GABINETE DO PREFEITOportal6.pbh.gov.br/dom/Files/dom5592 - assinado.pdf · 2018-08-13 · BELO HORIZONTE Ano XXIV• N. 5.592 Diário Oficial do Município - DOM 14/8/2018 CONVOCAÇÃO

BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXIV• N. 5.592 14/8/2018

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

A Chefe de Gabinete do Prefeito em exercício, Adriana Branco Cerqueira, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço o servidor Caio Barros Cordeiro – BM.114.226-5, para interromper as férias regulamentares referente ao exercício 2018, programadas para 25/07/2018 a 29/08/2018 (25 dias úteis), a partir do dia 13/08/2018 ficando o gozo dos dias postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 13 de agosto de 2018

Adriana Branco CerqueiraChefe de Gabinete do Prefeito em Exercício

EXTRATO Extrato do ConvênioProcesso: 01.104.670.18-30Município: Gabinete do Prefeito / Coordenadoria de Atendimento Regional Centro-Sul Adotante: Minas Tênis ClubeObjeto: Manutenção da Praça José Mendes Júnior, localizada no Bairro Lourdes, nesta Capital, com extensão total de 1.828,00 metros quadrados, em conformidade com o Programa Adote o Verde.Prazo: 505 dias Assinatura em: 13/08/2018

Adriana Branco CerqueiraChefe de Gabinete em exercício

PORTARIA SMPOG Nº 030/2018

Regulamenta os cursos a serem considerados para fins de obtenção da progressão por escolaridade aos servidores e empregados públicos da administração direta, conforme dispuser o respectivo plano de carreira.

O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica,RESOLVE:

Art. 1º – A progressão por escolaridade a que ser refere o art. 95 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, será concedida aos servidores e empregados públicos, respeitados os limites e requisitos previstos nos respectivos planos de carreira. § 1º - Para fins da verificação da relação entre o curso apresentado pelo servidor e as atribuições do seu cargo, será utilizada a tabela constante do Anexo Único.

§ 2º - As colunas das tabelas do Anexo Único que elencam os cursos de pós-graduação lato e stricto sensu fazem referência a área temática exigida para a progressão por escolaridade, não se tratando, necessariamente, do nome do curso.

Art. 2º - A relação de cursos constante do Anexo Único poderá ser atualizada nos meses de abril e outubro, mediante solicitação apresentada à Subsecretaria de Gestão de Pessoas – Sugesp pela entidade representativa da categoria profissional ou pelos órgãos da administração direta.

§ 1º - Após análise da Sugesp, a solicitação será submetida à apreciação do órgão ao qual a carreira está vinculada e à entidade representativa da respectiva categoria profissional.

§ 2º - A relação atualizada de cursos será disponibilizada no Portal do Servidor.§ 3º - A Sugesp promoverá a atualização do Anexo Único sempre que houver criação, fusão,

transformação e modificação de cargos e suas atribuições.

Art. 3º - As entidades autárquicas e fundacionais poderão adotar a relação de cursos constante desta Portaria, de forma subsidiária, na análise das solicitações apresentadas por seus servidores e empregados públicos.

Art. 4º - Os servidores que tiveram requerimento de progressão por escolaridade indeferido antes da publicação desta Portaria cujo curso esteja inserido no Anexo Único, poderão reapresentá-lo e, caso deferido, produzirá seus efeitos a partir da data protocolo do novo requerimento.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


André Abreu ReisSecretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO ÚNICO(a que se refere a Portaria SMPOG nº 030/2018)

RELAÇÃO DE CURSOS A SEREM ACEITOS PARA PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE

A – Carreira da Administração Geral

Cargo Cursos de graduação superior (licenciatura, bacharelado e tecnólogo)

Área temática referente aos cursos de pós-graduação lato e stricto sensu

Ajudante de Serviço

OperacionalAuxiliar

AdministrativoMotorista

Oficial de Serviço Público

Telefonista

Administração; Arquivologia; Comunicação Social (Jornalismo, Relações públicas); Contabilidade;

Direito; Economia; Gestão (Pública, Financeira e de Pessoas); Letras;

Matemática.

Contabilidade (Previdenciária, Governamental e Pública); Direito

Público (Administrativo, Constitucional); Gestão (Pública, Pessoas, Financeira e Orçamentária, Processos e Projetos); Matemática (Financeira e Estatística).

Técnico de Serviço Público

Administração; Agrimensura; Contabilidade; Controladoria e Finanças; Direito; Economia;

Estatística; Gestão (Pública e de Pessoas); Matemática.

Administração; Contabilidade (Previdenciária, Governamental e

Pública); Direito Privado: Direito Civil (Contratos, Responsabilidade civil); Direito

Público (Administrativo, Constitucional, Previdenciário e Processual); Engenharia

de segurança do trabalho; Ergonomia; Estatística; Administração; Contabilidade

(Previdenciária, Governamental e Pública); Direito Privado: Direito civil (contratos,

responsabilidade civil, etc.); Direito Público (Administrativo, Constitucional,

Previdenciário e Processual); Gestão (Pública, de Pessoas, Financeira e

Orçamentária, Processos e Projetos, Ambiental e segurança do trabalho, De Resíduos Sólidos Urbanos, De Serviços

Hospitalares); Higiene ocupacional e perícias; Matemática; Perícia e auditoria

ambiental; Segurança do trabalho; Tecnologia da Informação.

Assistente Administrativo

Administração; Arquivologia; Biblioteconomia; Ciências Atuariais;

Comunicação Social (Jornalismo, publicidade e relações públicas);

Contabilidade; Direito; Economia; Gestão (Pública e de Pessoas); Letras; Matemática; Psicologia;

Relações Internacionais; Secretariado (Executivo ou Bilíngue).

Contabilidade (Previdenciária, Governamental e Pública); Direito Privado: Direito Civil (Contratos, Responsabilidade

civil); Direito Público (Administrativo, Constitucional, Previdenciário e

Processual); Estatística; Gestão (Pública, de Pessoas, Financeira e Orçamentária,

Processos e Projetos); Matemática; Tecnologia da Informação.

