Exercícios de Fixação – Contratos / Relação de Trabalho

Coloque Verdadeiro (V) ou Falso (F) nas alternativas abaixo e justifique quando forem falsas.

1. A consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é um código, pois não trouxe um conjunto de regras novas, mas apenas reuniu as já existentes, de forma sistematizada. ( )

2. A constituição Federal de 1988 não reconhece as convenções e os acordos coletivos como fontes do direito do trabalho. ( )

3. Como decorrência do princípio da continuidade do emprego, os contratos de trabalho que não estabelecem prazo de duração terão vigência por noventa dias, considerando automaticamente rescindidos ao final deste período. ( )

4. Na hipótese do trabalhador negar em juízo o rompimento de seu vínculo de trabalho, competirá a ele provar que permaneceu trabalhando na empresa. ( )

5. Os contratos de trabalho definidos como tácitos podem ser escritos ou verbais, conforme seus termos encontrem-se ou não vazados em um documento formal. ( )

6. O contrato de trabalho por prazo determinado, regido pela CLT, transforma-se em contrato por tempo indeterminado quando celebrado a título de experiência, pelo prazo de 30 dias, com previsão de renovação por igual período. ( )

7. A onerosidade é característica de essencial de todo contrato de trabalho. ( )

8. Como regra geral, os contratos de trabalho são celebrados intuitu personae, não podendo empregado fazer-se substituir na prestação laboral sem o consentimento do empregador. ( )

9. O contrato de trabalho por tempo determinado, transforma-se sempre em contrato por tempo indeterminado quando suceder outro contrato por prazo determinado dentro de seis meses se sua cessação. ( )

10. Os contratos de trabalho expressos podem ser celebrados verbalmente ou por escrito. ( )

11. Nos contratos por prazo indeterminado não há data acertada para a terminação do ajuste laboral. ( ).

12. A CLT admite o contrato de trabalho por prazo determinado apenas em atividades de caráter transitório. ( )

13. O ajuste tácito é caracterizado pela prestação de serviços por alguém em benefício de outrem, sem oposição do beneficiado, e sem a existência de pacto verbal ou escrito entre as partes. ( )

14. O elemento fundamental que distingue o empregado do trabalhador autônomo é a subordinação:o empregado é trabalhador subordinado, ao passo que o autônomo trabalha sem vínculo de subordinação. ( ).

15. O estágio não cria vinculo empregatício. Todavia, para que o estágio não seja descaracterizado, o estagiário deverá estar matriculado e frequentando cursos de educação superior, de ensino médio de educação profissional. ( )

16. No estágio, o horário de trabalho do estagiário deve ser compatível com o horário escolar. ( )

17. Constitui exemplo de trabalhador eventual o “chapa”, que faz carga e descarga de mercadorias de caminhões, recebendo cada dia de um motorista diferente ou de uma empresa diferente entre muitas para as quais, sem fixação, faz esse serviço. ( )

18. Do estágio: deve o estagiário estar matriculado necessariamente em curso de nível superior. ( )

19. Do estágio: é obrigatória a interveniência da instituição de ensino na relação entre estagiário e empresa. ( )

20. Do estágio: o pagamento do estagiário será, obrigatoriamente, na modalidade de uma bolsa de estudo para o estagiário. ( )

21. O trabalhado temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços. ( )

22. Empresa de trabalho temporário é a pessoa física ou jurídica, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores devidamente qualificados, remunerados e assistidos pela empresa de trabalho temporário. ( )

23. É direito do estagiário entre outros o seguro contra acidentes pessoais. ( )

24. Após doze meses de trabalho, o empregado doméstico tem direito a um período de 25 dias de férias. ( )

25. Os serviços prestados pelo empregado doméstico podem estar voltados para uma atividade econômica, desde que sejam realizados no âmbito residencial da família. ( )

26. A legislação trabalhista brasileira, conceitua empregador como a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. ( )

27. A alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados. ( )

27. O empregador dispõe de um prazo de 48 horas para efetivar as anotações na CTPS. ( )

29. Durante o período de experiência o empregado presta serviços sem nenhum vínculo empregatício, devendo ser registrado e ter anotada sua CTPS somente após expirado tal período, caso opte o empregador por efetivar a contratação por prazo indeterminado. ( )

30. O contrato de experiência pode ser prorrogado, por sucessivas vezes, desde que respeitado o limite máximo de 90 dias. ( )