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Educação inclusiva: uma questão de direitos
humanos
Durante a Constituinte (1987-88), muitas das propostas do movimento das pessoas deficientes foram acolhidas para a Constituição Federal (1988).
No Capítulo III, da Educação, a Constituição
afirma que é dever do Estado garantir o
“ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO aos portadores de
deficiência, preferencialmente na
REDE REGULAR DE ENSINO”.
Conclama todos os governos a adotar “o
princípio de educação inclusiva em forma de
lei ou de política, matriculando todas as
crianças em escolas regulares, a menos que existam fortes razões para agir de
outra forma.”
Declaração de Salamanca (1994)
“As pessoas com deficiência têm os mesmos
direitos humanos que todos os demais cidadãos. O
primeiro artigo da Declaração Universal dos
Direitos Humanos estabelece:
‘Todos os seres humanos são livres e iguais em
dignidade e direitos.’”
Declaração de Madri (2002)
Em 2006, a Assembleia Geral da ONU aprovou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Ratificada e promulgada com equivalência de
emenda constitucional, a Convenção, no seu Artigo
24, trata do direito à educação inclusiva.
“Para efetivar esse direito sem
discriminação e com base na igualdade de
oportunidades, os Estados Partes
assegurarão sistema educacional inclusivo em
todos os níveis, bem como o aprendizado ao
longo de toda a vida (...)”
Mas, nem sempre foi assim.
Exclusãoantiguidade até início do século 20
oAfastamento da sociedade.
o Sem nenhum atendimento.
Segregaçãodécadas de 20 a 40
Escolas especiais
Professores especiais
Transporte especial
Oficina abrigada
Asilos
Integraçãodécadas de 50 a 80
• Alunos com diagnóstico médico ou psicológico
• Salas especiais
• Professores especialistas, psicólogos e terapeutas.
• Sem mudanças no currículo, nem nas estratégias pedagógicas
o Alunos inseridos seletivamente no ensino regular.
o Devem se adaptar sozinhos aos parâmetros e ambientes escolares.
o Quando não conseguem, vão para classes ou escolas especiais
Inclusãodécada de 90 até hoje
oModelo individual da deficiência substituído pelo modelo social.
oEscolas, salas e professores comuns.
Modelo Individual Modelo Social
Deficiência é uma “tragédia pessoal”
Deficiência é um fenômeno social
Dificuldades são causadas pela deficiência que está na pessoa
Dificuldades são causadas pelo despreparo da sociedade
Pessoa precisa ser preparada antes de participar da sociedade
Pessoa tem direito de participar JÁ, sem preparo anterior
A sociedade não precisa mudar
A sociedade DEVE ser modificada
Educação especial Educação inclusiva
Toda escola deve estar envolvida com a inclusão.
Ambientes, currículo e estratégias pedagógicas flexíveis.
oAlunos deficientes têm direito à inclusão JÁ,
independentemente, do tipo ou grau da deficiência.
oO aluno deficiente deve ser mantido no ensino regular com
o apoio dos professores comuns e especializados.
Cada aluno é único e não pode ser
comparado aos demais.
A avaliação deve comparar o aluno
com ele mesmo.
Todos os alunos são diferentes entre si, têm
diferentes estilos e ritmos de aprendizagem.
Todos devem ter respeitadas suas potencialidades e
capacidades
Frente à diversidade dos alunos
O desafio da escola é capacitar
todos os alunos para que
participem, desde pequenos,
ativamente de suas comunidades
como cidadãos.
Alunos NÃO são problemas
Eles SÃO DESAFIOS às habilidades dos
professores em encontrar respostas educativas às
suas necessidades individuais.
Fracasso NÃO é do aluno
Quando o aluno não aprende, o fracasso é da escola que não conseguiu atender as necessidades
desse aluno.
Benefício para todos
O ensino de qualidade e o esforço para atender às necessidades dos
alunos com deficiência trazem benefícios a todos os alunos e à
sociedade em geral.
Professores devem ser capacitados para desenvolver suas
habilidades para avaliar situações novas e
estratégias para encontrar respostas educativas às necessidades de cada aluno.
Bons professores
são capazes de definir, projetar, avaliar e refletir sobre soluções
para os desafios das escolas inclusivas.
Respeito pelos alunos
e por suas contribuições e potencialidades individuais é o
que se espera do bom professor.
SE NECESSÁRIO, professores devem poder contar com equipe de apoio
pedagogos, psicólogos,
psicopedagogos, intérpretes da
língua de sinais, instrutores da língua
de sinais e braile, assistentes sociais
etc.
Na prática, em geral, o que está acontecendo é que
O professor comum não aprende a lidar com os alunos com deficiência.
O professor especializado não aprende a lidar com o professor comum.
Alunos chamados “de inclusão” são “depositados” em classes comuns, sem nenhum apoio.
Professores se queixam de que ganham pouco, têm alunos demais e apoio de menos.
Inclusão não é colocar crianças deficientes no
ensino regular sem suporte.
As entidades que oferecem educação especial temem desaparecer a partir da aprovação do novo Plano Nacional da Educação.
O Plano em tramitação no Senado determina que o atendimento escolar aos alunos com deficiência deve ser universalizado na rede regular de ensino.
O Plano retira das entidades a possibilidade de oferecer o atendimento substitutivo à educação escolar na rede
regular, como pode ser feito hoje em dia
Inclusão é IRREVERSÍVEL.Professores, se quiserem
lecionar, terão de lidar com alunos com deficiência.
Governos devem fornecer os apoios.
As escolas são inclusivas quando APRENDEM COM
OS ALUNOS o que deve ser eliminado, modificado,
substituído ou acrescentado no sistema escolar para que ele se
torne totalmente acessível.
www.memorialdainclusao.sp.gov.br