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Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020 Divulgação: Segunda-feira, 30 de março de 2020 Publicação: Terça-feira, 31 de março de 2020 NOMEIA BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM, para exercer o cargo de Secretário Municipal Extraordinário para enfrentamento do coronavírus, a contar de 30/03/2020, nos termos da Lei nº 12.501/2019, através da Portaria 137, de 27/03/2020 (Processo 20.0.000033417-1). ABSOLVE os Guardas Municipais, GM 638 CLAUDEMIR MACHADO FERRÃO, matrícula n 543011 e GM 029 RICARDO MAIA, matrícula n 269340, conforme disposto no art. 224 da LC n. 133/85, com base nos termos do relatório conclusivo da Corregedoria -Geral da Guarda Municipal, na apuração desenvolvida no Processo 17.0.000096178-7, por meio da Portaria 011 de 22/02/2018 (Processo 17.0.000096178-7). INSTAURA sindicância para apurar os fatos articulados no Processo SEI 20.0.000029249-5, com base nos incisos IV e V, do artigo 3 da Lei n 9.970/2006, por meio da Portaria 26 de 13/03/2020 (Processo 20.0.000029249-5) INSTAURA sindicância para apurar os fatos articulados no Processo SEI 20.0.000026493-9, com base nos incisos IV e V, do artigo 3 da Lei n 9.970/2006, por meio da Portaria 22 de 06/03/2020 (Processo 20.0.000026493-9). INSTAURA sindicância para apurar os fatos articulados no Processo SEI 20.0.000026492-0, com base nos incisos IV e V, do artigo 3 da Lei n 9.970/2006, por meio da Portaria 21 de 06/03/2020 (Processo 20.0.000026492-0). INSTAURA sindicância para apurar os fatos articulados no Processo SEI 20.0.000025621-9, com base nos incisos IV e V, do artigo 3 da Lei n 9.970/2006, por meio da Portaria 23 de 06/03/2020 (Processo 20.0.000025621-9). INSTAURA sindicância para apurar os fatos articulados no Processo SEI 20.0.000027044-0, com base nos incisos IV e V, do artigo 3 da Lei n 9.970/2006, por meio da Portaria 24 de 09/03/2020 (Processo 20.0.000027044-0). INSTAURA sindicância para apurar os fatos articulados no Processo SEI 20.0.000027046-7, com base nos incisos IV e V, do artigo 3 da Lei n 9.970/2006, por meio da Portaria 25 de 09/03/2020 (Processo 20.0.000027046-7). EXECUTIVO PESSOAL Portarias PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, CORREGEDOR-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL da SMSeg, no uso de suas atribuições legais, Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020 Página 1 de 26 httpp://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

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Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020Divulgação: Segunda-feira, 30 de março de 2020 Publicação: Terça-feira, 31 de março de 2020

NOMEIA BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM, para exercer o cargo de Secretário Municipal Extraordinário para enfrentamento do coronavírus, a contar de 30/03/2020, nos termos da Lei nº 12.501/2019, através da Portaria 137, de 27/03/2020 (Processo 20.0.000033417-1).

ABSOLVE os Guardas Municipais, GM 638 CLAUDEMIR MACHADO FERRÃO, matrícula n 543011 e GM 029 RICARDO MAIA, matrícula n 269340, conforme disposto no art. 224 da LC n. 133/85, com base nos termos do relatório conclusivo da Corregedoria -Geral da Guarda Municipal, na apuração desenvolvida no Processo 17.0.000096178-7, por meio da Portaria 011 de 22/02/2018 (Processo 17.0.000096178-7).

INSTAURA sindicância para apurar os fatos articulados no Processo SEI 20.0.000029249-5, com base nos incisos IV e V, do artigo 3 da Lei n 9.970/2006, por meio da Portaria 26 de 13/03/2020 (Processo 20.0.000029249-5)

INSTAURA sindicância para apurar os fatos articulados no Processo SEI 20.0.000026493-9, com base nos incisos IV e V, do artigo 3 da Lei n 9.970/2006, por meio da Portaria 22 de 06/03/2020 (Processo 20.0.000026493-9).

INSTAURA sindicância para apurar os fatos articulados no Processo SEI 20.0.000026492-0, com base nos incisos IV e V, do artigo 3 da Lei n 9.970/2006, por meio da Portaria 21 de 06/03/2020 (Processo 20.0.000026492-0).

INSTAURA sindicância para apurar os fatos articulados no Processo SEI 20.0.000025621-9, com base nos incisos IV e V, do artigo 3 da Lei n 9.970/2006, por meio da Portaria 23 de 06/03/2020 (Processo 20.0.000025621-9).

INSTAURA sindicância para apurar os fatos articulados no Processo SEI 20.0.000027044-0, com base nos incisos IV e V, do artigo 3 da Lei n 9.970/2006, por meio da Portaria 24 de 09/03/2020 (Processo 20.0.000027044-0).

INSTAURA sindicância para apurar os fatos articulados no Processo SEI 20.0.000027046-7, com base nos incisos IV e V, do artigo 3 da Lei n 9.970/2006, por meio da Portaria 25 de 09/03/2020 (Processo 20.0.000027046-7).

EXECUTIVO PESSOAL

Portarias

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,

CORREGEDOR-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL da SMSeg, no uso de suas atribuições legais,

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020

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INSTAURA sindicância para apurar os fatos articulados no Processo SEI 20.0.000026493-9, com base nos incisos IV e V, do artigo 3 da Lei n 9.970/2006, por meio da Portaria 22 de 06/03/2020 (Processo 20.0.000026493-9).

INSTAURA sindicância para apurar os fatos articulados no Processo SEI 20.0.000022541-0, com base nos incisos IV e V, do artigo 3 da Lei n 9.970/2006, por meio da Portaria 27 de 16/03/2020 (Processo 20.0.000022541-0).

INSTAURA sindicância para apurar os fatos articulados no Processo 20.0.000021020-0, com base nos incisos IV e V, do artigo 3 da Lei n 9.970/2006, por meio da Portaria 28 de 27/03/2020 (Processo 20.0.000021020-0).

INSTAURA sindicância para apurar os fatos articulados no Processo SEI 20.0.000027045-9, com base nos incisos IV e V, do artigo 3 da Lei n 9.970/2006, por meio da Portaria 29 de 27/03/2020 (Processo 20.0.000027045-9),

ASSEGURA, aos servidores da relação anexa, a referência imediatamente superior, com base no artigo 43, da Lei 6151, de 13/07/1988, alterada pelo artigo 1º, “b”, da Lei 6453, de 04/10/1989, através da Portaria 9859649 de 16/03/2020 (processo 20.0.000029001-8).

ASSEGURA, aos servidores da relação anexa, a referência imediatamente superior, com base no artigo 78, da Lei 6309, de 28/12/1988, através da Portaria 9859252 de 16/03/2020 (processo 20.0.000029002-6).

CONCEDE, aos servidores da relação anexa, a gratificação adicional, com base no art. 6º, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar nº 851, de 12 de junho de 2019, através da Portaria 9831100 de 12/03/2020 (processo 20.0.000028996-6).

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

MATRÍCULA SERVIDOR A CONTAR DE REF.

164279/3 ANDREIA RODRIGUES SOARES 08/02/2020 C

327648/3 CRISTINA GIL DE SOUZA 24/02/2020 C

344932/1 DENISE KOEFENDER DE CASTRO MENEZES 25/02/2020 C

261182/2 DENISE SANTOS VIEIRA 18/02/2020 C

322183/2 ELIANA REGINA MENEGAT 25/02/2020 D

343976/1 JOICE PEREIRA ILHA 15/02/2020 C

344890/1 MARA REJANE SANTOS DOS SANTOS 28/02/2020 D

541853/2 MARIA CEDENI DE SOUZA BORGES 24/02/2020 B

540095/1 MARIA CLAUDIA BOMBASSARO CALLEGARI 08/02/2020 C

540113/1 MARIA STELLA DOS SANTOS ALVES 14/02/2020 B

395058/3 PATRICIA RIBEIRO 22/02/2020 B

291575/1 ROBERTO ANTONIO WAGNER 26/02/2020 E

344191/1 ROSELE COZZA BRUNO DE SOUZA 15/02/2020 C

MATRÍCULA SERVIDOR A CONTAR DE REF.294333/1 ADAO MILTON ADOLFO DE BORBA 20/02/2020 C

330714/1 ANDRE ANGELO BEHLE 23/02/2020 C

332656/1 ANTONIO CARLOS PEREIRA 07/02/2020 C

121608/2 CLAUDECI DE SOUZA BENEDITO 07/02/2020 F

121750/3 ELVANDRO PEREIRA LOPES 13/02/2020 E

298363/1 GILMARA FLORES DA SILVA KIELING 24/02/2020 D

531215/2 JOSE AIRTON DA SILVA 13/02/2020 C

353805/1 JOSE ALBERTO JONHER 21/02/2020 C

176658/1 JULIO CESAR GONCALVES ANTUNES 26/02/2020 E

334033/1 JULIO CESAR LOPES ABRANTES 11/02/2020 E

116960/4 JULIO CESAR MARTINS GONCALVES 04/02/2020 D

368213/1 LUCIA FOGLIATO SANTOS LIMA 05/02/2020 C

348731/1 LUCIANA MARIA DE SOUZA 18/02/2020 C

351079/1 MAGALI SCHAAN 26/02/2020 D

353222/1 MARGARETE DUARTE BERNARDI 12/02/2020 C

240634/1 NUBIA IRIS NASCIMENTO REINA 17/02/2020 D

126618/1 RENATO ANACLETO KLASSMANN 14/02/2020 D

173335/1 SERGIO ANTONIO SCHIEFFERDECKER 04/02/2020 E

662231/3 TEREZINHA PRUDENTE 13/02/2020 D

MATRÍCULA SERVIDOR % A CONTAR DE344725/1 ANDRE CANTO DE SOUZA 24 18/02/2020

344294/1 ANDREA SOARES COSTA 24 22/02/2020

344531/1 ANGELO MARCIO CARDOSO TEIXEIRA 24 28/02/2020

344154/1 CARLA ALMEIDA PFEIFER 24 15/02/2020

344105/1 CESAR DOS SANTOS BANDEIRA 24 19/02/2020

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020

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CONCEDE, aos servidores da relação anexa, o avanço trienal, com base nos artigos 122, com nova redação dada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 123, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, Lei 7577, de 03/01/1995 e §1ºdo art. 7º da Lei Complementar 851, de 12 de junho de 2019, através da Portaria 9861426 de 16/03/2020 (processo 20.0.000028997-4).

