EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS COM SAÚDE E CALENDÁRIO … · * Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e mestranda em Economia pela

XI ENCONTRO DE ECONOMIA BAIANA – SET. 2015

EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS COM SAÚDE E CALENDÁRIO ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA

Thaís Lima Fraga*

Paulo Júnior Matias Ramos**

Ricardo André da Costa***

Adriano Provezano Gomes****

RESUMO

O objetivo deste estudo foi verificar se existe variação de eficiência na gestão dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em função do calendário eleitoral, para os municípios do Estado da Bahia, em 2008-2012 e 2009-2013, anos eleitorais e pós-eleitorais, respectivamente. Foi utilizado a metodologia Data Envelopment Analysis (DEA) com retornos variáveis e orientação produto, com variáveis coletadas no sítio do DATASUS e Tesouro Nacional. Os resultados da pesquisa indicaram que nos anos de eleições municipais existe número maior de municípios benchmarkings, corroborando a proposta de ciclo eleitoral (á luz da eficiência), este fato foi principalmente notado nas eleições municipais de 2008.

Palavras-chave: Eficiência. DEA. Recursos SUS. Ciclos eleitorais.

ABSTRACT

This paper has explored wether there were variations in the efficiency of resource management for the “Sistema Único de Saúde” (SUS), due to the electoral calendar, for cities in the Bahia State, in 2008-2012 and 2009-2013, which are electoral and post-electoral years, respectively. We used the Data Envelopment Analysis (DEA) with variable returns and product orientation, with variables collected at the site of DATASUS and National Treasury. The results have indicated that in the municipal electoral years there were a greater number of benchmarks cities, supporting the proposed electoral cycle (when efficiency is considered), this fact was mainly noted in the 2008 municipal elections.

Keywords: Efficiency. DEA. SUS resources. Electoral cycles.

* Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e mestranda em Economia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). [email protected]

** Graduado em Ciências Econômicas e mestrando em Economia pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). [email protected]*** Graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e mestrando em Economia pela Universidade Federal de Viçosa(UFV).

[email protected]**** Graduado em Agronomia e doutorando em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV). Professor do Departamento de Economia da

UFV. [email protected]

ECONOMIA BAIANA • 180


Thaís Lima Fraga, Paulo Júnior Matias Ramos, Ricardo André da Costa, Adriano Provezano Gomes

XI ENCONTRO DE ECONOMIA BAIANA – SET. 2015 ECONOMIA BAIANA • 181

1. INTRODUÇÃO

O Estado tem o dever de garantir a saúde, direito social universal, assegurado pela

Constituição Federal de 1988, para viabilizá-lo foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a lei nº 8.080/90, o SUS representa “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados

por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais”, que se caracteriza pela gestão

descentralizada, com o envolvimento dos três âmbitos: federal, estadual e municipal, sendo que ao

município é reservada a competência de executar os serviços públicos de saúde (art.18, lei nº

8.080/90).

O volume de recursos que a União destinará a cada município será equivalente ao do ano

financeiro anterior somado com, no mínimo, o percentual da variação nominal do PIB. Este

montante será repassado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que transferirá 70% aos municípios

e o restante ao estado (art. 17º LC 141/12). No entanto, cada município poderá receber volumes

distintos1, que serão determinados, segundo lei nº 8.080/90.

A estratégia adotada pela gestão municipal para alocar eficientemente os recursos do SUS

poderá variar em função do ano eleitoral, fenômeno conhecido na literatura como ciclos políticos

eleitorais. Para Sakurai (2009), estes ciclos ocorrem quando os chefes de governo promovem uma

ciclicidade econômica em função do calendário eleitoral, gerando ciclos expansionistas durante o

período eleitoral e contracionista no período pós-eleitoral.

A literatura nacional é vasta para trabalhos que analisam o desempenho dos gastos em

função do periodo eleitoral, Sakurai (2009), que analisou a função orçamentária de 5.506

municípios brasileiros de 1990 a 2005 e identificou oportunismo nas funções saúde e saneamento,

assistência e previdência, habitação e urbanismo e transportes. Araújo e Filho (2010) investigaram

a existência de ciclos políticos e partidários nos estados brasileiros de 1995 a 2008, para as

funções custeio e capital, saúde e educação; os resultados indicaram a vigência de ambos os

ciclos, ou seja, a alocação dos gastos sofre influência do calendário eleitoral e ideologia partidária

do político. Videira e Mattos (2011) consideraram 4.422 municípios brasileiros, de 1997 a 2008, e

detectaram a existência de ciclos políticos eleitorais nos gastos com educação, saúde e

investimento, com aumento per capita de R$ 1,25 nos investimentos, R$ 1,03 na educação e R$

1,02 na saúde.

Como resultado recorrente na literatura, fica evidente a relação entre execução

orçamentária e ciclos eleitorais, no entanto, além do aumento intencional dos gastos, comumente

analisado cientificamente, também é possível que exista ganhos de eficiência na gestão pública

em função do calendário eleitoral, que é por sua vez um campo de pesquisa inexplorado no Brasil.

Assim como apontado por Faria et al (2008), eficiência não está relacionada a maior

disponibilidade de recursos, determinado município que possui mais recursos pode gerenciá-lo

ineficientemente, enquanto um outro com menos recursos pode aplicá-lo melhor.