Educador SocialAssistência Social; Ciências Sociais;

Educação; Gestão Pública; Pedagogia; Psicologia; Sociologia; Terapia

Ocupacional.

Assistência Social; Gestão Pública; Psicologia.

Cargo: Analista de Políticas Públicas

FunçãoCursos de graduação superior (licenciatura, bacharelado e

tecnólogo)Área temática referente aos cursos de pós-

graduação lato e stricto sensu

Administração Não se aplica

Administração; Ciências Atuariais; Contabilidade (Previdenciária,

Governamental e Pública); Direito Público (Administrativo e Constitucional);

Economia;Estatística; Gestão (Pública, de Pessoas, Financeira e Orçamentária, Processos e

Projetos); Matemática.

Biblioteconomia Não se aplicaArquivologia; Biblioteconomia; Gestão

(Pública, Financeira e Orçamentária, Processos e Projetos).

Ciências Atuariais Não se aplica

Ciências Atuariais; Contabilidade (Previdenciária, Governamental e

Pública); Direito Público (Administrativo e Constitucional); Economia;

Estatística; Gestão (Pública, Financeira e Orçamentária, Processos e Projetos);

Matemática.

Ciências Contábeis Não se aplica

Ciências Atuariais; Ciências Contábeis; Contabilidade (Previdenciária,

Governamental e Pública); Direito Público (Administrativo, Constitucional

e Previdenciário); Economia; Estatística; Gestão (Pública, Financeira e Orçamentária, Processos e Projetos);

Matemática.

Ciências Econômicas Não se aplica

Ciências Atuariais; Ciências Econômicas; Contabilidade (Previdenciária,

Governamental e Pública); Direito Público (Administrativo, Constitucional

e Previdenciário); Economia; Estatística; Gestão (Pública, Financeira e Orçamentária, Processos e Projetos);

Matemática.

Educação Física Não se aplica Educação Física; Fisioterapia (aplicada à prática esportiva).

Psicologia Não se aplica

Estatística; Gestão (Pública, Pessoas, Processos e Projetos); Musicoterapia;

Psicologia; Serviço Social; Serviço Social (Trabalho Social com Famílias, Controle

Social, Políticas Sociais).

Serviço Social Não se aplica

Estatística; Gestão (Pública, Processos e Projetos); Musicoterapia; Psicologia;

Serviço Social; Serviço Social (Trabalho Social com Famílias, Controle Social,

Políticas Sociais).

Outras funções de atuação do Analista

de Políticas Públicas

Não se aplica

Administração; Ciências Atuariais; Contabilidade (Previdenciária,

Governamental e Pública); Direito Público (Administrativo e Constitucional);

Economia; Estatística; Gestão (Pública, de Pessoas, Financeira e Orçamentária,

Processos e Projetos); Matemática; Psicologia; Serviço Social; Serviço Social (Elaboração e Monitoramento de Projetos

Sociais).

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E GESTÃO

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BELO HORIZONTETerça-feira, 14 de agosto de 2018Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

Auditor Não se aplica

Administração; Auditoria; Ciência da Computação; Ciência Forense e Perícia

(Contábil e Previdenciária)Ciência Política: Políticas Públicas e

Segurança Pública; Ciências Atuariais; Contabilidade; Controladoria; Direito

Privado: Civil; Direito Público: Constitucional, Administrativo, Tributário,

Trabalhista, Previdenciário, Municipal, Urbanístico, Ambiental e Processual;

Economia; Educação; Engenharia; Estatística; Finanças; Gestão (Fiscal,

Tributária e Pública, Financeira, Orçamentária e Processos, Projetos, de

Pessoas, Riscos e Compliance); Logística; Matemática; Negócios; Saúde Pública;

Tecnologia da Informação.

B – Carreira da Educação

CargoCursos de graduação superior(Licenciatura, bacharelado e



Auxiliar de Escola Administração; Gastronomia;

Gestão Pública; Licenciatura (todas); Nutrição; Pedagogia; Psicologia;

Serviço Social.

Administração; Cursos com foco nas áreas de Humanidades e Sociais; Gestão Pública;

Nutrição; Psicologia.

Auxiliar de Biblioteca Escolar

Auxiliar de Secretaria Escolar

Administração; Arquivologia; Biblioteconomia; Ciências

Contábeis; Ciências do Estado; Ciências Econômicas; Controladoria

e Finanças; Direito; Educação; Estatística; Gestão Pública;

Licenciatura (todas); Normal Superior; Pedagogia; Psicologia; Relações Públicas; Tecnologia da

Informação.

Administração; Arquivologia; Biblioteconomia; Ciências da Informação;

Educação; Gestão; Gestão Pública; Psicologia; Tecnologia da informação.

Professor Educação Infantil

Licenciatura (todas); Pedagogia; Psicologia.

Áreas de Humanidades e de formação do professor ou afins às seguintes áreas

de conhecimento da BNCC: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências

Humanas, Tecnologias da Informação, Comunicação Social; Educação; Gestão

(áreas da educação e pública); Psicologia.

Professor Municipal Não se aplica





Pedagogo Não se aplica





C – Carreira da Engenharia e Arquitetura


tecnólogo)Área temática referente aos cursos de pós-graduação

lato e stricto sensu

Arquiteto

Não se aplica

Acessibilidade; Administração Pública; Agrimensura; Antropologia Urbana; Arquitetura e Urbanismo; Artes

visuais; Auditoria; Avaliação e Perícias; Ciências Agrárias (Agroecologia, Agroflorestal e Agricultura

Urbana); Ciências Biológicas; Ciência da Informação; Ciências Econômicas; Ciências Ambientais e

Socioambientais; Climatologia e Metereologia; Conforto Ambiental e Acústico; Demografia; Design

(Desenho Gráfico, Desenho Industrial, Desenho Urbano e Geodesign); Direito (Administrativo,

Ambiental, Constitucional e Urbanístico); Educação Urbano-Ambiental; Engenharia (Ambiental, Civil, Elétrica, Florestal, Mecânica, Produção, Projetos,

Sanitária, Segurança do Trabalho, Tecnologia, Transporte e Trânsito e Urbanística); Estatística;Estratégica da Informação; Geografia; Geologia; Geoprocessamento; Gerenciamento de Obras e Tecnologia da Construção; Gestão (Ambiental,

Cidades, Conhecimento, Estratégica, da Informação, Logística, Manutenção, Participativa, Processos,

Projetos, Pública, da Tecnologia da Informação e de Transporte e Trânsito); Licenciamento Ambiental e Urbanístico (Avaliação de Impactos Ambientais, Estudos de Impacto, Grandes Empreendimentos e Recuperação de Áreas Degradadas); Matemática; Paisagismo; Patrimônio Cultural; Planejamento (Urbano, Ambiental, Regional); Revitalização

Ambiental; Topografia; Urbanismo.

