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ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE ARQUITETURA E URBANISMO

DE SÃO PAULO

EDSON CAPITANIO

PROJETO DE PÓS-GRADUAÇÃO: GEOPROCESSAMENTO PARA A CIDADE

O ensino de tecnologias de informação com enfoque geográfico para

apoio ao acompanhamento de políticas públicas de transformação urbanística, social e econômica urbana, contando com a utilização de instrumentos urbanísticos para a gestão do patrimônio público com os

limites impostos pela função social, cultural e ambiental da propriedade, aplicada para ao Município de São Paulo

LINHA DE PESQUISA: ENSINO DE TECNOLOGIA EM URBANISMO

SÃO PAULO

2015

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SUMÁRIO 1 Introdução e Justificativas 03 1.1 Definição dos Objetivos Gerais e Específicos 06 1.1.1 Objetivos gerais 06 1.1.2 Objetivos específicos 06 1.2 Fundamentação Teórica e Metodológica 09 1.2.1 Fundamentação Teórica – Síntese da Bibliografia Fundamental 09 1.2.2 Fundamentos teóricos a respeito da identificação, planejamento

e gestão da disciplina de Geoprocessamento 09

1.2.3 Enfoque teórico, Métodos e Procedimentos 10 REFERÊNCIAS 16 ANEXO 1 20

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1. INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA

Qual é o geoprocessamento que queremos? O momento é apropriado para o

exame do valor estratégico da conversão e organização de documentos e informações

espaciais ainda existentes em meio analógico para o meio digital. Por meio da utilização

do Geoprocessamento é possível oferecer soluções de acesso público e de baixo custo

com o objetivo de servir de apoio à implementação políticas públicas ambientais e

urbanas de interesse metropolitano ou local.

A gestão ambiental, tal como outros tipos de gestão do ordenamento territorial,

deve considerar a análise integrada de elementos do meio físico, biótico e sócio-

econômico, assim como princípios que visam a manutenção e o desenvolvimento da

qualidade de vida dos cidadãos presentes e futuros da porção territorial considerada.

O Geoprocessamento tem sido utilizado como solução de grande valor na

integração de diversos órgãos setoriais, servindo como ferramenta fundamental para à

tomada de decisões em: planejamento urbano; gestão e manejo áreas ambientalmente

protegidas; gestão de recursos hídricos; análise de redes (telefonia, viária, transporte

público, eletricidade, gás, saneamento, iluminação pública etc); cadastro urbano e

gestão de tributos; gestão do ordenamento territorial; censo demográfico; localização

negocial; atendimento ao usuário; gestão de contingências e emergências urbanas; e,

gestão de equipamentos públicos (DUARTE, 2010). O Geoprocessamento auxilia os

processos decisórios a partir da transparência e agilidade de disponibilizar informações

permitindo a implementação da gestão participativa de governos locais e

metropolitanos.

Como exemplo das vantagens da utilização de tecnologias espaciais, podemos

citar:

• Instrumentos para a tomada de decisão

• Sistemas que permitam o acesso rápido à informações geográficas,

armazenem, permitam análise, correlação e síntese

• Armazenagem e acesso estruturados de informações geográficas

• Análise espacial

• Correlação de dados

• Síntese a partir da construção de índices e indicadores (Exemplo IQVU)

O presente estudo surge em função da necessidade de planejamento e

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estruturação do conhecimento para capacitação dos alunos de Arquitetura e Urbanismo

em tecnologias de aquisição, análise e gestão de informações geográficas por meio de

softwares de geoprocessamento. Atividades de atuação compartilhada dos Arquitetos e

Urbanistas, relacionadas pelo art. 2° da Lei 12.378/2010 e pela Resolução CAU/BR n°

51/2013, considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em

Arquitetura e Urbanismo constantes da Resolução n° 2 CNE/2010 do Ministério da

Educação.

O progresso das políticas públicas e da legislação ambiental urbana caminha

pela linha do estímulo às práticas da gestão democrática e participativa e este é o

momento oportuno para a discussão a respeito de novos instrumentos e tecnologias de

planejamento e gestão dos bens que compõem o Meio Ambiente Urbano e sua inserção

nas políticas públicas, nos instrumentos jurídicos de ordenamento territorial e nos

instrumentos financeiros de fomento à proteção desses bens.

