FUNÇA - Página inicial · de 4 mil portuguesas ano, ainda não baixaram a procura, o que quer dizer que as mulheres sem posses para esses “luxos” continuam a viver situações

FUNÇAO~

PUBLICA

Revista

daFed

eração

dosSindicatosdosTrab

alhadoresdaFun

çãoPúb

lica

N.º2–5ª

série–Julho2007

Manif. Nacional12 de Julho - 15hMarquês Pombal - AR

Greve Geral foi um êxito

Manif. Nacional12 de Julho - 15hMarquês Pombal - AR

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SSIINNDDIICCAATTOO DDOOSS TTRRAABBAALLHHAADDOORREESS DDAA FFUUNNÇÇÃÃOO PPÚÚBBLLIICCAA DDOO CCEENNTTRROO

O Sindicato tem vindo a desenvolver novos Protocolos e Acordos com entidades de vária natureza pelo quedestacamos alguns dos muitos que poderás usufruir enquanto associado:

Novos Protocolos/Acordos (Consulta a nossa página www.stfpcentro.pt ou contacta-nos para maisinformações)

- TMN- Telemóveis, onde poderás usufruir de um tarifário vantajoso nas chamadas para a rede TMN.- Lugar ao Sol- Promoção de Talonários para as Férias de Verão com preços de alojamento favoráveis.- Telemédia- Descontos na aquisição de material informático.- ISMAI- Instituto Superior da Maia- Descontos no pagamento de Propinas.- NORPSI- Entre outros benefícios possui descontos para a revalidação dos documentos de condução.

Temos ainda um conjunto de Protocolos importantes com entidades Bancárias; Seguradoras e outras insti tui -ções que poderá consultar na nossa página de Internet.

Centros de Novas Oportunidades (CRVCC)

Equivalência Escolar a 4º/6º/9º e 12º Anos.

O STFPCENTRO, tem vindo a assinar um conjunto de Protocolos com diversos Centros de NovasOportunidades que irão iniciar em breve os processos de equivalência escolar para quem pretenda obter o 12ºAno. As inscrições para os processos de equivalência do 4º ao 9º anos encontram-se, desde já, abertasdurante todo o ano.

Quem estiver interessado em obter algum destes níveis de escolaridade deve entrar em contacto com oSindicato onde daremos informações sobre como poderão proceder para se candidatarem a um destesCentros, ou proceder desde logo a uma pré-inscrição bastando para tal preencher o impresso que se encontrana nossa página www.stfpcentro.pt.

SSIINNDDIICCAATTOO DDOOSS TTRRAABBAALLHHAADDOORREESSDDAA FFUUNNÇÇÃÃOO PPÚÚBBLLIICCAA DDOO NNOORRTTEE

A Viver e Sorrir, Lda – disponibilizará aos associados doSTFPN, delegações de Braga e Viana do Castelo, um des -con to de 5% na prestação de apoio domiciliário,nomeadamente nos serviços de:• Higiene Pessoal�• Alimentação e Nutrição�• Tarefas Domés ticas�• Companhia Pessoal�• Acompanhamento ao exte rior�• Manutenção e Higiene do Lar�• Tratamento de RoupaQualquer esclarecimento adicional sobre os benefíciosconsagrados neste protocolo poderá ser prestado através donº 253 281 345 - www.viveresorrir.pt )

BBEENNEEFFÍÍCCIIOOSS EE TTEEMMPPOOSS LLIIVVRREESS

Sinais factos que marcam os tempos 4Editorial basta de insultos 5Ponto de vista governo recusa negociação 6Destaques vamos continuar a luta 8Entrevista Manuel Carvalho da Silva 11Sectores incerteza e medo 15Em Foco privatizar educação 24Opinião Alcides Teles; José Manuel e Artur Monteiro 26Açores transferências sem opção 29Olhares propriedade e independência dos meios 30Ócios lazeres e serviços 31

N.º 2 • Julho 2007Director: Ana Avoila; Coordenador de Redacção: Rui Raposo; Conselho de Redacção: Alcides Teles, Ana Avoila, Artur Monteiro, José Manuel Dias, Manuel Ramos,Natália Carvalho; Redacção e Design: Formiga Amarela, Textos e Ideias, Lda. ([email protected]); Fotografia: Gabinete de Informação da Fe de ração eFormiga Amarela, Textos e Ideias, Lda. (José Frade); Paginação Electrónica, Pré-Impressão e Produção: Full Design (fulldesign @mail.telepac.pt); Propriedade:Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública – R. Rodrigues Sampaio, 138 – 3º, 1150-282 Lisboa – Tel: 21 317 24 80; Fax: 21 317 24 89 / 21315 28 20;Email:[email protected] – sítio da net: www.fnsfp.pt; Periodicidade: Quadrimestral; Tiragem: 72 mil exemplares; Depósito Legal: 3063/89; Distribuição gratuita aos sócios.

Sinais

Sinal menosELOGIOS ENVENENADOSJosé Sócrates recebe elogios de uma série de gente. É claro que o líder do Governo arranjou um sarilho à oposição de direita que não

sabe o que fazer, se bater palmas, se ficar calada, se inventar assim umas coisitas sem importância para disfarçar. Primeiro foi Cavaco, opresidente eleito contra o candidato, presumivelmente de esquerda, apoiado por Sócrates, que lhe fez um elogio rasgado. Mas, o queembaraçou mesmo o Partido Socialista, cuja maioria parlamentar suporta o Governo, foi o elogio de Nicolas Sarkozy, o candidato dadireita tolerável para as presidenciais francesas. Le Pen era demasiado politicamente incorrecto. Sarkozy, que os especialistas conside-

ram defender reformas bruscas e brutais, sem medo dos confrontos sociais, do modelo de protecção social do Estado tradicional francês,a meio da campanha, veio a Portugal e ficou “positivamente incrédulo com a reforma da Função Pública em Portugal”. Assim mesmo,com aspas, que é uma citação.Sarkozy ficou impressionado com a performance do português e não se sabe se vai usar a receita em

França. A ver vamos. Só não se entende porque é que Sócrates ainda está filiado num partido que se chama Socialista. Pelo menos, Sarkozy não disfarça, derrotou a candidata que se reclamava da área socialista.

Sinal mais

FALTA REGULAMENTAR LEI DO ABORTOO Sim no referendo da Interrupção Voluntária da Gravidez foi uma vitória do bom senso, da liberdade e do desenvolvimento,entre outras coisas, e foi um momento de regozijo geral pelo modo como aconteceu. Agora, evidentemente, aguarda-se a regu-lamentação, que segundo notícias dos jornais está a ser feita essencialmente por médicos, com coordenação da Direcção Geralde Saúde. Os responsáveis garantem que os trabalhos estão a decorrer em bom ritmo e que a regulamentação estará cá fora embreve. Esperemos que sim porque as clínicas espanholas de Mérida e Badajós, que recebiam cerca de 4 mil portuguesas ano, ainda não baixaram a procura, o que quer dizer que as mulheres sem posses para esses “luxos” continuam a viver situações degradantes. Pelo menos, sabe-se que agora é só uma questão de tempo.

O PROTESTO SAIU ÀS RUAS12 de Outubro, 2 de Março, 25 de Abril, 1º de Maio e a Greve Geral de 30 de Maio ficaram como marcos na luta desenvolvida pelos trabalhadorescontra esta política socratiana (não socrática, que esse era de outras eras). A movimentação dos trabalhadores foi imensa e calou os que julgavam jánão haver capacidade de mobilização e que o povo andava adormecido esem reacção. Responsável maior pela movimentação foi a AdministraçãoPública, principal visada da afronta governamental. Foi essa capacidade demobilização, os sinais crescentes de descontentamento entre a população eum protesto que já não morria na garganta, mas antes era gritado a plenospulmões avenida abaixo que criaram as condições para uma Greve Geral,que deveria fazer o Governo travar e inverter o rumo. Os trabalhadores estão de parabéns.

O COLOSSAL ERRO IRAQUIANOAgora, parece que ninguém tem já dúvidas de que a intervenção militar no Iraque foi um erro colossal, assente numa mentira deliberada. A prolede Bush que mais defendeu a intervenção militar já quase toda caiu em desgraça. Só faltava Paul Wolfowitz, o presidente do Banco Mundialque pediu desculpas públicas pelo aumento e pela promoção concedidos a uma funcionária da instituição com quem mantinha uma relação amo-rosa, tendo reconhecido que cometeu um erro. Wolfowitz é um dos ideólogos do novo neoliberalismo e defendeu acerrimamente o ataque aoIraque. Aliás, foi o próprio Bush que o empurrou para a presidência do Banco Mundial a despeito de a oposição ao seu nome ser grande. Ora,o caracter do homem fica agora revelado por este episódio pouco edificante. Ao invés de pedir a demissão, pede desculpas, mas agarra-se aolugar. Logo ele, que afirmou ir combater a corrupção e o nepotismo na instituição. Enfim... já foi corrido.Enquanto isto se passa, morre gente no Iraque como nunca antes tinha acontecido e a situação humanitária é crítica. Mas, isso já deixou de sernotícia. O que é triste é a banalidade da morte deixar de ser notícia.

Sinal menos

EditorialBASTA

DE INSULTOSPor Ana Avoila

A estabilidade de emprego é um factor estruturante das relações laborais naAdministração Pública. No ataque despudorado que o Governo está a fazer às funções sociaisdo Estado, designadamente naquilo que é passível de gerar lucros, se entregue aos privados, oemprego público só podia ser alvo primordial. Os trabalhadores da Função Pública com o seuestatuto de emprego público são um obstáculo à destruição de serviços e à sua passagem parao privado de funções sociais que constituem direitos da população, conquistadas ao longo dostempos e tidos como avanços sociais irreversíveis para uma sociedade que se deseja modernae desenvolvida. A destruição dos vínculos públicos, factor que se ligava à natureza pública dasfunções exercidas, diferente nos seus fundamentos e finalidades das actividades do foro priva-do, está em curso. Ou seja, esse obstáculo está paulatinamente a ser removido. E se em maté-ria de estabilidade de emprego, a função pública poderia, aqui há uns anos, ser referência posi-tiva de desenvolvimento a ser seguida por toda a sociedade, hoje essa referência está estilhaça-da em nome de uma modernização que ninguém entende, uma vez que assenta em relações

laborais mais próximas do século passado.Mas, as intenções governamentais vão agora mais longe: odespedimento sem justa causa, meta ambicionada de todosos patrões retrógrados e obtusos.A questão é que hoje a Administração Pública vive no caos,na incerteza e no medo. Não há serviço que melhore em taiscondições. Não há profissionais dedicados que resistam aum clima destes. A chamada reforma da AdministraçãoPública do Governo que visava a sua modernização, aumen-to de eficácia e produtividade é uma mentira que só veio jus-tificar um conjunto de medidas de desmantelamento semnexo, transformando os trabalhadores de bodes expiatóriosde todos os males, acusando-os de malandros e absentistas,a vítimas de medidas como a mobilidade especial, disponí-veis, despedimentos e estagnação profissional. O Governoinsultou e continua a insultar os trabalhadores da Função

Pública. O Governo fá-lo quando os acusa de faltosos, preguiçosos e alvo de regalias insusten-táveis para a situação do país, quase a dizer que são eles os culpados do elevado déficit. Insul-ta-os quando cria medidas especiais para perseguir a corrupção dos funcionários públicos eincentiva os “bufos” de má memória – como se a verdadeira corrupção estivesse aqui. Insulta-os quando se recusa a negociar com os sindicatos, seja matérias isoladas sejam contratos colec-tivos, apesar de a isso estarem obrigados por lei. Fizemos nos últimos meses das maiores manifestações de que há memória. Fizemos uma gran-de Greve Geral, por muito que a propaganda do Governo diga que não. Demos uma grandedemonstração de descontentamento e lutámos pela nossa dignidade de trabalhadores, massobretudo, porque o país tem de mudar de rumo. Muitos não tiveram medo de fazer greve eisso contribuiu para dar um alento democrático aos serviços, que tão necessitados andam desementes desta natureza.Agora vamos fazer uma grande manifestação nacional a 12 de Julho.Vamos mostrar que o descontentamento não vai de férias e a nossa determinação não abranda.

