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ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 1
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 2
Rangel, Luís Eduardo Pacifici Rangel, 1976-
Regina Lúcia Sugayama, 1971-
Gabriele de Almeida Márcio, 1990 -
[Organizadores]
Belo Horizonte, 2013
Anais do 11º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos, 2013
P., 21 cm
ISBN
1. Agrotóxicos. 2. Regulamentação. 3. Fiscalização. 4. Insumos agrícolas. 5. Defesa
Agropecuária
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 3
Luís Eduardo Pacifici Rangel
Regina Lúcia Sugayama
Gabriele de Almeida Márcio
Anais do 11º Encontro de
Fiscalização e Seminário
sobre Agrotóxicos
1ª Edição1ª Edição1ª Edição1ª Edição
Belo Horizonte AGROPEC 2013
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 4
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 5
CoordenaçãoCoordenaçãoCoordenaçãoCoordenação Luís Eduardo Pacifici Rangel (CGAA/DFIA/SDA/MAPA) Luís Eduardo Pacifici Rangel (CGAA/DFIA/SDA/MAPA) Luís Eduardo Pacifici Rangel (CGAA/DFIA/SDA/MAPA) Luís Eduardo Pacifici Rangel (CGAA/DFIA/SDA/MAPA) Coordenador do ENFISA Luiz Carlos de Guamá (ADEPARÁ) Luiz Carlos de Guamá (ADEPARÁ) Luiz Carlos de Guamá (ADEPARÁ) Luiz Carlos de Guamá (ADEPARÁ) Coordenador da Etapa Regional Norte Sílvio Valença Varejão (ADAGRO) Sílvio Valença Varejão (ADAGRO) Sílvio Valença Varejão (ADAGRO) Sílvio Valença Varejão (ADAGRO) Coordenador da Etapa Regional Nordeste Milton Breda (CIDASC) Milton Breda (CIDASC) Milton Breda (CIDASC) Milton Breda (CIDASC) Coordenador da Etapa Sul/ Sudeste/ Centro-Oeste Eutália Cunha Alves (IDARON) Eutália Cunha Alves (IDARON) Eutália Cunha Alves (IDARON) Eutália Cunha Alves (IDARON) Coordenadora da Etapa Nacional
MembrosMembrosMembrosMembros Diva Barrios Arrepia Diva Barrios Arrepia Diva Barrios Arrepia Diva Barrios Arrepia (ABIFINA)
Fábio Yoshio Kagi Fábio Yoshio Kagi Fábio Yoshio Kagi Fábio Yoshio Kagi (AENDA)
Fernando Henrique Marini Fernando Henrique Marini Fernando Henrique Marini Fernando Henrique Marini (SINDAG)
Heloísa Helena Baptista Figueiredo Heloísa Helena Baptista Figueiredo Heloísa Helena Baptista Figueiredo Heloísa Helena Baptista Figueiredo (ADEPARÁ)
Henrique Mazotini Henrique Mazotini Henrique Mazotini Henrique Mazotini (ANDAV)
Luís Carlos Ribeiro Luís Carlos Ribeiro Luís Carlos Ribeiro Luís Carlos Ribeiro (ANDEF)
Matheus Mazon Fraga Matheus Mazon Fraga Matheus Mazon Fraga Matheus Mazon Fraga (CIDASC)
Paulo Ely do NascimentoPaulo Ely do NascimentoPaulo Ely do NascimentoPaulo Ely do Nascimento (INPEV)
Rachel Barbosa Rachel Barbosa Rachel Barbosa Rachel Barbosa (IDARON)
Raquel Miranda Raquel Miranda Raquel Miranda Raquel Miranda (ADAGRO)
Regina Sugayama Regina Sugayama Regina Sugayama Regina Sugayama (AGROPEC)
Túlio Oliveira Túlio Oliveira Túlio Oliveira Túlio Oliveira (AENDA)
Comissão Organizadora do ENFISA 2013
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 6
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 7
Sumário
ENFISA. Em 11 anos, o evento percorreu todas as Unidades da Federa-ENFISA. Em 11 anos, o evento percorreu todas as Unidades da Federa-ENFISA. Em 11 anos, o evento percorreu todas as Unidades da Federa-ENFISA. Em 11 anos, o evento percorreu todas as Unidades da Federa-çãoçãoçãoção Luís Eduardo Pacifici Rangel
8
AgendasAgendasAgendasAgendas 10
Belém Belém Belém Belém , 5 a 7 de março de 2013 11
PetrolinaPetrolinaPetrolinaPetrolina, 9 a 11 de abril de 2013 12
FlorianópolisFlorianópolisFlorianópolisFlorianópolis, 7 a 9 de maio de 2013
13
ResumosResumosResumosResumos 14
Fiscalização da Aviação AgrícolaFiscalização da Aviação AgrícolaFiscalização da Aviação AgrícolaFiscalização da Aviação Agrícola Carlos César Barbosa Lima
15
Fiscalização de agrotóxicos em áreas marginais: Assentamentos, Comu-Fiscalização de agrotóxicos em áreas marginais: Assentamentos, Comu-Fiscalização de agrotóxicos em áreas marginais: Assentamentos, Comu-Fiscalização de agrotóxicos em áreas marginais: Assentamentos, Comu-nidades Quilombolas e Comunidades Indígenasnidades Quilombolas e Comunidades Indígenasnidades Quilombolas e Comunidades Indígenasnidades Quilombolas e Comunidades Indígenas Luiz Carlos Cordeiro de Guamá
16
Armazenamento de AgrotóxicosArmazenamento de AgrotóxicosArmazenamento de AgrotóxicosArmazenamento de Agrotóxicos Oder José da Costa Gurgel
17
Devolução de embalagens vazias de agrotóxicos na Região NorteDevolução de embalagens vazias de agrotóxicos na Região NorteDevolução de embalagens vazias de agrotóxicos na Região NorteDevolução de embalagens vazias de agrotóxicos na Região Norte Carlos Alberto Terossi Filho
19
Fiscalização de agrotóxicos no estado do Piauí: Avanços e PerspectivasFiscalização de agrotóxicos no estado do Piauí: Avanços e PerspectivasFiscalização de agrotóxicos no estado do Piauí: Avanços e PerspectivasFiscalização de agrotóxicos no estado do Piauí: Avanços e Perspectivas Francisco de Assis Filho
20
Resultados e avanços observados nas legislações estaduais de agrotó-Resultados e avanços observados nas legislações estaduais de agrotó-Resultados e avanços observados nas legislações estaduais de agrotó-Resultados e avanços observados nas legislações estaduais de agrotó-xicos da Região Nordestexicos da Região Nordestexicos da Região Nordestexicos da Região Nordeste Filomena Antônia de Carvalho
21
Procedimentos administrativos para Auto de Infração Procedimentos administrativos para Auto de Infração Procedimentos administrativos para Auto de Infração Procedimentos administrativos para Auto de Infração ---- AIAIAIAI Raimundo Ribeiro dos Santos
22
Avaliação dos resultados da fiscalização do comércio e uso de agrotóxi-Avaliação dos resultados da fiscalização do comércio e uso de agrotóxi-Avaliação dos resultados da fiscalização do comércio e uso de agrotóxi-Avaliação dos resultados da fiscalização do comércio e uso de agrotóxi-cos em Pernambuco no ano de 2012cos em Pernambuco no ano de 2012cos em Pernambuco no ano de 2012cos em Pernambuco no ano de 2012 Marcelo Saiki Braga e Sílvio Valença Varejão
23
Ações para racionalização do uso de agrotóxicos no Distrito FederalAções para racionalização do uso de agrotóxicos no Distrito FederalAções para racionalização do uso de agrotóxicos no Distrito FederalAções para racionalização do uso de agrotóxicos no Distrito Federal Marília Bittencourt Angarten
24
Venda antecipada de agrotóxicosVenda antecipada de agrotóxicosVenda antecipada de agrotóxicosVenda antecipada de agrotóxicos Juliano Barbosa
25
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 8
Requisitos para autorização de aplicação de benzoato de emamectina Requisitos para autorização de aplicação de benzoato de emamectina Requisitos para autorização de aplicação de benzoato de emamectina Requisitos para autorização de aplicação de benzoato de emamectina em culturas no MTem culturas no MTem culturas no MTem culturas no MT Sandra Regina Pinheiro Vieira
26
Alerta: Comercialização de Agrotóxicos pela InternetAlerta: Comercialização de Agrotóxicos pela InternetAlerta: Comercialização de Agrotóxicos pela InternetAlerta: Comercialização de Agrotóxicos pela Internet João Miguel Toledo Tosato
28
CartasCartasCartasCartas 30
Carta de CuritibaCarta de CuritibaCarta de CuritibaCarta de Curitiba 31
Carta de BelémCarta de BelémCarta de BelémCarta de Belém 35
Carta de PetrolinaCarta de PetrolinaCarta de PetrolinaCarta de Petrolina 41
Carta de FlorianópolisCarta de FlorianópolisCarta de FlorianópolisCarta de Florianópolis
45
DiagnósticoDiagnósticoDiagnósticoDiagnóstico 50
Monitoramento de resíduos de agrotóxicos na CEASA do Rio Grande do Monitoramento de resíduos de agrotóxicos na CEASA do Rio Grande do Monitoramento de resíduos de agrotóxicos na CEASA do Rio Grande do Monitoramento de resíduos de agrotóxicos na CEASA do Rio Grande do NorteNorteNorteNorte Gilson Marconi Gondim D’Oliveira
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 9
ENFISA Em 11 anos, o evento percorreu todas as Unidades da Federação
tor privado através de suas entidades de
representação. A participação dessas
entidades como ouvintes em todas as
etapas do ENFISA ajuda a assegurar que
as propostas oriundas do evento sejam
exequíveis pelo setor privado.
Ao longo de suas onze edições e conside-
rando conjuntamente etapas nacionais e
regionais, o ENFISA percorreu as 27 Uni-
dades da Federação, promovendo me-
lhorias nos serviços de fiscalização e
dando maior visibilidade ao assunto.
Fica, por um lado, a sensação de dever
cumprido e, de outro, a percepção de
que é hora de se repensar o ENFISA -
que rumos deve tomar, quais os objeti-
vos a serem perseguidos nos próximos
anos e que estratégias serão desenha-
das para tanto?
Nosso agradecimento a todos os técni-
cos que participaram das três etapas
regionais em 2013, em especial aos co-
ordenadores das mesmas: Luiz Carlos
Cordeiro de Guamá (Adepará), Sílvio Va-
lença Varejão (Adagro) e Milton Luiz Bre-
da (Cidasc). Agradecemos, também, ao
Carlos Venâncio Ramos (CGAA), por ter
nos substituído em momentos em que
não pudemos estar presentes e à Eutália
Cunha Alves e Rachel Barbosa (IDARON)
pela excelência na organização da etapa
nacional do ENFISA 2013. É gratificante
ver que as sementes jogadas em 2001
cresceram em terra fértil.
Luís Eduardo Pacifici Rangel
Coordenador Geral de Agrotóxicos e Afins
Coordenar um evento da natureza e
magnitude do Encontro de Fiscalização e
Seminário sobre Agrotóxicos (ENFISA) é
motivo de grande satisfação. Este é um
movimento que nasceu da base, ou seja,
que foi induzido por um grupo de repre-
sentantes de órgãos estaduais incumbi-
dos de fiscalizar o comércio e uso de a-
grotóxicos. Eles perceberam que era ne-
cessário harmonizar os procedimentos e
estabelecer um espaço para interlocução
e troca de experiências. Os primeiros en-
contros foram realizados em Minas Ge-
rais, sob coordenação do Instituto Minei-
ro de Agropecuária (IMA). Com o tempo,
a semente plantada pelo IMA cresceu e
se desenvolveu, para chegar à forma que
conhecemos hoje: três etapas regionais
e uma etapa nacional por ano. As primei-
ras consistem de grupos de trabalho pa-
ra discutir assuntos peculiares das regi-
ões Norte, Nortes e Sul/Sudeste/Centro-
Oeste. Os resultados são consolidados
na etapa nacional.
