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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNDEB
2007, 2008 e perspectivas 2009
Apresentação: Vander Oliveira Borges
FUNDEB: Medidas operacionais
2007:
1. Resolução/MEC nº 01, de 15.02.2007: Estabelece Fatores de Ponderação 2007;
2. Portaria Normativa/MEC nº 04, de 27.02.2007: disciplina filtragem de matrículas para uso no Fundeb/2007;
3. Decreto 6.091, de 24.04.2007: Parâmetros Operacionais para 2007;
4. Lei nº 11.494, de 20.06.2007: regulamenta o FUNDEB;
5. Port/MEC nº 952, de 08.10.2007: Transferida a operacionalização do FUNDEB, do MEC para o FNDE;
6. Portaria (MEC/MF) nº 1.030, de 06.11.2007: Atualiza Compl. União e republica parâmetros operacionais do Fundo para 2007;
7. Dec. 6.253, de 13.11.2007: Regulamenta a Lei nº 11.494/2007;
8. Port. Normativa/MEC nº 41, de 27.12.2007: Define Fatores de Ponderação 2008.
FUNDEB: Medidas operacionais2008:1. Portaria/MEC nº 43, de 11.01.2008: disciplina filtragem de matrículas para uso no Fundeb;
2. Port. Interm. (MEC/MF) nº 173, de 30.01.2008: Parâmetros Operacionais para 2008;
3. Port. Interm. (MEC/MF) nº 598, de 19.05.2008: Redefine Parâmetros Operacionais para 2008, em decorrência da retificação do Censo Escolar/2007
4. Portaria/MEC nº 43, de 11.01.2008: disciplina filtragem de matrículas para uso no Fundeb;
5. Portaria/MEC nº 932, de 30.07.2008: Define Fatores de Ponderação 2009;
6. Port. Interm. (MEC/MF) nº 1.027, de 19.08.2008: Redefine Parâmetros Operacionais para 2008, em decorrência de erros nas matrículas da Educação Especial conveniada;
7. Port/FNDE nº 344, de 10.10.2008: Cadastramento dos Conselhos do FUNDEB;
8. Port/FNDE nº 430, de 10.12.2008: Cadastramento dos Conselhos do FUNDEB;
9. Port/MEC nº 1.462, de 01.12.2008: Ajuste FUNDEB/2007;
10. Elaboração do “Manual de Orientação do FUNDEB”;
11. Elaboração dos “Subsídios ao Ministério Público para Acompanhamento do FUNDEB”;
12. Desenvolvimento do Sistema de Cadastro dos Conselhos do FUNDEB.
ALUNOS CONSIDERADOS – BRASILFUNDEF/2006 e FUNDEB/2007-2009
35,640,2
45,2
30,2
-
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
35,0
40,0
45,0
50,0
FUNDEF 2006 FUNDEB 2007 FUNDEB 2008 FUNDEB 2009
Mil
hõ
es d
e al
un
os
(R$ mil estimados para 2009)
IPVA3.473.944,9
4,8%
ICMS44.418.756,0
61,1%
ITCMD301.917,7
0,4%
ITR49.150,6
0,1%
FPE8.955.094,0
12,3%
LC 87/96390.000,0
0,5%
IPI exp669.460,0
0,9%
FPM9.371.610,0
12,9%
Compl. da União5.070.150,0
7,0%
Composição do FUNDEB Brasil: 2009
•
Cronograma de repasses da Complementação da União ao FUNDEB 2007 a 2009 (R$ mil)
Mês 2007 2008 2009
Jan 158.700 254.250
Fev 158.700 340.000
Mar 200.000 158.700 340.000
Abr 200.000 158.700 780.000
Mai 200.000 317.400 780.000
Jun 200.000 317.400 680.000
Jul 200.000 317.400 480.000
Ago 200.000 317.460 283.180
Set 200.000 317.460 283.180
Out 200.000 317.460 283.180
Nov 200.000 317.460 283.180
Dez 200.000 317.460 283.180
Total 2.000.000 3.174.300 5.070.150 Port/MEC nº 788, de 14.08.2009
37,3
-8,4
-9,9
-9,9
44,9
30,3
14,6
40,3
20,3
60,5
45,4
67,6
22,3
21,8
46,9
25,1 30,3 33
,4
63,7
35,4
72,7
10,5
13,1
5,115
,0
3,2
2,0
-20
0
20
40
60
80
Est. Mun. Total Est. Mun. Total Est. Mun. Total
FUNDEB 2007 - Realizado FUNDEB 2008 - Realizado FUNDEB 2009 -Estimado
Contribuição Receita Receita - Contribuição
R$
BIL
HÕ
ES
CO
RR
EN
TE
S
FUNDEB: Contribuição x ReceitaBRASIL – 2007/2009
