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FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA ESCOLA ESPECIAL E DO ENSINO REGULAR FRENTE AO DESAFIO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Profª Regina Aparecida Ribeiro do Vale1
Orientador: Profª. Percy Nohama2
Resumo
O desenvolvimento efetivo da Educação Inclusiva requer a formação continuada dos profissionais da educação. O objetivo deste trabalho foi capacitar profissionais da área de educação especial e do ensino regular, no atendimento educacional especializado, em conformidade com as Diretrizes Curriculares da Educação Especial para a Construção de Currículos Inclusivos do Governo do Estado do Paraná. A metodologia adotada compreendeu a realização de oficinas temáticas, proporcionando acesso a instrumentos teóricos e práticos para subsidiar ações e decisões adequadas, inclusive aos serviços e apoios disponíveis pela SEED, e de pesquisa de campo feita nas escolas para diagnosticar os serviços de atendimento especializado disponível na rede pública de ensino. O resultado dessa capacitação possibilitou ao grupo a compreensão sobre o seu novo papel no atual modelo educacional; reconhecer a estrutura local existente e os serviços disponibilizados pelo Estado para o atendimento especializado. E nesse sentido, os objetivos do estudo foram atingidos, reafirmando a importância da formação continuada para os profissionais da escola especial e do ensino regular, frente ao desafio da educação inclusiva.
Palavras chave: Inclusão, Atendimento Especializado, Capacitação de profissionais.
1 INTRODUÇÃO
A nova política nacional para a educação especial, nos termos do Dec.
6.571 (09/2008) do Ministério da Educação tem como principal determinação que
todas as crianças e jovens com necessidades especiais devem estudar no ensino
regular, extinguindo assim as escolas e classes especiais, embora o atendimento
especializado continue existindo no contra turno, uma proposta que configura uma
Inclusão Educacional total, para todos os alunos no ensino regular. Já a proposta
de inclusão educacional apresentada pelo Governo do Estado do Paraná, através
da Secretaria de Educação e do Departamento de Educação Especial e Inclusão,
direciona para uma nova forma de repensar e reestruturar políticas públicas e
estratégias educativas, considerando uma inclusão responsável e gradativa, de
maneira a não apenas criar oportunidades efetivas de acesso para crianças e
1 Pós-graduada em Educação Especial - PUC/PR; PDE/2010 - UTFPR2 Doutor em Engenharia Elétrica pela UNICAMP, docente da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
1
adolescentes com necessidades educacionais especiais, mas, sobretudo, garantir
condições indispensáveis para que possam manter-se na escola e aprender.
Considerando que o Estado do Paraná vem se destacando ao longo dos
anos por sua política de educação inclusiva, torna-se necessário aqueles que se
interessam pelo tema, perseverar nessa linha de atuação promovendo a formação
continuada dos profissionais que atuam na Educação Especial e no Ensino
Regular, razão pela qual o estudo descrito neste artigo, desenvolvido dentro do
Programa de Desenvolvimento da Educação do Governo do Estado do Paraná -
PDE, edição 2010, teve por objetivo capacitar profissionais da área de educação
especial e do ensino regular no atendimento especializado, em conformidade com
as Diretrizes Curriculares da Educação Especial para a Construção de Currículos
Inclusivos do Governo do Estado do Paraná, mas limitada aqueles que atuam no
município de Rio Branco do Sul.
2 INCLUSÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS VIGENTES
No Brasil, o acesso das pessoas com deficiência à educação foi
conquistado de forma muita lenta, conforme as oportunidades educacionais para a
população em geral também foram sendo ampliadas, notadamente pela influência
dos ideais liberais que surgiram na Europa entre o final do século VXIII e início do
século XIX, contudo, as primeiras iniciativas no atendimento às pessoas com
deficiência tiveram caráter privado (SILVA, 2010, p. 20-21; PARANÁ, 2006, p. 20).
Somente nas décadas de 1970 e 1980 fundou-se a compreensão da diversidade
como constituinte das diferentes sociedades e culturas; direito esse expresso na
Constituição Federal de 1988 (PARANÁ, 2006, p. 23).
Nesse contexto, é importante destacar o papel da sociedade e, de forma
mais específica, a luta dos pais de pessoas deficientes, responsáveis por grandes
mobilizações que conduziram a avanços notáveis no atendimento às pessoas com
necessidades educativas especiais. Tais avanços evidenciaram as bases do
paradigma de suporte que “associou a ideia da diversidade como fator de
enriquecimento social e o respeito às necessidades de todos os cidadãos como
pilar central de uma nova prática social” (PARANÁ, 2006, p. 23-27), prática essa
também preconizada pelo MEC (BRASIL, 2004, p. 13). Mas, ainda assim, a
segregação não ficou totalmente no passado, sendo possível percebê-la em
2
relação a diversos grupos sociais vulneráveis, no Brasil e em outros países,
embora também se destaque a prática da tradicional integração dando lugar,
gradativamente, à inclusão (SOARES, 2009, p. 2-6).
2.1 INCLUSÃO EDUCACIONAL E RESSIGNIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO
ESPECIAL
Na última década, o Governo Federal e o Estado do Paraná vêm discutindo
propostas pedagógicas que possam nortear ações para atender a diversidade
presente nas escolas, com ênfase na inclusão escolar, e o ponto em que essas
propostas se distinguem está na maneira de inserir esses alunos. De acordo com a
determinação federal, essa inserção deve se dar de forma radical, completa e
sistemática, “cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos
com necessidades educacionais especiais de forma a assegurar-lhes as condições
necessárias para uma educação de qualidade” conforme o artigo 2° da Resolução
CNE/CEB nº2/2001 (BRASIL, 2001); ao passo que o governo estadual preconiza
uma inclusão educacional responsável, no sentido que proporcionar aos alunos
incluídos o suporte especializado de que esses necessitam, fomentando uma
parceria entre as escolas especiais e regulares (POLETO, 2011, p. 4).