Engenheiro

D – Carreira da Fiscalização Integrada

Cargo Cursos de graduação superior(Licenciatura, bacharelado e tecnólogo)


Fiscal Integrado

Administração; Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Ciência da Computação; Ciência do

Estado; Ciências Econômicas; Ciências Sociais; Ciências Socioambientais; Direito; Engenharias

(Civil, Elétrica, Mecânica, Metalúrgica, Química, Produção Civil, Produção, Ambiental, Florestal,

Sistemas); Estatística; Geografia; Geologia; Gestão (Qualidade, Pública, Ambiental, Serviços de Saúde, Tecnologia da Informação, Economia);

Psicologia; Sistemas de Informações.

Administração; Arquitetura e Urbanismo; Assessoria Técnico-Legislativa Avançada; Auditoria

Externa; Ciência da Computação; Ciência da Informação; Ciências

Econômicas/Economia; Construção Civil; Demografia; Direito Público

Urbanístico e Ambiental; Engenharia (Ambiental, de Estruturas, de

Produção, Segurança do Trabalho, Telecomunicações, Elétrica, Mecânica,

Sanitária); Estatística; Geografia; Geologia; Geoprocessamento;

Geotécnica Ambiental; Gestão de Resíduos e Meio Ambiente; Gestão; Mediação de Conflitos; Psicologia;

Revitalização Urbana e Arquitetônica; Sistemas de Informação; Sociologia.

E – Carreira da Guarda Municipal

Cargo Cursos de graduação superior(Licenciatura, bacharelado e tecnólogo)


Guarda Municipal

Administração; Antropologia; Arquivologia; Ciência da Computação; Ciências

Biológicas; Ciências Contábeis; Ciências do Estado; Ciências Sociais; Ciências Socioambientais; Comunicação social; Direito; Educação Física; Enfermagem;

Engenharia (Ambiental, Sanitária, Química; Florestal e Civil); Estatística; Filosofia;

Fisioterapia; Geografia; Geologia; Gestão Pública; História; Jornalismo; Letras;

Música; Nutrição; Pedagogia; Psicologia; Publicidade Propaganda; Relações Públicas;

Serviço Social; Sistemas de Informação; Turismo.

Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Ciência da Computação; Engenharia

(Sanitária, Meio Ambiente e Recursos Hídricos); Estatística; Geoprocessamento; Geotécnica ambiental; Gestão (Ambiental,

Qualidade, Tecnologia da Informação, Recursos Humanos, Pública); Informática; Logística; Processos Gerenciais; Segurança

Pública.

F – Carreira Jurídica




Assistente de Procuradoria

Administração; Contabilidade; Direito; Economia; Gestão (Pública e Pessoas); Letras;

Matemática.

Contabilidade (Previdenciária, Governamental e Pública); Direito Privado: Direito Civil (Contratos,

Responsabilidade Civil); Direito Público (Administrativo, Constitucional, Previdenciário e

Processual); Estatística; Gestão (Pública, de Pessoas, Financeira e Orçamentária, Processos e Projetos);

Matemática; Tecnologia da Informação.

Procurador Municipal Não se aplica.

Administração; Administração Pública; Assessoria Técnico-Legislativa Avançada; Ciências do

Estado; Ciência da Informação; Direito; Economia; Finanças; Gestão Estratégica; Gestão Estratégica da

Informação.

G – Carreira da Saúde




Agente Sanitário

Biologia; Gestão (áreas da saúde); Medicina Veterinária; Zootecnia.

Biologia; Gestão (áreas da saúde); Medicina Veterinária; Saneamento; Zootecnia.

Agente de Combate à Endemias I

Biologia; Gestão (áreas da saúde); Medicina Veterinária; Zootecnia.


Agente de Serviços de

Saúde

Biologia; Biomedicina; Enfermagem; Gestão (áreas da

saúde); Odontologia.

Biologia; Enfermagem; Gestão (áreas da saúde); Odontologia.

Agente Comunitário

de SaúdeBiologia; Gestão (áreas da saúde); Medicina Veterinária; Zootecnia.


Agente de Combate à

Endemias IIBiologia; Gestão (áreas da saúde); Medicina Veterinária; Zootecnia.


Técnico de Serviços de

Saúde

Biologia; Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Gestão (áreas da saúde); Medicina; Nutrição; Odontologia; Tecnologia em

Radiologia.

Biologia; Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Gestão (áreas da saúde); Medicina; Nutrição;

Odontologia; Radiologia.

Cirurgião-Dentista Não se aplica Enfermagem; Gestão (áreas da saúde); Odontologia.

Enfermeiro Não se aplicaEducação Profissional na área da Saúde;

Enfermagem Geriátrica; Gestão em saúde ou Gerenciamento em Enfermagem; Saúde Pública e

PSF para enfermeiros; Urgência e Emergência.

Técnico Superior de

SaúdeNão se aplica

Biologia; Enfermagem; Farmácia; Fisioterapia; Gestão (áreas da saúde); Medicina; Medicina

Veterinária; Nutrição; Odontologia.

Médico Não se aplica.Especialidades previstas na

RESOLUÇÃO CFM nº 1.634/2002 e 1.666/2003 (52 especialidades).

Cidade limpa não é a que mais se varre.

É a que menos se suja.