A administração pública

vive no caos, na incerteza

e no medo. Não há serviço

que melhore em tais

condições. Não há

profissionais dedicados que

resistam a um clima destes

O Governo tudo temfeito para evitar ter de

negociar contratoscolectivos para

os trabalhadores comcontrato individual detrabalho. A cultura dodiálogo não faz parte

do seu ADN.

Ponto de Vista

IMPÔR SIMNEGOCIAR NUNCA

Quando o Governo avançou para os contratos individuais de traba-lho no interior da função pública visava a destruição de direitos de quem ali trabalha-va. Era só uma questão de tempo para que a larga maioria dos trabalhadores da Fun-ção Pública estivessem sujeitos ao Código do Trabalho, entretanto agravado em 2004.Ou seja, de referência de direitos para conquistas dos trabalhadores no privado, desig-nadamente no que respeitava à estabilidade de emprego, o que aconteceu foi a desin-tegração dessa referência. Independentemente das inconstitucionalidades existentesem muitos dos diplomas que têm vindo a retirar direitos aos trabalhadores da FunçãoPública, uma vez que ferem os princípios da proibição do retrocesso social e da segu-rança e confiança jurídica, os sindicatos cedo prepararam a resposta para salvaguar-dar os direitos de quem, trabalhando na função pública, o fazia ao abrigo de um con-trato individual de trabalho.Sucederam-se assim os pedidos de negociação de contratos colectivos. Para os sindi-catos, o objectivo era equiparar os direitos dos dois regimes: o público e o privado.Afinal de contas, o patamar mínimo era o regime da função pública, caso contrárioestávamos em presença de um retrocesso. Como se sabe, cada direito conquistado émais um degrau no desenvolvimento social.Em face dos pedidos de negociação de contratos feitos pelos sindicatos, o Governopercebeu que tinha arranjado outro problema. Se até ali, a regra tinha sido a da impo-sição com simulacros de negociação – é o que tem acontecido com os salários anoapós ano – com a negociação colectiva, havia mesmo que negociar, a lei assim o obri-gava. De modo que foi tentando adiar o problema com a aprovação de Regulamentos

Internos que de modo algum substituem os Acordos de Empresa, mas que se apresen-tavam como propostas para negociar. No caso, contrapropostas porque os primeiros aapresentar propostas foram sempre os sindicatos.Também não se vai aqui insistir na ideia de que os regulamentos internos contêmmatérias que lá não deveriam estar por razões legais. O que se salienta é a resistênciaà negociação por parte do Governo – houve sempre que recorrer à conciliação paraforçar -, é a ideia de que só se sentam à mesa com os sindicatos porque a lei assim o

obriga. A verdade é que as negociações são proteladas, adiadas e sente-seque quando se sentam à mesa para negociar a preparação é nenhuma. Ouseja, não estão ali para negociar seriamente mas a ganhar tempo. O queincomoda neste processo é a má fé negocial que se pressente do outro lado.E a confirmação de que assim é vem em forma de tentativa de introduçãodo Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP) que, precisamente,condiciona, e de que maneira, os processos negociais em curso. È a respos-ta do Governo em que este reduz o vínculo público a funções de defesaexterna, representação externa do Estado, informações e segurança, inves-tigação criminal, segurança pública e algumas funções de inspecção. Postoisto, a todos os outros trabalhadores aplica-se o CTFP. Ora, esta pretensãogovernamental já mereceu frontal oposição e constitui uma afronta maisfeita aos TFP’s. O Governo, mais uma vez, menospreza a capacidade de luta e mobilização

dos trabalhadores. Faz mal porque aqui e ali vai recuando nos seus intentos exacta-mente porque encontra resistências. Já era altura de perceber que há um momento emque tem de dar o braço a torcer e mudar de política.

A verdade é que as negociações são

proteladas, adiadas e sente-se

que quando se sentam à mesa para

negociar a preparação é nenhuma.

Ou seja, não estão ali para negociar

seriamente mas a ganhar tempo.

A Federação Nacional dos Sin-dicatos da Função Pública saúda fraternal-mente todos os trabalhadores que, contra omedo e as intimidações, fizeram greve nopassado dia 30 e todos aqueles que, estandode acordo com as razões que levaram à suamarcação, não puderam execer esse direitopor força de inadmissíveis pressões e coac-ções impostas pelo Gover-no e chefias de serviços,designadamente aquelesque, estando numa situa-ção e precariedade, e sãohoje muitos, vivem noespectro do desemprego.Os trabalhadores da Fun-ção Pública deram umainequívoca demonstraçãode descontentamento, decoragem, de solidariedadedemocrática e de respeitopelo Estado de Direito,assegurando os serviçosmínimos necessários parasatisfazer as necesidades sociais impreterí-veis. Estão de parabéns, pois a sua participa-ção na Greve constituiu um importante

impulso democrá-tico nos serviços eum inestimávelcontributo para amu dança.A demagogia po -de agora vir dizerque não se virammu danças impostaspe la greve e o Go -ver no até pode afir-mar que não vai al -terar o rumo, mas averdade é que é im -pos sível tudo con -tiuar na mes ma.

Os trabalhadores sabem que as mudançasnecessárias não acontecem de um momentopara o outro. Elas fazem-se na continuidadeda acção e da luta. Fazem-se de sinais que asociedade vai dando e a verdade é que estesinal foi um forte abanão num rumo que nãorespeita os trabalhadores e não os dignifica.Um país modernizado e uma democracia

Depois do sério aviso que os trabalhadoresda Função Pública deram com a sua parti-cipação na Greve Geral, vai ser precisocontinuar a luta contra a re visão apresen-tada pelo Go verno, dos regimes de víncu-los, carreiras e remunerações e a concreti-zação da mobilidade especial. O Governotem de parar com políticas que vão contradireitos fundamentais dos trabalhadores edas populações em geral. Por isso, vamosestar todos em manifestação nacional nopróximo dia 12 de Julho.

Continuar a

luta

Se tudo continuar

na mesma de pois

da Greve Geral

e manifestação de 12 Julho,

então é porque o autismo

do Governo é grave

e precisa de ser removido.

A Greve Geral de 30 de Maio decorreu sob umclima generalizado de intimidação, pressões,

coacções, de proibição de plenários, de recolha ilegal de dados pessoais, ameaças de

processos disciplinares e ameaças veladas de nãopromoções, despedimentos, não pagamento

de prémios e subsídios, para além de abusivas e ilegais definições de serviços mínimos.

Contra tudo e contra todos, muitos milhares de trabalhadores, por todo o país, decidiramafrontar o medo e fizeram greve, 1,4 milhões

não trabalharam no que contituiu a mais forteacção de luta nos últimos tempos.

CORAGEM CONTRAINTIMIDAÇÃO

Greve Geral

activa, participativa e dinâmica, respeitadorados direitos de quem trabalha é a ambiçãodos sindicatos. É tempo de o Governo cum-prir as leis de negociação colectiva, arrepiarcaminho no retrocesso de direitos que ence-tou, respeitar quem trabalha, remunerar comjustiça, num quadro de carreiras dignas, comformação e qualificação.Se tudo continuar na mesma de pois da GreveGeral e da manifestação de 12 de Julho, entãoé porque o autismo do Governo é grave e pre-cisa de ser removido.

Função Pública 7

Destaque

MANIFESTAÇÃO NACIONAL A 12 JULHOVamos continuar a lutar

Depois da Greve Geral de 30 de Maio, não podemos parar. O descontentamento tem de voltar às ruas. Vamos todos à

Manifestação Nacional de 12 de Julho às 15 horas no Marquês dePombal, com deslocação para a Assembleia da República. Emprego estável, política de remunerações justa e digna,

progressão nas carreiras e cumprimento da Lei da NegociaçãoColectiva são pedras basilares para que exista um estatuto

sócio-profissional que permita serviços públicos de qualidade. O ataque do Governo a estas quatro questões deixa claro que

os objectivos não são a propalada modernização e aumento daeficácia dos serviços, mas a sua degradação, para uma mais fácil

apropriação das partes rentáveis pelos privados. Só a continuação da luta e do protesto poderá obrigar a uma

mudança de agulha nas políticas.

Há pelo menos 32 anosque não se via uma coisa assim. Pilaresessenciais do estatuto sócio-profissionaldos funcionários públicos estão a ser postosem causa à velocidade do TGV. Direitosconstitucionais estão a ser violados. Emmatéria de direitos, a política do Governo éde terra queimada E no meio das cinzas oque restará? Melhores serviços públicos aoscidadãos e reforço das funções sociais doEstado não é concerteza.A reforma dos regimes de vínculos, carrei -ras e remunerações e a Lei do Sistema deaavaliação e Desempenho na administraçãoPública são verdadeiras afrontas à dig -nidade dos traba lha dores.Estas alterações de fundo são feitas semqualquer audi ção aos represen tan tes dos

Função Pública 9

trabalha dores. OGoverno pro cedecomo se estas orga-nizações não exis-tissem e os traba-lhadores fos semmeras peças de umtabuleiro onde sejogam interessesdiversos e se fazemexperiências paraEuropa ver.A célebre Flexigu-rança – que temmuito de flexi e pouco de segurança -, pelosvistos vai iniciar-se na Administração Públi-ca. A avaliaçao de desempenho, tal como oGoverno a vê, com a figura do “Inade -quado”, vai permitir o despedimento semjusta causa. Ou seja, não basta nivelar porbaixo, o Governo quer mesmo que qualquercoisa parecida com estabilidade de empregodesapareça em definitivo da administraçãoPública. Trata-se de um retrocesso históricoinaceitável, que não traz nada de bom parao progresso e desenvolvimento do país.Em matéria de fixação da remuneração, porexemplo, as intenções do Governo são as deesquecer os principios da igualdade, trans -parência e imparcialidade para deixar a

questão ao livre arbítrio do responsável,num processo opaco e subjectivo.Por outro lado, a transformação do modelode carreira actualmente existente, pelomodelo de “posto de trabalho”, gera o indi-vidualismo, a arbitrariedade e mesmo a par-tidarização no exercício de funções públi-cas. Ainda por cima a evolução da carreirafica condicionada a disponibi lidades orça-mentais e gestão de cada um dos serviços.O principio da igualdade leva assim umestoiro do tamanho do mundo. Estamos avoltar ao “salve-se quem puder”, aos “yesman”, ao silêncio comprometido.Quanto aos vín cu los é conhecida a posiçãoda Federa ção. O exercício de todas as fun-ções do Estado, constitu cio nal men te consa -gradas, de ve ser desempe nha do por tra ba -lhadores com vín culo de nomea ção na

A dm i n i s t r a ç ã oPública. Como sesabe, a posição doGoverno não éessa, defende duasmodalidades devín culo público,sen do que a vín -culação por nomea-ção se restringe aostrabalhadores dascarreiras relaciona-das com o chamado“exercício de pode-

res soberanos e de autoridade”, núcleo res-trito de áreas – administração directa da jus-tiça, da defesa externa, de representaçãoexterna, da segurança pública, de informa-ções e de segurança, de investigação crimi-nal e de inspecção”. Ora, as “funçõesnucleares” ou o “exercício de poderes sobe-ranos e ou de autoridade” do Estado Portu-guês perante os portugueses (vem na Cons-tituição da República) não se esgotam nasáreas referidas.A subversão do sistema de avaliação dodesempenho, para lá dos efeitos já referidossobre a estabilidade de emprego, incre men -ta o subjectivismo, a arbitrariedade e o afas-tamento da intervenção dos traba lhadoresao acabar com o direito de recurso.Só o regime de mobilidade e polivalência,que o Governo quer impôr como regra davapara uma greve.Em documentos da federação pode ler-seque “o Governo PS viola direitos sociaisfundamentais dos trabalhadores e popu la -ção, pondo até em causa a segurança jurí -dica de situações contratuais consolidadesna AP com base em normativos constitu -cionais”.O que está em causa é demasiado impor -tante e profundo para que os trabalhadoresignorem a ofensiva. A Greve de 30 de Maioconstituiu uma forte resposta a uma políticaneo-liberal que despreza os trabalhadores ea população.A manifestação de 12 de Julho será segura-mente uma nova e forte resposta à ofensivado Governo.