Assim, os gestores buscariam uma alocação ótima, como forma de ampliar os benefícios

dos recursos advindos do SUS e persuadir o eleitorado para manter-se no poder. Apesar do

aumento de eficiência ocorrer propositalmente em períodos eleitorais, qualquer ganho de

eficiência gera externalidades positivas, principalmente quando se analisam regiões carentes de

serviços de saúde.

1 Considera-se perfil demográfico e epidemiológico, características da rede de saúde, desempenho técnico, econômico e

financeiro do município no ano anterior, níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais,

previsão do plano quinquenal de investimentos e ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas

de governo (LEI nº 8.080/90).




O estado da Bahia possui os menores níveis do Índice de Desenvolvimento Humano

(IDH)2 do país, com uma evolução simplória em dez anos, ocupando a 23ª posição em 2000 e

22ª em 2010 (PNUD, 2014). Em 2012, possuía 4.239.892 pessoas pobres3 e 1.547.354

extremamente pobres (IPEADATA, 2014), equivalentes respectivamente a, 29,91% e 10,92%

da população total. O estado apresentava, em 2010, taxa de mortalidade infantil4 equivalente

a 21,73, o sexto pior índice do país (IPEADATA, 2014), enquanto isso os leitos para

internação hospitalar de SUS, sofreram redução de, em média, 7%, correspondente a 1.834

leitos, de dezembro de 2005 a dezembro de 2011 (DATASUS, 2014). Este cenário corrobora o

quadro de vulnerabilidade social do estado e intensifica a dependência com o provimento de

serviços de saúde.

Porém, a intensidade em que os recursos públicos se traduzem em produtos ou serviços

para a sociedade dependerá do grau de eficiência da gestão pública, e assim como apontado por

Schwengber (2006), o estudo da eficiência no setor público ganha ainda mais importância devido

ao peso que a carga tributária5 exerce sobre a população. Em 2014, o Brasil figurava entre os 30

países com uma das maiores cargas tributárias do mundo (IBPT, 2014). Diante disso, o presente estudo utilizou a metodologia Data Envelopment Analysis (DEA)

ou Análise Envoltória de Dados para verificar a eficiência municipal no uso dos recursos do

SUS em função do calendário eleitoral, no Estado da Bahia, em 2008-2012 e 2009-2013,

anos eleitorais e pós-eleitorais, respectivamente. Para Machado Júnior et al. (2011) verificar se os

recursos municipais estão sendo aplicados de forma eficiente é essencial para a alocação adequada

das verbas públicas e pode contribuir com o correto direcionamento financeiro.

Este trabalho está estruturado em seis seções, incluindo a presente introdução. A seção 2

revisita trabalhos semelhantes, a seção 3 apresenta o arcabouço teórico, a seção 4 descreve o

procedimento metodológico, a 5 expõe os resultados e suas discussões e, por fim, a seção 6

contempla as considerações finais do trabalho.

2. EFICIÊNCIA DO SETOR DE SAÚDE

A literatura nacional contempla várias iniciativas voltadas a mensuração da eficiência na

gestão do setor de saúde, que além de mostrar-se útil como insumo para acompanhamento e

melhoria do desempenho das unidades gestoras, também permite que a sociedade verifique como

os recursos públicos estão sendo administrados.

Marinho (2003), que investigou a eficiência dos serviços ambulatoriais e hospitalares em

74 municípios do estado do Rio de Janeiro, utilizando retornos constantes e orientação produto.

Foram considerados como inputs os leitos hospitalares, total de hospitais credenciados, total de

capacidade ambulatorial instalada, valor médio de internação, valor médio de procedimentos

ambulatoriais e como outputs o total de internações em hospitais credenciados, total de

procedimentos ambulatoriais e taxa de mortalidade. Contudo, não foi possível definir um

padrão espacial de eficiência no estado, mas foi verificado que Duque de Caxias é o município

mais ineficiente e existem 18 municípios benchmarkings.

2 O IDH está fundamentado em três pilares: Renda, Educação e Saúde (PNUD, 2015). 3 Os extremamente pobres vivem com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00 e os pobres, com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 140,00 (IPEADATA, 2013). 4 Número de crianças que não deverão sobreviver ao primeiro ano de vida em cada 1000 crianças nascidas vivas

(IPEADATA, 2013). 5 Representa o esforço da sociedade para o financimanento das políticas públicas (RECEITA FEDERRAL, 2014).




Faria et al. (2008), verificou a relação existente entre as despesas sociais e os indicadores

de condição de vida no estado do Rio de Janeiro, considerando 62 municípios, a partir do modelo

DEA para retornos constantes, com orientação produto, para o ano 2000. Foram estudados dois

modelos DEA para avaliar isoladamente a eficiência dos gastos com saúde, saneamento, educação

e cultura. Os resultados indicaram que nove municípios foram eficientes com os gastos com

educação, enquanto dez municípios foram eficientes com os gastos com saúde: destacando-se os

municípios de São Gonçalo, Japeri, Queimados, Cantagalo, São João de Meriti e Resende.

Fonseca e Ferreira (2009) analisaram a eficiência no setor de saúde para as microrregiões

de Minas Gerais, utilizando um modelo com retornos variáveis, orientação produto. Como

insumos, os estabelecimentos de saúde, equipamentos e profissionais e como produto o número

de famílias acompanhadas e produção ambulatorial. Os resultados demonstraram que a maioria

das microrregiões possuem escores de eficiência superiores à média.

