UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

Educação ambiental: instrumento para consolidar o desenvolvimento sustentável.

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Por: Carla dos Santos Garcia

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Orientador: Maria Esther de Araujo

Rio de Janeiro, Agosto de 2012

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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”

AVM FACULDADE INTEGRADA

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Educação ambiental: instrumento para consolidar o desenvolvimento sustentável.

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Apresentação de monografia à AVM Faculdade

Integrada como requisito parcial para obtenção do

grau de especialista em Gestão Ambiental. Sob

Orientação de Maria Esther de Araujo

Por: Carla dos Santos Garcia

3

AGRADECIMENTOS

A DEUS,

Pela força espiritual para realização desse trabalho.

Aos meus pais Clemilda Santos e Tarcisio Telefora,

Meu esposo Wallace a minha grande irmã Kátia, e ao meu filho

João Gabriel.

Pelo eterno orgulho de nossa caminhada, pelo apoio, compreensão,

Ajuda e em especial pelo carinho ao longo deste percurso.

Ao meu amigo Denílson e colegas de curso,

Pela cumplicidade, ajuda e amizade.

À professora Maria Esther

Pela orientação deste trabalho.

4

DEDICATÓRIA

À MINHA FAMÍLIA

5

RESUMO

Este trabalho, tem como objetivos principais duas questões; pesquisar e

analisar a necessidade da implementação de planos de educação ambiental

focando suas implicações para a saúde e o bem estar da sociedade. Este

busca enfatizar o estudo sobre os benefícios de uma educação ambiental para

a sociedade. Cabe ressaltar que este trabalho, não pretende esgotar o tema,

mas sim ampliar a discussão, contribuindo para a compreender melhor o

assunto. Este trabalho proporá a hipótese que a educação ambiental precisa

ser instrumento de discussão em toda a sociedade e em diferentes níveis de

atuação profissional, pois em cada situação haverá uma possibilidade de

contribuir para um desenvolvimento sustentável.

O primeiro capítulo apresenta o processo de desenvolvimento da idéias

em educação Ambiental. O segundo capítulo analisa as diferentes

características da gestão educacional como prática, enfatizando suas principais

ferramentas de Gestão como os Sistemas de Gestão Ambiental, certificações,

etc. O terceiro capítulo estuda as aplicações da Educação ambiental como

ferramenta de Gestão Ambiental.

6

METODOLOGIA

Trata-se de um estudo bibliográfico de natureza qualitativa A revisão

bibliográfica consiste no levantamento de bibliografia já editada, apresentada

em forma de livros, revistas, publicações avulsas e imprensa escrita. Destina-

se a situar o pesquisador diretamente, com o que foi escrito acerca de temas

estabelecidos. Há inúmeros caminhos para refletir sobre a produção de um

conhecimento de uma área. Nesse estudo, a opção será por uma revisão

bibliográfica, realizada a partir de uma abordagem qualitativa.

7

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 07

CAPÍTULO I: Educação Ambiental e Educação no Brasil: 10

Um breve levantamento Histórico

1.1- Um breve panorama do Desenvolvimento das idéias em educação

ambiental no Brasil 11

1.2 – As Diferentes visões sobre Educação ambiental 16

1.3 - A nova Legislação Ambiental e a Educação Ambiental 18

CAPÍTULO II -A Gestão Ambiental e Educação Ambiental 22

2.1- Um breve olhar sobre a Gestão Ambiental 22

2.2 – Instrumentos e Práticas em Gestão Ambiental 25

CAPÍTULO III - Educação Ambiental Aplicada

a Gestão Ambiental 30

3.1 – Alguns aspectos específicos sobre a Educação Ambiental 30

3.2 - A articulação da Educação Ambiental com outras ferramentas de gestão ambiental 32

CONSIDERAÇÕES FINAIS 36

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 38

FOLHA DE AVALIAÇÃO 41

8

INTRODUÇÃO

A educação é uma das mais poderosas ferramentas de transformação

social. É de conhecimento comum a todos que uma sociedade é resultado em

grande parte, dos indivíduos que seus processos educacionais produziram. A

educação é um processo dinâmico que não se expressa pela limitação dos

currículos escolares, tampouco pelas propostas espontâneas das tradições

culturais de uma sociedade. Como afirma Jonh Dewey: “A educação serve

para ajudar o aluno a funcionar sem certeza, num mundo de mudanças

constantes e ambiguidades que confundem.” ( Dewey, 2000). Lidar com as

transformações é uma tarefa constante no mundo de hoje. Uma dessas

mudanças diz respeito à maneira como as pessoas passaram a se relacionar

com a Natureza ou, num linguajar científico, com o Meio Ambiente. A

preocupação com uma educação ambiental não é um tema novo. Relatos

históricos apontam que já na Grécia antiga, os gregos trabalhavam com o

senso inato do que significa “natureza”. A idéia de Natureza, além do esforço

de compreende-la, extraídos de uma origem na sua constituição espiritual.

Muito antes de o espírito grego ter delineado essa idéia, eles já consideravam

as coisas do mundo numa perspectiva tal que nenhuma delas lhe aparecia

como parte isolada do resto. Mas o conceito de um todo ordenado em conexão

viva, comportando a noção de posição e sentido, levando em conta a

interpretação do conhecimento de natureza. (JAEGER, 1994, p. 11).

