BOLETIM INFORMATIVOConstruindo o Futuro :: Building the Future :: Ta Konstrui Futuro

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A Gestão da ANAS e o processo de transferência do Fundo de Agua e Saneamento

“Os resultados estão a ser bastante positivos”

P 2 e 3P 8 a 11

ENTREVISTAS

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Está Concluído o Projecto FAS

HERculES VIEIRA, PRESIdENTE do coNSElHo dE AdmINISTRAção dA ANAS

FRANcISco JAVIER PlA BRETo, Director-Geral Da cavibel, S.a.

Beneficiários – 4.246Ligações – 5.772

Localidades –185Concelhos – 9

dezembro 2015

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ENTREVISTA

A 21 de Novembro, o Millennium Challenge Account - Cabo Verde II (MCA-CV II) deu por

encerrado o Projecto Fundo de Acesso Social – FAS, em cerimónia presidida pelos representantes do Governo de Cabo Verde e dos Estados Unidos da América. O FAS é parte integrante do Fundo de Água e Saneamento (FASA), financiado no âmbito do Segundo Compacto do MCA e enquadra-se no Projecto Água, Saneamento e Higiene – WASH. Francisco Javier Pla Breto, Director-geral da Cavibel, S.A. considera “bastante positiva” a experiência que foi trabalhar com o MCA-CV II e o Millennium Challenge Corporation (MCC).

ficiado. Neste sentido, a visão comum entre todas as entidades que parti-lharam o projeto contribuiu para o seu sucesso e, como representante da TCCAF em Cabo verde, não podíamos deixar de reiterar a nossa satisfação.

Sendo uma entidade privada porque a Coca-Cola depositou con-fiança nestas duas entidades?

Os três pilares prioritários para o desenvolvimento da África, segundo a estratégia da Fundação Coca-Cola para o continente são: água (water), mulher (women) e bem-estar (well being), sectores que foram identifica-dos como prioritários pelos dois Go-vernos e pelo projeto FAS, com o qual a Fundação comporta objetivos e es-tratégias comuns. Por isso, nada mais natural para a TCCAF do que juntar os esforços, já que o objetivo final tam-bém era comum: dar mais e melhor acesso à água potável e saneamento às famílias mais desfavorecidas e, par-ticularmente, chefiadas por mulheres, contribuindo, assim, para um maior bem-estar nas comunidades.

Na verdade, trabalhar com os go-vernos e a sociedade civil faz parte da filosofia do triângulo dourado da TCCAF que se assenta no cooperati-vismo, pois quando os governos e as organizações da sociedade civil se en-contram engajados para solucionar os problemas que inibem o desenvolvi-mento, há sempre um impacto coleti-vo muito maior do que pode conseguir sozinha qualquer organização ou mes-

mo que o setor privado, caso executar o projeto por si só.

Contudo, não basta partilhar visões e objetivos comuns. Nesta relação de triângulo dourado, é fundamental a con-fiança mútua entre os parceiros, porém, sem nunca descurar os mecanismos de controlo que são sempre implementa-dos em cada fase do projeto para garan-tir uma execução eficaz e transparente.

Como foi trabalhar com famílias cabo-verdianas de baixo rendimen-to e socialmente vulneráveis?

A visão da responsabilidade social para a companhia Coca-Cola baseia-se no conceito da criação de valor compar-tilhado. Explicando melhor este concei-to, para a nossa companhia, o sucesso e a sustentabilidade dos nossos negócios e o bem-estar social estão diretamente re-lacionados. Assim, não podemos alme-jar crescer se a comunidade envolvente vive na precariedade. A Coca-Cola como um sistema sempre busca oportunida-des em toda parte onde opera, de modo a contribuir para o desenvolvimento das comunidades e, sobretudo, dessas famí-lias de baixo rendimento e socialmente vulneráveis e para fazer uma diferença pela positiva nas suas vidas.

Portanto, trabalhar com essas fa-mílias foi uma experiência gratificante,

pois, graças aos trabalhos que foram feitos nessas comunidades, podemos hoje afirmar que ajudamos a construir a comunidade que almejamos no futu-ro, falando em particular da questão de acesso à água e saneamento.

Tendo a Fundação Coca-Cola já alguma experiência nesta matéria, que recomendações deixa ao MCC, ao Governo e a outros privados que queiram realizar este tipo de inter-venções?

Tendo em conta este sistema de cooperativismo tripartidário que se desenvolveu entre todos os par-ceiros envolvidos, para um melhor envolvimento, visibilidade e desem-penho de cada um, há sempre neces-sidade de se estabelecer uma relação de confiança mútua onde haja um diálogo aberto e uma comunicação clara e transparente. Somente com base neste tipo de relacionamento é possível garantir a execução eficaz do projeto.

Agradecemos todo o esforço do MCC e do Governo de Cabo Verde em envolver a TCCAF neste projeto e ape-lo para que se mantenha este espírito de trabalho com base na transparên-cia, na boa comunicação e no envolvi-mento ativo de todos os parceiros.

“Os resultados estão a ser bastante positivos”

a parceria entre a the coca-cola africa founDation, o Governo De cabo verDe e o Governo DoS eStaDoS uniDoS Da américa

“Muito se pôde fazer para a mudança das condições de vida de mais de 4.000 famílias cabo‑verdianas”

Como avalia o trabalho realiza-do e a aplicação do financiamento concedido?