O intuito de propor o presente projeto está relacionado à abordagem dos temas

citados, apresentando como hipótese que as contribuições para a formação do Aluno da

Escola da Cidade visa sua potencial atuação para o desenvolvimento e gestão de

políticas públicas de ordenamento territorial com foco nas transformações do uso e

ocupação do solo, por meio de intervenções urbanas e com a inserção dos processos da

identificação, planejamento, licenciamento, gestão e manejo dos espaços que ordena e

identifica um território.

Para a presente obra optou-se por uma estrutura que reflete a linha

metodológica de abordagem proposta pelo Professor da Escola Superior de Ciências

Humanas da Universidade de Bolonha, Filósofo e Semiólogo, Doutor Umberto Eco

(1992, pp. 81-82), que se baseia no índice inicialmente proposto para a alvorada das

reflexões propositivas da tese.

O índice como hipótese de trabalho […] Você se propõe um plano de trabalho, que assumirá a forma de um índice provisório. Melhor ainda se for um sumário onde, para cada capítulo, se esboce um breve resumo. Assim fazendo, esclarecerá para você mesmo o que tem em mente. Em segundo lugar, poderá propor um projeto compreensível ao orientador. Em terceiro lugar, verá se suas idéias já estão suficientemente claras. Há projetos que parecem muito claros enquanto só pensados, quando se começa a escrever, tudo se esboroa entre as mãos. Pode-se ter idéias claras sobre o ponto de partida e de chegada, mas posteriormente, verificar que não se sabe muito bem como chegará de um ao outro e o que haverá entre esses dois pontos. Uma tese, tal como uma partida de xadrez, compõem-se de muitos

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movimentos para pôr em xeque o adversário, do contrário fracassará. (ECO, 1992, pp. 81-82).

As Políticas Públicas Municipais, em especial, na implementação dos Planos

Diretores e as Leis de Uso e Ocupação tem tratado Alcançar a discussão proposta

requer que a tese se estruture a partir da seguinte seqüência:

• Caracterização do Campo de Estudo;

• Fundamentação Teórica; Aspectos Legais;

• Gestão de Políticas Públicas Urbanas

• Gestão de Informações com enfoque geográfico;

• Atuação do Arquiteto e Urbanista na gestão e sistematização de

informações estratégicas para apoio à tomada de decisão; e,

• O Futuro da Gestão de Informações nas Políticas Públicas de

Transparência e acesso às Informações Geográficas.

A justificativa para ressaltar a importância do presente estudo surge baseada

em afirmações como as apresentadas pela Lei de Acesso público às Informações

Ambientais, Lei Federal 10.650/2003, ao qual o acesso às informações a respeito dos

componentes do ambiente: físico, construído e social são um pressuposto para o

cumprimento do Art. 225 da Constituição Federal, poder garantir a defesa e a proteção

da qualidade de vida para as presentes e futuras gerações.

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1.1 DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS

1.1.1 Objetivos gerais

Apresentar e Discutir a implantação de uma disciplina de Geoprocessamento e

sua importância na formação do Arquiteto e Urbanista enquanto o desenvolvimento de

competências e habilidades específicas para aquisição, análise, correlação, síntese e

gestão de dados e informações com enfoque geográfico, apoiados na fundamentação

teórica e aspectos legais associados à tecnologia informacional disponível para a

abordagem do tema, considerando as seguintes linhas:

• Gestão de Políticas Públicas Urbanas;

• Gestão de Informações com enfoque geográfico;

• Atuação do Arquiteto e Urbanista na gestão e sistematização de

informações estratégicas para apoio à tomada de decisão; e,

• O Futuro das Políticas Públicas Urbanas

Estudar e discutir o Geoprocessamento enquanto tecnologia aplicada aos

estudos urbanos espaciais, econômicos e sociais, diferenciando aplicações de análise

territorial, sistemas gestores para acompanhamento de planos / tomada de decisão e

sistemas de informação geográficos “real time”, discutindo sua história e comparando

técnicas tradicionais com técnicas digitais da atualidade.

1.1.2 Objetivos específicos

• Pesquisar exemplos de cursos de Geoprocessamento no Ensino Superior; • Discutir o método e o conteúdo essencial para o ensino de

Geoprocessamento no Urbanismo; • Apresentar uma proposta de disciplina para o Ensino de

Geoprocessamento na Escola da Cidade • Elaborar projeto de implementação de Observatório Permanente de

Acompanhamento de Políticas Públicas Urbanas

Pesquisar e caracterizar três campos de conhecimento: a formação de

competências e habilidades por meio do ensino técnico e aplicado com base no

conhecimento complexo; a gestão de políticas públicas urbanas; e, a elaboração e

gestão de sistemas de informação com enfoque geográfico.