À Coordenação Geral de Agrotóxicos e
Afins compete liderar e fomentar este
processo, não só do ponto de vista finan-
ceiro mas também no sentido de fazer
com que os órgãos de cadastro e fiscali-
zação de comércio e uso nos estados se
entendam como parte de um sistema
muito maior e que, em última instância,
é responsável pela garantia de que o
produto agropecuário que chega ao con-
sumidor final é seguro e que foi obtido
em conformidade com as normas brasi-
leiras. Destacamos a relação de transpa-
rência e parceria estabelecida com o se-
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 10
AGENDAS
AGENDAS
AGENDAS
AGENDAS
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 11
10h. Intervalo
10h30. Fiscalização de uso em assenta-mentos e comunidades quilombolas. Luiz Carlos Guamá (Adepará)
11h30. Implantar a fiscalização do uso e comércio de agrotóxicos, seus compo-nentes e afins no estado do Amazonas. Luiz Antônio Silva (CODESAV)
12h30. Intervalo
14h. ENFISA – Avanços quanto à harmo-nização de legislações estaduais. Nata-niel Nogueira (IMA)
15h. Discussão sobre o formato do ENFI-SA
16h. Intervalo
16h30. Revisão da Carta de Manaus
17h. Elaboração da Carta de Belém
19h. Jantar de confraternização Dia 7 de marçoDia 7 de marçoDia 7 de marçoDia 7 de março
8h. Minicurso: Transporte de produtos perigosos. Aderson de Jesus Malcher Figueiredo (Polícia Rodoviária Federal)
11h. IV Conferência Nacional sobre De-fesa Agropecuária. Heloísa Helena Fi-gueiredo (ADEPARÁ)
11h30. Leitura e aprovação da Carta de Belém
12h30. Encerramento
AgendaAgendaAgendaAgenda
Dia 5 de marçoDia 5 de marçoDia 5 de marçoDia 5 de março
9h. Abertura
10h30. Aprovação da agenda e sistemá-tica de trabalho. Luís Eduardo Pacifici Rangel (CGAA) e Luiz Carlos Cordeiro de Guamá (ADEPARÁ)
11h. Apresentação do evento nacional. Augusto Fernandes (IDARON)
11h30. Sistema online para consulta às Cartas do Enfisa. Regina Sugayama (AGROPEC)
12h. Intervalo
14h. Cadastro de Produtos. Rachel Bar-bosa (IDARON)
15h. Receita agronômica. Ivênio Hart-mann (DIAGRO)
16h. Intervalo
16h30. Devolução de embalagens vazi-as. Carlos Terossi (ADERR)
17h30. Sistema unificado de recolhimen-to de embalagens vazias. Rachel Barbo-s a ( I D A R O N ) Dia 6 de marçoDia 6 de marçoDia 6 de marçoDia 6 de março
8h. Armazenamento em canais de distri-buição e propriedades rurais. Oder Gur-gel (IDAF)
9h. Fiscalização de aviação agrícola. Car-los Barbosa Lima (ADAPEC)
Etapa Regional Norte
Belém, PA, 5 a 7 de março de 2013 Belém, PA, 5 a 7 de março de 2013 Belém, PA, 5 a 7 de março de 2013 Belém, PA, 5 a 7 de março de 2013 Local: CREALocal: CREALocal: CREALocal: CREA----PAPAPAPA
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 12
7h. Procedimentos de um processo de multa, indo da emissão da multa até o envio para dívida ativa. Raimundo San-tos (ADAB)
8h. Resultados e avanços observados nas legislações estaduais de agrotóxicos na região Nordeste e comparativo com as demais regiões. Filomena Antônia de Carvalho (AGED)
9h. Cronograma de metas estipuladas e atingidas na fiscalização do comércio e do uso de agrotóxicos em Pernambuco no ano de 2012. Sílvio Valença Varejão (ADAGRO)
10h. Intervalo
10h20. A Politica de Agrotóxicos no Esta-do do Ceará: Ações e Desafios. João Sal-mito (ADAGRI)
11h20. ENFISA - avanços quanto à har-monização de legislações estaduais. Na-taniel Nogueira (IMA)
12h20. Técnica do Inseto Estéril - proje-tos em andamento no Brasil. Jair Higino (Biofábrica Moscamed Brasil)
13h. Intervalo
1 4 h . V i s i t a t é c n i c a Dia 11 de abril Dia 11 de abril Dia 11 de abril Dia 11 de abril
8h. Revisão da Carta de Teresina
9h. Elaboração da Carta de Petrolina
11h. Leitura e aprovação da Carta de Petrolina
12h. Encerramento
14h. Visita técnica a packing house e área de fruticultura irrigada. Apoio: ITEP
Dia 9 de abril Dia 9 de abril Dia 9 de abril Dia 9 de abril
9h. Abertura
10h. Apresentação cultural
10h30. Aprovação da agenda e sistemá-tica de trabalho. Carlos Venâncio (CGAA) e Sílvio Valença Varejão
11h. Apresentação do evento nacional. Eutália Cunha (IDARON)
11h20. Apresentação da IV Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária. Eu-des Carvalho (EMBRAPA)
11h40. Aplicativo para consulta às Car-tas do ENFISA. Regina Sugayama (AGROPEC)
12h. Intervalo
14h. Fiscalização de Agrotóxicos no Piau-í: avanços e perspectivas. Francisco de Assis Filho (ADAPI)
15h. Participação do Ministério Público nas Ações de Fiscalização de Agrotóxicos no Estado da Paraíba. Luiz Carlos de Sá Barros (SEDAP)
16h. Intervalo
16h30. Programa estadual de monitora-mento de resíduos na CEASA-RN. Gilson Marconi (IDIARN)
17h30. Apresentação do ITEP. Mônica Ishikawa (ITEP)
19h30. Jantar de confraternização – Bê-ra D’Água (oferecido pela ADAGRO, CA-VASF e CEASA-PE)
Dia 10 de abril Dia 10 de abril Dia 10 de abril Dia 10 de abril
Etapa Regional Nordeste
Petrolina, PE, 9 a 11 de abril de 2013Petrolina, PE, 9 a 11 de abril de 2013Petrolina, PE, 9 a 11 de abril de 2013Petrolina, PE, 9 a 11 de abril de 2013 Local: Petrolina Palace Hotel, PetrolinaLocal: Petrolina Palace Hotel, PetrolinaLocal: Petrolina Palace Hotel, PetrolinaLocal: Petrolina Palace Hotel, Petrolina
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 13
10h30. Receituário agronômico x venda direta de agrotóxicos pela indústria ao agricultura. Vera Lúcia Amaral de Olivei-ra Pereira (IAGRO)
11h15. Requisitos para autorização de aplicação do benzoato de emamectina em culturas no MT. Sandra Pinheiro Viei-ra (INDEA)
12h. Intervalo
14h. Ações para racionalização do uso de agrotóxicos no Distrito Federal. Marí-lia Bittencourt Oliveira (SEAGRI)
14h45. Receituário agronômico. Ezron Thompxon (IDAF)
15h30. Sistema para intercâmbio de informações sobre canais de distribui-ção ANDAV-OEDSVs. Diogo Mazotini (ANDAV)
16h. Intervalo
16h30. Apresentação dos resultados da reunião de CREAs. Coordenador nacional CEAGRO-CONFEA
Dia 9 de maio de 2013 Dia 9 de maio de 2013 Dia 9 de maio de 2013 Dia 9 de maio de 2013 8h. Reunião da indústria com represen-tantes dos serviços estaduais de Cadas-tro Estadual de Agrotóxicos
12h. Intervalo
14h. Revisão da Carta de Brasília
15h. Elaboração da Carta de Florianópo-lis
16h. Leitura e aprovação da Carta de F l o r i a n ó p o l i s 17h. Encerramento
AgendaAgendaAgendaAgenda
Dia 7 de maio de 2013Dia 7 de maio de 2013Dia 7 de maio de 2013Dia 7 de maio de 2013
9h. Abertura
9h45. Programa Alimento Sem Risco. Marcelo Zanelatto (MP SC)
11h. Ações da CIDASC na fiscalização de domissanitários e relato de caso em SC. Matheus Mazon Fraga (CIDASC)
12h. Intervalo
14h. Aviação Agrícola – atribuições fisca-lizatórias e relatos de caso no estado de SP. Ane C. Veronez (CDA)
14h45. Comércio interestadual de agro-tóxicos. Fátima Miranda Pereira (SEAPA)
15h30. Etapa Nacional do ENFISA 2013. Eutália Cunha Alves (IDARON)
15h45. Intervalo
16h15. Uso de agrotóxicos em proprieda-des rurais/ recolhimento inadequado e destinação final de agrotóxicos interdita-dos. Rodrigo Carvalho (IMA)
17h. Aquisição de agrotóxicos por órgãos públicos. João Miguel Toledo Tosato ( A D A P A R ) Dia 8 de maio de 2013Dia 8 de maio de 2013Dia 8 de maio de 2013Dia 8 de maio de 2013
8h. Venda antecipada de agrotóxicos. Juliano Barbosa (AGRODEFESA) 8h45. Fórum estadual de combate aos agrotóxicos – uma proposta de corres-ponsabilidade. Leonardo Vicente da Silva (SEAPEC)
9h30. Aplicativos da web para uso de participantes do Enfisa. Regina Sugaya-ma (AGROPEC)
10h. Intervalo
Etapa Regional Sul/Sudeste/Centro-Oeste
Florianópolis, SC, 7 a 9 de maio de 2013Florianópolis, SC, 7 a 9 de maio de 2013Florianópolis, SC, 7 a 9 de maio de 2013Florianópolis, SC, 7 a 9 de maio de 2013 Local: Hotel Mercure ItacorubiLocal: Hotel Mercure ItacorubiLocal: Hotel Mercure ItacorubiLocal: Hotel Mercure Itacorubi
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 14
RESUMOS
RESUMOS
RESUMOS
RESUMOS
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 15
gãos Estaduais de Defesa Sanitária Ve-getal. Quanto às irregularidades levanta-das, citamos as principais como: empre-sas sem registro ou sem autorização pa-ra atuar no Estado junto à Superinten-dência Federal da Agricultura no Tocanti-ns/MAPA, ausência de pátio de descon-taminação, ausência de técnico agrope-cuário com Curso de Executor em Avia-ção Agrícola, ausência de relatório opera-cional na base das operações e não envi-o do relatório mensal de atividades no prazo estabelecido.
Dentre os Estados da região Norte, so-mente o Estado do Acre informou que acompanha as aplicações de agrotóxicos feitas por empresas de aviação agrícola.
Discutir Fiscalização Aeroagrícola fazen-do referência ao uso correto e seguro de agrotóxicos é um tema de longa duração e calorosas discussões. Sabe-se que há um conflito explícito e já discutido junto à Consultoria Jurídica do Ministério da Agri-cultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) entre a Lei/ Decreto de Aviação Agrícola e a Lei de Agrotóxicos. Neste contexto, a situação mais relevante é a fiscalização do uso de agrotóxicos na aviação agrícola, que é papel restrito às agências de defesa, não cabendo ao MA-PA fiscalizar, visto a Constituição Federal vetar duplicidade de fiscalização entre órgãos.
Segundo o MAPA a maior dificuldade é que, de acordo com o Decreto da Aviação Agrícola, a maior multa ocorre quando a empresa aeroagrícola aplica agrotóxicos sem receituário agronômico ou sem re-gistro para a cultura e/ou para aviação agrícola e esta atribuição hoje é dos Ór-
Fiscalização da Aviação Agrícola
Carlos César Barbosa LimaCarlos César Barbosa LimaCarlos César Barbosa LimaCarlos César Barbosa Lima Divisão de Agrotóxicos – ADAPEC-TO
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 16
ção ao uso de agrotóxicos. Aplicaremos um questionário sobre aquisição, trans-porte, armazenamento, aplicação e devo-lução de embalagens vazias. Elaborare-mos um diagnóstico da situação e defini-remos o plano de ação.
2. EDUCAÇÃO SANITÁRIA2. EDUCAÇÃO SANITÁRIA2. EDUCAÇÃO SANITÁRIA2. EDUCAÇÃO SANITÁRIA
Antes de iniciarmos as ações de fiscali-zação, faremos ações de educação sani-tária, sobre o uso correto de agrotóxicos.
3. FISCALIZAÇÕES3. FISCALIZAÇÕES3. FISCALIZAÇÕES3. FISCALIZAÇÕES
Após as ações educativas, daremos um prazo de sessenta dias para as adequa-ções. Vencido o prazo iniciaremos as fis-calizações, que serão realizadas em regi-me de mutirão com seis (6) fiscais dividi-dos três duplas. O número de dias de-penderá do número de assentados.
4. PROJETO PILOTO4. PROJETO PILOTO4. PROJETO PILOTO4. PROJETO PILOTO
No Pará serão implantados dois projetos piloto conforme Etapas acima descritas. O primeiro no município de Santa Bárba-ra, onde prevalece o cultivo de frutas re-gionais e o segundo no município de Cas-tanhal, onde prevalece a produção de hortaliças. Ambos os municípios distam de Belém cerca de 70 Km.
ETAPAS PARA IMPLANTAÇÃO DA FISCALI-ETAPAS PARA IMPLANTAÇÃO DA FISCALI-ETAPAS PARA IMPLANTAÇÃO DA FISCALI-ETAPAS PARA IMPLANTAÇÃO DA FISCALI-ZAÇÃO DE AGROTÓXICOS EM ASSENTA-ZAÇÃO DE AGROTÓXICOS EM ASSENTA-ZAÇÃO DE AGROTÓXICOS EM ASSENTA-ZAÇÃO DE AGROTÓXICOS EM ASSENTA-MENTOSMENTOSMENTOSMENTOS
A demanda da fiscalização de agrotóxi-cos em áreas marginais aconteceu na carta de Manaus na Etapa Norte do ENFI-SA/2012.
Em razão desta demanda a ADEPARA decidiu implementar em 2013 a Fiscali-zação de assentamentos.
As etapas para implementação da fiscali-zação são as seguintes:
1 1 1 1 ---- AÇÕES PRELIMINARES AÇÕES PRELIMINARES AÇÕES PRELIMINARES AÇÕES PRELIMINARES
Consulta ao Instituto Nacional de Colo-nização e Reforma Agrária (INCRA), elaborar Termo de Cooperação Técnica ADEPARÁ / INCRA, mapear os assenta-mentos do Pólo (áreas delimitadas pelo INCRA), definir em quais assentamentos serão implantados os Projetos Pilotos.
Os critérios para escolha dos assenta-mentos:
• Proximidade de Belém;
• Facilidade de acesso;
• Produção de hortaliças e produção de frutas.
Após a definição do assentamento onde ocorrerão as fiscalizações faremos uma visita nas áreas escolhidas para conhe-cer a realidade dos produtores em rela-
Fiscalização de agrotóxicos em á-reas marginais: Assentamentos, Comunidades Quilombolas e Co-munidades Indígenas
Luiz Carlos Cordeiro de GuamáLuiz Carlos Cordeiro de GuamáLuiz Carlos Cordeiro de GuamáLuiz Carlos Cordeiro de Guamá Gerência de Agrotóxicos/ ADEPARÁ - PA
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 17
máximo, a distância dos produtos para a parede e para o teto, se o piso é imper-meável, se possuem o aviso “produto tóxico” e a existência de paletes. Alguns estados verifica a iluminação, se a cons-trução é em alvenaria, se as embalagens são expostas na vertical, se possuem EPI’S, data de validade, se existe cadea-do nas portas e as condições da instala-ção elétrica. O Tocantins verifica ainda a existência de contentores de resíduos e o Acre se o produto está cadastrado. As irregularidades mais observadas foram:
NOS CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO:NOS CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO:NOS CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO:NOS CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO:
Com referência às condições dos depósi-tos verificou-se que todos se localizam dentro dos estabelecimentos, recomen-da-se a sua construção em alvenaria (apesar de poucos terem condições para tal), e que em nenhum estado, estes a-presentam exclusividade para agrotóxi-cos e afins.
