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PLANO DE AÇÕES PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PARARTICULADAS - PAR
Plano de Ações Articuladas - PARPlano de Ações Articuladas - PAR
É um plano estratégico de caráter plurianual e É um plano estratégico de caráter plurianual e multidimensional.multidimensional.
Orienta os termos de compromisso e de cooperação Orienta os termos de compromisso e de cooperação com o governo federal.com o governo federal.
Possibilita a conversão dos esforços e das ações do Possibilita a conversão dos esforços e das ações do Ministério da Educação, das Secretarias Estaduais e Ministério da Educação, das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, num Municipais de Educação, num SISTEMA SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃONACIONAL DE EDUCAÇÃO;;Incentiva o regime de colaboração em proveito da Incentiva o regime de colaboração em proveito da melhoria da qualidade e elevação dos índices melhoria da qualidade e elevação dos índices educacionais.educacionais.
PressupostosPressupostos
Reconfiguração da gestão da educação básica, articulando dimensões e atuando oportunamente;
Participação da sociedade como requisito do planejamento e da gestão;
Planejamento municipal pautando a cooperação técnica e financeira do MEC (transferências voluntárias).
PAR (2011-2014)PAR (2011-2014)A elaboração do PAR foi baseada no instrumento de A elaboração do PAR foi baseada no instrumento de diagnóstico, que possui 82 indicadores. diagnóstico, que possui 82 indicadores.
A partir desse diagnóstico foi desenhado um conjunto coerente A partir desse diagnóstico foi desenhado um conjunto coerente de ações;de ações;
1º. Momento: Aplicação do instrumento diagnóstico da 1º. Momento: Aplicação do instrumento diagnóstico da situação educacional na rede municipal;situação educacional na rede municipal;
2º. Momento: Elaboração do PAR propriamente dito;2º. Momento: Elaboração do PAR propriamente dito;
O 3º Momento corresponde a implementação do PAR O 3º Momento corresponde a implementação do PAR (execução e monitoramento);(execução e monitoramento);
O 4° Momento corresponde à O 4° Momento corresponde à Atualização do PARAtualização do PAR, para uma , para uma melhor execução das ações existentes, bem como para melhor execução das ações existentes, bem como para inserção de ações não preenchidas no momento da elaboração.inserção de ações não preenchidas no momento da elaboração.
Atribuições da Equipe LocalAtribuições da Equipe Local
Participa da elaboração conjunta e dialogada do Participa da elaboração conjunta e dialogada do diagnóstico da educação e, a partir dele, planeja um diagnóstico da educação e, a partir dele, planeja um conjunto de ações, sistematizadas no PAR.conjunto de ações, sistematizadas no PAR.
É importante a participação do dirigente municipal de É importante a participação do dirigente municipal de educaçãoeducação durante durante os processos de diagnóstico, os processos de diagnóstico, elaboração, atualização e execução do PAR, elaboração, atualização e execução do PAR, mobilizando a equipe e atuando na condução dos mobilizando a equipe e atuando na condução dos trabalhos. trabalhos.
A equipe local deve ser estimulada a participar do A equipe local deve ser estimulada a participar do PAR, incluindo todas as suas fases.PAR, incluindo todas as suas fases.
Atribuições do Comitê LocalAtribuições do Comitê Local
Controle Social Controle Social do PAR;do PAR;
O papel do Comitê Local é o de acompanhamento e O papel do Comitê Local é o de acompanhamento e fiscalização de todo o PAR, desde o diagnóstico, fiscalização de todo o PAR, desde o diagnóstico, elaboração, atualização e execução das ações. É elaboração, atualização e execução das ações. É importante que essa atribuição esteja firmada na importante que essa atribuição esteja firmada na Portaria que institui o Comitê Local no Município;Portaria que institui o Comitê Local no Município;
O prefeito municipal e o dirigente municipal de O prefeito municipal e o dirigente municipal de educação devem garantir a participação representativa educação devem garantir a participação representativa da sociedade civil no exercício do controle das ações da sociedade civil no exercício do controle das ações educacionais ofertadas à sua comunidade, durante a educacionais ofertadas à sua comunidade, durante a implementação do PAR.implementação do PAR.