9

Nos últimos tempos a preocupação ambiental ganhou muito destaque e

importância no mundo todo. No Brasil especificamente , a importância das

preocupações com a preservação do Meio e com a disseminação de uma

Educação Ambiental ganha força, tendo um caráter mais formal e institucional.

A definição do conceito do que viria a ser constituída por lei. O documento

apresenta as características que devem servir de referência. Diz o Art. 1o da

Lei no 9.795 de abril de 1999:

"Entendem-se por educação ambiental os processos por meio

dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais,

conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas

para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do

povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua

sustentabilidade."

No contexto brasileiro, e ressaltar e conhecer as principais

características que marcam a trajetória da educação ambiental. A diversidade

de opiniões e visões são a marca principal deste processo. Tal realidade

decorre, na opinião da maioria dos especialistas em educação, de visões de

mundo fragmentadas, construídas ao longo da história, as quais reproduzem

de forma inconsequente a relação que o ser humano vem mantendo no modo

capitalista de desenvolvimento de exploração da natureza e de outros seres

humanos, o que configura uma concepção antropocêntrica e utilitarista do

10

mundo e do ambiente em que vivemos. O que tem como por produto final,

prejuízos na relação de nossa sociedade com a natureza. Ao invés de uma

relação harmoniosa e cooperativa, temos um legado de exploração e

devastação de recursos naturais.

11

CAPÍTULO I: Educação Ambiental e Educação no

Brasil: Um breve levantamento Histórico

Neste capítulo analisaremos um pouco do histórico do

desenvolvimento das idéias e práticas em educação ambiental. Buscando

articular este desenvolvimento com o contexto histórico específico do período,

enfatizando a importância social que os conceitos como Ecologia e

sustentabilidade adquirem neste tempo. Num ambiente de verdadeira

transformação, mudanças significativas vão renovar tanto a educação

Brasileira, com o advento de novas legislações educacionais, quanto as noções

específicas sobre Meio Ambiente, culminando no surgimento da Gestão

Ambiental. O objetivo deste capítulo e apontar a importância de um processo

que é influenciado por diversos fatores, culminando na formatação da

Educação Ambiental nos dias de hoje.

1. 1 – Um breve panorama do Desenvolvimento das

idéias em educação ambiental no Brasil

A idéia de Educação Ambiental como podemos conceber nos dias de

hoje é fruto de um processo histórico. Os avanços significativos que as

disciplinas conquistaram influenciaram as noções da relação do homem com a

natureza. Essa mudança pode ser observada nos documentos produzidos

12

desde os anos 1970 sobre o assunto. Um trabalho de resgate histórico

realizado nos textos do Programa Nacional de Educação Ambiental - ProNEA,

(BRASIL, 2005), representa uma importante referência para área de educação.

O ProNEA foi um Programa iniciado em 1996 pelo governo federal e que tem

por objetivo promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a

conscientização pública para garantir o meio ambiente ecologicamente

equilibrado. Este programa publicou textos que estudaram o desenvolvimento

das políticas de Educação ambiental no país.

No início da década de 1970, o mundo vivia ainda os ecos da

efervescência cultural provocada pelo movimento hippie, que trouxe, no bojo de

suas inúmeras reinvidicações de transformação da sociedade, a novidade da

preocupação com a natureza entre suas diversas bandeiras. Nesta época,

importantes organismos especializados das Nações Unidas tinham iniciado

programas sobre vários países desenvolvidos tinham estabelecido instituições

nacionais para manejar os assuntos ambientais (ministérios do meio ambiente,

organismo especializados, etc.).

A partir da década de 1980, há no mundo a consolidação das preocupações

com meio ambiente, carreada pela massificação nos meios de comunicação

dos conhecimentos e jargões de uma disciplina que ganha importância social; a

Ecologia. Neste período se cria no Brasil a Política Nacional do Meio Ambiente,

definida por meio da Lei nº 6.983/81, este documento situa a Educação

Ambiental como um dos princípios que garantem “a preservação, melhoria e

recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no país

condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança

13

nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Estabelece, ainda, que a

Educação Ambiental deve ser oferecida em todos os níveis de ensino e em

programas específicos direcionados para a comunidade. Visa, assim, à

preparação de todo cidadão para uma participação na defesa do meio

ambiente. Importante destacar nessa década ainda o decreto n. º 88.351/83,

que regulamenta a Lei n. º 226/87, do conselheiro Arnaldo Niskier, que

determina a necessidade da inclusão da Educação Ambiental nos currículos

escolares de 1º e 2º graus.

Datam também desta década o início do desenvolvimento de uma série

de pesquisas sobre Educação Ambiental. Considerando que as primeiras

dissertações de Mestrado, especificamente sobre Educação Ambiental, foram

defendidas em meados da década de 80 e que os primeiros cursos de pós-

graduação na área datam dos anos 90 – o Programa de Mestrado em

Educação Ambiental da FURG de Rio Grande, pioneiro no país, foi instituído

em 1996 –, tem-se um indicador que demonstra que realmente a EA começa a

se estabelecer como um campo de estudo e conhecimento específico (Guerra

& Guimarães, 2007, p.156).