Quanto aos itens fiscalizados, a quase totalidade dos estados verifica se o am-biente é ventilado, se os produtos são expostos isoladamente, o empilhamento
Armazenamento de Agrotóxicos
Oder José da Costa GurgelOder José da Costa GurgelOder José da Costa GurgelOder José da Costa Gurgel IDAF-AC
segue o que determina a Resolução CONAMA 334. Na quase totalidade dos Estados não existe a exclusividade para os agrotó-xicos (com exceção de algumas pro-priedades no Acre e Tocantins). Quanto ao material recomendado pa-ra a construção o Amazonas e Tocan-tins exigem alvenaria e os demais Es-tados recomendam madeira e alvena-ria (dependendo das condições finan-ceiras dos proprietários).
NAS PROPRIEDADES RURAISNAS PROPRIEDADES RURAISNAS PROPRIEDADES RURAISNAS PROPRIEDADES RURAIS Quanto às condições dos depósitos verificou-se que em quase todos os Estados estes não se localizam a u-ma distância segura e que o Amazo-nas não fiscaliza os depósitos. Nos Estados do Amapá, Rondônia e To-cantins não existem Leis específicas que determine esta distância assim como também não existe no Acre, mas recomendam-se dez metros. No Pará e Roraima existe a determina-ção de trinta metros e no Amazonas
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Os itens fiscalizados em propriedades rurais são:
As irregularidades mais observadas fo-ram:
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não possui nenhuma unidade de recebi-mento e necessita pelo menos de uma.
As maiores dificuldades para a constru-ção de novas unidades de recebimento são a falta de recursos alegada pelos revendedores e os entraves criados por órgãos ambientais, no caso do Estado do Amapá a maior dificuldade é a falta de título e registro dos terrenos no Estado.
A retirada itinerante de embalagens vazi-as tem sido adotada pelos Estados da Região Norte com grande êxito, sendo que 3 (três) Estados já realizam esta a-ção e outros quatro nunca fizeram, mas tal ação já está contemplada no planeja-mento das ações de fiscalização de agro-tóxicos do ano de 2013. O INPEV por meio dos postos e centrais de recebi-mento retirou no ano de 2012 aproxima-damente 800 toneladas de embalagens vazias dos Estados da Região Norte.
Com um bom trabalho de educação reali-zado por meio de palestras, campanhas de conscientização e cursos, com a im-plantação de mais unidades de recebi-mento de embalagens vazias de agrotóxi-cos nos locais onde há carência e maior número de fiscais atuando em cada Esta-do da Região Norte, poderemos alcançar o mais difícil na fiscalização de devolu-ção de embalagens vazias que são os pequenos produtores.
Os desafios para a fiscalização de agro-tóxicos na Região Norte do Brasil ainda são muitos, mas nesta última década vimos uma crescente melhoria nas ações de fiscalização, isso vem ocorrendo por conta do empenho das equipes envolvi-das neste trabalho em cada Estado e pelo trabalho muito importante que vem sendo realizado a cada ano no ENFISA, tanto nas etapas regionais locais quanto nas etapas nacionais. A devolução de embalagens vazias de agrotóxicos é um dos grandes desafios a serem superados pela fiscalização, apesar de contarmos com a excelência do trabalho realizado pelo Instituto de Processamento de Em-balagens Vazias – INPEV, enfrentamos os maiores problemas nas propriedades rurais onde as irregularidades mais co-muns são embalagens que não passa-ram pela tríplice lavagem, embalagens em depósitos ou até abandonadas no campo depois do período em que deveri-am ser devolvidas e embalagens que não foram inutilizadas, ainda e não menos importante, mas relatados com menos freqüência, estão o armazenamento ina-dequado, a reutilização e até a queima das embalagens vazias.
Em relação à estrutura disponível para a devolução das embalagens vazias, em todos os Estados da Região Norte há a necessidade de mais postos e centrais de recebimento de embalagens vazias, com exceção do Estado do Amapá que
Devolução de embalagens vazias de agrotóxicos na Região Norte
Carlos Alberto Terossi FilhoCarlos Alberto Terossi FilhoCarlos Alberto Terossi FilhoCarlos Alberto Terossi Filho Programa de Fiscalização e Controle de Agrotóxicos e Afins - ADERR - RR
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No tocante as perspectivas futuras a A-DAPI executará as seguintes ações: Con-clusão de nova revisão do Decreto esta-dual Nº 14.576 de 12/09/2011, convo-cação de 25 (vinte e cinco) engenheiros agrônomos para seu quadro efetivo de fiscais agropecuários aprovados em con-curso público, tornar efetiva a fiscaliza-ção do uso de agrotóxicos na aviação agrícola em parceria com a SFA-PI, inten-sificar a fiscalização do comércio de a-grotóxicos ilegais, otimizar a prática do Termo de Cooperação Técnica entre ADA-PI e CREA-PI principalmente no que se refere ao receituário agronômico, aumen-tar o número de operações no trânsito visando coibir o transporte ilegal, comba-te ao uso de ethefon na maturação de banana, prática realizada por alguns fei-rantes e produtores. Enfim desta forma atender as demandas da sociedade pi-auiense, com vistas a minimizar os im-pactos causados pelo mau uso dos agro-tóxicos ao meio ambiente e a saúde hu-mana.
A criação da Agência de Defesa Agrope-cuária do Estado do Piauí em 26 de a-gosto de 2005, foi um marco decisivo para a fiscalização de agrotóxicos no ter-ritório piauiense, pois de lá até os dias atuais foram tomadas providências ne-cessárias para sua efetivação, tais como: Revisão da legislação estadual de agro-tóxicos observando o princípio da harmo-nização e as realidades da nossa região, realização de 02(dois) concursos públi-cos para recrutamento de fiscais agrope-cuários, capacitação de recursos huma-nos, elaboração do manual de fiscaliza-ção de agrotóxicos e afins, aplicação do rito processual desde a lavratura do auto de infração até o julgamento final, po-dendo o infrator ao final do processo ad-ministrativo ser inscrito na dívida ativa do estado e aprovação do plano de car-go, carreiras e salários dos funcionários da instituição.
Este conjunto de iniciativas dentre ou-tras, propiciaram a efetivação das ações de fiscalização do comércio e uso de agrotóxicos, com apreensão de agrotóxi-cos suspensos pelo MAPA, interdição do uso e comércio de agrotóxicos vencidos e obsoletos, extinção do comércio ambu-lante de agrotóxicos em feira livre, con-clusão do registro de revendas de agrotó-xicos no estado, além de intensiva atua-ção no combate à prática da capina quí-mica em ambiente urbano.
Fiscalização de agrotóxicos no estado do Piauí: Avanços e Perspectivas
Francisco de Assis FilhoFrancisco de Assis FilhoFrancisco de Assis FilhoFrancisco de Assis Filho Gerência de Defesa Vegetal - ADAPI/PI
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de acordo com o processo de harmoniza-ção, observa-se avanços significativos como mostra o quadro abaixo:
Na região Nordeste, nos estados em que a legislação é anterior ao Decreto Fede-ral 4.074, de 04/01/2002 e não estão
Resultados e avanços observados nas legislações estaduais de agrotóxicos da Região Nordeste
Filomena Antônia de CarvalhoFilomena Antônia de CarvalhoFilomena Antônia de CarvalhoFilomena Antônia de Carvalho AGED-MA
ração IMA através do Dr. Nataniel Diniz Nogueira, com a responsabilidade de elaborar proposta de procedimentos de fiscalização para os estados da região de acordo com as legislações, incluindo, uso, comercio, armazenamento, trans-porte e prestação de serviços.
Considerando as demais regiões observa-se o grande avanço que houve na região nordeste desde o inicio das propostas e o comprometimento no cumprimento das propostas elaboradas e contidas nas car-tas dos ENFISA’s,
Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte estão em processo de elaboração e/ou aprovação de suas legislações, harmonizando os itens discu-tidos durante os ENFISA’s.
Houve avanços significativos nas harmo-nizações dos procedimentos de cadastro de produtos e registro de estabelecimen-tos comerciais e prestadores de serviços. Diante da necessidade de continuar esse processo foi criado um grupo de trabalho formado pelos estados do MA (coordenação), PI, CE e PB com a colabo-
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DDSV que abre processo e encaminha ao setor jurídico para inscrição na divida ativa.
5- O autuado apresentou defesa - proces-so é aberto recebe uma numeração e vai para a área jurídica para analise, defesa indeferida comunica-se ao autuado dan-do-se novo prazo para recurso ou paga-mento, não o fazendo é encaminhado para inscrição na divida ativa.
6 – Havendo recurso, confirma o recebi-mento e encaminha ao órgão recursal, defesa indeferida comunica-se ao autua-do dando-se novo prazo para pagamen-to, não o fazendo e encaminhado para cobrança inscrição na divida ativa.
7 – Defesa deferida comunica-se ao au-tuado dando-se baixa na responsabilida-de.
O fiscal realiza a autuação e o auto é conferido pelo Gerente Técnico do escri-tório, que em seguida dará um dos se-guintes encaminhamentos:
1 - Preenchimento incorreto - o gerente técnico devolve ao Fiscal que fez a autu-ação para corrigir a irregularidade, nos casos possíveis, ou lavrando-se outro auto de infração, com nova notificação;
2- Preenchimento correto - aguarda de-fesa do infrator dentro do prazo de 15 dias, contados da lavratura do auto e da notificação. Não havendo defesa, aguar-da-se 30 dias, a contar da lavratura do auto e da notificação, para o infrator pa-gar e entregar comprovante na ADAB;
3 – Infração paga a documentação, via DDSV, é enviada para o Setor de Arreca-dação e Tributos, que faz as anotações dar baixa na responsabilidade, arquiva e comunica ao autuado.
4 – Infração não paga e não houve recur-so, a documentação é enviada para
Procedimentos administrativos para Auto de Infração - AI
Raimundo Ribeiro dos SantosRaimundo Ribeiro dos SantosRaimundo Ribeiro dos SantosRaimundo Ribeiro dos Santos CORFI/ ADAB / BA
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rios mensais à UEIV até dia 05 do mês se-guinte. Os dados de todas as regionais fo-ram consolidados mensalmente e, até o dia 20 de janeiro de 2013, a UEIV reuniu os dados do ano todo. Entre os itens de fiscali-zação programados dentro das metas esta-vam: inspeção e fiscalização em casas agro-pecuárias (comércio formal), inspeção e fiscalização em mercadinhos, armazéns de construção e feiras (comércio informal); ins-peção e fiscalização do uso, aplicação e armazenamento dos agrotóxicos e afins, utilização de EPI e descarte de embalagens vazias em propriedades rurais; monitoram-ento/coleta de amostras para análise de resíduos de agrotóxicos; fiscalização da re-ceita agronômica; palestras em escolas pú-blicas e assentamentos rurais. Os resulta-dos apresentaram um percentual médio positivo de 78,02% na relação entre as me-tas realizadas e programadas. Alguns dos itens cujo rendimento ficou abaixo do pro-gramado, como por exemplo, a fiscalização do transporte de agrotóxicos e afins em bar-reiras sanitárias, pode ter se devido à influ-ência de fatores externos, já que o fluxo de veículos que passaram pela barreira sanitá-ria pode ter ficado abaixo do que esperado para o ano. De qualquer forma, o resultado positivo verificado não pode servir como um indicador de acomodação para os gestores da agência fiscalizadora, mas sim como um norteador na busca de resultados ainda mais satisfatórios para os anos seguintes. Sabe-se que pode haver melhorias tanto no prestação do serviço como na própria meto-dologia de avaliação (estabelecimento das metas), mas o fato dessa ferramenta estar sendo utilizada já é um indicativo seguro de que houve alguma evolução na administra-ção pública.
Um dos princípios constitucionais que re-gem a administração pública é o da eficiên-cia, a qual pode ser traduzida como uma obrigação para o Estado de atuar de forma eficiente, eficaz e econômica no seu dever de prestar serviços à sociedade, com a fi-nalidade de atingir o interesse público. Vi-sando a alcançar esse fim, pode o gestor público utilizar ferramentas de trabalho que são mais típicas do setor privado, haja vista que esse possui como característica, entre outras, a busca constante por atingir resul-tados ao menor custo e tempo possíveis. A adoção de um programa de estipulação de metas é, pois, um dos instrumentos de que a gestão pública pode se valer para tornar mais ágeis e eficientes os serviços que presta à população e, ao mesmo tempo, atender ao princípio explícito em sua Carta Política. Com o objetivo de avaliar o estabe-lecimento de metas de trabalho como ferra-menta para uma gestão pública mais efici-ente, a Adagro elaborou um cronograma de metas anuais de fiscalização do comércio e do uso de agrotóxicos em Pernambuco e avaliou os resultados obtidos no ano de 2012. A instituição está distribuída organi-zacionalmente por meio de onze escritórios regionais que atendem a todas as regiões do Estado. Cada uma dessas unidades regi-onais, por sua vez, é responsável pela fisca-lização de diversos municípios, perfazendo todos os 184 que compõem a sua federa-ção. As metas são anuais e foram progra-madas de acordo com a demanda e parti-cularidade de cada unidade regional, sendo elaboradas e enviadas a cada uma pela Unidade Estadual de Inspeção Vegetal (UEIV), que fica localizada na sede da agên-cia, em Recife. As regionais realizaram suas atividades programadas e enviaram relató-
Avaliação dos resultados da
fiscalização do comércio e uso de
agrotóxicos em Pernambuco no
ano de 2012 Marcelo Saiki Braga e Sílvio Valença VarejãoMarcelo Saiki Braga e Sílvio Valença VarejãoMarcelo Saiki Braga e Sílvio Valença VarejãoMarcelo Saiki Braga e Sílvio Valença Varejão ADAGRO/PE
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tóxicos e campanhas itinerantes de reco-lhimento de embalagens vazias de agro-tóxicos. Nesse contexto, surgiu a idéia de um concurso de Boas Práticas Agrícolas no qual as propriedades rurais partici-pantes devem demonstrar em vários as-pectos a adoção das Boas Práticas Agrí-colas. Dentre elas, o uso correto de agro-tóxicos e afins. A propriedade vencedora ao final é aproveitada como vitrine num dia de campo.