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A formação de competências e habilidades por meio do ensino técnico e

aplicado com base no conhecimento complexo, primeiramente, sua teoria e seus

métodos, com ênfase a identificação, o planejamento e a sua gestão segundo a

abordagem teórica do conhecimento complexo, com suas propostas de enquadramento

conceitual interdisciplinar e territorialmente multi-escalar.

Em seguida, o campo das ações e políticas públicas de ordenamento territorial

e o campo do Direito, caracterizar as políticas públicas de planejamento, ordenamento

e gestão territorial histórico evolutivo dessas políticas, competências e ações dos órgãos

federais, estaduais e municipais considerando a doutrina, a legislação e a jurisprudência

que envolve os aspectos jurídicos do meio ambiente, vinculado aos direitos difusos, e

suas relações com os instrumentos urbanísticos e com a proteção considerando o

desenvolvimento urbano e o controle de impactos.

Por último, a elaboração e gestão de sistemas de informação com enfoque

geográfico, elaboração de Layouts de mapas e apresentações com a utilização de

software de Geoprocessamento.

Para atingir esse objetivo pretende-se:

Conceituar e definir teoria e prática de Modelagem de Dados, Modelos e

Estruturas de Dados em SIG; Conhecer e utilizar Padrões Abertos; Especificações - OGC

(Open GIS Consortium). Software Aberto em GIS.

Adquirir e inserir dados espaciais (vetoriais, matriciais e imagens) a partir de

arquivos CAD, GIS e de Sensoriamento Remoto; Elaborar feições e representações

digitais geocodificadas de: Hidrografia, Hipsometria, Uso, Infraestrutura e Toponímia

em mapas topográficos; Oferecer subsídios à compreensão das relações de Integração

de Dados Espaciais.

Analisar os aspectos ambientais e urbanos por meio de Análise e Correlação

Espacial; Discutir Interoperabilidade de Dados GIS e suas aplicações em projetos;

Operações sobre Dados Geográficos: Modelagem Numérica de Terreno. Introdução à

Geoestatística. Álgebra de Mapas. Inferência Geográfica e Suporte à Decisão. A partir

da correlação e do confronto das informações espacializadas, será confeccionada a

delimitação das Unidades Planejamento, revendo aspectos apresentados pela Prefeitura

de Santo André e Belo Horizonte, no IQVU, Indicador de Qualidade de Vida Urbana,

como exemplo a ser utilizado como caso específico.

Propor a identificação de exemplos de Aplicação: Zoneamento Ecológico-

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Econômico. Prospecção Geológica. Saúde Coletiva. Gestão Municipal. Estudos

Ecológicos. Estudos Populacionais.de Unidades de Planejamento (rever aspectos

apresentados pela Pref de Sto André e BH, IQVU)

E, finalmente, sintetizar as análises, correlações e confrontos gerando um

quadro situacional e propositivo para a geração de um projeto de disciplina que

apresente os elementos necessários para estimular a aquisição de habilidades e

competências aos alunos e avaliação respectiva.

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1.2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E METODOLÓGICA

1.2.1 Fundamentação Teórica – Síntese da Bibliografia Fundamental

A fundamentação teórica do presente estudo estará apoiada em três campos do

conhecimento: Gestão de Políticas Públicas Ambientais Urbanas; Gestão de Informações

Geográficas; e, o Futuro das Políticas Públicas de Acesso às Informações Ambientais e

Urbanas.

1.2.2 Fundamentos teóricos a respeito da identificação, planejamento e

gestão da disciplina de Geoprocessamento

O conceito de política pública apresentado pela Fundação de Amparo à Ciência

e Tecnologia do Estado de Pernambuco, FACEPE (2000), durante a confecção de um

edital, também citado por Capitanio (2001, p. 22), é considerado o mais adequado para

a utilização durante a abordagem dessa matéria na presente pesquisa.

Política Pública é um processo. Ela se inicia pela identificação de um problema de natureza coletiva bem como de seu contexto [quais são os principais agentes envolvidos, os eventos e condições que precipitaram sua emergência, e os cursos alternativos a serem tomados]. A partir daí, passa-se a identificação de medidas que levem ao desenho de um conjunto de programas, projetos e ações com objetivos, metas e escopo bem definidos. Ela se complementa com a sua implementação e com a avaliação de seus impactos. (FACEPE, 2000).