O Governo procede como

se os sindicatos não exis-

tissem e os trabalhadores

fossem meras peças de

um tabuleiro onde se

jogam interesses diversos

e se fazem experiências

para Europa ver.

A Greve Geral de 30 de Maio foitambém uma luta contra o medo.O medo do Governo, medo dochefe, medo do despedimento,medo da perda da promoção, medoda avaliação negativa... O medosempre foi contra o progresso. Omedo é um factor de estagnaçãoque não permite avanços. O medoparalisa. O medo é inimigo dademocracia, na justa medida emque bloqueia a acção transforma-dora e inibe a livre transmissão deopiniões e ideias.A democracia não pára à entradadas empresas, locais de trabalho eserviços. Pelo contrário, esses

deveriam ser espaços de liberdade. Nóssabemos que, infelizmente, não é assim.O exercício pleno dos direitos constitucio-nais pelos trabalhadores depende da natu-reza do seu vínculo e de outros factoresque têm a ver com o clima instalado noslocais de trabalho. E esse clima, hoje, é demedo.Manuel Carvalho da Silva, afirmou pordiversas vezes, que a Greve Geral era um“sopro de democracia nas empresas e ser-viços públicos”. Tem toda a razão, mas foimais do que isso. Para muitos foi a opor-tunidade de, ao vencer o medo, ganhar adignidade. A nossa dignidade colectiva defuncionários públicos tem sido posta emcausa por este Governo. Tivemos umaoportunidade para dizer que nos podemroubar tudo, menos a dignidade.

MANIFESTAÇÃO NACIONAL A 12 JULHO

Na Resolução aprovada podeler-se que “o processo de vínculos, carrei-ras e remunerações na AP – no seguimentode outros diplomas já em vigor, sobre aextinção, fusão, reestruturação e racionali-zação de efectivos, a mobilidade, a criaçãode empresas para gerir os recursos da AP edefinir o sistema de compras públicas, ou aextinção de Serviços Sociais diversos –bem como a recente decisão de propor àAssembleia da República a limitação daliberdade sindical dos trabalhadores da APdeixam claro o objectivo central do Gover-no PS: criar as condições exigidas pelogrande capital e dar-lhes todas as facilida-des para a privatização dos serviços públi-cos rentáveis…”. O texto frisa que esse objectivo do Governo“institucionaliza a precariedade geral, odespedimento sem justa causa, a lei damobilidade e os disponíveis ou a utilizaçãoabusiva do sistema de avaliação e a introdu-ção de outros mecanismos legais, o fim dascarreiras profissionais, podendo o trabalha-dor ficar no mesmo possicionamento remu-neratório desde que entra atè à aposentação,a limitação da contratação colectiva, com a

Frente Comum

UNIDOS CONTRA ODESMANTELAMENTOA Frente Comum dos Sindicatos

da Administração Pública, em cimeira realizada a 19

de Junho, convocou para 12 de Julho uma Manifestação

Nacional, em Lisboa doMarquês de Pombal para

a Assembleia da República, a partir das 15 horas.

negociação individual dos salários, a omni-potência dos dirigentes máximos do órgãoou serviços, potenciando o subjectivismo, aarbitrariedade e a criação de círculos clien-telares, designadamente político-partidá-rios e a degradação das condições de vida ede trabalho, designadamente dos salários epensões”.A Frente Comum adianta que “as camadasmais desfavorecidas da população vão, defacto, deixar de ter acesso a serviços quedeveriam garantir obrigações socias do Esta-do, na saúde, na educação, no emprego, najustiça ou na segurança social.Por outro lado, é posta em causaa concorrêncoa económica,fechando em grupos de interessespartes substanciais dos serviçosdo Estado.Ou seja, garantem aquelas estru-turas sindicais, que “o que seperspectiva é uma desfuncionali-zação do Estado em violação deprincípios fundamentais da Cons-tituição da República”.É bom lembrar, diz o documentoque “ a luta dos trabalhadoresobrigou o Governo a recuar nosobjectivos de diminuir o períodode férias, ou alterar o horário detrabalho, obrigando-o também aaceitar a actualização anual dossalários e, já após a Greve Geral,a admitir a possibilidade de alte-ração do posicionamento remu-neratório dos trabalhadores já em2008, com base em avaliaçõesanteriores”.

A Frente Comum reitera que vai “continuar adesenvolver iniciativas no sentido de serdeclarada a inconstitucionalidade dosdiplomas que retiram direitos sociais,designadamente a aposentação, a avaliaçãode desempenho, a mobilidade e os vínculos,carreiras e remunerações”.Por outro lado, “repudia o comportamentodo Governo com a tentativa de alterar a leisindical sem negociação e de limitar direi-tos colectivos dos trabalhadores da AP”.A continuação da luta é uma realidade. 12de Julho vai constituir mais uma prova deforça e vitalidade dos trabalhadores, des-contentes com uma política que os afronta eofende.

A luta dos trabalhadores

obrigou o Governo a recuar

nos objectivos de diminuir o

período de férias, ou alterar

o horário de trabalho,

obrigando-o também a

aceitar a actualização anual

dos salários e, já após

a Greve Geral, a admitir

a possibilidade de alteração

do posicionamento

remuneratório dos

trabalhadores já em 2008,

com base em avaliações

anteriores

10 Função Pública

A primeira questão que lhe colocava tema ver com a oportunidade de desenvolvi-mento de lutas tão intensas?

Por dois aspectos fundamentais que devemoster presentes. Um é o facto de se virem desenvolvendo políticas quecriam acrescidos problemas de ordem laboral, agravam as condiçõeseconómicas dos trabalhadores e das suas famílias e de se perspectivaremalgumas outras decisões que apontam para o agudizar dessas políticasque têm vindo a ser desenvolvidas. O segundo aspecto é que tem havi-do uma dinâmica de mobilização dos trabalhadores em muitos sectores,tem havido luta, tem havido expressão social do descontentamento e deexigência de mudança, com relevo para expressões públicas, designada-mente nas manifestações de 12 de Outubro e 2 de Março. E Tambémnessa grande manisfestação de descontentamento que foi a Greve Geral.Não podemos parar por aqui.

Na Administração Pública tem havido uma grande mobilizaçãodos trabalhadores, até porque tem havido uma grande ofensivaaos seus direitos. Sente que os sectores privados acompanham

Entrevista

esta dinâmica de mobilização que se sente nos sindicatos daAdministração Pública?

Há razões comuns aos trabalhadores da Administração Pública e aos tra-balhadores do sector privado. As medidas adoptadas em relação aos tra-balhadores da Administração Pública ferem gravemente os seus direitos.Apenas para mencionar algumas, vemos uma redução continuada dosseus salários – em oito anos já perderam perto de um décimo do seuvalor real – há congelamentos de progressões, há a lei da mobilidade edisponíveis, há imposição, há as questões dos vínculos, carreiras, remu-nerações, visando a destruição do estatuto público do contrato de traba-lho e da generalização do contrato individual, há essas novas regras deavaliação de desempenho que podem preconfigurar uma forma de pôrem causa a protecção no emprego, o que fere o princípio constitucional

GREVE GERALFOI UM SOPRO DE DEMOCRACIA NAS EMPRESAS E NOS SERVIÇOS

Para o secretário-geral da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, a Greve Geral de 30

de Maio surgiu da necessidade de a luta

e o descontentamento dos trabalhadores atingirem umoutro patamar, depois dasgrandes acções de 12 de

Outubro e 2 de Março. Ela foium sinal e um alerta ao

Governo e aos patrões de que os trabalhadores não abdicam

da sua dignidade.

Manuel Carvalho da Silva

do despedimento sem justa causa. Portanto, háum conjunto de factores que mobilizam hojeos trabalhadores da Administração Pública,que são de facto alterações profundíssimas,mas que se inserem numa outra alteração maisde fundo que é uma alteração do próprio papeldo Estado, das suas funções e do papel daAdministração Públca na prestação dos direi-tos sociais de que os trabalhadores e os cida-dãos são credores. Ora estas razões de luta nãosão indiferentes aos outros trabalhadores.

A questão é saber se isso é sentido e per-cebido.

Nós tivemos, aquando da discussão doCódigo do Trabalho em 2002, toda umacampanha por parte do Governo de então,que dizia aos trabalhadores da Admi -nistração Pública que não se metessem nadiscussão do código do trabalho porqueaquilo não era para eles. Nós sempre disse-mos que sim, que era. E veio a confirmar-se que é assim e os trabalhadores da Admi-nistração Pública entenderam a mensageme lutaram. Do mesmo modo, o que está emcausa com os trabalhadores da Administra-ção Pública tem a ver com todos os outros. O que importa é ver acapacidade de percepção de que esta é uma realidade que toca atodos. Por parte de uma central sindical não pode haver outra atitu-de que não seja mobilizar todos os trabalhadores, públicos e priva-dos, para as mesmas causas.

O Governo tem seguido uma estratégia de divisão dos traba-lhadores, invocando privilégios de uns contra os outros. Temresultado?

É uma coisa que o neoliberalismo sempre fez e que este Governoaplica. Não podemos ter nenhuma hesitação em catalogar estas polí-ticas de neoliberais. Isto é claro, este Governo socialista está aseguir as práticas e o ideário neoliberais.

Mas há privilégios?

Os direitos dos trabalhadores não são privilégios. Os direitos que ostrabalhadores têm são diferenciados – não são iguais no sector públi-co e no sector privado e oscilam mesmo dentro dos subsectores e dasempresas e serviços – porque os direitos foram conquistados em con-textos sociais, económicos e também históricos diferentes e tiveramsempre em conta as condições concretas da capacidade económica dosrespectivos sectores e a capacidade de organização e mobilização dos

respectivos trabalhadores. Por isso é que hádireitos diferenciados. Não há uma situaçãode condições de trabalho e rentabilização dotrabalho igual em todos os sectores. É preci-so ter presente que os direitos dos trabalha-dores no plano laboral e também os direitossociais dos cidadãos em geral não são privi-légios, foram conquistas. Como eu costumo

dizer, são degraus ou patamares que este ou aquele sector foram adqui-rindo e que visam uma harmonização no progresso. Sempre se olhoupara o caminhar das reivindicações dos trabalhadores como um con-tributo para a evolução da sociedade. Conquista-se onde há condiçõese depois usa-se esse exemplo para alargar e, portanto, fazemos distouma escada de progresso. Ora, esta orientação neoliberal pega numcaso pontual, e isso é fácil, e coloca trabalhadores uns contra os outros.É uma situação velha, sempre que uma sociedade entra num climaregressivo. Estamos hoje a assistir a isso.

Não será também fruto de uma crise instalada que tarda emser ultrapassada?

A crise é uma invenção, porque não há crise para todos. A socie-dade nunca teve tantas condições para produzir riqueza e pararesponder às necessidades dos cidadãos. Invoca-se a crise para,a coberto dessa ideia, levarem os trabalhadores a fazerem sacri-fícios, a entrarmos num clima regressivo, em que se espicaçaminvejas. Por isso é que apelamos fortemente a que os trabalhado-res da Administração Pública estejam unidos com os do privadoe os do privado com os da Administração Pública e que usemaquilo que conquistaram ao longo do tempo como patamares deprogresso e não se deixem enlear neste clima regressivo em quese vai retirando, retirando até não ficar nada.


condução de políticas

neoli-berais na Europa

Função Pública 13

Esse clima regressivo não está só em Portugal, alastra àEuropa. A vitória de Sarkozy em França não trouxe boasnotícias a quem se opõe á onda neoliberal.

De facto, só veio agravar. É verdade que a sra. Ségoléne não apre-sentou propostas de esquerda sólidas e talvez por isso não tenhaganho, mas a vitória de Sarkozy representa um alento à onda neo-liberal.

A Flexigurança foi uma das vertentes desta Greve Geral eé também um reflexo deste clima regressivo, ou há alioutras nuances?

