Estado de Pernambuco - 200.238.105.211200.238.105.211/cadernos/2011/20110827/1...II e Gatos fazem parte do Plano de Contenção de En-chentes do Governo do Esta-do e serão as primeiras

Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, sábado, 27 de agosto de 2011Ano LXXXVIII • N0 165

Governo festeja queda da desocupaçãoe melhoria da remuneração no Estado

(Página 3)

Agência de Fomento nasce paragarantir crédito e qualificação

CRESCIMENTO

AA taxa divulgadapelo IBGE é maisde duas vezesmenor do que a de julho de2006, quando o IBGE cons-tatou que 15,3% dos per-nambucanos estavam sememprego na RMR. Pernam-buco ganha, por exemplo, deSão Paulo, cuja taxa de deso-cupação é de 6,5%.

“Trata-se de um resultado

que demonstra a consistênciado crescimento econômico edo aproveitamento da mãode obra pernambucana nosprojetos e empreendimentosimplantados no Estado”, afir-ma o governador EduardoCampos, que comemorou oresultado. A queda na taxa dedesocupação se revelou maisou menos uniforme em todasas faixas de qualificação,

mas foi mais significativapara a população de menorescolaridade, que ficou em5% neste mês.

A PME mostrou ainda queo nível de ocupação, ou seja,a proporção de pessoas ocu-padas em relação ao contin-gente de pessoas em idadeativa, teve no Grande Recifeum crescimento de 2,4% emrelação ao mesmo período do

ano anterior, quando, nas de-mais regiões metropolitanas,se mantinha estável. Outrodado favorável da pesquisarevelou uma expressiva am-pliação do rendimento médiodo trabalho assalariado naRMR. Na comparação comjulho de 2010, houve cresci-mento no Recife de 1,5%,revelando que além do au-mento da oferta de em-

pregos, houve melhora naremuneração.

“Estes dados mostramcom toda a clareza que aeconomia do nosso Estadocresce e todos os pernam-bucanos ganham com isso,principalmente os que maisprecisam. Refletem o mo-mento positivo vivido peloEstado, que se deve ao au-mento do nível de inves-

timento público e privado noEstado”, comentou o go-vernador. A Pesquisa Mensalde Emprego é realizada peloIBGE na metodologia atualdesde 2002, produzindo indi-cadores sobre a força de tra-balho que permitem avaliaras flutuações e a tendência, amédio e a longo prazos, domercado de trabalho, nassuas áreas de abrangência.

O governador EduardoCampos e a presidente DilmaRousseff fecharam ontem aagenda da visita administra-tiva da presidente a Pernam-buco na terça-feira, 30. Estaé a data de início das obrasque vão proteger a população

da Mata Sul pernambucanade enchentes como as quecausaram devastação nosúltimos dois anos.

A presidente deve chegarao Estado por volta das 10h.Seu primeiro compromisso éem Cupira, cidade do Agres-

te a 168 km do Recife. Eduar-do e Dilma vão dar a Ordemde Serviço para a construçãode duas barragens e assinar oconvênio do Programa deFinanciamento de Contra-partida das Obras do PAC.

As barragens de Panelas

II e Gatos fazem parte doPlano de Contenção de En-chentes do Governo do Esta-do e serão as primeiras a sairdo papel. Juntas, vão custarR$ 65 milhões, dos quaisR$ 50 milhões bancados pelaUnião e o restante pelo Esta-do. Os convênios entre Esta-do e União para a construçãodos dois reservatórios foramassinados em maio último.

Já o Programa de Finan-ciamento de Contrapartidadas Obras do PAC será finan-ciado pela Caixa EconômicaFederal e prevê investimen-tos de R$ 300 milhões naconstrução de 15.622 unida-des habitacionais espalhadasem 23 municípios do Agrestee Zona da Mata pernam-bucana. O valor prevê gastoscom obras voltadas paramoradores atingidos pelaschuvas dos últimos anos.

Serão construídos 39 con-juntos habitacionais nos mu-nicípios de Agrestina, ÁguaPreta, Altinho, Barra de Gua-

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DEVOLUÇÃOGARANTIDA

ImpressoEspecial

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biraba, Barreiros, Belém deMaria, Bezerros Caetés, Ca-tende, Correntes, Escada,Gameleira, Jaqueira, Joa-quim Nabuco, Jurema, Ma-raial, Nazaré da Mata, Pal-mares, Primavera, São Be-nedito do Sul, Sirinhaém,Vicência e Xexéu.

Às 13h, já em Ga-ranhuns, a presidente se

reúne com lideranças po-líticas da região. Logo após,Eduardo e Dilma parti-cipam da aula inaugural docurso de Medicina na UPEde Garanhuns. A presidentedeve deixar Pernambucopor volta das 18h. A co-mitiva presidencial aindanão foi informada peloPalácio do Planalto.

Construção de barragens previne cheias na Mata Sul

A taxa de desocupação da Região Metropolitana foi a menor para julho desde 2002,quando o IBGE começou a realizar a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) na metodologia

atualmente utilizada. O percentual apurado foi de 6,3% em relação à populaçãoeconomicamente ativa (as pessoas em idade e condições de trabalho).

EDUARDO, a Presidente e Bezerra Coelho durante a assinatura para construção de barragens

FOTO: BANCO DE IMAGENS/SEI

26/08/201122:45:53

85648433604433

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC Certisign RFB G3: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 30491706850534949524199340308648175272Hora Legal Brasileira: 26/08/2011 22:45 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de agosto de 2011

Clientes em dia da Compesapodem concorrer a prêmios

Os serviços públicosdelegados pelo Estadopara prestação por outrasempresas precisam serregulados e fiscalizados.Esta ação é realizada pelaAgência de Regulação dePernambuco - Arpe. Nela,os usuários podem contardiretamente com o siste-ma de Ouvidoria, queatua como instrumentode controle social asse-gurando ao cidadão con-dições de reclamar, de-nunciar, sugerir mudan-ças e buscar informaçõessobre os serviços presta-dos à população e regu-lados pela agência.

A Ouvidoria da Arpeque, inicialmente atuavaapenas no setor de ener-gia elétrica, hoje, tam-bém é responsável peloatendimento aos setoresde saneamento e gás na-tural canalizado. A agên-

cia atendeu, no períodode 2007 a 2010, cerca de32 mil reclamações etodas foram soluciona-das. É a maior Ouvidoriapública, em número deatendimentos realizados,em todo o Estado dePernambuco.

Segundo o diretor pre-sidente da Arpe, RoldãoJoaquim, “o serviço pres-tado pelos ouvidoreres éum dos melhores termô-metros da qualidade daprestação dos serviços.Quanto maior sua visi-bilidade maior será aparticipação dos usuá-rios na luta pelos seusdireitos. A prestação deum serviço eficiente e dequalidade à populaçãodepende da observação epercepção das necessida-des da sociedade. E esteé também um compro-misso do Governo”.

OO passo seguinteé que ele se di-rija a uma daslojas de atendimento,que funcionam no Re-cife e em cidades daRegião Metropolitana,com o CPF e Carteirade Identidade. Na lojaescolhida, o clientepreenche o cupom quegarante sua participa-ção na disputa dos prê-mios da campanha.

Caso o cliente estejainadimplente ou se en-

quadre no perfil doprograma Tarifa So-cial, poderá negociar odébito com entrada deno mínimo R$ 25,00 -de acordo com o valordo débito - para poderconcorrer aos prêmios.O Liquida Recife sor-teará um carro de luxo,dez motos e dez TVsde LCD. Os prêmiosserão sorteados duranteum show do cantor Fá-bio Júnior, no Chevro-let Hall, em setembro.

A partir de setembro, oprédio que abriga a Funda-ção de Aposentadorias ePensões dos Servidores doEstado - Funape - e o Insti-tuto de Recursos Humanos- IRH, órgãos de serviço eatendimento aos servido-res de Pernambuco, inicia-rão o programa de uso efi-ciente de energia com aprevisão de economia de200,42 MWh /ano.

O convênio para efetiva-ção da medida foi assinadopelo presidentes da Funape,Cláudia Correia, do IRH,Filipe Pereira, e pelo supe-rintendente de Planejamen-to e Controle da Celpe, Is-mael Gomes. Aação inclui asubstituição de aparelhosantigos de ar condicionados- que têm alto consumo deenergia elétrica - por apa-relhos novos com selo “A”PROCEL. Ao todo, são 72aparelhos, dos quais 53 fun-cionam nas dependências daFunape e 22 no IRH. Tam-

bém será feita a substituiçãode 1.228 lâmpadas fluorescen-tes e de reatores antigos porequipamentos que garantemmenor gasto de energia.

O uso eficiente de ener-gia elétrica está entre as me-tas de ações para a boaaplicação do dinheiro públi-

co e a conscientização parao controle e a economia deenergia que a Funape e oIRH implementam comoparte do Planejamento Es-tratégico do Governo a par-tir desse segundo semestre.Segundo a presidente daFunape, Cláudia Correia, “a

medida vem transformar osgastos ruins em gastosbons. E esta é uma forma deotimizar os recursos, tra-balhando a racionalizaçãodos gastos de forma alinha-da com a política de desen-volvimento sustentável doGoverno do Estado”.