Klaus Frey1 (2000, p. 213), apresenta os questionamentos que a ciência política

apresenta para a gestão de políticas públicas, em três níveis: o do sistema político; o

político; e, dos resultados produzidos. As questões se referem, primeiramente à

eficiência e qualidade do sistema político, em segundo lugar à análise das forças

políticas que interferem na tomada de decisões e por último, na análise dos resultados

produzidos.

Considerando a análise de políticas públicas a partir do conceito de “policy

analysis” Frey (2000, p. 216) apresenta a diferenciação de três termos da língua inglesa

“polity”, “policy”, e “politics”, importantes para a discussão da presente matéria.

As políticas públicas podem ser assim entendidas, como três dimensões, dentro

1 Professor de Pós-Graduação em Administração da Pontifícia Universidade do Paraná.

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de um quadro de análise, a partir dos termos citados: vinculada aos sistemas político,

jurídico e administrativo e suas relações; vinculada aos processos de pressão exercida

pelos grupos de poder; ou, atrelada ao conteúdo material dos programas e projetos

públicos, como sugere Frey (2000, pp. 216-217).

1.2.3 Enfoque teórico, Métodos e Procedimentos

O enfoque teórico será considerado na perspectiva de estudos interpretativos,

hipotético-dedutivos em três campos do conhecimento:

O corpo da pesquisa apresentará a preocupação de manter um enfoque teórico

coerente em termos do método de abordagem e os métodos de procedimentos. O

desenrolar do estudo utilizará os seguintes métodos de investigação científica, com já

citado: o método de abordagem, considerado em todo o trabalho; e, métodos de

procedimentos, que se diferenciarão nos itens a serem desenvolvidos.

O método científico está dividido no presente estudo, considerando a

contribuição de Lakatos e Marconi (2010, p. 90-91) para o estudo da metodologia

científica e, mais especificamente, as definições de método de abordagem e de método

de procedimentos. O fenômeno é um elemento importante para o método de

abordagem utilizado, este apresenta a essência de relações entre as coisas, o espaço e

tempo.

O método utilizado para explicar o fenômeno será o apresentado por Giulio

Argan2 (2005), ao qual identifica as integrações que compõem o fenômeno e as

relações que permitem a coerência entre ele e outros fenômenos.

A necessidade, de relacionar o método com o objeto a ser considerado, exige a

explicação do método segundo uma abordagem dogmática de interpretação, objetiva,

das linhas de organização e de pensamento a serem apresentadas, como Henry

Lefebvre (1995) explica as relações concretas do método com o objeto e seu conteúdo.

Considerando os métodos de abordagem, serão utilizados, nesse estudo: o

método hipotético-dedutivo.

Desenvolvido principalmente por Popper, o método hipotético-dedutivo procura

um problema central, ao qual se desenvolveria uma hipótese provisória para a sua

solução e por testes da hipótese se chegaria a evolução desenvolvida para alcançar

2 Professor de Arquitetura e Urbanismo e Ex-Prefeito de Roma.

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uma conclusão onde se criticaria a solução de modo a comprovar ou refutar a hipótese

e renovar a pesquisa com a apresentação de novos problemas. O método hipotético-

dedutivo procura a existência de uma lacuna nos conhecimentos, como citado por

Lakatos e Marconi (2010, p. 90).

Para o presente trabalho o método dialético será explorado, como método de

abordagem, buscando a percepção dos fenômenos, enquanto movimentos e

contradições, que se fragmentam, se contrapõem e se superam, como cita Henri

Lefebvre (1995, p. 238).

Quanto aos métodos de procedimentos, considerar-se-á: o método

exploratório; o método comparativo; e, o método correlacional.

O método exploratório (SAMPIERI, 2006, p.99) deverá ser utilizado na pesquisa

da bibliografia; identificando obras que tratam ...

O objeto tratado pelo método procedimental exploratório se aproximará da

obtenção de informações e estruturação de um banco de dados a respeito do ...

Na Caracterização da Área de Estudo, onde se apresentará e definirá a

Após a caracterização da área de estudo serão apresentados os fundamentos

teóricos e conceituais utilizados para consolidar o conhecimento necessário para

abordar os aspectos discutidos pelo estudo, abordando: ...