Machado Júnior et al. (2011), analisou a eficiência nos gastos sociais per capita com

educação, saúde e assistência social para 67 municípios cearenses. Estes gastos foram assumidos

como inputs e como output a taxa de cobertura de água encanada, de esgotamento sanitário, o

inverso da taxa de mortalidade infantil, número de estabelecimentos de educação infantil, taxa de

alfabetização de educação infantil, taxa de escolarização, inverso da taxa de homicídios, inverso

da taxa de lesão corporal e inverso da taxa de roubo. Foram estimados quatro modelos com

retornos constantes e orientação insumo, especificamente o modelo saúde, considerou o gasto per

capita com saúde como insumo e, como produto considerou o inverso da taxa de mortalidade, a

taxa de cobertura de água encanada e de esgotamento sanitário. Os resultados indicaram que os

municípios cearenses apresentam baixa eficiência técnica, por volta de 0,236, possivelmente

explicada pela deficiência na cobertura urbana de esgotamento sanitário.

Kaveski et al. (2013) analisou a eficiência no uso dos recursos do SUS para 62 municípios

da mesorregião Oeste de Santa Catarina, a partir do modelo BCC (Retornos variáveis) com

maximização de produto e observou alto índice de eficiência na região, em que 77,42% dos

municípios foram considerados eficientes.

Por fim, Queiroz et al. (2013) avaliou a eficiência na alocação dos recursos de saúde

destinado aos municípios do Rio Grande do Norte, tendo como insumo o gasto público em saúde

e como produto: cobertura de vacinação, total de famílias atendidas pelo Programa Saúde da

Família, total de pessoas atendidas pelos procedimentos ambulatoriais e total de leitos. Utilizou-se

o método Jackstrap para identificar as Decision Making Unit (DMU’s) que exercem forte

influência sobre as demais (outliers) e depois descartá-las, posteriormente foi aplicado o modelo

DEA para retornos variáveis. A maioria dos municípios apresentou escore de eficiência de 0,6

a 0,9, sendo que 31 municípios obtiveram o máximo de eficiência e o município que apresentou o

menor escore foi Tabuleiro Grande. Para Queiroz et al. (2013), o recurso financeiro destinado aos

municípios é condição necessária à eficiência; normalmente municípios pequenos, com menor

montante de recursos, também são os mais ineficientes.

A literatura nacional atribui atenção especial à análise de eficiência na gestão dos recursos

públicos e a utilização da metodologia Data Envelopment Analysis tem sido difundida nos estudos

científicos. Apesar de mais comum em estados do Sudeste, estados nordestinos tem sido

continuamente contemplados. Analisar a eficiência em estados socialmente fragéis e

economicamente dependente de investimentos públicos e privado é um passo importante para

ampliar as chances de desenvolvimento local.




3. CICLOS ELEITORAIS: ASPECTOS TEÓRICOS

O aporte teórico adotado neste trabalho baseia-se na teoria dos ciclos eleitorais, pela qual

foram desenvolvidas duas macro abordagens, que conceituam quatro categorias de ciclos; a

primeira, desenvolvida por Nordhaus (1975), Rogoff e Sibert (1988) e Rogoff (1990), tratava dos

ciclos eleitorais oportunistas e ciclos eleitorais oportunistas racionais; por sua vez, a segunda,

desenvolvida por Hibbs (1977) e Alesina (1987), tratava dos ciclos partidários e ciclos partidários

racionais.

Nordhaus (1975) analisou a influência que decisões políticas podem provocar no nível de

desemprego e inflação, o trade-off da curva de Philips, em nove países de 1947 a 1972. Esta

relação entre variáveis políticas e econômicas foi denominada pelo autor de ciclos políticos de

negócios. O estudo mostrou que a inflação e o desemprego são utilizados como “arma de

manobra” política; em vésperas de eleição, há uma redução do desemprego e pequeno aumento

da inflação, no entanto após o período eleitoral, ambas variáveis sofrem elevação (FIALHO,

1999).

Nordhaus (1975) apud Araujo e Filho (2010, p. 4) “desenvolve um modelo de

comportamento oportunista dos governantes, onde o principal objetivo dos partidos que governam

é manter-se no poder”. Para tal, Nordhaus entende que as decisões dos eleitores fundamentam-

se nas expectativas adaptativas, ou seja, experiências passadas influenciam a tomada de decisão

atual. Como os eleitores não entendem a dinâmica macroeconômica, a escolha de um candidato é

definida pelo conhecimento de passado e presente:

[…] households are rational in their preferences they are ignorant of the macro-

economic trade-off. Given that they do not know how well or badly policy makers are

doing relative to objective possibilities, households rely on past experience in their

political decisions (NORDHAUS, 1975, p. 172).

Sumariamente, o modelo de Nordhaus adota as seguintes suposições centrais: as

expectativas são adaptativas, os policymakers controlam a inflação a seu favor, e se de um lado os

governantes agem visando o objetivo individual de eleição, de outro lado, os eleitores são

“míopes” e avaliam a competência dos candidatos pelos últimos resultados da economia

(ARAUJO, FILHO, 2010).

Rogoff e Sibert ampliam a análise de Nordhaus, à medida que incorporam qualquer

modelo econômico como possível objeto de manobra política, a curva de Philips, “apply to any

model in which the government takes artificial measures to make itself look good” (ROGOFF;

SIBERT, 1988, p. 1).

