FICHA PARA IDENTIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA –

TURMA 2016

Título: Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE: conhecimentos básicos para execução, controle e prestação de contas dos recursos.

Autor: Simone Detoni Buratto

Disciplina/Área:

Gestão Escolar

Escola de Implementação do Projeto e sua localização:

Escola Estadual Telmo Octávio Müller

Município da escola: Marmeleiro

Núcleo Regional de Educação: Francisco Beltrão

Professor Orientador: André Paulo Castanha

Instituição de Ensino Superior: Unioeste

Relação Interdisciplinar: Não se aplica

Resumo:

Este trabalho tem como objetivo criar subsídios para esclarecer as dúvidas que ocorrem quando a escola recebe o recurso federal Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, desde a liberação, execução, controle e prestação de contas dos recursos. O intuito deste trabalho é que diretores, pedagogos e professores possam conhecer melhor o programa PDDE desenvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Além de trabalhar o PDDE e seus critérios, analisaremos os valores do programa recebidos pelas 03 Escolas Estaduais do município de Marmeleiro, jurisdicionado ao Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão, dos últimos 04 anos.

Palavras-chave:

PDDE; Recursos Federais; Gestão Democrática; Prestação de Contas.

Formato do Material Didático: Unidade Didática – Caderno Temático

Público:

Diretores, Pedagogos, Secretários e Professores.

1. APRESENTAÇÃO

Olá Colegas,

Estamos iniciando nossos estudos sobre o Programa Dinheiro Direto na

Escola – PDDE: conhecimentos básicos para execução, controle e prestação de

contas dos recursos.

O interesse pelo tema deu-se depois de ter atuado por alguns anos no

Setor Financeiro do Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão,

trabalhando com os Programas Federais e percebendo a dificuldades dos

Gestores, principalmente no que diz respeito aos gastos e como prestar contas

do recurso repassado pelo FNDE. Resolvi então, estudar um pouco mais sobre

o PDDE e trabalhar com os profissionais das escolas responsáveis pelo

programas.

O intuito desta pesquisa é instrumentalizar diretores, pedagogos,

secretários e professores para que possam conhecer melhor o Programa

Dinheiro Direto na Escola – PDDE, desenvolvido pelo Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação - FNDE e o papel desse programa na

concretização dos objetivos da política educacional brasileira.

Há muitas dificuldades no que diz respeito as Verbas Federais, na maioria

das vezes os problemas acontecem pela falta de conhecimento em relação às

regras do programa, pois os gestores gastam o recurso com a instituição, mas

nem sempre no que é previsto segundo as normas do PDDE. Há também o

problema da rotatividade de funcionários nas escolas, principalmente no interior

dos municípios, que há muitos contratos temporários.

O dinheiro é, com certeza, fundamental para as Escolas, mas o retorno

só virá se o recurso for aplicado em equipamentos e ações relacionados a

melhoria da qualidade do ensino dos estudantes.

UNIDADE DIDÁTICA – PDE 2016/2017

O Programa Dinheiro Direto na Escola é um assunto de muita relevância.

Por isso, para que você possa ampliar seus conhecimentos acerca dos meios

mais eficazes e seguros de gerenciamento desse programa, foram criadas

situações de aprendizagem baseadas em textos, vídeos, slides e outros

materiais de apoio para enriquecer seus conhecimentos.

Certamente o trabalho aqui apresentado não será suficiente para resolver

os problemas das escolas e nem tem a pretensão de conseguir as soluções para

os problemas da educação, mas pelo menos tenta auxiliar os gestores a

compreendê-los, tornando suas ação mais claras, objetivas e eficientes na

solução dos mesmos.

A intervenção será realizado no Colégio Estadual Telmo Octávio Müller,

do município de Marmeleiro, no ano de 2017. Esta ação visa auxiliar os

responsáveis pelos programas nas escolas de forma mais teórica, clara e

objetiva para o esclarecimento de conhecimentos que são indispensáveis para

execução e prestação de contas do PDDE.

No decorrer desta formação sua participação e seu envolvimento serão

muito importantes, pois disso depende a sua aprendizagem e,

consequentemente, a aprendizagem das pessoas que formam sua comunidade

local e escolar.

Bom estudo a todos!!!

2. OBJETIVOS GERAIS DA UNIDADE DIDÁTICA:

- Instrumentalizar os profissionais das Escolas responsáveis pelo Programa

Dinheiro Direto na Escola – PDDE, informações, detalhes de sua

operacionalização, conhecimentos básicos sobre a concepção, sua forma de

execução e prestação de contas do recurso;

- Atualizar os conhecimentos dos profissionais que cuidam das verbas

federais nas escolas de educação básica na rede pública estadual para que não

haja devolução dos recursos ou gastos equivocados;

- Contribuir para a melhoria da gestão do dinheiro destinado pelo programa

aos estabelecimentos de ensino.

3. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA / REVISÃO BIBLIOGRÁFICA:

O sistema educacional de um país é visto como um instrumento para a

redução das desigualdades e dos índices de pobrezas, portanto, uma educação

de qualidade é fundamental para o desenvolvimento de uma nação.

A educação pública caracteriza-se principalmente pela sua estrutura de

financiamento, sendo importante a origem dos recursos e a maneira como são

distribuídos. Desta forma, para que o Estado possa realizar suas políticas no

campo social e, no nosso caso, na área da educação, disponibiliza recursos

financeiros para manutenção e desenvolvimento do sistema educacional nos

níveis federal, estadual e municipal.

O financiamento da Educação está presente em várias leis, que se

alteram de acordo com o período histórico ou ainda devido as necessidades ou

interesse do momento. O artigo 205 da Constituição Federal estabelece:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (BRASIL, 2016).

