EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIA DO CURSO DE DIREITO …facer.edu.br/anexos/anexo_29092014201552.pdf · Gramática metódica da língua portuguesa. 1999. ANDRÉ, HILDEBRANDO A. De. Curso

Faculdade de Ciências e Educação de Rubiataba (FACER)

Avenida Jataí n. 110, centro, Rubiataba, Goiás.

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EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIA DO CURSO DE DIREITO (Atualizado até agosto de 2014)

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À HISTÓRIA E AO ESTUDO DO DIREITO CH: 60

Pré-requisito: 1º Período

EMENTA: Introdução à história do direito. A Legislação Mosaica. O Código de Hamurabi. O Alcorão. O Código de Manu. O direito romano. História do direito na Idade Média. História do direito na Idade Moderna. História do direito na Idade Contemporânea. Introdução ao estudo do direito. Fundamentos do direito. Escolas do pensamento jurídico. O direito como ciência. Fontes do direito. A norma jurídica. Aplicação das normas no tempo e no espaço. Ordenamento jurídico.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ARANHAS, Guilherme Arruda. Introdução crítica ao direito. 2011. FULLER, Lon L. O caso dos exploradores de caverna. 2012. GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Introdução ao estudo do direito: teoria geral do direito. 2013. GAVAZZONI, Aluísio. História do Direito. SP: Freitas Bastos, 2000. MAC, José Fábio Rodrigues. História do direito: coleção direito vivo. 2013. MACHADO, Hugo de Brito. Introdução ao estudo do direito. 2012. MACIEL, José Fábio Rodrigues . Teoria geral do direito. 2004. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual de introdução ao estudo do direito. 2006. REALE, Miguel. Fundamentos do direito. 1998. REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 2001. WOLKMER, Antônio C. Fundamentos de História do Direito. BH: Del Rey, 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CARNELUTTI, Francesco. Como nasce o direito. 2001. DINIZ, Maria Helena. A ciência jurídica. 2001. ELIAS, Norbert. O processo civilizador. 1994. FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. 1996. GRIMAL, Pierre. A civilização romana. 2001. MONTORO, André Franco. Introdução à Ciência do Direito. 24. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2011. NASCIMENTO, Walter Vieira do. Lições de história de direito. 2003. SCALQUETTE, Rodrigo Arnoni. História do direito. 2013. VON IHERING, Rudolf. A luta pelo direito. 2012. WOLKMER, Antonio Carlos. Introdução ao pensamento jurídico crítico. 2002.

DISCIPLINA: ECONOMIA POLITICA CH: 60


EMENTA: Noções introdutórias. Elementos Básicos. A circulação das riquezas. Preço, funções e variações. Moeda. Sistemas monetários e de emissão (Lei de Greshan). Inflação e deflação. Crédito. Distribuição das riquezas. O salário. O juro. A parte do Empresário. A parte do Estado. Consumo das riquezas. Intervenção do Estado na economia. Relações com o exterior.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALÉM, Ana Cláudia. Macroeconomia. 2010. CASTRO, Antônio Barros de. Introdução à economia. 2000. GASTALDI, J. Petrelli. Elementos da Economia Política. 19ª. Ed. São Paulo: Saraiva. 2006. HEILBRONER, Robert L. Introdução à microeconomia. 1971. MANKIW, N. Gregory. Macroeconomia. 1995. ROSSETTI, J.P. Introdução à Economia. SP: Atlas. 2003. TROSTER, Roberto Luis. Introdução a Economia, São Paulo: Makron Books, 2009. VASCONCELLOS, Marco Antonio S. Fundamentos de Economia. 2ª. Ed. São Paulo: Saraiva. 2004. WESSELS, Walter J. Microeconomia. 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

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MANKIW, N. Gregory. Introdução à economia . 2001. MEDEIROS FILHO, Benedito Cabra. Fundamentos de economia geral e economia política. 2001. PINDYCK, Robert S. Microeconomia. 2005. PINHO, Diva Benevides (Org.). Manual de economia. 2004. SILVA, César Roberto Leite da. Economia e mercados: Introdução à economia. Princípios de micro e macroeconomia. 2001. Sun Tzu. A arte da guerra. 2012.

DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA - TGE CH: 60


EMENTA: Introdução. Origem da sociedade. Sociedades políticas. Surgimento e evolução do Estado. Os elementos do Estado. Os Poderes do Estado. Legalidade e legitimidade do poder político. Formas de Estado. Formas de governo. Sistemas de governo. Regimes políticos. Sistemas eleitorais. Sufrágio. Mudanças do Estado por reforma e revolução.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Teoria Geral do Estado. SP: Saraiva, 2000. BARBOSA, Rui. República: teoria e prática: Textos doutrinários sobre direitos humanos e políticos consagrados na primeira constituição republicana. 1978. BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria Do Estado e Ciências Políticas. SP: Saraiva. 1999. BONAVIDES, Paulo. Ciência Politica. SP: Malheiros. 2001. CHALITA, Gabriel. Ética dos governantes e dos governados. 1999. DALLARI, Dalmo. Elementos da teoria geral do Estado. SP: Saraiva, 2012. FERREIRA, Nilda Teves. Cidadania: uma questão para a educação. 1993. FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 2003. GIORGIO, Raffaele de. Direito, democracia e risco: Vínculos com o futuro. 1998. GOULART, Clovis de Souto. Formas e sistemas de governo: Uma alternativa para a democracia brasileira. 1995. LEBRUN, Gérard. O que é poder. 1999. MALUF, Sahid. Teoria geral do Estado. 1999. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARISTÓTELES. A Política. 2000. AZAMBUJA, Darcy. Introdução à ciência política. 2001. AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado. 2001. COSTA, Nelson Nery. Curso de ciências políticas. 2001. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 2000. NICOLAU, Maquiavel. O Príncipe. 2000. PIERUCCI, Antônio Flávio. A Ética protestante e o espirito do capitalismo. 2012. ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social ou princípios do direito político. 2011. WEBER, Max. A Ética protestante e o espírito do capitalismo. 2003. WEBER, Max. Ciência e política. 2003. WOLFF, Francis. Aristóteles e a política. 2001

DISCIPLINA: METODOLOGIA DA PESQUISA CH: 60


EMENTA: A organização da vida de estudos na faculdade. Formas de conhecimento. Metodologia da pesquisa. A documentação como método de estudo. Leitura, análise e interpretação de textos. Diretrizes para a elaboração de um seminário. A produção de trabalho acadêmico durante a graduação.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ANDRADE, Maria Margarida de. Introdução à metodologia do trabalho científico. 2010. BITTAR, Eduardo C. B. Metodologia da pesquisa jurídica. 2002. BOAVENTURA, Edivaldo M. Metodologia da pesquisa. 2007. DEMO, Pedro. Metodologia científica em ciências sociais. 1995. MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 2010. RUIZ, João Álvaro. Metodologia científica. 2002






SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 2002. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AGUILAR, Fernando Herren. Metodologia da ciência do direito. 1999. BASTOS, Cleverson Leite. Aprendendo a aprender. 1998. CERVO, Amado Luiz. Metodologia científica. 1996. LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 2001. LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos. 1992. SCHAPP, Jan. Problemas fundamentais da metodologia jurídica. 1985. SELLTIZ, C. Métodos de pesquisa nas relações sociais . 1971.

DISCIPLINA: PORTUGUÊS INSTRUMENTAL PARA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

CH: 60


EMENTA: A importância da Língua Portuguesa para o jurídico. Redação técnica, científica e literária. Noções sobre texto. Dissertação. Texto expositivo-argumentativo. O verbo no Jurídico. Português e prática forense. Oratória forense.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ANDRADE, Maria Margarida de. Língua portuguesa: Noções básicas para cursos superiores. 2004. BARRETO, Celso de Albuquerque. Linguagem forense. 1998. BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 2004. BITTAR, Eduardo C. Linguagem jurídica. 2008. CHALITA, Gabriel. A sedução no discurso. 2008. DAMIÃO, Regina Toledo. Curso de português jurídico. 2010. HENRIQUES, Antonio. Prática da linguagem jurídica . 2010. MEDEIROS, João Bosco. Português forense. 2010. MEDEIROS, João Bosco. Português. 2011. NASCIMENTO, Eduardo Dantes. Linguagem forense. 2001. SACCONI, Luiz Antônio. Novíssima Gramática ilustrada Sacconi. 2011. WARAT, Luis Alberto. O direito e sua linguagem. 1995. XAVIER, Ronaldo Caldeira. Português no direito. 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALMEIDA, Ana Cristina C. Saway. Arte no desbloqueio da escrita. 2001. ALMEIDA, Napoleão Mendes. Gramática metódica da língua portuguesa. 1999. ANDRÉ, HILDEBRANDO A. De. Curso de redação. 1998. CAMPESTRINI, Hidebrando. Como redigir ementas. 1994. Cunha, Celso. Nova gramática do português contemporâneo. 2008. CUNHA, Sérgio Sérvulo. Dicionário compacto do direito. 201. FIGUEIREDO, José Carlos. Comunicação sem fronteira. 1999. GUIMARÃES, Elisa. A Articulação do texto. 2005 NADÓLSKIS, Hêndricas. Normas de comuncação em língua portuguesa. 2002. NICOLA, José de. Gramática contemporânea da língua portuguesa. 1997. SILVA, Luciano Correia da. Dicionário de linguagem e prática forense. 1996. TOLEDO, Marlene Paula Marconde. Comunicação jurídica. 2002. TORRES, Demóstenes. Manual de padronização de textos. 2008.

DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA CH: 60


EMENTA: Direito e Sociologia. Objeto da Sociologia Jurídica. Função social do direito. Conceito sociológico do direito. Direito como fato social. Direito e anomia. Relações entre o direito e a realidade social. Sociologia e a Ordem Jurídica. Os grandes problemas da sociologia do direito. Microssociologia jurídica. Sociologia jurídica diferencial ou tipológica. Estudos culturais e históricos dos afrodescendentes e indígenas sua repercussão no mundo jurídico brasileiro. Sociologia genética do direito.






BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AZEVEDO, Plauto Faraco de. Aplicação do direito. 2000. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de sociologia jurídica. 2013. Da MATTA, Roberto. O que faz o Brasil, Brasil? 1984. DIAS, Reinaldo. Fundamentos de Sociologia Geral. 2009. DURKHEIM, Émile. Ética e Sociologia da Moral. São Paulo: Landy, 2003. FARIA, José Eduardo. Sociologia jurídica no Brasil. 1991. GENTILI, Pablo. Globalização excludente. Desigualdade, exclusão e democracia na nova ordem mundial. Rio de Janeiro: Vozes, 2000. LAKATOS, Eva Maria. Sociologia Geral. 1999. MACHADO NETO, A. L. Sociologia jurídica. 1987. MARTINS, Carlos Benedito. O que é sociologia. 2004 . SCURO NETO, Pedro. Manual de sociologia geral e jurídica: Lógica e método do direito, problemas sociais, comportamento criminoso, controle social. 2000. SILVA, Felipe Gonçalves. Manual de sociologia jurídica. 2013. SOUTO, Cláudio. Sociologia do direito: Uma visão substantiva. 1997. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. 2000. BARROS, José D’Assunção. A Construção Social da Cor – Diferença e Desigualdade na Formação da Sociedade Brasileira. Petrópolis (RJ): Vozes, 2009. BINGEMER, Maria C. Violência, crime e castigo. 1996. BOTTOMORE, T. B. Introdução à sociologia. 1987. CARMO, Paulo Sérgio do. A ideologia do trabalho. 2005. CARNIO, Henrique Garbellini. Curso de sociologia jurídica. 2011. CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de sociologia jurídica. 2001. DEMO, Pedro. Sociologia. 1985. LÉVY-BRUHL, Henri. Sociologia do direito. 2000. MARTINS, Carlos Benedito. O que é sociologia. 2004. SILVEIRA, Stela Aparecida Damas da. Direito Fundamental à Educação Indígena. Curitiba (PR) Juruá, 2012.

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I CH: 60


EMENTA: Noções Introdutórias de direito constitucional. Elementos das constituições. Estrutura da Constituição. Organização do Estado. Poder Constituinte. Reforma constitucional. Eficácia das normas constitucionais. Interpretação da constituição. Princípios, direitos e garantias fundamentais. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização político-administrativa. Repartição de competências.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2001. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 2013. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas emendas contitucionais nº 1/92 a 57/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nº lA6/94. 2009. HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. 1991 LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado – 13ª Ed. 2009. Saraiva. 2009. PINHO, Rodrigo César Rabello. Da organização do estado, dos poderes, e histórico das constituições. 2012 PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. 2010 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo – 32ª Ed. – SP,. Malheiros, 2001 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ADEODATO, João Mauricio. A retórica constitucional. 2010 BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa. 2001. CRETELLA JÚNIOR, José. Elementos de direito constitucional. 2000 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 1999 LOPES, Ana Maria DÁvila. Os direitos fundamentais como limites ao poder de legislar. 2001






MOTTA FILHO, Silvio Clemente de. Direito Constitucional. 2001.

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I CH: 60


EMENTA: Direito Civil. Da Pessoa Natural. Da Pessoa Jurídica. Do Domicílio Civil. Dos Bens. Dos Fatos Jurídicos. Dos Negócios Jurídicos. Das Modalidades dos Negócios Jurídicos. Dos defeitos dos negócios jurídicos. Da invalidade do negócio jurídico. Dos atos ilícitos. Prescrição e Decadência. Da prova dos fatos jurídicos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AZEVEDO, Fábio de Oliveira. Direito civil: introdução e teoria geral. 2011. BITTENCOURT, Luiz. Código Civil: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. 2006. BRASIL. Novo Código Civil: Exposição de motivos e texto sancionado. 2008. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. Parte geral. 2012. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Teoria Geral do Direito civil. 2004. MONTEIRO, Washington de Barros. MONTEIRO, Ana Cristina de Barros. Curso de direito civil: parte geral - volume 1. 2012. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: parte geral. 2003. SALVO, Silvio de. Direito Civil: parte geral. 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BORGES, Adriana da Cunha. Lições Preliminares de Direito Civil. 2008. DANTAS, San Tiago. Programa de direito civil. 2001. DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 2012. DINIZ, Maria Helena. Comentários ao código civil. 2003. GIANULO, Wilson. Novo código civil explicado e aplicado ao processo: arts. 1 - 420. 2003. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil: Parte Geral - COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. SECHIERI, Murilo. Guia da Ordem: Direito Civil. 2007.

DISCIPLINA: DIREITO PENAL I CH: 60


EMENTA: Direito penal. Evolução histórica do direito penal. Fontes do direito penal. Interpretação da lei penal. Aplicação da lei penal — A lei penal no tempo. Aplicação da lei penal — A lei penal no espaço. Disposições finais do Título I, da Parte Geral, do Código Penal. Do crime. Objetos e sujeitos do crime. Conceito analítico de crime — Do fato típico. Da conduta. Do resultado. Do nexo de causalidade. Do crime impossível. Dos crimes dolosos. Dos crimes culposos. Do preterdolo. Da tipicidade. Da antijuridicidade. Do estado de necessidade. Da legítima defesa. Do estrito cumprimento de dever legal. Do exercício regular de direito. Da culpabilidade. Da inimputabilidade. Da inexigibilidade de conduta diversa.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Anton. Criminologia: Introdução a seus fundamentos teóricos. 2000. JESUS, Damásio de. Direito penal: parte geral. 2014. MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal: Da infração penal. 1997. MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal: Propoedêutica peanal e norma penal. 1997. PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual esquemático de criminologia. 2013. REALE JR., Miguel. Teoria do delito. 2000. TAVARES, Juarez. Teoria do injusto penal. 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRANDÃO, Cláudio. Curso de direito penal: parte geral. 2010. DIP, Ricardo. Direito penal. 2001. LOPES, Mauricio Antonio Ribeir. Princípio da insignificância no direito penal: Análise à luz das Leis 9.099/95: juizados especiais criminais 9.503/97, código de trânsito brasileiro e da jurisprudência atual. 2000. LUISI, Luiz. O tipo penal, a teoria finalista e a nova legislação penal. 2004. MEHMERI, Adilson. Noções básicas de direito penal: Curso completo. 2000. MEROLLI, Gulherme. Fundamentos críticos de direito penal: princípios penais de garantia. 2013.






ROCHA, Fernando A. N. Galvão d. Estrutura jurídica do crime. 1999. TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 2000.

DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA CH: 60


EMENTA: Filosofia geral. Filosofia do direito. Panorama histórico da filosofia do direito. Direito e moral. Direito e justiça. Direito positivo e direito natural. Direito e linguagem. Direito e poder.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ANDERSON, Perry. Passagens da antigüidade ao feudalismo . 1994. BITTAR, Eduardo C. B. Curso de filosofia do direito. 2001 BORGES, Arnaldo. Origens da filosofia do direito. 1999. BOSON, Gerson de Britto Mello. Filosofia do direito: Interpretação antropológica. 1996. CICCO, CLáudio de. História do pensamento jurídico e da filosofia do direito. 2006. COELHO, Fábio Ulhoa. Roteiro de lógica jurídica. 2008. COSTA, José Pereira da. Introdução ao estudo da filosofia. 2011. HART, H. L. A. Direito, liberdade, moralidade. 1987. HEIDEGGER, Martin. Introdução á metafísica. 1999. LEITE, Flamarion Tavares. Manual de filosofia geral e jurídica - das origens à Kant. 2013. MENDONÇA, Eduardo Prado de. O mundo precisa de filosofia. 1991. NADER, Paulo. Filosofia do direito. 2001. RAWLS, John. Uma teoria da justiça. 2000. ROMERO, Sílvio. Ensaio de filosofia do direito. 2001. ROSSI, Paolo. A ciência e a filosofia dos modernos. 1992. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ADEODATO, João Mauricio. Filosofia do direito. 2005. ARISTÓTELES. Ética a nicômaco. 2003. BETIOLI, Antpnio Bento. Curso de filosofia do direito: conceito, fundamento e método. 2012. CARNELUTTI, Francesco. Como nasce o direito. 2010. COMPARATO, Fábio Konder. Rumo à justiça. 2010. CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de filosofia do direito. 2001. HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Princípios da filosofia do direito. 1997. KONDER, Leandro. O que é dialética. 1995. LYRA Fº, Roberto. O que é direito. 1996. NAGEL, Thomas. Uma breve introdução à filosofia. 2001 PEGORARO, Olinto A. Ética é justiça. 1999. POPPER, Karl. O cérebro e o pensamento. 1992. SCHOPENHAUER, Arthur. Sobre o fundamento da moral. 2001. VON IHERING, Rudolf. A luta pelo direito. 2001 ZILLES, Urbano. O racional e o místico em Wittgenstein. 1994.

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II CH: 60

Pré-requisito: Direito Civil I 3º Período

EMENTA: Noções gerais sobre direito das obrigações. Modalidades de obrigações. Transferência das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Introdução à responsabilidade civil. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade por civil ato/fato de terceiro. Responsabilidade civil pelo fato da coisa. Conduta e nexo causal. Excludentes de ilicitude na responsabilidade civil. Dano. Liquidação do dano. Dano moral.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALMEIDA, Washington Carlos de. Direito civil: obrigações. 2007. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: Obrigações - Responsabilidde civil. 2012. DINIZ, Maria Helena. Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 2014. DINIZ, Maria Helena: Curso de direito civil brasileiro: Teoria geral das obrigações. 2006.






GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de Direito Civil - Obrigações - vol. 2. 2014. GONÇALVES, Carlos Roberto . Direito civil brasileiro: Teoria geral das obrigações. 2004. GONÇALVES, Carlos. Roberto Direito das obrigações: parte geral. 2010. RODRIGUES, Silvio. Direito civil. Parte geral das obrigações. 2002. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil - vol. II teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AZEVEDO, Álvaro Villaça. Curso de direito civil: teoria geral das obrigações. 2001. FARIA, Cristiano Chaves de. Curso de Direito Civil: obrigações vol. 2. 2014. GOMES, Orlando. Obrigações. 2000. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações: Parte geral - COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil 1 Esquematizado (parte geral): Parte geral obrigações contratos (parte geral). 2013. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das obrigações. 2000. ROPERT, Georges. A regra moral nas obrigações civis: Obra premiada pelo instituto de frança prêmio dupin 1930. 2000. TARTUCE, Flávio. Direito das obrigações e responsabilidade civil. 2014.

DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II

Pré-requisito: Direito Constitucional I

EMENTA: Organização dos Poderes. Poder Legislativo. Processo Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem econômica e financeira. Ordem social. Ações Constitucionais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: APOSTOLOVA, Bistra Stefanova. Poder judiciário. 1998 DANTAS, Paulo Roberto de Figue. Direito constitucional. 2008. MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 2001. PAIVA, Mário Antônio Lobato de. A importância do advogado para o direito, a justiça e a sociedade. 2000. PAULO, Vicente. ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 2014. PINHO, Rodrigo César Rebello. Da organização do Estado, dos Poderes e histórico das Constituições. 2010. QUEIROZ, Ari Ferreira. Direito constitucional. 2014. WAGNER JUNIOR, Luiz Guilherme. Poder judiciário e carreiras jurídicas. 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral das comissões parlamentares. 2001 BITELLI, Marcos Alberto Sant. A Constituição federal. 2003 BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 1992. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988.2005. FERREIRA, Pinto. Curso de direito constitucional. 2001. SCHWANTES, Susanna. Coleção Passe na OAB 2ª Fase: Direito Constitucional. Questões e peças comentadas da 2ª fase do Exame de Ordem unificado - FGV. 2012. TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 2012.

DISCIPLINA: DIREITO PENAL II CH: 60

Pré-requisito: Direito Penal I 3º Período

EMENTA: Do erro. Do concurso de pessoas. Das penas. Das penas privativas de liberdade. Do livramento condicional. Da suspensão condicional da pena. Das penas restritivas de direitos. Da pena de multa. Da fixação da pena – As circunstâncias. Da fixação da pena – Circunstâncias agravantes. Da fixação da pena – Circunstâncias atenuantes. Da fixação da pena – O Cálculo da pena.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: Parte geral. 2013.






DISCIPLINA: ANTROPOLOGIA JURÍDICA CH: 60


EMENTA: Aspectos antropológicos iniciais. As comunidades tradicionais. Antropologia jurídica. A Antropologia Jurídica e a Globalização. A Antropologia Jurídica e a Violência Estrutural. Antropologia Jurídica e as Religiões. Sistemas de administração e de solução de conflitos. Direito e movimentos sociais. A relação entre direito e justiça.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BOSI, Alfredo. Cultura brasileira. 2003. CANEVACCI, Massimo . Sincretismos: Uma exploração das hibridações culturais. 1996. GEERTZ, Clifford. A interpretação das culturas. 1989. LAPLANTINE, François. Aprender antropologia. 2005. LARAIA, Roque de Barros. Cultura: um conceito antropológico. 2005. LÉVI-STRAUSS, Claude. Antropologia estrutural. 2003. MELLO, Luiz Gonzaga de. Antropologia cultural. Iniciação, teoria e temas. 2002. MONDIN, Battista. O homem, quem é ele? Elementos de antropologia filosófica. 1980. PAUL, Gustavo Smizmaul. Antropologia Jurídica. 2011. RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: A formação e o sentido do Brasil. 1995. ROCHA, Everardo P. Guimarães. O que é etnocentrismo. 2004. SACCO, Rodolfo. Antropologia Jurídica. 2013. SPERBER, Dan. Estruturalismo e antropologia. 1970. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DURAND, Gilbert. As estruturas antropológicas do imaginário. 2002. JOSÉ NETO, Joaquim. Jovens Tapuios do Carretão. 2005. LÉVI-STRAUSS, Claude. Tristes trópicos. 1955.

BRASIL. Coletânea Básica Penal. 2009. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: Parte geral. 2008. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: Parte geral: arts. 1º a 120. 2012. DELMANTO, Celso. Código penal comentado. 2000. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal. Parte geral. 2010. GRECO, Rogério. Curso de direito penal. 2014. JESUS, Damásio E. de. Código penal anotado . 1994. JESUS, Damásio E. de. Direito penal. 2003. MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal: Do delinquente, das penas, da ação penal e da extinção da punibilidade. 2000. MIRABETE, Julio Fabbrini. Código penal interpretado: Texto atualizado de acordo com as leis nºs 9.677, de 2-7-98, 9.714, de 25-11-98, e 9.777, de 29-12-98. 2000. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: Parte geral: arts. 1º a 120 do CP. 2001. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: Parte geral e parte especial. 2006. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de Direito penal brasileiro. Parte geral. 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AMARAL, Sylvio do. Falsidade documental. 2000. BITENCOURT, Cezar Roberto. Novas penas alternativas: Análise político-criminal das alterações da lei n.9.714/98. 2000. BRASIL. Código penal 3 em 1 saraiva. Penal, Processo penal, Constituição: Conjugados. 2013. FÜHRER, Maximilianus Cláudio A. Resumo de direito penal. Parte geral. 2001. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal: Parte geral - COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. JESUS, Damásio E. de. Lei das contravenções penais anotada. 2001. NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. 2000. PALOTTI JUNIOR, Osvaldo. Direito penal. Parte geral. 2001. TELES, Ney Moura. Direito penal: Parte Geral (arts 1 a 120). 2004. TELES, Ney Moura. Direito penal: Parte Geral I. 2001. TELES, Ney Moura. Direito penal: Parte Geral II. 1998.






MELLO, Roger. Cavalhadas de Pirenópolis. 2002. ORTIZ, Renato. Cutura Brasileira e Identidade Nacional. 2005. RABUSKE, Edvino A. Antropologia filosófica. 1999. VAZ, Henrique C. de Lima. Antropologia filosófica. 1992.

DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS CH: 60


EMENTA: Aspectos históricos e filosóficos dos direitos humanos. Direitos humanos no sistema internacional. Direitos humanos no sistema interamericano. Direitos humanos no sistema brasileiro. Direitos humanos das minorias e grupos vulneráveis. Outros temas de direitos humanos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Estatuto da igualdade racial. Seppir igualdade racial é pra. 2011. BRASIL. Estatuto da Igualdade Racial: Dispositivos constitucionais pertinentes, Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010. 2010. BRASIL. Estatuto do Idoso. 2009. BRASIL. Justiça e igualdade para o povo. 2007. BRASIL. Secretaria Especial de Direitos humanos. 2010. COMPARATO, Fábio Konder, A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Editora Saraiva, 2013. FARIA, José Eduardo. Direitos humanos, direitos sociais e justiça. 2002 PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Direitos humanos. 2012. PIOVESAN, Flávia, Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Editora Saraiva, 2006. SARMENTO, George. Direitos Humanos: Liberdades públicas, ações constitucionais, recepção dos tratados internacionais. 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CASTILHO, Ricardo. Direitos humanos. 2012 CRUANHES, Maria Cristina dos S. Cidadania: Educação e exclusão social. 2000 FARIAS, Edilsom Pereira de. Colisão de direitos. 2000 Ferreira Filho, Manuel Gonçalves. DIREITO HUMANOS FUNDAMENTAIS. Editora Saraiva, São Paulo, 2000 OLIVEIRA, Almir de. Curso de direitos humanos. 2000 ROBERT, Cinthia. Direitos humanos, acesso à justiça. 2000 TRINDADE, Antônio Augusto Canç. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. 1999.

DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO CH: 60

Pré-requisito: Direito Constitucional II 4º Período

EMENTA: Direito financeiro. Atividade financeira do estado. Despesa pública. Receita pública. Orçamento público. Direito tributário. Tributo. Fontes do direito tributário. Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária. Princípios constitucionais tributários. Competência tributária. Imunidades tributárias. Norma tributária. Obrigação tributária. Crédito tributário. Isenções tributárias. Infrações e sanções tributárias. Garantias e privilégio do crédito tributário. Administração tributária. Procedimento administrativo tributário. Processo judicial tributário.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito tributário. Com anotações sobre direito financeiro tributário e lei de responsabilidade fiscal. 2010. CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito tributário. Com anotações sobre direito financeiro, Direito orçamentário e lei de responsabilidade fiscal. COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012 HARADA, K. Direito Financeiro e Tributário. SP. Atlas, 2011. JARDIM, Eduardo Marcial Ferrei. Manual de direito financeiro e tributário. 2011. SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 2012. SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:






DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO CH: 60h


EMENTA: Noções introdutórias e históricas. Processo, direito processual e TGP. Princípios (garantias) constitucionais do direito processual. Jurisdição. Ação. Processo. Procedimento. Estrutura judiciária federal e estadual.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz. Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 2010. BARROSO, Carlos Eduardo Ferraz. Teoria geral do processo e processo de conhecimento: COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. CINTRA, Antonio Carlos de Araújo et alii. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2010. CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Teoria geral do processo. 1999. DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALVIM, J. E. Carreira. Elementos de teoria geral do processo. 2001.

ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado - revista, atualizada e ampliada. 2014. ANDRADE JUNIOR, Attila de Souza. O capital estrangeiro no sistema jurídico brasileiro. 2001. BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. RJ: Forense 2001 BALEEIRO, Aliomar. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 2001. BASTOS, Celso R. Direito Financeiro e Tributário. SP: Saraiva, 2002. Brasil. Código tributário nacional. 2005. CAMPOS, Dejalma. Direito processual tributário. 2004. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 1986. FABRETTI, Láudio Camargo. Simples nacional. 2007. MACHADO, Hugo de Brito. Comentários ao Código Tributário Nacional. 2004. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Lei de responsabilidade fiscal. 2001. MORAES, Bernardo Ribeiro de Compêndio de direito tributário. 2000. PISCITELLI, Tathiane. Direito financeiro esquematizado. 2014. SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Primeiras linhas de direito finaneceiro e tributário: material e processual. 2014. XAVIER, Alberto. Do lançamento teoria geral do ato do procedimento e do processo. 2001.

DISCIPLINA: PSICOLOGIA JURÍDICA CH: 60


EMENTA: Introdução a Psicologia Jurídica. Psicologia jurídica. O papel da psicologia jurídica. Psicopatologia Forense. Conceitos Básicos de Psicologia Jurídica em Criminologia. Psicologia do testemunho. Psicologia jurídica aplicada ao direito civil. Psicologia jurídica no âmbito da infância e juventude. Psicologia Jurídica aplicada ao Direito do Trabalho. Psicologia e Direitos Humanos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA:

BOCK, Ana M.Bahia. Psicologias: Uma Introdução ao Estudo de Psicologia. São Paulo: Saraiva, 2008

FIGUEIREDO, Luís Cláudio Mendo. A invenção do psicológico. 2002.

GONÇALVES, Hebe Signorini (Org.). Psicologia jurídica no Brasil. 2008.

MIRA Y LOPES, Emílio. Manual de Psicologia Jurídica. São Paulo: LZN, 2009.

MELLO, Lydio Machado Bandeira. Crime e exclusão de criminalidade . 1962.

SOUZA, José Guilherme de. Vitimologia e violência nos crimes sexuais: Uma abordagem

interdisciplinar. 1998.

VARGAS, Joana Domingues. Crimes sexuais e sistema de justiça. 2000.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRAGHIROLLI, Elaine Maria. Psicologia geral. 2001. BRASIL BIAGGIO, Ângela M. Psicologia do desenvolvimento. 2000. COSTA, Álvaro Mayrink da. Criminologia. 1982. MESSA, Alcione Aparecida. Psicologia jurídica. 2010. RODRIGUES, Aroldo. Psicologia social para principiantes. 1999.






CARNELUTTI, Francesco. Como se faz um processo. 2012. CARVALHO, Roldão Oliveira de et ali. Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Comentários à lei 9.099/95. São Paulo: LED, 2000. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. 1981. MARQUES, José Frederico. Instituições de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2002. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de direito processual civil. São Paulo: Saraiva, 1999.