Francisco Javier Pla Breto: O balanço que fazemos deste projeto é bastante positivo. Pela primeira vez, a Fundação Coca-Cola para África (TC-CAF) financiou um projeto do Gover-no de Cabo Verde em parceria com o Governo dos Estados Unidos, através do Millennium Challenge Coorpora-tion (MCC) e acreditamos, desde a fase embrionária do projecto, que os resul-tados estão a ser bastante positivos. Todas as metas pré-estabelecidas, em termos de número de beneficiados, desbloqueamento de verbas e prazo

de execução por parte das ONG, estão a ser cumpridas, o que é bom, tanto para o país como para cada uma das entidades envolvidas.

Enquanto representante da Fun-dação Coca-Cola em Cabo Verde, está satisfeito com a parceria desenvol-vida entre os Governos dos Estados Unidos, através do MCC, e de Cabo Verde, através do MCA-CV II?

Ao longo deste ano e meio de par-ceria e de trabalho em conjunto, muito se pôde fazer em prol da mudança das condições de vida de mais de 4.000 famílias cabo-verdianas. Para além da mudança das condições de vida, o

foco do projeto também esteve volta-do para a sensibilização sobre o uso correto da água.

Esta vertente, que sabiamente foi incorporada, permitiu que o projeto em si adotasse um caráter integral para o desenvolvimento das comuni-dades, o que demonstra que tanto o MCC, como o Governo de Cabo Verde partilham a mesma visão que a TCCAF, que, para além de fornecer meios úteis para o desenvolvimento, também se preocupa com a sustentabilidade deste desenvolvimento. E isto somen-te poderá ser conseguido através da educação e pela mudança das atitudes e dos comportamentos de cada bene-

francisco Javier pla breto, Director-Geral da cavibel, S.a.

acto oficial de enceramento do projecto faS

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projecto WaSh

Os fundos da “Replenish Africa Initiative, da Glo-bal Environment & Technology Foundation” e da “The Coca-Cola Africa Foundation” apoiaram, pela primeira vez e durante um ano, o Fundo de Acesso So-cial, através da implementação de projectos de liga-ções domiciliárias de água e saneamento, no quadro do Fundo de Acesso Social - FAS. Ao longo deste pro-jecto, 4.246 agregados familiares (dos quais 2.458 chefiadas por mulheres e 1.788 por homens). Foram beneficiados com 5.772 ligações, sendo 3.469 liga-ções de água e 1.284 ligações à rede de esgoto e fossa séptica. Foram ainda instalados 1.019 kits sanitários nas ilhas de Santo Antão, São Vicente e Santiago.

Assinatura do Acordo com a : 18 de Novembro de 2014Entrada em vigor: 18 de Novembro 2014Data de conclusão: Novembro 2015Período: um anoO objectivo geral: O Fundo de Acesso Social (FAS) visa proporcionar às populações vulneráveis das co-munidades urbanas, peri-urbanas e rurais o acesso à água e ao saneamento, financiando projetos que respondam de forma eficaz às necessidades dos agre-gados familiares nesse sector. Sendo parte integrante do Fundo de Água e Saneamento (FASA), o FAS foi fi-nanciado no âmbito do II Compacto do MCA-CV, tendo como co-financiadores o Millennium Challenge Cor-poration (MCC) e a Fundação “The Coca Cola África Foundation”, tendo a sua implementação estado a car-go das ONG Citi-Habitat e África 70, para Santiago, e Amigos da Natureza para Santo Antão e São Vicente.

Valor dos Financiamentos: • Governo de Cabo Verde e dos Estados Uni-

dos da América: USD 1.9 milhões• The Coca-Cola Africa Foundation:

USD 400 mil• Agregados familiares: Contribuem com

20% do financiamento para cada tipolo-gia beneficiada

Parceiros:• Governo de Cabo Verde, através do Millennium

Challenge Account - Cabo Verde (MCA-CV II); • Governo dos Estados Unidos da América, através

do Millennium Challenge Corporation (MCC);• Famílias beneficiárias;• The Coca-Cola Africa Foundation (TCCAF),

através da Global Environment & Technology Foundation (GETF) e da Replenish Africa Ini-tiative (RAIN);

• Electra• Câmaras Municipais e Serviços Municipaliza-

dos de Água e Saneamento;

Santiago

Santo Antão

São Vicente

Beneficiários – 3.029Ligações – 3.827

Localidades –106Concelhos – 5

Beneficiários – 476Ligações – 755

Localidades – 53Concelhos – 3

Beneficiários – 741Ligações – 1.190

Localidades –26Concelhos – 1

Mapa das intervenções do FAS por ilhaO Fundo de Acesso Social

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projecto WaSh

Beneficiários satisfeitos com ligações de água e esgoto

“Trouxeram dignidade à minha vida, hoje tenho uma casa de banho. Esta obra tem grande valor, nunca imaginei ser um dos beneficiários. O que posso dizer é pouco para expressar a minha felicidade e o meu reconheci-mento e apreço. Os Governos dos Estados Unidos e de Cabo Verde devem continuar a dar o seu máximo porque é um orgulho grande tê-los juntos a trabalhar para reduzir a pobreza no nosso país”.

Pedro Fernandespedra rolada, cidade do mindelo, ilha de São vicente

Maria Zinha Lima,pedra rolada, cidade do mindelo, ilha de São vicente

Maria José Fortes,pedra rolada, mindelo, São vicente

Celestina Borges da Silva,cumbém, assomada, ilha de Santiago

“Ter água em casa é uma ale-gria. Andava muito para conseguir uma lata de água e, às vezes, ia pedir aos vizinhos que me aju-davam. Agora que tenho água em casa, tenho é que ter muita atenção para poupá-la. Os técnicos da ONG Amigos da Natureza ensinaram-me como fazer e estou a colocar todos os ensinamentos em prática. Hoje, posso ter tranquilidade para fazer o meu negócio (venda de doces)“.