Desta forma, entendendo a Educação como pública, o Estado é obrigado

a oferecer a escolarização gratuita a todos os cidadãos brasileiros.

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu importantes direitos aos

cidadãos brasileiros, após o período da ditadura militar, e proclamou a educação

como direito de todos.

A Legislação Brasileira garante, através da Constituição Federal, o direito

a Educação e define os recursos financeiros destinando à Educação escolar,

sobretudo no Ensino Fundamental:

Art. 212: A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (BRASIL, 2016).

É importante observar que a vinculação constitucional se apresenta como

uma forma para a garantia do direito à educação e permanência na escola para

todos os brasileiros. É relevante destacar que os programas federais são

essenciais para a redução das desigualdades sociais em nosso país.

Segundo o Manual do Operacionalização do PDDE, pag. 01, o programa

é parte do conjunto de ações governamentais implementadas com o intuito de

elevar a qualidade do ensino, de modo que todo aluno tenha acesso e possa

permanecer em uma escola de qualidade. Tem por finalidade prestar assistência

financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das

redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas e

educação especial que são mantidas por entidades sem fins lucrativos.

O Ministério da Educação – MEC, é o responsável por colocar em prática

as políticas educacionais do governo federal e, para isso, conta com o Fundo

Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que é uma autarquia que

tem como objetivo administrar os recursos e financiar ações voltadas à

educação, com o intuito de melhorar a qualidade do ensino ofertado pelas

escolas públicas.

O programa PDDE consiste em uma linha de financiamento do governo

federal sem interferências de outras instâncias, que oportunizou que a escola

pública passasse a receber o dinheiro sem intermediários, pois o mesmo é

creditado diretamente em conta específica das Associações de Pais, Mestres e

Funcionários – APMFs, permitindo ao gestor decidir, com a equipe e a

comunidade escolar, como o recurso deve ser utilizado, otimizando as verbas e

garantindo uma educação de qualidade almejada por todos.

O PDDE permite uma autonomia para escola que, mesmo sendo relativa,

traz a possibilidade da escola pública gerir recursos com vinculação ao seu

projeto pedagógico, planejando e executando projetos educacionais, para

atender a realidade e especificidade da educação de cada região.

Segundo Cruz (2009), o PDDE foi criado em 1995, na Gestão do

presidente Fernando Henrique Cardoso, com a denominação de Programa de

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - PMDE, passando ter

essa designação somente à partir de 1998.

De acordo com Almeida (2016), antes de 1995, os recursos federais

chegavam às escolas por meio de convênios com municípios e estados, que

mediavam às compras e a contratação de serviços. Para consertar um muro, por

exemplo, era necessário um processo burocrático de meses. Além disso, a

intermediação favorecia a corrupção, fazendo com que a maior fatia dos recurso

liberados pelo FNDE não chegasse até as escolas.

Desde então, os recursos do programa são transferidos

independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere em

conta bancária aberta pelo próprio FNDE, exclusiva para a movimentação dos

recursos liberados para o programa, ficando expressamente proibido outros

depósitos na referida conta.

Até 2008, o programa contemplava apenas as escolas públicas de ensino

fundamental. Em 2009, com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de

janeiro de 2009, transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho

de 2009, foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as

escolas de ensino médio e da educação infantil.

Os valores do PDDE são repassados observando a disponibilidade

orçamentária, de acordo com a tabela definida em Resolução do Conselho

Deliberativo e de acordo com o número de alunos informados no censo escolar

do ano anterior ao do repasse. Na maioria das vezes o recurso é depositado em

parcela única, porém, em alguns anos foi liberado em duas parcelas.

Segundo informações retiradas do caderno do Curso do Formação Pela

Escola – Curso do PDDE, p. 64, para fazer o cálculo do repasse dos recursos do

PDDE, o FNDE conta com critérios fundamentados na legislação brasileira e em

políticas públicas que visam a diminuição da desigualdade social. Um dos

critérios para calcular o valor que a escola irá receber, além da quantidade de

alunos determinada pelo censo escolar, é a localização urbana ou rural do

estabelecimento de ensino. Assim, nas regiões brasileiras nas quais foram

constatados maiores desníveis socioeducacionais, as instituições das áreas

rurais receberão um valor maior em relação às urbanas.

O montante de recursos repassados às escolas é calculado em duas

frentes: um valor fixo e um valor variável. O primeiro, conforme Resolução do

FNDE de 2013, é de R$1 mil, tanto para escolas urbanas quanto para as escolas

rurais. O recurso variável, por sua vez, é baseado no número de matrículas de

cada unidade de ensino; o valor per capita por aluno é de R$20,00.

Determinados os valores a transferir para cada escola, as Unidades

Executoras podem escolher entre receber o recurso para custeio ou para capital.

O valor para custeio pode ser utilizado para fazer pequenos reparos na

infraestrutura da escola e aquisição de materiais de consumo. Já com o recurso

de capital permite-se que os estabelecimentos façam aquisição de materiais

permanentes e equipamento para as escolas.

De acordo com Larieira (2016), em 2012, o PDDE foi o quarto maior

programa de financiamento da Educação Básica do governo federal, somando

R$2 bilhões de repasses (6,2% o total) às unidades de ensino de todo o país. No

ano de 2014 atendeu a 134.354 escolas com um valor de R$ 2.499.401.135,46.

Estes recursos podem ser gastos conforme prevê a Resolução de 10/2013.

Todas as escolas das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal,

que possuem alunos matriculados na educação básica têm direito aos valores

do PDDE que são creditados nas contas das Unidades Executoras (APMF)

representativas dos estabelecimentos públicos cadastrados.