PAR - Situação dos Municípios PAR - Situação dos Municípios Estado do ParanáEstado do Paraná
Fonte: SIMEC/PAR – 06/08/2013
TOTAL DIAGNÓSTICO ELABORAÇÃO ANÁLISE/ATUALIZAÇÃO
399 02 24 373(93%)
Procedimentos para Acessar o Procedimentos para Acessar o Módulo PAR e Materiais de ApoioMódulo PAR e Materiais de Apoio
Procedimentos OperacionaisProcedimentos OperacionaisO navegador utilizado para o preenchimento do PAR deve ser O navegador utilizado para o preenchimento do PAR deve ser o Mozilla Firefox. O navegador Mozilla é livre e grátis e pode o Mozilla Firefox. O navegador Mozilla é livre e grátis e pode ser encontrado no link http://www.mozilla.com/pt-BR/firefox/;ser encontrado no link http://www.mozilla.com/pt-BR/firefox/;
Serão autorizadas, no máximo, três senhas por município: do (a) prefeito municipal, do(a) dirigente municipal de educação e de um(a) técnico formalmente designado(a) pelo(a) dirigente municipal;
No caso da saída de uma dessas pessoas cadastradas (prefeito, dirigente municipal de educação ou representante designado), é aconselhável que o município entre em contato com a equipe técnica do PAR para que seja bloqueado o acesso ao Simec e sejam dadas as orientações para o cadastramento do novo integrante da equipe municipal.
Qualquer questão relacionada à senha : [email protected]
Procedimentos OperacionaisProcedimentos OperacionaisLeitura dos Manuais e documentos de Apoio:Leitura dos Manuais e documentos de Apoio:
– Questões importantes sobre o preenchimento do PAR Questões importantes sobre o preenchimento do PAR municipal 2011 – 2014;municipal 2011 – 2014;
– Instrumento Diagnóstico - PAR Municipal 2011-2014:Instrumento Diagnóstico - PAR Municipal 2011-2014:– Manual de Elaboração do PAR Municipal (PAR 2011-Manual de Elaboração do PAR Municipal (PAR 2011-
2014):2014):
– Guia Prático de Ações do PAR Municipal;Guia Prático de Ações do PAR Municipal;
– Manual de Atualização do PARManual de Atualização do PAR
Pesquisa, nos portais do MEC e FNDE, das ações existentes, Pesquisa, nos portais do MEC e FNDE, das ações existentes, bem como dos requisitos para assistência técnica/financeira.bem como dos requisitos para assistência técnica/financeira.
Plano de Ações Articuladas - PARPlano de Ações Articuladas - PARO acesso ao PAR 2011-2014 é feito pela Aba PAR dentro O acesso ao PAR 2011-2014 é feito pela Aba PAR dentro do SIMEC;do SIMEC;
Plano de Ações Articuladas - PARPlano de Ações Articuladas - PARAo clicar na “Árvore do PAR”, pode-se visualizar todas as Ao clicar na “Árvore do PAR”, pode-se visualizar todas as dimensões, suas ações e subações, os termos de compromisso, dimensões, suas ações e subações, os termos de compromisso, bem como o ícone bem como o ícone “Atualização do PAR”“Atualização do PAR”..
Etapa de AtualizaçãoEtapa de AtualizaçãoSomente para Municípios que enviaram para Análise.Somente para Municípios que enviaram para Análise.– A funcionalidade implementada no sistema para A funcionalidade implementada no sistema para
atualização do PAR pode ser localizada conforme ilustrado atualização do PAR pode ser localizada conforme ilustrado na figura abaixona figura abaixo
AtualizaçãoAtualização
JUSTIFICATIVA: JUSTIFICATIVA: aao clicar em Atualização do PAR” o o clicar em Atualização do PAR” o sistema apresentará a tela com a aba “Justificativa de sistema apresentará a tela com a aba “Justificativa de Atualização do PAR”: Atualização do PAR”:
AtualizaçãoAtualização
Após o preenchimento da justificativa, deve-se clicar em Após o preenchimento da justificativa, deve-se clicar em
Passo 1 Passo 1 - - Dados da UnidadeDados da Unidade
Deve-se verificar se todas as informações referentes aos dados Deve-se verificar se todas as informações referentes aos dados do município estão corretas e atualizaddo município estão corretas e atualizadas. as.