Fatores de Ponderação e Valor Mínimo Nacional: 2009
* Portaria Nº 932, de 30 de julho de 2008
Segmentos da Educação Básica Considerados
Fatores de ponderação fixados para
2008
Fatores de ponderação fixados para
2009*
Valor Mínimo
Nacional para 2009
I - Creche pública em tempo integral 1,10 1,10 1.343,47
II - Creche pública em tempo parcial 0,80 0,80 977,07
III - Creche conveniada em tempo integral 0,95 0,95 1.160,27
IV - Creche conveniada em tempo parcial 0,80 0,80 977,07
V - Pré-Escola em tempo integral 1,15 1,20 1.465,60
VI - Pré-Escola em tempo parcial 0,90 1,00 1.221,34
VII - anos iniciais do ensino fundamental urbano 1,00 1,00 1.221,34
VIII - anos iniciais do ensino fundamental no campo 1,05 1,05 1.282,40
IX - anos finais do ensino fundamental urbano 1,10 1,10 1.343,47
X - anos finais do ensino fundamental no campo 1,15 1,15 1.404,54
XI- ensino fundamental em tempo integral 1,25 1,25 1.526,67
XII - ensino médio urbano 1,20 1,20 1.465,60
XIII - ensino médio no campo 1,25 1,25 1.526,67
XIV - ensino médio em tempo integral 1,30 1,30 1.587,74
XV - ensino médio integrado à educação profissional 1,30 1,30 1.587,74
XVI - educação especial 1,20 1,20 1.465,60
XVII - educação indígena e quilombola 1,20 1,20 1.465,60
XVIII - educação de jovens e adultos com avaliação no processo 0,70 0,80 977,07
XIX - educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo 0,70 1,00 1.221,34
76
4,7
7
93
6,5
0
94
9,9
6
95
0,8
9
1.0
14
,49
1.1
67
,74
1.2
21
,34
2.5
01
,33
2.1
34
,79
2.0
27
,61
1.9
94
,79
1.9
56
,95
1.8
79
,89
1.8
47
,06
1.8
09
,81
1.7
34
,68
1.6
69
,97
1.6
04
,39
1.5
36
,80
1.4
69
,80
1.4
63
,82
1.4
13
,79
1.4
12
,99
1.3
76
,06
1.3
27
,12
1.1
10
,08
1.0
26
,96
70
2,1
5
19
4,3
7
51
9,1
9
45
6,5
7
27
1,3
7
28
4,8
3
27
0,4
5
20
6,8
5
53
,60
11
1,2
6
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
RR
ES
SP
AP
DF
AC
MS
RS
TO
MT
SC
RO
MG
GO
PR
SE
RJ
RN
Vl.
Mín
. Na
c.
AM
PB
PE
AL
BA PI
CE
PA
MA
R$
1,00
FUNDEB/2009: Valor por Aluno/ano, por UF e Valor Mínimo Nacional Brasil
Efeitos financeiros dos ajuste anuais do FUNDEB 2007 e 2008, por UF
UF2007 2008
Compl. União Receita arrecadada pelo Estado Compl. União Receita arrecadada pelo Estado
AC - 2.996.647,13 -
AL (20.286.800,41) 3.257.599,60 (15.187.038,46) 13.023.683,96
AM - 22.812.707,21 (22.387.405,49)
AP - 662.224,83 -
BA 77.161.101,79 67.918.001,89 47.304.196,56 4.644.342,51
CE 25.831.337,24 33.668.619,23 20.470.530,30
DF (1) 0,00 - - 797.583.696,97
ES - 212.904.605,04 - 261.253.584,14
GO - 34.460.003,24 - 26.425.292,28
MA (18.229.007,48) 9.398.583,99 (5.516.160,17) 19.918.382,38
MG - - - 59.883.102,60
MS - - -
MT - 12.921.127,74 -
PA (2.746.698,86) 20.414.445,57 44.665.970,95
PB (22.876.910,06) - (39.270.253,22)
PE (18.474.940,26) 5.077.330,18 (34.548.971,97) 4.898.078,41
PI (20.378.081,96) - 4.469.131,50 1.242.400,34
PR - 8.339.819,56 - 8.135.410,00
RJ - 63.017.043,22 - 35.382.466,36
RN - 63.967.976,84 - 264.890,67
RO - - -
RR - 4.295.351,26 - 4.541.430,99
RS - 46.522.731,62 -
SC - - - 2.477.426,30
SE - 1.193.417,98 - 1.384.135,05
SP - 118.989.754,87 - 31.636.525,58
TO - 347.397,87 - 1.436.284,05
TOTAL 0,00 733.165.388,85 0,00 1.274.131.132,59
Fonte: 2007: Port/MEC nº 1.462, de 01.12.2008, e 2008: Port/MEC nº 386, de 17.04.2009
(1) Não constam no SIAFI informações sobre as receitas disponibilizadas pelo DF ao FUNDEB.