Segundo o Porta Dia a Dia Educação, da Secretaria do Estado do Paraná,

a Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF, e similares (pessoa

jurídica de direito privado), é um órgão de representação dos pais e profissionais

do estabelecimento, não tendo caráter político partidário, religioso, racial e nem

fins lucrativos, não sendo remunerados os seus dirigentes e conselheiros.

Essa ligação constante entre pais, professores e funcionários com a

comunidade, prima também pela busca de soluções equilibradas para os

problemas coletivos do cotidiano escolar, dando suporte à direção e à equipe,

visando o bem-estar e formação integral dos alunos.

As escolas da rede estadual de ensino estão tornando mais democrática

a administração dos recursos financeiros, pois as metodologias administrativas

adotadas reforçam a participação de professores, funcionários, pais e alunos na

administração do dinheiro que chegam às escolas.

Conforme relata Schawalm (2013), é notório que escolas eficazes

apresentam um elevado espírito de integração com a comunidade, envolvendo-

a no processo de decisão, a fim de constituir uma gestão participativa, tornando

também o processo ensino-aprendizagem mais ativo e integrado.

Antes de investir o dinheiro, a escola precisa fazer um bom planejamento

levando em consideração as prioridades da escola e fazer bom uso dos recursos

para que não haja devolução de valores. A proposta aqui, é auxiliar os gestores

a compreender o problema, intervir ou pelo menos tentar encontrar soluções

para que os recursos públicos sejam corretamente aplicados aumentando a

eficiência dos gastos e o fortalecimento da participação da comunidade nos

processos decisórios em favor de uma educação de qualidade a todos.

4. ATIVIDADES E ENCAMINHAMENTO METODOLÓGICO

Esta Unidade Didática está dividida em 06 encontros de formação e

reflexão realizados na escola através de uma Formação que será certificada pela

Unioeste. Cada encontro terá carga horária de 04 horas cada, perfazendo um

total de 24 horas presenciais, sendo acrescido 08 horas destinadas a leitura de

resoluções e manuais, totalizando 32 horas. Os conhecimentos serão ampliados

com o envio de materiais para leitura prévia, antes de cada encontro.

As atividades se relacionam entre si, possibilitando aos cursistas

compreender como funciona o programa PDDE, desde a liberação até a

execução e a prestação de contas dos recursos. Também será oportunizado o

conhecimento de outros programas federais do FNDE e o programa estadual

Fundo Rotativo, sistemas GRF e PDDE Interativo.

Em todos os encontros, os cursistas participarão o tempo todo, através de

discussão, opinião e troca de ideias.

1º ENCONTRO

TEMA CENTRAL DA ATIVIDADE: Critérios básicos do PDDE

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

- Conhecer os procedimentos do PDDE, desde a liberação, execução e

controle do recurso, o que pode e o que não pode ser adquirido com este

programa e como prestar contas;

- Identificar os valores do PDDE que as Escolas Estaduais do município de

Marmeleiro receberam nos últimos três anos;

- Analisar se os valores recebidos são suficientes para as despesas da

escola;

- Observar a realidade de cada escola analisada para ver se as verbas

realmente fazem a diferença nos estabelecimentos;

- Compreender os mecanismos utilizados para definir os valores para cada

escola;

- Conhecer como são efetuados os cálculos para saber quanto o

estabelecimento de ensino, poderá receber de recurso do PDDE;

ATIVIDADE 01:

Para começarmos nossos trabalhos sobre o PDDE - Programa Dinheiro

Direto na Escola, vamos assistir um vídeo chamado “O Mito das Cavernas”,

disponível no link abaixo, levando o cursista a refletir sobre a realidade de nossas

escolas e relacionando-o com o programa.

https://www.youtube.com/watch?v=Rft3s0bGi78

Esta reflexão pretende levar o aluno a analisar se ele está no caminho

certo, se libertando-se das correntes, das amarras, ou se ele ainda está preso

na “caverna”, precisando se livrar o mais breve possível das correntes que o

prendem.

É importante também, perceber que os profissionais que já conseguiram

enxergar a luz, neste caso compreender o que é o programa PDDE, terão a

possibilidade de debater bastante e participar ativamente nas decisões de sua

escola e comunidade escolar.

ATIVIDADE 02:

Através de slides, explanar os itens abaixo:

1 - O que é o PDDE?

2 - Objetivos do Programa;

3 - Como consultar os valores do PDDE recebidos?

4 - Aplicação do recurso;

5 - Critérios básicos para participar do PDDE:

6 - Liberação dos recursos;

7- Cálculos do repasse do recurso;

8 - Administração dos recursos;

9 - Categorias econômicas: Capital e Custeio:

10- Pesquisas de preço:

11 - O que não pode ser adquirido com os recursos do PDDE?

12 - Prazos para execução dos recursos.

ATIVIDADE 03:

1) Você tem participado de forma atuante nas decisões no momento de planejar

os gastos com o recurso do PDDE ou de outros programas federais?

2) Na sua escola de atuação, vocês estão gastando os recursos do PDDE de

forma eficiente e correta afim de melhorar a qualidade da educação de seus

alunos?

Questões para discussão e reflexão

Para concluir a atividade 02 e 03, assistir o vídeo: Programa Dinheiro Direto na

Escola – PDDE/MEC, disponível no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=lnv8AkDLO2o

ATIVIDADE 04:

- Discutir um pouco sobre a APMF e qual a função da mesma na solução

equilibrada para os problemas coletivos do cotidiano escolar, bem como para a

melhoria da educação na comunidade.

Assistir o vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=8rkYKuHVXlc

No segundo encontro, daremos continuidade as atividades relacionadas

aos conteúdos trabalhados no primeiro encontro.