Funape e IRH vão reduzirdespesa com energia elétrica

ARPE: EM 3 ANOS32 MIL RECLAMAÇÕES

FORAM ATENDIDASFOTO: RÉGIA NOVAES FERRAZ/SEI

LIQUIDA RECIFE

ASSINATURA de convênio garante uso eficiente de energia em órgãos de atendimento ao servidor

Os clientes da Compesa terão a oportunidade de concorrer aos prêmios do Liquida Recife, o maior eventode varejo que ocorre até o dia 4 de setembro em mais de três mil pontos de venda do Recife. Para participar,basta ao usuário da companhia - residencial ou comercial, em nome de uma pessoa física - estar com a conta

de água paga em dia com o valor mínimo de R$ 24,52. Este valor corresponde a uma tarifa mínima.

* AURORA - Rua da Aurora, 777, Boa Vista. Fone: 3412-9563* ENCRUZILHADA - Rua Dr. José Maria, 217, Edf. Santo Antonio, Lojas 4 e 5. Fone: 3181-5266* BOA VIAGEM - Av. Cons. Aguiar, 1472, Boa Viagem. Fone: 3326-8376* LARGO DA PAZ - Praça da Paz, s/n, Afogados. Fone: 3181-5040* DOIS IRMÃOS - Praça Farias Neves, s/n, Dois Irmãos. Fone: 3441-3158* JANGADINHA - Rua 11 de Agosto, 564, Torre. Fone: 3181-5229* OLINDA - Av. Presidente Getúlio Vargas, 895, Bairro Novo. Fone: 3181-5123* PAULISTA - Avenida Senador Salgado Filho, 52, Centro. Fone: 3181-5152* CABO - Rua Pedro Celso Uchoa Cavalcanti, 56, Centro. Fone: 3181-5237* IBURA - Av. Jornalista Costa Porto, s/n, Ibura. Fone: 3181-5086* JABOATÃO - Praça Nossa Senhora do Rosário, 588, Centro. Fone: 3181-5226* PRAZERES - Estrada da Batalha, 4232, Porta Larga. Fone: 3181-5222

LOJAS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DA COMPESA

Recife, 27 de agosto de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3

Agência de Fomento nasce paragarantir crédito e qualificação

Sefaz implanta documento fiscal eletrônicopara serviços de transporte de carga

AA agência vai trabalharcom financiamentospara capital de giro,investimento fixo e de micro-crédito produtivo com taxasabaixo das praticadas no mer-cado. Os recursos são pró-prios ou de repasse de insti-tuições financeiras nacionaise/ou internacionais e tambémpodem ser utilizados para cur-sos de capacitação dos gesto-res e dos seus funcionários.

Após percorrer o prédioconstruído ao lado da quadrado Clube Português, na Av.Agamenon Magalhães, ogovernador falou da missãoda Agefepe: “Essa agência éum instrumento importantede crédito, fundamental paraa sobrevivência da empresa etambém para o seu cresci-mento. Ela nasce pequena,com o poder de alavancarR$ 350 milhões, mas vai, até2014, ultrapassar sim, a casados bilhões”, garantiu.

O empreendedor interes-sado em conseguir crédito jápode se cadastrar no ende-reço www.agefepe.pe.gov.br.Lá, ele preenche um for-mulário e espera por umapré-análise que dura, emmédia, sete dias. Caso a linhade crédito seja pré-aprovada,o solicitante recebe umaligação para comparecer àAgefepe munido dos docu-mentos necessários.

O teto-limite do emprés-timo pode ser calculado deduas maneiras: a primeiraleva em consideração acapacidade de pagamento dapessoa jurídica resultante daequação entre receitas edespesas. Exemplo: uma em-presa que fatura R$ 10 milpor mês e gasta R$ 7 mildesse valor, pode conseguirR$ 3 mil em crédito.

A outra estipula o percen-tual de 80% do valor doscontratos com as chamadasempresas integradoras. Seuma fábrica de fardamentospossui R$ 10 mil em contra-tos firmados com produtoresde algodão, linhas e outros in-sumos, ela conseguirá um fi-nanciamento de até R$ 8 mil.

As operações-piloto daAgência estão voltadas para

as áreas de fardamentos eroupas profissionais; leite ederivados; turismo com ên-fase no serviço de táxi; pro-dução de alimentos para for-necimento a escolas, hotéis,restaurantes e outras empre-sas; e financiamento a micro-empresas e empresas depequeno porte fornecedorasde bens e serviços às pre-feituras. “Faltava essa peça

no tabuleiro do desenvol-vimento de Pernambuco”,afirmou o secretário do Tra-balho, Qualificação e Em-preendedorismo, AntônioCarlos Maranhão.

ESTRUTURA - A Agefepe éuma instituição financeira deeconomia mista, com con-trole majoritário do Governodo Estado. Regida pelas

normas do Sistema Finan-ceiro Nacional, recebeuautorização de funciona-mento do Banco Central doBrasil em dezembro de 2010.A instituição preenche umalacuna deixada pelo encer-ramento das atividades doBanco do Estado de Pernam-buco - Bandepe, em 1998.

Segundo o presidente Ag-naldo Nunes, a Agefepe vaiconceder créditos aos for-necedores pernambucanosque estejam “dentro de ar-ranjos produtivos locais e dascadeias produtivas dos gran-des empreendimentos estru-turadores que chegam aoEstado”. Ele adiantou aindaque a Agência já se preparapara oferecer financiamentoscom taxas mais baixas evoltados para empreende-dores sem experiência nomercado, mas com qualifica-ção na área de atuação.

Para o senador ArmandoMonteiro Neto, a Agefepe nas-ce com um olhar sobre “essalegião de anônimos de micro epequenos empreendedores”,algo esperado há tempos peloempresariado. “O crédito foihistoricamente a grande difi-culdade para os pequenos ne-gócios poderem prosperar noBrasil. Felizmente isso come-ça a mudar”, observou o sena-dor, ex-presidente da Confede-ração Nacional da Indústria.

A Secretaria da Fazendade Pernambuco passou aemitir em agosto um novomodelo de documento fiscaleletrônico, chamado Conhe-cimento de Transporte Ele-trônico (CT-e), referente àprestação de serviços detransporte de carga. No mo-mento, a adesão dos contri-buintes é voluntária, pois oprojeto está em fase piloto. Aexpectativa é de que a obriga-

toriedade passe a vigorar apartir de julho de 2012.

“O CT-e é um documentode existência apenas digital,emitido e armazenado eletro-nicamente, com o intuito dedocumentar, para fins fiscais,uma prestação de serviço detransporte de cargas realizadapor qualquer modal (Rodo-viário, Aéreo, Ferroviário,Aquaviário e Dutoviário).Sua validade jurídica é garan-

tida pela assinatura digital doemitente e pela recepção eautorização de uso pelo Fis-co”, explica a Gestora doProjeto CT-e, Lissandra deAndrade. Para acobertar aprestação do serviço, será im-presso o Documento Auxiliardo CT-e (DACTE), paraacompanhar a carga duranteo transporte ou para facilitar aconsulta do CT-e.

A partir de setembro, a

Sefaz divulga os procedi-mentos para o credencia-mento de novas empresas in-teressadas em emitir o CT-e.Estas deverão atender algunsrequisitos mínimos, como,por exemplo, possuir certifi-cado digital, programa emis-sor de CT-e e estar credencia-da para a emissão. É impor-tante ressaltar que o cre-denciamento em uma Uni-dade da Federação não habi-

lita a empresa perante as de-mais Unidades, ou seja, a em-presa deve solicitar creden-ciamento em todos os Esta-dos em que possuir estabele-cimentos e nos quais desejaemitir o documento fiscal.

Nesta etapa do projeto, oCT-e será utilizado para subs-tituir os documentos fiscaisem papel referentes ao Co-nhecimento de Transporte Ro-doviário de Cargas (modelo 8).

Os demais documentos comoConhecimento de TransporteAquaviário de Cargas (mode-lo 9), Conhecimento Aéreo(modelo 10), Conhecimentode Transporte Ferroviário deCargas (modelo 11), NotaFiscal de Serviço de Transpor-te Ferroviário de Cargas (mo-delo 27) e a Nota Fiscal de Ser-viço de Transporte (modelo 7),serão implantados integradoscom os outros Estados.

AGEFEPE

Mais um estímulo ao desenvolvimento da economia que mais cresce no País. O governadorEduardo Campos inaugurou a Agência de Fomento do Estado de Pernambuco - Agefepe. O objetivo

é facilitar o financiamento para micro, pequenos e médios empresários, produtores urbanose rurais, e assim impulsionar e distribuir o crescimento do Estado.

EDUARDO fala sobre a missão da Agefepe: a agência como instrumento fundamental para a sobrevivência de empresas

FOTO: EDUARDO BRAGA/SEI


Governo do Estado

Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos

LEI Nº 14.369, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.

Confere ao Município de Aliança o título de “Berço Imortal do Maracatu”.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica conferido ao Município de Aliança o título de “Berço Imortal do Maracatu”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 26 de agosto de 2011.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do Estado

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARTHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado Aluísio Lessa


Confere ao Município de Pesqueira o título de “Capital do Doce”.



Art. 1º Fica conferido ao Município de Pesqueira o título de “Capital do Doce”.







Confere ao Município de Ferreiros o título de “Cidade da Rabeca”.



