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Reportagens sobre o setor de concessão, transportes, infraestrutura e rodovias. Seleção de 29 de janeiro de 2016.
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EDIÇÃO 42 – 29 DE JANEIRO DE 2016
ASSESSORIA DE IMPRENSA
RAMAL 2105
29.01.2016
Economia em Foco: verbas para investimentos em transporte devem
cair 11% em 2016
O informativo Economia em Foco,
divulgado pela CNT (Confederação
Nacional do Transporte) nesta sexta-
feira (28), aponta que o governo federal
reduziu em 11,8% os valores destinados
a investimentos para infraestrutura de
transporte neste ano, na comparação
com 2015. Por enquanto, foram
alocados no PLOA (Projeto de Lei
Orçamentária) de 2016 R$ 12,3 bilhões para o setor. A redução dos recursos
decorre dos cortes orçamentários definidos para promover o ajuste fiscal.
“A decisão do governo federal de reduzir o ritmo de investimento para
reequilibrar suas contas e, assim, promover o ajuste fiscal necessário é um
obstáculo à adequação e ao aumento da capacidade da infraestrutura de
transporte nacional, já considerada precária pelos transportadores”, destaca a
Confederação Nacional do Transporte.
No informativo, a CNT alerta, ainda, que “postergar os investimentos pode
prejudicar as obras já em andamento, assim como impossibilitar a realização
daquelas importantes para dinamizar a atividade de transporte no Brasil”.
Também chama a atenção para o risco de a redução das verbas contribuir para a
aceleração do desgaste da infraestrutura instalada, devido à falta de recursos para
promover sua manutenção.
A publicação, intitulada "Transportadores, o que esperar de 2016?", faz um
balanço dos principais desafios que serão enfrentados pelo setor em 2016 frente
à crise econômica por que passa o Brasil, com o aumento dos combustíveis, a
redução na demanda e a alta do dólar. “Tendo o transporte uma função meio na
viabilização das transações de qualquer natureza, resultados negativos na esfera
econômica impactam fortemente a demanda e, consequentemente, o desempenho
do setor”, diz o Economia em Foco.
Para a CNT, o governo e o setor transportador precisam adotar medidas para
minimizar os efeitos negativos dessa conjuntura. “Ações que promovam a
eficiência e a produtividade são fundamentais para que o setor atravesse esse
momento de crise econômica e, da mesma forma, ajudem a transformar e
dinamizar o setor de transporte e logística do país”, conclui o informativo.
28.01.2016
Concessionária registra queda de 35% no índice de
acidentes em 2015
A Concessionária Bahia Norte registrou em
2015, uma queda de 35% no total de
acidentes nas rodovias que compõem o
Sistema BA-093. Também houve redução de
24% no índice de ocorrências com vítimas
fatais, comparado ao ano anterior. De acordo
com o gerente de operações da Bahia Norte,
Carlos Alejandro, a diminuição de acidentes
pode ser relacionado à nova configuração do
Sistema BA-093, cujas obras estão em fase
de conclusão. Os usuários contam com
pistas duplicadas, sinalizadas e atendimento 24 horas. “É possível notar um
processo de mudança positiva no comportamento dos nossos usuários. Aqueles
que, por exemplo, abusavam da velocidade ou utilizavam o acostamento para
chegar mais rápido percebem que isso não é necessário, pois a via comporta o
fluxo de veículos e o limite de velocidade estabelecido permite um deslocamento
com conforto e segurança,” ressalta.
As rodovias que compõem o Sistema BA-093 receberam as melhores avaliações do
estado da Bahia, dentro da Pesquisa CNT – Confederação Nacional de Transportes
– 2015. A Via Parafuso (BA-535) foi considerada ótima e a BA-093, BA-521 e BA-
512 foram consideradas boas. Entre os quesitos estudados estão pavimento,
sinalização e geometria da via. Vale ressaltar que a Confederação Nacional de
Transporte percorreu e avaliou mais de 100 mil quilômetros de rodovias
pavimentadas em todo o país.
Tráfego
Mais de 25 milhões de veículos trafegaram pelo Sistema de Rodovias BA-093, em
2015. Esse volume foi 3,18% inferior ao registrado em 2014. O decréscimo pode
ser atribuído à desaceleração da atividade econômica e industrial, segmentos
presentes nas rodovias administradas pela empresa. Já em relação à prestação de
serviço 24 horas aos usuários, as equipes operacionais da Bahia Norte realizaram
mais de 23.800 atendimentos, um crescimento de 5%, também, em relação ao ano
anterior. “A Concessionária tem reforçado a comunicação com os motoristas,
alertando-os sobre a importância de respeitarem a sinalização e os limites de
velocidade, manterem a documentação e a manutenção do automóvel em dia”,
afirma Alejandro.
28.01.2016
Cerco à licitação de transporte
Dois dias após a Justiça anular parte da licitação que renovou a frota de ônibus na
capital, a Polícia Civil do DF (PCDF) cumpriu mandados de busca e apreensão em
três cidades, a fim de colher mais evidências sobre supostas irregularidades no
certame. Ontem, na primeira hora do dia, agentes estiveram na Câmara
Legislativa, onde recolheram materiais de trabalho da assessora parlamentar Mara
Viegas. Também em Brasília, a corporação esteve na casa do ex-secretário de
Transporte José Walter Vazquez. Em Curitiba, a PCDF vasculhou o escritório e a
casa do advogado e consultor da concorrência Sacha Reck, além da sede da
Marechal, companhia proprietária de coletivos que rodam no DF. Em Alexânia, a
100 km do DF, a casa do presidente da Comissão de Licitação, Galerno Furtado
Monte, foi revistada.
Na segunda-feira, a 1º Vara de Fazenda Pública do DF determinou o cancelamento
da concorrência das bacias 1 e 4, que tiveram como vencedoras as empresas
Piracicaba e Marechal, respectivamente. Outras três ganhadoras do certame, a
Expresso São José, a Urbi e a Pioneira, também fazem parte do processo que corre
há quase três anos na Justiça. O magistrado estabeleceu o prazo de 180 dias para
realização de uma nova licitação.
Segundo o titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio
(Decap), Alexandre Linhares, "provas robustas” de irregularidades na licitação
justificaram a ação da polícia. Dois inquéritos sobre o caso estão em andamento:
"Temos indícios bastante consistentes, tanto que o Tribunal de Justiça
determinou esta semana a suspensão da licitação”, disse.
Linhares garantiu que Mara não é suspeita de desviar dinheiro do certame, mas
estão sendo apuradas denúncias de que ela teria passado informações
privilegiadas da CPI do Transporte a investigados. A assessora trabalha para um
integrante da comissão, o distrital Ricardo Vale.
As ações da Justiça e da polícia repercutiram na Câmara Legislativa, onde uma
Comissão Parlamentar de Inquérito investiga a mesma licitação. O presidente da
CPI, Bispo Renato Andrade (PR), marcou uma reunião extraordinária para terça e
afirmou que apenas aguarda o cruzamento dos dados dos sigilos fiscal, bancário
e telefônico para fechar o cerco aos acusados. "É bem provável que o Sacha Reck
venha depor de novo, afinal, ele disse não ter tido chance de se defender”, diz.
O Correio não localizou Vazquez, Furtado, Reck e Mara Viegas. O deputado
distrital Ricardo Vale afirmou que busca mais informações policiais para tomar
providências a respeito. As empresas atingidas pela determinação da Justiça
alegam que ainda não foram notificadas e por isso não comentaram o assunto. O
GDF afirmou que espera mais detalhes, mas antecipou que estuda a possibilidade
de recorrer da decisão.
28..01.2016
CNT divulga pesquisa inédita Perfil dos Taxistas
A Confederação Nacional do
Transporte divulgou, nesta quinta-
feira (28), sua primeira Pesquisa CNT
Perfil dos Taxistas, com informações
gerais sobre o profissional e a atividade.
Foram entrevistados 1.001 taxistas nas
principais regiões metropolitanas de 12
Unidades da Federação.
