ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA … · 2017. 3. 3. · ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PORTARIA Nº 165/GABS/SEF/SC, DE 15 DE JULHO DE 2013

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

PORTARIA Nº 165/GABS/SEF/SC, DE 15 DE JULHO DE 2013.

Torna público o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta, relativo aos meses de maio e junho de 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA , no uso das atribuições previstas no artigo 74, parágrafo único e incisos, da Constituição Estadual, TORNA PÚBLICO o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao terceiro bimestre do exercício financeiro de 2013, elaborado com base nos dados consolidados, extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF, conforme preconiza o artigo 165, § 3º, da Constituição Federal e os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), composto pelos seguintes anexos:

I - Balanço Orçamentário;

II - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;

III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;

V - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;

VI - Demonstrativo do Resultado Nominal;

VII - Demonstrativo do Resultado Primário;

IX - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;

X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;

XVI – Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde;

XVIII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI Secretário de Estado da Fazenda

Publicada no D.O.E. nº 19.617, de 16 de Julho de 2013.

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO SALDO

RECEITAS1 INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 18.307.303.313,00 18.307.303.313,00 3.996.584.020,37 21,83 9.150.316.040,85 49,98 9.156.987.272,15 RECEITAS CORRENTES 16.622.376.144,00 16.622.376.144,00 2.651.393.330,50 15,95 7.721.718.698,16 46,45 8.900.657.445,84 RECEITA TRIBUTÁRIA 10.089.990.821,00 10.089.990.821,00 1.677.818.673,62 16,63 4.866.165.061,43 48,23 5.223.825.759,57 Impostos 9.630.848.214,00 9.630.848.214,00 1.602.288.863,79 16,64 4.648.223.142,51 48,26 4.982.625.071,49 Taxas 459.142.607,00 459.142.607,00 75.529.809,83 16,45 217.941.918,92 47,47 241.200.688,08 Contribuição de Melhoria - - - - - - - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 507.976.912,00 507.976.912,00 79.746.108,19 15,70 234.547.337,05 46,17 273.429.574,95 Contribuições Sociais 507.976.912,00 507.976.912,00 79.746.108,19 15,70 234.547.337,05 46,17 273.429.574,95 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - - - - - - - Contribuição de Iluminação Pública - - - - - - - RECEITA PATRIMONIAL 436.715.493,00 436.715.493,00 49.022.082,74 11,23 123.407.305,72 28,26 313.308.187,28 Receitas Imobiliárias 5.881.061,00 5.881.061,00 835.418,61 14,21 2.372.746,80 40,35 3.508.314,20 Receitas de Valores Mobiliários 420.836.155,00 420.836.155,00 47.491.064,81 11,28 117.081.393,57 27,82 303.754.761,43 Receita de Concessões e Permissões 9.054.860,00 9.054.860,00 75.284,67 0,83 3.021.999,55 33,37 6.032.860,45 Compensações Financeiras - - - - - - - Receita Dec. Dir. Exploração de Bens Públicos Áreas de Domínio Público - - - - - - - Receita de Cessão de Direitos Outras Receitas Patrimoniais 943.417,00 943.417,00 620.314,65 65,75 931.165,80 98,70 12.251,20 RECEITA AGROPECUÁRIA 1.664.760,00 1.664.760,00 202.122,45 12,14 647.538,12 38,90 1.017.221,88 Receita da Produção Vegetal 634.239,00 634.239,00 152.116,06 23,98 384.432,85 60,61 249.806,15 Receita da Produção Animal e Derivados 1.030.521,00 1.030.521,00 50.006,39 4,85 263.105,27 25,53 767.415,73 Outras Receitas Agropecuárias - - - - - #DIV/0! - RECEITA INDUSTRIAL 8.816.246,00 8.816.246,00 1.138.917,15 12,92 3.865.583,53 43,85 4.950.662,47 Receita da Indústria Extrativa Mineral - - - - - - - Receita da Indústria de Transformação 1.424.390,00 1.424.390,00 4.608,92 0,32 25.113,76 1,76 1.399.276,24 Receita da Indústria de Construção 7.391.856,00 7.391.856,00 1.134.308,23 15,35 3.840.469,77 51,96 3.551.386,23 Outras Receitas Industriais - - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS 392.773.281,00 392.773.281,00 70.858.598,48 18,04 193.095.218,22 49,16 199.678.062,78 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.701.012.816,00 4.701.012.816,00 695.355.784,11 14,79 2.095.096.666,59 44,57 2.605.916.149,41 Transferências Intergovernamentais 3.858.881.332,00 3.858.881.332,00 583.681.369,69 15,13 1.714.606.998,37 44,43 2.144.274.333,63 Transferências de Instituições Privadas 685.857.511,00 685.857.511,00 103.409.160,13 15,08 317.407.356,90 46,28 368.450.154,10 Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas - - 21.974,34 - 31.456,32 - (31.456,32) Transferências de Convênios 156.273.973,00 156.273.973,00 8.243.279,95 5,27 63.050.855,00 40,35 93.223.118,00 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 483.425.815,00 483.425.815,00 77.251.043,76 15,98 204.893.987,50 42,38 278.531.827,50 Multas e Juros de Mora 115.080.889,00 115.080.889,00 22.517.162,91 19,57 62.000.731,75 53,88 53.080.157,25 Indenizações e Restituições 134.965.427,00 134.965.427,00 9.257.444,50 6,86 27.108.232,20 20,09 107.857.194,80 Receita da Dívida Ativa 11.028.495,00 11.028.495,00 8.375.507,38 75,94 15.540.514,77 140,91 (4.512.019,77) Receitas Correntes Diversas 222.351.004,00 222.351.004,00 37.100.928,97 16,69 100.244.508,78 45,08 122.106.495,22 RECEITAS DE CAPITAL 1.684.927.169,00 1.684.927.169,00 1.345.190.689,87 79,84 1.428.597.342,69 84,79 256.329.826,31 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.547.634.230,00 1.547.634.230,00 1.329.955.815,51 85,93 1.366.392.404,19 88,29 181.241.825,81 Operações de Crédito Internas 1.266.455.926,00 1.266.455.926,00 1.295.748.815,51 102,31 1.321.789.701,66 104,37 (55.333.775,66) Operações de Crédito Externas 281.178.304,00 281.178.304,00 34.207.000,00 12,17 44.602.702,53 15,86 236.575.601,47 ALIENAÇÃO DE BENS 29.117.877,00 29.117.877,00 314.943,17 1,08 1.952.178,28 6,70 27.165.698,72 Alienação de Bens Móveis 26.997.185,00 26.997.185,00 270.800,00 1,00 1.821.246,67 6,75 25.175.938,33

RECEITAS REALIZADAS

ESTADO DE SANTA CATARINARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00PREVISÃO PREVISÃO SALDO

RECEITAS1 INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS REALIZADAS



Alienação de Bens Imóveis 2.120.692,00 2.120.692,00 44.143,17 2,08 130.931,61 6,17 1.989.760,39 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 55.400.666,00 55.400.666,00 1.986.415,63 3,59 6.457.377,21 11,66 48.943.288,79 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 52.774.396,00 52.774.396,00 12.933.515,56 24,51 53.795.383,01 101,93 (1.020.987,01) Transferências Intergovernamentais - - 5.268.400,00 - 10.443.389,20 - (10.443.389,20) Transferências de Instituições Privadas - - 7.852,00 - 507.852,00 - (507.852,00) Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas - - - - - - - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - - Transferências de Convênios 52.774.396,00 52.774.396,00 7.657.263,56 14,51 42.844.141,81 81,18 9.930.254,19 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - - - - - Integralização do Capital Social - - - - - - - Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. - - - - - - Receitas de Capital Diversas - - - - - - - RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.043.975.346,00 1.043.975.346,00 167.126.141,15 16,01 459.573.327,45 44,02 584.402.018,55 RECEITAS CORRENTES 1.042.952.267,00 1.042.952.267,00 166.048.674,64 15,92 456.979.469,73 43,82 585.972.797,27 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 838.214.018,00 838.214.018,00 120.683.168,09 14,40 359.937.370,26 42,94 478.276.647,74 Contribuições Sociais 838.214.018,00 838.214.018,00 120.683.168,09 14,40 359.937.370,26 42,94 478.276.647,74 RECEITA PATRIMONIAL 403.858,00 403.858,00 212.378,94 - 534.784,40 - (130.926,40) Receitas Imobiliárias 403.858,00 403.858,00 212.378,94 - 534.784,40 - (130.926,40) RECEITA INDUSTRIAL 4.114.500,00 4.114.500,00 2.793,16 0,07 280.313,68 6,81 3.834.186,32 Receita da Indústria de Transformação 4.114.500,00 4.114.500,00 2.793,16 0,07 280.313,68 6,81 3.834.186,32 Outras Receitas Industriais - - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS 164.633.844,00 164.633.844,00 25.770.727,16 15,65 63.478.290,20 38,56 101.155.553,80 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 35.586.047,00 35.586.047,00 19.379.607,29 54,46 32.748.711,19 92,03 2.837.335,81 Multas e Juros de Mora - - 1.007.716,62 - 4.678.353,16 - (4.678.353,16) Indenizações e Restituições 30.586.047,00 30.586.047,00 18.371.890,67 - 28.070.358,03 - 2.515.688,97 Receitas Correntes Diversas 5.000.000,00 5.000.000,00 - - - - 5.000.000,00 RECEITAS DE CAPITAL 1.023.079,00 1.023.079,00 1.077.466,51 105,32 2.593.857,72 253,53 (1.570.778,72) AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 1.023.079,00 1.023.079,00 1.077.466,51 105,32 2.593.857,72 253,53 (1.570.778,72) Receitas de Capital Diversas 1.023.079,00 1.023.079,00 1.077.466,51 105,32 2.593.857,72 253,53 (1.570.778,72)

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 19.351.278.659,00 19.351.278.659,00 4.163.710.161,52 21,52 9.609.889.368,30 49,66 9.741.389.290,70 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) - - - - - - - Operações de Crédito Internas - - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - - Operações de Crédito Externas - - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 19.351.278.659,00 19.351.278.659,00 4.163.710.161,52 21,52 9.609.889.368,30 49,66 9.741.389.290,70

DÉFICIT (VI) - - - - - - -

TOTAL (VII) = (V + VI) 19.351.278.659,00 19.351.278.659,00 4.163.710.161,52 21,52 9.609.889.368,30 49,66 9.741.389.290,70 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOSADICIONAIS)

- 1.298.616.096,35 - - 402.570.073,07 - -

Superávit Financeiro - 1.298.616.096,35 - - 402.570.073,07 - - Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - -

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$ 1,00

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(d+e) (g) (g/f) (f-g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 18.306.903.313,00 2.780.355.396,97 21.087.258.709,97 3.359.747.610,15 10.897.878.414,75 3.849.746.334,37 8.534.639.273,67 40,47 12.552.619.436,30 DESPESAS CORRENTES 14.421.328.330,00 1.082.578.661,70 15.503.906.991,70 2.064.460.095,23 8.649.761.588,89 2.411.820.475,23 6.713.797.950,44 43,30 8.790.109.041,26 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.120.422.639,00 295.543.475,84 8.415.966.114,84 1.524.409.724,27 4.662.144.326,88 1.538.442.549,60 4.591.234.292,55 54,55 3.824.731.822,29 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 667.050.000,00 99.640.806,76 766.690.806,76 21.972.048,93 694.097.384,89 140.833.994,72 304.480.716,22 39,71 462.210.090,54 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.633.855.691,00 687.394.379,10 6.321.250.070,10 518.078.322,03 3.293.519.877,12 732.543.930,91 1.818.082.941,67 28,76 4.503.167.128,43

Transferências a Municípios 2 - - - - - - - - - Demais Despesas Correntes 5.633.855.691,00 687.394.379,10 6.321.250.070,10 518.078.322,03 3.293.519.877,12 732.543.930,91 1.818.082.941,67 28,76 4.503.167.128,43

DESPESAS DE CAPITAL 3.796.416.660,00 1.697.776.735,27 5.494.193.395,27 1.295.287.514,92 2.248.116.825,86 1.437.925.859,14 1.820.841.323,23 33,14 3.673.352.072,04 INVESTIMENTOS 2.494.928.948,00 900.161.380,44 3.395.090.328,44 159.015.395,72 525.549.769,72 159.785.036,73 302.291.765,70 8,90 3.092.798.562,74 INVERSÕES FINANCEIRAS 229.721.474,00 (3.976.459,15) 225.745.014,85 201.397.125,64 214.470.298,54 202.099.423,01 210.251.877,52 93,14 15.493.137,33 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 1.071.766.238,00 801.591.813,98 1.873.358.051,98 934.874.993,56 1.508.096.757,60 1.076.041.399,40 1.308.297.680,01 69,84 565.060.371,97 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00 - 1.000.000,00 - - - - - 1.000.000,00 RESERVA DO RPPS 88.158.323,00 - 88.158.323,00 - - - - - 88.158.323,00 DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 1.044.375.346,00 34.110.444,49 1.078.485.790,49 150.520.574,47 506.106.071,09 160.939.543,35 468.635.007,59 43,45 609.850.782,90 DESPESAS CORRENTES 1.043.152.267,00 34.455.444,49 1.077.607.711,49 150.500.574,47 506.041.071,09 160.930.793,35 468.603.672,59 43,49 609.004.038,90 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 838.214.018,00 5.170.491,84 843.384.509,84 120.104.387,57 377.843.039,34 122.967.945,05 367.253.338,77 43,55 476.131.171,07 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 204.938.249,00 29.284.952,65 234.223.201,65 30.396.186,90 128.198.031,75 37.962.848,30 101.350.333,82 43,27 132.872.867,83 DESPESAS DE CAPITAL 1.223.079,00 (345.000,00) 878.079,00 20.000,00 65.000,00 8.750,00 31.335,00 3,57 846.744,00 INVESTIMENTOS 1.223.079,00 (345.000,00) 878.079,00 20.000,00 65.000,00 8.750,00 31.335,00 3,57 846.744,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - - - -

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 19.351.278.659,00 2.814.465.841,46 22.165.744.500,46 3.510.268.184,62 11.403.984.485,84 4.010.685.877,72 9.003.274.281,26 40,62 13.162.470.219,20 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 19.351.278.659,00 2.814.465.841,46 22.165.744.500,46 3.510.268.184,62 11.403.984.485,84 4.010.685.877,72 9.003.274.281,26 40,62 13.162.470.219,20

SUPERÁVIT (XIII) - - - - - - 606.615.087,04 - -

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 19.351.278.659,00 2.814.465.841,46 22.165.744.500,46 3.510.268.184,62 11.403.984.485,84 4.010.685.877,72 9.609.889.368,30 - -

FONTE: SIGEF/SC - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada/Imprimir Execução Orçamentária.

NOTA EXPLICATIVA:1 Os valores das receitas já estão considerando as suas respectivas deduções, ou seja, a Dedução para Formação do FUNDEB, as Transferências Constitucionais aos Municípios e as Restituições de Receitas aos Contribuintes.2 As transferências aos municípios são registradas nas contas de dedução da receita específica para cada tipo de tributo arrecadado.

CONTADOR CRCSC 25.111/O-7

GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM

CONTADORA CRCSC 25.039/O-2GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

ADRIANO DE SOUZA PEREIRA

Florianópolis, 16 de Julho de 2013

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

SALDO

DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL

CRÉDITOS ADICIONAIS

DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS



RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") R$ 1,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % %

(a) (b) (b/total b) (b/a) (a-b)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 18.306.903.313,00 21.087.258.709,97 3.359.747.610,15 10.897.878.414,75 3.849.746.334,37 8.534.639.273,67 94,79 40,47 12.552.619.436,30 LEGISLATIVA 553.930.907,00 597.168.316,80 115.726.532,68 259.725.053,23 76.795.634,48 210.234.611,73 2,34 35,21 386.933.705,07 Ação Legislativa 49.375.055,00 49.375.055,00 6.912.824,00 9.589.061,13 1.661.044,39 3.946.608,84 0,04 7,99 45.428.446,16 Controle Externo 718.851,00 1.686.527,24 626.896,03 806.188,23 489.035,65 560.115,41 0,01 33,21 1.126.411,83 Administração Geral 466.368.532,00 506.408.265,56 96.561.695,06 232.398.229,03 71.708.571,66 199.104.805,02 2,21 39,32 307.303.460,54 Tecnologia da Informação 34.630.000,00 34.860.000,00 11.478.104,54 15.461.452,37 2.807.403,94 6.196.129,62 0,07 17,77 28.663.870,38 Formação de Recursos Humanos 888.469,00 2.888.469,00 50.070,00 1.124.154,68 32.635,79 80.985,05 0,00 2,80 2.807.483,95 Previdência do Regime Estatutário 1.950.000,00 1.950.000,00 96.943,05 345.967,79 96.943,05 345.967,79 0,00 17,74 1.604.032,21 JUDICIÁRIA 1.163.295.581,00 1.373.697.388,26 161.817.700,13 671.369.821,06 176.209.704,98 535.606.191,06 5,95 38,99 838.091.197,20 Administração Geral 982.665.493,00 1.159.064.221,70 142.214.952,35 580.874.741,63 158.691.945,22 495.379.536,93 5,50 42,74 663.684.684,77 Ação Judiciária 67.885.820,00 77.071.898,09 5.700.772,79 28.127.665,17 3.239.981,63 7.832.783,83 0,09 10,16 69.239.114,26 Tecnologia da Informação 51.672.072,00 74.179.072,47 4.169.952,84 36.273.206,29 4.897.933,33 8.123.871,74 0,09 10,95 66.055.200,73 Formação de Recursos Humanos 18.479.786,00 20.609.786,00 1.923.857,21 7.027.649,90 1.571.679,86 5.203.440,49 0,06 25,25 15.406.345,51 Previdência do Regime Estatutário 42.592.410,00 42.772.410,00 7.808.164,94 19.066.558,07 7.808.164,94 19.066.558,07 0,21 44,58 23.705.851,93 ESSENCIAL A JUSTIÇA 433.964.028,00 521.457.477,01 61.814.118,26 233.168.881,87 64.508.505,58 190.977.032,40 2,12 36,62 330.480.444,61 Ação Judiciária 20.420.000,00 41.668.819,72 7.558.819,72 32.248.819,72 10.295.540,27 24.941.276,76 0,28 59,86 16.727.542,96 Defesa da Ordem Jurídica 143.856.879,00 174.208.890,87 28.796.176,52 94.898.979,16 28.713.127,80 93.778.909,81 1,04 53,83 80.429.981,06 Administração Geral 269.348.401,00 304.679.412,71 25.363.249,75 105.826.828,74 25.456.378,93 72.122.091,52 0,80 23,67 232.557.321,19

JANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO-JUNHO

DESPESAS EMPENHADAS


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

Administração Geral 269.348.401,00 304.679.412,71 25.363.249,75 105.826.828,74 25.456.378,93 72.122.091,52 0,80 23,67 232.557.321,19 Formação de Recursos Humanos 338.748,00 900.353,71 95.872,27 194.254,25 43.458,58 134.754,31 0,00 14,97 765.599,40 ADMINISTRAÇÃO 1.018.956.249,00 1.076.355.317,70 153.731.526,94 647.600.944,76 177.922.195,21 487.989.960,05 5,42 45,34 588.365.357,65 Planejamento e Orçamento 11.845.400,00 11.493.808,16 423.643,55 571.310,94 427.713,55 563.050,94 0,01 4,90 10.930.757,22 Administração Geral 754.248.073,00 792.618.594,91 133.070.743,08 455.223.432,08 135.137.280,26 374.140.289,41 4,16 47,20 418.478.305,50 Administração Financeira 175.848.714,00 193.720.828,63 12.684.410,33 158.071.833,63 33.746.784,93 87.244.471,37 0,97 45,04 106.476.357,26 Tecnologia da Informação 21.323.795,00 26.703.646,98 954.797,56 10.488.583,77 1.638.232,53 4.540.864,64 0,05 17,00 22.162.782,34 Ordenamento Territorial 200.000,00 200.000,00 - - - - - - 200.000,00 Formação de Recursos Humanos 6.488.852,00 5.923.274,02 172.664,39 3.220.925,93 546.915,91 1.609.733,19 0,02 27,18 4.313.540,83 Administração de Receitas 4.097.200,00 1.490.950,00 - 186.875,00 - 53.567,09 0,00 3,59 1.437.382,91 Previdência Especial 44.104.215,00 44.104.215,00 6.425.268,03 19.837.983,41 6.425.268,03 19.837.983,41 0,22 44,98 24.266.231,59 Promoção Industrial 800.000,00 100.000,00 - - - - - - 100.000,00 SEGURANÇA PÚBLICA 1.363.279.377,00 1.515.899.672,90 199.114.032,39 827.371.787,10 229.367.304,54 687.729.014,89 7,64 45,37 828.170.658,01 Administração Geral 1.232.890.189,00 1.270.838.839,71 197.868.990,64 781.518.259,85 221.949.652,43 662.153.999,64 7,35 52,10 608.684.840,07 Tecnologia da Informação 16.047.675,00 11.387.205,58 331.859,18 10.500.775,15 1.781.537,91 4.346.702,35 0,05 38,17 7.040.503,23 Formação de Recursos Humanos 3.021.041,00 3.364.599,59 (1.400,00) 2.922.645,25 503.602,31 1.347.361,22 0,01 40,05 2.017.238,37 Policiamento 98.865.875,00 217.243.925,00 1.776.707,29 27.839.398,43 4.102.873,61 17.366.027,99 0,19 7,99 199.877.897,01 Defesa Civil 6.830.000,00 1.722.283,23 (885.476,75) 529.238,53 (1.044,83) 424.509,17 0,00 24,65 1.297.774,06 Informação e Inteligência 1.186.796,00 2.114.716,00 - 743.900,67 119.495,32 307.002,73 0,00 - 1.807.713,27 Assistência Comunitária 545.000,00 517.474,44 5.523,00 5.523,00 4.023,00 4.023,00 0,00 0,78 513.451,44 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 1.000.000,00 1.753.031,28 (60.116,97) 1.004.853,64 222.822,85 798.809,13 0,01 45,57 954.222,15 Controle Ambiental 2.892.801,00 6.957.598,07 77.946,00 2.307.192,58 684.341,94 980.579,66 0,01 14,09 5.977.018,41 RELAÇÕES EXTERIORES 2.347.000,00 2.087.000,00 - - - - - - 2.087.000,00 Cooperação Internacional 250.000,00 250.000,00 - - - - - - 250.000,00 Comércio Exterior 2.097.000,00 1.837.000,00 - - - - - - 1.837.000,00




(a) (b) (b/total b) (b/a) (a-b)


DESPESAS EMPENHADAS



DESPESAS LIQUIDADAS

ASSISTÊNCIA SOCIAL 137.740.784,00 136.050.105,56 16.305.966,59 33.863.354,51 12.394.214,62 25.002.386,49 0,28 18,38 111.047.719,07 Administração Geral 32.643.135,00 39.022.254,77 3.197.264,96 10.042.437,17 3.395.166,42 9.791.196,19 0,11 25,09 29.231.058,58 Tecnologia da Informação 1.242.520,00 1.003.193,78 67.395,87 221.600,82 73.312,40 217.134,80 0,00 21,64 786.058,98 Formação de Recursos Humanos 301.554,00 289.104,00 34.138,32 57.974,98 22.138,32 45.174,98 0,00 15,63 243.929,02 Assist. ao Portador Deficiência 328.000,00 876.173,07 228.519,00 252.328,09 18.754,52 39.113,61 0,00 4,46 837.059,46 Assist. Criança/Adolescente 23.951.113,00 14.178.956,78 965.558,61 8.851.742,23 1.857.466,47 6.584.316,95 0,07 46,44 7.594.639,83 Assistência Comunitária 75.773.625,00 78.308.826,16 11.813.089,83 14.437.271,22 7.027.376,49 8.325.449,96 0,09 10,63 69.983.376,20 Fomento ao Trabalho 3.000.837,00 1.871.597,00 - - - - - - 1.871.597,00

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 500.000,00 500.000,00 - - - - - - 500.000,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 2.665.260.546,00 2.892.635.724,65 563.147.476,04 1.712.297.454,63 564.888.440,92 1.706.495.212,32 18,95 58,99 1.186.140.512,33 Administração Geral 38.135.112,00 37.058.955,12 3.523.476,62 20.347.123,23 5.187.240,63 15.230.518,59 0,17 41,10 21.828.436,53 Tecnologia da Informação 211.429,00 973.567,83 - 273.943,09 28.141,61 72.917,81 0,00 7,49 900.650,02 Formação de Recursos Humanos 435.968,00 343.968,00 7.560,00 135.797,00 21.380,98 62.136,95 0,00 18,06 281.831,05 Prev. do Regime Estatutário 2.624.978.037,00 2.852.759.233,70 559.391.493,79 1.690.974.504,38 559.426.732,07 1.690.563.552,04 18,78 59,26 1.162.195.681,66 Assistência Comunitária 1.500.000,00 1.500.000,00 224.945,63 566.086,93 224.945,63 566.086,93 0,01 37,74 933.913,07 SAÚDE 2.663.445.535,00 2.953.926.821,70 284.828.680,95 1.656.458.453,47 393.300.950,85 1.017.618.399,48 11,30 34,45 1.936.308.422,22 Administração Geral 1.089.015.726,00 1.128.418.786,32 131.812.047,54 714.275.822,39 192.328.033,03 531.605.178,47 5,90 47,11 596.813.607,85 Planejamento e Orçamento 900.000,00 900.000,00 - - - - - - 900.000,00 Planejamento e Orçamento 900.000,00 900.000,00 - - - - - - 900.000,00 Tecnologia da Informação 4.756.648,00 6.863.489,76 80.562,80 451.574,88 362.512,80 414.814,88 0,00 6,04 6.448.674,88 Formação de Recursos Humanos 16.580.233,00 21.652.198,95 330.523,07 13.639.564,68 2.269.866,97 5.624.648,99 0,06 25,98 16.027.549,96 Assistência à Criança e ao Adolescente 350.000,00 650.518,85 75.906,34 139.087,49 3.524,61 3.524,61 0,00 0,54 646.994,24 Comunicação Social 4.500.000,00 4.500.000,00 - 4.500.000,00 - - - - 4.500.000,00 Assistência Comunitária 600.000,00 600.000,00 199.346,29 199.346,29 - - - - 600.000,00 Atenção Básica 107.739.967,00 113.680.025,19 68.629,38 57.669.686,19 11.099.308,43 37.883.407,33 0,42 33,32 75.796.617,86 Assist. Hosp. e Ambulatorial 1.277.734.345,00 1.519.347.024,06 121.533.930,69 746.615.782,99 158.310.719,20 365.298.939,68 4,06 24,04 1.154.048.084,38 Suporte Profilático e Terapêutico 146.630.000,00 133.433.513,56 29.450.214,02 108.996.304,98 27.456.167,93 70.999.616,57 0,79 53,21 62.433.896,99 Vigilância Sanitária 3.063.379,00 4.743.634,36 408.719,18 2.103.595,28 272.101,74 737.053,62 0,01 15,54 4.006.580,74 Vigilância Epidemiológica 2.850.000,00 5.697.049,42 304.447,62 2.413.823,88 156.927,60 1.857.042,74 0,02 32,60 3.840.006,68 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.535.237,00 8.550.581,23 417.831,63 2.092.645,63 360.253,10 1.070.667,95 0,01 12,52 7.479.913,28 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 10.000,00 10.000,00 - - - - - - 10.000,00 Desenvolvimento Científico 1.040.000,00 2.040.000,00 - 1.000.000,00 97.780,10 1.000.000,00 0,01 49,02 1.040.000,00 Dif. Conhec. Científ. Tecnológico 65.000,00 65.000,00 - - - - - - 65.000,00 Transportes Especiais 2.075.000,00 2.775.000,00 146.522,39 2.361.218,79 583.755,34 1.123.504,64 0,01 40,49 1.651.495,36 TRABALHO 21.835.550,00 31.391.876,67 517.485,53 968.037,38 657.519,93 689.823,21 0,01 2,20 30.702.053,46 Proteção e Benef. Trabalhador 1.430.000,00 1.490.173,73 12.037,70 17.300,00 14.471,09 14.471,09 0,00 - 1.475.702,64 Empregabilidade 11.721.529,00 11.368.647,44 505.447,83 950.737,38 643.048,84 675.352,12 0,01 5,94 10.693.295,32 Fomento ao Trabalho 8.553.721,00 8.402.755,50 - - - - - - 8.402.755,50 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 130.300,00 10.130.300,00 - - - - - - 10.130.300,00






DESPESAS EMPENHADAS



DESPESAS LIQUIDADAS

EDUCAÇÃO 3.421.656.369,00 3.558.662.402,98 380.451.312,89 1.382.880.978,34 419.153.487,27 1.093.697.775,27 12,15 30,73 2.464.964.627,71 Administração Geral 234.131.631,00 235.653.283,77 24.139.701,92 94.390.661,05 24.096.207,31 70.084.184,78 0,78 29,74 165.569.098,99 Tecnologia da Informação 34.669.493,00 32.865.655,22 495.828,16 5.704.616,34 668.302,19 2.733.831,97 0,03 8,32 30.131.823,25 Formação de Recursos Humanos 21.923.734,00 21.789.284,00 232.875,51 552.374,32 131.486,76 280.136,88 0,00 1,29 21.509.147,12 Informação e Inteligência 447.361,00 447.361,00 - 36.786,06 330,00 30.434,06 0,00 6,80 416.926,94 Assistência Comunitária 635.564,00 635.564,00 - - - - - - 635.564,00 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.000.000,00 5.000.000,00 - - - - - - 5.000.000,00 Fomento ao Trabalho 40.000,00 40.000,00 - 39.000,00 3.140,00 10.474,00 0,00 26,19 29.526,00 Ensino Fundamental 941.985.802,00 944.932.411,12 133.668.609,95 434.310.011,23 151.270.332,50 406.875.578,97 4,52 43,06 538.056.832,15 Ensino Médio 499.612.818,00 497.912.018,00 77.524.392,95 251.025.298,59 82.212.685,25 236.669.763,08 2,63 47,53 261.242.254,92 Ensino Profissional 217.232.749,00 193.994.579,19 84.321,01 12.940.935,66 2.203.633,87 6.123.654,28 0,07 3,16 187.870.924,91 Ensino Superior 401.834.172,00 408.536.709,00 60.262.494,71 206.551.560,82 58.647.424,42 123.501.129,71 1,37 30,23 285.035.579,29 Ensino Infantil 11.119.753,00 10.919.753,00 1.968.524,67 6.687.966,55 1.968.524,67 6.687.966,55 0,07 61,25 4.231.786,45 Educação de Jovens e Adultos 56.905.193,00 57.679.891,68 8.336.321,63 21.739.376,18 8.336.321,63 21.739.376,18 0,24 37,69 35.940.515,50 Educação Especial 130.480.463,00 129.600.463,00 24.182.492,34 59.930.999,88 22.288.630,05 57.154.009,99 0,63 44,10 72.446.453,01 Educação Básica 856.211.517,00 1.003.897.704,13 48.577.531,37 286.439.741,72 66.882.145,78 159.924.502,78 1,78 15,93 843.973.201,35 Desenvolvimento Científico 5.776.119,00 11.107.725,87 897.090,11 2.245.228,08 363.194,28 1.596.310,18 0,02 14,37 9.511.415,69 Desenvolvimento Científico 5.776.119,00 11.107.725,87 897.090,11 2.245.228,08 363.194,28 1.596.310,18 0,02 14,37 9.511.415,69 Lazer 500.000,00 500.000,00 - - - - - - 500.000,00 Transferências 3.150.000,00 3.150.000,00 81.128,56 286.421,86 81.128,56 286.421,86 0,00 9,09 2.863.578,14 CULTURA 51.641.682,00 60.215.786,74 5.873.265,46 17.541.911,69 5.193.511,58 14.627.116,70 0,16 24,29 45.588.670,04 Administração Geral 18.133.010,00 17.980.208,52 3.187.418,76 9.862.013,49 2.824.341,86 8.084.777,86 0,09 44,96 9.895.430,66 Tecnologia da Informação 150.000,00 350.000,00 - 17.444,75 - 9.659,20 0,00 - 340.340,80 Formação de Recursos Humanos 140.845,00 140.845,00 - 6.690,00 - 6.690,00 0,00 - 134.155,00 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 929.720,00 929.720,00 - - - - - - 929.720,00 Difusão Cultural 32.288.107,00 40.815.013,22 2.685.846,70 7.655.763,45 2.369.169,72 6.525.989,64 0,07 15,99 34.289.023,58 DIREITOS DA CIDADANIA 460.634.963,00 473.568.658,13 13.494.471,72 231.675.716,72 62.352.221,12 177.304.219,62 1,97 37,44 296.264.438,51 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 22.000.000,00 22.000.000,00 (0,11) 4.499.946,22 (0,11) 3.722.104,10 0,04 16,92 18.277.895,90 Administração Geral 295.159.556,00 297.980.654,01 22.390.185,97 115.059.550,32 35.240.372,58 99.091.175,66 1,10 33,25 198.889.478,35 Tecnologia da Informação 4.702.952,00 2.562.952,00 67.183,02 796.565,56 217.113,69 682.008,00 0,01 26,61 1.880.944,00 Formação de Recursos Humanos 1.004.333,00 359.333,00 52.270,00 213.676,66 72.886,83 210.333,08 0,00 58,53 148.999,92 Comunicação Social 239.400,00 239.400,00 - - - - - - 239.400,00 Custódia e Reintegração Social 137.528.722,00 150.426.319,12 (9.015.167,16) 111.105.977,96 26.821.848,13 73.598.598,78 0,82 48,93 76.827.720,34 URBANISMO 5.485.000,00 2.665.000,00 117.138,96 1.193.614,93 313.843,92 853.015,48 0,01 32,01 1.811.984,52 Infra-Estrutura Urbana 5.485.000,00 2.665.000,00 117.138,96 1.193.614,93 313.843,92 853.015,48 0,01 32,01 1.811.984,52 HABITAÇÃO 31.752.865,00 48.012.583,74 3.080.306,82 11.183.645,78 3.053.700,23 8.850.848,64 0,10 18,43 39.161.735,10 Administração Geral 17.707.862,00 25.106.927,04 2.682.314,41 9.745.351,96 2.654.806,79 8.031.115,69 0,09 31,99 17.075.811,35 Tecnologia da Informação 350.000,00 350.000,00 12.514,19 131.818,85 41.361,07 82.890,41 0,00 23,68 267.109,59 Formação de Recursos Humanos 35.000,00 35.000,00 - - - - - - 35.000,00 Assistência Comunitária 30.000,00 30.000,00 - - - - - - 30.000,00 Habitação Rural 1.840.495,00 3.387.509,55 - 258.383,86 - 49.261,38 0,00 1,45 3.338.248,17 Habitação Urbana 11.789.508,00 19.103.147,15 385.478,22 1.048.091,11 357.532,37 687.581,16 0,01 3,60 18.415.565,99 SANEAMENTO 5.122.138,00 6.162.138,00 535.060,78 2.233.318,37 672.387,84 1.580.492,72 0,02 25,65 4.581.645,28 Administração Geral 3.408.638,00 3.511.638,00 288.626,30 1.834.623,89 468.202,20 1.330.251,32 0,01 37,88 2.181.386,68 Normatização e Fiscalização 720.000,00 655.000,00 427,00 129.687,00 8.179,31 36.024,07 0,00 5,50 618.975,93 Tecnologia da Informação 42.000,00 52.000,00 - - - - - - 52.000,00 Formação de Recursos Humanos 8.000,00 8.000,00 - - - - - - 8.000,00 Saneamento Básico Rural - 1.000.000,00 246.007,48 264.007,48 196.006,33 214.006,33 0,00 21,40 785.993,67 Saneamento Básico Urbano 548.500,00 548.500,00 - - - - - - 548.500,00