Art. 1º Fica conferido ao Município de Ferreiros o título de “Cidade da Rabeca”.







Institui o Número Estadual de Emergência, e dá outras providências.



Art. 1º Fica instituído o Número Único Pernambucano de Emergências - NUPE.

Parágrafo único. O NUPE a ser adotado no Estado de Pernambuco será defi nido pelo Governo do Estado.

Art. 2º As chamadas ao NUPE serão atendidas a partir da Central de Atendimentos de Chamadas de Emergência - CACEM.

Art. 3º Caberá ao Poder Executivo, através da regulamentação desta Lei, estabelecer a estrutura e a forma de atuação da CACEM.





O projeto que originou esta Lei é de autoria do Deputado João Fernando Coutinho.


Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, e dá outras providências.



Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2011, em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, crédito suplementar no valor de R$ 12.580.212,76 (doze milhões, quinhentos e oitenta mil, duzentos e doze reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo Único da presente Lei.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes de superávit fi nanceiro do exercício de 2010, apurado no Balanço Patrimonial da Administração Direta, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social”, no valor de R$ 12.580.212,76 (doze milhões, quinhentos e oitenta mil, duzentos e doze reais e setenta e seis centavos).


Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.



DANILO JORGE DE BARROS CABRALFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANEXO ÚNICO(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2011 EM R$

ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTESFONTE VALOR

38000 – SECRETARIA DAS CIDADES00609 - Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB

Projeto: 16.482.0654.3031 - Construção de Habitações de Interesse Social 9.650.344,824.4.90.00. - Investimentos 0119 9.650.344,82

Projeto: 16.482.0654.3049 - Intervenções Físicas, Socioambientais e de Regularização Fundiária em Assentamentos Precários 2.929.867,944.4.90.00. - Investimentos 0119 2.929.867,94

TOTAL 12.580.212,76

DECRETO Nº 37.021, DE 26 DE AGOSTO DE 2011.

Abre crédito extraordinário no valor de R$ 2.241.441,00, em favor da Secretaria da Casa Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõem o inciso IV do artigo 37 e o parágrafo 3º do artigo 128 da Constituição Estadual, o inciso III do artigo 41 e o artigo 44 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e os artigo 37 e 38 da Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, tendo em vista os Decretos Estaduais nº 36.493, de 06 de maio de 2011 e nº 36.494, de 06 de maio de 2011, que declaram Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública, em áreas de Municípios do Estado de Pernambuco, indicados naqueles instrumentos, e do Decreto nº 36.497, de 09 de maio de 2011, que declarou de utilidade pública imóveis para fi ns de desapropriação nas áreas atingidas,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da SECRETARIA DA CASA MILITAR, crédito extraordinário no valor de R$ 2.241.441,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais), destinado à contratação de empresa especializada com o objetivo de planejar, organizar e apoiar o Governo do Estado de Pernambuco na concessão do benefício de moradia (casa) para as famílias contempladas na Operação Reconstrução, de acordo com os critérios de elegibilidade e exigências do

GOVERNADOREduardo Henrique Accioly CamposVICE-GOVERNADORJoão Lyra Neto

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOJosé Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIARanilson Brandão Ramos

SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONALSileno Souza Guedes

SECRETÁRIO DE ASSESSORIA DO GOVERNADORAriano Vilar Suassuna

SECRETÁRIO DA CASA CIVILFrancisco Tadeu Barbosa de Alencar

SECRETÁRIO DA CASA MILITARMário Cavalcanti de Albuquerque

SECRETÁRIO DAS CIDADESDanilo Jorge de Barros Cabral

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAMarcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADODjalmo de Oliveira Leão

SECRETÁRIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDERaquel Teixeira Lyra

SECRETÁRIO DE CULTURAFernando Duarte da Fonseca

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALWilson Salles Damazio

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOGeraldo Júlio de Mello Filho

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS HUMANOSLaura Mota Gomes

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOAnderson Stevens Leônidas Gomes

SECRETÁRIA DOS ESPORTESAna Cristina Valadão Cavalcanti Ferreira

SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA 2014Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

SECRETÁRIO DA FAZENDAPaulo Henrique Saraiva Câmara

SECRETÁRIO DO GOVERNOMaurício Rands Coelho Barros

SECRETÁRIO DE IMPRENSAJosé Evaldo Costa

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luís de Carvalho Xavier

SECRETÁRIA DA MULHERCristina Maria Buarque

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOAlexandre Rebelo Távora

SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E ENERGÉTICOSJoão Bosco de Almeida

SECRETÁRIO DE SAÚDEAntônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMOAntônio Carlos Maranhão de Aguiar

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESIsaltino José do Nascimento Filho

SECRETÁRIO DE TURISMOAlberto Jorge do Nascimento Feitosa

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOThiago Arraes de Alencar Norões

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7

Rua Coelho Leite, 530 – Santo Amaro – Recife-PE – CEP. 50.100-900 Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected]

Ouvidoria - Fone: 3183-2736 - [email protected]

DIRETORA PRESIDENTELeocádia Alves da Silva

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

TEXTO E EDIÇÃOSecretaria de Imprensa

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOIsa Dias

DIAGRAMAÇÃOInaldo SouzaSilvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm .............................R$ 94,00

Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

ASSINATURAS:

Anual/Balcão .................................R$ 545,00Anual/Domiciliar .............................R$ 828,00Semestral/Balcão ...........................R$ 272,00Semestral/Domiciliar .......................R$ 414,00Exemplar do Dia .............................R$ 2,00Exemplar Atrasado ..........................R$ 3,00

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO

Recife, 27 de agosto de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 5programa Minha casa, Minha Vida do Governo Federal, formalizadas através dos diplomas legais referidos no preâmbulo deste Decreto, para aplicação conforme demonstrativo constante do Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação, em igual importância, da dotação especifi cada no Anexo II do presente Decreto.

Art. 3º Aplicam-se ao presente crédito extraordinário, em especial ao demonstrativo constante do seu Anexo I, as disposições do artigo 2º da Lei nº 14.234, de 13 de dezembro de 2010, que aprovou a Revisão do Plano Plurianual 2008/2011 do Estado para o exercício de 2011.

Art. 4º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.




MÁRIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARPAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA


Altera o Decreto nº 30.494, de 01 de junho de 2007, que constitui Comissão Especial de Licitação, no âmbito da Secretaria de Transportes do Estado e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, e dá outras providências.

Art. 1º Os artigos 1º e 3º do Decreto nº 30.494, de 01 de junho de 2007, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Fica constituída, no âmbito da Secretaria de Transportes do Estado, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE e da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal – EPTI, Comissão Especial de Licitação, com o objetivo de processar e julgar os processos licitatórios destinados à contratação:..................................................................................................................................

Art. 3º A contratação, fi scalização, liquidação e pagamento das despesas decorrentes dos processos licitatórios processados pela Comissão Especial de Licitação ora instituída serão efetuados pelo DER/PE e pela EPTI.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAJOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA

ALEXANDRE REBÊLO TÁVORATHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES


Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Igarassu e de Itaquitinga, neste Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações.

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas nos Municípios de Igarassu e de Itaquitinga, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à execução das obras de implantação, pavimentação e retirada de material de empréstimo para execução de aterro e sub-base da Rodovia VPE Três Ladeiras, trecho Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José)/Distrito de Três Ladeiras/Chã de Sapé/Itaquitinga, neste Estado.

Art. 3º As áreas de terra de que trata o art. 1º encontram-se descritas em plantas integrantes do projeto técnico específi co, arquivadas no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco DER/PE, as quais instruirão as ações de desapropriação ou serão anexadas às respectivas escrituras públicas.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos fi nanceiros do DER/PE, fi cando este autorizado a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados

Art. 5º Poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fi ns de imissão na posse das áreas de terra abrangida por este Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modifi cado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.



ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRATHIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕES

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA 01 – Área de terra com extensão aproximada de 25,75 km (vinte e cinco vírgula setenta e cinco quilômetros) iniciando no entroncamento da Rodovia PE-041, estaca 0 + 0,00 m, e terminando no calçamento do Município de Itaquitinga, estaca 1287 + 10,00 m, neste Estado, com largura de 40,00 m (quarenta metros), sendo 20,00 m (vinte metros) para cada lado da via a partir do eixo projetado. Entre as estacas 650 + 0,00 m a 669 + 0,00 m e 680 + 0,00 m a 687 + 0,00 m, a largura será de 70,00 m (setenta metros), sendo 35,00 m (trinta e cinco metros) para cada lado do eixo projetado. Nas interseções e retornos, a largura será a necessária, de acordo com o Projeto Técnico Específi co arquivado no DER-PE, sendo a largura máxima de 70,00 m (setenta metros).

