Pós-Graduação em Gestão Pública

1. OBJETIVO DO CURSO

Capacitar o profissional que atue com Coordenação de Serviços Públicos ou segmentos afins, já graduado em qualquer área. Ao término do curso o aluno terá completa aptidão de competências e aplicação de habilidades a desempenhar as funções de Gestão Pública financeira, administrativa e organizacional..

2. ESTRUTURA DO CURSO

O curso terá trezentas e sessenta horas (360h/a) presenciais obrigatórias, ficando o restante da carga horária a ser desenvolvida em sistema semi-presencial orientado por um mestre indicado pela Faculdade, o curso está divido em 12 disciplinas e possui no total a carga horária de 480 horas, incluindo a entrega da Monografia (Trabalho Final de conclusão do curso).

DISCIPLINAS CARGA HORÁRIAMetodologia e Pesquisa Científica 40Língua Portuguesa, Redação Oficial e Oratória Dinâmica 45Administração de Finanças Públicas 45Planejamento e Controle do Orçamento Público 45Administração de Contratos Públicos 45Gestão Administrativa no Serviço Público 45

Direito Constitucional aplicado à Gestão Pública 45

Direito Administrativo aplicado à Gestão Pública 45

Planejamento e Gerenciamento de Projetos Sociais 45O Estado, A Sociedade e as Políticas Públicas 45Estudo da Econômica Pública e suas Variações 45TCC – ( Orientação e Apresentação da Monografia) 40

3. PERÍODO REGIMENTAR E HORÁRIO

Encontros quinzenais, ou mensais a definir, de acordo com disponibilidade do quadro de Professores da Instituição. Cada disciplina terá 2 encontros presenciais obrigatórios, em calendário elaborado pelo departamento de Pós-Graduação.

4. AVALIAÇÃO

A avaliação dar-se-á por meio de trabalhos e tarefas didáticas a serem apresentadas ao término de cada uma das disciplinas e a partir da orientação do corpo docente por meio de resenhas ou trabalhos outros de similaridade pedagógica. A média a ser alcançada deverá ser 7 (sete) tanto nos trabalhos como na monografia, de acordo com as normatizações da ABNT.

5. PÚBLICO-ALVO

Graduados em qualquer área que tenham interesse em especializar-se em Gestão Pública, principalmente profissionais e servidores da área pública.

6. MATRÍCULA

Ficha de Inscrição, anexo I, Curriculum Vitae, cópia simples do Diploma e Histórico Escolar de Graduação, duas fotos 3x 4, cópias de documentos pessoais e comprovante de residência.

7. INVESTIMENTO

O candidato deverá pagar o valor de R$ 100,00 de matrícula no ato de sua inscrição + 12 parcelas fixas no valor de R$ xxxxx,00 a serem pagas em mesmo dia com intervalo mensal e de acordo com cláusulas constantes no contrato avençado no anexo II. Caso o aluno esteja amparado sob o sistema de convênio, terá um desconto de até 20% sobre o valor das parcelas. O valor do investimento também poderá sofrer deduções, caso o número de parcelas seja reduzido.

8. EMENTÁRIO DO CURSO

1. Metodologia e Pesquisa Cientifíca – Carga Horária: 40 horas

Ementa: abordagem da proposta discursiva e avaliativa das características essenciais da ciência e de outras formas de conhecimento. A disciplina apresentará metodologias com foco em planejamento e apresentação de projetos; assim como, a execução destes. A abordagem oferecerá processos e procedimentos de confecção de relatórios, defesas e divulgação dos trabalhos de pesquisa embasados na ética profissional e de acordo com as normas ABNT.

1.2Bibliografia

BASTOS R. L. Ciências Humanas e Complexidades: projetos métodos e técnicas de pesquisa. Juiz de Fora:EDUFJF, Londrina CEFIL, 1999.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Martins Fontes, 1988.

TRIVIÑOS, Augusto. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em Educação. São Paulo: Atlas, 1997.

QUIVY, Raymond e CAMPENDHOUDT, Luc Van. Manual de Investigação em Ciências Sociais. Lisboa: Gradiva, 1992.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico.22 ed.Ver. revista e ampliada - São Paulo: CORTEZ, 2002.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Apresentação de citações em documentos: NBR 10520 Rio de Janeiro: jul. 2001. 4 p.

2. Língua Portuguesa, Redação Oficial e Oratória Dinâmica -- Carga Horária: 45 horas

Ementa: ensino da gramática e normas da linguagem, revisão gramatical (prática da escrita e aplicação de normas gramáticas da língua culta e redação oficial), produção textual. Oratória Dinâmica com foco em discurso direto. A abordagem da Gramática será feita, a partir da consideração e estudo de textos. Como objeto de ensino e aprendizagem, serão estudados os aspectos da coesão e coerência textuais, oralidade, escrita e variação lingüística. Uso da Comunicação escrita, oral e visual e seus benéficos e danos.

