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ENCONTRO NACIONAL COMNOVOS PREFEITOS E PREFEITAS
Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Brasília / DF
PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VIVER SEM LIMITE
Decreto 7.612 de 17 de novembro de 2011Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Adesão dos Estados em 2012 – 20 Estados pactuadosAdesão nos Municípios em 2013 – Com participação dos governos Estaduais
45 milhões de pessoas com deficiência – Censo IBGE/2010Total de Investimentos: 7,6 até 2014
Ação conjunta de 15 Ministérios e Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência
APOIADORES INSTITUCIONAIS NOS ESTADOS
1: Rio Grande do Sul e Santa Catarina2: Paraná e Mato Grosso do Sul3: São Paulo4: Minas Gerais5: Rio de Janeiro e Espírito Santo6: Mato Grosso, Distrito Federal e Goiás7: Acre, Rondônia e Amazonas8: Roraima, Pará e Amapá9: Maranhão, Tocantins e Piauí10: Bahia11: Sergipe, Alagoas e Pernambuco12: Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte
EIXO ACESSO À EDUCAÇÃO
PRONATEC – MEC / SDH
Meta 2014: 100% das vagas nos cursos do PRONATEC disponíveis para pessoas com deficiência.
Situação: Todas as vagas da bolsa-formação estão disponíveis para as pessoas com deficiência. O novo portal do Pronatec foi lançado em 29/08/12, com formato acessível, o portal
permite que pessoas com deficiências efetuem seu cadastro nos cursos da Bolsa-Formação, tendo atendimento prioritário na ocupação das vagas.
Foi realizada campanha de rádio e televisão sobre o Pronatec – Viver Sem Limite. http//pronatec.mec.gov.br
TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL - MECMeta 2014: 2.609 veículos escolares acessíveisMeta 2012: 609 veículos acessíveis adquiridosSituação: Licitação finalizada. 1.316 veículos adquiridos (R$ 88,8 milhões) para beneficiar 953 municípios. A entrega dos veículos ocorre entre novembro de 2012 e março de 2013.
ESCOLA ACESSÍVEL - MECMeta 2014: 42.000 escolas atendidas com recursos do Dinheiro Direto na Escola – PDDE para acessibilidadeMeta 2012: 10.000 escolas beneficiadas Situação: 9.958 escolas atendidas em 2012
SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAISMeta 2014: 15.000 novas salas e 30.000 kits de atualizaçãoMeta 2012: 13.500 novas salas e 15.000 kits adquiridosSituação: 13.500 escolas estão recebendo alguns itens das novas salas e 1.500 escolas estão recebendo os kits de atualização
EDUCAÇÃO BILÍNGUE - MECMeta 2014: 27 Cursos de Letras/Libras - 12 Cursos de Pedagogia na perspectiva bilingue Contratação de 690 tradutores e intérpretes de Libras para os IFESSituação: INES irá coordenar os 12 curoso de Pedagogia e 11 Universidades se comprometeram a desenvolver cursos de Letras/Libras em 2013Pedagogia: Recursos alocados na PLOA 2013 para o inicio INES iniciar a oferta no segundo semestre de 2013.Letras/Libras: recursos foram alocados na PLOA 2013 para o início de 11 cursos no segundo semestre de 2013 Autorizado concurso para o quadro inicial dos cursos. Contratados em 2013.
INCLUIR – ACESSIBILIDADE NA EDUCAÇÃO SUPERIORMeta 2014: 64 universidades federais com núcleos de acessibilidade estruturadosSituação: 55 universidades receberam recursos nas respectivas matrizes orçamentárias totalizando R$ 3 milhões repassados.
BPC NA ESCOLAMDS/MEC/MS/SDHMeta 2011-2014: alcançar 72 mil matrículas de pessoas de 0 a 18 anos beneficiárias do BPCMeta 2012: alcançar 20 mil matrículas e adesão de 2.351 municípiosRealizado: A apuração de 2012 será somente em março de 2013, mas já foram aplicados 24,4 mil questionários no ano.
BPC NA ESCOLAMDS/MEC/MS/SDH
Meta 2011-2014: alcançar 72 mil matrículas de pessoas de 0 a 18 anos beneficiárias do BPCMeta 2012: alcançar 20 mil matrículas e adesão de 2.351 municípios
Realizado: A apuração de 2012 será somente em março de 2013, mas já foram aplicados 24,4 mil questionários no ano.