ÁREA 02 – Áreas de terra pertencentes à Usina São José que serão desapropriadas para retirada de material dos empréstimos nos 01 ao 12, 12 A, 12 B e 13, a ser utilizado na execução de aterro e sub-base da Rodovia VPE Três Ladeiras. Trata-se de imóvel rural, constituído por terreno com benfeitoria, plantio de cana de açúcar, nas áreas abaixo discriminadas:

Empréstimo nº 01 – Situado na estaca 20 + 0,00 m, lado direito, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José) a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 20,00 m (vinte metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 4.000,00 m² (quatro mil metros quadrados);

Empréstimo nº 02 – Situado na estaca 55 + 0,00 m, lado direito, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José) a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 50,00 m (cinquenta metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados);




Empréstimo nº 06 – Situado na estaca 190 + 0,00 m, lado direito, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José) a Itaquitinga, a 0,015 km (Zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 20,00 m (vinte metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 4.000,00 m² (quatro mil metros quadrados);

Empréstimo nº 07 – Situado na estaca 250 + 0,00 m, lado direito, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José) a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 100,00 m (cem metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 20.000,00 m² (vinte mil metros quadrados);

Empréstimo nº 08 – Situado na estaca 305 + 0,00 m, lado esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José) a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 20,00 m (vinte metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 4.000,00 m² (quatro mil metros quadrados);

Empréstimo nº 09 – Situado na estaca 355 + 0,00 m, lado esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José) a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 20,00 m (vinte metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 4.000,00 m² (quatro mil metros quadrados);

Empréstimo nº 10 – Situado na estaca 405 + 0,00 m, lado esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José) a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 100,00 m (cem metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 20.000,00 m² (vinte mil metros quadrados);

Empréstimo nº 11 – Situado na estaca 455 + 0,00 m, lado esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José) a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, um polígono de forma retangular medindo 100,00 m (cem metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 20.000,00 m² (vinte mil metros quadrados);

Empréstimo nº 12 – Situado na estaca 547 + 0,00 m, lado direito, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José) a Itaquitinga, a 0,010 km (zero vírgula zero dez quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 200,00 m (duzentos metros) por 110,00 m (cento e dez metros), totalizando 22.000,00 m² (vinte e dois mil metros quadrados);

Empréstimo nº 12 A – Situado na estaca 590 + 0,00 m, lados direito e esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José) a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando dois polígonos, ambos retangulares, que medem 30,00 m (trinta metros) por 200,00 m (duzentos metros) cada um, totalizando 12.000,00 m² (doze mil metros quadrados);

Empréstimo nº 12 B – Situado na estaca 620 + 0,00 m, lados direito e esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José) a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando dois polígonos, ambos retangulares, que medem 30,00 m (trinta metros) por 200,00 m (duzentos metros) cada um, totalizando 12.000,00 m² (doze mil metros quadrados);

Empréstimo nº 13 – Situado na estaca 665 + 0,00 m, lado esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José) a Itaquitinga, a 0,005 km (zero vírgula zero zero cinco quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 300,00 m (trezentos metros) por 260,00 m (duzentos e sessenta metros), totalizando 78.000,00 m² (setenta e oito mil metros quadrados).

ÁREA 03 – Áreas de terra pertencentes ao Engenho Veneza, que serão desapropriadas para retirada de material dos empréstimos nos 14 e 14 A, a ser utilizado na execução de aterro e sub-base da Rodovia VPE Três Ladeiras. Trata-se de imóvel rural, constituído por terreno com benfeitoria, plantio de cana de açúcar, nas áreas abaixo discriminadas:

Empréstimo nº 14 – Situado na estaca 783 + 0,00 m, lado direito, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José) a Itaquitinga, a 0,005 km (zero vírgula zero zero cinco quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 200,00 m (duzentos metros) por 150,00 m (cento e cinquenta metros), totalizando 30.000,00 m² (trinta mil metros quadrados);

Empréstimo nº 14 A – Situado na estaca 860 + 0,00 m, lados direito e esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José) a Itaquitinga, a 0,015 km (zero vírgula zero quinze quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando dois polígonos, ambos retangulares, que medem 50,00 m (cinquenta metros) por 300,00 m (trezentos metros) cada um, totalizando 30.000,00 m² (trinta mil metros quadrados).

ÁREA 04 – Áreas de terra pertencentes à Usina Santa Tereza, que serão desapropriadas para retirada de material dos empréstimos nos 15, 15 A e 15 B, a ser utilizado na execução de aterro e sub-base da Rodovia VPE Três Ladeiras. Trata-se de imóvel rural, constituído por terreno com benfeitoria, plantio de cana de açúcar, nas áreas abaixo discriminadas:

Empréstimo nº 15 – Situado na estaca 985 + 0,00 m, lado direito, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José) a Itaquitinga, a 0,020 km (zero vírgula zero vinte quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 300,00 m (trezentos metros) por 100,00 m (cem metros), totalizando 30.000,00 m² (trinta mil metros quadrados);

Empréstimo nº 15 A – Situado na estaca 1000 + 0,00 m, lado esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José) a Itaquitinga, a 0,010 km (zero vírgula zero dez quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 40,00 m (quarenta metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 8.000,00 m² (oito mil metros quadrados);

Empréstimo nº 15 B – Situado na estaca 1100 + 0,00 m, lado esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José) a Itaquitinga, a 0,010 km (zero vírgula zero dez quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 30,00 m (trinta metros) por 200,00 m (duzentos metros), totalizando 20.000,00 m² (vinte mil metros quadrados).

ÁREA 05 – Áreas de terra pertencentes à Usina Olho D’água, que serão desapropriadas para retirada de material dos empréstimos nos 16 e 16 A, a ser utilizado na execução de aterro e sub-base da Rodovia VPE Três Ladeiras. Trata-se de imóvel rural, constituído por terreno com benfeitoria, plantio de cana de açúcar, nas áreas abaixo discriminadas:

Empréstimo nº 16 – Situado na estaca 1205 + 0,00 m, lado direito, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José) a Itaquitinga, a 0,005 km (zero vírgula zero zero cinco quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando um polígono retangular que mede 200,00 m (duzentos metros) por 80,00 m (oitenta metros), totalizando 16.000,00 m² (dezesseis mil metros quadrados).

Empréstimo nº 16 A – Situado na estaca 1220 + 0,00 m, lados direito e esquerdo, sentido Entr. Rodovia PE-041 (Usina São José) a Itaquitinga, a 0,010 km (zero vírgula zero dez quilômetros) do eixo projetado da mencionada Rodovia, formando dois polígonos, ambos retangulares, que medem 30,00 m (trinta metros) por 200,00 m (duzentos metros) cada um, totalizando 12.000,00 m² (doze mil metros quadrados).

6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de agosto de 2011Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos fi nanceiros da COMPESA/GE/PROGRAMA

DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC-2, fi cando a COMPESA autorizada a promover as respectivas desapropriações de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio os bens desapropriados.

Art. 5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência nos competentes processos judiciais para fi ns de imissão de posse nas áreas de terra abrangidas por este Decreto.


Art.7º Revogam-se as disposições em contrário.



JOÃO BOSCO DE ALMEIDAFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR


ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA – 1: área de terra destinada à implantação do Poço P 6.5 – PL, correspondente ao Lote 19 da Quadra II do Loteamento Bom Recreio, Bairro de Pau Amarelo, Município de Paulista, neste Estado, medindo 15,60 x 33,70 metros, com 495,33 m², confrontando-se pela frente com a Rua Pres. Costa e Silva, pelo lado direito com a Rua Canadá, pelo lado esquerdo com o Lote 18 e pelos fundos com o Lote 15 da mesma Quadra e Loteamento.

ÁREA – 2: área de terra destinada à implantação do Poço P 6.6 – PL, correspondente ao Lote 04 da Quadra K do Loteamento Nossa Senhora do Carmo, Bairro de Pau Amarelo, Município de Paulista, neste Estado, medindo 12 x 28 metros, com 336,00 m², confrontando-se pela frente com Av. Manoel Chaves da Costa Figueroa, pelos fundos com o terreno da casa de nº 191, pelo lado direito com o Lote 03, e pelo lado esquerdo com o Lote 05, da mesma Quadra e Loteamento.

ÁREA – 3: área de terra destinada à implantação do Poço P 8.4 – PL, correspondente ao Lote 1A4, da área 1A do desmembramento da Gleba 07, da propriedade Pontinha, situada no Bairro de Maria Farinha, Município de Paulista, neste Estado, medindo: 16,00 m de frente, por 15,00 m de fundos, com área de 451,88 m², confrontando-se pela frente com a Rua Afonso Pena, pelos fundos com o Lote 1A5, pelo lado direito com a Rua Cavala e pelo lado esquerdo com o Lote 1A3 da mesma área.

ATOS DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2011.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 6135 - Exonerar CARLOS HENRIQUE DE SÁ VASCONCELOS do cargo, em comissão, de Gestor de Contratos e Convênios, símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação, a partir de 31 de agosto 2011.

Nº 6136 – Nomear SORAYA SANTOS DE LIMA FRANCO (classifi cação 9º lugar), para exercer cargo efetivo de Professora de Disciplinas Pedagógicas, com atuação em Recife, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente da Polícia Militar de Pernambuco, Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa, do Quadro de Ensino da PMPE/SDS, símbolo de nível MgDS, conforme homologação do resultado fi nal do concurso público publicada por meio da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 32, de 01 de abril de 2011, em virtude da passagem para a inatividade da Professora CPM KATIANE BONALD DE SOUZA, matrícula nº 0905003, conforme publicação no Diário Ofi cial do Estado nº 82, de 30 de abril de 2011, com efeito retroativo a 10 de agosto de 2011.