Fernandes (2006, p. 43) considera que a forma de inclusão preconizada
pelo Governo Federal não leva em conta as dificuldades de formação profissional e
falta de estrutura física e pedagógica nas escolas, e essa é a mesma visão de
Veiga (2009) e Vidal (2009), para quem a nova conformação do papel do professor
no cenário da inclusão, que exige habilidades que até então não eram necessárias,
como o domínio de técnicas de comunicação – como língua de sinais, braile,
dentre outros – mas, que agora se tornaram indispensáveis.
2.2 SERVIÇOS E APOIOS ESPECIALIZADOS
Discorrendo sobre a inclusão responsável, Edler Carvalho (2004) observa
que a inclusão educacional se impõe como movimento responsável que contempla
uma rede de ajuda e apoio aos educadores, alunos e familiares.
Essa rede de apoio consiste de serviços, estruturas, entidades e
instituições que possam oferecer apoio especializado, adaptações curriculares,
3
equipe técnico- pedagógica especializada, contra turno, profissional intérprete de
libras/língua portuguesa para surdos, professor de apoio permanente para alunos
com deficiência física neuromotora, com graves comprometimentos na
comunicação e locomoção, sala de recursos para alunos com deficiência mental,
distúrbios de aprendizagem e altas habilidades e superdotação, matriculados no
Ensino Fundamental, classe especial para alunos com deficiência mental e
condutas típicas, Escolas Especiais, dentre outros (PARANÁ, 2010).
No Paraná, a rede de apoio é composta por serviços apropriados ao seu
atendimento, conforme listado no Quadro 1, e conta com salas de recursos,
centros de atendimento especializado - CAEs e professores de apoio em sala de
aula. As salas de recursos atendem alunos de 5ª a 8ª séries nas áreas da
deficiência intelectual e transtornos funcionais do desenvolvimento, de transtornos
globais do desenvolvimento, e de altas habilidades/superdotação, para
enriquecimento curricular. Os CAEs são especializados nas áreas da deficiência
visual, da deficiência física neuromotora e da surdez. Os professores de apoio
devem atender alunos com transtornos globais do desenvolvimento, estarem
capacitados como tradutores e intérpretes para educandos surdos, dominando a
Língua de Sinais/LIBRAS, e para apoio à comunicação alternativa para alunos com
acentuado comprometimento físico/neuromotor e de fala (PARANÁ, 2010).
No Paraná, é adotada a Sala de Recursos Multifuncionais do tipo 2, pela
sua maior abrangência, já que incorpora também os recursos do tipo 1, mostrando-
se, assim, ambivalente:
As Salas de Recursos Multifuncionais Tipo II e/ou o Centro de Atendimento Educacional Especializado na Área da Deficiência Visual – CAEDV é um Atendimento Educacional Especializado para alunos cegos, de baixa visão ou outros acometimentos visuais (ambliopia funcional, distúrbios de alta refração e doenças progressivas), que funcionam em estabelecimentos do ensino regular da Educação Básica, das redes: estadual, municipal e particular de ensino, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo, ser realizado também em instituições comunitárias ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente (PARANÁ, 2010).
A Instrução n° 20/2010 da SUED/SEED, além de orientações gerais sobre
a organização desse serviço, também define a natureza do atendimento prestado,
as características do público-alvo e as formas de ingresso e funcionamento, o qual
poderá ocorrer em estabelecimentos de ensino regular (público, particular), que
ofertam educação básica, ou instituições conveniadas devidamente autorizadas
pela Secretaria de Estado da Educação, tanto na forma de salas de recursos com
na modalidade de Centros de Atendimento Educacional Especializado.
4
SE
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IÇO
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SP
EC
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SClasse Especial
Sala de aula em escola do Ensino Regular, em espaço físico e modulação adequados, cujo atendimento é feito por professor especializado na área da deficiência mental
O professor utiliza métodos, técnicas, procedimentos didáticos e recursos pedagógicos especializados e, quando necessário, equipamentos e materiais didáticos específicos, conforme série/ciclo/etapas iniciais do Ensino Fundamental visando o acesso ao currículo da base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar por uma parte diversificada, promovendo avaliação pedagógica contínua para a tomada de decisão quanto ao ingresso ou reingresso do aluno no Ensino Regular.
Escola Especialpara escolarização de alunos com grave deficiência intelectual , deficiência física, deficiência visual, deficiências múltiplas condutas típicas e surdez
Instituição destinada a prestar serviço especializado quando o grau de comprometimento do aluno não lhes possibilite ter acesso ao currículo desenvolvido no ensino comum, pelo fato de requererem também atendimentos complementares/ terapêuticos dos serviços especializados da área da saúde quando se fizerem necessários. O currículo escolar deverá observar as diretrizes curriculares nacionais para as etapas e modalidades da Educação Básica.
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Sala de Recursos para alunos com deficiência intelectual, condutas típicas, transtornos funcionais específicos, superdotação/ altas habilidades
Serviço de apoio especializado de 1ª a 8ª séries, ofertado no período contrário daquele em que o aluno frequenta na Classe Comum, com professor da Educação Especial, em espaço físico adequado, onde com atendimento pedagógico específico, individualizado ou em pequenos grupos, com cronograma de atendimento, visando o progresso global dos alunos que apresentam dificuldade no processo de aprendizagem.
Centro de Atendimento Especializado para alunos com deficiência visual, surdez e surdo-cegueira
Serviço de apoio especializado de natureza pedagógica, ofertado nos estabelecimentos do ensino regular da Educação Básica (inclusive EJA). As atividades são desenvolvidas com atendimento por cronograma, de acordo com as áreas e necessidades dos alunos.
Professor de Apoio Permanente para alunos com Deficiência física
Apoio prestado por professor especializado que atua no contexto da sala de aula do Ensino Fundamental, Médio e de Educação de Jovens e Adultos, a alunos com deficiência física, neuromotora, intelectual e sensorial.