DESPESAS EMPENHADAS



DESPESAS LIQUIDADAS

GESTÃO AMBIENTAL 147.331.730,00 330.652.271,38 11.799.505,30 40.335.489,52 9.718.420,09 25.966.114,85 0,29 7,85 304.686.156,53 Administração Geral 37.604.925,00 38.466.025,00 5.980.353,02 19.666.129,18 5.849.748,09 17.525.007,29 0,19 45,56 20.941.017,71 Tecnologia da Informação 981.170,00 981.170,00 - 655.357,00 92.246,66 295.276,98 0,00 30,09 685.893,02 Formação de Recursos Humanos 525.370,00 468.670,00 (60,00) 326.140,64 59.908,83 155.987,45 0,00 33,28 312.682,55 Defesa Civil 20.526.815,00 197.831.075,67 1.244.916,69 7.933.480,86 668.338,20 3.174.720,57 0,04 1,60 194.656.355,10 Preservação e Conservação Ambiental 20.279.281,00 22.962.805,78 1.757.775,15 3.847.117,76 1.419.701,17 2.329.326,85 0,03 10,14 20.633.478,93 Controle Ambiental 13.249.361,00 15.777.716,93 209.183,99 1.348.873,01 289.014,59 691.666,49 0,01 4,38 15.086.050,44 Recuperação Áreas Degradadas 3.150.000,00 3.150.000,00 - - - - - - 3.150.000,00 Recursos Hídricos 51.014.808,00 51.014.808,00 2.607.336,45 6.558.391,07 1.339.462,55 1.794.129,22 0,02 3,52 49.220.678,78 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 143.031.920,00 161.474.166,34 7.431.908,69 28.230.485,98 6.402.646,38 12.202.921,78 0,14 7,56 149.271.244,56 Administração Geral 3.341.226,00 4.409.050,00 346.469,48 2.323.998,52 503.604,92 1.403.389,75 0,02 31,83 3.005.660,25 Tecnologia da Informação 443.644,00 2.194.684,36 (27.000,00) 968.855,74 136.865,78 422.614,36 0,00 19,26 1.772.070,00 Formação de Recursos Humanos 37.780,00 37.780,00 2.280,00 2.280,00 2.280,00 2.280,00 0,00 6,03 35.500,00 Desenvolvimento Científico 43.670.735,00 50.143.099,99 2.517.493,10 12.129.882,45 1.727.333,10 4.425.666,67 0,05 8,83 45.717.433,32 Desenv. Tecnol. e Engenharia 12.823.806,00 14.918.612,28 304.213,77 1.171.998,56 202.500,00 907.116,79 0,01 6,08 14.011.495,49 Dif. Conhec. Científ. Tecnológico 82.714.729,00 89.770.939,71 4.288.452,34 11.633.470,71 3.830.062,58 5.041.854,21 0,06 5,62 84.729.085,50 AGRICULTURA 533.611.867,00 633.983.029,19 88.899.082,62 274.465.371,71 84.684.047,98 225.398.318,29 2,50 35,55 408.584.710,90 Planejamento e Orçamento 50.000,00 - - - - - - - - Planejamento e Orçamento 50.000,00 - - - - - - - - Administração Geral 392.656.420,00 405.120.002,32 61.190.411,48 218.814.431,67 69.267.552,79 196.098.854,20 2,18 48,41 209.021.148,12 Tecnologia da Informação 5.793.951,00 9.034.066,48 324.999,63 1.067.986,20 390.389,95 888.892,12 0,01 9,84 8.145.174,36 Formação de Recursos Humanos 1.798.499,00 1.878.499,00 180.800,38 627.700,96 180.048,47 492.423,75 0,01 26,21 1.386.075,25 Preservação e Conservação Ambiental 3.016.573,00 3.514.924,68 - 1.743.281,20 287.947,86 749.985,90 0,01 21,34 2.764.938,78 Desenvolvimento Científico 5.825.040,00 15.507.672,38 1.267.281,30 3.335.233,05 943.687,41 1.842.295,76 0,02 11,88 13.665.376,62 Promoção da Produção Vegetal 654.521,00 454.521,00 50.369,79 118.751,26 53.115,87 103.484,43 0,00 22,77 351.036,57 Promoção da Produção Animal 286.808,00 286.808,00 1.255,59 21.996,26 2.180,85 10.072,42 0,00 3,51 276.735,58 Defesa Sanitária Vegetal 3.377.229,00 4.084.507,26 138.120,67 962.094,37 160.919,71 715.642,24 0,01 17,52 3.368.865,02 Defesa Sanitária Animal 11.681.575,00 12.452.616,31 566.577,08 1.506.948,89 472.887,99 1.263.016,60 0,01 10,14 11.189.599,71 Extensão Rural 84.863.035,00 140.878.981,44 7.415.753,93 25.254.903,81 10.856.740,05 19.609.265,98 0,22 13,92 121.269.715,46 Irrigação 10.205.000,00 26.892.214,32 16.686.000,00 16.686.000,00 - - - - 26.892.214,32 Promoção Comercial 13.403.216,00 13.878.216,00 1.077.512,77 4.326.044,04 2.068.577,03 3.624.384,89 0,04 26,12 10.253.831,11 INDÚSTRIA 200.000.000,00 200.000.000,00 200.000.000,00 200.000.000,00 200.000.000,00 200.000.000,00 2,22 100,00 - Promoção Industrial 200.000.000,00 200.000.000,00 200.000.000,00 200.000.000,00 200.000.000,00 200.000.000,00 2,22 100,00 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 64.939.683,00 72.668.157,30 14.617.106,66 31.266.511,16 14.375.272,67 27.684.771,88 0,31 38,10 44.983.385,42 Administração Geral 8.869.418,00 9.201.629,38 1.357.939,62 4.243.506,01 1.107.472,87 3.455.696,81 0,04 37,56 5.745.932,57 Tecnologia da Informação 48.000,00 48.000,00 - - - - - - 48.000,00 Formação de Recursos Humanos 1.068.617,00 1.068.617,00 - - - - - - 1.068.617,00 Normalização e Qualidade 2.194.000,00 2.194.000,00 3.571,42 1.539.749,68 183.091,24 434.447,65 0,00 19,80 1.759.552,35 Turismo 52.759.648,00 60.155.910,92 13.255.595,62 25.483.255,47 13.084.708,56 23.794.627,42 0,26 39,55 36.361.283,50






DESPESAS EMPENHADAS



DESPESAS LIQUIDADAS

COMUNICAÇÕES 80.514.949,00 80.506.949,00 16.661.438,57 47.336.988,67 13.650.240,69 37.861.449,12 0,42 47,03 42.645.499,88 Comunicação Social 80.514.949,00 80.506.949,00 16.661.438,57 47.336.988,67 13.650.240,69 37.861.449,12 0,42 47,03 42.645.499,88 ENERGIA 1.684.000,00 1.673.400,00 42.933,50 42.933,50 11.170,50 11.170,50 0,00 0,67 1.662.229,50 Normatização e Fiscalização 587.000,00 576.400,00 42.933,50 42.933,50 11.170,50 11.170,50 0,00 1,94 565.229,50 Energia Elétrica 1.097.000,00 1.097.000,00 - - - - - - 1.097.000,00 TRANSPORTE 1.118.412.097,00 1.408.685.154,08 90.415.950,04 301.268.143,93 103.785.221,27 205.920.466,45 2,29 14,62 1.202.764.687,63 Administração Geral 112.087.322,00 120.451.819,03 13.015.190,45 55.021.009,47 14.155.740,80 43.490.012,24 0,48 36,11 76.961.806,79 Normatização e Fiscalização 63.169,00 63.169,00 641,25 641,25 641,25 641,25 0,00 1,02 62.527,75 Tecnologia da Informação 9.575.438,00 11.978.867,00 180.597,69 6.467.039,88 1.423.343,17 2.873.506,46 0,03 23,99 9.105.360,54 Formação de Recursos Humanos 491.981,00 610.481,00 21.697,99 417.048,63 87.192,56 242.705,94 0,00 39,76 367.775,06 Comunicação Social 1.270.000,00 1.270.000,00 1.000,00 820.791,30 140.033,85 250.915,36 0,00 19,76 1.019.084,64 Transporte Aéreo 8.822.000,00 13.901.989,27 78.125,33 8.149.179,83 1.718.354,97 4.464.849,93 0,05 32,12 9.437.139,34 Transporte Rodoviário 970.077.274,00 1.223.459.968,57 76.395.850,52 227.796.059,28 85.778.639,69 153.290.714,29 1,70 12,53 1.070.169.254,28 Infra-Estrutura Urbana 20.000,00 20.000,00 - - - - - - 20.000,00 Transporte Hidroviário 15.984.913,00 36.908.860,21 722.846,81 2.596.374,29 481.274,98 1.307.120,98 0,01 3,54 35.601.739,23 Transportes Especiais 20.000,00 20.000,00 - - - - - - 20.000,00 DESPORTO E LAZER 89.103.932,00 96.721.635,18 9.110.716,60 18.216.660,77 5.725.608,43 13.974.298,43 0,16 14,45 82.747.336,75 Administração Geral 14.468.301,00 13.802.929,89 2.021.322,23 6.403.081,93 1.997.419,74 6.260.179,86 0,07 45,35 7.542.750,03 Administração Geral 14.468.301,00 13.802.929,89 2.021.322,23 6.403.081,93 1.997.419,74 6.260.179,86 0,07 45,35 7.542.750,03 Tecnologia da Informação 217.385,00 217.385,00 110.000,00 200.000,00 95.262,52 185.262,52 0,00 85,22 32.122,48 Formação de Recursos Humanos 1.884.319,00 1.939.319,00 - 23.591,00 4.560,00 13.290,00 0,00 0,69 1.926.029,00 Turismo 25.460.000,00 25.410.000,00 - - - - - - 25.410.000,00 Desporto de Rendimento 3.580.000,00 3.560.000,00 167.149,00 167.149,00 - - - - 3.560.000,00 Desporto Comunitário 15.234.097,00 18.635.045,79 2.542.343,65 5.162.962,59 1.513.670,18 3.410.896,26 0,04 - 15.224.149,53 Lazer 28.259.830,00 33.156.955,50 4.269.901,72 6.259.876,25 2.114.695,99 4.104.669,79 0,05 12,38 29.052.285,71 ENCARGOS ESPECIAIS 1.838.766.238,00 2.761.779.353,66 960.213.892,03 2.267.182.855,67 1.224.610.083,29 1.626.363.662,31 18,06 58,89 1.135.415.691,35 Outros Encargos Especiais 1.838.766.238,00 2.761.779.353,66 960.213.892,03 2.267.182.855,67 1.224.610.083,29 1.626.363.662,31 18,06 58,89 1.135.415.691,35 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.000.000,00 1.000.000,00 - - - - - - 1.000.000,00 RESERVA DO RPPS 88.158.323,00 88.158.323,00 - - - - - - 88.158.323,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 1.044.375.346,00 1.078.485.790,49 150.520.574,47 506.106.071,09 160.939.543,35 468.635.007,59 5,21 43,45 609.850.782,90 LEGISLATIVA 43.710.000,00 47.275.000,00 6.537.214,93 19.450.532,29 6.495.838,96 19.021.479,02 0,21 40,24 28.253.520,98 Administração Geral 42.010.000,00 45.575.000,00 6.351.378,48 18.920.916,20 6.359.975,84 18.662.237,48 0,21 40,95 26.912.762,52 Formação de Recursos Humanos 400.000,00 400.000,00 49.973,33 170.374,55 - - - - 400.000,00 Previdência do Regime Estatutário 1.300.000,00 1.300.000,00 135.863,12 359.241,54 135.863,12 359.241,54 0,00 27,63 940.758,46 JUDICIÁRIA 117.769.595,00 110.504.595,00 17.074.687,90 49.217.351,06 17.074.687,90 49.217.351,06 0,55 44,54 61.287.243,94 Administração Geral 115.890.595,00 108.535.595,00 16.750.567,73 48.287.134,73 16.750.567,73 48.287.134,73 0,54 44,49 60.248.460,27 Previdência do Regime Estatutário 1.879.000,00 1.969.000,00 324.120,17 930.216,33 324.120,17 930.216,33 0,01 47,24 1.038.783,67 ESSENCIAL A JUSTIÇA 53.048.347,00 57.366.347,00 5.123.782,99 32.813.615,46 7.782.830,82 25.541.883,56 0,28 44,52 31.824.463,44 Administração Geral 28.712.097,00 33.212.097,00 1.063.593,78 21.062.440,34 3.932.909,81 14.000.976,64 0,16 42,16 19.211.120,36 Formação de Recursos Humanos 836.250,00 648.250,00 210.268,20 220.455,54 - 10.187,34 0,00 1,57 638.062,66 Defesa da Ordem Jurídica 23.500.000,00 23.506.000,00 3.849.921,01 11.530.719,58 3.849.921,01 11.530.719,58 0,13 49,05 11.975.280,42 ADMINISTRAÇÃO 107.238.427,00 107.770.365,84 14.858.249,56 50.032.924,95 15.736.838,46 45.873.619,08 0,51 42,57 61.896.746,76 Planejamento e Orçamento 160.000,00 109.000,00 - - - - - - 109.000,00 Administração Geral 105.695.782,00 105.128.984,66 14.666.136,54 47.920.713,80 15.179.587,31 44.991.447,75 0,50 42,80 60.137.536,91 Tecnologia da Informação 1.371.698,00 2.508.034,18 191.106,86 2.109.218,33 556.244,99 879.178,51 0,01 35,05 1.628.855,67 Formação de Recursos Humanos 6.106,00 19.506,00 - - - - - - 19.506,00 Previdência Especial 4.841,00 4.841,00 1.006,16 2.992,82 1.006,16 2.992,82 0,00 61,82 1.848,18






DESPESAS EMPENHADAS



DESPESAS LIQUIDADAS

SEGURANÇA PÚBLICA 270.081.514,00 263.274.119,78 34.287.277,20 113.259.238,65 37.610.860,25 105.580.487,22 1,17 40,10 157.693.632,56 Administração Geral 263.571.514,00 256.141.594,22 34.276.857,20 106.382.187,43 35.280.411,11 101.653.577,66 1,13 39,69 154.488.016,56 Policiamento 4.670.000,00 3.565.000,00 7.050,00 3.346.155,66 715.957,10 1.700.817,26 0,02 47,71 1.864.182,74 Tecnologia da Informação 1.800.000,00 3.527.525,56 - 3.527.525,56 1.614.492,04 2.226.092,30 0,02 63,11 1.301.433,26 Assistência Comunitária 40.000,00 40.000,00 3.370,00 3.370,00 - - - - 40.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.240.309,00 3.660.293,70 443.457,71 1.622.772,07 451.547,83 1.585.843,55 0,02 43,33 2.074.450,15 Administração Geral 3.147.030,00 3.314.538,48 441.237,71 1.386.594,05 449.327,83 1.349.669,69 0,01 40,72 1.964.868,79 Tecnologia da Informação 93.279,00 332.605,22 - 231.128,02 - 231.123,86 0,00 69,49 101.481,36 Formação de Recursos Humanos - 12.450,00 1.520,00 4.350,00 1.520,00 4.350,00 0,00 34,94 8.100,00 Assistência Comunitária - 700,00 700,00 700,00 700,00 700,00 0,00 100,00 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 5.658.892,00 6.018.410,05 624.846,10 2.717.606,28 706.890,49 2.164.789,55 0,02 35,97 3.853.620,50 Administração Geral 5.174.239,00 5.580.947,07 624.846,10 2.692.697,08 706.715,78 2.141.146,98 0,02 38,37 3.439.800,09 Prev. do Regime Estatutário 484.653,00 384.653,00 - 20.467,22 - 20.467,22 0,00 5,32 364.185,78 Tecnologia da Informação - 52.809,98 - 4.441,98 174,71 3.175,35 0,00 6,01 49.634,63 SAÚDE 110.212.978,00 120.654.257,32 18.788.028,46 60.849.961,83 19.239.156,86 55.416.340,86 0,62 45,93 65.237.916,46 Administração Geral 107.965.019,00 107.815.019,00 18.769.342,49 55.895.647,40 19.111.403,78 54.819.145,54 0,61 50,85 52.995.873,46 Assist. Hosp. e Ambulatorial 994.051,00 12.058.102,00 18.685,97 4.403.669,43 123.378,08 590.735,32 0,01 4,90 11.467.366,68 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 53.908,00 158.908,00 - 100.645,00 - 645,00 0,00 0,41 158.263,00 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 53.908,00 158.908,00 - 100.645,00 - 645,00 0,00 0,41 158.263,00 Vigilância Sanitária 1.000.000,00 222.228,32 - 100.000,00 4.375,00 5.815,00 0,00 2,62 216.413,32 Vigilância Epidemiológica 200.000,00 400.000,00 - 350.000,00 - - - - 400.000,00 TRABALHO - 455.257,20 160.000,00 160.000,00 157.759,07 157.759,07 0,00 34,65 297.498,13 Empregabilidade - 455.257,20 160.000,00 160.000,00 157.759,07 157.759,07 0,00 34,65 297.498,13 EDUCAÇÃO 269.747.076,00 289.473.167,90 44.201.894,49 139.452.557,11 45.913.691,52 133.345.694,01 1,48 46,06 156.127.473,89 Administração Geral 32.910.488,00 34.529.943,04 9.141.473,99 27.980.942,66 9.369.185,13 27.516.199,63 0,31 79,69 7.013.743,41 Tecnologia da Informação 12.837,00 12.969.237,00 956.317,20 6.035.655,64 1.746.854,10 3.735.248,30 0,04 28,80 9.233.988,70 Ensino Fundamental 101.020.335,00 101.020.335,00 16.260.704,50 49.037.338,72 16.260.704,50 49.037.338,72 0,54 48,54 51.982.996,28 Ensino Médio 65.531.667,00 65.531.667,00 10.017.622,05 30.449.053,59 10.017.622,05 30.449.053,59 0,34 46,46 35.082.613,41 Ensino Profissional 22.000.000,00 22.000.000,00 - - - - - - 22.000.000,00 Ensino Superior 30.110.000,00 30.208.509,75 4.235.568,75 12.725.221,67 4.232.600,00 12.618.572,92 0,14 41,77 17.589.936,83 Ensino Infantil 1.381.659,00 1.581.659,00 385.980,25 1.157.369,33 385.980,25 1.157.369,33 0,01 73,17 424.289,67 Educação de Jovens e Adultos 5.538.910,00 5.538.910,00 692.672,83 2.095.347,99 692.672,83 2.095.347,99 0,02 37,83 3.443.562,01 Educação Especial 9.769.930,00 9.589.930,00 1.932.207,42 5.213.784,75 1.925.272,42 5.188.759,75 0,06 54,11 4.401.170,25 Educação Básica 1.426.250,00 6.032.477,11 427.832,50 4.450.263,76 1.151.168,24 1.416.171,78 0,02 23,48 4.616.305,33 Desenvolvimento Científico 45.000,00 470.500,00 151.515,00 307.579,00 131.632,00 131.632,00 0,00 27,98 338.868,00






DESPESAS EMPENHADAS



DESPESAS LIQUIDADAS

CULTURA 1.738.633,00 1.912.723,53 314.020,35 898.951,06 294.648,25 833.718,64 0,01 43,59 1.079.004,89 Administração Geral 1.738.633,00 1.847.521,53 286.318,35 853.477,06 287.268,25 826.338,64 0,01 44,73 1.021.182,89 Difusão Cultural - 65.202,00 27.702,00 45.474,00 7.380,00 7.380,00 0,00 11,32 57.822,00 DIREITOS DA CIDADANIA 22.200.707,00 21.670.607,43 3.389.292,89 10.257.426,39 3.522.195,19 9.880.200,55 0,11 45,59 11.790.406,88 Administração Geral 22.200.707,00 21.670.607,43 3.389.292,89 10.257.426,39 3.522.195,19 9.880.200,55 0,11 45,59 11.790.406,88 HABITAÇÃO 365.000,00 270.000,00 69.733,00 203.974,13 63.886,06 124.301,39 0,00 46,04 145.698,61 Administração Geral 335.000,00 240.000,00 69.733,00 179.974,13 61.898,09 118.056,92 0,00 49,19 121.943,08 Tecnologia da Informação 30.000,00 30.000,00 - 24.000,00 1.987,97 6.244,47 0,00 20,81 23.755,53 SANEAMENTO 388.795,00 348.795,00 17.637,14 120.152,86 31.395,21 67.043,69 0,00 19,22 281.751,31 Administração Geral 203.795,00 223.795,00 17.637,14 105.152,86 27.541,21 59.783,69 0,00 26,71 164.011,31 Normatização e Fiscalização 80.000,00 50.000,00 - - - - - - 50.000,00 Preservação e Conservação Ambiental 105.000,00 75.000,00 - 15.000,00 3.854,00 7.260,00 0,00 9,68 67.740,00 GESTÃO AMBIENTAL 6.637.087,00 6.733.287,00 671.610,33 2.536.513,80 759.943,88 2.199.348,07 0,02 32,66 4.533.938,93 Administração Geral 5.817.391,00 5.893.591,00 671.610,33 2.490.713,80 752.724,02 2.182.939,29 0,02 37,04 3.710.651,71 Recursos Hidricos 500.000,00 500.000,00 - 14.400,00 1.943,64 4.780,02 0,00 0,96 495.219,98 Tecnologia da Informação 319.696,00 339.696,00 - 31.400,00 5.276,22 11.628,76 0,00 - 328.067,24 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 361.763,00 376.805,00 27.313,62 228.133,40 48.492,58 110.121,65 0,00 29,23 266.683,35 Administração Geral 361.763,00 361.805,00 27.313,62 213.133,40 44.913,50 104.009,49 0,00 28,75 257.795,51 Administração Geral 361.763,00 361.805,00 27.313,62 213.133,40 44.913,50 104.009,49 0,00 28,75 257.795,51 Tecnologia da Informação - 15.000,00 - 15.000,00 3.579,08 6.112,16 0,00 40,75 8.887,84 AGRICULTURA 6.718.765,00 13.914.300,74 1.201.352,65 9.064.055,49 1.134.885,47 7.001.551,27 0,08 50,32 6.912.749,47 Administração Geral 2.434.481,00 2.612.192,22 341.583,91 1.138.502,29 359.686,20 1.048.453,70 0,01 40,14 1.563.738,52 Tecnologia da Informação 4.284.284,00 11.302.108,52 859.768,74 7.925.553,20 775.199,27 5.953.097,57 0,07 52,67 5.349.010,95 COMÉRCIO E SERVIÇOS 91.942,00 207.942,00 58.938,44 130.864,61 34.679,39 81.960,22 0,00 39,41 125.981,78 Administração Geral 91.942,00 207.942,00 58.938,44 130.864,61 34.679,39 81.960,22 0,00 39,41 125.981,78 COMUNICAÇÕES 500.000,00 508.000,00 - 23.238,00 5.518,00 5.518,00 0,00 1,09 502.482,00 Comunicação Social 500.000,00 508.000,00 - 23.238,00 5.518,00 5.518,00 0,00 1,09 502.482,00 ENERGIA 113.000,00 73.000,00 1.000,00 1.000,00 616,32 616,32 0,00 0,84 72.383,68 Normatização e Fiscalização 113.000,00 73.000,00 1.000,00 1.000,00 616,32 616,32 0,00 0,84 72.383,68 TRANSPORTE 22.203.401,00 23.290.401,00 2.479.539,46 12.464.009,34 3.676.606,34 9.845.594,54 0,11 42,27 13.444.806,46 Administração Geral 18.090.251,00 18.675.251,00 2.477.637,46 8.454.257,34 2.715.688,17 8.022.989,67 0,09 42,96 10.652.261,33 Normatização e Fiscalização 20.000,00 20.000,00 - - - - - - 20.000,00 Tecnologia da Informação 708.150,00 708.150,00 - 488.300,00 55.684,99 140.502,75 0,00 19,84 567.647,25 Comunicação Social 50.000,00 50.000,00 - 19.550,00 4.178,14 7.101,22 0,00 14,20 42.898,78 Transporte Rodoviário 3.335.000,00 3.837.000,00 1.902,00 3.501.902,00 901.055,04 1.675.000,90 0,02 43,65 2.161.999,10 DESPORTO E LAZER 2.349.115,00 2.728.115,00 190.697,25 601.192,31 196.574,50 579.786,27 0,01 21,25 2.148.328,73 Administração Geral 1.319.115,00 1.398.115,00 180.697,25 551.192,31 181.906,84 547.592,91 0,01 39,17 850.522,09 Desporto Comunitário 1.030.000,00 1.330.000,00 10.000,00 50.000,00 14.667,66 32.193,36 0,00 2,42 1.297.806,64

TOTAL (III) = (I + II) 19.351.278.659,00 22.165.744.500,46 3.510.268.184,62 11.403.984.485,84 4.010.685.877,72 9.003.274.281,26 100,00 40,62 13.162.470.219,20

FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC




ADRIANO DE SOUZA PEREIRA GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM

RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00

jul/12 ago/12 set/12 out/12 nov/12 dez/12 jan/13 fev/13 mar /13 abr/13 mai/13 jun/13

RECEITAS CORRENTES 1 (I) 1.695.442.438,49 1.741.951.160,54 1.906.457.768,93 1.810.927.822,85 1.850.032.450,48 1.916.047.141,36 1.919.394.446,19 1.705.895.668,39 1.702.764.244,87 1.880.808.394,04 1.946.092.076,99 1.837.957.040,14 21.913.770.653,27 23.460.783.080,00

Receita Tributária 1.185.081.750,55 1.244.099.182,78 1.395.114.421,52 1.282.978.331,54 1.305.492.692,62 1.342.045.937,99 1.377.876.042,27 1.206.339.092,20 1.242.479.877,81 1.346.088.136,45 1.379.271.756,51 1.348.642.393,39 15.655.509.615,63 16.406.238.686,00

ICMS 954.721.127,87 1.016.584.739,99 1.190.110.939,74 1.054.514.722,15 1.132.453.505,98 1.149.092.797,89 1.207.709.848,12 1.044.836.311,82 1.021.518.344,11 1.105.465.611,35 1.147.249.131,53 1.122.501.375,44 13.146.758.455,99 13.879.599.444,00

IPVA 121.904.560,63 118.854.865,17 104.443.247,17 118.526.485,09 63.913.261,37 43.341.714,25 72.624.913,11 79.556.109,24 96.691.287,06 125.130.018,63 116.713.679,33 110.912.433,40 1.172.612.574,45 1.226.078.793,00

ITCD 11.293.956,53 11.566.401,33 8.790.702,28 10.959.683,49 9.692.679,97 10.808.782,18 8.981.546,64 8.063.115,89 12.061.747,71 10.369.665,95 16.207.356,81 10.211.531,60 129.007.170,38 119.975.585,00

IRRF 57.482.510,91 57.296.083,68 57.803.418,57 58.058.897,97 65.550.363,09 109.042.211,99 54.274.007,80 44.027.558,15 77.273.634,19 61.790.069,75 59.991.870,42 68.591.985,19 771.182.611,71 721.441.625,00

Outras Receitas Tributárias 39.679.594,61 39.797.092,61 33.966.113,76 40.918.542,84 33.882.882,21 29.760.431,68 34.285.726,60 29.855.997,10 34.934.864,74 43.332.770,77 39.109.718,42 36.425.067,76 435.948.803,10 459.143.239,00

Receita de Contribuições 50.896.041,08 51.328.745,96 50.091.623,05 51.381.300,26 54.143.736,42 89.281.723,00 37.157.028,07 37.199.195,53 40.576.040,31 39.868.964,95 39.649.349,32 40.096.758,87 581.670.506,82 510.171.312,00

Receita Patrimonial 25.007.900,36 22.086.886,22 23.153.350,09 20.903.033,61 18.811.472,16 26.232.812,92 19.909.510,61 15.703.996,22 16.253.602,09 22.518.114,06 27.206.598,37 21.815.484,37 259.602.761,08 436.715.493,00

Receita Agropecuária 128.147,59 281.199,36 153.076,85 99.388,98 75.655,45 289.816,37 45.501,04 85.934,06 86.815,04 227.165,53 136.081,83 66.040,62 1.674.822,72 1.664.760,00

Receita Industrial 714.086,36 920.448,90 588.106,25 870.008,57 566.408,64 857.345,07 667.686,27 656.705,82 780.613,74 621.660,55 667.348,14 471.569,01 8.381.987,32 8.816.246,00

Receita de Serviços 18.811.048,12 20.222.248,68 16.859.011,46 18.290.338,82 17.010.984,52 19.588.074,22 18.280.928,70 20.018.087,79 34.583.485,91 49.354.117,34 39.517.211,61 31.341.386,87 303.876.924,04 392.773.281,00

Transferências Correntes 376.786.696,91 336.746.441,09 369.539.573,83 382.402.657,76 415.547.055,94 392.146.843,76 435.514.018,96 395.892.869,91 324.971.542,93 383.741.359,72 409.103.554,33 358.351.077,38 4.580.743.692,52 5.165.289.504,00

Cota-Parte do FPE 51.273.801,91 56.579.564,40 49.506.287,96 52.553.159,14 71.034.227,12 80.290.580,91 74.235.715,59 99.876.215,55 57.521.282,67 61.719.039,45 88.681.870,65 73.986.625,00 817.258.370,35 988.395.512,00

Transferências da LC. 87/1996 4.376.909,06 4.376.909,06 - 8.753.818,12 4.376.909,06 4.376.909,06 - - - 17.507.636,25 4.376.909,06 4.376.909,06 52.522.908,73 59.586.888,00

Transferências da LC. 61/1989 17.511.934,26 19.356.182,49 19.574.992,38 18.919.461,18 19.153.693,79 21.993.188,84 22.420.118,66 17.214.845,33 15.197.025,61 13.934.823,10 18.738.068,83 19.516.202,37 223.530.536,84 234.572.489,00

Transferências do FUNDEB 130.442.571,92 135.340.535,46 152.056.120,10 142.188.154,43 151.936.329,88 142.496.700,77 147.400.702,05 142.155.432,86 125.096.589,79 145.902.821,27 153.950.504,21 141.119.913,21 1.710.086.375,95 1.914.722.606,00

Outras Transferências Correntes 173.181.479,76 121.093.249,68 148.402.173,39 159.988.064,89 169.045.896,09 142.989.464,18 191.457.482,66 136.646.376,17 127.156.644,86 144.677.039,65 143.356.201,58 119.351.427,74 1.777.345.500,65 1.968.012.009,00

Outras Receitas Correntes 38.016.767,52 66.266.007,55 50.958.605,88 54.002.763,31 38.384.444,73 45.604.588,03 29.943.730,27 29.999.786,86 43.032.267,04 38.388.875,44 50.540.176,88 37.172.329,63 522.310.343,14 539.113.798,00

DEDUÇÕES (II) 540.698.646,58 566.245.630,41 595.012.981,06 575.761.044,80 584.812.408,20 610.759.502,84 603.520.140,98 547.737.905,65 549.953.892,10 599.851.477,53 622.245.814,81 595.678.740,22 6.992.278.185,18 7.355.908.249,00

Transferências Constitucionais e Legais 2 327.692.641,03 335.808.899,36 348.747.070,09 342.773.226,82 340.470.156,19 333.655.689,87 355.192.431,45 318.912.901,24 326.134.571,52 358.145.993,87 368.398.679,15 351.602.984,99 4.107.535.245,58 4.342.351.449,00


DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO/2012 A JUNHO/2013

TOTAL PREVISÃO

ATUALIZADA ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECETIA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Transferências Constitucionais e Legais 327.692.641,03 335.808.899,36 348.747.070,09 342.773.226,82 340.470.156,19 333.655.689,87 355.192.431,45 318.912.901,24 326.134.571,52 358.145.993,87 368.398.679,15 351.602.984,99 4.107.535.245,58 4.342.351.449,00

Contrib. Plano de Previdência do Servidor 3 37.140.647,24 37.502.319,21 36.245.753,08 37.410.798,85 40.457.187,29 68.614.848,88 35.943.862,77 35.947.049,94 39.165.539,75 38.499.231,25 38.313.485,40 38.755.420,94 483.996.144,60 481.335.060,00

Contrib. p/ Custeio Pensões Militares 1.203.015,87 1.235.869,81 1.276.182,63 1.251.983,29 1.247.342,02 2.613.759,91 1.161.669,42 1.251.570,81 1.303.806,55 1.316.060,63 1.335.863,92 1.287.235,42 16.484.360,28 14.761.742,00

Compensação Financ. entre Regimes Previd. 1.550.305,12 4.898.443,96 3.402.316,31 5.482.510,94 4.440.151,93 5.171.264,84 1.583.383,78 1.637.783,49 2.531.088,99 2.184.983,05 3.097.093,42 2.479.669,30 38.458.995,13 23.598.911,00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB173.112.037,32 186.800.098,07 205.341.658,95 188.842.524,90 198.197.570,77 200.703.939,34 209.638.793,56 189.988.600,17 180.818.885,29 199.705.208,73 211.100.692,92 201.553.429,57 2.345.803.439,59 2.493.861.087,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 1.154.743.791,91 1.175.705.530,13 1.311.444.787,87 1.235.166.778,05 1.265.220.042,28 1.305.287.638,52 1.315.874.305,21 1.158.157.762,74 1.152.810.352,77 1.280.956.916,51 1.323.846.262,18 1.242.278.299,92 14.921.492.468,09 16.104.874.831,00

FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada

NOTAS EXPLICATIVAS: 1 Deduzidos os valores das restituições de receita registrados nas contas de deduções de receita.2 Incluídos os valores das receitas do FundoSocial e SEITEC pertencentes aos municípios, registrados nas contas de deduções da receita. 3 Incluídos os valores das contribuições previdenciárias patronais dos servidores em licença sem vencimento e à disposição de outros Entes Federados.




