ESFR e ESFF

Ministério da Saúde

Secretaria de Atenção Primária à Saúde

Departamento de Saúde da Família

AcreAgosto 2019

A REGIÃO GEOGRÁFICA;AS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DA

POPULAÇÃO; DEMANDAS E NECESSIDADES DE SAÚDE DA

POPULAÇÃO; GÊNERO;

RAÇA/ETNIA; ASPECTOS TRADICIONAIS;

CONDIÇÕES DE MOBILIDADE E DESLOCAMENTO;

ÍNDICES EPIDEMIOLÓGICOS; ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE;

VINCULAÇÃO COM AS EQUIPES DE SAÚDE;TRABALHO E MORADIA.

Para o acesso universal à saúde é preciso levar em consideração aspectos como:

A Atenção Básica é o conjunto

de ações de saúde individuais,

familiares e coletivas que envolvem

promoção, prevenção, proteção,

diagnóstico, tratamento, reabilitação,

redução de danos, cuidados paliativos e

vigilância em saúde, desenvolvida por

meio de práticas de cuidado integrado e

gestão qualificada, realizada com equipe

multiprofissional e dirigida à

população em território definido, sobre

as quais as equipes assumem

responsabilidade sanitária.

ATENÇÃO BÁSICA – PNAB

Panorama geral da Atenção Primária – Acre

ESF - 20976,64%

NASF - AB 26

ACS -1.579

94,42%

eCR -1

CEO -2

ESB –131

55,34 %

LRPD -2

79 municípios

ESFR -11

Atenção básica para populações ribeirinhas

Considerando as especificidades locais, os municípios da Amazônia Legal e

Pantanal Sul Mato-Grossense podem optar entre dois arranjos organizacionais

para equipes Saúde da Família, além dos existentes para o restante do País:

I - Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (eSFR): desempenham a maior parte

de suas funções em Unidades Básicas de Saúde construídas/localizadas nas

comunidades pertencentes à área adscrita e cujo acesso se dá por meio fluvial;

II – Equipe de Saúde da Família Fluviais (eSFF): desempenham suas funções em

Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF).

Estratégia de Saúde da Família e as especificidades da população ribeirinha

Especificidades da Amazônia Legal e do Pantanal Sul Mato-

grossense

• Dificuldades no acesso aos serviços de saúde

• Grandes distâncias geográficas, locais de difícil acesso

• Extensas áreas de rios

• Baixa densidade demográfica e por isso com muitos vazios assistenciais

• Baixa arrecadação de grande parte dos municípios em decorrência de reduzida atividade econômica local

• Dependência de aporte financeiro federal para implantação e implementação das políticas e programas de saúde

• Comunidades dispersas vivendo as margens dos rios

• Comunidades ribeirinhas: agrupamentos familiares que vivem em casas de madeiras, adaptadas as cheias e vazantes dos rios, dispersas ao longo de um percurso fluvial, muitas vezes isoladas, com pouco ou restrito acesso aos recursos de comunicação

• Poucos os lugares que possuem a estrutura física da Unidade Básica de Saúde (UBS)

• Escassez de profissionais

Tecnologias diferenciadas da APS para a oferta de ações e

serviços de saúde

• Estratégias adaptadas ao deslocamento em rios

• Reconheçam a sazonalidade dos períodos de cheia e vazante para deslocamento das equipes

• Atuação das equipes por longos períodos sem contato com a sede do município,

• Disponibilidade de carga horária profissional diferenciada,

• Necessidade de escopo de práticas ampliado da equipe devido à dificuldade de estabelecer fluxos

• assistências numa escassa Rede de Atenção à Saúde (RAS)

• Inerente atuação Intersetorial com utilização dos equipamentos disponíveis no território como apoio para as ações dos profissionais

• Desafio relacionado ao registro de informação em saúde em áreas remotas;

• Entendimento dos diversos modos de viver da comunidade ribeirinha, que tem grande participação local nas decisões coletivas

Equipe de Saúde da Família Ribeirinha

220 credenciadas e implantadas

Valor R$ 10.695,00 + incentivo financeiro para embarcações + incentivo financeiro para unidades de

apoio + incentivo financeiro aos profissionais + R$ 2.230,00 da saúde bucal + 50% desse último valor