Nº 6137 – Nomear DAYSE ALVES PESSOA DE ARAÚJO (classifi cação 10º lugar), para exercer cargo efetivo de Professora de Disciplinas Pedagógicas, com atuação em Recife, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente da Polícia Militar de Pernambuco, Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa, do Quadro de Ensino da PMPE/SDS, símbolo de nível MgDS, conforme homologação do resultado fi nal do concurso público publicada por meio da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 32, de 01 de abril de 2011, em virtude da passagem para a inatividade da Professora CPM ADENIZE CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 04316, conforme publicação no Diário Ofi cial do Estado nº 82, de 30 de abril de 2011, com efeito retroativo a 10 de agosto de 2011.

Nº 6138 - Tornar sem efeito o Ato nº 5790, de 03 de agosto de 2011.

Nº 6139 - Nomear ANTÔNIA MARIA REIS DE MACEDO MENEZES (classifi cação 7º lugar), para exercer o cargo efetivo de Professora de Língua Portuguesa, com atuação em Petrolina, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente da Polícia Militar de Pernambuco, Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa, do Quadro de Ensino da PMPE/SDS, símbolo de nível MgDS, conforme homologação do resultado fi nal do concurso público publicada por meio da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 32, de 01 de abril de 2011, em virtude da desistência de posse de PAULO HENRIQUE REIS DE MELO, com efeito retroativo a 10 de agosto de 2011.

Nº 6140 - Autorizar o afastamento do Estado, de MAURÍCIO RANDS COELHO BARROS, Secretário do Governo, para, em Brasília – DF, no dia 25 de agosto de 2011, tratar de assuntos de interesse do Estado.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 004/2011.

CONVENENTES: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

OBJETO: – O presente Termo Aditivo tem por objetivo fazer a inclusão de servidores da Universidade Federal de Pernambuco á disposição do Estado de Pernambuco, conforme o disposto no anexo do presente instrumento

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do convênio ora aditado.

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVAGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

ANEXO

RELAÇÃO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM MEDIANTE RESSARCIMENTO

NOME/ PERÍODO DESTINO / CUSTO TOTAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA /Nº DO EMPENHO / VALOR EM R$José Almir Cirilo / janeiro a dezembro de 2011 SRHE / 186.397,78

00115 28.846.0386.1853.0000 3.1.90.96 0101000000 / 2011NE000216 / 169.897,87 2011NE000190 / 16.500,00

Ana Cristina Brito Arcoverde / 17 de Janeiro a 11de julho de 2011 SEDSDH /74.633,77

00107 28.846.0383.1971.0000 3.1.90.96 0101000000 / 2011NE000357 / 1.303,05 2011NE000512 / 153.446,56

Zélia Granja Porto / janeiro a março de 2011 SE / 28.475,47

00108 28.846.0217.1139.0000 3.1.90.96 0101000000 / 2011NE003765 / 102.975,87

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 008/2011.

CONVENENTES: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE.

OBJETO: O presente convênio tem como objeto formalizar a cooperação e ação conjunta das partes, relativamente à cessão recíproca de pessoal especializado.

PRAZO: Um (01) ano, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2011, considerando a cessão a partir da data do efetivo exercício do servidor na entidade cessionária.


PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE

ANEXO

RELAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE, À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO, COM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011, COM ÔNUS PARA A PREFEITURA, MEDIANTE RESSARCIMENTO

NOME CUSTO ANUAL Nº DO EMPENHO / VALOR EM R$Marta Angélica Tavares 20.166,71Marcos Antonio da Silva 18.338,97Josélia Odete de Almeida 22.219,50 00108 28.846.0217.1139.0000José Arnóbio Gomes da Silva 21.890,16 3.1.90.96 0101000000José Correia da Silva 30.401,33 2011NE006629 /195.860,29


Altera o Anexo Único do Decreto nº. 36.936, de 09 de agosto de 2011, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do Estado de Pernambuco tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 36.936, de 09 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO........................................................................................................................................................................................

ÁREA 01

Área de terra com 518,88 metros quadrados, encravada na propriedade conhecida como Sítio Vazante, com Registro em Cartório sob nº R-5-593, Fls. 294 do Livro nº 2-A, datado de 21 de junho de 1988, referente à Matrícula nº 593, do imóvel localizado na zona urbana do Município de Salgueiro, neste Estado, medindo 86,48 metros de extensão por 6,00 metros de largura média, em área de formato retangular em linhas quebradas, limitando-se ao Norte com o açude público municipal conhecido como Açude Velho, ao Leste e ao Oeste com as terras remanescentes da propriedade e ao Sul com Rua Aurora de Carvalho Rosa, com início no ponto médio da faixa de servidão, com coordenadas UTM E= 487.120,73; N= 9.107.626,27 e fi nal no ponto médio da faixa, com coordenadas E= 487,089,85; N= 9.107.551,24.......................................................................................................................................................................................”








Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Salgueiro, neste Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Salgueiro, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.

Art. 2º A área de terra de que trata o artigo anterior destina-se à construção do Reservatório Elevado de 600m3, componente do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Salgueiro, neste Estado.

Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º deste Decreto encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específi co, existente e arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, a qual instruirá a Ação de Desapropriação, ou será anexada à respectiva escritura pública.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão por conta dos recursos fi nanceiros da COMPESA/GOVERNO DO ESTADO/PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO – PAC 2, fi cando a COMPESA autorizada a promover a desapropriação de forma amigável ou judicial.

Art. 5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fi ns de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto.







ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Área de terra medindo 20,00 m de frente por 28,68 m pelo lado esquerdo e 28,47 m pelo lado direito, com área de 571,50 m2, encravada nas terras da propriedade denominada Fazenda Varzeota, situada na zona urbana do Município de Salgueiro, neste Estado, confrontando-se ao Norte, ao Leste e ao Sul com terras remanescentes da propriedade e ao Oeste com prolongamento da Rua Ana Alves da Sá, área que equivale aos Lotes 05 e 06 da Quadra 25, de um parcelamento urbano projetado para o local, em conformidade com o levantamento topográfi co efetuado e arquivado na COMPESA, delimitada pelos Pontos P01 a P04 em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas UTM e distâncias identifi cadas conforme quadro a seguir:

PONTOS DISTÂNCIAS(m)

COORDENADASNORTE ESTE

P01 / P02 20,00 487.206,000 9.109.635,000P02 / P03 28,47 487.209,000 9.109.613,000P03 / P04 20,00 487.238,000 9.109.616,000P04 / P01 28,68 487.236,000 9.109.636,000


Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, localizadas no Município de Paulista, neste Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, localizadas no Município de Paulista, neste Estado, conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único do presente Decreto.

Art. 2º As áreas de terra que trata o artigo anterior destinam-se à construção das Unidades de Poços Tubulares – P 6.5 – PL, P 6.6 – PL e P 8.4 – PL, componentes do Sistema de Abastecimento de Água do Município de Paulista, neste Estado.

Art. 3º As áreas mencionadas no art. 1º deste Decreto encontram-se descritas em plantas integrantes do Projeto Técnico específi co, existentes e arquivadas na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, as quais instruirão as Ações de Desapropriação ou serão anexadas às respectivas escrituras públicas.

Recife, 27 de agosto de 2011 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7

Maciel Francisco Cordeiro 8.069,47José Nivaldo Francisco 7.947-79José Manoel Francisco Filho 10.898,94Maria Amelia de S. Santana 8.498,94Hilda Vicente da Rocha 9.720,00


CONVENENTES: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E A PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

OBJETO: O presente convênio tem como objeto formalizar a cooperação e ação conjunta das partes, relativamente à cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo.



PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

ANEXO I

RELAÇÃO DE PESSOAL DO GOVERNO DO ESTADO À DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

NOME / PERÍODO DA CESSÃO ÓRGÃO DE ORIGEM/ CUSTO DO PERÍODODOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA / Nº

EMPENHO / VALOR EM R$Maria do Socorro Sá Rodrigues Gonçalves / janeiro a março de 2011 SEDSDH / 5.098,80 3 12 102 04 122 2006 2040

Geová Lustosa Barreto Cabral / janeiro a dezembro de 2011 SEDSDH / 104.828,27 319096 1 001 / 00501 000 / 42.000,00

Francisca Maria Azevedo da Silva / janeiro a dezembro de 2011 SEDSDH / 30.555,41 00976 000 / 140.000,00

Mauro Ricardo Ferreira / janeiro a dezembro de 2011 SEPLAG /20.012,07 3 12 102 04 122 2006 2040 319096 1 001 / 00367 000 / 36.000,00

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

PORTARIAS SAD DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2011

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE:

Nº 1.719 - Considerar autorizada a determinação de exercício na SE, das servidoras da Prefeitura Municipal de Catende, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2010:Jeane de Oliveira LimaEulina Carvalho do NascimentoMaria Patrícia Sabino LimaTeresa Francisca da Silva LinsElma Gerlany dos SantosAna Cristina de Oliveira Silva

José Ricardo Wanderley Dantas de OliveiraSecretário de Administração

PORTARIA SAD/GGFOP Nº 126 DE 25 DE 08 DE 2011A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE FOLHA E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL RESOLVE: conceder aos servidores abaixo relacionados, Licença para Trato de Interesse Particular, nos termos do artigo 130, da Lei nº 6.123 de 20 de julho de 1968, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 016, de 08 de janeiro de 1996, a partir da publicação:

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA DURAÇÃO0406099-1/2011 KILMA GOUVEIA DE MELO 255.926-9 PROFESSOR MGC.LPE.I.A EDUCAÇÃO 2 ANOS0414601-7/2011 SOUVENY ELOY DA HORA E SILVA 260.092-7 PROFESSOR MGC.LP.I.A EDUCAÇÃO 2 ANOS0422121-3/2011 EDNALDO GOMES DE SOUZA 184.819-4 PROFESSOR MGC.LP.II.A EDUCAÇÃO 1 ANO

Luciana Oliveira PiresGerente Geral de Gestão de Folha e Movimentação de Pessoal

DESPACHO DA GERÊNCIA DE CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO ESTADO DO DIA 26/ 08 / 2011DISPENSA DO ESTÁGIO PROBATÓRIO

PROCESSO SG.NET Nº 0438068-2/2011 – WALDEREZE MARIA SANTOS NASCIMENTO – mat. nº 300.486-4 - SE. DEFIRO o pedido, termos do Encaminhamento nº 59/2011, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres, desta Gerência.