ATIVIDADE 05:

- Analisar as tabelas abaixo:

VALORES DO PDDE RECEBIDO PELAS ESCOLAS ESTADUAIS DO

MUNICÍPIO DE MARMELEIRO NOS ÚLTIMOS 04 ANOS:

Escolas de

Marmeleiro

PDDE 2012 PDDE 2013 PDDE 2014 PDDE 2015

E.E. Telmo O. Müller 4.686.85 10.420,00 8.460,00 8.020,00

C.E. Bom Jesus 5.225,70 7.040,00 6.400,00 6.400,00

C.E. de Marmeleiro 8.229,00 21.740,00 17.880,00 25.000,00

Valor Total 18.141,55 39.000,00 32.740,00 39.420,00

Fonte: Sistema GRF – Gestão de Recursos Financeiro. Dados organizados pela autora.

2º ENCONTRO

VALORES ANUAL DO PDDE RECEBIDO PELAS ESCOLAS EM 2015 DE

ACORDO COM O NÚMERO DE ALUNO:

Escolas de Marmeleiro PDDE 2015 Nº DE ALUNOS

EM 2015

VALOR POR

ALUNO EM $

E.E. Telmo O. Müller 8.020,00 355 22,59

C.E. Bom Jesus 6.400,00 190 33,68

C.E. de Marmeleiro 25.000,00 762 32.80

Fonte: Sistema GRF – Gestão de Recursos Financeiro. Dados organizados pela autora.

As escolas, cujos valores dos recursos serão analisados, apresentam

realidades bem diferentes uma da outra. Escola Estadual Telmo Octávio Müller,

Colégio Estadual de Marmeleiro e Escola Estadual do Campo Bom Jesus.

A seguir, um breve relato das escolas:

1) O Colégio Estadual do Campo Bom Jesus – Ensino Fundamental e

Médio, está localizado na Linha Bom Jesus, zona rural, a uma distância de 25

km do município de Marmeleiro. Com a criação do município de Flor da Serra do

Sul, reduz-se o número de escolas estaduais de 5ª a 8ª séries na zona rural do

município de Marmeleiro. Surgiu então, a necessidade de criar uma escola para

atender essa demanda, sendo o fator principal que gerou essa necessidade, o

número de alunos das famílias que ocupavam a área de terras da Fazenda

Anoni, aguardando a desapropriação e legalização das terras. A demora para a

legalização tornou inviável a construção da escola na área da Fazenda, sendo

então construída na comunidade da Linha Bom Jesus próxima a área.

A Escola Estadual Bom Jesus iniciou suas atividades em 08 de fevereiro

de 1995, no pavilhão da comunidade, atendendo 280 alunos matriculados no

turno vespertino. Em 02 de agosto do mesmo ano, a escola passou a

desenvolver suas atividades nas novas instalações.

Atualmente, o Colégio Estadual do Campo Bom Jesus oferta o Ensino

Fundamental de 6º a 9º anos e o Ensino Médio, nos turnos Matutino e

Vespertino. Atende uma demanda de 254 alunos, distribuídos em 08 turmas,

sendo 05 do Ensino Fundamental e 03 do Ensino Médio. Possui 18 professores,

02 técnicos administrativos, 04 auxiliares de serviços gerais, 02 pedagogos e 01

diretor. Todos os alunos atendidos são do interior, da própria comunidade e das

comunidades próximas.

2) A Escola Estadual Telmo Octávio Müller Ensino Fundamental, em

sua sede própria, está situado à Rua Ignácio Felipe nº 700, Centro, no município

de Marmeleiro, Região Sudoeste do Estado do Paraná.

A escola iniciou suas atividades em 1953, em um barracão construído na

praça do povoado, para servir como instituição de ensino. Essa escola foi

oficializada e denominada Grupo Escolar Rui Barbosa. Foi a primeira escola do

município a ofertar o ensino ginasial na época, hoje Ensino Fundamental.

Em 1965, já instalada em prédio próprio, passou a chamar-se, Ginásio

Manoel Ribas.

Em 1980, por meio de um decreto de reorganização, o Grupo Escolar Rui

Barbosa e o Ginásio Manoel Ribas foram unidas e passaram a constituir um

único estabelecimento de ensino denominado “Escola Estadual Telmo Octávio

Müller - Ensino de 1º Grau”, em homenagem a Telmo Octávio Müller, prefeito do

município de Marmeleiro no período de 1965-1969.

A Escola Estadual Telmo Octávio Müller oferece Ensino Fundamental de

6º a 9º anos nos turnos Matutino e Vespertino. Atende uma demanda de 397

alunos, distribuídos em 15 turmas. Possui 30 professores, 05 técnicos

administrativos, 05 auxiliares de serviços gerais, 04 pedagogo e 01 diretor. A

maior parte dos alunos é da cidade, mas a escola também recebe alunos do

interior.

3) O Colégio Estadual de Marmeleiro é a maior escola pública do

município. Atendendo o Ensino Fundamental e Médio, Curso Profissionalizante

(E-TEC-Brasil), Ensino de Jovens e Adultos e Casa Familiar Rural. É a única

escola da zona urbana que oferece Ensino Médio. O colégio está situado em

sede própria à Rua Emílio Magno Glatt esquina com a Laurindo Crestani, Centro,

no município de Marmeleiro, Região Sudoeste do Estado do Paraná.

O Colégio Estadual de Marmeleiro oferta o Ensino Fundamental de 6º a

9º anos nos turnos Matutino e Vespertino e o Ensino Médio, nos turnos Matutino,

Vespertino e Noturno. Atende uma demanda de 762 alunos, distribuídos em 27

turmas, sendo 13 do Ensino Fundamental e 14 do Ensino Médio. Possui 65

professores, 08 técnicos administrativos, 06 auxiliares de serviços gerais, 05

pedagogo e 01 Diretor Auxiliar e 01 Diretor. A maioria dos alunos são da cidade,

mas o colégio também recebe alunos vindos do interior do município.