344610/1 CEZAR AUGUSTO DAMACENO TEIXEIRA 24 22/02/2020

327648/3 CRISTINA GIL DE SOUZA 24 24/02/2020

344932/1 DENISE KOEFENDER DE CASTRO MENEZES 24 25/02/2020

343654/1 ECLAIRTON FERNANDO GOMES DOS SANTOS 24 08/02/2020

322183/2 ELIANA REGINA MENEGAT 24 25/02/2020

344646/1 GILBERTO LUIS CARDOSO DE LIMA 24 23/02/2020

343976/1 JOICE PEREIRA ILHA 24 15/02/2020

342273/1 JOSE IVAN RODRIGUES DOS SANTOS 24 01/02/2020

345158/1 JUSSARA FERNANDES OLEQUES 24 28/02/2020

352916/3 KATIA SALETE BARFKNECHT 24 02/02/2020

769347/2 LUIZ CARLOS ALEGRE 14 07/02/2020

345171/1 LUIZ CARLOS SOARES DE PAULA 24 29/02/2020

223417/4 MARA REJANE RIVATTO 24 14/02/2020

344890/1 MARA REJANE SANTOS DOS SANTOS 24 28/02/2020

343368/1 MARCIA XAVIER BARRETO 24 03/02/2020

344233/1 MARIA HELENA LOVATO DELLAZZANA 24 23/02/2020

343319/2 MARIA LUISA CHIAPIN 24 07/02/2020

343551/2 MARIA ROSANE PEREIRA SILVEIRA 24 09/02/2020

344282/2 MIGUEL ANGELO SPINELLI VARELLA 24 23/02/2020

343381/1 PAULO RICARDO BOBEK 24 08/02/2020

473215/2 RITA DE CASSIA SEDREZ TAVARES 24 15/02/2020

344956/1 ROSANGELA DOS SANTOS SOARES 24 28/02/2020

344191/1 ROSELE COZZA BRUNO DE SOUZA 24 15/02/2020

344660/1 ROSICLER APARECIDA TRES 24 23/02/2020

344889/1 RUTIMAR PADILHA BOMBACH 24 28/02/2020

344762/1 SONIA MENEGAZ TOZZI 24 25/02/2020

330362/1 ZELI VIEIRA E VIEIRA 24 03/02/2020

MATRÍCULA SERVIDOR AVANÇO A CONTAR DE1210092/1 ADELAIDE SIMONE KALL 03 21/02/2020

359236/1 ADEMIR FEIJO DUTRA 08 15/02/2020

583951/3 ADEMIR JORGE NUNES DA SILVA 10 13/02/2020

124841/2 ADEMIR PEIXOTO GONCALVES 11 19/02/2020

1212176/1 ADILSON ELEANDRO SCHOLLES 02 18/02/2020

241225/1 ADILSON NEUMANN 10 28/02/2020

519446/1 ADRIANA BORGES GREGORIO 06 01/02/2020

1176714/1 ADRIANA DE ALMEIDA COUTINHO 02 23/02/2020

1044141/1 ADRIANA DOS PASSOS 03 18/02/2020

763254/3 ADRIANA MENGUE MODEL 07 21/02/2020

664410/3 ADRIANA ROCHA REHM 06 21/02/2020

491989/3 ADRIANA VASCONCELOS DUARTE 03 14/02/2020

360925/1 ADRIANO DE MORAES FAGUNDES 08 01/02/2020

519616/1 ALBA FLAVIA MARTINS COSTA 06 05/02/2020

585534/1 ALESSANDRA COSTAMILAN DE ALMEIDA MARTINS 06 28/02/2020

1209990/1 ALESSANDRA KOSINSKI DE OLIVEIRA 03 06/02/2020

1315633/1 ALINE BARBOSA DE LIMA SOUZA 02 25/02/2020

1236180/1 ALINE DE ALMEIDA LACERDA 02 29/02/2020

722010/2 ANA CLAUDIA MEREGALLI 07 25/02/2020

1129651/3 ANA KARINA LOPES PEREIRA 02 04/02/2020

1310488/1 ANDREA GRYSZEWSKI TYSKA 02 15/02/2020

1264818/1 ANDREA MORAIS DE GUSMAO 01 13/02/2020

207631/2 ANDREIA CRISTINA LOUREIRO 09 03/02/2020

1008609/2 ANELISA TOFFANELO VIERO SODRE 03 18/02/2020

1104756/1 ANGELICA MODRZEJEWSKI 04 17/02/2020

218938/1 ANTOMAR DE SOUZA SIQUEIRA 10 18/02/2020

301556/1 ANTONIO CARLOS NOAL GOULART 09 01/02/2020

113260/1 ARLETE CATARINA BELMONTE BAI 13 23/02/2020

1118552/1 BETINA EIDELVEIN MACHADO 03 01/02/2020

466429/1 BRENO JOSE DE SOUZA MACHADO 10 04/02/2020

1043366/1 CAIO DE LIMA RIFFEL 03 21/02/2020

911620/2 CAMILA ZANELLA BENFICA 02 21/02/2020

1045970/1 CARINA SANTOS GULARTE 03 28/02/2020

399817/2 CARLA CALLEYA CERESER 05 19/02/2020

1045407/1 CARLA DAIANE PINTO SILVA 03 25/02/2020

299367/1 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 10 08/02/2020

558210/4 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 06 15/02/2020

433424/5 CARLOS CESAR BENTO FILHO 08 28/02/2020

122807/1 CARLOS EDUARDO CARDOSO DA SILVA 10 16/02/2020

448683/2 CARLOS SILVESTRE DE AVILA ZINGANO 06 29/02/2020

459620/2 CARMEN REJANE NEVES CASTILHO 02 02/02/2020

1235303/1 CASSIA CRISTINA CORREIA LEITE 02 23/02/2020

297103/1 CELESTINO BANDEIRA FILHO 04 18/02/2020

240968/3 CELINA RITT BLAZINA 10 09/02/2020

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020

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1360817/2 CELSO PIASESKI 01 06/02/2020

1370405/1 CESAR ELENIR LOPES 01 29/02/2020

302639/1 CHARLES ANDRE DALL AGNOL 09 29/02/2020

1045717/1 CIBELE SCHEER JACQUES 03 28/02/2020

1041045/1 CINTIA CIBELE MOLON DA FONSECA 03 03/02/2020

910342/2 CINTIA DOS SANTOS LEAL 02 09/02/2020

433680/1 CLAUDIA DE AVILA FLACH 07 01/02/2020

1008579/2 CLAUDIA MARIA ROLIM BASSI 03 16/02/2020

469110/1 CLAUDIA RAQUEL SCHIRMER KLERING 09 04/02/2020

1041851/2 CLAUDIO ANTONIO CEMIM 03 09/02/2020

361425/1 CLEBER LUCIANO KARVINSKI DANELON 08 12/02/2020

536869/1 CLOVIS PACHECO DA SILVA 05 14/02/2020

158530/1 CRISTIANE PELISOLLI CABRAL 06 27/02/2020

808973/1 CRISTIANO DINIZ DE SOUZA SOUZA 05 09/02/2020

1315609/1 DANIEL BIEGLER DE OLIVEIRA 02 27/02/2020

808791/1 DANIEL PESSUNA 05 01/02/2020

1371860/1 DANIEL SILVA DOS SANTOS 01 10/02/2020

1367501/1 DANIELA PINTO MIRANDA 01 01/02/2020

1313754/1 DANIELA RODRIGUES FLORES 02 27/02/2020

1314076/1 DANIELA SA BITTENCOURT 02 25/02/2020

433692/1 DANIELA SOBRAL CUNHA 07 03/02/2020

996558/2 DANIELA ZILIO 02 03/02/2020

868064/3 DANIELLA D' AVILA RODRIGUES 03 08/02/2020

1078860/2 DANIELLI DE OLIVEIRA TRINDADE 02 10/02/2020

1210076/1 DEBORA ENGELMAN 02 17/02/2020

1008714/2 DECIO DELLA GIUSTINA 03 22/02/2020

1367951/1 DENIS HELFER CARVALHO 01 06/02/2020

1210807/1 DENISE CURIE LARA DA SILVA 02 17/02/2020

469273/1 DENISE GOULART QUIROGA 09 16/02/2020

1008668/2 DENISE LUMERTZ DE SOUZA MATOS 03 23/02/2020

1119338/2 DIANE MOREIRA DO NASCIMENTO 01 06/02/2020

915479/2 DIEGO DOS SANTOS MARONA 03 25/02/2020

1044133/3 DIEGO VICARI ROJAS LIMA 03 03/02/2020

1101170/1 EDNA SILVA REGO 04 03/02/2020

1045768/1 ELCIRA JACQUELINE FARIAS PINTO 03 25/02/2020

437818/1 FABIANA SILVA GARLET DENARDIN 08 11/02/2020

1043773/1 FABIO ALEX FOLLADOR 03 16/02/2020

350579/1 FABIO CIPELE 09 07/02/2020

360949/1 FABRICIA TATIANA ROMERA DA SILVA 08 15/02/2020

1208845/1 FATIMA FERREIRA DA SILVEIRA 02 12/02/2020

1033662/1 FERNANDA BARRADAS HEINZ 03 04/02/2020

1368559/1 FERNANDA DE ALMEIDA RODRIGUES 01 13/02/2020

1177702/2 FILIPE RODENBUSCH TISBIEREK 01 07/02/2020

195112/4 FLORA MARIA MACEDO FERNANDEZ 07 18/02/2020

1210700/1 FRANCINE SCHEFFLER 02 17/02/2020

1385461/1 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 01 20/02/2020

83530/3 FRANCISCO JOSE TROTTA MAZZUCA 10 25/02/2020

1311522/1 GABRIEL FAE DE FREITAS 02 24/02/2020

301611/1 GELSON LUIZ VELLASQUE LOPES 09 03/02/2020

1215078/1 GENIARA DA SILVA CONRADO 02 21/02/2020

304764/5 GISELE PORTO DE MUNHOZ 09 29/02/2020

1210734/1 GISELLE FREITAS CARDOSO 03 14/02/2020

1315129/1 GLAUBER HENRIQUE DE MORAES 02 22/02/2020

550398/1 GRASIELE CLACK SCHUMACKER 07 17/02/2020

872390/2 GUILHERME FLORES DA CUNHA FILHO 05 05/02/2020

1043714/1 GUSTAVO NATANIEL BARCELOS BASTOS 03 18/02/2020

1210726/1 HEIDI FERNANDA BERTOTTI 03 25/02/2020

1008455/2 HELENILDA HEINSCH 03 16/02/2020

926891/5 HENRY CICILIANI COSTA VENTURA 01 07/02/2020

344567/2 HERNANDE DUARTE PEREIRA 08 24/02/2020

895870/3 IARA MARIA SEVERO DE ASSIS 03 22/02/2020

993466/1 INDRA CHRISTINE SARATE PORCIUNCULA 04 15/02/2020

1008870/2 INES REGINA MUNHOZ 03 21/02/2020

362004/1 ISABEL MARIA BARRETO SCOTTON 08 26/02/2020

108926/2 IVAN AGUIAR MENEZES 12 28/02/2020

762675/3 IVANA DE CARVALHO 07 15/02/2020

354123/2 IZABEL CRISTINA TABAREZ SANTANA 02 28/02/2020

835010/3 JAIR GARCIA DA SILVA 03 01/02/2020

976791/5 JAIR MONTEIRO MARROS 03 17/02/2020

1210459/1 JAMILE ZACHARIAS 02 11/02/2020

1313770/1 JANAINA ALVES DA LUZ 02 25/02/2020

1210769/1 JANAINA SOUZA LINS 03 17/02/2020

519823/1 JAQUELINE PASE 06 15/02/2020

467525/1 JAQUELINE SILVEIRA DE SOUZA 06 19/02/2020

1046020/1 JAQUES BUZATTO DE OLIVEIRA 03 28/02/2020

1043811/1 JESSICA IARA DA SILVA TEIXEIRA 03 16/02/2020

103175/1 JOAO LUIS DOS SANTOS 12 28/02/2020

91288/4 JOAO SERGIO DA SILVA ROCHA 10 17/02/2020

433620/1 JOEL BRANDAO LIMA 07 01/02/2020

108288/5 JORGE LUIS MARIANO 12 17/02/2020

347222/1 JORGE LUIS PEREIRA DE SOUZA 11 17/02/2020

913010/2 JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA NOETHEN 04 16/02/2020

119559/1 JOSE CARLOS DA SILVA PIRES 12 11/02/2020

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020

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JOSECLER SCHULTZ WITTIZORECKI 03 14/02/2020

475273/4 JULIANA ALMEIDA GONCALVES FRAGA 03 06/02/2020

1115200/2 JULIANA DE AVILA SANTOS 02 06/02/2020

1044109/1 KAREN BRANDT ZIEGE 03 18/02/2020

1008730/2 KARINE DA SILVA ENDRES 03 16/02/2020

528861/2 KARINE QUEIROZ LAGRANHA 03 16/02/2020

487354/1 LAURA BEATRIZ FELIX MUTTI 14 14/02/2020

516986/3 LEILA SALETE RAMOS DOS SANTOS 06 01/02/2020

1042513/1 LENIRA DA CUNHA BELEM 03 10/02/2020

664422/3 LEONARDO GARCIA CAROLINO 06 26/02/2020

1044044/1 LETICIA BOLZAN OLIVEIRA 04 26/02/2020

1148400/2 LIAMARA REIS DE SOUZA 02 29/02/2020

1081608/2 LILIANA FRAGA DOS SANTOS MADRIL 02 16/02/2020

1046489/1 LILIANE CASTELLANO FUNARI 03 29/02/2020

1041118/1 LIRIA SILVA DA COSTA 03 12/02/2020

1008722/2 LISIANE FORTES CANABARRO 03 17/02/2020

583276/2 LUANA BALDISSERA NONDILLO 01 21/02/2020

1281097/3 LUCAS MINOSSO DA SILVA 02 01/02/2020

923026/3 LUCAS ROSA DA MOTTA 01 01/02/2020

398760/4 LUCIANA NEVES DARIANO 05 04/02/2020

1008544/2 LUCIANA NUNES MACIEL DE OLIVEIRA 03 15/02/2020

117241/1 LUCIANO CIPRIANO ABREU 11 12/02/2020

1107500/1 LUCIANO FERRAZ QUEVEDO 04 28/02/2020

433722/1 LUCIANO RODRIGUES SILVEIRA 07 03/02/2020

769347/2 LUIZ CARLOS ALEGRE 05 11/02/2020

487378/1 LUIZ HENRIQUE SOARES SOBRINHO 12 21/02/2020

335761/2 LUIZ ROBERTO NUNES DE MOURA 10 05/02/2020

1210416/1 LUIZA COELHO DE SOUZA ROLLA 02 11/02/2020

1076957/1 MAIRA DA CUNHA D'OLIVEIRA SILVA 04 24/02/2020

818887/1 MARA ELOISA CERATTI SCALCO 06 24/02/2020

1202545/2 MARA REGINA COSTA 02 13/02/2020

1210750/1 MARCELI MACHADO SANTOS DA ROSA 02 04/02/2020

1080555/1 MARCELO PASCOA PINTO 03 09/02/2020

1008498/2 MARCIA GONCHOROSKI MACHADO 03 21/02/2020

231736/3 MARCIA MARIA HEINEN OLIVEIRA 03 10/02/2020

508217/3 MARCIO TULIO PERIN 02 28/02/2020

301532/1 MARCO AURELIO FERREIRA DOS SANTOS 09 01/02/2020

1008757/2 MARGIT CZICHOCKI 03 16/02/2020

1372238/1 MARIA AMELIA MANEQUE CRUZ 01 09/02/2020

1008790/2 MARIA ANGELICA DE MATTOS FONTELLA 03 28/02/2020

550740/1 MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA CESCA 08 03/02/2020

