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ENGENHARIA AMBIENTAL
MONITORAMENTO E PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO
AMBIENTAL PARA UMA TRANSPORTADORA NO
MUNICIPIO DE RIO VERDE-GO
LEODINA MOURA DO AMARAL
Rio Verde, GO
2020
ii
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
GOIANO – CÂMPUS RIO VERDE
ENGENHARIA AMBIENTAL
MONITORAMENTO E PROPOSTA DE ADEQUAÇÃO AMBIENTAL
PARA UMA TRANSPORTADORA NO MUNICIPIO DE RIO VERDE-
GO
LEODINA MOURA DO AMARAL
Trabalho de Curso apresentado ao Instituto
Federal Goiano – Campus Rio Verde, como
requisito parcial para a obtenção do Grau de
Bacharel em Engenharia Ambiental.
Orientadora: Prof. Ma. Andriane de Melo Rodrigues
Rio Verde – GO
Janeiro, 2020
iii
iv
v
vi
DEDICATÓRIA
Dedico a todos que me deram forças para
chegar até aqui, seja com uma palavra
amiga ou através de uma oração. Dedico
especialmente a minha mãe que sempre me
mostrou que a melhor forma de conseguir
algo é correndo atrás, e que a única coisa
que o ser humano leva para vida é o
conhecimento que adquire.
vii
AGRADECIMENTOS
Acredito que a fase da graduação seja a fase mais importante e determinante da vida
de alguém, é uma fase cheia de descobertas, e olha que a maior delas não é nem em si da
graduação. É na faculdade que a gente aprende a viver, pelo menos para mim foi.
E é exatamente por isso, que os agradecimentos poderia ser a parte mais extensa do
meu trabalho de conclusão de curso, eu tenho tanto a agradecer, foram tantos momentos,
tantas pessoas envolvidas nessa fase que com toda certeza não conseguirei expressar a real
importância que cada um teve nos agradecimentos.
Vou começar agradecendo á Deus, que não me abandonou nenhum dia desses longos 5
anos, a Ele que há mais de 15 anos ouviu de uma criança que a vida não podia parar depois do
ensino médio, que queria mais, a Ele que me deu a oportunidade de realizar um sonho antigo
de concluir a faculdade, e que nos dias de risadas e de choros esteve ao meu lado, em espirito
e fisicamente através de anjos que eu os chamo de amigos.
Sair de casa, atrás de um sonho, nunca foi fácil para ninguém, mas Deus já sabia disso,
sabia que eu precisaria de pessoas boas, de um colo amigo nos momentos difíceis e foi com
esse pensamento que ele me presentou com alguns seres humanos. Eu agradeço do fundo do
meu coração o apoio e companhia nessa jornada de Wilse Marques, Brunna Souza, Alef
Samis, Fabiana Stfany, Isabella Pelosi, Luana Vieira, Ana Clara Lopes, Livia Jacielly,
Leonardo Pataro, Thiago Bolina, Rafaella Siqueira, obrigado! Vocês de alguma forma, direta
ou indireta, me ajudaram chegar até aqui com um sorriso no rosto e a sensação de dever
cumprido.
Agradeço também aos professores e colaboradores da instituição que passaram por
minha vida nesses anos de graduação, que me ensinaram mais do que conteúdo,
acrescentaram na minha vida profissional e pessoal. Marcelo Araujo, Patricia Caldeira,
Wilker, Renata, Cássia e principalmente minha orientadora Andriane, o meu muito obrigado!
Além das empresas que abriram suas portas como forma de me incentivar e me preparar para
o mercado de trabalho, Saneago e Mendonça Ambiental, obrigado por expandirem meus
conhecimentos e pelos presentes que ganhei no meio da trajetória: Katiuscia, Viliene, Tayná e
Tálita vocês somaram muito na minha vida.
Agradeço em especial a minha família, minhas irmãs, Ana Lidia e Lidiane que sempre
acreditaram mais no meu potencial que eu mesma, a minhas avós, vó Vanda sei que me
guarda ai de cima e sempre torceu por mim, vó Ronilda, obrigada por sempre cobrar e me
apoiar a estudar, agradeço ainda meu pai, Amaral, que mesmo de longe sempre torceu pelas
viii
minhas realizações, á meu padrasto, Antônio, que tem acompanhado desde o começo dessa
jornada e sempre dando o suporte necessário, e finalmente, a minha mãe, a minha fonte de
inspiração, meu porto seguro, não só te agradeço como te dedico, essa vitória é nossa, sei que
realizando meu sonho estou realizando o seu. E é a primeira de muitas conquistas que eu
quero nos dar.
Por último, e não menos importante, eu me agradeço, por em momento nenhum ter
pensado em desistir, mesmo nos dias mais difíceis, que eu seja todo sempre a minha própria
fortaleza e que tenha ciência que meu sucesso depende unicamente e exclusivamente de mim.
Teve nota alta, teve nota baixa, teve choro, teve risada, teve festa, teve VIDA, á esses
cinco anos, ao curso de Engenharia Ambiental, ao IF Goiano, meu muito obrigado!
ix
RESUMO
AMARAL, Leodina Moura. Monitoramento E Proposta De Adequação Ambiental Para
Uma Transportadora No Município De Rio Verde-GO. 2019. 46 p Monografia (Curso de
Bacharelado em Engenharia Ambiental). Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Goiano – Campus Rio Verde, Rio Verde, GO, 2019.
Devido ao aumento expressivo da atividade transportadoras e os impactos que estas causam
ao meio em que estão inseridas, tornou-se indispensável o estudo sobre a caracterização deste
tipo de empreendimento. Este trabalho teve como foco a identificação dos passivos
ambientais advindo da atividade e a apresentação de propostas de melhorias e adequações
ambientais. Para a realização do estudo, foram realizadas visitas periódicas ao
empreendimento e a aplicação de um questionário, abordando os aspectos mais relevantes do
ponto de vista ambiental. Foi analisado a quantidade e a classificação dos resíduos gerados no
local, bem como seu armazenamento, coleta e destinação final, além dos tipos de degradação
ambiental que as atividades de oficina mecânica e abastecimento de frota ali realizadas
oferecem. Posteriormente ao levantamento de dados, foi apresentado uma relação de
propostas de melhorias e adequações que estão em acordo com a legislações ambientais
vigentes, de forma que o empreendimento possa expandir suas atividades no mercado de
trabalho e não precise agredir o meio ambiente.
Palavras-chave: adequação ambiental, levantamento ambiental, passivo ambiental, transporte
viário.
ABSTRACT
AMARAL, Leodina Moura. Monitoring and Environmental Suitability Proposal for a
Carrier in Rio Verde-Go. 2019. 46 p. Monograph (Bachelor Degree in Environmental
Engineering). Goiano Federal Institute of Education, Science and Technology - Rio Verde
Campus, Rio Verde, GO, 2019.
Due to the significant increase in the activity of carrirs and the impacts that they cause to the
environment in which they operate, the study of the chacacterization of this type of enterprise
became.This paper focused on the identification of environmental liabilities arising from the
activity and the presentaation of proposals for environmental improvements and adjustments.
To carry out the study periodic visits were made to the enterprise and the application of a
questionnaire, addressing the most relevant aspects from the environmental point of view. The
quantity and classification of waste generated at the site, as well as its storage, collection, and
diposal, as well as the types of environmental degradation offered by the machine shop and
fleet supply activities offered there were analyzed. Subsequent to the data survey, a list of
proposals for improvements and adjustments that are in accordance with current
environmental legislation was presented, so that the enterprise can expand its activities in the
labor Market and do not have to harm the environment.
Keywords: carriers, environmental liability, environmental suitability. survey, road transport.
x
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Fluxograma das atividades e resíduos gerados em oficinas mecânicas. 20
Figura 2 Fluxograma da atividade e resíduos gerados em pontos de abastecimento. 21
Figura 3 (a) e (b) Acondicionamento inadequado de produtos perigosos. 22
Figura 4 (a) Acondicionamento e armazenamento inadequado de óleo usado; (b)
Acondicionamento e armazenamento inadequado de filtros de óleo. 23
Figura 5 (a) e (b) Acondicionamento e armazenamento incorreto de estopas contaminadas. 23
Figura 6 (a) e (b) Acondicionamento inadequado de resíduos especiais. 24
Figura 7 (a) e (b) Acondicionamento inadequado de resíduos especiais. 24
Figura 8 Acondicionamento inadequado de resíduos comuns. 25
Figura 9 (a) Acondicionamento e armazenamento inadequado de sucatas metálicas; (b)
Acondicionamento e armazenamento inadequado de sucatas metálicas. 25
Figura 10 (a) e (b) Vazamentos de combustível e disposição inadequada de serragem
contaminada. 26
Figura 11 Efluente oriundo da lavagem de peças. 27
Figura 12 Canaletas fora da área de cobertura. 27
Figura 13 Caixa de passagem obstruída. 28
Figura 14 - Sistema SSAO sem eficiência. 29
Figura 15 Mini poço sem hidrômetro. 29
Figura 16 Extravasamento de sumidouro em área permeável. 30
Figura 17 Identificação de Produtos Perigosos (UFGMG, 2019) 32
Figura 18 (a) e (b) Identificação de Produtos Perigosos (UFMG, 2019) 32
Figura 19 (a) e (b) Exemplo de barreira de contenção de argamassa. 33
Figura 20 Exemplo de funcionamento de tanque séptico. 35
Figura 21 Esquema de tratamento de efluentes domésticos. 35
Figura 22 Exemplo hidrômetro instalado em minipoço. 36
Figura 23 Croqui do projeto da fossa séptica. Fonte: Adaptado da Norma NBR 7229. 45
xi
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 1
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 2
2.1 Licenciamento Ambiental 2
2.2 Licenciamento Ambiental Referente aos Pontos de Abastecimento de Veículos 3
2.3 Licenciamento Ambiental em Oficinas Mecânicas 5
3 ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS REFERENTE A ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS EM TRANSPORTADORAS 6
4 PRINCIPAIS AGENTES POLUIDORES 7
4.1 Derivados de Petróleo 7
4.2 Baterias Automotivas 9
4.3 Efluentes líquidos 10
4.4 Resíduos Sólidos 11
5 GERENCIAMENTO DOS PRINCIPAIS POLUENTES 12
5.1 Gerenciamento dos derivados de petróleo 12
5.2 Gerenciamento de baterias 12
5.3 Gerenciamento de efluentes líquidos 13
5.4 Gerenciamento de resíduos sólidos 15
6 METODOLOGIA 17
7 RESULTADOS E DISCUSSÕES 18
7.1 Caracterização do local de estudo 18
7.2 Levantamento de impactos ambientais 21
7.3 Medidas Mitigatórias 30
7.3.1 Capacitação dos Funcionários 30
7.3.2 Implantação do acondicionamento e armazenamento dos produtos e resíduos perigosos
31
7.3.3 Gerenciamento dos resíduos não perigosos 33
7.3.4 Adequação e manutenção das canaletas e do sistema separador de água e óleo 34
7.3.5 Adequação dos tanques sépticos 35
7.3.6 Regularização do sistema de abastecimento de água 36
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 37
9 REFÊRENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 37
1
1 INTRODUÇÃO
O intenso processo de industrialização, bem como o acelerado crescimento
populacional, tem ocasionado o desenvolvimento desordenado das cidades, além da crescente
demanda de produtos e insumos para consumo, impulsionando assim, a atividade logística
exercida nas transportadoras. As transportadoras atuam no ramo de transporte e logística de
cargas rodoviárias, podendo estas serem dotadas de riscos ambientais, ou não.