“Em média, gastava uma hora e fazia nove voltas para carregar água, isto quando tinha dinheiro, pois uma lata de 20 litros custa 30$00. Vocês não imaginam como fiquei feliz em ter tido a possibili-dade de ser beneficiada com água e esgoto. Com a idade que tenho, com uma família de 16 pessoas, já não posso andar longas distâncias para carregar água, ficava sempre dependente de terceiros e também muito constrangida de fazer as mi-nhas necessidades na rua. Aprendi também a gerir melhor a água, ensinaram-me a poupar e a con-trolar os meus gastos”.

“A minha felicidade é enorme, com água a minha vida mudou, sinto-me tão bem. Tenho passado uns dias muito felizes desde que me ligaram água em casa e instalaram uma casa de banho. Andava de porta em porta a pedir água e isto dava-me um transtorno enorme nos meus afazeres. Não tinha casa de banho, fazia necessidades na rua, imaginem uma mulher da minha idade nessa situação. Hoje, estou feliz, nem sei como expressar o meu sen-timento, hoje tenho até um chuveiro”.

“Por motivos de saúde, não pos-so mais carregar água. Para mim, esta ajuda é valiosa, porque já não dependo de terceiros. Ago-ra, temos que ir com atenção na gestão da água, porque sabemos que custa caro e que a água é um bem escasso. Por isso, já sei como conservar e poupar a água e fazer a higiene da casa de banho. Só posso agradecer por esta ajuda e que Deus abençoe a todos que estão a traba-lhar neste projeto, para que não se esqueçam que, como eu, ainda há muitos outros que precisam”.

“O maior problema da minha loca-lidade era acesso à água. Hoje, graças a Deus, a falta de água é coisa do pas-sado. A minha preocupação agora é com a poupança de um bem que me custou a ganhar”.

Alzira Rosário da Luz,pedra rolada, cidadedo mindelo, São vicente

Idalina Moreira,cumbém, assomada,Santa catarina, ilha de Santiago

Susana Nascimento Mendes Pereira mento, pensamento, cidade da praia, ilha de Santiago

“Não tínhamos condições para ter uma casa de banho, era difícil porque tínha-mos que sair à rua para fazer as nossas necessidades. Quando me ligaram à rede de esgoto e casa de banho, fiquei muito feliz, era muito difícil poder fazer uma coisa dessas sem ajuda. Hoje, estou sempre a insistir com os meus filhos para conservarem a casa de banho e pouparem água, pois foi assim que me ensi-naram”.

“Gostava de saber cantar para po-der expressar o que sinto por ter uma casa de banho e água em casa, dois grandes motivos da minha alegria. Pen-sava que ia morrer sem ter esses bens. Com a idade que tenho já não podia mais carregar água. Estou felicíssima. O que fizeram por mim só Deus no céu sabe”.

Vitória Vaz Furtado,cumbém, assomada, Santa catarina, ilha de Santiago

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Volvidos dois anos após a cria-ção da ANAS, e no quadro do apoio concedido pelo segundo Compacto com a Assistência Técnica (AT) às instituições Nacionais de Agua e Saneamento, qual é a avaliação que faz dessa AT?

Hercules Vieira - A ANAS – A Agência Nacional de Água e Sanea-mento surge da necessidade de uma coordenação efetiva e de uma lideran-ça institucional consistente, capaz de congregar a gestão das águas com os resíduos em todo o território nacional. Ou seja, a ANAS assegura a gestão in-tegrada dos recursos hídricos e do sa-neamento e regula o acesso universal a esses serviços, promovendo o uso adequado dos recursos e das infra-es-truturas.

Em 2014, foram criadas as condi-ções de base para sua instalação e hoje, em finais de 2015, a estrutura orgânica da ANAS funciona e vem consolidando a sua posição enquanto autoridade no sector da água e saneamento.

A assistência técnica da NITA (Na-tional Institutional Technical Assistance) desempenhou um papel importante durante este período, tendo assistido a ANAS na conclusão de diplomas re-levantes para o sector, como o PLENAS - Plano Estratégico Nacional de Agua e Saneamento, o CAS - Código de Agua e Saneamento e na preparação dos prin-cipais instrumentos de gestão, como o novo PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), o estatuto pessoal, o manual orgânico, o manual de avaliação e de-sempenho, entre outros.

No que concerne às reformas projetadas no âmbito do Segundo

Compacto, que balanço faz? Quais são as questões mais urgentes que ainda estão por resolver?

Fundamentalmente considera-mos três as dimensões da reforma em curso: a institucional, a jurídico-legal e a empresarial. Das três, a parte le-gislativa e regulamentar levará com certeza mais tempo. Basta ver que a própria lei que cria a ANAS (em 2013) precisa de regulamentação, o mesmo acontecendo em relação ao CAS (2015). Uma boa legislação, de-vidamente regulamentada, traz maior clareza na definição das fronteiras, no respeito pelas competências de dife-rentes instituições envolvidas e na implementação de medidas que vi-sem a melhoria do sector.

Um tema da maior importância e que precisa ser trazido para o centro do debate é a problemática de finan-ciamento do sector. A ANAS, no quadro das suas atribuições em matéria de gestão dos investimentos, tem agenda-do para de 2015/2016 uma ampla dis-cussão sobre o assunto, tendo em vista a procura de uma solução duradoira.

Como a ANAS está a preparar-se para assumir o Fundo de Água e Sa-neamento – FASA e o Fundo de Aces-so Social - FAS, inicialmente gerido pelo MCA-CV II? Para quando é a assinatura e a transferência da sua tutela para a Agência?