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III CH: 60

Pré-requisito: Direito Civil II 4º Período

EMENTA: Introdução à disciplina jurídica dos contratos. Dos contratos em geral. Outras disposições relativas aos contratos. Extinção do Contrato. Inadimplemento e Responsabilidade Civil Contratual. As principais espécies de contrato.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. Contratos. 2012. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 2006. FARIA, Thélio Queiroz. Nova Lei do Inquilinato comentada: Lei nº 12.112, de 9 de dezembro de 2009. 2010. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações: Parte especial responsabilidade civil. 2010. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Teoria das obrigações contratuais e extracontratuais. 2004. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações: Parte especial contratos. 2010. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: Dos contratos e das declarações unilaterais da vontade. 2003. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: Responsabilidade Civil. 2003. SANTOS, Gildo dos. Locação e despejo: Comentários à lei nº 8.245/91 3. 2001. SIMÃO, José Fernando. Direito civil: contratos. 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALVES, Vilson Rodrigues. Responsabilidade civil do Estado por atos dos agentes dos po: Parte especial responsabilidade civil. 2001. ALVES, Vilson Rodrigues. Responsabilidade civil do Estado por atos dos agentes dos po: Parte especial: contratos. 2001. CARDOSO, Hélio Apoliano. Resumo de responsabilidade civil: Direito das obrigações: responsabilidade subjetiva, responsabilidade objetiva, responsabilidade por fato de outrem, responsabilidade profissional. 2008. COELHO, Curso de direito civil: contratos. Vol. 3. 2013. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Direito Civil III. FIDA, Orlando. Das locações e despejos. 2009. FIDA, Orlando. Prática e jurisprudência dos contratos: Das várias espécies de contratos: da locação das coisas: do empréstimo: da prestação de serviço, da empreitada, do depósito. 1997. FRAGA, Thelma A. Esteves. Responsabilidade civil: administrativos, agrários, bancários, civis, comerciais, desportivos, industriais, marítimos - doutrina, legislação, jurisprudência, formulários . 2000. GOMES, Orlando. Contratos e contratos: Legislação, doutrina, jurisprudência e prática. 2001. GONÇALVES, Carlos Roberto. Comentarios ao Código civil (arts. 927- 965): Direito das obrigações: responsabilidadesubjetiva, responsabilidade objetiva, responsabilidade por fato de outrem,responsabilidade profissional. 2003. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. 2014. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações: Parte especial: contratos - COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das obrigações: Parte especial: responsabilidade civil - COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. LEÃO, Adroaldo (coord.). Responsabilidade civil: Legislação, doutrina, jurisprudência e prática. 2001. LOPES, Miguel Maria de Serpa . Curso de direito civil: Legislação, doutrina, jurisprudência e prática. 2001. LOBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao código civil. 2003. LÔBO, Paulo. Direito Civil: Contratos. 2011.






LOPEZ, Tereza Ancona. Comentários ao Código civil (arts. 565- 652). 2003. MILHOMENS, Jônatas. Manual prático dos contratos: Legislação, doutrina, jurisprudência e prática. 2001. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil: Dos contratos e das declarações unilaterais da vontade. 2001. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: Contratos em espécie e responsabilidade civil. 2001. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: contratos em espécie volume III. 2014. WALD, Arnold. Direito civil: contratos em espécie - volume 3. 2012.

DISCIPLINA: DIREITO PENAL III CH: 60

Pré-requisito: Direito Penal II 4º Período

EMENTA: Da fixação da pena – O concurso de crimes. Da fixação da pena – O concurso (ou conflito) aparente de normas. Dos efeitos da condenação. Da reabilitação. Das medidas de segurança. Da extinção da punibilidade. Introdução à Parte Especial do Código Penal. Da tutela penal da pessoa humana. Dos crimes contra a vida (CP, arts. 121 a 128). Das lesões corporais (CP, art. 129). Da periclitação da vida e da saúde (CP, arts. 130 a 136). Da rixa (CP, art. 137). Dos crimes contra a honra (CP, arts. 138 a 145). Dos crimes contra a liberdade individual (CP, arts. 146 a 154). Da tutela penal do patrimônio. Dos crimes contra o patrimônio (CP, arts. 155 a 183).

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ANDERUCCI, Ricardo Antonio. Manual de Direito Penal. 2004. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Parte especial. os crimes contra a pessoa. 2012. CAPEZ, Fernando. Guia da ordem: Direito Penal - Parte especial. 2007. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. 2005. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal. Parte especial. 1989. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rio. Dos crimes contra o patrimônio. 2010. GONÇALVES, Victor Eduardo. Dos crimes contra a pessoa. 2010. MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. Parte especial. 2000. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: Parte especial: arts. 121 a 234 do CP. 2001. NASCIMENTO, José Flavio Braga. Direito penal: parte especial Arts. 121 a 183. 2000. SMANIO, Gianpaolo Poggio. Direito penal. 2004. TELES, Ney Moura. Direito penal: Parte especial (arts. 213 a 359-h). 2004. TELES, Ney Moura. Direito penal: Parte especial Tomo ll (Arts.121 a 212). 2004. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR Gonçalves, Victor Eduardo Rios. Dos crimes contra a pessoa: COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. Gonçalves, Victor Eduardo Rios. Dos crimes contra o patrimônio: COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. JESUS, Damásio E. de. Direito penal: Parte especial. Dos crimes contra pessoa e dos crimes contra o patrimônio. 2004. MÉDICI, Sérgio de Oliveira. Revisão criminal. 2000. SALLES JUNIOR, Romeu de Almeid. Curso completo de direito penal. 1999.

DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR CH: 60

Pré-requisito: Direito Civil III 5º Período

EMENTA: Proteção do consumidor: pressupostos históricos, econômicos e jurídicos. As relações de consumo e suas especificidades. Consumidor e fornecedor. Direitos básicos do consumidor e normas de integração. Responsabilidade no âmbito do direito do consumidor. Práticas comerciais. Formação e conteúdo de contrato de consumo. Das sanções administrativas e das infrações penais. Defesa do consumidor em juízo (individual, coletiva e difusa). Órgãos de proteção. Da defesa da concorrência e da defesa do consumidor.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DENSA, Roberta, Direito do Consumidor. SP: Atlas, 2008 . FILOMENO, J.G. Brito. Manual do Direito do Consumidor. SP: Atlas. 2004.






NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Curso de direito do consumidor. 2012 SOUZA, Luiz Antônio de. SOS - Direito do consumidor. 2011 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Direitos do consumidor. A busca de um ponto de equilíbrio entre as garantias do Código de Defesa do Consumidor e os princípios gerais do Direito Civil e do Direito Processual Civil. 2001. NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Comentários ao código de defesa do consumidor. 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALMEIDA João Batista. Manual do Direito do Consumidor. SP: Atlas, 2012. BRASIL. Código de Proteção e Defesa do Consumidor e Legislação Corre. 2009 GAMA, Hélio Zaghetto. Curso de direito do consumidor. 2001 NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Código de defesa do consumidor interpretado. 2005. OLIVEIRA, James Eduardo. Código de Defesa e Proteção do Consumidor anotado e comentado. SP: Atlas, 2004. RÊGO, Werson. O código de proteção e defesa do consumidor, a nova concepção: Aspectos doutrinários e jurisprudenciais. 2001.

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I CH: 60


EMENTA: História do direito do trabalho. Direito do trabalho. Princípios do direito do trabalho. Fontes do direito do trabalho. Interpretação e integração das normas de direito do trabalho. Artigo 8º da CLT. Fraude à legislação trabalhista. Sujeitos da relação de emprego. A terceirização no direito do trabalho. Relações especiais de emprego. Relações especiais de trabalho. Contrato individual de trabalho. Duração do trabalho. Férias anuais remuneradas. Remuneração e salário. Décimo terceiro salário.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: DELGADO, Maurício. Godinho Curso de Direito do Trabalho. 2011. GOMES, Orlando. Curso de direito do trabalho. 2001. JORGE NETO, Francisco Ferreira. CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do trabalho. 2013. MARQUES, Fabíola. Direito do trabalho. 2013. MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 2012. MARTINS, Sérgio Pinto. Curso de direito do trabalho. 1999. MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 2008. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho. 2001. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 2014. SÜSSEKIND, Arnaldo. Instituições de direito do trabalho. 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ALMEIDA, Andre Luiz Paes de. CLT e súmulas do TST comentadas. 2012. BARAÚNA, Augusto Cezar Ferreir. Manual de direito do trabalho. 2000. BRASIL. Consolidação das leis do trabalho . 2005. CAMPANHOLE, Hilton Lobo. Consolidação das leis do trabalho e legislação complementar. 2004. VOGEL NETO, Gustavo Adolpho. Curso de direito do trabalho. 2000.

DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV CH: 60

Pré-requisito: Direito Penal III 5º Período

EMENTA: Estudo dos crimes contra a propriedade intelectual. Crimes contra a organização do trabalho. 3. Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. 4. Crimes contra a dignidade sexual. Estudo do Lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual. Dos crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Dos crimes contra a Administração Pública.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ANDREUCCI, Ricardo. Manual de direito penal. 2014. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Dos crimes contra o patrimônio até dos crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos. 2012.






BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Parte especial dos crimes contra a administração pública e dos crimes praticados por prefeitos. 2012. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal. Parte especial 4. Dos crimes contra a dignidade sexual até dos crimes contra a fé pública. 2012. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: Dos crimes contra a dignidade sexual a dos crimes contra a administração pública. 2012. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: Dos crimes contra a pessoa a dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 2012. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: legislação penal especial - vol. 4. 2014. CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: Legislação Penal especial: abuso de autoridade, crime organizado, crimes ambientais. 2012. FRANCO, Alberto Silva. Crimes hediondos: Anotações sistemáticas à Lei 8.072/90. 2000. GIFFARD, Camille. Manual de denúncia da tortura. Como documentar e apresentar denúncias de tortura no âmbito do sistema internaconal para a proteção dos direitos humanos. 2002. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rio. Legislação penal especial: Crimes hediondos, tóxicos, terrorismo, tortura, arma de fogo, contravenções penais e crimes de trânsitos. 2010. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Dos crimes contra a dignidade sexual aos crimes contra a adm: COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. GONÇALVES, Victor Eduardo. Dos crimes contra a dignidade sexual aos crimes contra a adm. 2010. JESUS, Damásio E. de. Direito penal: Parte especial contra a fé pública a dos crimes contra a administração pública. 2003. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal. Parte especial: arts. 235 a 361 do CP. 2001. MOREIRA, Ana Selma. Pedofilia: Aspectos jurídicos e sociais. 2010. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 2014. SÁ, Alvino augusto de (org.). Criminologia e os problemas da atualidade. 2008. SZAFIR, Alexandra Lebelson. Descasos: uma advogada às voltas com o direito dos excluídos. 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: JESUS, Damásio E. de. Assédio Sexual. 2002. JUNQUEIRA, Gustavo. Manual de Direito Penal: Prepare-se para ser aprovado em concursos públicos. 2013. LIMA, Paulo Marco Ferreira. Violência contra a mulher. O homicídio privilegiado e a violência doméstica. 2009. MENDRONI, Marcelo Batlouni. Crime organizado. Aspectos gerais e mecanismos legais. 2012. PIEDADE JÚNIOR, Heitor. Direito criminal: Casos e respostas. 1998. POSTERLI, Renato. Tóxicos e comportamento delituoso. 1997. VÂNIA, Lúcia (Senadora). Lei Maria da Penha- Lei n. 11.340 de 7 ago. 2006. 2007.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I CH: 60


EMENTA: Competência. Da substituição processual. Da sucessão processual. Da pluralidade de partes. Da intervenção de terceiros. Do ministério público. Do advogado. Atos e termos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Da petição inicial. Da resposta do réu em sentido amplo. Da contumácia e do reconhecimento do pedido. Julgamento conforme o estado do processo. Das provas.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. Parte geral. 2001. ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. Processo de conhecimento. 2001. ALVIM, Eduardo Arruda. Direito processual civl. 2013. CALANZANI, José João. Sua excelência, o processo. 2005. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 2008. CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil: Composição do Processo. 2000. CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil: Da estrutura do processo. 2000. CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil: Introdução e função do processo civil. 2000. CARNELUTTI, Francesco. Sistema de direito processual civil: Procedimento de conhecimento. 2000. CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil: As relações processuais a relação de






cognição. 2000. CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil: Os pressupostos processuais. 2000. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: Teoria do processo a auxiliares da Justiça. 2013. PASSOS, J. J. Calmon de. A ação no direito processual civil brasileiro. 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: Procedimento comum: ordinário e sumário. 2012. BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: Tutela jurisdicional executiva. 2012. BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: Tutela antecipada, tutela cautelar, procedimentos cautelares específicos. 2012. CARNEIRO, Paulo Cezar Pinheiro. Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública: Uma nova sistematização da teoria geral do processo. 2000. CINTRA, Antonio Carlos de Arau. Comentários ao código de processo civil. 2001. DINAMARCO, Cândido R. A reforma do código de processo civil. 2001. DOWER, Nelson Godoy Bassil. Curso básico de direito processual civil . Teoria geral do direito processual civil. 1999.

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV CH: 60

Pré-requisito: Direito Civil II 5º Período

EMENTA: Direito Civil e a nova regulamentação econômica. Regime jurídico da livre iniciativa. Infração contra a ordem econômica. Teoria Geral da Empresa. Princípio da preservação. Personificação jurídica. Teoria geral do direito societário. Teoria geral dos títulos de crédito. Títulos de crédito em espécie. Propriedade Industrial.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA FABRETTI, Láudio Camargo. Direito de empresa no novo código civil. 2004. FAZZIO JR, Wald. Manual de Direito Comercial. 2011. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Títulos de crédito e contratos mercantis. 2010. MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro Direito societário: sociedades simples e empresárias. 2007 MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: Empresa e atuação empresarial. 2004. MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro: Títulos de crédito. 2005. MARTINS, Fran. Títulos de crédito, Letra de câmbio e nota promissória segundo a lei uniforme. 2001 MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito cambiário. 2001. NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa: teoria geral da empresa e direito societário. 2013. RAWLS, John. O liberalismo político. 2000 SCOTT, Paulo Henrique Rocha. Direito constitucional econômico: Estado e normalização da economia. 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR BULGARELLI, Waldirio. Títulos de crédito. 2001. CARVALHOSA, Modesto. Comentarios ao Código civil: Direito da empresa: da sociedade personificada (arts. 1052 - 1195). 2003. CHINEN, Akira. Commercial paper. 2001. FAZZIO JR., Waldo. Fundamentos de direito comercial. 2000. GONÇALVES, Maria Gabriela Vent. Direito comercial: Direito de empresa e sociedades empresárias. 2010. LEMES, Maria Augusta dos Santos. Guia do direito empresarial no novo código civil. 2004. NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial. 2001. SIDOU, J. M. Othon. Do cheque: Doutrina, legislação, jurisprudência. 2000.

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V CH: 60







EMENTA: Introdução ao estudo do Direito Civil V. Direitos Reais ou Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Direitos reais. Propriedade em geral. Aquisição da propriedade imóvel. Aquisição da propriedade móvel. Perda da propriedade. Direitos de vizinhança. Condomínio em geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Direitos reais sobre as coisas alheias. Direitos reais limitados de gozo e fruição. Direito real de aquisição. Introdução aos direitos reais de garantia. Direitos reais de garantia.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: Direito das coisas - Direito autoral. 2012. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Direito das coisas. 2006 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das coisas. 2010. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das coisas. 2009. RODRIGUES, Silvio. Direito civil. 2003. WALD, Arnold. Direito civil: direito das coisas. 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: FACHIN, Luiz Edson (coord). Comentários ao código civil: Do Direito das coisas (arts. 1.277 - 1.368). 2003. GIANULO, Wilson. Novo código civil explicado e aplicado ao processo: arts. 1.196 - 1.783. 2003. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito das coisas. 2010. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das coisas: COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: Direito das coisas. 2001. TARTUCE, Flávio. Direito civil 4: direito das coisas. 2014. VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: Direitos reais. 2001.

DISCIPLINA: DEONTOLOGIA JURÍDICA (ÉTICA E ÉTICA PROFISSIONAL)

CH: 60


EMENTA: Noções Preliminares Fundamentais. Ética e Moral. Relações Sociais e a ética. A Ética e sua relação com as demais ciências. Ética e Formação Profissional das Carreiras Jurídicas. Surgimento e Desenvolvimento da Deontologia Jurídica. Código de Ética e Disciplina da OAB. Estatuto da advocacia e da OAB. Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. Da Magistratura. Do Ministério Público.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: COSTA, Elcias Ferreira da. Deontologia jurídica - ética das profissões jurídicas. 2013. ADEODATO, João Maurício. Ética e retórica. 2002. BITTAR, Eduardo C. B. Curso de ética jurídica: Ética geral e profissional. 2007. COSTA, Elcias Ferreira. Deontologia Jurídica: Ética das Profissões Jurídicas. SP: Forense. 2001 Brasil. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. 2005. LANGARO, Luiz Lima, Curso de Deontologia Jurídica. São Paulo, 1996. MACEDO JR., Marco Antonio Silva. Ética profissional e estatuto da advocacia. 2012 MADEU, Diógenes. Ética geral e jurídica. 2011 NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. Revista dos Tribunais. São Paulo, 2008. Ribeiro, Lúcia. A maior justiça é de Deus. 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BARBOSA, Rui. O dever do advogado. 2005. CARNELUTTI, Francesco. Arte do direito. 2003. GALLO, Sílvio (coord.). Ética e cidadania: caminhos da filosofia. 2003 PERELMAN, CHaïm. Ética e direito. 2002 SÁNCHEZ VÁZQUEZ, Adolfo. Ética. 1996 VALLS, Àlvaro L. M. O que é ética. 2003 VASSILIEFF, Silvia. Responsabilidade civil do advogado. 2006 SANTOS, Boaventura de Sousa. O discurso e o poder: Ensaio sobre a sociologia da retórica jurídica. 1988.

DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II CH: 60






Pré-requisito: Direito do Trabalho I 6º Período

EMENTA: Proteção ao trabalho da mulher. Proteção ao trabalho do menor e aprendizagem. Estabilidades provisórias no emprego. Fundo de garantia do tempo de serviço. Aviso prévio. Rescisão do contrato individual de emprego. Seguro – desemprego. Prescrição no direito do trabalho. Segurança e saúde no trabalho. Direito administrativo do trabalho. Direito coletivo do trabalho. Organização sindical. Negociação coletiva e instrumentos normativos de trabalho. Greve.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BASILE, César Reinaldo Offa. Direito do trabalho. Duração do trabalho a direito de greve - COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. BASILE, César Reinaldo Offa. Direito do trabalho. Teoria geral a segurança e saúde - COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. CORTEZ, Julpiano Chaves. Direito do trabalho aplicado. 2004. DELGADO, Maurício Godinho. Direito coletivo do trabalho. 2014. MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MANUS, Pedro Paulo T. Direito do trabalho. 2005. MATTOS, Ubirajara Aluizio de O. Higiene e segurança do trabalho. 2011. MORAES, Giovanni. Legislação de Segurança e Saúde no Trabalho. 2011. SALIBA, Tuffi Messias. Legislação de Segurança, Acidente do Trabalho e Saúde do Trabalho. 2010. SCALDELAI, Aparecida Valdinéia. Manual Prático de Saúde e Segurança do Trabalho . 2011. SZABÓ, Adalberto Mohai Júnior. Manual de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho: Normas regulamentadoras de 1 a 34 comentadas. 2011.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CH: 60

Pré-requisito: Direito Processual Civil I 6º Período

EMENTA: Da audiência. Da sentença. Da ação declaratória incidental. Da coisa julgada. Da liquidação de sentença. Do cumprimento da sentença. Do processo nos tribunais. Dos recursos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BUENO, Cassio Scarpinella. Curso de sistematização de direito processual civil. Recursos, Processos e incidentes nos tribunais, Sucedâneos recursos, Técnicas de controle das decisões jurisdicionais. 2011. BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: Teoria geral do direito processual civil. 2012. CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil: As relações processuais a relação processual ordinária de cognição. 2000. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rio. Novo curso de direito processual civil. 2012. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro: Atos processuais a recursos e processos nos tribunais. 2003. HARTMANN, Rodolfo Kronenberg. Curso de direito processual civil - volume 2: processo de conhecimento. 2013. MARQUES, José Frederico. Instituições de direito processual civil: ação, processo, sujeito, atos . 2000. MARQUES, José Frederico. Instituições de direito processual civil: Estrutura do processo de conhecimento. 2000. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. 2001. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil. 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: FREITAS, Aldo Sabino de. Manual de processo civil. 2004. MONTENEGRO Fº., Misael. Curso de direito processual civil: Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 2008. OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Manual de penhora. 2001. PASSOS, José Joaquim Calmon de. Comentários ao código de processo civil. 2001. SARMENTO, Eduardo Sócrates Cas. Direito concreto: sentenças. 1988.






DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I CH: 60


EMENTA: Conceito de processo penal. Composição dos litígios. Princípios processuais penais. Sistemas processuais. Fontes do Direito Processual Penal. Lei processual no tempo. Lei processual no espaço. Investigação Criminal. O inquérito policial. A ação penal. Ação penal pública. Ação penal privada. Jurisdição e competência. Questões prejudiciais. Exceções. Incompatibilidades. Das medidas assecuratórias. Restituição de coisas apreendidas. Incidente de falsidade.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALBUQUERQUE, J. B.Torres de. Alterações nos Códigos Penal e Processual Penal . 2010. BONFIM, Edilson Mougenot. Curso de processo penal: De acordo com a Lei n. 12.403/2011. 2012. CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal, Editora Saraiva. 2012. CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. 2013. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal: Jurisdição e competência. 2005. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal: Noções propedêuticas, da ação e da extinção da punibilidade. 2005. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRASIL. Código de processo penal. 2005. CASARA, Rubens. Teoria do processo penal brasileiro vol. I. 2013. LENZA, Pedro. Direito processual penal esquematizado. 2014. NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Curso Completo de Processo Penal. São Paulo: Saraiva. 2000. SMANIO, Gianpaolo Poggio. Processo penal. 2000. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal. 2009. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal: Processo e Procedimento. 2004. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal: Restituição de coisas apreendidas. 2004. VILAS BOAS, Alberto. Código de processo penal. 1999.

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI CH: 60


EMENTA: Introdução ao direito de família. Casamento. Impedimentos matrimoniais. Causas suspensivas da celebração do casamento. Do processo de habilitação para o casamento. Da celebração do casamento. Provas do casamento. Da invalidade do casamento. Eficácia jurídica do casamento. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Administração e usufruto dos bens dos filhos menores. Alimentos. Do bem de família. União estável. Tutela. Curatela. Alienação parental (lei n. 12.318/10). Ações cautelares no direito de família.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CAHALI, Yussef Said. Dos alimentos. 2009. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil: Família - Sucessões. 2012. D ANGELO, Suzi. Direito de família. Do direito à vida, à dignidade da pessoa humana, à maternidade e à paternidade, do portador de necessidades especiais, à educação - do trabalho da mulher- Da licença maternidade e paternidade - da adoção de acordo com a nova lei de n. 12.010, de 29 de julho de 2009. Toque de recolher. 2010. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Direito de família. 2006. FERREIRA, Ruy Barbosa Marinho. Adoção: Comentários à nova Lei de Adoção: Lei nº 12.010 de 03 de agosto de 2009. 2009 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de família. 2010. PATIÑO, Ana Paula Corrêa. Direito civil: direito de família. 2008. RODRIGUES, Décio Luiz José. O novo divórcio: conforme a recente Emenda Constitucional. 2010. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: Direito de família. 2004. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AZEVEDO, Álvaro Villaça. Comentários ao código civil: Do Direito de família (arts. 1.711- 1.783). 2003.






AZEVEDO, Álvaro Villaça. Estatuto da família de fato. 2002. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito de família: COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Concubinato e união estável. 2012. RODRIGUES, Silvio (coord.). Comentários ao código civil: Direito de família: do casamento (arts. 1.511 - 1.516). 2003.

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO I CH: 60


EMENTA: O Estado moderno e o Direito Administrativo. Direito Administrativo. Administração Pública. Serviços Públicos. Atos Administrativos. Procedimentos Administrativos. Agentes Públicos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 2001. CRETELLA JR, José. Curso de Direito Administrativo. 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. FARIA, Edimur Ferreira de. Curso de direito administrativo positivo. 2001. GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 13ª ed. São Paulo: Saraiva 2008. NOHARA, Irene Patrícia. Direito administrativo. 2008. PAULO, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo descomplicado. 2014. PESTANA, Márcio. Direito administrativo brasileiro. 2014. PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 2014. ROSA, Márcio Fernando Elias. Direito administrativo. Parte I. 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARAÚJO, Edmir Netto. Curso de direito administrativo. 2007. RONZANI, Dwight Cerqueira Direito administrativo concreto. 2000 SALEME, Edson Ricardo. Direito administrativo. 2007 TELLES, Antonio A. Queiroz. Introdução ao direito administrativo. 2000 VASCONCELOS, Edson Aguiar de. Direito administrativo brasileiro: origem, evolução e perspectiva. 2000.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III CH: 60

Pré-requisito: Processual Civil II 7º Período

EMENTA: Teoria geral da execução. Traços peculiares das diversas espécies de execuções. Requisitos para realizar qualquer execução. O título executivo como pressuposto específico da Execução. Processo de execução e ação executiva. Juízo da execução. Partes na execução. Responsabilidade patrimonial. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Fase postulatória na execução por quantia certa. Fase expropriatória na execução por quantia certa. Fase satisfativa na execução por quantia certa. Execução de obrigação de entregar coisas. Execução de obrigação de fazer e não fazer. Defesas do executado.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ARAÚJO JR., Gediel Claudino de. Processo civil: execução. 2008. Assis, Araken de. Manual da execução. 2009. FIDA, Orlando. Processo de execução. 2009. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rio. Novo curso de direito processual civil. 2012. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rio. Processo de execução e cautelar. 2010. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo curso de direito processual civil. Vol. 3. Execução e processo cautelar. 2014. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro. Processo de execução a procedimentos especiais. 2003. MONTENEGRO Fº., Misael. Curso de direito processual civil: Teoria geral dos recursos, recursos em espécie e processo de execução. 2008. THEODORO JR., Humberto. Curso de direito processual civil: Processo de execução e processo cautelar. 2001. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil: Processo de execução. 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:






GONÇALVES, Marcus Vinicius Rio. Processo de execução e cautelar: COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. MARQUES, José Frederico. Instituições de direito processual civil: Execução. 2000. MIRANDA, Pontes de. Comentários ao código de processo civil (Arts. 539-565). 2001. MIRANDA, Pontes de. Comentários ao código de processo civil (arts. 566-611). 2001. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Lei de execução fiscal: Comentários e jurisprudência. 2008 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de execução. 2000. VICENTE, Juraci Inês Chiarini. Execução contra a fazenda pública fundada em título extrajudicial. 2001. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil - vol. 3: processo cautelar e procedimentos especiais. 2014.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL II CH: 60

Pré-requisito: Direito Processual Penal I 7º Período

EMENTA: Citações e intimações e notificações. Prisões, medidas cautelares e liberdade provisória. Procedimentos penais. Provas no processo penal. Sentença penal. Nulidades no processo penal. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado: Comentários aos arts. 185 - 372. 2000. ESPíNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado: Comentários aos arts. 373-502. 2000. ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Índice do Código de processo penal brasileiro anotado: Comentários aos arts. 1-811. 2000. FRANCO, Alberto Silva. Código de processo penal e sua interpretação jurisprudencial. Parte processual penal - arts. 1º - 250. 2004. FRANCO, Alberto Silva. Código de processo penal e sua interpretação jurisprudencial. Parte processual penal - arts. 251 - 393. 2004. FRANCO, Alberto Silva. Código de processo penal e sua interpretação jurisprudencial. Parte processual penal - arts. 394 - 667. 2004. REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Processo penal. Parte Geral. 2010. TÁVORA, Nestor. Processo penal II - Col. Saberes jurídicos. 2012. TOURINHO F°, Fernando da Costa. Código de processo penal comentado. 2000. TOURINHO F°, Fernando da Costa. Manual de processo penal . 2005. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MARQUES, Frederico. Elementos do Direito Processual Penal. São Paulo: Saraiva. 2000. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 2005. PARENTONI, Roberto Bartolomei. As alterações no processo penal. Breves considerações sobre o processo, teses e defesa penal. 2008. REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Processo penal. 2012. RIBEIRO, Platão Emanuel. Reforma do Código de Processo Penal. 2008. SAVINO FILHO, Cármine Antônio. Direito processual penal resumido. 1996.

DISCIPLINA: ESTÁGIO I - LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA I CH: 60


EMENTA: Prática Cível: Ordinária e Juizados Especiais. Pesquisa jurisprudencial de temas juridicamente relevantes. Peças simuladas: Procuração, Declaração, Petição Inicial, Petição Interlocutória, Contestação, Reconvenção e Exceção, Impugnação à Contestação, Alegações Finais em forma de memoriais, Parecer do Ministério Público, Sentença. Processo simulado: acompanhamento de autos findos no âmbito cível.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. Parte geral. 2005. ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil. Processo de conhecimento. 2005. CASELLA, José Erasmo. Manual de prática forense. 2008






FERREIRA, Ézio Luiz. Da petição inicial. 2010. GABRIEL, Sérgio. Prática civil - 4Ps da OAB - 2ª Fase. 2014. LUZ, Valdemar P. da. Prática civil. 2011. VASCONCELLOS, Fábio de. Prática civil. 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo civil - cabimento/ações diversas, competência, procedimentos, petições e modelos. BATISTA, Weber Martins. Juizados especiais cíveis e criminais e suspensão condicional. 2001 MALATESTA, Nicola Framarino De. A lógica das provas em matéria criminal. 2001. NISCHIYAMA, Adolfo Mamoru. Prática de direito processual civil: para graduação e exame da OAB. 2013. PALAIA, Nelson. Técnica da contestação. 1999. PALAIA, Nelson. Técnica da petição inicial. 2000. PARIZZATO, JP. Da Contestação e da Revelia: doutrina, jurisprudência e prática forense. Rio de Janeiro: Aide, 1991.

DISCIPLINA: ESTÁGIO I - SERVIÇO DE ASSISTENCIA JURIDICA I CH: 60


EMENTA: Acompanhamento de caso concreto. Justiça comum: audiências no âmbito cível 03 de conciliação, 03 de instrução e julgamento. Juizado Especial Cível audiências 03 de conciliação, 03 de instrução e julgamento. Visita técnica: Fórum local, Ministério Público local, Conselho tutelar e Câmara dos Vereadores local.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: Associação Cearense do Ministério Público. Manual de peças forenses cíveis. 2001. BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de prática forense civil. 2001. BRUM, Jander Maurício. Procedimento sumário. 1996. CARNEIRO, Athos Gusmão. Audiência de instrução e julgamento e audiências preliminares. 2001. CASTRO FILHO, José Olympio de. Prática forense. 2001. FIGUEIREDO, Fábio Vieira. Coleção OAB Nacional 2ª Fase: Direito civil: Contém questões dissertativas e peças processuais. 2011. MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. 2001. PASSOS, José Joaquim da Fonseca. Direito concreto. 1987. PEREIRA, Ézio Luiz. Persuasão na petição inicial. 2005. PERES, Alcides Conejeiro. Manual de prática forense e orientação do estagiário de direito. 2000. PINTO, Almir Pazzianotto. A sentença e o juiz. 2010. RIEMENSCHNEIDER, Patrícia Stra. Coleção Passe na OAB 2ª Fase: Direito Civil. 2012. ROSA, Miranda. Direito concreto. 1988. SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 2001. SANTOS, Nelton Agnaldo Moraes. A técnica de elaboração da sentença civil. 1996. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: RODRIGUES, Marcelo Guimarães. Direito civil: Questões dissertativas com respostas. 1999. COSTA, Hélio Martins. Lei dos juizados especiais cíveis anotada e sua interpretação. 2000. ALMEIDA, Antonio Fernando de. Português básico. 2004. CALANZANI, José João. Manual prático de lingua portuguesa. 1997. BRASIL. Código. Código de processo civil. 2001. SÁ, Djanira Maria Radamés de. Teoria geral do direito processual civil. 1998. FELIPPE, Donaldo José. Petições cíveis. 2001. SHARP JÚNIOR, Ronald A. Processo de conhecimento no 1º grau. 2000. GIORGIS, José Carlos Teixeira . A lide como categoria do processo. 1991.