EIXO ATENÇÃO À SAÚDE
CENTROS DE REFERÊNCIA EM REABILITAÇÃO - CERMeta 2011-2014: Implantação de 45 CERs (22 novos e 23 qualificações de serviços existentes); Aquisição de 88 veículos; Pactuação e aprovação da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência Realizado: Criação da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência ; aprovação de 33 propostas
UF MUNICÍPIO TIPO Nº Veículos
SE Aracaju II 3PA Tucuruí II 3ES Vila Velha II 2RS ALEGRETE II 2RS SÃO BORJA II 2SC Florianópolis II 1MT Sinop II 1BA Salvador III 5AL Maceió III 5BA Barreiras III 4RN Natal III 4MT Cuiabá IV 2
OFÍCINAS ORTOPÉDICASMeta 2011-2014: 6 oficinas ortopédicas fixas implantadas
7 oficinas ortopédicas terrestres implantadas6 oficinas ortopédicas fluviais implantadas60 oficinas qualificadas660 protesistas e ortesistas formados
Situação:Aprovação de 3 oficinas fixas (João Pessoa/PB, Juazeiro do Norte/CE e Juazeiro/BA)Qualificação 2 oficinas habilitadas em Goiânia/GO e Teresina/PI Oficinas habilitadas em Goiânia e Teresina. Outras 10 estão sendo reformadas ou ampliadas e 7 estão em processo de habilitação.Capacitação de 1.000 profissionais de nível superior e 207 profissionais de nível médio ocorrerá de fevereiro a julho de 2013
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICOCentros de Especialidades Odontológicas - CEO
Meta 2011-2014: Qualificação de 420 Centros de Especialidade Odontológicos - CEOQualificação de 27 centros cirúrgicosCapacitação de 6 mil equipes de saúde bucal
Meta 2012: Qualificação de 100 CEOsQualificação de 81 Centros Cirurgicos
Realizado: Qualificação de 160 CEOs
Qualificação dos CEOS – Entrega dos equipamentos para qualificação encerra em fevereiro/2013
DIRETRIZES TERAPÊUTICAS
Meta 2014: 10 diretrizes elaboradas e publicadasMeta 2012: 4 diretrizes elaboras e publicadas
Situação:Diretrizes para Síndrome de Down, Triagem Neonatal Auditiva, Pessoa Amputada e Lesão Medular publicadas. Diretriz de Traumatismo Crânio Encefálico está em consulta pública até 31.01.2013.Diretriz de Paralisia Cerebral será publicada em fevereiro de 2013.As Diretrizes de Autismo e de Acidente Vascular Cerebral entrarão em consulta pública no 1º semestre de 2013.Diretrizes de Saúde Ocular e Deficiência Intelectual em processo de elaboração para a publicação em 2013.
PROGRAMA NACIONAL DE TRIAGEM NEONATAL
Meta 2011-2014: Estender a fase III do teste do pezinhoEstender fase IV teste do pezinhoQualificar 175 maternidades para triagem auditiva neonatalImplantar sistema de busca e acompanhamento de crianças diagnosticadas
Meta 2012: Estender a fase III do teste do pezinho para 6 estados
Realizado: Fase III estendida a 8 estadosQualificadas 89 maternidades para triagem neonatal
PORTARIAS DAREDE DE CUIDADOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Portaria GM 793 de 24/04/2012 – Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência Portaria GM 835 de 25/04/2012 – Institui investimento e custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS.
Portaria SAS 1341 de 13/06/2012 - Define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO e dá outras providências;Portaria SAS 971 de 13/09/2012 – Inclui procedimentos de Manutenção e Adaptação de órteses, Próteses e Materiais especiais na Tabela de Procedimentos do SUS.Portaria GM 2109 de 21/09/2012 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de média e alta complexidade dos Estados, DF e Municípios.Portaria GM 2829 de 14/12/012 - Inclui a Fase IV no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), instituído pela Portaria nº 822/GM/MS, de 6 de junho de 2001.Portaria SAS 1434 de 19/12/2012 - Incluída na tabela de habilitação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES a habilitação referente à fase IV do PNTN.