Como sabe, o actual FASA, tal como é, tem os seus dias contados com a con-clusão do Segundo Compacto. O que se pretende de facto é adotar o FASA, apropriar-se das boas práticas identi-ficadas durante a sua implementação e, nesta base, criar um fundo sectorial perene para o sector. O que significa, a breve prazo, a criação oficial deste fundo dotado de todos os mecanismos que asseguram o seu financiamento de forma permanente. Neste momen-to, foi preparado um “roteiro” para a adoção gradual e já existe uma equi-pa da ANAS a trabalhar com o staff do MCA-II neste processo e no acompa-nhamento de todos os contratos em execução e geridos pelo Millennium Challenge Account - Cabo Verde II.

Que formato deverá ter o FASA/FAS no futuro sob a coordenação da ANAS?

Ainda não se conhece o formato fi-nal. Está-se na avaliação de diferentes modelos e na preparação de um

“A condição do MCC

para trabalhar

com um país é

que este tenha um

ambiente politico

favorável e um

compromisso claro

com os principios

democráticos. “

A Gestão da ANAS e o processo de transferência do Fundo de Agua e Saneamento

HERculES VIEIRA, PRESIdENTE do coNSElHo dE AdmINISTRAção dA ANAS

Em Cabo Verde, a água é um recurso raro, por conseguinte, valioso e que precisa ser muito bem controlado e gerido em benefício tanto da população, como das atividades económicas e do ambiente.

Quem o afirma é Hercules Vieira, presidente da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS), que anunciou a criação de um fundo sectorial perene para o sector, com base nas boas práticas identificadas durante a fase de implementação do FASA.

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A questão da gestão para o con-sumo ficará resolvida com a cria-ção da Empresa Águas de Santiago (AdS)? Qual é a solução para a água para a agricultura? Quem fará a gestão dessa água? Como será feita a gestão do mix das águas dessalini-zada, subterrâneas e de superfície (leia-se água das barragens e di-ques e galerias subterrâneos)?

Pretende-se com a instalação da AdS, incrementar uma gestão de na-tureza empresarial e introduzir eco-nomia de escala e ganhos de eficiência na operacionalização dos sistemas de distribuição em toda a ilha de Santia-go.

A AdS é uma operadora responsá-vel, fundamentalmente, pela gestão da água para o consumo. Estamos pe-rante um modelo de gestão intermu-nicipal que se pretende introduzir um pouco por todo o país com esse mes-mo objecto.

As unidades dessalinizadoras con-tinuarão a ser operadas “em alta” (p. ex., pela Electra), produzindo água dessalinizada para as operadoras

em baixa, como o caso da AdS. Hoje, constata-se que a água dessalinizada se destina quase que exclusivamente para o consumo.

A agricultura é abastecida essen-cialmente por recursos subterrâneos e superficiais. Nada impede que, no fu-turo, a dessalinização venha a ser uma terceira fonte hídrica para o fomento da atividade agro-pecuária em Cabo Verde. Com relação à agricultura, falta definir, de facto, o modelo de gestão e o figurino exigido a uma entidade ges-tora das águas para a agricultura. De momento, a ANAS lida com uma diver-sidade de organizações que exercem essa atividade, desde um agricultor individual, passando por uma associa-ção comunitária, até chegar às Delega-ções de Ministérios ou comissões de gestão. Prevê-se a conclusão de um es-tudo específico para a resolução desse constrangimento.

De referir que todas as entidades e organizações que fazem a explora-ção dos recurso hídricos ou que ope-ram as infra-estruturas de produção e distribuição de água estão sujeitos ao regime de licenciamento e concessão. A ANAS pretende, a breve trecho, re-gularizar toda a situação anómala que poderá existir neste momento.

projecto WaSh

diploma que oficialize o futuro fun-do. Pretende-se, contudo, que seja um fundo perene, suportado por receitas próprias e não só, cujas origens devem estar devidamente identificadas, vali-dadas e asseguradas.

Que iniciativas terá a ANAS para engajar de outros parceiros para alimentação do fundo?

Paralelemente ao trabalho que a ANAS vem fazendo com o MCA, prevê-se, para breve, a montagem de um “plano de adesão” dos par-ceiros externos, plano esse que nos deverá dar pistas e orientações em como mobilizar os potenciais cola-boradores para essa causa. Quando falamos de parceiros, referimo-nos aos parceiros tradicionais de apoio

ao desenvolvimento, mas também do sector empresarial e do privado na-cional e internacional.

Para além disso, contamos com rendimentos próprios provenientes de mecanismos de cobrança exis-tente no país. E, nesse particular, o próprio CAS já aponta como recurso disponível os valores arrecadados na aplicação das coimas pelas autorida-des do sector. O mesmo poder-se-ia pensar em relação a uma parcela das taxas cobradas dentro do sector de água e saneamento, da componente ambiental (taxa ecológica) ou trans-ferência de outros fundos (como fundo de turismo ou similar). A sus-tentabilidade do fundo dependerá em boa medida das decisões a serem tomadas.

Como a instituição vai adequar-se para este desafio nomeadamente a nível do quadro legal e adminis-trativo?

Das unidades orgânicas da ANAS, fazem parte o Departamento de Pla-neamento Estratégico (DPE) e de Ges-tão de Investimentos (DGI), para além de outras estruturas como o Departa-mento Financeiro (DGAF) e o Departa-mento Técnico de Gestão dos Recursos Hídricos e Saneamento (DGRHS). É com essa estrutura, liderada pelas DGI e DGAF e sob a autoridade do conselho de administração da ANAS, que se pre-tende fazer a gestão do fundo, salvo melhor recomendação, após concluir-mos todas as avaliações necessárias. Por agora, não cremos ser necessária qualquer adequação estatutária.

“A AdS é uma operadora

responsável,

fundamentalmente,

pela gestão da água

para o consumo.