A essência do que está na mesa é mesmo essa. O conceito está lan-çado e mesmo os seus promotores dizem que não há uma definiçãoclara de flexigurança. Por uma razão: é que há um objectivo e o queos seus promotores querem é que esse objectivo se cumpra e por issonão importa explicar muito bem o que está em causa. Ora, o neoli-beralismo está aí e estamos perante uma nova onda de que a vitóriade Sarkozy, lá está, veio reforçar e, portanto, os seus mentores emesmo os sociais democratas dizem: do ponto de vista económicovêm aí tempos de imposição de liberalismo absoluto, de uma desre-gulação total, e isso é inevitável, pelo que, em contrapartida, vãoencontrar umas medidas de segurança para contrabalançar essa libe-ralização total das relações de trabalho. Como nós vemos que ospatrões em Portugal e a nível europeu não mostram disposição deequilibrar mais as relações de trabalho e muito menos de dar contra-partidas aos trabalhadores que contrabalancem essas flexibilidades epolivalências múltiplas e, por outro lado, não vemos o Estado sociala reforçar-se, antes pelo contrário, nós dizemos que a segurança nãopassa de uma promessa e de uma mentira aos trabalhadores.

Como é que está correr a negociação colectiva este ano?

Fazer com que exista efectiva negociação colectiva é uma questãofundamental. Na Administração Pública, não se tem visto o cum-primento do direito constitucional à negociação colectiva. E istotorna-se tanto mais perigoso quando se amplia o conjunto de vín-culos privados nos trabalha dores da Administração Pública.

A CGTP lançou este ano uma campanha contra a precariedadeno trabalho. Um dos bastiões da segurança no emprego era aFunção Pública. Agora já não é.

É verdade. Mas, essa questão faz-me recordar as quatro grandes questõesque nos levaram esta greve geral, que foi de facto nacional e não parcial

A injusta distribuição da riqueza

em Portugal acentua-se.

São os lucros do sector financeiro,

mas não é só isso, são também

as grandes empresas prestadoras

de serviço com lucros chorudos

para uns quantos e a generalidade

dos portugueses a pagarem

taxas maiores.

como quis fazer crer a propaganda do Governo.Estas políticas estão a provocar perda de emprego, baixos salários estãoa provocar perda de direitos individuais e colectivos e estão a forçar mui-tos portugueses, num contexto em que se misturam estas precariedadescom um desrespeito, que é generalizado por parte dos patrões e não só,estas precariedades estão a provocar, dizia, que dezenas e dezenas demilhar de portugueses jovens recorram à emigração. Isto está a gerar nasociedade um clima regressivo perigoso. O segundo conjunto de razões foi aquilo que se prenuncia, ou seja, a revi-são do Código do Trabalho, o Livro Verde da União Europeia para asrelações de trabalho, a discussão que o tema flexigurança vai desenca-dear, ou seja, aquilo que aqui já referimos que é o aprofudamento desteneoliberalismo.

Neoliberalismo que se faz sentir também em áreas sociais, ounão?

Esse foi mesmo o terceiro conjunto de razões.As políticas sociais que estão em marchamerecem uma resposta. Temos dito que o quese passa na Saúde merecia, só por si, umaGreve Geral. Está a ser posto em causa o ser-viço público de saúde. Os portugueses corremo risco de ter um Serviço Nacional de Saúdetotalmente descaracterizado, sem funcionali-dade e estarem a pagar uma enormidade dedinheiro. Toda a gente sabe que há uma espe-rança de vida maior, pelo que as pessoas vãoter de disponibilizar mais dinheiro para a saúdee o capital assume que a saúde se tornou umaárea de negócios, como eles dizem, depois doarmamento, a mais rentável. Portanto, o queestá em marcha, por muito que o ministro digao contrário, são políticas que conduzem a essadescaracterização do SNS. Mas, podíamosfalar do Ensino onde as contradições são imensas, ou da Justiça ou até daSegurança Social, onde vemos as coisas a agravarem-se.E houve um quarto conjunto de razões para esta greve geral que foi anecessidade de um combate forte às desigualdades. A injusta distribuição

da riqueza em Portugal acentua-se. São os lucros do sector financeiro,mas não é só isso, são também as grandes empresas prestadoras de ser-viço com lucros chorudos para uns quantos e a generalidade dos portu-gueses a pagarem taxas maiores. E, depois, um quarto da população por-tuguesa vive na pobreza e um terço daqueles que vivem na pobreza sãotrabalhadores activos, o que quer dizer que os seus salários são muito bai-xos. Há aqui desigualdades que estão a destruir a sociedade e as própriaspolíticas que estão ser seguidas no plano macroeconómico estão a levar a

rupturas dos factores de coesão…

A Greve Geral foi um abanão forte nomarasmo, como pretendia a CGTP?

Sem dúvida alguma. Precisávamos de umasacudidela forte para que a situação não seagravasse mais. Do ponto de vista político,havia que dar uma resposta. O que vemos é oGoverno português a cumprir o que são aslinhas fundamentais do neoliberalismo. Esta-mos às portas da presidência portuguesa daUnião Europeia, há temas sensíveis que vão sertratados nessa altura e nós vemos o Primeiro-Ministro, membros do Governo, governadordo Banco de Portugal a fazerem elogios à con-dução de políticas neoliberais na Europa, asubmeterem-se a elas, a submeterem o povoportuguês aos fundamentalismos e à violênciadessas políticas. É preciso continuar a dar umaresposta e desenvolver protestos mesmo depoisda Greve Geral.

Perante o avolumar de coisas negativas, ossindicatos o que é que podem fazer mais?Indiscutivelmente que é preciso dizer basta.Mas, esta greve significou também um alerta eum aviso ao patronato e ao Governo para istotudo que se perspectiva. Um sinal de que éurgente mudar de rumo. Mas, há ainda umoutro aspecto. Nós sabemos que é dificil hojeno sector privado e também no público os tra-balhadores fazerem Greve, há muitas pressões

e limitações até em função do seu vínculo, mas esta greve tem de signi-ficar um sopro de democracia nos serviços e nos locais de trabalho. Aspessoas, sabendo que é difícil, diceram não, eu não vou perder a minhadignidade, eu vou usufruir do meu direito de fazer greve para dar dimen-são à democracia na sociedade portuguesa. Isto foi muito importante.Vencer o medo de exercer um direito é dar esperança a uma necessidadeurgente de mudar de rumo político.Agora, nós, na CGTP, vamos continuar a luta. Ela não se esgostou naGreve Geral.


Estas precariedades a que assistimos no sector privado

e no sector público, que se acentuam perigosamente,

estão a provocar instabilidades e inseguranças cada vez

maiores na vida das pessoas, dos trabalhadores e das

suas famílias e na organização da sociedade.

ministério estava a cometer, com a pressa. A leida mobilidade prevê que a partir da altura emque o serviço é reestruturado, fundido ouextinto há um conjunto de procedimentos defi-nidos por lei que têm de ser observados e queforam desvirtuados. Isto é, ao invés de definiras funções primeiro e depois ver o pessoalnecessário fez o contrário: só há este pessoal eagora vejam as funções.Na Direcção Geral de Veterinária, por exem-plo, segundo apurámos, fez-se uma lista que seapresentou ao Ministro e este devolveu-a coma anotação de que teriam de ser 30 % os dis-pensados.O desvario é de tal ordem que numa herdade,onde está localizado um centro experimental,em que só existe um mecânico para a manu-tenção do parque de máquinas agrícolas, esteestá na mobilidade especial. Incompreensível.Pode-se reduzir os custos com pessoal masaumentam-se os custos com terceiros, porquenão se está a ver que os tractores fiquem por láparados à espera que se reparem sozinhos.Casos há em que os problemas que se levantamsão dramáticos porque são ambos os membrosdo casal que estão na lista da mobilidade espe-cial. Este tipo de medidas é cego às suas con-sequências sociais.Neste momento estão identificados mais de 2mil trabalhadores a irem para a mobilidadeespecial. Os restantes até perfazer ou ultrapas-sar os três mil que faltam vão ser encontradosno Instituto Nacional de Recursos Biológicos,no IFAP (que juntou o INGA e o IFADAP) ena Inspecção-Geral de Agricultura e Pescas.

Agora, quanto a discutir com os sindicatosestas reestrututrações, nem pensar. O ministrosempre recusou qualquer tipo de diálogo e nemautorizou que os serviços o fizessem, porqueaos pedidos sindicais de reuniões aos serviçosa resposta era sempre a mesma tirada a papelquímico, ou seja fruto de orientação superior.Em todo o caso, a situação provocou um cerrarfileiras em torno dos sindicatos, os trabalhado-res reclamaram junto dos serviços e agoraaguardam-se os resultados. Após a publicaçãodas listas em Diário da República inicia-se oprocesso de recurso.A verdade é que nota-sejá, aqui e ali, uma mudança de atitude.Entretanto, a Federação entregou uma primei-ra providência cautelar contra a MobilidadeEspecial na Direcção Regional de Agriculturae Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, a que seseguirão outras, sendo certo que nenhumamedida será descurada na defesa dos direitosdos trabalhadores.O grave é que com toda esta situação, o Minis-tério está em parte paralisado a ver o que é quedá e podem, por exemplo, estar em causa asajudas comunitárias aos agricultores portugue-ses relativas a 2007, por incumprimento deprazos ou por ausência de controlo dos projec-tos, face à reestruturação que está a ser opera-da e em que ainda não se sabe quem faz o quê.A ver vamos.

Agricultura

ORDENS DO MINISTROSÃO COMO GRANIZO NAS COLHEITAS

O Ministro da Agricultura,Jaime Silva, perfila-se como omelhor aluno de Bruxelas. O

sector que lhe coube em sorte édaqueles que há anos não párade sofrer reestruturações atrás

de reestruturações. Afoito, o ministro mesmo antes de

conhecer a fundo a realidade,foi logo adiantando que a suareforma iria disponibilizar 30por cento dos trabalhadores doMinistério, ou seja, mais de 3

mil trabalhadores iam ser postosfora. Nem foi precsiso avançar

com as leis orgânicas dosserviços. O essencial era

“despachar” 3 mil.

O Ministério está em parte paralisado

a ver o que é que dá e podem, por exemplo,

estar em causa as ajudas comunitárias

aos agricultores portugueses relativas a 2007

Sectores

O primeiro grito de alerta contra amobilidade especial veio de um serviço ondea lei orgânica ainda não foi publicada, caso doLaboratório Nacional de Investigação Veteri-nária. E esse grito veio na sequência do anún-cio de que o LNIV iria ser transferido para Vai-rão em Vila do Conde, que não é ali assim aovirar da esquina das actuais instalações, comotoda a gente sabe. A luta dos trabalhadores desenvolveu-se emduas frentes. A primeira é a salvaguarda dosseus direitos e a segunda a qualidade dos ser-viços que prestam. Consideraram e bem que amudança de equipamentos para Vairão, quenão tem capacidade para receber os 250 traba-lhadores que prestam serviço no LNIV, e odesfazer das equipas que estão a trabalharpunha em causa a creditação internacional queo laboratório tem. Por outras palavras, o inte-resse nacional estava em causa com estas pre-tensões. A luta dos trabalhadores e a divulga-ção dos perigos que a medida efectivamentetinha fizeram o ministro alterar o discurso.Agora, já não é o laboratório todo que vai massó uma parte, sem especificar qual. Este foi oprimeiro sinal de alerta sobre o que aí vinha.Agora, com várias leis orgânicas publicadasiniciou-se o processo que a Lei da Mobilidadeprevê. Com esta situação em curso, os sindica-tos acabaram a intervir em locais, a pedido dostrabalhadores, onde a presença sindical aindanão tinha acontecido.A intervenção sindical teve o condão de virprovar o conjunto de irregularidades que o

arquivados porque o regu -lamento não prevê a re clas -sificação, uma vez que sóprevê o concurso, que nãotem a mesma abran gên cia…. Enfim, em sede de nego -ciação colectiva a Federa -ção e os Sindicatos tudofarão para salvaguardardireitos e justas aspirações,

sendo certo que o contrato colectivo é aúnica forma segura de defender os direitosdos trabalhadores que estão em regime deCIT.