A famosa e reconhecida Conferência Rio-92 estabelece um documento,

que se apresenta como proposta de ação para os próximos anos, denominada

Agenda 21. Esse documento procura, entre as diversas propostas, assegurar o

acesso o acesso universal ao ensino básico, conforme recomendações da

Conferência de Educação Ambiental (Tbilisi, 1977) e da Conferência Mundial

sobre Ensino para Todos: Satisfação das Necessidades Básicas de

Aprendizagem (Jomtien, Tailândia, 1990). É um documento que estabeleceu a

14

importância de cada país a se comprometer a refletir, global e localmente,

sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-

governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo

de soluções para os problemas sócio-ambientais. O Ministério da Educação

(MEC), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro do Meio

Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) desenvolvem diversas

ações para consolidar a Educação Ambiental no Brasil. No Ministério da

Educação , são aprovados os novos “Parâmetros Curriculares” que incluem a

Educação Ambiental como tema transversal em todas as disciplinas. Os

objetivos da Agenda 21 no que diz respeito à educação estão descritas abaixo:

a) Endossar as recomendações da Conferência Mundial sobre Ensino para

todos: Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem (Jomtien,

Tailândia, 5 a 9 de março de 1990), procurar assegurar o acesso universal ao

ensino básico, conseguir, por meio de ensino formal e informal, que pelo

menos 80 por cento das meninas e 80 por cento dos meninos em idade escolar

terminem a escola primária, e reduzir a taxa de analfabetismo entre os adultos

ao menos pela metade de seu valor de 1990. Os esforços devem centralizar-se

n a redução dos altos de analfabetismo e na compensação da falta de

oportunidades que têm as mulheres de receber ensino básico, para que seus

índices de alfabetização venham a ser compatíveis com os dos homens;

b) Desenvolver consciência do meio ambiente e desenvolvimento em todos os

setores da sociedade em escala mundial e com a maior brevidade possível;

15

c) Lutar para facilitar o acesso à educação sobre meio ambiente e

desenvolvimento, vinculada à educação social, desde a idade escolar primária

até a idade adulta em todos os grupos da população;

d) Promover a integração de conceitos de ambiente e desenvolvimento,

inclusive demografia, em todos os programas de ensino, em particular a análise

das causas dos principais problemas ambientais e de desenvolvimento em um

contexto local, recorrendo para isso às melhores provas científicas disponíveis

e a outras fontes apropriadas de conhecimentos, e dando especial atenção ao

aperfeiçoamento do treinamento dos responsáveis por decisões em todos os

níveis ( Capítulo 36, Agenda 21)

Os anos 2000 são um tempo em que a Educação Ambiental ganha cada

vez mais destaque integrando, pela segunda vez, o Plano Plurianual (2000-

2003), agora na dimensão de um Programa, identificado como 0052 –

Educação Ambiental, e institucionalmente vinculada ao Ministério do Meio

Ambiente. Nas universidades, Ongs e até nas escolas, a disciplina ganha um

destaque cada vez maior, se consolidando. Guerra e Guimarães enfatizam que

as universidades e os programas de pós-graduação ligados ao assunto são o

loci do desenvolvimento dos estudos, pesquisas e debates sobre a educação

ambiental, sendo, portanto, ponto de ressonância das idéias e conceitos.

Espaços de debate e divulgação das pesquisas sobre a educação ambiental se

proliferaram na década de 2000. Como exemplos, temos a constituição de

fóruns como o próprio EPEA, os GTs de EA da ANPPAS (Associação Nacional

de Pesquisa e Pós-Graduação Ambiente e Sociedade) e ANPEd (Associação

16

Nacional de Pós-Graduação em Educação), ou a organização de coletivos

como a RUPEA (Rede Universitária de Programas de Pós-Graduação em

Educação Ambiental), além dos debates desenvolvidos nos Grupos de

Trabalhos (GTs) sobre Formação em Educação Ambiental e sobre Educação

Ambiental na formação de professores/as, ocorridos durante o V Fórum

Brasileiro de Educação Ambiental (3 a 6-11-2004) e o V Congresso Ibero-

Americano de Educação Ambiental (5 a 8-04-2006). Tais espaços e instiuições

têm na educação ambiental sua razão de ser e existir tendo nesta disciplina

sua destinação única. O acúmulo de informações, conhecimento e expertise de

profissionais de di dão à educação ambiental um status de uma disciplina

complexa respeitada.

1.2 – Algumas diferentes visões sobre a educação

ambiental

Existem duas principais concepções que têm como característica

serem bastante dicotômicas no tratamento das discussões sobre Educação

Ambiental. A primeira é uma visão mais conservadora, que homogeneíza o

discurso de educação ambiental. Nota-se, portanto que esse discurso envolve,

mas questões de conhecimento acrítico, alimentada pela idéia de uma

sociedade, não questione, que aceite a educação hegemônica, dominante, em

estado de inércia, que efetive a “opressão” do homem e da natureza,

politizando as relações de poder das ações humanas. A outra vertente

apresentada por Guimarães é a da educação ambiental crítica que procura

17

desarticular tais interpretações sobre as relações de poder presentes na

sociedade que refletem a hegemonia e a controle do homem contra o próprio

homem e deste com a natureza, e conduz o homem a compreender que a crise

ambiental não é apenas biofísica, mas civilizatória, cultural. ( Guimarães, 200).