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VII CH: 60

Pré-requisito: Direito Civil VI 8º Período

Introdução ao direito das sucessões. Da sucessão em geral. Aceitação e renúncia da herança. Transmissão da herança. Da herança jacente. Da capacidade sucessória. Sucessão legítima. Sucessão na linha reta. Sucessão decorrente do casamento e da união estável. Sucessão dos






colaterais. Sucessão testamentária. Formas de testamento. Codicilo. Testemunhas testamentárias. Disposições testamentárias. Capacidade para adquirir por testamento. Deserdação. Invalidade do testamento. Legados. Direito de acrescer. Substituições testamentárias. Da liquidação da herança - o inventário. Arrolamento. Partilha. Colações. Sonegados. A lei 11.441/2007.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. Família - Sucessões. 2012. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Direito das sucessões. 2004. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das sucessões: COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. HIRONAKA, Giselda Maria Fernan. Direito das sucessões e o novo código civil . 2004 JUNQUEIRA, Gabriel José Pereir. Manual prático de inventários e partilhas. 2009 LIMA, Bianor Ferreira de. Direito civil - direito das sucessões. 2005 RODRIGUES, Silvio. Direito civil: Direito das sucessões. 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: Direito das sucessões. 1999. GIANULO,Wilson. Novo código civil explicado e aplicado ao processo - arts. 1.784 - 2.046. 2003. GOMES, Orlando. Sucessões. 2001. HIRONAKA, Giselda Maria Fernan. Comentários ao Código civil (arts. 1784- 1856): Do direito das sucessões: das ucessão em geral, da sucessão legítima. 2003. LACERDA, Galeno. Sucessões e partilhas: Obras selecionadas . 2000. LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões. 2014. RODRIGUES, Silvio. Direito civil: Direito das sucessões . 1967. SANTA MARIA, José Serpa de. Curso de direito civil: Sucessão. 2001. SANTIAGO JR., Aluísio. Direito das sucessões: Aspectos didáticos, doutrina e jurisprudência. 1997. SANTOS, Ulderico Pires dos. Sucessão Hereditária: Doutrina, Jurisprudência e Prática . 2000. VELOSO, Zeno. Comentarios ao Código civil: Direito das sucessões (arts. 1.857 - 2027). 2003. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direito das sucessões. 2001.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV CH: 60

Pré-requisito: Direito Processual Civil III 8º Período

EMENTA: Teoria geral do processo cautelar. Procedimentos cautelares específicos. Procedimentos especiais. Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Das disposições finais e transitórias.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CARVALHO Fº, Milton Paulo de. Processo civil: processo cautelar. 2007. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rio. Novo curso de direito processual civil. 2012. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rio. Procedimentos especiais. 2010. MONTENEGRO Fº, Misael. Curso de direito processual civil: Medidas de urgência, tutela antecipada e ação cautelar, procedimentos especiais. 2008. NUNES, Elpídio Donizetti. Curso didático de direito processual civil. 2001. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: Procedimentos especiais. 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: Procedimentos especiais do Código de processo civil, juizados especiais. 2012. DOWER, Nelson Godoy Brasil. Curso básico de direito processual civil: Procedimentos especiais. 1998. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rio. Direito Processual Civil Esquematizado. 2012. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rio. Procedimentos especiais: COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. SECHIERI, Murilo. Guia da Ordem: Processo Civil. 2007.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL III CH: 60

Pré-requisito: Direito Processual Penal II 8º Período

EMENTA: Tribunal do júri. Dos juizados especiais criminais. Meios de impugnação em matéria criminal: recursos. Habeas corpus. Revisão criminal. Mandado de segurança em matéria criminal. Teoria geral da execução.






BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal - parte especial - volume único. 2014. ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado. Comentários aos arts. 574-646. 2000. MARQUES, Ivan Luís. Saberes do direito - Processo pena III: procedimentos e prisão. 2012. PEREIRA, Pedro Henrique Santan. Nova reforma do Código de Processo Penal Comentada. Novo rol das medidas cautelares. 2011. REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Processo penal. Procedimentos, Nulidades e recursos. 2010. REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Processo penal. Procedimentos, Nulidades e Recursos. COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BATISTI, Leonir. Curso de direito processual penal volume III. 2012. CAPOBIANCO, Rodrigo Júlio. Decisões favoráveis à defesa penal e processo penal. 2013. CASTRO, Kátia Duarte de. O júri como instrumento do controle social. 1999. ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado: Comentários aos arts. 780-811. 2000. ESPíNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado: Comentários aos arts. 503-573. 2000. ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de processo penal brasileiro anotado: Comentários aos arts. 696 - 779. 2000. FIGUEIREDO, Laurady. Guia da ordem: Processo penal. 2007. FRANCO, Alberto Silva. Código de processo penal e sua interpretação jurisprudencial. Parte constitucional. 2004. FRANCO, Alberto Silva. Código de processo penal e sua interpretação jurisprudencial. Parte processual penal - art. 668 - 811. 2004. GRINOVER, Ada Pellegrini. O processo III série: estudos e pareceres de processo penal. 2013.

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II CH: 60

Pré-requisito: Direito administrativo I 8º Período

EMENTA: Licitação. Contratos Administrativos. Domínio público. Restrições do Estado sobre a propriedade privada. Intervenção do Estado no domínio econômico. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Controle da administração.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanell. Direito Administrativo. 2012. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 2014. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 34ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende Oliveira. 2010. ROSA, Márcio Fernando Elias. Direito administrativo. Parte II. 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRASIL. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2008. BRASIL. Regimento interno. 2007. FIGUEIREDO, Lucia Valle. Curso de direito administrativo. 2001. GARCIA, Wander. Guia da Ordem: direito administrativo. 2007. JUNGSTEDT, Luiz Oliveira Castro. Direito administrativo: Legislação. 2000. ROSA, Márcio Fernando Elias. Direito administrativo: PARTE II - COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012.

DISCIPLINA: ESTÁGIO II - LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA II CH: 60

Pré-requisito: Estágio I - Laboratório de Prática Jurídica I 8º Período

EMENTA: Inquérito policial. Da ação penal. A suspensão do processo. Denúncia ou queixa. Da resposta à acusação. Alegações finais. Petição de arrolamento de testemunhas, juntada de documentos e requerimento de diligências. Sentença. Prisão. Liberdade provisória.






BIBLIOGRAFIA BÁSICA ARAUJO JR, Marco Antonio (coord.). Prática penal: coleção jurídica forense. 2012. CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal: De acordo com a Lei n.12.403/2011 (prisão, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares). 2012. COUTINHO JÚNIOR, Ernesto. Teoria e prática penal e processual penal de defesa: casos concretos. 2013. FAYET, NEY. A sentença criminal. 1980 GOMES, Dias. O santo inquérito. 1998. JESUS, Damásio E. de. Decisões anotadas do Supremo Tribunal Federal em matéria criminal. 1978. LUZ, Valdemar P. da. Manual do advogado - advocacia prática civi, trabalhista e criminal. 2014. MARREY, Adriano. Teoria e prática do júri. 2000. MESSA, Ana Flávia. Prática penal para exame de OAB. 2012. MONDIN, Augusto. Manual de inquérito policial. 1967. OLIVEIRA, Osmann de. O novo julgamento pelo Tribunal do Júri. 2011. PÉTTA, Ana Paula. 4Ps OAB - Pena. 2014. POZZER, Benedito Roberto Garcia. Correlação entre acusação e sentença no processo penal brasileiro. 2001. SANTOS, Marcus Renan Palácio dos. Da denúncia à sentença no procedimento ordinário. Doutrina e jurisprudência. 2003. TRISTÃO, Adalto Dias. Sentença criminal. Prática de aplicação de pena e medida de segurança. 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRENE, Cleyson. LÉPORE, Paulo. Manual do delegado de polícia civil. 2014. FISCHER, Fernanda Sales. Prática processual penal. 2014. MISAKA, Marcelo Yukio. Sentença criminal. 2014. SALLES JUNIOR, Romeu de Almeida. Inquérito policial e ação penal. 1998. SANTOS, Elaine Borges Ribeiro dos Santos. Prática penal: como requerer do inquérito policial até a mais alta corte brasileira. 2012. SILVA, Eduardo Araujo da. Ação penal pública: Princípio da oportunidade regrada. 2000.

DISCIPLINA: ESTÁGIO II - SERVIÇO DE ASSISTENCIA JURIDICA II CH: 60

Pré-requisito: Etágio I - Serviço de Assistência Jurídica I 8º Período

EMENTA: 02 Audiências no âmbito penal: intrução e julgamento. 03 Audiências criminais no Juizado Especial. 02 Sessões do Tribunal do Júri. Visita técnica: delegacia de polícia local e conselho de segurança local. 01 Júri Simulado. Análise de autos findos na área criminal.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: TOURINHO F°, Fernando da Costa. Código de processo penal comentado. 1999. FRANCO, Alberto Silva Código penal e sua interpretação jurisprudencial. 2001. ALMEIDA, Vital Alberto Rodrigues. Tribunal do júri e o conselho de sentença. 1999. COSTA, Milton Menezes da. Manual forense de formulários práticos. 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRASIL. Conselho tutelar. 1986. CALANZANI, José João. Manual prático de lingua portuguesa. 1997. FIORIN, José Luiz. Para entender o texto. 2005. FRANCO, Alberto Silva . Código penal e sua interpretação jurisprudencial. 2001. GARCIA, Ismar Estulano. Prática processual penal. 2000. MARQUES, José Frederico. Da competência em matéria penal . 2000. TOURINHO FILHO, Fernando da Co. Prática de processo penal. 1974.

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I CH: 60


EMENTA: Dos Contratos Mercantis. Desconstituição do vínculo – unificação dos diplomas obrigacionais –






distinção entre Contratos Civis, de Consumo e Empresarial. Contratos Mercantis em espécie. Sociedade limitada. Sociedade anônima. Dissolução e liquidação. Operações societárias.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais. 2005. BERTOLDI, Marcelo M. Curso avançado de direito comercial. 2014. BRUSCATO, Wilges. Manual de direito empresarial brasileiro. 2011. BULGARELLI, Waldirio. Contratos mercantis. 2000. BULGARELLI, Waldirio. Direito comercial. 2001. BULGARELLI, Waldirio. Manual das sociedades anônimas. 2001. BULGARELLI, Waldirio. Sociedades comerciais. 2000. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 2012 DEL MASSO, Fabiano. Direito de empresa. 2010. MAMEDE, Gladston. Direito societário: sociedades simples e empresárias. 2012. MARTINS, Fran. Contratos e obrigações comerciais. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001. MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 2000. PAZZAGLINI Fº, Marino. Direito de empresa no novo código civil: empresário individual e sociedades: sociedade limitada . 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BARROS, Wellington Pacheco. O contrato e os títulos de crédito rural. 2000. COELHO, Fábio Ulhoa. Código comercial e legislação complementar anotados. 2005. FAZZIO JR., Waldo. Fundamentos de direito comercial. 2000. MELLO, Adriana Mandim Theodoro. Franquia empresarial. 2001. MENDONÇA, José Xavier Carvalho. Tratado de direito comercial brasileiro. 2000. ROCHA Fº. José Maria Rocha. Curso de direito comercial. 2000.

DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO CH: 60

Pré-requisito: Direito do Trabalho I 9º Período

EMENTA: Histórico da seguridade social. O Direito Previdenciário. Beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. Prestações da previdência social. Custeio da seguridade social (definição de custeio). Benefícios da Previdência Social. Acidente de Trabalho. Da assistência social. Da saúde. Ações Previdenciárias. A prescrição e a decadência no âmbito do Direito Previdenciário. Crimes previdenciários em espécie. Previdência complementar.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: KERTZMAN, Ivan. Curso prático de direito previdenciário. 2010. MARTINS, Sergio Pinto. Direito da seguridade social. 2012. SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário. 2012. SOUZA, Lilian Castro de. Direito previdenciário. 2008. TSUTIYA, Augusto Massayuki. Curso de direito da seguridade social. 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AMADO, Frederico Augusto. Direito previdenciário. 2014. BRASIL. Ministério da Previdência. Diálogo social e gestão participativa . 2003. HERKENHOFF, Henrique Geaquinto. Novos crimes previdenciários: modificações no novo Código Penal. 2001. HORVATH JUNIOR, Miguel. Direito previdenciário. 2003. MARTINS, Sérgio Pinto. Legislação previdenciária. 2005. MIGUEL, Walderez Loureiro. O serviço social e a promoção do homem: um estudo de ideologia. 1989. OLIVEIRA, Alex Sandro de. Direito previdenciário prático. 2012. PEREIRA, William Cesar Castilh. Nas trilhas do trabalho comunitário e social. 2001.

DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CH: 60

Pré-requisito: Direito Penal IV 9º periodo






EMENTA: Proteção integral da criança e do adolescente. Princípios do direito da criança e do adolescente. Direitos fundamentais. Menoridade e responsabilidade penal. Políticas de atendimento. Atos infracionais. Medidas socioeducativas. Justiça da infância e juventude. Ministério Público e Advogado. Procedimentos. Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente. Prevenção e prevenção especial.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2010. Brasil. Estatuto da Criança e do adolescente. 2010 CURY, Munir. Estatuto da Criança e Adolescente Anotado. SP: RT, 2000. CURY, Munir. Estatuto da Criança e Adolescente Comentado. SP: RT, 2001. MORAES, Lídia Sodré. Estatuto da Criança e Adolescente anotado e comentado. SP: Ideia Jurídica, 2000. NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Estatuto da criança e do adolescente comentado. 1998. PIAGET, Jean. A psicologia da criança. 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. 2010. LEAL, Luciana de Oliveira. Liberdade da criança e do adolescente. 2001. QUEIROZ, Ari Ferreira. Direito do Menor. Goiânia: Editora Jurídica, 1994.

DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL CH: 60


EMENTA: Fundamento e desenvolvimento histórico do direito internacional público, suas fontes e sujeitos. Fontes do Direito Internacional Público. O Estado Como Sujeito de Direito Internacional. As Organizações Internacionais. Chefe de estado, ministro das relações exteriores, corpo diplomático. Solução de conflitos. Solução judiciária de conflitos. Fundamento e desenvolvimento histórico do direito internacional privado, suas fontes e sujeitos. Nacionalidade. O estatuto do estrangeiro. Comércio exterior. Blocos econômicos. A lei de introdução às normas de direito brasileiro e o direito internacional.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ARRUDA JÚNIOR, Eduardo Lima de. Direito e Século XXI: Conflito e Ordem na onda neo-liberal e pós-moderna. São Paulo: RT, 1997. BRAGA, Marcelo. Direito internacional público e privado. 2010. DEL Olmo, Florisbal de Souza. Direito internacional privado: Abordagens fundamentais - Legislação - Jurisprudência. 2000. LAMBERT, Jean-Marie. Curso de direito internacional público: o mundo global. 2004. MALHEIRO, Emerson. Manual de direito internacional público. 2014. MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Coletânea de direito internacional. 2003. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito internacional público. 2001. PEREIRA, Bruno Yepes. Curso de direito internacional público. 2006. RAWLS, John. O direito dos povos. 2001. RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado. 2008. REZEK, J.F. Direito Internacional público: curso elementar. BH: Delrey, 1998. SEITENFUS, Ricardo. Introdução ao direito internacional público. 2001. TEIXEIRA, Carla Noura. Direito internacional público, privado e dos direitos humanos. 2013. VARELLA, Marcelo d. Direito internacioanl público. 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALBUQUERQUE, Francisco Manoel. Textos de direito público. 1999 ALTAVILA, Jayme de Origem dos direitos dos povos. 2001 ARAÚJO, Luis Ivani de Amorim. Curso de direito internacional público. 2001 BOUCAULT, Carlos Eduardo. Direitos Adquiridos no Direito Internacional Privado. Porto Alegre: Fabris, 1996. CAPARROZ, Roberto. Direito internacional público. 2012.






SOARES, Guido Fernando Silva. Órgãos dos estados nas relações internacionais: Formas da diplomacia e as imunidades. 2001 SOUTO, Cláudio. Introdução crítica ao direito internacional privado. 2000 TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A humanização do direito internacional. 2006 YAMAMOTO, Toru. Direito internacional e direito interno. 2000.

DISCIPLINA: MONOGRAFIA I CH: 60


EMENTA: O papel da pesquisa. A metodologia da pesquisa. O projeto da monografia.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALVARENGA, Maria Amália de Fig. Apontamentos de metodologia para a ciência e técnicas de redações: Monografias, dissertações e teses de acordo com a ABNT 2000. 2001. BARROS, Aidil de Jesus Paes de. Projeto de pesquisa: propostas metodológicas. 1994. FERNANDES, Ivoni de Souza. Metologia para trabalhos científicos. 2011. GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 2002. LEITE, Eduardo Oliveira. A Monografia Jurídica. 3ª ed. São Paulo, RT. 2001. MATIAS-PEREIRA, José. Manual de Metodologia da Pesquisa Científica. 2010. NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual da Monografia Jurídica. Como se faz: uma monografia, uma dissertação, uma tese. São Paulo: Saraiva; 2009. RAMOS, Alice Fernandes Barbosa. Iniciação Científica. 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALVES, Magda. Como escrever teses e monografias. 2003. BASTOS, Cleverson. Apredendo a aprender. 1998. CARVALHO, Maria Cecília M. De. Construindo o saber: metodologia científica: fundamentos e técnicas. 2001. CHARBOANNEAU, Paul-Eugène. Curso de filosofia: lógica e metodologia. 1986. LAVILLE, Christian. A construção do saber. 1999. MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos: pesquisa bibliográfica, projeto e relatório. 2001. MARTINS JUNIOR, Joaquim. Como escrever trabalhos de conclusão de curso. 2010. MARTINS, Gilberto de Andrade. Manual para elaboração de monografias e dissertações. 1994.

