CONTRATODECOMODATO

Pelo presente instrumento, de um lado, SAE BRASIL, inscrita no CNPJ sob no 67.350.769/0001-00,

com sede a Av. Paulista, 2073, Horsa 11, 10o andar, q. 1.001, Cerqueira Cesar, na Cidade de Sio

Paulo, Estado de Sio Paulo, neste ato representada por Otacilio Gomes JOnior, portador do RG n '

3.324.877-1 e do CPF n ' 083.606.428-31 , que confere aos qualificados, poderes para representa-la

na assinatura deste termo de cooperagao t6cnica, designada simplesmente COMODANTE, e do outro

lado, doravante designado COMODATARIA, EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE

CAMPINAS S/A - EMDEC, com sede a Rua Dr. Salles Oliveira, 1028, Vila Industrial, Campinas - SP,

devidamente inscrita no CNPJ sob o n ' 44.602.720/0001-00, neste ato representada por seu Diretor

Presidente, Sr. Carlos Jose Barreiro, portador do RG n ' 4.571 .1 89-6 e do CPF n ' 000.621 .248-46.

CONSIDERANDO que a COMODANTE e a COMODATARIA sio panes no Acordo de Cooperagao

T6cnica, firmado em 18 de janeiro de 20181

CONSIDERANDO que o presente Contrato 6 firmado com base no Acordo de Cooperagao T6cnica:

estando a este vinculado, sobretudo no que refere a sua vig6ncial

CONSIDERANDO que o veiculo cedido em comodato dever6 ser utilizado exclusivamente para o

prqeto previsto no Acordo de Cooperagao T6cnical

E, considerando tudo o mats que foi discutido e ajustado, as Panes resolvem de comum acordo, firmar

o presente Contrato de Comodato, conforme as c16usulas e condig6es seguintes, regidas pecos artigos

579 a 585 do novo C6digo Civil Brasileiro:

CLAUSULA la . Por este instrumento e na melhor forma de direito, a COMODANTE cede a

COMODATARIA, a titulo gratuity, 01 (um) autom6vel da marfa Honda, com as seguintes

caracteristicas

MODELO: Honda Fit EXL CVT 201 5/201 5

COR:PRATA

CHASSl: 93HGK5870FZ255951

PLACA: FZZ-9877

Par6grafo primeiro: Sera de responsabilidade da COMODATARIA a retirada e a devolugao do

veiculo no estabelecimento da COMODANTE descrito no preambulo deste instrumento, na data de

inicio e de fim respectivamente, nos termos da cldusula 3' al#bixo, sendo de responsabilidade deste

primeiro as despesas e os riscos com o transh

)arte do veicujpr

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Paragrafo segundo: O veiculo objeto deste instrumento sera entregue devidamente acompanhado

de seu documento e licenciamento estadual, para o trinsito com o mesmo em vias pOblicas de acordo

com a legislaQao nacional de trinsito vigente.

Par6grafo terceiro: Integra o Contrato, como parte indissocigvel ao presente instrumento, o Laudo

de Victoria, ANEXO 1, e Fotos do veiculo vistoriado, ANEXO ll

CLAUSULA 2' - Obriga-se a COMODATARIA a conservar o autom6vel, de forma a devolve-1o, ando

este contrato, nas mesmas condig6es em que o recebeu, ou sega, em perfeito estado de

funcionamento, resguardado tamb6m seus aspectos internos e externos. Dever6 a COMODATARIA

seguir as prescrig6es do Manual do Propriet6rio, submetendo o autom6vel regularmente a eventuais

revis6es, exclusivamente em Concession6rias e servigos autorizados HONDA. Sem prejuizo das

demais obrigag6es, a COMODATARIA 6 respons6vel pelos prazos de manutengao preventiva e

corretiva, esta se necessdria, multas de trinsito, combustivel, lubrificagao, lavagem, garagem, entre

outros, nio previstas como obrigag6es da COMODANTE

CLAUSULA 3' - A vig6ncia deste instruments inicia-se a partir da data de reaiizagaa da vistoria (vide

Laudo de vistoria no Anexo 1) encerrando-se em 1 8/01/2020

CLAUSULA 4a . E obrigaQao da COMODATARIA utilizar o bem cedido em comodato conforms sua

natureza, zelando por sua guarda, e comunicar a COMODANTE a ocorr6ncia de qualquer acidente,

imediatamente ap6s seu acontecimento, sob pena de ser responsabilizado por todo e qualquer

prejuizo decorrente de sua omissdo.

CLAUSULA 5' - A obedi6ncia a todas as normas e preceitos das leis e autoridades do trinsito 6 dever

da COMODATARIA, ficando este respons6vel por qualquer infragao cometida no periodo do presente

instrumento contratual, inclusive zelando para que o veiculo seja conduzido somente por pessoa

habilitada

CLAUSULA 6' - As despesas com revisio e consertos, desde que obedecido o disposto neste

contrato, correrio por conta da COMODANTE, bem como os custos com seguro do veiculo, IPVA e

licenciamento.