Profissional Intérprete para atendimento à área da surdez
Profissional habilitado em Libras que atua no ensino regular onde há alunos surdos usuários da língua de sinais, regularmente matriculados nos diferentes níveis e modalidades da educação básica.
Instrutor Surdo para atendimento à área da surdez
Profissional surdo que atua em serviços especializados, desenvolvendo atividades relacionadas ao ensino e à difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras e de aspectos socioculturais da surdez na comunidade escolar.
Classes hospitalares
Atendimento que se desenvolve em clínicas, com crianças e adultos impossibilitados de frequentar a sala de aula por motivos de saúde – exige professor habilitado ou especializado em Educação Especial vinculado a um serviço especializado
Atendimento domiciliar
Atendimento que se desenvolve em domicílio, com crianças e adultos impossibilitados de frequentar a sala de aula por motivos de saúde – exige professor habilitado ou especializado em Educação Especial vinculado a um serviço especializado
Quadro 1 – Serviços especializados e serviços de apoio especializadosFonte: Paraná (2006)
3 MATERIAIS E MÉTODOS
A metodologia empregada no desenvolvimento do trabalho compreende
duas etapas distintas. Primeiramente, o levantamento de conceitos e informações
em fontes primárias e secundárias (LAKATOS, 1979) para a construção do
referencial teórico. Em segundo lugar, a realização de oficinas de capacitação,
culminando com a verificação da realidade local quanto à oferta de serviços de
atendimento especializado nas escolas da rede pública de ensino.
Dentre as fontes primárias, destacam-se a Política Nacional para a
Educação Inclusiva, o Decreto Governamental nº 6.571/08 que dispõe sobre o
5
Atendimento Educacional Especializado; e o conjunto de leis de normatizam a
educação inclusiva no Estado do Paraná, dente elas as Diretrizes Curriculares da
Educação Especial para a Construção de Currículos Inclusos e a Política Estadual
de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão, dentre outros tomados como
referência. Como fontes secundárias foram consultadas publicações de Angela
Soares, Rosana Vidal e Nadia Poleto sobre educação especial e a ressignificação
do papel do professor no contexto da educação inclusiva.
No que se que se refere à sua classificação, o trabalho consiste de uma
pesquisa teórico-prática, de caráter exploratório-descritivo. Exploratório porque visa
proporcionar maior familiaridade com o problema e se desenvolve com base em
levantamento bibliográfico ou entrevistas, pesquisas bibliográficas; e descritivo,
porque os fatos são observados, registrados, analisados, classificados e
interpretados, sem interferência do pesquisador, utilizando-se para tanto de
técnicas padronizadas de coleta de dados - questionário e observação sistemática
(LAKATOS, 1979; RODRIGUES, 2007).
Na etapa de fundamentação teórica, utilizou-se a pesquisa bibliográfica com
ênfase na legislação vigente sobre a educação inclusiva, de estudos que tratam da
educação especial e inclusiva no Brasil, e do novo papel do professor diante das
demandas do paradigma da inclusão (LAKATOS, 1979, RODRIGUES, 2007).
Para a realização das oficinas, aplicou-se o método dialético que
compreende o estudo e o debate de uma tese, num processo de articulação
teórico-prático, para estabelecer uma antítese e se chegar a uma síntese
(LAKATOS, 1979); e técnicas de trabalho coletivo, indicadas para situações em
que se visa a troca de experiências, o debate saudável, a oportunidade de ver o
assunto estudado sob a ótica de outros. De acordo com (AMARAL, 2011), essas
estratégias “preenchem perfeitamente a expectativa de quem comunga do princípio
de que a aprendizagem é um fenômeno social e se enriquece mediante a
experiência coletivamente partilhada” (ibidem), razão pela qual devem ser usadas
quando o objetivo é promover um debate sobre os temas mais complexos e/o mais
polêmicos.
A adoção da metodologia dialógica aliada a técnicas de trabalho coletivo
confere uma abordagem sociocultural à proposta de trabalho, posto que essa
objetiva contribuir para a mudança da sociedade. E, nesse sentido, evidencia-se o
papel do docente no processo, relativamente à escolha das melhores estratégias
6
de ensino para a tratativa de determinadas questões que exigem um processo
reflexivo e amplamente fundamentado para favorecer a análise, a desconstrução
de conceitos já superados e sua necessária reconstrução “para fazer coisas
diferentes das que sempre faz” (SILVA et al., 2011).
Freire (1996) e Romanowski (2007) enfatizam que as mudanças sociais e
culturais não ocorrem isoladamente, mas resultam de um trabalho coletivo, no qual
os profissionais da educação juntam-se ao processo de desenvolvimento para
refletirem em grupo; o que requer participação, envolvimento e clima de
aprendizagem profissional, tendo por base a compreensão da prática na aula e
orientado para facilitar a compreensão e transformação da própria prática.
Desenvolvimento das Atividades
Para atender aos objetivos do estudo previstos no projeto PDE 2010, foram
previstas oficinas de capacitação para os profissionais da rede pública de ensino
que atuam em escolas de Rio Branco do Sul. As oficinas realizaram-se durante os
meses de julho a dezembro de 2011, compreendendo cinco unidades temáticas:
• Unidade I (dois encontros): fundamentos históricos da educação
especial; ressignificação da educação especial; inclusão educacional; e o
papel dos profissionais no processo de inclusão.
• Unidade II (três encontros): fundamentos legais - análise e considerações
sobre a legislação vigente na perspectiva da inclusão educacional para
pessoas com deficiência; explanação e detalhamento das políticas
públicas específicas – Política Nacional e Estadual de Educação Especial
na Perspectiva da Inclusão Educacional e Legislação vigente Nacional e
Estadual - Explanação e sobre a Deliberação 02/2003; Decreto
6.571/2008 e Resolução 04/2009.
