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N do CadernooN de Inscrioo
ASSINATURA DO CANDIDATON do Documentoo
Nome do Candidato
Conhecimentos GeraisConhecimentos EspecficosDiscursiva - Redao
P R O V A
INSTRUES
VOCDEVE
ATENO
- Verifique se este caderno:
- corresponde a sua opo de cargo.
- contm 60 questes, numeradas de 1 a 60.
- contm a proposta e o espao para o rascunho da redao.
Caso contrrio, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.
No sero aceitas reclamaes posteriores.
- Para cada questo existe apenas UMAresposta certa.
- Voc deve ler cuidadosamente cada uma das questes e escolher a resposta certa.
- Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que voc recebeu.
- Procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o nmero da questo que voc est respondendo.
- Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que voc escolheu.
- Marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo:
- Ler o que se pede na Prova Discursiva - Redao e utilizar, se necessrio, o espao para rascunho.
- Marque as respostas primeiro a lpis e depois cubra com caneta esferogrfica de material transparente e tinta
preta.
- Marque apenas uma letra para cada questo, mais de uma letra assinalada implicar anulao dessa questo.
- Responda a todas as questes.
- No ser permitida qualquer espcie de consulta, nem o uso de mquina calculadora.
- Voc dever transcrever a redao, a tinta, na folha apropriada. Os rascunhos no sero considerados em
nenhuma hiptese.
- Adurao da prova de 4 horas e 30 minutos para responder a todas as questes, preencher a Folha de Respostas
e fazer a Prova Discursiva - Redao (rascunho e transcrio).
- Ao trmino da prova devolva este caderno de prova ao fiscal da sala, juntamente com sua Folha de Respostas e a
folha de transcrio da Prova Discursiva - Redao.
- Proibida a divulgao ou impresso parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.
A C D E
Analista Judiciriorea Administrativa
Concurso Pblico para provimento de vagas de
Setembro/2012
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOTSTdo Trabalho
T r i b u n a l
S u p e r i o r
Caderno de Prova B02, Tipo 001 MODELO
0000000000000000
MODELO1
0000100010001
2 TSTDC-Conhecimentos Gerais2
CONHECIMENTOS GERAIS
Portugus
Ateno: As questes de nmeros 1 a 12 referem-se ao texto
seguinte.
Intolerncia religiosa
Sou ateu e mereo o mesmo respeito que tenho pelos
religiosos.
A humanidade inteira segue uma religio ou cr em
algum ser ou fenmeno transcendental que d sentido
existncia. Os que no sentem necessidade de teorias para
explicar a que viemos e para onde iremos so to poucos que
parecem extraterrestres. Dono de um crebro com capacidade
de processamento de dados incomparvel na escala animal, ao
que tudo indica s o homem faz conjecturas sobre o destino
depois da morte. A possibilidade de que a ltima batida do
corao decrete o fim do espetculo aterradora. Do medo e
do inconformismo gerado por ela, nasce a tendncia a acreditar
que somos eternos, caso nico entre os seres vivos.
Todos os povos que deixaram registros manifestaram a
crena de que sobreviveriam decomposio de seus corpos.
Para atender esse desejo, o imaginrio humano criou uma
infinidade de deuses e parasos celestiais. Jamais faltaram,
entretanto, mulheres e homens avessos a interferncias
mgicas em assuntos terrenos. Perseguidos e assassinados no
passado, para eles a vida eterna no faz sentido.
No se trata de opo ideolgica: o ateu no acredita
simplesmente porque no consegue. O mesmo mecanismo
intelectual que leva algum a crer leva outro a desacreditar. Os
religiosos que tm dificuldade para entender como algum pode
discordar de sua cosmoviso devem pensar que eles tambm
so ateus quando confrontados com crenas alheias.
O ateu desperta a ira dos fanticos, porque aceit-lo
como ser pensante obriga-os a questionar suas prprias
convices. No outra a razo que os fez apropriar-se
indevidamente das melhores qualidades humanas e atribuir as
demais s tentaes do Diabo. Generosidade, solidariedade,
compaixo e amor ao prximo constituem reserva de mercado
dos tementes a Deus, embora em nome Dele sejam cometidas
as piores atrocidades.
Fui educado para respeitar as crenas de todos, por
mais bizarras que a mim paream. Se a religio ajuda uma
pessoa a enfrentar suas contradies existenciais, seja bem-
vinda, desde que no a torne intolerante, autoritria ou violenta.
Quanto aos religiosos, leitor, no os considero iluminados nem
crdulos, superiores ou inferiores, os anos me ensinaram a
julgar os homens por suas aes, no pelas convices que
apregoam. (Drauzio Varella, Folha de S. Paulo, 21/04/2012)
1. O ttulo Intolerncia religiosa refere-se fundamental-mente, tal como se depreende do desenvolvimento do texto, ao fato de que (A) as diferentes religies acabam por hostilizar-se em
funo de diferenas pouco relevantes. (B) as pessoas religiosas tendem, por vezes, a demons-
trar pouco ou nenhum respeito por quem no creia em Deus.
(C) as convices de um ateu soam intolerantes quando
apresentadas a um homem de f. (D) a compaixo e a tolerncia so praticadas com mais
facilidade por aqueles que no tm religio. (E) a pacincia e a resignao so atributos religiosos
que os ateus deveriam reconhecer melhor. _________________________________________________________
2. A afirmao final de que os anos me ensinaram a julgar os homens por suas aes, no pelas convices que apregoam (A) contraditria em relao ao respeito que diz ter o
autor pelos que professam uma religio. (B) um argumento em favor das crenas que se apro-
priam das melhores qualidades humanas. (C) expe a convico de que somente os ateus so
capazes de discernir entre o bem e o mal. (D) indica como critrio de julgamento moral o valor do
que efetivamente praticado por algum. (E) expressa a convico de que os homens escolhem
os caminhos de acordo com seus interesses pes-soais.
_________________________________________________________
3. Atente para as seguintes afirmaes: I. O medo de morrer acaba por incutir nos homens a
rejeio da cincia, fazendo-os acreditar que so-mente os religiosos sejam imortais.