Valor mensal

O valor das unidades de apoio seguem os valores das embarcações

Para operacionalizar a atenção à saúde das comunidades ribeirinhas dispersas no território deabrangência, as ESFR receberão incentivo financeiro de custeio para logística, que considera aexistência das seguintes estruturas: o até 4 (quatro) unidades de apoio (ou satélites),vinculadas a um estabelecimento de saúde de Atenção Básica, utilizada(s) como base(s) da(s)equipe(s), onde será realizada a atenção de forma descentralizada; o até 4 (quatro)embarcações de pequeno porte exclusivas para o deslocamento dos profissionais de saúdeda(s) equipe(s) vinculada(s)s ao estabelecimento de saúde de Atenção Básica.

As unidades de apoio e as embarcações para deslocamento dos profissionais devem seridentificadas conforme programação visual padronizada das unidades de saúde do SUS, fixadanos termos da Portaria Consolidação Nº 2/ Seção III e IV .

Credenciamento

Passo 1 - A solicitação de credenciamento para a Equipe de Saúde da Família Ribeirinha poderá ocorrer de três formas:

1. Credenciamento de uma nova equipe ribeirinha; ocorre quando o município solicita, de acordo com o teto de Equipe de Saúde da Família,

credenciamento de equipe de saúde ribeirinha.

2. Mudança de tipo de equipe; caso seu município ainda não possua Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas e tenha

comunidades que são acessadas somente por rio, é possível solicitar mudança de tipo de Equipe de Saúde da Família (ESF) para Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) pela gestão local. Conforme Portaria Consolidação Nº 2/ Seção III e IV (837/2014).

3. Adequação Adequação: o município possui ESFR no SCNES e não está recebendo custeio do tipo ESFR

do Ministério da Saúde para manutenção das embarcações, das unidades de apoio e dos profissionais que foram acrescentados à equipe mínima. Para garantia do repasse de incentivo de custeio referente à esses componentes, o gestor deve adequar as Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas existentes no seu município, conforme disposto na Portaria Consolidação Nº 2/ Seção III e IV (837/2014).

Passo 2 - A Secretaria Municipal de Saúde envia as informações para análise da Secretaria Estadual de Saúde.

Passo 3 - A Secretaria Estadual de Saúde deverá proceder à análise do projeto e posterior inclusão das informações do projeto nos moldes do Modelo de Resolução da CIB para habilitação de ESF Ribeirinhas, por fim, encaminhar o projeto para aprovação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)/Comissão Intergestores Regional (CIR).

Passo 4 - Após aprovação na CIB, a Secretaria de Saúde dos Estados envia planilha para o Ministério da Saúde com as eSFR a serem credenciadas e, se for o caso, a composição da equipe ampliada e o número de embarcações e unidades de apoio vinculadas a estas equipes.

Passo 5 - O Ministério da Saúde publica o credenciamento do município no Diário Oficial da União.

Passo 6 - O município inscreve os profissionais da eSFR no sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Passo 7 - O município começa a receber os recursos referentes ao número de eSFR implantadas e informadas no CNES, mas, para manutenção dos recursos, é preciso alimentar mensalmente os sistemas de informações nacionais

A UBSF deve ter, minimamente:Consultório médico;Consultório de enfermagemConsultório odontológico;Ambiente para armazenamento e dispensaçãode medicamentos;Laboratório; .Sala de vacina;Banheiros;Expurgo;Cabines com leitos em número suficiente para toda a equipe;Cozinha;Sala de procedimentos eIdentificação segundo padrões visuais da Saúde da Família, estabelecidos nacionalmente.

