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ESIOClo do tuo Gtnnck: ao Sul
PREFEITURA MUNICIPA I DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES
LEI MUNICIPAL N.o 50112004.
" _I ,SUPLEMENTA DOTAÇOES OR NTARIAS,RECURSOS E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
APONTA
AMADOR PINHEIRO DOS SANTOS NETO, Prefeito Municipal de SãO' José
das Missões - RS:
Faço saber no cumprimento ao disposto no Artigo 65, Inciso !IV, da Lei OrgânicaI
Municipal, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte,
LEI:
Art. 10- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar as Dotações
Orçamentárias abaixo discriminadas no montante de R$ 63.214,40 (Sessenta e três reais
mil e duzentos e quatorze reais com quarenta c ntavos):
03- SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2006 - MANUTENÇÃO SECR. ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS DOS SERkoRES.
3190 11 01 00000001 - CÓD.RED. (26.4) - R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)
SUBSIDIOS
3190 11 03 00 00 0001 - COD. RED. (27.2)- R$ 500,00 (Quinhentos reais)
INSS - AGENTES POLITICOS
3190 13 0203 000001 - COD. RED. (29.9) R$ 200,00 (Duzentos reais)
=====--==-=-=-=-====================*=
Av. 20 de Março, s/n? - Fone/Fax (Oxx55) 3753-1040 e 3753-1150CEP 98325-000 - São José das Missões - Rio Grande do Sul -------- - -t- Gos/iõ 2õõ1/2004
GOVERNO DEMOCRÁTICO POPULAR
ESTado do Rio Grande elo Sul
PREFEITURA MUNICIPA I DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES
04 - SECRETARIA DA FAZENDA
2007 - MANUTENÇÃO DA SECR. FAZENDA·
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES.
319011 01 0000001- COD. RED. (41.8). R$ 3. '00,00. (Três mil e trezentos reais).
INSS SERVIDORES.
3190 13 0201 00 - COD. RED. (43.4) - R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais)
MATERIAL DE CONSUMO
3390300000000001 COD. RED. (47.7) - R$ 1.000,00 (Um mil reais).I---------------' ------------
05 - SECRETARIA DA AGRICULTURA
2008- MANUTENÇAO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES
3190 11 01 00000001 COD. RED. (52.3) R$ 400,00 (Quatrocentos reais)
LNSS SERVIDORES
3190 13 0201 000001 COD. RED. (54.0) R$ 200,00 (Duzentos reais)
06 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2015 - QUALlFICAÇAO DE PROFESSORES CI REe. FUNDEF,
DEMAIS SERY. DE TERCEIROS Pl
3390399901 000030 - COD. RED. (79.5). R$ 4.362,00 (Quatro mil e trezentos e
sessenta e dois reais)
2018 - MANUTENÇÃO ENSINO FUND. CI REe. MDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS DOS SERVIDORES
3190 11 01 00 00 0020 - COD. RED. (87.6) R$ 2.620,00. (Dois mil seiscentos e vinte
reais).
LNSS - SERVIDORES.
3190 13 0201 000020 - COD. RED. (89.2). R$500,00. (Quinhentos reais).
MATERIAL DE CONSUMO
3390300000000020 - COD. RED. (96.5). R 1.500,00. (Um mil e quinhentos reais)
2019 - MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLA C/ MDE
Av. 20 de Março, s/n° - Fone/Fax (Oxx55) 3753-1 40 e 3753-1150CEP 98325-000 - São José das Missões - Rio <:Brandedo Sul ': --------- Gestão 2001/2004
GOVERNO DEMOCRÁTICO POPULAR
ttstacto cio Rio Gtnri ( lu cio S'uJ====!:':!!f,;)l'il)..
PREFEITURA iVIUNICIPAIl DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES
INSS - SERVIDORES
3190 13 0201 000020 - COD. RES. (99.0) . R$ 2 0,00 (Duzentos reais).
CONTRIBUIÇÃO PARA O IPERGS I .3390080700000020 - COD. RED. (100.7). R$ '700,00. (Setecentos reais).
2023 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P DEM
INSS - PROFESSORES EM EFETIVO EXERC.
3190 13 020200 1090. COD. RED. (111.2). R 1.142,40. (Um mil 'e cento e quarenta e
dois reais e quarenta centavos).
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PRO ESSORES PRADEN.
0603 13 361 0041 2023 3190 11 0200 00 1090 ([ 10.4) R$ 3.700,00 (Três mil e
setecentos reais. )
2106 - ALFABETIZA RIO GRANDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS - FIXAS D S SERV. TEMPO DETERMINADO
31900404000000 11- COD, RED. (248.8). R$ 2.000,00. (Dois mil reais).
07 - SECRETARIA ~A SAÚDE I,2030 - MANUTENÇAO DA SECRETARIA DA SAUDE
INSS - SERVIDORES
3190 13 0201000040 - COD. RED. (132,5). R$ 3.600,00. (Três mil.e seiscentos reais).II
INSS - AGENTES POLITICOS i
3190 13 0203 000040 - COD. RED. (133.3). R$ 130,00. (Cento e trinta reais).