2.1 Bibliografia

ANTUNES, Irandé. Aula de português: encontro & interação. São Paulo: Parábola Editorial, 2003.

BASTOS, L. K. Coesão e coerência nas narrativas escolares. São Paulo: Martins Fontes, 1994.

AZEREDO, José Carlos de (org). Língua portuguesa em debate: conhecimento e ensino. Rio de Janeiro: Vozes, 2000.

Jorge Zahar Fundamentos de gramática do português. Rio de Janeiro, 2000.BAKHTIN, Mikhail. Estética da criação verbal. São Paulo: Martins Fontes, 1997. (Coleção Ensino Superior)

HAYAKAWA, S. I. A linguagem no pensamento e na ação. 3. ed. São Paulo, Pioneira, 1977.

LYONS, John. Lingüística e Lingua(gem). Rio de Janeiro : Zahar, 1981.

3. Administração de Finanças Públicas – Carga Horária: 45 horas

Ementa: Estudo dos pontos, formatos e contextos da política financeira do país. Abordagem sobre as alterações no panorama financeiro aplicado nos últimos anos. Abordagem sobre a democracia social e a conscientização da sociedade critica e consciente de seu direitos que busca o uso da ética e transparência na vivência do sistema público. A política econômica neoliberal, suas causas e conseqüências. Inflação e deflação: seu controle e a conquista dos novos mercados a partir da gestão das receitas públicas.

3.1 Bibliografia

CRUZ, Flávio da. São Paulo: Atlas, 2006. 4. ed. 450. NÓBREGA NETTO, Miguel Gerônimo da. Orçamento público: instrumento

determinante para a formação da cidadania. Forum de Contratação e Gestão Pública, v.9, nº 93, p. 8-10, mar. de 2006.

PEREIRA, José Matias. Finanças públicas : a política orçamentária no Brasil. São Paulo: Atlas, 2006. 3.ed. rev. e atual . 360 p.Inclui balanço de cinco anos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Gauthier, C. & Tardif, M. RIGOLIN, Ivan Barbosa ; Nunes, Moacyr de Araújo. Emendas parlamentares ao projeto de orçamento. Forum de Contratação e Gestão Pública, v.5, nº 55, p. 7441-7447, jul. de 2006

ROSSI, Sérgio Ciqueira. Tribunais de contas e o controle dos atos administrativos. Boletim de direito municipal, v.22, nº 1, p. 1-7, jan. de 2006

3.2 WebGrafia

http://www.eco.unicamp.br/gerais/links.html http://5ccr.pgr.mpf.gov.br/documentos-e-publicacoes

4. Planejamento e Controle do Orçamento Público – Carga Horária: 45 horas

Ementa: Conceitualização sobre o que é planejamento. Estudo sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas nuanças e aplicações no processo de Gestão Orçamentária no setor público. O Orçamento público como instrumento de planejamento e execução das Finanças Públicas, apoiando o acompanhamento e controle da Função Administrativa na Gestão Pública. Conceitualização sobre o que é Orçamento Público sendo estudado as Receitas e Despesas do setor público-financeiro. 

4.1 Bibliografia

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário jurídico brasileiro Acquaviva. 11. ed. ampl., e atual. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2002. 1370 p.

AMARAL, Gardel; NÓBREGA NETTO, Miguel Gerônimo da. O processo legislativo na Câmara dos Deputados: análises temáticas, provas comentadas, exercícios gabaritados. Brasília: Ed. do autor, 2001. 279 p.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Resolução nº 17, de 1989: regimento interno da Câmara dos Deputados. 6. ed. Brasília, 2003. 425 p.

BRASIL. Congresso Nacional. Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Regulamento interno: ajustado à resolução n° 01/01-CN: aprovado na

13ª Reunião Ordinária, realizada em 28/08/2003. 27 p. Disponível em: http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/. Acesso em: 24 nov. 2004.

SANCHES, Osvaldo Maldonado. Dicionário de orçamento, planejamento e áreas afins. 2. ed. Atual. e ampl. Brasília: OMS, 2004. 377 p.

SANDRONI, Paulo (Org.). Novíssimo dicionário de economia.10. ed. São Paulo : Best Seller, 2002. 649 p.

SIDOU, J. M. Othon (Org.). Dicionário jurídico: Academia Brasileira de Letras Jurídicas. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003. 913 p.

SILVA, Benedicto. Dicionário de ciências sociais. Rio de Janeiro : FGV, 1986.1421 p.