Os embates que vão surgir a partir de duas concepções educacionais

diferentes vão resultar num panorama que interpõe a pedagogia do consenso e

a pedagogia do conflito. Sander (1984 apud GUMARÃES, 2000), a pedagogia

do consenso ganhou força a partir do ideário do positivismo consolidado

durante o período liberal da educação. Essa pedagogia enfatiza ordem e

progresso social, harmonia e equilíbrio estrutural, coesão e integração

funcional, tudo isso sendo reflexo da preservação do modelo liberal (capitalista)

de economia. A Pedagogia do conflito, critica o modelo positivista,

incorporando aspectos marxistas, num determinado período e as novidades do

discurso ecológico e depois da sustentabilidade no seu conteúdo.

1.3 A nova Legislação Ambiental e a Educação

Ambiental

A Educação Ambiental se desenvolveu no Brasil num ambiente onde os

estudos e debates sobre meio-ambiente ganhavam cada vez mais espaço. Mas

a educação também se transformava no país neste período. Surge um ponto

18

de contato entre os processos de renovação destes campos de conhecimento.

A educação se transforma nos anos 1990. A Escola passa a ser pensada não

apenas como ambiente de produção institucional padronizada. As

especificidades também são importantes (Paro, 1997). Nestas perspectivas,

tanto as especificidades de cada tempo, nas Diretrizes Curriculares Nacionais,

guardadas as qualidades específicas, devem respeitar as características de

seus campos de ação e as exigências impostas pela natureza de sua ação

pedagógica

A Educação brasileira se transforma a partir da criação de uma nova

legislação, mais moderna e buscando um dialogo com as novas demandas

sociais, entre as quais estão os debates sobre Meio Ambiente. No Brasil, a

obrigatoriedade de promover a Educação Ambiental (EA) “em todos os níveis

de ensino” inicia-se com a Constituição Federal de 1988 (Cap. VI, art. 225,

parágrafo 1, inciso VI), documento moderno e articulado com as novas

tendências das questões ambientais no país, onde muitos dos brasileiros vão

lembrar de lideranças de destaque no período como o Deputado Juruna,

indígena e membro da Assembléia Constituinte. Lembremos também dos

líderes ligados ao então incipiente Partido Verde, onde se destacava o

deputado pelo Rio de Janeiro, Fernando Gabeira.

O próximo ponto neste processo trata inclusão do tema meio ambiente nos

Parâmetros Curriculares Nacionais do MEC - PCN (BRASIL, PCN, 1997),

consolidando-se como política pública com a Lei nº 9.795, de 27 de abril de

1999, regulamentada em 2002. Caracterizando um novo paradigma ou a busca

19

de um novo paradigma, este Os PCN - Parâmetros Curriculares Nacionais –

tema transversal Meio Ambiente e Saúde (BRASIL, MEC, 1997) caracterizam a

educação ambiental como uma questão que exige cuidado e atenção, e alerta

para os cuidados que são indispensáveis para a manutenção e continuidade da

vida no planeta.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais apresentam o meio ambiente como

um dos diversos temas transversais tratados pelo seu texto, trazendo à

discussão a respeito da relação entre os problemas ambientais e os fatores

econômicos, políticos, sociais e históricos, que causam conflitos ambientais.

Estes problemas, segundo o direcionamento proposto pelos PCN’s, nos

conduzem a reflexão e discussão sobre as responsabilidades humanas

(individuais e coletivas) voltadas ao bem-estar social, à qualidade de vida, à

sustentabilidade, na perspectiva de minimizar ou reverter a crise

socioambiental planetária. Visão em acordo com as definições de documentos

como a agenda 21, produzida após discussões durante a Eco-92, Conferência

também conhecida como Rio 92. Essa discussão demanda a fundamentação

teórica em diferentes campos do conhecimento, tanto das ciências naturais

quanto das ciências humanas e sociais para a compreensão da complexidade

das interações entre diversos agentes; ser humano - sociedade - natureza,

contribuindo para a construção de seus conceitos, articulando e

compreendendo esta relação. O aluno deve ter entender essa relação e esse

deve ser um dos principais objetivos a serem alcançado pelo educador e pelo

aluno( GUERRA E GUIMARÂES, 2007.)

20

No contexto mais específico da Gestão Ambiental, os programas de

Educação ambiental são implementados não só no ambiente escolar, mas

também em um ambiente empresarial, para preparar funcionários e

colaboradores para uma operação mais ambientalmente limpa, bem como uma

atividade interna mais sustentável. Nesse aspecto característico, a Educação

Ambiental, supera as limitações geralmente impostas por princípios

pedagógicos que são relacionados á prática escolar, que tem pontos limitantes

como o Currículo, a divisão em anos de estudo e mesmo as separações entre

as disciplinas. Numa empresa, o foco é a educação ambiental de forma mais

direta e específica. Os objetivos obviamente vão variar de acordo com a área

de atuação própria de cada empresa. O jeito de educar vai refletir as

necessidades de cada um dos locais onde será implementado

21

CAPÍTULO II: GESTÃO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO

AMBIENTAL

Neste capítulo, o objetivo é estudar um pouco as características

específicas da gestão Ambiental. Buscando inicialmente apresentar algumas

conceituações difundidas entre os estudiosos no assunto. Enfatizando a

importâcia de novos paradigmas e concepções que vão influenciar diretamente

o desenvolvimento deste ramo de conhecimento e de atuação. A segunda

parte do capítulo tratará de ferramentas específicas da Gestão Ambiental,

como as auditorias, os Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) e as certificações

ISO.