Reclassificação profissional e a incoerência

Entretanto, o funcionário que tinha re que -rido a reclassificação profissional recebeucomo resposta um aconselhamento, que sóteria viabilidade caso aceitasse optar peloContrato Individual de Trabalho… Agora,no Regulamento Interno não está prevista areclassificação profissional! Que garantiastinham estes trabalhadores?Caixa/fotografia/…

Reestruturação e Mobilidade Espe-cial para Todos

À data da feitura deste texto, ainda não seconhecem os diplomas orgânicos do ISS-IP, mas é dado como certo a vontade deprovocar mobilidade especial.A própria Lei Orgânica do Ministério(Dec. Lei nº 211/2006), aponta que o ISS-IP será objecto de reestruturação, sendoque neste pressuposto, tratando-se de umInstituto regulado por Estatutos própriosserá, certamente, exigido cada vez mais oregime de Contrato Individual de Trabalho

e sujeição de todos os trabalhadores a pos-tos de trabalho.Assim, resumidamente, no âmbito damobilidade especial, anualmente serãoverificadas as necessidades desses postosde trabalho e, aqueles trabalhadores quenão tiverem “lugar” serão remetidos para amobilidade especial – ver Lei 53/2006(supranumerários /disponíveis) ou para odespedimento no caso dos trabalhadoresque estejam em CIT.Pese embora a falta de pessoal, constante-mente afirmado pelo ISS-IP, para o Gover-no é irrelevante, o que é preciso é “dispen-sar” trabalhadores. Repare-se que o Gover-no, sendo tanta a falta de seriedade que ocaracteriza, vai promovendo a substituiçãode serviços públicos por empresas de out-sorcing, ou pela explo ração entregue a ins-tituições particulares ou privadas, comoacontece aos Equi pamentos (e serviços) deAcção Social, colocando em causa a pró-pria respon sabilidade social que cabe aoEstado.Por sua vez, a aposta do Governo na cria-ção de equipas flexíveis multidisci plinaresé o correspondente à substituição de Servi-ços ou Unidades departamentais, sendo

Algumas matérias, como a negociaçãocolectiva, a reclassificação profissional,

os dias de férias associados à assiduidade,a mobilidade especial, a avaliação

de desempenho, as carreiras, vínculos e remunerações e outras, exigem cada vez mais a unidade e luta

dos trabalhadores do ISS-IP.

ACT PARA OS CITS


ISS-IP

A negociação do AcordoColectivo de Trabalho no Instituto daSegurança Social, para os trabalhadoresem CIT que hoje decorre, já é novela comvários capítulos… Chegou haver recusas, fez-se pedidos deconciliação, provocaram adiamentos, por-que sem Regulamento Interno não senegociava nada - diziam os responsáveisdo Instituto, até que, em Janeiro deste ano,se marcou a primeira reunião, em sede deconciliação, com esse Regulamento Inter-no a servir de contraproposta à propostasindical, que fora amplamente discutidacom os trabalhadores. Como se sabe, um Regulamento Interno éuma decisão unilateral, ainda que “ouçam”os sindicatos, mas não é resultado de umacordo. A diferença é que uma convençãocolectiva é um acordo entre partes que nãopode ser alterado sem consentimentomútuo das mesmas. Presentemente, a negociação já é directaestando, só agora, em fase de conclusão oprimeiro capítulo, “Prestação do Traba-lho” – leia-se: organização do horário detrabalho, com alguns aspectos de porme-nor ainda por acordar. O próximo capítuloa negociar vai ser “Saúde, Higiene e Segu-rança no Trabalho”. O processo negocial segue, mas não vaiser a morosidade que nos desviará denegociar várias outras matérias, como porexemplo: as Férias, em que o Regulamen-to Interno diz que são 25 dias, mas fazen-do-os depender da assiduidade, assimcomo introduzir as reclassi fica ções profis-sionais que, aliás, se confirma pelas cartasque o ISS-IP enviou aos traba lhadores adizer que todos os processos estavam

Por razões de sobra, os trabalhadores

do Instituto da Segurança Social

vão continuar em luta

Importa lembrarque está em vigor um Contrato Colectivo deTrabalho (CCT) desde o dia 13 de Maio de 2006, publicado no Boletim doTrabalho e Emprego (BTE) nº 17, de 8 de Maio de 2006, documento queveio substituir a convenção que havia sido publicada no BTE nº 6 de 15 deFevereiro de 2001.Quer isto dizer que todos os trabalhadores das IPSS’s, sócios do STFPSA,estão abrangidos por um CCT com tabelas de retribuição mínimas do ano de2004 e 2005, subsequentes actualizações do valor das diuturnidades, abonopara falhas e subsídio de refeição, um aumento de 2,3%, desde 1 de Janeiro

de 2006, nas tabelas salariais bem como nosmontantes a que se reportam a cláusulas deexpressão pecuniária.Os trabalhadores das IPSS foram alvo de umagritante injustiça, pela inexistência de aumentossalariais em 2001, 2002 e 2003, simplesmenteporque não foram publicadas as tabelas salariais.Já basta.Para os trabalhadores não houve aumentos, masas instituições receberam, através de protocolosde cooperação com o agora Ministério do Traba-lho e da Solidariedade, a actualização das pres-tações referentes aos seus utentes. Em 2006, ovalor foi de 2,9%. Refira-se que as verbas atri-buídas pelo Orça mento Geral do Estado às IPSSfoi de mil milhões de euros em 2006. Era bom que estas instituições não se esque -cessem que estes trabalhadores são o rosto dasolidariedade para milhares de crianças, defi-cientes e idosos e não merecem que sejam dosmais mal pagos do país. Os motivos para a lutacontinuam.


ACT PARA OS CITS

evidente a intenção de instabilizar aindamais o emprego público, não deixando deo fazer também no ISS-IP.

Outras matérias

Certamente que, se aqui desfiássemos orol de denuncias dos atropelo aos direitosdos trabalhadores, também do ISS-IP, nasmais diversas situações, seriam bastantesmais…Porém, não podemos deixar de sublinhar:- A relevância que tem para o trabalhadora Avaliação de Desempenho, não se com-padecendo com a forma como tem vindo adecorrer, com as diferenças de CentrosDistritais para centros Distritais, de Uni-dades para Unidades dentro do mesmoCentro Distrital, a provocar injustiças gra-ves, que é necessário continuar a comba-ter. - O Governo aposta numa alteração dascarreiras, dos vínculos e remuneraçõesque, basicamente, remete todos os traba-lhadores para um CONTRATO com osperigos vários que isso provoca em todasas situações, não respeitando a especifici-dade funcionais, diminuindo direitos, tra-duzindo-se numa provocação que nãopode deixar de ter resposta por parte dostrabalhadores, indepen den te mente do vín-culo que actualmente detêm.

É necessária outra política!

A União das Misericórdiasremeteu-se a um autismo dificilde vencer e de compreender.Não é surdez, é mesmo autismo.Aos pedidos insistentes de reu-nião nada diz. Procede como senada tivesse a tratar com os sin-dicatos e os trabalhadores. Asituação requer uma atitude maisfirme e forte por parte dos traba-lhadores e a tomada de medidasmais activas, por forma a pres-sionar uma direcção que nãoestá a ver a realidade.

Algumas IPSS’s estão a incorrer numa situação deextrema ilegalidade quando continuam a ter créditos,no ano de 2007, para com os seus trabalhadores, referentes aos retroactivos das suas retribuições dos anos 2004, 2005 e 2006.

INJUSTIÇAS

IPSS

Misercórdias sem misericórdia

ILEGALIDADES E

CONTINUAM

Em detrimento dos serviçospara tal habilitados e prepa rados(vigilantes da natureza, guardasflorestais, bombeiros), atri-buem-se crescentemente com-petências inusitadas à GNRnessas áreas (ambiente, protec-ção civil, etc), para as quais não

se encontra vocacionada. Além disso, preten-de-se extinguir a Brigada Fiscal, diluindo-a naGNR. Se esta intenção se tornar realidade,Portugal será o único país da União Europeiasem uma força policial especializada e comconhecimentos específicos na área fiscal eaduaneira, dotada de capacidade para garantiruma retaguarda eficaz no âmbito da fraudefiscal, contrabando, narcotráfico, etc.Permite-se que empresas e entidades privadas(incluindo estrangeiras) tenham acesso a sen-

síveis bases de dados e sistemas de informa-ções, nomeadamente alfandegários.As acções do corpo inspectivo da ASAE sãomediatizadas e envolvidas em despro -porcionados dispositivos policiais de natu-reza intimidatória e repressiva, ao mesmotempo que se esvaziam os meios e as com-petências de outras inspecções da Adminis-tração Pública (os casos mais flagrantes sãoo da Inspecção Geral do Trabalho e o daextinção da Inspecção Geral da Administra-ção Pública).Para gerir os meios aéreos de combate aosfogos florestais, segurança interna e protec-ção civil é criada uma sociedade anónima(Empresa de Meios Aéreos, SA).Pretende-se retirar aos Corpos de Bombei-ros a possibilidade de efectuar o transportede doentes. Sendo bem conhecido, por parte

PROTECÇÃO CIVILSEGURANÇA INTERNA

O Governo de Sócrates e deAntónio Costa, em nome doPRACE, está a transformar aprotecção civil e a segurançadas populações num negócio

ao serviço de interessesprivados, reservando para oEstado apenas a vertente

repressiva, com o intuito degarantir a expansão dos

interesses do poder financeiroe de protegê-lo da inevitável

contestação social, decorrenteda retirada de direitos a

trabalhadores e a populações.Esta subordinação da

Administração Pública aosinteresses financeiros minavalores intrínsecos do Estado

democrático.

Democracia musculada


Os factos ilustram deforma clara uma tendência de fundo que seconsubstancia na subordinação da Adm inis -t ra ção Pública aos interesses financeiros, oque mina valores intrínsecos do Estadodemocrático. Pretende o Go ver no colocar nadependência de um Secretário-Geral e sob atutela directa do Primeiro-Ministro todas asforças de segurança e serviços de informa-ção. A concretizar-se tal medida, será casoúnico na União Europeia.

de empresas estrangeiras, o apetite de con-verter este sector num “negócio” e demonopolizá-lo, ele é oferecido e atribuído aempresas privadas.Projecta-se o encerramento de postos eesquadras da GNR e da PSP um pouco portodo o país, mas especialmente no interior enas pequenas povoações. Envereda-se,assim, por uma concentração de efectivos,segundo o modelo das super-esquadras,pondo-se dessa forma em causa o policia-mento de proximidade, que é o meio maiseficaz para garantir a segurança das popula-ções.

Através destes exemplos se verifica como oresultado destas medidas, já determinadasou em fase de implementação, se consubs-tancia em retirada de direitos a trabalhado-res e a populações, em instabilidade, emdespedimentos, em falta de condições detrabalho, em insegurança, em falta de pro-tecção, em encerramentos de serviços enuma crescente instauração de um Estadopolicial de carácter repressivo contra osdireitos das populações. Foi o que aconte-ceu nas recentes cargas das forças de segu-rança em manifestações contra o encerra-mento de hospitais, ou no caso da luta dos

trabalhadores da Manuel Pereira da Costa.É necessário continuar a denunciar, portodos os meios, os verdadeiros desígnios dachamada “Reforma da AdministraçãoPública”. A alertar as populações para anecessidade de defesa dos seus direitos. Amobilizar os TFP’s para todas as formas deluta, em defesa quer dos seus interesses,quer do próprio Estado Democrático, seria-mente ameaçado com a política do actualGoverno. A luta não parou com a GreveGeral


Foi instalada no Serviço Local de Finanças de Lisboa 3, com pompa e circuns-tância, com direito a deslocação do Secretário de Estado, a gestão electrónica de filas deespera. A “inovação”, além de gerir o atendimento por assunto, serve também para medir aprodutividade dos trabalhadores sem que lhes tenha sido dado conhecimento dessa situa-ção. No final do atendimento, o funcionário tem de preencher um formulário electrónicocontendo a matéria questionada pelo cidadão e a resposta ou encaminhamento da questãosolicitada, situação que igualmente se verifica no “Call Center” do mesmo organismo. A medição da produtividade é efectuada tomando como referência o tempo dispendido emcada atendimento.Este comportamento, além de ilegal, já que os trabalhadores não tomaram conhecimentodesta nova forma de avaliação, mais não pretende que condicionar o tipo de atendimentoefectuado e/ou punir os trabalhadores, sem respeito quer por estes, quer pelos cidadãos quenecessariamente serão atendidos com menor qualidade e atenção.A par desta situação, também se encontra instalado em todos os Serviços de Finanças umvelocímetro nas aplicações centrais da DGCI, destinado a medir, sobretudo nas áreas dasexecuções fiscais e património, o tempo de execução das tarefas efectuadas on- line, o qualassume os mesmos contornos da situação anterior.Não é admissível que sistemas destinados a aferir sobre tempos de espera ou de execuçãode tarefas no sentido de melhorar a gestão dos serviços sejam utilizados indevida e abusi-vamente para controlar e avaliar os trabalhadores.Esta forma de avaliação não está prevista na lei, pelo que é ilegal.

