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Financiamento e Financiamento e Controle Social na Controle Social na Qualidade Social da Qualidade Social da EducaçEducação
XX Encontro Nacional Dos Conselhos Municipais De Educação
QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃO – CAMINHO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA
Aracaju/Sergipe- 17,18 e 19 de agosto de 2010
Liz Ramos Câmara do Fundeb do Cons.Mun.de Educação de Recife e
colaboradora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Educação como Direito Humano
Uma educação emancipatória deve estar voltada para a promoção contínua da justiça, da igualdade e da liberdade;
O acesso à informação e à produção do conhecimento é um direito básico para a diminuição das desigualdades e superação da exclusão e condição insubstituível do desenvolvimento econômico e social.
Educação como Direito Humano
A Educação é um Direito Humano e como tal é universal; indivisível; interdependente; exigível e justiciável;
A Educação enquanto um Direito Humano é construída histórica e socialmente; pressupõe a necessidade de políticas públicas, formuladas e consolidadas com a participação social e o controle social.
Concepções da participação socialConcepções da participação social
Participação é processo de intervenção de cidadãos/ãs nas políticas públicas, com níveis de decisão e compartilhamento de poder e na direção dos critérios de justiça e eqüidade.
Participação é uma prática que deve ser permanente, fortalece o exercício da cidadania ativa e amplia a democracia.
Disputa de conceitos na Gestão Disputa de conceitos na Gestão democrática: da participação ao democrática: da participação ao controle social controle social
De um lado uma democratização gerencial, que falam em governabilidade e que se confundem com a terceirização do Estado;
do outro setores que buscam a criação de novos espaços de participação com base em critérios de distribuição social de poder;
Uma disputa entre uma “privatização do estatal” e a “publicização do público”.
Desafios da participação, da Desafios da participação, da gestão democrática e gestão democrática e
do controle socialdo controle social
• desenvolver e fortalecer uma institucionalidade participativa – da escola ao sistema - que garanta processos e procedimentos permanentes para que o controle cidadão e a influência no processo de tomada de decisões se concretizem e não dependam da vontade política do gestor em exercício.
• Conselhos da escola ao sistema, conferências, foruns e outros.
Conselhos de Educação - é preciso:Conselhos de Educação - é preciso:
superar a fragmentação de conselhos, articulando suas
diferentes funções em um conselho de educação
fortalecido.
equilibrar a função normativa com a de controle social -
trazer a discussão de políticas para os conselhos.
instituir uma composição que reconheça a pluralidade
de saberes e contribuições e reflita a diversidade dos
agentes e sujeitos políticos do campo educacional e para
além dele.
Conselhos de Educação - é preciso:Conselhos de Educação - é preciso:
• estabelecer que os mandatos dos conselheiros e conselheiras
não sejam coincidentes com o dos gestores
• proibir que o exercício da presidência do conselho seja exercido
por integrante do poder executivo.
• ampliar e fortalecer iniciativas comprometidas com o
desenvolvimento de capacidades e fortalecimento da função de
conselheiro.
• na medida do possível, vincular a representação da sociedade à
existência do fórum permanente (municipal, estadual ou
nacional) de educação.
Conselhos e Câmaras do Fundeb- Conselhos e Câmaras do Fundeb- AvançosAvanços
• torna mais democrática a forma de indicação,
garantindo que os representantes de
“professores, diretores, servidores, pais de
alunos e estudantes” sejam eleitos por seus
pares;
• Reduz (ou dificulta) o nepotismo na
composição dos conselhos, assim como a
presença maciça nestes órgãos de pessoas
com vínculos diretos com o Executivo;
Conselhos e Câmaras do Fundeb- Conselhos e Câmaras do Fundeb- AvançosAvanços
• Impede (ou dificulta) também que o gestor
ou seu representante possa assumir a
presidência do colegiado;
• O art.17 §9º amplia as competências dos
Conselhos de Acompanhamento: são
também responsáveis por “supervisionar o
censo escolar e a elaboração da proposta
orçamentária anual”;
Conselhos e Câmaras do Fundeb-Conselhos e Câmaras do Fundeb-DesafiosDesafios
• Representatividade• Qualificação da participação social• Formação técnica e política dos conselheiros; • Disponibilidade e dos representantes do
governo e da sociedade civil; • Condições de funcionamento• Disponibilidade de equipe técnica;• Autonomia
Conselhos e Câmaras do Fundeb-Conselhos e Câmaras do Fundeb-DesafiosDesafios
• Dispersão em vários conselhos na área educacional;
• A construção de vínculos entre os conselhos municipais, estaduais e federal.