Passo 1- Dados da UnidadePasso 1- Dados da Unidade
Os dados deverão ser verificados, e, quando for o caso, Os dados deverão ser verificados, e, quando for o caso, atualizados ou corrigidos em cada uma das seis abas: atualizados ou corrigidos em cada uma das seis abas: Prefeitura, Prefeito(a), Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura, Prefeito(a), Secretaria Municipal de Educação, Dirigente Municipal de Educação, Equipe Local e Comitê Dirigente Municipal de Educação, Equipe Local e Comitê Local. Clicar em: Local. Clicar em:
Passo 2 - Questões PontuaisPasso 2 - Questões Pontuais
Passo 2 - Questões PontuaisPasso 2 - Questões PontuaisEm cada uma das 15 questões a equipe deve avaliar a resposta Em cada uma das 15 questões a equipe deve avaliar a resposta que consta no sistema e validar ou fazer as alterações que forem que consta no sistema e validar ou fazer as alterações que forem consideradas necessárias. Tanto para confirmar o que já foi consideradas necessárias. Tanto para confirmar o que já foi respondido, como para fazer alterações, ao final clica-se em respondido, como para fazer alterações, ao final clica-se em SALVAR.SALVAR. Quando todas as questões tiverem sido analisadas e Quando todas as questões tiverem sido analisadas e respondidas, clica- se em “Retornar para a Atualização do PAR”. respondidas, clica- se em “Retornar para a Atualização do PAR”.
Passo 03 - Validação das AlteraçõesPasso 03 - Validação das Alterações
A atualização do PAR deve ser discutida por todos os A atualização do PAR deve ser discutida por todos os componentes da Equipe Local e validada pelo Comitê componentes da Equipe Local e validada pelo Comitê Local. Para a validação das alterações o sistema Local. Para a validação das alterações o sistema apresenta a seguinte tela: apresenta a seguinte tela:
Passo 4 - IDEBPasso 4 - IDEB O sistema apresenta uma tela onde constam informações sobre o IDEB O sistema apresenta uma tela onde constam informações sobre o IDEB nacional, o IDEB estadual e o IDEB do município, nos anos de 2005, 2007, nacional, o IDEB estadual e o IDEB do município, nos anos de 2005, 2007, 2009 e 2011, bem como a meta projetada para 2021: 2009 e 2011, bem como a meta projetada para 2021:
Passo 04 - IDEBPasso 04 - IDEB
A equipe deverá debater sobre a situação atual do município A equipe deverá debater sobre a situação atual do município com relação à evolução alcançada no IDEB, de 2005 a 2011, e com relação à evolução alcançada no IDEB, de 2005 a 2011, e apresentar ações do PAR que colaboraram para a melhoria dos apresentar ações do PAR que colaboraram para a melhoria dos índices verificados, bem como indicar ações que considera índices verificados, bem como indicar ações que considera necessárias para elevar esses índices, tanto nos anos iniciais necessárias para elevar esses índices, tanto nos anos iniciais como nos anos finais do ensino fundamental.como nos anos finais do ensino fundamental.
Depois de indicar as ações para melhoria do IDEB e salvar as Depois de indicar as ações para melhoria do IDEB e salvar as informações, no passo seguinte o sistema mostrará se há ou informações, no passo seguinte o sistema mostrará se há ou não pendências a serem solucionadas pelo município antes de não pendências a serem solucionadas pelo município antes de prosseguir com a atualização do PAR. prosseguir com a atualização do PAR.
Passo 05 - Situação AtualPasso 05 - Situação Atual
Para prosseguir com a atualização do PAR, o sistema verifica três situaçõesPara prosseguir com a atualização do PAR, o sistema verifica três situações
nas quais o município não pode ter pendências: nas quais o município não pode ter pendências:
Atualização de informações no SIMEC – MÓDULO MONITORAMENTO DE Atualização de informações no SIMEC – MÓDULO MONITORAMENTO DE OBRAS. OBRAS.
Habilitação do município junto ao FNDE. Habilitação do município junto ao FNDE.
Validação de Termo(s) de Compromisso no SIMEC – MÓDULO PAR. Validação de Termo(s) de Compromisso no SIMEC – MÓDULO PAR.
A tela apresentada, em caso de não haver pendências, é a seguinte: A tela apresentada, em caso de não haver pendências, é a seguinte:
Passo 06 - Subações para Passo 06 - Subações para Atualização Atualização
São apresentados dois grupos de subações: São apresentados dois grupos de subações:
Subações a serem alteradas: são as subações que já foram Subações a serem alteradas: são as subações que já foram cadastradas pelo município e enviadas para análise do cadastradas pelo município e enviadas para análise do MEC. O município poderá fazer alterações para os anos de MEC. O município poderá fazer alterações para os anos de 2013 e 2014. 2013 e 2014.