II. O fato de haver tantas religies parecidas no mun-do leva o autor a questionar a superioridade que cada uma reivindica para si.
III. O autor admite o fato de que a religio pode forta-lecer intimamente uma pessoa, tendo aprendido a respeitar a quem tem f.
Em relao ao texto est correto o que se afirma em
(A) I, II e III. (B) I e II, apenas. (C) I e III, apenas. (D) III, apenas. (E) II e III, apenas.
_________________________________________________________
4. As convices materialistas do autor levam-no a conside-rar o homem como um ser da natureza, no mais que isso. o que se comprova na seguinte passagem: (A) Dono de um crebro com capacidade de proces-
samento de dados incomparvel na escala animal (...) (B) Todos os povos que deixaram registros manifes-
taram a crena de que sobreviveriam decompo-sio de seus corpos.
(C) No se trata de opo ideolgica: o ateu no acre-dita simplesmente porque no consegue.
(D) O ateu desperta a ira dos fanticos, porque aceit-lo como ser pensante obriga-os a questionar suas pr-prias convices.
(E) Quanto aos religiosos, leitor, no os considero ilumi-nados nem crdulos, superiores ou inferiores (...)
Caderno de Prova B02, Tipo 001
TSTDC-Conhecimentos Gerais2 3
5. Est correta a seguinte afirmao sobre um aspecto do texto: (A) em para explicar a que viemos (2o pargrafo), o ele-
mento sublinhado tem o sentido de o meio pelo qual.
(B) a expresso s o homem faz conjecturas (2o par-grafo) refere-se ao pensamento tpico de um ateu.
(C) em Para atender esse desejo (3o pargrafo), o ele-mento sublinhado refere-se ao destino dos corpos depois da morte.
(D) a expresso Perseguidos e assassinados no pas-sado (3o pargrafo) refere-se aos primitivos mrtires cristos.
(E) a expresso mulheres e homens avessos a interfe-rncias mgicas (3o pargrafo) refere-se a quem no cr em fenmenos transcendentes.
_________________________________________________________ 6. Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o
sentido de um segmento em: (A) capacidade de processamento de dados (2o par-
grafo) = habilidade para investigar conceitos (B) No se trata de opo ideolgica (4o pargrafo) =
no consta haver escolha consciente (C) discordar de sua cosmoviso (4o pargrafo) = ir de
encontro sua viso de mundo (D) desperta a ira dos fanticos (5o pargrafo) = con-
clama o dio aos sectrios (E) por mais bizarras que a mim paream (6o pargrafo)
= tanto mais agressivas eu as julgue _________________________________________________________ 7. As normas de concordncia verbal esto plenamente aca-
tadas em: (A) Aos ateus no se devem dispensar o mesmo trata-
mento de que foram vtimas os primeiros adeptos do cristianismo.
(B) Nunca faltaram aos homens de todas as pocas o recurso das crenas no sobrenatural e a empol-gao pelas artes da magia.
(C) No se deixam levar pelas crenas transcendentes quem s costuma atender as exigncias do pensa-mento racional.
(D) Poupem-se da ira dos fanticos de sempre aquele tipo de pesquisador que se baseia to somente nos fenmenos que se podem avaliar.
(E) Nunca se abrandaram nos homens e mulheres que no se valem da f religiosa a reao hostil dos que se proclamam filhos de Deus.
_________________________________________________________ 8. Est inteiramente clara e correta a redao deste livre
comentrio sobre o texto: (A) O autor um mdico j notrio por cujas observa-
es em programas de televiso, inclusive uma fa-mosa campanha antitabagista.
(B) O autor um mdico experiente, que se vale de sua fluncia verbal tanto na imprensa escrita como na televiso.
(C) Muita gente identifica o autor enquanto um mdico capaz, alm de saber comentar assuntos vrios, mesmo sendo opinativo.
(D) Ao autor muitos j se inflamaram por conta de suas opinies radicais com que se dissuadiram tantos fumantes.
(E) Buscando um equilbrio diante da medicina e da co-municao, o autor investe em temas to cientficos quanto leigos.
9. Est inadequado o emprego do elemento sublinhado na seguinte frase: (A) Sou ateu e peo que me deem tratamento similar ao
que dispenso aos homens religiosos. (B) A intolerncia religiosa baseia-se em preconceitos
de que deveriam desviar-se todos os homens verda-deiramente virtuosos.
(C) A tolerncia uma virtude na qual no podem prescindir os que se dizem homens de f.
(D) O ateu desperta a ira dos fanticos, a despeito de nada fazer que possa injuri-los ou desrespeit-los.
(E) Respeito os homens de f, a menos que deixem de fazer o mesmo com aqueles que no a tm.
_________________________________________________________
10. Transpondo-se para a voz passiva a construo Os ateus despertariam a ira de qualquer fantico, a forma verbal obtida ser: (A) seria despertada. (B) teria sido despertada. (C) despertar-se-. (D) fora despertada. (E) teriam despertado.
_________________________________________________________
11. A flexo de todas as formas verbais est plenamente adequada na frase: (A) Os que virem a desrespeitar quem no tem f deve-
ro merecer o repdio pblico de todos os homens de bem.
(B) Deixar de professar uma f no constitue delito algum, ao contrrio do que julgam os fanticos de sempre.
(C) Ningum querer condenar um ateu que se imbui do valor da tica e da moral no convvio com seus semelhantes.
(D) Se no nos dispormos a praticar a tolerncia, que razo teremos para nos vangloriarmos de nossa f religiosa?
(E) Quem requiser respeito para a f que professa deve dispor-se a respeitar quem no adotou uma religio.
_________________________________________________________
12. Est plenamente adequada a pontuao da seguinte frase: (A) O texto polmico, de vez que, busca estabelecer
um equilbrio de julgamento, num terreno em que via de regra dominam as paixes, j que tanto a religio como a cincia advogam para si mesmas, o estatuto do conhecimento verdadeiro.