As frotas de veículos desses empreendimentos necessitam de amparo e manutenção
corriqueiras, devido aos intensos percursos realizados para a entrega dos produtos,
aumentando-se a procura por oficinas mecânicas e postos de abastecimento de combustível,
em razão da necessidade de abastecimento, reparos e revisões periódicas dos veículos
utilizados. Desse modo, as transportadoras optam por uma infraestrutura que contemplem os
serviços de oficina mecânica e de abastecimento de combustível, de forma a atender as
necessidades da frota. Estas atividades por sua vez apresentam potencial poluidor, quando não
executadas de maneira adequada, provocando impactos ao ambiente e problemas à saúde
humana e de outros animais.
Os resíduos líquidos e sólidos perigosos gerados nos processos de manutenção e no
abastecimento de veículos, requerem maior atenção quanto ao tratamento, que deve ser
efetuado por meio de um conjunto de métodos e processos com o intuito de minimizar os
impactos ambientais negativos, tais como, disseminação de doenças, contaminação do solo e
água, poluição do ar, acidentes, odor, outros. Da mesma forma, deve-se atentar para a
destinação ou disposição final dada para estes resíduos após o tratamento. Pois, sabe-se que
tem sido muito comum, empreendimentos que realizam atividades logísticas, evidenciarem a
ausência de sistemas adequados de tratamento de resíduos, resultando em disposição
inadequada nos resíduos no ambiente.
Os impactos ambientais podem causar alterações no ambiente, afetando o equilíbrio
geológico, climático, hidrológico, biológico e social, resultando em problemas como
enchentes, chuvas ácidas, inversão térmica, degradação de áreas verdes, poluição visual e
sonora, poluição e contaminação de áreas e cursos d' água, encadeando impactos
significativos, que comprometem e inutilizam o uso das áreas, uma vez contaminadas,
afetando a economia e qualidade de vida da população local.
De modo a minimizar os impactos ambientais causados por determinadas atividades,
os órgãos ambientais instituíram o Licenciamento Ambiental como ferramenta de controle
ambiental e fiscalização, tornando-se uma exigência legal amparada em diversas normativas
2
de cunho ambiental, que estabelecem critérios e procedimentos para o gerenciamento das
atividades potencialmente poluidoras, dispondo de critérios e procedimento para o adequado
gerenciamento dos resíduos sólidos (Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos), propondo padrões de lançamento de efluentes líquidos (Resoluções do
CONAMA n° 357/2005 e n° 430/2011), padrões de qualidade do ar (Resolução do CONAMA
n°491/2018), outros.
Desse modo, mediante à necessidade de adequação ambiental das atividades logísticas,
o presente trabalho tem como objetivo a identificação dos aspectos e impactos ambientais
originados em um empreendimento de transporte e logística, bem como sugestões de
melhorias e adequação ambiental das atividades desenvolvidas, de forma a atender a
legislação ambiental pertinente.
2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
2.1 Licenciamento Ambiental
O processo de licenciamento ambiental consiste em um procedimento realizado pelo
órgão ambiental, com a intenção de autorizar ou não a localização, instalação, ampliação e
operação de empreendimentos e atividades que são consideradas potencialmente poluidoras
ou que possam causar danos ao meio ambiente e/ou ao bem-estar humano. Segundo a
Resolução CONAMA n° 237/97, o processo de licenciamento é constituído através de três
licenças, sendo estas os pilares para regulamentação do empreendimento/ atividade, deste
modo:
I – Licença Prévia (LP) – constitui o primeiro pilar do licenciamento, sendo concedida
ao empreendimento que tem sua localização admitida pelo órgão ambiental, apresentando
viabilidade ambiental. A LP estabelece as condições mínimas que devem ser adotadas na fase
de instalação, para posteriormente ser dado andamento no processo de licenciamento;
II – Licença de Instalação (LI) – compõe a segunda parte do licenciamento, pois é o
momento em que o órgão ambiental autoriza a instalação do empreendimento ou atividade,
devendo este cumprir todas as exigências ambientais instituídas;
III – Licença de Operação (LO) – representa a terceira e última fase do licenciamento,
pois autoriza a operação da atividade ou empreendimento, sendo o momento em que se
observa o cumprimento das exigências ambientais e das atividades a serem iniciadas, de
maneira adequada perante o órgão ambiental.
3
O licenciamento ambiental é utilizado pelo órgão ambiental como uma forma de
ponderar se as atividades potencialmente poluidoras cumprem as exigências legais e
condicionantes que orientam e padronizam as atividades, determinando medidas de
prevenção, formas de tratamento e facilitando as atividades do proprietário para um bom
desempenho ambiental. (PAULINO, 2009).
Segundo o artigo 60 da lei n.º 9.605 o ato de construir, reformar, ampliar, instalar ou
fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, empreendimentos, obras ou serviços
potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais, ou discrepando
as normas legais e regulamentares pertinentes. é considerado crime punível com detenção de
um a seis meses e/ou multa.
Assim sendo, têm-se que o licenciamento ambiental funciona como um instrumento
para que órgãos ambientais e poder público possam controlar e fiscalizar a instalação e
operação das atividades, visando a preservação do ambiente, recursos naturais e saúde pública
para as sociedades atuais e futuras.
Quanto ao licenciamento referente a atividades de transporte e logística, a Resolução
CONAMA nº 237/1997, revisou os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento
ambiental introduzidos pela Resolução CONAMA nº 001/1986, ratificando a rodovia e a
ferrovia como empreendimento para os quais é exigida a avaliação de impacto ambiental.
2.2 Licenciamento Ambiental Referente aos Pontos de Abastecimento de Veículos
Segundo a Resolução CONAMA 273/2000, art. 1º (…) §4º ficam dispensadas do
licenciamento as instalações aéreas com capacidade total de armazenagem de até 15 m³,
inclusive, destinadas exclusivamente ao abastecimento do detentor das instalações, devendo
ser construídas de acordo com as normas técnicas brasileiras em vigor, ou na ausência delas,
normas internacionalmente aceitas. Logo, o licenciamento ambiental é obrigatório para
qualquer instalação subterrânea e para instalações aéreas com capacidade total superior a
15m³.
Outro fator a ser verificado no processo de licenciamento é a obtenção da autorização
da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), regida pela
Resolução ANP n° 12/2007, que determina no art. 3º que o funcionamento da instalação do
Ponto de Abastecimento depende de autorização de operação na ANP.
4
Portanto no Brasil, a legislação pertinente à atividade de armazenamento e distribuição
de combustível refere-se a Resolução CONAMA nº 237/97, que cita a atividade como sendo
sujeita ao licenciamento ambiental.
Mais recentemente, o CONAMA, publicou a Resolução nº 273/2000, com a finalidade
principal de padronizar os procedimentos e o licenciamento das atividades que possuem
armazenagem de combustíveis, como os postos de gasolina e atividades de logística em
transportadoras (LORENZETT e ROSSATO 2010).
Além das normas citadas, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
constitui um grupo próprio de normas que regula, essencialmente, todos os aspectos técnicos
do armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis, podendo destacar algumas para o
abastecimento de frotas de veículos:
NBR 15428 – Dispõe de critérios e procedimento para serviços de manutenção na
unidade abastecedora (ABNT, 2014);
NBR 15456 – Dispõe sobre a construção e ensaios de unidade abastecedora (ABNT,
2016).
NBR 14639 – Dispõe sobre as instalações elétricas (ABNT, 2001);
NBR 13.784 – Estabelece quanto ao ensaio de estanqueidade (ABNT, 1997);
NBR 16.764 – Estabelece os princípios de projeto para execução e instalação dos
componentes do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC), óleo
lubrificante usado e contaminado (OLUC) e ARLA 32 (ABNT, 2019);
NBR 13.786 – Estabelece os princípios gerais para seleção dos equipamentos para
sistemas subterrâneos de armazenamento e distribuição de combustíveis líquidos destinados a
posto de serviço (ABNT, 2005);
NBR 13.787- Trata do controle de estoque dos tanques do SASC (ABNT, 2013);
NBR 15.495 – Estabelece critérios para construção de poços de monitoramento de
águas subterrâneas em aquíferos granulados (2009);
NBR 14.973 – Estabelece os requisitos a serem atendidos quanto a desativação,
remoção, destinação, preparação e adaptação de tanque subterrâneo usado de armazenamento
de combustíveis (ABNT, 2010);
NBR 15.515-3 – Estabelece os procedimentos mínimos para a investigação detalhada
de áreas onde foi confirmada contaminação em solo ou água subterrânea com base em série
histórica de monitoramento, avaliação preliminar, investigação confirmatória ou estudos
ambientais (ABNT, 2013);
5
NBR 12.236 – Estabelece os critérios de projeto, montagem e operação de postos de
gás combustível comprimido e outras normas pertinentes (ABNT, 1994).
Tanto as Resoluções do CONAMA, quanto as normas da Associação de Normas
Técnicas, constituem a base legal mais importante, para o licenciamento ambiental da
atividade no país.
2.3 Licenciamento Ambiental em Oficinas Mecânicas
Apesar das atividades desenvolvidas em oficinas mecânicas serem potencialmente
poluidoras, principalmente, por produzirem resíduos sólidos com características de
periculosidade, esses empreendimentos ainda não apresentam normas especificas para o seu
licenciamento ambiental.
Em escala municipal, o órgão ambiental local do município de Rio Verde, através da
Portaria SEMMA 002/2017, estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para o
licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Considerando os impactos
e resíduos perigosos gerados nas atividades exercidas em oficinas mecânicas, tal portaria
considera que estes empreendimentos necessitam no mínimo de Licenciamento Ambiental
Simplificado.
Segundo a NBR 10004/2004, resíduos perigosos são quaisquer resíduos que
apresentem características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade,
patogenicidade. Ao considerar as atividades desenvolvidas em oficinas, podemos identificar
diversos resíduos considerados perigosos gerados no processo de reparação mecânica, tais
como: óleo lubrificante usado, estopas contaminadas, serragem contaminada, embalagens
contaminadas com óleo, bateria, efluente advindo do sistema separador de água e óleo.
Considerando que a Lei nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, que
dispõe de instrumentos e diretrizes relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo
os resíduos perigosos, tem-se que as oficinas mecânicas são responsáveis pelos resíduos
gerados, estando sujeitas ao gerenciamento dos resíduos sólidos: acondicionamento
armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação e disposição final ambientalmente
adequada dos resíduos sólidos, que devem ser elaborados em processos de licenciamento
ambiental.
6
3 ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS REFERENTE A ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS EM TRANSPORTADORAS
Segundo Almeida e Garcia, 2010 a atividade de transportadora é responsável pela
entrega de matéria prima para linha de produção das empresas de forma rápida e de acordo
com a demanda de produção, além de distribuir os produtos com potencial de consumo para
todo o mercado.