• Unidade III (um encontro): detalhamento dos serviços e apoios
especializados disponibilizados pela rede pública de ensino.
• Unidade IV (três encontros): orientações gerais acerca da pesquisa de
campo a ser realizada em escolas da rede pública de ensino de Rio
Branco do Sul, sobre os serviços de apoio especializados disponíveis;
realização da pesquisa de campo nas escolas de rede pública de ensino
7
de Rio Branco do Sul; análise dos resultados obtidos com a pesquisa de
campo; contextualização dessas informações aos conteúdos estudados;
proposição de melhorias a serem implementadas e identificação de
formas para viabilizá-las.
• Unidade V (um encontro): seminário e avaliação do programa de
capacitação, na forma de uma devolutiva à comunidade escolar e à
sociedade local sobre os trabalhos desenvolvidos nas oficinas e
divulgação dos dados levantados com o diagnóstico sobre a realidade do
atendimento especializado disponível no município.
Uma pesquisa de campo foi realizada com o objetivo de identificar os
serviços de apoio existentes na rede estadual e a forma como vêm sendo utilizados
pelos alunos da educação especial de Rio Branco do Sul. Para essa pesquisa,
utilizou-se como instrumento um questionário pré-estruturado, cujo modelo é
apresentado no Quadro 2, e foi aplicado aos responsáveis das nove instituições
visitadas, as quais oferecem algum tipo de atendimento especializado aos seus
alunos. A aplicação do questionário ocorreu nos dias 10 e 11 de novembro de 2011
e todos os questionários foram devolvidos devidamente preenchidos, de forma que
os dados levantados compreendem 100% do universo pesquisado e refletem a
realidade local em termos de atendimento especializado para alunos incluídos nas
escolas de Rio Branco do Sul.
Os professores que participaram da capacitação dividiram-se em nove
grupos, cada grupo responsável pelo levantamento em uma instituição específica.
Para assegurar o sigilo das respostas e preservar as instituições analisadas na
perspectiva do atendimento que prestam aos seus alunos com necessidades
especiais, convencionou-se identificar as escolas como: Estaduais 1, 2 e 3; e
Municipais - Conveniada 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
De acordo com as orientações, indique o código da instituição visitada:Informações prestadas por (indique apenas o cargo/função – não é necessário citar nomes)
8
( ) Diretor ( ) Coordenador1. Qual o tipo de serviço de atendimento especializado que a escola oferta? Especifique:
2. Qual a clientela atendida?
Clientela Nº de alunos
• Deficiência Intelectual• Deficiência Física• Deficiência Visual• Surdez• Transtorno Global do Desenvolvimento
3. Desses alunos atendidos quantos são desta escola?Nº
4. Quais os recursos materiais disponíveis na escola para essa clientela? Especifique:5. Quais os recursos didáticos disponíveis na escola para essa clientela? Especifique:
6. A estrutura da escola (corredores, rampas, sanitários, mobiliário) é adaptada para atender alunos com deficiência?
( )sim ( )não
6.1 Se Não, quais são essas dificuldades? Especifique:7. A instituição tem dificuldades quanto ao atendimento de alunos com
necessidades educacionais diferenciadas?( )sim ( )não
7.1 Se SIM, quais são essas dificuldades? Especifique:8. Algum professor do ensino regular que atende alunos com necessidades
especiais em sala comum sente dificuldade em sua prática pedagógica?( )sim ( )não
8.1 Se SIM, qual é a principal queixa?
indique tantas opções quantas julgar necessário
( ) Capacitação (cursos específicos na área)( ) Formação continuada dentro da escola( ) Recursos materiais( ) Adaptações físicas (espaço flexível)( ) Flexibilização do processo de ensino-aprendizagem (currículo e seus
conteúdos, avaliação, recursos didáticos, tempo, ritmo individual)( ) Apoio de professor permanente em sala de aula
9. O que você sugere como melhorias a serem implementadas na escola? Especifique:10. O que sua escola tem feito para garantir o acesso e a permanência do
aluno com deficiência?Resposta:
11. Pela sua experiência, tem sido possível observar se, na sua cidade, vem sendo possibilitado à pessoa com deficiência o pleno exercício da cidadania?
( )sim ( )não
Quadro 2 – Modelo de questionário aplicado na pesquisa de campo
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
O principal aspecto que diferencia a política do Governo Federal de
inclusão educacional em relação àquela desenvolvida pelo Governo do Paraná
está no fato de que no âmbito estadual optou-se pela permanência das classes
especiais e instituições especializadas em sua rede de apoio. Tal decisão busca
proporcionar a crianças, jovens e adultos com graves comprometimentos e
problemas no desenvolvimento, as mesmas condições de aprendizagem
acadêmica formal dos demais alunos, mediante propostas curriculares alternativas
em natureza e finalidade àquelas desenvolvidas pela escola regular. Essa política
preconiza o atendimento em caráter especial, seja na forma de classes ou de
escolas especiais; e, no caso das classes especiais, determinação é clara: essas
9
deverão ser instituídas sempre que necessário nos estabelecimentos de ensino
regular, nas séries ou ciclos iniciais do Ensino Fundamental, cuja organização
fundamente-se na legislação vigente, em caráter transitório, a alunos que
apresentem: casos graves de deficiência mental ou múltipla que demandem ajuda
e apoio intensos e contínuos que a classe comum não consiga prover; condições
de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos; condutas típicas
de síndromes e quadros psicológicos neurológicos ou psiquiátricos.
Para a organização do atendimento em classe especial devem ser
assegurados: professores habilitados ou especializados em educação especial;
agrupamento de alunos por necessidades educacionais especiais de
características assemelhadas; equipamentos e materiais específicos, adequados
às peculiaridades dos alunos; flexibilização e adaptações nos elementos
curriculares, em consonância com a proposta pedagógica da escola; turmas
formadas por no máximo dez alunos; avaliação pedagógica semestral, realizada
pelo professor e equipe técnico-pedagógica, registrada em formulário próprio, sob
orientação do órgão competente da SEED; e oferta de educação bilíngue para
alunos surdos.