UBSF: embarcações maiores adaptadas para atuarem como UBS, possibilitando que a infraestrutura doserviço de saúde, com oferta de melhor condições de trabalho e ambiência, se deslocasse até a população

Unidade Básica de Saúde Fluvial

Unidade Básica de Saúde Fluvial

UF MUNICÍPIO ANO

AC TARAUACÁ 2016

AC RIO BRANCO 2016

AC CRUZEIRO DO SUL 2017

AC FEIJO 2017

ACMARECHAL

THAUMATURGO2017

AC RODRIGUES ALVES 2018

AC SENA MADUREIRA 2018

Importante para o gestor: 1. Monitorar as obras junto aos estaleiros2. Solicitar custeio para as UBSF ainda não financiadas pelo

Ministério da Saúde

Unidade Básica de Saúde Fluvial - UBSF

Após construída - o gestor deverá solicitar o credenciamento da mesma para recebimentode custeio mensal. Caso o município já possua embarcação própria dentro dos padrões de ambiência mínima

e equipamentos, também poderá solicitar o custeio mensal para a referida embarcação.Passo para solicitar custeio:1 – Elaboração pelo município do projeto de implantação da equipe de Saúde da FamíliaFluvial (ESFF), com os planos da embarcação e fotos dos ambientes internos e externos,obedecendo-se a estrutura física mínima e os equipamentos exigidos pela Portaria deConsolidação Nº 2/ Anexo XXII; Seção III (Portaria nº 2.436/GM/MS de 2017), apresentando: Território a ser coberto, com estimativa da população residente e os rios do circuito de

deslocamento; Listagem com o número de profissionais em quantitativo compatível com sua capacidade

de atuação, apresentando a localidade de sua responsabilidade e estimativa de pessoascobertas pela sua atuação;

Programação de viagens/ano com itinerário das comunidades atendidas, considerando oretorno da equipe de Saúde da Família Fluvial, ao menos, a cada 60 dias, conformeprevisto na Portaria de Consolidação Nº 2/ Anexo XXII;

Circuito de deslocamento da unidade, especificando comunidades ribeirinhas a serematendidas e os rios os quais a UBSF percorrerá;

Proposta de fluxo dos usuários para garantia de referência aos serviços de saúde, detalhando,principalmente, como será garantido atendimento de urgência (disponibilidade de ambulanchas paraatendimento às comunidades ribeirinhas);

Descrição da organização das ações da equipe, a fim de garantir a continuidade do atendimento dapopulação, como o pré-natal e a puericultura, dentro dos padrões mínimos recomendados;

Descrição de como a gestão municipal apoiará a ESFF no acompanhamento dos principaisindicadores da Atenção Básica e na qualificação do trabalho das equipes;

Estrutura física e equipamentos que estarão disponíveis na Unidade Básica de Saúde Fluvial; Nos arranjos em que a ESFF contar com Unidades de Saúde de Apoio para o atendimento, relação daquantidade e as comunidades em que estão localizadas no cadastro do Estabelecimento deSaúde de Atenção Básica a qual esta equipe está vinculada no SCNES;

Nos arranjos em que a ESFF contar com embarcações de pequeno porte exclusivas para odeslocamento das equipes, relação da quantidade e seus respectivos números, no cadastrodo Estabelecimento de Saúde de Atenção Básica a qual esta equipe está vinculada no SCNES;

No caso de a Unidade de Saúde da Família Fluvial atender mais de um município, indicar omunicípio-sede que receberá os recursos federais.

Passo 2 – O projeto deverá ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e pela ComissãoIntergestores Bipartite (CIB) ou, se houver, pela Comissão Intergestores Regional (CIR), eenviado para a Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Passo 3 – A SES envia a resolução CIB e a documentação solicitada para o Ministério da Saúdepara a análise do DAB:•Resolução CIB;•Projeto de implantação com planos e fotos da embarcação;•Título de Inscrição de Embarcação, expedido pela autoridade marítima competente (Capitania dos Portos);•Certificado de Segurança da Navegação, em consonância com as Normas da Autoridade Marítima paraEmbarcações Empregadas na Navegação Interior (NORMAM-02).

Passo 4 – O MS publica a portaria de credenciamento da UBSF.

Unidade Básica de Saúde Fluvial

Modalidade Valor de custeio Valor custeio PMM

UBS Fluvial R$ 80.000,00 R$ 70.000,00

UBS Fluvial com SB R$ 90.000,00 R$ 80.000,00

As UBSF devem funcionar 20 dias por mês em áreadelimitada para atuação, compreendendo odeslocamento fluvial até as comunidades e oatendimento direto à população ribeirinha.

Secretaria de Atenção Primária a Saúde

Departamento de Saúde da Família

Coordenação Geral de Garantia de Atributos da Atenção Primária

http://aps.saude.gov.br

(61) 3315-9099

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