1315285/1 MARIA BERNADETE NUNES FLORES 02 27/02/2020

1043218/1 MARIA CLAUDIA PORTO DA SILVA REICHELT 03 26/02/2020

397158/3 MARIA DE LOURDES GOMES CALIXTO 08 26/02/2020

1367595/1 MARIA EMILIA PORTELLA 01 06/02/2020

615605/2 MARIA LIDIA CELESTINA DOS SANTOS 03 21/02/2020

880027/4 MARIE JOLIE DE ANDRADES 03 16/02/2020

1008650/2 MARIELEN MOSSOI DE SOUSA SERAFIM 03 21/02/2020

354615/1 MARILICE NOGUEIRA GONCALVES 10 24/02/2020

1370499/1 MARINA DO AMARAL RIBEIRO DE FREITAS 01 29/02/2020

1210203/1 MARTA DAL FRE 02 20/02/2020

1185403/1 MARYBEL RODRIGUES RIVERO 03 05/02/2020

1370871/1 MATEUS HENRIQUE DE CARVALHO 01 29/02/2020

1105540/1 MAURICIO FADANNI 04 16/02/2020

679980/4 MAXIMO JULIO IRACET ALFONSO 05 01/02/2020

1008528/1 MICHELE MENNA VIRAQUE 03 15/02/2020

1313800/1 MICHELE MORGANA SULZBACH DA MATTA 02 25/02/2020

1008641/2 MICHELLE CAROLINE SOUZA BARBOSA 03 16/02/2020

162260/2 MILTON ALBERTO ATAIDE MACHADO 05 01/02/2020

486799/1 MONICA DA ROSA ALVES 08 08/02/2020

1055780/2 MONIQUE RAUPP SILVA 01 15/02/2020

1104276/1 NAIRA REGINA BORRI DUARTE 04 17/02/2020

501223/2 NARA JANE BUENO MIZ 06 22/02/2020

1214420/3 NELSON BERON CARVALHO FILHO 03 07/02/2020

302263/1 NEY ADRIANO MORAES JUNIOR 11 11/02/2020

439890/1 NILCE MARIA RODRIGUES 08 13/02/2020

808900/1 NILSON ANTONIO ANTONELLI HEHN 05 03/02/2020

1009010/2 OLINO FERREIRA 03 29/02/2020

225918/2 PATRICIA COSTA COELHO DE SOUZA 07 22/02/2020

94599/3 PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA 12 22/02/2020

241020/1 PAULO CESAR PECANHA SCHAEFFER 10 09/02/2020

350695/1 PAULO FERNANDO AJALA PEREIRA 05 04/02/2020

505526/5 PAULO JOSE DE SOUSA LIMA DEMINGOS 07 08/02/2020

1211358/1 PAULO RICARDO BARBOSA HOFFMANN 02 17/02/2020

433357/2 PAULO RICARDO BRITES FRANCO 07 12/02/2020

290807/1 PAULO ROBERTO DA CRUZ BRITO 11 09/02/2020

335621/1 PAULO ROBERTO RAMOS BARRETO 09 11/02/2020

429391/1 PAULO VICENTE KREUZ 07 07/02/2020

1176668/1 PRISCILLA AZZOLINI 02 04/02/2020

1044125/1 RAQUEL ANDRIOTTI FRAGA 03 21/02/2020

468864/1 RAQUEL CRISTINE BARCELLA 06 18/02/2020

164863/2 RAQUEL SCHALY CARDOSO GOIS 03 21/02/2020

1210785/1 REJANE MARQUES ALVES 03 07/02/2020

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020

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CONCEDE, aos servidores da relação anexa, o avanço trienal, com base no parágrafo 3º, do artigo 45, da Lei Complementar 701, de 18/07/2012, no art. 122 da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 e §1º do art. 7º da Lei Complementar 851, de 12 de junho de 2019 através da Portaria 9861432 de 16/03/2020 (processo 20.0.000028997-4).

CONCEDE, aos servidores da relação anexa, a licença-prêmio, com base nos artigo 164, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e a sua fruição ficará condicionada aos termos do artigo 165, com nova redação dada pela Lei Complementar 235, de 19/10/1990, regulamentada pelo Decreto 9876, de 07/12/1990, e Lei 7577, de 03/01/1995, através da Portaria 9859107 de 16/03/2020 (processo 20.0.000029000-0).

REJANE PEREIRA SANT ANNA 03 23/02/2020

1060015/5 REMO ELIAS MELLO DA SILVEIRA 02 13/02/2020

1045792/1 RENATA ANHAIA SOARES 03 25/02/2020

1210432/1 RENATA GERHARDT DE BARCELOS 02 14/02/2020

297346/1 RENATO LUIS DE AGUIAR DA COSTA 09 10/02/2020

418022/4 RITA DE CASSIA RAMOS CAMBRAIA 03 11/02/2020

964120/3 ROBERTA JORGE PEREIRA 03 16/02/2020

1372106/1 ROBERTO LIMA MICELI 01 09/02/2020

433679/1 RONALDO OSMAR BELLINI 07 03/02/2020

1076469/3 ROQUE DA SILVA LEMANSKI 01 26/02/2020

1208853/1 ROSANA PILAR NOGUEIRA 02 20/02/2020

519409/2 ROSANE SULZBACH 08 26/02/2020

1045059/1 ROSELAINE SILVA DE SOUZA 03 22/02/2020

1176722/1 RUBIA DOS PASSOS COLLAR SOARES 02 16/02/2020

1129201/3 SABRINA SILVA HAHN 02 14/02/2020

362338/1 SANDRA BEATRIZ BARBIERO 08 29/02/2020

433576/1 SANDRA MARIA COSTA FIGUEIREDO 07 01/02/2020

1008900/2 SANDRAMARA BORGES FERNANDES 03 25/02/2020

466480/1 SEPE TIARAJU TEIXEIRA 10 04/02/2020

101877/1 SERGIO LUIZ RODRIGUES BARBOZA 12 03/02/2020

1371932/1 SIMONE CHAIBEN FURINI 01 29/02/2020

394157/1 SIMONE CRISTINA DA SILVA MEDEIROS 09 28/02/2020

1210262/1 SIMONE FATIMA HALABURA FOLLADOR 02 23/02/2020

518934/3 SINDIA NEUGEBAUER BENGUA 06 07/02/2020

1210831/1 SONIA MARIA DA SILVA AGUIAR 03 24/02/2020

1008536/2 TAIELLE VARGAS 03 22/02/2020

1361660/1 TANIA DE MELO BARBOSA SPERONI 01 01/02/2020

909686/4 TANISE GOMES SEEGER 03 28/02/2020

904664/2 TATIANA PEREIRA GOMES 03 24/02/2020

434829/1 TATIANE COLARES 07 28/02/2020

1045911/1 TATIANE DA ROCHA PINHEIRO 03 28/02/2020

103369/1 TEREZINHA BITENCOURT DA SILVA 12 15/02/2020

1208985/2 THAILISE MILANO DA SILVA 03 12/02/2020

808663/1 VALDIR FREDERICO BECKER 07 01/02/2020

1315250/1 VANESSA LUCAS RIBEIRO 02 22/02/2020

1045750/1 VANUSA DUARTE MARQUES 03 25/02/2020

946117/2 VERONICA LEQUES SOMMER DE OLIVEIRA 02 25/02/2020

301763/1 VICENTE DE PAULA GENTIL 09 03/02/2020

566886/5 VINICIUS GONZALEZ CASCO 01 29/02/2020

1046454/1 VIVIANE HACHLER 03 03/02/2020

320666/1 VLADIMIR RODOLFO CONDOTA DA ROCHA 09 24/02/2020

481911/1 VOLNEI SOARES FOGACA 08 10/02/2020

MATRÍCULA SERVIDOR AVANÇO A CONTAR DE500012/3 ALINE CANDANO PEIXOTO 03 14/02/2020

1045857/2 CAROLINE THOME PIBERNAT 03 29/02/2020

519884/3 GIOVANI KERBER JARDIM 09 21/02/2020

1043277/2 GREICE BORDA LIMA 03 14/02/2020

1043242/2 HELIO FAGUNDES MEDEIROS 03 14/02/2020

241201/4 MARCIA MOURA LAMEIRA 10 28/02/2020

536249/3 NELSON NEMO FRANCHINI MARISCO 06 25/02/2020

1045369/2 RAFAEL VINCENTE RAMOS 03 23/02/2020

145650/4 LIBIA SUZANA GARCIA DA SILVA 03 28/02/2020

MATRÍCULA SERVIDOR QUINQUÊNIO241225/1 ADILSON NEUMANN 28/02/2015 27/02/2020

1176714/1 ADRIANA DE ALMEIDA COUTINHO 03/02/2014 02/02/2020

480918/2 ADRIANA MOOG 03/02/2015 02/02/2020

468943/1 ADRIANA SANTOS DOS SANTOS 21/02/2015 20/02/2020

264584/2 ADRIANE BARCELOS DA ROSA 01/03/2015 28/02/2020

280085/1 ADRIANE SCHNEIDER JARDIM 08/02/2015 07/02/2020

469224/1 ALETHEA KIST DE TOLLA 23/02/2015 22/02/2020

468876/2 ALEXANDRE CARVALHO DA FE 18/02/2015 17/02/2020

400364/2 ALEXANDRE WILLI SCHWARTZHAUPT 03/02/2015 02/02/2020

1164430/3 ANA CLAUDIA LANDI FONSECA 25/02/2015 24/02/2020

296330/3 ANA CRISTINA TIETZMANN 21/02/2015 20/02/2020

466259/1 ANA LUCIA HERTZOG RODRIGUES 31/01/2015 10/02/2020

547442/1 ANA MARIA ANDRADE DE ARAUJO 24/02/2013 23/02/2020

344804/1 ANA MARIA OLIVEIRA MORALES 01/03/2015 28/02/2020

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020

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467483/1 ANA PAULA ARAUJO 09/02/2015 08/02/2020

273421/2 ANA PAULA VILLEROY SCHNEIDER 08/02/2015 18/02/2020

344725/1 ANDRE CANTO DE SOUZA 24/02/2015 23/02/2020

332681/1 ANDRE LUIS FERREIRA CACERES 26/02/2015 25/02/2020

280607/1 ANDREA MATOS ZENARI 24/02/2015 23/02/2020

469042/1 ANDREA SOUZA DE OLIVEIRA 23/02/2015 22/02/2020

85896/2 ARI BRUNO CORDEIRO 10/02/2015 09/02/2020

1230786/2 ARI DA SILVA TEIXEIRA 03/02/2015 02/02/2020

573740/4 BIBIANA MACHADO SAMPAIO 17/02/2015 16/02/2020

988239/2 CAMILA ISSA DIETRICH 23/12/2015 03/02/2020

963164/1 CARLA FETZNER LIMA MOREIRA 24/07/2014 12/02/2020

268310/2 CARMEN LUCIA BLOTTA DE BELLIS 03/02/2015 02/02/2020

343198/1 CARMEN SUZANA PORTO VERONESE 03/02/2015 02/02/2020

1261258/1 CAROLINA PEREIRA SCHUCH 24/02/2015 23/02/2020

553697/2 CAROLINE ZAGONEL 03/02/2015 02/02/2020

1262394/1 CELIA CRISTIANE PERES DOS SANTOS 23/02/2015 22/02/2020

468773/1 CELIA LUCIA TORRANO RIBEIRO 16/02/2015 15/02/2020

323503/1 CINARA MAURI DOS SANTOS 15/10/2013 02/02/2020

469686/1 CLAIR VIEIRA MACHADO 01/03/2015 28/02/2020

466223/1 CLARICE TERESINHA BREZEZINSKI 02/02/2015 01/02/2020

121608/2 CLAUDECI DE SOUZA BENEDITO 15/02/2015 14/02/2020

679840/2 CLAUDIA FERNANDA LAUTERT FROES 10/02/2015 09/02/2020

469110/1 CLAUDIA RAQUEL SCHIRMER KLERING 23/02/2015 22/02/2020

467951/1 CLAUDIA TOALDO VIEIRA 21/02/2015 20/02/2020

320230/5 CLEBER MAURICIO FONSECA IBIAS 23/02/2015 22/02/2020

469443/1 CLEONICE ROSELEI KONZEN FAGHERAZZI 24/02/2015 23/02/2020

467331/1 CRISTIANE OLIVEIRA ROCHA 07/02/2015 06/02/2020

300837/2 CRISTINE ROCHOL 01/03/2015 28/02/2020

966980/1 DANIELA MACHADO DE BARROS FIGUEIREDO 13/08/2014 26/02/2020

1125257/2 DANIELLA SILVA DAS NEVES 25/02/2015 24/02/2020

469273/1 DENISE GOULART QUIROGA 28/02/2015 27/02/2020

343654/1 ECLAIRTON FERNANDO GOMES DOS SANTOS 14/02/2015 13/02/2020

241377/3 ELAINE TAVARES CORDEIRO 08/02/2015 07/02/2020

108616/1 ELISABETH MARIA REMBOWSKI BOROWSKI 22/02/2014 21/02/2020

121750/3 ELVANDRO PEREIRA LOPES 21/02/2015 20/02/2020

340161/2 ERICH BRACK 02/12/2014 05/02/2020

1261754/1 EVA CLAUDIA SANTOS DE ALMEIDA 20/02/2015 19/02/2020

1262874/1 FABIANA FLORES BRUM 20/02/2015 19/02/2020

462667/2 FABIANA GONCALVES DA COSTA FERREIRA 01/03/2015 28/02/2020

431646/2 FABIANA HERMES SUPRINYAK 22/02/2015 21/02/2020

519860/1 FABIO LOSS 23/02/2015 22/02/2020

1261240/1 FERNANDA BITTENCOURT DE OLIVEIRA 25/02/2015 24/02/2020

923830/2 FERNANDA RAMOS DAMIAO MEDINA 03/02/2014 02/02/2020

1261266/1 FERNANDA ZAMBRANO SOMMER 13/02/2015 12/02/2020

105378/2 FLAVIA FERREIRA HAASE 22/02/2015 21/02/2020

1261002/1 FLAVIA LENZI DA SILVA VINHAS 23/02/2015 22/02/2020

469390/1 GABRIELA SCHIAVONI MACIEL 24/02/2015 23/02/2020

302561/1 GILBERTO FRANCISCO SILVA 17/02/2012 16/02/2020

344646/1 GILBERTO LUIS CARDOSO DE LIMA 01/03/2015 28/02/2020

468992/2 GLAUCIA GONCALVES 22/02/2015 21/02/2020

1141937/3 GRAZIELA PRATES BALBINOTI 25/02/2015 24/02/2020

332826/2 IAN LEIPNITZ 25/02/2015 24/02/2020

469261/1 INES BALZAN 28/02/2015 27/02/2020

985380/1 INGRID CRUZ WEIGERT 25/01/2015 14/02/2020

467768/1 IOLANDA DIAS DE MATTOS 16/02/2015 15/02/2020

342959/1 JACQUELINE ERICHSEN NEGRUNI 18/02/2015 17/02/2020

1264176/1 JACQUELINE ZILBERSTEIN 25/02/2015 24/02/2020

1071513/2 JAQUELINE CORREA LEMOS 20/02/2014 19/02/2020

467318/1 JAQUELINE RADAELLI 10/02/2015 09/02/2020

158437/1 JAQUELINE SANTOS PICETTI 04/02/2015 03/02/2020

478766/2 JEAN CARLOS EICHELBERGER 01/03/2015 28/02/2020

1192264/2 JENIFER DE SOUZA BRANDAO 24/02/2015 23/02/2020

1111531/2 JESSICA NEVES DE OLIVEIRA 23/02/2015 22/02/2020

343976/1 JOICE PEREIRA ILHA 21/02/2015 20/02/2020

871040/4 JONAS TARCISIO REIS 09/02/2015 08/02/2020

205233/2 JORGE LUIS DOS SANTOS 13/02/2015 12/02/2020

466399/2 JOSE OSCAR BRITO RIBEIRO 04/02/2015 03/02/2020

412056/3 KATIA ASSIS DA SILVEIRA PINHEIRO 24/02/2015 23/02/2020

244500/2 KATIA REJANE DA SILVEIRA TEIXEIRA 23/02/2015 22/02/2020

352916/3 KATIA SALETE BARFKNECHT 08/02/2015 07/02/2020

1125826/2 KENIA SIMONE WERNER 26/02/2015 25/02/2020

467690/1 LEILA BEATRIZ RAMOS CESAR DE SOUZA 11/02/2015 10/02/2020

468712/1 LISANE MARQUES PIVATTO 16/02/2015 15/02/2020

466296/1 LUCIA BARTH CKLESS 17/02/2015 16/02/2020

398760/4 LUCIANA NEVES DARIANO 04/02/2015 03/02/2020

223417/4 MARA REJANE RIVATTO 20/02/2015 19/02/2020

466247/1 MARCELO ANDERSON PINTO DOMINGUES 04/02/2015 03/02/2020

342996/1 MARCELO LUDWIG OTTON 06/02/2015 05/02/2020

1185438/2 MARCELO STODUTO 26/02/2015 25/02/2020

333065/2 MARCIA MACHADO COIMBRA 28/02/2015 27/02/2020

241201/4 MARCIA MOURA LAMEIRA 23/12/2015 28/02/2020

457659/2 MARCIA REGINA SOUZA DE SOUZA 23/02/2015 22/02/2020

343368/1 MARCIA XAVIER BARRETO 09/02/2015 08/02/2020

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020

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CONCEDE, aos servidores da relação anexa, a licença-prêmio, com base nos artigos 55, VI, e 59, da Lei Complementar 701, de 18/07/2012, face revisão, através da Portaria 9859119 de 16/03/2020 (processo 20.0.000029000-0).