Considerada a fundamentação teórica serão explanados os aspectos legais que

envolvem o tema: Elementos do direito internacional; Direito constitucional comparado

entre as nações francesa, estadunidense e brasileira; Competências Constitucionais e

Legislativas, Órgãos e Instituições do Poder Público; Legislação Federal, Estatuto das

Cidades, Leis, Decretos, Portarias e Resoluções; Legislação Estadual; Legislação

Municipal, Planos Diretores Municipais, Planos Regionais Estratégicos de SP, Leis de Uso

e Ocupação do Solo.

O próximo aspecto a ser tratado é a Gestão de Políticas Públicas Ambientais

Urbanas, envolvendo a análise: do crescimento urbano e os modelos concebidos para

considerar esse em suas formas e densidades; a geração de impactos ambientais

decorrentes das políticas desenvolvimento e adensamento urbano; os Planos Diretores

Municipais, Leis de Uso e Ocupação e as políticas de controle proteção e salvamento

dos bens patrimoniais de origem arqueológica; os Instrumentos Urbanísticos de

intervenção no espaço urbano e o controle de impactos ambientais.

Outro aspecto relevante a ser discutido é a atuação dos agentes que possuem

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competência técnica para Gestão de Informações Geográficas será, também,

apresentada a partir da atuação do Arquiteto Urbanista em diversos níveis institucionais

de desempenho, considerando: a Atuação nos Órgãos Públicos; no Setor Privado; e, na

Atuação Acadêmica.

A utilização do Sistema de Informação com enfoque geográfico necessitará da

modelagem de um sistema de Informação georreferenciado apoiado em um banco de

dados relacional capaz de armazenar dados alfanuméricos e dados espaciais

georreferenciados contendo aspectos territoriais, ambientais, sociais, legais (leis de

restrição ao uso e ocupação do solo) da Região Metropolitana de São Paulo. Com a

modelagem concluída o sistema será alimentado dos dados necessários e serão

confeccionadas cartas contendo: 1) aspectos ambientais e legais restritivos ao uso da

propriedade; 2) uso e ocupação do solo; 3) Leis de diretrizes do macrozoneamento e do

zoneamento municipais; 4) declividades; 5) geomorfologia; 6) geologia; 7) sistemas e

recursos hídricos; 8) sistemas de transporte e mobilidade; 9) bens tombados e

inventariados; e, 10) evolução do uso urbano. Compondo um conjunto de cartas

temáticas analíticas.

As cartas temáticas analíticas serão utilizadas para a confecção de matrizes de

correlação espacial multicriterial, permitindo a realização de cartas compostas oriundas

da correlação espacial das primeiras, gerando as cartas de correlação espacial

multicriterial: 1) Perimetros de Potencial para expansão urbana; 2) Perímetros de

Interesse e Operação Urbana; 3) Sistemas Ambientais Hídricos e Unidades de

Conservação.

A partir das cartas de correlação espacial multicriterial serão geradas novas

matrizes de correlação espacial que permitirão a obtenção de uma carta síntese: a carta

de Qualidade de Vida Urbana. Composta a partir de padrões associados a partir da

matriz de correlação espacial geradas nos processos anteriores, definindo territórios de

planejamento.

E, por fim o Futuro das Políticas Públicas de Acesso às Informações Ambientais

e Urbanas será discutido de maneira propositiva e sintética a partir da integração dos

elementos obtidos pelos itens anteriormente utilizados na pesquisa.

A partir do método comparativo (LAKATOS; MARCONI, 2010, p. 92) que será a

fonte de estudo que permitirá obter as características das Políticas Públicas de Gestão

do Uso e Ocupação do Solo e a Proteção do Meio Ambiente Cultural, com a

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preocupação especial, com o Plano Diretor Municipal, as Leis de Uso e Ocupação do

Solo, utilizando a Região Metropolitana de São Paulo como porção espacial analisada.

O método correlacional (SAMPIERI, 2006, pp. 103-104) será utilizado com as

diversas análises, a legislação e a prática da gestão de informações geográficas nos

Planos Diretores e nas leis de uso e ocupação do solo. Após as análises, correlações e

confrontos será postulada a síntese com um quadro situacional e propositivo para as

políticas públicas de gestão do uso e ocupação do solo.

Contando com os enfoques e métodos apresentados foi construída a “estrutura

dos Itens da tese”, apresentando um índice como hipótese de trabalho, como sugere

Umberto Eco (1992, p. 81):

Uma das primeiras coisas a fazer para começar a trabalhar numa tese é escrever o título, a introdução e o índice final […] redigir logo o índice como hipótese de trabalho serve para definir o âmbito da tese. Objetar-se-à que, à medida que o trabalho avança, esse índice hipotético se vê obrigado a reestruturar-se várias vezes […] a reestruturação será mais bem feita se contar com um ponto de partida. (ECO, 1992, p. 81).