5. Administração de Contratos Públicos - Carga Horária: 45 horas

Ementa: Estudo do Contrato Público, sua aplicação e uso nas administrações públicas diante da atuação dos administradores, sempre que os mesmos necessitam da aquisição de bens ou serviços de particulares. Estudo sobre licitações e sobre a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e posteriores complementações (Leis nºs 8.883/94, 9.032/95 9.648/98 e 9.854/99). Abordagem sobre a regulamentação do artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal.

5.1 Bibliografia

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Contrato Administrativo - Direito ao equilíbrio econômico-financeiro - Reajustes Contratuais e os Planos Cruzado e Bresser. RDP 90/98 - 110, São Paulo: RT, abr. - jun. 1989.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de Licitações e Contratos Administrativos. 6ª ed., São Paulo : Dialética, 1999.

MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e Contrato Administrativo. 11º ed., São Paulo : Malheiros, 1996, (at. Por Eurico de Andrade Azevedo e Célia Marisa Prendes).

PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública. 4ª ed., Renovar, 1997.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo, 5ª ed., São Paulo : Atlas, 1995.

6. Gestão Administrativa no Serviço Público - Carga Horária: 45 horas

Ementa: Estudo e definição analítica de Gestão Administrativa dentro do Serviço Público. Abordagem das normatizações e regulamentações legais consoantes ao serviço de Gestão Adm. Pública. O que são e como funcionam as Secretarias de Gestão Administrativa nos Estados. Competências e jurisdição da administração pública. Os modelos de gestão administrativa atualmente em uso pelos estados. Enquadramento funcional da gestão pública e suas variáveis. O servidor público e o Estado.

6.1 Bibliografia

ALECIAN, Serge & FOUCHER, Dominique. Guia de gerenciamento no setor público. Rio de Janeiro: Revan; Brasília: ENAP, 2001.

Maria Luiza Machado Granziera CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Gestão, Teoria e Prática - 216 páginas - 1ª Edição (2002) - 1ª Tiragem

BATISTA, Fábio Ferreira. A Avaliação da Gestão Pública no Contexto da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: IPEA, Texto para Discussão, n. 644, 1999.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão. Termo de Referência - Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública – PQSP. Brasília: MP, 2001a. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão. Instrumento de auto-avaliação da gestão pública - Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública - PQSP. Brasília: MP, 2001b.

6.2 WebGrafiahttp://www.reformadagestaopublica.org.br

7. Direito Constitucional aplicado à Gestão Pública – Carga Horária: 45 horas

Ementa: Estudo sobre Direito constitucional e sua interpretação. Abordagem sobre praticas legais constitucionais de acordo com uso e aplicação do Direito Constitucional, frente às normativas jurídicas do Estado. Abordagem sobre as Leis Supremas de um Estado soberano, nas quais se estabelece os direitos e deveres do poder estatal.

7.1 Bibliografia

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 6ª ed. Revista, ampliada e atualizada com a EC nº22/99. São Paulo: Atlas, 1999.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 17ª ed. Revista, ampliada e atualizada. São Paulo: Saraiva, 1996.

ESPÍNOLA, Eduardo. A lei de introdução ao Código civil brasileiro: ( Dec.- Lei 4657, de 4 de setembro de 1942, com as alterações da Lei nº3238, de 1º de agosto de 1957, e leis posteriores): comentada na ordem de seus artigos, / por Eduardo -MENDES,

Gilmar Ferreira. A declaração de constitucionalidade e a lei ainda constitucional. Revista Jurídica Consulex, Ano III, – 30 de novembro de 1999. Brasília(DF):nº35:pp.32-35, 1999.

  8. Direito Administrativo aplicado à Gestão Pública - Carga Horária: 45 horas

Ementa: Estudo sobre Direito Administrativo em sua consonância como Direito Público de acordo com seus objetivos e normas funcionais. Abordagem sobre as condutas jurídicas a serem exercidas pelo Estado para garantir a ordem jurídica e o bem comum do cidadão

8.1 Bibliografia

Processo Administrativo (em co-autoria com Adilson Abreu Dallari). São Paulo: Malheiros, 2001, 244 p.(2ªed., 2006)

MODESTO, Paulo (Org.). Novos Rumos do Direito do Estado. Três volumes. São Paulo: Editora Max Limonad, 2001. v. 03, 540p.

Direito administrativo. São Paulo: Atlas, 1990. 477 p. Atualmente em 19 ed, 2006. Princípio da Legalidade da Administração Pública e da Segurança Jurídica no Estado

Contemporâneo. Revista da Procuradoria-Geral do Estado do RS, Porto Alegre, v. 57, p. 13-31, 2003.

