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Formação socioespacial do Formação socioespacial do Brasil (Parte I)Brasil (Parte I)
Regionalização do Espaço Brasileiro
Profa. Dra. Rita de Cássia Ariza da Cruz
A dimensão normativa
Sob a influência das Ordenações Afonsinas (até 1521), Manuelinas (até 1603) e Filipinas (1603-1830):
• O tratado de Tordesilhas (1494)
• Cartas Régias
• Cartas de Doação (das capitanias)
• Forais
Para aquém e além do Tordesilhas...
• Bula Inter Coetera (1493), Papa Alexandre VI: domínio espanhol a partir de 370 léguas a oeste de Açores
• Tratado de Madrid (1750): “cada parte há de ficar com o que possui” (princípio do uti possedetis)
• Tratado de Santo Ildefonso (1777): de certo modo, uma ratificação do Tratado de Madrid
O caso do estado de São Paulo
• Origem: capitanias de São Vicente, Santo Amaro, Itanhaém e São Paulo;
• Província (1821) ► Estado (1891)
• A última alteração relativa à configuração territorial paulista data de 1853, quando do desmembramento de terras para criação do estado do Paraná.
Configuração interna
• Sesmarias, freguesias e vilas (termo)
• Inexistência e precariedade das demarcações ► litígios
• Para Martin, uma das causas dos litígios reside na “dicotomia estabelecida entre Estado Metropolitano e povo colonial”
• “Evolução aleatória” até a CF 1891.
Ainda sobre normas...
• Dadas as especificidades da colônia, por vezes se editavam as chamadas “leis especiais” algumas delas denominadas “extravagantes”:
As leis especiais para o Brasil e os forais dariam novo rumo à legislação, seguindo neste terreno, trilha de usança portuguesa no que dizia respeito ao costume da terra. (Bandechi, 1933).
Primórdios da colonização: cidades e função portuária
Os portos na formação territorial brasileira
Referências Bibliográficas
• BANDECHI, Pedro Brasil. O município no Brasil e sua função política. SP: Pannartz, 1983.
• DIAS, Malheiros. História da colonização portuguesa no Brasil., vol. III. Porto: Litografia Nacional, 1924.
• MARX, Murilo. Cidade no Brasil, terra de quem? SP: Nobel, 1991.