INTRODUÇÂO 1 Introdução e Justificativas 1.1 Definição dos Objetivos Gerais e Específicos 1.2 Fundamentação Teórica e Metodológica DESENVOLVIMENTO 2 Caracterização da Área de Estudo 2.1 Ensino de Geoprocessamento na Arquitetura e Urbanismo 2.1 O Geoprocessamento na Região Metropolitana 2.2 A Região Metropolitana de São Paulo 3 Conceitos e Definições 4 Aspectos Legais 4.1 O Direito à Informação enquanto questão jurídica 4.2 Direito Internacional 4.3 Direito Constitucional e aspectos da legislação e da gestão de informações. 4.4 Competências Constitucionais e Legislativas 4.5 Legislação Federal, Estatuto das Cidades, Leis, Decretos, Portarias e Resoluções de Proteção ao Patrimônio Arqueológico 4.5.1 Direitos e Deveres segundo Código Civil, Lei 10406/2002 4.6 Legislação Estadual 4.7 Legislação Municipal, Plano Diretores Municipais, Planos Regionais Estratégicos de SP, Leis de Uso e Ocupação do Solo 4.8 Legislação e Matriz curricular que regulamenta a formação do Arquiteto Urbanista 5 Gestão de Políticas Públicas Ambientais e Urbanas 5.1 Crescimento Urbano Planejado versus pressões da dispersão urbana brasileira 5.1.1 Modelos, formas e densidades urbanas e a Geração de impactos ambientais decorrentes das políticas desenvolvimento e adensamento urbano

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5.2 Políticas públicas de proteção ambiental do uso e ocupação do solo que propõem a criação de territórios geridos por conselhos e comitês tripartites, o exemplo das APAs e UGRHIs 5.3 Planos Diretores Municipais, Leis de Uso e Ocupação 5.4 Instrumentos Ambientais Urbanos de intervenção no espaço urbano e o controle de impactos ambientais 5.5 Unidades de Planejamento 6 A atuação do Arquiteto 6.1 Atuação nos Órgãos Públicos 6.2 Atuação no Setor Privado 6.3 A importância da Atuação Acadêmica 7 Identificação dos Conteúdos 7.1 Composição dos parâmetros analíticos 7.2 Elaboração das matrizes temáticas analíticas 7.3 Correlação espacial dos dados analíticos 7.4 Elaboração de matrizes multicriteriais 7.5 Correlação espacial dos dados Multicriteriais 7.6 Geração da síntese dos dados resultantes 7.7 Delimitação das Unidades de Planejamento 8 Proposta de encaminhamento para futuras políticas públicas que visem a melhoria da Gestão Urbana 8.1 As Unidades de Planejamento como subsídio para a definição de Políticas Públicas Ambientais e Urbanas 8.2 Apresentação de instrumentos com potencial de proposição de Políticas Públicas Municipais Ambientais e Urbanas Ambientais e Urbanas brasileiras 8.3 Proposição de políticas públicas segundo resultados obtidos CONCLUSÃO REFERÊNCIAS

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1.3 PLANO DE TRABALHO E CRONOGRAMA Etapas / Prazos Set Out Nov Dez Jan Fev Definição ajuste do tema XXXXX Pesquisa de referências bibliográficas XXXXX XXXXX Descrição / Detalhamento do objeto de estudo e dados que estou em condições de apresentar

XXXXX XXXXX

Análise dos dados coletados XXXXX XXXXX XXXXX Apresentação da proposta de disciplina(s)