(B) O texto polmico, de vez que busca estabelecer, um equilbrio de julgamento, num terreno em que via de regra dominam as paixes; j que tanto a religio como a cincia advogam para si mesmas, o estatuto do conhecimento verdadeiro.
(C) O texto polmico, de vez que: busca estabelecer um equilbrio de julgamento num terreno em que, via de regra, dominam as paixes j que tanto a religio, como a cincia, advogam para si mesmas o estatuto do conhecimento verdadeiro.
(D) O texto polmico, de vez que busca estabelecer um equilbrio de julgamento num terreno em que, via de regra, dominam as paixes, j que tanto a religio como a cincia advogam para si mesmas o estatuto do conhecimento verdadeiro.
(E) O texto polmico de vez, que busca estabelecer um equilbrio de julgamento, num terreno em que via de regra, dominam as paixes j que, tanto a religio como a cincia, advogam, para si mesmas, o esta-tuto do conhecimento verdadeiro.
Caderno de Prova B02, Tipo 001
4 TSTDC-Conhecimentos Gerais2
Ateno: As questes de nmeros 13 a 15 referem-se ao texto que segue.
Uma pergunta
Frequentemente cabe aos detentores de cargos de
responsabilidade tomar decises difceis, de graves consequn-cias. Haveria algum critrio bsico, essencial, para amparar tais escolhas? Antonio Gramsci, notvel pensador e poltico italiano, props que se pergunte, antes de tomar a deciso: Quem sofrer?
Para um humanista, a dor humana sempre a prioridade a se considerar.
(Salvador Nicola, indito) 13. Formula-se com correo e coerncia o sentido da preo-
cupao de Gramsci na seguinte frase: (A) Uma das maiores angstias humanas est em terem
que tomar decises autoritrias e improcedentes. (B) Saber quem arcar com o nus de uma escolha a
premissa para uma deciso importante. (C) A finalidade de toda deciso urgente de estabe-
lecer quem mais deve sofrer com ela. (D) Ningum deve sofrer com o peso de uma deciso
mau tomada, mormente nos casos mais graves. (E) Sabendo-se de antemo quem sofre ao tomar uma
deciso, evita-se muitos males. _________________________________________________________ 14. O verbo indicado entre parnteses dever flexionar-se no
singular para preencher adequadamente a lacuna da frase: (A) A nenhuma de nossas escolhas ...... (poder) deixar
de corresponder nossos valores ticos mais rigorosos.
(B) No se ...... (poupar) os que governam de refletir
sobre o peso de suas mais graves decises. (C) Aos governantes mais responsveis no ......
(ocorrer) tomar decises sem medir suas conse-quncias.
(D) A toda deciso tomada precipitadamente ......
(costumar) sobrevir consequncias imprevistas e injustas.
(E) Diante de uma escolha, ...... (ganhar) prioridade,
recomenda Gramsci, os critrios que levam em conta a dor humana.
_________________________________________________________ 15. As decises mais graves so sempre difceis: os que
devem tomar tais decises medem essas decises pelos mais variados critrios, avaliam essas decises conforme algum interesse em vista.
Evitam-se as viciosas repeties da frase acima
substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por: (A) as devem tomar - medem-nas - avaliam-nas (B) devem tom-las - lhes medem - as avaliam (C) lhes devem tomar - medem-nas - avaliam-nas (D) devem as tomar - medem-lhes - avaliam-lhes (E) devem tomar-lhes - as medem - as avaliam
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho
16. O afastamento concedido ao Ministro do Tribunal Superior
do Trabalho (TST), a critrio do rgo Especial, sem pre-juzo de vencimentos e vantagens, poder ser fundamen-tado (A) com a posse em cargos de direo em rgos dos
Poderes Legislativo, Executivo e Judicirio. (B) em requisio para afastamento para tratar de as-
suntos de interesse particular. (C) com a participao em misso da Organizao das
Naes Unidas. (D) em candidatura a cargo eletivo do Poder Legislativo. (E) pela frequncia em cursos, pelo prazo mximo de
dois anos. _________________________________________________________
17. Na data da sesso marcada para a eleio do Presidente do TST, um dos Ministros ficou impossibilitado de compare-cer. Nesse caso, o Ministro ausente pode votar, desde que (A) o voto seja pelo sistema aberto e ele o faa por qual-
quer meio de comunicao hbil. (B) nomeie o Presidente do TST seu procurador, com
poderes para realizar esse ato. (C) nomeie qualquer Ministro do TST seu procurador,
com poderes para realizar esse ato. (D) registre esse ato em cartrio. (E) envie carta ao Presidente do TST, na qual anexar
seu voto em invlucro parte, fechado e rubricado. _________________________________________________________
18. Presidir audincia de conciliao e instruo de dissdio coletivo de competncia originria do TST compete (A) ao Presidente. (B) ao Vice-Presidente. (C) ao Corregedor-Geral da Justia do Trabalho. (D) a Ministro Presidente de Turma. (E) a qualquer Ministro do TST.
_________________________________________________________
19. O qurum para funcionamento do Tribunal Pleno, do r-go Especial, da Seo Especializada em Dissdios Coleti-vos e da Seo de Dissdios Individuais plena , respecti-vamente, (A) 14, 11, 8 e 5 Ministros. (B) 14, 11, 8 e 8 Ministros. (C) 11, 8, 8 e 11 Ministros. (D) 11, 11, 8 e 8 Ministros. (E) 14, 8, 5 e 11 Ministros.
_________________________________________________________
20. A deliberao referente aprovao de Instrues Norma-tivas ato de competncia do Tribunal Pleno e pertence classe (A) dos atos regimentais. (B) das emendas regimentais. (C) dos regulamentos gerais. (D) das resolues. (E) das resolues administrativas.