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BELO HORIZONTETerça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

H – Carreira da Tributação

CargoCursos de graduação superior (licenciatura, bacharelado e



Agente Fazendário Administração; Arquitetura; Análise de sistemas; Ciência

da Computação; Ciências Atuariais; Ciências Contábeis; Comunicação Social; Direito;

Economia; Engenharia; Estatística; Geografia. Letras; Matemática; Serviço Social;

Sistemas de informação.

Administração; Administração Pública; Arquitetura; Auditoria; Ciências Atuariais; Contabilidade; Direito (área de sucessões);

Direito Público e Privado, exceto os seguintes ramos: Internacional, Ambiental, Agrário,

Minerário, Trabalho, Processual do Trabalho, Processual Penal, Do Consumidor, Família e Eleitoral; Economia; Engenharia; Estatística;

Geoprocessamento; Gestão Pública; Informática; Planejamento Tributário.

Técnico Fazendário de Nível Médio

Analista FazendárioAuditor Fiscal de

Tributos MunicipaisAuditor Técnico de Tributos Municipais

Não se aplica

I – Carreira da Vigilância Sanitária

Cargo Cursos de graduação superior (Licenciatura, bacharelado e tecnólogo)


Fiscal Sanitário

Municipal

Arquitetura; Biomedicina; Ciências Biológicas; Direito; Engenharia (Civil,

Alimentos, Produção, Química); Farmácia; Fisioterapia; Gestão (de

Serviços de Saúde, Hospitalar) Medicina; Medicina Veterinária; Nutrição; Odontologia; Química;

Radiologia; Tecnologia da Informação.

Arquitetura; Biomedicina; Ciências Biológicas; Direito; Enfermagem; Engenharia (Ambiental,

Civil, Alimentos, Produção, Química); Farmácia; Fisioterapia; Gestão (de Serviços de Saúde,

Hospitalar); Medicina Veterinária; Medicina; Nutrição; Odontologia; Química; Radiologia;


Fiscal Sanitário

Municipal nível

Superior

Não se aplica

Arquitetura; Biomedicina; Ciências Biológicas; Direito; Enfermagem; Engenharia (Ambiental,

Civil, Alimentos, Produção, Química); Farmácia; Fisioterapia; Gestão (de Serviços de Saúde,

Hospitalar); Medicina Veterinária; Medicina; Nutrição; Odontologia; Química; Radiologia;


ATO DO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA Concede o benefício de pensão por morte, previsto no art. 23, inciso II, “a” da Lei 10.362/2011 c/c o § 7º, I do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003, e art. 2º da Lei 10.887/2004, a JOÃO EVANGELISTA VIEIRA, CPF 055.317.158-54, cônjuge, em decorrência do falecimento de ANA LUCIA BAZILIO VIEIRA, CPF 558.469.126-72, BM 36.008-6, em 25/07/2018, aposentada no cargo efetivo de Ajudante de Serviço Operacional, Nível 01, na cota-parte de 100% (cem por cento), a partir da data do óbito. (Processo 12.000100.18.18)

EXTRATO - RELATÓRIO DE VIAGEM

A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão torna público o resumo/extrato do relatório de viagens oficiais, em cumprimento ao disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto Nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme:

1. Nome do agente público: Jean Mattos Duarte2. Cargo ocupado pelo agente público: Secretário Municipal Adjunto3. Destino da viagem: Brasília4. Período de realização da viagem: 31/07/20185. Objetivo da viagem: Representação do Município e Participação em grupos de trabalho.6. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido7. Indicação dos benefícios para o município: Alinhamento de Políticas Municipais Junto a Outros Órgãos8. Despesas de viagem (Passagem): 1.268,48

Henrique Aparecido PimentaDiretoria de Planejamento, Gestão e Finanças / DPGF-POG

APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA - MULTA

Processo Administrativo de Penalização nº: 04-001.611/17-01PDB Nº: 015.2014.5.6Empresa: ENGESET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.AObjeto: contratação de serviços de engenharia de rede óptica para execução de reparos, adequações, expansões, mudança de endereço dos órgãos da PBH e movimentação da rede que atende aos equipamentos da BHTrans/ Guarda Municipal/ PMMG, para rede de fibra óptica, incluindo o fornecimento de todo o material necessário para a execução das atividades, bem como atualização da documentação técnica da rede óptica e instalação/configuração de equipamentos que a compõe de acordo com o edital e seus anexos.

DECISÃO

O Diretor de Infraestrutura da PRODABEL, no uso de suas atribuições, após análise do processo em epígrafe, especialmente da defesa interposta pela empresa supramencionada, tendo em vista o descumprimento de obrigações assumidas, considerando as alegações apresentadas pela demandante, sem apresentação de nenhuma comprovação ou fato novo, DECIDE MANTER A DECISÃO, PROFERIDA NA NOTIFICAÇÃO, APLICANDO A PENALIDADE publicada no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte do dia 07 de julho de 2018, mantendo a penalidade de MULTA no valor de R$92.422,50 (noventa e dois mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, nos termos dos itens 17.5 e 17.5.6 da Cláusula décima sétima do Contrato PDB.015.2014.5.6

Registre-se as penalidades aplicadas no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores do Município de Belo Horizonte – SUCAF.

Publique-se.


Leonardo Augusto Roscoe da RochaDiretor de Infraestrutura

PRODABEL

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Poder Executivo

PORTARIA SMFA Nº 050/2018

O Secretário Municipal de Fazenda, no uso de suas atribuições, estabelecidas em conformidade com os artigos 48 e 103 da Lei nº. 11.065/17, artigo 5º do Decreto nº. 16.684/17, artigos 47, 52 e 56 do Decreto nº. 16.739/17 e Decretos nº. 15.562/14, 15.748/2014 e 16.446/2016, e considerando a evolução da contratação de serviços de limpeza para o conceito de medição por área, visando a eficiência e a economicidade, bem como a necessidade de padronização das rotinas de controle dos serviços terceirizados de limpeza contratados de forma centralizada, RESOLVE:

Art. 1º - Serão controlados nos termos desta Portaria os serviços terceirizados de limpeza contratados de forma centralizada pela Subsecretaria de Administração e Logística, a que se refere a Instrução de Serviço SMFA / SUALOG 002/2017.