Já a Escola Especial deve ser mantida para garantir o atendimento a
alunos com necessidades educacionais especiais; com graves comprometimentos,
múltipla deficiência ou condições de comunicação e sinalização diferenciadas. Para
a organização desse atendimento, as Escolas Especiais que oferecem Educação
Básica devem atender aos seguintes requisitos: Projeto Político-Pedagógico (PPP),
ajustado às necessidades educacionais do aluno e ao disposto na legislação
vigente; acessibilidade nas edificações, com a eliminação de barreiras
arquitetônicas nas instalações, mobiliário e de equipamentos, conforme normas
técnicas vigentes; professores, equipe técnico-pedagógica e direção habilitados ou
especializados em Educação Especial; ajuda e apoio intensos e contínuos e
flexibilizações e adaptação curricular que a escola regular não tenha conseguido
prover. Especificamente quanto às PPPs, essas deverão tomar como base as
normas e diretrizes curriculares nacionais e estaduais, atendendo ao princípio da
flexibilização.
No entanto, para a efetivação dessa proposta, torna-se necessário que os
professores inteirem-se do que estabelece a legislação vigente, conheçam a
estrutura disponibilizada pelo Estado e saibam quais os encaminhamentos
10
necessários para que seus alunos que necessitam de atendimento educacional
especializado possam usufruir dos recursos a que têm direito.
Para tanto, foi elaborado um projeto de intervenção na forma de oficinas de
capacitação sobre a legislação vigente e os serviços que integram a rede de apoio
disponibilizada pelo Governo do Estado do Paraná, por meio da SEED/DEEIN. As
oficinas realizaram-se durante os meses de agosto a dezembro de 2011,
observando as V Unidades Temáticas descritas no Quadro 3 e que constituíram o
Caderno Pedagógico.
Unidade temática
Ementa
Unidade IFundamentos históricos da Educação Especial Ressignificação da Educação Especial; Inclusão Educacional; O papel dos profissionais no processo de inclusão
Unidade II
Fundamentos Legais - Análise e considerações sobre a legislação vigente na perspectiva da Inclusão Educacional para pessoas com deficiênciaExplanação e detalhamento das políticas públicas específicas – Política Nacional e Estadual de Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Educacional
Legislação vigente Nacional e Estadual - Explanação e sobre a Deliberação 02/2003; Decreto 6.571/2008 e Resolução 04/2009
Unidade III Serviços e Apoios Especializados
Unidade IV
Orientações gerais acerca da pesquisa de campo a ser realizada sobre os serviços de apoio especializados
Pesquisa de Campo nas escolas de rede pública de ensino de Rio Branco do Sul
Análise dos resultados obtidos com a pesquisa de campo; contextualização dessas informações aos conteúdos estudados; proposição de melhorias a serem implementadas e identificação de formas para viabilizá-las
Unidade VSeminário e avaliação do programa de capacitação e devolutiva dos resultados obtidos com a s oficinas.
Quadro 3 - Unidades Temáticas trabalhadas durante as oficinas de capacitação
A pesquisa realizada mostrou que ainda há muito que melhorar nas escolas de
Rio Branco do Sul - tanto em termos de formação continuada dos professores
e profissionais que atuam na Educação Especial e Inclusiva, quanto nos
aspectos estruturais das edificações e na aquisição de materiais didáticos
específicos. Isso porque, mesmo as instituições que contam com centros de
apoio especializado – como é o caso da Escola Municipal 1 que oferece CAE
na Área da Surdez e da Escola Estadual 3 que oferece CAE na Área de
Deficiência Visual – necessitam de adequações e investimentos.
Uma síntese dessa realidade é o fato de que das 9 escolas visitadas, 8 contam
com sala de recursos, contudo, na Escola Municipal 5, devido à falta de
professor especializado o atendimento foi interrompido; sendo que a Municipal
11
6 que é uma instituição voltada ao ensino especial, também necessita de
intervenções para atender sua clientela diferenciada.
Os resultados da pesquisa de campo mostraram que a Escola Municipal 1
oferece Centro de Apoio Especializado na Área da Surdez e a Escola Estadual 3
oferece Centro de Apoio Especializado na Área de Deficiência Visual. Das 9
escolas visitadas, 8 contam com sala de recursos, contudo, na Escola Municipal 5,
devido a falta de professor especializado o atendimento foi interrompido; e a
Municipal 6 oferece serviços especializados.
Quanto à clientela atendida, os dados levantados foram expressos em 7
gráficos distintos, sendo que no gráfico presente na Figura 1 ilustra-se um
apanhado geral sobre as deficiências atendidas em cada escola
Figura 1: Número de alunos deficientes nas escolas de Rio Branco do Sul: por tipo de deficiência
Como se mostra no gráfico presente na Figura 1, os dados variam bastante
numa escala de 0 a 117, o que exige um maior detalhamento, para facilitar, por
exemplo, a compreensão da dimensão da incidência de uma determinada
deficiência no universo de escolas pesquisadas.
No gráfico presente na Figura 2, verifica-se que a escola Municipal 3 possui
um número superior de alunos deficientes auditivos; contudo, 3 são alunos da
própria escola e 2 são de outras escolas que não entraram na pesquisa, mas que
12
são atendidos no Centro de Atendimento Especializado para Deficientes Auditivos
que funciona nessa escola.
Figura 2 – Número de deficientes auditivos nas escolas pesquisadas
No gráfico presente na Figura 3, representa-se o número de deficientes
visuais presentes nas escolas que participaram da pesquisa.