DISCIPLINA: ESTÁGIO III - LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURIDICA III CH: 60

Pré-requisito: Estágio II - Laboratório De Prática Jurídica II 9º Período

EMENTA: Recursos Cíveis e Criminais. Pesquisa jurisprudencial e doutrinária de temas juridicamente relevantes. Peças simuladas: Embargos de declaração; Apelação; Agravos (retido e de instrumento); Embargos de divergência; Embargos de Infringência; Recurso Inominado; Recurso Adesivo; Recurso em sentido estrito; Recurso Especial; Recurso Ordinário e Recurso Extraordinário. Processo simulado: Apelação (Cível-Criminal); Agravo de Instrumento; Recurso Inominado; Habeas Corpus.






BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ARANHA, Adalberto José Q.T.de. Dos recursos no processo penal. 1988. CARVALHO, André Educardo de. Recursos no código de processo civil: teoria e jurisprudência, legislação e prática. 2006. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rio. Direito processual civil esquematizado. 2012. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro : Atos processuais a recursos e processos nos tribunais. 1996. MARQUES, José Frederico. Instituições de direito processual civil: recursos. 2000. QUEIROZ, Ari Ferreira de. Direito processual civil: Teoria geral do processo, processo de conhecimento , recursos. 2003. SANTORO, Gláucia Carvalho. Tutela antecipada. A solução. 2000. SILVA, Cesar Antonio da. Doutrina e prática dos recursos criminais. 1999. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARAÚJO JUNIOR, Gediel Claudino. Recurso de agravo: Teoria e prática. 2001. BORGES, Marcos Afonso. Recursos cíveis. 2000. CORRÊA, Josel Machado. Recurso de apelação: História e dogmática . 2001. FONTOURA, Lucia Helena Ferreira. Recurso especial: Questãode fato/questão de direito. 1993. TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Recursos no Superior Tribunal de Justiça. 1991.

DISCIPLINA: ESTÁGIO III - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURIDICA III CH: 60

Pré-requisito: Estágio II - Serviço de Assistência Jurídica II 9º Período

EMENTA: 03 Sessões no Tribunal de Justiça na câmara cível. 03 Sessões no Tribunal de Justiça na câmara criminal. Sessões da Turma julgadora de recurso do Juizado Especial. Visita técnica: Justiça Federal no Estado de Goiás. Tribunal de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Supremo Tribunal Federal.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ARANHA, Adalberto José Q.T.de. Dos recursos no processo penal. 1988. GONÇALVES, Marcus Vinicius Rio. Direito processual civil esquematizado. 2012. GRECO FILHO, Vicente. Direito processual civil brasileiro : Atos processuais a recursos e processos nos tribunais. 1996. MARQUES, José Frederico. Instituições de direito processual civil: recursos. 2000. QUEIROZ, Ari Ferreira de. Direito processual civil: Teoria geral do processo, processo de conhecimento , recursos. 2003. SANTORO, Gláucia Carvalho. Tutela antecipada. A solução. 2000. SILVA, Cesar Antonio da. Doutrina e prática dos recursos criminais. 1999. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ARAÚJO JUNIOR, Gediel Claudino. Recurso de agravo: Teoria e prática. 2001. BORGES, Marcos Afonso. Recursos cíveis. 2000. CORRÊA, Josel Machado. Recurso de apelação: História e dogmática . 2001. FONTOURA, Lucia Helena Ferreira. Recurso especial: Questãode fato/questão de direito. 1993. TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Recursos no Superior Tribunal de Justiça. 1991.

DISCIPLINA: DIREITO AGRÁRIO CH: 60

Pré-requisito: Direito Civil V 10º Período

EMENTA: O Direito Agrário. O Estatuto da Terra. A Reforma Agrária. O Imposto sobre a propriedade territorial rural. Contratos Agrários. Usucapião especial rural. O crédito rural. Os títulos de crédito.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BORGES, Marcos Afonso. Processo judicial da ação discriminatória. 1998. BORGES, Paulo Torminn. Institutos básicos do direito agrário. 1977. BRAGA, José dos Santos Pereira. Introdução ao direito agrário. 1991. BRASIL. Legislação agrária: Estatuto da terra e legislação complementar. 1985. GRANZIERA,M. Luiza Machado. Direito de Águas: Disciplina Jurídica das Águas Doces. 2001. IANNI, Octávio. A luta pela terra. 1981. Instituto de Desenvolvimento. As Terras devolutas: legislação. 1986.






MARQUES JÚNIOR, William Paiva. Direito agrário. 2010. MARQUES, Benedito Ferreira. Direito Agrário Brasileiro. 2007. OPITIZ, Silvia. Curso completo de Direito Agrário. 2012 PRUNES, Lourenço Mário. Prática do desquite litigioso. 1972. RUSSELL, Peter. O despertar da terra. 1982. SAHTOURIS, Elisabet. A dança da terra. 1998. SILVA, Jônathas. O direito e a questão agrária no Constituição Brasileira. 1996. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALBUQUERQUE, J. B. Torres de. Direito agrário no Brasil. 2010 BARROS, Wellington Pacheco. O contrato e os títulos de crédito rural. 2000. BORGES, Antonio Moura. Curso Completo de Direito Agrário. BRASIL. Estatuto da terra. 2003 FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea (uma perspectiva da usucapião imobiliária rural). 1988. LENZA, Vitor Barboza Juizados agrários. 1995. NASCIMENTO, Tupinambá Miguel C. Introdução ao direito fundiário. 1985. PONTES, Tito Livio. Da posse no direito civil brasileiro. 1969. PRUNES, Lourenço Mário. Legislação agrária atualizada. 1970.

DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL CH: 60

Pré-requisito: Direito Civil V 10º Período

EMENTA: Histórico da legislação ambiental no Brasil. Direito ambiental. Meio ambiente. Tutela constitucional do meio ambiente. Patrimônio ambiental cultural. Patrimônio ambiental artificial. Política nacional do meio ambiente – lei 6.938/81. Responsabilidade em matéria ambiental. Responsabilidade civil ambiental. Infrações administrativas. Tutela penal. Tutela processual penal. Lei de organismos geneticamente modificáveis. Educação ambiental.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALBUQUERQUE, José de Lima. Gestão Ambiental e Responsabilidade Social. 2009. BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e meio ambiente. 2005. BARROS, Wellington Pacheco. Curso de direito ambiental. 2008. BRANCO, Adélia et al. Gênero e meio ambiente. 2003. FIORILLO, Celso Antonio Pachec. Curso de direito ambiental brasileiro. 2012. GUERRA, Sidney. Direito Ambiental e Legislação. Rio de Janeiro, Freitas Bastos. 2004. SHIGUNOV NETO, Alexandre Fundamentos da gestão ambiental. 2009. CARNEIRO, Ricardo. Direito ambiental: Uma abordagem econômica. 2001. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ACETI JUNIOR, Luis Carlos. Crimes ambientais. 2007. DIAS, Reinaldo. Gestão ambiental. 2007. FREIRE, William. Código de mineração anotado e legislação mineral e ambiental. 2001. KLOETZEL, Kurt. O que é meio ambiente. 2002. NALINI, José Renato. Ética ambiental. 2001. REIGOTA, Marcos. Meio ambiente e representação social. 2004. SÉGUIN, Elida. O direito ambiental. 2000. TORRES, Haroldo (Org.). População e meio ambiente. 2000.

DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II CH: 60

Pré-requisito: Direito Empresarial I 10º Período

EMENTA: A empresa em crise. Teoria Geral da falência. Elementos essenciais para a existência do estado de falência. Legitimidade passiva e ativa na ação falimentar. Juízo Competente. Requerimento da Falência. Procedimento da ação falimentar. Efeitos da Falência. Órgãos da falência. Encerramento da falência. Teoria geral da recuperação judicial da empresa. Procedimento da Recuperação Judicial. Plano de Recuperação Judicial. Teoria geral da recuperação extrajudicial da empresa. Procedimento da Recuperação Extrajudicial. Processamento do pedido de homologação. Crimes previstos na Lei






11.101/2005.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e concordata. 2000. ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e recuperação de empresa: De acordo com a Lei n. 11.101/2005. 2006. CAMPOS, Rubens Fernando Mendes. Novo direito falimentar brasileiro. 2005. GONÇALVES, Maria Gabriela Vent. Direito falimentar. 2010. MACHADO, Elizabeth Guimarães. Direito de empresa aplicado . 2004. REQUIÃO Rubens. Curso de direito comercial. 2011. SARHAN JÚNIOR, Suhel. Direito empresarial: manual teórico e prático. 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: GONÇALVES, Maria Gabriela V. P. Direito falimentar. COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. GONÇALVES, Maria Gabriela Vent. Direito comercial: Direito, empresa e sociedade empresárias. COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Títulos de crédito e contratos mercantis: COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. OLIVA, Jero. Manual das sociedades e associações civis. Teoria, jurisprudência, modelos de contratos, modelos de estatutos. 2001. PACHECO, José da Silva. Processo de falência e concordata. Comentários à lei de falências. 2000. VALVERDE, Trajano de Miranda. Comentário à lei de falências . 2000.

DISCIPLINA: DIREITO ELEITORAL CH: 60


EMENTA: O direito eleitoral. Capacidade eleitoral. Alistamento eleitoral. Organização judiciária eleitoral. Partidos políticos. Eleições. Processo eleitoral. Crimes eleitorais.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALBUQUERQUE, Abadia Rodrigues. Código eleitoral: Legislação em vigor. 2008. BRASIL. A nova lei eleitoral: Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, publicada no D.O.U., de 1º de outubro de 1997. 1998. BRASIL. Combatendo a corrupção eleitoral. 1999. CÃNDIDO, Joel José. Direito eleitoral brasileiro. 2001. DUVERGER, Maurice. Curso de introdução ao pensamento político brasileiro: Estudo de caso: partidos políticos e sistemas eleitorais no Brasil. 1982. GOMES, Suzana de Camargo. A justiça eleitoral e sua competência. 1998. LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Código eleitoral interpretado. 2011. QUEIROZ, Ari Ferreira de. Direito eleitoral. 2003. RIBEIRO, Fávila. Abuso de poder no direito eleitoral. 1998. RIBEIRO, Fávila. Pressupostos constitucionais do direito eleitoral. 1990. VALENTE, Luiz Ismaelino. Crimes na propaganda eleitoral. 1994. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRASIL. Legislação eleitoral. 2000. BRASIL. Por dentro do Brasil: eleições. 2012. CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito eleitoral. 2012. COSTA, Adriano Soares da. Instituições de direito eleitoral. 2000. COSTA, Tito. Recursos em matéria eleitoral. 1996. LOIOLA, Antônio Arneldo Leite. Direito Eleitoral. 2010.

DISCIPLINA: ESTÁGIO IV - LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA IV CH: 60

Pré-requisito: Estágio III - Laboratório de Prática Jurídica III 10º Período






EMENTA: Prática Constitucional. Prática previdenciária. Prática trabalhista. Prática tributária.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALBUQUERQUE, J. B. Torres de. Manual de Prática Forense. 2008. CORRÊA, Cristina Mendes Bertoncini. 2011. Prática administrativa para o exame de ordem. 2011. FARIAS, Cristiano Chaves de. Procedimentos especiais cíveis. 2003. GAMA, José de Souza. Curso de prática forense cível e comercial. 1985. MACEDO JÚNIOR, Marco Antonio Silva de. Prática trabalhista: exame de ordem. 2009. MASSON, Nathalia. Prática constitucional. 2014. MILHOMENS, Jônatas. Manual de petições. 2001. MILHOMENS, Jônatas. Manual prático do advogado: Prática forense civil, penal e trabalhista. 2001. OLIVEIRA, Erival da Silva. Prática constitucional. 2013. PEREIRA, Leone. Prática trabalhista. 2014. SANCHEZ, Alessandro. Prática jurídica empresarial. 2012. Sherique, Jaques. Aprenda como fazer: perfil profissiográfico previdenciário. 2010. SILVA, Ana Maria Miliano. A lei sobre guarda compartilhada. 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BUSSADA, Wilson. Manual teórico-prático do oficial de justiça. 1991. CAHALI, Yussef Said. Honorários advocatícios. 1997. CALAMANDREI, Piero. Eles, os juízes, Vistos por um advogado. 2009. CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Prática processual previdenciária: administrativa e judicial. 2014. CORTEZ, Julpiano Chaves. Prática trabalhista: cálculos. 2014. DICK, Ana Luisa Ullmann. Manual do crédito agrário: doutrina, prática e jurisprudência: títulos de crédito rural, sistema básico, seguro rural, Proagro. 1991. MEDEIROS, Eliazer (org.). Exames da OAB. 2001. SILVA, Amauri. Ações eleitorais - teoria e prática. 2012.

DISCIPLINA: ESTÁGIO IV - SERVIÇO DE ASSISTENCIA JURIDICA IV CH: 60

Pré-requisito: Estágio III - Serviço de Assistência Jurídica III 10º Período

EMENTA: Audiências: 02 Audiências Trabalhistas (UNA); 02 Audiências Previdenciárias (01 conciliação e 01 instrução e julgamento); 02 Audiências Tributárias (01 conciliação e 01 instrução e julgamento); 02 Audiências Ambientais (01 conciliação e 01 instrução e julgamento); 02 Audiências cíveis de conciliação e 02 de instrução e julgamento na Justiça Federal; 01 Audiência criminal e 01 de instrução e julgamento na Justiça Federal; 02 Audiências no Juizado Especial Cível Federal (01 conciliação e 01 instrução e julgamento); 02 Audiências Eleitorais (01 conciliação e 01 instrução e julgamento); 02 Audiências Cíveis pelo rito especial (01 conciliação e 01 instrução e julgamento). Visitas Técnicas: Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunal Regional Eleitoral; Tribunal Superior Eleitoral.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ANGHER, Anne Joyce. Vade Mecum acadêmico de direito. 2007. BRUM, Jander Maurício. Alimentos: Doutrina, jurisprudência, modelos de petição, modelos de sentença, legislação. 2001. CRETELLA JR., José. Mil perguntas e respostas sobre teoria geral do estado. 2000. CRETELLA JÚNIOR, José. Mil perguntas e respostas sobre instituições de direito público. 1999. FELIPE, J.Franklin Alves. Previdência social na prática forense . 2001. FERREIRA SOBRINHO, José Wilson. Direito tributário: Temas pontuais. 2001. MARTINS, Alan . Resumo de direito tributário. 2008. NASCIMENTO, Caio Marcio Bartin. Guia da ordem: Direito tributário. 2007. PRETTI, Gleibe. Manual de audiências trabalhistas. 2011. ROCHA, Marcelo Hugo da. Coleção passe na OAB 2ª fase: direito empresarial . Questões e peças comentadas da 2ª fase do Exame de Ordem unificado - FGV. 2012. SANTOS, Marisa Ferreira dos. Juizados especiais cíveis e criminais. Federais e estaduais - COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. TEIXEIRA Fº., Manoel Antonio. A sentença no processo do trabalho. 1996. TOMAZAETTE, Marlon. Curso de direito empresarial. Teoria geral e direito societário. 2009.






Vade mecum. Vade mecum saraiva. 2012. VADE MECUM. Vade Mecum. 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Vade mecum universitário de direito. 2001. BARREIRA, Péricles Antunes. Sinopse de direito internacional . 2007 DEVECHI, Antonio. Exame de Ordem do Paraná. 2001. PÓVOA, José Liberato Costa. Busca e apreensão. 1999. SILVA, Luiz Cláudio. Os juizados especiais cíveis na doutrina e na prática forense. 2000. BRASIL. Lei antidrogas Dispositivos constitucionais pertinentes, Lei n.11.343/26 - vetos presidenciais, Regulamentações - normas correlatas, Quadro comparativo - índice temático. 2012.

DISCIPLINA: MONOGRAFIA II CH: 60

Pré-requisito: Monografia I 10º Período

EMENTA: Noções Introdutórias de Monografia II. A elaboração da monografia: estrutura e conteúdo. Elaboração da monografia. Defesa do Trabalho da monografia. Orientação metodológica individual ou coletiva. Período reservado para as defesas das monografias.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CASTILHO, Maria Augusta de. Roteiro para elaboração de monografia em ciências jurídicas. 2002. FERREIRA SOBRINHO, José Wilson. Pesquisa em direito e redação de monografia jurídica. 1997. FERREIRA, Bernardo Ornelas. Iniciação Científica. 2010. MORAES, Adriano Rocha Fiúza. Iniciação Científica. 2010. POLITO, Rachel. Superdicas para um trabalho de conclusão de curso nota 10. 2010. SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. 2001. SANTOS, Clóvis Roberto dos. Trabalho de conclusão de curso (TCC). 2011. ECO, Umberto. Como se faz uma tese. 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CARNELUTTI, Francesco. Metodologia do direito. 2000. CARVALHO, Lúcia Cunha de. Como elaborar a monografia de final de curso de direito . 2000. DEMO, Pedro. Introdução à metodologia da ciência. 1985. GOMES, Lúcia Helena de Andrade. Como preparar sua monografia jurídica. 2000. MESQUITA, Rogério. Como apresentar trabalhos e monografias com excelência. 2012 SOBRINHO, José Wilson Ferreira. Metodologia do ensino jurídico e avaliação em direito. 1997. ZITSCHER, Harriet Christiane. Metodologia do ensino jurídico com casos teoria e prática: (Como exemplos do direito do consumidor e do direito civil). 2001.