Outra contribuição derivou-se da hipótese de expectativas racionais, segundo a qual os

eleitores compreendem o funcionamento do sistema político-econômico e no longo prazo são

capazes de antecipar decisões do governo, logo os ciclos eleitorais só seriam plausíveis no curto

prazo, próximo ao período de eleição, pois as expectativas ainda não foram ajustadas (FIALHO,

1999).

Para Araújo e Filho (2010, p. 7, grifo nosso):

A existência de expectativas racionais, ou seja, do aprendizado ao longo do tempo,

restringirá o excesso de manipulações eleitorais. A consequência deste comportamento

é uma redução no ciclo eleitoral, devido à possibilidade de punição (perda de votos) a

um comportamento puramente eleitoral.

Rogoff (1987) e Rogoff e Sibert (1988) apud Fialho (1999), destacam que mesmo que os

eleitores ajam racionalmente, na maioria das vezes não detêm informações suficientes para avaliar

o desempenho de um político, por isso antes das eleições os candidatos informam sobre suas

ações aos eleitores, auto patrocinando-se. No caso brasileiro, a propaganda política partidária

obrigatória pode minimizar os efeitos da assimetria de informação temporariamente.




Como visto, as teorias anteriores não consideram as ideologias partidárias como aspecto

influente no ciclo eleitoral, no entanto o trabalho de Hibbs (1977) e Alesina (1987) destaca esta

relação. Para Hibbs (1977), as características da condução do governo dependem intrinsecamente

de questões ideológicas, ou seja, um Estado de esquerda teria uma atuação distinta de um de

direita. Para fundamentar sua base teórica, Hibbs, assim como Nordhaus (1975), utilizou a curva

de Philips.

Segundo Fialho (1999), a plataforma política de cada governo dependerá da vertente

ideológica do partido, fazendo com que maximizem funções de despesas distintas; enquanto um

governo progressista tende a ser expansionista, um governo conservador tende a adotar políticas

contracionistas. Para Araújo e Filho (2010) existe um viés partidário que conduz à atuação

política.

Hibbs (1977) considera as expectativas adaptativas em seu modelo partidário, ou seja, o

eleitor não entende a dinâmica macroeconômica e ao escolher um candidato considera apenas o

comportamento passado e presente. Esta pressuposição limitante foi superada no modelo seguinte,

que considerou as expectativas racionais. Em contrapartida, o modelo partidário racional foi

desenvolvido por Alesina (1987), no qual os eleitores compreendem o sistema político-econômico

e antecipam decisões do governo, ajustando suas expectativas. Logo, assim como proposto por

Rogoff (1987) e Rogoff e Sibert (1988) os ciclos eleitorais só seriam possíveis no curto prazo.

Conforme Araújo e Filho (2010), os partidos seguem linhas de atuação distintas e, por

mais que os eleitores tenham conhecimento sobre as políticas que cada partido adotará, são

formadas diferentes expectativas entre o eleitorado, desse modo os resultados das eleições são

incertos.

Este trabalho não considerará as questões partidárias, concentrando sua atenção na

existência de ciclos eleitorais oportunistas. Por sua vez, a teoria de ciclos eleitorais não considera

a eficiência dos gastos, e sim o desempenho dos gastos em função dos anos eleitorais. Assim, será

feito uma aproximação teórica, uma vez que se supõe que a eficiência na gestão municipal

também pode ser afetada pelo calendário de eleições.

4. METODOLOGIA

4.1. O Modelo de Analise Envoltória de Dados

O Método de Analise Envoltória de Dados (DEA) foi inicialmente proposto por Farrel na

década de 50, mas aperfeiçoado e amplamente difundido por Charnes em seus trabalhos a partir

de 1978. Consiste em um modelo matemático não paramétrico, que não depende de teste de

hipótese, apego a medida tendência central como os métodos paramétricos (neste caso os modelos

econométricos).

O modelo de Charnes, que viria se tornar popular em décadas posteriores, propunha

apenas um insumo e um produto e retornos constante de escala (CRS). Mais tarde outros autores

passaram a considerar retornos variáveis de escala (VRS).

Com base nos dados disponíveis construía uma fronteira e uma medida de eficiência. Os

modelos construídos pela DEA utilizam uma amostra de dados que haja uma relação de

causalidade entre os dados e não necessariamente causa e efeito, como em métodos paramétricos.

A partir do conjunto de dados, da fronteira de eficiência, é possível medir o desempenho do

conjunto de entidades denominado DMUs. (Decision Making Units). As DMUs são responsáveis

por transformar insumos em produtos e cujo desempenho pode ser avaliado.

Ferreira e Gomes (2009) entende que a eficiência calculada pela análise envoltória de

dados é uma medida relativa, uma vez que compara as unidades de produção em relação à

diferença das unidades que são consideradas eficientes. Assim a ideia é encontrar a melhor DMU

virtual.




A partir de uma amostra de dados, considere k insumos e m produtos para n DMUs. É

possível construir duas matrizes, sendo a primeira a matriz X (k x n) de insumos DMUs matriz Z

(m x n) de produtos. Nas linhas serão colocados para a matriz X os insumos e para a matriz Y os

produtos e as DMUs serão colocados nas colunas para ambas as matrizes. O problema proposto

pela DEA é encontrar os melhores pesos de modo que a produção seja máxima, considerando os

insumos disponíveis.