A escola Municipal 6 apresenta elevado índice de alunos com deficiência
visual porque oferece serviço especializado, e a escola Estadual 3 apresenta índice
moderado porque oferece um Centro de Atendimento Especializado para
Deficientes Visuais, atendendo alunos de outras escolas da rede pública de ensino
de Rio Branco do Sul.
Figura 3 – Deficientes visuais nas escolas da rede pública de ensino de Rio Branco do Sul
13
O gráfico presente na Figura 4 mostra a incidência de alunos com
deficiência física nas escolas pesquisadas.
Figura 4 – Deficientes físicos nas escolas da rede pública de ensino de Rio Branco do Sul
Como se observa nesse gráfico, apenas quatro escolas atendem alunos
deficientes físicos, sendo duas estaduais e duas municipais.
A pesquisa mostrou também que a escola Estadual 3 tem um aluno com
deficiência neuromotora, conforme se constata no gráfico da Figura 5.
Figura 5 – Número de aluno com deficiencia neuromotora nas escolas da rede pública de ensino de Rio Branco do Sul
Já o número de alunos com Deficiência Intelectual é maior, presente em 7
14
das 9 escolas pesquisadas, como se indica pelo gráfico mostrado na Figura 6.
Figura 6 – Número de aluno com deficiência intelectual nas escolas da rede pública de ensino de Rio Branco do Sul
Embora a pesquisa tenha revelado algumas incidências de alunos com
deficiência intelectual em três da escolas pesquisadas, visualiza-se no gráfico
mostrado na Figura 6 que o número é acentuadamente maior na escola Municipal
6 devido ao tipo de serviços prestado pela instituição.
Em relação ao Transtorno Global do Desenvolvimento – TGD, apenas
duas escolas atendem alunos com essas características, a Estadual 1 e a
Municipal 3, mas é preciso levar em consideração que a Municipal 3 oferece a
modalidade Educação Especial.
Figura 7 – Número de aluno com TDG nas escolas da rede pública de ensino de Rio Branco do Sul
15
Também foram levantadas informações sobre os recursos existentes nas
diferentes escolas que integram o universo pesquisado. As escolas Municipal 1 e
Estadual 3 contam com Centros de Atendimentos Especializados na Área da
Surdez e na Área de Deficiência Visual, respectivamente, razão pela qual mostram-
se melhor equipadas. A Municipal 6, devido ao atendimento que presta na
modalidade de Educação Especial, conta com vários recursos para o atendimento
de seus alunos. A escola Estadual 1 tem um número maior de materiais
pedagógicos adaptados que as outras escolas que integram o universo
pesquisado, e conta, inclusive, com instrumentos musicais para o trabalho na sala
de recursos.
As outras 5 escolas contam com um mínimo de recursos em suas
instalações para o atendimento das necessidades diferenciadas de seus alunos, o
que mostra a necessidade de maiores investimentos públicos para equipar essas
escolas e assim possibilitar um trabalho educacional adequado às limitações de
seus alunos.
Quanto à adequação da estrutura física, os gráficos mostrados nas Figuras
8 e 9 mostram que apenas escolas Estaduais 1 e 3 apresentam banheiros e
corrimãos adaptados, e as demais ainda estão em fase de adaptação, inclusive a
escola Municipal 6, que atende apenas alunos da educação especial.
Figura 8 – Demonstrativo do número de escolas com escadas adaptadas
16
Figura 9 – Demonstrativo do número de escolas com banheiros adaptados
Como se observa também no quesito das adaptações estruturais, aspectos
básicos que possibilitam mais acessibilidade e conforto aos alunos ainda não foram
implementados na maioria das escolas.
A pesquisa levantou, ainda, as melhorias consideradas indispensáveis
pelos para viabilizar/incrementar o atendimento especializado a alunos com
necessidades educacionais diferenciadas nas escolas de Rio Branco do Sul-PR.
Assim, apresenta-se nos Quadros 4 e 5 uma síntese das melhorias a serem
implementadas, das dificuldades existentes nos atendimentos de alunos com
deficiências e das dificuldades enfrentadas pelos professores em sua prática pela
falta de apoio especializado, assim como de indicativos sobre o que a escola tem
feito para garantir o acesso e a permanência de alunos com deficiência.
Como se depreende pelas informações levantadas com a pesquisa de
campo e presentes nos Quadros 4 e 5, todas as escolas municipais necessitam de
melhorias e adaptações básicas, desde rampas, corrimãos e barras de apoio nos
corredores, portas mais largas, banheiros para cadeirantes, profissionais para dar
suporte especializado em sala de aula (LIBRAS e Braile), capacitação e
especialização dos profissionais, flexibilização dos currículos e seus conteúdos, da
avaliação e dos recursos existentes, embora muitas escolas necessitem de
materiais específicos para atendimento diferenciado aos seus alunos.
Em especial, destaca-se a situação da escola municipal 5, que conta com
uma sala de recursos que não está sendo utilizada, unicamente pela falta de
profissionais para prestar o atendimento especializado, embora a unidade de
ensino tenha oito alunos com deficiência intelectual os quais têm o direito de
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acesso a essa estrutura diferenciada para o desenvolvimento de seu potencial
educacional.