Como forma de manter as atividades de transporte de produtos sempre ativas, as
empresas utilizam dos serviços de oficina mecânica para manutenção e reparação de veículos
automotores, bem como de sistemas de ponto de abastecimento para abastecimento dos
veículos e troca de óleo lubrificantes.
Segundo a norma ISO 14001, o aspecto ambiental refere-se a produtos, ações ou
serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente, enquanto que os
impactos ambientais são quaisquer alterações no meio ambiente, podendo ela ser positiva ou
negativa, resultando total ou parcialmente dos aspectos ambientais da organização.
Conforme Ribeiro (2001), os impactos ambientais no setor de transportes podem ser
originados a partir de duas fontes. A primeira refere-se à infra-estrutura, responsável pela
segregação espacial, intrusão visual, modificações no uso e ocupação do solo. A segunda,
refere-se às operações que causam efeitos sobre a qualidade de vida da população, derivados
dos ruídos, vibrações, acidentes, poluição do ar e da água provocados pelo movimento dos
veículos.
A atividade de logística gera impactos ambientais negativos em diversas áreas, todavia
os impactos mais comuns no ramo de transportadoras segundo Takahashi (2008) são a
poluição atmosférica, através do alto consumo de óleo diesel, que em decorrência de seus
componentes gera a emissão de gases e poluentes, como o dióxido de carbono (CO2),
principal causador do efeito estufa, afetando diretamente a saúde humana. Outra área bastante
afetada são os recursos hídricos uma vez gera-se grande quantidade de efluente provindo da
lavagem de veículos para circulação, impactando diretamente a disponibilidade hídrica.
Já nas atividades de reparações mecânicas realizadas em muitas transportadoras os
impactos mais significantes, segundo Befi (2014), são: a contaminação do solo, através das
atividades de troca de peças, geração de estopas contaminadas descartadas de forma indevida,
contaminação da água através da geração de efluentes oleosos, além de alteração da água e/ou do solo
a partir de vazamentos obtidos através de trocas de peças de motor e destinação incorreta do efluente
gerado na troca de óleo.
7
Segundo Bazzan (2016), os impactos ambientais gerados no procedimento de
abastecimento de combustíveis são considerados como impactos de mitigação dispendiosa e
custosa uma vez que seu grau de gravidade é muito alto, sendo eles: alteração da qualidade do
solo, através do transbordamento das canaletas da pista, alteração na qualidade do solo e das
águas subterrâneas através de vazamento de combustíveis dos tanques e/ou tubulações,
descarte inadequado de óleo lubrificante usado e embalagens, alteração da qualidade
atmosférica/odores e potenciais de explosões e/ou incêndios por meio da emissão de VOC´s
(Compostos orgânicos voláteis) no processo de abastecimento e/ou armazenamento.
Dessa forma, os impactos ambientais podem variar, podendo atingir os ecossistemas
nas características físicas, climáticas, hidrológicas, biológicas, resultando em problemas como
enchentes, degradação de áreas verdes, chuvas ácidas, poluição visual, sonora, hídrica e dos
solos, inversão térmica, além dos problemas sociais que o mesmo pode desencadear como:
desemprego, má estar, desenvolvimento de doenças respiratórias e/ou infecciosas.
4 PRINCIPAIS AGENTES POLUIDORES
4.1 Derivados de Petróleo
Dentre a maior preocupação com a atividade de ponto de abastecimento de frota se
acentuam os contaminantes presentes nos derivados do petróleo, destacando hidrocarbonetos
monoaromáticos, como: benzeno, tolueno, etilbenzeno e xilenos, também conhecidos por
BTEX. Segundo Andrade, Augusto e Jardim (2010), esses compostos são utilizados,
principalmente, em solventes e combustíveis e são constituintes mais solúveis na fração da
gasolina.
O BTEX é um exemplo de compostos que apresenta maior toxicidade ao meio
ambiente. Eles acometem de forma negativa a qualidade do solo prejudicando a vegetação
dependente dele e as águas subterrâneas (RODRIGUEZ, 2006).
Os compostos BTEX e seus derivados ao atingirem o solo, seus componentes são
separados em fase dissolvida, líquida e gasosa. A fase dissolvida atinge o lençol freático, uma
fração da fase liquida é armazenada nos espaços porosos do solo, e outra parte, a gasosa por
ser passível de evaporação, originam a contaminação atmosférica. Consequentemente, a
contaminação de águas subterrâneas, do solo e da atmosfera tem início (DIONISIO, 2012).
Capaz de causar danos também a saúde, o grupo BTEX são compostos que apresentam
toxicidade crônica, uma vez que são depressores do sistema nervoso central mesmo em
pequenas quantidades (FOGAÇA, 2015).
8
Além disso, dentre os BTEX, o benzeno destaca-se como o principal composto de
relevância toxicológica, devido aos seus efeitos à saúde humana, como síndromes
mielodisplásticas (SMD) e, principalmente, a seu efeito carcinogênico, como leucemia
mieloide aguda (LMA). Com isso, mesmo que as concentrações de benzeno sejam menores
que 1% na gasolina, como estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), o estímulo ao consumo de combustíveis fósseis oriundos da cadeia
produtiva do petróleo como política de desenvolvimento econômico, faz com que a exposição
ao benzeno a partir da gasolina tenha grande influência no âmbito da saúde ambiental e
ocupacional.
O óleo lubrificante representa cerca de 2% dos derivados do petróleo, este é produzido
através da mistura de óleos lubrificantes básicos (minerais ou sintéticos) juntamente com
aditivos, o mesmo é muito utilizado devido sua função de minimizar o desgaste do motor,
porém após um tempo este precisa ser trocado, gerando assim um resíduo perigoso, que
necessita de manejo adequado.
Os óleos usados contêm produtos resultantes da deterioração parcial dos óleos em uso,
tais como compostos oxigenados (ácidos orgânicos e cetonas), compostos aromáticos
polinucleares de viscosidade elevada, resinas e lacas.
Segundo Philippi Júnior (2005, Moreira e Santana, 2008) um descarte inadequado
desses compostos químicos no meio ambiente afeta direta e indiretamente os seres vivos. Os
hidrocarbonetos, que compõem a estrutura do petróleo e consequentemente dos seus
derivados, possuem propriedade físicoquímicas que dependendo da permanência no solo,
podem contaminar o lençol freático e se forem despejados diretamente na rede de esgoto
podem chegar às ETE’s (Estações de Tratamento de Esgoto), consequentemente,
contaminando os corpos d’água.
De acordo com Paulo Finotti, membro do CONAMA, um litro de óleo lubrificante
usado causa danos praticamente irreversíveis a 1 milhão de litros de água, por demorar até
300 anos para sofrer deterioração.
Apesar de todo potencial poluidor, boa parte do óleo usado ainda não é reciclada de
forma adequada através do rerrefino. De acordo com dados do Sindirrefino (Sindicato
Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais), em 2003 foram consumidos mais de
1,03 bilhões de litros de óleo lubrificante no país, e apenas 250 milhões de litros (ou 24,20%)
foram coletados para reciclagem.
9
4.2 Baterias Automotivas
As baterias automotivas quando acondicionadas e destinadas de forma incorreta
podem provocar impacto significativo ao meio ambiente devido à grande quantidade de
compostos químicos. Sendo assim, a Resolução Conama n° 401/2008 estabelece os limites
máximos de mercúrio, chumbo e cádmio para pilhas e baterias, e os critérios e padrões para o
seu gerenciamento ambientalmente adequado.
No meio ambiente, o mercúrio metálico pode se oxidar e se complexar com ácidos
húmicos nos solos. A poluição do meio aquático pode estar associada à possibilidade de
complexação do mercúrio inorgânico com compostos orgânicos dissolvidos, possibilitando a
manutenção de concentração relativamente elevada nos corpos d’água e acesso preferencial à
biota (TINÔCO et al., 2010).
O consumo de peixe contaminado é a principal via de exposição humana ao
metilmercúrio (TRASANDE et al., 2010). A presença de mercúrio no corpo humano pode
ocasionar grandes danos à saúde. Devido à sua acumulação progressiva e irreversível, esse
elemento fica retido nos tecidos, causando lesões graves, principalmente aos rins, fígado,
aparelho digestivo e sistema nervoso central (TINÔCO et al., 2010).
Antigamente, as fontes de Hg poluidoras mais preocupantes eram as indústrias cloro-
álcali, tintas e produtos farmacêuticos. No atual momento, as fontes de petróleo e a disposição
do lixo estão entre as fontes mais poluidoras desse metal.
A principal utilização do metal chumbo consiste na fabricação de baterias
automotivas, esse metal é considerado adequado pois apresenta baixo custo quando
comparado aos outros, além de grande condutividade, resistência à corrosão e sua
particularidade de apresentar reação reversível entre o óxido de chumbo e o ácido sulfúrico
(SATO et al., 2014).
O chumbo é encontrado na atmosfera na forma particulada e as partículas são
eliminadas com relativa rapidez por deposição seca e úmida, porém partículas pequenas
podem ser transportadas a longas distâncias. A concentração de chumbo em solo geralmente é
baixa, porém maior nas camadas superficiais devido a precipitação atmosférica. A
contaminação da água ocorre principalmente por efluentes industriais, sobretudo de
siderúrgicas. (CETESB, 2012).
A maior parte do chumbo entra no organismo pelas vias respiratórias - rota mais
importante na exposição ocupacional - e gastrintestinal. Uma vez absorvido, pode ser
10
encontrado no sangue, tecidos moles e mineralizados, depositando-se primariamente nos
ossos. (PASSAGLI, 2011).
Além de doenças respiratórias e gastrointestinais esse composto pode induzir
toxicidade hematológica, pois, altos níveis de chumbo estão relacionados à diminuição da
síntese do grupo heme, como resultado da inibição das enzimas ácido delta-aminolevulínico
sintase (ALA), delta-aminolevulínico desidratase (ALA-D), coproporfirinogênio
descarboxilase e ferroquelatase, e pela diminuição do tempo de meia-vida dos eritrócitos,
afetanto a saúde de humanos e outros animais A exposição ao chumbo pode, também, estar
relacionada à toxicidade neurológica, renal e reprodutiva, além da ação carcinogênica
(Minozzo, 2008).
Por apresentar grande resistência a corrosão o Cadmio é muito usado em baterias Ni-
Cd, cerca de 75% de seu consumo usado nesse meio. Diante disso, o chorume do lixo urbano
passa a ser um grande poluidor, visto que contém concentrações de Cd perigosas para o meio
ambiente e para a saúde humana (MAINIER; SANTOS, 2006).
A poluição por Cádmio pode durar muito tempo e contaminar plantas e animais que
ficarão expostos a esse poluente por tempo indeterminado. O lodo de esgotos usados como
adubo também contamina os solos, pois muitas baterias de Ni-Cd são eliminadas juntamente
com o esgoto (MAINIER; SANTOS, 2006).