XXXXX XXXXX

Considerações finais XXXXX Redação da Monografia XXXXX XXXXX

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REFERÊNCIAS CÂMARA, Gilberto; DAVIS, Clodoveu; MONTEIRO, Antonio Miguel Vieira (orgs). Introdução à Ciência da Geoinformação. São José dos Campos. INPE. 2005. Disponível em: http://www.dpi.inpe.br/gilberto/livro/introd/ BARROS, Sérgio Resende – Noções sobre Gerações de Direitos. 2010. Disponível em: <http://www.srbarros.com.br/pt/nocoes-sobre-geracoes-de-direitos.cont>, acesso em: 15 de dezembro de 2010. BRASIL, CF – Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>, acesso em 26 de dezembro de 2011. BRASIL, Lei 12.378: Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/L12378.htm, acesso em: 16 de dezembro de 2015. CAPITANIO, Edson – A função social da propriedade e o controle dos impactos ambientais oriundos do aumento de solo criado no Município de São Paulo: Um estudo de direito ambiental urbano sob a lente do regime jurídico ambiental brasileiro e aspectos do PDE no Município de São Paulo norteado pelas diretrizes do PLU da região francesa de Grand Lyon. São Bernardo do Campo, SP: Monografia apresentada para obtenção do Título de Especialista em Direito Ambiental para a Faculdade de Tecnologia Ambiental do SENAI, sob a orientação da Profa. Dra. Clarissa Ferreira Macedo D’Isep, 2011. Disponível em: <http://edsoncapitanio.sites.uol.com.br/edsoncapitanio_fsp_cia.pdf>, acesso em: 26 de agosto de 2011. CAPITANIO, Edson – Sistema Gerencial de Informação para o apoio a Políticas Públicas na Gestão do Meio Ambiente por Governos Locais. São Paulo: Dissertação em nível de Mestrado apresentada à Universidade de São Paulo/Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, sob a orientação da Profa. Dra. Claudette Barriguela Junqueira, 2001. Disponível em: <http://www.dpi.inpe.br/spring/portugues/arquivos_publicacoes/edson_capitanio_defesa06_11_2001.pdf>, acesso em 20 de fevereiro de 2011. CAU-BR – Resolução n° 51: Atribuições privativas de Arquitetos e Urbanistas. Brasília: CAU-BR, 2013. Disponível em: http://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2013/11/AFNFolderresolucao51.pdf, acesso em: 16 de dezembro de 2015. DUARTE, Romero Meyrelles – Geoprocessamento aplicado ao planejamento urbano em Municípios Brasileiros. Curitiba: Mundo Geo, 2010. disponível em: http://mundogeo.com/blog/2010/12/15/geoprocessamento-no-planejamento-urbano/, acesso em: 16 de dezembro de 2015.

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TEIXEIRA, Gilberto – A questão do método na investigação científica. São Paulo: 2005. Disponível em: <http://www.serprofessoruniversitario.pro.br/ler.php?modulo=21&texto=1660>, acesso em: 20 de março de 2011. VIEHWEG, Theodor – Tópica e jurisprudência: uma contribuição à investigação dos fundamentos jurídico-científicos. Tradução da 5ª edição alemã, revista e ampliada de Profa. Kelly Susane Alflen da Silva. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008.

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ANEXO 1

EMENTA PRÉVIA PROPOSTA: GEOPROCESSAMENTO PARA A CIDADE

Disciplina: Geoprocessamento

Professores: MSc Edson Capitanio

Dia e horário:

Carga Horária: 60h/semestre

Ciclo 6º ano / 1º semestre, 2016

OBJETIVOS

Definir o Geoprocessamento enquanto tecnologia aplicada aos estudos urbanos

espaciais, econômicos e sociais, diferenciando aplicações de análise territorial, sistemas

gestores para acompanhamento de planos / tomada de decisão e sistemas de

informação geográficos “real time”, discutindo sua história e comparando técnicas

tradicionais com técnicas digitais da atualidade; Modelagem de Dados, Modelos e

Estruturas de Dados em SIG; Conhecer e utilizar Padrões Abertos; Especificações - OGC

(Open GIS Consortium). Software Aberto em GIS. Adquirir e inserir dados espaciais

(vetoriais, matriciais e imagens) a partir de arquivos CAD, GIS e de Sensoriamento

Remoto; Elaborar feições e representações digitais geocodificadas de: Hidrografia,

Hipsometria, Uso, Infraestrutura e Toponímia em mapas topográficos; Oferecer

subsídios à compreensão das relações de Integração de Dados Espaciais; Análise e

Correlação Espacial; Discutir Interoperabilidade de Dados GIS e suas aplicações em

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projetos; Operações sobre Dados Geográficos: Modelagem Numérica de Terreno.

Introdução à Geoestatística. Álgebra de Mapas. Inferência Geográfica e Suporte à

Decisão. Apresentar e elaborar exemplos de Aplicação: Zoneamento Ecológico-

Econômico. Prospecção Geológica. Saúde Coletiva. Gestão Municipal. Estudos

Ecológicos. Estudos Populacionais. Elaborar Layouts de mapas e apresentações com a

utilização de software de Geoprocessamento.