Testcmi

Pagina 2 de 7

5CQ COF10DATAR]A

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CLAUSULA 7' - Em caso de acidente, ocorrido por culpa da COMODATARIA, responders este por

todas as despesas nio cobertas por seguro da COMODANTE

C LAUSULA 8: O presente instrumento sera rescindido nos seguintes casos

a) Acordo mOtuo

b) t6rmino do acordo de cooperagao t6cnica. o qual este contrato de comodato este vinculado

c) descumprimento de qualquer c16usula

d) requerimento ou decretagao de concordata, intervengao. fa16ncia ou insolv6ncia das panes

e) com o fim do puzo contratual

CLAUSULA 9' - Esgotado o puzo ou rescindido este contrato, cumpre a COMODATARIA restituir

imediatamente o veiculo, sob pena de responder pelo aluguel di6rio equivalente ao valor de R$ 260,00

(duzentos e sessenta reais), reajust6vel peso IGPM do m6s anterior. independentemente de qualquer

notificaQao, interpelagao ou protesto at6 a efetiva entrega do veiculo a COMODANTE ap6s

devidamente consertado, se for o caso.

CLAUSULA 10' - O veiculo deverd ser utilizado exclusivamente para desenvolvimento do projeto

previsto no Acordo de Cooperagao T6cnica. Para tanto, 6 permitido uso do veiculo apenas e tio

somente pda EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS - EMDEC, estabelecida

na cidade de Campinas, Estado de Sio Paulo, na Rua Dr. Sayles Oliveira, 1028, Vila Industrial, inscrita no

CPNJ/MF sob o n ' 44.602.720/0001-00. A responsabilidade pelo cumprimento das clgusulas e condig6es

deste contrato e pdas perdas e danos eventualmente causados pda EMDEC permanecerg sendo

exclusivamente da COMODATARIA.

CLAUSULA I I ' - A inobservincia de qualquer c16usula deste contrato importar6 em imediata rescisio

como conseqOente imissio da COMODANTE na posse do veiculo.

Pagina3 de 7

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CLAUSULA 12' - As panes elegem o foro central da comarca de Campinas-SP, para dirimir todas as

dOvidas oriundas do presente instrumento contratual, desistindo de outras por mais privilegiadas que

sejam ou vierem a ser.

E por estarem certas e ajustadas as panes firmam o presents em 03 (tr6s) viag de igual tear, valor e

forma na presenga de 02 (duas) testemunhas

Sdo Paulo,14 dejunho de 2018

Testemunhas

M. Za.. oA«....

RG: ;'.'l :3 2. 3.} 4

CPF: (1)3.r.0a). -=)0'F - 2.9 cpp: -l£:B. o3tf. g 68 -11-

V StaeStemLnna

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ANEXOI

LAUDO DEVISTORIA

VISTORIA REALIZADA EM eajeg201 8

Veiculo -- Carro modelo HONDA FIT EXL CvT, Placa FZZ-9877, Chassi: 93HGK5870FZ255951, Cor

Prata, Ano: 2015/2015

Comodante - SAE BRASIL

Comodatiria - EMDEC CNPJ: 44.602.720/0001-00

Vistoriadores -- l-uac.ec...o JO.ff vt&.M o '.

@#MDa al It:-.e 'l+-',u'

).xhco \JJsl)-io G...lo«, N-J\

Check-list

Ruim Item

Documentagao

Limpador e lavador de para-brisa

Extintordeinc6ndioBuzina

Cintos de seguranga

Triangulo de seguranga

Estepe

Luz de setas

Luz defreio

Luz de r6

Lampadas dos far6is baixos

Lampadas dos far6is altos

Lampadas da plata traseira

leo de motor

Correias auxiliares

Filtro de 61eo

Filtro de ar

Filtro de combustivel

Fluido defreio

Freio de mio

Amortecedores

Injegao eletr6nica/ Carburador

Discos e pastilhas

Rodizio dos pneus

Comentirio

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5 de 7 L

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Observag6es:

Para ver fotos do veiculo vistoriado, consultar ANEXO ll

Sio Paulo. OZ..de A6a-S"r<cl de Zo-L 'f

SAEBRASIL EMDEC

Nome:

Cargo: Cargo

Testemunhas

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CPF: 0.:J"2$Z2.-=)o.g ' - 2 3

Nome: A\axce{.n J l;iP.r vce{«\,.

CPF: .I.-f ' z..J.. .6S 'r..L& . o ..?

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Pagina 6 de 7

    Motor lain(40 f«~ mia,     b    Vazamento de 61eo  

ANEXOll

FOTOS

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ANEXOlll

Reaistro de revis6es

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