MODIFICA, aos servidores da relação abaixo, os efeitos pecuniários do avanço trienal com base no artigo 122, com nova redação dada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 123, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995, face aprovação de despesas de exercícios anteriores, através da Portaria 9851169, de 13/03/2020 (processo 19.0.000111963-2).

MARCIO ROBERTO CORBETI IUNG 11/02/2015 10/02/2020

468700/1 MARI ADRIANA RIBEIRO DA SILVA 15/02/2015 14/02/2020

255753/2 MARIA CRISTINA GAIGA 23/01/2015 21/02/2020

469315/1 MARIA DA GRACA CRIVELLA PICCOLO 28/02/2015 27/02/2020

466478/1 MARIA FERNANDA REFFATTI MOUSSALLE 07/02/2015 06/02/2020

276690/4 MARIA LUIZA GOMES MEDEIROS 12/02/2015 11/02/2020

1081578/3 MARIANE SCHWALB RIOS 18/02/2015 17/02/2020

295672/1 MARLI FONSECA DOS SANTOS 12/02/2015 11/02/2020

331408/1 MARTHA FEHLAUER LAUERMANN 14/02/2015 13/02/2020

1006045/3 MAURICEIA DE FATIMA PEREIRA 19/02/2015 18/02/2020

1261738/1 MICELI GEVEHR 20/02/2015 19/02/2020

537680/2 MICHEL JOVCHELEVICH 10/02/2015 09/02/2020

469145/1 MICHELE DA COSTA RIBAS 24/02/2015 23/02/2020

558014/1 MICHELLE CAROLINE HOLLAND 21/03/2008 28/02/2020

362417/2 MIRIAM KOSSMANN BERTOLDI 18/02/2015 17/02/2020

344063/1 MIRIAM PEREIRA DUSCHITZ 17/02/2015 16/02/2020

1261576/1 NARA ELOISA DE OLIVEIRA GIEMBRA 24/02/2015 23/02/2020

467719/1 NARA REGINA SIMOES LEMOS 14/02/2015 13/02/2020

338026/1 OBIRACEMA VERA DE OLIVEIRA GARCIA 02/11/2014 22/02/2020

467549/1 PATRICIA ALVES NUNES 09/02/2015 08/02/2020

466508/1 PATRICIA RIOS BRAGA 08/02/2015 07/02/2020

466508/2 PATRICIA RIOS BRAGA 23/02/2015 22/02/2020

483671/2 PATRICIA TEREZINHA VINHOLES DE CARVALHO 03/02/2015 02/02/2020

241020/1 PAULO CESAR PECANHA SCHAEFFER 09/02/2015 08/02/2020

107582/2 PAULO RICARDO PEDROSO 06/02/2015 05/02/2020

73833/2 PAULO RICARDO PEREIRA ENGRAZIA 25/02/2015 24/02/2020

120665/1 PAULO ROBERTO GODOY NUNES 22/02/2015 21/02/2020

107740/2 PAULO ROGERIO LOPES DA ROSA 08/02/2015 07/02/2020

1261665/1 RENATA VANIN DA LUZ 10/02/2015 09/02/2020

377640/2 RENATO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS 10/02/2015 09/02/2020

519707/2 RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO 07/02/2015 06/02/2020

998361/3 RICIELI ZAJONZ 25/02/2015 24/02/2020

222589/3 ROSA MARIA DE CARVALHO MENIN 04/02/2015 03/02/2020

110817/2 ROSALIA DOS SANTOS LOPES 17/02/2015 19/02/2020

1263510/1 ROSANA SOARES PINHEIRO 13/02/2015 12/02/2020

1262360/1 ROSELAINE MENEZES OTTO 24/02/2015 23/02/2020

344191/1 ROSELE COZZA BRUNO DE SOUZA 21/02/2015 20/02/2020

158565/1 SABRINA GARCEZ 16/02/2015 15/02/2020

467914/1 SANDRA PINHEIRO RODRIGUES CORREA 16/02/2015 15/02/2020

335384/1 SANDRO PALOMBO RIBEIRO 26/02/2015 25/02/2020

466480/1 SEPE TIARAJU TEIXEIRA 04/02/2015 03/02/2020

469455/1 SHEILA CONCEICAO DE ALENCASTRO 25/02/2015 24/02/2020

473460/2 SIBELE KREBS DE LEMOS 22/02/2015 21/02/2020

119225/3 SILVANA DEL FABRO DE SEVERO 07/02/2015 06/02/2020

1148036/2 SIMONE DA SILVA MARTINS 13/02/2015 12/02/2020

459292/1 SIMONE LUTZ LOPES 27/02/2015 26/02/2020

290777/2 SIMONE MORRONI DA SILVA 11/02/2015 10/02/2020

467781/1 SONIA HELENA SCHARDONG 11/02/2015 10/02/2020

344762/1 SONIA MENEGAZ TOZZI 19/02/2015 18/02/2020

468967/1 SORAIA DE OLIVEIRA SANT ANNA 18/02/2015 17/02/2020

896461/3 SORAIA RODRIGUES SANTANA 11/02/2015 10/02/2020

1165437/1 TANIZE FAGUNDES BITENCOURT CALDERON 22/02/2013 21/02/2020

332334/2 TELMO JONADABE FLORES 02/06/2011 03/02/2020

338440/2 TULIO CALLIARI 03/02/2015 02/02/2020

107405/3 VALMIR ANTUNES 03/02/2015 02/02/2020

440167/1 VERA ROSANE DA FONSECA MARTINS 09/10/2014 09/02/2020

467860/2 VIVIANE DE MOURA SILVA 14/02/2015 27/02/2020

315191/2 VLADIMIR NEVES MIRAPALHETA 10/02/2015 09/02/2020

459358/1 WANDERLEY AYRTON FLECK 10/12/2014 13/02/2020

416074/4 WILSON ABASCAL PASTORINI 04/02/2015 03/02/2020

121244/2 WILSON LUIS RODRIGUES CANTES 06/02/2015 05/02/2020

MATRÍCULA SERVIDOR QUINQUÊNIO988239/2 CAMILA ISSA DIETRICH 04/02/2015 03/02/2020

241201/4 MARCIA MOURA LAMEIRA 29/02/2015 28/02/2020

519707/2 RICARDO FELIPE CAMPOS DE MELLO 07/02/2015 06/02/2020

Matrícula Servidor Avanço DE PARA

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020

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REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, a gratificação adicional, com base no art. 6º, §§ 2º e 3º, da Lei Complementar nº 851, de 12 de junho de 2019, através da Portaria 9831178 de 12/03/2020 (processo 20.0.000028996-6).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, o avanço trienal, com base nos artigos 122, com nova redação dada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 123, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, Lei 7577, de 03/01/1995 e §1º do art. 7º da Lei Complementar 851, de 12 de junho de 2019, através da Portaria 9861448 de 16/03/2020 (processo 20.0.000028997-4).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, o avanço trienal, com base nos artigos 122, com nova redação dada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 123, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995, através da Portaria 9861456 de 16/03/2020 (processo 20.0.000028997-4).

1280457/1 ALEXANDRE CAVAGNI 01 01/01/2019 26/06/2018247227/2 PAULO RENATO BATISTA SOARES 08 23/08/2016 12/08/2016309051/1 ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA SANTOS 08 27/08/2016 26/08/2016241330/1 CARLA SILVANA PRATES MARTINS 09 29/08/2016 28/08/2016281582/1 PAULO REGIS SILVA SANTOS 09 19/08/2016 18/08/2016254219/3 ANA CRISTINA BRANDAO 08 12/08/2016 11/08/2016511125/1 ANA CRISTINA PALERMO 05 25/08/2016 24/08/2016150074/5 PATRICIA DOS REIS 03 01/01/2019 30/07/2017510777/1 DANIELA KANITZ DE SOUZA 05 01/08/2016 31/07/2016329402/1 CARLOS ADEMIR CARPES DOS SANTOS 08 01/08/2016 31/07/2016249856/3 CARLOS CESAR MARQUES DOS SANTOS 07 14/08/2016 14/07/2015249856/3 CARLOS CESAR MARQUES DOS SANTOS 08 01/01/2019 14/07/2018354962/3 RONALD QUEVEDO SCHUTZ 06 12/08/2016 11/08/2016420995/1 ANDRE LUIS BELLIO 06 01/08/2016 31/07/2016223570/2 NADIA MARIA BEGOTTO 06 23/07/2016 22/07/2016425889/1 FABIANY RODRIGUES DE SOUSA 06 12/08/2016 11/08/2016229213/1 CLAUDIA MORAES BARTZSCH 08 12/08/2018 11/08/2016291289/1 LUIZ ROBERTO RIGO WENDT 08 13/08/2016 12/08/2016421203/1 LILIANE ROESSLER WENDT 06 22/08/2016 21/08/2016291290/1 LUIS CARLOS HENRICH 08 15/08/2016 14/08/2016291228/2 NILSON MAESTRI CARVALHO 08 14/08/2016 13/08/2016291101/1 LUCIMAR WOLKER 08 14/08/2016 13/08/2016353210/1 DIONE TEREZINHA GRENIUK 07 15/08/2016 14/08/2016353088/1 ANA HELENA PONS 07 15/08/2016 14/08/2016291060/1 VANIA COSTA RIBEIRO 08 15/08/2016 14/08/2016291459/1 CRISTINA KLEY 08 18/08/2016 17/08/2016505757/1 FRANCISCO CARLOS LUCIANI 05 20/08/2016 10/07/2016291800/1 CAROLINA VELLY PERLOTT 08 22/08/2016 21/08/2016326966/2 CARLOS FERNANDO MENDES DE SOUZA 05 22/08/2016 21/08/2016662462/3 PAULO ADRIANO ESPINDOLA 08 01/01/2019 21/08/2016965811/1 ELIZABETE RAUPP DE VARGAS STURMER 04 15/08/2017 05/08/2017

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR % DE(a contar) PARA EFEITOS PECUNIÁRIOS MOTIVO

MODIFICA 284121/1 CRISTINA SEVERINO MAINERI 24 25/01/2020 31/01/2020 31/01/2020 REVISÃOCONCEDE 679980/4 MAXIMO JULIO IRACET ALFONSO 14 29/01/2020 - 29/01/2020 REVISÃO

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR AVANÇO DE(a contar) PARA EFEITOS PECUNIÁRIOS MOTIVO

CONCEDE 1364340/1 ADRIANA MENTZ MARTINS 01 09/01/2020 - 09/01/2020 REVISÃOCONCEDE 534411/1 ANDREA HOFMEISTER BRASIL 08 12/01/2020 - 12/01/2020 REVISÃOCONCEDE 763084/2 CESAR PAULO LOUIS 06 14/12/2019 - 01/01/2020 REVISÃOCONCEDE 1408852/1 CHRISTINE DUARTE CAMARGO 01 26/01/2020 - 26/01/2020 REVISÃOCONCEDE 240051/3 CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA 10 15/01/2020 - 15/01/2020 REVISÃOCONCEDE 1363719/1 CLEUZIMAR PEREIRA FLORES BERTHES DA SILVA 01 02/01/2020 - 02/01/2020 REVISÃOCONCEDE 1306537/1 DANIELA ARMBORST ALVES 02 28/01/2020 - 28/01/2020 REVISÃOCONCEDE 763114/2 ELENICE SANTOS DE SOUZA 06 22/12/2019 - 01/01/2020 REVISÃOCONCEDE 1206354/1 FLAVIA FERNANDA SILVA DE LEMOS 02 19/01/2020 - 19/01/2020 REVISÃOCONCEDE 1123670/3 GABRIELE DE MORAIS PUREZA 01 30/10/2019 - 01/01/2020 REVISÃOCONCEDE 864253/2 HELENA DE ALMEIDA PEREIRA MARQUES 03 10/01/2020 - 10/01/2020 REVISÃOCONCEDE 542912/1 INES ANGELICA SCHNEIDER 06 29/01/2020 - 29/01/2020 REVISÃOCONCEDE 1129325/4 JANAINA BEHENCK DIMER 02 22/01/2020 - 22/01/2020 REVISÃOCONCEDE 1206540/1 JENIFFER NASCIMENTO GUIDUGLI 02 25/01/2020 - 25/01/2020 REVISÃOCONCEDE 1132822/1 JOAO GILBERTO DOS SANTOS 03 27/01/2020 - 27/01/2020 REVISÃOCONCEDE 1363212/1 LUIZ RICARDO GOULART HUTTNER 01 06/01/2020 - 06/01/2020 REVISÃOCONCEDE 888804/2 MARIANA BLANCK ZILIO 01 06/01/2020 - 06/01/2020 REVISÃOCONCEDE 1367900/1 PATRICIA BUENO BORTOLUZZI 01 18/01/2020 - 18/01/2020 REVISÃOCONCEDE 1366726/1 PEDRO DE SOUZA VAN HELDEN 01 23/01/2020 - 23/01/2020 REVISÃOCONCEDE 671797/2 RAMIRO ARAUJO GONCALES DE LIMA 01 09/01/2020 - 09/01/2020 REVISÃOCONCEDE 1359231/1 ROBERTO MACHADO DE BARROS LIMA 01 10/01/2020 - 10/01/2020 REVISÃOCONCEDE 164140/2 RONICE GIACOMET BORGES 01 09/01/2020 - 09/01/2020 REVISÃO

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR AVANÇO DE PARA EFEITOS MOTIVO

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020

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REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, o avanço-prêmio, com base no artigo 124, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 9831498 de 12/03/2020 (processo 20.0.000028998-2).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, a licença-prêmio, com base nos artigo 164, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e a sua fruição ficará condicionada aos termos do artigo 165, com nova redação dada pela Lei Complementar 235, de 19/10/1990, regulamentada pelo Decreto 9876, de 07/12/1990, e Lei 7577, de 03/01/1995, através da Portaria 9859128 de 16/03/2020 (processo 20.0.000029000-0).