A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 14 de novembro de 2015 em locais de
grande fluxo de taxistas, como regiões centrais, aeroportos, estações rodoviárias,
de metrôs e de trens urbanos. Os taxistas responderam questões sobre saúde,
rotina de trabalho, segurança e concorrência com o Uber, entre outros assuntos A
maioria (94,9%) acredita que houve diminuição na demanda por seus serviços no
ano passado. Para 43%, o motivo foi a crise econômica do país e 30,3%
consideram que a causa seja consequência do transporte clandestino/ilegal. Mais
de dois terços (72%) são taxistas há mais de cinco anos e 93,9% possuem veículos
com até seis anos de uso. Entre eles, a maior parte (45,7%) concluiu o ensino
médio
Entre os pontos positivos citados em relação à profissão, 62,3% alegam ter
autonomia para definir o horário de trabalho e 40,7% gostam da flexibilidade da
jornada. Mas 74,6% consideram a profissão perigosa e 51,4%, desgastante. Ao
comentar sobre os riscos, 28,5% disseram ter sido vítimas de assalto pelo menos
uma vez nos últimos dois anos
Os taxistas comentaram o que pensam sobre o aplicativo Uber. Entre os 92,1% que
já ouviram falar desse serviço de transporte de passageiros, 72,0% disseram ser
contra a legalização. 59,9% consideram a possibilidade de oferecer um serviço
diferenciado em seu táxi para torná-lo mais vantajoso na concorrência com o
Uber. Nas cidades onde o Uber opera (Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Rio
de Janeiro, São Paulo), 68,6% dos taxistas perceberam impacto negativo em sua
atividade devido a esse serviço, pois houve diminuição de passageiros.
A renda mensal líquida dos entrevistados é de R$ 2.675,42, e eles afirmaram
gastar, em média, mais de R$ 1.300 por mês com combustível. Ao relatar os
entraves da profissão, a burocracia para obter a permissão é apontada por 41,7%
como o principal problema para se tornar taxista e 57,8% defendem a maior
fiscalização ao transporte clandestino/ilegal.
29.01.2016
Em pesquisa, apenas 9% dos taxistas creditam redução a
aplicativos como o Uber
Apesar de 72% dos taxistas do país serem contra a legalização do Uber, apenas
9,8% deles creditam a queda no número de corridas em 2015 ao aumento da
concorrência por meio de aplicativos. É o que revela uma pesquisa feita pela
Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada ontem, sobre o perfil
desses profissionais. O levantamento ouviu 1.001 taxistas nas principais regiões
metropolitanas de 12 estados brasileiros.
Desses, 43% afirmam que a crise econômica é a grande responsável pela redução
da demanda de passageiros. Em segundo lugar, para 30,3% dos entrevistados,
vem o impacto negativo do transporte clandestino – problema que não parece ter
solução.
Em Belo Horizonte, por exemplo, conforme o Hoje em Dia mostrou na terça-feira,
enquanto autoridades, motoristas do Uber e taxistas rendem a polêmica em torno
da regulamentação do transporte particular de passageiros, perueiros voltam a
agir livremente na cidade. Em pelo menos três pontos distintos, vários veículos
foram flagrados fazendo embarque e desembarque ilegal nas paradas de ônibus.
Bruno Batista, diretor-executivo da CNT, diz que a avaliação dos taxistas se altera
quando estão localizados nas cidades onde o Uber opera. "Para aqueles que
conheciam e tinham o serviço nos seus municípios, 68,6% avaliaram que
perderam clientes em função dessa concorrência”. No Brasil, o Uber atua em Belo
Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo.
De acordo com Bruno, a pesquisa mostra que os taxistas estão preocupados com a
entrada de novos serviços no mercado, o que é "natural”, mas demonstram
disposição para alterar a forma de trabalhar por causa dos concorrentes. "Cerca
de 60% deles estão dispostos a reagir e buscar maior qualificação. Isso gera algo
muito positivo que é a melhora do atendimento aos clientes, em todo país”.
"O transporte de passageiros oferecido pelo Uber é de natureza privada. Esse tipo
de atividade existe muito antes do aplicativo e não pode ser considerada
irregular”Bernardo Diogo de Vasconcelos, advogado
Decisão favorável
Na noite de quarta-feira, a Justiça mineira concedeu uma liminar a um motorista
do Uber na capital, garantindo que ele continue prestando esse tipo de serviço
mesmo após a sanção da lei municipal 10.900. O mandado de segurança
preventivo foi impetrado na semana passada.
De acordo com o advogado Bernardo Diogo de Vasconcelos, a decisão abre
precedente para que outros motoristas também consigam a autorização judicial
para atuar na capital.
Ele afirma que mais de 400 parceiros do Uber estão na fila para entrar com pedido
semelhante na Justiça.
28.01.2016
Uber cresce rápido no país e vê espaço para serviços de
entrega
Gustavo Brigatto / São Paulo
Em meio à queda de braço com taxistas e prefeituras, o aplicativo de transporte
Uber apresenta crescimento acelerado no Brasil. A base de usuários cadastrados
já passa de 1 milhão e o número de motoristas está em 10 mil. Em setembro do
ano passado, quando divulgou seus dados pela primeira vez, a companhia havia
falado em 500 mil usuários e 7 mil motoristas.
No Brasil desde maio de 2014, o Uber está disponível em Belo Horizonte, Brasília,
Porto Alegre, Rio, Recife e São Paulo. Hoje, a empresa iniciou operações em
Campinas (SP). E o plano é ampliar ainda mais a cobertura.
"Vamos crescer onde já estamos, mas também queremos ir além das grandes
cidades", disse, ao Valor, Andrew MacDonald, diretor para Canadá, América Latina
e região central dos Estados Unidos (que inclui 14 Estados, como Dakota do Norte,
Texas e Indiana).
Também está no horizonte diversificar a operação. No projeto que batizou de
Uber Everything (Uber de tudo), a companhia está testando a entrega de comida,
documentos e pacotes em algumas cidades do mundo. Segundo MacDonald, essa
operação é uma "startup dentro de uma startup", mas, na medida em que
amadurecer, poderá ser expandida. "Não temos um cronograma, mas há espaço
para ter esse tipo de oferta no Brasil e na América Latina", disse.
Considerando apenas o transporte de passageiros, até o fim do ano o Uber prevê
triplicar a operação no país, com a contratação de mais 100 pessoas, chegando a
150 funcionários. E projeta um impacto bem maior no mercado de trabalho. "Até
outubro, vamos criar 50 mil oportunidades de emprego em um país que fechou
1,5 milhão de vagas em 2015", disse.
O número é uma revisão de uma estimativa feita em setembro. Na época a
companhia falava em criar 30 mil empregos diretos e indiretos no país. Para
MacDonald, a crise enfrentada pelo Brasil é propícia para o avanço da companhia.
Com o desemprego em alta, mais pessoas podem ver o serviço como uma
oportunidade de ter uma renda extra. E quem quer cortar gastos, pode usar o
aplicativo e deixar o carro em casa.
Fundado em 2010, o Uber vem acumulando polêmicas ao se chocar com serviços
de taxi ao redor do mundo. Pelo modelo de negócios da companhia, qualquer
pessoa que atenda a algumas regras determinadas pela companhia pode ganhar
dinheiro com o transporte de passageiros. O problema é que o transporte
compartilhado não está previsto, ou é proibido, pela legislação da maioria das
cidades. Para mudar esse cenário, o Uber tem atuado junto aos reguladores e
também feito campanhas nas redes sociais para ajudar na pressão por mudanças.
Foi o que ocorreu em São Paulo. No fim do ano, o prefeito Fernando Haddad
colocou em consulta pública um decreto que libera o funcionamento de
aplicativos como o Uber na capital. Pelas regras atuais, o serviço não poderia
funcionar, porque não usa taxistas registrados. Hoje, a Prefeitura entregou 5 mil
novos alvarás para uma nova categoria de táxis, o "táxi preto", que vai operar nos
moldes do Uber: carros pretos, com ar condicionado e até cinco anos de uso.
