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Apresentação Fátima Cartaxo
Brasília-DF
18 de abril de 2013
ENCONTRO INTERNACIONAL
DE INTERCÂMBIO TÉCNICO
EM EDUCAÇÃO FISCAL
TEMA: “Programas de fomento à gestão fiscal de
estados e municípios – PROFISCO e PNAFM”
Painel VIII “A Educação Fiscal nas instituições gestoras
estaduais e municipais”
I- TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
► Financiamento das funções públicas -
oferta de serviços aos cidadãos
► Função social e redistributiva do tributo
► Redução das desigualdades e
disparidades verticais e horizontais
► Melhoria da qualidade de vida e do
ambiente de negócios
II – TRIBUTAÇÃO E DEMOCRACIA
► Transparência das administrações
fiscais
► Cooperação e interlocução com a
sociedade
► Controle da gestão fazendária
► Exercício da cidadania fiscal
“ O PAPEL DA EDUCAÇÃO FISCAL PARA UMA MAIOR EFETIVIDADE DAS
ADMINISTRAÇÕES FAZENDÁRIAS SUBNACIONAIS: ESTADOS E
MUNICÍPIOS”
III - EFETIVIDADE DAS ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS
►REALIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃOPOTENCIAL
►REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE
► BASE ECONÔMICA – MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS
►FORTALECIMENTO DA INSTITUCIONALIDADE ► GESTÃO DE RISCO
IV – PRINCIPAIS ASPECTOS ENVOLVIDOS
Eficiência e efetividade das Administrações Tributárias:
prover os recursos necessários para a execução das
políticas públicas e promoção da justiça fiscal.
Cumprimento voluntário das obrigações tributárias
Cobrança coativa
Mitigação de riscos
V - COOPERAÇÃO FISCAL
► Novos paradigmas para as administrações
fiscais: do crime para a cooperação e a confiança
► Maior atenção ao contribuinte com oferta de melhores serviços
► Transparência e interlocução com a sociedade
► Melhoria do ambiente de negócios
► Fortalecimento da cidadania fiscal
VI – COOPERAÇÃO E CONFIANÇA “A confiança é um processo em construção”
► Necessidade de implementação de
mecanismos que:
● fortaleçam o relacionamento entre
atores públicos e privados;
● assegurem “accountability”;
● forneçam mais transparência às
instituições públicas
VII - CIDADANIA FISCAL (1)
► O cidadão tem que ser capaz de compreender
o funcionamento do sistema tributário e ter
acesso as informações fiscais, para poder
participar e exercer o controle social
► para tal, necessita-se de accountability e
transparência
► eficiência e legitimidade das administrações
fiscais estimulam o cujprimento voluntário e
fortalecem o relacionamento entre o Fisco e o
Contribuinte
•Relacionamento com as ATs
EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA FISCAL
ATENDIMENTO/SERVIÇOS AOS CONTRIBUINTES
PROTEÇÃO DOS DIREITOS PESSOAIS E
COLETIVOS - PAPEL DOS CONTENCIOSOS
VII - CIDADANIA FISCAL (2)
VIII–RELAÇÃO DO FISCO COM O CIDADÃO (1)
Tensão e antagonismo
Litigiosidade
Baixa cooperação
Pouco transparência
•Pilares do Cumprimento Voluntário:
Consciência Fiscal, Cultura Cidadã , Risco
Subjetivo
VIII–RELAÇÃO DO FISCO COM O CIDADÃO
(2)
a- Compreensão pelo cidadão do papel do
Estado, seus mecanismos de financiamento
e o desempenho das funções públicas
b- Entendimento da função sócio-econômica
do tributo e dos procedimentos fiscais de
combate às desigualdades sociais
d- Relação harmoniosa e cooperativa entre o
cidadão e o Estado
e- Proteção dos direitos individuais (do
cidadão) e coletivos (da sociedade)
c- Explicitação dos critérios jurídicos
interpretativos da legislação tributária
g- Combate às práticas nocivas na gestão
pública: corrupção, malversação de
recursos, sonegação, competição fiscal
predatória, etc.
f- Controle social da boa aplicação dos
recursos públicos, com vistas à eficiência e
qualidade do gasto
IX - PRINCIPAIS LIÇÕES APRENDIDAS
► A falta de confiança como obstáculo à
consolidação da democracia ► Administrações Tributárias que atuam de modo
mais cooperativo são mais eficientes e legítimas ► Relevância dos instrumentos para promover a
cooperação entre Fiscos e entre o Fisco e a Sociedade ► A educação fiscal como instrumento para a
promoção da cidadania e redução da litigiosidade
APRESENTAÇÃO
Fátima Cartaxo
Especialista Sênior em Gestão Fiscal e Municipal
BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
S.E.N. Quadra 802 Conjunto F lote 39
CEP: 70.800-400
Brasil - Brasília – DF
Telefones
(61) 3317- 4284
Fax: (61) 3321-3112
E-Mail - [email protected]
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