Estamos perante um

modelo de gestão

intermunicipal que se

pretende introduzir

um pouco por todo o

país com esse mesmo

objecto. ”

acto oficial do lançamento da primeira pedra das obras do faSa na ilha brava

isaura Gomes da Silva, uma das beneficiárias do projecto faS, achada lém, Santa catarina

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projecto lanDprojecto lanD

A Contribuição do MCA-CV II para Construçãodo Cadastro Predial em Cabo Verde

Com o objectivo de resolver a problemática fundiária em Cabo Ver-de, que constitui um grande cons-trangimento ao desenvolvimento económico do país, foi incluído no Segundo Compacto do Millennium Challenge Account o Projecto de Ges-tão da Propriedade para a Promoção do Investimento, conhecido por Pro-jecto Land, que conta com um finan-ciamento de 17.2 milhões de dólares por parte do Governo norte-ameri-cano, através do MCC, e vem sendo implementado pelo MCA-CV II.

O projecto pretende reduzir os obstáculos ao investimento, criando

condições para maior transparência e eficiência no sector da gestão de propriedades, reduzir o tempo e o custo das transacções imobiliárias, que decorram de informações não fiáveis, sem a devida segurança jurí-dica, e de procedimentos morosos e ineficientes.

Através da sua primeira compo-nente, de cobertura nacional, o pro-jecto vem estabelecendo as bases legais, institucionais e processuais que permitam adequadas soluções técnicas e operacionais para a clari-ficação e regularização dos direitos de propriedade em Cabo Verde.

No âmbito da primeira compo-nente, já foram aprovados vários diplomas legais, criado o INGT (Ins-tituto Nacional de Gestão do Terri-tório) e desenvolvido o Sistema de Informação, Gestão e Transacção de Propriedades (LMITS). Este sistema permite a recolha, tratamento e in-jecção dos dados clarificados no sis-tema único ou cadastro predial.

A segunda componente do pro-jecto consiste em operações siste-máticas de clarificação de direitos e limites de propriedade em ilhas de elevado potencial turístico, inician-do-se assim, a construção do Cadas-

tro Predial em Cabo Verde, em curso, na ilha do Sal (ilha piloto), podendo ser alargada para as ilhas de São Vi-cente, Boa Vista e Maio. É objectivo do Governo de Cabo Verde, com ou-tros financiamentos, implementar esta actividade em todo o território nacional.

O cadastro predial consiste no registo administrativo dos limites físicos das propriedades e direitos a elas associados. Nesta Componente, serão analisados todos os registos, informações e dados existentes sobre a propriedade com a confirmação no terreno dos correspondentes limites físicos, na presença dos seus titulares cadastrais ou dos seus representan-tes legais, a fim de clarificar os di-reitos de propriedades e promover o processo de registo com vista a cons-tituição de uma única base de dados nacional de informação gestão e tran-sacção de propriedades.

De modo geral, o Cadastro Pre-dial, enquanto sistema único de in-formação sobre as propriedades, contribui para:

• Salvaguardar os direitos de for-ma geral;

• Garantir uma maior segurança jurídica nas transacções imobi-liárias, permitirá a valorização dos bens;

• Promover ganhos de eficiên-cia em termos administrativos (menos tempo e menor custos para tratar de assuntos ligados a terrenos/casa);

• Melhorar a gestão e planea-mento por parte das entidades públicas.

Na óptica dos cidadãos, a clari-ficação resultante da Operação Ca-dastro Predial vai permitir valorizar

economicamente o bem/terreno/casa com a necessária segurança ju-rídica. Por exemplo, uma proprieda-de com registo predial é considerada pelo banco como uma garantia para um empréstimo.

Ter direitos clarificados e regis-tados é uma garantia contra a acção de uma entidade externa, pública ou privada, em relação ao seu terreno/casa. Em caso de uma acção de ex-propriação, permitirá ao proprietá-rio ter os seus direitos melhor salva-guardados.

Destaca-se ainda, no âmbito do Projecto Land e das actividades de clarificação de direitos, a utilização de ferramentas de rastreio social, ambiental e de género, no sentido de identificar e rastrear potenciais riscos e dar uma atenção específica a grupos mais vulneráveis, garantindo assim a sua participação no processo e para que vejam eventuais direitos protegidos. Todo o processo é ante-cedido e acompanhado por uma for-te e abrangente campanha de comu-nicação.

cerimónia oficial de lançamento da primeira consulta pública no âmbito da operação de cadastro predial, ilha do Sal

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projecto lanDprojecto lanD

O acto oficial de lançamento da primeira ex-posição e consulta Pública, no âmbito do Projec-to Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento – Land, mais especificamente na sua componente de Clarificação de Direitos e Limites de Propriedades-Operação de Cadastro

Predial, aconteceu na ilha do Sal, a 02 de Dezem-bro de 2015.

A exposição e consulta pública é uma eta-pa muito importante da operação de cadastro predial que visa verificar a conformidade do levantamento cadastral efectuado durante os

Bairro da Boavista na lha do Sal acolhe a primeira Consulta Publica no âmbito da Operação do Cadastro predial

Kenneth J. MillerDirector Residente do Millennium Challenge Corporation.

“A actividade de clarificação de direitos e limites, mais conhecida por operação cadastro predial não é possível sem a participação efectiva dos cidadãos nas várias etapas do processo. É importante que sejam fornecidas informa-ções, que sejam verificados os resultados e clarificadas as situações. O objectivo do nosso financiamento em Cabo Verde é precisamente criar as condições para que o sec-tor de Gestão de Propriedades seja mais seguro, fiável e transparente para os cidadãos, investidores e instituições, criando um ambiente mais propício ao desenvolvimento económico de Cabo Verde”.