Ainda é um desafio muito grande tornar um hábito para o agricultor o uso racio-nal de agrotóxicos e afins, mas os resul-tados têm aparecido mesmo que a longo prazo. A instituição de um programa pró-prio de monitoramento de resíduos, tan-to em nível de campo como de mercado faz-se necessário para a verificação da efetividade das ações.
Um trabalho ativo e contínuo em educa-ção é capaz de promover mudanças no conhecimento e comportamento das pessoas no que diz respeito ao uso de agrotóxicos. Nesse sentido, a SEAGRI-DF em conjunto com outras instituições (EMATER-DF e Secretaria de Saúde-DF) vem desenvolvendo ações com o objeti-vo de melhorar a qualidade sanitária dos alimentos, reduzir os seus contaminan-tes e proteger a saúde do trabalhador rural e da população do DF.
Numa dessas ações são realizadas visi-tas às propriedades rurais nas quais os agentes envolvidos diante de um diag-nóstico efetuado no local atuam em sua área de competência, concedendo um prazo para adequação das irregularida-des constatadas. Quando cabíveis, são aplicadas as sanções previstas nas res-pectivas legislações. Ao mesmo tempo são promovidas algumas ações educati-vas como cursos para aplicador de agro-
Ações para racionalização do uso de agrotóxicos no Distrito Federal
Marília Bittencourt AngartenMarília Bittencourt AngartenMarília Bittencourt AngartenMarília Bittencourt Angarten SEAGRI/DF
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tico e, não tem como diagnosticar uma praga ou doença para o futuro, haja vista que as pragas dependem de clima favo-rável e cultura susceptível para atingirem o nível de dano econômico.
Do ponto de vista da comercialização, a venda antecipada apresenta pontos fa-voráveis como a garantia do produto no momento da utilização na lavoura, me-nor preço dos defensivos, sendo que a indústria pode antecipar a importação da matéria prima e conseguir uma melhor taxa cambial. Em contrapartida, esse modelo de negociação também apresen-ta pontos desfavoráveis, já que o respon-sável técnico não conhece a problemáti-ca da cultura que ainda não encontra instalada no campo, com isso não é pos-sível fazer um diagnóstico de pragas e consequentemente emitir o receituário agronômico. Outro ponto negativo é o risco de roubo com o armazenamento nas propriedades além da forma e locais de armazenamentos nas propriedades.
Dessa forma, essa modalidade de nego-ciação é permitida, desde que seguidas as legislações de agrotóxicos em vigên-cia, seguindo sempre a orientação do Engenheiro Agrônomo e a respectiva re-ceita agronômica.
Toda vez que tratamos sobre um assunto na esfera comercial, sempre vem àquela dúvida, que é: essa transação é ou não permitida de acordo com as normas vi-gentes? Para a fiscalização podemos re-fletir ainda mais, ou seja, traçar estraté-gias de como combater possíveis irregula-ridades. Por isso, que vem a necessidade das legislações, para regular o setor co-mercial, o consumidor e a própria fiscali-zação.
Venda antecipada de agrotóxicos é uma operação de reserva antecipada de insu-mos elaborada pelos produtores junto às revendas e cooperativas para garantir preços e produtos, com a emissão de no-ta fiscal de “entrega futura”. Deve ser fei-ta com base num plano de custeio da la-voura ou previsão de insumos feita por profissional habilitado.
Os agrotóxicos permanecem no depósito dos comerciantes até que seja efetivada a venda, o que ocorre na época da aplica-ção, com a apresentação da Receita Agro-nômica (ocorrência com limiar de nível de dano) ao comerciante para emissão da Nota Fiscal de “Simples Remessa”. De acordo com a legislação vigente, essa prática é possível, mas o produtor só po-de retirar o produto do local onde com-prou no momento da aplicação.
Não é aceitável receita para venda anteci-pada de agrotóxicos. O motivo da não a-ceitação é que a legislação exige diagnós-
Venda antecipada de agrotóxicos
Juliano BarbosaJuliano BarbosaJuliano BarbosaJuliano Barbosa AGRODEFESA/GO
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– Portaria SDA/MAPA nº. 42, de 06 de março de 2013
• Decreta estado de Emergência e cria o Grupo de Gerenciamento Situacio-nal (GGS) Fitossanitária sob a coordena-ção do MAPA.
– IN N◦ 13, DE 3 DE ABRIL DE 2013 (GABINETE DO MINISTRO)
• Autoriza a importação e aplicação do benzoato de emamectina.
• Início do Levantamento Fitossanitá-rio no Oeste da Bahia.
– IN N◦ 8, DE 5 DE ABRIL DE 2013
• autoriza e define os procedimentos para importação. Estabelece o modelo do Termo de Autorização de Importação que deverá ser emitido pelos Órgãos Es-tadual de Defesa Agropecuária.
– IN SDA N◦ 12, DE 18 DE ABRIL DE 2013
• define medidas de Defesa Sanitá-ria Vegetal a serem adotadas visando à prevenção, controle e erradicação, em função da emergência fitossanitária de-clarada para a praga H. armigera.
– LEI ESTADUAL Nº 8.588, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.
– DECRETO ESTADUAL Nº1.651, DE MARÇO DE 2013
3) Apresentação da Minuta:
– INSTRUÇÃO NORMATIVA INDEA/MT Nº -----/2013, que dispõe sobre a delimi-tação da área de ocorrência da Helico-verpa armigera em Mato Grosso e sobre a autorização de aplicação, controle e
Metodologia adotada: apresentação de slides, em Power Point, contendo introdu-ção, legislação e minuta de instrução normativa proposta pelo INDEA/MT
1- Motivo da abordagem do tema:
Apresentar e discutir proposta elaborada pelo INDEA/MT sobre os requisitos para autorização de uso e aplicação de agro-tóxicos que contenham, como princípio ativo único, o Benzoato de Emamectina no Estado do Mato Grosso, em função da declaração de emergência fitossanitária para a praga Helicoverpa armigera, pelo MAPA.
2- Introdução:
1) Apresentação do problema:
Os primeiros focos de Helicoverpa foram observados na região oeste da Bahia, na cultura da soja, safra de 2012, atingindo o sul do Maranhão e Piauí, Goiás e Mato Grosso, na cultura do algodão. Há relatos de ataque da praga em café, citros, to-mate e pimentão, entre outras. Inicial-mente, se pensou que era a Heliothis (lagarta da maçãs do algodão), sendo que a identificação coleta ocorreu de 30 a 50 dias após o primeiro registro da pra-ga.
2) Amparo Legal para as ações de con-trole no Estado:
– DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MAR-ÇO DE 2006.
• O MAPA, como instância central e superior, elaborará planos de contingên-cia, de controle e de emergência para doenças e pragas de impacto, e institu-cionalizará grupos nacionais de emer-gências sanitária e fitossanitária.
Requisitos para autorização de aplicação de benzoato de emamectina em culturas no MT
Sandra Regina Pinheiro VieiraSandra Regina Pinheiro VieiraSandra Regina Pinheiro VieiraSandra Regina Pinheiro Vieira INDEA/MT
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• Relatórios do produtor ao INDEA/MT do controle de estoque, da aplicação e devolução de embalagens vazias
4) Comentários e Conclusão
O tema foi polêmico e amplamente dis-cutido, ficando como proposta de ação na Carta de Florianópolis que o IBAMA, ANVISA e MAPA devem envolver os O-EDSVs nas discussões de responsabili-dades e atribuições em campanhas fitos-sanitárias que envolvam o uso emergen-cial de agrotóxicos.
monitoramento do Benzoato de Ema-mectina.
– Principais pontos abordados:
• Monitoramento e captura da praga;
• Delimitação da área de ocorrência da H. armigera;
• Autorização de Uso Emergencial do agrotóxico que tenha como ingrediente ativo único a substância Benzoato de Emamectina;
• Autorização de Aplicação;
• Fiscalização do armazenamento, do uso, do estoque e do destino correto das embalagens vazias pelo INDEA/MT;
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eletrônicos através de licitação e usuários em geral, que adquirem agrotóxicos via internet, que o uso de agrotóxicos só po-dem ser utilizados em locais e na forma autorizada e é obrigatória a devolução das embalagens vazias em locais previamente licenciados. Salientamos que os agrotóxicos só podem ser adquiridos e utilizados mediante reco-mendação feita por um profissional de agronomia legalmente habilitado no Con-selho Regional de Engenharia e Agronomi-a-CREA, após um diagnóstico da real ne-cessidade do uso no local de aplicação, mediante prescrição da Receita Agronômi-ca, conforme o Art. 66 do Decreto Federal Nᵒ 4074/02. A aquisição e utilização de agrotóxicos e afins em desacordo com a legislação federal em vigor sujeita o usuá-rio a responder processo administrativo, processo civil, por danos a terceiros, e até processo penal, por crime ambiental.
A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR alerta sobre a cres-cente oferta de agrotóxicos pela Inter-net. Está se constatando o comércio irregular de agrotóxicos para todo o Bra-sil, com vendas para prefeituras munici-pais (para uso em praças, ruas, calça-das), presídios, organizações militares, universidades, colégios agrícolas, insti-tuições de pesquisa, entre outros ór-gãos, para uso em locais cujo registro do agrotóxico não é permitido pela le-gislação federal. Outro fato alarmante é que existem empresas que praticam esse comércio por meio de pregões ele-trônicos ou diretamente ao usuário, mas que não possuem registro como comerciante de agrotóxicos no Órgão Estadual competente, e o que é pior, estão adquirindo e comercializando a-grotóxicos de origem duvidosa (falsificados e/ou roubados), inclusive utilizando dos serviços da Empresa de Correios, o que é proibido, para enviá-los para compradores de todo o Brasil. Alertamos os órgãos públicos que ad-quirem agrotóxicos por meio de pregões
Alerta: Comercialização de Agrotóxicos pela Internet João Miguel Toledo TosatoJoão Miguel Toledo TosatoJoão Miguel Toledo TosatoJoão Miguel Toledo Tosato ADAPAR
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do, agrotóxicos não autorizados para a-quela cultura e produtos banidos pela ANVISA.
Quando os resultados das analises são insatisfatórios, a CEASA-RN, proíbe a en-trada dos produtos comercializados pelo determinado produtor, que apresenta resultados laboratoriais insatisfatórios. Nesse caso o IDIARN, fiscalizará na ori-gem, caso os produtos procedam do RN; e no caso de outros Estados, a Defesa e Inspeção Vegetal destes Estados, serão informados pelo IDIARN, para que fiscali-zem na origem e notifiquem o produtor para corrigir as boas práticas, caso con-trário, será impedido de comercializar na CEASA-RN, só podendo ser liberado atra-vés de outra análise comprobatória de que o problema foi sanado.
Após um ano de coleta, apenas duas a-mostra apresentaram resultados acima do limite máximo de resíduo permitido e cerca de dezesseis amostras apresenta-ram resíduos de agrotóxicos não autori-zados para a cultura.
O Programa PARA-RN, é de grande impor-tância para o Estado do RN, e para a população, mas precisa de uma amplia-ção no número de análises realizadas, como trata-se de um custo elevado nas análises, necessitamos de recursos des-tinados a esse fim, e para isso estamos buscando parceria. O trabalho de Assis-tência técnica ao produtor, na base pre-cisa ser intensificado nesse sentido, co-mo também a fiscalização no campo. Se faz necessário a criação de Programas de Educação Sanitária, voltados para o uso correto de agrotóxicos, como tam-bém Programas de rastreabilidade inte-restadual.
O Programa de Análise de Resíduos de Agro-tóxico do Rio Grande do Norte-PARA-RN – Criado pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte, em março de 2012, com o objetivo de avaliar continuamente os níveis de resíduos de a-grotóxicos nos alimentos in natura comerci-alizados dentro da CEASA-RN, que chegam à mesa do consumidor, fortalecendo dessa forma a segurança alimentar, aumentando a competitividades dos produtos por sua boa qualidade, e evitando assim, riscos e possíveis agravos à saúde da população.
Este Programa foi iniciado, para atender a uma parte, de um Termo de compromisso de Ajustamento de Conduta-TAC do Ministé-rio Público do Estado do RN, da Promotoria de Defesa do Consumidor, através do Pro-motor de Justiça de Defesa do Consumidor Dr. Sérgio Sena, firmado com a CEASA-RN, IDIARN, SUVISA; com o intuito de coibir e minimizar o uso inadequado de Agrotóxico no RN, e para que a população consuma produtos hortifrutícolas saudáveis e de boa qualidade, com segurança alimentar, evitan-do assim, riscos e possíveis agravos à saú-de da população.
Nesse termo, a CEASA-RN, tem o compro-misso de disponibilizar os produtos hortifru-tícolas que comercializam, para amostras das análises, que são realizadas mensal-mente, e encaminhadas para o Laboratório oficial, Instituto de Tecnologia de Pernambu-co-ITEP-PE, cadastrado no MAPA. cabendo ao IDIARN; através de seus Fiscais Agrope-cuários Estaduais-FEA, coletar as amostras de acordo os procedimentos adotados pela Secretaria de Vigilância Sanitária- SUVISA, que também é parceira nesse processo.