COMPONENTE CURRICULAR: EMENTARIO E BIBLIOGRAFIA (disciplinas optativas):

Área de concentração em Direito Público

DISCIPLINA: DIREITO DIGITAL CH: 60

Pré-requisito: OPTATIVA

EMENTA: Evolução da computação. Informática jurídica. Documento eletrônico. Proteção jurídica do software. Direito de propriedade no espaço virtual. Direitos autorais em ambiente eletrônico. Direito Civil: Marco Civil da Internet. Direito do consumidor: Relações de consumo em ambiente eletrônico. Crimes de informática. Privacidade em ambiente eletrônico. Direito do Trabalho: Reflexos do uso da internet nas relações de trabalho. Direito Administrativo. Direito Processual Penal: Interrogatório por videoconferência - Lei n. 11.900/2009. Direito Constitucional/Direito Penal: Riscos legais nas redes sociais. Direito tributário: os meios eletrônicos e a tributação. Informatização do processo judicial.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BENNATON, Jocelyn. O que é cibernética. 1986. BRASIL. Lei de informática e automação e normas correlatas: Dispositivos constitucionais pertinentes lei n.8.248 -91 - normas correlatas índice de assuntos e entidades. 2009.






FURLAN, José Davi. Reengenharia da informação: do mito à realidade. 1994. JOIA, Luiz Antonio. Reengenharia e tecnologia da informação: o paradigma do camaleão. 1994. KOLB, Anton (org.). Ciberética: Responsabilidade em um mundo interligado pela rede digital. 2001. PAESANI, Liliana Minardi (Coord). O direito na sociedade da informação. 2007 PAESANI, Liliana Minardi. Direito de informática. 2005 PAESANI, Liliana Minardi. Direito e internet. 2003. WIENER, Norbert. Cibernética e sociedade: O uso humano de seres humanos. 1970. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALBERTIN, Alberto Luiz. Comércio eletrônico. 2007 FINCATO, Denise. MATTE, Maurício. Direito e tecnologia: reflexões sociojurídicas. 2014. LUCCA, Newton de. Aspectos jurídicos da contratação informática e telemática. 2003 OBRIEN, James A. Sistemas de Informação e as Decisões Gerenciais na Era da In. 2010. OBRIEN, James A. Sistemas de informação e as decisões na era da internet. 2004. PECK, Patrícia. Direito digital. 2002 ROHRMANN. Curso de direito virtual. 2005. SILVA, Maurício Faria da (org). Direito na era digital. 2012. TAKAHASHI, Tadao. Sociedade da informação no brasil. 2000

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO INDÍGENA CH: 60


EMENTA: Direito indígena. Os princípios do direito consuetudinário indígena. Os direitos indígenas no “novo mundo”. Histórico da legislação indigenista no Brasil: os velhos direitos indígenas. A questão internacional quanto aos direitos indígenas. Estatuto do Índio. O Reconhecimento dos direitos indígenas. Os novos direitos indígenas da constituição de 1988.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CUNHA, Manuela C.Org. Historia dos índios no Brasil. São Paulo FASPESP, 2002. FAGGIANO, A questão indígena. 2013. GREGÓRIO, José. Contribuição indígena ao Brasil. Lendas e tradições, usos e costumes, fauna e flora, língua, raízes, toponímia, vocabulário. 1980. Moura, Marlene Castro Ossami d. Os tapuios do Carretão. etnogênese de um grupo indígena do Estado de Goiás. 2008. OLIVEIRA, Acary de Passos. Conhecendo o índio. 1990. SILVEIRA, Edson Damas da. Direito fundamental à educação indígena. 2012. STEFANINI, Luiz de Lima. Código indí gena no direito brasileiro. 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CARDOSO, Lúcio. Índios e negros do Brasil. Os hábitos. 1960. DIEGUES JUNIOR, Manuel. Etnias e culturas no Brasil. 1980. MAGALHÃES, Edvar D. Org. Legislação indigenista no Brasil. FUNAI, 2003. MALIGHETTI, Roberto. O Quilombo de Frechal. Identidade e trabalho de campo em uma comunidade brasileira de remanescentes de escravos. 2007. MOURA, Marlene Castro Ossami d. Índios de Goiás uma perspectiva histórico-cultural . 2006. SIMÕES, Mário Ferreira. Cerâmica karajá e outras notas etnográficas. 1992.

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO DE EXECUÇÃO PENAL CH: 60


EMENTA: Introdução. Execução penal e constituição. Do objeto e da aplicação da lei de execução penal. Do condenado e do internado. Órgãos da execução penal. Execução das penas privativas de liberdade. Estabelecimentos penais: particularidades. Execução das penas restritivas de direitos. Execução das medidas de segurança. Execução da pena de multa. Outros institutos da execução penal. Processamento dos incidentes da execução penal.






BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 2012. Brasil. Transferência de pessoas condenadas. 2010. ISHIDA, Válter Kenji. Prática jurídica de execução penal. 2014. KUEHNE, Maurício. Lei de execução penal. 2014. MARCÃO, Renato Flávio. Curso de Execução Penal. 7ª ed. Editora: Saraiva, 2012. MOSSIN, Heráclito Antônio. Execução penal - aspectos processuais. 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Legislação penal especial . 2012. MESQUITA JÚNIOR, Sidio Rosa de. Manual de execução penal. 1999. SANTOS, Paulo Fernando dos. Aspectos práticos de execução penal. 1998. SILVA, Haroldo Caetano da. Manual da execução penal. 2001. SILVA, Marcos Antonio. Sistema penitenciário goiano e o cotidiano do reeducando. 2000.

DISCIPLINA: DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS CH: 60


EMENTA: Teoria geral dos direitos fundamentais e dos difusos e coletivos. Direitos difusos e coletivos do meio ambiente. Direitos difusos e coletivos socioambientais. Direitos difusos e coletivos urbanísticos. Direitos difusos e coletivos da criança e do adolescente. Direitos difusos e coletivos do consumidor. Direitos difusos e coletivos à saúde. Direitos difusos e coletivos aos idosos. Direitos difusos e coletivos dos portadores de necessidades especiais. Sistema Processual de tutela coletiva.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALMEIDA NETO, Amaro Alves de. Processo civil e interesses difusos e coletivos: questões resolvidas pela doutrina e pela jurisprudência. 3. ed, São Paulo: Atlas, 2002 (série fundamentos jurídicos). BORBA, Joselita Nepomuceno. Legitimidade concorrente na defesa dos direitos e interesses coletivos e difusos. 2013. GAJ, Fernando da Fonseca. Saberes do direito - direitos difusos e coletivos II: ações coletivas em espécie. 2012. GONÇALVES, Marcus Vinícius Rio. Tutela de interesses difusos e coletivos. 2010. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, publico e outros interesses. 18. ed. ver. ampl. e atual – São Paulo: Saraiva, 1994. SANTOS, Ana Cláudia Schwunck dos. Efetivações dos direitos difusos e coletivos: Ação Civil Pública. 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BARRO, Sérgio Resende de. Direitos fundamentais coletivos e difusos. 2012. BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: Direito processual público e direito processual coletivo. 2012. GAJ, Fernando da Fonseca. Saberes do direito - direitos difusos e coletivos I: teoria geral do processo coletivo. 2012. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Tutela de interesses difusos e coletivos. COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. LUCON, Paulo Henrique dos Sant. Tutela coletiva: 20 anos da lei da ação civil pública e do fundo de defesa de direitos difusos. 2006. SERRANO JÚNIOR, Odoné. Ações coletivas - teoria e prática. 2010.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL CH: 60


EMENTA: Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil. Direito material ambiental constitucional como causa de pedir no âmbito do direito processual ambiental brasileiro. O princípio do direito processual ambiental na Constituição Federal. Direito processual ambiental: jurisdição civil coletiva e ações constitucionais em defesa dos bens ambientais.






BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CESÁRIO, João Humberto. Técnica processual e tutela coletiva de interesses ambientais. 2012. FIORILLO, Celson Antonio Pacheco. Princípios do direito processual ambiental. 2012. PACHECO, Celso Antonio. Curso de Direito Ambiental brasileiro. 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BACAL, Eduardo Braga. A tutela processual ambiental e a coisa julgada nas ações coletivas. 2012. LIMA, Bernardo. A arbitrabilidade do dano ambiental. 2010.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL CH: 60


EMENTA: A constituição e o processo. Direito constitucional processual. O sistema processual brasileiro. A influência do direito constitucional no processo. Direito processual constitucional. Controle de constitucionalidade, garantia e supremacia da constituição. Inconstitucionalidade. Custódia da constituição: a polêmica entre Carl Schmitt e Hans Kelsen. Sistemas de controle de constitucionalidade. Controle preventivo e devido processo legislativo. Controle difuso no brasil. Controle concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade (genérica). Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Writs constitucionais. Habeas corpus. Mandado de segurança individual e coletivo. Habeas data. Mandado de injunção. Ação popular. Ação civil pública. Direito de petição e direito de certidão.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. O controle da constitucional das leis. 1999. CUSTÒDIO, Antonio joaquim Ferr. Constituição interpretada pelo STF. 2001. DANTAS, Paulo Roberto de Figue. Direito processual constitucional. 2012. DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito processual constitucional. 2014. FUHRER, Maximiliano Roberto Er. Resumo de direito constitucional. 2011. GONÇALVES, Marcus Orione. Direito processual constitucional. 2012. MENDES, Gilmar Ferreira. Controle abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC e ADO. 2012. SIQUEIRA JR. Paulo Hamilton. Direito processual constitucional. 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Legitimidade e discricionariedade. 2001 SILVA, José Afonso da. Poder constituinte e poder popular. 2000 SILVA, Paulo Napoleão Nogueira. Constituição e sociedade. 2001 SILVA, Paulo Napoleão Nogueira. Princípios democrático e estado legal. 2001 SOARES, Orlando. Curso de direito constitucional. 2000

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO CH: 60


EMENTA: Princípios do processo do trabalho. Características do processo do trabalho e da justiça do trabalho. Competência material da justiça do trabalho. Competência territorial e funcional da justiça do trabalho. Parte. Petição inicial. Distribuição e citação. Audiência. Resposta do réu. Provas. Generalidades. Provas em espécie I. Provas em espécie II. Encerramento da instrução e nulidades processuais. Sentença. Procedimento sumaríssimo e comissões de conciliação prévia. Recursos em geral. Recursos em espécie I. Recursos em espécie II. Execução. Parte geral. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Outras formas de execução. Dissídios coletivos. Ação rescisória. Outros procedimentos.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALMEIDA, Amador Paes de. Curso prático de processo do trabalho. 2012 CARDONE, Marly A. Advocacia trabalhista. 2012. CORTEZ, Julpiano Chaves. Prática Trabalhista- cálculos. SP. Ltr, 2005. GIGLIO, Wagner. Direito processual do Trabalho. SP: Saraiva, 2005. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. Doutrina e prática forense. 2008..






BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BASILE, César Reinaldo Offa. Processo do trabalho. Justiça do trabalho e dissídios trabalhistas. COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012. BASILE, César Reinaldo Offa. Processo do trabalho. Recursos trabalhistas, execução trabalhista e ações cautelares. COLEÇÃO SINOPSES JURÍDICAS. 2012 DANI, Marcos Ulhoa. Direito processual do trabalho no TST - teoria e práticas modernas. 2012. EÇA, Vitor Salino de Moura. Direito processual do trabalho globalizado. 2012. FAGUNDES, Augusto Antônio. Direito processual do trabalho: Para concurso de juiz do trabalho. 2001. FALCÃO, Ismael Marinho. Procedimento sumaríssimo no processo trabalhista: De acordo com lei nº 9.957, de 12 de janeiro de 2000. 2001. FONSECA, José Geraldo da. Como redigir a petição inicial da ação trabalhista de ritos. 2001. MALTA, C.P. Tostes. Prática do Processo Trabalhista. SP: LTr, 2000. NORRIS, Roberto. Execução trabalhista. 2001. SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 2014.

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO CH: 60


EMENTA: Direito processual administrativo como disciplina autônoma. Espécies e classificações dos processos administrativos. Atos administrativos do processo administrativo. Princípios constitucionais da Administração Pública. Princípios do processo administrativo. As fases do processo administrativo federal geral. Considerações acerca do processo administrativo federal geral. Instauração do processo administrativo federal geral. Instrução do processo administrativo federal geral. Decisão no processo administrativo federal geral. Recursos no processo administrativo federal geral. Processo disciplinar administrativo. Processo administrativo fiscal, com destaque para o processo administrativo previdenciário. Processo administrativo na Lei de Defesa da Concorrência. Princípios do processo administrativo nas licitações. Processo administrativo nas licitações. A microempresa e a empresa de pequeno porte nas licitações. Processo administrativo especial para aplicação de penalidades de trânsito.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: CRETELLA JÚNIOR, José. Prática do Processo Administrativo. Rio de Janeiro: RT. 1999 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanell. Direito administrativo. 2000. MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Curso prático de direito administrativo. 1999. NOHARA, Irene Patrícia. Processo administrativo. 2009. ROBBINS, Stephen Paul. O Processo Administrativo. São Paulo: Atlas. 1990 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRASIL. Legislação Consolidada do Servidor Público: Dispositivos constitucionais pertinentes, Emendas constitucionais n.19, 20, 41 e 47, lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, legislação correlata, índice temático. 2012. BRASIL. Lei de Responsabilidade Fiscal. 2010. COSTA, Alfredo de Araújo Lopes. Dos processos especiais. 1970. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Processo administrativo tributário. 2002. RIBAS, Lidia Maria Lopéss Rodr. Processo administrativo tributário. 2000. SOBREIRA NETTO, Francisco. Modernização da Administração pública brasileira com o uso d : fatores críticos de sucesso. 2007. SUNDDFELD, Carlos Ari. As leis de processo administrativo. Lei federal 9.784/99 e Lei paulista 10.177/98. 2000. VELOSO, Waldir de Pinho. Direito Processual Administrativo. 2012.

DISCIPLINA: DIREITO DAS COOPERATIVAS CH: 60


EMENTA: Autonomia didática do direito cooperativo. As cooperativas no Código Civil. Arquivamento dos atos constitutivos das sociedades cooperativas. O registro dos atos constitutivos de sociedades cooperativas. Aspectos relevantes das sociedades cooperativas. Atos cooperativos, negócios






cooperativos e atos não-cooperativos. A responsabilidade civil e tributária das cooperativas. A ausência de capital social nas sociedades cooperativas. Os limites da aquisição de quotas-parte pelos associados e a subscrição proporcional. Assembleias gerais. A indivisibilidade do fundo de assistência técnica, educacional e social (FATES). Participação das cooperativas em licitações.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BECHO, Renato Lopes. Elementos de direito cooperativo. 2002. CENZI, Nerii Luiz. Cooperativismo: desde as origens ao projeto de lei de reforma. 2011. KRUEGER, Guilherme (Coordenador). Cooperativismo e o Novo Código Civil. 2ª ed. Revisada e Atual. BH: Mandamentos, 2005. MACEDO, Kátia Barbosa (Org.). Cooperativismo na era da globalização. 2001. NASCIMENTO, Fernando Rios do. Cooperativismo como alternativa de mudança: uma abordagem normativa - Forense: Rio de Janeiro, 2000. OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Manual de gestão das cooperativas: uma abordagem prática – Atlas: São Paulo, 2011. PINHO, Diva Benevides. O pensamento cooperativo e o cooperativismo brasileiro. 1982. RIOS, Luiz Oliveira. Cooperativas brasileiras: manual de sobrevivência e crescimento sustentável. 1998. SILVA, Paulo Renato Fernandes da. Cooperativas de trabalho, terceirização de serviços e direito do trabalho. 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRASIL. Cooperativismo passo a passo. 2000. IRION, João Eduardo Oliveira. Cooperativismo e economia social. 1997. LIMA, Tereza Cristina M. Pinhe. Sicoob Agrorural: uma história escrita a várias mãos. 2011. MIRANDA, José Eduardo de. Regime jurídico da sociedade cooperativa. 2013. PINHO, Diva Benevides. O cooperativismo no Brasil: da vertente pioneira à vertente solidária: Saraiva - São Paulo, 2004. POLONIO, Wilson Alves. Manual das sociedades cooperativas. 1999. SOUZA, Edson Galdino Vilela de. Cooperativismo de crédito no Brasil. 2008.