O Uber diz não concordar com a avaliação de que seu serviço é ilegal e já
conseguiu uma liminar que libera em São Paulo o seu funcionamento. O Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já soltou um parecer indicando que o
Uber não representa uma ameaça à concorrência.
"[A regulamentação em SP] É um grande passo adiante. Estamos muito animados",
disse MacDonald. Segundo ele, das mais de cem cidades da área que comanda no
EUA, Canadá e na América Latina, metade já criou regras que liberam a operação.
O Uber funciona em mais de 340 municípios - número que cresce a cada dia.
O Uber é hoje a startup mais valiosa e que mais levantou dinheiro no mundo.
Foram mais de US$ 12 bilhões em 13 rodadas com investidores e uma emissão de
dívida. No aporte mais recente, a companhia foi avaliada em US$ 62,5 bilhões. Um
valor bastante alto para uma empresa que, segundo estimativas, tem receita na
faixa de US$ 2 bilhões e opera no prejuízo por conta dos altos investimentos em
sua expansão internacional.
De acordo com MacDonald, a companhia já é rentável em algumas cidades. A
expectativa é que o Uber faça uma oferta pública inicial de ações em um prazo de
até dois anos. "Isso não é uma coisa que nos preocupa no dia a dia", disse o
executivo.
27.01.2016
CCR SPVias reduz em 28,9% os acidentes com vítimas
fatais em 2015
A CCR SPVias reduziu em 28,9% o número de acidentes com mortos no ano de
2015. Esse número, comparado ao de 2014, também é resultado de diversas
melhorias nas rodovias sob concessão, como serviços de conservação,
duplicações e implantação de terceiras faixas. Para o diretor presidente da
Concessionária, José Salim, modernizar as rodovias é recompensador, pois
impacta diretamente no desenvolvimento da região e na segurança viária de
milhões de pessoas. “Sabemos que com o nosso trabalho conseguimos poupar
vidas”, diz.Além da realização de obras, a CCR SPVias promove ações educativas
focadas em segurança, qualidade de vida e preservação ambiental. Uma dessas
atividades é o Café na Passarela, que tem como objetivo reduzir o número de
atropelamentos, chamando a atenção dos moradores das regiões próximas às
rodovias sobre a utilização das passarelas.
26.01.2016
Fiep aponta que pedágio deveria ser mais barato e ter
mais obras
O pedágio deveria ser mais barato e as concessionárias deveriam fazer mais
obras, de acordo com estudo divulgado pela Federação das Indústrias do Paraná
(Fiep) divulgada na última sexta-feira (22).
A Fiep sugere uma mudança radical no modelo de concessão de rodovias no
estado. Conforme a pesquisa, o preço do pedágio deveria cair pela metade. A
análise foi feita com comparação com outros estados.
“Se for comparar com Santa Catarina ou com São Paulo, onde existem pistas não
só duplas, triplas, quádruplas, a logística é melhor, a infraestrutura é melhor e os
valores são muito menores do que o cobrado aqui no Paraná”, afirma Edson
Campagnolo, presidente do Fiep.
Para a Fiep, o sistema atual prejudica a indústria paranaense, porque o produto
final fica mais caro do que em outros estado, por causa do preço do pedágio.
Campagnolo considera o modelo do estado “ultrapassado e caro”.
“Esse modelo que estgá aqui tem que ser revisto e o tempo é até 2021. Então acho
que fazer concessão, renovação, talvez não seja o melhor modelo”, diz o
presidente da Fiep.
Os contratos com as concessionárias vencem em 2021, mas existe a possibilidade
de serem prorrogados. A decisão cabe ao governo federal, já que a maior parte
das estradas que formam o sistema de integração é de BRs.
Para identificar possíveis desequilíbrios, o governo estadual está fazendo
revisões nos contratos de concessão desde 2011. O governo diz que não teve
acesso ao estudo realizado pela Fiep e informou que os assuntos relacionados às
concessões rodoviárias está sendo conduzido pelo Ministério dos Transportes.
Já o diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), João
Chiminazzo Neto, questionou a forma com que a pesquisa da Federação das
Indústrias foi conduzida. “Não diria que é um equívoco, mas é uma comparação
que não pode ser feita exatamente dessa forma”, comenta.
28.01.2016
Muito além da mobilidade
THE ECONOMIST
A gigantes de internet estrangeiras costumam penar na China. Exceção feita à
presença que têm em Hong Kong, Facebook, Twitter e Google são, em grande
medida, irrelevantes no país. Da mesma forma, embora venha conquistando
mercados mundo afora, o aplicativo de caronas pagas Uber não está tendo vida
fácil na China. Ao contrário do que acontece com os outros titãs de tecnologia,
porém, as agruras do desmancha-prazeres dos choferes de praça não têm a ver
com normas injustas, elaboradas para favorecer empresas locais. O maior
problema do Uber na China é ter encontrado um concorrente à sua altura.
Criado no ano passado, o Didi Kuaidi é fruto da fusão de aplicativos de transporte
rivais, controlados por duas gigantes de internet chinesas, o Alibaba e a Tencent.
Agora o Didi domina o mercado online de transporte pessoal na China: no ano
passado, realizou 1,4 bilhão de corridas, número superior ao de corridas
contratadas por meio do Uber em todo o mundo, desde que o aplicativo
americano entrou em operação. O Didi controla, ao que tudo indica, dois terços
do mercado chinês de serviços de motorista particular (sua maior fonte de
receitas), e está presente em centenas de cidades. O Uber só tem presença
significativa em meia dúzia delas, embora tenha anunciado esta semana que vai
expandir a cobertura para 55. Ambas as companhias vêm gastando rios de
dinheiro em incentivos financeiros para atrair motoristas.
Ao contrário do Uber, cuja atuação na China está centrada nos serviços de
motorista particular, os usuários do Didi podem escolher entre um táxi, um
automóvel particular, um carro compartilhado, uma van ou um ônibus para
transportá-los. No mês que vem, quando terá lugar a migração em massa
decorrente das celebrações do ano-novo chinês, os milhões de indivíduos que vão
se deparar com voos e trens lotados poderão recorrer ao Didi para compartilhar
viagens intermunicipais a preços similares ao das passagens de trem.
A companhia também formou parcerias com concorrentes do Uber em outros
países (chegando, em alguns casos, a investir neles): o GrabTaxi, no Sudeste
Asiático, o Ola, na Índia, e o Lyft, nos Estados Unidos. A presidente do Didi, Jean
Liu, que já trabalhou na área de fusões e aquisições do Goldman Sachs, ajudou a
companhia a levantar US$ 3 bilhões para enfrentar o Uber. Em pouco tempo,
metade do mercado global estará operando na plataforma de tecnologia da
aliança encabeçada pelo Didi, sustenta Liu, o que deve beneficiar tanto chineses
em viagem ao exterior, como estrangeiros em visita à China.
Mas ajudar as pessoas a ir do ponto A ao ponto B é só o começo. As ambições do
Didi vão muito além disso. A empresa pretende oferecer outros tipos de serviço,
aproveitando ao máximo sua enorme base de clientes e a riqueza dos dados
reunidos a seu respeito. Na terça-feira, os executivos da companhia anunciaram
um acordo com o China Merchants Bank (CMB). Há um número crescente de
motoristas do Didi que deseja comprar um carro zero, e embora muitos deles
agora tenham uma fonte de renda estável, graças ao aplicativo, falta-lhes o acesso
ao mercado formal de crédito. O Didi e o CMB começarão oferecendo crédito
automotivo — primeiro para os motoristas do aplicativo, mas no futuro talvez
também para seus passageiros.
Os usuários do Didi já podem usar o aplicativo para marcar a realização de um
test drive com veículos de várias montadoras, incluindo Mercedes e Audi. Desde
que o serviço foi lançado, em outubro, cerca de 1,4 milhão de pessoas já pegaram
um dos 92 modelos disponíveis para dar uma volta.