CONTRIBUIÇÃO PARA O IPERGS
3390080700000040 - COD. RED. (136,8),. $ 200,00. (Duzentos reais).
MATERIAL DE CONSUMO
3390300000000040 - COD. RED. (139.2).' $ 3.000.00. (Três mil reais).
Av. 20 de Março, s/n° - Fone/Fax (Oxx55) 3753-1040 e 3753-1150CEP 98325-000 - São José das Mis~~~::.Bio Grande do Sul ': .------ - - Gestão 2001/2004
GOVERNO DEMOCRÁ TlCO POPULAR
\ .
Estado do Rio Grande do Sul
~ .
10- ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
2059 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS
SERVIÇOS DE ENERGIA, AGUA E ESGOTO \
339039 1600000001 - COD. RED. (232.1). R$ 18.000,00. (Dezoito mil reais).. \
2060 - MANUTENÇÃO ENCARGOS - INSS GTS E IPERGS \I
INSS - SERVIDORES 'i
3190 13 0201 000001 - COD. RED. (240.2). R$ 500,00. (Quinhento~ reais).
CONTRIBUIÇÃO PARA IPERGS I339008070000 0001-_COD. REp. (242.9). R$ 100,00. (Cem reais). I2061 - CONTRIBUIÇAO AO PASEP IPASEP - SERVIDORES I3190470101 000001 - COD. RED. (244.5). R~ 2.3 10,00. (Dois mil trezentos e dez reais).
I ,..! '" ,.,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JQSE DAS MISSOES
. IOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ i J319039990100 0001- COD. RED. (220.8).'R$ 5.000,00. (Cinco '1 reais).
Art. 2° - Servem de Recursos para a Presente Suplementação de Verbas as reduções
no valor de R$ 63.214,40 (Sessenta e três mi e duzentos e quatorze reais e quarenta
centavos), das seguintes dotações orçamentárias:
\
04 - SECRETARIA DA FAZENDA \i
\2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA A FAZENDA .i
SUBSIDIOS I3190 11 03 00000001 - COD. RED. (42.6). R$ 500,00. (Quinhentos reais).
. I
I. I
05- SECRETARIA ~A AGRICULTURA I0016- ADMINISTRAÇAO GOVERNAMENTAL EQUIPAMENTO E MA TERLf>L PERMANENTE
1007 4490 52 00 00 00 0001 - COD. RED. (5 .5). R$ 1.400,00. (Um mil e quatrocentos
reais)
Av. 20 de Março, s/no - Fone/Fax (Oxx55) 3753-1040 e 3753-1150 , ~~CEP 98325-000 - São José das Missões - Rio Grande do Sul ---- - G9s1ÃÕ 2õõ1iiõõ4- _. --- •• - __ •• 1 - ••••• _
2008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA D AGRICULTURA
SUBSIDIOS
3190 11 03 00000001 - COD. RED. (53.1). R$ 400,00. (Quatrocentos reais).
2009 - ASSISTENCIA A PRODUTORES
PROGRAMA TROCA-TROCA
333041 02 00 00 0001 - COD. RED. (62.0). R$ 1.827,40. (Um mil e oitocentos e vinte e
sete reais e quarenta centavos).
0105 - ASSIST. E ACOMP. A PROD. AGRICOLA FAM.
CONVENIO COM A EMATER
2010 3390 39 1500000001 - COD. RED. (69.8). R$ 12.000,00. (Dose mil reais).
DEMAIS SERVIÇOS DE TERRCEIROS PJ
20103390399901000001- COD. RED. (70.1 . R$ 1.100,00. (Um mil e cem reais).
AUXILIO IMPLANTAÇÃO SISTEMA TELEFONIA
33904801 000001 - COD. RED. (259.3). R$ 5.000,00. (Cinco mil reais).
06 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
2014 - MANUT. ENSINO FUND. CI REC. FUNDE.
CONTRIBUIÇÃO PI IPERGS
3390080700000030 - COD. RED. (78.7). R$ 3.000,00. (Três mil reais).
2016 - MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR CI FUNDEF.
SERVIÇOS DE TRANSPORTES
3390 39 05 00 00 00 0030 - COD. RED. (8 .3). R$ 1.362,00. (Um mil e trezentos e
sessenta e dois reais).
2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUND MENTAL CI MDE.
SUBSIDIOS
3190 11 03 00000020 - COD. RED. (88.4). R 20,00. (Vinte reais).
CONTRIBUIÇÃO PARA O IPERGRS
3390080700000020 - COD. RED. (94.7). R$ 900,00. (Novecentos reais).
Estado do Río Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPM DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES
2019 -MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR (JJ MDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS\
3190 11 01 00000020 - COD. RED. (98.1). R$ 3 000,00. (Três mil reais).
2020 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO PREJESCOLAR !i!
VENCIMENTOS VANTAGENS FIXAS DOS PROFESSORES i3190 11 0200000020 - COD. RED. (103.1). R$1.800,00. (Um mil ~ oitocentos reais).