REGULARIZA, ao servidor da relação anexa, a incorporação de função gratificada, com base no artigo 129, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria de 9894336 de 18/03/2020 (processo 20.0.000031506-1).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, a referência imediatamente superior, com base no artigo 43, da Lei 6151, de 13/07/1988, alterada pelo artigo 1º, “b”, da Lei 6453, de 04/10/1989, através da Portaria 9859676 de 16/03/2020 (processo 20.0.000029001-8).

REGULARIZA, aos servidores da relação anexa, a referência imediatamente superior, com base no artigo 78, da Lei 6309, de 28/12/1988, através da Portaria 9859318 de 16/03/2020 (processo 20.0.000029002-6).

(a contar) PECUNIÁRIOSMODIFICA 763254/3 ADRIANA MENGUE MODEL 06 22/02/2017 21/02/2017 - REVISÃOMODIFICA 337010/2 EUNICE SEVERO ESPINOSA 08 29/10/2018 03/11/2018 03/11/2018 INCLUSÃO DE FALTAMODIFICA 103175/1 JOAO LUIS DOS SANTOS 11 19/02/2017 18/02/2017 - REVISÃOMODIFICA 119559/1 JOSE CARLOS DA SILVA PIRES 11 07/02/2017 11/02/2017 - REVISÃO DE AVERBAÇÃOCONCEDE 818887/1 MARA ELOISA CERATTI SCALCO 01 29/05/2008 - - REVISÃOMODIFICA 486799/1 MONICA DA ROSA ALVES 07 22/01/2017 29/01/2017 - REVISÃOMODIFICA 228725/1 NEWTON ASLDANHA ASSIS 10 03/02/2017 01/04/2017 - REVISÃOMODIFICA 297346/1 RENATO LUIS DE AGUIAR DA COSTA 08 11/02/2017 10/02/2017 - REVISÃOMODIFICA 182609/1 VALDENI MARIANO TRINDADE 10 20/09/2016 19/09/2016 - REVISÃOMODIFICA 481911/1 VOLNEI SOARES FOGACA 07 05/02/2017 10/02/2017 - REVISÃO

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR DE(a contar) PARA EFEITOS

PECUNIÁRIOS AVANÇO MOTIVO

MODIFICA 221342/2 GLADIS SARAIVA LIMA 11/07/2017 10/08/2016 - 01 REVISÃO DE AVERBAÇÃOMODIFICA 119559/1 JOSE CARLOS DA SILVA PIRES 17/03/2017 21/03/2017 - 02 REVISÃO DE AVERBAÇÃOMODIFICA 108021/2 JOSE PROCOPIO MORENO SENNA 06/06/2014 01/06/2014 - 02 REVISÃO DE AVERBAÇÃOCONCEDE 381643/3 ORIOVALDO AMARAL DUARTE 15/03/2019 - 01/01/2020 02 REVISÃO

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR QUINQUÊNIO PARA QUINQUÊNIO MOTIVOMODIFICA 280085/1 ADRIANE SCHNEIDER JARDIM 04/12/2009 A 03/12/2014 08/02/2010 A 07/02/2015 REVISÃOMODIFICA 273421/2 ANA PAULA VILLEROY SCHNEIDER 27/09/2009 A 06/02/2015 28/09/2009 A 07/02/2015 REVISÃOMODIFICA 323503/1 CINARA MAURI DOS SANTOS 13/04/2009 A 12/04/2014 15/10/2008 A 14/10/2013 REVISÃOCONCEDE 240051/3 CLAUDIO LOPES DE ALMEIDA 15/01/2015 A 14/01/2020 - REVISÃOCONCEDE 962901/1 JAQUES PEREIRA DA ROSA 11/01/2015 A 22/01/2020 - REVISÃOMODIFICA 466296/1 LUCIA BARTH CKLESS 01/02/2005 A 30/01/2015 01/02/2005 A 16/02/2015 REVISÃOMODIFICA 295672/1 MARLI FONSECA DOS SANTOS 14/12/2009 A 03/02/2015 22/12/2009 A 11/02/2015 REVISÃOMODIFICA 338026/1 OBIRACEMA VERA DE OLIVEIRA GARCIA 18/10/2009 A 17/10/2014 02/11/2009 A 01/11/2014 REVISÃOMODIFICA 335384/1 SANDRO PALOMBO RIBEIRO 09/12/2009 A 15/02/2015 09/12/2009 A 25/02/2015 REVISÃOCONCEDE 469340/1 SILVANI FRANCISCA BRUMBERG 23/02/2015 A 22/02/2020 - ABONO DE FALTAMODIFICA 315191/2 VLADIMIR NEVES MIRAPALHETA 06/02/2010 A 05/02/2015 10/02/2010 A 09/02/2015 REVISÃOMODIFICA 416074/4 WILSON ABASCAL PASTORINI 05/10/2010 A 04/10/2015 04/02/2010 A 03/02/2015 REVISÃO

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR FG DE (a contar) PARA EFEITOS PECUNIÁRIOS MOTIVOCONCEDE 420934/1 ELTON DA SILVA PRATES 04 01/07/2015 - 01/01/2020 REVISÃO

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR DE(a contar)

PARA EFEITOSPECUNIÁRIOS

REF. MOTIVO

ASSEGURA 415768/2 ROSANE QUIROGA DENARDI 27/09/2019 - 01/01/2020 C REVISÃOMODIFICA 346059/1 VALDY JOSE DE GODOY JUNIOR 08/03/2016 10/03/2016 - D REVISÃO DE AVERBAÇÃO

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR DE(a contar) PARA EFEITOS

PECUNIÁRIOS REF. MOTIVO

MODIFICA 221342/2 GLADIS SARAIVA LIMA 11/07/2017 10/08/2016 - D REVISÃO DE AVERBAÇÃOMODIFICA 119559/1 JOSE CARLOS DA SILVA PIRES 17/03/2017 21/03/2017 - E REVISÃO DE AVERBAÇÃOMODIFICA 108021/2 JOSE PROCOPIO MORENO SENNA 06/06/2014 01/06/2014 - E REVISÃO DE AVERBAÇÃOASSEGURA 381643/3 ORIOVALDO AMARAL DUARTE 15/03/2019 - 01/01/2020 E REVISÃO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020

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DESIGNA, conforme disciplinado na Ordem de Serviço nº 012/2016, os servidores MILTON GARCIA MENEZES, matrícula n° 334010 e TIAGO DA SILVA RODRIGUES, matrícula n° 1433792, como fiscal de contrato e fiscal de serviço, respectivamente, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato nº 71683, celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa CARESTREAM DO BRASIL COMÉRCIO E SERIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., CNPJ nº 085.546.929/0001-22, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, da processadora automática de exames radiológicos digital marca CARESTREAM CR (RADIOGRAFIA COMPUTADORIZADA), instalada no HMIPV - Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, da Secretaria Municipal de Saúde, através da Portaria 231, de 27/03/2020. (Processo 18.0.000052527-4)

TORNA SEM EFEITO, em relação a LUCIANA FIALHO, 402830/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos do/da Portaria 187 de 20/02/2020, publicado(a) no Diário Oficial de Porto Alegre em 27/02/2020 que designou para substituir MARCOS SPERB BICCA DA SILVEIRA, 176816/2, Medico Especialista, ESM101ESM, na função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe de Anestesiologia/Direção Técnica/Hospital de Pronto Socorro/Secretaria Municipal de Saúde, 18501147, por motivo de COVID-19, através da Portaria 271 de 27/03/2020.

CONCEDE, a ALICE JARDIM SCHREINERT, 37407.9/2 Médico Especialista ESM-1.01.ESM da Unidade de Saúde Navegantes da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), no período de 01/11/2019 a 12/01/2020, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 35/2019 Atividade de Médico Especialista/Unidade de Saúde Navegantes/Unidades de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, de 01/11/2019, através da Portaria 302, de 24/03/2020 (processo 19.0.000127920-6).

CONCEDE, a ALICE JARDIM SCHREINERT, 37407.9/2 Médico Especialista ESM-1.01.ESM da Unidade de Saúde Vila Ipiranga da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 13/01/2020, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 35/2019 Atividade de Médico Especialista/Unidade de Saúde Vila Ipiranga/Unidades de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, de 01/11/2019, através da Portaria 303, de 25/03/2020 (processo 20.0.000010565-2).

CONCEDE, a GRAZIELA FEDERIZZI, 110928.6/1 Técnico em Enfermagem TP-1.07.07 da Unidade de Saúde IAPI da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), no período de 08/01/2020 a 25/02/2020, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133/85 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 35/2019 Atividade de Técnico em Enfermagem/Unidade de Saúde IAPI/Unidades de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, de 01/11/2019 através da Portaria 305, de 25/03/2020 (processo 20.0.000008836-7).

CONCEDE, a GRAZIELA FEDERIZZI, 110928.6/1 Técnico em Enfermagem TP-1.07.07 do Serviço de Atendimento Especial da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 26/02/2020, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133/85 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 53/2012 Atividade de Técnico em Enfermagem/Serviço de Atendimento Especial Centro de Saúde IAPI/Secretaria Municipal de Saúde, de 11/12/2012 através da Portaria 306, de 25/03/2020 (processo 20.0.000027782-8).

CONCEDE, a JANINE CAVAGNOLLI, 39683.0/2 Médico Especialista ESM-1.01.ESM da Unidade de Saúde IAPI da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 15/01/2020, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 35/2019 Atividade de Médico Especialista/Unidade de Saúde IAPI/Unidades de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, de 01/11/2019, através da Portaria 308, de 25/03/2020 (processo 20.0.000009057-4).

CONCEDE, a NIVEA REGINA ROSCHILD, 54039.3/2 Técnico em Radiologia TP-1.09.07 do Núcleo Técnico de Radiologia do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas da Secretaria Municipal de Saúde, adicional de periculosidade (30%), a contar de 19/11/2019, com base no artigo 110, inciso V, alínea "g", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 63 da Lei 6309/1988, laudo 2/2003 Atividade de Técnico em Radiologia/Serviço de Diagnóstico por Imagem/Hospital Materno Infantil Presidente Vargas/Secretaria Municipal de Saúde, de 15/04/2003, através da Portaria 310, de 25/03/2020 (processo 20.0.000005401-2).

CONCEDE, a SIMONE MORRONI DA SILVA, 29077.7/2 Médico Especialista ESM-1.01.ESM da Unidade de Saúde Modelo da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 27/01/2020, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 35/2019 Atividade de Médico Especialista/Unidade de Saúde Modelo/Unidades de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, de 01/11/2019, através da Portaria 312, de 25/03/2020 (processo 20.0.000011682-4).

CONCEDE, a ROSELENE DE PRADE GLASENAPP, 99830.0/1 Médico Especialista ESM-1.01.ESM da Unidade de Saúde Modelo da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 27/01/2020, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 35/2019 Atividade de Médico Especialista/Unidade de Saúde Modelo/Unidades de Saúde/Secretaria Municipal de

GERENTE DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL da SMS, no uso de suas atribuições legais,

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020

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Saúde, de 01/11/2019, através da Portaria 314, de 25/03/2020 (processo 20.0.000011945-9).

FAZ CESSAR, a contar de 01/11/2019 em relação a ALICE JARDIM SCHREINERT, 37407.9/2 Médico Especialista ESM-1.01.ESM da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 640, de 23/11/1999, que concedeu insalubridade de grau médio (20%), através da Portaria 301, de 24/03/2020 (processo 19.0.000127920-6).

FAZ CESSAR, a contar de 08/01/2020 em relação a GRAZIELA FEDERIZZI, 110928.6/1 Técnico em Enfermagem TP-1.07.07, da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 875, de 19/11/2019, que concedeu insalubridade de grau médio (20%), através da Portaria 304, de 25/03/2020 (processo 20.0.000008836-7).

FAZ CESSAR, a contar de 15/01/2020 em relação a JANINE CAVAGNOLLI, 39683.0/2 Médico Especialista ESM-1.01.ESM da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 258, de 07/04/2003, que concedeu insalubridade de grau médio (20%), através da Portaria 307, de 25/03/2020 (processo 20.0.000009057-4).