Dentre os males patológicos causados pela toxicidade do Cádmio, incluem-se anemia,
anorexia e distúrbios respiratórios. Além disso, ele pode se ligar a outros poluentes e
expressar um efeito aditivo, sinérgico ou antagônico.
4.3 Efluentes líquidos
Os efluentes líquidos ao serem despejados com os seus poluentes característicos
causam a alteração de qualidade nos corpos receptores e consequentemente a sua poluição
(degradação). (GIORDANO, 2014).
Antecedendo o processo de destinação final, deve se realizar o tratamento dos
efluentes líquidos, no caso de efluentes industriais, as próprias empresas são responsáveis
pelo tratamento do esgoto através de sistemas de tratamento, devendo atender as
particularidades do efluente gerado pois as características variam essencialmente pelo tipo da
indústria e pelo tipo de processo industrial utilizado. (REIS et al, 2014).
Em casos de empreendimentos que há ausência de uma gestão adequada dos efluentes
gerados, podem ocorrer vazamentos e contaminações causando uma grande degradação
11
ambiental. Os principais poluentes de origem industrial são os compostos orgânicos e
inorgânicos, especialmente os metais pesados.
4.4 Resíduos Sólidos
Segundo a Lei n° 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
resíduo sólido é todo material, ou bem provindo da execução de atividades humanas, que não
tem proveito e que apresentem características que tornam inviável o seu lançamento em rede
pública de esgoto ou em corpos d’água, podendo este apresentar estado sólido, liquido ou
gasoso.
Para a NBR 10.004 da ABNT (2004), são várias as maneiras de se classificar os
resíduos sólidos. As mais comuns são quanto aos riscos potenciais de contaminação do meio
ambiente. Os resíduos são classificados em:
Resíduos Classe I – perigosos: em função de suas características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade, podem apresentar riscos à saúde
pública e ao meio ambiente, podendo apresentar uma ou mais características de
periculosidade.
Resíduos Classe II – Não perigosos, geralmente são os resíduos que apresentam
capacidade de ser aproveitado e/ou reciclados;
Resíduos Classe II A – Não inertes, são resíduos que apresentam características de
biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade quando amostrados de uma forma
representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou
deionizada.
Resíduos Classe II B – Inertes, são resíduos que, quando amostrados de uma forma
representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou
deionizada, à temperatura ambiente não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a
concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor,
turbidez, dureza e sabor.
E quanto a natureza de origem os resíduos são classificados em: lixo doméstico ou
residual, comercial, público, domiciliar especial e lixo de fonte especiais. As características
do lixo podem variar em função de aspectos sociais, econômicos, culturais, geográficos e
climáticos. Podem ser classificados quanto às características físicas, biológicas e químicas
(ABNT, 2004).
12
É necessário gerenciar o manejo de resíduos sólidos, pois, à medida que são
produzidos e consumidos, acarretam uma geração cada vez maior de resíduos os quais
coletados ou dispostos inadequadamente trazem significativos impactos sociais, a saúde
pública e ao meio ambiente.
5 GERENCIAMENTO DOS PRINCIPAIS POLUENTES
5.1 Gerenciamento dos derivados de petróleo
Como os derivados de petróleo são classificados como produtos perigosos, os mesmos
devem atender as exigências impostas pela norma NBR 12335/1992 que determina que o
armazenamento dos produtos perigosos deve ocorrer em recipientes/local identificados, em
áreas cobertas, bem ventiladas, com sistema de drenagem e captação de líquidos (ABNT
1992).
A Resolução CONAMA n° 362/2005 determina que os óleos lubrificantes gerados em
oficinas mecânicas devem ser recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não
afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos constituintes nele
contidos. Devendo ser realizado a coleta, transporte e destinação final por empresa
ambientalmente licenciada pelo órgão competente e cadastradas no Órgão Regulador da
Industria de Petróleo (ANP). O mesmo fica estabelecido para peças, estopas ou serragem
contaminadas com óleo. Fica determinado pela ainda que todo o óleo lubrificante usado ou
contaminado coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino.
5.2 Gerenciamento de baterias
As sucatas de baterias devem ser armazenadas nos estoques dos autocentros separadas
dos outros produtos, sendo dispostas em paletes, não tendo assim contato com o chão. O
armazenamento deve ocorrer em local fechado com o piso de concreto como forma de
inviabilizar um possível vazamento de uma solução de bateria para o solo, o espaço deve
conter ainda canaletas ou sistema de contenção em casos de vazamentos do ácido que as
mesmas possuem.
Segundo a legislação a destinação final das baterias não pode ser realizada em aterros
sanitários ou ser incinerados, portanto, segundo o artigo n°33 da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS) e o Decreto Federal nº 9.177/2017 estas devem participar,
obrigatoriamente, do sistema de logística reversa, devendo ser encaminhadas aos
estabelecimentos comerciais ou em rede de assistência técnica autorizada, e após deverão ser,
13
em sua totalidade, encaminhadas para destinação ambientalmente adequada, de
responsabilidade do fabricante ou importador.
Ainda segundo Resolução do CONAMA n° 401/2008, os fabricantes e importadores
de baterias devem estar cadastrados no sistema Cadastro Técnico Federal (CTF), realizando
desta forma prestações de contas anualmente ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) das quantidades produzidas, vendidas e que forem
destinadas. Cada fabricante ou importador deve possuir também um plano de gerenciamento
de baterias para que possam receber licenças de funcionamento do IBAMA.
E as empresas que comercializam baterias automotivas ou a rede de assistência técnica
autorizada pelos fabricantes e importadores desses produtos, são obrigados pela mesma
resolução, a aceitar dos clientes a devolução das unidades usadas, que possuam características
que sejam similares às comercializadas no início de suas vidas úteis.
5.3 Gerenciamento de efluentes líquidos
A poluição pelos efluentes líquidos industriais deve ser controlada inicialmente pela
redução de perdas nos processos, incluindo a utilização de processos mais modernos, arranjo
geral otimizado, redução do consumo de água incluindo as lavagens de equipamentos e pisos
industriais, redução de perdas de produtos ou descarregamentos desses ou de matérias primas
na rede coletora. A manutenção também é fundamental para a redução de perdas por
vazamentos e desperdício de energia (GIORDANO, 2014).
Um sistema de tratamento de efluentes é constituído por uma série de etapas e
processos, os quais são empregados para a remoção de substâncias indesejáveis da água ou
para sua transformação em outra forma que seja aceitável pela legislação ambiental, os
principais processos de tratamento são reunidos em um grupo distinto, sendo eles os
processos físicos, químicos e biológicos (PROJETO MUNICÍPIO VERDE, 2012).
Os sistemas de tratamento devem ser utilizados não só com o objetivo mínimo de
tratar os efluentes, mas também atender a outras premissas. Um ponto importante a ser
observado é que não se deve gerar resíduos desnecessários pelo uso do tratamento. A estação
de tratamento não deve gerar incômodos seja por ruídos ou odores, nem causar impacto visual
negativo. Deve-se sempre tratar também os esgotos sanitários gerados na própria indústria,
evitando-se assim a sobrecarga no sistema público. Assim cada indústria deve controlar
totalmente a sua carga poluidora (GIORDANO, 2014).
14
O Sistema Separador de Água e Óleo (SSAO), é empregado principalmente em
estabelecimentos industriais ou comerciais que apresentam efluentes com características
oleosas, como, por exemplo, as refinarias de petróleo e as atividades automotivas.
O SSAO é constituído por um conjunto de equipamentos responsáveis pela remoção
de óleo em estado livre. O princípio de funcionamento é baseado na separação da fase oleosa
e aquosa em virtude da diferença de densidade existente entre elas. (SECRON; GANDHI;
FILHO, 2010).
O equipamento consiste basicamente em uma câmara de sedimentação, onde é retida a
borra oleosa, seguida de uma ou mais câmaras providas de dispositivos de regulação de fluxo,
no intuito de manter o escoamento em condições de controle, além de dispositivos para
coletar o óleo retido. O efluente oleoso escoa através das câmaras, onde ocorre a separação, a
remoção do óleo livre e possíveis sólidos sedimentáveis da fase líquida. As gotículas de óleo
coalescem formando gotículas maiores que ascendem até a superfície, enquanto os sólidos em
conjunto com o óleo adsorvido sedimentam e depositam-se no fundo. Os sólidos
sedimentados (borra oleosa) e camada de óleo (óleo livre) são removidos no processo de
limpeza do sistema. (SECRON; GANDHI; FILHO, 2010).
O sistema como referência para as atividades automotivas, é composto em linhas
gerais pela seguinte estrutura (Referência):
I - Caixa retentora de areia
A caixa de areia serve para reter os sólidos grosseiros e materiais sedimentáveis (areia
e lodo), provenientes dos chassis, rodas dos veículos e lavagem de piso, que são conduzidos
pela água. Essa caixa deve ter dimensões que proporcionem velocidade baixa de fluxo, que
produzam a deposição de areia e outras partículas no fundo da caixa.
II - Caixa separadora de óleo
A caixa separadora de óleo tem a função de reduzir a velocidade do fluxo e reter a
maior parte do óleo livre proveniente da área de geração de efluentes, além de pequena
parcela de óleo emulsionado, especialmente as emulsões instáveis. O efluente final é
drenando para a caixa separadora de óleo B por gravidade.
III - Caixa coletora de óleo
A caixa coletora de óleo serve para receber o óleo que vem da caixa separadora. É um
depósito que deve ser esvaziado periodicamente. O óleo deve ser, então, encaminhado para a
reciclagem.
IV - Caixa de inspeção
15
A caixa de inspeção é onde a eficiência da remoção do óleo pode ser verificada, e
assim, finalmente, seguir para o sistema de drenagem urbana. O fundo da caixa de inspeção
deve ser feito com um enchimento de concreto e uma declividade mínima de 1% (1 cm por
metro) de modo a garantir um rápido escoamento e evitar a formação de depósito.
A NBR 9800/1987 estabelece os critérios para lançamento de efluentes líquidos
industriais no sistema coletor público de esgoto sanitário, deixando integralmente proibido o
lançamento no sistema coletor público de esgoto sanitário de substâncias que, em razão de sua
qualidade ou quantidade, sejam capazes de causar incêndio ou explosão, ou sejam nocivas de
qualquer outra maneira na operação e manutenção dos sistemas de esgotos, como, por
exemplo, gasolina, óleos, solventes e tintas.
5.4 Gerenciamento de resíduos sólidos
O acondicionamento dos resíduos sólidos comuns deve ser realizado em recipientes
(tambores e/ou contêineres) com sacos plásticos pretos, indicando a classificação do mesmo,
estes devem ser armazenados em locais com pisos impermeáveis, com o objetivo de
impossibilitar a contaminação e ou/ percolação de líquidos (chorume) causando contaminação
no solo e/ou lençol freático.
O armazenamento dos resíduos perigosos, segundo a normativa NBR 12235/1992,
torna-se aplicável para a regularização de atividades poluidoras por dispor de condições
exigíveis para o armazenamento de resíduos sólidos perigosos de forma a proteger a saúde
pública e o meio ambiente. Esta norma também determina que o acondicionamento de
resíduos perigosos, como forma temporária à espera da reciclagem, recuperação, tratamento
e/ou disposição final, pode ser realizado em contêineres, tambores, tanques e/ou a granel.