9. Planejamento e Gerenciamento de Projetos Sociais

Ementa: Estudo sobre as formas de planejamento e gerenciamento (metas, diretrizes e execução de Projetos Sociais). Estudo sobre a Captação de Recursos para implementação de Projeto Sociais. Estudo do Controle e Gerenciamento de Equipes de trabalho na área pública. Estudo de avaliação sobre o uso da terra e dos seus recursos (naturais). Conhecendo a relação entre o primeiro, segundo e terceiro setor. Estudo sobre os tipos de investimentos sociais praticados pelo Estado. Estudo sobre a vida de um projeto social e suas exigências para viabilização. Estudo sobre Gerenciamento de Projetos

9.1 Bibliografia

BÓGUS, Lúcia; YAZBEK, Maria Carmelita e WANDERLEY, Mariângela Belfiore (orgs.) Desigualdade e a Questão Social. São Paulo: EDUC/PUC, 2000.

CIGNOLLi, A. Estado e Força de Trabalho: introdução à política social no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1985.

DOWBOR, Ladislau. A Reprodução Social: propostas para uma gestão descentralizada. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1998.

LAURELL, Asa Cristina (Org.). Estado e Políticas Sociais no Neoliberalismo. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2002.

RICO, Elizabeth Melo (org.). Avaliação de políticas sociais: uma questão em debate. São Paulo: Instituto de Estudos Especiais, Cortez, 1998.

10. O Estado, A Sociedade e as Políticas Públicas

Ementa: Estudo do Estado como condutor dos Direitos Humanos. Abordagem sobre a sociedade, seus direitos e deveres políticos e sociais. As políticas públicas frente às necessidades da sociedade. O Estado como condutor de políticas justas e inteligentes. A sociedade critica e analítica da década atual. O Estado regulamentador de políticas públicas de cunho estritamente social, através da participação de todos garantindo a cidadania.

10.1 Bibliografia

ABONG. Política de Assistência Social. In: Cadernos ABONG -Subsídios à Conferência Nacional de Assistência Social-3 - Série Especial. Brasília, outubro de 1995.

ABRUCCIO, Luis Fernando. O ultra-presidencialismo estadual brasileiro. Mimeo. Caxambu. 1994.

ALVARES AFFONSO, Rui de Britto e BARROS SILVA, Pedro Luis (org.). Federalismo no Brasil. São Paulo: FUNDAP, 1995.

ARRETCHE, Marta T. Mitos da descentralização: mais democracia e eficiência nas políticas públicas? In: Revista Brasileira de Ciências Sociais. N. 31, ano 11, jun/1996.

11. Econômica Pública e suas Variações

Ementa: Avaliação e medição dos efeitos dos incrementos e reduções do poder aquisitivo do Estado. Estudo sobre empréstimos e dividas públicas do Estado. Estudo das políticas fiscal e patrimonial do Estado e das variações monetárias das finanças públicas. Estudo sobre a Lei n.º 4.320/64.

11.1 Bibliografia

SCHUMPETER, J.A. (1971). Historia del análisis económico. Editada de la versión manuscrita por E.B. Schumpeter. México : Fondo de Cultura Económica.

TRIFFIN, R. (1972). O sistema monetário internacional; ontem hoje, amanhã. Rio de Janeiro : Expressão e Cultura. (Original "Our international monetary system", Random House, 1968).

BOBBIO, Noberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. 3ª ed. Trad. Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

CLARK, Giovani. O genocídio econômico. São Paulo: Consulex, nº 145, 2003. FERREIRA, Eduardo Paz. Sumários de direito da economia. Lisboa: Associação

Acadêmica da Faculdade de Lisboa de Direito. 1999.

12. TCC – ( Orientação e Apresentação da Monografia)

Ementa: Orientação para o projeto proposto para o conclusão do curso. O Projeto tem o objetivo de propor a solução para um determinado problema. Orientação para o plano de pesquisa. Orientação e viabilização da pesquisa. Orientação das técnicas de monografia, expondo os resultados do trabalho desenvolvido, isto através de um sistema de ordenação diversa e em confomidade com as normas da ABNT.

12.1 Bibliografia

Normas para Apresentação de Trabalhos Acadêmicos - EDUNISC (ED.) – ABTN Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, .GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. São Paulo: Atlas, -GIL, Antonio Carlos. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, . p. 142 a 159-RICHARDSON,

R. J. e Colab. Teoria e Prática da metodologia de pesquisa - Mauro Mattos, Adriano Rossetto Jr.

WEB-GRAFIA:

www.filedu.com www.filosofia.pro.br

www.educacao.pro.br www.cbfc.org.br

Diretoria/Reitoria: Profesor Dr. José Marcelino da Silva

Coordenação De Cursos de Pós-Graduação: Professora Mestre Srª Lucy do Carmo F dos Santos