Uma das "atividades secundárias” mais peculiares a que o Didi pretende se
dedicar é a de casamenteiro. Em breve, o Hitch, seu serviço de compartilhamento
de caronas, permitirá que motoristas e passageiros escolham, com base em seus
interesses mútuos, com quem querem dividir o trajeto a ser percorrido. A
empresa já tem um acordo com o LinkedIn para que as pessoas possam fundir
suas contas nas duas redes sociais. O objetivo é proporcionar àqueles que
costumam levar de uma hora a duas para ir de casa para o trabalho, e do trabalho
para casa, uma viagem mais proveitosa, durante a qual podem surgir negócios,
amizades e, quem sabe, até relacionamentos amorosos.
27.01.2016
CMN aumenta prazo para caminhoneiros refinanciarem
débitos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou ontem (28) um período maior
para caminhoneiros que desejam refinanciar seus débitos. O prazo, que havia
terminado em 30 de dezembro do ano passado, agora valerá até 30 de junho
deste ano. A decisão do colegiado cumpre o que estava previsto na Medida
Provisória 707, publicada no final de 2015.
O Procaminhoneiro é um programa do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) para aquisição de caminhões novos e usados de
fabricação nacional com o objetivo de modernizar a frota brasileira. O Ministério
da Fazenda ressaltou que a mudança foi apenas na data, sendo que todas as
demais condições financeiras do programa permanecem inalteradas.Também na
reunião desta quinta-feira, o CMN eliminou, por questões formais, a subdivisão
nos limites financeiros para financiamento a projetos de mobilidade urbana no
âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).Os valores para
contratação de crédito tinham três patamares: R$ 12,2 bilhões, R$ 7,2 bilhões e
R$ 2 bilhões. Segundo a Fazenda, porém, “foram apontados obstáculos
operacionais em se atualizar os limites de cada inciso”, e, por isso, passará a ser
utilizado apenas o limite global de R$ 21,4 bilhões.
28.01.2016
ANTT realiza sessão pública de audiência sobre a
subconcessão da ferrovia de Ouro Verde de Goiás a Três
Lagoas
Foi realizada, nesta terça-feira (26/1), a primeira sessão
presencial da Audiência Pública nº 001/2016, que tem o
objetivo de colher subsídios para aprimorar os estudos
técnicos e as minutas de edital e de contrato que
disciplinarão as condições em que se dará a
subconcessão do trecho ferroviário compreendido entre
os municípios de Ouro Verde de Goiás (GO) e Três Lagoas
(MS). O projeto integra a segunda etapa do Programa de Investimentos em
Logística (PIL), do Governo Federal.
Os interessados podem contribuir, encaminhando sugestões por meio do
sitehttp://pilferrovias.antt.gov.br, até as 18h do dia 19/2/2016, ou participar das
sessões públicas que serão realizadas ainda em Três Lagoas (MS), no dia 2/2, e em
Brasília, no dia 16/2.
Concessão - Em fase final de construção pela Valec, o trecho é a continuação da
Ferrovia Norte-Sul nos estados de Goiás e São Paulo. A chegada ao município de
Estrela d’Oeste (SP) permitirá a conexão da Norte-Sul com a ALL Malha Paulista,
possibilitando o acesso ao Porto de Santos.
Ao todo, serão contemplados 33 municípios nos estados de Goiás (Acreúna,
Brazabrantes, Damolândia, Goianira, Indiara, Jandaia, Nova Veneza, Ouro Verde
de Goiás, Palmeiras de Goiás, Paranaiguara, Quirinópolis, Rio Verde, Santa Bárbara
de Goiás, Santa Helena de Goiás, São Simão, Trindade e Turvelândia), Minas Gerais
(Santa Vitória, União de Minas e Iturama), São Paulo (Ouroeste, Guarani d’Oeste,
Fernandópolis, Estrela d’Oeste, São João das Duas Pontes, Pontalinda, Guzolândia,
Sud Mennucci, Pereira Barreto, Itapura e Ilha Solteira) e Mato Grosso do Sul
(Selvíria e Três Lagoas). O trecho ferroviário atravessará uma região que possui
vocação agrícola e industrial, com destaque para a produção de celulose.
A extensão da ferrovia é de cerca de mil quilômetros e os investimentos previstos
para sua construção têm valor aproximado a R$ 2,3 bilhões. O período da
subconcessão é de 35 anos.
Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail [email protected].
27.01.2016
Quatro estados têm rodovias interditadas por causa de
estragos causados pela chuva
O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) interditou mais
uma rodovia em razão de estragos causados pelas chuvas. Foi a BR-251, próximo
ao km 480, em Francisco Sá (MG). Conforme o órgão, a medida é preventiva e foi
tomada por causa de uma erosão abaixo do asfalto. Além disso, há, ainda, cinco
rodovias federais total ou parcialmente interditadas em Minas Gerais, São Paulo,
Rio de Janeiro e Bahia.
Carros de passeio, ônibus e caminhões menores estão sendo desviados para
dentro da cidade de Francisco Sá. Os veículos de grande porte devem seguir pela
BR-122, para Janaúba e Riacho dos Machados, uma vez que as ruas do município
não foram planejadas para manobras de veículos longos. Nessa opção, o percurso
aumenta em até 100 quilômetros. Equipes do Dnit estão no local e as obras de
recuperação estão em andamento. A expectativa é que o trecho seja liberado em
até 10 dias.
A BR-460/MG está com bloqueio parcial na altura do km 44, entre as cidades de
Carmo de Minas e Lambari. O problema decorre do rompimento da rodovia. O
tráfego está liberado em mão única somente para veículos leves e ônibus, após a
construção de um desvio. Veículos pesados devem seguir pela MGC- 383, por São
Lourenço e Soledade de Minas, e pela BR- 267, para Cambuquira. A recuperação
definitiva do local deve ocorrer em cerca de 90 dias, com a execução de novo
dispositivo de drenagem e a recomposição do pavimento.
A BR-354/MG, no trecho da Serra de Itamonte, está com restrições para veículos
pesados por causa de erosões em aterros e taludes de cortes instáveis. Para
veículos de até 33 toneladas, o fluxo deve seguir pela MG-158, por Itanhandu
(MG), Passa Quatro (MG) e Cruzeiro (SP). Veículos maiores devem passar pela BR-
267, via Juiz de Fora (MG) e pegar a BR-040. À noite, a rodovia é interditada por
medida de segurança.Na Bahia, parte do acostamento no km 11 da BR-020 cedeu,
em Luís Eduardo Magalhães. Assim, o tráfego está em meia pista, de forma
alternada entre os dois sentidos.A BR-354/RJ está parcialmente interditada no km
0,4, também devido à erosão.Já em São Paulo, a BR-459 está totalmente
interditada entre os kms 26,8 e 31, no Vale do Paraíba, em razão de avarias no
pavimento, na cabeceira da ponte sobre o Rio Paraíba e o viaduto da RFFSA. As
alternativas, segundo o Dnit, são as seguintes:
a) Para veículos pesados (caminhões e ônibus):
– das 6h às 18h, vindos de Minas Gerais em direção a Lorena (SP) ou à Via Dutra
(BR-116): a partir de Itajubá, seguir pela rodovia BR-360/459 até o município de
Wenceslau Brás. Acessar a rodovia MG-350 até Delfin Moreira e em seguida até
Pouso Alto. De lá, seguir pela BR-354 até a cidade de Santana do Capivari, após a
qual deve-se pegar a saída para a rodovia MG-158, sentido Itanhandu e Passa
Quatro. A BR-354/MG está interditada à noite por medida de segurança. Por isso,
essa rota só pode ser utilizada das 6h às 18h. Percorrer a BR-354 até a divisa
MG/SP. Por fim, seguir pela rodovia SP-052, passando por Cruzeiro e continuando
até a Via Dutra.