DISCIPLINA: DIREITO COMUNITÁRIO E DA INTEGRAÇÃO CH: 60


EMENTA: Direito da integração e direito comunitário. Mercosul. A União Europeia. Comparação entre Mercosul e União Europeia. Principais blocos regionais e informações relevantes. Jurisdição comunitária. O direito dos tratados no Direito Comunitário. A supranacionalidade e a integração.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BRASIL. Solução de controvérsias no Mercosul. 2003. BORN, Rogério CARLOS. Direito eleitoral internacional e comunitário. 2012. CHACON, Vamireh. O Mercosul a integração econômica da américa latina. 1996. Congresso Nacional. Internalização de normas do Mercosul. 2005. Del Olmo, Florisbal de Souza. O Mercosul e a nacionalidade. 2001. Del Olmo, Florisbal de Souza. Direito da integração, direito comunitário: Mercosul e União Europeia. 2011. Freitas, Caub Feitosa. Direito comercial: títulos de crédito - incursões no Mercosul. 2000. Gonçalves, Reinaldo. Empresas transnacionais e internacionalização da produção . 1992. Jacyntho, Patrícia Helena de A. A proteção contratual ao consumidor no Mercosul. 2001. Pires, Adilson Rodrigues. Código aduaneiro do Mercosul. 1999. Simonsen Associados. Mercosul: o desafio do marketing de integração. 1992. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CASELLA, Paulo Borba. Mercosul: Integração regional e globalização. 2000. CHIARELLI, Carlos Alberto Gomes. Integração: Direito e dever - Mercosul e mercado comum europeu. 1992. MACHADO, Diego Pereira. Direito internacional e comunitário par ao concurso de juiz do trabalho. 2012. MOSER, Antônio. Integração afetiva e compromisso social na América Latina. 1989.






SANTOS, Antonio Carlos Viana. Mercosul: Espaço de integração, soberania, jurisdição, harmonização, cidadania, tribunal de justiça supranacional do Mercosul. 2001. SZTAJN, Rachel. Direito da integração. 2001.

Área de concentração em Direito Privado

DISCIPLINA: DIREITO ECONÔMICO CH: 60


EMENTA: Especificidade da economia, origem, conceitos fundamentos, problemas e temas relevantes. Evolução histórica e clássicos do pensamento econômico. Principais correntes do pensamento econômico contemporâneo; Especificidades da economia Brasileira; Economia Brasileira; Globalização e Mercosul; Alca; Nafta; União Européia, Aspectos estruturais e funcionais do ordenamento jurídico-econômico. Liberalismo econômico e Intervencionismo estatal. Direito Internacional Econômico. Direito e Globalização. Princípios Constitucionais do Direito Econômico. Livre concorrência. Direito Penal Econômico. Direito Econômico na Constituição de 88. Intervenção do estado no domínio econômico e a lei antistrute.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA ALMEIDA, Luiz Carlos Barnabé de. Introdução ao direito econômico. 2012. BRUM, Argemiro J. O desenvolvimento econômico brasileiro. 2002. DEL MASSO, Fabiano. Direito econômico. 2007. FONSECA, João Leopoldino da. Direito econômico. 2001. HUNT, E. K. História do pensamento econômico. 2004. NUSDEO, Fábio. Curso de economia. 2001. SOUZA, Nali de Jesus de. Desenvolvimento econômico . 2005. REZENDE, João. Economia real: Uma análise crítica da economia brasileira. 2008. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Breve introdução ao direito econômico. 1993. CARVALHO, Maria Auxiliadora de. Economia internacional. 2004. CHANLAT, Jean-François. Ciências sociais e management: Reconciliando o econômico e o social. 2000. CRETELLA Jr., José. Comentários à lei antitruste: Lei nº 8.884 de 11-06-1994. 1996. LEWIS, W. Arthur. A teoria do desenvolvimento econômico. 1960. MARX, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos e outros textos escolhidos. 1991. REZENDE, João. Economia real. 2008. TRINDADE, Antônio Augusto Canç. Desenvolvimento econômico e intervenção do estado na ordem c: Estudos jurídicos em homenagem ao professor Washington Peluso Albino de Souza . 1995. VENANCIO FILHO, Alberto. A intervenção do estado no domínio econômico: O direito econômico no Brasil. 1998.

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO DA PROPRIEDADE IMATERIAL CH: 60


EMENTA: Noções gerais. Tutela das criações industriais. Comparação entre a propriedade industrial e os direitos autorais. Direitos sobre bens imateriais. A proteção internacional. Marcas e outros sinais distintivos. A lei da propriedade industrial. Lei de direitos autorais. A lei de cultivares. O sistema de propriedade intelectual brasileiro. Os transgênicos. Sinais distintivos da empresa. A proteção do nome comercial. Atividade intelectual. Abuso de patentes. A medida do requisito de atividade inventiva para concessão de certas patentes.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BASSO, Maristela. O direito internacional da propriedade intelectual. 2000. BRASIL. Legislação sobre Direitos Autorais. 2011. JESUS, Damásio E. de. Direito penal: Parte especial. Dos crimes contra a propriedade imaterial a dos crimes contra a paz pública. 2002. PAESANI, Liliana Minardi. Manual de propriedade intelectual. 2012. SILVEIRA, Newton. Propriedade intelectual - propriedade industrial, software, cultivares, nome






empresarial, abuso de patentes. 2014. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BRANCO, Sérgio. O domínio público no direito autoral brasileiro. 2011. MINHARRO, Francisco Luciano. A propriedade intelectual no direito do trabalho. 2010. SCORZELLI, Patrícia. O regime do direito do autor em ambiente digital. 2012. SCUDELER, Marcelo Augusto. Do direito das marcas e da propriedade industrial. 2013. VIEIRA NETO, Manoel Augusto . Código da propriedade industrial. 1971.

DISCIPLINA: DIREITO REGISTRAL CH: 60


EMENTA: História dos registros públicos. Das atribuições, escrituração, publicidade e responsabilidade dos oficiais de Registros públicos. Direito registral. Lei 8.935/94. Tabelionato de Protesto. Tabelionato Marítimo. Tabelionato de Notas. Registro Civil das Pessoas Naturais. Registro de Imóveis.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: AUGUSTO, Eduardo Agostinho Arruda. Registro de imóveis, retificação de registro e georreferenciamento: fundamento e prática. 2013. BORGES, Antonino Moura. Registo de imóveis comentado. 2014. BRANDELLI, Leonardo. Teoria geral do direito notarial. 2009. CENEVIVA, Walter. Lei dos registros públicos comentada. 2008. OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Comentários ao estatuto da cidade. 2002. PAIVA, João Pedro Lamana. Estatuto da cidade repercussão no direito registral e notarial. 2009. SALLES, Venício. Direito registral imobiliário. 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AVVAD, Pedro Elias. Direito imobiliário. 2001. CAMPOS, Antonio Macedo de. Comentários à lei de registros públicos (arts.1 a 109). 1977. CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis. Rio de Janeiro: Forense. 2001. CENEVIVA,Walter. Lei dos registros públicos comentada. 1988. JUNQUEIRA, Gabriel José Pereira. Da tutela cível, penal e imobiliário: Teoria e prática. 2007. MARIN, Plínio. Prática de registros públicos. 1988. MELO FILHO, Álvaro. Direito registral imobiliário: Enfoque didático e prático. 1979. NALINI, José Renato. Registros públicos e segurança jurídica. 1998. PUGLIESE, Roberto J. Direito notarial brasileiro. 1989. SOARES NETO, Júlio. Direito registral e arbitragem: a nova jurisdição extrajudicial. 2010.

DISCIPLINA: CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM CH: 60


EMENTA: Gestão de conflitos. Teoria das soluções alternativas de resolução de controvérsias. Negociação. Conciliação. Mediação. Arbitragem. A relação entre o juízo arbitral e o poder judiciário. Sentença Arbitral. Da resolução 125 do CNJ.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ALVIM, J. E. Carreira. Tratado geral da arbitragem. 2000. BASSO, Maristela. Arbitragem comercial: princípios, instituições e procedimentos. 2013. CALMON, Petrônio. Fundamentos da mediação e da conciliação. 2013. FARIA, José Eduardo. Justiça e conflito: os juízes em face dos novos movimentos sociais. 1991. GROSMAN, Cládia Frankel. Mediação no judiciário: teoria na prática. 2011. SILVA, Alessandra Gomes do Nascimento. Técnicas de negociação para advogados. 2003. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: CORRÊA, Antonio. Arbitragem no direito brasileiro: teoria e pratica (Comentários à Lei n°9.307, de 23.09.1996). 1998. MORAIS, José Luiz Bolzam de. Mediação e arbitragem - alternativas à jurisdição. 2012. MUNIZ, Tânia Lobo. Arbitragem no Brasil e a lei 9.307/96. 2001. PUCCI, Adriana Noemi. Aspectos atuais da arbitragem . 2001.






RECHSTEINER, Beat Walter. Arbitragem privada internacional no Brasil depois da nova Lei: teoria e pratica. 2001. TOLEDO, Armando Sérgio Prado de (coord.). Estudos avançados de mediação e arbitragem. 2014.

DISCIPLINA: COMÉRCIO E CONTRATOS INTERNACIONAIS CH: 60


EMENTA: Instituições do comércio internacional. Regime Jurídico da Empresa no Comércio Internacional. A compra e venda internacional. Efeitos do Contrato de Venda Internacional de Mercadorias. Especificidades dos contratos internacionais. O direito aplicável aos contratos internacionais. Princípios gerais do direito, uso e costumes Aplicação das regras de conflito de leis à criação do contrato. Causas de afastamento da regra de conflito de leis. Conteúdo do contrato, lei aplicável. Forma e prova dos contratos internacionais. A fase pré-contratual. Interpretação dos contratos internacionais. As cláusulas típicas. O tempo e os contratos internacionais. Fluxo internacional de capitais. Investimentos Estrangeiros no Brasil.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BASSO, Maristela. Contratos internacionais do comércio: Negociação, conclusão, prática. 1998. CAMPOS, Diego Araujo. Direito internacional: público, privado e comercial. 2012. ENGELBERG, Esther. Contratos internacionais do comércio. 2007. FRANÇA, Pedro Arruda. Prática dos contratos: Doutrina - Jurisprudência (casos concretos). 2000. GAROFALO Fº., Emilio. Dicionário de comércio exterior e câmbio. 2004. GRIECO, Francisco de Assis. O comércio exterior e as crises financeiras. 1999. LAMBERT, Jean-Marie. Curso de direito internacional público: Fontes e sujeitos. 2006. MAIA, Jayme de Mariz. Economia internacional e comércio exterior. 2001. Soares, Claudio César. Introdução ao comércio exterior . Fundamentos teóricos do Comércio internacional. 2004. VENTURA, Luis Henrique. Gestão de contratos - internos, internaconais e eletrônicos. 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BAPTISTA, Luiz Olvabo. Contratos internacionais. 2011. CABRAL, Wagner de Pina. Teoria geral dos contratos. 1999. CABRAL, Wagner de Pina. Teoria geral dos contratos. 1999. CASELLA, Paulo Borba. Contratos internacionais e direito econômico no Mercosul: Após o término do período de transição . 1996. CATUREGLI, Maria Genny. Dicionário inglês - português: Turismo, hotelaria e comércio exterior. 2004. MALUF, Sâmia Nagib. Administrando o comércio exterior do Brasil. 2000. VAZQUEZ, José Lopes. Comércio exterior brasileiro. 2004.

Áreas Afins

DISCIPLINA: MEDICINA LEGAL CH: 60


EMENTA: Definição e conceito de medicina legal. Documentos médicos-legais. Anatomia humana. Antropologia. Causas das lesões corporais. Lesões corporais. Tanatologia. Toxicomanias. Embriaguez. Sexologia criminal. Transtornos sexuais. Transtornos mentais. Infanticídio. Tatuagens de crime. Responsabilidade médica.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BERTO, José Jozefran. Medicina legal. 2010. CENCI, Rubens. Manual de iniciação em perícias médicas. 2013. FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina legal. 2001.






BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BARBOSA JÚNIOR, Avelino Alves. Medicina legal aplicada aos advogados. 2011.

DISCIPLINA: LIBRAS CH: 60


EMENTA: Introdução à linguagem brasileira de sinais (libras). Linguística e a língua de sinais brasileira. Fonologia das línguas de sinais. Morfologia das línguas de sinais. A sintaxe espacial.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: FERREIRA, Lucinda. Por uma gramática de línguas de sinais. 2010. GESSER, Audrei. Libras? Que língua é essa? 2011. GESSER, Audrei. O ouvinte e a surdez - sobre ensinar e aprender libras. 2013. PEREIRA, Maria Cristina da Cunha. Libras: conhecimento além dos sinais. 2011. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

DISCIPLINA: HERMENÊUTICA CH: 60


EMENTA: Introdução. Da Interpretação jurídica. Da integração. Da aplicação das normas. Da aplicação das normas no tempo e no espaço. Quem interpreta a Constituição. Objeto da interpretação constitucional. O papel da interpretação constitucional. Pressupostos hermenêuticos-constitucionais. Enunciados instrumentais da hermenêutica constitucional. Dos princípios constitucionais: Diretrizes hermenêuticas da atividade interpretativa. Elementos empíricos na tarefa interpretativa. Efeitos e implicações da interpretação constitucional na unidade do sistema jurídico.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e interpretação constitucional. 2014. COSTA, Dilvanir José da. Curso de hermenêutica jurídica. 1997. FRANÇA, R. Limongi. Hermenêutica jurídica. 1999. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 2013. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e Aplicação do Direito. São Paulo. Ed. Forense, 2001 STRECK, Lenio. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. (Ver. Ampl.). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. VIEITO, Aurélio Agostinho Verd. Da Hermenêutica constitucional. 2000. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AZEVEDO, Plauto Faraco de. Crítica à dogmática e hermenêutica Jurídica. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1989. DINIZ, Maria Helena. Conflito de normas. 2001. FRIEDE, Reis. Ciência do direito, norma, interpretação e hermenêutica do júri. 2000. HARBELE Peter. Hermenêutica constitucional. 1997. SILVA, Kelly Susane Alflen da. Hermenêutica jurídica e concretização judicial. 2000. STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica em crise. 2014.

DISCIPLINA: BIOÉTICA APLICADA AO DIREITO CH: 60


EMENTA: Biodireito, bioética e biotecnologia. Regulamentação da pesquisa científica. A bioética e suas relações com os direitos da personalidade. Bioética à luz dos direitos humanos. Biodireito e biossegurança em âmbito nacional e internacional. Questões jurídicas atuais. A relação dos profissionais da área da saúde e paciente. O futuro da bioética e do biodireito como um desafio para o século XXI.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BARCHIFONTAINE, Christian de P. Problemas atuais de bioética. 1991. CABRINI, Melissa. Bioética e direito. 2011. CASABONA, Carlos María Romeo. Do gene ao direito: Sobre as implicações jurídicas do






conhecimento e intervenção no genoma humano. 1999. COSTA, Sergio Ibiapina Ferreira. Iniciação à bioética. 1998. DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. 2006. FERRAZ, Sérgio. Manipulações biológicas e princípios constitucionais: Uma introdução . 1991. GRÜN, Mauro. Ética e educação ambiental: A conexão necessária. 2001. JACOB, François. A lógica da vida: Uma história da hereditariedade. 1983. LIMA, Celso Piedemonte. Evolução Biológica: Controvérsias. 1988. MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de Bioética e Biodireito. 2013. NAMBA, Edison Tetsuzo. Manual de bioética e biodireito. 2009. VIEIRA, Tereza Rodrigues. Ensaios de bioética e direito. 2012. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AGUIAR, Paulo Roberto Moraes de. Biossegurança e Transgenia. Dispositivos constitucionais: Lei n.11.105/2005- Vetos presidenciais, normas correlata- protocolo de cartagena, quadro comparativo - índice temático. 2011. LEITE, Gustavo Pereira. Bioética e direitos da pessoa humana. 2012. MARTÍNEZ, Stella Maris. Manipulação genética e direito penal. 1998. PEGORARO, Olinto A. Ética e bioética. 2002. SEGRE, Marco. Bioética. 2002.



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EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIA DO CURSO DE DIREITO …facer.edu.br/anexos/anexo_29092014201552.pdf · Gramática metódica da língua portuguesa. 1999. ANDRÉ, HILDEBRANDO A. De. Curso