Caderno de Prova B02, Tipo 001
TSTDC-Anal.Jud.-Administrativa-B02 5
CONHECIMENTOS ESPECFICOS
Noes de Direito Constitucional
21. Xisto Juiz do Trabalho em uma determinada cidade do
Estado de So Paulo e acusado de crime de responsa-bilidade. Neste caso, Xisto ser processado e julgado, ori-ginariamente,
(A) pelo Tribunal Regional Federal da rea de sua juris-
dio. (B) pela Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo. (C) pelo Tribunal Regional do Trabalho da rea de sua
jurisdio. (D) pelo Superior Tribunal de Justia. (E) pelo Tribunal de Justia de So Paulo.
_________________________________________________________ 22. competncia comum da Unio, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municpios
(A) definir critrios de outorga de direitos de uso de re-cursos hdricos.
(B) exercer monoplio estatal sobre o comrcio de min-
rios nucleares e seus derivados, atendidos os princpios e condies previstos na Constituio Federal.
(C) executar os servios de polcia martima. (D) fomentar a produo agropecuria e organizar o
abastecimento alimentar. (E) explorar, diretamente ou mediante autorizao, con-
cesso ou permisso os servios de transporte rodo-virio interestadual e internacional de passageiros.
_________________________________________________________ 23. No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Cons-
tituio Federal de 1988, aplica-se, dentre outros, aos ser-vidores ocupantes de cargo pblico, o direito
(A) assistncia gratuita aos filhos e dependentes, des-
de o nascimento at 5 anos de idade em creches e pr-escolas.
(B) ao fundo de garantia do tempo de servio. (C) jornada de seis horas para o trabalho realizado em
turnos ininterruptos de revezamento, salvo nego-ciao coletiva.
(D) ao aviso prvio proporcional ao tempo de servio,
sendo no mnimo de trinta dias, nos termos da lei. (E) remunerao do trabalho noturno superior do
diurno. _________________________________________________________ 24. Considere a seguinte norma constitucional prevista no
artigo 5o, XV, da Constituio Federal de 1988: livre a locomoo no territrio nacional em tempo de
paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele en-trar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Trata-se de norma de eficcia
(A) plena. (B) limitada. (C) contida. (D) exaurida. (E) absoluta.
25. A Presidente da Repblica Federativa do Brasil, no exer-ccio de suas funes, pretende delegar uma de suas atri-buies expressamente previstas na Constituio Federal de 1988. Nesta hiptese, poder a Presidente da Repbli-ca delegar sua competncia privativa para
(A) conceder indulto e comutar penas, com audincia,
se necessrio, dos rgos institudos em lei, ao Pre-sidente do Congresso Nacional.
(B) prover Cargos Pblicos federais na forma da Lei, a
um dos Ministros de Estado. (C) nomear e exonerar os Ministros de Estado, ao
Procurador-Geral da Repblica. (D) convocar o Conselho da Repblica e o Conselho de
Defesa Nacional, ao Advogado Geral da Unio. (E) enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o
projeto de lei de diretrizes oramentrias e as pro-postas de oramento previstos na Constituio a um dos Ministros de Estado.
_________________________________________________________
26. Considere as seguintes hipteses: I. Paulo, com 36 anos de idade, advogado trabalhis-
ta renomado, de reputao ilibada, e exerce regu-larmente a sua atividade laborativa desde o ano de 2000 em escritrio profissional situado em uma ca-pital brasileira.
II. Ricardo membro do Ministrio Pblico do Traba-
lho, com 45 anos de idade e 8 anos de efetivo exerccio na carreira.
III. Pedro, com 40 anos de idade, advogado traba-
lhista renomado, de reputao ilibada e exerce re-gularmente sua atividade laborativa desde o ano de 2004.
possvel recrutar e nomear como Juiz do Tribunal Re-
gional do Trabalho:
(A) Ricardo e Pedro. (B) Paulo e Ricardo. (C) Ricardo, apenas. (D) Paulo, apenas. (E) Paulo e Pedro.
_________________________________________________________
27. Sobre os direitos Polticos previstos na Constituio Fe-deral de 1988, considere:
I. O Prefeito de um determinado Municpio pretende
concorrer reeleio nas eleies deste ano de 2012 e, para tanto, ser obrigado a se desincompa-tibilizar, renunciando ao seu mandato seis meses antes do pleito.
II. A inelegibilidade do cnjuge no territrio de juris-
dio do titular no afastada com a dissoluo do vnculo conjugal no curso do mandato.
III. O cancelamento da naturalizao de um indivduo
por deciso do Presidente da Repblica ensejar a perda dos seus direitos polticos.
Est correto o que se afirma APENAS em
(A) II. (B) I e II. (C) II e III. (D) I e III. (E) I.
Caderno de Prova B02, Tipo 001
6 TSTDC-Anal.Jud.-Administrativa-B02
Noes de Direito Administrativo
28. Exemplifica adequadamente o exerccio de poder disci-
plinar por agente da administrao a
(A) interdio de restaurante por razo de sade p-blica.
(B) priso de criminoso efetuada por policial, mediante o
devido mandado judicial. (C) aplicao de penalidade administrativa a servidor
pblico que descumpre seus deveres funcionais. (D) aplicao de multa de trnsito. (E) emisso de ordem a ser cumprida pelos agentes
subordinados. _________________________________________________________ 29. Pelo atributo de auto executoriedade do ato administra-
tivo,
(A) o destinatrio do ato administrativo pode execut-lo, independentemente da interveno do agente admi-nistrativo ou do Poder Judicirio.
(B) as normas legais de Direito administrativo so con-
sideradas de aplicabilidade imediata. (C) o mrito dos atos administrativos discricionrios no
pode ser apreciado pelo Poder Judicirio. (D) o ato impe-se ao seu destinatrio, independen-
temente de sua concordncia. (E) cabe Administrao p-lo em execuo, indepen-
dentemente de interveno do Poder Judicirio. _________________________________________________________ 30. NO se configura hiptese de dispensa de licitao, nos
termos da Lei no 8.666/93,
(A) no acudir interessados licitao anterior e esta, justificadamente, no puder ser repetida sem pre-juzo para a Administrao, mantidas, neste caso, todas as condies preestabelecidas.