– a qualquer hora, vindos de Minas Gerais em direção a São José dos Campos (SP)
ou à Via Dutra (BR-116): a partir de Itajubá, percorrer a rodovia BR-459 até o
município de Piranguinho. Seguir pela rodovia MG-295 até Paraisópolis,
acessando a MG-173 até a cidade de São Bento do Sapucaí, já dentro do estado de
São Paulo. Seguir até Monteiro Lobato pela rodovia SP-050, e de lá até São José dos
Campos, continuando até a Via Dutra.
b) Para veículos leves (automóveis e motos)
– vindos de Minas Gerais em direção a Lorena (SP) ou à Via Dutra (BR-116): seguir
normalmente pela BR-459 até o município de Piquete (SP). Na altura do Km 16,5,
acessar a rodovia SP-183, percorrendo-a até as saídas para Cachoeira Paulista (via
SP-058) ou Cruzeiro (via SP-052), conforme o caso, continuando até a Via Dutra
em seguida.
29.01.2016
Artigo - Rodovias oneram custo Brasil*
Num país em que cerca de 60% das cargas são movimentadas por caminhões,
existem quase 1.736 mil km de vias rurais.
A extensão é razoável, quando comparado com outros países. No entanto, o
quadro muda de figura quando se constata que, deste total, apenas 218 mil, ou
seja, 12,6% são pavimentados. Numa comparação com países do G-20, o Brasil
fica na lanterna neste quesito. O penúltimo é o México, com 36,1%. Sete países da
Europa têm suas vias totalmente pavimentadas. Países de grande extensão
territorial, como China (79,2%), Rússia (79%), Estados Unidos (67,2%) ou Austrália
(41,6%) estou todos bem à frente.
Os Estados Unidos, em particular, têm 6.506 mil km de estradas, das quais 4.375
mil km, pavimentadas.
Eis uma fonte do Custo Brasil. Estudos do extinto GEIPOT revelam que o custo
operacional de um caminhão aumenta 56% quando se passa de uma rodovia (via
pavimentada) para uma simples estradas (via não pavimentada).
Se quantidade a desejar, o mesmo acontece com a qualidade. Segundo
levantamento de 2015 da CNT, 57,3% das rodovias apresentam estado de
conservação péssimo, ruim ou deficiente. Somente 37.9%, portanto, estão em
condições ótimas ou boas.
Eis aí outra fonte do Custo Brasil. Estudos de DECOPE/NTC concluíram que,
enquanto o pavimento em estado Ótimo não há incremento no custo operacional
de um caminhão. Um pavimento em bom estado acarreta acréscimo de 18,8%. Este
percentual chega a 41% para rodovias na condição regular, atingindo 65,6% se a
via tem estado ruim. Já as rodovias com pavimento Péssimo chegam a aumentar o
custo em 91,5% .
Ponderando estas variações com base no estado de conservação das rodovias, a
CNT concluiu que o aumento do custo Brasil relacionado às condições das
rodovias chega a 26%, sendo maior no Norte (37,6%), Centro Oeste (27,5%) e
Nordeste (26,2%) que no Sul (25,7%) e Sudeste (20,8%).
Conclui-se, assim, que parte do custo elevado dos produtos que chegam às lojas
ou supermercados deve-se à má gestão das rodovias.
* Neuto Gonçalves dos Reis é Diretor Técnico Executivo da NTC&Logística,
membro da Câmara Temática de Assuntos Veiculares do CONTRAN e presidente
da 24ª. JARI do DER-SP.
27.01.2016
Sessão pública de audiência sobre a concessão da BR-
163/230/MT/PA é realizada em Sinop (MT)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) realizou, nesta terça-feira (26/1), o
terceiro encontro presencial da Audiência
Pública nº 014/2015, em Sinop (MT), que
discute as minutas de edital e contrato, o
Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os
estudos de viabilidade para concessão da BR-
163/230/MT/PA. Contribuições para aprimorar
o processo de concessão ainda podem ser
encaminhadas até as 18h (horário de Brasília) do dia 12/2/2016.
Participaram da sessão pública 146 pessoas, que registraram 57 contribuições. O
formulário para o envio das sugestões e todos os documentos referentes ao
objeto da audiência estão disponíveis no site da ANTT.
Concessão – A BR-163/230/MT/PA será concedida no trecho da BR-163 do
entroncamento com a MT-220 até o entroncamento com a BR-230(A); e da BR-230
do entroncamento com a BR-163(B) (Campo Verde/PA) até Miritituba (PA),
possuindo 976 quilômetros.
O segmento rodoviário abrange 12 municípios em dois estados: Mato Grosso e
Pará, regiões com grande escoamento de grãos para importação e exportação. Está
prevista, pelo mecanismo do gatilho de tráfego, a duplicação de 246,8
quilômetros da rodovia e a implantação de marginais e melhorias em 10
travessias urbanas. A execução dos trabalhos iniciais, a conclusão da
pavimentação (118,6 quilômetros) e a construção de quatro pontes nos primeiros
dois anos da concessão são condições para o início da cobrança de pedágio.
Estão previstos investimentos no valor de R$ 6,51 bilhões. A concessão consiste
na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de
recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias,
pavimentação, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço.
27.01.2016
Estudo aponta que pedágio no Paraná custa o dobro do que
deveria e obras são insuficientes
O pedágio deveria ser
mais barato e as
concessionárias
deveriam fazer mais
obras, de acordo com
estudo divulgado pela
Federação das Indústrias
do Paraná (Fiep)
divulgada na última
sexta-feira (22). A Fiep
sugere uma mudança
radical no modelo de
concessão de rodovias
no estado. Conforme a
pesquisa, o preço do
pedágio deveria cair pela metade. A análise foi feita com comparação com outros
estados.
“Se for comparar com Santa Catarina ou com São Paulo, onde existem pistas não
só duplas, triplas, quádruplas, a logística é melhor, a infraestrutura é melhor e os
valores são muito menores do que o cobrado aqui no Paraná”, afirma Edson
Campagnolo, presidente do Fiep.
Para a Fiep, o sistema atual prejudica a indústria paranaense, porque o produto
final fica mais caro do que em outros estados, por causa do preço do pedágio.
Campagnolo considera o modelo do estado “ultrapassado e caro”. “Esse modelo
que está aqui tem que ser revisto e o tempo é até 2021. Então acho que fazer
concessão, renovação, talvez não seja o melhor modelo”, diz o presidente da Fiep.
Os contratos com as concessionárias vencem em 2021, mas existe a possibilidade
de serem prorrogados. A decisão cabe ao governo federal, já que a maior parte
das estradas que formam o sistema de integração é de BRs.
28.01.2016
São Paulo deve ter pontos de ônibus de alta tecnologia a
partir de 2017
ADAMO BAZANI
A partir de 2017, os pontos de
ônibus mais movimentados da
capital paulista devem ser de
alta tecnologia.
A estimativa é da empresa
Otima que desde 2013 é
responsável pela manutenção
dos totens e dos abrigos nas
paradas de ônibus.
O contrato da Otima é de 25
anos. Em troca da manutenção
dos espaços, a empresa pode
comercializar áreas para publicidade.
A Otima apresentou na Campus Party, que é realizada no Anhembi até o dia 31 de
janeiro, um conceito de ponto de ônibus que pode ser utilizado neste projeto de
modernização das paradas.
O ponto possui um painel que informa em tempo real a posição dos ônibus, as
rotas das linhas que servem o local, câmera de monitoramento, wi-fi, previsão do
tempo e um carregador que pode conectar até cinco celulares de uma só vez.
No evento empresa também vai promover uma espécie de maratona tecnológica
para dar oportunidades a ideias para a mobilidade urbana e cidades inteligentes.
Os três melhores projetos serão premiados e podem receber apoio.Em nota, o
diretor de tecnologia e operações da empresa, Lúcio Correia, diz que abrigos
inteligentes de ônibus são tendências nas principais cidades.