Jorge FigueiredoPresidente da Camara Municipal do Sal

“Todos os cidadãos, proprietários de um ter-reno ou um prédio no Bairro da Boavista na ilha do Sal devem vir verificar a sua situação. Isto vai permitir, clarificar qualquer dúvida durante os vinte dias de exposição pública. Apelo a todos os cidadãos do Sal que reconheçam o que é o Ca-dastro, recebam com educação os trabalhadores deste projecto porque o único objectivo é facili-tar a vida de todos”.

Pedro Manuel SilvaBeneficiário do projecto e Morador do Bairro da Boavista

“Participei em todo o processo de levantamento de informações no terreno e colaborei com a equipa. Cedi todas as informações que me foram solicitadas. Estou satisfeito por ver que o meu prédio foi para cadastro. Eu e a minha esposa estamos satisfeitos porque isto representa uma segurança para nós e em particular para os nossos filhos. Acho importan-te este trabalho e apelo a todos os cidadãos a parti-ciparem nesse processo de clarificação de direitos e limites de propriedades”.

trabalhos de campo e inicia-se no Bairro da Boa Vista, Espargos. Consiste na exposição da ca-racterização provisória para consulta pública e recebimento de reclamações de forma faseada, com inicio a 02 de Dezembro e término a 30 de Dezembro de 2015. Nesta fase, recomenda-se a

todos os titulares cadastrais e/ou outros interes-sados que verifiquem a conformidade dos dados respeitantes aos seus prédios e se pronunciem em caso de irregularidade, até o próximo dia 14 de Janeiro de 2016. A ocasião permitiu recolher as seguintes declarações:

Cristina DuarteMinistra das Finanças e Planeamento e Presidente do Conselho Coordenador do MCA-CV II

“O Projecto Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento – Land, Componente de Clarificação de Direitos e Limites de Propriedades - Operação de Cadastro Predial vai permitir que a Republica de Cabo Verde tenha o seu Primeiro Cadastro de Propriedade. O país nunca o teve enquanto Esta-do independente. Estamos a começar, e bem com a ilha do Sal. Pretendemos que os cerca 216 quilómetros de terra, nesta ilha, tenha uma estrutura de propriedade clara, é este o Objectivo da Operação da operação de Cadastro Predial. Nesse sentido, apelo à população do Sal e a todos os que tenham propriedades nesta ilha, que entendam os objectivos desta Operação e que parti-cipem activamente para que a transacção de propriedades no país seja feita com total segurança jurídica e a bem do cidadão”.

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projecto lanD

Também foi objetivo desta equipa, realizar uma formação destinada a quadros das missões diplomaticas de Cabo Verde naquelas cidades sobre a utilização da aplicação e preenchimen-to de declaração de titularidade dispo-nível no Portal da Casa do Cidadão.

Durante a missão, alguns colabora-dores prestaram declarações sobre a importância da operação de Cadastro Predial para Cabo Verde e em particu-lar para a comunidade emigrada. Veja de seguida os depoimentos.

Camilo Leitão da GraçaMinistro Plenipotenciário, Embaixada de Cabo Verde em Bruxelas

“As vantagens do Projecto Land são imensas e abrangentes, na medida em que, não apenas o Estado benefi-cia com a cobrança de impostos mas também os cidadãos que estão a resi-dir dentro e fora das ilhas terão segu-rança jurídica das suas propriedades, dos seus bens e imóveis e haverá uma melhor organização urbana do espaço.

O Projecto Land também traz imensas vantagens para a comunidade cabo-verdiana na diáspora, particu-larmente para a que está a residir na Europa, que terá a vida facilitada, po-dendo proceder ao processo de registo de suas propriedades sem terem que se deslocar a Cabo Verde. Desta forma, estarão todos os cabo-verdianos (den-tro e fora do país) a colaborar para a modernização do país”.

Dulce FernandesResponsável pela secção consular, Embaixada de Cabo Verde em Bruxelas

“Estamos satisfeitos com a forma-ção ministrada pelo MCA-CV II e pelo NOSi porque tivemos oportunidade de estar a par de assuntos importantes para a vida do país, como a questão das propriedades, algo que tem sido um pouco complexo para as autoridades cabo-verdianas e para nós enquanto secção consular. Penso que, a partir de agora, com apoio do MCA-CV II, estare-

mos em condições de atender melhor os nossos utentes e disponibilizar-lhes mais informações sobre os seus direi-tos sobre propriedade.

A nossa missão consular tem tam-bém a particularidade de atender bel-gas e ingleses com propriedades em Cabo Verde, que querem investir em Cabo Verde ou visitar para fazer turis-mo. Por essa razão, também é impor-tante estar a par do Projecto Land para melhor poder informá-los.

Acredito que o trabalho que o Go-verno de Cabo Verde está a fazer em cooperação com o Governo dos Esta-dos Unidos da América dá confiança aos nossos emigrantes. Estou certa que alcançaremos todos os melhores resultados”.

Amilcar LimaAgente consular, Embaixada de Cabo Verde em Luxemburgo

“Particularmente para a Embaixa-da que represento, será uma vantagem enorme. Estou satisfeito por estar ago-

A Participação da Diáspora na Operação de Cadastro Predial projecto lanD

ra munido de informações para apoiar a nossa comunidade emigrada que en-frenta vários problemas quando quer resolver assuntos relacionados com propriedades. Por vezes, deslocam-se a Cabo Verde de férias para tratar des-tes assuntos e acabam por regressar sem resolvê-los devido à excessiva bu-rocracia.

