Fábio veiga

I C O N J I L I CONGRESSO JURÍDICO DE INVESTIGADORES LUSÓFONOS

Faculdade de Direito da Universidade do Porto

A p r e s e n ta c a oI CONGRESSO JURÍDICO DE INVESTIGADORES LUSÓFONOS

A p r e s e n ta c a o

O I Congresso Jurídico de Investigadores Lusófonos (I CONJIL) é uma iniciativa de um grupo de investigadores de distintas universidades europeias em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade do Porto e a Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e conta com o apoio de reputados professores de outras renomadas universidades europeias e brasileiras.

O objetivo do evento é reunir a comunidade jurídico-cientí�ca pertencente ao espaço lusófono, em especial, os investigadores (mestrandos, doutorandos, membros de grupos de investigação, coordenadores, pós-graduandos, representantes de instituições), em ambiente para apresentações e discussões dos seus respectivostrabalhos, sob a apreciação prévia de um Conselho Cientí�co formado para este �m.

As chamadas para submissão de apresentações – call for papers – estão abertas.

Faculdade de Direito da Universidade do Porto

I CONGRESSO JURÍDICO DE INVESTIGADORES LUSÓFONOS

FÁBIO DA SILVA VEIGA ARMANDO LUIZ ROVAI

C O O R D E N A C A O G E R A L

FÁBIO DA SILVA VEIGA

C O O R D E N A C A O G E R A L

PAULO DE TARSO DOMINGUES

M E M B R O S D O C O N S E L H O C I E N T I F I C O

Principais áreas cientí�cas de investigação/formação/publicação: Direito da União Europeia; Direitos Humanos; Direito Constitucional; Filoso�a Jurídica.

Resumo: Titular da Cátedra Jean Monnet em Direito da União Europeia na Escola de Direito da Universidade do Minho, atribuída pela Comissão Europeia (Education, Audiovisual and Culture Executive Agency) ao projeto "Citizenship of rights: European citizenship as the fundamental status of nationals of the Member States". Doutora em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Diretora do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) da Universidade do Minho.

ALESSANDRA SILVEIRA

I CONGRESSO JURÍDICO DE INVESTIGADORES LUSÓFONOS

Principais áreas cientí�cas de investigação/formação/publicação: Direito Processual Civil.

Resumo: Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde leciona na Graduação, Mestrado e Doutorado. Doutor em Direito Processual pela UERJ e pela Universidade de Munique, Alemanha (Ludwig-Maximilians-Universität). Mestre em Direito Público pela UERJ. Pós-doutorando pela Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne). Membro da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Teuto-brasileira de Juristas (Deutsch-Brasilianische Juristenvereinigung) e da Wissenschaftliche Vereinigung für Internationales Verfahrensrecht. Procurador da República no Rio de Janeiro. Ex-Juiz Federal.

ANTÔNIO DO PASSO CABRAL

M E M B R O S D O C O N S E L H O C I E N T I F I C O

Principais áreas cientí�cas de investigação/formação/publicação: Direito da União Europeia; Direitos Humanos; Direito Constitucional; Filoso�a Jurídica.

Resumo: Titular da Cátedra Jean Monnet em Direito da União Europeia na Escola de Direito da Universidade do Minho, atribuída pela Comissão Europeia (Education, Audiovisual and Culture Executive Agency) ao projeto "Citizenship of rights: European citizenship as the fundamental status of nationals of the Member States". Doutora em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Diretora do Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU) da Universidade do Minho.

Principais áreas cientí�cas de investigação/formação/publicação: Direito Comercial.

Resumo: Doutor em Direito pela PUC/SP; Mestre em Direito Político Econômico pelo Mackenzie; Professor de Direito Comercial do Mackenzie; Professor de Direito Comercial da PUC/SP; Professor dos cursos de Especialização da GVLaw e do Ibmec (Insper); Conselheiro Titular da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo; Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP; Ex-Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo – três mandatos; Ex-Chefe de Gabinete da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania; Ex-Presidente do IPEM-SP – Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo; Advogado em São Paulo. Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SP.

ARMANDO LUIZ ROVAI

CATARINA SERRA



Principais áreas cientí�cas de investigação/formação/publicação: Direito Comercial;Direito da Insolvência/Falências; Direito Societário;Direito Corporativo.