“O Abrigo do Futuro, ou Abrigo Conectado, será realidade em um futuro
próximo. Com uso das mais modernas tecnologias nos abrigos de ônibus,
poderemos oferecer uma série de benefícios para a população e para a cidade de
São Paulo, colocando a cidade na vanguarda tecnológica do mundo, aplicando
efetivamente o conceito de smart city.”A empresa garante que os pontos serão
feitos com materiais mais resistentes nos casos vandalismo
27.01.2015
Demanda da aviação civil cresce 1,1% em 2015 e mercado deve
estagnar neste ano
As empresas aéreas brasileiras registraram incremento de 1,1% na demanda (em
passageiros-quilômetros pagos transportados) em 2015 na comparação com 2014,
conforme dados divulgados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) nesta
quarta-feira (27). Já a oferta (em assentos-quilômetros ofertados) acumulou alta
de 1%. Conforme o órgão, os dados sinalizam estagnação do mercado para 2015.
Em dezembro houve a quinta queda mensal consecutiva na demanda, de 4,5%. A
oferta diminuiu 3,3%.
A quantidade de passageiros pagos transportados no ano foi de 96,1 milhões,
com alta de 0,3% frente a 2014. O aproveitamento de aeronaves no mercado
doméstico se manteve estável com relação a 2014, e fechou 2015 em 79,8%.
O transporte aéreo de cargas dentro do país caiu 6,8% em 2015 em relação ao ano
anterior.
Transporte internacional
No mercado internacional, a
situação é mais animadora. No
acumulado de janeiro a
dezembro de 2015, a demanda
aumentou 13,8% se comparado
a 2014. A oferta ampliou
15,3%.
Dezembro foi o 22º mês
consecutivo de aumento na
demanda, com incremento de
8,9%. Já a oferta internacional
registrou a 17º alta seguida, de 7,7%. Tanto a demanda quanto a oferta
internacional foram recorde para o mês de dezembro nos últimos dez anos. Tam,
Gol e Azul são as empresas brasileiras que operam no mercado internacional.
O número de passageiros pagos transportados nesses voos cresceu 8,5% e chegou
a 635,1 mil. A taxa de aproveitamento das aeronaves em voos fora do Brasil foi de
81,4% no ano passado. Em 2014, o índice registrado foi de 82,5%.
29.01.2016
Lei estadual do Rio de Janeiro coloca em risco direito dos
motoristas
Na ressaca que acontece nas festas de final de ano, entre os dias 25 e 31 de
dezembro/2015, o governo do estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei 7.181 de
28/12/2016 que modifica regras no campo da capacitação para o trânsito –
prerrogativa exclusiva do legislativo federal, como assim define a Constituição –
que, na prática, estabelece uma inexplicável reserva de mercado para as auto
escolas que ministram o curso de reciclagem e que fere frontalmente a lei do
consumidor e restringe a concorrência, impedindo o legítimo direito do cidadão
de escolher alternativas com custos menores e condições mais vantajosas.
A lei trata dos cursos de formação de novos condutores e da reciclagem daqueles
que, por excesso de pontos em seu prontuário, estão obrigados pelo Código de
Trânsito Brasileiro a fazerem um curso específico de reciclagem para a
recuperação da CNH. Textualmente essa nova lei estadual só permite aos
habilitados nas categorias A e B realizarem o curso de reciclagem nos Centros de
Formação de Condutores (antigas autoescolas) na modalidade presencial (em
salas de aula). Já motoristas profissionais (categorias C, D e E) tem a
prerrogativa exclusiva de fazerem o Curso na modalidade a distância, se assim
desejarem, uma vantagem inexplicavelmente negada ao motorista amador, que
representa a maioria dos habilitados no estado do Rio de Janeiro. Diz a Lei:
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Os cursos para obtenção da primeira habilitação, para os condutores em
geral, somente poderão ser ministrados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de
forma presencial.
Art. 2º – Os cursos de atualização e reciclagem para os condutores de veículos de
passeio, seguirão os termos do artigo anterior, ou seja, somente poderão ser
realizados de forma presencial.
Art. 3º – A regra disposta no artigo anterior não se aplica aos motoristas com
atividade remunerada que se utilizam dos veículos automotores para a realização
de atividades profissionais, que poderão realizar os cursos de atualização e
reciclagem à distância.
Art. 4º – Caberá ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro DETRAN-
RJ, a regulamentação dos cursos oferecidos à distância, de acordo com a Resolução
nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 2015.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador
Impressiona que os advogados da Assembleia Legislativa e do próprio governo
estadual não tenham percebido a inconstitucionalidade flagrante da matéria e a
gritante afronta aos direitos do cidadão fluminense. Questionados sobre o
assunto, dirigentes das instituições que foram alcançadas pela medida levantam
duas hipóteses: “Seria a ressaca festiva da virada do ano a causa de tal cochilo da
autoridade estadual? Ou, talvez, a aprovação à decisão visivelmente política e
direcionada para atender aos apelos de um grupo de proprietários de auto
escolas?”
Faz sentido essa suspeita porque esses empresários, ameaçados pela saudável
evolução tecnológica à qual decidiram não aderir, afirmaram na audiência pública
temerem a redução de suas receitas com a perda de uma expressiva parcela de
clientes para as instituições credenciadas pelo DENATRAN (Órgão Federal de
Trânsito) e pelo próprio DETRAN/RJ.
Trata-se, sem dúvida de tema de interesse geral e absolutamente relevante para
os milhões de cidadãos habilitados no estado do Rio de Janeiro e especialmente
para os mais de 200 mil que se encontram com a carteira suspensa e que terão
que fazer o curso de reciclagem para se submeterem a prova do DETRAN, após o
cumprimento do prazo de suspensão.
Esse “imbróglio” teve início no dia 28 de setembro de 2015 com a realização de
uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, a pedido do
deputado Dionísio Lins, autor do projeto 1.014/15 que se transformou na lei,
onde houve presença maciça de dirigentes e instrutores dos Centros de Formação
de Condutores – parte diretamente interessada em seu resultado – e de nenhum
representante das três empresas credenciadas pelo DENATRAN e pelo DETRAN/RJ
para ministrarem o curso a distância, numa flagrante afronta ao direito de defesa
e ao contraditório. Com mais de duas horas de duração, a audiência limitou-se a
ouvir o lamento dos dirigentes dos CFCs, não dando chance para que a direção do
DETRAN/RJ apresentasse seus argumentos. O presidente do DETRAN, José Carlos
Araujo, servidor da Assembleia Legislativa, sob a enorme pressão sofrida –
incluindo a de um deputado federal integrante do mesmo partido do vice
governador do estado -, comprometeu-se em publicar uma portaria para estudo do
caso.
De fato, com uma agilidade incomum no serviço público, no mesmo dia 28 a
Presidência do DETRAN/RJ publicou a Portaria 4.682/2015, suspendendo os
cursos de reciclagem a distância em andamento desde maio de 2015. A
justificativa para tal medida que afetou as atividades das empresas envolvidas
nos cursos a distância que fizeram significativos investimentos e, principalmente,
aos milhares de condutores suspensos não poderia ser mais clara: proteger e
blindar o fluxo financeiro de um grupo de autoescolas contra a “ameaça” da
tecnologia. Vejam:
A legalidade das atividades das empresas regularmente habilitadas pelo órgão
máximo de trânsito federal (DENATRAN) para ministrarem os cursos na
modalidade a distância está claramente garantida pelo arcabouço legal e
normativo federal que rege a matéria. Vejamos:
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Seu Artigo 19º define as
competências do Órgão Máximo Executivo de Trânsito (DENATRAN) que,
entre outras, em seu inciso VI estabelece procedimentos sobre a
aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de
documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos).
Pela Resolução CONTRAN 168/2004 do CONTRAN, que Estabelece Normas e
Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e
elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de
habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá
outras providências. No anexo II da referida resolução, o inciso 5º
estabelece que “O curso de reciclagem do Motorista Infrator (CRCI) será
ministrado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do
Distrito Federal ou por instituição/entidade por ele credenciada, para
condutores penalizados nos termos do artigo 261, § 2º, e artigo 268 do
CTB.”