PROTECÇÃO CIVILSEGURANÇA INTERNA

FORMASABUSIVASde avaliação naDirecção-Geral dos Impostos

A profunda reestruturação que o Governo está a im -plemen tar no Ministério da Cultura (MC), com a extinção, sem fundamento, de serviços deexcelência ou de serviços criados recentemente e com a criação de estruturas mastodônti-cas, não augura nada de bom para a protecção e valorização do património cultural do povoportuguês.Esta reestruturação ataca fortemente o interesse público e os trabalhadores. Feita sem a sua

participação, ao contrário do prometido pelo Governo, não é por isso possíveldeterminar com dados exactos e rigorosos o verdadeiro impacto desta medidaao nível dos recursos humanos. Para além disso, o MC tem imposto e utilizadoa precariedade para manter o funcionamento regular dos serviços.A Federação, no decorrer deste processo, tudo fará para salvaguardar a situa-ção de todos os trabalhadores, independentemente do vínculo que detenham. AFederação defende, como sempre fez, que o quadro de pessoal dos serviços edos organismos tem de cobrir o seu regular funcionamento. A Federação con-sidera, finalmente, que só com uma forte vigilância e com uma ampla mobili-zação para a luta podem os trabalhadores travar esta política e defender os seusdireitos. Depois da Greve Geral a luta continua.

Ministério da Cultura

CULTURA PRIVATIZADA

Já se faz sentir a pressão para que se reduzam os funcionários dosdiversos organismos do Ministério do Ambiente em 25 por cento. Esta é a orienta-ção geral. Mais concretamente, há um documento de trabalho de reestruturação doInstituto de Conservação da Natureza que aponta para a redução dos actuais 700funcionários para 400. Significativo é a retirada de competências aos Vigilantes daNatureza dos parques e das áreas protegidas, o que pode vir na linha do que já foifeito com os guardas florestais, que eram do Ministério da Agricultura e que foramparar à GNR. Ou seja, as competências de vigilância iriam para a GNR, que já hojeassume a dificuldade em cumprir as funções transferidas com os guardas florestais,pela simples razão de não ter verba para isso. Transferiram-se competências masnão as verbas necessárias para que os guardas desempenhem mais do que funçõesmeramente burocráticas, com os prejuízos que daí advêm para fogos florestais ecaça, por exemplo.Um traço que aparece nesse estudo de trabalho é apossibilidade de extinção da carreira administrativae auxiliar, o que indicia a entrega dessas funções aempresas privadas, tal como já conhece no Institutode Resíduos, sendo certo que esta solução é muitomais onerosa que a actual.

Ambiente

TRABALHADORESEM RISCO DE EXTINÇÃO


Transferiram-se competências mas não

as verbas necessárias para que os guardas

desempenhem mais do que funções

meramente burocráticas

Centros Protocolares do IEFP

CONTRATAÇÃOCOLECTIVA AVANÇA


A Federaçãocontinua a insistir naproposta de equiparação de direitos entre ostrabalhadores dos Centros Protocolares e ostrabalhadores do IEFP da restante Adminis-tração Pública.Através de abaixo-assinados, já entreguesaos Conselhos de Administração dos CentrosProtocolares, exigindo a redução do horáriode trabalho para as 35 horas semanais e asférias em situação de igualdade com os tra-balhadores do IEFP e da AdministraçãoPública, os trabalhadores do Centro de For-mação para a Reparação Automóvel e doCentro de Formação Profissional do SectorAlimentar manifestaram desta forma a suavontade e determinação.No decurso deste processo, o CD do IEFPteve um papel reprovável. Fez chegar a todosos Conselhos de Administração dos Centros

Protocolares uma circular com instruçõespara não haver cedências às pretensões dostrabalhadores, demonstrando sem ambi -guidades que, como o Sindicato tem insis -tentemente advertido, não existe nenhumvestígio da tão propalada autonomia dosConselhos de Administração.Onde os trabalhadores demonstrem essa von-tade, a Federação irá, a partir de agora, iniciarprocessos de apresentação de Acordos deEmpresa nos Centros Protocolares, no sen tidode inverter a actual situação de estag nação.Registe-se, entretanto, que o processo seencontra já em fase mais adiantada no Cen-tro de Formação Profissional para o SectorAlimentar. A proposta de Acordo de Empre-sa está neste momento em discussão, paraposterior elaboração e apresentação.

Instituto do Emprego e Formação Profissional

NÃO HÁ FORMAÇÃOPARA O DIÁLOGODiscutir nem pensar.O Conselho Directivo

do Instituto doEmprego eFormação

Profissional (IEFP)gosta mais da políti-ca do facto consuma-do. “Já está”, gostam

eles de afirmar. O problema é que

quem se “lixa” são ostrabalhadores.

O Conselho Directivo (CD) do IEFP recusa-se a discutir, como tinha obrigação de fazer, areestruturação do IEFP e a nova Lei Orgânica, medidas que, com a tentativa de retirada de direitos que contêm,trarão graves implicações para a vida dos trabalhadores.Para que não restem dúvidas, serão extintos os lugares de chefe de secção e as comissões de serviço das chefiascessarão sem direito a indemnização. O CD do IEFP anuncia estas medidas e nem pensa que elas podem desen-cadear complexos processos jurídico-laborais.Entre a espada e a parede, no âmbito da nova Lei Orgânica do IEFP, os trabalhadores em comissão de serviço noCIT com vínculo à Função Pública ficarão obrigados a, num prazo entre 60 a 90 dias, optarem de forma defini-tiva por um dos vínculos.Em face disto, o que o CD do IEFP vem dizer é que irá avançar com nova regulamentação laboral, supostamen-te ouvindo as considerações dos trabalhadores. É claro que a avaliar por situações anteriores, o que se prevê é quea auscultação dos trabalhadores não passará de um simulacro. Evidentemente que a Federação não aceitará impo-sições e bater-se-á por aquilo que considera fundamental, que é avançar com a Contratação Colectiva, através deuma proposta de Acordo de Empresa, devidamente discutida com os trabalhadores. A contratação Colectiva é a única forma de impedir abusos de conselhos directivos pouco dados a respeitar asregras democráticas no interior dos serviços.


A SAÚDE MERCANTILUnidades de Saúde Familiares

populaçõesOs sindicatos refe-rem ainda que paraalém das USF háoutras unidade desaúde a deveremser regulamentadas,

o que deveria ser feito em conjunto.O parecer da Fede ração estranha que sevenha regular uma pequena parte de umcentro de saúde, deixando tu do o resto porregu lamentar, sabendo-se que a breve tre -cho os centros de saúde sofrerão alteraçõessignificativas.Aspecto a merecer total desacordo é ofacto de estar estabelecido o pa ga mentoaos profissionais em fun-ção da respectiva produ-ção. Em saúde, tal diferen-ciação remunera tória écompletamente desa con -selhável, porque propicia-dora da prestação de piorescuidados de saúde e podelevar a um aumento dosgastos em virtude doaumento arti ficial donúmero de con sultas eoutros actos, que nãoseriam realizados se opagamento não fosse feitoà peça.O que não se compreende,igualmente, é o facto de asUSF serem encaradas, nes -te projecto, como entida -des ao mesmo nível doscentros de saúde e nãocomo sua parte funcional.Ora, isto vai gerar um con-junto de confusões, geradores de impasse,podendo mesmo levar à paralisação docentro de saúde.

O projecto de regulamentação das Unidades deSaúde Familiares (USF) foi finalmente entregue

aos sindicatos no passado mês de Abril e confirmaram-se os piores receios. Está aberto ocaminho para o mercantilismo e a privatização.

Desde logo, a Federação considera que as propostas feitas têm a real intenção de

preparar o campo para um fácil destacar das USFdos centros de saúde, através

de uma privatização desta área.

A Federação salienta, no pa -recer dado ao projecto de regulamentaçãodas Unidades de Saúde Familiares prepara-do pelo Governo, que este pre coniza quesejam pagos incentivos a todos os profis-sionais, em função da produção, para alémde estas USF serem apenas constituídaspor médicos, enfermeiros e administrati-vos, deixando de fora um conjunto vasto deoutras profissões que deviam fazer partedelas. O fundamental, contudo, é o cami-nho que aqui se adivinha de mercantilismoe privatização., através do mecanismo dedestacar as USF dos centros de saúde.O parecer sindical afirma que o projecto deDecreto-Lei aparece desajustado no tempo- ainda que a Federação assuma a necessi-dade de reorganização dos centros de saúde- porque está previsto que o decreto-Lei157/99 venha a ser revisto, com o estabele-cimento de um novo modelo organizativopara os centros de saúde e porque estáactualmente em curso um processo nego-cial dos princípios orientadores, que irãodeterminar a futura negociação concretadas alterações que irão ser feitas aos regi-mes de vínculação, carreiras e remunera-ções, actualmente existentes na administra-ção Pública. Não faz sentido andar a reverdiplomas per ma nentemente, a menos quese esteja a tentar iludir os profissionais e as

Foi há dois anos que a Federação Nacional dosSindicatos da Função Pública enviou ao Sr. Minis-tro da Saúde o seu Caderno Reivindicativo. Enada. Do outro lado é o vazio. Não há resposta.Como é que se concebe que num Estado democrá-tico, o Governo deixe, mais de dois anos, impa-cientemente à espera de uma reunião de negocia-ção os representantes dos trabalhadores da Função Pública? Dois anos à espera de umareunião justa e obrigatória, que está na lei? É demais.Fala-se em leis orgãnicas, alterações de direcçõesgerais, reestruturações e o “diabo a quatro”, masinformações aos sindicatos, nada. É o desrespeitonão só pelos representantes dos trabalhadores mas

pelos próprios trabalhadores. Ainda perguntam se havia razões para a participaçãomassiva na Greve Geral. Não só havia como ops traba-lhadores aderiram e vão continuar a lutar.

DESR

ESPE

ITO TO

TAL


REFORMA CONSULARLANÇA PREOCUPAÇÃO

STCDE

JUSTIÇA SEM LEIA marca registada destegoverno não se altera no sector da Justiça.Diálogo, nada. Boatos, muitos. O diz quediz campeia livremente. Não há trabalhadortranquilo com o que lhe pode vir a suceder.Já há tempos que a Federação denunciavaintenções de encerramentos e trans -ferências. O que não se esperava é que seconcretizassem encerramentos de centroseducativos ou fecho de equipas sem a res-pectiva lei orgãnica do Instituto de Reinser-ção Social sair. Ou mesmo estabelecimen-tos prisionais, sem alterar a lei orgãnica dosserviços prisionais.A regra parece ser a de não dar cavaco aossindicatos. Isto não é justiça de um Estadode Direito Democrático.

enviado aos sócios, o Sindicato já alertoupara o facto de que este processo carecede negociação e manifestou a sua determi-

nação em “defender tenazmente os seusassociados por todos os meios disponí-veis”.

O que se previa aconteceu. O valor real das pensões a receber foi efectiva-mente diminuído em 2007. A mísera actualização imposta pelo Governo e sujeitas aosaumentos dos descontos para a ADSE e à tributação em IRS, puseram milhares de aposen-tados a receber menos do que recebiam em 2006. Se somarmos a isso o aumento dos medi-camentos e outros produtos de primeira necessidade, já para não falar das taxas moderado-ras e do anunciado aumento do preço nos refeitórios, fica-se com uma ideia da gravidadeda situação.Por outro lado, prosseguem as afirmações do governo sobre a aproximação dos regimes deaposentação da Função Pública aos privados.O que se receia é que não se trate já de equi-paração mas de efectiva redução de direitos.