ATIVIDADE 06:

1) Os valores expostos na tabela acima são suficientes para suprir as

necessidades da escola?

2) Observando a realidade de cada escola analisada: as verbas federais

realmente fazem a diferença nos estabelecimentos?

3) O programa tem contribuído de forma efetiva para garantir a melhoria da

qualidade da educação?

TEMA CENTRAL DA ATIVIDADE: Programas Federais e Fundo Rotativo

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

- Conhecer outro programas federais desenvolvidos pelo FNDE com ações

mais específicas;

- Compreender as funcionalidades do programa Fundo Rotativo,

desenvolvido pelo Estado do Paraná.

Questões para discussão e reflexão:

3º ENCONTRO

PROGRAMAS FEDERAIS

ATIVIDADE 01:

Para iniciar o encontro, assistir o vídeo “Como consertar o mundo”,

sensibilizando e provocando uma discussão sobre a possibilidade de mudanças.

Levando o participante a refletir que se ele quer participar do “conserto do

mundo” pode começar pelo seu local de trabalho, pela sua escola. O vídeo está

disponível no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=LSARDg7EQ9M

ATIVIDADE 02:

Esta explanação pretende levar o cursista a conhecer, de forma resumida outros

programas federais criados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da

Educação – FNDE, e que também merecem destaque. Para enriquecer os

conhecimentos, serão enviados aos participantes as resoluções e os manuais

de cada programa para leitura prévia.

- Programa Mais Educação;

- Programa Ensino Médio Inovador – PROEMI;

- PDDE Escola do Campo;

- PDDE Acessibilidade;

- Programa Atleta na Escola.

Afim de complementar a Atividade 02, assistir o vídeo, disponível no link abaixo:

Curso: "Gestão Democrática EAPE" - Módulo V - Programa Dinheiro Direto na

Escola – PDDE.

https://www.youtube.com/watch?v=5SsjivImPEo

FUNDO ROTATIVO

ATIVIDADE 03:

O intuito desta atividade é que os cursistas compreendam melhor o que é

programa Fundo Rotativo criado no estado do Paraná em 1992, que desde a sua

origem até os dias atuais atende as necessidade de recursos nos

estabelecimentos da Rede Estadual.

Este encontro será baseado nas questões do Portal Dia a Dia

Educação, disponíveis no link abaixo:

http://www.gestaoescolar.diaadia.pr.gov.br/modules/faq/category.php?categoryi

d=10

Para concluir a atividade 03, assistir o vídeo: Gestão em Foco –Fundo Rotativo

vídeo 2, disponível no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=qjuSxPUt6hk

ATIVIDADE 04:

- Analisar as tabelas abaixo:

VALORES DO FUNDO ROTATIVO RECEBIDOS PELAS ESCOLAS

ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE MARMELEIRO NOS ÚLTIMOS 04 ANOS:

Escolas de

Marmeleiro

2012 2013 2014 2015

E.E. Telmo O. Müller 16.104,91 135.296,15 73.922,45 21.507,60

C.E. Bom Jesus 13.918,77 17.025,00 10.305,60 13.929,20

C.E. de Marmeleiro 41.580,55 152.416,63 81.101,19 41.589,80

Valor Total 71.604,23 304.737.78 165.329,24 77.026,60

Fonte: Sistema GRF – Gestão de Recursos Financeiro. Dados organizados pela autora.

Obs.: Os valores maiores referem-se recursos solicitados por cotas extras.

TEMA CENTRAL DA ATIVIDADE: Sistema GRF e PDDE Interativo

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

- Explorar o programa GRF – Gestão de Recursos Financeiros, afim de que os

responsáveis pelos programas nas escola conheçam o sistema e todas as suas

funcionalidades e possam trabalhar de forma eficiente e precisa nos

lançamentos.

- Compreender o PDDE interativo e seu funcionamento, explorando os

programas federais que estão dentro do sistema.

ATIVIDADE 01:

O intuito desta atividade é levar o cursista a conhecer o sistema GRF, criado pelo

estado do Paraná, pois o mesmo é um instrumento de planejamento,

transparência e prestação de contas dos recursos financeiros descentralizados

destinados aos estabelecimentos de ensino da Rede Pública.

No laboratório de informática, abrir o sistema afim de explorar com os cursistas

os itens abaixo:

1. O que é o GRF?

2. Como obter a senha para o sistema?

3. Quais as funções do sistema GRF?

4. Como consultar os itens de despesa do PDDE e de outros programas?

5. Como elaborar um plano de aplicação?

6. Como lançar as pesquisas de preço?

7. Como apurar as pesquisas de preço?

8. Como incluir as notas fiscais?

4º ENCONTRO

9. Como excluir as pesquisas de preços, planos de aplicação e notas fiscais?

10. Como incluir pagamentos de impostos?

11. Como incluir uma GRU – Guia de Recolhimento da União?

ATIVIDADE 02:

Para complementar a atividade 01, assistir o vídeo com o título “Tutorial Sistema

GRF”, disponível no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=JiZLP4bfQw4

ATIVIDADE 03:

No laboratório de informática, entrar no sistema do PDDE interativo afim de

mostrar aos cursistas a importância do mesmo e de seu preenchimento, pois

desde 2012 todas as escolas públicas passaram a utilizá-lo.

TEMA CENTRAL DA ATIVIDADE: Composição da Prestação de Contas

Documental

OBJETIVO ESPECÍFICO:

- Conhecer todos os documentos que fazem parte da Prestação de contas

documental, bem como o preenchimento de cada um deles.

ATIVIDADE 01:

Para iniciar nossos trabalho, assistir o vídeo, “Lolo Barnabé”, que além

de divertir, ao mesmo tempo faz pensar, levando o aluno a perceber que ao longo

da evolução humana, perdemos o controle de algumas coisas, mas que, talvez,

5º ENCONTRO

esse caminho não precise ser sem volta e um meio termo pode ser encontrado.