2.1- Um breve olhar sobre a Gestão Ambiental

Uma das maneiras de definir um conceito de Gestão Ambiental é dizer

igmas que ele consiste na administração do uso dos recursos ambientais, por

meio de ações ou medidas econômicas, investimentos e potenciais

institucionais e jurídicos, com a finalidade de manter ou recuperar a qualidade

de recursos e desenvolvimento social (CAMPOS, 2002). A utilização da

Gestão Ambiental, a partir deste conceito, em empresas e instituições diversas

está sendo cada vez mais comum e difundida.

22

Gestão Ambiental é um conceito relativamente novo. Surge no bojo do

desenvolvimento que as ciências, experiências empíricas, como os

movimentos sociais, ligadas ao desenrolar de discursos, ações, pesquisas,

análises, movimentos sociais relacionados à questão do meio ambiente no

mundo nas últimas décadas, que têm seu crescimento situado no período dos

últimos 50 anos. De forma mais precisa podemos situar no período pós 2ª

Guerra Mundial o início mais marcante da difusão mais maciça de tais idéias.

Com destaque para o surgimento do conceito de SUSTENCENTRISMO,

que substitui o paradigma vigente de antropocentrismo. O homem, até então

centro e referência das ações humanas em geral daria lugar ao contexto de

sustentabilidade. (GLADWIN et al, 1995). A idéia disseminada do domínio

humano indiscriminado sobre os recursos da natureza, que vigorou por séculos

hegemonicamente na humanidade, seria substituído por um modo novo de

gerir estes recursos. O sustencentrismo aparece como uma evolução do

paradigma do ecocentrismo. Tal idéia é defendida por muitos pesquisadores do

assunto conforme podemos encontrar em trabalho produzido por Hourneaux

Junior, Barbosa & Katz:

Em contraposição ao antropocentrismo, o ecocentrismo surgiu

empunhando a bandeira do ativismo ecológico radical,

aproximando-se por vezes de um ambientalismo utópico. O

sustencentrismo surge então com a visão de um

desenvolvimento sustentado, referindo-se a um

desenvolvimento humano que permitiria que a satisfação das

23

necessidades atuais não comprometesse o suprimento das

necessidades futuras. Um desenvolvimento de forma inclusiva,

conectada, equilibrada, prudente e segura, considerando a

interação das organizações com o meio ambiente e priorizando

o desenvolvimento qualitativo em detrimento do quantitativo.

Diretamente ligada à Gestão Ambiental estará a preocupação das

empresas e instituições governamentais com as questões ambientais. Muitas

delas obrigatórias por força de uma legislação preocupada o impacto ambiental

que estas empresas e instituições vinham produzindo. Uma nova maneira de

administrar estas demandas novas apresentadas pela ascensão do

sustencentrismo e das novas legislações, cria a necessidade de que novos

profissionais apareçam para responder estas novas questões. É nesse

momento que a gestão ambiental e seus profissionais aparecem

Normas de gestão e qualidade ambiental também passam a ser

editadas, com vistas à criação de padrões de segurança e proteção ambiental

e à implantação de controles para a gestão de resíduos, para a integridade dos

produtos na produção e na utilização, para a garantia de saúde de funcionários,

para a minimização de riscos e perdas com acidentes, para a gestão de

passivos ambientais e para a prevenção e gestão de crises. Da mesma forma,

sistemas de auditoria ambiental passam a ser concebidos e implantados nas

empresas como forma de assegurar e demonstrar o cumprimento das políticas

e objetivos ambientais destas (JUCHEM, 1995).

24

O desenvolvimento das noções de responsabilidade social, oriundo das

práticas e técnicas da Administração de Empresas, introduzem as

preocupações com as conseqüências ambientais das atividades das empresas

entre os seus princípios. Tachizawa conceitua esta aproximação da

responsabilidade social e gestão ambiental:

A responsabilidade social e ambiental pode ser resumida no

conceito de efetividade, como alcance de objetivos do

desenvolvimento econômico-social. Portanto, uma organização

é efetiva quando mantém uma postura socialmente

responsável. A efetividade está relacionada à satisfação da

sociedade, ao atendimento de seus requisitos sociais,

econômicos e culturais. ( Tachizawa, 2002, p.73)

Esta relação proposta por Tachizawa, ajuda a compreender a adesão

cada vez maior de empresas de diversos setores de atividade produtiva e em

diversas partes do país, da implementação da Gestão Ambiental em um

número cada vez mais expressivo de empresas.

