTUDANTE INDGENA E
QUILOMBOLA1. Autodeclarao do candidato de sua condio tnica.2.
Declarao de sua respectiva comunidade sobre sua condio de
pertencimento tnico assinada por pelo menos 03 (trs) lideranas
reconhecidas3. Declarao da Fundao Nacional do ndio Funai de que o
estudante indgena reside em comunidade indgena ou comprovante de
residncia em comunidade indgena.4. Declarao da Fundao Cultural
Palmares de que o estudante quilombola reside em comunidade
remanescente de quilombo ou comprovante de residncia em comunidade
quilombola.
ANEXO II
TERMO DE COMPROMISSO DO BOLSISTA
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Declaro, para os devidos fins, que eu,
_____________________________________________(nome completo),
brasileiro, domiciliado em
____________________________________(endereo eCEP), detentor do
Registro Geral (n do RG), do Cadastro de Pessoa Fsica ____ ____
____ __ (n doCPF), filho de
____________________________________(nome da me), aluno (a)
devidamentematriculado (a) no curso de
_____________________________(nome do curso de graduao), sobnmero
___________________ (nmero da matrcula), no nvel de graduao da
UniversidadeFederal do Oeste da Bahia, UFOB, tenho cincia das
obrigaes inerentes qualidade de bolsista doPrograma de Bolsa
Permanncia e, nesse sentido, COMPROMETO-ME a respeitar todas as
condiesprevistas na Portaria MEC n 389, de 09 de maio de 2013,
publicada na pgina 12 da seo 01 doDirio Oficial da Unio no dia 13
de maio de 2013, e das demais normas que venham a substituir
oucomplementar a legislao vigente e DECLARO que:
I Possuo renda familiar per capita no superior a 1,5 salrio
mnimo (um salrio mnimo e meio);
II Estou matriculado em curso de graduao com carga horria mdia
superior ou igual a 5 (cinco)horas dirias.
III No ultrapasso dois semestres do tempo regulamentar do curso
de graduao em que estoumatriculado para me diplomar.
Declaro ainda que responderei civil, administrativa e
criminalmente pelas informaesprestadas, inclusive no mbito do
sistema de informao do Programa e AUTORIZO o FNDE abloquear ou
estornar valores creditados em minha conta-benefcio, mediante
solicitao direta aoBanco do Brasil S/A, ou proceder ao desconto nos
pagamentos subsequentes, nas seguintessituaes:1) ocorrncia de
depsitos indevidos;2) determinao do Poder Judicirio ou requisio do
Ministrio Pblico;3) constatao de irregularidades na comprovao de
meu desempenho acadmico;4) constatao de incorrees nas minhas
informaes cadastrais como bolsista.
OBRIGO-ME ainda a, no caso de inexistncia de saldo suficiente na
conta-benefcio e nohavendo pagamentos futuros a serem efetuados,
restituir ao FNDE/MEC, no prazo de 15 (quinze)dias, a contar da
data de recebimento da notificao, os valores creditados
indevidamente ou objetode irregularidade constatada.
A inobservncia dos requisitos citados acima, e/ou se praticada
qualquer fraude pelo (a)bolsista, implicar no cancelamento da
bolsa, com a restituio integral e imediata dos recursos, deacordo
com os ndices previstos em lei competente, acarretando ainda a
impossibilidade de receberbenefcios por parte de qualquer rgo
vinculado ao Ministrio da Educao, pelo perodo de cincoanos,
contados a partir da data do conhecimento do fato.
Assinatura do estudante-bolsista:
_______________________________________________________________________________
Local e data:
____________________________________________________________________
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NOME COMLETO DATA DENASCIMENTO PARENTESCO ESTADO CIVIL OCUPAO
RENDA MENSALPESSOA COM
DEFICINCIA? * * ESCOLARIDADE estudante? Nvel *
NOME DO ESTUDANTE CANDIDATO/A NO SIMQUAL: (____)
NO SIM
NO SIMQUAL: (____)
NO SIM NO SIM
QUAL: (____)NO SIM
NO SIMQUAL: (____)
NO SIM
NO SIMQUAL: (____)
NO SIM NO SIM
QUAL: (____)NO SIM
ANEXO III
COMPOSIO FAMILIAR
Assinatura do (a) bolsista:
_______________________________________________________________________________
Local e data:
____________________________________________________________________
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