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FUNDOS DE INCENTIVO PARA A SAÚDE Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD
Processo de credenciamento, submissão e aprovação de projetos
São Paulo, 16 de maio de 2014.
DESCRIÇÃO
São programas implantados pelo Ministério da Saúde para
incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades,
associações e fundações privadas sem fins lucrativos, nas
áreas da oncologia e da pessoa com deficiência. Pessoas
físicas e jurídicas que contribuírem com doações para projetos
nessas duas áreas poderão se beneficiar de deduções fiscais
no Imposto de Renda.
FINALIDADE
Captação de recursos para:
• prevenção e o combate ao câncer que englobam a promoção da
informação, a pesquisa, o rastreamento, o diagnóstico, o
tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às
neoplasias malignas e afecções correlatas (PRONON)
• estímulo e desenvolvimento da prevenção e a reabilitação da
pessoa com deficiência, incluindo-se promoção, prevenção,
diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação, indicação e
adaptação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção,
em todo o ciclo de vida (PRONAS/PCD)
LEGISLAÇÃO
LEI Nº 12.715 de
17/09/12
• Institui o PRONON e o PRONAS/PCD
•Alterada pela Lei nº 12.794 de 02/04/13
DECRETO Nº 7.988 de
17/04/13
•Regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17/09/12
PORTARIA Nº 875 de 16/05/13
•Estabelece as regras e os critérios para apresentação e aprovação de projetos no PRONON e no PRONAS/PCD
LEGISLAÇÃO
• Portaria Interministerial nº 1.943, de 05 de setembro de 2013 (Fixa o teto da renúncia PRONON e PRONAS/PCD em 2013)
• Portaria nº 1.944, de 05 de setembro de 2013 (Define critérios e prazos para a apresentação dos projetos)
• Portaria GM nº 2.157, de 26 de setembro de 2013 (Altera a Portaria nº 1.944)
• Portaria nº 2.511, de 26 de setembro de 2013 (Altera e revoga dispositivos da Portaria nº, e altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.944)
• Portaria nº 3.098, de 16 de dezembro de 2013 (Prorroga o prazo de captação dos recursos para 31/03/14)
CREDENCIAMENTO
Quem pode se credenciar?
Pessoas jurídicas de direito privado (associativas ou fundacionais), sem fins
lucrativos, que atuam na prevenção e combate ao câncer (PRONON), ou que
atuam no tratamento de deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais,
mentais, intelectuais, múltiplas e de autismo (PRONAS/PCD):
I - certificadas como Entidades Beneficentes de Assistência Social
(CEBAS), na forma da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009; ou
II - qualificadas como OS, na forma da Lei nº9.637, de 15 de maio
de 1998; ou
III - qualificadas como OSCIP, na forma da Lei nº 9.790, de 23 de
março de 1999; ou
IV - prestar atendimento direto e gratuito às pessoas com deficiência,
cadastradas no SCNES do Ministério da Saúde
(somente PRONAS/PCD)
CREDENCIAMENTO
Quais documentos são necessários para o credenciamento?
• Requerimento (conforme anexo I da Portaria nº 875)
• Cópia autenticada do ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado,
associativa ou fundacional, sem fins lucrativos
• Original ou cópia autenticada do comprovante do domicílio da sede da instituição
• Cópia autenticada dos documentos pessoais (RG e CPF) do representante legal
da instituição
• Cópia autenticada do ato que confere poderes ao representante legal da
instituição
• Comprovante da certificação CEBAS, na forma da Lei nº 12.101, de 2009; ou
• Comprovante da qualificação como OS, na forma da Lei nº 9.637, de 1998; ou
• Comprovante da qualificação como OSCIP, na forma da Lei nº 9.790, de 1999. ou
• Comprovar o atendimento direto e gratuito às pessoas com deficiência e
apresentar o cadastro no SCNES do Ministério da Saúde (somente
PRONAS/PCD)
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
Projeto
Prestação de serviços médico-
assistenciais
Formação, treinamento e
aperfeiçoamento de RH em
todos os níveis
Realização de pesquisas clínicas,
epidemiológicas e experimentais
Os projetos são analisados
pelas áreas técnicas do
Ministério da Saúde
Os resultados dos projetos
são publicados no DOU e no site do Ministério
da Saúde.
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
Regularidade Fiscal e com a Seguridade Social
• Comprovante de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) e com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
• Certidão Negativa Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida
Ativada da União:
da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM)
da Controladoria-Geral da União; e
do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
(CADIN).
Credenciar
as instituições
Realizar a análise técnica-financeira
dos Projetos apresentados
SE
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A
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CN
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ET
EN
TE
S
Captar os recursos com os
doadores
Executar o Projeto
Autorizar a Captação do
Recursos
Transferir recursos para a conta de livre movimentação
IN
ST
IT
TU
IÇ
ÕE
S
CR
ED
EN
CIA
DA
S
Celebrar Termo de
Compromisso
Apresentar Relatório de Prestação de
Contas
Fim
Analisar Prestação de
Contas
MACROFLUXO
BALANÇO 2013
PRONAS/PCD
• 30 Instituições credenciadas no PRONAS/PCD apresentaram projetos
• 42 projetos foram apresentados
• 20 projetos foram aprovados no valor de
• 11 termos de compromisso celebrados até o momento.
PRONON
• 47 Instituições credenciadas no PRONON apresentaram projetos
• 66 projetos foram apresentados
• 27 projetos foram aprovados no valor de
• 13 termos de compromisso celebrados até o momento.
R$ 21.222.954,41
R$ 136.867.007,37
BALANÇO 2013
Programas Teto da Renúncia
Projetos Aprovados
Valores Captados
PRONON R$ 305.870.000,00
R$ 117.041.890,27
R$ 72.475.105,33
PRONAS/PCD R$ 305.870.000,00
R$ 19.837.386,16
R$ 8.809.865,42
TOTAL R$ 611.740.000,00
R$ 136.879.276,43
R$ 81.284.970,75
TETO DA RENÚNCIA FISCAL EM 2014
Programa Pessoa Física Pessoa Jurídica Total *
PRONON R$ 160.156.269,00 R$ 514.274.003,00 R$ 674.430.272,00
PRONAS/PCD R$ 160.156.269,00 R$ 514.274.003,00 R$ 674.430.272,00
* Segundo Demonstrativo dos Gastos Governamentais Indiretos de Natureza Tributária –
2014 (Gastos Tributários)
OBRIGADO!
Carlos Eduardo da Silva Sousa
Coordenador de Projetos de Cooperação Nacional
CPCN/DESID/SE/MS
Tel. (61) 3315 2696
E-mail: [email protected]