A NBR 12.335/1992 ainda determina que o armazenamento dos resíduos perigosos
deve ocorrer em áreas cobertas, bem ventiladas, com sistema de drenagem e captação de
líquidos contaminados para que sejam posteriormente tratados, sobre base de concreto ou
outro material que impeça a lixiviação e percolação de substâncias para o solo e águas
subterrâneas. Os recipientes de acondicionamento devem ser devidamente rotulados de modo
a possibilitar uma rápida identificação, os mesmos devem permanecer em todos momentos
tamponados, exceto no momento de acondicionar ou coletar o resíduo.
A norma 13.221/2013 trata dos requisitos para o transporte de resíduos sólidos no
território brasileiro, há ainda as normativas NBR 96044/1988 e NBR 420/2004 especificas
para o transporte de produtos perigosos, estas estipulam que as empresas devem apresentar a
16
documentação necessária, além de uma série de exigências, tais como: os produtos devem ser
todos identificados, informados também a classe do produto, quantidade transportados, os
pontos de origem e destino, durante o percurso de transporte dos produtos deve ser evitado o
uso de vias em áreas densamente povoadas ou de proteção de mananciais, reservatórios de
água ou reservas florestais e ecológicas.
Nas dependências dos veículos de transporte deve haver equipamentos para situações
de emergência, além do motorista e todo o pessoal envolvido nas operações de carregamento,
descarregamento e transbordo de produto perigoso usará traje e equipamento de proteção
individual e deverá ter treinamento para a execução do mesmo.
Segundo ABNT NBR 13221/2003 que rege a legislação de transporte terrestre de
resíduos, o transporte de resíduos perigosos, este deve ser feito por veículos licenciados e,
além disso, alguns documentos devem acompanhar o motorista na coleta de resíduos, dentre
eles CIV (Certificado de Inspeção Veicular), CIPP (Certificado de Inspeção de Transporte de
Produtos Perigosos), Licença de Transporte Estadual, Licença de Transporte Interestadual,
Ficha de Emergência e etc. Toda essa exigência tem a finalidade de preservar o meio
ambiente e proteger a saúde pública.
Os resíduos considerados perigosos, por apresentarem alguma característica de
periculosidade devem passar por métodos pré tratamento e de tratamento, para apenas depois
serem encaminhados a sua destinação final. Os processos físicos são normalmente
empregados como pré-tratamento para que os resíduos sejam posteriormente encaminhados
para tratamento e/ou disposição final. No processo de tratamento são utilizadas técnicas
baseadas na aplicação de calor aos resíduos, os chamados processos térmicos (incineração),
sendo eles: combustão utilizando resíduos co-processados ou misturados, pirólise,
gaseificação e plasma.
Quanto a destinação final adequada, os resíduos sólidos em sua maioria podem ser
recuperados a partir da reciclagem, que deve ser implementada a partir da logística reversa, de
acordo com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Uma vez que, os resíduos não possam
ser recuperados, devem passar por um tratamento de neutralização e inativação das
características que lhes conferem periculosidade, seguindo as exigências da Resolução do
CONAMA n° 313/2002, que institui o Inventário Nacional de Resíduos e critérios para
determinados tipos de tratamento de resíduos, e da Resolução 316/2002, que trata do
tratamento térmico dos resíduos.
17
A disposição final de resíduos perigosos, que não forem passiveis de tratamento ou
reciclagem deve ser realizada em aterros sanitários projetos para resíduos perigosos, de
acordo com a NBR 10157/1987. Segundo esta norma, os aterros Classe I devem apresentar as
seguintes características: Sistema de drenagem e remoção de líquidos que percolam através
dos resíduos; Sistema de tratamento do líquido percolado; Sistema de tratamento de gases que
emanam dos resíduos; Monitoramento de águas subterrâneas; Impermeabilização com
camadas de argila e material polimérico de alta densidade, além do monitoramento periódico
de gases, monitoramento de água subterrânea e análise da composição do resíduo a ser
disposto.
6 METODOLOGIA
O empreendimento estudado está situado no município de Rio Verde – Goiás, o
mesmo encontra-se em na zona industrial da cidade, com ausência de Áreas de Preservação
Ambientais e a uma distância maior que 850 metros do curso de água mais próximo. A
topografia do local é plana levemente ondulada com 5% de declividade, com altitude média
de 748 m. O clima apresenta duas estações bem definidas: uma seca (de maio a outubro) e
outra chuvosa (novembro a abril) e a temperatura média anual varia entre 20°C e 35°C. A
vegetação típica é referente ao bioma cerrado, no entanto apresenta poucas matas naturais
residuais. O solo é do tipo latossolo vermelho escuro com texturas argilosa e areno-argilosa.
Como o empreendimento em estudo, tem como atividade principal o transporte
rodoviário de carga, exceto carga de produtos perigosos e mudanças, ele não se enquadra
diretamente como atividade dependente de licenciamento ambiental. No entanto, as atividades
desenvolvidas no empreendimento voltadas para mecânica e abastecimento de frota
necessitam de licenciamento, respeitando a regulamentação ambiental a Conama 273 de 2000
que por sua vez considera que toda instalação e sistemas de armazenamento de derivados de
petróleo e outros combustíveis, configuram-se como empreendimento potencialmente ou
parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais.
Para a realização da metodologia deste trabalho, levou- se em consideração o
acondicionamento dos produtos e resíduos perigosos, armazenamento de produtos e resíduos
perigosos, disposição final dos resíduos perigosos, sistema de abastecimento de água, sistema
de tratamento de esgoto, sistema de tratamento de efluentes oleosos, estruturas de prevenção
ambiental.
18
Desse modo, o processo metodológico para obtenção de dados necessários para
elaboração deste trabalho, consistiu em visitas a campo, aplicação de questionários ao
proprietário e aos funcionários, uso de relatório classificando os impactos negativos ao meio
ambiente bem como as propostas de medidas mitigadoras.
Para elaboração do relatório de monitoramento foram realizadas quatro visitas no
empreendimento. A primeira visita teve como objetivo estabelecer o primeiro contato com a
empresa, a fim de se caracterizar o empreendimento, de acordo com sua estrutura e atividades
desenvolvidas. A visita foi realizada sob acompanhamento do proprietário do local, que expôs
o empreendimento, apresentando as áreas de cada departamento e as atividades que a empresa
desenvolve. Ainda forneceu informações sobre o horário de funcionamento, quantidade de
funcionários, sistemas de abastecimento de água, esgoto e energia.
A segunda visita consistiu no acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos
funcionários no horário de expediente, além da aplicação de questionários vinculados aos
resíduos sólidos gerados no empreendimento, como informações sobre o acondicionamento,
armazenamento e destinação final. Ainda, foi questionado sobre o funcionamento dos
sistemas de abastecimentos de água e energia, bem como sobre a existência de processos de
tratamentos e/ou prevenção dos resíduos sólidos e líquidos.
Durante a terceira e quarta visita foram realizados registros fotográficos das
características consideradas importantes no local, do ponto de vista da legislação ambiental.
Foram também registradas outras irregularidades ambientais observadas no local, bem como
os impactos gerados referente as atividades desenvolvidas.
A partir da realização das visitas a campo, aplicação de questionários aos funcionários
e levantamento ambiental fotográfico foi elaborado um relatório de monitoramento ambiental
(que se encontra no anexo deste trabalho), que evidencia o cenário atual do empreendimento
comparando-o com a legislação ambiental pertinente, apontando as irregularidades, além da
proposição de melhorias a serem implantadas para cada atividade desenvolvida no
empreendimento em estudo.
7 RESULTADOS E DISCUSSÕES
7.1 Caracterização do local de estudo
A empresa encontra-se em funcionamento desde o ano de 2014, possuindo o total de
08 funcionários. A empresa funciona de segunda a sexta das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às
18:00, enquanto aos sábados das 08:00 às 12:00, totalizando 44 horas semanais.
19
A área total do empreendimento é de 2.313,00 m², sendo 1.080,43 m² de área
construída. A construção foi realizada visando à melhor mobilidade de equipamentos e
funcionários em ambos os segmentos, onde 188,85 m² são de área de tanque de
armazenamento e abastecimento; 891,58 m² vinculados a área da transportadora/oficina. Os
pisos das áreas de reparação e das áreas de abastecimento são impermeáveis, envoltos por
canaletas de contenção.
O empreendimento não possui nenhuma área reservada para o armazenamento
temporário dos resíduos sólidos, pois, os mesmos encontram-se em recipientes alocados no
decorrer das áreas de serviços, apresentando ausência de qualquer tipo de identificação. O
empreendimento conta com um Sistema Separador de Água e Óleo (SSAO), constituído de 4
caixas, sendo elas: caixa de areia, caixa separadora, caixa coletora e caixa de inspeção. O
sistema de abastecimento de água do edifício é realizado através de um mini poço artesiano, o
qual não possui autorização de outorga para funcionamento, nem a presença de medidor de
vazão, como o empreendimento não possui sistema de abastecimento público de água, nem
sistema coleta de esgoto, o efluente gerado no local é destinado para um sumidouro (fossa
séptica, sem impermeabilização).
As áreas de serviços do empreendimento possuem cobertura, e canaletas de contenção
responsáveis por coletar a água de chuva, e todo efluente gerado no piso durante a execução
dos serviços, todo efluente e água da chuva é encaminhando para as caixas de tratamento do
SSAO. Quanto a ventilação e iluminação diurna do local são desempenhadas por meios
naturais, já a iluminação noturna ocorre por meio de lâmpadas fluorescentes.
O empreendimento dispõe de equipamentos de escritório em geral (mesas,
computadores e impressoras), operacional (compressor de ar, prateleiras, máquinas,
ferramentas e equipamentos) e auxiliares de limpeza (rodos, vassouras, panos). A área de
serviço e manutenção vinculada a oficina mecânica, dispõe de materiais como peças,
ferramentas e óleos lubrificantes que são armazenados em depósito. Já a área de
abastecimento de frota conta com 02 tanques de óleo diesel com área de 30 m³ cada,
totalizando 60 m³, que são dispostos de forma aérea, sobre piso impermeável envolto de bacia
de contenção.
As atividades desenvolvidas na oficina mecânica consistem em troca de óleo, reparos
mecânicos e elétricos, troca de baterias, troca de peças, lavagem de peças, entre outras. A
Figura 1 apresenta as principais atividades desenvolvidas na oficina mecânica, indicando os
resíduos sólidos gerados.
20
Figura 1 Fluxograma das atividades e resíduos gerados em oficinas mecânicas.
Pode-se observar no fluxograma, que as atividades vinculadas a reparos mecânicos e
manutenção de veículos geram diferentes resíduos sólidos. A atividade de troca de óleo, por
exemplo, gera óleo lubrificante usado, estopas contaminadas e embalagens de óleo
lubrificante vazias. O processo de troca de peças gera filtros de ar, bateria, lâmpadas
queimadas, entre outros resíduos. A utilização da graxa durante diferentes atividades acarreta
na geração de estopas e/ou panos contaminados, enquanto que a lavagem das peças gera
efluente contaminado com graxa, óleo lubrificante, e outros resíduos perigoso.