GRAZIELA LUIZA MEINCHEIMGERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

CONTADORA CRCSC 025039/O-2

ADRIANO DE SOUZA PEREIRADIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL


RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 517.275.437,00 517.275.437,00 78.818.091,87 230.320.145,16 213.468.744,44

RECEITAS CORRENTES 517.244.503,00 517.244.503,00 80.678.543,58 235.112.794,27 216.546.103,79

Receita de Contribuições dos Segurados 457.616.654,00 457.616.654,00 72.561.822,73 214.661.198,97 197.429.356,39

Pessoal Civil 382.316.096,00 382.316.096,00 60.352.193,59 178.536.072,56 163.675.110,07 Ativo 297.304.267,00 297.304.267,00 47.285.953,96 139.206.339,55 127.896.784,47

Inativo 63.863.734,00 63.863.734,00 9.935.805,46 29.140.438,93 26.467.837,61

Pensionista 21.148.095,00 21.148.095,00 3.130.434,17 10.189.294,08 9.310.487,99

Pessoal Militar 75.300.558,00 75.300.558,00 12.209.629,14 36.125.126,41 33.754.246,32

Ativo 60.538.816,00 60.538.816,00 9.515.078,75 28.305.937,13 27.012.782,73

Inativo 12.826.314,00 12.826.314,00 2.358.709,32 6.840.842,63 5.848.810,72

Pensionista 1.935.428,00 1.935.428,00 335.841,07 978.346,65 892.652,87

Outras Receitas de Contribuições 21.223.541,00 21.223.541,00 1.559.293,52 4.181.434,99 4.350.849,23

Receita Patrimonial 13.688.292,00 13.688.292,00 852.754,58 2.313.900,12 3.894.155,22

Receitas Imobiliárias - - - - -

Receitas de Valores Mobiliários 13.688.292,00 13.688.292,00 852.754,58 2.313.900,12 3.894.155,22

Outras Receitas Patrimoniais - - - - -

Receita de Serviços 1.372,00 1.372,00 209,40 502,87 1.050,10

Outras Receitas Correntes 24.714.644,00 24.714.644,00 5.704.463,35 13.955.757,32 10.870.692,85

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 23.598.911,00 23.598.911,00 5.576.762,72 13.514.002,03 10.063.506,39

Demais Receitas Correntes 1.115.733,00 1.115.733,00 127.700,63 441.755,29 807.186,46

RECEITAS DE CAPITAL 30.934,00 30.934,00 22,30 58,32 293,36

Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - - -

Amortização de Empréstimos 30.934,00 30.934,00 22,30 58,32 293,36

Outras Receitas de Capital - - - - -

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - 1.860.474,01 4.792.707,43 3.077.652,71

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)800.000.000,00 800.000.000,00 114.105.380,31 343.975.782,44 317.446.786,22

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I+II)1.317.275.437,00 1.317.275.437,00 192.923.472,18 574.295.927,60 530.915.530,66

No Bimestre


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRI AS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA


Até o Bimestre 2013 Até o Bimestre 2012 RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

PLANO FINANCEIRO




ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO-JUNHO

PLANO FINANCEIRO

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 2.691.238.916,00 2.916.749.419,04 569.027.960,84 1.718.735.276,63 1.540.621.822,78

ADMINISTRAÇÃO 39.582.109,00 39.126.090,95 5.236.763,22 15.366.280,35 16.051.466,55

Despesas Correntes 37.730.882,00 37.902.835,50 5.140.763,22 15.136.569,09 16.048.771,75

Despesas de Capital 1.851.227,00 1.223.255,45 96.000,00 229.711,26 2.694,80

PREVIDÊNCIA 2.651.656.807,00 2.877.623.328,09 563.791.197,62 1.703.368.996,28 1.524.570.356,23

Pessoal Civil 2.449.646.807,00 2.675.590.510,37 463.620.885,80 1.403.273.336,78 1.261.990.986,31

Aposentadorias 2.449.622.650,00 2.675.566.353,37 377.242.472,94 1.151.935.100,86 1.036.546.577,73 Pensões - - 86.378.412,86 251.331.470,71 225.433.909,36

Outros Benefícios Previdenciários 24.157,00 24.157,00 - 6.765,21 10.499,22

Pessoal Militar - - 100.107.712,29 299.595.846,83 260.419.890,20

Reformas - - 81.136.813,45 243.839.216,89 209.716.615,16

Pensões - - 18.970.898,84 55.756.629,94 47.425.064,40

Outros Benefícios Previdenciários - - - -

Outras Despesas Previdenciárias 202.010.000,00 202.032.817,72 62.599,53 499.812,67 2.159.479,72

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - -

Demais Despesas Previdenciárias 202.010.000,00 202.032.817,72 62.599,53 499.812,67 2.159.479,72

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)5.174.239,00 5.633.757,05 706.890,49 2.144.322,33 2.211.745,63

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V)2.696.413.155,00 2.922.383.176,09 569.734.851,33 1.720.879.598,96 1.542.833.568,41

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) (1.379.137.718,00) (1.605.107.739,09) (376.811.379,15) (1.146.583.671,36) (1.011.918.037,75)

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 1.379.137.718,00 1.427.181.632,00 363.050.308,06 1.050.032.871,53 910.547.262,59 Plano Financeiro 1.379.137.718,00 1.427.181.632,00 363.050.308,06 1.050.032.871,53 910.547.262,59 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 1.335.803.535,00 1.383.847.449,00 355.129.791,63 1.026.271.322,24 878.397.226,57 Recursos para Formação de Reserva - - - - -

Outros Aportes para o RPPS 1 43.334.183,00 43.334.183,00 7.920.516,43 23.761.549,29 32.150.036,02

VALOR -

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA


ATUALIZADA APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO

DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR No Bimestre Até o Bimestre 2013 Até o Bimestre 2012

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até o Bimestre 2013 Até o Bimestre 2012





PLANO FINANCEIRO

2012CAIXA - - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 142.376,42 12.449.962,32 2.808.562,63 INVESTIMENTOS 79.533.608,49 99.275.916,65 90.331.331,13 OUTROS BENS E DIREITOS 81.930.081,99 82.581.671,16 20.435.836,65

RECEITAS CORRENTES (VIII) 800.000.000,00 800.000.000,00 114.106.513,45 343.977.493,70 317.446.786,22

Receita de Contribuições 800.000.000,00 800.000.000,00 112.714.812,44 334.651.760,56 317.216.321,88

Patronal - - 112.714.812,44 334.651.760,56 317.216.321,88

Pessoal Civil 676.628.014,00 676.628.014,00 93.689.569,88 278.064.115,54 263.190.756,42

Ativo 676.628.014,00 676.628.014,00 93.689.569,88 278.064.115,54 263.190.756,42

Inativo - - - - -

Pensionista - - - - -

Pessoal Militar 121.131.310,00 121.131.310,00 19.025.242,56 56.587.645,02 54.025.565,46

Ativo 121.131.310,00 121.131.310,00 19.025.242,56 56.587.645,02 54.025.565,46

Inativo - - - - -


Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - -

Em Regime de Débitos e Parcelamentos 2.240.676,00 2.240.676,00 487.216,10 4.803.308,59 230.464,34

Receita Patrimonial - - - - -

Receita de Serviços - - - - -

Outras Receitas Correntes - - 904.484,91 4.522.424,55 -

RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - -

Alienação de Bens - - - - -

Amortização de Empréstimos - - - - -


(-) DEDUÇÕES DA RECEITA (X) - - 1.133,14 1.711,26 - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VII + IX + X) 800.000.000,00 800.000.000,00 114.105.380,31 343.975.782,44 317.446.786,22

Até o Bimestre 2013

BENS E DIREITOS DO RPPS MAIO PERÍODO DE REFERÊNCIA

2013

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bimestre 2012





PLANO FINANCEIRO

ADMINISTRAÇÃO (XII) 5.174.239,00 5.633.757,05 706.890,49 2.144.322,33 2.211.745,63

Despesas Correntes 5.174.239,00 5.633.757,05 706.890,49 2.144.322,33 2.211.745,63

Despesas de Capital - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 5.174.239,00 5.633.757,05 706.890,49 2.144.322,33 2.211.745,63

Notas Explicativas:

ADRIANO DE SOUZA PEREIRA DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL

CONTADOR CRCSC 25.111/O-7GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

CONTADORA CRCSC 25.039/O-2

b) para pagamento de sentenças judiciais, conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008;


c) aos Termos de Acordo entre a Associação Catarinense do Ministério Público, a Associação dos Magistrados Catarinensee o IPREV, que prevê repasses para atender aos pagamentos de restituições decontribuições previdenciárias recolhidas indevidamente no período de abril de 2000 a abril de 2004 dos servidores do MP/SC e TJ/SC.


ANTONIO MARCOS GAVAZZONISECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA

DESPESAS LIQUIDADAS

1 Nesta linha foram informados os repasses do Tesouro do Estado ao IPREV referentes: a) à taxa administrativa, conforme disposto no § 1º do art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008;

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -RPPS DOTAÇÃO INICIAL No Bimestre Até o Bimestre 2013 Até o Bimestre 2012



RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 52.072.740,00 52.072.740,00 7.835.606,37 23.580.014,74 26.696.306,30

RECEITAS CORRENTES 50.183.776,00 50.183.776,00 7.838.381,87 23.586.984,60 26.815.791,94

Receita de Contribuições dos Segurados 31.331.117,00 31.331.117,00 7.486.644,82 20.498.040,82 15.111.627,45

Pessoal Civil 31.331.117,00 31.331.117,00 7.486.644,82 20.498.040,82 15.111.627,45 Ativo 31.330.658,00 31.330.658,00 7.486.644,82 20.498.040,82 15.111.627,45

Inativo - - - - -

Pensionista 459,00 459,00 - - -

Pessoal Militar - - - - -

Ativo - - - - -

Inativo - - - - -


Outras Receitas de Contribuições - - 1.596,63 6.012,13 522,84

Receita Patrimonial 18.852.659,00 18.852.659,00 350.140,42 3.082.904,48 11.703.641,65

Receitas Imobiliárias 342.702,00 342.702,00 4.370,39 12.832,87 22.291,32

Receitas de Valores Mobiliários 18.509.957,00 18.509.957,00 345.770,03 3.070.071,61 11.681.350,33

Outras Receitas Patrimoniais - - - - -


Outras Receitas Correntes - - - 27,17 -

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS - - - - -

Demais Receitas Correntes - - - 27,17 -

RECEITAS DE CAPITAL 1.888.964,00 1.888.964,00 - - -

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 1.888.964,00 1.888.964,00 - - -



(-) DEDUÇÕES DA RECEITA - - 2.775,50 6.969,86 119.485,64 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 38.617.876,00 38.617.876,00 7.694.651,63 21.018.796,77 15.536.340,87

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I+II) 90.690.616,00 90.690.616,00 15.530.258,00 44.598.811,51 42.232.647,17



ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL


ATUALIZADA


Até o Bimestre 2013 Até o Bimestre 2012 RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

PLANO PREVIDENCIÁRIO

No Bimestre






DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 2.397.640,00 2.532.293,00 3.612,44 17.263,51 29.026,58 ADMINISTRAÇÃO - - - - - Despesas Correntes - - - - - Despesas de Capital - - - - - PREVIDÊNCIA 2.397.640,00 2.532.293,00 3.612,44 17.263,51 29.026,58 Pessoal Civil 2.397.640,00 2.397.640,00 3.612,44 17.263,51 29.026,58

Aposentadorias 2.288.640,00 2.288.640,00 - - - Pensões - - 3.612,44 17.263,51 29.026,58 Outros Benefícios Previdenciários 109.000,00 109.000,00 - - - Pessoal Militar - - - - - Reformas - - - - Pensões - - - - Outros Benefícios Previdenciários - - - - Outras Despesas Previdenciárias - 134.653,00 - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - - Demais Despesas Previdenciárias - 134.653,00 - - -

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)- - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V) 2.397.640,00 2.532.293,00 3.612,44 17.263,51 29.026,58

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 88.292.976,00 88.158.323,00 15.526.645,56 44.581.548,00 42.203.620,59

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - - - - - Plano Previdenciário - - - - - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - - - Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - - Outros Aportes para o RPPS - - - - -

No Bimestre Até o Bimestre

2013 Até o Bimestre 2012

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS REALIZADAS

VALOR 88.158.323,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA


ATUALIZADA APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO

DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR No Bimestre Até o Bimestre

2013 Até o Bimestre 2012






2012CAIXA - - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 11.514,77 21,26 2.399,67 INVESTIMENTOS 228.033.787,84 232.204.738,50 150.575.955,40 OUTROS BENS E DIREITOS 93.491.570,77 89.854.245,36 91.330.445,88

RECEITAS CORRENTES (VIII) 38.617.876,00 38.617.876,00 7.697.427,13 21.025.766,63 15.536.340,87

Receita de Contribuições 38.214.018,00 38.214.018,00 7.485.048,19 20.490.982,23 15.111.352,89

Patronal - - 7.485.048,19 20.490.982,23 15.111.352,89

Pessoal Civil 38.214.018,00 38.214.018,00 7.485.048,19 20.490.982,23 15.111.352,89

Ativo 38.214.018,00 38.214.018,00 7.485.048,19 20.490.982,23 15.111.352,89

Inativo - - - - -


Pessoal Militar - - - - -

Ativo - - - - -

Inativo - - - - -


Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - -

Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - - -

Receita Patrimonial 403.858,00 403.858,00 212.378,94 534.784,40 424.987,98


Outras Receitas Correntes - - - - -

RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - -

Alienação de Bens - - - - -



(-) DEDUÇÕES DA RECEITA (X) - - 2.775,50 6.969,86 - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VII + IX + X) 38.617.876,00 38.617.876,00 7.694.651,63 21.018.796,77 15.536.340,87

BENS E DIREITOS DO RPPS MAIO PERÍODO DE REFERÊNCIA 2013

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bimestre 2012 Até o Bimestre 2013






ADMINISTRAÇÃO (XII) - - - - - Despesas Correntes - - - - - Despesas de Capital - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) - - - - -

Notas Explicativas:



1 Nesta linha foram informados os repasses do Tesouro do Estado ao IPREV referentes: a) à taxa administrativa, conforme disposto no § 1º do art. 30 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008;

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS -RPPS DOTAÇÃO INICIAL No Bimestre




DESPESAS LIQUIDADAS

GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEISCONTADORA CRCSC 25.039/O-2

b) para pagamento de sentenças judiciais, conforme disposto no art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008;




RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

DEDUÇÕES (II)

Disponibilidade de Caixa Bruta 1

Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 2

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

RESULTADO NOMINAL No Bimestre Até o Bimestre

(c-b) (c-a)

VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 3

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII)

Passivo Atuarial 4 133.518.951.102,45 133.518.951.102,45 133.518.951.102,45

Demais Dívidas 192.303.834,16 192.364.030,74 191.434.415,77

DEDUÇÕES (VIII)

Disponibilidade de Caixa Bruta

Investimentos

576.479.843,91

VALOR CORRENTE

SALDO

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

REGIME PREVIDENCIÁRIO

(138.456.000,00)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

(a) (b) (c) 133.711.254.936,61

339.778.160,65

256.330.099,08

133.711.315.133,19

386.403,44

1.631.133.354,39 2.182.267.517,87

3.988.582.659,77 4.299.656.617,98 4.565.062.503,68


ESTADO DE SANTA CATARINA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SALDO

144.052,38

309.431.389,95

133.710.385.518,22

344.391.718,76

12.449.983,58

331.480.655,15

Em 30/Jun/2013

Em 30/Abr/2013

2.102.895.954,35

5.457.319.032,86

2.817.412,07 2.382.518,60

(a) (b)

309.991.549,48

4.667.009.647,23

47.034.572,39

Em 31/Dez/2012 Em 30/Abr/2013

7.593.552.014,86

265.405.885,70

5.898.678.132,16

Em 31/Dez/2012

PERÍODO DE REFERÊNCIA

(c)

13.524.341.987,23 14.735.559.302,24

3.505.879.935,93 2.139.050.394,07

Em 30/Jun/2013

8.125.855.010,77

5.930.789.972,37 6.747.330.021,55

- -

5.887.715.844,94

-

1.910.095.472,39

7.988.229.280,69

14.024.533.142,93

RREO - Anexo VI (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00



RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL


Demais Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados

DÍVIDA CONSOL. LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)

PASSIVOS RECONHECIDOS (X)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IXI - X)


NOTAS EXPLICATIVAS:

3 Meta estabelecida na LDO para 2013, Lei nº 15.857/2012.

ADRIANO DE SOUZA PEREIRA

DIRETOR DE CONTABILIDADE GERAL


83.064.779,94 416.107,15

REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

SALDO


Florianópolis, 16 de julho de 2013




GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

461.080,03 (c) (b)

133.209.016.727,71

192.303.834,16

133.179.172.941,80

133.401.323.583,71 133.371.476.775,96

192.306.856,00

Em 31/Dez/2012 Em 30/Abr/2013 Em 30/Jun/2013 (a)

133.174.632.800,57

3.121,81 -

1 Disponibilidade de Caixa Bruta representa os valores depositados em Bancos, incluindo aplicações financeiras e os valores da arrecadação indireta (valores arrecadados em processamento pela redebancária). No entanto, o saldo não representa recursos livres, pois sua composição engloba valores referentes a depósitos de terceiros (tais como cauções, fianças, e consignações) e recursoslegalmente vinculados.2 Nesta linha foram consideradas as dívidas juridicamente devidas pelo Estado e representativas de déficits passados, tais como: precatórios emitidos após 05/05/2000, os parcelamentos de dívidasjunto ao INSS, RPPS/SC e RFB (Pasep), as obrigações tributárias e previdenciárias em litígio.

4 O Déficit Atuarial, cálculado pela empresa ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda - ME, em março de 2012, representa o valor atual dos aportes mensais que os Poderes e Órgãos doEstado de Santa Catarina farão ao longo do tempo para complementar a arrecadação do Fundo Financeiro e honrar com o pagamento dos benefícios dos servidores vinculados a este fundo, conformeestabelecido no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 412, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização do RPPS/SC.

