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Fundação Estatal Saúde da Família - FESF
Seminário do Conselho Municipal de Saúde
Porto Alegre 23 de agosto 2008
Situação Encontrada
Piores indicadores do Nordeste (HAS, TB, DM, MII, ESF cobertura de 46,4% em 2006 e 51,9% hoje)
Alta Rotatividade dos profissionais, Descontinuidade da Assistência à Saúde, Concentração de profissionais nos Grande Centros
Instabilidade das Equipes, Relações de Trabalho Precárias e Vulnerabilidade do Trabalhador
Não há Longitudinalidade do Cuidado nem se estabelece Vínculo entre Equipe e População
Baixo Investimento e Resultado da Educação Permanente
Situação Encontrada
Desmotivação do trabalhador, Baixa Qualidade da Atenção e Insatisfação do UsuárioMercado Predatório que funciona na lei da Oferta e da Procura onde perdem gestores, trabalhadores e principalmente os usuários Riscos à Sustentabilidade Financeira dos Municípios (LRF, Teto Financeiro, Capacidade de Pagamento)Saúde no Brasil: últimos 5 anos, mais de 72% dos postos de trabalho não são estatutários e compõem mais de 27 formas de contrataçãoSistema Iníquo: o mais Pobre, Menor e mais Distante tem que praticar os Maiores Salários gastando aquilo que não tem!
O Mapa da Iniquidade na Bahia
O Mercado Predatório
MunicípioMed. Enf. CirDent. Total
Feira da Mata 16.000 3.000 4.000 23.000
Buritirama 15.000 3.500 3.500 22.000
Morpará 14.777 3.003 3.330 21.111
Catolândia 12.260 3.050 3.500 18.810
Ipupiara 11.275 2.800 3.650 17.725
Iniquidade no SUS-BA
MunicípioIDH Receita anual
per capta%
Orçamento
Encruzilhada 0,60 R$ 409,19 11%
Madre de Deus 0,74 R$ 7.211,51 0,56%
Em Busca de Alternativas Públicas, Efetivas e Democráticas
A Atenção Básica que queremos!
Implicada no Território, Universal, Próxima e Acessível a todos os cidadãosPrimeiro Contato, Acolhedora, produtora de Vínculo e ResponsabilizaçãoIntegral, Resolutiva e Gestora do Cuidado LongitudinalAmpliadora de Autonomia e com Impacto na Qualidade e Condições de Vida e Trabalho das PessoasEquipes Multiprofissionais produtoras de uma Atenção Integral à Saúde que mobiliza: diferentes Saberes Profissionais e Populares, Recursos e Potências do Setor e Intersetoriais, Redes Públicas e Sociais...Trabalhadores, Usuários e Gestores vestindo a Camisa!
Projetos estratégicos
I. Expansão com Inclusão Social
II. Valorização e Desprecarização dos Trabalhadores da Saúde da Família
III. Carreira Saúde da Família - FESF
IV. Saúde da Família pra Valer
V. O SUS é uma Escola
VI. Fortalecimento da gestão Locorregional
VII. Fortalecimento do Controle Social
Política Estadual da Atenção Básica
Eixos estruturantes
Apoio FinanceiroEducação Permanente
Coordenação da Atenção Básica
Apoio institucional
A Necessidade de uma Alternativa
Não é possível fazer carreira Municipal em 90% dos Municípios
Não é possível fazer uma carreira na Administração-Direta Estadual
Não concordamos nem aceitamos que a solução seja uma Organização Social ou uma OSCIP – além da divergência ideológica esse modelo traz uma série de problemas e não resolve a questão
Alternativa inicial estudada: Consórcios Públicos mas se mostrou menos adequada que a Fundação Estatal.
O Que é uma Fundação Estatal?
Uma Instituição Especial do Setor Público para Prestar Serviços com qualidade, eficácia e eficiência ao cidadão
Um novo Modelo de Gestão acompanhado de uma base jurídico-institucional que torna-o possível
Descentralizada e Autonomia: Modelo da Autarquia
Ágil e Eficiente: Modelo das Empresas Estatais
Uma Autarquia Especial, exclusiva para atuação no setor de produção de Serviços Sociais, com gestão contábil e orçamentária; gestão de pessoal; regime de compras e aquisições das Empresas Estatais.
Portanto...