Algumas condições devem ser verificadas. Os insumos e produtos devem ser positivos e

pelo menos um deles, tanto dos insumos quanto dos produtos, deve ser diferente de zero. As

unidades de insumos e produtos não necessariamente precisam estar na mesma unidade de

medida.

Dadas as informações acima, a eficiência é calculada usando um peso para os insumos e

um peso para os produtos. é uma matriz de peso dos insumos da ordem (kx1) e é a matriz

dos pesos dos produtos, (mx1), A eficiência é definida como a razão entre o produto e os

insumos. é a eficiência da DMU i-ésima. Assim,

A partir dessa equação não é possível medir a eficiência, uma vez que definir os pesos

intuitivamente não é possível. Os pesos podem assumir diversos valores e proporções entre

insumos e produtos. Para solucionar esse problema cria-se um problema matemático que visa

estabelecer seus pesos de modo que leve em conta os pesos das demais DMUs envolvidas, de

modo que sejam comparadas entre si. Assim, pode-se escrever um problema de programação

matemática que solucione a questão proposta, de modo que:

O presente trabalho adotou um problema matemático com Orientação-Produto,

representado nas equações 02 a 04, que busca maximizar o aumento no nível de produto,

considerando as quantidades de insumos fixas, com retornos variáveis (VRS). Além disso, os

dados foram organizados em painel.

Os dados em painel são utilizados na construção de um modelo de programação linear que

permita comparação intertemporal. Essa abordagem permite verificar a dinâmica da eficiência em

um espaço de tempo. Ao utilizar dados empilhados na construção de uma fronteira de referência não

admite-se mudança na tecnologia nos n períodos de tempo. A análise da eficiência será feita de

forma que considere as DMUs de cada período de tempo como sendo diferentes. Assim a modelo

considerará a soma de DMUs para o t períodos de tempo.

(1)

(2)

(3)

(4)




4.3. Dados

Foram adotadas as variáveis descritas abaixo para calcular os escores de eficiência técnica

dos municípios baianos:

Quadro 01: Variáveis adotadas no estudo*

Input Output

Var1: Recursos do

SUS

per capita

Var2: Média do Total de Equipamentos médicos (per capita)

Var3: Doses de vacinas aplicadas (per capita)

Var4: Média do número de médicos (per capita)

Var5: Média das Famílias atendidas no Programa Saúde da Família (per

capita) Fonte: Elaboração própria

Nota: *Todas as variáveis foram transformadas em variáveis per capita considerando as informações populacionais do

Censo 2007 e 2010.

A capacidade de equipamentos médicos-hospitalares e o corpo médico determinam as

condições de oferta dos serviços de saúde. Enquanto isso, a cobertura de vacinação previne futuras

infecções, reduzindo custos com tratamentos, e o Programa Saúde da Família (PSF), com foco na

unidade familiar e não no doente, direcionam equipes de saúde para atender determinada quantidade

de famílias com consultas regulares e domiciliares [Queiroz et. al (2013); Rosa e Labate (2005)].

Foram adotados no estudo quatro anos: 2008, 2009, 2012 e 2013. No período de 2008 e 2009

foram considerados 311 municípios e nos anos subsequentes 308 municípios. A Bahia possui 417

municípios, contudo devido a ausência de dados dos Recursos do SUS foi necessário reduzir a

amostra.

O input, Recursos do SUS, foi coletado junto ao Tesouro Nacional no banco de dados,

FINBRA (Finanças Brasil), e deflacionado utilizando o INPC, tendo como ano base 2008. Enquanto

isso, as demais variáveis foram extraídas no DATASUS (Banco de Dados do SUS).




5. RESULTADOS E DISCUSSÕES

Inicialmente analisou-se a distribuição espacial dos recursos do SUS para cada ano de

estudo, 2008 e 2012 (anos eleitorais), 2009 e 2013 (anos pós-eleitorais). Observou-se que nos anos

pós-eleitorais a gestão municipal detinha um volume de recursos por habitante superior ao ano

eleitoral, esta diferença foi mais acentuada entre os anos de 2008 e 2009 (Figuras 01 a 04)6.

Para os quatro períodos de estudo, os municípios que receberam os maiores recursos foram:

Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, cidades mais populosas do estado, que abrigam

conjuntamente 32,84% da população baiana7.

O maior nível de recursos pode contribuir com a melhoria das condições de oferta dos

serviços SUS, contudo esta proposição não é condição suficiente para garantir uma gestão eficiente,

por isso é necessário usar métodos adequados para verificá-la.

6 Os espaços em branco representam municípios que não foram utilizados na amostra por não apresentarem informação. 7 Considerando-se as informações populacionais do CENSO 2010 (IBGE, 2015).

Figura 02: Distribuição dos recursos SUS

nos municípios da Bahia 2009 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do

Tesouro Nacional e IBGE

Figura 01: Distribuição dos recursos

SUS nos municípios da Bahia 2008 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do


Figura 03: Distribuição dos recursos

SUS nos municípios da Bahia 2012 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do


Figura 04: Distribuição dos recursos SUS nos

municípios da Bahia 2013 Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do Tesouro

Nacional e IBGE




De acordo com a tabela abaixo, pode-se visualizar a distribuição dos municípios por faixa de

eficiência, nos dois casos, 2008-2009 e 2012-2013, a maioria dos municípios baianos gerenciam os

recursos do SUS com 65,1% a 85% de eficiência.