-

133.365.993.799,46

191.360.998,89

RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

PREVISÃO

ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2013 Até o Bimestre/2012

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 17.247.103.663,00 2.775.091.458,89 8.066.815.599,90 7.548.078.996,95 Receitas Tributárias 10.089.990.821,00 1.677.818.673,62 4.866.165.061,43 4.462.622.355,18 ICMS 8.323.073.746,00 1.361.611.049,64 3.988.914.888,13 3.675.708.378,51 IPVA 490.352.059,00 91.003.709,61 240.686.385,65 220.089.049,62 ITCD 95.980.468,00 21.085.272,58 52.670.516,76 46.923.125,64 IRRF 721.441.625,00 128.583.855,61 365.949.125,50 325.552.251,29 Outras Receitas Tributárias 459.142.923,00 75.534.786,18 217.944.145,39 194.349.550,12 Receitas de Contribuições 1.348.385.330,00 200.429.276,28 594.484.707,31 675.140.516,36 Receitas Previdenciárias 1.342.103.603,00 199.200.119,89 591.290.429,33 542.591.551,89 Outras Receitas de Contribuições 6.281.727,00 1.229.156,39 3.194.277,98 132.548.964,47 Receita Patrimonial Líquida 16.700.203,00 6.883.915,43 12.059.522,13 6.611.610,62 Receita Patrimonial 437.119.351,00 49.234.461,68 123.942.090,12 178.079.168,29 (-) Aplicações Financeiras 420.419.148,00 42.350.546,25 111.882.567,99 171.467.557,67 Transferências Correntes 4.701.012.816,00 695.355.784,11 2.095.096.666,59 2.098.029.015,66 FPE 790.716.410,00 130.134.796,56 364.816.599,27 345.336.192,32 Convênios 156.273.973,00 8.268.904,64 63.076.479,69 59.449.863,76 Outras Transferências Correntes 3.754.022.433,00 556.952.082,91 1.667.203.587,63 1.693.242.959,58 Demais Receitas Correntes 1.091.014.493,00 194.603.809,45 499.009.642,44 305.675.499,13 Dívida Ativa 18.864.970,00 9.456.997,14 17.383.410,10 12.803.380,36 Diversas Receitas Correntes 1.072.149.523,00 185.146.812,31 481.626.232,34 292.872.118,77 RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.685.950.248,00 1.346.268.156,38 1.431.191.200,41 103.184.130,81 Operações de Crédito (III) 1.547.634.230,00 1.329.955.815,51 1.366.392.404,19 47.266.159,55 Amortização de Empréstimos (IV) 55.400.666,00 1.986.415,63 6.457.377,21 26.824.678,97 Alienação de Bens (V) 29.117.877,00 314.943,17 1.952.178,28 1.098.060,15 Transferências de Capital 52.774.396,00 12.933.515,56 53.795.383,01 18.505.975,32 Convênios 52.774.396,00 7.657.263,56 42.844.141,81 13.209.056,32 Outras Transferências de Capital - 5.276.252,00 10.951.241,20 5.296.919,00 Outras Receitas de Capital 1.023.079,00 1.077.466,51 2.593.857,72 9.489.256,82

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 53.797.475,00 14.010.982,07 56.389.240,73 27.995.232,14

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 17.300.901.138,00 2.789.102.440,96 8.123.204.840,63 7.576.074.229,09

RECEITAS REALIZADAS


RECEITAS PRIMÁRIAS 1


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO - ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/2013 Até o Bimestre/2012

DESPESAS CORRENTES (VIII) 16.581.514.703,19 2.572.751.268,58 7.182.401.623,03 6.850.362.638,84 Pessoal e Encargos Sociais 9.259.350.624,68 1.661.410.494,65 4.958.487.631,32 4.612.736.334,35 Juros e Encargos da Dívida (IX) 766.690.806,76 140.833.994,72 304.480.716,22 595.627.301,14 Outras Despesas Correntes 6.555.473.271,75 770.506.779,21 1.919.433.275,49 1.641.999.003,35 Transferências Constitucionais e Legais1 - - - - Demais Despesas Correntes 6.555.473.271,75 770.506.779,21 1.919.433.275,49 1.641.999.003,35 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 15.814.823.896,43 2.431.917.273,86 6.877.920.906,81 6.254.735.337,70 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 5.495.071.474,27 1.437.934.609,14 1.820.872.658,23 747.885.057,63 Investimentos 3.395.968.407,44 159.793.786,73 302.323.100,70 461.788.137,26 Inversões Financeiras 225.745.014,85 202.099.423,01 210.251.877,52 12.879.937,10 Concessão de Empréstimos (XII) 12.444.660,85 472.972,50 1.062.075,80 1.037.474,89 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - Demais Inversões Financeiras 213.300.354,00 201.626.450,51 209.189.801,72 11.842.462,21 Amortização da Dívida (XIV) 1.873.358.051,98 1.076.041.399,40 1.308.297.680,01 273.216.983,27 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 3.609.268.761,44 361.420.237,24 511.512.902,42 473.630.599,47 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 1.000.000,00 - - - RESERVA DO RPPS (XVII) 88.158.323,00 - - -

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 19.513.250.980,87 2.793.337.511,10 7.389.433.809,23 6.728.365.937,17

RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) (2.212.349.842,87) (4.235.070,14) 733.771.031,40 847.708.291,92

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - 402.570.073,07 696.767.918,56



META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 2

VALOR CORRENTE

1.522.823.000,00

NOTAS EXPLICATIVAS:

DESPESAS PRIMÁRIAS

FONTES: SIGEF/SC



GRAZIELA LUIZA MENCHEIMGERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS


1 Os valores das receitas já estão considerando as suas respectivas deduções, ou seja, a dedução para formação do FUNDEB, as transferências constitucionais e legais aos municípios e asrestituições de receitas.2 Meta estabelecida na LDO para 2013, Lei nº 15.857/2012.

DESPESAS LIQUIDADAS

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

RREO - ANEXO IX (LRF, art 53, inciso V) (165.898,71) 656.612,43 2.345.265,44 180.639,81 74.427,38 R$ 1,00

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de dezembro de 2012



RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (1) - 46.671.760,06 43.669.882,19 656.612,43 2.345.265,44 - 340.071.967,02 164.956.287,40 164.740.817,66 167.460.504,83 7.870.644,53

PODER EXECUTIVO - 37.058.807,22 34.069.991,35 643.550,43 2.345.265,44 - 295.863.988,35 145.280.738,56 145.065.881,40 143.359.033,54 7.439.073,41

ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 6.352.597,94 3.745.056,01 285.300,26 2.322.241,67 - 54.119.104,58 29.735.107,21 29.539.671,91 24.382.509,13 196.923,54

SECRETARIAS - 6.352.597,94 3.745.056,01 285.300,26 2.322.241,67 - 54.119.104,58 29.735.107,21 29.539.671,91 24.382.509,13 196.923,54

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - - - - - - 2.055.977,48 1.103.105,96 1.103.105,96 952.871,52 -

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA 165.898,71 134.874,24 - 31.024,47 - 7.209.049,92 3.549.165,69 3.524.693,11 3.658.395,99 25.960,82

POLÍCIA MILITAR - 1.083.810,00 1.083.810,00 - - - 418.728,64 87.953,30 87.953,30 330.775,34 -

SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - - - - - - 92.362,01 54.288,19 54.288,19 38.073,82 -

SEC. DE ESTADO TURISMO, CULTURA E ESPORTE - 380.000,00 - - 380.000,00 - 347.767,92 172.738,40 172.738,40 175.029,52 -

SEC. DE EST ASSIST SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO - - - - - - 1.205.501,16 656.195,33 656.195,33 549.305,83 - SEC. DE ESTADO DO DESENV ECON SUSTENTÁVEL - - - - - - 32.785,04 21.739,85 21.739,85 11.045,19 -

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - - - - - - 161.600,46 152.323,05 152.323,05 9.277,41 -

SEC. EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL - - - - - - 88.926,84 65.431,16 65.431,16 23.495,68 -

SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL - - - - - - 41.965,36 - - 41.965,36 -

SEC. EXECUTIVA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS - 9.506,60 9.506,60 - - - 86.454,28 22.140,12 22.140,12 64.314,16 -

SEC. DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - 89.128,90 89.128,90 - - - 780.483,49 444.486,64 444.486,64 335.996,85 -

GABINETE DO VICE - GOVERNADOR DO ESTADO - - - - - - 121.593,77 92.824,15 92.824,15 28.769,62 -

PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS - - - - - - 12.406,78 5.140,92 5.140,92 7.265,86 -

SEC. DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA - 200,00 200,00 - - - 434.149,52 128.906,99 128.906,99 305.242,53 -

SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 1.712.957,72 504.769,11 81.449,02 1.126.739,59 - 19.083.048,27 10.345.180,81 10.345.180,81 8.737.867,46 -

SEC. DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - 22.190,23 22.190,23 - - - 606.122,29 319.057,87 319.057,87 287.064,42 -

ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - - - - - - 1.497.966,47 1.125.150,21 963.181,37 372.816,26 161.968,84

SEC. DE ESTADO DA FAZENDA - - - - - - 1.935.410,51 1.418.330,73 1.418.330,73 517.079,78 -

SEC. DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - - - - - - 4.290.182,38 1.663.031,69 1.663.031,69 2.627.150,69 -

SDR ITAPIRANGA - - - - - - 428.947,65 280.973,09 280.973,09 147.974,56 -

SDR QUILOMBO - 94.261,73 33.144,74 - 61.116,99 - 106.860,06 17.581,13 17.581,13 89.278,93 -

SDR SEARA - - - - - - 249.960,26 145.753,38 145.753,38 104.206,88 -

SDR TAIO - - - - - - 134.575,60 62.834,04 62.834,04 71.741,56 -

SDR TIMBÓ - - - - - - 317.763,71 257.260,30 257.260,30 60.503,41 -

SDR BRAÇO DO NORTE - 186.032,02 - 87.740,94 98.291,08 - 797.728,95 483.771,48 483.771,48 313.957,47 -

SDR SÃO MIGUEL DO OESTE - 115.870,18 115.870,18 - - - 94.027,19 54.956,59 54.956,59 39.070,60 -

SDR MARAVILHA - - - - - - 39.276,51 10.392,53 10.392,53 28.883,98 - SDR SÃO LOURENÇO DO OESTE - 213.912,42 213.912,42 - - - 47.870,99 34.451,14 34.451,14 13.419,85 -

SDR CHAPECÓ - 256.529,16 106.529,16 - 150.000,00 - 404.815,39 152.136,26 152.136,26 252.679,13 -

SDR XANXERÊ - 1.907,50 1.907,50 - - - 528.094,15 251.052,85 251.052,85 277.041,30 -

SDR CONCÓRDIA - 4.509,41 4.509,41 - - - 105.695,50 80.269,82 80.269,82 25.425,68 -

SDR JOAÇABA - 349,06 349,06 - - - 385.296,87 327.209,61 318.398,63 58.087,26 8.810,98

SDR CAMPOS NOVOS - 83.763,64 11.311,31 - 72.452,33 - 62.244,01 39.930,18 39.930,18 22.313,83 -

SDR VIDEIRA - 17.120,00 17.120,00 - - - 87.038,85 51.240,43 51.240,43 35.798,42 -

SDR CACADOR - 20.000,00 20.000,00 - - - 89.887,47 67.051,86 67.051,86 22.835,61 -

SDR CURITIBANOS - 69.046,95 69.046,95 - - - 81.104,77 39.992,33 39.992,33 41.112,44 -

SDR RIO DO SUL - 549,99 549,99 - - - 491.286,77 345.718,30 345.718,30 145.568,47 -

SDR ITUPORANGA - 60.848,75 60.848,75 - - - 192.134,95 154.107,58 154.107,58 38.027,37 -

SDR IBIRAMA - 871,58 871,58 - - - 299.681,00 262.639,51 262.639,51 37.041,49 -

SDR BLUMENAU - 96.492,39 47.241,69 - 49.250,70 - 1.099.676,07 706.579,61 706.579,61 393.096,46 -

SDR BRUSQUE - 188.519,02 188.519,02 - - - 63.869,22 55.803,19 55.803,19 8.066,03 -

SDR ITAJAÍ - 22.105,56 21.145,56 - 960,00 - 607.504,09 211.475,89 211.292,99 396.028,20 182,90

SDR GRANDE FLORIANÓPOLIS - - - - - - 1.204.084,09 852.065,16 852.065,16 352.018,93 -

SDR LAGUNA - - - - - - 168.933,45 69.125,36 69.125,36 99.808,09 -

Saldo

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PROCESSADOS LIQUIDADOS

Cancelados Pagos


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO



PODER/ÓRGÃO

Saldo

Inscritos

Cancelados

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO

Pagos

Inscritos

Liquidados






Saldo



Cancelados Pagos





PODER/ÓRGÃO

Saldo

Inscritos

Cancelados


Pagos

Inscritos

Liquidados

SDR TUBARÃO - 252.798,13 136.687,83 116.110,30 - - 1.130.984,13 648.720,81 648.720,81 482.263,32 -

SDR CRICIÚMA - 6.890,50 6.551,10 - 339,40 - 220.669,74 165.140,46 165.140,46 55.529,28 -

SDR ARARANGUÁ - 17.759,58 17.759,58 - - - 180.639,81 106.212,43 106.212,43 74.427,38 -

SDR JOINVILLE - - - - - - 626.139,24 421.087,85 421.087,85 205.051,39 -

SDR JARAGUÁ DO SUL - 55.412,31 55.412,31 - - - 113.960,47 92.291,48 92.291,48 21.668,99 -

SDR MAFRA - 424.770,47 411.770,47 - 13.000,00 - 327.029,94 109.973,15 109.973,15 217.056,79 -

SDR CANOINHAS - 391.368,28 205.764,81 - 185.603,47 - 342.162,64 156.612,33 156.612,33 185.550,31 -

SDR LAGES - 47.948,67 47.948,67 - - - 1.676.070,54 1.160.437,96 1.160.437,96 515.632,58 -

SDR SÃO JOAQUIM - 253.525,20 100.061,56 - 153.463,64 - 244.956,28 96.628,60 96.628,60 148.327,68 -

SDR PALMITOS - - - - - - 598.023,49 296.835,86 296.835,86 301.187,63 -

SDR DIONÍSIO CERQUEIRA - 5.743,28 5.743,28 - - - 67.628,14 39.603,60 39.603,60 28.024,54 -

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 30.706.209,28 30.324.935,34 358.250,17 23.023,77 - 241.744.883,77 115.545.631,35 115.526.209,49 118.976.524,41 7.242.149,87

AUTARQUIAS - 519.538,32 306.903,92 209.290,20 3.344,20 - 23.735.591,41 16.950.279,36 16.950.279,36 6.785.312,05 -

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SC - - - - - - 285.309,70 88.169,07 88.169,07 197.140,63 -

INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - - - - - - 463.077,91 290.022,72 290.022,72 173.055,19 -

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SC - - - - - - 13.869,08 9.500,82 9.500,82 4.368,26 -

AGÊNCIA REGUL DE SERVIÇOS SANEAM BÁSICO DE SC - - - - - - 155.855,15 152.222,06 152.222,06 3.633,09 -

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SC - 2.965,70 2.965,70 - - - 1.441.216,99 1.060.387,37 1.060.387,37 380.829,62 -

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - 209.236,40 - 209.236,40 - - 411.876,66 267.882,67 267.882,67 143.993,99 -

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - 106.810,31 103.412,31 53,80 3.344,20 - 20.498.890,48 14.669.793,58 14.669.793,58 5.829.096,90 -

ADM PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - 200.525,91 200.525,91 - - - 465.495,44 412.301,07 412.301,07 53.194,37 -

FUNDAÇÕES - 871.569,91 867.608,12 1.596,40 2.365,39 - 4.427.413,10 3.821.048,11 3.805.568,11 606.364,99 15.480,00

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE ESPORTE - 3.203,66 838,27 - 2.365,39 - - - - - -

FUNDAÇÃO DE AMPARO A ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - - - -

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA - 429,00 429,00 - - - 830.973,07 710.986,17 710.986,17 119.986,90 -

FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - 5.992,66 5.992,66 - - - 368.697,95 280.664,80 280.664,80 88.033,15 -

FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO ENA 1.780,00 1.780,00 - - - 5.391,28 3.206,36 3.206,36 2.184,92 -

FUND DE AMPARO À PESQ E INOVAÇÃO DO ESTADO - 784,00 784,00 - - - 82.428,52 50.847,02 35.367,02 31.581,50 15.480,00

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - 61.891,40 61.891,40 - - - 274.046,37 222.048,04 222.048,04 51.998,33 -

FUNDAÇÃO UNIVERS ESTADO DE SANTA CATARINA - 797.489,19 795.892,79 1.596,40 - - 2.865.875,91 2.553.295,72 2.553.295,72 312.580,19 -

FUNDOS - 25.259.521,14 25.111.633,59 147.226,15 661,40 - 211.557.517,44 93.469.826,08 93.465.884,22 110.864.963,35 7.226.669,87

FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL - - - - - - 6.003.929,31 3.711.705,41 3.710.409,61 2.290.743,90 2.775,80

FUNDO MEL CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - 2.881,73 2.881,73 - - - 1.965.827,04 1.319.090,31 1.319.090,31 646.736,73 -

FUNDO ROTATIVO DA PENIT IND DE JOINVILLE - 1.183,31 1.183,31 - - - - - - - -

FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - 619.617,63 617.807,13 1.242,50 568,00 - 14.099.292,06 5.870.927,79 5.870.927,79 8.228.224,27 140,00

FUNDO APOIO MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR - - - - - - 593.001,62 2.231,00 - 590.770,62 2.231,00

FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA DATIVA - - - - - - 1.116.516,58 1.116.516,58 1.116.516,58 - -

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL - - - - - - - - - - -

FUNDO PENITENCIARIO DE SANTA CATARINA - 268.102,83 122.119,18 145.983,65 - - 2.877.871,20 1.269.598,44 1.269.598,44 1.608.272,76 -

FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR - 368.798,84 368.798,84 - - - 6.250.788,24 2.234.727,12 2.234.727,12 4.016.061,12 -

FUNDO CATARINENSE DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS - - - - - - 410.950,00 410.950,00 410.950,00 - -

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - - 21.025,09 5.029,87 5.029,87 15.995,22 -

FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - - - - - - - - - - -

FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - - - - - - 4.390,98 1.838,80 1.838,80 2.552,18 -

FUNDO ESP DE EST JURID E DE REAPARELHAMENTO - - - - - - 781.047,26 149.341,22 149.341,22 631.706,04 -

FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - - - - - - 435.402,63 266.380,00 266.380,00 169.022,63 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - - - - - - 293.565,74 285.749,94 285.749,94 7.815,80 -

FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL - - - - - - 50.719,20 8.251,71 8.251,71 42.467,49 -

FUNDO DE MAT, PUBL E IMPRESSOS OFICIAIS - 52.709,36 52.709,36 - - - 8.201.925,34 2.449.990,55 2.449.990,55 5.751.934,79 -






Saldo



Cancelados Pagos





PODER/ÓRGÃO

Saldo

Inscritos

Cancelados


Pagos

Inscritos

Liquidados

FUNDO PLANO SAÚDE DOS SERV. PUBL ESTADUAIS - 87.173,50 87.080,10 - 93,40 - 54.469.284,37 31.407.459,67 31.407.044,61 15.840.716,69 7.221.523,07