Pela Resolução CONTRAN 411/2012, que alterou o § 1º, e seus incisos III e
IV, do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 358 de 13 de agosto de 2010,
que passou a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º ……………
1º As atividades exigidas para o processo de formação de condutores serão
realizadas exclusivamente pelos órgãos e entidades executivos de trânsito
dos Estados e do Distrito Federal, ou por instituições ou entidades públicas ou
privadas com comprovada capacidade técnica por estes credenciadas para:
III – Processo de atualização e reciclagem de condutores de veículos automotores e
elétricos – Centros de Formação de Condutores – CFC e instituições e entidades
credenciadas nas modalidades presenciais e à distância.”
PORTARIA PRES-DETRAN N°. 4579/2015, de 27 de fevereiro de 2015, que
dispõe sobre o cadastramento de instituições e empresas interessadas em
ministrar os cursos de atualização e de reciclagem de condutores, na
modalidade de ensino à distância – EAD. Tratou-se de uma chamada pública
às instituições homologadas pelo DENATRAN para que apresentassem seus
projetos pedagógicos para a adoção do ensino à distância para o motorista
infrator no RJ, sob as exigências contidas no CTB e nas resoluções 168, 358
e 441 do CONTRAN. Além das exigências contidas nas normas acima
citadas, o DETRAN fez outras, no campo tecnológico e operacional, que
exigiram das empresas que atendessem à totalidade dos requisitos,
capacitação específica e investimentos significativos em plataformas
tecnológicas seguras e sob permanente supervisão do DETRAN/RJ.
Na opinião do advogado especialista Armando de Souza, presidente da Comissão
de Trânsito da OAB/RJ no mandato 2013/2015 haverá reações. “Certamente,
muito em breve, cidadãos fluminenses vão se dar conta dessa indevida
intromissão dos poderes públicos nos seus direitos de consumidor e entrarão na
justiça em busca de reparação. Isso, sem contar a possibilidade de uma ação
direta de inconstitucionalidade apresentada por entidades interessadas e até a
interferência do Ministério Público para o resgate do estado de direito no trânsito
no estado, na legítima defesa dos interesses de toda a sociedade”
28.01.2016
Segundo a entidade, a dramaticidade dos acidentes com
veículos pesados justifica a medida
A obrigatoriedade do exame
toxicológico para motoristas
profissionais ganhou mais um aliado. A
OAB Nacional acaba de ingressar como
parte interessada na ação que corre no
STF para defender a necessidade de
exame toxicológico para motoristas com
CNH nas categorias C, D e E.
De acordo com o presidente nacional da
OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho,
não há inconstitucionalidade na
exigência do novo teste toxicológico
para os caminhoneiros e outros profissionais.
“A questão deve ser abordada do ponto de vista da segurança da sociedade. O
exame virá em benefício dos motoristas profissionais para assegurar a qualidade
no trabalho”, ressalta.
O exame já está regulamentado pela Lei Federal 13.103/15 e sua obrigatoriedade
terá início em 02 de março para a emissão e renovação da CNH e na admissão e
desligamento de motoristas profissionais. O teste irá detectar a utilização
recorrente de drogas como maconha, cocaína, opiáceos, anfetaminas e
metanfetaminas, com visão retroativa mínima 90 dias.
Na ação, Marcus Vinícius aponta que a obrigatoriedade do exame prevista na Lei
justifica-se pela dramaticidade dos números decorrentes dos acidentes com
veículos pesados de carga e passageiros.
29.01.2016
ANTT obtém decisão favorável na justiça sobre a
concessão da BR-040/MG/RJ
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da sua
Procuradoria Federal (PF/ANTT), derrubou, no Tribunal Regional Federal da 2ª
Região (TRF2), liminar proferida pela 1ª Vara Federal de Petrópolis (RJ), que
determinava a suspensão da prorrogação do contrato de concessão da BR-
040/MG/RJ. A rodovia é administrada pela Companhia de Concessão Rodoviária
Juiz de Fora – Rio (Concer), como meio de custeio das obras da Nova Subida da
Serra (NSS), previstas no 12º termo aditivo do contrato.
A decisão de primeira instância atendeu pedido formulado em ação civil pública
ajuizada pelo Ministério Público Federal de Petrópolis (MPF) contra a ANTT, União
e Concer, em dezembro do ano passado. A Procuradoria Federal apresentou
pedido de suspensão da liminar e o presidente em exercício do TRF2, o
desembargador federal Reis Friede, acolheu os argumentos da PF/ANTT.
Os procuradores federais demonstraram que sem o custeio definido pelo 12º
termo aditivo é impossível a realização das obras na Serra de Petrópolis, que
exige, por suas condições geológicas, o monitoramento sismográfico,
pluviométrico e de controle de recalques de forma permanente, indispensáveis
para a segurança dos usuários da rodovia, dos moradores de bairros do entorno e
dos funcionários que atuam nas obras.
Foi considerada ainda que a decisão proferida pela 1ªVara Federal de Petrópolis
era desproporcional e causaria grave lesão ao interesse público, à segurança e à
economia pública. Segundo a unidade da Advocacia-Geral da União (AGU), a falta
de custeio levaria à paralisação das obras, acarretando a degradação dos avanços
já construídos e os investimentos já realizados, assim como retardaria os
benefícios de conforto e segurança que a nova rodovia dará aos usuários.
Por final, foi comprovada que a decisão desrespeitava as duas suspensões de
liminares concedidas anteriormente, amparadas nos mesmos motivos de lesão à
economia e à segurança.
28.01.2016
Na ressaca do Acordo de Paris
JOSÉ ELI DA VEIGA
Em termos políticos e psicossociais é indiscutível que foi muito melhor o
resultado da CoP-21 do que um relançamento exponencial daquela angustiante
decepção causada pelo desacordo de Copenhague, em 2009. Só que em termos
econômicos foi mais um retumbante fracasso.
Quem ficou exultante com o Acordo de Paris não deve esquecer que o processo de
descarbonização mal engatinha em países de vanguarda. E que só começará a
andar e a se alastrar pelo globo quando o uso de energia renovável se tornar
economicamente vantajoso, o que depende de imprescindíveis inovações
tecnológicas, que, por sua vez, dependem de razoáveis incentivos.
Isso é tão óbvio, que autoriza supor que após 23 anos de extenuantes negociações
climáticas globais o mundo já priorize esforços em pesquisas com tal objetivo.
Se muitas das grandes nações aderirem, o Global Apollo Program poderá tornar
obsoleto o Acordo de Paris
Ora, pode ser inacreditável, mas tal suposição é totalmente falsa. Os US$ 6
bilhões de recursos públicos que estão sendo usados na busca de inovações no
âmbito das energias renováveis correspondem a meros 1,8% do orçamento que os
governos destinam a PD&D (pesquisa, desenvolvimento e demonstração). Pior:
desde os anos 1980 despencou de 11% para 4% a participação do conjunto das
pesquisas energéticas no orçamento global de PD&D.
A situação não difere no setor privado. Mesmo entre empresas que mais investem
em energias solar e eólica, só 2% do valor do faturamento tem ido para inovação
tecnológica, proporção que deve ser comparada a 5% no setor de bens de
consumo eletrônicos e a 15% no farmacêutico.
Para azedar ainda mais esse balanço, acrescente-se que os US$ 101 bilhões
mobilizados para estimular a adoção de energias renováveis não chegam a um
quinto dos abomináveis subsídios que continuam a diretamente favorecer o uso
de energias fósseis: US$ 550 bilhões. E é melhor nem fazer tal comparação com os
dados divulgados pelo FMI, pois, ao incluírem efeitos indiretos, chegam a
inimagináveis US$ 5,3 trilhões, mais de 6% do PIB global.
É altamente significativo, portanto, que, após 23 anos de governança climática
global, não tenha sido viável obter na CoP-21 um elementar duplo compromisso:
pelo fim dos subsídios às energias fósseis e em prol da precificação de emissões
de carbono, o sinal que aceleraria a busca por inovações descarbonizantes.
Um sério desdobramento dessa impotência do Acordo de Paris é que dependerá
ainda mais de iniciativas públicas (governamentais ou filantrópicas) uma
prioridade à pesquisa científica e tecnológica que impulsione o incipientíssimo
processo de transição energética. Essencialmente em três de suas áreas mais
decisivas: renováveis, armazenamento e infraestrutura de transmissão. Já que,
felizmente, o quadro não é tão calamitoso em três outras que também são
cruciais: eficiência energética, CCS (captura e armazenamento de carbono) e fusão
nuclear.