2.2 – INSTRUMENTOS E PRÁTICAS EM GESTÃO

AMBIENTAL

Para implementar qualquer modelo de gestão ambiental, se faz

necessária a utilização de instrumentos, podemos entender estes como meios

25

ou ferramentas para alcançar objetivos em uma matéria ambiental (BARBIERI,

2007). Como exemplos, podemos citar a avaliação do ciclo de vida, relatórios

de impacto ambiental, sistemas de gestão ambiental (SGA), rotulagem

ambiental, relatórios ambientais, educação ambiental, auditoria ambiental,

dentre outros. Todos estes auxiliam a empresa a alcançar seus objetivos

ambientais, e muitos são também considerados instrumentos de política

pública, como em certos casos, o estudo de impacto ambiental e a auditoria

ambiental.

Muitas empresas vêm utilizando o SGA como maneira mais usual de

implementar uma Gestão Ambiental, que é importante frisar ainda seja de

aplicação voluntária, este modelo de gestão visando, além da economia

financeira (redução de desperdício, por exemplo), evitar empregar soluções

para corrigir problemas ambientais (acidentes, perda de mercado, de clientela,

incapacidade de obter crédito bancário, são exemplos). Sistemas de Gestão

Ambiental podem ser aplicados a qualquer atividade econômica, em

organizações públicas ou privadas, especialmente naqueles empreendimentos

que apresentam riscos de provocar impactos negativos ao meio ambiente. Um

bom SGA permite que a empresa controle e minimize seus riscos ambientais,

além de representar uma vantagem competitiva, já que o mercado distingue

empresas ambientalmente corretas ( Barbieri, 2007).

Aprofundando na compreensão de como funciona um SGA. Podemos

definir Sistema de Gestão Ambiental é um processo que tem como objetivo

resolver, mitigar e/ou prevenir os problemas de aspecto ambiental, com o

objetivo de desenvolvimento sustentável. A caracterização de um Sistema de

26

gestão Ambienta (SGA), segundo a NBR ISO 14001, como a parte do sistema

de gestão que compreende a estrutura organizacional, as responsabilidades,

as práticas, os procedimentos, os processos e recurso para aplicar, elaborar,

revisar e manter a política ambiental da empresa.

O processo de implementação de um Sistema de Gestão consta de 4

fases.

1 - Definição e comunicação do projeto (gera-se um documento de trabalho

que irá detalhar as bases do projeto para implementação do SGA);

2 - Planejamento do SGA (realiza-se a revisão ambiental inicial, planejando-se

o sistema);

3 - Instalação do SGA (realiza-se a implementação do SGA);

4 - Auditoria e certificação.

Uma vez implementado o SGA, pode-se tramitar sua certificação.

Qualquer empresa pode implementar o SGA. Os Sistemas de Gestão

Ambiental permitem as empresas, de forma imediata:

a) Segurança, envolvendo preocupações na forma de redução de riscos de

acidentes, de sanções legais, etc;

b) Qualidade dos produtos, serviços e processos envolvidos desde a

concepção até o produto final;

c) Economia e/ou redução no consumo de matérias-primas envolvidas na

produção, água e energia;

27

d) Mercado, com a finalidade de captar novos clientes;

e) Melhoria na imagem da empresa;

f) Melhora no processo;

g) Possibilidade de futuro e a permanência da empresa;

h) Possibilidade de aquisição financiamentos, devido ao bom histórico

ambiental.

Além dos Sistemas de gestão ambiental( SGA), há outros instrumentos para

administrar uma gestão Ambiental. Um deles é a Auditoria Ambiental, que tem

se tornado cada vez mais importante para responder as demandas da

legislação brasileira.

Outra ferramenta importante na produção de padrões de qualidade e

objetivando estabelecer normas de confiança para o consumidor está na

criação das certificações ambientais, como a série ISO. Estas certificações,

que funcionam como se fossem uma declaração de que determinado produto

está em conformidade ambiental, desde o início, na sua criação, na elaboração

de seu projeto, na fabricação, no ato de vender, pós-venda até seu

sucateamento, ou seja toda uma vida. Com o objetivo de termos um melhor

entendimento do tema certificação cabe conhecer um pouco do processo

histórico e das metodologias presentes neste sistema.

No ano de 2002 surge a ISO 19011 - Diretrizes para auditorias de sistemas

de gestão da qualidade e/ ou ambiental, que veio substituir a 10011, 14010,

28

14011, 14012, ,que tratam de temas diversos. Abaixo segue uma tabela que

contempla as principais e mais utilizadas Certificações com o conteúdo

específico de cada certificação:

TABELA 1

CERTIFICAÇÃO ISO

CONTEÚDO DA CERTIFICAÇÃO

ISO 10011 os procedimentos para o planejamento e execução de

auditorias num sistema de gestão ambiental;

ISO 14010 PRINCÍPIOS GERAIS PARA EXECUÇÃO DE AUDITORIAS

ISO 14011 os procedimentos para o planejamento e execução de

auditorias num sistema de gestão ambiental;

ISO 14012 os critérios para qualificação de

auditores (quem executa as auditorias).

ISO 19011 guias sobre auditorias da qualidade e

do meio ambiente.