As análises tem como resultados, mostrar os Índices de Resíduos de Agrotóxicos, Resí-duos de Agrotóxicos acima do limite permiti-
Monitoramento de resíduos de a-grotóxicos na CEASA do Rio Gran-de do Norte
Gilson Martconi Gondim D’OliveiraGilson Martconi Gondim D’OliveiraGilson Martconi Gondim D’OliveiraGilson Martconi Gondim D’Oliveira Programa de Agrotóxico - IDIARN/RN
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CARTAS
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Carta de Curitiba 10º Encontro de Fiscalizacão e Seminário sobre Agrotóxicos—Etapa Nacional Curitiba, PR, 18 a 21 de junho de 2012
alimentos e ainda a necessidade de for-talecimento das ações de fiscalização de agrotóxicos e, depois de ouvidas e apro-vadas as sugestões apresentadas duran-te o encontro para conhecimento e provi-dências, que couberem, de todos os or-ganismos nacionais e à sociedade orga-nizada, interessada no desenvolvimento de uma agricultura sustentável na defe-sa da saúde humana, animal e vegetal e na preservação do meio-ambiente, apro-vam, acatam e deliberam a presente Car-ta de Curitiba, conforme segue.
Os representantes dos Órgãos Estaduais de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, reunidos em no Hotel Four Points, durante a Etapa Nacional do 10º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos, considerando a neces-sidade da implementação de técnicas de manejo integrado de pragas e do uso seguro de agrotóxicos, redução de casos de intoxicação de aplicadores, de conta-minação do ambiente e de resíduos em
AssuntoAssuntoAssuntoAssunto ResponsávelResponsávelResponsávelResponsável AçãoAçãoAçãoAção PrazoPrazoPrazoPrazo DetalhamentoDetalhamentoDetalhamentoDetalhamento
Arcabouço legal CGAA Elaborar texto posicionando ENFISA como fórum habilita-do a emitir opiniões sobre projetos de lei sobre agrotóxi-cos
Imediato Oficiar presidente da mesa do Con-gresso Nacional para e Câmaras Estaduais comunicar parlamentares sobre o que é o ENFISA e solicitar que o ENFISA seja utilizado como fórum técnico-consultivo para assun-tos ligados a agrotóxicos tanto a nível federal quanto estadual
Arcabouço legal ANDEF Enviar links de projetos de lei sobre agrotóxicos em tramita-ção a nível federal e estadual para os representantes dos OEDSVs
Permanente e imedi-ato
Assuntos gerais CGAA Avaliar a viabilidade de cria-ção de um fundo para ações ligadas a agrotóxicos
dez de 2012 Elaborar minuta de PL a ser apre-sentada a Frente Parlamentar de Agropecuária e a Comissão de Agri-cultura da Câmara e do Senado.
Aviação agrícola OEDSVs Procurar a área de aviação nas SFAs e a Divisão de Me-canização do MAPA para planejamento de fiscaliza-ções conjuntas
Permanente
Aviação agrícola SDC/DMAA Revisar sistema de registro de empresas de aplicação aérea de agrotóxicos
2013 Objetivo: retirar registros de empre-sas que não exercem mais a ativida-de utilizando preferencialmente, sistemas integrados como o SIPE do MAPA.
Aviação agrícola SDC/DMAA Elaborar orientação técnica para estabelecimento de critérios para utilização de agrotóxicos nos estados, não restringindo a tecnologia de aviação agrícola
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 32
AssuntoAssuntoAssuntoAssunto ResponsávelResponsávelResponsávelResponsável AçãoAçãoAçãoAção PrazoPrazoPrazoPrazo DetalhamentoDetalhamentoDetalhamentoDetalhamento
Estrutura e legislação MAPA/ OEDSVs/ Setor Privado
Identificar gargalos nas legis-lações e estrutura nas esfe-ras federais e estaduais
Permanente Criação de Grupo de Trabalho de diagnóstico e proposição, coordena-do por Marcelo Bressan (SFA-PR)
Fiscalização OEDSVs Incluir no diagnóstico estadu-al o resultado de julgamento dos autos de infração (se procedente ou não)
2013 Este pode ser um indicador de efeti-vidade do processo
Fiscalização CGAA/ OEDSVs Estabelecer procedimento de comunicação interestadual entre OEDSV e MAPA
Permanente A comunicação sobre fiscalização deve ser feita diretamente entre os OEDSVs e as SFAs e, quando dispo-nível, sistematizados em software específico.
Fiscalização de uso OEDSVs Realização de diagnóstico sobre o uso de agrotóxicos nos estados
120 dias Criação de um grupo de trabalho coordenado por Matheus Fraga (CIDASC) para elaborar um questio-nário nacional para diagnóstico. Membros do grupo: RN, MS, RS, PR e TO. Prazo para elaboração do ro-teiro: 60 dias
Monitoramento de resíduos
SDA/MAPA Aguardar definição da SDA sobre políticas de monitora-mento para aproximação com os OEDSVs na realização de projetos para resíduos
2013
SUASA CGAA Identificar caracterização do convênio do SUASA, especifi-camente para a área de insu-mos e orientar os OEDSVs quanto ao preenchimento das metas em função das competências legais
Inicial: 60 dias A CGAA deverá identificar o formato do atual modelo de convenio dispo-nivel no MAPA e dispoliblizar orienta-ção para seu preechimento compati-vel com as discussões do ENFISA.
Obsoletos CGAA/ OEDSVs Disponibilizar projeto de reco-lhimento de obsoletos para outras UFs
O MAPA disponibilizará o projeto finalizado pelo GT para suportar as iniciativas de outros estados. O-EDSVs e MAPA darão visibilidade a uma campanha permanente de recolhimento de produtos obsoletos. Diagnóstico feito pelo GT será envia-do para OECD para contribuir com o cenário mundial de recolhimento de obsoletos.
Assuntos gerais CGAA Disponibilizar cursos e treina-mentos aos representantes dos OEDSVs
Permanente Temas: Direito Constitucional e Di-reito Administrativo, Relatoria de Processos, etc.
Armazenamento GT Armazena-mento
Concluir a minuta de Orienta-ção Técnica sobre Armazena-mento de Agrotóxicos
2012 ADAPAR passará a integrar o GT
Integração eletrôni-ca
CGAA Analisar viabilidade técnica e financeira de transformar o Agrotit em um sistema que integre informações de regis-tro federal e cadastro estadu-al
2012 Transformar o Agrofit em uma plata-forma de gestão de informações sobre insumos agrícolas
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AssuntoAssuntoAssuntoAssunto ResponsávelResponsávelResponsávelResponsável AçãoAçãoAçãoAção PrazoPrazoPrazoPrazo DetalhamentoDetalhamentoDetalhamentoDetalhamento
Agrofit CGAA Enviar senha do Agrofit aos estados que ainda não rece-beram a senha
Imediato Contato: [email protected]
Obsoletos OEDSV Acatar, quando possível, o prazo proposto de 120 dias para recolhimento de produ-tos obsoletos pela indústria
Permanente
Fiscalização integra-da
CGAA Criar um GT para elaborar minuta de Orientação Técni-ca para estabelecer atribui-ções de OEDSVs e CREA
2012 A Orientação Técnica deverá dirimir dúvidas sobre as competências de CREAs e OEDSVs na fiscalização do receituário agronômico e enfatizar o conceito do receituário agronômico.
(INPEV), Robson Mafioletti (OCEPAR), Lu-iz Carlos de Castro (OCEPAR), Fábio Faria de Oliveira (OCEPAR), Luís Alberto Ferraz Pedroso (OCEPAR), Elisângeles B. de Souza (FAEP), Leandro Alegransi (FAEP), Nelson Harger (EMATER), Jorge Alberto Gheller (EMATER). Anexam-se a esta Carta os seguintes do-cumentos: - Carta de Intenção firmada pelo Secretá-rio de Defesa Agropecuária Ênio Marques Pereira, o vicepresidente do Conselho da Associação Brasileira de Defensivos Ge-néricos Rodrigo Perez e o presidente exe-cutivo da Associação Nacional de Distri-buidores de Insumos Agrícolas e Veteri-nários; - Abaixo-assinado da União Nacional dos Fiscais Agropecuários em apoio ao forta-lecimento da carreira de fiscal na Agên-cia de Defesa Agropecuária do Paraná. Assinam esta Carta os membros das de-legações das 26 Unidades da Federação (OEDSVs, SFAs e CREAs) que participa-ram do 10º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos – Etapa Na-cional Curitiba, 21 de junho de 2012.
O 11º Encontro de Fiscalização e Semi-nário Nacional sobre Agrotóxicos será realizado em Rondônia nos meses de maio ou junho de 2013. Para o 11º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos, a Coordenação Geral de Agrotóxicos e A-fins viabilizará a participação de pelo me-nos um representante de cada órgão es-tadual de Defesa Sanitária Vegetal e de pelo menos um representante de cada Superintendência Federal da Agricultura. A organização do evento disponibilizará até duas inscrições gratuitas para cada OEDSV, uma vaga para cada SFA e uma vaga para cada CREA. Participaram também, como ouvintes: Diva Barrio Arrepia (ABIFINA), Juliana Ara-gão (ABIFINA), Fábio Yoshio Kagi (AENDA), Túlio Teixeira de Oliveira (AENDA), Diogo Mazotini (ANDAV), Henri-que Mazotini (ANDAV), Luís Carlos Ribei-ro (ANDEF), Paulo Ricardo Faria de Sant'Anna (ANDEF), Sílvia de T. F. Ligabó (SINDAG), Fernando Henrique Marini (SINDAG), Rubens Buschmann Jr. (ABCBIO), Paulo Luciano da Silva (CRBIo7), Marli Salete Zandoná (SESA), Vera Niedzieluk (CEASA), Elaine Dias (ABIFINA), Paulo Ely do Nascimento (INPEV), Caio Vinícius Santos Fernandes
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DelegaçãoDelegaçãoDelegaçãoDelegação
NOMENOMENOMENOME INSTITUIÇÃOINSTITUIÇÃOINSTITUIÇÃOINSTITUIÇÃO
MAPAMAPAMAPAMAPA Luís Eduardo Pacifici Rangel CGAA
MAPAMAPAMAPAMAPA Álvaro Inácio CGAA
MAPAMAPAMAPAMAPA Carlos Venâncio CGAA
MAPAMAPAMAPAMAPA Júlio Britto CGAA
MAPAMAPAMAPAMAPA José Marçal DMAA
ACACACAC Oder José da Costa Gurgel IDAF-AC
ACACACAC Manoel das Dores Mendes SFA-AC
ALALALAL Eduardo Lino Moreira ADEAL
ALALALAL André César Battalhini CREA-AL
AMAMAMAM Antônio Joaquim do Espírito Santo Oliveira CREA-AM
BABABABA Eduardo Henrique Rode CREA-BA
BABABABA Raimundo Ribeiro dos Santos ADAB
BABABABA José Raimundo Freitas Nascimento SFA-BA
CECECECE José Tito Carneiro Silva ADAGRI-CE
CECECECE Mailde Carlos do Rêgo CREA-CE
CECECECE Wlauber Barbosa Cavalcante CREA-CE
CECECECE Francisco Leandro de Paula Neto SFA-CE
DFDFDFDF Ramiro Ferreira de Souza Filho CREA-DF
DFDFDFDF Lara Line Pereira de Souza SEAGRI-DF
DFDFDFDF Marília Bittencourt de Oliveira Angarten SEAGRI-DF
DFDFDFDF Afrânio Alves de Jesus SFA-DF
ESESESES Douglas Muniz Lyra CREA-ES
ESESESES Ezron Leite Thompson IDAF-ES
ESESESES Rômulo Donadello Cuzzuol IDAF-ES
GOGOGOGO José de Souza Reis Filho AGRODEFESA
GOGOGOGO Kleber Fidelis Satildes CREA-GO
GOGOGOGO Arnoldo Daher de Almeida Junqueira SFA-GO
MAMAMAMA Bento Almeida Sá AGED
MAMAMAMA Edmara Pinto Cardoso Pereira AGED
MAMAMAMA Filomena Antônia de Carvalho AGED
MAMAMAMA Antônio de Pádua Angelim CREA-MA
MGMGMGMG Rodrigo Carvalho Fernandes IMA-MG
MGMGMGMG Anibal de Souza Figueiredo SFA-MG
MSMSMSMS Everton Luis Revay CREA-MS
MSMSMSMS Mário Sérgio Tomaz da Silva IAGRO
MSMSMSMS Vera Lúcia Amaral de Oliveira Pereira IAGRO
MSMSMSMS Jair Baleroni SFA-MS
PRPRPRPR João Miguel Toledo Tosato ADAPAR
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MTMTMTMT João Pedro Valente CREA-MT
MTMTMTMT Sandra Regina Pinheiro Vieira INDEA-MT
MTMTMTMT Ivo Antônio Vieira SES-MT-CSA
MTMTMTMT Júlio César Lima SFA-MT
PAPAPAPA Nelson de Oliveira Leite ADEPARA
PAPAPAPA Rui de Souza Chaves CREA-PA
PAPAPAPA Pedro Paulo da Costa Mota SFA-PA
PAPAPAPA Luiz Carlos Cordeiro de Guamá ADEPARA
PBPBPBPB Luiz Carlos de Sá Barros SEDAP
PBPBPBPB João Batista de Almeida SFA-PB
PEPEPEPE Marcelo Souza de Santana ADAGRO
PEPEPEPE Sílvio Valença Varejão ADAGRO
PEPEPEPE Joadson de Souza Santos CREA-PE
PEPEPEPE Vladimir Oliveira Guimarães SFA-PE
PIPIPIPI Francisco de Assis Filho ADAPI
PIPIPIPI Raimundo Ulisses de Oliveira Filho CREA-PI
PIPIPIPI Alonso da Mota Lamas SFA-PI
PRPRPRPR Allan Gabriel Campos Pimentel ADAPAR
PRPRPRPR Carla Maria Carnielli Pereira Paiva ADAPAR
PRPRPRPR Gilberto Guarido CREA-PR
PRPRPRPR Marcelo Bressan SFA-PR
RJRJRJRJ Deise Novais Alves INEA
RJRJRJRJ Jussara Ribeiro Nogueira INEA
RJRJRJRJ Leonardo Vicente da Silva SEAPEC-RJ
RNRNRNRN José Edgar Gomes Júnior CREA-RN
RNRNRNRN Gilson Marconi Gondim D' Oliveira IDIARN
RNRNRNRN Magnos Luiz Bezerra de Lacerda IDIARN
RNRNRNRN Vera Lúcia Paiva Rodrigues IDIARN
RNRNRNRN Roberto Carlos Razera Papa SFA-RN
RORORORO Roberto Cláudio Santiago CREA-RO
RORORORO Augusto Fernandes Neto IDARON
RORORORO Rachel Barbosa da Silva IDARON
RORORORO Sérgio Lúcio Valadão de Miranda SFA-RO
RRRRRRRR Carlos Alberto Terossi Filho ADERR
RRRRRRRR Sebastião Apolinário Santana SFA-RR
RSRSRSRS Gianfranco Badin Aliti FEPAM
RSRSRSRS Fernando Christiano Thiesen Turna SEAPA-RS
RSRSRSRS Rita de Cássia Antochevis Grasselli SEAPA-RS
RSRSRSRS Luciana Guerra de Gusmão SFA-RS
SCSCSCSC Matheus Mazon Fraga CIDASC
SCSCSCSC Milton Luiz Breda CIDASC
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SCSCSCSC Francisco Rzatik SFA-SC
SESESESE Arício Resende Silva CREA-SE
SESESESE Liliana Pereira Filho CREA-SE
SESESESE Maria Aparecida Andrade Nascimento EMDAGRO-SE
SESESESE André Barretto Pereira SFA-SE
SPSPSPSP Ane Beatriz Camargo Veronez CDA-SAA-SP
SPSPSPSP José Osmar Bortoletti CDA-SAA-SP
SPSPSPSP Marcelo Jorge Chaim CDA-SAA-SP
SPSPSPSP Tiago Alves Fernandes SFA-SP
TOTOTOTO Carlos César Barbosa Lima ADAPEC
TOTOTOTO João Carneiro Correia SFA-TO
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Carta de Belém 11º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos 11º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos 11º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos 11º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos –––– Regional NorteRegional NorteRegional NorteRegional Norte CREACREACREACREA----PA, Belém, PA, 5 a 7 de março de 2013PA, Belém, PA, 5 a 7 de março de 2013PA, Belém, PA, 5 a 7 de março de 2013PA, Belém, PA, 5 a 7 de março de 2013
aplicadores, de contaminação do ambi-ente e de resíduos em alimentos e ainda a necessidade de fortalecimento das a-ções de fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos e, depois de ouvidas e aprovadas as sugestões apresentadas durante o encontro para conhecimento e providências que couberem, de todos os organismos nacionais e à sociedade or-ganizada, interessada no desenvolvimen-to de uma agricultura sustentável na de-fesa da saúde humana, animal e vegetal e na preservação do meio-ambiente, a-provam, acatam e deliberam a seguinte Carta de Belém.