Tabela 01: Quant. de municípios por faixa de eficiência para 2008, 2009, 2012 e 2013.

Fonte: Elaboração própria a partir dos resultados da pesquisa.

Em 2008, existia maior número de municípios com scores mais elevados de eficiência do

que em 2009 (pós-eleitoral). Neste ano, cresceram o número de municípios com eficiência de até

75%, ao passo que diminuíram os municípios com escores de 75,1% a 100% de eficiência. Por sua

vez, em 2012-2013 não foram identificadas diferenças expressivas entre as quantidades de

municípios por faixas de eficiência, como no caso anterior. Contudo, os aspectos mais interessantes

foram a inexistência de municípios com eficiência inferior a 50% em 2012 (máximo de ineficiência)

e redução discreta dos municípios benchmarkings, acompanhado de aumento daqueles que

operaram com 85,1% a 99,9% de eficiência em 2013.

Contrastando as informações das figuras anteriores com a Tabela 02, percebe-se que apesar

dos municípios possuírem maior volume de recursos no ano pós-eleitoral, foi no ano de eleições

municipais que mais municípios operaram com eficiência máxima.

Dada a redução dos municípios mais eficientes em anos subsequentes às eleições,

principalmente em 2009, existe indício que os gestores municipais aplicam uma gestão mais

eficiente em anos eleitorais, corroborando a existência de ciclo eleitoral (à luz da eficiência).

No sentido de ampliar a compreensão do quadro de eficiência do Estado da Bahia, foram

mapeadas as principais características dos municípios menos eficientes, com eficiência inferior a

49,9% e mais eficientes, com escore de eficiência equivalente a 100%.

Os municípios mais eficientes em 2008 foram: Caravelas, Conceição da Feira, Ipiaú, Madre

de Deus, Miguel Calmon, Saubara, Ubaitaba e Várzea do Poço, assim, em 2008 1,44% da

população residia nos municípios mais eficientes; os municípios menos eficientes foram Gentio do

Ouro e Matina.

Enquanto isso, os mais eficientes em 2009 foram: Madre de Deus, Ouriçangas e Várzea

Nova, equivalentes a 0,32% da população do estado; os municípios mais ineficientes foram Amélia

Rodrigues e Serra do Ramalho. Abaixo na tabela 02 são demonstradas as características médias do

input e outputs.

Escores de Eficiência 2008 2009 2012 2013

(Ano eleitoral) (Ano eleitoral)

Até 49,99% 2 2 0 2

50% a 65% 29 67 36 35

65,1% a 75% 95 126 105 102

75,1% a 85% 125 97 107 102

85,1% a 99,9% 52 16 50 59

100,00% 8 3 11 9




Tabela 02: Média de insumos e produtos para municípios com eficiência inferior a 49,9% e

eficiência equivalente a 100% para 2008 e 2009.

Ano Municípios Recursos

SUS_pc

Doses de

Vacina

Famílias

atendidas PSF

Equipa

mentos

Médico

s

200

8

Menos

eficientes 68,275 8.854 1.013 7,542 10,250

Benchmarkings 67,679 27.667,25 5.910,125 33,542 55,240

200

9

Menos

eficientes 208,735 20.391 2.875 14,708 25,083

Benchmarkings 128,242 11.183 3.989,333 42,667 36,056 Fonte: Elaboração própria a partir dos resultados da pesquisa.

Considerando o ano de 2008, os municípios menos e mais eficientes possuíam níveis

semelhantes de recursos per capita, porém os mais eficientes conseguiram adquirir três vezes mais

vacinas, atender cinco vezes mais famílias no PSF, comprar quatro vezes mais equipamentos de

saúde e contratar cinco vezes mais médicos, em média. No ano de 2009, apesar dos municípios mais

eficientes possuírem volume de recursos per capita inferior, conseguiram atender maior número de

famílias, comprar mais equipamentos e possuir maior corpo médico.

Em 2012, os municípios mais eficientes foram: Adustina, Brotas de Macaúbas, Castro

Alves, Igrapiúna, Itabuna, Itaparica, Lajedinho, Madre de Deus, Santa Cruz da Vitória, São

Francisco do Conde e Valença, que conjuntamente representam 3,74% da população do estado.

Especificamente neste ano, não houveram municípios com eficiência inferior a 49,9%. Em

2013, os benchmarkings foram: Belmonte, Castro Alves, Lajedinho, Luís Eduardo Magalhães,

Madre de Deus, Nova Ibiá, Santa Cruz da Vitória, São Francisco do Conde e Tucano, equivalentes a

1,93% da população baiana; e os menos eficientes foram Licínio de Almeida e Riacho de Santana.

Tabela 03: Média de insumos e produtos para municípios com eficiência inferior a 49,9% e

eficiência equivalente a 100% para 2012 e 2013.

Ano Municípios Recursos SUS_pc Doses de

Vacina

Famílias

atendidas PSF Equipamentos

Médico

s

2012* Benchmarkings 126,560 26.178,545 11.074,909 73,182 172,864

2013

Menos

eficientes 196,875 11.307,5 2.675,5 20,792 20,292

Benchmarkings 178,729 22.083,556 7.078 43,861 58,241 Fonte: Elaboração própria a partir dos resultados da pesquisa.

Nota: Em 2012, não existiram municípios que operaram com máximo de ineficiência, escore < 49,9%.