• Fortalecer a relação entre os conselhos de Fundeb e outras instâncias de controle das políticas públicas, especialmente aqueles responsáveis pelo controle externo (Câmaras de vereadores e assembléias legislativas; Tribunais de contas e Ministério Público)
Conselhos e Câmaras do Fundeb-Conselhos e Câmaras do Fundeb-DesafiosDesafios
• Transparência e tratamento de informações para o controle cidadão (do orçamento ao funcionamento das estruturas, dinâmicas, procedimentos, análise de políticas, indicadores etc)
• Formação para o controle cidadão (incluindo os mecanismos de como acionar o sistema de justiça)
Financiamento, controle social e Financiamento, controle social e o padrão de qualidade: CAQo padrão de qualidade: CAQ
Custo-Aluno Qualidade-CAQ é o custo por aluno/ano, por etapa e por modalidade, necessário para o alcance de um patamar inicial de qualidade, sintonizado com o que estabelece o Plano Nacional de Educação (2001):
Segue a definição de padrões mínimos de infra-estrutura das escolas e de qualificação dos docentes.
Deve assegurar a valorização e uma remuneração condigna aos profissionais do magistério.
O valor deve contemplar as políticas inclusivas (renda, etnia, deficiências)
Financiamento, controle social e o Financiamento, controle social e o padrão de qualidade como padrão de qualidade como
referência: CAQreferência: CAQ
Quanto custo a educação de qualidade no meu município, no meu estado e no meu país?
O CAQ permite que a pessoa compare o que é gasto por aluno na escola na qual ela, seus familiares, amigos e filhos estudam com aquilo que deveria ser investido
Deve ser a principal referência no âmbito do financiamento da educação e deve contribuir para o enfrentamento dos desafios para a eqüidade na educação brasileira.
Gráfico 3.20: Recursos existentes em creches por região e tipo de instituição - 2003 (% do total de estabelecimentos)
0102030405060708090
100
ParqueInfantil
sanitárioadequado
Berçário
Refeitório
Gráfico 3.21 Recursos existentes nas pré-escolas por região e tipo de instituição 2003 (% do total de estabelecimentos)
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Pub.
Br
Pub. N
Pub.
NE
Pub.
SE Pub. S
Pub.
CO
Biblioteca
Parque
Quadra
Sanitárioadequado
Descrição do prédio Qtde M²Salas de Aula 10 30Salas de Direção/Equipe 2 20Salas de Professores 1 15Salas de Leitura/Biblioteca 1 45Berçário 1 30Refeitório 1 45Lactário 1 20Copa/Cozinha 1 15Quadra Coberta 1 200Parque Infantil 1 10Banheiros de Funcionários/Professores 2 10Banheiros de Alunos 9 10Sala de Depósito 3 15Salas de TV/Vídeo 1 30Total (m²) 905
Total (R$ de 2005) R$ 500 mil
CAQI Creche (0 a 3 anos). CAQI Creche (0 a 3 anos). Descrição do LocalDescrição do Local
Tempo integral e 120 alunos,10 turmasTempo integral e 120 alunos,10 turmas
Estrutura do PrédioDescrição do prédio Qtde m²/itemSalas de Aula com Mais de 20 m2 6 30Salas de Direção/Equipe 2 20Salas de Professores 1 15Salas de Leitura/Biblioteca/computação 1 45Refeitório 1 45Copa/Cozinha 1 15Quadra coberta 1 200Parque Infantil 1 10Banheiros de Funcionários/Professores 2 10Banheiros de Alunos 6 10Sala de Depósito 3 15Salas de TV/Vídeo 1 30Total (m²) 705Total (R$ de Jul/2005) (IBGE) R$ 377 mil
Caqi Pré-escola 264 alunos, Caqi Pré-escola 264 alunos, 12 turmas, 22 alunos/turma12 turmas, 22 alunos/turma
CAQi X Fundeb Mínimo (2010)CAQi X Fundeb Mínimo (2010)
Etapa CAQi Fundeb
DiferençaMínimo 8 UF
Creche 5.266 1.556.33 3.709,67
Pré-escola 2.042 1.414,85627,15
EF 1 1.942 1.414,85527,15
EF 2 1.902 1.556,33345,67
Ens.Médio 1.957 1.697,82259,18
EF1Campo 3.219 1.627,081.591,92
EF2Campo 2.464 1.697,82766,18
A importância do CAQ (Custo aluno qualidade) no controle social
• CAQ como referência para os próximos Planos de Educação Nacional, estaduais e municipais, conforme diretrizes aprovadas na CONAE-2010;
• Os valores do Custo Aluno Qualidade como base da política de financiamento;
• A definição do CAQ também para orientar os esforços e os processos de controle social e de gestão democrática na escola e no sistema.
ContatoContato
Elizabete [email protected]
Câmara do FUNDEB do CME de Recife 81-33553731
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
www.campanhaeducacao.org.br
CONAE- Documento finalwww.mec.gov.br/conae