Os representantes dos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal (OEDSVs) da Região Norte, dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs) da região Norte e do Ministério da Agricultu-ra, Pecuária e Abastecimento reunidos na Sala de Reuniões Plenárias do Conse-lho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará, como parte das ativi-dades do 11º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos – ENFISA, considerando a necessidade da imple-mentação de técnicas de manejo integra-do de pragas e de boas práticas agríco-las, redução de casos de intoxicação de
AssuntoAssuntoAssuntoAssunto ResponsávelResponsávelResponsávelResponsável AçãoAçãoAçãoAção PrazoPrazoPrazoPrazo DetalhamentoDetalhamentoDetalhamentoDetalhamento
Registro de estabele-cimentos
ANDAV, ADAPEC Elaborar lista de itens obriga-tórios, desejáveis e recomen-dáveis para registro de esta-belecimentos, com vistas a produzir uma Orientação Técnica
20/06/2013 Minuta para apresentação na Etapa Nacional 2013. O trabalho iniciado deverá ser mantido permanente-mente para que a base de dados não se torne obsoleta.
Diagnóstico OEDSV Responder o questionário do diagnóstico de fiscalização de comércio e uso e enviar para organização do evento
06/05/2013 Organização enviará formulário por email
Cadastro OEDSV Considerar a Portaria 650/-/2004 do IMA como reco-mendatória de condições para cadastro de agrotóxicos
Permanente
Fiscalização do co-mércio e uso
IDARON, ADEPARÁ Minutar procedimento de fiscalização de comércio e uso
15/05/2013 Levar em consideração o manual apresentado pela ADAGRI em Curiti-ba
Fiscalização do co-mércio e uso
OEDSVs Incentivar a fiscalização de comércio e uso em 2013, para aferição em 2014
Próximo evento Utilizar o formulário do diagnóstico como modelo primário de relatório de atividade de fiscalização de agro-tóxicos no estado.
Diagnóstico OEDSV Enviar modelo do formulário utilizado no Estado para sub-sidiar a melhoria do formulá-rio do Diagnóstico do ENFISA
Evento Nacional 2013
O objetivo é identificar pontos de melhoria no diagnóstico e produzir o relatório nacional de fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos.
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 38
AssuntoAssuntoAssuntoAssunto ResponsávelResponsávelResponsávelResponsável AçãoAçãoAçãoAção PrazoPrazoPrazoPrazo DetalhamentoDetalhamentoDetalhamentoDetalhamento
Devolução de emba-lagens
IDARON, INPEV Apresentar Sistema Unificado de Devolução de Embalagens na Etapa Nacional 2013
Evento Nacional 2013
Embalagens CGAA Esclarecer os fabricantes de embalagens sobre a impor-tância de controle na comer-cialização das mesmas
Segundo semestre de 2013
CGAA realizará uma reunião com fabricantes para apresentação do problema e demais providências. Setor de insumos agrícolas fornece-rá relação de indústrias de embala-gens.
Fiscalização do uso ADEPARÁ Preparar checklist para fisca-lização de uso em assenta-mentos
Próximo evento
Culturas de Suporte Fitossanitário Insufi-ciente
ANDEF Promover reunião do Comitê de Fitossanidade e Embrapa para discutir a questão de registro de produtos para a cultura da palma de óleo e coqueiro
Segundo semestre de 2013
Legislação IDAF, DIAGRO Realizar gestões junto às autoridades competentes como forma de fomentar o encaminhamento das legisla-ções estaduais
Segundo semestre de 2013
CGAA buscará agendar visitas a essas instituições
Combate a produtos ilegais
OEDSVs, CGAA Coletar amostra de produtos sob suspeita de contrabando ou falsificação para análise química
Permanente O MAPA possui convênio com labo-ratórios e pode disponibilizar análi-ses para os estados.
Combate a produtos ilegais
CGAA, ANDEF Realizar curso de coleta e remessa de amostras para análise de agrotóxicos
Imediato
Convênios CGAA Verificar viabilidade de obter recursos do MAPA através de convênios para SUASA e PRO-ESA
Permanente CGAA conta com funcionário dedica-do para essa finalidade (Arlindo Bonifácio [email protected])
Fiscalização ADERR, IDARON, MAPA
Elaborar matriz de competên-cias do sistema CONFEA/CREAs, OEDSVs e MAPA
Setembro de 2013 A proposta deve conter o formato das parcerias entre os órgãos envol-vidos na fiscalização. CONFEA deve encaminhar para IDARON as compe-tências dos CREAs.
(SFA-MT), Eudes de Arruda Carvalho (EMBRAPA), Dulcimar de Melo e Silva (SAGRI), Wilson José Mello e Silva Maia (UFRA), Layse Bastos (MP PA) e Janair Viana (SFA-PA).
Em 2014, as quatro etapas do ENFISA serão realizadas conjuntamente em Bra-sília, durante o primeiro semestre. A reu-nião do grupo do Regional Norte será coordenada pela IDARON.
O MAPA mantém o compromisso de sub-sidiar passagens e diárias para viabilizar a participação dos representantes dos OEDSVs em 2014.
Participaram como convidados: Nataniel Diniz Nogueira (IMA), Júlio César de Lima
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 39
Daniel Antônio Salati Marcondes (CONFEA)
Alberto Tavares Pereira (ADEPARÁ)
Luiz Carlos Cordeiro de Guamá (ADEPARÁ)
Nelson Leite (ADEPARÁ)
Rui de Souza Chaves (CREA-PA)
Pedro Paulo da Costa Mota (SFA-PA)
Augusto Fernandes Neto (IDARON)
Rachel Barbosa (IDARON)
Carlos Alberto Terossi Filho (ADERR)
Marcos André de Souza Prill (CREA-RR)
Carlos Barbosa Lima (ADAPEC)
Ingergleice Machado de Oliveira Abreu (ADAPEC)
Participaram como ouvintes: Fábio Yoshi-o Kagi (AENDA), Ana Telma Soares (INPEV), Diogo Mazotini (ANDAV), Luís Carlos Ribeiro (ANDEF), Paulo Ricardo Faria de Sant'Anna (ANDEF), Paulo Ely do Nascimento (INPEV), Fernando Henrique Marini (SINDAG), Sílvia Toledo Fagnani Ligabó (SINDAG), Elenize Arcanjo (ADEPARÁ), Iracema Ataide (ADEPARÁ), Joelson Souza (ADEPARÁ), José da Costa B. Júnior (ADEPARÁ), Raimundo de Matos Silva (ADEPARÁ), Suelem Moreira Ribeiro (ADEPARÁ).
Belém, 7 de março de 2013.
Luís Eduardo Pacifici Rangel (CGAA)
Antônio Shinji Miyasaka (CGAA)
Oder José da Costa Gurgel (IDAF)
Amadeu Paz de Lima Filho (CREA-AM)
Antônio Joaquim do Espírito Santo Olivei-ra (CREA-AM)
Ivênio Roque Hartmann Neto (DIAGRO)
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ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 41
Carta de Petrolina 11º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos 11º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos 11º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos 11º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos –––– Regional NordesteRegional NordesteRegional NordesteRegional Nordeste Petrolina Palace Hotel, 9 a 11 de abril de 2013Petrolina Palace Hotel, 9 a 11 de abril de 2013Petrolina Palace Hotel, 9 a 11 de abril de 2013Petrolina Palace Hotel, 9 a 11 de abril de 2013
em alimentos e ainda a necessidade de fortalecimento das ações de fiscalização de agrotóxicos e, depois de ouvidas e aprovadas as sugestões apresentadas durante o encontro para conhecimento e providências, que couberem, de todos os organismos nacionais e à sociedade or-ganizada, interessada no desenvolvimen-to de uma agricultura sustentável, na defesa da saúde humana, animal e vege-tal e na preservação do meio-ambiente, aprovam, acatam e deliberam a presente Carta de Petrolina, conforme segue.
Os representantes dos Órgãos Estaduais de Defesa Agropecuária e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimen-to, reunidos em plenária no auditório do Petrolina Palace Hotel, na cidade de Pe-trolina, PE, de 9 a 11 de abril de 2013, durante o 11º ENFISA - Encontro de Fis-calização e Seminário sobre Agrotóxicos – Etapa Regional Nordeste, consideran-do a necessidade de implementação das boas práticas agrícolas, redução de ca-sos de intoxicação de aplicadores, de contaminação do ambiente e de resíduos
AssuntoAssuntoAssuntoAssunto ResponsávelResponsávelResponsávelResponsável AçãoAçãoAçãoAção PrazoPrazoPrazoPrazo DetalhamentoDetalhamentoDetalhamentoDetalhamento
Assuntos gerais CGAA e OEDSVs Realizar curso sobre relatoria para profissionais indicados pelos serviços estaduais de fiscalização
Mediante demanda
Harmonização OEDSVs Dar continuidade ao grupo de trabalho para harmonização de procedimentos, incluindo as questões de transporte.
Segundo semestre de 2013
São membros do grupo de trabalho: AGED (coordenação), ADAGRI, SE-DAP e ADAPI, com colaboração de Nataniel Nogueira (IMA). Setor priva-do poderá participar como colabora-dor. O objetivo é elaborar um docu-mento sobre os itens a serem taxa-dos pelos OEDSVs e como será feita essa taxação (por item alterado ou por versão). CGAA custeará diárias e passagens para os representantes dos OEDSVs.
Legislação OEDSVs Citar em seus sítios eletrôni-cos as legislações estaduais vigentes.
Permanente
Fiscalização integra-da
OEDSVs e CREAs Intensificar ações integradas de fiscalização
Permanente Os estados que ainda não realizam ações integradas devem iniciá-las.
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 42
Diagnóstico Organização do
evento
Revisar com ADAPI o for-
mulário do diagnóstico
Imediato
Monitoramento de resíduos
CGAA Disponibilizar no site do Enfi-sa dados dos pontos focais dos órgãos estaduais de saú-de para facilitar a interlocu-ção
Maio de 2013
Receituário agronô-mico
OEDSVs Aproximar a Extensão Rural e o CREA para discutir a ques-tão de emissão de receituário agronômico e ART.
Permanente Os OEDSVs deverão provocar reuni-ões com a Extensão Rural e CREA para tratar esses assuntos.