Portanto é uma Autarquia Especial, sem fins lucrativos;
exclusiva para atuação no setor de produção de Serviços Sociais;
com gestão contábil e orçamentária;
gestão de pessoal;
regime de compras e aquisições das Empresas Estatais.
Não Atua no Mercado (não é Empresa Estatal);
Não tem Poder de Polícia (não é Autarquia).
O que Não é uma Fundação Estatal
Não é uma Terceirização:
- Administração Indireta (UFBA e UFRGS é Adm Indireta)
Não é Privatização:
- Propriedade e Gestão Pública
- Finalidade e Direção Pública;
- São Trabalhadores do Estado
Não é Precarização:
- CLT, Garantia de Todos Direitos Trabalhistas e Previdenciários, numa Relação Contratual com o Estado com princípio da Defesa do mais Fraco
O que queremos com a FESF?
Para os Trabalhadores:Possibilidade de fazer um Concurso para toda a BahiaPerspectiva de Carreira, Proteção e Segurança até a aposentadoriaMelhores condições de trabalho e remuneraçãoCritérios claros e democráticos de mobilização para outros municípios ao longo da carreiraCompromisso com o Desenvolvimento do Trabalhador e Investimento num amplo Processo de Formação e Educação Permanente
Universalidade, Integralidade e Equidade para o SUS - BA
Expandir a Estratégia de Saúde da Família e garantir a Atenção Básica à Saúde a todos os baianosInteriorizar a Saúde, Fixar os ProfissionaisEstabilizar as Equipes, Integrar os Demais Profissionais de Saúde e avançar a passos largos na QualidadeAtender a Grupos Historicamente Excluídos: Comunidades Rurais, Quilombolas, Acampados, Assentados, Indígenas,Encarcerados...Condições Especiais: que exija Saberes Específicos, Educador, Regiões Distantes, Vulneráveis e vitimadas pela Violência, etc.
Universalidade, Integralidade e Equidade para o SUS - BA
Instituir uma Grande Fator de Equidade no SUS-BA
- Precificação Solidária
- Regulação e Planejamento do Mercado de Trabalho
- Investimento das Três Esferas Qualificação da Estratégia: Projeto Linhas de Cuidado na Atenção Básica e Contrato de Gestão do CuidadoA Constituição de um Ente Estatal Interfederado de novo Tipo avançando na Integração e Construção de uma Política de EstadoLegitimar a Estratégia junto à População – Defesa Pública do SUS
Linhas de Cuidado na Atenção Básica da Bahia
Projeto que pretende Transformar as Práticas de Cuidado, Gestão, Educação e Controle Social no SUS-BahiaEquipes de Trabalhadores da Gestão, do Cuidado e Usuários juntos na Gestão e Transformação das PráticasAmplo e Intenso processo de Educação PermanenteLinhas-Guia para ESF, Gestores e UsuáriosContrato de Gestão do Cuidado: pactuação democrática de gestores, equipes e usuários (Conselhos Locais de Saúde) com cada equipeAvaliação, Educação Permanente e Mudança!
A Fundação Estatal Interfederadade Saúde da Família
A Fundação Estatal Saúde da Família faria então o Planejamento e a Regulação do:
- Concurso, da Distribuição, da Mobilização,
- da Formação, da Educação Permanente,
-da Avaliação e Remuneração dos Trabalhadores da Saúde da Família da BahiaPromoveria uma amplo Investimento num efetivo e abrangente Processo de Educação PermanenteUm Time de Profissionais que Optaram pela Saúde da Família e se preparam para isso
Enfrentando os Problemas
PROBLEMA ENFRENTAMENTO
Falta de Segurança no Emprego, Contrato Precário e sem Perspectiva de Carreira
Concurso Público, Todos os direitos Trabalhistas e Carreira Moderna comprometida com o desenvolvimento do trabalhador e a qualificação do trabalho
Falta de oferta e possibilidade de Ascensão e Qualificação Profissional
Investimento em Educação Permanente, em Especialização e Progressão na Carreira relacionada a Qualificação profissional e Avaliação de Desempenho
Trabalhador de Saúde opta pelo Contrato Precário em nome do maior Ganho Imediato
Com Segurança, Perspectiva de Carreira, Investimento em Educação Permanente, Salário justo, Mobilidade de cidade ao longo de sua vida - benefícios que superam a remuneração isolada
Mais postos de trabalho do que médicos