Fonte: CAMARA, 2010

A série ISO nasceu da necessidade de se padronizar os processos

produtivos e a qualidade dos produtos. Após o término da Segunda Guerra

Mundial, em 1946, delegados de 25 países se reuniram em Londres a fim de

formarem uma organização internacional de normalização, com objetivo de

facilitar a coordenação internacional e unificação dos padrões industriais.

Fundaram então a ISO - International Organization for Standardization -, que

iniciou suas atividades no dia 23 de fevereiro de 1947(FELDMANN, apud

DUTRA 2008,p.25).

29

CAPÍTULO III - Educação Ambiental Aplicada a Gestão

Ambiental

Neste capítulo, o objetivo é estudara educação ambiental em seu

aspecto específico de propor novos padrões de comportamento e de

compreensão da realidade ambiental. A segunda parte do capítulo estudará a

relação da Educação ambiental com outras ferramentas de gestão ambiental.

3.1 – Alguns aspectos específicos sobre a Educação

Ambiental

A educação de uma maneira geral, se volta para a formação do

indivíduo. A transferência dos valores de uma sociedade, de um grupo social é

transferida também pela educação. Para muitos pensadores, o ato de educar é

também ajudar reproduzir princípios, valores morais, replicar a cultura, com o

objetivo de dar continuidade a padrões sociais e culturais. A maneira como

essa linha de continuidade se mantém estável é através, em grande parte, mas

não só, da educação formal ou não. Para Durkheim, por exemplo, a educação

deve suscitar um certo “número de estados físicos e mentais que a sociedade à

qual pertence considera não deverem estar ausentes de nenhum dos seus

membros; 2º) certos estados físicos e mentais que o grupo social particular

30

(casta, classe, família, profissão) considera igualmente que se devem encontrar

em todos aqueles que o formam.”( Durkheim, 1996)

No caso específico da educação ambiental o caminho é inverso. Os

educadores preocupados com questões ambientais vão buscar desconstruir,

através de seu trabalho de educar, os paradigmas antropocentristas que

privilegiam o homem sobre a natureza. Princípios esses tão disseminados em

toda a sociedade através do senso comum de que a natureza existe para nos

servir. O paradigma do antropocentrismo de vê ser substituído na Educação

ambiental, pelo paradigma do sustencentrismo, baseado na idéia de que a

sustentabilidade e não o homem deve ser o centro do discurso de educação

ambiental. Sustentabilidade entendida como conceito que busca a harmonia

nas relações entre a natureza e a relação do ser humano com a natureza.

A educação ambiental no âmbito da gestão ambiental tem implicações

diversas; financeiras, contábeis , culturais, sociais. Para implementar a

Educação ambiental na Gestão Ambiental deve ser entendida não como

instrumento de replicação, mas sim como instrumento de persuasão. Educar no

caso da Educação ambiental é persuadir, convencer. O processo é o de

substituir um paradigma por outro. Para isso é preciso convencimento.

Importante frisar que o problema muitas vezes não é o desconhecimento. Os

agentes sociais agridem a natureza com consciência dos danos que produzem.

Para Nogueira (1992), as pessoas não degradam o meio ambiente apenas por

ignorância, mas sim porque tiram vantagens ou são prejudicadas por forças

econômicas, sociais, políticas e institucionais em decorrência dos direitos de

propriedade privada sobre os recursos ambientais.

31

Um conceito interessante que nos ajuda a compreender a maneira como

a educação ambiental deve ser utilizada como instrumento de Gestão

ambiental está presente no trabalho de Sewell. O autor aponta a traz a

seguinte definição sobre o conceito de “controle ambiental”. Para ele este

controle é o “ato de influenciar as atividades humanas que afetam a qualidade

do meio físico do homem, especialmente, o ar, a água e as características

terrestres”( Sewell, 1978). O verbo que nos chama atenção é influenciar. Não é

impor, tampouco definir. Influenciar ações humanas para melhorar a qualidade

da relação homem X meio ambiente.

3.2 - A articulação da Educação Ambiental com outras ferramentas de gestão ambiental

A educação ambiental, para aumentar sua eficiência, pode ser

combinada com outras ferramentas de gestão Ambiental. Para isso ela deve

incorporar dimensões sociais, econômicas, culturais e históricas( Nogueira,

1992). A Educação ambiental como é um instrumento que ao ser

implementado antecederá ou interferirá em diversos outros elementos como as

políticas de comando( EIA/RIMA, zoneamentos), instrumentos de caráter

econômicos como os subsídios, as taxas, depósitos reembolsáveis, licenças

negociáveis, tem impacto fundamental para a consolidar as práticas de gestão

ambiental.

32

Analisando os mecanismos de controle em gestão ambiental chamados

por Jacobs de ferramentas de Regulamentação (Jacobs, 1991) . Estes seriam

medidas administrativas, leis e regulamentos, que estabeleceriam os limites e o

que seria proibido, além de especificações de processos para atividades

poluidoras. Nesta parte do capítulo analisaremos a articulação dessas

ferramentas de regulamentação com a Educação Ambiental.