Na área de abastecimento são realizados os abastecimentos de todos os veículos
utilizados na atividade da transportadora. A Figura 2 esquematiza a atividade de
abastecimento, permitindo a visualização dos resíduos gerados:
Atividades desenvolvidas
Veículo para manutenção OFICINA MECÂNICA
Veículo já reparado
Óleo usado, filtros de óleo, filtros de ar,
material absorvente contaminado com
óleo ou graxa, lâmpadas queimadas,
efluente oleosos, sucatas metálicas,
estopas contaminadas, baterias usadas.
Resíduos Gerados
Troca de óleo La
va
ge
m
de
pe
ça
s
Troca de peças Uti
liz
aç
ão
de
gr
ax
a
21
Figura 2 Fluxograma da atividade e resíduos gerados em pontos de abastecimento.
O fluxograma acima indica que a atividade de abastecimento dos veículos gera
diferentes tipos de resíduos. O manuseio inadequado e falhas vinculadas aos equipamentos de
abastecimento acarreta vazamento de combustível, o que é comum durante a atividade.
Assim, no intuito de minimizar o vazamento são usadas estopas e serragens, que acabam se
tornando resíduos contaminados com derivados do petróleo.
7.2 Levantamento de impactos ambientais
Para a realização do relatório de monitoramento foram levados em consideração as
condições de armazenamento, acondicionamento e destinação final dos produtos perigosos, as
adequações ou não do sistema de abastecimento de frota, a existência da atividade de lavagem
de peças/maquinários/veículos e posteriormente o sistema de tratamento de efluentes,
considerando a eficiência deste, foi verificado também quanto a forma de abastecimento de
água, esgoto e energia e a geração de resíduos perigosos e seu respectivo armazenamento,
acondicionamento e disposição final, após determinado todos esses quesitos foi elaborado um
relatório apontando os principais passivos ambientais e proposições de melhorias para cada
setor no empreendimento.
Durante as visitas foi possível identificar que o empreendimento faz o uso de produtos
perigosos durante suas atividades, usando óleos lubrificantes e graxa, ao observar quanto ao
Atividades desenvolvidas
Veículo para abastecer PONTO DE ABASTECIMENTO
Veículo já abastecido
Estopas contaminadas, serragem
contaminada com Diesel.
Resíduos Gerados
Ab
ast
eci
m
en
to
22
acondicionamento destes notou-se que os mesmos estão armazenados de forma incorreta, em
áreas impermeável e sem cobertura, sem a presença de barreira/bacia de contenção,
identificação e na ausência de material absorvente próximo ao local de armazenamento,
conforme mostrado na Figura 3 (a) e (b).
Figura 3 (a) e (b) Acondicionamento inadequado de produtos perigosos.
O que vai contra as normativas ambientais proposta pela SEMMA (Secretária de
Meio Ambiente) de Rio Verde - GO, pois em caso de vazamentos/derramamentos dos
produtos não há nenhuma estrutura capaz de conter o vazamento o que pode causar
contaminação em caso de contato com a área permeável do local ou em contato com alguma
fonte de abastecimento de água, além da ausência de material absorvente (serragem, areia ou
estopas) que serve para reter o vazamento, evitando que o mesmo se expanda.
Além do empreendimento fazer uso de produtos perigosos foi ainda observado grande
geração de embalagens de óleo lubrificantes, filtros contaminados com óleo e óleo sujo,
advindos da atividade de troca de óleo. O armazenamento destes resíduos é realizado em áreas
sem barreira/bacia de contenção, em terreno permeável, em contato com o solo. O
acondicionamento é realizado em recipientes sem nenhuma identificação, não estanque e sem
tampa, indicando que em época de precipitação (chuva) os mesmos tendem a encher de água e
transbordar como mostrado na Figura 4 (a) e (b) abaixo:
23
Figura 4 (a) Acondicionamento e armazenamento inadequado de óleo usado; (b)
Acondicionamento e armazenamento inadequado de filtros de óleo.
Outro resíduo perigoso que foi percebido com grande frequência na área de serviços
foram as estopas contaminadas com graxa e/ou óleo provindas das manutenções de veículos,
conforme mostrado na Figura 5 abaixo:
Figura 5 (a) e (b) Acondicionamento e armazenamento incorreto de estopas contaminadas.
Notou-se o acondicionamento incorreto de resíduos especiais (sucatas metálicas e
pneus) em local descobertos, indicando o acúmulo de água durante o período de precipitação,
conforme mostrado nas Figuras 6 (a) e (b); 7 (a) e (b) a seguir:
24
Figura 6 (a) e (b) Acondicionamento inadequado de resíduos especiais.
Figura 7 (a) e (b) Acondicionamento inadequado de resíduos especiais.
Quanto aos resíduos comuns (plástico, papel, papelão, orgânicos), durante a visita
estes foram pontuados principalmente quanto a segregação destes, observou-se a que não há a
presença de lixeiras identificadas com o tipo de resíduo para a posterior reciclagem, portanto
todos os resíduos são destinados juntos, e em alguns casos até com resíduos perigosos
(estopas contaminadas de óleo lubrificante e graxa) e especiais (sucatas metálicas), conforme
mostrado na Figura 8 (a) e (b) adiante:
25
Figura 8 Acondicionamento inadequado de resíduos comuns.
Foi observado ainda a disposição de sucatas metálicas e peças juntamente com
resíduos de óleo e graxa, provocando a contaminação dos resíduos especiais, levando a
necessidade de tratamento (limpeza) para posterior destinação (reciclagem), com mostrado na
Figura 15 (a) e (b) abaixo:
Figura 9 (a) e (b) Acondicionamento e armazenamento inadequado de sucatas metálicas.
A respeito da destinação final dos resíduos, atualmente o empreendimento possui
contrato com uma empresa licenciada ambientalmente, que é responsável por realizar a coleta
e destinação de resíduos especiais e contaminados, enquanto que os resíduos comuns são
recolhidos por coleta pública e destinados ao aterro municipal. No entanto, como está
ocorrendo a incorreta segregação acredita-se que resíduos perigosos (contaminados com óleo)
possam estar sendo recolhidos também pela coleta pública e posteriormente sendo destinados
ao aterro municipal junto aos resíduos comuns. Assim, resíduos perigosos podem também
estar sendo coletados juntamente com resíduos especiais, contaminando os resíduos,
26
aumentando a quantidade de resíduos que necessitam de manejo diferenciado e
consequentemente gerando maior custo pelo tratamento.
Quanto a atividade de abastecimento de veículos (frota) foi observado que o local se
encontra adequado, com instalações satisfatórias, pois o sistema é composto por 02 (dois)
tanques aéreos de 30 m3 cada, e o abastecimento é realizado por 02 (duas) bombas de
combustível, que estão localizadas em área coberta que apresenta canaletas de coleta de água
de chuva, evitando contaminação e contato com algum resquício de combustível nas bombas.
Entretanto, segundo a NBR 7501/ 2000, os tanques aéreos devem possuir, além da
bacia de contenção, uma bacia de contenção a distância, para utilização no caso de
vazamentos redirecionar o líquido inflamável, dispositivos de alívio de pressão e vácuo e
dispositivos de alívio de emergência para exposição a incêndio, que devem seguir o
dimensionamento que encontra-se nas NFPA 30 e API 2000.
No entanto, no empreendimento foi verificado a presença da bacia de contenção,
porém os equipamentos de abastecimento encontram-se com falhas técnicas, uma vez que
durante a vistoria foi verificado vazamentos de combustíveis na área de abastecimento, o que
sugere que as válvulas de dreno e as travas fixas e removíveis não foram corretamente
fechadas, provocando o vazamento do combustível no momento de abastecimento do tanque,
além da geração de serragem contaminada, que está sendo utilizada na contenção dos
vazamentos em área permeável, indicando atual contaminação do solo com hidrocarbonetos e
compostos orgânicos voláteis, conforme pode ser observado na Figura 10 (a) e (b):
Figura 10 (a) e (b) Vazamentos de combustível e disposição inadequada de serragem
contaminada.
Outro ponto importante de se avaliar em empresas que possuem a atividade de oficina
mecânica é a lavagem de peças/maquinários/veículos, pois é uma etapa importante para
27
posterior manutenção de peças. No empreendimento não foi verificado uma área especifica
para lavagem de peças, assim acredita-se que a lavagem de peças ocorre no piso da área de
serviços, devido ao efluente gerado e encaminhado as canaletas, conforme mostrado na Figura
11.
Figura 11 Efluente oriundo da lavagem de peças.
Durante a vistoria pode-se observar que a cobertura da área de serviços possui
canaletas de contenção, ou seja, as canaletas que recebem os efluentes não possuem cobertura,
como mostrado na Figura 12, ocasionando problemas, já que quando chove o efluente das
canaletas se misturam com a água da chuva, provocando aumento considerável no efluente
líquido a ser tratado.
Figura 12 Canaletas fora da área de cobertura.
Quanto ao sistema de tratamento de efluentes oleosos, o empreendimento possui o
Sistema Separador de Água e Óleo (SAO), que contém quatro caixas que são
respectivamente:
28
1. Caixa de areia: projetada para regularizar a vazão do efluente, desse modo, as
partículas em suspensão sedimentam no fundo da caixa;
2. Caixa separadora de água e óleo: o objetivo desta é criar duas fases distintas, uma
de óleo na superfície e outra de água no fundo esse fato acontece porque o óleo além de
hidrofóbico (não há interação com a água) é menos denso que a mesma;
3. Caixa coletora de óleo: projetada para receber o óleo advindo da caixa anterior do
sistema e por último;
4. Caixa de inspeção: onde o efluente tratado chega para ser destinado ao sumidouro.
Entretanto foi verificado que o sistema apresenta falhas, a caixa de areia encontra-se
saturada de sólidos, o que dificulta a passagem dos efluentes para o restante do processo de
tratamento, todas as caixas do sistema apresentaram óleo e na última o óleo da caixa coletora
não está sendo recolhido, o que sugere que todo efluente está sendo destinado ao sumidouro,
além da presença de lodo na última caixa, conforme mostrado nas Figuras 13 e 14
posteriormente:
Figura 13 Caixa de passagem obstruída.
29
Figura 14 - Sistema SSAO sem eficiência.
O sistema de abastecimento de água é realizado através de um mini poço artesiano, o
mesmo não encontra-se regularizado, devido à ausência de outorga/ dispensa de outorga como
requerido pela Lei n 9.433/97, além de não apresentar hidrômetro, aparelho responsável por
medir a vazão e estipular o consumo médio de água, requerido pelo órgão estadual.
Como o empreendimento encontra-se em área afastada do setor central do município,
não existe rede coletora de esgoto no local, portanto o sistema de esgotamento da empresa é
composto apenas por um sumidouro, que não se encontra em adequação com Lei n°7229/93
que institui que o sistemas de tratamento de esgoto, deve ser constituído no mínimo de um
tanque séptico seguido de um sumidouro. Durante a visita foi verificado que o sumidouro
encontrava-se extravasado, causando transbordamento em área permeável onde encontrava-se
e espalhando por via pública, conforme mostrado nas Figuras 15 e 16 logo abaixo:
Figura 15 Mini poço sem hidrômetro.