Se há problemas em nossas escolas, é possível saná-los.

O vídeo pode ser encontrado no link abaixo:

https://www.youtube.com/results?search_query=lolo+barnab%C3%A9

Neste encontro serão trabalhados os documentos que fazem parte da

Prestação de Contas documenta do PDDE, que na maioria das vezes, para o

Gestor é um dos momentos mais complicados do processo.

Em todo o país, é dever de todos os gestores prestar contas sobre a

correta aplicação dos recursos recebidos de todos os programas. A prestação

de contas deve fornecer, de forma detalhada, dados de receitas e de despesas,

pois ela é a base da transparência e do controle social.

Para garantir os recursos do ano seguinte, as Unidades Executoras das

escolas públicas precisam encaminhar a prestação de contas dentro dos prazos

estabelecidos pela Secretaria de Educação e FNDE. O recurso do ano

subsequente poderá ser bloqueado se a prestação de contas estiver com

pendências na data estabelecida.

Alguns formulários devem ser gerados por planilhas disponibilizados no site do

FNDE e outros são feitos pela própria escola:

1) Ofício de encaminhamento ao Secretário de Educação: número,

cabeçalho, valores do recurso, data;

2) Extrato do PDDE Rex;

3) Projetos: no caso de serem executadas atividades educacionais;

4) Atas:

Plano de Aplicação (dos itens de Custeio, Capital e Rendimentos): realizadas

junto aos membros e/ou representantes da comunidade escolar a fim de

selecionar os materiais e bens a serem adquiridos e os serviços a serem

contratados;

Apuração das Pesquisas de Preços: realizadas junto aos membros e/ou

representantes da comunidade escolar a fim de indicar o fornecedor e/ou

prestadores vitoriosos e explicitar os critérios de escolha, pelo menor preço

e/ ou pela melhor qualidade.

Rendimento da Aplicação Financeira.

5) Extratos bancários originais: deverão compreender a partir do saldo do ano

anterior até o encerramento da execução;

6) Extratos da Aplicação Financeira: fundo de investimento e/ou conta

poupança especificando os rendimentos auferidos, em cada mês de aplicação;

7) Demonstrativo da Execução da Receita e da Despesa;

8) Nota Fiscal: de compras ou de prestação de serviços – apresentadas na via

original, devidamente atestadas ou certificadas pela pessoa competente, com

identificação funcional do responsável, bem como atesto de quitação nos

mesmos moldes, e assinado pelo fornecedor;

9) Consulta e cópia da autenticidade das notas fiscais emitida do site da

Receita Estadual em que a empresa está registrada;

10) Orçamentos Originais: (deve constar carimbo da empresa, nome completo

e assinatura do responsável pelas informações);

11) Comprovantes de Recolhimento de Encargos Sociais (prestação

serviços, se houver);

12) Termo de Contrato (se executar prestação serviços);

13) Certidões Negativas de Débitos: municipal, estadual e federal, de todas as

empresas onde foram feitos os orçamentos;

14) Consulta da Atividade Econômica da Empresa – Cartão CNPJ;

15) Consolidação da Pesquisa de Preço (uma consolidação para cada NF);

16) Relação dos Bens Adquiridos: relacionar somente equipamentos e

materiais permanentes adquiridos, e preencher conforme as instruções do

Manual de Procedimentos para Registros Patrimoniais/APMF. Entende-se por

bens adquiridos aqueles obtidos com os recursos de capital;

17) Termo de Doação: somente itens de CAPITAL, relacionados conforme

descrição na NF;

18) Declaração da Conferência das Notas: somente para NF Eletrônica,

(http://www.fazenda.pr.gov.br/)

19) Justificativas: se for o caso;

20) Plano de aplicação: informar o rol de materiais, bens e/ou serviços

prioritários, respeitando a data do repasse;

21) Relatório de origem e aplicação de recursos: assinado pelo presidente da

APMF e membros do Conselho Escolar;

TEMA CENTRAL DA ATIVIDADE: Manual de Perguntas e Respostas

- OBJETIVOS ESPECÍFICOS:

- Conhecer o material de perguntas e respostas elaborado para auxiliar os

responsáveis pelo programa PDDE nas escolas no momento de executar e

prestar contas dos recursos.

- Reconhecer que é essencial que os recursos sejam bem executados para

melhorar as condições de funcionamento das escolas e de trabalho dos

professores.

ATIVIDADE 01:

Apresentar aos cursistas uma versão prévia do manual com perguntas e

respostas que vai desde a distribuição, liberação, execução e reprogramação

dos recursos até a prestação de contas online e documental.

Esse caderno tem como objetivo auxiliar e orientar, no dia-a-dia, os

responsáveis pela execução e prestação de contas do recurso PDDE nas

Escolas. Material este que será incorporado durante a implementação do projeto

de intervenção do PDE e terá a contribuição dos profissionais das escolas:

diretores, secretários, pedagogos, professores.

O material é apenas um apoio, o importante é que o cursista também

amplie seus conhecimentos e busque mais informações sobre o conteúdo

estudado.

A expectativa é que este material traga benefícios para o aprimoramento

da rotinas das escolas acerca de meios mais eficazes, eficientes e efetivos de

gerenciamento, melhoria da gestão e alcance dos objetivos.

6º ENCONTRO

ATIVIDADE 02:

Para finalizar nosso curso, assistir o vídeo “Tecendo a manhã”, de João Cabral

de Mello Neto, sempre fazendo relação com o conteúdo estudado e levando o

aluno a perceber que juntos somos fortes e poderemos fazer um novo

amanhecer para nossa escola.