Aposentados

PENSÕES DIMINUÍRAM

A Reforma Consularpreconizada pelo Governo está a deixarem alerta máximo os trabalhadores, umavez que se prevê o encerramento de váriospostos consulares e a revisão do estatutoprofissional. Em causa estão os seus direi-tos que, para o Sindicato dos trabalhado-res Consulares, têm que ser integralmenterespeitados, sendo que a principal preocu-pação passa pela recolocação dos traba-lhadores dos postos a encerrar e a revisãodo Estatuto Profissional. A Resolução doConselho de Ministros onde a questão sepõe não é de molde a deixar ninguém tran-quilo, uma vez que se desconhecem osmoldes em que a dita reforma vai decor-rer. Uma coisa é certa: Em comunicado

Em Foco

Ministério da Educação

SESSÕES CONTÍNUASDE REESTRUTURAÇÃO

Cerca de dois anos passados sobre aquela que foi considerada a mãe de todas as refor-mas, e que provocou uma profunda reestruturação no ME, através da extinção,

criação e fusão de serviços e organismos centrais, regionais e tutelados, está de volta,nesses mesmos serviços e organismos, mais um conjunto de reestruturações, com o consequente rol de extinções e de fusões, regulado agora pela nova

Lei Orgânica do ME, aprovada pelo DL 213/2006, de 27 de Outubro.

Nesta reestruturaçãolevadaa cabo pelo Governo PS, os trabalhadoresnão foram sequer ouvidos em matérias denegociação colectiva e ficaram sem umaperspectiva clara sobre o que irá sucedercom a aplicação da Lei da Mobilidade.Mantém-se, segundo o ME, «o quadroúnico até à entrada em vigor das Portariasque aprovam os quadros de pessoal dos ser-viços criados e objecto de reestru turação».A transição do pessoal para os quadros pri-

vativos far-se-á, assim, de acordo com a Leida Mobilidade, nos termos da qual «o pes-soal que tenha a qualidade de funcionárioou agente dos serviços que sejam objecto deextinção, fusão e reestruturação pode sermantido no respectivo serviço, sujeito a ins-trumentos de mobilidade ou colocado emsituação de mobilidade especial» (artº. 11ºda Lei nº 53/2006, de 7/12).A Federação não deixará de lembrar aMinistra da Educação de que, durante déca-

das, os serviços centrais, regionais e tutela-dos do ME, com a justificação de falta depessoal no quadro único do Ministério parafazer face às necessidades permanentes dosserviços agora em reestruturação, recorre-ram a milhares de requisições, destacamen-tos, avenças e aquisições de serviços.Neste contexto, a Federação consideraimprescindível que os trabalhadores perma-neçam atentos ao desenrolar do processo dereestruturação do ME e mobilizados paralutar em defesa dos seus direitos.

Escolas e jardins-de-infância

GOVERNO TRAVANEGOCIAÇÃO

Após as oito reuniões de negociação em que já participou, aFederação encontra-se em condições de afirmar que os representan-tes do ME estão a fazer tudo para condicionar o andamento e a evo-lução da negociação do contrato colectivo sectorial. O objectivo é,no âmbito da chamada «Reforma da Administração Pública», reti-rar direitos aos trabalhadores, seja em relação aos vínculos, às car-reiras ou às remunerações.

Os principais pontos por que o Sindicato se tem batido são aequiparação, em termos de «nivelamento por cima», de direitospara o mesmo trabalho, independentemente do vínculo de cada tra-balhador, a igualização dos horários de trabalho e a consagração dacontratação colectiva.A Federação considera imprescindível, no quadro deste complexocontexto negocial, que todos os trabalhadores não docentes se sin-dicalizem, envolvendo-se, dessa forma, mais activa e profundamen-te no processo de defesa dos seus direitos.


No âmbito de uma política de -magogicamente apelidada de «descen -tralização» da administração educativa(juntamente com um modelo empresarialde gestão, de funcionamento e de finan -ciamento das escolas/agru pamentos),tem o Governo vindo a empurrar a res -ponsabilidade das suas políticas educa -tivas e economicistas para as CâmarasMunicipais e os Conselhos Executivos, aquem o executivo chama «liderançaslocais ou autonomizadas», mas que ver-dadeiramente pretende instrumen talizar. Nos termos desta perspectiva do Gover-no, será o poder central que de finirá edeterminará as políticas edu cativas,transferindo para o poder local a gestãomaterial e de recursos humanos. A con-cretizar-se, esta transferência leva ria, amédio prazo, ao acentuar, entre municí-pios, das desigualdades no tratamentodos trabalhadores das escolas e mesmodas próprias populações esco lares. Paraalém do facto de as Câmaras não seencontrarem minimamente pre paradas,habilitadas e vocacionadas para o exercí-cio da gestão da acção educativa, as pró-prias escolas tornar-se-ão depen dentesdo financiamento directo do poder cen-tral para o seu simples funcio namento.Resta acrescentar que o processo está aser preparado e desenvolvido com aAssociação Nacional de Municípios,mas que, lamentavelmente, mas como énormal neste Governo, a discussão não éalargada aos verdadeiros intervenientesno processo educativo.

PRIVATIZAÇÃODO PARQUE ESCOLAR

Na tendência geral e de fundo,prosseguida com zelo e denodo pelo Gover-no PS/Sócrates, de privatização das funçõessociais do Estado, transferiu o Governopara a parque escolar EPE (do tada de auto-nomia administrativa e financeira), a títulode capital estatutário, sete escolas secundá-rias e 1,4 milhões de euros do dinheiro doscon tri buintes.Esta medida de privatizaçãodas escolas tenta o Governojustificá-la com a degradaçãopaulatina do Parque Escolardestinado ao Ensino Secun -dário. «Esquece-se» apenas dereferir que esta situação sedeve, em grande medida, àsmás políticas de desinves -timento no sector, prosse -guidas continuamente por Go -vernos PS e PSD. Ideolo -gicamente, o figurino e o modelo da gestãoempresarial são, neste como em todos ossectores, apresentados à opinião pública

ESCOLASPODER LOCAL

O Governo Sócrates prepara-separa entregar o patrimónioimóvel do Estado e as suasfunções sociais às grandes

clientelas financeiras e políticas.

pelo Governo como a solução milagrosapara os problemas, precisamente depois detodos os anteriores passos privatizadoresterem criado o quadro actual.O Governo Sócrates prepara-se para entre-gar o património imóvel do Estado e as suasfunções sociais às grandes clientelas finan-ceiras e políticas. Com o dinheiro dos con-tribuintes, este Governo PS está a criar con-dições para que, a médio prazo, haja umaprivatização de todo o parque escolar doEnsino Secundário, respondendo assim deforma solícita aos apetites do capital pelosserviços públicos.

As Câmaras não se encontram

minimamente preparadas,

habilitadas e vocacionadas para

o exercício da gestão da acção

educativa.

Opinião

Os trabalhadores da Função Pública têm desenvolvido, ao longo dos últi-mos meses, imensas e honrosas lutas contra o que tem sido uma política de Favor do Gover-no Sócrates aos Grandes Grupos Privados assente num ataque feroz ao Serviços Públicos.A Greve Geral na Região Centro foi uma resposta forte e cabal a esta política destruidorae selvagem que tem vindo a ser implementada demonstrando aos trabalhadores e a todos oscidadãos deste país que outro rumo e outro caminho são possíveis.

A Greve Geral de dia 30 de Maio foi fruto da unidade dos TrabalhadoresPortugueses que vêm lutando em todos os sectores e áreas de actividadecontra o aumento do Desemprego; a Redução dos Salários e Reformas,contra a Degradação dos Serviços Públicos da Educação; Saúde e Segu-rança Social, em suma, contra uma progressiva diminuição dos seus direi-tos.

A Greve de 30 de Maio foi um êxitoAgora deparamo-nos com um Governo- que de Socialista só tem o nome-que quer acabar com tudo que os trabalhadores foram conquistando aolongo dos últimos 33 anos, e em particular o Serviço Público. SalárioMinímo Nacional, Férias, Subsídio de Férias e Natal, Horário de 35 horas,Carreiras e Categorias, anualidade dos aumentos salariais, estabilidade no

emprego e formação profissional Sócrates que deitar ao lixo. Todo um progresso civiliza-cional ao nível dos direitos dos trabalhadores pretende-se pura e simplesmente que desapa-reçam.Com este governo já sentimos na pele o Roubo na Aposentação; o congelamento das Pro-gressões e agora a Mobilidade, forma encapotada de despedimento. Sentimos também abagunça que começa a campiar nos locais de trabalho com a contratação de serviços aempresas privadas que exploram os trabalhadores que ai colocam, precários e sem direitos,usando de ameaças, abuso de poder e criando um clima de constrangimento e medo. Istosó possível porque as Administrações são estranhas ao local onde são colocadas pelos“Amigos”que estão no Poder. Estas têm objectivos bem claros: destruir a estabilidade Fun-cional e Profissional para melhor reinar usando de comportamentos e atitudes imprópriasde uma sociedade democrática que já se começa a confundir com o poder fascista que exis-tia antes do 25 de Abril.Por tudo isto, a continuação da luta dos trabalhadores da Região Centro do País é funda-mental para Parar a destruição dos Serviços Públicos; para defender os direitos que a Cons-tituição da República consagra; para parar e inverter a agulha da política neo-liberal a queo governo tão submissamente obedece no plano internacional e que tem servido paraaumentar as desigualdades e entregar a Administração Pública, de todos nós, ao Capital Pri-vado, que é só de alguns.

José ManuelCoordenador do STFPC

Com este governo já sentimos na

pele o Roubo na Aposentação;

o congelamento das Progressões

e agora a Mobilidade, forma

encapotada de despedimento.

OUTRO RUMOÉ POSSÍVEL

O problema da Gestão da coisa pública é fundamentalmente uma questão políti-ca e do que politicamente é decidido pelos sucessivos Governos para Administrar aquiloque é de todos os cidadãos, que são os serviços públicos em todas as áreas, desde a Educa-ção à Saúde passando pela Segurança social, Ambiente, Agricultura Cultura, Finanças, Pro-tecção Civil, Forças de Segurança…Como todos sabemos, a esperança numa sociedade mais justa e solidária, em que todos oscidadãos fossem cidadãos com igualdade de direitos e oportunidades, resultou do 25 deAbril de 1974. Essa esperança rapidamente foi posta em causa e combatida por aqueles que,detendo verdadeiros privilégios durante o regime fascista, encontraram nos partidos dedireita e politicas de direita desenvolvidas pelos vários Governos até hoje, o grande aliadopara preservarem e manterem a sua situação privilegiada: A vida dos outros pouco impor-ta desde que a sua seja muito boa.O actual Governo segue essa mesma sabendo que destruindo serviços públicos, pelas váriasformas que procura utilizar, está a contribuir para a perda da poucaqualidade de vida que as populações já têm. São exemplo disso osencerramentos de urgências, centros de saúde, escolas, tribunais,serviços do Ministério da Agricultura, etc... colocando em causa oEstado Social que resultou precisamente do 25 de Abril, incenti-vando que na sociedade existam Portugueses com direitos e opor-tunidades de primeira, segunda e terceira categoria.É neste contexto, de ataque ao Estado Social e de extermínio dosserviços públicos que se insere o objectivo de eliminar, não osdireitos dos TFP’s mas sim a sua própria existência independente-mente do tipo de vínculo de cada um.Nesta altura, a luta pelo emprego e pelo direito ao trabalho assu-me significativa relevância para os trabalhadores que exercem fun-ções públicas, não esquecendo o direito à carreira, ao salário…aorespeito por parte de quem dirige a Administração Pública. Impor-ta, por um lado, reforçar a estrutura sindical (através da sindicali-zação) nos locais de trabalho, elegendo delegados sindicais einformando o Sindicato das medidas que estão a ser tomadas e, poroutro lado, informar e esclarecer a população em geral que o realobjectivo desta política contra os TFP’s é a retirada de direitosessenciais a essa mesma população e que a luta de uns é a luta detodos em defesa das portas que Abril abriu e que este Governo procura fechar.Todos temos o dever de nos envolver participar em defesa do emprego e dos direitos, e deum Estado mais justo e solidário.