I
2025 - MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MEDIO ISERVIÇOS DE TRANSPORTES
3390390500000001 - COD. RED. (120.1). R 2.900,00. (Dois mil e novecentos reais).
2029 - ACESSO DE OBRAS LITERARIAS
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
4490 52 00 00 00 0001- COD. RED. (126.0). R$ 775,00. (Setecentos e setenta e cinco
reais).
2027 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTOS
SERVIÇOS DE ARBITRAGEM
339039 1700000001- COD. RED. (128.7). R$ 485,00. (Quatrocentos e oitenta e cincoI
reais). I=t
07- SECRETARIA DA SAUDE I2030 - MANUTENÇÃO DA SECRETA~ D SAÚDE IOBRAS E INSTALAÇÕES ... .. I . I4490 52 00 00 00 0040 - COD. RED. (147.3).,R.$ 6.930,00. (Seis mil e novecentos e trinta
reais).
08 - SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL
2045 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO IDOSO
DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ I \3390399901 000001 - COD. RED. (174.0). $ 600,00. (Seiscentos reais)
\I
IiAv. 20 de Março, s/rio - Fone/Fax (Oxx55) 3753-1040 e 3753-1150
r.!=P QR:i?!)-nnn - São José das Missões - Rio Grande do Sul !' "VJJ'll/JL.Lr~ -------Gãsiiõiõõ1i2õõ4- t:f"Il/~RNn nr:MOCRÁTICO POPULAR
Estado do Rio Grande do Sulj ,. ~ -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DAS MISSOES
..-.. .
0040 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO A CRIAN~A E AO ADOL. iI
INSS - SERVIDORES II
20463190 13 0201 000001- COD. RED. (181.3) R$ 260,00. (Duzeitos e sessenta reais).
MATERIAL DE CONSUMO I3390300000000001- COD. RED. (182.1) . R$ 1.100,00. (Um mil t cem reais).
2048 - MANUTENÇÃO SECRETARIA ASSIS . SOCIAL E EQ. !MAT. PERM .. I
SUBSIDIOS
3190 11 03 00000001 - COD. RED. (187.2). R$ 2.200,00. (Dois mil e duzentos reais).
INSS - SERVIDORES
3190 13 0201000001 COD. RED. (188.0). R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais)
DEMAIS SERVIÇOS DE TERCErn..oS PJ
3390399901 000001 - COD. RED. (192.9). R$ 1.100,00. (Um mil e cem reais).
2049 - MANUT. DA SECRET.S. PROVo PES OAL
MATERIAL DE CONSUMO1
3390300000000001 - COD. RED. (196.1). R$ 800,00. (Oitocento~ reais).
--.,i
I2051 3390 11 0000000001 - COD. RED. (1996). R$ 1.000,00. (Um mil reais).INSS - AGENTES POLITICOS :
09 - SECRETARIA DE OBRAS
0008 - PLANEJAMENTO GOVERNAMENT!AL
SUBSIDIOS
3190 13 0203000001 - COD. RED. (201.1). ~$ 200,00. (Duzentos reais).EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE20514490520000000001 - COD. RED. (205.4). R$ 995,00. (Novecentos e noventa ecinco reais).0119 - ELETRIFICAÇÃO RURAL
DEMAIS SERY. DE TERCEIROS PJ iI
2057 3390 39 99 01 00 0001 - COD. RED. 1215.1). R$ 860,00. \(Oitocentos e sessenta
reais).
Av. 20 de Março, s/rio - Fone/Fax (Oxx55) 3753-1040 e 3753-1150('~D aA~')~_nnn - ~!SI"'I .II"'I~Á ti~~ l\Ai~~np~ _ Ri~ ~r~ncip. cio Sul
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIR DE SÃO JOSÉ DAS MISSÕES
i
I0122 - SERVIÇOS DE TRANSP. RODOVIARIO IOBRAS E INSTALAÇÕES I10124490510000000001- COD. RED. (217.8). R$ 600,00. (Seiscentos reais).
. . . . I
10- ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
2062 - SENTEÇAS JUDICIAIS
SETENÇAS JUDICIAIS PRlNCIP AIS
329091 01 00000001 - COD. RED. (225.9). R$ 2.000,00. (Dois mil reais).
2088-RESERVA DE CONTINGENCIA .
. 9999 99 00 00 00 0001 RECURSO LIVRE (2 5.3) R$ 3.700,00'.JTrês mil e setecentos
reais).i
Art. 3° - A presente Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.i
IArt. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. I
I- ,I _ .GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAI1 DE SAO JOSE DA~ MISSOES, AOS 17
DE NOVEMBRO 2004. II
A~lNHEllm DOS SANfOS NETO
Prefeito Municipal .
REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE~,~~
SÉ~ DO NASCIMENTO RIBEffiO
SecoMun. de Administração
Av. 20 de Março, s/no - Fone/Fax (Oxx55) 3753-1040 e 3753-1150 ~!Ml4~~I"'C:O no')')&:: nnn Q - I ' ~ 1\,1' _
- "" "~o ~c Iccnoc::: - Rin ~r::!nrip.rio Sul __. __~~~-=-;=.~.!lã..?!~~~~2~O~