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EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE
ATENÇÃO À SAUDE DA MULHER
Profª Ana Laura da Cruz Tarouco
Décadas de 50 e 60
Enfoque de bem-estar (welfare state), introduzido na Europa nos anos 50 e 60 para os “grupos vulneráveis”;
Objetivo: fazer das mulheres melhores mães;
Baseou-se em três pressupostos:
As mulheres são beneficiárias passivas do desenvolvimento ao invés de participantes;
A maternidade é o papel mais importante da mulher na sociedade; A criação dos filhos é o aspecto mais relevante para a mulher em
relação ao desenvolvimento econômico;
medidas de combate à desnutrição e de planejamento familiar;
Década de 70 Enfoque da equidade;
Tema da Conferência do Ano Internacional da Mulher (1975) e do Plano da década da mulher (1976-85);
Objetivo de integrar as mulheres no processo de desenvolvimento;
Preocupa-se com a autonomia política e econômica da mulher e a redução da desigualdade com os homens;
Identifica a subordinação da mulher no espaço privado e no mercado;
Muitos governos do “terceiro mundo” não incorporaram este enfoque às suas políticas pela descrença no feminismo e por identificar ainda fortemente a importância do papel biológico da mulher.
Década de 70
Enfoque anti-pobreza:
Pobreza das mulheres vista como problema do subdesenvolvimento e não da subordinação;
Pobreza e desigualdade entre homens e mulheres é atribuída à falta de acesso à propriedade privada, à terra, ao capital e à discriminação sexual no mercado de trabalho.
Programa materno-infantil Criado em 1975;
Continha delineamentos gerais sobre proteção e assistência materno-infantil;
Buscava englobar cuidados ao período pré-concepcional, pré-natal, parto e puerpério;
Considerava-se que a mulher era a principal responsável pela limitação do tamanho da família;
O Programa assume que a pobreza poderia ser reduzida mediante a limitação da fecundidade;
Programa materno-infantil
Ação forte e intervencionista de organismos internacionais controlistas como a Sociedade Civil de Bem Estar Familiar no Brasil (BEMFAM);
Programas vertical, sem integração com outros programas e ações propostas pelo governo federal;
Fragmentação da assistência;
Perspectiva reducionista;
Baixo impacto nos indicadores de saúde da mulher;
Década de 80 Movimento feminista;
Principais lutas deflagradas:
Apropriação e controle do próprio corpo;
Reconhecimento da mulher como ser social e requerente de mais atenção nas políticas de saúde;
Ações que extrapolassem o ciclo gravídico-puerperal;
Ações que contemplassem as particularidades dos diferentes grupos populacionais.
Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher -
PAISM No processo de abertura política, feministas e profissionais de
saúde iniciaram uma parceria com o MS para elaboração de propostas de atendimento à mulher que garantissem o respeito a seus direitos de cidadã;
Elaboração do PAISM em 1983;
A partir de 1984 começaram a distribuir junto às Secretarias Estaduais de Saúde documentos técnicos que iriam nortear as“Ações Básicas de Assistência Integral à Saúde da Mulher”.
Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher -
PAISM O PAISM incorporou como princípios e diretrizes as propostas de descentralização, hierarquização, regionalização dos serviços, integralidade e a eqüidade da atenção;
Incluía ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação;
Engloba a assistência à mulher em planejamento familiar, pré-natal de baixo risco, prevenção do câncer de colo de útero e de mama, DST, parto e puerpério. Posteriormente, ações voltadas para a sexualidade, adolescência e terceira idade.
Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher -
PAISM Balanço institucional das ações realizadas no período de 1998 a 2002, indica que:
Nesse período, trabalhou-se na perspectiva de resolução de problemas, priorizando-se a saúde reprodutiva e, em particular, as ações para redução da mortalidade materna (pré-natal, assistência ao parto e anticoncepção);
Essa perspectiva de atuação comprometeu a transversalidade de gênero e raça;
Lacunas: climatério/menopausa; queixas ginecológicas; infertilidade e reprodução assistida; doenças crônico-degenerativas; saúde ocupacional; saúde mental e doenças infecto-contagiosas;
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher
Em 2003, a Área Técnica de Saúde da Mulher identifica a necessidade de articulação com outras áreas técnicas e de propor novas ações para a atenção das mulheres rurais, com deficiência, negras, indígenas, presidiárias, lésbicas e a participação nas discussões e atividades sobre saúde da mulher e meio ambiente;
28 de maio de 2004 – Ministério da Saúde propõe diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento;
Toma como base os dados epidemiológicos e as reivindicações de diversos segmentos sociais para apresentar os princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher para o período de 2004 a 2007.
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Criada em 1º de janeiro de 2003;
Formulação, coordenação e articulação de políticas que promovam a igualdade entre mulheres e homens;
Art. 62, seção II descreve as competências e obrigações:
Assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres;
Elaborar e implementar campanhas educativas e não discriminatórias de caráter nacional;
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo federal e das demais esferas de governo;
promover a igualdade de gênero;
promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afirmativa e definição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação.
Plano Nacional de Políticas para as mulheres Realização da I Conferência Nacional de Políticas para as
Mulheres em julho de 2004 (120 mil mulheres);
A Política Nacional para as Mulheres orienta-se pelos seguintes pontos fundamentais:
Igualdade e respeito à diversidade; Eqüidade; Autonomia das mulheres; Laicidade do Estado; Universalidade das políticas; Justiça social; Transparência dos atos públicos; Participação e controle social
Plano Nacional de Políticas para as mulheres As ações do Plano foram traçadas a
partir de 4 linhas de atuação:
Autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania;
Educação inclusiva e não sexista; Saúde das mulheres, direitos
sexuais e direitos reprodutivos; Enfrentamento à violência contra as
mulheres.
II Plano Nacional de Políticas para as mulheres
Ações para os anos de 2008 – 2011;
Temas prioritários:
I- Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social (trabalhadoras domésticas);
II- Educação inclusiva, não – sexista, não racista, não homofóbica e não lesbiofóbica;
III- Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos;
II Plano Nacional de Políticas para as mulheresIV- Enfrentamento de todas as formas de violência contra as
mulheres;
V- Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão;
VI- Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, sobreania e segurança alimentar;
VII- Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais;
II Plano Nacional de Políticas para as mulheres
VIII- Cultura, comunicação e mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias;
IX - Enfrentamento do racismo, sexismos e lesbofobia;
X - Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas;
XI- Gestão e monitoramento do plano.
Referências
BRASIL. Plano Nacional de Políticas para as mulheres. Brasilia: Secretaria de políticas para as mulheres, 2004.
______. Política nacional de atenção integral à saúde da mulher: princípios e diretrizes. Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
______. II Plano Nacional de Políticas para as mulheres. Brasilia: Secretaria de políticas para as mulheres, 2008.
FERREIRA, S. L. As políticas públicas e a saúde da mulher no Brasil. In: FERREIRA, M.; ÁLVARES, M. L.; SANTOS, E. F. Os poderes e os saberes das mulheres: a construção do gênero. São Luís: EDUFMA; Salvador: REDOS, 2001, p. 167-177.
OSIS, M. J. M. D. PAISM: um marco na abordagem da saúde reprodutiva no Brasil. Cadernos de Saúde Pública. Rio de Janeiro, n. 14, 1998.