FAZ CESSAR, a contar de 19/11/2019 em relação a NIVEA REGINA ROSCHILD, 54039.3/2 Técnico em Radiologia TP-1.09.07 da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 403, de 08/06/2018 que concedeu periculosidade (30%), através da Portaria 309, de 25/03/2020 (processo 20.0.000005401-2).

FAZ CESSAR, a contar de 27/01/2020 em relação a SIMONE MORRONI DA SILVA, 29077.7/2 Médico Especialista ESM-1.01.ESM, da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 894, de 19/11/2019, que concedeu insalubridade de grau médio (20%), através da Portaria 311, de 25/03/2020 (processo 20.0.000011682-4).

FAZ CESSAR, a contar de 27/01/2020 em relação a ROSELENE DE PRADE GLASENAPP, 99830.0/1 Médico Especialista ESM-1.01.ESM, da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 894, de 19/11/2019, que concedeu insalubridade de grau médio (20%), através da Portaria 313, de 25/03/2020 (processo 20.0.000011945-9).

CONCEDE, a FABIANA BUCCO TAUCHERT DE ARRUDA, 715211/3, Engenheiro, ES211NS, efetivo, do/da Coordenação de Projetos/Gerência de Projetos e Obras/Diretoria de Gestão e Desenvolvimento, a contar de 02/01/2020, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 541 de 27/03/2020 (Processo 19.10.000003564-5).

DESIGNA JOAO BATISTA GUIMARAES NUNES, 726166/1, Instalador Hidrossanitario, OP21004, efetivo, do/da Gerência de Gestão do Consumo/Diretoria de Relacionamento Com O Cliente, para responder pela função gratificada de Gerente, 1.2.1.7, do/da Gerência de Gestão do Consumo/Diretoria de Relacionamento Com O Cliente, 88300000, substituindo MARCO ANTONIO WEBSTER ROCHA, 328460/3, Engenheiro, ES211NS, por motivo de licença para aguardar aposentadoria, de 27/03/2020 a 25/04/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 542 de 27/03/2020 (Processo 19.10.000011960-1).

REGULARIZA, em 25/03/2020, em relação ao servidor ROGER FERNANDO DUZATTI BENITES, 560938/3, Auxiliar de Serviços Técnicos, da EQ-NOITE/C-CENTRAL/GCLI/DC, o Avanço Trienal, a contar das respectivas datas, em conformidade com os artigos 124 da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 e da Lei, através da Portaria 533 de 25/03/2020 (processo 20.13.000001575-7).

CONCEDE, pensão por morte, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, ao dependente do servidor inativo ADEMIR LOPES DA SILVA, CPF 011.642.870-87, matrícula 66562.1, Departamento

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO da GPES/DMAE, no uso de suas atribuições legais,

TIPO AVANÇO DE(a contar) PARA MOTIVO EFEITOS PECUNIÁRIOSModifica 09 06/02/2009 08/02/2009 Revisão XXXXXX

Modifica 10 06/02/2012 08/02/2012 Revisão XXXXXX

Modifica 11 - 08/02/2015 Revisão XXXXXX

Modifica 12 06/02/2015 08/02/2018 Revisão XXXXXX

Modifica 13 07/02/2018 - Revisão XXXXXX

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020

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Municipal de Limpeza Urbana, identidade funcional OP-3.14.04.E.11-2, cargo de Motorista, padrão 04 - E, Regime de Repartição Simples, com ingresso em 22/04/1969, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido em 11/01/2020, inativado conforme Ato nº 511/2002, revisado por Portaria nº 340/2016, sendo que 100% desta pensão corresponde a, distribuídos da seguinte forma: IZABEL DE SOUZA DA SILVA, CPF 647.125.750-34, cônjuge, a contar de 11/01/2020, à razão de 100%, no valor de, através da Portaria 391, de 06/03/2020 (processo 20.13.000000545-0). A pensão será custeada por DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real."Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, ao dependente do servidor inativo ERONDI DA SILVA CORREA, CPF 286.009.240-49, matrícula 739537 do Deprtamento Municipal de Água e Esgotos, identidade funcional FV-2.02.06.E.09-2, cargo de Guarda Municipal, padrão 06-E, Regime de Repartição Simples, com ingresso em 04/03/1976, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido em 12/01/2020, inativado conforme Portaria nº 1207/2014, retificado por Portaria nº 1439/2015, revisado por Portaria nº1119/2019, sendo a pensão composta pelo teto salarial do Regime Geral de Previdência Social vigente na data do óbito, correspondente a, acrescido de 70% (setenta porcento) da parcela excedente a esse limite, correspondente a, totalizando, distribuídos da seguinte forma: LILIAN BEATRIZ ALMEIDA DA SILVA, CPF 008.321.860-23, companheiro(a), a contar de 12/01/2020, até a data-limite de 11/01/2035, à razão de 100%, no valor de , através da Portaria 446 de 19/03/2020 , de 13/11/2019 (processo 20.13.000000768-1). A pensão será custeada pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela paridade. Observações: servidor readaptado do cargo de Agente de Serviços Externos para o Cargo de Guarda Municipal. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, ao dependente do(a) servidor(a) inativo(a) inativo(a) ADILIO MARQUES DE OLIVEIRA, CPF 251.875.700-72, matrícula 623183, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana identidade funcional OB.3.03.02.D.10-0, cargo de Operário Especializado, padrão 02 – D, Regime de Repartição Simples, com ingresso em 12/10/1954, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido(a) em 04/02/2020, inativado conforme Ato 114/1991, modificado por Ato 238/1997, sendo que 100% desta pensão corresponde a, distribuídos da seguinte forma: MARIA CECÍLIA ARAÚJO DE OLIVEIRA, CPF 404.509.100-91, cônjuge, a contar de 04/02/2020, à razão de 100%, no valor de através da Portaria 452, de 20/03/2020 (processo 20.13.000001035-6). A pensão será custeada pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado"

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNAM os servidores RENATE FANK SPOHR, 21253, Contadora, como Fiscal Titular, AUGUSTO LANGER, 21946, Assessor II, como Fiscal Substituto e JOÃO PAULO CARDOSO JOAQUIM, 473021, Engenheiro, como Fiscal, para fiscalizar as obrigações do compromisso constantes no Contrato 70340, Ordem de Início 029/2019, com a empresa AUGE CONTADORES S/S, para os serviços de auditoria independente para execução dos trabalhos de análise, revisão e emissão de relatórios e pareceres sobre o serviço de bilhetagem eletrônica do Município de Porto Alegre, a contar de 03/12/2019, através da Portaria 040, de 10/03/2020 (processo 19.0.000041882-2).

Processo 20.0.000028997-4 – REGULARIZA, em 16/03/2020, em relação aos servidores abaixo, o avanço trienal, com base nos artigos 122, com nova redação dada pela Lei Complementar 150, de 12/01/1987, e 123, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e Lei 7577, de 03/01/1995.

Portarias Conjuntas

Despachos

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR AVANÇO DE(a contar)

PARA EFEITOSPECUNIÁRIOS

MOTIVO

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020

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Processo 20.0.000029000-0 - MODIFICA, em 16/03/2020, em relação aos servidores abaixo, a licença-prêmio, com base nos artigo 164, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, e a sua fruição ficará condicionada aos termos do artigo 165, com nova redação dada pela Lei Complementar 235, de 19/10/1990, regulamentada pelo Decreto 9876, de 07/12/1990, e Lei 7577, de 03/01/1995, face revisão.

Processo 18.0.000019263-1 - DEFERE a solicitação de afastamento sem prejuízo de sua retribuição pecuniária para frequentar aulas obrigatórias no Curso Direito do Complexo de Ensino Ssuperior Meridional, para o primeiro semestre letivo de 2020, apresentada por FERNANDA MARTINBIANCO, Agente de Fiscalização, 544520, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SMDE, no limite máximo de 10 horas semanais, por atender o disposto no artigo 90, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985.

Processo 20.13.000000880-7 - DEFERE, em 25/03/2020, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por JORGE TEIXEIRA LIMA, matrícula 13158.4, servidor aposentado, no período de 01/03/2020 a 30/01/2021.

Processo 20.13.000000576-0 - DEFERE, em 25/03/2020, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por ELISABETE GULES BORGES, matrícula 253628, servidora aposentada, a contar de 01/03/2020, com base na Sumula 627 do STJ, na Nota Técnica da PME- PREVIMPA Nº 46/2019 e no Laudo Médico Previdenciário da UMPP/PREVIMPA.

Processo 19.13.000008915-1 – DESAVERBA, em 20/03/2020, em relação a ADRIANA GISELI KORROSKY, 459656, junto ao Vínculo 01, no cargo de auxiliar de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde, o tempo de contribuição de

MODIFICA 583951/3 ADEMIR JORGE NUNES DA SILVA 06 22/08/2008 13/02/2008 - REVISÃOMODIFICA 228725/1 NEWTON ASLDANHA ASSIS 01 25/03/1992 27/03/1991 - REVISÃOMODIFICA 228725/1 NEWTON ASLDANHA ASSIS 02 26/03/1995 01/04/1993 - REVISÃOMODIFICA 302263/1 NEY ADRIANO MORAES JUNIOR 06 11/02/2006 12/02/2005 - REVISÃOMODIFICA 101877/1 SERGIO LUIZ RODRIGUES BARBOZA 02 11/02/1990 03/02/1990 - REVISÃOMODIFICA 101877/1 SERGIO LUIZ RODRIGUES BARBOZA 03 10/02/1993 03/02/1993 - REVISÃO

MATRÍCULA SERVIDOR QUINQUÊNIO PARA QUINQUÊNIO

280085/1 ADRIANA SCHNEIDER JARDIM 04/03/1997 A 18/08/2002 04/03/1997 A 19/08/2002280085/1 ADRIANA SCHNEIDER JARDIM 19/08/2002 A 03/12/2009 20/08/2002 A 07/02/2010273421/2 ANA PAULA VILLEROY SCHNEIDER 21/10/1999 A 26/09/2009 21/10/1999 A 27/09/2009323503/1 CINARA MAURI DOS SANTOS 13/04/1994 A 12/04/1999 15/10/1993 A 14/10/1998323503/1 CINARA MAURI DOS SANTOS 13/04/1999 A 12/04/2004 15/10/1998 A 14/10/2003323503/1 CINARA MAURI DOS SANTOS 13/04/2004 A 12/04/2009 15/10/2003 A 14/10/2008302561/1 GILBERTO FRANCISCO SILVA 18/02/1993 A 22/02/2006 17/02/1993 A 16/02/2006302561/1 GILBERTO FRANCISCO SILVA 23/02/2006 A 22/02/2012 17/02/2006 A 16/02/2012295672/1 MARLI FONSECA DOS SANTOS 18/01/1992 A 14/02/1998 18/01/1992 A 18/02/1998295672/1 MARLI FONSECA DOS SANTOS 15/02/1998 A 14/02/2003 19/02/1998 A 18/02/2003295672/1 MARLI FONSECA DOS SANTOS 15/02/2003 A 13/12/2009 19/02/2003 A 21/12/2009338026/1 OBIRACEMA VERA DE OLIVEIRA GARCIA 18/10/1999 A 17/10/2004 18/10/1999 A 01/11/2004338026/1 OBIRACEMA VERA DE OLIVEIRA GARCIA 18/10/2004 A 17/10/2009 02/11/2004 A 01/11/2009315191/2 VLADIMIR NEVES MIRAPALHETA 28/10/1993 A 05/02/2005 28/10/1993 A 09/02/2005315191/2 VLADIMIR NEVES MIRAPALHETA 06/02/2005 A 05/02/2010 10/02/2005 A 09/02/2010416074/4 WILSON ABASCAL PASTORINI 04/02/1995 A 04/10/2000 04/02/1995 A 03/02/2000416074/4 WILSON ABASCAL PASTORINI 05/10/2000 A 04/10/2005 04/02/2000 A 03/02/2005416074/4 WILSON ABASCAL PASTORINI 05/10/2005 A 04/10/2010 04/02/2005 A 03/02/2010

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020

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RGPS, efetuado através do processo nº 001.009846.02.6, e AVERBA junto ao Vínculo 02, no cargo de técnica de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde, o tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, § 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 752 dias.Regime Geral de Previdência Social:-Criart Assessoria de Comunicação Ltda-19/08/1991 a 02/10/1991;-Tidelli Indústria e Comércio de Móveis Ltda-03/01/1994 a 01/02/1994;-Associação Beneficente de Canoas-20/06/1994 a 02/05/1996.

Processo 20.13.000001086-0 - INDEFERE, em 26/03/2020, o requerimento de pensão por morte do ex-servidor EDURDO CARLOS SOUZA BRITO, 63384, Inativo, formulado por ADELI IVONE MARTINS, por falta de amparo legal.

Processo 009.003012.12.3 - MODIFICA, em 25/03/2020, em relação a CLAUDIO ROBERTO RIGO, 339055, assistente administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, o tempo de contribuição averbado junto ao Regime Geral de Previdência Social, através do presente processo, quanto aos períodos e empregadores, que passam a ser os abaixo discriminados, bem como o total de dias para 3928, e não como constou:- Companhia Zaffari Comércio e Indústria-15/03/1977 a 16/05/1978;- Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo-22/05/1978 a 01/03/1983; 20/10/1987 a 14/04/1989;- Câmara Municipal de Passo Fundo-01/08/1989 a 31/03/1990;- Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região-01/07/1991 a 01/03/1994.

INDEFERIMENTOCONCURSO PÚBLICO 604 - MONITOR

PROCESSO 20.0.000029343-2

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INDEFERE o pedido formulado por ROSA ADRIANA DA SILVA CAMARGO, quanto à devolução do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Público 604 - MONITOR, com base na análise técnica do setor responsável e em atendimento às disposições do Edital de Abertura 157/2019, disponibilizado no Diário Oficial de Porto Alegre em 13/12/2019.

JULIANA GARCIA DE CASTRO, Secretária Municipal de Planejamento e Gestão.