As leis de responsabilidade partem do pressuposto que um agente

econômico que utiliza bens ou serviços prestados pelo meio ambiente precisa

realizar suas atividades com o devido cuidado para não comprometer nem a

qualidade nem a quantidade destes recursos ambientais. A educação

ambiental atuaria como um esclarecedor do conteúdo e aplicação dessas leis.

No caso das ferramentas de correção econômica como as multas,

subsídios e taxas um dos exemplos mais apropriados é o que verificou-se na

implantação da cobrança feita pelo uso da água no Estado de São Paulo,

Brasiletalli (2000, p.144) ressalta a existência de um programa de

Comunicação Social, enfatizando necessidade econômica social e ambiental

da utilização racional da água, estabelecido como condição para

implementação da cobrança pelo uso da água, conforme estabelecido na lei

76631/91 e 90341/94. Quando explica o que seria este programa, Brasiletalli

(2000, 156) descreve que o desenvolvimento do programa de comunicação

social deve abranger a divulgação de aspectos conceituais relativos à

cobrança, às necessidades de investimentos e resultados esperados em cada

bacia, voltando a ressaltar: “é a condição obrigatória para se obter sucesso na

Implantação desse novo instrumento de gestão”. Eis um caso onde a

33

Educação, nesse caso feita por estratégia de comunicação social, age como

elemento que complementa a correção econômica. As explicações e

esclarecimentos que o programa de cobrança de água em São Paulo,

estudados por Brasiletalli, apresentam são constatação de que a educação

Ambiental não só complementa a política de gestão Ambiental, como

demonstra que espaços alternativos, no caso a campanha publicitária, são

canais potentes para educar.

Ao analisar as ações de educação ambiental, como a que descrevemos

acima, no que diz respeito à orientação das pessoas, percebe-se que as ações

voltadas para efeito e resultado, como cartilhas, campanhas educativas e

programa de educação ambiental nas áreas de reflorestamento, têm o objetivo

de ratificar instrumentos de comando e controle visando criar uma consciência

crítica sendo portanto, um canal educativo.

Os instrumentos de persuasão, utilizados na Gestão Ambiental, no qual

incluímos a Educação Ambiental, podem ser mais efetivos quando a

disseminação da informação sobre os efeitos da poluição ou degradação, como

os níveis de emissão e sua evolução, é feita de forma rápida e ampla, como

Poe exemplo acontece em desastres ambientais. Em contextos como esse, a

internalização dos conceitos de proteção ambiental, em sintonia com a

disponibilidade de informações sobre os acontecimentos, poderá tornar mais

eficaz o instrumento de educação ambiental( Field, 1997).

Outro aspecto a se destacar sobre educação ambiental como

instrumento de gestão ambiental é a maneira como esta ferramenta pode se

tornar eficaz e eficiente, na medida em que conseguir focar um objetivo, medir

34

e mensurar o resultado e avaliar o benefício marginal conquistado. Também

deve, se quer mudar conceitos e comportamentos, estar focada na origem, na

raiz dos processos; mesmo que isso signifique investir a médio e longo prazo.

Aprofundar o levantamento e compreensão das questões é muito importante.

Abordar superficialmente os problemas não contribui para a que se resolvam

as questões e para que se esclareça ao público comum. Desta forma, a

educação ambiental, aliada a outros instrumentos de controle e econômicos,

vai contribuir para a construção de uma sociedade auto-sustentável. Uma

sociedade educada e consciente.

35

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A gestão ambiental é um ramo do conhecimento humano cada vez mais

fundamental nas relações modernas entre sociedade, natureza, instituições e

empresas. A Educação ambiental é uma de suas ferramentas mais poderosas.

A partir de uma visão crítica da Educação, que incorpora elementos

constituintes das principais correntes de pensamento sobre o meio ambiente e

da relação do seu humano com o meio ambiente, a implementação de

programas de Educação ambiental formará cidadãos ativos e conscientes.

Estes agentes sociais educados ambientalmente se tornarão capazes de

compreender as questões ambientais e atuar positivamente na melhoria das

condições de meio ambiente.

Vimos ainda neste trabalho que houve uma preocupação dos

legisladores brasileiros no sentido de produzir leis como a Lei de Diretrizes e

Base em educação( LDB) e documentos como os Parâmetros Curriculares

Nacionais(PCN), que são influenciados pelas inovações de concepção sobre o

Meio Ambiente, como o sustencentrismo, paradigma que substitui o

antropocentrismo, padrão de focar no ser humano as preocupações e

interesses, hegemônico durante séculos. Essas leis sofrem influência das

mudanças de visão sobre o meio ambiente. Apontando para a importância no

ensino escolar do tema meio ambiente, esse novo enfoque educacional fornece

as bases para as mudanças que permitem incluir temas como sustentabilidade,

36

responsabilidade ambiental, consumo responsável e outras bandeiras dos

temas ligados ao meio ambiente.

È fundamental que as empresas e instituições se conscientizem que o

ser humano é um agente fundamental na relação sociedade-natureza. Uma

pessoa educada e consciente dos impactos de sua atuação social sobre a

natureza é um agente capaz de mudar a realidade. Os professores e

educadores ambientais têm essa responsabilidade, de tocar as sensibilidades

de seus alunos para a premência de todos adquirirem uma nova postura diante

da sua relação com a natureza e seus recursos.

37

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