EscolasMelhorias a serem
implementadas
Dificuldades apontadas no
atendimento de alunos deficientes
Dificuldades na prática
pedagógica por falta de
apoio especializado
O que escola tem feito para garantir o
acesso e a permanência de
alunos com deficiência
M1
Banheiros adaptados; Portas mais largas; Rampas em toda a escola; Corrimão e barra de apoio; Material de apoio de acordo com as necessidade diferenciadas dos alunos
Estrutura física
Capacitação (cursos específicos na área); ; Formação continuada dentro da escola; Recursos materiais; Adaptações físicas Flexibilização do processo de ensino-aprendizagem: currículo e seus conteúdos, avaliação, recursos didáticos, tempo, ritmo individual; prof especializado permanente em sala de aulaEquipe multidisciplinar
Professor com especialização, material pedagógico, recreio com atividades diferenciadas, encaminhamento do CEMAE, integração dos pais na escolaAcesso facilitado dentro da escola para alunos com baixa visão
M 2
Sanitários, calçadas, corrimão, rampasPortas adequadasMobiliário (o que tem foi feito naEscola Especial)
Capacitação para os professoresFalta de apoio especializado
Acolhimento igualitário, boa alimentação
M 3
A escola encontra-se em reformas para adaptar-se às necessidades de seus alunos
Aluno cadeirante (locomoção), hiperatividade, agressividadeFalta conscientização da família Falta diagnóstico (viabilização)Falta formação continuadaFalta atendimento médico
Implementação das salas de recursoe de professor especializadoAdaptações físicas em andamento, conformeNecessidade
M 4
Rampas, corrimão, barras nos corredoresFalta um profissional na cozinha pois os alunos recebem café da manhã e almoço na escola
Questão comportamental
Boa alimentação, carinhotratamento igualitário
M 5 Rampas, banheiro adaptado
Dificuldade em com a alfabetizaçãocom alunos portadores de deficiênciasensorial
Buscando professor especializado
Quadro 4 – Diagnóstico das Escolas Municipais
Escolas Melhorias a Dificuldades Dificuldades O que escola tem
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serem implementadas
apontadas no atendimento de
alunos deficientes
na prática pedagógica por falta de
apoio especializado
feito para garantir o acesso e a
permanência de alunos com deficiência
M 6
Banheiro inadequado para os cadeirantesRampas inadequadasAusência de barras de apoio nos corredores
Não não
Flexibilização de frequênciaAtendimentos domiciliaresAcompanhamento familiarValorização das datas festivas
Quadro 5 – Diagnóstico da Escola Especial
Nas escolas estaduais, conforme listado no Quadro 6, há um esforço maior
na oferta de recursos diferenciados para o atendimento especializado, apesar de
iniciativas pontuais; o que revela a necessidade de investimentos para que as
escolas possam assumir-se realmente inclusivas, dotadas de estrutura e recursos
apropriados para receber, educar e garantir a permanência de todos os alunos.
EscolasMelhorias a
serem implementadas
Dificuldades apontadas no
atendimento de alunos deficientes
Dificuldades na prática
pedagógica por falta de apoio especializado
O que escola tem feito para garantir o acesso e
a permanência de alunos com deficiência
E 1
Rampas; Banheiros e mobiliários adaptados
Alguns professores “não sabem” entender as diferenças e as dificuldades dos alunos
Capacitação (cursos específicos na área); ; Formação continuada dentro da escola; Recursos materiais; Adaptações físicas Flexibilização do processo de ensino-aprendizagem: currículo e seus conteúdos, avaliação, recursos didáticos, tempo, ritmo individual; professor especializado permanente em sala de aula
Promove melhorias, pequenas adaptações, cursos e aquisição de materiais pedagógicos específicos
E 2
Completar adaptações para acesso Reativar a reforma dos banheirosReativar o elevador
Faltam professor de apoio em sala de aula; capacitação dos professores para trabalhar com alunos que têm necessidades educacionais diferenciadas
Promove melhorias, pequenas adaptações, cursos e aquisição de materiais pedagógicos específicos
E 3
Rampas; Banheiros e mobiliários adaptados
Sala de recursosDificuldades na avaliaçãoFalta uma equipe multidisciplinar
Buscou contratação de profissionais (LIBRAS e Braile) verbas da APMF.Faz a parte da Assist Social para diagnósticos específicosPromoção da autoestima e trabalho com música
Quadro 6 – Diagnóstico das escolas estaduais: melhorias a serem implementadas, dificuldades e avanços observados
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O questionário solicitava ainda, aos profissionais que atuam nas escolas
pesquisadas, que indicassem suas sugestões pessoais para melhorias a serem
implementadas, e a esse quesito, as respostas, em sua maioria foram adaptações
físicas na escola tornando-a preparada para receber esses alunos e ensiná-los;
acessibilidade completa, capacitação dos professores; material pedagógico, equipe
multidisciplinar nas escolas; reforma da Escola Especial como um todo (estrutura,
acomodações, mobiliário, dentre outros), aumento no número de profissionais no
CEMAE; adaptações pedagógicas; acesso a serviços médicos-neurológicos, e
retorno da classe especial.
Essas sugestões são coerentes, alinhadas a uma visão mais esclarecida
acerca do papel do professor frente às novas exigências do modelo educacional
que se firma sob o paradigma da inclusão, decorrente da compreensão que as
alunas já possuíam sobre a inclusão, articulada aos novos conhecimentos
construídos por ocasião das oficinas.
Também foi solicitado aos profissionais, que deveriam manifestar sua
opinião, com base na experiência pessoal e respaldados pelos estudos
desenvolvidos na oficina de capacitação, se na cidade onde moram vem sendo
possível às pessoas com deficiência o exercício pleno da cidadania. Todos os nove
questionários trouxeram respostas negativas, sendo que cinco deles apontam
justificativas para as respostas dadas, que revelam o comprometimento desses
profissionais com as questões relacionadas aos direitos das pessoas com
necessidades educativas especiais, estendendo sua visão para além do campo da
educação, como se pode observar: “nossa cidade não está pronta para a inclusão”;
“precisamos formar uma cultura de conscientização das pessoas para a prática da
cidadania”; “necessitamos de projetos para atender as pessoas de necessidades
educacionais especiais, cursos profissionalizantes para os mesmo, eventos e jogos
para deficientes”; “há falta de acessibilidade aos órgãos públicos, comércio e
transporte coletivo, mas principalmente, falta conscientização da sociedade para
que passe a valorizar os direitos das minorias”; “há falta de conscientização por
parte dos governantes e da população”.