Que sejamos como os galos, a cada dia uma nova manhã.

Vídeo disponível no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=kgpCDfKCTsg

AVALIAÇÃO:

Esperamos que todo o conteúdo trabalhado durante o curso se reflita aqui,

neste último encontro. Isto poderá ser observado, principalmente, quando o

gestor escrever sobre sua escola, das considerações, desejos e anseios, tendo

sempre como ponto central a melhoria da qualidade da educação do aluno e se

a forma como ele executa o recurso é discutida e planejada com a comunidade

escolar.

A expectativa é que muitas dificuldades encontradas no dia a dia escolar

sejam superadas com este estudo, que a comunidades escolar seja sempre

atuante e esteja envolvida com as questões dos programas federais,

principalmente com o PDDE.

Certamente, as mudanças não dependem só dos governantes e dos

programas, é papel de todos acompanhar e fiscalizar os recursos de nossas

escolas, para, desta forma, termos uma escola de qualidade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

05 Pontos sobre Programa Dinheiro Direto na Escola. Disponível em: http://gestaoescolar.org.br/politicas-publicas/programa-dinheiro-direto-escola-financiamento-educacao-pdde-516237.shtml. Acesso em 08 ago 2016.

ALMEIDA, Daniela. 05 Pontos sobre Programa Dinheiro Direto na Escola. Disponível em: http://gestaoescolar.org.br/politicas-publicas/programa-dinheiro-direto-escola-financiamento-educacao-pdde-516237.shtml. Acesso em 20 mai 2016. BRASIL. Ministério da Educação. Formação Pela Escola – Módulo Introdutório. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Secretaria de Educação a Distância. Brasília. Disponível em: ftp://ftp.fnde.gov.br/web/formacao_pela_escola/modulo_introdutorio.pdf. Acesso em 11 mar 2016. BRASIL. Ministério da Educação. Formação Pela Escola – Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Secretaria de Educação a BRASIL. Distância. Brasília,2006. Disponível em: Http://ftp.fnde.gov.br/web/formacao_pela_escola/modulo_pdde_conteudo.pdf. Acesso em 17 jun. /2016. BRASIL. Constituição da República Federativa DE 1988. Brasília. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10649122/artigo-212-da-constituicao-federal-de-1988. Acesso em 16 mar 2016. BRASIL, FNDE. LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Dispõe sobre o

atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; Brasília. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=getAtoPublico&sgl_tipo=LEI&num_ato=00011947&seq_ato=000&vlr_ano=2009&sgl_orgao=NI. Acesso em 08 nov 2016.

BRASIL, FNDE. RESOLUÇÃO N.º 16, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015. Dispõe sobre a transferência de recursos e a utilização de saldos nas contas bancárias para fins de cálculo dos valores a serem transferidos às escolas beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Disponível em: http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/7928-

resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-mec-n%C2%BA-16,-de-9-de-dezembro-de-2015.

Acesso em 12 nov 2016.

BRASIL, FNDE. RESOLUÇÃO N.º 2, DE 30 DE MARÇO DE 2015. Altera o § 3º do art. 2º da Resolução nº 15, de 10 de julho de 2014, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, que dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e de suas ações agregadas. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/6336-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-mec-n%C2%BA-2,-de-30-de-mar%C3%A7o-de-2015. Acesso em 12 nov 2016. BRASIL, FNDE. RESOLUÇÃO N.º 15, DE 10 DE JULHO DE 2014. Dispõe sobre as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas ações agregadas. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/5834-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-15,-de-10-de-julho-de-2014. Acesso em 12 nov 2016. BRASIL, FNDE. RESOLUÇÃO N.º 5, DE 31 DE MARÇO DE 2014. Dispõe sobre a efetivação das transferências de recursos, destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e demais ações vinculadas referentes ao exercício 2014. Disponível em:

http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/5349-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-5,-de-31-de-mar%C3%A7o-de-2014. Acesso em 12 nov 2016. BRASIL, FNDE. RESOLUÇÃO N.º 10, DE 18 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre os critérios de repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009. Disponível em: https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=getAtoPublico&sgl_tipo=RES&num_ato=00000010&seq_ato=000&vlr_ano=2013&sgl_orgao=CD/FNDE/MEC.

Acesso em 12 nov 2016.

BRASIL, FNDE. RESOLUÇÃO N.º 38, DE 21 DE JULHO DE 2011. Altera os incisos IV e V, os §§ 2º, 3º e 4° do art. 3º, renumerando os seguintes, e os incisos III e IV do art. 6º da Resolução nº 9, de 2 de março de 2011, que estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público que ministram educação especial, denominadas de Entidades Mantenedoras (EM), de que trata o inciso I, § 2º, do art. 22 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/3461-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-38-de-21-de-julho-de-2011. Disponível em 12 nov 2016.

BRASIL, FNDE. RESOLUÇÃO Nº. 9, DE 2 DE MARÇO DE 2011. Estabelece os

procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público que ministram educação especial, denominadas de Entidades Mantenedoras (EM), de que trata o inciso I, § 2º, do art. 22 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=getAtoPublico&sgl_tipo=RES&num_ato=00000009&seq_ato=000&vlr_ano=2011&sgl_orgao=CD/FNDE/MEC. Acesso em 12 nov 2016.

Como consertar o mundo. Vídeo You Tube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=cg89k4MMT9U. 4:44min. Acesso em 26 out 2016.

CRUZ, Rosana Evangelista da. Pacto Federativo e Financiamento da Educação: a função supletiva e Redistribuitiva da União – o FNDE em destaque. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, USP, São Paulo, 2009. Fiscalize Também - Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE. Vídeo You Tube, https://www.youtube.com/watch?v=7yArIG80zXk. 4:04mim. Acesso em 03 ago 2016. Gestão em Foco – Fundo Rotativo vídeo 2. Vídeo You Tube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=qjuSxPUt6hk. 8:58min. Acesso em 03 ago 2016. Gestão em Foco – APMF. Vídeo You Tube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=8rkYKuHVXlc. 3:17min. Acesso em 26 out 2016.