(B) a contratao de remanescente de obra, servio ou
fornecimento, em consequncia de resciso contra-tual, independentemente da ordem de classificao da licitao anterior, mas aceitas as mesmas condi-es oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preo, devidamente corrigido.
(C) a Unio tiver que intervir no domnio econmico para
regular preos ou normalizar o abastecimento. (D) a possibilidade de comprometimento da segurana
nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da Repblica, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.
(E) a contratao de instituio brasileira incumbida
regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituio dedicada recuperao social do preso, desde que a contratada detenha inquestionvel re-putao tico-profissional e no tenha fins lucra-tivos.
31. Pelo regime da Lei no 8.666/93, motivo suficiente para que a Administrao deva restabelecer o equilbrio eco-nmico-financeiro de um contrato administrativo, dentre outros, haver situao na qual
(A) o particular contratado no realize o lucro previsto
em seus clculos iniciais.
(B) esteja caracterizado fato do prncipe, configurando lea econmica extraordinria e extracontratual.
(C) a Administrao unilateralmente determine a supresso do objeto de uma reforma de edifcio que implique reduo de 40% em relao ao valor inicial.
(D) a continuidade do contrato se veja ameaada por problemas financeiros do particular contratado.
(E) comprove-se que o valor oferecido pelo particular contratado na licitao era inexequvel.
_________________________________________________________
32. A licena para capacitao, a licena para tratar de inte-resses particulares e a licena para o desempenho de mandato classista, no regime da Lei no 8.112/90, do-se, respectivamente,
(A) com remunerao, sem remunerao e com remu-
nerao.
(B) sem remunerao, sem remunerao e sem remu-nerao.
(C) com remunerao, sem remunerao e sem remu-nerao.
(D) com remunerao, com remunerao e com remu-nerao.
(E) sem remunerao, com remunerao e com remu-nerao.
_________________________________________________________
33. Nos termos da Lei no 9.784/99, que cuida de processo administrativo no mbito da Administrao Federal direta e indireta, seus preceitos tambm se aplicam aos rgos
(A) dos Poderes Legislativo e Judicirio de todos os
entes da Federao, quando no desempenho de suas funes legislativa e jurisdicional.
(B) dos Poderes Legislativo e Judicirio da Unio, quan-do no desempenho de suas funes legislativa e jurisdicional.
(C) dos Poderes Legislativo e Judicirio de todos os entes da Federao, quando no desempenho de funo administrativa.
(D) dos Poderes Legislativo e Judicirio da Unio, quan-do no desempenho de funo administrativa.
(E) do Poder Legislativo de todos os entes da Fede-rao, quando no desempenho de todas suas fun-es, mas no aos rgos do Poder Judicirio.
Caderno de Prova B02, Tipo 001
TSTDC-Anal.Jud.-Administrativa-B02 7
34. Considere as seguintes descries de condutas: I. deixar de prestar contas quando esteja obrigado a
faz-lo; II. perceber vantagem econmica para intermediar a
liberao ou aplicao de verba pblica de qualquer natureza; e
III. frustrar a licitude de processo licitatrio ou dispen-
s-lo indevidamente. So condutas descritas na Lei no 8.429/92, como caracte-
rizadoras de atos de improbidade administrativa que, res-pectivamente,
(A) causam prejuzo ao errio; atentam contra os prin-
cpios da Administrao Pblica e importam enri-quecimento ilcito.
(B) importam enriquecimento ilcito; causam prejuzo ao
errio e atentam contra os princpios da Adminis-trao Pblica.
(C) atentam contra os princpios da Administrao Pbli-
ca; causam prejuzo ao errio e importam enrique-cimento ilcito.
(D) atentam contra os princpios da Administrao Pbli-
ca; importam enriquecimento ilcito e causam pre-juzo ao errio.
(E) causam prejuzo ao errio; importam enriquecimento
ilcito e atentam contra os princpios da Adminis-trao Pblica.
_________________________________________________________
Noes de Direito do Trabalho 35. Na hiptese de sucesso de empresas que no perten-
cem ao mesmo grupo econmico, a responsabilidade pelas obrigaes trabalhistas quando mantidos os contra-tos de trabalho, inclusive sobre as obrigaes contradas poca em que os empregados trabalhavam para a empre-sa sucedida, incidem sobre a
(A) empresa sucessora.
(B) empresa sucedida.
(C) empresa sucedida e empresa sucessora, solida-
riamente.
(D) pessoa dos scios da empresa sucessora.
(E) pessoa dos scios da empresa sucedida. _________________________________________________________ 36. Segundo a legislao trabalhista, sero consideradas
como salrio, as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
(A) vesturios, equipamentos e outros acessrios forne-
cidos aos empregados e utilizados no local de traba-lho, para prestao do servio.
(B) educao, em estabelecimento de ensino prprio ou
de terceiros, compreendendo os valores relativos matrcula, mensalidade, anuidade, livros e material didtico.
(C) alimentao, habitao, vesturio ou outras presta-
es in natura que o empregador, por fora do con-trato ou do costume, fornece habitualmente ao em-pregado.
(D) transporte destinado ao deslocamento para o traba-
lho e retorno, em percurso servido ou no por trans-porte pblico.
(E) assistncia mdica, hospitalar e odontolgica, pres-
tada diretamente ou mediante seguro-sade.
37. Segundo a legislao trabalhista, a durao normal do tra-balho poder ser acrescida de horas suplementares, desde que (A) os empregados trabalhem em regime de tempo
parcial. (B) a importncia da remunerao da hora extraordi-
nria seja no mnimo 50% do valor da hora normal. (C) a importncia da remunerao da hora extraordi-
nria seja de pelo menos 100% superior ao valor da hora normal.
(D) no exceda quatro horas dirias, mediante acordo
escrito entre empregador e empregado, sendo duas horas no incio e duas no final da jornada de trabalho.
(E) por fora de acordo ou conveno coletiva de traba-
lho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuio em outro dia, de maneira que no exceda, no perodo mximo de um ano, soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite mximo de 10 horas dirias.