Resumo: Autora de vários estudos na área do Direito Privado (em especial do Direito Comercial, do Direito das Sociedades Comerciais e do Direito da Insolvência), publicados pelas Editoras Almedina e Coimbra Editora. Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestre (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Universidade de Coimbra. Doutora (Ciências Jurídico-Empresariais) pela Universidade de Coimbra. Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro do Academic Forum da INSOL Europe – The Professional Association for European Restructuring and Insolvency Specialists. Membro do Editorial Board da Eurofenix – Journal of INSOL Europe. Membro fundador da Associação Direito das Sociedades em Revista. Membro da Comissão de Redacção da revista Direito das Sociedades em Revista. Membro do Conselho de Redacção da Revista Jurídica da Universidade Portucalense. Membro da Direcção da Associação Jurídica de Braga. Membro do Instituto Jurídico Portucalense.

CATARINA SERRA



Principais áreas cientí�cas de investigação/formação/publicação: Direito Processual Civil.

Resumo: Professor de Direito Processual Civil dos Cursos de Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da UFRGS. Professor Visitante na Università degli Studi di Pavia e na Università degli Studi di Firenze (UNIFI, Florença, Itália). Pós-Doutor em Direito pela Università degli Studi di Pavia (UNIPV, Pavia, Itália). Doutor em Direito (UFRGS). Membro da International Association of Procedural Law (IAPL), do Instituto Iberoamericano de Direito Processual (IIDP) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Tem 16 livros publicados, sendo dois deles no exterior, e vários ensaios publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior.

DANIEL MITIDIERO



DANIEL MITIDIERO

FÁBIO ULHOA COELHO


Resumo: É Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde leciona desde 1982, nas disciplinas de �loso�a do direito, direito comercial e empresarial; Atualmente, dedica-se apenas aos programas e cursos de pós-graduação, sendo o Coordenador de Direito Comercial nos programas de Mestrado e Doutorado e do Curso de Especialização em Direito Empresarial da PUC-SP; Já lecionou no programa de pós-graduação em Direito da Universidade Mackenzie (1991 a 1994) e na Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas (1983 e 1985); É Professor Honorário da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie;

É Autor de importantes obras jurídicas, entre as quais se destacam:"Curso de Direito Comercial", em 3 volumes, "Manual de Direito Comercial", "Código Comercial e Legislação Complementar Anotados", “Curso de Direito Civil”, em 5 volumes, "Desconsideração da Personalidade Jurídica", "Direito Antitruste Brasileiro", "O Empresário e os Direitos do Consumidor", “Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação Judicial de Empresas”, além de capítulos em obras coletivas.

Tem publicado diversos artigos, em revistas especializadas, jornais e outros periódicos; Tem proferido palestras no Brasil e exterior.

FÁBIO ULHOA COELHO FÁBIO ULHOA COELHO

Principais áreas cientí�cas de investigação/formação/publicação: Direito da Família e das Sucessões; Direito Internacional Privado.

Resumo: Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto;Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1992); Mestre em Ciências Jurídico-Civilísticas pela Universidade de Coimbra (1998) onde defendeu a tese “Do Abuso de Representação. Uma análise à problemática subjacente ao art. 269º do CC”. Doutora em Direito pela Universidade do Porto (2010) onde defendeu a tese “Os efeitos patrimoniais do casamento em Direito Internacional Privado e, em especial, o regime matrimonial primário” sob a orientação do Prof. Doutor Rui Moura Ramos, atual Presidente do Tribunal Constitucional português. É, desde 1998, docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.Regente das cadeiras de Direito da Família e das Sucessões e de Direito Internacional Privado da Universidade do Porto. Tem publicado vários artigos em revistas jurídicas nacionais e obras colectivas nacionais e estrangeiras, no domínio do Direito da Família e do Direito Internacional Privado.

HELENA MOTA

Principais áreas cientí�cas de investigação/formação/publicação: Direito Financeiro estadual, regional e local; Direito Tributário e Direito Fiscal; Direito Constitucional.