FUNDO PATRIMONIAL - - - - - - 550,74 - - 550,74 -

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 23.859.053,94 23.859.053,94 - - - 112.908.133,33 42.295.492,89 42.295.492,89 70.612.640,44 -

FUNDO DE ESFORCO FISCAL - - - - - - 1.073.296,71 664.544,78 664.544,78 408.751,93 -

EMPRESAS - 4.055.579,91 4.038.789,71 137,42 16.652,78 - 2.024.361,82 1.304.477,80 1.304.477,80 719.884,02 -

SANTA CATARIANA TURISMO S.A. - SANTUR - - - - - - 231,73 - - 231,73 -

COMP DE HABIT DO ESTADO DE SC - COHAB - 18.985,32 18.816,32 - 169,00 - 260.573,94 155.625,08 155.625,08 104.948,86 -

COMP INTEG DE DESENV. AGRÍCOLA DE SC - CIDASC - 137,42 - 137,42 - - 423.139,69 176.157,38 176.157,38 246.982,31 -

EMP DE PES. AGROP E EXT RURAL DE SC - EPAGRI - 4.036.457,17 4.019.973,39 - 16.483,78 - 1.340.416,46 972.695,34 972.695,34 367.721,12 -

PODER LEGISLATIVO - 477.657,26 464.595,26 13.062,00 - - 10.546.493,85 6.695.103,68 6.695.103,68 3.467.851,87 383.538,30

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - 119.611,73 119.449,73 162,00 - - 7.697.869,09 6.257.768,85 6.257.768,85 1.056.561,94 383.538,30

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - 358.045,53 345.145,53 12.900,00 - - 2.848.624,76 437.334,83 437.334,83 2.411.289,93 -

PODER JUDICIÁRIO - 9.135.295,58 9.135.295,58 - - - 23.102.054,01 10.950.048,64 10.949.436,06 12.111.215,98 41.401,97

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - 9.135.295,58 9.135.295,58 - - - 4.401.581,64 2.378.239,17 2.377.626,59 1.982.553,08 41.401,97

FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTIÇA - - - - - - 18.700.472,37 8.571.809,47 8.571.809,47 10.128.662,90 -

MINISTERIO PÚBLICO - - - - - - 10.559.430,81 2.030.396,52 2.030.396,52 8.522.403,44 6.630,85

MINISTERIO PÚBLICO - - - - - - 7.342.031,04 1.609.938,85 1.609.938,85 5.732.092,19 -

FUNDO RECONST. DE BENS LESADOS MPSC - - - - - - 13.623,00 1.800,00 1.800,00 11.823,00 -

FUNDO ESPECIAL MPSC - - - - - - 6.945,85 60,00 60,00 255,00 6.630,85

FUNDO MOD REAPARELHAMENTO DO MPSC - - - - - - 3.196.830,92 418.597,67 418.597,67 2.778.233,25 -

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) - 365.934,14 328.680,98 - 37.253,16 - 6.105.791,91 1.649.598,74 1.649.598,74 4.456.193,17 -

T O T A L (III) = (I + II) - 47.037.694,20 43.998.563,17 656.612,43 2.382.518,60 - 346.177.758,93 166.605.886,14 166.390.416,40 171.916.698,00 7.870.644,53

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) - 365.934,14 328.680,98 - 37.253,16 - 6.105.791,91 1.649.598,74 1.649.598,74 4.456.193,17 -

PODER EXECUTIVO - 330.115,49 328.680,98 - 1.434,51 - 5.888.341,18 1.643.788,16 1.643.788,16 4.244.553,02 -

ADMINISTRAÇÃO DIRETA - 284.021,55 282.587,04 - 1.434,51 - 2.126.269,36 527.555,73 527.555,73 1.598.713,63 -

SECRETARIAS - 284.021,55 282.587,04 - 1.434,51 - 2.126.269,36 527.555,73 527.555,73 1.598.713,63 -

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - - - - - - 133.528,33 11.182,48 11.182,48 122.345,85 - SEC. DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA - 102.067,55 102.067,55 - - - 68.025,48 14.534,11 14.534,11 53.491,37 -

SEC. DE EST. DA CULTURA, TURISMO E ESPORTE - - - - - - 26.110,85 5.089,42 5.089,42 21.021,43 -

SEC. DE ESTADO ASSIST SOCIAL, TRAB E HABITAÇÃO - - - - - - 155.452,35 8.325,51 8.325,51 147.126,84 -

SEC.DE EST.DO DESENV. SUSTENTÁVEL - - - - - - 17.399,41 16.952,95 16.952,95 446,46 -

PROCURADORIA GERAL ESTADO - - - - - - 691,87 170,30 170,30 521,57 -

SEC. EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO NACIONAL - - - - - - 9.793,20 336,03 336,03 9.457,17 -

SEC. EXECUTIVA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS - - - - - - 2.791,37 351,06 351,06 2.440,31 -

SEC. DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - 488,56 488,56 - - - 15.885,45 5.334,76 5.334,76 10.550,69 -

GAB. VICE-GOVERNADOR ESTADO - - - - - - 5.883,67 2.799,85 2.799,85 3.083,82 -

PROCURADORIA GERAL JUNTO AO TCE - - - - - - 912,56 103,44 103,44 809,12 -

SEC. DE ESTADO DA AGRICULTUDA E DA PESCA - - - - - - 16.952,48 4.198,34 4.198,34 12.754,14 -

SEC. DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - - - - - - 368.131,52 257.053,95 257.053,95 111.077,57 -

SEC. DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - 174.426,18 174.426,18 - - - 74.482,98 29.201,61 29.201,61 45.281,37 -

SEC. DE ESTADO DA FAZENDA - - - - - - 945.725,01 94.547,22 94.547,22 851.177,79 -

SEC. DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - - - - - - 14.334,17 2.668,79 2.668,79 11.665,38 -

SDR ITAPIRANGA - - - - - - 22.081,10 1.121,28 1.121,28 20.959,82 -

SDR QUILOMBO - - - - - - - - - - -

SDR SEARA - - - - - - 9.337,15 1.785,95 1.785,95 7.551,20 -

SDR TAIO - - - - - - 7.480,14 2.010,40 2.010,40 5.469,74 -

SDR TIMBÓ - - - - - - 3.446,05 3.192,80 3.192,80 253,25 -






Saldo



Cancelados Pagos





PODER/ÓRGÃO

Saldo

Inscritos

Cancelados


Pagos

Inscritos

Liquidados

SDR BRAÇO DO NORTE - - - - - - 7.962,86 2.361,10 2.361,10 5.601,76 -

SDR SÃO MIGUEL DO OESTE - - - - - - 1.375,94 567,92 567,92 808,02 -

SDR MARAVILHA - - - - - - - - - - -

SDR SÃO LOURENÇO DO OESTE - 724,36 724,36 - - - - - - - -

SDR CHAPECÓ - 2.221,79 2.221,79 - - - 16.160,95 5.061,46 5.061,46 11.099,49 -

SDR XANXERÊ - - - - - - 7.516,03 4.119,35 4.119,35 3.396,68 -

SDR CONCÓRDIA - - - - - - 6.719,76 3.344,58 3.344,58 3.375,18 -

SDR JOAÇABA - - - - - - 3.224,19 792,09 792,09 2.432,10 -

SDR CAMPOS NOVOS - - - - - - 7.626,77 - - 7.626,77 -

SDR VIDEIRA - - - - - - 7.500,00 1.704,74 1.704,74 5.795,26 -

SDR CAÇADOR - - - - - - - - - - -

SDR CURITIBANOS - - - - - 4.761,16 2.561,65 2.561,65 2.199,51 -

SDR RIO DO SUL - - - - - - 7.878,38 2.829,04 2.829,04 5.049,34 -

SDR ITUPORANGA - - - - - - 6.701,02 3.102,42 3.102,42 3.598,60 -

SDR IBIRAMA - - - - - - 5.193,29 2.086,77 2.086,77 3.106,52 -

SDR BLUMENAU - 2.658,60 2.658,60 - - - 24.116,32 4.531,17 4.531,17 19.585,15 -

SDR BRUSQUE - - - - - - 5.154,19 1.912,90 1.912,90 3.241,29 -

SDR ITAJAÍ - 1.434,51 - - 1.434,51 - 15.460,58 - - 15.460,58 -

SDR GRANDE FPOLIS - - - - - - 7.473,94 1.748,22 1.748,22 5.725,72 -

SDR LAGUNA - - - - - - 4.436,99 430,52 430,52 4.006,47 -

SDR TUBARÃO - - - - - 3.191,36 255,45 255,45 2.935,91 -

SDR CRICIUMA - - - - - - 10.750,96 6.278,08 6.278,08 4.472,88 -

SDR ARARANGUÁ - - - - - - 7.339,46 3.386,63 3.386,63 3.952,83 -

SDR JOINVILLE - - - - - - 4.387,43 2.991,94 2.991,94 1.395,49 -

SDR JARAGUA DO SUL - - - - - - 6.046,21 3.312,09 3.312,09 2.734,12 -

SDR MAFRA - - - - - - 21.371,78 3.621,33 3.621,33 17.750,45 -

SDR CANOINHAS - - - - - - 10.348,90 4.919,13 4.919,13 5.429,77 -

SDR LAGES - - - - - 2.173,31 1.822,33 1.822,33 350,98 -

SDR SÃO JOAQUIM - - - - - - 10.054,06 1.701,04 1.701,04 8.353,02 -

SDR PALMITOS - - - - - - 5.776,41 - - 5.776,41 -

SDR DIONÍSIO CERQUEIRA - - - - - - 7.121,97 1.153,53 1.153,53 5.968,44 -

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 46.093,94 46.093,94 - - - 3.762.071,82 1.116.232,43 1.116.232,43 2.645.839,39 -

AUTARQUIAS - 6.067,69 6.067,69 - - - 1.037.477,46 445.482,27 445.482,27 591.995,19 -

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SC - - - - - - 25.091,64 1.401,90 1.401,90 23.689,74 -

AGÊNCIA REG DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SC - - - - - - 1.958,16 1.823,08 1.823,08 135,08 -

AGÊNCIA REG DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO - - - - - - 1.163,39 1.163,39 1.163,39 - -

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SC - 156,11 156,11 - - - 88.981,97 48.613,80 48.613,80 40.368,17 -

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TERMINAIS - - - - - - 15.130,67 6.339,93 6.339,93 8.790,74 -

DEPARTAMENTO EST. DE INFRA-ESTRUTURA - 5.911,58 5.911,58 - - - 901.073,54 385.602,26 385.602,26 515.471,28 -

ADM DO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL - - - - - - 4.078,09 537,91 537,91 3.540,18 -

FUNDAÇÕES - 4.195,00 4.195,00 - - - 158.642,07 93.152,37 93.152,37 65.489,70 - FUNDAÇÃO DO MEIO-AMBIENTE - - - - - - 35.062,92 12.855,86 12.855,86 22.207,06 - FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO ENA - - - - - - - - - - -

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DESPORTOS - - - - - - - - - - -

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - - - - - - 46.751,18 22.114,87 22.114,87 24.636,31 -

FUND DE AMP À PESQ INOVAÇÃO DO ESTADO - - - - - - 10.305,74 7.815,66 7.815,66 2.490,08 -

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA - - - - - - 41.650,23 26.133,98 26.133,98 15.516,25 -

FUNDAÇÃO UNIVERS ESTADO DE SANTA CATARINA - 4.195,00 4.195,00 - - - 24.872,00 24.232,00 24.232,00 640,00 -






Saldo



Cancelados Pagos





PODER/ÓRGÃO

Saldo

Inscritos

Cancelados


Pagos

Inscritos

Liquidados

FUNDOS - 35.831,25 35.831,25 - - - 2.180.233,57 252.630,39 252.630,39 1.927.603,18 -

FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA CIVIL - - - - - 132.218,25 21.496,75 21.496,75 110.721,50 -

FUNDO DE MELHORIA DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - - - - - - 30.814,36 22.757,11 22.757,11 8.057,25 -

FUNDO ESP DE EST JURID E DE REAPARELHAMENTO - - - - - - 46.513,31 16.241,13 16.241,13 30.272,18 -

FUNDO DE MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - - - - - - 271.290,43 3.536,98 3.536,98 267.753,45 -

FUNDO PENITENCIARIO DE SANTA CATARINA - - - - - - 131,00 - - 131,00 -

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - - - - - - 16.000,00 16.000,00 16.000,00 - -

FUNDO DE MELHORIA DA POLICIA MILITAR - - - - - - 226.041,27 88.546,55 88.546,55 137.494,72 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - 26.727,77 26.727,77 - - - 962.687,78 35.395,01 35.395,01 927.292,77 - FUNDO PLANO DE SAÚDE DOS SERV PÚBLICOS SC - 9.103,48 9.103,48 - - - 494.537,17 48.656,86 48.656,86 445.880,31 -

-

EMPRESAS - - - - - - 385.718,72 324.967,40 324.967,40 60.751,32 - SANTA CATARIANA TURISMO S.A. - SANTUR - - - - - - 2.800,00 - - 2.800,00 - COMP HABITAÇÃO DO ESTADO DE SC - COHAB - - - - - - 26.802,53 16.320,81 16.320,81 10.481,72 -

COMP INTEG DESENV. AGRÍCOLA DE SC - CIDASC - - - - - - 283.487,78 283.487,78 283.487,78 - -

EMP PES. AGROP E EXT RURAL DE SC - EPAGRI - - - - - - 72.628,41 25.158,81 25.158,81 47.469,60 -

PODER LEGISLATIVO - 35.818,65 - - 35.818,65 - 174.739,27 5.810,58 5.810,58 168.928,69 -

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO - 35.818,65 - - 35.818,65 - - - - - - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - - - - - - 174.739,27 5.810,58 5.810,58 168.928,69 -

MINISTERIO PÚBLICO - - - - - - 42.711,46 - - 42.711,46 - MINISTERIO PÚBLICO - - - - - - 42.711,46 - - 42.711,46 -

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) - 365.934,14 328.680,98 - 37.253,16 - 6.105.791,91 1.649.598,74 1.649.598,74 4.456.193,17 - FONTE: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF - Relatório Acompanhamento de Restos a Pagar








RREO - ANEXO X (Lei nº 9.394/1996, art. 72) R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃORECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x1001- RECEITA DE IMPOSTOS 16.544.125.196,00 16.544.125.196,00 2.761.260.572,95 7.978.317.808,07 48,22

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interistadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 14.449.084.688,00 14.449.084.688,00 2.375.654.329,05 6.936.342.487,73

48,01

1.1.1 - ICMS 14.357.591.767,00 14.357.591.767,00 2.353.859.799,99 6.888.795.731,23 47,98 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 80.752.449,00 80.752.449,00 10.473.460,40 31.829.317,53 39,42 1.1.3 - Dívida Ativa do ICMS 10.155.607,00 10.155.607,00 10.456.771,96 15.176.853,69 149,44 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS 12.299.719,00 12.299.719,00 1.650.117,08 2.956.032,93 24,03 1.1.5 - (–) Deduções da Receita do ICMS 11.714.854,00 11.714.854,00 785.820,38 2.415.447,65 20,62 1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) - - - - 1.1.7- (–) Deduções da Receita do Adicional de até 2% do ICMS - - - -

1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCMD 125.278.702,00 125.278.702,00 27.615.941,15 69.186.558,79 55,23 1.2.1 - ITCMD 119.975.585,00 119.975.585,00 26.668.083,63 66.208.816,60 55,19 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCMD 5.069.413,00 5.069.413,00 1.168.420,31 3.202.090,11 63,16 1.2.3 - Dívida Ativa do ITCMD 170.122,00 170.122,00 16.284,25 50.367,35 29,61 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCMD 63.582,00 63.582,00 12.348,18 39.136,73 61,55 1.2.5 - (–) Deduções da Receita do ITCMD - - 249.195,22 313.852,00 -

1.3- Receita Resultante do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA 1.248.320.181,00 1.248.320.181,00 229.406.447,14 606.839.636,05 48,61 1.3.1 - IPVA 1.226.211.224,00 1.226.211.224,00 227.704.013,72 601.735.451,08 49,07 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA 20.354.984,00 20.354.984,00 530.716,29 2.485.441,98 12,21 1.3.3 - Dívida Ativa do IPVA 871.956,00 871.956,00 747.059,67 1.562.347,73 179,18 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA 1.014.448,00 1.014.448,00 504.943,32 1.166.862,24 115,02 1.3.5 - (–) Deduções da Receita do IPVA 132.431,00 132.431,00 80.285,86 110.466,98 83,41 1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 721.441.625,00 721.441.625,00 128.583.855,61 365.949.125,50 50,72 1.4.1 - IRRF 721.441.625,00 721.441.625,00 128.584.735,33 365.955.594,07 50,73 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - - - 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF - - - - - 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - - - 1.4.5 - (–) Deduções da Receita do IRRF - - 879,72 6.468,57 - 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 1.282.554.889,00 1.282.554.889,00 209.681.896,88 589.319.255,50 45,95 2.1 - Cota-Parte FPE 988.395.512,00 988.395.512,00 162.668.495,65 456.020.748,91 46,14 2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 59.586.888,00 59.586.888,00 8.753.818,12 26.261.454,37 44,07 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 234.572.489,00 234.572.489,00 38.254.271,20 107.021.083,90 45,62 2.4- Cota-Parte IOF-Ouro - - 5.311,91 15.968,32 - 3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 17.826.680.085,00 17.826.680.085,00 2.970.942.469,83 8.567.637.063,57 48,06

PREVISÃO PREVISÃODEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 1 INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x1004- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 – (1.1.6 – 1.1.7))) 3.601.878.704,00 3.601.878.704,00 590.574.950,63 1.727.621.986,14 47,96 5- RECEITA RESULTANTE DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 624.226.307,00 624.226.307,00 114.743.359,82 303.382.128,85 48,60 6- COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 58.643.122,00 58.643.122,00 9.563.567,74 26.755.270,73 45,62 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 4.284.748.133,00 4.284.748.133,00 714.881.878,19 2.057.759.385,72 48,03