Finalizando, foi solicitado aos professores que refletissem sobre o
aproveitamento da capacitação realizada e destacassem os pontos positivos, e,
dentre as respostas obtidas, destacam-se a oportunidade de maiores
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esclarecimentos e trocas de experiências; a percepção sobre a realidade do
processo de inclusão, a forma como essa deveria acontecer e a compreensão
sobre o que está faltando para que a inclusão seja uma realidade nas escolas
públicas, dentre outras observações dessa natureza. Os pontos negativos
limitaram-se ao reduzido número de professores do ensino regular e da rede
estadual, haja vista que a inclusão deve ser um tema de interesse de todos os que
trabalham pela educação.
Visando estabelecer um paralelo com outro estudo desenvolvido sobre a
formação continuada de professores e profissionais na educação especial e
inclusiva, encontrou-se em LEONARDO, BRAY & ROSSATO (2009, p. 2) uma
pesquisa realizada em escolas públicas e privadas com salas de aula contendo
alunos deficientes incluídos, buscando compreender como ocorre a
implantação de projetos de Educação Inclusiva no ensino básico, no interior do
Paraná.
A amostra dessa pesquisa foi constituída por dois grupos, totalizando 26
participantes. O primeiro (G1) continha treze professores que trabalham no ensino
regular de duas escolas públicas de ensino básico e que em sala de aula possuem
alunos com deficiência incluídos; o segundo grupo (G2) ficou constituído de treze
professores que lecionam no ensino regular de duas escolas privadas de ensino
básico e que também possuem em sala de aula alunos com deficiência incluídos.
Já a capacitação de que trata o presente artigo compreende a um grupo de 27
profissionais que atuam na Educação Especial e no Ensino Regular da rede
pública, atendendo alunos da área rural e da sede do Município de Rio Branco do
Sul.
O referido estudo foi escolhido porque aborda algumas questões similares
àquelas tratadas na pesquisa realizada pelos professores de Rio Branco do Sul;
como, por exemplo, no que se refere às mudanças ocorridas nas escolas para
atender às exigências da inclusão, questão para a qual mais da metade das
respostas dos dois Grupos (G1 e G2) foram positivas; e quanto às alterações no
espaço físico, as respostas indicam que essas encontram-se em andamento,
principalmente nas escolas da rede pública (G1), diferentemente do que se
observa nas repostas dos professores de Rio Branco do Sul, que sinalizam a
necessidade imediata de adequações para possibilitar a todos os alunos as
condições de acesso e segurança dentro do espaço escolar.
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Sobre as dificuldades enfrentadas na implantação da educação inclusiva, a
maioria dos professores dos dois grupos apontou a falta de preparo/capacitação
profissional (53,3% do total, sendo 76,9% da rede pública (G1)), situação
semelhante observada pelo grupo de professores e profissionais que atuam na
rede pública de Rio Branco do Sul, onde a maioria também respondeu que não
recebeu qualquer capacitação específica para o atendimento de alunos incluídos.
Os resultados de ambos os estudos sugerem que as pessoas com algum
tipo de deficiência, até o momento, conseguiram apenas o direito de acesso à
escola regular, pois a sua permanência está distante de se concretizar numa
escola com ensino adequado e de qualidade.
5 CONCLUSÕES
No presente artigo, descreveu-se uma proposta de capacitação de
profissionais da área de educação especial e do ensino regular de Rio Branco do
Sul no atendimento especializado disponibilizado na rede pública de ensino para
alunos com necessidades educacionais diferenciadas e discutiram-se os resultados
obtidos com sua aplicação.
Os resultados da pesquisa realizada nas escolas da rede publica ensino
mostram, primeiramente, que os professores que passaram pela capacitação
desconheciam muitas das recomendações estabelecidas pela legislação vigente,
em função principalmente das divergências entre os textos das leis federal e
estadual; e, da mesma forma, desconheciam a realidade das instalações das
escolas públicas no tocante às adaptações necessárias à inclusão de alunos com
deficiência; e, nesse sentido, a capacitação atingiu seus objetivos, proporcionando
maior esclarecimento sobre o assunto.
Pela pesquisa de campo, pode-se perceber que a maioria das escolas
pesquisadas necessita implementar melhorias em sua estrutura: promover
adaptações físicas, como alargar as portas das salas, instalar barras de apoio nos
corredores, escadas e rampas, adequar rampas e banheiros para possibilitar
condições de acesso a todos os espaços da escola; assim como ampliar os
recursos didáticos disponíveis, contar com professores especializados em
educação especial e inclusiva e com professores de apoio em sala de aula.
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As respostas obtidas pela avaliação dos profissionais que participaram da
capacitação são animadoras, pois percebe-se que os professores e outros
profissionais, agora estão mais bem preparados para intervir e transformar a
realidade local e, assim, construir um fazer educacional realmente inclusivo,
possibilitando a todos os alunos, igualdade de condições de acesso à educação.
E, como foi possível constatar pelos dados levantados na pesquisa feita nas
escolas, as ações realmente transformadoras dependem de vontade política e
sensibilidade por parte dos gestores, mas, enquanto essas melhorias não
acontecem, os professores que receberam a capacitação reúnem hoje maiores
condições de atender seus alunos incluídos e encaminhá-los para o atendimento
de suporte de que necessitam, usufruindo de um direito assegurado por lei.
Por fim, é preciso ressaltar que Rio Branco do Sul ainda precisa avançar
na temática dos direitos das minorias, em especial as pessoas com deficiência em
todas as áreas e, para tanto, as autoridades locais precisam adequar-se à nova
realidade e à legislação vigente, promovendo as adaptações e melhorias nos
equipamentos públicos e sua infraestrutura, de forma a assegurar o acesso e o
trânsito seguros para esses cidadãos e, principalmente, compreender a inclusão
como um processo que se inicia na família e se fortalece na escola, espaço onde
se constroem conhecimentos e cidadania.
REFERÊNCIAS
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