Fiscalização de uso CGAA Convidar o coordenador do programa de Agricultura Or-gânica para palestrar sobre a legislação federal de produ-tos orgânicos
Evento Nacional 2013
Incluir Decreto que trata do registro de produtos para uso em agricultura orgânica
Fiscalização de uso e comércio
ADAGRI Enviar minuta do manual de fiscalização em meio eletrôni-co para publicação em área restrita do site do ENFISA
Evento Nacional 2013
O manual foi finalizado pelo Grupo de Trabalho coordenado pelo Ceará em 2012
Fiscalização do co-mércio e uso
OEDSVs Enviar para CGAA tabela com dados atualizados ou o ende-reço do site onde estão dis-poníveis os dados das empre-sas (revendas e prestadores de serviço) registradas e lis-tagens de produtos cadastra-dos
Permanente
Integração com siste-ma CONFEA/CREA
CGAA Agendar reunião com o coor-denador da Câmara Nacional de Agronomia do CONFEA (Juarez Lopes) para incluir o ENFISA no calendário oficial do sistema CONFEA/CREA
Dezembro de 2013 Consultar CONFEA sobre pertinência de sugerir ao MEC a inclusão da Defesa Vegetal como assunto dos cursos de graduação de Agronomia
(ADAGRO), Raquel Miranda (ADAGRO), Virginia Souza (ADAGRO) e Diemerson Car-los Freire (CREA-RO).
Participaram também, como ouvintes: An-tônio Shinji Miyasaka (CGAA), Dianara A. Leite (ACAVASF), Diogo Mazotini (ANDAV), Fábio Kagi (AENDA), Fábio Macul (INPEV), Fernanda da Costa (ABIFINA), Harthimes M. D. Gomes (INPEV), Luís Carlos Ribeiro (ANDEF), Paulo Ely do Nascimento (INPEV), Paulo Ricardo Faria de Sant'Anna (ANDEF), Sérgio Leão (ARPAN).
Assinam a Carta de Petrolina os represen-tantes dos órgãos estaduais de cadastro e de fiscalização de comércio e uso de agro-tóxicos e do Ministério da Agricultura, Pe-cuária e Abastecimento.
Em 2014, as quatro etapas do ENFISA se-rão realizadas conjuntamente em Brasília, durante o primeiro semestre. A reunião do grupo do Regional Nordeste será coorde-nada pela ADAB, na pessoa de Raimundo Santos.
O MAPA mantém o compromisso de subsi-diar passagens e diárias para viabilizar a participação de um representante de cada OEDSVs em 2014.
Participaram do evento, como convidados: Nataniel Diniz Nogueira (IMA), Eutália Cu-nha Alves (IDARON), Eudes Carvalho (EMBRAPA), Mônica Ishikawa Virgolino da Silva (ITEP), Artur Gonçalves (ADAGRO), Ebis Dias Santos (ADAGRO), Edi T. A. R. de Souza (ADAGRO), Lisiê Santana
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Ana Paula Lima dos Reis (SEMACE)
Abraão Lima Verde Maia (SEMACE)
Filomena Antônia de Carvalho (AGED)
Luiz Carlos de Sá Barros (SEDAP)
Francisco de Assis Filho (ADAPI)
Paulo César da Fonseca Ferreira (ADAPI)
Wilton Fontenele (CREA-PI)
Gilson Marconi Gondim D'Oliveira (IDIARN)
Petrolina, 11 de abril de 2013.
Carlos Ramos Venancio (CGAA)
Marcelo Saiki Braga (ADAGRO)
Silvio Valença Varejão (ADAGRO)
Urbano da Costa Lins (CREA-PE)
Maria José Rufino Ferreira (ADEAL)
Orivaldo Tomio Honda (ADAB)
Raimundo Ribeiro dos Santos (ADAB)
Ana Lúcia Lopes do Nascimento (ADAGRI)
João Batista Salmito Alves de Almeida (ADAGRI)
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ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 45
Carta de Florianópolis 11º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos 11º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos 11º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos 11º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos –––– Regional Sul/ Sudeste/ Regional Sul/ Sudeste/ Regional Sul/ Sudeste/ Regional Sul/ Sudeste/ CentroCentroCentroCentro----Oeste. Hotel Mercure Itacorubi, 7 a 9 de maio de 2013Oeste. Hotel Mercure Itacorubi, 7 a 9 de maio de 2013Oeste. Hotel Mercure Itacorubi, 7 a 9 de maio de 2013Oeste. Hotel Mercure Itacorubi, 7 a 9 de maio de 2013
e ainda a necessidade de fortalecimento das ações de fiscalização de agrotóxicos e, depois de ouvidas e aprovadas as su-gestões apresentadas durante o encon-tro para conhecimento e providências, que couberem, de todos os organismos nacionais e à sociedade organizada, inte-ressada no desenvolvimento de uma a-gricultura sustentável na defesa da saú-de humana, animal e vegetal e na pre-servação do meio-ambiente, aprovam, acatam e deliberam a presente Carta de Florianópolis, conforme segue.
Os representantes dos Órgãos Estaduais de Defesa Agropecuária e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimen-to, reunidos em plenária no Hotel Mercu-re, em Florianópolis, SC, de 7 a 9 de mai-o de 2013, durante o 11º ENFISA - En-contro de Fiscalização e Seminário Na-cional sobre Agrotóxicos – Regional Sul/ Sudeste/ Centro-Oeste, considerando a necessidade do uso correto e seguro de agrotóxicos, redução de casos de intoxi-cação de aplicadores, de contaminação do ambiente e de resíduos em alimentos
AssuntoAssuntoAssuntoAssunto ResponsávelResponsávelResponsávelResponsável AçãoAçãoAçãoAção PrazoPrazoPrazoPrazo DetalhamentoDetalhamentoDetalhamentoDetalhamento
Desvio de uso OEDSV Comunicar ao MAPA as in-dústrias de produtos domis-sanitários identificados em desvio de uso para agricultu-ra
Permanente O MAPA fiscalizará essas empresas com auxílio dos OEDSVs.
Arcabouço legal ANDAV, órgãos de cadastro
Orientar canais de distribui-ção sobre o assunto, alertan-do sobre as irregularidades previstas em legislação
Mediante demanda dos OEDSVs
Sistemas de TI CGAA, OEDSVs Estabelecer termo de coope-ração visando à disponibiliza-ção de webservice para O-EDSVs no sistema Agrofit
Mediante demanda SC, SP e RS já demandaram e a-guardam resposta.
Produtos impróprios CGAA, INPEV Sugerir alteração do artigo 7º da resolução 334/2003 do CONAMA, que prevê apenas o recebimento de embala-gens vazias
Julho/2013 INPEV enviará para CGAA uma minu-ta da alteração, que deverá sugerir a inclusão do recebimento de embala-gens contendo produtos agrotóxicos impróprios
Transporte e arma-zenamento
CGAA Discutir no CTA a pertinência de se regulamentar a rotula-gem para amostras de agro-tóxicos para pesquisa e expe-rimentação
Julho/2014 O objetivo é regulamentar a rotula-gem de produtos destinados à pes-quisa e experimentação
Transporte CGAA Contatar Empresa de Correi-os e Telégrafos para que este avise o OEDSV quando detec-tar casos de envio de agrotó-xicos pelos Correios
Agosto/ 2013 SINDAG enviará à CGAA dados sobre locais com maior número de apreen-sões
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AssuntoAssuntoAssuntoAssunto ResponsávelResponsávelResponsávelResponsável AçãoAçãoAçãoAção PrazoPrazoPrazoPrazo DetalhamentoDetalhamentoDetalhamentoDetalhamento
Fiscalização do uso OEDSVs, CGAA Instruir órgãos públicos que adquirem agrotóxicos através de licitação, para levantar como está sendo feita a aqui-sição de agrotóxicos para orientar quanto às legisla-ções de agrotóxicos e afins
Mediante demanda O objetivo é informar sobre a neces-sidade de cumprir a a legislação.
Fiscalização do uso CGAA Comunicar a Divisão de Me-canização e Aviação Agrícola/MAPA sobre a necessidade da CGAA e das OEDSVs parti-ciparem da discussão das atribuições legais de fiscali-zação da aviação agrícola para aplicação de agrotóxicos
Evento nacional 2013
Comércio interesta-dual
CGAA Revisar e adequar a Orienta-ção Técnica sobre Comércio Interestadual
2013 OEDSVs enviarão para organização do evento as sugestões de altera-ção. As sugestões serão consolida-das e enviadas à CGAA.
Registro emergencial MAPA, IBAMA e ANVISA
Envolver os OEDSVs nas dis-cussões de responsabilida-des e atribuições em campa-nhas fitossanitárias que en-volvam o uso emergencial de agrotóxicos
Permanente Quando houver a necessidade de autorização de uso de agrotóxicos e existir a intenção de repassar aos OEDSVs a responsabilidade de libe-ração, estes deverão ser chamados para discussão.
Assuntos gerais Organização do evento
Disponibilizar espaço para reunião dos representantes dos OEDSVs paralela ao Se-minário
Próximo evento na-cional
Assuntos gerais CGAA, OEDSVs Ter uma política permanente de divulgação das ações e benefícios de fiscalização
Permanente Releases produzidos podem ser enviados à organização do evento para distribuição aos outros órgãos.
Assuntos gerais CGAA Realizar minicursos sobre Relatoria, paralelos ao ENFI-SA, com carga horária de até 4h
Outubro/ 2013 Aberto aos representantes dos O-EDSVs. OEDSVs interessados deve-rão enviar até final de junho para [email protected] a demanda e número de profissionais a serem capacitados.
Assuntos gerais CGAA Disponibilizar os serviços gráficos do MAPA para dia-gramação e reprodução dos manuais de fiscalização esta-dual de agrotóxicos
Mediante demanda Ponto focal na CGAA para envio das artes: Álvaro Inácio ([email protected])
Assuntos gerais CGAA Envidar esforços no sentido de viabilizar convênios entre OEDSVs e MAPA prevendo recursos para fiscalização de comércio e uso de agrotóxi-cos
2012 Dar um retorno durante Encontro Nacional sobre projeto de convênio para fiscalização apresentado em março de 2011
Assuntos gerais CGAA Constituir um grupo de traba-lho para produzir um docu-mento estabelecendo indica-dores da fiscalização de agro-tóxicos
2014 CIDASC, ADAPAR. Os demais O-EDSVs deverão enviar informações sobre indicadores utilizados em cada OEDSV para o Grupo de Traba-lho.
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 47
AssuntoAssuntoAssuntoAssunto ResponsávelResponsávelResponsávelResponsável AçãoAçãoAçãoAção PrazoPrazoPrazoPrazo DetalhamentoDetalhamentoDetalhamentoDetalhamento
Agrofit CGAA Enviar senha para represen-tantes acessarem Agrofit
Permanente OEDSVs devem solicitar senha para [email protected]
Arcabouço legal ANDEF Disponibilizar projetos de lei sobre agrotóxicos em tramita-ção
Permanente Enviar para organização do evento disponibilizar no site do ENFISA (acesso aberto).
Arcabouço legal OEDSVs Realizar análise crítica das legislações estaduais para identificar pontos que este-jam obsoletos
Permanente
Armazenamento OEDSVs Elaborar minuta de Orienta-ção Técnica sobre armazena-mento de agrotóxicos
Final 2013 Coordenador do grupo: Leonardo Vicente da Silva, membros: Marília Angarten (SEAGRI-DF), Marcelo Cha-im (CDA) e Sandra Pinheiro (INDEA). Documentos de referência: Norma Técnica da ABNT e manual Andef
Cadastro IMA, IAGRO, INDEA Concluir matriz de requisitos mínimos para cadastro de agrotóxicos
2013 ANDEF enviará tabela compilando requisitos
Fiscalização integra-da
OEDSVs Realizar ações de fiscaliza-ção conjunta com CREA, IBA-MA, SFA, VISA e outros ór-gãos de fiscalização
Permanente
CREA CREA-GO Enviar manual operacional de fiscalização na Agronomia para organização do evento disponibilizar na área de acesso restrito do site do Enfisa
Imediato
Desvio de uso ADAPAR, CIDASC, CDA
Revisar Orientação Técnica com recomendações para fiscalização de casos de des-vio de uso
2013 Enviar para Carlos Venâncio para publicação no site do MAPA
Desvio de uso CGAA Elaborar um ofício comuni-cando a Orientação Técnica à GGSAN e solicitar a comple-mentação das informações
Imediato
Eficácia agronômica CGAA Convidar OEDSVs para todos os eventos sobre eficácia agronômica organizados pela CGAA
Permanente
Fiscalização do Co-mércio
CGAA, AGRODEFE-SA
Colocar em pauta do CTA a minuta de IN sobre comércio eletrônico de agrotóxicos
2013 Levar em consideração Decreto 7962/2013 sobre comércio eletrô-nico
Fiscalização do Co-mércio
ANDAV Manter ações de qualificação dos canais de distribuição
Permanente ANDAV deverá apresentar os resul-tados permanentemente em sua página na internet
Fiscalização do Co-mércio
OEDSVs, ANDAV Estabelecer rotina para envio dos OEDSVs à ANDAV de informações sobre canais de distribuição registrados no estado, e viceversa
Permanente 1ª Fase: MS, MT, MG, SC, DF, ES: já receberam informações 2ª Fase: RS, RJ, SP, PR, GO: recebe-rão informações na Etapa Nacional do Enfisa 2013
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 48
AssuntoAssuntoAssuntoAssunto ResponsávelResponsávelResponsávelResponsável AçãoAçãoAçãoAção PrazoPrazoPrazoPrazo DetalhamentoDetalhamentoDetalhamentoDetalhamento
Fiscalização de uso CIDASC Disponibilizar minuta do questionário da CIDASC para levantamento de dados e o trabalho para publicação na área restrita do site do ENFI-SA
Permanente Os OEDSVs poderão utilizar para pesquisa. A CIDASC estará à disposi-ção para orientar na aplicação da pesquisa.