Resumo: Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) e Investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL). Director do Departamento de Ciências Jurídicas Públicas da EDUM. Director do Mestrado em Direito Tributário e Fiscal da EDUM. Elemento integrante da Comissão Directiva dos Mestrados em Direito das Autarquias Locais e Direito da União Europeia da EDUM. Formador na Ordem dos Advogados (OA) e no Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Autor de diversas obras (monográ�cas e periódicas) nos domínios cientí�cos do Direito Constitucional, Direito Financeiro estadual, regional e local, Direito Tributário e Direito Fiscal. Em exercício de diversos cargos de gestão no domínio universitário.

JOAQUIM FREITAS DA ROCHA

Principais áreas cientí�cas de investigação/formação/publicação: Direito Financeiro estadual, regional e local; Direito Tributário e Direito Fiscal; Direito Constitucional.

Resumo: Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) e Investigador do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais (NEDAL). Director do Departamento de Ciências Jurídicas Públicas da EDUM. Director do Mestrado em Direito Tributário e Fiscal da EDUM. Elemento integrante da Comissão Directiva dos Mestrados em Direito das Autarquias Locais e Direito da União Europeia da EDUM. Formador na Ordem dos Advogados (OA) e no Centro de Estudos Judiciários (CEJ). Autor de diversas obras (monográ�cas e periódicas) nos domínios cientí�cos do Direito Constitucional, Direito Financeiro estadual, regional e local, Direito Tributário e Direito Fiscal. Em exercício de diversos cargos de gestão no domínio universitário.

JOAQUIM FREITAS DA ROCHA

Principais áreas cientí�cas de investigação/formação/publicação: Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Médico, Bioética. Outras áreas de investigação/formação/publicação: Direito Administrativo, Direito da Comunicação Social

Resumo: Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. É licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1994).Doutorada pela Universidade do Porto (2003, dissertação orientada pelo Prof. Doutor Jorge Miranda e pelo Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa e publicada como ‘O direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo - a relevância da vontade na con�guração do regime’, Coimbra Editora, 2004). Directora do 3º Ciclo de Estudos em Direito da FDUP. Colabora com outras instituições cientí�cas e universitárias na leccionação de formações e pós-graduações conferentes e não conferentes de grau. Oradora em variados seminários, conferências e colóquios. Autora de várias publicações na área do Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e Bioética.

LUÍSA NETO

Principais áreas cientí�cas de investigação/formação/publicação: Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Médico, Bioética. Outras áreas de investigação/formação/publicação: Direito Administrativo, Direito da Comunicação Social

Resumo: Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. É licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1994).Doutorada pela Universidade do Porto (2003, dissertação orientada pelo Prof. Doutor Jorge Miranda e pelo Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa e publicada como ‘O direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo - a relevância da vontade na con�guração do regime’, Coimbra Editora, 2004). Directora do 3º Ciclo de Estudos em Direito da FDUP. Colabora com outras instituições cientí�cas e universitárias na leccionação de formações e pós-graduações conferentes e não conferentes de grau. Oradora em variados seminários, conferências e colóquios. Autora de várias publicações na área do Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e Bioética.

LUÍSA NETO Principais áreas cientí�cas de investigação/formação/publicação: Direito Internacional Público, Direito da União Europeia, Direito Marinho, História do Direito.

Resumo: É docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Direito Internacional Público, Direito da União Europeia, História do Direito Português). É Licenciada e Mestre (Curso de Integração Europeia) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutora em Direito pela Universidade do Porto, com a dissertação de doutoramento na temática da protecção da biodiversidade marinha através de áreas protegidas - perspectivas nacional, europeia e internacional. Desde 2002, tem estado profundamente empenhada e comprometida com o ensino do Direito na Universidade Nacional de Timor Lorosa'e (UNTL). É membro da Comissão de Coordenação Cientí�co-Pedagógica do Curso de Direito da UNTLÉ membro do Centro de Investigação Jurídico-Económica na componente ‘Direito do Mar e Desenvolvimento Sustentável'. Neste contexto, tem estado envolvida em projectos (v.g., European Science Foundation)e organismos internacionais (v.g., OSPAR) conexos com a protecção do meio marinho e as áreas marinhas protegidas. Tem proferido diversas conferências em Portugal e no estrangeiro.

MARTA CHANTAL

Principais áreas cientí�cas de investigação/formação/publicação: Direito Civil Direito Comercial.