Parágrafo único - Para efeitos desta Portaria, serviços contratados de forma centralizada são aqueles cujo contrato atende mais de um Órgão da Administração Municipal e cuja gestão do contrato ocorra de forma unificada, sob responsabilidade da Subsecretaria de Administração e Logística.

Art. 2º - Os serviços de que trata esta Portaria serão controlados por meio de avaliação qualitativa mensal dos serviços prestados, definidos nos contratos como instrumento contratual, a serem disponibilizados pela Subsecretaria de Administração e Logística aos demais órgãos e Unidades, nos quais ocorrerá a prestação dos serviços.

Art. 3º - O controle da execução do serviço terceirizado é de responsabilidade da Unidade onde os serviços são prestados, a quem cumpre:

I - controlar e fiscalizar a execução dos serviços conforme frequência definida em contrato para cada tipo de área a ser limpa e em respeito à legislação trabalhista vigente;

II - informar à Gerência de Serviços Terceirizados – GSERT os eventos relativos a: ausência de prestação de serviço; prestação de serviços com quantitativo reduzido em relação ao previsto em contrato; ausência de fornecimento de materiais ou equipamentos cuja obrigação de fornecimento seja da Contratada; ausência de fornecimento/reposição de Uniformes ou Equipamento de Proteção Individual - EPI’s aos empregados da Contratada;

III - solicitar previamente ou de imediato, diretamente à Contratada, a substituição do empregado no caso de férias, falta justificada (licença medicada ou outra prevista em lei) ou não justificada;

IV - realizar vistoria semanal ou diária dos serviços de limpeza terceirizados, registrando-se falhas e ocorrências na prestação dos serviços, para auxiliar na consolidação mensal da avaliação qualitativa dos serviços;

V - realizar mensalmente, pelo assistente do fiscal da PBH (vide Decreto 16.446/2016) em companhia do Supervisor da Contratada, o preenchimento do formulário “Questionário de Avaliação Qualitativa dos Serviços de Limpeza por Metro Quadrado”, resultante do acompanhamento dos serviços prestados e das vistorias realizadas ao longo do mês avaliado. As ocorrências citadas nos itens anteriores deverão ser registradas nas Avaliações, refletindo sobre os conceitos atribuídos (notas), pelo prejuízo à qualidade da prestação de serviço;

VI - enviar mensalmente à Gerência de Serviços Terceirizados – GSERT cópia da folha de ponto (frequência) de todos os empregados que prestaram serviços na competência, até o 4º dia útil do mês subsequente à prestação desses;

VII - enviar mensalmente à Gerência de Serviços Terceirizados – GSERT o formulário “Questionário de Avaliação Qualitativa dos Serviços de Limpeza por Metro Quadrado”, devidamente preenchido e assinado, até o 4º dia útil do mês subsequente ao mês avaliado.

Art. 4º - O descumprimento dos prazos estabelecidos nos itens anteriores acarretará a responsabilização do servidor público que lhe der causa.

Art. 5º - A Gerência de Serviços Terceirizados – GSERT fará a conferência dos documentos e dará continuidade aos procedimentos para autorização do faturamento mensal para pagamento das despesas, conforme definido em contrato.

Art. 6º - A Gerência de Serviços Terceirizados – GSERT e a Diretoria Central de Gestão de Serviços Gerais – DGES orientarão às Unidades quanto à execução dos procedimentos estabelecidos nesta portaria.

Art. 7º - As contratações de serviços terceirizados de limpeza continuam regidas pela Instrução de Serviço SMFA/SUALOG Nº 002, de 27 de outubro de 2017.

Art. 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


João Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal Adjunto de Fazenda

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS3ª CÂMARA

ATA DA 1530ª REUNIÃO, EM 26/07/2018.PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO: Mateus Marques Pacheco.SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.PRESENTES: Henrique Machado Rodrigues de Azevedo, Thiago Rios Soares, Felipe Magno Carneiro Tavares, Pedro Vieira de Oliveira e Adriano Antônio Gomes Dutra. Serviço externo: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto. Licença Médica: Érico de Oliveira Paiva.

Às 16 horas, iniciou-se a sessão. Não foi aprovada a ata da reunião anterior.

JULGAMENTO

Recurso Voluntário nº 10.950. Processo nº 01.129671.16.70. Assunto: ISSQN - Revisão do Lançamento (TVF/AITI) e Impugnação do Ato de Exclusão do Simples Nacional. Recorrente: ESPAÇO AMPLIAR – ASSESSORIA, PROJETOS E EVENTOS LTDA. – ME. Advogados: Dr. Gustavo Leão de Carvalho Cândido e outros. Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo. Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. GUSTAVO LEÃO DE CARVALHO CÂNDIDO. Acórdão nº 10.642/3ª.

JULGAMENTO SUSPENSO – VISTA CONCEDIDA

Reexame Necessário nº 10.931. Processo nº 01.147098.14.70. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Contribuinte: BANCO DO BRASIL S.A. Advogados: Dr. Evandro Lú-cio Pereira de Souza e outros. Relator: Dr. Felipe Magno Carneiro Tavares. APÓS O VOTO DO RELATOR, PELA REFORMA DA DECISÃO “A QUO”, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, PARA MANTER A AUTUAÇÃO EM SUA INTE-GRALIDADE, ENTENDIMENTO ESSE ACOM-PANHADO PELO CONSELHEIRO PEDRO VIEIRA DE OLIVEIRA, SOLICITOU VISTA O CONSELHEIRO ADRIANO ANTÔNIO GOMES DUTRA. AGUARDARÃO O VOTO-VISTA OS CONSELHEIROS HENRIQUE MACHADO RO-DRIGUES DE AZEVEDO, THIAGO RIOS SO-ARES E O PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO, MATEUS MARQUES PACHECO. A CONTINU-AÇÃO DO JULGAMENTO DAR-SE-Á NO DIA 09/08/2018. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DO ÓRGÃO GESTOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, O AUDITOR FISCAL DE TRIBU-TOS MUNICIPAIS HENRIQUE MAGALHÃES RODRIGUES DA SILVA.