Daí a importância estratégica da iniciativa de um time britânico de primeira linha,
liderado por Sir David King, ex-conselheiro-científico-chefe do Reino Unido, que
contou com mais seis eminentes autoridades, entre as quais Lord Martin Rees e
Lord Nicholas Stern. Seis meses antes da CoP-21 esse grupo lançou o Global
Apollo Program (GAP), cuja meta é conseguir que entre 2020 e 2025 a geração de
nova energia de base proveniente de fontes renováveis fique mais barata do que
adicionais usos de carvão. Mais precisamente, que isso ocorra em 2020 nas partes
mais ensolaradas do planeta, e no mundo inteiro a partir de 2025.
A ideia é formar um consórcio de governos nacionais dispostos a autonomamente
destinar no próximo decênio uma média de 0,02% do PIB para pesquisas sobre
renováveis, armazenamento e infraestrutura de transmissão. Programa que será
uma versão avançada, expandida e internacionalmente coordenada de muitas
iniciativas nacionais. Para que seja bem conduzido, o time pretende imitar o êxito
obtido pelo setor privado com semicondutores graças ao ITRS (International
Technology Roadmap for Semiconductors). E ficará em Paris, na própria Agência
Internacional de Energia, o Roadmap Committee que coordenará o GAP.
Mesmo que o prazo estipulado não se mostre realista, é fácil perceber que, se vier
a contar com a adesão de muitas das grandes nações, esse programa logo poderá
tornar obsoleto o Acordo de Paris. Tarefa relativamente fácil no tocante aos
painéis de fotovoltaica (PV), pois os preços já andam caindo 17% a cada
duplicação da capacidade acumulada. O principal desafio será evidentemente o
chamado CSP (concentrated solar power), pois sua viabilização está na
dependência de dois outros sérios gargalos - armazenamento e infraestrutura de
transmissão - para os quais o GAP elenca os sete caminhos que parecem mais
promissores.
Quando resultados de tão ambicioso programa começarem a surgir, eles
certamente reduzirão riscos e garantias, tornando mais atrativos
empreendimentos descarbonizantes, para as quais não faltariam investidores,
mostra o livro "Moving the Trillions", organizado por Alfredo Sirkis, com tradução
brasileira prevista para breve: http://www.zeeli.pro.br/4915.
José Eli da Veiga - professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da
Universidade de São Paulo (IEE/USP) e autor de "Para entender o desenvolvimento
sustentável" (Editora 34, 2015). Escreve neste espaço mensalmente às quintas.
Página web: www.zeeli.pro.br
28.01.2016
Queda do petróleo coloca renováveis em risco no Brasil
Daniela Chiaretti / São Paulo
O impacto que a queda vertiginosa do preço do petróleo pode ter na matriz de
energia é diferente no Brasil e no mundo. Se nos países industrializados a crise
não deve afetar a expansão da geração de eletricidade por fontes renováveis, no
Brasil pode estimular o uso das térmicas movidas a combustíveis fósseis e
prejudicar a competitividade dos biocombustíveis, acreditam alguns analistas.
"Aqui o risco é maior e o país deve evitar as armadilhas", alerta o físico e
especialista em energia José Goldemberg, presidente da Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de São Paulo, a Fapesp e ex-ministro da Educação, no começo
da década de 90.
As energias renováveis mais comuns, eólica e solar, são usadas para produzir
eletricidade em países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE). Nas nações industrializadas, as renováveis competem com
carvão, não com petróleo. Isso também acontece na China e Índia, que usam
muito carvão. Por isso, analistas internacionais acreditam que o mercado de
energias renováveis não se abalará com o preço do petróleo em queda. "Seria
muito caro mudar toda a infraestrutura para produzir eletricidade a partir do
petróleo", diz Goldemberg.
O cenário é diferente no Brasil. O petróleo cada vez mais barato pode estimular o
uso maior das termelétricas movidas com derivados do petróleo, como o Brasil já
vem fazendo para compensar as perdas com energia hidrelétrica quando os
reservatórios estão baixos - uma das "armadilhas" citadas por Goldemberg. "Essa é
a lógica puramente econômica, e isso não deveria acontecer", aconselha.
A outra ameaça, na visão dele, é seguir explorando o pré-sal. "Continuar
investindo no pré-sal é ir na contramão do mundo. Talvez o Brasil tenha que
enfrentar essa realidade". Goldemberg se refere às notícias da semana passada,
com grandes empresas adiando investimentos de US$ 380 bilhões em exploração
de petróleo em "lugares problemáticos, como o Ártico", cita.
No último ano e meio, o preço do petróleo caiu mais de 75%. Saiu de US$ 110 o
barril para ficar em menos de US$ 30 nos últimos dias. Enquanto isso, o mercado
das renováveis coleciona boas notícias. É provável que a China bata dois novos
recordes - ter instalado 30,5 gigawatts (GW) de eólica em um único ano, 2015, e
ainda, 16,5 GW de solar. A usina de Belo Monte, a título de comparação, terá
potência instalada de 11,2 GW.
"O que se imagina é que a China irá migrar do carvão direto para as renováveis",
diz a engenheira Suzana Kahn, presidente do Painel Brasileiro de Mudanças
Climáticas (PMBC), que reúne cerca de 350 cientistas brasileiros. O preço baixo do
petróleo é conjuntural, e os investimentos da indústria de energia são de longo
prazo, analisa. "As oscilações do preço do petróleo não afetam tanto a estratégia
de investimento do setor, por isso não acredito que atrapalharia o bom momento
das renováveis."
Para Suzana, as renováveis se beneficiam da instabilidade do Oriente Médio,
porque os países buscam segurança energética. "As renováveis têm a vantagem de
serem fontes de energia distribuídas e geradas localmente. Essas instabilidades,
de certa forma, beneficiam as renováveis, que não estão sujeitas às oscilações
mundiais."
"No caso brasileiro, o consumo de petróleo ocorre basicamente no transporte", diz
André Ferreira, diretor-presidente do Instituto de Energia e Meio ambiente (Iema),
de São Paulo. "Para nós, o grande desafio desse cenário está em viabilizar
combustíveis renováveis. Se o petróleo se mantiver baixo assim, dificulta o etanol
de segunda geração, que vem sendo pesquisado no Brasil", cita Ferreira. "Mesmo o
etanol que usamos hoje pode ser desafiado no futuro, se essa situação se
prolongar. Nosso problema está aí, na competitividade do etanol, não na geração
de energia elétrica."
"A discussão central, que vai além do petróleo, é o Brasil falar sobre o nosso
portfólio de ativos para a nova economia", diz Carlos Nomoto, secretário-
executivo do WWF-Brasil. "Na nossa cesta de ativos temos água, floresta,
luminosidade, ventos e 8 mil quilômetros de costa. A dependência do Brasil ao
petróleo não deveria ser assim."
Para Nomoto, que trabalhou mais de 20 anos no mercado financeiro, "é preciso
precificar estes ativos e valorizá-los." Ele defende que o país crie "um ambiente
regulatório para atrair capital para isso. Dinheiro existe e o Brasil poderia ser o
país perfeito para investidores nestes recursos."
Segundo relatório da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês), de
novembro, pelo menos 27 países estão reduzindo ou acabando com os subsídios
aos combustíveis fósseis. Na ausência de subsídios, as tecnologias das renováveis
se tornam ainda mais competitivas.
"O setor de energias renováveis tem crescimento mais estável", diz Pedro Telles,
da campanha de clima e energia do Greenpeace. "O preço do petróleo está baixo
agora. Mas até quando irá sustentar esse nível? A perspectiva de longo prazo das
energias renováveis é mais atraente do que a do petróleo." Telles lembra a
mensagem do acordo assinado na CoP-21: "O principal sinal do Acordo de Paris
foi que teremos que ficar longe dos combustíveis fósseis."