INDEFERIMENTOCONCURSO PÚBLICO 604 - MONITOR

PROCESSO 20.0.000022056-7

A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INDEFERE o pedido formulado por ÂNGELA ANADIR PEREIRA RODRIGUES, quanto a homologação extemporânea de inscrição no Concurso Público 604 - MONITOR, com base na análise técnica do setor responsável e em atendimento às disposições do Edital de Abertura 157/2019, disponibilizado no Diário Oficial de Porto Alegre em 13/12/2019.

JULIANA GARCIA DE CASTRO, Secretária Municipal de Planejamento e Gestão.

EDITAL 028/2020PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

PROCESSO 20.0.000032225-4

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, torna

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020

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pública a INCLUSÃO do item 8.2 - Quadro de Títulos de Formação Profissional, no Edital de Abertura 25/2020, conforme abaixo:

8. 2 - QUADRO DE TÍTULOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Porto Alegre, 27 de março de 2020.

JULIANA GARCIA DE CASTRO, Secretária Municipal de Planejamento e Gestão.

EDITAL 06/2020RESULTADO FINAL PARA SELEÇÃO INTERNA DE PRECEPTORES PARA ATUAREM NA RESIDÊNCIA

MULTIPROFISSIONALEM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE

PROCESSO 20.0.000028572-3

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ALEGRE torna público:

1. Resultado Final para seleção interna de Preceptores para atuarem na residência Multiprofissional em Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, conforme anexo I.

Porto Alegre, 27 de março de 2020.

CAROLINE SCHIRMER FRAGA PEREIRA, Coordenadora do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Primária à Saúde.

PABLO DE LANNOY STÜRMER, Secretário Municipal de Saúde.

Resultado final para seleção interna de Preceptores

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3271_ce_286151_1.pdf

ELEIÇÃOSUPERVISOR DO PONTO FIXO DA RODOVIÁRIA

PROCESSO 18.16.000043542-0

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO - EPTC, de acordo com a maioria dos permissionários do PONTO FIXO DA RODOVIÁRIA, e observadas as exigências legais, HOMOLOGA a eleição de Ademir Ninfa, para supervisor do ponto, e de Silvio César Russo Freitas, para vice.

Porto Alegre, 26 de março de 2020.

FABIO BERWANGER JULIANO, Diretor-Presidente

Títulos Quantidadede Títulos

ValorUnitário (pontos)

Valoráximo (pontos)

Diploma devidamente registrado no MEC de conclusão do curso de Doutorado(pós-graduação stricto sensu), nas áreas fins.

1 8 8

Diploma devidamente registrado no MEC de conclusão do curso de Mestrado(pós-graduação stricto sensu), nas áreas fins.

1 7 7

Diploma devidamente registrado no MEC de conclusão do curso de Especialização(pós-graduação lato sensu), com duração mínima de 360 horas/aula, nas áreas fins.

1 5 5

Pontuação Máxima 20

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO

EDITAIS

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RESULTADO DE JULGAMENTO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o resultado de julgamento final da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 510/2019 – PROCESSO 19.0.000136241-3 para Registro de preços de medicamentos humanos, conforme especificado em EDITAL.

ITEM 01VENCEDOR: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDACNPJ: 62.729.178/0004-91

ITENS 05, 11, 12VENCEDOR: DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 02.520.829/000-40

ITEM 07VENCEDOR: DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELICNPJ: 31.556.536/0001-11

ITEM 10VENCEDOR: GOLDENPLUS - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSP. LTDACNPJ: 17.472.278/0001-64

ITEM 13VENCEDOR: LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ: 04.071.245/0001-60

ITEM 08VENCEDOR: NUNESFARMA DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDACNPJ: 75.014.167/0001-00

ITEM 06DESERTO

ITENS 02, 03, 04, 09FRACASSADOS

Porto Alegre, 27 de março de 2020.

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente SLC/SMF.

ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo, cujo edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública no site www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir da publicação deste aviso:PREGÃO ELETRÔNICO 057/2020 – PROCESSO 20.0.000025710-0, para o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO DE MEDICAMENTOS HUMANOS, para a Administração Pública Municipal, conforme especificado em EDITAL.SESSÃO PÚBLICA: será às 09h do dia 13 de abril de 2020.

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente SLC/SMF.

ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo, cujo edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública no site www.portaldecompraspublicas.com.br, a partir da publicação deste aviso:PREGÃO ELETRÔNICO 31/2020 – PROCESSO 20.0.000012550-5, Registro de Preços para serviços de manutenção de equipamentos, conservação dos passeios e execução de quadras esportivas de diversos parques e praças do Município de Porto Alegre, conforme especificado em EDITAL.SESSÃO PÚBLICA: será às 10h do dia 14 de abril de 2020

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente SLC/SMF.

Editais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020

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RESULTADO DE JULGAMENTO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o resultado de julgamento final da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 587/2019 – PROCESSO 19.0.000148008-4 para registro de preço para serviços de desinsetização, desratização e descupinização, para a Administração Pública Municipal de Porto Alegre, conforme especificado em EDITAL.VENCEDOR: DETETIZE CONTROLE DE PRAGAS LTDA.CNPJ: 33.916.724/0001-39VALOR GLOBAL: R$75.435,00 (setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais)

Porto Alegre, 27 de março de 2020.

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente SLC/SMF.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO 20.0.000021720-5CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Fazenda.CONTRATADO: TELEFÔNICA BRASIL S/A - “VIVO”.OBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal para o Gabinete do Secretário.VALOR: R$ 4.609,92.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301-2541-339040140200-1.BASE LEGAL: Lei Federal 10.520/02, Decreto Municipal 14.189/03, Lei 8.666/93.

Porto Alegre, 27 de março de 2020.

LIZIANE DOS SANTOS BAUM, Secretária-Adjunta da Fazenda.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 012/2019CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais – SMRI.CONVENENTE: Conselho Escolar do Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores Paulo FreireCNPJ: 02.497.361/0001-10OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro pelo Município, com a aprovação pelo COMUI, para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o Fundo Municipal do Idoso (FUMID), para execução do Projeto Espaço de Oficinas, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 444, de 30.03.2000.VALOR: R$ 6.610,16 (seis mil, seiscentos e dez reais e dezesseis centavos).PROCESSO: 19.0.000117641-5

Porto Alegre, 26 de março de 2020.

VERONICA DOS SANTOS PEREIRA, Coordenação de Administração e Serviços.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 073/2019CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais – SMRI.CONVENENTE: Educandário - Centro de Reabilitação São João BatistaCNPJ: 92.967.702/0001-67OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro pelo Município, com a aprovação pelo CMDCA, para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUNCRIANÇA), para execução do Projeto Manutenção Institucional 2017, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 628, de 17.08.2009.VALOR: R$ 152.406,00 (cento e cinquenta e dois mil, quatrocentos e seis reais).PROCESSO: 19.0.000150683-0

Porto Alegre, 26 de março de 2020.

VERONICA DOS SANTOS PEREIRA, Coordenação de Administração e Serviços.

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

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EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16 e amparada no artigo 56 da mesma Lei, ultimada a instrução administrativa do processo 17.0.000102391-8, torna pública a decisão final pela anulação do Auto de Infração nº 131.414, fundamentada conforme Decisão Administrativa nº 249/2019 da respectiva Comissão Judicante.

GERMANO BREMM, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16 e amparada no artigo 56 da mesma Lei, ultimada a instrução administrativa do processo 17.0.000054962-2, torna pública a decisão final pela anulação do Auto de Infração nº 149.994, fundamentada conforme Decisão Administrativa nº 398/2019 da respectiva Comissão Judicante.

GERMANO BREMM, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16 e amparada no artigo 56 da mesma Lei, ultimada a instrução administrativa do processo 19.0.000067792-5, torna pública a decisão final pela anulação do Auto de Infração nº 1.007.467, fundamentada conforme Decisão Administrativa nº 926/2019 da respectiva Comissão Judicante.

GERMANO BREMM, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16 e amparada no artigo 56 da mesma Lei, ultimada a instrução administrativa do processo 19.0.000052691-9, torna pública a decisão final pela anulação do Auto de Infração nº 149.651, fundamentada conforme Decisão Administrativa nº 922/2019 da respectiva Comissão Judicante.

GERMANO BREMM, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16 e amparada no artigo 56 da mesma Lei, ultimada a instrução administrativa do processo 19.0.000051743-0, torna pública a decisão final pela anulação do Auto de Infração nº 147.321, fundamentada conforme Decisão Administrativa nº 856/2019 da respectiva Comissão Judicante.

GERMANO BREMM, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16 e amparada no artigo 56 da mesma Lei, ultimada a instrução administrativa do processo 18.0.000069668-0, torna pública a decisão final pela anulação do Auto de Infração nº 153.852, fundamentada conforme Decisão Administrativa nº 466/2019 da respectiva Comissão Judicante.

GERMANO BREMM, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16 e amparada no artigo 56 da mesma Lei, ultimada a instrução administrativa do processo 18.0.000065949-1, torna pública a decisão final pela anulação do Auto de Infração nº 154.003, fundamentada conforme Decisão Administrativa nº 484/2019 da respectiva Comissão Judicante.

GERMANO BREMM, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE

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A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16 e amparada no artigo 56 da mesma Lei, ultimada a instrução administrativa do processo 18.0.000106334-7, torna pública a decisão final pela anulação do Auto de Infração nº 147.513, fundamentada conforme Decisão Administrativa nº 205/2020 da respectiva Comissão Judicante.

GERMANO BREMM, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16 e amparada no artigo 56 da mesma Lei, ultimada a instrução administrativa do processo 18.0.000103853-9, torna pública a decisão final pela anulação do Auto de Infração nº 147.520, fundamentada conforme Decisão Administrativa nº 203/2020 da respectiva Comissão Judicante.

GERMANO BREMM, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16 e amparada no artigo 56 da mesma Lei, ultimada a instrução administrativa do processo 18.0.000100154-6, torna pública a decisão final pela anulação do Auto de Infração nº 147.507, fundamentada conforme Decisão Administrativa nº 202/2020 da respectiva Comissão Judicante.

GERMANO BREMM, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

EXTRATO DE DECISÃO FINALPROCESSO 16.0.000039607-2

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao disposto no art. 86, § 2º da Lei Complementar 790/2016, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão em Instância Recursal.AUTUADO: Alzira Ignacio de Assis, CPF 283.881.190-87.DEFESA: A INSTÂNCIA RECURSAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, mediante processo administrativo 16.0.000039607-2, referente ao Auto de Infração nº 1007363, de 08/09/2016, informa INDEFERIMENTO de recurso interposto por Alzira Ignacio de Assis, CPF 283.881.190-87, de modo a ser mantida a decisão proferida em primeira instância em relação à imposição de penalidade de multa por infração ao disposto no art. 19 da Lei Complementar nº 694/2012. A multa é estabelecida no montante de 120 UFMs, que é reduzida pela metade em razão da incidência das atenuantes previstas no art. 90, III e V, da Lei Complementar nº 790/2016.

Porto Alegre, 27 de março de 2020.

GERMANO BREMM, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO - 2020PROCESSO 18.0.000110218-0

Em atendimento às disposições do Art. 32, § 1º da Lei Federal n.º 13.019/2014 e alterações, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO dá publicidade aos relevantes fundamentos que justificam a dispensa de chamamento público para a celebração dos Termos de Colaboração com as OSCs devidamente credenciadas, cujo objeto consiste na mútua cooperação para a execução de atendimento de crianças e adolescentes matriculados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para execução de atividades complementares ao turno regular, por meio da política de Educação Integral do Município de Porto Alegre.

Assim, CONSIDERANDO que desde 2006 a Secretaria Municipal de Educação oferta à ampliação da jornada escolar por meio de convênios com Organizações da Sociedade Civil;

CONSIDERANDO que no Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, na Meta 6, temos assinalada a perspectiva de Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica;

CONSIDERANDO que o inciso VI do art. 30 da Lei Federal 13.019/2014 e o inciso IV do artigo 13 do Decreto Municipal nº 19.775/2017 e alterações, autoriza a dispensa de chamamento público nos casos de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, desde que executadas por Organizações da Sociedade Civil previamente credenciadas pela SMED;

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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CONSIDERANDO que serão ofertadas atividades complementares por meio de quatro eixos de aprendizagens: Letramento, Numeramento, Iniciação Científica e Educação Sensível. Cada eixo de aprendizagem mobiliza em suas ações conhecimentos e saberes pautados na ludicidade, na criatividade, na experimentação, na investigação, reforçando a cooperação, o respeito, a sensibilidade, a criticidade, o trabalho em pequenos grupos, o conhecimento de si mesmo, do outro e do mundo em que estamos inseridos;

CONSIDERANDO as diretrizes pedagógicas com foco no desenvolvimento da habilidade de leitura e compreensão leitora, habilidade escrita, desenvolvimento do raciocínio lógico e do pensamento científico;

CONSIDERANDO que os estudantes serão atendidos na sede das escolas nas quais estão matriculados e também na sede dos parceiros credenciados que já prestam serviço ao município, a depender do espaço físico disponível em cada unidade escolar;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação instituiu como nova diretriz a ampliação do tempo de atendimento para cinco horas diárias, divididas em tempo de CONVIVER, com duração de duas horas e tempo de CONHECER, com duração de três horas;

CONSIDERANDO que a atual gestão implementou junto às OSCs processo de qualificação do atendimento que exigiu aperfeiçoamento do serviço educacional prestado e aumentou o investimento por estudante;

CONSIDERANDO que essa qualificação tem sido verificada por meio do monitoramento da qualidade da metodologia pedagógica e da prestação de contas das respectivas entidades, conforme regras determinadas no Plano de Trabalho e o cumprimento da legislação aplicável às parcerias – Lei 13.019/2014 e Decreto 19.775/2017;

CONSIDERANDO que as entidades credenciadas, até o presente momento, cumpriram satisfatoriamente e com grande zelo, às necessidades educacionais e de desenvolvimento sócio educativo das crianças por elas atendidas;

CONSIDERANDO que as OSCs comprovam as habilitações jurídicas, fiscais e tributárias das Organizações para celebração da parceria com a SMED, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 19.775/2017 e alterações;

CONSIDERANDO que as Instituições apresentam condições técnicas e operacionais para prestar o serviço de educação em tempo integral ;

Diante do exposto e com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019, de 2014, DECLARO A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para a celebração de Termo de Colaboração com as ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ABAIXO RELACIONADAS, tendo por objeto o atendimento a crianças e adolescentes matriculados nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental para execução de atividades complementares ao turno regular, por meio da política de Educação Integral do Município de Porto Alegre, mediante a transferência de recursos financeiros, tornando pública esta justificativa, que poderá ser impugnada, no prazo de 5 (cinco) dias a contar de sua publicação, nesta data, nos termos do artigo 32 da citada Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações.