Uma Carreira como essa atrai profissionais de estados exportadores de médicos como os do Sul e Sudeste do Brasil
Enfrentando os Problemas
PROBLEMA ENFRENTAMENTO
Alta Rotatividade dos Profissionais e falta de Vínculo e Continuidade
Mobilização passaria a ser Regulada garantindo um tempo mínimo em cada município
Mercado Predatório na Atenção Básica e “Leilão” entre os 417 municípios
Fator de Regulação do Mercado de Trabalho, des-inflacionando o mesmo e eliminando o Leilão entre os municípios
Encruzilhada Financeira e Legal dos Gestores Municipais
Redução dos Custos da ESF (Regulação, Co-Financiamento e Precificação Solidária) e Regularizaria a relação Trabalhista, o Teto Salarial e a LRF
Iniqüidade no Gasto em Saúde entre os Municípios
Fator de Equidade que terá impacto em todos mas ainda maior em que hoje mais sofre com o leilão e que menos tem recursos para competir no mesmo
Enfrentando os Problemas
PROBLEMA ENFRENTAMENTO
Menor Cobertura Populacional do Nordeste e Estagnação dessa Expansão
Enfrentando os Condicionantes da Expansão da ESF provocará um novo boom de crescimento possibilitando a ampliação da cobertura
Municípios sem profissionais de saúde e, em especial médicos
Interiorização do Trabalho em Saúde
Gestão Municipal improvisada sem ser orientada por resultados e pela qualidade
Introdução de Mecanismos e Ferramentas de Gestão de Resultados e de Qualidade na Gestão Municipal com grande potencial de impacto na mudança do modelo e na qualidade dos serviços
Baixíssima Qualidade e Impacto em Saúde da Atenção Básica no Estado
Todos fatores anteriores: da ampliação do acesso, à mudança do modelo, passando pela satisfação dos profissionais e pela qualificação da gestão, apontam para a qualidade e impacto em saúde da Estratégia de Saúde da Família
O Debate da Bahia
Desde o Período de Transição está sendo debatida a PropostaDiversos Fóruns, Seminários e Reuniões com os Atores Sociais de SUS BahiaRodadas de Encontros Regionais da ABMaterial Disponível Virtualmente e Publicação de 3 Versões da Cartilha da FESF
- Da 1° para a 2°: avanços do debate com os Gestores Municipais
-Da 2° para a 3°: avanços no debate com o Movimento Sindical, Trabalhadores e Controle Social
- Da 3° para a 4°: A FESF Interfederativa
A Construção Social da Proposta junto aos Atores do SUS Bahia
Aprovado em todas as Instâncias do SUS-BA:
Conselho dos Secretários Municipais de Saúde
Comissão Intergestores Bipartite
Conselho Estadual de Saúde
Maior Conferência Estadual de Saúde da BahiaCIB aprovou um recurso de 8 milhões para FESFPrefeitos de 79 Municípios já Assinaram o Protocolo de Intenções para serem Co-Instituidores da FESF (mesmo com as dificuldades políticas do fim do mandato)Interesse em Aderir – esmagadora maioria
A Avaliação
Foi realizada uma Avaliação Estruturada com uma Mostra de 51 municípios da BahiaResultados:Política mais Importante?
SUS é uma Escola (70%); Valorização e Desprecarização (50%); FESF (40%); etc.Você Conhece a FESF?
94,5% Sim!Nota do Impacto dessa Proposta no Município?
Média 8,1
Em que Momento Estamos?
Foi aprovada a Lei Complementar que Disciplina as Fundações Estatais na Bahia:
Universal, Gratuito e Proibida de vender serviços
Reescrita dos Direitos Trabalhistas
Reafirmação dos Princípios do SUSLei Autorizativa Municipal está sendo aprovad nas Câmaras de VereadoresLei Autorizativa Estadual irá em Setembro para a Assembléia LegislativaConcurso Público no Início de 2009
O Desafio e a Ousadia de Construir concretamente o SUS
O Desafio é grande, os riscos de se experimentar o novo também, mas ainda mais danosa é a situação atual que agride a nossa população.
É necessário ter ousadia, pois, o que não nos será perdoado é a passividade, a inércia ou a vacilação frente a problemas tão essenciais num momento de tanta esperança do povo baiano”.
Jorge Solla
março de 2007, em reunião do Colegiado da SES-BA
Obrigado e ao Debate!!!
• www.saude.ba.gov.br/dab