PROCESSO SG.NET Nº 0436454-8/2011 – HELENILDE FURTADO DINIZ – mat. nº 301.446-0 - SE. DEFIRO o pedido, termos do Encaminhamento nº 58/2011, da Unidade Operacional de Direitos e Deveres, desta Gerência.

Eliane AzevedoGerente de Controle da Movimentação de Pessoal do Estado

CASA CIVILSecretário: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar

PORTARIAS DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2011.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de 2003, e alterações, RESOLVE:

Nº 1701 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Saúde, de ANA PAULA MENEZES SÓTER, Secretária Executiva de Coordenação Geral, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 24 a 27 de agosto de 2011, participar de reunião junto ao Ministério da Saúde e na OPAS – Organização Pan-Americana da Saúde.

Nº 1702 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de MARIA DA CONCEIÇÃO BORBA DE ALBUQUERQUE, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 28 de agosto a 01 de setembro de 2011, participar do Seminário “A escrita em foco: refl exão em várias vozes”.

Nº 1703 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de ANA LÚCIA MACHADO MAIA, MARIA DE FÁTIMA GOMES e MARIA EPIFÂNIA DE FRANÇA VALENÇA, da referida Secretaria, para, em Fortaleza – CE, no período de 31 de agosto a 03 de setembro de 2011, participarem do Seminário de Avaliação – Associação Brasileira de Avaliação Educacional – ABAVE.

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARSecretário da Casa Civil

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes despachos:

Em, 25 de agosto de 2011:

AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:Secretaria de Defesa Social – Secretaria Executiva de Gestão Integrada:Protocolo GG 008277/2011, Ofício nº 1.314/2011 SEGI/SAF-SDS

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:Protocolo GG 008290/2011, Ofício nº 649/2011 GS - SEDSDH

Denise Candido de Menezes 29.153,53Andre Meireles Cavalcante 24.440,44Helenildo Bezerra da Silva 29.249,65


CONVENENTES: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO.

OBJETO: O presente convênio tem como objeto formalizar a cooperação e ação conjunta das partes, relativamente à cessão recíproca de pessoal especializado.



PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

ANEXO

RELAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO COM ÔNUS MEDIANTE RESSARCIMENTO

NOME / PERÍODO DA CESSÃO CUSTO TOTAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA/ Nº DO EMPENHO / VALOR EM R$Maria do Carmo Alves da Silva 13.123,80Marta Maria Silva dos Santos 15.070,44Quitéria Alves da Silva 15.070,44Jacilene Irene Ramos 20.092,80Valdenicio Avelino da Silva 19.053,36Maria de Fátima dos Santos 7.005,96Edna Maria Maurício 8.520,00Anderson Soares da Silva 15.994,44Severino Maximino da Silva 5.898,36Fernanda Kaline G. dos Anjos 8.045,64 00108 28.846.0217.1139.0000Lucicleide Sobrinho Costa 6.686,76 3.1.90.96 0101000000Rosenilda Luiza de Moraes 6.126,36 2011NE006628 / 300.453,24Paolo Francyole de Godoy Torres 19.053,36Paula Rogéria Figueiredo 5.412,96Jafeth Lins da Silva 9.466,68Fábio Farias Brás Bento 16.054,44Luciana Maria da Silva 16.238,52Maria Irene da Silva 16.605,72Elbaneide Bezerra dos Santos 9.466,68Josivan Alves de Freitas 4.733,28Lindalva Bezerra de Farias 5.739,96Maria Luciana Monteiro 16.657,80Manoel Leite 2.840,04Sonia Maria Bezerra 16.477,80Luciene Ramos dos Santos 15.994,44Flávia Cláudia da Silva 5.023,20


CONVENENTES: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS.




PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS

ANEXO

RELAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS À DISPOSIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO COM ÔNUS MEDIANTE RESSARCIMENTO

NOME / PERÍODO DA CESSÃO CUSTO TOTAL Nº DO EMPENHO / VALOR EM R$Aline Barbosa de Moura 18.935,87Ana Maria Fernandes 24.909,73 00108 28.846.0217.1139.0000José Fábio de Lima 18.935,87 3.1.90.96 0101000000José Marcelo Alves Bezerra 15.696,26 2011NE006625 / 108.701,50Maria Cristina de Lima 26.841,60 2011NE010064 / 11.529,83Valdilene Maria de Lima 14.912,00


CONVENENTES: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO.



CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVAGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOPREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO

ANEXO

RELAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO À DISPOSIÇÃO DO ESTADO, COM EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM MEDIANTE RESSARCIMENTO

NOME / PERÍODO DA CESSÃO CUSTO TOTAL Nº DO EMPENHO / VALOR EM R$Eugenia Francisco Cordeiro 11.400,00Maria Josefa de Moura 24.640,00Rosinete B. Bezerra de Lemos 7.858,94Maria da Conceição dos Santos 9.707,87Helena Alves Barbosa de Moura 7.809,47Rosenilda Torres da Silva 7.948,41Paulo Menezes da Silva 9.802,80 00108 28.846.0217.1139.0000Maria de Lourdes dos Santos 8.905,07 3.1.90.96 0101000000 /Maria de Lourdes P. de Lima 7.820,00 2011NE004558 / Rita Maria da Conceição 12.160,00 178.510,64Irene Maria da S. Albuquerque 9.184,00Marcos Gomes de Moura 8.069,47Júlio José da Silva 8.069,47


DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Secretária: Laura Mota Gomes

PORTARIA SEDSDH DE 26 DE AGOSTO DE 2011.

A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, RESOLVE:Nº 124 - Designar a servidora, MARIA AUXILIADORA DE SOUSA ARRAES, da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, para compor à Comissão Técnica de Avaliação e Seleção de Projetos, constituída por meio da PORTARIA SEDSDH Nº 100, publicada no DOE em 14.07.2011.

EDUCAÇ‹OSecretário: Anderson Stevens Leônidas Gomes

PORTARIA SE Nº 6085 DE 26 DE AGOSTO DE 2011.

A Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria SE 1495 de 01/03/2011, de conformidade com o Decreto 32.487/08 artigo 5º. Resolve autorizar o afastamento de RIBERTO PEDROSA BEZERRA LUNA, matrícula nº 257.612-0/270.570-2, localizado na Escola João Carlos Lócio de Almeida – GRE Araripina, para no período de 18/07/2011 a 14/10/2011, em 50% da carga horária, afastar-se para concluir a monografi a do curso de Especialização em Desenvolvimento do Meio Ambiente, promovido pela Faculdade Leão Sampaio.

PORTARIA SE Nº 6086 DE 26 DE AGOSTO DE 2011.

A Gerente Geral de Desenvolvimento de Pessoas, no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria SE 1495 de 01/03/2011, de conformidade com o Decreto 32.487/08 artigo 5º. Resolve autorizar o afastamento de Fabiana Tavares dos Santos Silva, matrícula nº 270.244-4/303.215-9, localizada nas Escolas Cardeal Roncalli/ Escola Profª Eudxia de Alcântara Ferreira – GRE Mata Centro, para no período de 18/07/2011 a 25/02/2012, em 50% da carga horária, afastar-se para freqüentar o curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco.

PORTARIA SE Nº 6087 DE 26 DE 08 DE 2011.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, considerando o Artigo 2º, item III da Lei 12.944 de 16.12.95, e Portaria SE nº 054 de 03.01.06, resolve atribuir pró-tempore a gratifi cação referente Escola de Grande Porte a Verônica Maria D. Duarte, professor LPE, CLASSE II, FS-A, matrícula, 175.686-9, para a função de Diretor da Escola Técnica Estadual de Criatividade Musical, no município do Recife, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, Jornada Integral-199%, obedecendo ao que determina o Decreto nº.36.355 de 29.03.2011, e Lei complementar nº 125 de 10.07.2008, parágrafo 4º, Artigo 5º, no período de 19.08.2011 a 19.10.2011. Durante o impedimento do Titular.

PORTARIA SE Nº 6088 DE 26 DE 08 DE 2011.

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1495 de 01.03.11, considerando o Artigo 2º, item III da Lei 12.944 de 16.12.95, e Portaria SE nº 054 de 03.01.06, resolve atribuir pró-tempore a gratifi cação referente Escola de Grande Porte o Fernando José dos Santos Araújo, professor LPE, Classe II, FS-A, matrícula, 194.353-7, para a função de Diretor da Escola de referência em Ensino Médio Wilson de Andrade Barreto no município de Rio Formoso, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, Jornada semi-Integral-159%, obedecendo ao Decreto nº. 32.960 de 21.01.2009, e Lei complementar nº 125 de 10.07.2008, parágrafo 4º, Artigo 5º, a partir de 03.08.2011.