Monitoramento de resíduos
MAPA Trabalhar com o SUASA no âmbito dos planos de monito-ramento de resíduos de agro-tóxicos, envolvendo os O-EDSVs
Permanente Utilizar o ENFISA como fórum de discussão e resolução de problemas dessa natureza
Recolhimento de obsoletos
CGAA Ampliar abrangência das ações de recolhimento de obsoletos, com integração dos órgãos nos Estados atra-vés de portarias específicas
2013 Encaminhar ao Ministério do Meio Ambiente o relatório das ações do GT de obsoletos para providências a nível nacional. Realizar inventário de agrotóxicos obsoletos nos estados.
Registro de estabele-cimentos
IAGRO, SEAPA Colaborar com o MAPA na homologação do SIPE para registro de estabelecimentos
Permanente
Sistemas de TI CGAA e OEDSVs Apoio do órgão federal na integração de bases federal e estaduais
Mediante demanda Suporte da CGAA às OEDSVs no sentido de disponibilizar acesso ao Agrofit e a SIPE e outros sistemas desenvolvidos pelos Estados. Incen-tivo à adoção de sistemas como SIAGRO, SICCA ou equivalente
Sistemas de TI ANDEF Verificar possibilidade de liberar acesso ao GIAGRO aos estados
2013 Cada OEDSV deverá indicar um re-presentante para receber login e senha para acesso ao sistema GIA-GRO
Transporte Organização do próximo evento regional
Incluir o tema de fiscalização do transporte de agrotóxicos para aprofundamento da discussão, com vistas a obter uma Orientação Técnica
2014
Fiscalização de co-mércio e uso
Organização do próximo evento regional
Discutir o conteúdo do recei-tuário agronômico, com base no Artigo 66 do Decreto 40-74/2002
Próximo evento regio-nal
Fiscalização de co-mércio
Organização do próximo evento regional
Discutir o comércio de agro-tóxicos em balcão
Próximo evento regio-nal
participação de um representante de cada OEDSVs em 2014.
Participou, como convidada, Eutália Cunha Alves (IDARON), coordenadora da etapa nacional do 11º Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos.
Em 2014, as quatro etapas do ENFISA se-rão realizadas simultaneamente em Brasí-lia, durante o primeiro semestre. A reunião do grupo do Regional Sul/Sudeste/Centro-Oeste será coordenada por Rodrigo Carva-lho Fernandes, do Instituto Mineiro de A-gropecuária.
O MAPA mantém o compromisso de subsi-diar passagens e diárias para viabilizar a
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Letícia C. Teixeira (Vigilância Estadual)
Marília Bittencourt de Oliveira Angarten (SEAGRI)
Ezron Leite Thompson (IDAF)
Juliano Magalhães Barbosa (AGRODEFESA)
Márcio Antônio Oliveira Silva (AGRODEFESA)
Rodrigo Carvalho Fernandes (IMA)
Simone Marcelino (IMA)
Vera Lúcia Amaral de Oliveira Pereira (IAGRO)
Luzanil Corrêa de Souza Martins (INDEA)
Sandra Regina Pinheiro Vieira (INDEA)
Allan Gabriel Campos Pimentel (ADAPAR)
João Miguel Toledo Tosato (ADAPAR)
Luiz Ângelo Pasqualin (ADAPAR)
Renato Rezende Young Blood (ADAPAR)
Jussara Ribeiro Nogueira (INEA)
Leonardo Vicente da Silva (SEAPEC)
Fátima Miranda Pereira (SEAPA)
Fernando Thiesen Turna (SEAPA)
Ane Beatriz Camargo Veronez (CDA)
Cristina Abi Rached Iost (CDA)
Participaram também, como ouvintes: Dio-go Mazotini (ANDAV), Fábio Kagi (AENDA), Marcelo Lerina (INPEV), Fernanda da Costa (ABIFINA), Luís Carlos Ribeiro (ANDEF), Paulo Ely do Nascimento (INPEV), Paulo Ricardo Faria de Sant'Anna (ANDEF), Ar-mando Sugawara (ANDAV), Fernando Hen-rique Marini (SINDAG), Daniel Antonio Sala-ti Marcondes (CONFEA), Juarez Morbini Lopes (CONFEA), Evandro José Martins (CREA-SC), Gilson José Marcinichen Gallotti (CREA-SC), Kleber Fidelis Satildes (CREA-GO), Walter Valverde (CREA-MT), Alessan-dra da Silva (CREA-PR), Douglas Muniz Lyra (CREA-ES), Sérgio Omar de Oliveira (CIDASC), Mônica Paludo (CIDASC) e Daniel Remor Moritz (CIDASC)
Assinam a Carta de Florianópolis os repre-sentantes dos órgãos estaduais de cadas-tro e de fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Florianópolis, 9 de maio de 2013.
Carlos Ramos Venâncio (CGAA/DFIA/SDA/MAPA)
Milton Luiz Breda (CIDASC)
Matheus Mazon Fraga (CIDASC)
Patrícia Barroso de Almeida Moreira (CIDASC)
Carlos Soares (FATMA)
Luís Carlos Auerbach (SFA-SC)
Helena Hoffmann (Vigilância Estadual)
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DIAGNÓSTICO
DIAGNÓSTICO
DIAGNÓSTICO
DIAGNÓSTICO
ENFISAENFISAENFISAENFISA - Encontro de Fiscalização e Seminário sobre Agrotóxicos. Anais 2013. Página 51
Diagnóstico da Fiscalização de Comércio e Uso de Agrotóxicos 2012
do Diagnóstico e os dados estão aqui sumarizados. Confira os resultados - são mais de 2.000 profissionais em todo o Brasil trabalhando para que o comércio e o uso de agrotóxicos sejam realizados em conformidade com a legislação, ga-rantindo a segurança do trabalhador ru-ral, do consumidor e do meio-ambiente.
Anualmente, o ENFISA conduz um diag-nóstico com base em dados apresenta-dos pelos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Vegetal (OEDSV). Os indicado-res são previamente estabelecidos pela Comissão Organizadora e cada OEDSV pode, então, avaliar seu desempenho frente a seus pares. Este ano, 26 Unida-des da Federação entregaram o relatório
Luís Eduardo Pacifici Rangel Luís Eduardo Pacifici Rangel Luís Eduardo Pacifici Rangel Luís Eduardo Pacifici Rangel Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins
Recursos HumanosRecursos HumanosRecursos HumanosRecursos Humanos
nicos de nível médio, a maior parte reali-za outras atividades e predomina a dedi-cação em 25% do tempo às ações rela-cionadas a agrotóxicos. As Unidades da Federação com maior número de enge-nheiros agrônomos dedicados à fiscaliza-ção de agrotóxicos foram: Mato Grosso (76), Minas Gerais (61), Goiás (45), Per-nambuco (35) e Rondônia (35).
2.394 profissionais, dos quais 1.344 com nível superior e 1.050 técnicos de nível médio desempenham atividades de cadastro e fiscalização de comércio e uso de agrotóxicos nos 26 OEDSVs que participaram da pesquisa. Entre os pro-fissionais de nível superior, os engenhei-ros-agrônomos são maioria (1.143). 6% do total de profissionais dedica-se exclu-sivamente a ações relacionadas a agro-tóxicos (= 100% do tempo). Entre os téc-
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Cadastro de AgrotóxicosCadastro de AgrotóxicosCadastro de AgrotóxicosCadastro de Agrotóxicos
O Paraná continua sendo a única Unida-de da Federação na qual o cadastro po-de restringir o uso de um produto com relação ao registro federal. São 1.374 produtos cadastrados, dos quais 429 têm alguma restrição de uso quanto ao alvo biológico ou cultura.
Os OEDSVs têm autonomia para estabe-lecer os critérios para concessão de ca-dastro e para o estabelecimento de taxas e periodicidade de renovação de cadas-tro. São Paulo, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Bahia , Alagoas e Minas Gerais são os estados com maior número de produtos cadastrados, todos com mais de 1.300 produtos.
0 500 1000 1500 2000
AM
AP
RR
PA
PB
PR
RS
SC
RJ
ES
RO
PI
PE
MS
MA
MG
AL
BA
MT
GO
TO
SP
Produtos cadastrados
Com restrições
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Fiscalização do ComércioFiscalização do ComércioFiscalização do ComércioFiscalização do Comércio
mentos registrados nas 26 UFs que parti-ciparam da pesquisa. Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Minas Gerais são as Unidades da Federação com maior nú-mero de estabelecimentos registrados, com 1260, 1140, 1100 e 1057, respec-tivamente. Juntos, os quatro estados respondem por mais de 53% do total de canais de distribuição registrados no Bra-sil.
Os estabelecimentos que comercializam agrotóxicos devem, obrigatoriamente, ser registrados junto ao OEDSV na Unida-de da Federação onde atuam. Os O-EDSVs têm autonomia para estabelecer as exigências a serem seguidas pelos estabelecimentos na obtenção do regis-tro, bem como para estipular a periodici-dade de renovação do registro e taxas a serem pagas pelos canais de distribui-ção. Em 2012, havia 8.482 estabeleci-
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distribuição registrados em cada Unida-de da Federação, destacam-se os esta-dos de Rondônia, Piauí e Tocantins como os com maior atividade de fiscalização do comércio de agrotóxicos.
Em 2012, foram lavrados 25.467 Ter-mos de Fiscalização em estabelecimen-tos que comercializam agrotóxicos. Ron-dônia, Minas Gerais, Paraná e Santa Ca-tarina foram os estados com maior nú-mero de ações fiscais desta natureza. Quando o número de ações fiscais foi ponderado pelo número de canais de
UF # termos de fiscalização (A) # canais distribuição registrados (B) A/B
RO 5500 305 18,0
PI 1019 65 15,7
TO 921 76 12,1
RR 11 1 11,0
DF 184 20 9,2
MS 889 193 4,6
AL 48 12 4,0
MG 4077 1057 3,9
PA 597 155 3,9
GO 1509 402 3,8
AC 78 26 3,0
PR 3028 1100 2,8
SC 2269 846 2,7
ES 686 256 2,7
MA 1069 405 2,6
BA 695 298 2,3
MT 1133 492 2,3
AP 16 8 2,0
RJ 103 66 1,6
SP 1457 1140 1,3
PB 54 53 1,0
PE 118 215 0,5
RN 6 19 0,3
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Não Conformidades no ComércioNão Conformidades no ComércioNão Conformidades no ComércioNão Conformidades no Comércio
seguido pela falta de procedimentos pa-ra controle de operações comerciais, pe-las irregularidades no armazenamento e a venda sem receita agronômica. Os re-sultados qualitativos são semelhantes aos obtidos em 2012.
Somados o número de autos de infração e notificações lavrados no comércio em 2012, observa-se que a não conformida-de mais comum foi o exercício da ativida-de de comércio de agrotóxicos por esta-belecimentos não registrados no OEDSV,
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Interdição de produtos inadequadosInterdição de produtos inadequadosInterdição de produtos inadequadosInterdição de produtos inadequados
retirar produtos obsoletos, vencidos, com problemas na embalagem ou rotulagem ou não registrados/não cadastrados. As ações resultaram na retirada de cerca de 1,3 milhões de quilos de produtos de circulação, com destaque para os esta-dos do Paraná, Maranhão, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.
Uma importante ação da fiscalização a-gropecuária é a retirada de circulação de insumos que não atendam às regras es-tabelecidas pelo Ministério da Agricultu-ra, Pecuária e Abastecimento. Isso garan-te que os insumos que chegam ao agri-cultor atendem aos padrões exigidos. Em 2012, os OEDSVs de treze Unidades da Federação envidaram esforços para
0 400000 800000 1200000
Obsoletos
Vencidos
Com problemas na embalagem
Com problemas na rotulagem
Não registrados ou não cadastrados
Outros
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Fiscalização do UsoFiscalização do UsoFiscalização do UsoFiscalização do Uso
Os desvios de uso, isto é o uso de produ-tos não agrícolas como agrotóxicos, apa-recem como infrações comuns, bem co-mo o descarte de embalagens vazias de agrotóxicos de maneira inadequada. Os resultados são semelhantes aos ob-servados em 2011, o que alerta para a necessidade de uma maior conscientiza-ção do produtor rural quanto à obrigatori-edade de observância da receita agronô-mica.
A fiscalização de uso de agrotóxicos em propriedades rurais tem por objetivo veri-ficar se os produtos estão sendo aplica-dos em conformidade com a legislação federal. Em 2012, os OEDSVs lavraram 1.713 autos de infração em propriedades ru-rais, sendo que o uso de agrotóxicos sem receita agronômica foi a infração mais comum. Foram 612 infrações desta na-tureza, seguida pelo uso em desacordo com a receita agronômica, rótulo e/ou bula.
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Monitoramento de resíduosMonitoramento de resíduosMonitoramento de resíduosMonitoramento de resíduos
co pois não foram informados o tipo de não conformidade encontrado (SC) e o número total de amostras analisadas (RS). Em Santa Catarina, foram analisadas amostras em sistemas de produção orgâ-nica (375 amostras) e convencional (120 amostras). Nas primeiras, o índice de conformidade foi 95,5% e, nas segun-das, 65,0%. No Rio Grande do Sul, de 34 amostras não conformes, 23 continham resíduos acima do Limite Máximo de Resíduos e 11 apresentaram resíduos de produtos não autorizados para a cultura.
As práticas adotadas no campo têm seu resultado refletido nas análises de resí-duos de agrotóxicos. Foram recebidos dados de oito Unidades da Federação quanto a dez programas de monitora-mento de resíduos de agrotóxicos. Em média, os laboratórios encarregados por essas análises, consideram um espectro de 230 princípios ativos (variando de 105 a 500 princípios ativos). Os resultados dos programas de monito-ramento de resíduos evidenciam que a maior causa de não conformidades é o uso de produtos não autorizados. Os dados dos programas de monitora-mento de resíduos de Santa Catarina e Rio Grande do Sul não constam do gráfi-
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Realização:Realização:Realização:Realização:
Apoio:Apoio:Apoio:Apoio:
Organização:Organização:Organização:Organização:
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