_________________________________________________________
38. Todo empregado ter direito ao gozo de um perodo de frias (A) anual, sem prejuzo da remunerao, na proporo
de trinta dias corridos, desde que tenha no mximo 10 faltas injustificadas, no perodo aquisitivo.
(B) cuja poca de concesso ser a que melhor atender
os interesses do trabalhador. (C) salvo se, no curso do perodo concessivo, tiver
percebido da Previdncia Social prestaes de acidente do trabalho ou de auxlio-doena por mais de seis meses, embora descontnuos.
(D) devendo o pagamento da remunerao das frias
ser efetuado at o 5o dia til do ms subsequente. (E) podendo converter um tero do perodo de frias a
que tiver direito, em abono pecunirio. _________________________________________________________
39. A empregada gestante faz jus estabilidade desde
(A) a confirmao da gravidez at cinco meses aps o parto, bem como licena-maternidade de cento e vinte dias, sem prejuzo do emprego e do salrio.
(B) a confirmao da gravidez at cinco meses aps o
parto, independentemente da comunicao de seu estado ao empregador; bem como a quatro interva-los especiais, de meia hora cada um, para amamen-tar o prprio filho, at que este complete seis meses de idade, durante a jornada de trabalho.
(C) a confirmao da gravidez at cento e vinte dias
aps o parto, nos contratos a prazo determinado e indeterminado, bem como a garantia de transfern-cia de funo durante a gravidez, quando as con-dies de sade o exigirem.
(D) o parto at o limite de cento e oitenta dias, bem
como a dispensa do horrio de trabalho pelo tempo necessrio para a realizao de, no mnimo, seis consultas mdicas e demais exames complemen-tares, durante a gravidez.
(E) comprovada a adoo ou a guarda judicial para fins
de adoo de criana menor de 14 anos, pelo pe-rodo de cento e oitenta dias.
Caderno de Prova B02, Tipo 001
8 TSTDC-Anal.Jud.-Administrativa-B02
40. A falta grave capaz de acarretar a dispensa do empregado com justa causa
(A) no precisa estar prevista em lei, bastando que seja
considerada grave pelo empregador. (B) deve, alm de estar prevista em lei, ser atual porque
a falta cometida pelo empregado e no punida entende-se como perdoada.
(C) no precisa estar prevista em lei, mas o ato prati-
cado pelo empregado deve ser reiterado e habitual, independentemente de punio anterior pelo em-pregador.
(D) deve ser apurada pelo empregador que ter o prazo
mximo de quinze dias para realizar sindicncia interna e punir o empregado.
(E) deve ter sido punida pelo empregador com a apli-
cao de trs advertncias e, pelo menos, uma sus-penso.
_________________________________________________________ 41. Quando o empregado rescindir o contrato de trabalho por
prazo indeterminado por sua iniciativa
(A) dever conceder aviso prvio ao empregador, sob pena de ser descontado o perodo correspondente de seu salrio.
(B) dever conceder o aviso prvio ao empregador, po-
rm ter o direito de ter a sua jornada diria de trabalho reduzida em duas horas, sem prejuzo do salrio integral.
(C) dever conceder o aviso prvio ao empregador e
pagar indenizao de um salrio pelos prejuzos eventualmente sofridos com a resciso do contrato de trabalho.
(D) poder exigir o pagamento indenizado do aviso pr-
vio, pelo princpio da proteo do empregado. (E) no dever conceder aviso prvio ao empregador,
pois este direito exclusivo do empregado despe-dido sem justa causa.
_________________________________________________________
42. Na CTPS Carteira de Trabalho e Previdncia Social do empregado, o contrato de experincia
(A) no precisa ser anotado; deve ser de no mximo
trs meses e pode ser acordado tcita ou verbal-mente.
(B) deve ser anotado, no poder ser estipulado por
mais de cento e oitenta dias e pode ser acordado t-cita ou expressamente.
(C) deve ser anotado e estipulado pelo prazo de noventa
dias com direito a uma nica prorrogao de mais noventa dias.
(D) pode ser anotado e estipulado pelo prazo de mais de
noventa dias, com direito a uma nica prorrogao de mais quarenta e cinco dias.
(E) deve ser anotado e no ultrapassar o limite mximo
de noventa dias, com direito a uma nica prorro-gao.
Administrao Pblica
43. Ao receber um relatrio contendo informaes sobre a
departamentalizao do Tribunal Superior do Trabalho, nota-se de sua leitura que contm rgos tpicos de linha e de staff. Os rgos que representam denominaes t-picas de linha e de staff so: (A) Gabinete da Presidncia, Secretarias-Gerais, Secre-
tarias de Comunicao Social e de Tecnologia da Informao, como de linha e, como staff, a Asses-soria Parlamentar e o Cerimonial da Presidncia.
(B) Gabinete da Presidncia, Secretarias de Comunica-
o Social e Administrativa, como rgos de linha e, como staff, a Assessoria Parlamentar e as Secreta-rias-Geral Judiciria e de Oramento e Finanas.
(C) Secretaria-Geral da Presidncia, Cerimonial, Secre-
taria de Comunicao Social, como de linha e, como staff, a Assessoria de Tecnologia de Informao e a Secretaria Administrativa.
(D) Gabinete Diretor, Secretarias de Administrao, Or-
amento e Finanas, e como staff, a Secretaria de Gesto de Pessoas e a Ouvidoria.
(E) Gabinete Diretor, Ouvidoria, Secretarias-Gerais, Se-
cretarias de Administrao e Oramento, e como staff, a Secretaria de Gesto de Pessoas e o Ceri-monial da Presidncia.
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44. A sistematizao de conhecimentos e padres em admi-nistrao de projetos seguem preceitos de entidade inter-nacional, mundialmente conhecida, que criou algumas re-ferncias usuais aos que lidam ou estudam gesto de pro-jetos. Com base nessa sistematizao e seus termos, con-sidere as seguintes assertivas sobre gesto de projetos:
I. Um PMO coordena atividades pautadas no PMBOK
do PMI. II. O PMI constitui a base do conhecimento em
gerenciamento de projetos do PMO. III. O PMO tem entre seus objetivos o de formular
padres profissionais de gesto de projetos. Est correto o que se afirma APENAS em
(A) I. (B) II. (C) III. (D) I e II. (E) I e III.