PORTARIA SE Nº 6089 DE 26 DE AGOSTO DE 2011

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBU-CO, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece a portaria 5173 de 05 de outubro de 2004, RESOLVE:

I - Constituir a Comissão abaixo descrita, para recebimento e análise dos produtos provenientes do Processo Licitatório nº 032/2010-2, Pregão Eletrônico nº 030/2010-2, tendo por objeto à aquisição de Cofre Forte para Mídias Magnéticas de Dados.

João Carlos Duarte dos Santos – Matrícula 259012-3Gerente Geral de TI -GGTI

Alexandre José Henrique de Oliveira Luna – Matrícula 278.227-6Gestor de Infraestrutura de TI – GITI/GGTI

Carmem Raquel Nunes Silva – Matrícula nº 260051-0Gestora de Informações e Sistemas Aplicativos- GISA/GGTI

II – A Comissão deverá atestar, ao fi nal da análise, que os pro-dutos estão em conformidade com o Edital do referido processo licitatório.

II – A presente Portaria tem efeito retroativo a 17 de março de 2011.

ERRATA

Na portaria conjunta SAD/SEE n° 89, de 10 de agosto de 2011,

No item 1.1, onde se lê: “O Processo Seletivo Simplifi cado selecionará 6.492 (seis mil, quatrocentos e noventa e dois) Profi ssionais de Nível Médio e Superior, sendo 95 (noventa e cinco) vagas para Coordenação Regional, 870 (oitocentos e setenta) vagas para Coordenação Escolar, 5 (cinco) vagas para Técnico de Avaliação e Monitoramento, 464 (quatrocentos e sessenta e quatro) vagas para Professores de Nível Médio e 5.058 (cinco mil e cinqüenta e oito) vagas para Professores de Nível Superior, que irão atuar no PROGRAMA ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE - APRENDER MAIS, conforme Anexo I, deste Edital”.

Leia-se: “O Processo Seletivo Simplifi cado selecionará 6.492 (seis mil, quatrocentos e noventa e dois) Profi ssionais de Nível Médio e Superior, para contratação temporária, respeitadas as disposições contidas ma Lei n° 10.954/93, alterações posteriores e demais normas aplicáveis a matéria, sendo 95 (noventa e cinco) vagas para Coordenação Regional, 870 (oitocentos e setenta) vagas para Coordenação Escolar, 5 (cinco) vagas para Técnico de Avaliação e Monitoramento, 464 (quatrocentos e sessenta e quatro) vagas para Professores de Nível Médio e 5.058 (cinco mil e cinqüenta e oito) vagas para Professores de Nível Superior, que irão atuar no PROGRAMA ACESSO À EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE - APRENDER MAIS, conforme Anexo I, deste Edital”.

No item 2.9, onde se lê: “As vagas destinadas às pessoas com defi ciência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação na seleção ou inaptidão na Perícia Médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classifi cação”.

Leia-se: “As vagas destinadas às Pessoas Com Defi ciência - PCD que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação na seleção ou inaptidão na Perícia Médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem de classifi cação. E, sendo o número de vagas para PCD menor que a quantidade de aprovados, esses concorrerão para a ocupação das vagas gerais, também observada a ordem de classifi cação”.

No item 3.1, onde se lê: “As inscrições para o presente Processo Seletivo serão realizadas, exclusivamente, através do site www.educacao.pe.gov.br, no período constante no Anexo VI, até as 23:59 horas, do último dia.

Leia-se: “As inscrições para o presente Processo Seletivo serão gratuitas e realizadas, exclusivamente, através do site www.educacao.pe.gov.br, no período constante no Anexo VI, até as 23:59 horas, do último dia”.

Na letra B do item 3.3.1, onde se lê: “somente serão aceitos documentos com imagens nos seguintes formatos: jpg, jpeg, jpe, gif, png, bnp, tif e jtif ou documento em pdf.

Leia-se: “somente serão aceitos documentos com imagens nos seguintes formatos: jpg, jpeg, jpe, gif, png, bmp, tif e jtif ou documento em pdf”.

ORIENTAÇÃO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES IMPLANTADAS EM 2011 NAS ESCOLAS DA

REDE ESTADUAL DE ENSINO

A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, através da Gerência de Normatização do Ensino, com base na Lei Federal n° 9.394/96 e Decreto Estadual n° 35.681/2010, orienta as Escolas da Rede Estadual de Ensino quanto à operacionalização das Matrizes Curriculares que foram implantadas em 2011, conforme Instruções Normativas nº 01/2011 e n° 02/2011.

1 – DA COMPOSIÇÃO DAS MATRIZES CURRICULARES

1.1- As Matrizes Curriculares implantadas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino devem ser adequadas, de acordo com a oferta das etapas e ou modalidades, observando-se as seguintes normas gerais: 1.2 – A Base Legal da Matriz Curricular deve estar de acordo com a legislação pertinente de cada etapa e ou modalidade oferecida pela escola.

1.3 – O cabeçalho da Matriz Curricular deve ser preenchido observando-se a realidade de cada escola.

1.4 – As Matrizes Curriculares devem ser organizadas observando-se as especifi cidades das áreas de conhecimento e de cada turno (diurno e noturno).

1.5 – Na parte diversifi cada deve-se especifi car a(s) língua(s) estrangeira(s) moderna(s) que está (ão) sendo ministrada(s) na escola.

1.6 – Nas Matrizes Curriculares do Ensino Médio e Normal em Nível Médio, a nomenclatura Série foi substituída por Ano.

1.7 – A complementação da carga horária do ensino noturno, que perfaz um total de 17,5%, deve ser desenvolvida por meio de Projetos interdisciplinares, conforme Instrução Normativa nº 01/2011.

1.8 – Os 17,5% do défi cit da Carga Horária do turno noturno equivale a um total de 210 horas aula, que deve ser distribuída proporcionalmente entre os Componentes Curriculares, conforme a carga horária de cada componente.

1.9 – Os Projetos Interdisciplinares que devem ser desenvolvidos por cada componente curricular, conforme Instrução Normativa nº 01/2011, devem ser enviados à Gerência Regional de Educação - GRE a qual a escola está jurisdicionada, para apreciação e aprovação.

1.10 – A Matriz Curricular deve ser datada e assinada pelo Gestor Escolar.

2 - DO ENSINO FUNDAMENTAL

2.1 - A Matriz Curricular do Ensino Fundamental está organizada da mesma forma em relação à série/ano, respeitando-se as especifi cidades de cada perfi l (série ou ano).

2.2 – A carga horária nos anos iniciais é de 20 horas semanais e nos anos fi nais de 25 horas semanais, tanto para o diurno quanto para o noturno.

2.3 – A carga horária do componente curricular Ensino Religioso é de 1 hora/aula semanal.

2.3.1 - A operacionalização da carga horária do componente curricular Ensino Religioso nas séries/anos fi nais do Ensino Fundamental, deve ser em forma de seminário a cada 15 dias com 2 horas/aula no contra turno.

PORTARIAS DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, acolhendo proposta do Chefe de Polícia Civil, no sentido de promover alguns ajustes operacionais pontuais em unidades da corporação, com o objetivo de imprimir um maior dinamismo nas atividades que lhes são próprias para cumprimento das metas de redução de CVLI e CVP, estabelecidas no Pacto pela Vida, determinando que para transmissão das chefi as das mesmas sejam observadas as normas procedimentais previstas na Seção II, da Portaria GAB/PCPE Nº 118, de 27.01.2000, publicada no Boletim Interno de Serviço Nº 02/2000, RESOLVE:

Nº 2487, DE 26AGO2011 – Designar o Delegado de Polícia, QAP-2, ROMILDO JONAS DOS SANTOS, matrícula nº 192496-6, para exercer a Chefi a da Delegacia de Polícia da 205ª Circunscrição – Trindade, atribuindo-lhe a Gratifi cação por Encargo Policial Civil, Símbolo GEPC-5, fi cando dispensado da Chefi a da Delegacia de Polícia da 200ª Circunscrição – Araripina, ambas da 24ª DESEC/GPS-II/DGOPJ.

Nº 2488, DE 26AGO2011 – Designar o Delegado de Polícia, QAP-2, ROMILDO JONAS DOS SANTOS, matrícula nº 192496-6, Titular da Delegacia de Polícia da 205ª Circunscrição – Trindade, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia de Polícia da 204ª Circunscrição - Ipubi, ambas da 24ª DESEC/GPS-II/DGOPJ, atribuindo-lhe a Gratifi cação por Exercício Cumulativo de Delegacia, símbolo GECD, fi cando revogada a Portaria GAB/SDS nº 994, de 18.04.2011.

Nº 2489, DE 26AGO2011 – Designar o Delegado de Polícia, QAP-3, MARCEONE FERREIRA JACINTO, matrícula nº 296076-1, para exercer a Chefi a da Delegacia de Polícia da 200ª Circunscrição - Araripina, atribuindo-lhe a Gratifi cação por Encargo Policial Civil, Símbolo GEPC-4, fi cando dispensado da Chefi a da Delegacia de Polícia da 201ª Circunscrição - Ouricuri, ambas da 24ª DESEC/GPS-II/DGOPJ.