JULGAMENTO SUSPENSO – RETIRADO DE PAUTA

Recurso Voluntário nº 10.861. Processo nº 01.115846.16.44 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: HQ DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS LTDA. – ME. Advogados: Dr. Bernardo José Drumond Gonçalves e outros. Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO CONSELHEIRO COM VISTA DOS AUTOS, ALFREDO BENTO DE VASCONCELLOS NETO, EM SERVIÇO EXTERNO NESSA DATA.

Às 18 horas encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 30/08/2018.

Conselho de Recursos Tributários, 26 de julho de 2018.

Mateus Marques PachecoPresidente em substituição

Magda Maria de Magalhães BarbalhoSecretária


ATA DA 1531ª REUNIÃO, EM 02/08/2018.PRESIDENTE: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto.SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.PRESENTES: Henrique Machado Rodrigues de Azevedo, Mateus Marques Pacheco, Felipe Magno Carneiro Tavares, Érico de Oliveira Paiva e Pilar de Souza de Paula Coutinho Elói. Ausência justificada: Adriano Antônio Gomes Dutra.

Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lidas e aprovadas as atas da 1528ª e 1529ª Reuniões, havidas, respectivamente, nos dias 12/07/2018 e 19/07/2018. Devido à inexistência de “quorum” regimental, não foi aprovada a ata da reunião anterior. Também foi aprovado e assinado o Acórdão nº 10.586/3ª.

JULGAMENTOS

Recurso Voluntário nº 10.861. Processo nº 01.115846.16.44 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: HQ DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E SERVI-ÇOS LTDA. – ME. Advogados: Dr. Bernardo José Drumond Gonçalves e outros. Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra. Decisão: RECURSO CO-NHECIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. NO MÉRITO, TAMBÉM À UNANIMIDADE DE VO-TOS, O COLEGIADO DECIDIU, EM RELAÇÃO AO AITI Nº 41.899-A, JULGAR PREJUDICADA A SUA ANÁLISE DEVIDO À EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO PAGAMENTO, E, RELATIVAMENTE AO RESTANTE DA MA-TÉRIA, NEGAR PROVIMENTO. ASSISTIU AO JULGAMENTO, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA. Acór-dão nº 10.647/3ª.

Recurso Voluntário nº 10.399. Processo nº 01.092038.14.88. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: EUGÊNIO KLEIN DUTRA, TITULAR DO 6º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. Advogados: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo e outros. Relator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra. Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DO RECORRENTE, A DRA. SARAH FELISBERTO DE SOUZA. Acórdão nº 10.648/3ª.

Recurso Voluntário nº 10.935. Processo nº 01.032564.17.03. Assunto: AITI – Cancelamento. Recorrente: GAMAS COMÉRCIO DE MATE-RIAIS DE COMUNICAÇÃO LTDA. Procurado-res da Recorrente: Sr. Alexandre Jardim Miranda e outros. Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo. Relator: Dr. Henrique Machado Rodri-gues de Azevedo. Decisão: RECURSO CONHE-CIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.649/3ª.

Recurso Voluntário nº 10.938. Processo nº 01.032569.17.19. Assunto: AITI – Cancelamento. Recorrente: GAMAS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO LTDA. Procuradores da Recorrente: Sr. Alexandre Jardim Miranda e outros. Relator: Dr. Henrique Machado Rodrigues de Azevedo. Decisão: RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.650/3ª.

JULGAMENTO SUSPENSO – DEFERIMENTO DE JUNTADA DE NOVOS

DOCUMENTOS – NOTIFICAÇÃO

Recurso Voluntário nº 10.947. Processo nº 01.114441.16.07. Assunto: Cassação de Reconhecimento de Imunidade Tributária – Revisão. Recorrente: FUNDAMAR – FUNDAÇÃO 18 DE MARÇO. Advogados: Dr. Stanley Martins Frasão e outros. Relator: Dr. Felipe Magno Carneiro Tavares. À UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU O COLEGIADO SOBRESTAR O JULGAMENTO, DEFERIR A JUNTADA DE DOCUMENTOS SOLICITADA PELA RECORRENTE, E, ABRIR VISTA AO FISCO NO PRAZO REGULAMENTAR. COMPARECERAM À SESSÃO, EM NOME DA RECORRENTE, O DR. GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA, E, EM NOME DA GERÊNCIA DE ANÁLISE DAS

DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS (GADET), A AUDITORA TÉCNICA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DANIELA BRAGA DE PAULA.

Às 17 horas e 15 minutos encerrou-se a sessão.

Conselho de Recursos Tributários, 2 de agosto de 2018.

Alfredo Bento de Vasconcellos NetoPresidente

Magda Maria de Magalhães BarbalhoSecretária


PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 16 HORASLOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

Reexame Necessário nº 10.668 e Recurso Voluntário nº 10.669Processo nº 01.064619.14.00Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)Recorrente: LOGICARGA LOGÍSTICA E MOVIMENTAÇÃO DE CARGA LTDA.Advogados: Dr. Marcelo Braga Rios e outrosProcurador da Recorrente: Sr. Carlos Roberto Capanema MoreiraRelator: Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo(Concedida vista ao Conselheiro Adriano Antônio Gomes Dutra em 09/08/2018)

Recurso Voluntário nº 10.960Processo nº 01.015479.15.10Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)Recorrente: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FETCEMGAdvogados: Dr. Paulo Teodoro do Nascimento e outrosRelator: Dr. Érico de Oliveira Paiva(Retirado da pauta do dia 09/08/2018)

Recurso Voluntário nº 10.651Processo nº 01.090979.14.03Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)Recorrente: CRESCER ASSESSORIA LTDA. - MEProcuradores da Recorrente: Sr. João Geraldo dos Anjos e outraRelator: Dr. Mateus Marques Pacheco(Retorno de diligência)

Reexame Necessário nº 10.995 e Recurso Voluntário nº 10.996Processo nº 01.173654.16.70Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)Recorrente: NET SERVICE S.A.Advogado: Dr. Julian Carlo Simões da MatosRelator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra(Redistribuído)