8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) 13.541.931.952,00 13.541.931.952,00 2.256.060.591,64 6.509.877.677,85 48,07

RECEITAS DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS REALIZADAS


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO-JUNHO




PREVISÃO PREVISÃORECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x100

9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - 10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 381.776.608,00 381.776.608,00 35.072.765,74 159.876.228,62 41,88 10.1- Transferências do Salário-Educação 200.000.000,00 200.000.000,00 26.361.050,35 89.136.988,69 44,57

10.2- Outras Transferências do FNDE 172.773.890,00 172.773.890,00 7.031.225,69 66.080.054,04 38,25 10.3- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 9.002.718,00 9.002.718,00 1.680.489,70 4.659.185,89 51,75 11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS - - - - - 11.1- Transferências de Convênios - - - - - 11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - - - - 12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - 13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - - - 14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12+ 13) 381.776.608,00 381.776.608,00 35.072.765,74 159.876.228,62 41,88

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x100

15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB1 2.493.861.087,00 2.493.861.087,00 412.654.122,49 1.192.805.610,24 47,83 15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 4)) 2.099.178.211,00 2.099.178.211,00 344.109.949,02 1.005.736.982,48 47,91 15.2- Receita Resultante do ITCMD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2) 25.055.705,00 25.055.705,00 5.573.025,01 13.882.727,44 55,41 15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 5)) 124.844.818,00 124.844.818,00 22.948.545,10 60.676.297,30 48,60 15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) 197.679.102,00 197.679.102,00 32.533.699,09 91.204.149,64 46,14 15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 11.917.378,00 11.917.378,00 1.750.763,62 5.252.290,87 44,07 15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 6)) 35.185.873,00 35.185.873,00 5.738.140,65 16.053.162,51 45,62 16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.940.443.205,00 1.940.443.205,00 296.814.730,71 860.234.368,62 44,33 16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 1.914.722.606,00 1.914.722.606,00 295.070.417,42 855.625.963,39 44,69 16.2- Complementação da União ao FUNDEB - - - - - 16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 25.720.599,00 25.720.599,00 1.744.313,29 4.608.405,23 17,92 17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 – 15) (579.138.481,00) (579.138.481,00) (117.583.705,07) (337.179.646,85) 58,22

DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x10018- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 1.210.502.011,00 1.238.383.790,30 247.824.469,50 704.898.283,91 56,92 18.1- Com Ensino Fundamental 908.621.556,00 925.503.335,30 166.235.195,74 467.233.837,68 50,48 18.2- Com Ensino Médio 301.880.455,00 312.880.455,00 81.589.273,76 237.664.446,23 75,96 19- OUTRAS DESPESAS 729.842.805,00 718.842.805,00 50.643.611,80 132.713.850,11 18,46 19.1- Com Ensino Fundamental 362.813.256,00 365.511.256,00 29.113.754,79 75.996.716,29 20,79 19.2- Com Ensino Médio 367.029.549,00 353.331.549,00 21.529.857,02 56.717.133,82 16,05

20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19) 1.940.344.816,00 1.957.226.595,30 298.468.081,30 837.612.134,02 42,80

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS REALIZADAS

FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB




21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

22- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22)

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (c) = (b/a)x100

27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 8) 3.385.482.988,00 3.385.482.988,00 564.015.147,91 1.627.469.419,46 48,07

DOTAÇÃO DOTAÇÃODESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x10028- EDUCAÇÃO INFANTIL 12.501.412,00 12.501.412,00 2.354.504,92 7.845.335,88 62,76 29- ENSINO FUNDAMENTAL 1.460.268.497,75 1.500.948.528,07 219.278.323,84 607.261.460,33 40,46 29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.271.434.812,00 1.291.014.591,30 195.348.950,53 543.230.553,97 42,08

29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 4 188.833.685,75 209.933.936,77 23.929.373,31 64.030.906,36 30,50 30- ENSINO MÉDIO 1.025.415.075,00 1.005.371.443,29 110.739.360,80 311.604.242,90 30,99 30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 668.910.004,00 666.212.004,00 103.119.130,78 294.381.580,05 44,19 30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 356.505.071,00 339.159.439,29 7.620.230,03 17.222.662,85 5,08

31- ENSINO SUPERIOR4 385.315.646,00 395.342.886,96 51.043.361,75 120.395.590,81 30,45 32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - - -

33- OUTRAS4 413.037.539,25 518.402.085,88 141.826.243,33 432.092.946,94 83,35 34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28+29+30+31+32+33) 3.296.538.170,00 3.432.566.356,19 525.241.794,64 1.479.199.576,86 43,09

41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = -

44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE2 ((43) / (8) x 100) % 27,82

(331.786.062,94) 43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34 – 42)42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41)

1.810.985.639,80

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESP ESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

4.608.405,23

(337.179.646,85) -

- 40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

774.698,68 10.480,00 39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

VALOR

35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (17)36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE

38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

26 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012

VALOR

37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h)

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

16.107.080,62

VALOR

79,98

16.881.779,30

16.881.779,30

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

24- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO 2 ((18 – 23) / (16) x 100) % 6

-

25 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 3 16.107.080,62

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE




DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x10045- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - - - 46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 209.002.718,00 218.523.276,31 32.372.658,02 65.427.897,32 29,94 47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - - - 48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 380.862.557,00 509.045.938,38 34.683.660,71 71.503.529,16 14,05 49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48) 589.865.275,00 727.569.214,69 67.056.318,73 136.931.426,48 18,82 50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49) 3.886.403.445,00 4.160.135.570,88 592.298.113,37 1.616.131.003,34 38,85

52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 201253- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUALFONTE: SIGEF/SC - Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal

Notas Explicativas:1 Valores registrados nas contas de Deduções da Receita referentes às Transferências Constitucionais aos Municípios e às Deduções para Formação do Fundeb.2 Percentuais mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.3 Valor do superávit dos recursos do FUNDEB recebidos no exercício anterior.



OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

923.439,67

DESPESAS LIQUIDADAS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRECANCELADO EM 2013 5

(g)

-


OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE



GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

1.505.971.469,16

5 Conforme estabelece o Manual de Elaboração do RREO, o ente que possua controle sobre o cancelamento dos Restos a Pagar que foram considerados no limite do seu respectivo ano de inscrição, deverá informar apenaso valor cancelado que tenha causado impacto nesse limite. Em 2013 foram cancelados R$ 3.805.287,43 dos Restos a Pagar incritos em 2012 (Fontes Tesouro e Fundeb). Como em 2012 o Estado aplicou R$ 531.704.819,40 além do mínimo constitucional exigido, o cancelamento dos Restos a Pagar não impactou no descumprimento do limite do ano anterior.

4 De acordo com o Ofício SEF/GABS nº 1.292/2007, as despesas com inativos serão excluídas gradativamente, à razão de 5% a.a., a contar de 2007. Portanto, nesta linha foram consideradas 65% das despesas cominativos da Educação, custeadas com recursos do Tesouro.

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

24.312.854,00

4.608.405,23 109.376.151,30

1.425.516.577,09

RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77) R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

RECEITAS INICIAL ATUALIZADA %

(a) (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 16.181.095.940,00 16.181.095.940,00 49,31

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 721.441.625,00 721.441.625,00 50,72

Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 1.226.078.793,00 1.226.078.793,00 49,07

Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD 119.975.585,00 119.975.585,00 54,92

Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços de Transporte Interestadual - ICMS 13.982.847.657,00 13.982.847.657,00 49,25

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 106.176.846,00 106.176.846,00 35,33

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 13.377.749,00 13.377.749,00 31,11

Dívida Ativa dos Impostos 11.197.685,00 11.197.685,00 149,48

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 1.282.554.889,00 1.282.554.889,00 45,95

Cota-Parte FPE 988.395.512,00 988.395.512,00 46,14

Cota-Parte IPI-Exportação 234.572.489,00 234.572.489,00 45,62

Desoneração ICMS (LC 87/96) 59.586.888,00 59.586.888,00 44,07

Outras - - 0,00

DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 4.181.499.920,00 4.181.499.920,00 49,21

Parcela do ICMS Repassada aos Municípios 3.498.630.491,00 3.498.630.491,00 49,38

601.628.440,77

65.894.964,60

6.886.428.095,49

4.162.031,90

16.738.300,19

456.020.748,91

107.021.083,90

26.261.454,37

Até o Bimestre

(b)

7.978.317.808,07

37.516.849,62


DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADOSORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RECEITAS REALIZADAS

365.949.125,50

589.319.255,50

2.057.759.385,72

15.968,32

1.727.621.986,14 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios 3.498.630.491,00 3.498.630.491,00 49,38

Parcela do IPVA Repassada aos Municípios 624.226.307,00 624.226.307,00 48,60

Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios 58.643.122,00 58.643.122,00 45,62

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III

13.282.150.909,00 13.282.150.909,00 49,01

PREVISÃO PREVISÃORECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE INICIAL ATUALIZADA %

(c) (d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 573.488.688,00 573.488.688,00 45,53

Provenientes da União 547.331.361,00 547.331.361,00 44,54

Provenientes de Outros Estados - - 0,00

Provenientes de Municípios - - 0,00

Outras Receitas do SUS 26.157.327,00 26.157.327,00 66,15

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - -

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - 0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - - 0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 573.488.688,00 573.488.688,00 45,53

DESPESAS COM SAÚDE1

(Por Grupo de Natureza da Despesa) Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

DESPESAS CORRENTES 2.152.415.791,00 2.155.284.160,25 1.484.094.099,39 68,86 927.047.907,63 43,01

Pessoal e Encargos Sociais 635.056.460,00 650.012.660,00 368.818.715,93 56,74 367.783.063,60 56,58

Juros e Encargos da Dívida - - - - -

Outras Despesas Correntes 1.517.359.331,00 1.505.271.500,25 1.115.275.383,46 74,09 559.264.844,03 37,15

DESPESAS DE CAPITAL 234.012.324,00 323.925.917,99 29.424.352,80 9,08 15.763.863,82 4,87

Investimentos 234.012.324,00 323.925.917,99 29.424.352,80 9,08 15.763.863,82 4,87

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre

(d)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

-

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

261.092.136,24

17.302.748,61

6.509.877.677,85

-

-

-

261.092.136,24

243.789.387,63

-

1.727.621.986,14

303.382.128,85

26.755.270,73

Investimentos 234.012.324,00 323.925.917,99 29.424.352,80 9,08 15.763.863,82 4,87

Inversões Financeiras - - - - - -

Amortização da Dívida - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V) 2.386.428.115,00 2.479.210.078,24 1.513.518.452,19 61,05 942.811.771,45 38,03




Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(h) (h/Vf) x 100 (i) (i/Vg) x 100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - - - -

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCIPIO DE ACESSO UNIVERSAL 4.959.145,00 4.919.155,05 1.112.656,45 779.757,31

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 761.063.884,00 853.885.837,19 431.876.429,97 98,42 176.847.788,99 96,40

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 539.610.775,00 587.875.486,70 414.420.450,96 94,44 170.429.724,86 92,91

Recursos de Operações de Crédito - - - - - -

Outros Recursos 221.453.109,00 266.010.350,49 17.455.979,01 3,98 6.418.064,13

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - -

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1

- - - - - -

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

- 5.816.704,63 5.816.704,63 1,33 5.816.704,63 3,17

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

- - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI) 766.023.029,00 864.621.696,87 438.805.791,05 100,00 183.444.250,93 100,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V - VI) 1.620.405.086,00 1.614.588.381,37 1.074.712.661,14 - 759.367.520,52 -

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APUR AÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V - VI) 1.620.405.086,00 1.614.588.381,37 1.074.712.661,14 - 759.367.520,52 -

11,66%

(21.817.800,82)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBIL IDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS A PAGAR

Inscritos em 2012 58.190.012,53 23.216.564,60 34.972.305,03 1.142,90

Total (IX) 58.190.012,53 23.216.564,60 34.972.305,03 1.142,90

Saldo Inicial

Total (IX) 5.817.847,53

Saldo Inicial

Total (IX) -

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO S DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TR ANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIh / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIII - 12)/100 x IVb]

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCUL ADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS

ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FI NS DE CUMPRIMENTO DO LIMITE

ARTIGO 24, § 1º e 2º

DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PA GAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Final ( Não Aplicado )

5.816.704,63 1.142,90

40.790.152,56

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

40.790.152,56

RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMP RIDO

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Final ( Não Aplicado )

- -




DESPESAS COM SAÚDE Até o Bimestre % Até o Bimestre % (Por Subfunção) (l) (l/Vl)*100 (m) (m/Vm)*100

Atenção Básica 107.739.967,00 110.803.384,43 57.669.686,19 3,81 37.883.407,33 4,02

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 893.614.646,00 911.991.047,46 547.229.959,31 36,16 235.667.176,11 25,00

Suporte Profilático e Terapêutico - - - - - 0,00

Vigilância Sanitária 4.063.379,00 4.965.862,68 2.203.595,28 0,15 742.868,62 0,08

Vigilância Epidemiológica 3.050.000,00 6.097.049,42 2.763.823,88 0,18 1.857.042,74 0,20

Alimentação e Nutrição - - - - - 0,00

Outras Subfunções 1.377.960.123,00 1.394.619.767,10 903.651.387,53 59,71 666.661.276,65 70,71

TOTAL 2.386.428.115,00 2.428.477.111,09 1.513.518.452,19 100,00 942.811.771,45 100,00

FONTES: Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF/SC

3 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

NOTAS EXPLICATIVAS: 1 Nas Despesas com Saúde foram consideradas as despesas executadas na Função 10 - Saúde, exceto as executadas pelo Fundo do Plano de Saúde e a ação 952 executada pela Secretaria de Administração, pois, embora contabilizados na Função

10, não são de acesso universal, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29. 2 Conforme estabelece o Manual de Elaboração do RREO, o ente que possua controle sobre o cancelamento dos Restos a Pagar que foram considerados no limite do seu respectivo ano de inscrição, deverá informar apenas o valor cancelado que

tenha causado impacto nesse limite. Em 2013 foram cancelados R$ 23.216.564,60 dos restos a pagar inscritos em 2012 ( Fonte do Tesouro ). Como em 2012 o Estado aplicou R$ 17.399.859,97 além do mínimo constitucional exigido, o valor que deveráser ajustado em 2013 para o cumprimento do limite constitucional é R$ 5.816.704,63.

4 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.


CONTADOR CRCSC 25.111/O-7 CONTADORA CRCSC 25.039/O-2


Florianópolis, 16 de Julho de 2013.

4 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;



GERENTE DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIORECEITAS Previsão Inicial - 19.351.278.659,00 Previsão Atualizada - 19.351.278.659,00 Receitas Realizadas 4.163.710.161,52 9.609.889.368,30 Déficit Orçamentário - - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) - 402.570.073,07 DESPESAS - Dotação Inicial - 19.351.278.659,00 Créditos Adicionais - 2.814.465.841,46 Dotação Atualizada - 22.165.744.500,46 Despesas Empenhadas 3.510.268.184,62 11.403.984.485,84 Despesas Liquidadas 4.010.685.877,72 9.003.274.281,26 Superávit Orçamentário - 606.615.087,04

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃODespesas Empenhadas 3.510.268.184,62 11.403.984.485,84 Despesas Liquidadas 4.010.685.877,72 9.003.274.281,26

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceita Corrente Líquida 14.921.492.468,09

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIARegime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Executadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) 208.453.730,18 618.894.739,11 Despesas Previdenciárias Executadas(V) 569.738.463,77 1.720.896.862,47 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (361.284.733,59) (1.102.002.123,36)

Meta Fixada no Resultado ApuradoAnexo de Metas Até o BimestreFiscais da LDO

(a) (b)Resultado Nominal (138.456.000,00) 576.479.843,91 Resultado Primário 1.522.823.000,00 733.771.031,40

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 47.037.694,20 656.612,43 43.998.563,17 2.382.518,60 Poder Executivo 37.388.922,71 643.550,43 34.398.672,33 2.346.699,95 Poder Legislativo 513.475,91 13.062,00 464.595,26 35.818,65 Poder Judiciário 9.135.295,58 - 9.135.295,58 - Ministério Público - - - -

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO


48,18

ESTADO DE SANTA CATARINADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO-JUNHO

(b/a)(416,36)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO% em Relação à Meta

Até o Bimestre



LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00

ESTADO DE SANTA CATARINADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO-JUNHO

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 346.177.758,93 171.916.698,00 166.390.416,40 7.870.644,53 Poder Executivo 301.752.329,53 147.603.586,56 146.709.669,56 7.439.073,41 Poder Legislativo 10.721.233,12 3.636.780,56 6.700.914,26 383.538,30 Poder Judiciário 23.102.054,01 12.111.215,98 10.949.436,06 41.401,97 Ministério Público 10.602.142,27 8.565.114,90 2.030.396,52 6.630,85 TOTAL 393.215.453,13 172.573.310,43 210.388.979,57 10.253.163,13

Valor ApuradoAté o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE 1.810.985.639,80 25%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 688.016.504,61 60%Complementação da União ao FUNDEB - - -

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPI TALReceita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º ExercícioRegime Geral de Previdência Social - - - - Receitas Previdenciárias (I) - - - - Despesas Previdenciárias (II) - - - - Resultado Previdenciário (I - II) - - - - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos - - - - Receitas Previdenciárias (IV) - - - - Despesas Previdenciárias (V) - - - - Resultado Previdenciário (IV - V) - - - -

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECU RSOSReceita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor apuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 759.367.520,52 12% 11,66

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPPTotal das Despesas/RCL (%)FONTE: Anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 3º Bimestre de 2013




Limite Constitucional Anual% Aplicado Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

27,82

- - - -

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo Não Realizados

% Aplicado Até o Bimestre

79,98





Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar

Valor Apurado no Exercício Corrente-

- - -

-

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

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ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA … · 2017. 3. 3. · ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PORTARIA Nº 165/GABS/SEF/SC, DE 15 DE JULHO DE 2013