Assim como observado nas tabelas 02 e 03, os municípios mais eficientes possuíam níveis

de recursos inferiores aos menos eficientes, mesmo assim conseguiram produzir melhores

resultados para doses de vacinação, famílias atendidas no PSF, quantidade de equipamentos e

médicos. Este resultado comprova que não se pode associar maior nível de recursos com maior

eficiência.

Além disso, apenas um município se manteve nos quatro períodos como benchmarking,

Madre de Deus, município com 17.376 habitantes8, localizado na Microrregião Metropolitana de

Salvador, com PIB per capita em 2012 de R$ 14.907,66 (IBGE, 2015). Em 2012 e 2013, três

municípios mantiveram-se com eficiência máxima, Castro Alves, Lajedinho e Santa Cruz da

Vitória, na tabela 04 abaixo são demonstradas as características destes últimos.

8 Baseado no Censo 2010 (IBGE, 2015).




Tabela 04: Municípios benchmarkings coincidentes em 2012 e 2013.

Municípios População PIB per capita a preços correntes

Castro Alves 25.408 R$ 6.718,74

Lajedinho 3.936 R$ 5.550,69

Santa Cruz da Vitória 6.673 R$ 5.256,73 Fonte: Elaboração própria, baseado nos dados do IBGE (2015).

Estes municípios são de pequeno porte, e a convergência existente entre menor população e

maior eficiência, ceteris paribus, já foi identificada na literatura. Para Marinho (2001), populações

maiores estão associadas a necessidade de maior volume de recursos e maior complexidade na

gestão.

Ressalta-se que para estes quatro municípios não pode dizer que a eficiência está

condicionada ao calendário eleitoral, uma vez que se mantiveram como os mais eficientes nos anos

eleitorais e pós-eleitorais.

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo dos ciclos eleitorais têm sido bastante exlorado na literatura, dado o impacto

econômico e social que pode provocar aos cidadãos. Contudo, a principal contribuição deste

trabalho foi verificar se a eficiência no gerenciamento dos recursos SUS está condicionada com a

ocorrência de ciclos políticos eleitorais no Estado da Bahia, normalmente os trabalhos que analisam

a eficiência não verificam sua relação com interesses políticos, assim esta pesquisa representa a

primeira iniciativa no Brasil voltada para análise desta relação.

Os resultados da pesquisa demonstraram que em anos de eleições existem maior número de

municípios que gerenciam seus recursos com eficiência máxima, corroborando a existência de ciclo

eleitoral, este fato foi bastante característico nas eleições municipais de 2008. Considerando os

quatro períodos de estudo, o ano de 2009 pode ser caracterizado como o pior ano para gestão

eficiente dos recursos SUS, em que apenas três municípios atingiram o máximo de eficiência,

equivalentes a apenas 0,32% da população do estado.

Tradicionalmente, a literatura reconhece que a ocorrência de ciclo eleitoral pode

comprometer a saúde financeira do município, como neste trabalho a abordagem é distinta, entende-

se que qualquer ganho de eficiência é positivo à população, mesmo quando ocorre nos anos de

eleições, no entanto destaca-se que a gestão eficiente deve ser objetivo inerente dos governos

municipais e não usada como possível objeto de manipulação eleitoreira.

REFERÊNCIAS

ALESINA, A. Credibility and policy convergence in a two-Party system with rational voters.

American Economic Review, vol. 78, p. 796-806, 1988.

ARAUJO, Jevuks; LEITE FILHO, Paulo. Ciclos político-econômicos: uma análise do

comportamento dos gastos públicos nos estados brasileiros no período de 1995 a 2008. In:

XXXVIII Encontro Nacional de Economia, nº 38, ano 2010, Salvador. Disponível em:

<http://www.anpec.org.br/encontro2010/inscricao/arquivos/000-

f137e0a2e5c8515bca4e4fbb5791d6cb.pdf> Acesso em: 18 maio 2014.

DATASUS – Banco de Dados do SUS (Sistema Único de Saúde). Disponível em:<

www2.datasus.gov.br/>. Acesso em: 01 mar de 2015.

http://www.anpec.org.br/encontro2010/inscricao/arquivos/000-f137e0a2e5c8515bca4e4fbb5791d6cb.pdf

http://www.anpec.org.br/encontro2010/inscricao/arquivos/000-f137e0a2e5c8515bca4e4fbb5791d6cb.pdf




FARIA, F. P.; JANNUZZI, P. M.; SILVA, S. J. Eficiência dos gastos municipais em saúde e

educação: uma investigação através da análise envoltória no estado do Rio de Janeiro. Revista de

Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 42, n. 1, p. 155-177, 2008

FIALHO, T. M. M. Ciclos Políticos: uma Resenha. Revista de Economia Política, vol. 19, no 2,

abril-junho, 1999. Disponível em: <http://www.rep.org.br/PDF/74-8.PDF> Acesso em 11 jun

2014.

FONSECA, Poty; FERREIRA, Marco Aurélio. Investigação dos Níveis de Eficiência na Utilização

de Recursos no Setor de Saúde: uma análise das microrregiões de Minas Gerais. Revista Saúde e

Sociedade, São Paulo, v.18, n.2, p.199-213, 2009. Disponível em:

< http://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/29592/31460>. Acesso em 19 de jun de 2014.

FERREIRA, C. M. C., GOMES, A. P. Introdução à análise envoltória de dados: teoria,

modelo e aplicações. Viçosa: Editora UFV, 2009.