O processo de clarificação de direi-tos e limites de propriedades é uma vantagem para todos os cabo-verdia-nos, dentro e fora do país. Este apoio do governo dos Estados Unidos da América é bem-vindo porque sozinho o país não conseguiria trabalhar para organizar o território”.

Sandra MonteiroEmbaixada de Cabo Verde em Luxemburgo

“Na nossa embaixada temos con-frontado diariamente com varias si-tuações de nossos conterrâneos que recorrem a procurações para tratar de assuntos relacionados com proprieda-des em Cabo Verde. Por vezes, este, é um processo moroso e muito compli-cado porque a nossa Embaixada não tem qualquer sistema informático que permita atender os nossos utentes com celeridade. Nesta perspectiva, as embaixadas em Luxemburgo, Holanda e Bélgica terão imensas vantagens com a instalação do sistema que permitirá

preencher a declaração online. Não é nada definitivo mas já é um começo e facilitará os nossos emigrantes.

Como Cabo-verdiana considero que é uma vitória para o país estar a iniciar o processo de cadastro pre-dial. Só posso congratular as autori-dades cabo-verdianas e americanas que tiveram a iniciativa de apoiar este projecto”.

Gilberto MendesAgente consular, Consulado Geral de Cabo Verde na Holanda

“Todos os países devem ter o seu território bem organizado. Por isso, esta iniciativa é louvável, uma vez que o país carecia, de facto, de um trabalho de raiz, pois temos conhecimento no Consulado, que há muitos emigrantes com problemas relacionados, não só com compras efectuadas sem seguran-ça jurídica e não lançadas nas Conser-vatórias, mas também com terrenos obtidos por via de herança.

Por essa razão, apelo a todos os ca-bo-verdianos a apoiarem as iniciativas que os Governos de Cabo Verde e dos Estados Unidos da América estão a desenvolver. Como cidadãos cabo-ver-dianos temos todos, o dever de parti-cipar para o cumprimento cabal deste projecto. Estou muito satisfeito com os avanços que o país tem registado nesta matéria”.

Mário de CarvalhoPresidente da Associação Cabo-verdiana de Lisboa

“Tivemos uma sessão bastante esclarecedora e pertinente sobre o Projecto de Gestão de Propriedades para a Promoção dos Investimentos – Land. Penso que o MCA-CV II deve continuar este trabalho junto de nos-sa comunidade de forma abrangente. Esta questão extravasa a comunidade e nós, enquanto associação mais an-tiga de Cabo Verde na diáspora, es-tamos disponíveis para prestar toda a colaboração necessária a este pro-jecto.

Em Portugal, precisamos conhe-cer melhor o Segundo Compacto do MCA-Cabo Verde II, nomeadamente o Projecto Land e o trabalho que vem sendo realizado no âmbito da compo-nente Clarificação de Direitos e Limites de Propriedade - Cadastro Predial. Por esta razão, a ACL tem todo o interesse em promover algo que é de interesse público e de grande prioridade para Cabo Verde.

Esta parceria entre o Governo de Cabo Verde e o Governo dos Estados Unidos da América mostra o quanto o país está no bom caminho. Somos um país pequeno, mas estamos a fazer um trabalho de excelência. A parceria com o MCC completa mais uma etapa da nossa nação global e de diáspora”.

Uma equipa do Millennium Challenge Account - Cabo Verde II (MCA-Cabo Verde II), chefiada pelo Diretor do Projeto Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento - LAND, Carlos Varela, visitou durante os meses de Outubro

e Novembro as cidades de Bruxelas, Paris, Lisboa e Boston, nos Estados Unidos da América. A missão foi realizada no âmbito do Projeto Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento – Land, mais especificamente a sua componente de Clarificação de Direitos e Limites de Propriedades -Operação de Cadastro Predial, em curso em Cabo Verde, na ilha do Sal.

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3 – Caracterização provisória

Este trabalho consiste na elabora-ção de um parecer pela entidade exe-cutante, relativamente à situação de cada propriedade (prédio), resultante da informação recolhida e analisada. É feita com base nos elementos reco-lhidos no terreno junto dos titulares cadastrais. A caracterização provisó-ria é aprovada pela Equipa de Apoio Técnico (EAT), que tem, de entre ou-tras responsabilidades, a de validar as recomendações sobre a situação de cada propriedade, com base nas infor-mações recolhidas e tratadas.

4 – Exposição e Consulta Pública

Consiste na exposição da caracteri-zação provisória para consulta pública e o tratamento das eventuais reclama-ções.

As listas e mapas serão afixados nas zonas onde foram recolhidos os dados e serão utilizados vários meios de comunicação para divulgar onde e durante este tempo serão expostos os dados para consulta e como consultar os dados.

No local, haverá pessoas disponí-veis para apoiar os titulares cadastrais a consultar os dados e, se necessário, submeter uma reclamação.

5 – A Caracterização Definitiva

Findo o prazo para apresentação da consulta pública e das eventuais reclamações que apareçam ao logo do processo, será necessário proceder a uma nova revisão do parecer sobre cada propriedade (prédio) e voltar a submeter à Equipa de Apoio Técnico

para a decisão final. Isto significa que cada propriedade, de acordo com a ca-racterização definitiva, estará pronta para ser introduzida no Cadastro Pre-dial.

Caso persistam questões por resol-ver, será integrada no cadastro predial como “cadastro diferido”. Estas situa-ções acontecem quando não se conse-gue obter uma plena caracterização e

identificação dos limites físicos e/ou de direitos.

Estando o prédio totalmente clari-ficado em matéria de limites e direitos, será introduzido no sistema de cadastro definitivo. O Titular Cadastral deve pro-ceder ao Registo Predial, caso o prédio não se encontre registado em nome do Titular de Direito. Fica desta forma con-cluído o processo de Cadastro Predial.