EIXO INCLUSÃO SOCIAL
BPC TRABALHOMeta 2014: 50 mil beneficiários do BPC inseridos na rede de serviços sócio-assistenciais Situação: Projeto piloto em 9 municípios. 2.300 visitas realizadas, 784 beneficiários inseridos e 83 beneficiários do BPC encaminhados para cursos de qualificaçãoPortaria que institui o programa publicada em 03/08/2012
ALTERAÇÕES DO BPC Meta 2014: Regulamentar o BPC para que a pessoa com deficiência tenha o benefício suspenso, e não cancelado, por motivo de emprego e tenha o benefício acumulado com contrato de aprendizagemSituação: Ação concluída. Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011 e do Decreto nº 7.617, de 17 de novembro de 2011.
CENTROS-DIA DE REFERÊNCIAMeta 2014: Cofinanciar 27 Centros-Dia de Referência, um por EstadoMeta 2012: Cofinanciar 5 Centros-DiaSituação: Inaugurado João Pessoa em dezembro de 2012.Em fase de conclusão Belo Horizonte/MG, Curitiba/PR e Campo Grande /MSOutros 15 municípios assinaram Termo de Aceite e receberam recursos do MDS
RESIDÊNCIAS INCLUSIVASMeta 2014: Cofinanciar 200 residências inclusivasEstão funcionando as residências inclusivas de Campo Grande, Cascavel e João PessoaEm implantação Ponta Grossa/PR, São José/SC(2) e Bauru/SP (2) 18 municípios assinaram termo de aceite e receberam recursos do MDS para implantar outras 31 residências inclusivas.
EIXO ACESSIBILIDADE
MICROCRÉDITOMF/MCTI/SDHMeta 2011-2014: Lançamento de linha de crédito com juros subsidiados para aquisição de produtos de tecnologia assistiva que custam de R$ 70,00 a R$ 30 mil reais, com juros de 0,64% ao mês e prazo de até 60 meses para pagamento
Realizado: Linha de crédito lançada pelo Banco do Brasil - BB Acessibilidade em 09 de fevereiro de 2012. Já foram tomados R$ 15.320.472 em empréstimos para produtos de tecnologia assistiva
DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIAMeta 2011-2014: Promover a desoneração da COFINS e PIS incidentes sobre produtos de tecnologia assistivaRealizado: Produtos ofertados às pessoas com deficiência desonerados por meio da Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012
PROGRAMA NACIONAL DE INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA ASSISTIVA – MCTI
1 – Recursos não reembolsáveis para inovação em tecnologia assistivaMeta 2014: Disponibilizar R$ 60 milhõesSituação: 10 propostas de desenvolvimento de produto aprovadas pela FINEP, totalizando R$ 15 milhões.
2 – Financiamento de inovação em tecnologia assistiva por meio de linha de crédito da FINEP – recursos reembolsáveisMeta 2012: Disponibilizar R$ 90 milhõesSituação: Linha de crédito disponibilizada.FINEP realizou ato de divulgação da linha de crédito dia 27.08 com a presença de empresas do setor.
CENTRO NACIONAL DE REFERÊNCIA EM TECNOLOGIA ASSISTIVA - MCTI
Meta 2011-2014:
1. Implantação do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva Criação de 20 núcleos interdisciplinares de tecnologia AssistivaRealizado: Centro implantado em Campinas/SP; 8 núcleos criados
2. Núcleos Interdisciplinares de Inovação em Tecnologia AssistivaMeta 2014: criar 20 núcleos interdisciplinares nas universidades federaisSituação: 25 Núcleos foram habilitados em 2012. Desses, 4 núcleos foram criados (Macapá- AP, Cruz das Almas - BA, Natal - RN e Boa Vista - RR) demais 21 receberão recursos em 2013.
MINHA CASA MINHA VIDA - MCID
Meta 2011-2014: 1.200.000 moradias adaptáveis contratadas e 20.000 kits de adaptação instalados
Meta 2012: 407.000 moradias contratadas
Realizado: 355.642 moradias contratas e 7.014 kits instalados
CENTROS TECNOLÓGICOS CÃES-GUIA – SDH / MEC
Meta 2014: criar 5 centros tecnológicos para treinamento de instrutores e treinadores de cães-guiaMeta 2012: criar 1 centro tecnológico
Situação: Centro de Camboriú com obra concluída, iniciada aulas em novembro .Os demais com previsão para 2013 nos municípios de Muzambinho-MG, Urutaí –GO, Limoeiro do Norte-CE e Alegre - ES para sediar os demais Centros.