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45. Alm de violar o princpio da unidade de comando, a ado-o de uma estrutura matricial possui, ainda, como des-vantagem, (A) apresentar uma relativa inconsistncia na maneira
pela qual as polticas e procedimentos internos so cumpridos.
(B) reter os funcionrios em um projeto por tempo maior
que o necessrio. (C) requerer habilidade especial de gerentes de proje-
tos em negociar recursos com gerentes funcionais. (D) alocar, no gerenciamento, pessoas que apresentam
baixa motivao em relao ao projeto. (E) subestimar os projetos, independentemente de
serem ligados a esferas superiores.
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TSTDC-Anal.Jud.-Administrativa-B02 9
46. Considere as seguintes assertivas: I. Visto que os objetivos organizacionais so altera-
dos ao longo do tempo, as redes de comunicao tambm mudam.
II. As redes de comunicao informal contribuem para uma vantagem competitiva de uma rea ou orga-nizao.
III. Rumor uma rede de comunicao organizacional informal ao longo do qual informaes no oficiais fluem rapidamente.
Est correto o que se afirma em (A) I e II, apenas. (B) II e III, apenas. (C) I e III, apenas. (D) I, II e III. (E) I, apenas.
_________________________________________________________ 47. Considere as seguintes assertivas sobre componentes da
gesto estratgica: I. Viso pode ser definida como a percepo de ne-
cessidades encontradas no mercado e os mtodos segundo os quais uma organizao pode atend-los.
II. Misso pode ser definida como a razo de ser de uma organizao.
III. Valores bsicos e misso fazem parte de uma ideo-logia central emanada de uma viso corporativa.
Est correto o que se afirma em (A) I, II e III. (B) I e II, apenas. (C) I e III, apenas. (D) II e III, apenas. (E) II, apenas.
_________________________________________________________ 48. Sistema de liderana, qualidade de vida, processos ora-
mentrios e financeiros, e resultados relativos sociedade esto relacionados, respectivamente, aos seguintes crit-rios de avaliao da gesto pblica: (A) governana, motivao, econmicos-oramentrios
e socioambientais. (B) liderana, pessoas, processos e resultados. (C) governana, socioambientais, finanas e oramento,
e responsabilidade social. (D) liderana, motivao, finanas e oramento, e de-
senvolvimento social. (E) liderana, colaboradores, processos econmicos e
socioambientais. _________________________________________________________ 49. Ao tratar de divergncias e convergncias entre a adminis-
trao pblica e a administrao privada, correto afirmar: (A) Na administrao pblica, faz-se diferenciao entre
pessoas, o que regra na gesto privada, a exem-plo da segmentao de pblicos e mercados.
(B) O conceito de partes interessadas semelhante para ambos, visto que suas decises, focam inte-resses de grupos mais diretamente afetados por uma questo.
(C) A administrao pblica s pode fazer o que a lei permite, enquanto a iniciativa privada pode fazer tudo o que no estiver proibido por lei.
(D) A administrao possui maior agilidade na rea privada, dado que os servidores pblicos possuem menor interesse na gesto e recursos menos com-petitivos.
(E) A administrao pblica empenha o mnimo de re-cursos para o desenvolvimento sustentvel, enquan-to que na gesto privada, o investimento em susten-tabilidade diferencial competitivo.
Noes de Oramento Pblico
50. A Lei oramentria anual, nos termos da Constituio Federal, (A) no conter dispositivo estranho previso da re-
ceita e fixao da despesa, no se incluindo na proibio a autorizao para abertura de crditos su-plementares e contratao de operaes de crdito, ainda que por antecipao de receita, nos termos da lei.
(B) estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administrao pblica federal para as despesas de capital e outras delas decor-rentes e para as relativas aos programas de durao continuada.
(C) no conter dispositivo estranho previso da receita e fixao da despesa, no se incluindo na proibio a autorizao para contratao de pessoal quando for em carter de urgncia.
(D) estabelecer, para um perodo de dois anos, a previ-so das receitas e despesas correntes e de capital da administrao pblica federal, compreendendo as receitas e despesas das concessionrias de servios pblicos.
(E) compreender o oramento fiscal, o oramento de investimento das empresas, o oramento da seguri-dade social, abrangendo as receitas e despesas cor-rentes das concessionrias de servios pblicos.
_________________________________________________________ 51. A determinao legal para que o governo, dentre outros,
divulgue o oramento pblico de forma ampla socieda-de, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, atende ao princpio da (A) legalidade. (B) impessoalidade. (C) clareza. (D) transparncia. (E) universalidade.
_________________________________________________________ 52. Determinado Municpio brasileiro necessita contratar por
emergncia uma empresa para fazer a coleta de lixo para o perodo de julho a dezembro de 2012, no valor mensal de R$ 5.000,00. Considerando que o saldo da dotao insuficiente realizao da despesa, nos termos da Lei Federal no 4.320/64, deve-se abrir crdito adicional (A) complementar. (B) suplementar. (C) especial. (D) extraordinrio. (E) emergencial.
_________________________________________________________ 53. A criao, expanso ou aperfeioamento de ao gover-
namental que acarrete aumento da despesa, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF, dentre outros, ser acompanhado de (A) estimativa da arrecadao das receitas no exerccio
em que deva entrar em vigor o aumento da despesa e nos dois subsequentes.
(B) declarao do ordenador da despesa de que o aumento ser compensado mediante aumento das receitas nos exerccios subsequentes.
(C) estimativa do impacto oramentrio-financeiro no exerccio em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
(D) justificativas do ordenador da despesa da neces-sidade do aumento demonstrando a origem dos re-cursos para o seu custeio no exerccio em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.
(E) comprovao de que a despesa criada ou aumen-tada, independentemente de aumento na arrecada-o de receitas, no provocar dficit oramentrio-financeiro no exerccio em que deva entrar em vigor e nos demais subsequentes.