Gestão Democrática EAPE - Módulo V - Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE. Vídeo You Tube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=5SsjivImPEo.

8:43min. Acesso em 13 nov 2016. LARIEIRA. Letícia. Com mudanças, PDDE poderia ampliar autonomia das escolas. Disponível em: http://www.todospelaeducacao.org.br/reportagens-tpe/35186/com-mudancas-pdde-poderia-ampliar-autonomia-das-escolas/?pag=260. Acesso em 20 mai 2016. Lolo Barnabé. Vídeo You Tube. Disponível em: https://www.youtube.com/results?search_query=lolo+barnab%C3%A9. 12:15min. Acesso em 13 nov 2016.

Manual de Operacionalização do PDDE 2013 – Secretaria de Estado da Educação – Governo do Estado do Paraná. Disponível em: http://www.diaadia.pr.gov.br/. Acesso em 01 abr 2016. Manual de Operacionalização do Fundo Rotativo– Secretaria de Estado da Educação – Governo do Estado do Paraná. Disponível em: http://www.diaadia.pr.gov.br/. Acesso em 19 mai 2016. O mito das cavernas. Vídeo You Tube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Rft3s0bGi78. 2:33min. Acesso em 24 out 2016. . Portal Dia a Dia Educação - Consulta Escolas - Rede Escola. Disponível: http://www.redeescola.seed.pr.gov.br/modules/instalacao/localizarEscolas.php. Acesso em 19 mai 2016. Portal do FNDE – Resolução/CD/FNDE nº 02/2012 e 43/2012. Disponível em: http://www.fnde.gov.br/fnde/legislacao/resolucoes/item/3759-resolu%C3%A7%C3%A3o-cd-fnde-n%C2%BA-43,-de-04-de-setembro-de-2012. Acesso em 20 set 2016. Programa Dinheiro Direto na Escola. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/componente/article?id=18731:pdde-campo-programa-dinheiro-direto-na-escola. Acesso em 20 mai 2016. Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE/MEC. Vídeo You Tube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=lnv8AkDLO2o. 6:11min. Acesso em 03 mar 2016. SCHWALM, Paulo Henrique. Meu Gestor Favorito. Marmeleiro – Pr. Editora Berzon, 2013. SILVA, Maria Aparecida da. Controle dos Recursos do PDDE e do Fundo Rotativo uma Perspectiva de Gestão Democrática. O professor PDE e os Desafios da Escola Pública Paranaense. Volume I. Ivaiporã. 2011.

Tecendo a manhã. Vídeo You Tube. Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=kgpCDfKCTsg. 3:41min. Acesso em 26/10/2016.

Tutorial Sistema GRF. Vídeo You Tube. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=JiZLP4bfQw4&t=1s.11:45 min. Acesso em 13 nov 2016.

ANEXO I:

O questionário abaixo será aplicado para todos os inscritos no curso e também

para os membros da APMF, Conselho Escolar e Grêmio Estudantil, afim de

saber como está a realidade nas escolas:

PROFESSORA PDE: SIMONE DETONI BURATTO

Caro Colega,

Preciso de sua colaboração para responder algumas questões que serão úteis

para contribuir com meu projeto de pesquisa de Intervenção Pedagógica do

Programa de Desenvolvimento Educacional -PDE.

Muito obrigada pela sua colaboração!

QUESTIONÁRIO

01 – Formação acadêmica?

_______________________________________________________________ 02 – Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino 03 –Tempo de atuação da Rede Estadual: _______________________________________________________________

04 – Você é:

( ) Agente Educacional I ( ) Agente Educacional II ( ) Diretor ( ) Professor ( ) Secretário ( ) Outro

05 – Tipo de Vínculo:

_______________________________________________________________

06 – Você já ouviu falar sobre o PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola?

( ) SIM ( ) NÃO

07 – Além do PDDE, você conhece outros programas federais desenvolvidos

pelo FNDE?

( ) SIM ( ) NÃO

08 – Você tem conhecimento dos valores do PDDE recebidos por sua escola?

( ) SIM ( ) NÃO

09 – Você sabe como consultar os valores recebidos por sua escola no sistema

do FNDE?

( ) SIM ( ) NÃO

10 –O Conselho Escolar e a APMF de sua Escola são atuantes e contribuem

para o desenvolvimento das ações?

( ) SIM ( ) NÃO

11 – Você sabe o que é o Fundo Rotativo?

( ) SIM ( ) NÃO

12 – Você já ouviu falar do sistema GRF – Gestão de Recursos Financeiros?

( ) SIM ( ) NÃO

13 - Você já ouviu falar em PDDE Interativo?

( ) SIM ( ) NÃO

14 - 6 – Quem auxilia o Diretor na execução dos recursos federais e na prestação de contas? ( ) Agente Educacional II ( ) Diretor Auxiliar ( ) Secretário ( ) Ninguém

15 - Quanto a realidade de sua escola, quais as dificuldades encontradas na administração dos recursos?

( ) Recursos insuficientes para suprir todas as necessidades da escola. ( ) Recursos pré destinados, com poucas opções de utilização. ( ) Falta de profissionais para atender todas as necessidades da escola.

( ) Falta de participação dos pais.

( ) Outro: ______________________________________________________

16 - Você tem alguma sugestão para melhorar a participação dos pais e da comunidade escolar _______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

17 – Você tem alguma sugestão para melhorar a execução dos recursos federias

de sua escola?

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

_______________________________________________________________

.