Resumo: Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito, Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Autor de várias obras na área de Direito Civil e Contratos. Destaca-se a publicação do livro “A cessão de créditos em garantia e a insolvência - Em particular sobre a posição do cessionário na insolvência do cedente, Coimbra Editora, Coimbra, 2007, págs. 1080”.

MIGUEL PESTANA DE VASCONCELOS NUNO MANUEL PINTO OLIVEIRA

MIGUEL PESTANA DE VASCONCELOS Principais áreas cientí�cas de investigação/formação/publicação: Direito CivilDireito Comercial.

Resumo: Professor Associado com Agregação, da Escola de Direito da Universidade do Minho. Em Dezembro de 2000, recebeu o grau de Doutor em Ciências Jurídicas do Instituto Universitário Europeu de Florença, com a defesa de uma tese intitulada O direito geral de personalidade e a "solução do dissentimento". Ensaio sobre um caso de "constitucionalização" do direito civil/The general right to one's personality and the "solution of dissent". Essay on a test case of "constitutionalisation" of civil law. Em Julho de 2008, foi aprovado por unanimidade em provas de agregação em Direito, na menção de Ciências Jurídico-Privatísticas, na Universidade do Minho. Em Abril de 2011, foi aprovado, por unanimidade, em concurso para o provimento de um posto de trabalho de professor associado na área disciplinar de Ciências Jurídicas Civilísticas. Autor de vários livros na temática do Direito Civil, em especial aos Contratos, com destaque para a obra “Princípios de direito dos contratos, Coimbra Editora, Coimbra, 2011 (1035 págs.)”. Autor com publicações em revistas especializadas no âmbito do Direito Civil e Comercial, em Portugal e no exterior.

NUNO MANUEL PINTO OLIVEIRA

PABLO FERNÁNDEZ CARBALLO-CALERO

Principais áreas cientí�cas de investigação/formação/publicação: Direito Comercial, Direito Económico Direito da Concorrência.

Resumo: Profesor Titular de Direito Comercial da Faculdade de Ciências Jurídicas e do Trabalho, da Universidade de Vigo, Espanha. Doutor em Direito Comercial pela Universidade de Bolonha, sob a orientação do reconhecido comercialista italiano, Professor Francesco Galgano. Foi investigador no London School of Economics Columbia e no Institute of European and Comparative Law (Universidade de Oxford). Autor de obras publicadas em livros e revistas cientí�cas de Direito Económico e Direito Comercial em Espanha, assim como no estrangeiro. Professor galaico-lusófono.

PABLO FERNÁNDEZ CARBALLO-CALERO

Principais áreas cientí�cas de investigação/formação/publicação: Direito Privado; Direito Comercial.

Resumo: Professor na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, onde leciona a disciplina de Direito Comercial/Direito das Sociedades, desde 1998. Desde 2009 é membro, do Conselho Cientí�co da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Presidente do Conselho Pedagógico da mesma Faculdade. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2009). Mestrado em Direito na Área de Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1997). Lecionou em Díli, a disciplina de Introdução ao Direito, na Universidade de Timor Leste em 2006. Monitor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na disciplina de Direito Comercial (1989-1993). Professor em cursos de pós-graduação e cursos de Mestrado e Doutoramento em Portugal e no estrangeiro. Participação em diversas palestras, conferências, seminários, essencialmente na área do direito das sociedades, em Portugal e no estrangeiro.



C O M I S S A O O R G A N I Z A D O R AFÁBIO DA SILVA VEIGA ANASTASIO NDAPASSOA DÉBORA SINFLORIO MELO

FRANCIELLE VIEIRA

PEDRO VITOR LOUREIRO

ARMANDO LUIZ ROVAI AMARAH FARAGE

C O M I S S A O O R G A N I Z A D O R AI CONGRESSO JURÍDICO DE INVESTIGADORES LUSÓFONOS

University College of London

ANASTASIO NDAPASSOA DÉBORA SINFLORIO MELO

FRANCIELLE VIEIRA

FERNANDA SABRINNI PEREIRA

MARCELO ILARRAZ

SHEILA KAWAMOTO

LARISSA VERRI BORATTI

AMARAH FARAGE

I C O N J I L I CONGRESSO JURÍDICO DE INVESTIGADORES LUSÓFONOS

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Fábio veiga