30
Figura 16 Extravasamento de sumidouro em área permeável.
Conclui-se portanto, que o empreendimento encontra-se em divergência com os padrões
estipulados pelas legislações ambientais pertinentes, tanto na atividade de abastecimento de frota
quanto nos serviços exercidos na área de oficina mecânica. Sendo assim, recomenda-se que o mesmo
deve recorrer a adequação ambiental, através da implantação de medidas mitigatórias, só assim dando
continuidade nas atividades de forma adequada, e sem a possibilidade autuação por infração
ambiental, e até mesmo paralização das atividades.
7.3 Medidas Mitigatórias
7.3.1 Capacitação dos Funcionários
A forma mais eficaz de manter o empreendimento adequado diante do órgão ambiental
é através da capacitação dos funcionários e o estabelecimento de diretrizes a serem adotadas.
A capacitação dos funcionários pode ser realizada através de treinamentos ambientais voltada
principalmente para o setor que trabalha diretamente com a geração dos resíduos que
apresentam impacto negativo ao meio ambiente.
A capacitação deve ser realizada por empresa especializada ou por profissional da área
ambiental com capacitação técnica, o treinamento pode ser realizado através de documentos
explicativos indicando as distintas formas de poluição existentes, orientações da correta
segregação e acondicionamento dos resíduos, classificação dos mesmos (através de textos,
figuras, símbolos) para posterior destinação final. O treinamento deve atender o tipo de
atividade exercida no estabelecimento priorizando as problemáticas ambientais do local.
No caso de empresas que geram efluentes oleosos, deve-se explicar sobre a função do
Sistema de Tratamento, como deve ser realizado seu funcionamento e a respectiva limpeza
que deve ser realizada periodicamente. Em empreendimentos onde há abastecimento de frota
31
deve se atentar para o armazenamento de combustíveis, o sistema de retenção de poluentes e a
importância da bacia de contenção, além da presença de travas, equipamentos de contenção e
a forma correta de manuseio durante o abastecimento dos veículos. Nos locais onde há
lavagem de peças, deve conter um lavador próprio de peças que tenha ligação com o sistema
de tratamento de efluentes oleosos. Para ambientes que não possuem rede pública de esgoto,
deve se orientar quanto a importância do funcionamento dos tanques sépticos, realizando
periodicamente a limpeza destes.
Pode ser discutido também temas voltados para gestão ambiental na empresa,
consumo racional, coleta seletiva, reciclagem, gerenciamento de riscos ambientais e
segurança do trabalho, além de programas de gestão.
Um dos programas de gestão mais empregados atualmente é o 5S, que consiste em um
programa de gestão de qualidade empresarial que tem como finalidade apresentar melhorias
rumo à qualidade total da empresa, através de 5 princípios: senso de utilização, organização,
limpeza, padronização e disciplina. Este e outros mecanismos podem ser adotados pela
empresa como forma de gerenciar a melhoria continua de gestão.
7.3.2 Implantação do acondicionamento e armazenamento dos produtos e resíduos
perigosos
Durante a visita pode-se identificar que os produtos perigosos não possuem nenhum
princípio de acondicionamento e armazenamento. Porém a legislação prevê que os produtos
perigosos quando armazenados devem seguir as precauções estabelecidas pela norma técnica
dos bombeiros 32/2014 e pela norma NBR 12235/1992. A mesma estipula que a área de
armazenamento deve ser identificada e sinalizada através de placas ou adesivos de forma a ter
contato apenas funcionários autorizados, o acondicionamento pode ser realizado em tambores
tamponados, contêineres ou granel. A sinalização dos locais de armazenamento deve seguir a
NBR 7500/2001 conforme mostrado na Figura 17 abaixo:
32
Figura 17 Identificação de Produtos Perigosos (UFGMG,2019).
Segundo a NBR 12235/1992 o local a ser utilizado para o armazenamento de resíduos
perigosos deve ser tal que: o perigo de contaminação ambiental seja minimizado; evite, ao
máximo, a alteração da ecologia da região e esteja de acordo com o zoneamento da região;
além da observância das distâncias indicadas pela legislação vigente no que se refere a
mananciais hídricos, lençol freático; deverão ser consideradas também as distâncias
recomendadas de núcleos habitacionais, logradouros públicos, rede viária, atividades
industriais.
Ainda segundo a NBR 12235/1992 resíduos perigosos devem ser acondicionados em
locais que possuam: sistema de isolamento tal que impeça o acesso de pessoas estranhas;
sinalização de segurança que identifique a instalação para os riscos de acesso ao local, áreas
definidas, isoladas e sinalizadas para armazenamento de resíduos compatíveis; deve ser
suprida de iluminação e força, de modo a permitir uma ação de emergência, mesmo à noite;
além de possibilitar o uso imediato de equipamentos como bombas, compressores, etc. O
local deve possuir um sistema de comunicação interno e externo, além de permitir o seu uso
em ações de emergência (ABNT, 1992).
.
No caso do armazenamento de produtos líquidos é exigido que estes sejam
armazenados em área impermeável, em recipientes onde há bacia/barreira de contenção,
impedindo assim casa haja algum vazamento ou derramamento do produto, o tipo de barreira
mais indicado são as de argamassa e de polietileno, como mostrado nas Figuras 18 (a) e (b);
19 (a) e (b) a seguir:
Figura 18 (a) e (b) Exemplo de barreira de contenção de polietileno (UFMG, 2019).
33
Figura 19 (a) e (b) Exemplo de barreira de contenção de argamassa (Grupo CMT).
Todo e qualquer manuseio de resíduos perigosos nas instalações de armazenamento
deve ser executado com pessoal dotado de Equipamento de Proteção Individual (EPI)
adequado. Juntamente com o armazenamento dos produtos perigosos devem ser
disponibilizados materiais absorventes (arreia, serragem ou estopas), devidamente
identificados de forma a facilitar o manuseio do mesmo em caso de vazamentos e/ou
derramamentos de produtos perigosos.
A norma NBR 14725-4/2009 estipula ainda que no caso de acondicionamento de
produtos químicos estes devem sempre ser acompanhados da Ficha de Informação de
Segurança para Produtos Químicos (FISPQ), a fim de apresentar as informações referentes
ao(s) perigo(s) de substância(s) ou mistura(s), não comprometer a saúde e a segurança dos
usuários e a proteção do meio ambiente.
7.3.3 Gerenciamento dos resíduos não perigosos
No empreendimento em estudo observou-se que o acondicionamento dos resíduos
comuns era realizado sem a correta segregação e sem a presença de lixeiras devidamente
separadas e identificadas para o acondicionamento de todos os resíduos gerados no local.
É recomendado que a empresa providencie recipientes adequados que condicionem o
resíduo até o momento da coleta para sua destinação final, sendo que os resíduos comuns
devem ser separados no momento da geração para posteriormente serem encaminhados para
coleta seletiva e reciclagem.
A CONAMA n° 275/2001 estabelece o código de cores para os diferentes tipos de
resíduos, a serem adotados na identificação de coletores e transportadores, bem como nas
campanhas informativas para a coleta seletiva. Separando os diversos resíduos: plástico,
vidro, papel e metal.
34
A destinação final destes deve ser realizada por empresa ambientalmente licenciada,
no caso do município de Rio Verde recomenda-se a destinação por meio da Cooperativa
Enrecicla, ong municipal sem fins lucrativos que realiza o serviço de coleta e reciclagem dos
resíduos, está também oferece as lixeiras personalizadas da própria cooperativa que abriga
todos resíduos em um mesmo ambiente e tem a identificação de resíduos a serem reciclados.
7.3.4 Adequação e manutenção das canaletas e do sistema separador de água e óleo
As canaletas responsáveis por encaminhar o efluente produzido na área de serviço para
o sistema de tratamento encontram-se fora da área de projeção da cobertura, o que provoca o
aumento de efluentes que requerem tratamento diferenciado quando ocorre precipitação além
do extravasamento das canaletas em área permeável. É recomendado que as canaletas sejam
projetadas pelo menos 0,5 m adentro da área coberta de forma que está não receba água da
chuva, portanto sugere-se que seja construída uma caneleta antecedendo a que já existe e que
atenda a legislação permanecendo dentro da área de cobertura, outra maneira de tratar adaptar
o empreendimento é através da ampliação da cobertura de forma que esta cubra as canaletas já
existentes.
Como o Sistema de tratamento de efluentes encontra-se com baixa eficiência devido à
falta de limpezas, manutenções e a incorporação de líquidos não oleosos, recomenda-se que
seja realizada uma limpeza em todo o sistema, encaminhando o resíduo contaminado e o lodo
retirado a uma empresa ambientalmente licenciada para tal atividade. Logo após a limpeza
deve-se efetuar a coleta de efluente para análises laboratoriais, que permitirá verificar se o
efluente atende os padrões de lançamento instituídos pelo Decreto Estadual 1745/1979.
Para o melhor desempenho do sistema deve-se seguir as orientações propostas do
Manual da Saneago para construção e operação de Sistemas Separadores de Água e Óleo,
seguindo as dimensões propostas e instalando um registro na tubulação da caixa coletora de
óleo, que deve ao ser aberto logo pela manhã antes de iniciar as atividades, uma vez que o
sistema encontra-se em repouso o óleo por ser menos denso que a água e situa-se na parte
superior facilitando assim a coleta do óleo e evitando que a água passe para caixa de coleta, o
que provocaria um custo maior ao proprietário, já que a destinação do óleo é cobrada pela
quantidade de tambores gerados.
A limpeza do Sistema SAO deve ser realizada periodicamente de forma a não
apresentar acúmulos exorbitante de efluente, quanto a coleta do óleo proveniente da caixa
coletora deve ser efetuada por empresa ambientalmente licenciada assim que o tambor atingir
35
2/3 da sua capacidade, resguardando de possíveis derramamentos e extravasamentos. As
análises laboratoriais devem ser praticadas semestralmente, a fim de monitorar a qualidade do
efluente que deixa o sistema e que chega até o sistema de tanques sépticos.
7.3.5 Adequação dos tanques sépticos
A região onde o empreendimento fica localizado é desprovida de rede de esgotamento
sanitário, portanto todo efluente doméstico produzido advindo da área de cozinha, banheiros é
lançado no sumidouro sem dimensionamento específico e sem nenhum tratamento
antecedendo-o, além do efluente advindo do sistema separador de água e óleo.
Segundo a norma NBR 7229 da ABNT o tanque séptico é uma das formas possíveis
de tratamento de efluentes sanitários domésticos, que precede a disposição destes ao
sumidouro, sendo o tanque séptico “unidade cilíndrica de fluxo horizontal, para tratamento de
esgotos por processos de sedimentação, flotação e digestão”, possuindo um ambiente
favorável para os microrganismos anaeróbios realizarem a degradação da matéria orgânica
com baixa produção de biomassa (lodo), pois os mesmos utilizam a maior parte da energia
para o seu metabolismo anabólico resultando em metano e gás carbônico, conforme
apresentado na Figura 20 e 21 abaixo.
Figura 20 Exemplo de funcionamento de tanque séptico. (Fonte)
Figura 21 Esquema de tratamento de efluentes domésticos.
36
Os sistemas de tanques sépticos possuem uma retenção de 60 a 70% dos sólidos
sedimentáveis responsáveis pela formação do lodo, que ficam acumulado na zona de digestão,
e da escuma, que são matérias graxas e sólidos em mistura com gases que flutuam na
superfície do líquido, os sistemas apresentam ainda uma eficiência de 40 a 60% na remoção
da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO).
Portanto, é recomendado que o empreendimento adote o sistema de tanque séptico
para o satisfatório tratamento de efluentes domésticos produzidos no empreendimento.
Foi realizado o dimensionamento do sistema apropriado de tratamento de efluentes do
empreendimento, conforme em anexo.
7.3.6 Regularização do sistema de abastecimento de água
Por não possuir rede de distribuição de água no local onde o empreendimento está
instalado, a fonte de abastecimento ocorre através de um mini poço subterrâneo que não se
encontra regularizado diante o órgão Nacional e Estadual vigente. Uma vez que a Lei n°
9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, determina que está sujeito a
outorga a atividade de extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou
insumo de processo produtivo.
Além de não atender a lei Nº 13.583/2000 que estabelece que para que o órgão gestor
possa fiscalizar a produção, o outorgado tem a obrigação de instalar e manter um hidrômetro
na tubulação de saída do poço, como mostrado no modelo a seguir:
Figura 22 Exemplo hidrômetro instalado em mini poço.
37
8 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Através do diagnóstico realizado no empreendimento e nas atividades ali
desenvolvidas pode-se concluir que a empresa gera em grande quantidade resíduos e efluentes
advindos dos processos operados no setor de oficina mecânica e abastecimento de frota,
constatou-se também um déficit em relação a existências de sistemas de prevenção e
contenção de passivos ambientais, além da ausência de manutenção periódica preventiva nos
equipamentos e instalações.
Para que das adequações ambientais sejam eficazes no empreendimento,
primeiramente deve ser implantado um sistema de gestão ambiental, de forma que o setor
administrativo dê ênfase na sustentabilidade, desta forma, a gestão ambiental visará o uso de
práticas e métodos administrativos que reduzam ao máximo o impacto ambiental advindo das
atividades.
Outro fator relevante é introdução nas diretrizes da empresa, a prática da educação
ambiental dos colaboradores, orientando-os desde a recepção dos produtos, quanto as formas
corretas de acondicionamento e armazenamento destes, na redução de geração de resíduos,
realização da segregação adequada e destinação final destes, além da racionalização de água e
energia.
Por último, a empresa deve adotar sistemas preventivos, com proposito de resguardar
o empreendimento de danos mais complexos, além de aderir sistemas de tratamento para os
processos que gerem resíduos com manejo diferenciado, realizando periodicamente a
manutenção destes. Mediante isto, acredita-se que o empreendimento possa expandir suas
atividades no setor de transportadoras, ganhando espaço no mercado, de forma a atender as
expectativas ambientais legais e se tornando referência em sustentabilidade.
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39
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chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os
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União, Agt 1981. Acesso em: 15 de agosto de 2019.
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nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art.
21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que
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41
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42
ANEXOS
I RELATÓRIO DE MONITORAMENTO
1. No empreendimento é realizado o armazenamento de produtos perigosos/químicos?
(x) Sim ( ) Não
Se sim, o mesmo está sendo acondicionado/armazenado de forma adequada?
( ) Sim (x) Não
Observações: Foi observado durante a visita recipientes contendo produtos perigosos em
área sem bacia/barreira de contenção.
Há nas proximidades do local, recipiente com material absorvente?
( ) Sim ( ) Não
Observações: Não foi observado material absorvente na área de armazenamento de
produtos perigosos, apenas na área de serviço, porém sem a correta identificação.
2. O empreendimento dispõe de ponto de abastecimento da frota?
(x) Sim ( ) Não
Se sim, o sistema de abastecimento está operando de forma adequada?
( ) Sim (x) Não
Observações: Foi observado durante visita vazamento de combustível na área das bombas,
além de serragem contaminada em área permeável.
3. O empreendimento dispõe de lavagem de veículos/maquinários/peças?
(x) Sim ( ) Não
4. O empreendimento é abastecido apenas por energia elétrica pública?
(x) Sim ( ) Não
5. O empreendimento é abastecido apenas por rede de água pública?
( ) Sim (x) Não
Se não, o sistema alternativo está operando de forma adequada?
( ) Sim (x) Não
Observações: Foi informado pelo proprietário do local, que o poço artesiano não possui
hidrômetro.
6. O empreendimento dispõe de rede pública de esgotamento sanitário?
( ) Sim (x) Não
Se não, o sistema de tanques sépticos atende a Norma 7229?
( ) Sim (x) Não
Observações: Foi verificado durante visita que o empreendimento não possui fossa séptica,
apenas sumidouro, e este encontrava-se extravasado, o esgoto encontra-se disperso pela área
permeável, contaminando o solo e chegando á via pública com odor fétido, causando
incômodo à vizinhança.
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7. O empreendimento gera resíduos sólidos/líquidos perigosos e/ou especiais?
(x) Sim ( ) Não
Se sim, a segregação está sendo realizada de forma adequada?
( ) Sim (x) Não
Observações: Observou-se o acondicionamento de resíduos comuns (recipientes de produtos
de limpeza, restos de comida, plásticos) juntamente com resíduos perigosos (estopas
contaminadas) além de resíduos perigosos (peças contaminadas com óleo) juntamente com
resíduos especiais (sucatas metálicas).
Estão sendo acondicionados/armazenados de forma adequada?
( ) Sim (x) Não
Observações: Verificou-se a ausência de identificação nos recipientes destinados ao
armazenamento de resíduos perigosos, (vasilhames de óleo e/ou material contaminado com
óleo), resíduos comuns (papel, plástico, papelão) e de resíduos especiais (sucatas metálicas,
pneus), além do acondicionamento de resíduos especiais (sucatas metálicas) ocorrendo em
área descoberta, além de recipientes contaminados com óleo alocados em área permeável,
contaminando o solo.
Estão sendo destinados de forma adequada?
( ) Sim (x) Não
Observações: Acredita-se que por estar ocorrendo a incorreta segregação dos resíduos
perigosos (contaminados com óleo) estes podem estar sendo recolhidos por coleta pública e
posteriormente sendo destinados ao aterro municipal juntamente com os resíduos comuns,
assim como resíduos perigosos podem estar sendo coletados juntamente com resíduos
especiais, contaminando o restante dos resíduos.
8. No empreendimento são gerados efluentes líquidos industriais?
(x) Sim ( ) Não
Se sim, o sistema de tratamento está funcionado de forma adequada?
( ) Sim (x) Não
Observações: Foi verificado durante a visita que a caixa de inspeção encontrava-se
totalmente congestionada, e caixa coletora do Sistema Separador de Água e Óleo (SAO)
apresentava coloração divergente do habitual, o que sugere que o sistema não está tendo
eficiência necessária para tratar os efluentes.
9. O empreendimento gera efluentes atmosféricos industriais?
(x) Sim ( ) Não
Se sim, o sistema de tratamento está operando de forma adequada?
(x) Sim ( ) Não
10. Há outras inconformidades que não foram relacionadas nos itens acima?
(x) Sim ( ) Não
Observações: Foi verificado que as canaletas estão fora da área de projeção da cobertura, o
que implica no aumento de efluentes destinados ao sistema SAO, notou-se também o
lançamento de líquidos desconhecidos nas canaletas, o que não é recomendado uma vez que
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o SAO é dimensionado para tratar efluentes oleosos, além de efluentes advindos da área de
serviços em área permeável, verificou-se também estopas contaminadas espalhadas pela área
de serviços, o que pode causar contaminação se houver contato com o solo, observou-se
quanto a presença de recipientes contendo Arla em área permeável, além de pneus
acondicionados em área descoberta.
II DIMENSIONAMENTO DE SISTEMA DE TANQUES SÉPTICOS
Foi realizado o dimensionamento do sistema apropriado de tratamento de efluentes do
empreendimento, considerando que trabalham 08 colaboradores no total. O volume útil da
fossa séptica foi calculado pela fórmula:
Onde:
V = volume útil, em Litros (Lts) ou Metros cúbicos (m3)
N = número de pessoas: 08
C = contribuição de despejos (escritório):50 Litros.pessoa-1
.dia-1
T = tempo de detenção: 1 dia
K = taxa de acumulação de lodo digerido em dias, equivalente ao tempo de
acumulação de lodo fresco (1 ano/15ºC): 65
Lf = contribuição de lodo fresco (escritório): 0,20 Litros.pessoa-1
.dia-1
Nesse sentido o volume útil da fossa séptica é de 1,504 m3.
De acordo com o dimensionamento a fossa séptica possui um período de limpeza de 1
ano, onde deverá deixar cerca de 10% de lodo no tanque, dessa forma, o tratamento não será
interrompido. A fossa séptica tem as seguintes dimensões, considerando uma relação de
comprimento e largura de 2:1:
Área = 1 m2;
Comprimento: 1,4 m;
Largura: 0,7 m;
Profundidade útil: 1,7 m.
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Segundo a normativa o sistema de tanque séptico deverá observar as seguintes
distâncias horizontais mínimas:
1,50 m de construções, limites de terreno, sumidouros, valas de infiltração e ramal
predial de água;
15,0 m de poço freático e corpos de água de qualquer natureza;
3,00 m de árvores e de qualquer ponto de rede de abastecimento de água.
A Figura 23 apresenta o croqui do projeto detalhado da fossa séptica com câmara
única. A Norma NBR 7229 recomenda-se que as dimensões das letras a e b possuem um valor
≥ 5 cm e a letra c seja igual a 1/3 da altura útil.
Figura 23 Croqui do projeto da fossa séptica. Fonte: Adaptado da Norma NBR 7229.
Após o efluente doméstico/sanitário passar pela fossa séptica, isento de materiais
sedimentáveis e escumas, este é disposto no sumidouro, que consiste em escavação cilíndrica,
tendo as paredes laterais revestidas por tijolos e ao fundo britas de nos
3 ou 4.
Para o dimensionamento do mesmo foi considerado um coeficiente de infiltração de
65 Litros.metros-2
.dia-1
, pois o solo da região onde o empreendimento está localizado é
considerado arenoso, com isso, a área de infiltração necessária foi calculada considerando a
seguinte fórmula:
Onde:
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Af = área de infiltração, em m2;
Ci = coeficiente de infiltração: 65 Litros.metros-2
.dia-1
.
Nesse sentido, a área de infiltração do sumidouro é de 6,15 m2.
Para o cálculo da altura útil utilizou-se a seguinte fórmula:
Onde:
h = altura útil, em m;
D = diâmetro: adotado, 2,0 m.
Com isso a altura útil é de 1 m.
Dessa forma o sumidouro possui as seguintes dimensões:
Profundidade: 1,5 m;
Diâmetro: 2,0 m.