EMENTA

Definição e aplicações de Geoprocessamento. Elaboração de Mapas topográficos e mapas

temáticos. Prática orientada de Aquisição; Organização; Padronização; Integração; Análise;

Síntese e Apresentação de Dados e Informações Espaciais utilizando a tecnologia de

geoprocessamento com o apoio de software livre.

METODOLOGIA

Todas as aulas serão expositivas e práticas;

Apresentação por parte do professor de uma situação problemática em relação a um tema,

considerando área de interesse do aluno;

Proposição de problemas ou questões;

Explicitação de respostas intuitivas ou suposições;

Proposta das fontes de informação;

Busca da informação;

Aquisição de dados em sistemas de Geoprocessamento;

Elaboração de análises espaciais, correlações e síntese com uso da tecnologia;

Confecção de Mapas Temáticos e Topográficos;

Elaboração de conclusões;

Generalização das conclusões e síntese;

Avaliação dos resultados obtidos.

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

Avaliação a partir dos trabalhos entregues, feições, dados, arquivos GIS 60%

Relatórios das discussões de resultados; 30%

Participação em aula 10%

MATERIAL NECESSÁRIO

Computador portátil pessoal a ser utilizado durante as aulas práticas.

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Software QGIS Versão 2.8 ou versão posterior (Open Source)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO*

* A programação prevista poderá sofrer ajustes ao longo do semestre, cabendo ao aluno manter-se informado e

fazer as correções necessárias.

Aula Atividade

01 Apresentação do curso e critérios de avaliação

Apresentação de uma situação problemática em relação a um tema,

considerando área de interesse do aluno. Orientação para busca de fontes

de dados digitais e para instalação de software de geoprocessamento.

02 Definir o Geoprocessamento enquanto tecnologia aplicada aos estudos

urbanos espaciais, econômicos e sociais, diferenciando: aplicações de

análise territorial; sistemas gestores para acompanhamento de planos e a

tomada de decisão; e, sistemas de informação geográficos “real time”,

discutindo sua história e comparando técnicas tradicionais com técnicas

digitais da atualidade;

Atividade prática:

Proposição de problemas ou questões e Aquisição de dados digitais.

03 Conhecer e utilizar Padrões Abertos; Especificações - OGC (Open GIS

Consortium). Software Aberto em GIS.

Características técnicas, convenções e padrões dos Softwares de

Geoprocessamento.

Atividade prática:

Continuar da aquisição de dados digitais

04 Atividade prática:

Continuar da aquisição de dados digitais

Elaborar feições e representações digitais geocodificadas de Hidrografia,

Hipsometria, Uso, Infraestrutura e Toponímia em mapas topográficos;

05 Oferecer subsídios à compreensão das relações de Integração de Dados

Espaciais; Análise e Correlação Espacial; Discutir Interoperabilidade de

Dados GIS e suas aplicações em projetos;

Atividade prática:

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Elaborar feições e representações digitais geocodificadas de Hidrografia,

Hipsometria, Uso, Infraestrutura e Toponímia em mapas topográficos;

06 Avaliação: 1ª entrega e apresentação dos projetos de geoprocessamento

07 Operações sobre Dados Geográficos: Modelagem Numérica de Terreno

Atividade Prática:

Atividade prática: integração de dados, modelagem e análise espacial

(continuação)

08 Operações sobre Dados Geográficos: Introdução à Geoestatística

Atividade Prática:

Atividade prática: integração de dados, modelagem e análise espacial

(continuação)

09 Operações sobre Dados Geográficos: Álgebra de Mapas.

Atividade Prática:

Atividade prática: integração de dados, modelagem e análise espacial

(continuação)

10 Operações sobre Dados Geográficos: Inferência Geográfica e Suporte à

Decisão.

Atividade Prática:

Atividade prática: integração de dados, modelagem e análise espacial

(continuação)

11 Avaliação: 2ª entrega e apresentação dos projetos de geoprocessamento

12 Elaboração de Layouts de mapas e apresentações com a utilização de

software de Geoprocessamento

13 Elaboração de Layouts de mapas e apresentações com a utilização de

software de Geoprocessamento

14 Elaboração de Layouts de mapas e apresentações com a utilização de

software de Geoprocessamento

15 Elaboração de Layouts de mapas e apresentações com a utilização de

software de Geoprocessamento

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16 Elaboração de Layouts de mapas e apresentações com a utilização de

software de Geoprocessamento

17 Entrega final dos Produtos das Atividades.

18 Revisão de conteúdo

19 Avaliação

20 Considerações finais