Passo 06 - Subações para Passo 06 - Subações para Atualização Atualização
Subações a serem adicionadas: são as subações que não foram cadastradas pelo município quando o PAR foi enviado para análise do MEC, e que agora poderão ser adicionadas ao PAR.
Passo 06 - Subações para Atualização
Depois de selecionadas as subações a serem alteradas Depois de selecionadas as subações a serem alteradas e adicionadas, clica-se em “Salvar”, e as atualizações e adicionadas, clica-se em “Salvar”, e as atualizações devem ser confirmadas em “OK”: devem ser confirmadas em “OK”:
Passo 07 - Atualização
Na tela de “Atualização do PAR”, o sistema mostra as Na tela de “Atualização do PAR”, o sistema mostra as subações que já estavam cadastradas e foram selecionadas subações que já estavam cadastradas e foram selecionadas para alteração, e aquelas que ainda não haviam sido para alteração, e aquelas que ainda não haviam sido
cadastradas e serão adicionadascadastradas e serão adicionadas: :
Passo 7 -AtualizaçãoPasso 7 -Atualização
Para cada subação alterada, o município Para cada subação alterada, o município deverá clicar no ícone deverá clicar no ícone Enviar para AnáliseEnviar para Análise..
Com isto, finaliza-se a atualização do PAR.Com isto, finaliza-se a atualização do PAR.
AnáliseAnálise• Análise programática pelo MEC e FNDE.Análise programática pelo MEC e FNDE.• No caso da aprovação das ações e subações de No caso da aprovação das ações e subações de
Assistência Financeira é gerado um Termo de Assistência Financeira é gerado um Termo de Compromisso;Compromisso;
• O Termo de Compromisso é instrumento adotado O Termo de Compromisso é instrumento adotado para executar a transferência direta dos recursos.para executar a transferência direta dos recursos.
• A Transferência Direta de Recursos – é forma de A Transferência Direta de Recursos – é forma de transferência de recursos do governo federal atrelada transferência de recursos do governo federal atrelada a mecanismos normativos específicosa mecanismos normativos específicos (Dec.6.024/07 - Lei 12.695/12 - Resolução 14/201)(Dec.6.024/07 - Lei 12.695/12 - Resolução 14/201)
Informações Importantes que não Informações Importantes que não podem estar desatualizadas podem estar desatualizadas
Dados da UnidadeDados da Unidade
– Dados da Prefeitura Municipal;Dados da Prefeitura Municipal;– Dados do(a) Prefeito(a);Dados do(a) Prefeito(a);– Dados da Secretaria Municipal de Educação;Dados da Secretaria Municipal de Educação;– Dados do(a) Dirigente Municipal de Educação;Dados do(a) Dirigente Municipal de Educação;– Dados da Equipe Local;Dados da Equipe Local;– Dados do Comitê Local.Dados do Comitê Local.
Contatos do PAR Contatos do PAR
Equipe Técnica do PAR/MECEquipe Técnica do PAR/MEC: (61) 2022 – : (61) 2022 – 8332/8335 / 8336 / 8337 / 8338 8332/8335 / 8336 / 8337 / 8338 [email protected]@mec.gov.br
Equipe Técnica do PAR/FNDEEquipe Técnica do PAR/FNDE: (61) 2022 – 5924 : (61) 2022 – 5924 / 5802 / 5813 / 5831 / 5902 / 5928 / 5930 / 5961. / 5802 / 5813 / 5831 / 5902 / 5928 / 5930 / 5961. [email protected]@fnde.gov.br
Contatos do PAR Contatos do PAR
Equipe Técnica da Coordenação-Geral de Equipe Técnica da Coordenação-Geral de InfraestruturaInfraestrutura: (61) 2022 – 4282 / 4359 / 4652 / : (61) 2022 – 4282 / 4359 / 4652 / [email protected][email protected]
Equipe Técnica da Coordenação-Geral de Equipe Técnica da Coordenação-Geral de Implementação e MonitoramentoImplementação e Monitoramento: (61) 2022 – : (61) 2022 – 4696 / 4129 / 5162 . [email protected] / 4129 / 5162 . [email protected]
Links ImportantesLinks Importantes
www.mec.gov.brwww.mec.gov.br www.fnde.gov.brwww.fnde.gov.br www.fnde.gov.br/portaldecompras/www.fnde.gov.br/portaldecompras/ http://www.fnde.gov.br/sigarpweb/http://www.fnde.gov.br/sigarpweb/ https://www.fnde.gov.br/sigpc/login.seamhttps://www.fnde.gov.br/sigpc/login.seam https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoeshttps://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes
