Escolas da Rede Municipal de Paulínia recebem novos ... · meiro encontro com a equipe do Pro- ... que os conjuntos pré-escolares pos- ... que terão duração de 2 anos consecutivos

A Secretaria Educação de Paulíniaadquiriu mais de 6.500 unidades demobiliários para as escolas da RedeMunicipal de Ensino. Além das car-teiras e cadeiras de alunos, a pastairá modificar móveis utilizados porprofessores (mesa e cadeira para sa-las de aula), lousas e armários de fer-ro. "Além das mudanças pedagógi-cas em andamento, a Secretaria agoraestá alterando a parte física das es-colas. Os estudantes precisam deuma infraestrutura apropriada paraque a aprendizagem tenha um saltode qualidade", afirma a secretária daEducação. Página 3

Escolas da Rede Municipal dePaulínia recebem novos mobiliários

A Secretaria de Defesa e Desen-volvimento do Meio Ambiente(Seddema) de Paulínia, a ONG Plan-tando Futuro e a Sabesp realizaramno Dia Mundial da Água, comemo-rado dia 22, evento de campo deconscientização e educação ambien-tal com a participação de 30 alunosentre 10 e 12 anos do 4º ano daEMEF "Yolanda Tiziani Pazetti", dobairro Jardim Flamboyant, no Cen-tro de Tratamento de Esgoto (ETE)da Sabesp, no bairro Parque da Re-presa. Após visita monitorada, os alu-nos plantaram mudas de árvores na-tivas próximo ao córrego São Bento.

Página 5

Seddemacomemora Dia

Mundial da Água

Atos do PODEREXECUTIVO Páginas 6 a 9

Atos do PODERLEGISLATIVO Páginas 9 e 10

Seca capacitaprofissionais Página 14

22 de março de 20102 ATOS DO PODER EXECUTIVO

EXPEDIENTE: A publicação do Semanário Oficial do Município de Paulínia obedece à Lei Nº 1.753 de 09/11/93, que cria a Imprensa Oficial do Município de Paulínia. Este Semanário veicula atosoficiais do Município, e outros atos de interesse do Executivo e da Câmara Municipal. Sua produção está sob a responsabilidade do Gabinete do Prefeito (Serviço de Expediente e Assessoria de Imprensa),Secretaria de Planejamento e Coordenação (Serviço de Informática) e Secretaria de Negócios Jurídicos. Tiragem desta edição: 25.000 exemplares. Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro Ltda.

INTERESSE PÚBLICO 22 de março de 20102

A Administração de Paulínia con-vida todos os servidores municipaiscom deficiência, a participar dia 31de março, às 9 horas, no Salão No-bre, da Prefeitura de Paulínia, do pri-meiro encontro com a equipe do Pro-grama de Humanização e Acolhimen-to ao Servidor (PHAS), da Secreta-ria de Recursos Humanos.

Através deste novo Projeto, a Pre-feitura busca ampliar a política de va-lorização ao servidor municipal, de-monstrando a importância em adotarestratégias positivas de gestão, vol-tadas às pessoas com deficiência erespeito pelos direitos deste público.Assim, o projeto a ser implantado ofe-recerá espaço de escuta, acolhimen-to, orientação e encaminhamento aofuncionário público visando sua inclu-são social.

Administração Municipal apresenta Projeto deInclusão e Acessibilidade aos servidores com deficiência

A Secretaria de Recursos Huma-nos tem conhecimento dos entravesque estas pessoas enfrentam no coti-diano e quer contribuir nesse proces-so.

Através de encontros bimestrais, osservidores com deficiência poderãodebater questões pertinentes a estesegmento, buscando desta forma umlocal de trabalho mais seguro, aces-sível e saudável, assim como amelhoria do ambiente organizacional,oferecendo assessoria quando neces-sário, da equipe do PHAS junto àschefias na superação de dificuldadesna rotina do trabalho.

Os interessados em participar doProjeto deverão entrar em contatoatravés do fone (19)3874-5754, comAssistente Social Eliete, para seu ca-dastramento.

A Secretaria de Educação reuniunesta segunda-feira (dia 22), no anfi-teatro da UBS "Luis Candido CanellaSanches", do bairro São José, asdiretoras das creches do município,para uma palestra informativa com osassessores técnicos do Departamen-to de Odontologia (Derod), da Se-cretaria de Saúde, com o objetivo deorientar sobre como fazercorretamente a higiene bucal, e esti-mular hábitos saudáveis nas crianças.

A palestra apresentada pelos den-tistas Alexandre de Camargo Brandte Helena Íscaro, teve pontos de ques-tionamento, como os cuidados aoguardar a escova dental, que deveestar limpa e seca, pois ela pode sero condutor de doenças ao invés depreveni-las. "Quando implantamos a

Diretoras de Creches assistem palestras do Derodcultura da higiene bucal nas crianças,elas crescem conscientes de que te-rão dentes saudáveis, livre de cáries,gengivite e mau hálito", afirmou o den-tista Alexandre Brandt, durante suaexplanação.

Para a diretora do Departamentode Creches, da Secretaria de Edu-cação, "esse tipo de ação só vemsomar, já que estávamos carentes deinformação nessa área, e precisamosestar atualizados. A prevenção é amaneira mais econômica e menosdolorida de cuidar da saúde bucal",afirmou.

O próximo encontro para tratardeste assunto será com as educado-ras, e em seguida com os pais ou res-ponsáveis.

22 de março de 2010 3INTERESSE PÚBLICO

A Administração Municipal adqui-riu mais de 6.500 carteiras, para se-rem usadas no setor educacional domunicípio, onde a Secretaria de Edu-cação fez um levantamento das ne-cessidades de cada Departamentoquanto às normas de qualidade, se-gurança e ergonomia e foi solicitadoao engenheiro de Segurança do Tra-balho da Prefeitura de Paulínia, Clau-dio Caetano de Camargo, orientaçãodentro da faixa etária, para que cadaaluno tenha a carteira apropriada aoseu tamanho, evitando problemas depostura e dores localizadas.

Todas as escolas municipais foramcontempladas com mobiliário, algu-mas tiveram pequenas substituições,mas a maioria recebeu grandes quan-tidades de conjuntos, como foi o casoda EMEF "Professora MariaAparecida Caputti", do bairro JardimPlanalto, que recebeu cerca de 700unidades. Um detalhe importante éque os conjuntos pré-escolares pos-suem o tampo das mesas em MDF

Administração adquire mobiliário para EducaçãoConjunto escolar inclui carteiras, cadeiras, além de lousas e armários de aço

(Medium Density Fiberboard), que émadeira ecológica, oriunda de fontesrenováveis.

"É importante frisar essa diferença

no tamanho da carteira, pois não sepode acomodar um aluno que está nafase de pré-alfabetização, (que éaquele que concluiu o Ensino Infantil,

e não pode freqüentar o 1º ano, poisnão possui seis anos completos), e umaluno que está na 8ª série do EnsinoFundamental, na mesma carteira, poisa altura é bem diferente, portanto nãopoderão usar carteiras iguais, e a Se-cretaria quis seguir a risca estas nor-mas, pensando na qualidade de vidado aluno, consequentemente ele terásaúde, conforto e principalmente bomrendimento", comentou a secretáriada Educação .

Os mobiliários adquiridos pela Ad-ministração Municipal são: 1.500conjuntos escolares para o EnsinoInfantil; 1.500 tamanhos médios;2.150 tamanhos adultos, para o En-sino Fundamental; 650 jogos de me-sas com quatro cadeiras para o Ensi-no Infantil; 18 conjuntos para profes-sores; 36 lousas; 190 armários de açode duas portas. A distribuição já estáacontecendo baseada numcronograma de entrega para as es-colas da Rede Municipal de Ensino.


O Programa Petrobras JovemAprendiz, selecionou, durante a se-gunda semana de março, jovens daAssociação Criança Feliz de Paulí-nia, para participarem dos cursos deEletricista Instalador e CaldeireiroBásico, que terão duração de 2 anosconsecutivos. As aulas teóricas/bási-cas serão ministradas na sede da en-tidade; as aulas técnicas/específicasacontecerão na escola SENAI e avivência profissional nas dependên-cias da Refinaria de Paulínia - Replan.

Os requisitos básicos exigidos paraparticipar do processo seletivo foram:estar inscrito no banco de dados daAssociação Criança Feliz; ter ensinofundamental completo; ser moradorde Paulínia em área de risco social;ter menor renda familiar; ter 17 anose 9, 10 ou 11 meses para o curso deEletricista; ter 16 anos e 8, 9, 10 ou11 meses para o curso de Caldeireiro.

Para os jovens que preencheramestes requisitos, foi aplicada uma pro-va, (dia 14), contendo 20 questõesde matemática, 20 de português e 20de ciências, na EMESFM "VitorSzczepanski e Souza Silva - Supleti-vo", Centro, onde serão contempla-dos para os cursos, os primeiros 27

Programa Petrobras Jovem Aprendizseleciona jovens da Associação Criança Feliz

jovens classificados, sendo 11eletricistas e 16 caldeireiros.

Os jovens classificados e inseridosno Programa Petrobras JovemAprendiz, serão contratados pela As-sociação Criança Feliz com todos os

direitos trabalhistas e previdenciáriosgarantidos conforme Lei 10.097/2000.

A Associação Criança Feliz estáregularmente cadastrada no Conse-lho Municipal dos Direitos da Crian-

ça e do Adolescente (CMDCA), eno Ministério do Trabalho e Empre-go (MTE), com os seus cursos apro-vados, sendo a única entidade semfins lucrativos certificadora de apren-dizagem profissional no município.


A Prefeitura de Paulínia, através daSecretaria de Defesa e Desenvolvi-mento do Meio Ambiente (Seddema),a ONG "Plantando Futuro" e aSabesp (Companhia de SaneamentoBásico do Estado de São Paulo) pro-moveram nessa segunda-feira (22),Dia Mundial da Água, evento de cam-po de conscientização e educaçãoambiental com a participação de 30alunos, entre 10 e 12 anos, do 4º ano,da escola EMEF "Yolanda TizianiPazetti", do bairro JardimFlamboyant, no Centro de Tratamen-to de Esgoto (ETE) da Sabesp, nobairro Parque da Represa, que trata85% do esgoto gerado na cidade.

O secretário da Seddema, presen-te ao evento, enfatizou a necessida-des de políticas públicas. "Acho im-portante a participação da comuni-dade em ações, eventos e projetosambientais, pois é através da consci-entização que vamos assegurar umfuturo mais tranquilo as novas gera-ções". Também aproveitou a opor-tunidade para destacar ainda, que esteano será realizado no município, oplantio de 6.400 mudas de árvoresnativas, além do projeto de recupe-ração de várias áreas ambientais, prin-cipalmente próximas às nascentes.

Seddema e ONG “Plantando Futuro” promovematividades de educação ambiental no Dia Mundial da Água

Evento em Paulínia é marcado por visita monitorada a ETE e plantio de mudas de árvores

O evento foi aberto com a apre-sentação de um vídeo ambiental feitopela produtora Abade Films, "OMeio Ambiente em Nossas Vidas",patrocinado por empresas de Paulí-nia, em seguida foi realizado uma vi-sita monitorada na Estação de Trata-mento de Esgoto e por final foramplantadas próximas às margens docórrego São Bento, mudas de árvo-res de várias espécies como:Nectandra Megapotania, TabebuiaSerratifolia, Inga Striata e CedroErythrina, típicas da região.

Segundo o presidente da ONGPlantando Futuro, Rogério Abade, “oevento teve como objetivo destacara importância do Dia Mundial daÁgua, e as ações que podem desen-volver hábitos diários na preservaçãodesse recurso limitado do planeta,além do trabalho de campo queacrescentou no conhecimento acadê-mico dos alunos, que já desenvolvematividades ambientais nas escolas eem alguns eventos da ONG”, desta-cou

O evento contou, ainda, com a par-ticipação das Secretarias deTransportes (Setransp) e Educação,além da produtora Abade Films.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIADECRETO Nº 5.914,

DE 22 DE MARÇO DE 2010.

"DECRETA PONTO FACULTATIVO ODIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS."

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito doMunicípio de Paulínia, usando de suas atribui-ções de seu cargo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativoem todas as repartições públicas municipais odia 01 de abril de 2010, quinta-feira Santa.

Artigo 2º - Excluem-se das disposições des-te Decreto as repartições cujos serviços se-jam considerados essenciais à população.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação, revogadas as dispo-sições em contrário.

Palácio Cidade Feliz, 22 de março de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal

Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicose publicado no Gabinete do Prefeito, na datasupra.

DARCI FERNANDES PIMENTELSecretária dos Negócios Jurídicos



"DISPÕE SOBRE OS SEPULTAMEN-TOS NOS CEMITÉRIOS CENTRAL EDAS PALMEIRAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS."

O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito doMunicípio de Paulínia, usando de suas atribui-ções de seu cargo,

CONSIDERANDO que parcela considerável dossepultamentos feitos nos cemitérios municipaisé de pessoas residentes em outros municípi-os;

CONSIDERANDO que, nessa proporção, a vidaútil desses cemitérios será drasticamente re-duzida;

CONSIDERANDO, por fim, que os cemitériosmunicipais devem e foram concebidos eprojetados para atender às pessoas residen-tes em Paulínia,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Nos Cemitérios Central e das Pal-meiras somente poderão ser sepultadas aspessoas que, na data de seu falecimento, es-tivessem comprovadamente residindo no Mu-nicípio de Paulínia.

Parágrafo Único - As disposições previstasno caput não se aplicam aos detentores deconcessões outorgadas até a presente data.

Artigo 2º -A concessão ou transferência desepultura somente serão permitidas às pes-

soas que, comprovadamente, estejam residin-do no Município de Paulínia, observadas asdemais disposições regulamentares.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.

Palácio Cidade Feliz, 19 de março de 2010

JOSÉ PAVAN JÚNIORPrefeito Municipal


DARCI FERNANDES PIMENTELSecretária dos Negócios Jurídicos



"DISPÕE SOBRE A NOVA COMPOSI-ÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESAÚDE PARA A GESTÃO DE 2010/2012."

O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito doMunicípio de Paulínia, usando das atribuiçõesque lhe são legalmente conferidas, e, com basenos elementos constantes do Protocolo nº.3.518/2010,

D E C R E T A:

Artigo 1º - A composição do Conselho Munici-pal de Saúde do Município de Paulínia - CMS/PLN, cujos membros foram originariamentenomeados através do Decreto nº 4.373, de 28de janeiro de 1998, posteriormente, alteradaatravés dos Decretos nºs. 4.528, de 23 demarço de 1999, 4.689, de 10 de agosto de2000, 4.695, de 29 de agosto de 2000, 4.789,de 10 de abril de 2001, 4.993, de 04 de outubrode 2002, 5.208, de 26 de novembro de 2004,5.476, de 07 de dezembro de 2006, é alteradapor este Decreto, sendo nomeados para agestão de 2010/2012, os seguintes membros:

I - REPRESENTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES GO-VERNAMENTAIS:

Membros Titulares:

- Dra. Monica Rosa Focesi- Dra. Eunice Retroz Bernardes- Dr. Mateus Tavares Felício- Jurandir José Jorge Barreto- Tania Maria Cunha Romano Capellini

Membros Suplentes:

- Dr. Andrzej Wolski- Arnaldo Piva Júnior- Dr. Marcio Donato de Lemos Rossato- Rita de Cássia Pigato Canova- Cibele Madureira Souza Soalheiro de Moraes

II - REPRESENTANTES DOS TRABALHADO-RES DA SAÚDE:

Membros Titulares:

- Iria Onira da Silva- Marcos Roberto de Souza- Julio Cezar Fortunato- Leila Augusto Pereira de Assis

- Aldo Garboggini Belmudes de Toledo

Membros Suplentes:

- Maria Montserrat Perez Gilbert- Maurílio Franco da Cunha- Humberto Alves Ferrari- Elenice Mendonça de Paula- Isabel Cristina da Silva

III - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CI-VIL (USUÁRIOS):

REGIÃO CENTRO

Membros Titulares:

- Mário Camargo Gralha- Maria Amélia Ahem Beraldo- Juarez Pires de Souza

Membros Suplentes:

- José Carlos Campos de Almeida- Erica Cristina Pereira- Antonio Carlos dos Santos

REGIÃO MONTE ALEGRE

Membros Titulares:

- Iolanda Aparecida Gombrade- Wislaldo Queirós de Souza- Francisca Francineide Bezerra Melo

Membros Suplentes:

- Maria de Fátima Magalhães- Luana Rosiene da Silva- Márcio da Silva

REGIÃO PLANALTO

- Membros Titulares:

- Claudionor Rocha- Cícero de Oliveira

Membros Suplentes:

- Melchíades Rodrigues- Miguel Francisco da Silva

REGIÃO SÃO JOSÉ

Membros Titulares:

- Givanildo Santos Pires- Natália Pimenta Freitas

Membros Suplentes:

- Laercio Augusto da Silva- Maria de Lourdes Rodrigues Alves

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor nadata de sua publicação.

Palácio "Cidade Feliz", 22 de março de 2010.

JOSÉ PAVAN JUNIORPrefeito Municipal


Drª. DARCI FERNANDES PIMENTELSecretária dos Negócios Jurídicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO SOB Nº 102/2010

PROTOCOLADO: nº 3.761/2010CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: VIAÇÃO PASSAREDO LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE ATÉ 30.000 (TRINTAMIL) PASSAGENS NO DIA 27 DE FEVEREIRODE 2010 ATÉ 30.000 (TRINTA MIL) PASSAGENSNO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2010.VALOR: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito milreais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 26/02/2010PRAZO: 02 (dois) dias, a contar do dia imedia-tamente posterior da data de recebimento daAutorização de Fornecimento/Ordem de Ser-viço.MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE


PROTOCOLADO: nº 17.423/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: ROSANGELA APARECIDA RI-BEIRO DE MATOS - MEOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARAFUNCIONAMENTO DO CRAS JOÃO ARANHA(itens: 01, 02, 04, 05, 07, 09, 12, 13, 14 e 15)VALOR: R$ 46.840,00 (quarenta seis mil, oito-centos e quarenta reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 26/02/2010PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do diaimediatamente posterior da data de recebimen-to da Autorização de Fornecimento/Ordem deServiço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2009


PROTOCOLADO: nº 17.423/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: METAL LINEA MÓVEIS INDÚS-TRIA E COMÉRCIO LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARAFUNCIONAMENTO DO CRAS JOÃO ARANHA(item 08)VALOR: R$ 6.880,00 (seis mil, oitocentos eoitenta reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 26/02/2010PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do diaimediatamente posterior da data de recebimen-to da Autorização de Fornecimento/Ordem deServiço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2009


PROTOCOLADO: nº 19.564/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: ENGEDRART PROJETOS EOBRAS LTDA - ME

ATOS DO PODER EXECUTIVO

ATOS DO PODER EXECUTIVOATOS DO PODER EXECUTIVO 22 de março de 20106


OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAFORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DEALAMBRADOVALOR: R$ 20.175,80 (vinte mil, cento e se-tenta e cinco reais e oitenta centavos)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 03/03/2010PRAZO: 90 (noventa) dias, a contar do diaimediatamente posterior da data de recebimen-to da Autorização de Fornecimento/Ordem deServiço.MODALIDADE: CONVITE Nº 07/2010


PROTOCOLADO: nº 19.641/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: ATIVA COMERCIAL HOSPITA-LAR LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDI-CAMENTOS (itens: 01, 02, 04, 07, 09, 10, 11,15, 20, 21, 25, 32, 35, 39, 47e 48)VALOR: R$ 185.759,15 (cento e oitenta e cin-co mil, setecentos e cinqüenta e nove reais equinze centavos)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 03/03/2010PRAZO: 06 (seis) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimentoda Autorização de Fornecimento/Ordem deServiço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2009


PROTOCOLADO: nº 19.641/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: DUPRATI HOSPITALAR COMÉR-CIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDI-CAMENTOS (itens: 19, 29 e 42)VALOR: R$ 17.448,00 (dezessete mil quatro-centos e quarenta e oito reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 03/03/2010PRAZO: 06 (seis) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimentoda Autorização de Fornecimento/Ordem deServiço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2009


PROTOCOLADO: nº 19.641/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: INTERLAB FARMACÊUTICALTDAOBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDI-CAMENTOS (item 30)VALOR: R$ 28.440,00 (vinte e oito mil, quatro-centos e quarenta reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 03/03/2010PRAZO: 06 (seis) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimentoda Autorização de Fornecimento/Ordem deServiço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2009


PROTOCOLADO: nº 19.641/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: BENNATI DISTRIBUIDORA HOS-PITALAR LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDI-CAMENTOS (item 31)VALOR: R$ 110.520,00 (cento e dez mil qui-nhentos e vinte reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 03/03/2010PRAZO: 06 (seis) meses, a contar do dia ime-diatamente posterior da data de recebimentoda Autorização de Fornecimento/Ordem deServiço.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 22.170/2009OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-CIALIZADA PARA CONSERTO E REVISÃO GE-RAL COMPREENDENDO SUBSTITUIÇÃO DEPEÇAS EM APARELHO DEVIDEOGASTROSCÓPIO MODELO EG450WR5PERTENCENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL.

EXTRATO DE PARECER:

"..., entendo s.m.j., que a contratação diretada empresa GASTRO COMÉRCIO E REPRESEN-TAÇÃO COMERCIAIS DE EQUIPAMENTOS MÉ-DICOS HOSPITALARES LTDA, por inexibilidadede licitação, é legalmente possível, com funda-mento no artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93(Lei de Licitações)"

RATIFICAÇÃO PREFEITORAL:

"RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO acontratação da empresa GASTRO COMÉRCIOE REPRESENTAÇÃO COMERCIAIS DE EQUIPA-MENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA pelovalor total de R$ 19.625,00 (dezenove mil, seis-centos e vinte e cinco reais) com base noartigo 25, I, da Lei de Licitações e Contratos."


DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 22.301/2009OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAAPRESENTAÇÃO DO SHOW DE MAZINHOQUEVEDO NO PARQUE ZECA MALAVAZZI NODIA 12/12/09 EM DECORRRÊNCIA DAS FESTI-VIDADES NATALINAS

EXTRATO DE PARECER:

"..., entendo, s.m.j., que a contratação diretado artista Mazinho Quevedo por inexigibilidadede licitação, é legalmente possível, com funda-mento no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93(Lei de Licitações)"


"RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO acontratação da empresa OSMAR LUCIANETIQUEVEDO - ME pelo valor total de R$ 12.315,00(doze mil, trezentos e quinze reais), com baseno artigo 25, III, da Lei de Licitações e Contra-tos."

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE CONTRATO

SOB Nº 819-C/2009

PROTOCOLADO: nº 22.301/2009CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DEPAULÍNIACONTRATADA: OSMAR LUCIANETI QUEVEDO- MEOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAAPRESENTAÇÃO DO SHOW DE MAZINHOQUEVEDO NO PARQUE ZECA MALAVAZZI NODIA 12/12/09 EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVI-DADES NATALINASVALOR: R$ 12.315,00 (Doze mil trezentos equinze reais)DATA DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO: 02/12/2009PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar do diaimediatamente posterior da data de recebimen-to da Autorização de Fornecimento/Ordem deServiço.MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAERRATA A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE

CONTRATO SOB Nº 815/2009

Na publicação do Semanário Oficial do Municí-pio de Paulínia do Ano XVI, Edição nº 826, pá-gina nº 9 de 14 de Dezembro de 2009.

ONDE SE LÊ:

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 183/2009

LEIA-SE:

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2009

DEPARTAMENTO DE EDITAISE CONTRATOS


DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 5518/2009OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO (SME)

EXTRATO DE PARECER:

"..., entendendo, s.m.j., que a contratação so-licitada é legalmente possível, com fundamen-to no artigo 25, I "caput", da Lei de Licitações eContratos."


"RATIFICO o parecer da S.N.J. às fls 50/53, eAUTORIZO a contratação da EMPRESA NEXTELTELECOMUNICIAÇÕES LTDA, pelo valor men-sal de R$ 5.977,00 (cinco mil, novecentos esetenta e sete reais), com base no artigo 25, I" caput", da Lei de Licitações e Contratos".


DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 17.694/2009OBJETO: CONTRATAÇÃO DO CANTORALTEMAR DUTRA JR. E BANDA, NO DIA 29 DESETEMBRO DE 2009, PARA ELEIÇÃO DE MIS-TER E MISS PAULINIA NA SEMANA DO IDOSO

EXTRATO DE PARECER:

"..., entendendo, s.m.j., que a contratação docantor ALTEMAR DUTRA JR. é legalmente pos-sível, com fundamento no artigo 25, inciso III,da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações)"


"RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO acontratação do cantor ALTEMAR DUTRA JR. EBANDA, pelo valor total de R$ 8.260,00 (oitomil, duzentos e sessenta reais), com base noartigo 25, III, da Lei de Licitações e Contratos."


DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 946/2009OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA ASTROS& ESTRELAS NO EVENTO CARNAVAL 2009

EXTRATO DE PARECER:

"..., entendendo, s.m.j., que a contrataçãosolicitada é legalmente possível, com funda-mento no artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93(Lei de Licitações)"


"RATIFICO o parecer da SNJ às fls 26/35 eAUTORIZO a CONTRATAÇÃO DA BANDA AS-TROS & ESTRELAS, para apresentações ar-tísticas no carnaval 2009, pelo valor R$85.800,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos re-ais), com base no artigo 25, III, da Lei de Licita-ções e Contratos."

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO: 13.827/2009LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU-LÍNIALOCADOR: Srs.EDUARDO DE SOUZAARRUDA E FERNANDA BERGAMOFERNANDES DE SOUZA ARRUDA

EXTRATO DE PARECER:

"Desta feita, considerando-se o exposto emespecial as justificativas apresentadas, enten-do, s.m.j., que a presente locação poderá serefetuada com dispensa de procedimentolicitatório, nos termos do artigo 24, inciso X, daLei de Licitações, pelo valor de R$ 12.333,33(doze mil, trezentos e trinta e três reais e trintae três centavos), por um período de 12 (doze)meses."


RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO alocação do imóvel situado na Rua FranciscoFadim nº 51 - Santa Terezinha, de propriedadedos Srs. Eduardo de Souza Arruda e FernandaBergamo Fernandes de Souza Arruda, pelovalor mensal de R$ 12.333,33 (doze mil, tre-zentos e trinta e três reais e trinta e três cen-tavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, combase no artigo 24, X da Lei de Licitações eContratos.


PROTOCOLADO: 4.128/06 e juntadasLOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU-LÍNIALOCADOR: Sr .JOSÉ FERNANDO PALMA e Sra.CRISTINA ARACI NOGUEIRA PALMA


EXTRATO DE PARECER:

"Desta feita, considerando-se o exposto emespecial as justificativas apresentadas, enten-do, s.m.j., que a presente locação poderá serefetuada com dispensa de procedimentolicitatório, nos termos do artigo 24, inciso X, daLei de Licitações, pelo valor de R$ 8.470,67(oito mil, quatrocentos e setenta reais e ses-senta e sete centavos), por um período de 12(doze) meses."


RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO alocação do imóvel situado na Rua Ositha SigristPongeluppi nº 602 - Morumbi, de propriedadedos Srs. JOSÉ FERNANDO PALMA e Sra.CRISTINA ARACI NOGUEIRA PALMA , pelo va-lor mensal de R$ 8.470,67 (oito mil, quatrocen-tos e setenta reais e sessenta e sete centa-vos), pelo prazo de 12 (doze) meses, combase no artigo 24, X da Lei de Licitações eContratos.


PROTOCOLADO: 19.923/2009LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU-LÍNIALOCADOR: Sra.TEREZINHA DE QUEIROZ RI-BEIRO

EXTRATO DE PARECER:

"Desta feita, considerando-se o exposto emespecial as justificativas apresentadas, enten-do, s.m.j., que a presente locação poderá serefetuada com dispensa de procedimentolicitatório, nos termos do artigo 24, inciso X, daLei de Licitações, pelo valor de R$ 6.842,46(seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais equarenta e seis centavos), por um período de12 (doze) meses."


RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO alocação do imóvel situado na Av. ConstantePavan nº 800 - Betel, de propriedade daSra.TEREZINHA DE QUEIROZ RIBEIRO, pelovalor mensal de R$ 6.842,46 (seis mil, oito-centos e quarenta e dois reais e quarenta eseis centavos), pelo prazo de 12 (doze) me-ses, com base no artigo 24, X da Lei de Licita-ções e Contratos.


PROTOCOLADO: 18.182/2009LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU-LÍNIALOCADOR: Sr. ANTONIO ARI SCARASSATO eSra. MARIA CONCEIÇÃO DRESDISCARASSATO

EXTRATO DE PARECER:

"Desta feita, considerando-se o exposto emespecial as justificativas apresentadas, enten-do, s.m.j., que a presente locação poderá serefetuada com dispensa de procedimentolicitatório, nos termos do artigo 24, inciso X, daLei de Licitações, pelo valor de R$ 3.233,33(três mil, duzentos e trinta e três reais e trintae três centavos), por um período de 12 (doze)meses."


RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO alocação do imóvel situado na Av. Duque deCaxias nº 779 - Salão 01 - João Aranha, depropriedade da Sr. ANTONIO ARISCARASSATO e Sra. MARIA CONCEIÇÃODRESDI SCARASSATO, pelo valor mensal deR$ 3.233,33 (três mil, duzentos e trinta e trêsreais e trinta e três centavos), pelo prazo de12 (doze) meses, com base no artigo 24, X daLei de Licitações e Contratos.


PROTOCOLADO: 18.560/2009LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU-LÍNIALOCADOR: Sr. MOACIR BACAN e EDNAROVERE BACAN

EXTRATO DE PARECER:

"Desta feita, considerando-se o exposto emespecial as justificativas apresentadas, enten-do, s.m.j., que a presente locação poderá serefetuada com dispensa de procedimentolicitatório, nos termos do artigo 24, inciso X, daLei de Licitações, pelo valor R$ 6.266,66 (seismil, duzentos e sessenta e seis reais e ses-senta e seis centavos) , por um período de 12(doze) meses."


RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO alocação do imóvel situado na Rua Amanã nº423 - Jardim Planalto, de propriedade da Sr.MOACIR BACAN e EDNA ROVERE BACAN, pelovalor mensal de R$ 6.266,66 (seis mil, duzen-tos e sessenta e seis reais e sessenta e seiscentavos), pelo prazo de 12 (doze) meses,com base no artigo 24, X da Lei de Licitaçõese Contratos.


PROTOCOLADO: 14.930/2009LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU-LÍNIALOCADOR: Sr. MAURO BONOMI e Sra. MARIAHELENA DO NASCIMENTO BONOMI

EXTRATO DE PARECER:

"Desta feita, considerando-se o exposto emespecial as justificativas apresentadas, enten-do, s.m.j., que a presente locação poderá serefetuada com dispensa de procedimentolicitatório, nos termos do artigo 24, inciso X, daLei de Licitações, pelo valor de R$ 6.666,67(seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais esessenta e sete centavos), por um período de12 (doze) meses."


RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO alocação do imóvel situado na Av. Getúlio Vargasnº 518 - Salas A e C - Nova Paulínia, de propri-edade da Sr. MAURO BONOMI e Sra. MARIAHELENA DO NASCIMENTO BONOMI, pelo valormensal de R$ 6.666,67 (seis mil, seiscentos esessenta e seis reais e sessenta e sete cen-tavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, combase no artigo 24, X da Lei de Licitações eContratos.


PROTOCOLADO: 21.580/2009LOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU-LÍNIALOCADOR: Sr. MARCOS SIOZO MATSUSE eSr. JORGE ATIRO MATSUSE

EXTRATO DE PARECER:

"Desta feita, considerando-se o exposto emespecial as justificativas apresentadas, enten-do, s.m.j., que a presente locação poderá serefetuada com dispensa de procedimentolicitatório, nos termos do artigo 24, inciso X, daLei de Licitações, pelo valor de R$ 8.600,00(oito mil e seiscentos reais), por um período de12 (doze) meses."


RATIFICO o parecer da SNJ e AUTORIZO alocação do imóvel situado na Av. José LozanoAraújo nº 1.168 - Jardim Cabreúva, de propri-edade do Sr. MARCOS SIOZO MATISUSE e Sr.JORGE ATIRO MATSUSE, pelo valor mensal deR$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), peloprazo de 12 (doze) meses, com base no artigo24, X da Lei de Licitações e Contratos.


PROTOCOLADO: 6.698/2008OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PRO-FISSIONAL ESPECIALIZADO DE TRATAMEN-TO ORTODÔNTICO DO MUNICIPE J.L.M.


"RATIFICO o parecer da S.N.J. e AUTORIZO acontratação do Dr. ANTONIO CARLOS DAMATTA, pelo valor de R$ 11.000,00 (onze milreais) com base no artigo 24, IV da Lei deLicitações e Contratos".

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAEDITAL DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 09/2010Objeto: "AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICA-MENTOS"

ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ:06/04/2010 às 16:00 horas.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 07/04/2010 às 08:30 horas.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 07/04/2010 às 13:00 horas.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:07/04/2010 às 14:00 horas.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.gov.br.

Paulínia, 18 de março de 2010.

Erika Gallo RamosPregoeira


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10/2010Objeto: "AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA ZEROKM TIPO ON/OFF ROAD TRAIL"

ENCERRAMENTO DO CADASTRAMENTO ATÉ:05/ABRIL/2010 às 16:00 horas.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 06/ABRIL/2010 às 08:30 horas.INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 06/ABRIL/2010 às 10:00 horas.TÉRMINO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES:06/ABRIL/2010 às 10:30 horas.Obtenção do Edital: gratuito através do sítio:www.paulinia.sp.gov.br ou www.caixa.gov.br.

Paulínia, 19 de março de 2010.

Nívia Carla da FonsecaPregoeira


PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAPREGÃO PRESENCIAL Nº. 13/2010"AQUISIÇÃO DE PRÓTESES ORTOPÉDICAS"

Data da realização da sessão deprocessamento do Pregão (Presencial) Dia 06/ABRIL/2010, às 08:30 horas - Disponibilidadedo Edital, gratuito através do sítiowww.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departa-mento de Licitações.

Paulínia, 16 de Março de 2010.

Robson Gonçalves RibeiroPregoeiro


PREGÃO PRESENCIAL: 14/2010.Objeto: "AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCO-LARES".

Data da realização da sessão deprocessamento do Pregão (Presencial) Dia 06/ABRIL/2010, às 10:00 horas - Obtenção doEdital: gratuito através do sítiowww.paulinia.sp.gov.br ou na PMP - Departa-mento Executivo de Licitações.

Paulínia, 19 de Março de 2010.

Érika Gallo RamosPregoeira


Modalidade: TOMADA DE PREÇOS N° 05/2010Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIAObjeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARADESENVOLVIMENTO E DETALHAMENTO DEPROJETOS E INSTALAÇÕES DE SISTEMA DEPROTEÇÃO À DESCARGA ATMOSFÉRICA".

Prazo máximo para entrega dos envelopes nº01- "Documentação", nº 02- "Proposta" eCredenciamento: até às 09:00 horas do dia12/ABRIL /2010.

Abertura dos envelopes nº01-"Documenta-ção": dia 12/ABRIL/2010 às 09:30 horas.

Disponibilidade do Edital: A partir do dia 19/03/2010 encontra-se GRATUITAMENTE NA ÍNTE-GRA no sítio www.paulinia.sp.gov.br ou naPrefeitura Municipal de Paulínia - Departamen-to Executivo de Licitações - Valor R$ 25,00.Início: 19/03/2010 - Término: 06/04/2010.

Paulínia, 19 de março de 2.010.

Andréa Cristina VedovelloPresidenta da ComissãoMunicipal de Licitações


ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ORDEM DOS TRABALHOS DA 4ª SESSÃOORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE

MARÇO DE 2010, TERÇA-FEIRA,ÀS 18:00 HORAS

1ª PARTE - EXPEDIENTE

01) Controle de presença dos Senhores Vere-adores.

02) Leitura da correspondência recebida.

03) Leitura das ementas das seguintes Indi-cações:

a) nº 97, do Vereador AMARILDO JOSÉRODRIGUES DA SILVA, que sugere recapea-mento asfáltico na Avenida José Padovani, nobairro Alto de Pinheiros, no trecho entre asRuas João Aranha e Sylvio Viamonte (Proc. nº20.865);

b) nº 98, do Vereador AMARILDO JOSÉRODRIGUES DA SILVA, que solicita estudospara instalação de semáforo no entroncamen-to da Avenida Paulista com a Rua Madre MariaVillac (Proc. nº 20.866);

c) nº 99, do Vereador AMARILDO JOSÉRODRIGUES DA SILVA, que propõe limpeza dosbueiros existentes na Avenida AlexandreCazellato, no bairro Betel (Proc. nº 20.867);

d) nº 100, do Vereador AMARILDO JOSÉRODRIGUES DA SILVA, solicitando adesinsetização dos bueiros da cidade (Proc.nº 20.868);

e) nº 101, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,sugerindo operação tapa-buracos no entron-camento da Rua Carlos Gomes com a RuaCampos Sales, no bairro João Aranha (Proc.n° 20.871);

f) nº 102, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,propondo a revitalização da Praça da Amizadee Praça da Bíblia, no Jardim Primavera (Proc.n° 20.872);

g) nº 103, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,que sugere a instalação de cobertura e bancono ponto de ônibus existente na Avenida FaustoPietrobom, em frente à EMEF Maestro MarcelinoPietrobom, no bairro Ouro Negro (Proc. n°20.873);

h) nº 104, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,que solicita a instalação de semáforo parapedestres no cruzamento da Avenida JoséPaulino com a Avenida Dr. Alexandre MartinsLaroca (Proc. n° 20.874);i) nº 105, do Vereador MARQUINHO FIORELLA,que propõe ronda escolar ostensiva no horá-rio de entrada e saída no Colégio Paulo Freire -Novo Anglo (Proc. n° 20.875);

j) nº 106, do Vereador ANTONIO MIGUELFERRARI (Loira), sugerindo a poda de árvoresno Residencial São José (Proc. n° 20.877);

k) nº 107, do Vereador ANTONIO MIGUELFERRARI (Loira), solicitando policiamento os-tensivo na ciclovia entre os bairros João Ara-nha, Alto de Pinheiros, Ouro Negro, Planalto eBela Vista (Proc. nº 20.878);

l) nº 108, do Vereador ANTONIO MIGUELFERRARI (Loira), propondo a colocação de umplay-ground na praça situada entre a AvenidaCatarina Perozzo Vedovello e Avenida 03,Ruas 11 e 09, do bairro Bom Retiro (Proc. n°20.879);

m) nº 109, do Vereador ANTONIO MIGUELFERRARI (Loira), que sugere a implantação deacesso para cadeirantes entre os bairros Pri-mavera e Monte Alegre I (Proc. n° 20.880);

n) nº 110, do Vereador ADILSON DOMINGOSCENSI (Palito), que propõe ao Executivo a ela-boração de Projeto de Lei contemplando estu-dantes universitários de Faculdades Públicascom bolsa auxílio para custeio de materiais,alimentação ou moradia, quando necessário(Proc. n° 20.881);

o) nº 111, do Vereador ADILSON DOMINGOSCENSI (Palito), propondo convênio com o Go-verno do Estado para isenção dos veículos daDefesa Civil e serviços essenciais do municí-pio no pedágio da SP-332 (retorno próximo aoposto da Polícia Rodoviária) (Proc. n° 20.882);

p) nº 112, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,sugerindo que a Prefeitura Municipal ofereçacursos de reciclagem de motoristas para a ter-ceira idade (Proc. nº 20.886);

q) nº 113, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,solicitando melhorias no passeio público da RuaSanta Cruz esquina com a Rua Nossa Senho-ra da Conceição (Proc. n° 20.887);

r) nº 114, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,que propõe manutenção com maior periodici-dade nos para-raios de todas as escolas domunicípio (Proc. n° 20.888);

s) nº 115, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,que sugere a criação de uma cooperativa paraos catadores de sucata do nosso município(Proc. n° 20.889);

t) nº 116, do Vereador MARQUINHO DA BOLA,que solicita ao Executivo o pagamento de adi-cional de risco aos funcionários do Centro deControle de Zoonoses, conforme especifica(Proc. n° 20.890);

u) nº 117, do Vereador GUSTAVO YATECOLABOMFIM, sugerindo a colocação de placa desinalização indicativa das cidades de Campi-nas e Cosmópolis na saída da cidade de Pau-línia, logo após o Portal Medieval (Proc. n°20.891);

v) nº 118, do Vereador GUSTAVO YATECOLABOMFIM, solicitando a implantação de reduto-res de velocidade e faixa de travessia de pe-destres na Avenida dos Expedicionários, emfrente ao Ginásio de Esportes "Itália BotassoCalegari" (Proc. n° 20.892);

w) nº 119, do Vereador GUSTAVO YATECOLABOMFIM, propondo a denominação de "JairAlbino Lacerda" à Rua 51 do bairro Monte Ale-gre IV (Proc. n° 20.893);

x) nº 120, do Vereador JURANDIR MATOS, quepropõe ao Executivo celebrar convênio com a

SEDDEMARelação dos protocolados referentes ao corte e derrubada de árvores no município, conformeParágrafo Único, art.47, Lei 2.094, de 18 de Junho de 1.987.

Paulínia, 22 de março de 2010

JOSÉ CERONDiretor de Desenvolvimento do Meio Ambiente

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIASECRETARIA DE EDUCAÇÃO

COMUNICADO 003/2010

Convocamos todos os Conselheiros da APM (As-sociação de Pais e Mestres) de todas as UnidadesEscolares do Município de Paulínia e todos os Con-selheiros Municipais de Educação para reunião coma Secretária de Educação e palestra com a ProfªIara Bernardi.

Local: Plenário da Câmara Municipal de PaulíniaDia: 24/03/2010Horário: 19:00.Assunto: Os Conselhos na Política Educacional dePaulínia.

Paulínia, 22 de fevereiro de 2010.

Maria Estela Sigrist BetiniSecretária Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIACND-CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS

Prezado Contribuinte,

Visando otimizar os serviços prestados pela Secretaria dos Negócios da Receita (Fiscali-zação), estamos disponibilizando, à partir de 25/02/2010, a emissão da CND-Certidão Ne-gativa de Débitos de ISSQN e TAXAS MUNICIPAIS (mobiliária), via internet.Basta acessar o site www.paulinia.sp.gov.br, e clicar no link Serviços On-line. Em segui-da acessar o link CND Mobiliária.Os dados necessários são CPF ou CNPJ, nome ou razão social, inscrição fiscal e endereçodo email.Importante: Salientamos que os dados preenchidos, deverão ser rigorosamente iguais aosconstantes no cadastro do sistema GISSONLINE.Caso o sistema não permita a emissão da CND, favor entrar em contato com a Secretariados Negócios da Receita para esclarecimentos.O procedimento para requerimento das demais certidões referentes ISSQN e Taxas Munici-pais (mobiliária), permanece via protocolo.

Atenciosamente,Secretaria Municipal dos Negócios da Receita


Delegacia Regional do Trabalho do Estado deSão Paulo, com o objetivo de integrar o municí-pio de Paulínia ao sistema Seguro Desempre-go (Proc. n° 20.894);

y) nº 121, do Vereador GUSTAVO YATECOLABOMFIM, que sugere a construção de umabase de serviços públicos municipais no can-teiro central da Avenida José Paulino, confor-me especifica (Proc. nº 20.895);

z) nº 122, do Vereador JURANDIR MATOS, quepropõe ao Executivo a denominação de "HelioLegendre Martini" ao prédio onde hoje encon-tra-se instalada a base da Defesa Civil (Proc.nº 20.900);

a-1) nº 123, da Vereadora SIMÉIA ZANON, pro-pondo a aquisição de veículos utilitários paratransporte de pacientes do município que ne-cessitem de procedimentos em outros municí-pios, trais como consultas e cirurgias (Proc.nº 20.905);

b-1) nº 124, da Vereadora SIMÉIA ZANON,sugerindo estudos para que sejam providen-ciadas as adaptações necessárias dos ôni-bus intermunicipais da VB Transportes e Tu-rismo Ltda., para atendimento dos portadoresde deficiência física (Proc. nº 20.906);

c-1) nº 125, da Vereadora SIMÉIA ZANON,solicitando análises na água da mina ou lençolfreático localizado na área municipal ao finalda Rua Shirlei R. M. de Souza, do bairro Par-que dos Servidores, com canalização de água(Proc. nº 20.907);

d-1) nº 126, da Vereadora SIMÉIA ZANON, quepropõe ao Executivo a colocação de lombadaredutora de velocidade na Rua 11, altura do nº21, no bairro Bom Retiro (Proc. nº 20.909);

e-1) nº 127, do Vereador FRANCISCO ALMEIDABONAVITA BARROS, que sugere a destinaçãode espaço único, com produtos para diabéti-cos, nos estabelecimentos comerciais (Proc.nº 20.910);

f-1) nº 128, do Vereador FRANCISCO ALMEIDABONAVITA BARROS, que solicita atendimentopreferencial a consumidores que utilizaremsacolas retornáveis (Proc. nº 20.911);

g-1) nº 129, do Vereador FRANCISCO ALMEIDABONAVITA BARROS, propondo a colocaçãode refletores nos postes de iluminação, noEstádio Municipal (Proc. nº 20.912);

h-1) 130, do Vereador FRANCISCO ALMEIDABONAVITA BARROS, sugerindo estudos paraa proibição de comercialização de fio de cobresem identificação de origem (Proc. nº 20.913).

04- Comunicações à Casa.

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

01) Discussão única e votação de requerimen-to do EXECUTIVO sobre a tramitação em Regi-me de Urgência do Projeto de Lei nº 13/10, quecria o Programa de Acolhimento Familiar deno-minado "Viver em Família" e dá outras provi-dências (Proc. nº 20.858).

02) Discussão única e votação de requerimen-to do EXECUTIVO sobre a tramitação em Regi-me de Urgência do Projeto de Lei nº 14/10, quecria o Programa Prioridade Social, compreen-dido pelos Projetos Bolsa Educação, Renda daFamília e Passe da Família, e dá outras provi-dências (Proc. nº 20.859).

03) Discussão única e votação de requerimen-to do EXECUTIVO sobre a tramitação em Regi-me de Urgência do Projeto de Lei nº 15/10, quedispõe sobre a abertura de crédito adicionalsuplementar a dotações do orçamento vigentee dá outras providências (Proc. nº 20.860).

04) Discussão única e votação de requerimen-to do EXECUTIVO sobre a tramitação em Regi-me de Urgência do Projeto de Lei nº 16/10, quedispõe sobre a abertura de crédito adicionalespecial e dá outras providências (Proc. nº20.861).

05) Discussão única e votação de requerimen-to do EXECUTIVO sobre a tramitação em Regi-me de Urgência do Projeto de Lei nº 18/10, quedispõe sobre a abertura de crédito adicionalsuplementar a dotações do orçamento vigentee dá outras providências (Proc. nº 20.863).

06) Discussão única e votação de requerimen-to do EXECUTIVO sobre a tramitação em Regi-me de Urgência do Projeto de Lei nº 19/10, queautoriza a Prefeitura Municipal de Paulínia acelebrar convênio com o Governo do Estadode São Paulo, regulamentando a participaçãodo município no projeto do Banco do PovoPaulista, destinado à concessão de créditos amicroempreendimentos do setor formal e in-formal, instalados no município (Proc. nº20.864).

07) Segunda discussão do Projeto de Lei nº03/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre aber-tura de crédito adicional especial e dá outrasprovidências. Pareceres: nº 04, da Comissãode Justiça; nº 21, da Comissão de Finanças, enº 22, da Comissão de Obras e Serviços Públi-cos (FAVORÁVEIS) (Proc. nº 20.709).

08) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 40/09, do Executivo, que institui o Programa Muni-cipal de Conservação de Estradas Rurais "Me-lhor Caminho". Parecer nº 23, da Comissão deJustiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 20.282).

09) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 09/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a aber-tura de crédito adicional suplementar às dota-ções do orçamento vigente por superávit fi-nanceiro do exercício anterior e dá outras pro-vidências. Parecer nº 24, da Comissão de Jus-tiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 20.808).

10) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 10/10, do Vereador GUSTAVO YATECOLABOMFIM, que torna obrigatória a instalação decâmeras periféricas (CFTV) nas áreas exter-nas das agências bancárias sediadas no mu-nicípio, conforme especifica. Parecer nº 25,da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc.nº 20.809).

11) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 11/10, do EXECUTIVO, que denomina EliseteTerezinha Krepski via pública do loteamentoResidencial Cabreúva. Parecer nº 26, da Co-missão de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº20.810).

12) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 12/10, do Vereador JURANDIR MATOS, que dis-põe sobre a obrigatoriedade de placas de iden-tificação nos leitos dos hospitais da rede pú-blica municipal. Parecer nº 27, da Comissão deJustiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 20.830).

13) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 13/10, do EXECUTIVO, que cria o Programa deAcolhimento Familiar denominado "Viver emFamília" e dá outras providências. Com Emen-da Modificativa nº 01, da Comissão de Justiça.

Parecer nº 28, da Comissão de Justiça (FA-VORÁVEL) (Proc. nº 20.858).

14) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 14/10, do EXECUTIVO, que cria o Programa Priori-dade Social, compreendido pelos Projetos Bol-sa Educação, Renda da Família e Passe daFamília, e dá outras providências. Parecer nº29, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL)(Proc. nº 20.859).

15) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 15/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a aber-tura de crédito adicional suplementar a dota-ções do orçamento vigente e dá outras provi-dências. Parecer nº 30, da Comissão de Justi-ça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 20.860).

16) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 16/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a aber-tura de crédito adicional especial e dá outrasprovidências. Parecer nº 31, da Comissão deJustiça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 20.861).

17) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 17/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a altera-ção da Lei Municipal nº 1.295, de 15 de maiode 1990 e dá outras providências. Parecer nº32, da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL)(Proc. nº 20.862).

18) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 18/10, do EXECUTIVO, que dispõe sobre a aber-tura de crédito adicional suplementar a dota-ções do orçamento vigente e dá outras provi-dências. Parecer nº 33, da Comissão de Justi-ça (FAVORÁVEL) (Proc. nº 20.863).

19) Primeira discussão do Projeto de Lei nº 19/10, do Executivo, que autoriza a PrefeituraMunicipal de Paulínia a celebrar convênio como Governo do Estado de São Paulo, regula-mentando a participação do município no pro-jeto do Banco do Povo Paulista, destinado àconcessão de créditos amicroempreendimentos do setor formal e in-formal, instalados no município. Parecer nº 34,da Comissão de Justiça (FAVORÁVEL) (Proc.nº 20.864).

20) Discussão única e votação dos se-guintes Requerimentos:

a) nº 33, do Vereador AMARILDO JOSÉRODRIGUES DA SILVA, que requer ao Execu-tivo informações sobre o pagamento de 50%do convênio com a Unimed (Proc. nº 20.869);

b) nº 36, do Vereador ADILSON DOMINGOSCENSI (Palito), requerendo informações aoExecutivo sobre a reforma e reestruturaçãodo complexo no entorno da lagoa do bairroJoão Aranha (Proc. nº 20.883);

c) nº 37, do Vereador ADILSON DOMINGOSCENSI (Palito), que requer informações ao Exe-cutivo sobre a reforma do Parque Ecológico"Armando Müller" para melhor condição dohabitat dos animais e da estrutura para os visi-tantes (Proc. nº 20.884);

d) nº 38, do Vereador ADILSON DOMINGOSCENSI (Palito), requerendo informações aoExecutivo sobre a criação da Lei do Esporte,que direcione incentivos fiscais às empresasque patrocinarem ou fizerem doações aprojetos sociais na área esportiva (Proc. nº20.885);

e) nº 39, Vereador GUSTAVO YATECOLABOMFIM, solicitando informações ao Executi-vo sobre a viabilização do acesso dos Correi-os ao Residencial Viacava (Proc. nº 20.896);

f) nº 43, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DEOLIVEIRA, que requer informações ao Execu-tivo sobre o processo de licitação dos kits es-colares distribuídos aos alunos da rede muni-cipal de ensino público (Proc. nº 20.902);

g) nº 44, da Vereadora SIMÉIA ZANON, quesolicita a implantação dos serviços de Correi-os no bairro São José II (Proc. nº 20.908).

21) Discussão única e votação das se-guintes Moções:

a) nº 10, do Vereador JURANDIR MATOS, con-gratulando-se com a Secretaria de Turismo eEventos pela realização do 46º aniversário dePaulínia (Proc. nº 20.898);

b) nº 11, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DEOLIVEIRA, congratulando-se com a Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB) 233ª Subseçãode Paulínia e Cosmópolis pela eleição de suanova diretoria (Proc. nº 20.899);

c) nº 12, do Vereador CUSTÓDIO CAMPOS DEOLIVEIRA, de apoio ao Projeto de Lei 6.613/2009, em tramitação no Congresso Nacional,que trata do plano de cargos e salários dosservidores do Poder Judiciário Federal (Proc.nº 20.904);

d) nº 13, do Vereador FRANCISCO ALMEIDABONAVITA BARROS, congratulando-se com oDeputado Estadual Campos Machado pelo apoioà construção de 450 casas CDHU no municí-pio (Proc. nº 20.916).

22) Requerimentos de Pesar encaminha-dos pela Presidência:

a) nº 34, do Vereador AMARILDO JOSÉRODRIGUES DA SILVA, pelo falecimento dasenhora Isaura Cardoso Campos (Proc. nº20.870);

b) nº 35, do Vereador AMARILDO JOSÉRODRIGUES DA SILVA, pelo falecimento dosenhor Renato Canova (Proc. nº 20.876);

c) nº 40, Vereador GUSTAVO YATECOLABOMFIM, pelo falecimento do senhor LuísSalustiano de Souza (Proc. nº 20.897);

d) nº 41, do Vereador JURANDIR MATOS, pelofalecimento da senhora Cristiane AparecidaRamos (Proc. nº 20.999);

e) nº 42, do Vereador JURANDIR MATOS, pelofalecimento do senhor Renato José Canova(Proc. nº 20.901);

f) nº 45, do Vereador FRANCISCO ALMEIDABONAVITA BARROS, pelo falecimento da se-nhora Cristiane Aparecida Ramos (Proc. nº20.914);

g) nº 46, do Vereador FRANCISCO ALMEIDABONAVITA BARROS, pelo falecimento do se-nhor Piter Cláudio Alves (Proc. nº 20.915).

23) Tribuna Livre - Orador inscrito: SenhorMario Lacerda Souza, Presidente do PSL, queabordará o tema "situação política do Municí-pio".

Prédio Ulysses Guimarães, 16 de março de2010

VEREADOR MARCOSROBERTO BOLONHEZI

PRESIDENTE

Publicado em a Secretaria. Data supra.

WELLINGTON MASOTTIDIRETOR LEGISLATIVO

ATOS DO PODER EXECUTIVO22 de março de 2010 11INTERESSE PÚBLICO


Secretaria de Cultura de Paulínia iniciaatividades de dança, música e teatro

Com uma aula inaugural in-tegrando todas as áreas ar-tísticas, a Secretaria de Cul-tura de Paulínia deu início(dia 16) aos diversos cursosde formação oferecidos àpopulação em 2010, reali-zado no Theatro Municipal"Paulo Gracindo", o eventoaconteceu em duas etapas: às18 horas para crianças eadolescentes, e às 20 horaspara alunos maiores de 16anos, devido ao grande nú-mero de inscritos.

Além das boas vindas como filme de abertura apresen-tando o Pólo Cinematográfi-co de Paulínia, e os novosprojetos da Secretaria deCultura, os alunos foram sau-dados pelos veteranos comas apresentações da banda,formada pelos professoresdo Departamento de Músi-ca. A coreografia What Timeis it ?, apresentada e interpre-tada pelas alunas do Depar-tamento de Dança, e o tre-cho do musical Infantil OMágico de Oz, produzidopelo elenco infantil do Depar-tamento de Teatro, comple-taram a programação. Osnovos professores das trêsáreas foram apresentados àplatéia de alunos.

Na segunda-feira, 22 demarço, todos os inscritos co-meçaram as aulas dos cursosde teatro, dança e música.Já a área de cinema terá iní-cio em abril, com workshopsde profissionais reconheci-dos no meio cinematográfico.

Para atender a demanda

recorde de inscritos, a Secre-taria de Cultura colocou à dis-posição dos alunos, as salasde aula e de ensaios do Es-paço Cultura e o TheatroMunicipal (sala de ensaios epalco), com adequação denovos equipamentos. As au-las do Departamento de Mú-sica passam a ser realizadasno Estúdio A do Espaço Cul-tura, e as bandas e gruposmusicais já formados, passama utilizar o Estúdio B (estú-dio de gravação) para os seusensaios.

O Departamento de Dan-ça ganha adequação de no-vas salas, para as aulas deballet clássico, sapateado,canto e interpretação, alémda sala do Theatro Munici-pal, que também será utiliza-da pelo Departamento deTeatro. Este ganha também aSala Central do Espaço Cul-tura, e o Pavilhão de ArtesCênicas (em frente ao estú-dio de Cinema de Animaçãoe do Stop Motion).

Segundo o secretário deCultura, "mais do que apos-tar em eventos, o objetivo éinvestir na formação de pro-fissionais e possibilitar oacesso à cultura, que é umdireito de todos. Os Cursose workshops buscaminstrumentalizar o aluno parao exercício da arte, tornan-do-o sujeito da ação culturaldo município".

Informações sobrecursos: (19) 3844-8307 -

Espaço Cultura

1322 de março de 2010 ATOS DO PODER LEGISLATIVO22 de março de 2010 13INTERESSE PÚBLICO

A Prefeitura de Paulínia, através daSecretaria de Esportes e Recreação(SER) está desenvolvendo diversasatividades recreativas e esportivasdesde o início do ano, com uma par-ticipação significativa da populaçãopaulinense.

A pasta iniciou o ano promovendoo projeto "Verão Ativo" que ofere-ceu atividades para todas as idadesem vários bairros, o Campeonato deFutsal Amador, um sucesso de públi-co, além da Copa São Paulo de Fu-tebol Júnior, organizado pela Fede-ração Paulista de Futebol, que levouo nome da cidade para o mundo, jáque teve a participação de um timeinternacional pela primeira vez naCopinha, o Al-Hilal Al-Saudi Club,da Arábia Saudita.

Dando continuidade as atividadesda SER, o Departamento de Recre-ação e Lazer realizará no dia 27, das9 às 17 horas, um "Dia de Lazer" nobairro João Aranha, na praça da Igre-ja Nossa Senhora Aparecida, combrincadeiras, escultura com bexigas,oficinas de pinturas e pipas, brinque-dos infláveis, entre outros.

No domingo, dia 28 acontecerá a3ª Etapa do I Circuito de Pesca noPesqueiro Bonanza, das 8 às 12 ho-ras, o vencedor da etapa será o pes-cador que pegar mais peixe (quilos)e as inscrições a partir desta etapaserão de R$ 30,00 (trinta reais). Aclassificação da primeira etapa foi aseguinte, em primeiro lugar, ExpeditoOliveira Sobrinho, em segundo, LuizDias da Rocha e o terceiro comRafael Vedovello. Já na segunda, no-vos participantes entraram na dispu-ta, onde o primeiro lugar ficou comGuilherme Augusto Mertim, o segun-do, Rafael Vedovello e o terceiro,Adriel Ricardo.

No dia 3 de abril, a I Corrida In-fantil de Páscoa promete agitar a cri-ançada de 5 a 14 anos, o eventoacontecerá nos arredores do Paulí-nia Shopping e os participantes ga-

A cidade de Paulínia sediou (dia21), no Complexo Aquático doCentro, a I Etapa do Festival deVelocidade de Natação, organiza-do pela Associação Regional deNatação (ARN). O evento con-tou com a participação de 320 na-dadores, a partir de 7 anos dosClube Santa Fé de Itapira, GlaucoAcademia de Ouro Fino (MG),Águas de Lindóia, Atibaia, Circu-lo Militar de Campinas, BragançaPaulista, IASP-Hortolândia, UniãoJundiaí, Valinhos, Vinhedo, Acade-mia Onda Viva de Tatuí, Acade-mia Clip/Paulínia e Secretaria de

Secretaria de Esportes de Paulíniarealiza várias atividades recreativas

Brincadeiras de rua, pingue-pongue, oficinas de pintura, pipas, brinquedos infláveismovimentarão o "Dia de Lazer" no bairro João Aranha

nharão ovos de páscoa e premiaçãopara os melhores colocados, vale sa-lientar que as inscrições poderão serrealizadas no início do evento.

Segundo o diretor de Recreação e

Lazer, a pasta vem buscando trazerentretenimento, qualidade de vida esocialização na comunidade, já queas ações acontecem em várias regi-ões da cidade.

Paulínia sediaI Etapa do

Festivalde Velocidade

de Natação

Esportes e Recreação (SER).Os atletas destaques da SER fo-

ram: Luisa Rosário e Júlia Vitória daSilva, campeã e vice-campeã na ca-tegoria Mirim I (nascidas em 2001);Giuliane Teixeira, campeã na catego-ria Junior II (18 anos), Elias Teixeira,

vice-campeão na categoria JúniorII (18 anos) e José Roberto deCarvalho Matos, vice-campeão nacategoria Portadores de Deficiên-cia Física. A próxima competiçãoda ARN será no dia 18 de abril,em Atibaia.

ATOS DO PODER LEGISLATIVOATOS DO PODER EXECUTIVO 22 de março de 201014 INTERESSE PÚBLICO

A Administração Municipal, por meioda Secretaria da Criança e do Adoles-cente (Seca), investe em seus profis-sionais com o objetivo de habilitá-los aprestar um atendimento eficaz a po-pulação através da valorização ecapacitação para o desempenho desuas funções.

Por isso, foi ministrado (dia 13) naCâmara de Paulínia, treinamento "Ex-celência no Atendimento" aos profis-sionais da área de Atendimento/Apoioe Administração da Seca, pela equipedo Centro de Prevenção Primária(CEPP), com a presença de 25 pro-fissionais, que contou com diversasatividades como: teatro, filmes e pa-lestras interativas.

A abertura do evento foi com a en-cenação do texto "Paradoxo do Nos-so Tempo”, cuja mensagem sugeriuuma reflexão sobre a nossa vida, e aforma que estamos vivendo. Asesquetes de teatro, sob a direção eparticipação da atriz Maria RosaMoreira, apresentaram aos participan-tes o certo e o errado no atendimentoao público, retratando vivências das si-tuações do cotidiano.

As palestras, objetivas e com lingua-gem acessível abrangeram os temas:Postura Profissional Trabalho emEquipe, Atendimento ao Público e Te-lefone, Motivação Pessoal e Profissi-onal.

O Treinamento integra o calendáriode ações do Programa de EducaçãoContinuada, da Secretaria da Criançae do Adolescente que, a partir desteano terá a participação de todos osfuncionários.

O evento teve o apoio da Câmarade Paulínia, que além do plenário, ofe-receu o restaurante para o almoço ecofee break das funcionárias públicasparticipantes.

Profissionais da Seca recebem treinamento

O nome das integrantes do Gru-po da 3º Idade são IreneRodrigues de Souza é Maria Cos-ta e não como foi noticiado namatéria Atletas da Melhor Idadesaem vitoriosos do JORI, da pá-gina 3, do Semanário Oficial doMunicípio de Paulínia, da ediçãonº 840 , do dia 15 de março de2010.

CORREÇÃO


O Grupo de Aplicação In-terdisciplinar à Aprendizagem(GAIA) apresentou, dia 16,no Auditório do Paço Muni-cipal, proposta para Forma-ção de Gestores de Parquespara representantes e secre-tários da Defesa e Desenvol-vimento do Meio Ambiente(Seddema), Criança e Ado-lescente (Seca), Esportes eRecreação (SER), Educaçãoe Cultura.

O curso de Formação deGestores começa em abril, eterá duração de 240 horas.

Secretarias Municipais conhecem propostapara Formação de Gestores do Grupo GAIA

O objetivo é qualificar ogestor para que ele tenha co-

nhecimento da área adminis-trativa, social e ambiental, queenvolve uma unidade de con-servação, não necessaria-mente para o Parque da Ami-zade, mas para todas as áre-as verdes do município.

"Queremos uma gestãofocada na sustentabilidade,trabalhando o entorno e en-volvendo o coletivo. Pra sersustentável, têm que ter o en-volvimento da comunidade,dos parceiros, e quanto àgestão pública, articular todasas secretarias provocandoações proativas, que favore-çam o meio ambiente", expli-cou o secretário da Seddema.

INTERESSE PÚBLICO 22 de março de 201016 INTERESSE PÚBLICO

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Escolas da Rede Municipal de Paulínia recebem novos ... · meiro encontro com a equipe do Pro- ... que os conjuntos pré-escolares pos- ... que terão duração de 2 anos consecutivos