Etapas da operação de execução do Cadastro Predial

A operação de execução do cadastro predial

consiste na clarificação de direitos e limites de todos os prédios, incluindo terrenos e edificações. Desenvolve-se em cinco etapas, designadamente:

1 – Publicitação

A etapa da publicitação consiste na afixação e publicitação de editais que anunciam o início da Operação do Ca-dastro Predial e contêm informações quanto às suas etapas e prazos.

Os editais são publicados em dois jornais, nos sítios de Internet das ins-tituições do Estado, afixados em Con-sulados, Embaixadas, locais de estilo, sedes dos municípios abrangidos e contíguos, serviços descentralizados ou desconcentrados do Estado, entre outros locais de aglomeração de pes-soas.

2 – Trabalhos de Campo

Estes trabalhos consistem na realiza-ção de um inquérito junto dos titulares cadastrais residentes e não residentes. Permitem a aquisição de dados cadas-trais, especificamente em relação aos li-mites físicos dos terrenos/propriedades e direitos associados. Os titulares cadas-trais que não se encontram na ilha ou no país podem participar, passando uma procuração a seus representantes legais ou à distância, realizando os procedi-mentos necessários via Internet – através da aplicação da Casa de Cidadão já dispo-nível nas Embaixadas.

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Os Titulares Cadastrais são indivíduos e/ou organizações que detém algum direito sobre propriedade (terre-no ou edifícios). Quem tem o direito de propriedade pode ser um privado – pessoa singular ou colectiva ou, ainda, uma entidade pública - Câmara Municipal e/ou Património do Estado.

Para além do dono da propriedade, existem outros direitos que podem estar associados ao direito principal - são os direitos reais secundários, estes incluem:

• Direito de aforamento;• Direito de superfície;• Direito de usufruto;• Direito de servidão predial;• Posse com características legalmente relevantes para a aquisição do direito de propriedade;• Concessão administrativa.

do e a matriz predial. No âmbito do segundo compacto do MCA-Cabo Verde II a ilha do Sal foi seleccionada como ilha piloto, seguir-se-ão as ilhas da Boavista, São Vicente e Maio. Qualquer pessoa residente na ilha do Sal, ou fora da ilha, deve participar na Operação, desde que seja um titular cadastral.

1. Para fazer a demarcação da sua propriedade, pode recorrer a um representante legal que irá identificar, em conjunto com os seus vizinhos, os limites da sua parcela /lote.

2. Após a demarcação o titular cadastral e/ou seu repre-sentante deve preencher a declaração de titularidade. Este formulário está disponível na Casa do Cidadão nas Embaixadas, Consulados e Associações de Cabo Verde na diáspora.

3. Deve participar na consulta pública, verificando no website: http://cadastropredial.gov.cv as informa-ções que foram recolhidas durante a operação para confirmar se estão correctas.

4. Caso verifique algum erro, deve submeter uma re-clamação durante o período da consulta pública e até um máximo de 10 dias úteis após o seu tér-mino (verifique os prazos das consultas públicas de cada zona no website http://cadastropredial.gov.cv).

Para mais informações contacte:

Telefone: + 238 2411880, + 238 5882430, + 238 5224529Linha Verde (grátis): 800 2008E-mail: apoio.cadastro@prime.cv; info@cadastro.ingt.cv ; Website: http://cadastropredial.gov.cv

Como participar na Operação de Cadastro se não residir na ilha do SalQuem são os

titulares cadastrais

colaboradores do mca-cv ii com beneficiários do projecto lanDequipa da embaixada de cabo verde na bélgica com Director do projecto lanD

equipa do consulado geral de cabo verde em boston com Director do projecto lanD

formação sobre preenchimento da declaração de titularidade para colaboradores da embaixada de cabo verde em frança

formação sobre preenchimento da declaração de titularidade para associações cabo-verdianas em portugal

A Operação do Cadastro Predial é um processo de re-colha e tratamento de dados que caracterizam e identi-ficam todas as propriedades de uma determinada zona geográfica. Decorre até Julho de 2016 na ilha do Sal e vai permitir unificar os sistemas de registo predial, notaria-

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projecto lanDprojecto lanD

Decreto-Lei n.º 29/2009, de 17 de Agosto, que aprova o Regime Jurídico do Cadas-tro Predial, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 45/2014, de 20 de Agosto;

Decreto-Regulamentar n.º 28/2014, de 22 de Outubro, que aprova o Regulamento do Regime Jurídico do Cadastro Predial;

Decreto-Lei n.º 37/2014, de 22 de Julho, que aprova o Regime Jurídico Especial de Cadastro para as Ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Maio.

incentivos para a participaçãona operação de cadastro predial

principais diplomas legais que enquadram a operação cadastro predial

A documentação a obter para demonstrar a titularidade da propriedade ou outros direitos podem acarretar custos. Contudo, o Governo de Cabo Verde aprovou no quadro do Regime Jurídico Especial de Execução do Cadastro

Predial nas Ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Maio vários incentivos para estimular a formalização massiva dos direitos que se revelarem informais. Neste quadro, foram aprovados incentivos fiscais de forma a permitir a participação massiva dos titulares cadastrais. São estes:

1. Isenção ou redução de emolumentos de actos de registo;2. Isenção de emolumentos de actos notariais necessários para formalizar direitos;3. Isenção de imposto de selo;4. Possível isenção do IUP – Imposto Único sobre o Património;5. Dispensa do princípio do Trato Sucessivo no registo a favor de terceiros.

www.mca.cvachada Santo antónio - praia • caixa postal 330 a • prédio cartório - 1º andar • tel.: +238 262 14 25