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Programa de Desenvolvimento da Educação - PDE
OBJETIVO GERAL
• Contribuir para a inclusão e o desenvolvimento de atividades pedagógicas de Educação Ambiental na escola e na comunidade, impactando diretamente o processo de aprendizagem dos alunos e difundindo o respeito pelo meio ambiente.
Educar para ser: autonomia e aprendizagem
Educação Ambiental
Programa de Desenvolvimento da Educação - PDE
O IBS espera que: • Professores, coordenadores e gestores compreendam a importância das atividades
de Educação Ambiental na grade curricular;
• Ações de Educação Ambiental façam parte da rotina escolar, integradas ou não à outras disciplinas;
• As ações sejam multiplicadas pela rede em outras escolas e nas comunidades;
• A escola incentive iniciativas dos alunos nessa área e apoie as mesmas na comunidade;
• Haja incentivo por parte da escola para que os alunos se profissionalizem;
• A escola disponibilize espaço físico e oportunidades para o desenvolvimento atividades de Educação Ambiental dentro e fora do período de aulas;
• A gestão pública dialogue com as escolas com o objetivo de estabelecer políticas públicas prioritárias.
Educação Ambiental
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Leis, Programas e Instituições que apoiam atividades de Educação Ambiental na escola
• Programa Mais Educação - macrocampos Meio Ambiente e Investigação no campo das Ciências da Natureza (Ministério da Educação - Portaria Interministerial No 17/2007 Decreto 7.083/10);
• Escolas Sustentáveis – prevê a destinação de recursos financeiros a escolas públicas da educação básica favorecendo a melhoria da qualidade de ensino e a promoção da sustentabilidade socioambiental nas unidades escolares, considerando a gestão, o currículo e o espaço físico. (Resolução FNDE nº 18, de 03 de setembro de 2014);
• Lei Federal No 9.795/1999 – institui a Política Nacional de Educação Ambiental (ProNEA);
• Resolução CONAMA 422/2010 – estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de Educação Ambiental;
• Educação Ambiental no site do Ministério do Meio Ambiente – possibilidades de integração com a área de Educomunicação: www.mma.gov.br/educacao-ambiental/educomunicacao;
• TV Escola | Área Temática Meio Ambiente (Ministério da Educação).
Educação Ambiental
Programa de Desenvolvimento da Educação - PDE Educação Ambiental
Leis, Programas e Instituições que apoiam ações de Educação Ambiental no município
• Lei 12.512/11 - Institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental e o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Lei 6.938/81 - estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental;
• Lei 10.257/01 - denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse
social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental;
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Leis, Programas e Instituições que apoiam ações de Educação Ambiental no município
• Lei 11.445/07 PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico) - estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico e para a política federal de saneamento básico;
• Lei 12.305/10 - institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dispondo sobre seus princípios, objetivos
e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos
sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos
econômicos aplicáveis;
• Lei 12. 651/12 - o novo Código Florestal estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de
Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima
florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê
instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
Educação Ambiental
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