José Rogério dos Santos MelloConselho de Recursos TributáriosSecretaria Executiva do CART-BH


PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 16 HORASLOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

Recurso Voluntário nº 10.941Processo nº 01.032565.17.68Assunto: AITI – CancelamentoRecorrente: GAMAS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE COMUNICAÇÃO LTDA.Procuradores da Recorrente: Sr. Alexandre Jardim Miranda e outrosRelator: Dr. Adriano Antônio Gomes Dutra

Reexame Necessário nº 10.963 e Recurso Voluntário nº 10.964Processo nº 01.176450.12.03Assunto: AITI – CancelamentoRecorrente: TAMASA ENGENHARIA S/AAdvogados: Dr. João Dácio de Souza Pereira Rolim e outrosRelator: Dr. Érico de Oliveira Paiva


José Rogério dos Santos MelloConselho de Recursos TributáriosSecretaria Executiva do CART-BH

Disque Idoso 3277-4646

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

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Poder Executivo

REGISTRO DE PREÇOSPREGÕES ELETRÔNICOS

Nº 2017/015 E Nº 2017/074REVISÃO DE PREÇOS

A Gerência de Planejamento e Registro de Preços publica o deferimento dos pedidos de revisão de preços, como se segue:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/015

Processo Administrativo: 04.000.239/17-07Objeto: Gêneros Alimentícios

LOTE 20

- Item 04 – Farinha de trigo, tipo 1, pacote com 1 kg, conforme instrução normativa Nº 8 (2005), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e resoluções RDC Nº 344 (2002) e RDC Nº 263 (2005), da ANVISA.Código do SICAM: 67726Unidade: Pacote.Fornecedor: Rayan Darwin Rios Alves - EPP.Marca: Estrela D’Alva.

Alteração do preço vigente de R$ 1,56 para R$ 2,04.


Processo Administrativo: 04.001.696/17-64

Objeto: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO

LOTES 1 e 2

- Item Único – Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), botijão de 13 kg.Código do SICAM: 04715.Unidade: Unidade.Detentor: Liquigás Distribuidora S.A.Marca: Liquigás.

Alterando o preço vigente de R$ 60,00 para R$ 66,35.

LOTE 3

- Item Único – Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), botijão de 45 kg.Código do SICAM: 04716.Unidade: Unidade.Detentor: Liquigás Distribuidora S.A.Marca: Liquigás.

Alterando o preço vigente de R$ 262,48 para R$ 271,07.

Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos nas dependências da Gerência de Planejamento e Registro de Preços da SUALOG situada na Rua Espírito Santo, 605, 14º andar, Centro, ou pelo telefone (31) 3277-9861.

Gerência de Planejamento e Registro de Preços

RERRATIFICAÇÃO

ATA DA SESSÃO PÚBLICAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0172/2018

Processo nº 04-000.562/18-43Objeto: Aquisição de papel apergaminhado e papel couché.

LOTE 1 - PAPEL APERGAMINHADO, AL-CALINO, COR BRANCA, GRAMATURA 180 G/M²Onde se lê: ... para o fornecimento de 50 pacotes de “Papel apergaminhado, alcalino, cor branca, gramatura 180 g/m²”, com o valor unitário correspondente a R$ 135,71 (cento e trinta e cinco reais e setenta e um centavos) o pacote.

Leia-se: ... para o fornecimento de 70 pacotes de “Papel apergaminhado, alcalino, cor branca, gramatura 180 g/m²”, com o valor unitário correspondente a R$ 135,71 (cento e trinta e cinco reais e setenta e um centavos) o pacote.

Ficam ratificadas as demais informações contidas na referida Ata de Sessão Pública.

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0172/2018


LOTE 1 - PAPEL APERGAMINHADO, ALCA-LINO, COR BRANCA, GRAMATURA 180 G/M²Onde se lê: ... QUANTIDADE: 50 pacotes de “Papel apergami-nhado, alcalino, cor branca, gramatura 180 g/m²”, conforme especificações do edital.

Leia-se: ... QUANTIDADE: 70 pacotes de “Papel apergaminhado, alcalino, cor branca, gramatura 180 g/m²”, conforme especificações do edital.

LOTE 3 - ITEM 1 - PAPEL COUCHÉ, FOSCO, COR BRANCA, 66 X 96 CM, GRAMATURA 210 G/M²ITEM 2 - PAPEL COUCHÉ, FOSCO, COR BRANCA, 66 X 96 CM, GRAMATURA 170 G/M²

Onde se lê: ...QUANTIDADE: 10 pacotes de “Papel couché, fosco, cor branca, 66 x 96 cm, gramatura 210 g/m²”, conforme especificações do edital.

Leia-se: ... QUANTIDADE: Item 1 - 10 pacotes de “Papel couché, fosco, cor branca, 66 x 96 cm, gramatura 210 g/m²”, conforme especificações do edital.Item 2 - 60 pacotes de “Papel couché, fosco, cor branca, 66 x 96 cm, gramatura 170 g/m²”, conforme especificações do edital.

Ficam ratificadas as demais informações contidas na referida adjudicação.

Wanice Beatriz de LimaPregoeira

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0172/2018


LOTE 1 - PAPEL APERGAMINHADO, ALCALINO, COR BRANCA, GRAMATURA 180 G/M²Onde se lê: ... QUANTIDADE: 50 pacotes de “Papel apergami-nhado, alcalino, cor branca, gramatura 180 g/m²”, conforme especificações do edital.

Leia-se: ... QUANTIDADE: 70 pacotes de “Papel apergaminhado, alcalino, cor branca, gramatura 180 g/m²”, conforme especificações do edital.

LOTE 3 - ITEM 1 - PAPEL COUCHÉ, FOSCO, COR BRANCA, 66 X 96 CM, GRAMATURA 210 G/M²ITEM 2 - PAPEL COUCHÉ, FOSCO, COR BRANCA, 66 X 96 CM, GRAMATURA 170 G/M²

Onde se lê: ...QUANTIDADE: 10 pacotes de “Papel couché, fosco, cor branca, 66 x 96 cm, gramatura 210 g/m²”, conforme especificações do edital.