HIBBS, D. Political Parties and Macroeconomic Policy. American Political Science Review,

Chicago, vol. 71, p. 1467-1487, 1977.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Disponível em:<

ibge.gov.br>. Acesso em: 2 mar de 2014.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICAS APLICADAS. Disponível em

<http://www.ipeadata.gov.br/ipeaweb.dll/ipeadata?65370046>. Acesso em: 09 jun. 2014.

JÚNIOR MACHADO, Sáris; IRFFI, Guilherme; BENEGAS, Maurício. Análise da Eficiência

Técnica dos gastos com Educação, saúde e assistência social dos Municípios cearenses. Revista

Planejamento e Políticas públicas – IPEA, n. 36 jan./jun. 2011. Disponível em:

https://ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/223/204. Acesso em 03 de jul de 2014.

KAVESKI, I.D.S.; MAZZIONI, S.; HEIN, N. A eficiência na utilização de recursos no setor de

Saúde: uma análise dos municípios do Oeste Catarinense. Revista de Gestão em Sistemas de

Saúde. São Paulo, v. 2, n. 2, p. 53-84, jul./dez. 2013. Disponível em:<

http://www.revistargss.org.br/ojs/index.php/rgss/article/view/72/101> Acesso em 01 mai 2015.

MARINHO, Alexandre. Avaliação da Eficiência Técnica nos Serviços de Saúde nos Municípios do

Estado do Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Economia, Rio de Janeiro, jul/Set, 2003.

Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/rbe/v57n3/a02v57n3.pdf.> Acesso em 03 de jul de 2014.

NORDHAUS, W. The Political Business Cycle. Review of Economic Studies, New York, vol.

42, p. 169-190, 1975.

PLANALTO NACIONAL Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm>.

Acesso em 01 de maio de 2014.

PORTAL DATASUS. Disponível em: <http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php>.

Acesso em 10 de jun de 2014.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD. Disponível

em: <http://www.pnud.org.br/>. Acesso em 01 de mai de 2014

http://www.rep.org.br/PDF/74-8.PDF

http://www.revistas.usp.br/sausoc/article/view/29592/31460%3e.

http://www.ipeadata.gov.br/ipeaweb.dll/ipeadata?65370046

https://ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/223/204

http://www.revistargss.org.br/ojs/index.php/rgss/article/view/72/101

http://www.scielo.br/pdf/rbe/v57n3/a02v57n3.pdf

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm

http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php

http://www.pnud.org.br/




QUEIROZ, Maria; SILVA, Jorge; FIGUEIREDO, Jonilson;VALE, Fábio. Eficiência no Gasto

Público com Saúde: Uma Análise nos Municípios do Rio Grande do Norte. Revista Econômica

do Nordeste, Fortaleza, v. 44, n. 3, p. 761-776, jul-set. 2013. Disponível em:

<http://www.bnb.gov.br/projwebren/exec/artigoRenPDF.aspx?cd_artigo_ren=139>Acesso em

06 de jun de 2014

ROGOFF, Kenneth; SIBERT, Anne. Elections and macroeconomic policy cycles.

Review of economic studies. páginas 1-16, 1998.

ROGOFF, Kenneth. Equilibrium political budget cycles. The American Economic

Review. Vol.80, p.20-36, 1990.

ROSA, Walisete A. C.; LABATE, Renata C. Programa Saúde da Família:A construção de um novo

modelo de assistência. Rev Latino Americana de Enfermagem, 2005, pg 1027-1034. Disponível

em:< http://www.scielo.br/pdf/rlae/v13n6/v13n6a16.pdf>. Acesso em: 01 mai 2015.

SAKURAI, Sergio Naruhiko. Ciclos políticos nas funções orçamentárias dos municípios

brasileiros: uma análise para o período 1990 - 2005 via dados em painel. Revista Estudos

Econômicos, 2009, vol.39, n.1, pg. 39-58. Disponível em:

<http://www.scielo.br/pdf/ee/v39n1/v39n1a02.pdf>. Acesso em 02 maio 2014.

SCHWENGBER, S. B. Mensurando a Eficiência no Sistema Judiciário: Métodos paramétricos e

não paramétricos. Tese de Doutorado UNB, Brasília, 2006.

TESOURO NACIONAL – Banco de dados FINBRA (Dados Contábeis dos Municípios.

Disponível em:<http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/finbra-financas-municipais>. Acesso

em 03 mar 2015.

VIDEIRA, Raphael e MATTOS, Enlinson. Ciclos políticos eleitorais e a interação espacial de

políticas fiscais entre os municípios brasileiros. Revista Economia Aplicada. 2011, vol.15,

n.2, pp. 259-286. Disponível em:

<http://www.scielo.br/pdf/ecoa/v15n2/v15n2a05.pdf>. Acesso em 15 jul 2014.

http://www.bnb.gov.br/projwebren/exec/artigoRenPDF.aspx?cd_artigo_ren=139%3e

http://www.scielo.br/pdf/rlae/v13n6/v13n6a16.pdf

http://www.scielo.br/pdf/ee/v39n1/v39n1a02.pdf

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/finbra-financas-municipais

http://www.scielo.br/pdf/ecoa/v15n2/v15n2a05.pdf

Documents

EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS COM SAÚDE E CALENDÁRIO … · * Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e mestranda em Economia pela