Porto Alegre, 20 de Março de 2020.

PROF. DR. ADRIANO NAVES DE BRITO, Secretário Municipal de Educação.

Nº Organização da Sociedade Civil Resultado(01) Fundação Tênis 05.022.246/0001-88

(02) Associação Atlética Banco do Brasil – AABB Porto Alegre 92.839.000/0001-06

(03) Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul – ACM Cruzeiro do Sul 92.863.000/0007-29

(04)Mitra da Arquidiocese de Porto Alegre – Paróquia Nossa Senhora Aparecida da Restinga –Centro Social Padre Pedro Leonardi

92.858.000/0034-03

(05) Fundação de Educação e Cultura do Sport Club Internacional – FECI 90.967.241/0001-05

(06) União Sul Brasileira de Educação e Ensino – USBEE Artesanato Marista Santa Isabel 92.706.308/0053-04

(07) União Sul Brasileira de Educação e Ensino – USBEE Centro Social Marista de Porto Alegre 92.706.308/0045-96

(09) Instituto Cultural São Francisco de Assis 97.837.363/0010-09

(10) Associação Beneficente Amurt-Amurtel 92.251.354/0001-27

(11) Instituto Popular de Arte-Educação – IPDAE 02.564.662/0001-10

(12) Associação Cristã de Moços do Rio Grande do Sul – ACM Vila Restinga Olímpica 92.863.000/0011-05

(13) Instituto Leonardo Murialdo 88.637.780/0006-30

(14) O Pão dos Pobres de Santo Antonio 92.666.015/0001-01

(15)Instituto Pobres Servos da Divina Providência - IPSDP Centro de Promoção da Infância e da Juventude - CPIJ

92.726.819/0006-63

(16)Instituto Pobres Servos da Divina Providência – IPSDP Centro de Educação Profissional São João Calabria

92.726.819/0004-00

(17) Associação Cultural Vila Flores – ACVF 20.991.804/0001-07

(18) Fundação Iberê Camargo 01.204.099/0001-06

(19) Instituto SócioCultural Afro-Sul/Odomodê 87.964.730/0001-90

(20) Cooperativa de Trabalho dos Esportistas Práticos do Brasil – ESPORTCOOP 07.472.052/0001-00

(21) Obra Social Imaculado Coração de Maria – OSICOM 87.125.522/0001-06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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NOTIFICAÇÃO DA INTENÇÃODE APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE ADVERTÊNCIA

PROCESSO 19.0.000118740-9

OBJETO: Contratação emergencial de serviços médicos, na especialidade de psiquiatria para realização de plantões médicos no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS, da Secretaria Municipal de Saúde de Porto AlegreCONTRATO Nº: 70605 - L.1148-D - PGMCD N°743 - SC/765CONTRATADA: Competência Soluções Médicas Sociedade Simples Ltda.

Com base na cláusula sétima, item 7.2 do Contrato firmado com essa empresa, vimos notificar-lhes quanto à intenção desta Secretaria de aplicação da sanção de Advertência, pelo descumprimento das obrigações estipuladas na Cláusula Quinta, item 5.1.3 do contrato acima epigrafado, em função da realização de plantão com mais de 24 horas ininterruptas nos dias 20 e 21/01/2020. A empresa já foi notificada quando prestava serviços através de outro contrato e tem ciência de que esta situação não deve ocorrer. Na forma da lei, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação no Diário Oficial do Município de Porto Alegre - DOPA, para apresentação de defesa prévia. O aviso de intenção de aplicação de penalidade será publicado no Diário Oficial do Município de Porto Alegre – DOPA (http://www2.portoalegre.rs.gov.br/dopa/). Os processo administrativo acima mencionado encontra-se à disposição dos interessados. A Defesa Prévia contendo a identificação da empresa e do Contrato Administrativo deverá ser entregue por e-mail para a Equipe de Contratos de Apoio/Direção Geral de Contratos: [email protected].

DIEGO FRAGA PEREIRA, Coordenador Municipal de Urgências.

DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO 20.0.000032964-0

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADA: Britim Indústria, Comércio, Importadora e Exportadora Ltda.OBJETO: Aquisição de 2.000 (dois mil) galões de 5 litros para atender a demanda de armazenamento de álcool em gel que será doado pela UFCSPA, tendo em vista o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.VALOR: R$11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) de valor total.BASE LEGAL: Art. 4º da Lei Federal 13.979/2020.

Porto Alegre, 26 de março de 2020.

PABLO DE LANNOY STÜRMER, Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVOPROCESSO 17.0.000054094-3

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADA: DMMB – Médicos Associados Sociedade Simples.OBJETO: Prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/04/2020, do Contrato nº 66.415, advindo do Pregão Eletrônico nº 318/2017, para a prestação de serviços complementares de anestesiologia, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.VALOR: R$2.541.360,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil, trezentos e sessenta reais) de valor máximo total.BASE LEGAL: Art. 57, II e art. 65, da Lei Federal n° 8.666/93.

Porto Alegre, 26 de março de 2020.

PABLO DE LANNOY STÜRMER, Secretário Municipal de Saúde.

DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO 20.0.000031479-0

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de SaúdeCONTRATADO: Monteiro Antunes - Insumos Hospitalares Ltda - 04.078.043/0001-40OBJETO: Aquisição de eletrodo adesivo descartável, c/ gel, monitorização cardíaca, adulto.VALOR: R$4.005,00 (quatro mil e cinto reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1804-4045-339030999900-4230BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93

Porto Alegre, 27 de março de 2020.

PABLO DE LANNOY STÜRNER, Secretário Municipal de Saúde.

DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO 20.0.000031479-0

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO a dispensa de

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020

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licitação publicada no Diário Oficial de Porto Alegre no dia 26/03/2020, Edição 6216 (p. 18), referente à aquisição de eletrodo adesivo descartável, c/ gel, monitorização cardíaca, adulto.

Porto Alegre, 27 de março de 2020.

PABLO DE LANNOY STÜRNER, Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATOS

CONTRATADA: Transmotola Transportes LtdaPROCESSO SEI 18.10.000008470-5I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18.10.000008470-5-01OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de veículos com motorista.VALOR: R$ 51.357,12.

CONTRATADA: Silveira e Fraga LtdaPROCESSO SEI 18.10.000008470-5I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18.10.000008470-5-02OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de veículos com motorista.VALOR: R$ 52.904,88.

CONTRATADA: Transportes PFS LtdaPROCESSO SEI 18.10.000008470-5I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18.10.000008470-5-03OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de veículos com motorista.VALOR: R$ 53.560,56.

CONTRATADA: Transmotola Transportes LtdaPROCESSO SEI 18.10.000008470-5I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18.10.000008470-5-04OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de veículos com motorista.VALOR: R$ 52.794,72.

CONTRATADA: FSS Transportes LtdaPROCESSO SEI 18.10.000008470-5I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18.10.000008470-5-05OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de veículos com motorista.VALOR: R$ 53.300,40.

CONTRATADA: Transportes Snoopy LtdaPROCESSO SEI 18.10.000008470-5I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18.10.000008470-5-06OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de veículos com motorista.VALOR: R$ 64.058,64.

CONTRATADA: Musquito Transportes LtdaPROCESSO SEI 18.10.000008470-5I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18.10.000008470-5-07OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de veículos com motorista.VALOR: R$ 60.842,64.

CONTRATADA: Transportes PFS LtdaPROCESSO SEI 18.10.000008470-5I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18.10.000008470-5-08OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de veículos com motorista.VALOR: R$ 59.757,84.

CONTRATADA: Transportes Snoopy LtdaPROCESSO SEI 17.10.000006741-4II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 17.10.000006741-4-01OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de veículos com motorista.VALOR: R$ 57.261,67.

CONTRATADA: Transportes Gerhardt LtdaPROCESSO SEI 17.10.000006741-4II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 17.10.000006741-4-02OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de veículos com motorista.VALOR: R$ 73.983,49.

CONTRATADA: Irmãos Costa Ferraz Transportes LtdaPROCESSO SEI 17.10.000006741-4

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020

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II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 17.10.000006741-4-03OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de veículos com motorista.VALOR: R$ 64.245,78.

CONTRATADA: LLCS Comércio de Insumos e Serviços LtdaPROCESSO SEI 17.10.000006741-4II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 17.10.000006741-4-04OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de veículos com motorista.VALOR: R$ 79.139,78.

CONTRATADA: Silveira e Fraga LtdaPROCESSO SEI 17.10.000006741-4II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 17.10.000006741-4-05OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de veículos com motorista.VALOR: R$ 62.233,88.

CONTRATADA: Jlboni Transportes LtdaPROCESSO SEI 17.10.000006741-4II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 17.10.000006741-4-06OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de veículos com motorista.VALOR: R$ 68.356,50.

CONTRATADA: Transportes Luiz Carlos Moisés Barboza LtdaPROCESSO SEI 17.10.000006741-4II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 17.10.000006741-4-08OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de veículos com motorista.VALOR: R$ 39.121,20.

CONTRATADA: Vênus Locação de Veículos LtdaPROCESSO SEI 18.10.000010473-0I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18.10.000010473-0-01OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de veículos com motorista.VALOR: R$ 48.824,76.

CONTRATADA: JLH Transportes LtdaPROCESSO SEI 18.10.000010473-0I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18.10.000010473-0-02OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de veículos com motorista.VALOR: R$ 49.600,32.

CONTRATADA: MRC Transportes LtdaPROCESSO SEI 18.10.000010473-0I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18.10.000010473-0-03OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de veículos com motorista.VALOR: R$ 49.600,32.

CONTRATADA: Silveira e Fraga LtdaPROCESSO SEI 18.10.000010473-0I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18.10.000010473-0-04OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de veículos com motorista.VALOR: R$ 63.769,20.

CONTRATADA: Transportes Ferret LtdaPROCESSO SEI 18.10.000010473-0I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 18.10.000010473-0-05OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de locação de veículos com motorista.VALOR: R$ 59.999,28.

Porto Alegre, 27 de março de 2020.

JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.

ANULAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 110/2020PROCESSO 20.10.000001627-1

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna pública a anulação do presente certame, com base no art. 16 do Decreto 14.189/2013 e cláusula 19.3 do Edital.OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados para a elaboração e revisão de cálculos judiciais nas esferas Cível e Trabalhista, emissão de pareceres técnicos, assim como a apresentação de quesitos em perícias contábeis judiciais e atuação como assistente técnico pericial do DMAE na impugnação e/ou nos embargos dos cálculos da parte contrária, fornecendo subsídios técnicos de impugnação e/ou embargos para a área jurídica do DMAE.Prazo para recurso 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação, conforme art. 49 da Lei 8.666/93.A ata encontra-se no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020

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Porto Alegre, 27 de março de 2020.

JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.

ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, altera a data de abertura da referida Concorrência tendo em vista a pandemia pelo COVID 19.CONCORRÊNCIA 20.10.000000223-8PROCESSO 20.10.000000223-8OBJETO: Construção da adutora subaquática de captação de água bruta do sistema de abastecimento de água Ponta do Arado.NOVA DATA DE ABERTURA: 15/04/2020, às 10h.LOCAL: Sala de Licitações nº 228, 1º ANDAR – Gerência de Licitações e Contratos, situada na Rua Dr. Gastão Rhodes, 222, Bairro SantanaAs demais disposições permanecem inalteradas, uma vez que a adequação não altera a formulação das propostas.

Porto Alegre/RS, 30 de março de 2020.

ANA MARLI GEREVINI, Coordenação de editais.

ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 126/2020 – PROCESSO 20.10.00002249-2 – Sensor pressão strain, exclusivo ME e EPP.ABERTURA: Será às 8h30min do dia 14 de abril de 2020.LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br.Informações através do endereço eletrônico [email protected].

Porto Alegre, 27 de março de 2020.

ANA MARLI GEREVINI, Coordenadora de Editais.

ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 123/2020 – PROCESSO 20.10.000002185-2 – Blocos de concreto, exclusivo ME e EPP.ABERTURA: Será às 8h30min do dia 13 de abril de 2020.LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br.Informações através do endereço eletrônico [email protected].

Porto Alegre, 30 de março de 2020.

ANA MARLI GEREVINI, Coordenadora de Editais.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 18.20.000000037-0CONTRATANTE: Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da FamíliaCONTRATADA: Lúcia Camargo Moraes Hehn OBJETO: Locação de imóvel não-residencial, situado Estrada João de Oliveira Remião nº 6252,bairro Lomba do Pinheiro, Porto Alegre/RS destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde Recreio da Divisa.MODALIDADE: DispensaDATA DE ASSINATURA: 25 de março de 2020.VIGÊNCIA: 3 mesesVALOR: R$3.866,76 (Três mil e oitocentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos) mensal.BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.

Porto Alegre, 27 de março de 2020.

PABLO DE LANNOY STÜRMER, Presidente do IMESF.

INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6218 - Segunda-feira, 30 de março de 2020

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EXPEDIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial Eletrônico de Porto AlegreÓrgão de Divulgação Oficial do MunicípioInstituído pela Lei nº 11.029 de 03/01/2011http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

PREFEITO MUNICIPAL: Nelson Marchezan JúniorSECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: Juliana Garcia de CastroCOORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL: Eliane IensenEDIÇÃO: Ana Paula Witt Mosena, Fernanda Silva da Silva, Kátia Maria Vieira BritoENDEREÇO: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS CONTATO: e-mail [email protected]

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