A verdadeira questão é que o actual

Governo procura desmantelar

o Estado, privatizando as partes

rentáveis, distribuindo-as por “Boys”,

amigos e afilhados sendo que para tal

é necessário correr com

os trabalhadores dos diversos serviços.

A actual Lei da Mobilidade

é a prova provada dessa situação.

PARAR EXTERMÍNIODOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Alcides TelesCoordenador do STFPSA


OS TRABALHADORES NÃO SÃO TRAPOS

Artur MonteiroCoordenador do STFPN


Não há medos que nos possam impedir de lutar. É uma questão de afirmaçãode cidadania. A prova disso foi a adesão à Greve GeralOs trabalhadores do sector privado e do sector público deram as mãos e com grande soli-dariedade e com apoio mútuo, exigiram um outro rumo para as políticas neoliberais doGoverno do Partido Socialista.São vários os motivos para o grande descontentamento dos trabalhadores:

A precariedade no trabalho gerando insegurança e instabilidade, o agrava-mento do desemprego, a redução dos salários e a perda de direitos individuaise colectivos;O agravamento das condições de trabalho e a prevista revisão do Código doTrabalho impondo a Flexigurança e o PRACE (reforma da AdministraçãoPública), visa um brutal ataque do patronato, quer privado quer público, tendopor objectivo os despedimentos totalmente liberalizados e sem justa causa;A destruição do Serviço Nacional de Saúde, do Ensino Público e a degrada-ção da Justiça e da Segurança Social;O agravamento do custo de vida, com uma cada vez mais injusta distribuiçãoda riqueza nacional;O terrorismo de Estado no ataque à Administração Pública e às FunçõesSociais do Estado;A desvalorização do trabalho e as humilhações constantes a quem trabalha;O momento político e as políticas deste Governo do PS/Sócrates, impõe umagrande greve, colocando um gigantesco desafio de procura e afirmação deunidade. Não há medos que nos possam impedir de LUTAR.

É uma questão de afirmação de CIDADANIA.Há condições para a unidade na acção de todos os trabalhadores. O sindicalismo responsável exige acção séria, clara, isenta e oportuna.Depois das grandes manifestações de 12 de Outubro e de 02 de Março, da Greve de 09 e10 de Novembro da Administração Pública e da persistente, arrogante, fascizante por partedo Senhor Sócrates e do seu Governo, não restava outra alternativa ao Movimento SindicalUnitário da CGTP – Intersindical Sindical, se não dar continuidade à grande mobilizaçãodos trabalhadores e à sua indignação.Depois da Greve Geral vamos continuar a lutar pelo fim da ditadura do Partido Socialista.

O momento político e as políticas

deste Governo do PS/Sócrates,

impõe um gigantesco

desafio de procura e afirmação

de unidade. Os trabalhadores já

deram provas que são capazes.

Açores

O Governo Regional pre-tende com o diploma “quadros de Ilha” quetoda a ilha seja considerada como o local detrabalho de cada um dos trabalhadores, osquais, no limite, poderiam ter um local de tra-balho diferente todos os meses.

Em ilhas com um só con-celho como o Corvo, Faial,Graciosa e Santa Maria,esta possibilidade ganhaforça, mas mesmo em rela-ção às restantes, não estáprevista a impossibilidade

de deslocação para outro concelho e este sernoutra ilha. Imagine-se ir do Faial para o Picoou da Terceira para a Graciosa ou de S.Miguelpara Santa Maria. A possibilidade é absoluta-mente intolerável.A mobilidade mensal inscrita neste projecto,para além de gerar uma completa instabilida-de nos trabalhadores, irá também provocaruma enorme instabilidade nos serviços. Nãose consegue perceber a vantagem de tal medi-da.Por outro lado, os quadros de ilha contendemcom direitos, liberdades e garantias dos traba-lhadores, nomeadamente com o exercício daactividade sindical, a qual está directamenteligada á noção de local de trabalho.Os sindicatos têm propostas concretas que,indo ao encontro dos objectivos funcionaisdos serviços, não põem em causa direitosfundamentais dos trabalhadores. É tudo umaquestão de diálogo.

A medida genericamente designada de “quadros de Ilha” é

absolutamente inaceitável, porquanto destrói por completo

a noção existente em toda a legislação conhecida, mesmo

no sector privado, de local de trabalho.

A “Bolsa de Emprego Público – Açores” (BEPA), que o Governo Re -gional criou, vem permitir a disponibilização de diversos dados pessoaisatravés da Internet, incluindo a morada, nº de BI, contribuinte, etc.A medida até seria positiva não fosse dar-se o caso de ela dispensar apublicação no Jornal Oficial e a publicitação na imprensa regional dosconcursos. Ou seja, assim, trata-se de uma medida economicista para oGoverno regional mas cara para os cidadãos que têm de ter acesso à

Internet, como se esta fosse assim uma coisa já completamemte banali-zada e grátis.A sugestão era que o Governo Regional disponibilizasse um computa-dor com acesso à net a cada cidadão, assim como um curso de informá-tica grátis.Sem ironia, a medida seria positiva se a publicitação fosse cumulati-va pelos dois meios.

BOLSA DE EMPREGO PÚBLICO

DESTRUIÇÃO DA NOÇÃO DE LOCAL

DE TRABALHO

Não é aqui o lugar para dizer que a questão do canudo não ficou esclareci-da e que todo o processo deixou muitas dúvidas sobre o caracter do Primeiro-Ministro, nemque as nomeações e desnomeações de gente ligada ao processo deixaram no ar muitas dúvi-das sobre favores, desfavores, tráfico de influências, cartões do partido, etc. Por outro lado, épreocupante saber que os nossos governantes pensam que o mais importante é a obtenção deum canudo e não a aquisição de saber e preparação para a vida activa e para o exercício dacidadania que lhe deveria estar inerente, tal como é precupante saber o que se pode passar em

universidades privadas desde que se pague. Preocupante porque sãoestas pessoas que definem a política educativa para o país.Mas, aqui, o que nos interessa é o comportamento dos media nestecaso. Esse sim é revelador do estado a que chegámos quanto à inde-pendência dos meios.O primeiro jornal a levantar a questão do canudo de Sócrates foiprecisamente o Público. Ao que parece, José Manuel Fernandes, odirector do jornal, conhecia a história já há mais de dois anos.Nunca pegara nela. Porquê agora? As más línguas do meio jorna-lístico apressaram-se a invocar uma relação de causa e efeito. Istoé, o Estado foi o principal obstáculo à OPA da Sonae à PT e, por-tanto, Belmiro não gostou e a resposta não tardou. As páginas doPúblico abriram-se a histórias pouco edificantes de canudos, cons-truções, nomeações e favores. E foram semanas nisto.Já o DN demarcou-se da história, invocando razões morais e éticas,o que não deixa de ser uma blague interessante num jornal que temhoje como director aquele que no Correio da Manhã não teve pejoem publicar histórias, não confirmadas, de actos do então Primeiro-Ministro Ferro Rodrigues, arrastando o seu nome pela lama.Posto isto, pergunta-se: a propriedade dos meios de comunicaçãonão tem mesmo nada a ver com o que lá se publica e edita? Julgoque já ninguém acredita nisso.É claro que o verdadeiro escândalo, que é o comportamento doGoverno face à sua Administração Pública, não merece qualquercomentário. Exactamente porque as opções de direita do Governocoincidem com as opções ideológicas dos proprietários dos meios.

Independência? Seria caso para sorrir, não fosse estar em causa o futuro do país. Acrescema isto as tentações controladoras do Governo, os telefonemas para as redacções dos seusassessores de imprensa e as novas regras, quase policiais, da Comissão de atribuição da car-teira profissional, assim como a legislação para o segredo de justiça.A verdade é o que se publica, pensa o Governo. Salazar disse uma vez, cito de memória”,“só existe o que o povo sabe que existe”. Daí a censura durante 48 anos.

Olhares

PROPRIEDADEINDEPENDÊNCIA

A polémica em torno do canudo de José Sócrates e o caso

Universidade Independente deixaram a nu várias coisas,

todas elas importantes para a clarificação e separar águas

sobre a natureza da nossa imprensa.

É claro que o verdadeiro

escândalo, que é o

comportamento do

Governo face à sua

Administração Pública,

não merece qualquer

comentário. Exactamente

porque as opções

de direita do Governo

coincidem com as opções

ideológicas dos

proprietários dos meios.

LAZERESSERVIÇOS&

SERVIÇOS EXTRA-SINDICAISPorque pensamos que se trata de um serviço que permi-te fazer economias, sublinhamos a importância do Guiade Serviços, em distribuição em formato papel ou, nosite HYPERLINK "http://www.stfpsa.pt"www.stfpsa.pt, em versão pdf. Dos muitos produtosanunciados, o destaque vai para os estabelecimentos deensino superior com os quais temos acordos. Em tempode decisões quanto ao futuro académico de cada um denós (e dos nossos filhos), vale a pena fazer contas. OISLA, a Universidade Autónoma, a Moderna, a Lusófo-na ou o Piaget são algumas possibilidades.

DESPORTOPara quem pratica desporto por gosto, por disciplina ou por necessidade, lembramos que o Sindicato disponibi-liza uma rede de Piscinas em Lisboa (Algés, Benfica, Belenenses, Olaias e Sporting), em Almada (Corroios, Aca-demia Almadense, Lisnave e SFUAP), em Parede (Bombeiros), em Odivelas (Piscina Municipal), em Loures(Loures e Santo António dos Cavaleiros), em A-dos-Cunhados (Junta de Freguesia) e em Torres Vedras (Física),onde se pode praticar natação e hidroginástica, sempre com acompanhamento técnico. Em qualquer das piscinasutilizadas no presente ano lectivo ainda existem vagas. Os preços praticados são exclusivos dos sócios do Sindi-cato.Ao nível das actividades de ginásio, estão disponíveis aulas de Ginástica de Manutenção, Yoga, Karaté, Muscu-lação e Fitness, tudo isto a funcionar no Ateneu Comercial de Lisboa, para lá das actividades praticadas no Cen-tral Fitness Health Club, em Cascais, no Clube de Campo da Covilhã e na Academia Life Club, em Lisboa, orga-nizações com as quais o Sindicato mantém protocolos.

TURISMOEncontram-se já em distribuição aspublicações relativas a produtos deTurismo, quer se trate de férias emPortugal ou no estrangeiro, de fins-de-semana ou ainda de marcação deserviço aéreo.Os programas publicitam, como éhábito, os destinos mais procuradospelos sócios do STFPSA, dos quaisse destacam os pacotes de férias nacosta mediterrânica espanhola, quemantêm uma excelente relação quali-dade-preço. Todavia, mesmo nãoconstando nas revistas do STFPSA, oDepartamento de Tempos Livres temacesso a qualquer produto de turismoexistente no mercado nacional. Man-tém-se a possibilidade de pagamen-tos. Aproveite, faça as férias a quetem direito!

CAMPISMOEncerradas que foram, a 30 de Abril, as inscrições, noSTFPSA, para reserva de alvéolos no Parque de VilaNova de Milfontes, nem por isso os nossos sócios ficaminibidos de usar aquela infra-estrutura, podendo as mar-cações ser feitas, a partir de Maio, directamente para osserviços do Parque (telef. 283996409). Recorde-se queVila Nova de Milfontes, situada em plena Costa Vicenti-na, permite a utilização das praias atlânticas, mas tam-bém usufruir das condições amenas da foz do rio Mira.Para lá do parque referido, os nossos sócios podem usu-fruir, em condições preferenciais, dos parques de cam-pismo de Avis, da Praia do Malhão (também na CostaVicentina), de Algezur e de Ortiga-Mação.

Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública Sul e Açores

Ócios

Documents

FUNÇA - Página inicial · de 4 mil portuguesas ano, ainda não baixaram a procura, o que quer dizer que as mulheres sem posses para esses “luxos” continuam a viver situações