Nº 2490, DE 26AGO2011 – Designar o Delegado de Polícia, QAP-3, FRANCISCO WALDO MENEZES UCHOA SARAIVA, matrícula nº 272594-0, para exercer as funções de Adjunto da Delegacia de Polícia da 200ª Circunscrição - Araripina, atribuindo-lhe a Gratifi cação por Encargo Policial Civil, Símbolo GEPC-5, fi cando dispensado da Chefi a da Delegacia de Polícia da 207ª Circunscrição – Santa Cruz de Malta, ambas da 24ª DESEC/GPS-II/DGOPJ.

Nº 2491, DE 26AGO2011 – Designar o Delegado de Polícia, QAP-2, JOSÉ RENIVALDO DA SILVA, matrícula nº 196491-7, para exercer a Chefi a da Delegacia de Polícia da 207ª Circunscrição – Santa Cruz de Malta, atribuindo-lhe a Gratifi cação por Encargo Policial Civil, Símbolo GEPC-5, fi cando dispensado da Chefi a da Delegacia de Polícia da 206ª Circunscrição – Santa Filomena, ambas da 24ª DESEC/GPS-II/DGOPJ.

Nº 2492, DE 26AGO2011 – Designar o Delegado de Polícia, QAP-2, JOSÉ RENIVALDO DA SILVA, matrícula nº 196491-7, Titular da Delegacia de Polícia da 207ª Circunscrição – Santa Cruz de Malta, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia de Polícia da 206ª Circunscrição - Santa Filomena, ambas da 24ª DESEC/GPS-II/DGOPJ, atribuindo-lhe a Gratifi cação por Exercício Cumulativo de Delegacia, símbolo GECD.

Nº 2493, DE 26AGO2011 – Designar o Delegado de Polícia, QAP-3, DANIEL MOREIRA DE SOUZA, matrícula nº 272454-5, para exercer a Chefi a da Delegacia de Polícia da 201ª Circunscrição – Ouricuri, atribuindo-lhe a Gratifi cação por Encargo Policial Civil, Símbolo GEPC-4, fi cando dispensado da Chefi a da Delegacia de Polícia da 205ª Circunscrição – Trindade, ambas da 24ª DESEC/GPS-II/DGOPJ.

Nº 2494, DE 26AGO2011 - Dispensar a Delegada Especial de Polícia, QAP-E, MARILUCE FERREIRA COELHO, matrícula nº 41510-3, da Chefi a da Delegacia de Polícia da 1ª Circunscrição – Rio Branco, da 1ª DESEC/GPC/DGOPJ, a contar de 01.09.2011.

Nº 2495, DE 26AGO2011 – Designar a Delegada de Polícia, QAP-1, SYLVANA LÉLLIS MARQUES, matrícula nº 191763-3, para exercer a Chefi a da Delegacia de Polícia da 1ª Circunscrição – Rio Branco, da 1ª DESEC/GPC/DGOPJ, atribuindo-lhe a Gratifi cação por Encargo Policial Civil, símbolo GEPC-3, fi cando dispensada das funções de Adjunta da 6ª Delegacia de Polícia de Homicídios, do DHPP/DGOPJ, a contar de 01.09.2011.

Nº 2496, DE 26AGO2011 - Dispensar o Delegado de Polícia, QAP-3, FLAUBERT LEITE QUEIROZ, matrícula nº 272473-1, da Chefi a da 3ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 88ª Circunscrição – Caruaru, da 14ª DESEC/GPA-I/DGOPJ.

Nº 2497, DE 26AGO2011 – Designar o Delegado de Polícia, QAP-3, MARCUS VICTOR DE ALMEIDA CAMURÇA, matrícula nº 208614-0, para exercer a Chefi a da 3ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 88ª Circunscrição – Caruaru, da 14ª DESEC/GPA-I/DGOPJ, atribuindo-lhe a Gratifi cação por Encargo Policial Civil, símbolo GEPC-5, fi cando dispensado da Chefi a da 3ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 19ª Circunscrição – Prazeres, da 6ª DESEC/GPRM/DGOPJ.

Nº 2498, DE 26AGO2011 – Designar o Delegado de Polícia, QAP-3, GILDERLEY ALVES GONDIM, matrícula nº 272464-2, para exercer a Chefi a da 3ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 19ª Circunscrição – Prazeres, da 6ª DESEC/GPRM/DGOPJ, atribuindo-lhe a Gratifi cação por Encargo Policial Civil, símbolo GEPC-5, fi cando dispensado da Chefi a da Delegacia de Polícia da 133ª Circunscrição – Santa Maria do Cambucá, da 17ª DESEC/GPA-I/DGOPJ.

WILSON SALLES DAMÁZIOSecretário de Defesa Social

PORTARIA DO SECRETARIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2499, DE 26AGO2011 – Considerar designada a Delegada de Polícia, QAP-III, JIMENA GOUVEIA, matrícula nº 272560-6, Titular da Delegacia de Polícia da 132ª Circunscrição – Frei Miguelinho, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia de Polícia da 129ª Circunscrição – Toritama, ambas da 17ª DESEC/GPA-I/DGOPJ, durante o afastamento de seu Titular, o Delegado de Polícia, QAP-3, FRANCISCO DAS CHAGAS SOUTO MAIOR C. DE AMORIM, matrícula nº 272480-4, atribuindo-lhe a Gratifi cação por Exercício Cumulativo de Delegacia, símbolo GECD, no período de 01 a 24.07.2011.

Nº 2500, DE 26AGO2011 – Considerar designado o Delegado de Polícia, QAP-2, FRANCISCO LUIZ CAÚLA DE SOUZA, matrícula nº 196670-7, Titular da Delegacia de Polícia da 69ª Circunscrição – Chã de Alegria, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia de Polícia da 64ª Circunscrição – Glória de Goitá, ambas da 12ª DESEC/GPMS/DGOPJ, durante o afastamento por motivo de Licença Médica e dispensa da Delegada de Polícia, QAP-3, BRUNA CAVALCANTI FALCÃO, matrícula nº 272452-9, atribuindo-lhe a Gratifi cação por Exercício Cumulativo de Delegacia, símbolo GECD, no período de 08 a 12.06.2011.

Nº 2501, DE 26AGO2011 – Considerar designado o Delegado de Polícia, QAP-2, FRANCISCO LUIZ CAÚLA DE SOUZA, matrícula nº 196670-7, Titular da Delegacia de Polícia da 69ª Circunscrição – Chã de Alegria, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia de Polícia da 65ª Circunscrição – Pombos, ambas da 12ª DESEC/GPMS/DGOPJ, durante o afastamento por motivo de Licença Médica de sua Titular, a Delegada de Polícia, QAP-3, BRUNA CAVALCANTI FALCÃO, matrícula nº 272452-9, atribuindo-lhe a Gratifi cação por Exercício Cumulativo de Delegacia, símbolo GECD, no período de 13 a 22.06.2011.

Nº 2502, DE 26AGO2011 – Considerar designado o Delegado Especial de Polícia, QAP-E, JOSÉ IZOLINO NETO, matrícula nº 48441-5, para responder pelo expediente da 4ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 37ª Circunscrição – Camaragibe, da 9ª DESEC/GPRM/DGOPJ, durante o afastamento por motivo de Licença Prêmio de sua Titular, a Delegada de Polícia, QAP-1, BELQUIMAR MEDEIROS DE CARVALHO SAMPAIO, matrícula nº 151417-2, no período de 01 a 30.06.2011.

Nº 2503, DE 26AGO2011 – Designar o Delegado Especial de Polícia, QAP-E, FRANCISCO DE ASSIS DE MELO NOGUEIRA, matrícula nº 140283-8, Chefe da Unidade de Assistência e Avaliação de Pessoal, para responder pelo expediente da Gerência de Recursos Humanos, durante o gozo do restante das férias de seu titular, GENIVALDO DE GOUVEIA MARQUES DA FONSECA FILHO, matrícula nº 216556-2, no período de 29.08 a 07.09.2011, de acordo com o previsto no Artigo 11 da Lei nº 12.507, de 16 de dezembro de 2003.

ERRATANa Portaria nº 1630, DE 01JUN2011, onde se lê: “... no período de 01.06 a 31.07.2011:...”, leia-se: “... no período de 01 a 31.07.2011...”.

WILSON SALLES DAMÁZIOSecretário de Defesa Social

DEFESA SOCIALSecretário: Wilson Salles Damazio

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 2483, DE 26AGO2011 – Dispensar, a contar de 01SET2011, a servidora SANDRA MARIA PAVÃO LEITE, mat. nº 265872-0, do encargo de Presidente e Pregoeiro da Comissão Especial de Licitação/SDS, e das vantagens previstas no Item I, Nível 1, do Art. 1º da Lei nº 13.352, de 13DEZ2007, regulamentada pelo Decreto nº 31.391, de 11FEV2008.

Nº 2484, DE 26AGO20

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Estado de Pernambuco - 200.238.105.211200.238.105.211/cadernos/2011/20110827/1...II e Gatos fazem parte do Plano de Contenção de En-chentes do Governo do Esta-do e serão as primeiras