Situação do cadastramento dos conselhos por UF (posição em 14/09/2009)
Situação
Cadastro Iniciado
Em análise
pelo FNDE
Aguardando documentação
do ente federado
Analisado -Regular
Analisado - Irregular
Não cadastrado
Analisado - Mandato vencido
UF
Qtde % Qtde % Qtde % Qtde % Qtde % Qtde % Qtde %
Total
AC 4 17 0 0 0 0 4 17 4 17 10 43 1 4 23
AL 19 19 1 1 6 6 10 10 38 37 9 9 19 19 102
AM 13 21 1 2 7 11 1 2 21 34 13 21 6 10 62
AP 5 29 0 0 0 0 2 12 4 24 6 35 0 0 17
BA 69 17 2 0 80 19 25 6 129 31 55 13 57 14 417
CE 21 11 0 0 25 14 26 14 77 42 5 3 31 17 185
DF 0 0 0 0 1 50 0 0 1 50 0 0 0 0 2
ES 12 15 0 0 10 13 17 22 25 32 5 6 9 12 78
GO 33 13 2 1 31 13 28 11 114 46 12 5 27 11 247
MA 27 12 2 1 37 17 28 13 94 43 5 2 24 11 217
MG 107 13 6 1 129 15 133 16 282 33 70 8 126 15 853
MS 12 15 0 0 15 19 11 14 29 37 3 4 9 11 79
MT 18 13 1 1 23 16 17 12 49 35 16 11 18 13 142
PA 24 17 1 1 18 13 8 6 58 40 13 9 22 15 144
PB 25 11 2 1 36 16 27 12 84 38 21 9 29 13 224
PE 27 15 2 1 36 19 17 9 53 28 18 10 33 18 186
PI 33 15 0 0 25 11 22 10 80 36 30 13 34 15 224
PR 39 10 4 1 72 18 83 21 107 27 15 4 80 20 400
RJ 22 24 0 0 11 12 17 18 25 27 2 2 16 17 93
RN 32 19 1 1 33 20 19 11 42 25 13 8 28 17 168
RO 11 21 0 0 12 23 2 4 14 27 5 10 8 15 52
RR 3 19 0 0 1 6 1 6 2 13 8 50 1 6 16
RS 59 12 3 1 57 11 121 24 137 28 16 3 105 21 498
SC 41 14 3 1 42 14 63 22 70 24 11 4 63 22 293
SE 15 20 0 0 14 19 6 8 17 23 10 13 13 17 75
SP 109 17 2 0 104 16 132 20 124 19 50 8 125 19 646
TO 16 11 0 0 5 4 15 11 65 46 16 11 23 16 140
Total 796 14 33 1 830 15 835 15 1.745 31 437 8 907 16 5.583
• Acórdão/TCU nº 501/2008Acórdão/TCU nº 501/2008• Acórdão/TCU nº 18/2009Acórdão/TCU nº 18/2009
Considera corretos os cálculos e os repasses Considera corretos os cálculos e os repasses dos recursos do FUNDEB 2007 e 2008 dos recursos do FUNDEB 2007 e 2008
FNDE / MECFNDE / MECwww.fnde.gov.brwww.fnde.gov.br
(61) 2022-4753/2022-4232(61) 2022-4753/2022-4232fax: (61) 2022-4664fax: (61) [email protected]
Central de Atendimento Fala BrasilCentral de Atendimento Fala Brasil0800-6161610800-616161