Caderno de Prova B02, Tipo 001
10 TSTDC-Anal.Jud.-Administrativa-B02
54. Os limites das despesas com pessoal, em cada perodo de apurao, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000 LRF, no poder exceder a determinados percentuais. No mbito federal, no Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas da Unio, e no Judicirio no poder exceder, respectivamente: (A) 0,6% e 2% (B) 6% e 2,5% (C) 3,5% e 8% (D) 2% e 0,6% (E) 2,5% e 6%
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Gesto de Pessoas
55. Sobre motivao, considere:
I. Hierarquia de necessidades criadas por Maslow uma das teorias de motivao de contedo.
II. Motivados por realizao, poder e afiliao, a teoria da expectativa foi criada por Vroom.
III. Na teoria da necessidade adquirida, MaClelland afirma que as pessoas so motivadas quando acre-ditam que podem realizar as tarefas e que as recom-pensas advindas valem o esforo em realiz-las.
IV. Objetivos atingveis, porm difceis, motivam os funcionrios, essa uma afirmao possvel, dentro do escopo da teoria motivacional.
Est correto o que se afirma APENAS em
(A) II e III. (B) II e IV. (C) I e IV. (D) I, II e III. (E) I, III e IV.
_________________________________________________________ 56. Perante resistncias mudana em um rgo pblico,
naturais em grupos que passam pela reorganizao da estrutura interna, cumpre inicialmente aos gestores uti-lizar-se de (A) meios de presso, de forma a fazer valer o plano em
detrimento de outras posies, combinado intensa comunicao do produto do processo de mudana.
(B) criao de atmosfera de confiana na mudana, a
disponibilidade de apoio e a mostra de urgncia para a mudana.
(C) conciliaes, de forma a trocar interesses, oferecen-
do abertura para negociaes ou premiando mostras de alinhamento das pessoas em relao ao plano.
(D) investimento em treinamento, capacitando o pessoal
a agir dentro dos novos moldes, e premiao de melhores prticas.
(E) capacidade poltica, de forma a articular apoios que
gerem presso para o convencimento de grupos e indiquem penalidades pela no adeso.
_________________________________________________________ 57. O Modelo de Mudana elaborado por Kurt Lewin tem as
seguintes etapas sequenciais: (A) solidificao e aquecimento, liquefao e nova soli-
dificao. (B) congelamento, aquecimento e recongelamento. (C) desconstruo, interferncia e construo. (D) solidificao, descongelamento e mudana. (E) descongelamento, mudana e novo congelamento.
58. A gesto estratgica de pessoas surge como concepo empresarial a partir (A) dos anos 1990, com a releitura do papel de RH, ten-
do, entre seus conceitos, o de terceirizao e o de superao de questes trabalhistas.
(B) dos anos 1970, decorrente da crise do petrleo e de outros fenmenos, e tem entre seus conceitos o de capital intelectual.
(C) deste sculo, motivada pela globalizao e ampa-rada pelo desenvolvimento de TI, e tem entre seus conceitos a centralizao ttica.
(D) da dcada de 1980, decorrente de alteraes nos cenrios econmicos e sociais, e tem entre seus conceitos o de capital humano.
(E) da dcada de 1970, motivada pela vontade de gru-pos de profissionais de RH em coloc-lo em nvel estratgico, e tem, entre seus conceitos, o de libe-ralidade.
_________________________________________________________
59. Em abordagens de avaliao de desempenho, tem-se vicios de julgamento que do origem a crticas que apontam para a subjetividade de sistemas de avaliao. Tais vcios` so classificados como conscientes ou in-conscientes. Dois efeitos so tidos como conscientes e so vistos com maior frequncia no mundo das organiza-es que se valem de avaliao de desempenho. So eles: (A) basear-se em acontecimentos recentes e superva-
lorizar as qualidades potenciais. (B) levar em conta caractersticas pessoais extracargo e
julgar sob a impresso de uma qualidade. (C) basear-se em acontecimentos recentes e julgar sob
a impresso de uma qualidade. (D) levar em conta caractersticas pessoais extracargo e
basear-se em acontecimentos recentes. (E) efeito halo e efeito de tendncia central.
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60. Considere as seguintes assertivas referentes cultura organizacional:
I. Negociar e fixar junto aos grupos componentes da
estrutura organizacional os valores e crenas compartilhados que devero sustentar o programa de cultura da organizao.
II. Desenvolver as lideranas como referenciais de fixao dos elementos culturais e multiplicadores internos.
III. Acompanhar e avaliar, quando possvel, o processo atravs de instrumentos de pesquisa de clima e de cultura organizacional, recebendo o feedback e os subsdios necessrios para a introduo de eventuais ajustes.
IV. Identificar os elementos que compem o conjunto cultural da organizao, de forma a cruzar o real e o desejado.
V. Analisar e diagnosticar o perfil cultural da empresa. So elementos essenciais para a gesto de cultura em
uma organizao pblica:
(A) I, III e V, apenas. (B) I, II, III e V, apenas. (C) I, II e IV, apenas. (D) I, II e V, apenas. (E) I, II, III, IV e V.
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TSTDC-Anal.Jud.-Administrativa-B02 11
DISCURSIVA REDAO
Ateno: Devero ser rigorosamente observados os limites mnimo de 20 (vinte) linhas e mximo de 30 (trinta) linhas. Em hiptese alguma o rascunho elaborado pelo candidato ser considerado na correo pela banca
examinadora. Para Irma Passolini, gerente executiva do Instituto de Tecnologia Social (ITS), a participao das ONGs (Organizaes no
governamentais) no cenrio poltico uma questo de princpios. preciso que tenhamos organizaes intermedirias entre
os trs poderes constitudos: o poder da sociedade civil organizada.
(Adaptado de www.fonte.org.br/reportagem-ongs-e-novos-governos-dilogo-possvel)
Considerando o que est transcrito acima, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o seguinte tema:
Os desafios da atuao das organizaes no governamentais no cenrio poltico atual
RA
SC
UN
HO
01
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