Leia-se: ... QUANTIDADE: Item 1 - 10 pacotes de “Papel couché, fosco, cor branca, 66 x 96 cm, gramatura 210 g/m²”, conforme especificações do edital.Item 2 - 60 pacotes de “Papel couché, fosco, cor branca, 66 x 96 cm, gramatura 170 g/m²”, conforme especificações do edital.

Ficam ratificadas as demais informações contidas na referida homologação.

João Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal Adjunto

Subsecretaria de Administração e Logística

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0215/2018

Processo nº 04.001025.18.20Objeto: Aquisição de grampo para cerca, arame de ferro galvanizado e tela metálica.

Abertura das propostas dia 28/08/18 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 28/08/18 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$4,60 (quatro reais e sessenta centavos) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277-1400 e 3246-0151.

Emerson Duarte MenezesDiretor de Compras

CHAMADA PÚBLICA SMFA Nº 001/2018

APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FINANCIAMENTO AO

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

PREÂMBULO

O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público o presente edital de chamamento e convida instituições financeiras públicas e privadas a apresentarem propostas para contratação de operação de crédito (FINANCIAMENTO), no valor de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais).

O presente Edital está adstrito ao regramento da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2.000, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e do Decreto Municipal nº 10.710, de 28 de junho de 2001.

O Edital estará disponível no site: http://www.pbh.gov.br.

1. OBJETO1.1. Esta Chamada Pública tem por objeto a recepção de propostas para FINANCIAMENTO ao Município de Belo Horizonte, o qual destinará obrigatoriamente os recursos captados para atender ações definidas no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 9.813, de 18 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município de 19/01/2010.

2. DETALHAMENTO DO PROJETO2.1. O objeto a ser financiado está previsto no PPAG no âmbito do Programa 062 - Gestão do Sistema Viário Municipal, que se propõe a promover o desenvolvimento da cidade a partir da reorganização da circulação de veículos e pedestres com racionalização e priorização de trajetos.2.2. O programa tem por objetivos i) melhorar a malha viária nas diversas áreas, suprimindo as carências apresentadas pelo sistema vigente; ii) criar ligações perimetrais e transversais; iii) melhorar a acessibilidade; iv) integrar o trem metropolitano à malha viária; e v) a execução dos planos de integração da malha viária, especialmente o Plano Diretor. Consta no referido programa a Ação 1230 - Implantação e Reconstrução de Vias Públicas, na qual serão aplicados os recursos financeiros captados neste FINACIAMENTO.Importante destacar que as vias públicas a serem implantadas e/ou reconstruídas serão priorizadas considerando a condição do pavimento e a importância para o sistema viário, sendo observados principalmente os itinerários de transporte coletivo, o fluxo de veículos e a capacidade de ligação alternativa com as principais vias.

3. CARACTERÍSTICAS DO FINANCIAMENTO3.1. O Financiamento será de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais) e atenderá aos termos e condições dispostos a seguir:3.1.1. Tomador: Município de Belo Horizonte.3.1.2. Modalidade: Operação de Crédito.3.1.3. Principal: R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais).3.1.4. Moeda: Reais.3.1.5. Atualização Monetária: A definir.3.1.6. Data de Contratação: A definir, sendo certo que o Tomador e a instituição financeira proponente deverão envidar os melhores esforços comercialmente razoáveis para que esta ocorra em até 120 (cento e vinte) dias da data de formalização pelo Município da instituição financeira proponente elegida para levar adiante o Financiamento.3.1.7. Data de Desembolso: O Principal deverá ser desembolsado em 03 (três) tranches anuais, sendo a primeira quando do cumprimento das condições precedentes a serem pactuadas nos documentos atinentes ao Financiamento, em até 30 dias após assinatura do contrato, e as demais conforme cronograma a ser definido.3.1.8. Amortização do Principal: o principal deverá ser amortizado em parcelas mensais, depois de transcorrido prazo de carência, obedecendo ao Sistema de Amortização Constante (SAC).3.1.9. Juros remuneratórios/spread: serão pagos mensalmente, referenciados em uma taxa pré-fixada, conforme prevista no FINANCIAMENTO.3.1.10. Outros:3.1.10.1. Comissão de Estruturação: Caso aplicável, a ser indicada pela instituição financeira proponente na proposta apresentada em resposta ao presente, sendo certo que a referida comissão, se existente, deverá ser definida na referida proposta como um percentual do Principal e paga pelo Tomador na Data de Desembolso.3.1.10.2. Despesas: As despesas incorridas pelo Tomador e pela instituição financeira proponente na consecução do Financiamento, dentre elas despesas genéricas, inclusive com a contratação de profissionais externos tais como advogados, serão

suportados pela parte que vier a incorrê-los, não cabendo à Instituição Financeira qualquer pretensão de reembolso contra o Tomador.3.1.10.3. Sindicalização: As transações atinentes a operação de crédito contratada poderão ser concretizadas pela própria Instituição Financeira proponente ou sindicalizadas no todo ou em parte, em regime de “garantia firme” para todo o volume financeiro ofertado.3.2. Para garantia deste FINANCIAMENTO, o MUNICÍPIO está autorizado, nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 9.813/2010, a ceder e transferir para o agente financeiro, em caráter irrevogável e irretratável, as parcelas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -, em montante necessário e suficiente para a amortização das parcelas do principal e o pagamento dos acessórios da dívida.3.3. Securitização: Nenhuma operação de crédito poderá ser feita por meio de Securitização. Para estes fins, “Securitização” significa a emissão pela Instituição Financeira de títulos ou valores mobiliários referenciados ao Financiamento.

4. REQUISITOS APLICÁVEIS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA4.1. Ser instituição financeira constituída e com condições econômicas e regulatórias suficientes, na data do envio da proposta, para a concessão integral do Financiamento e autorizada a funcionar sob as leis da República Federativa do Brasil.4.2. Desde a apresentação da Proposta até a conclusão do processo de contratação do financiamento, a instituição financeira deverá apresentar os requisitos abaixo elencados para contratar com o Município, quais sejam:4.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF).4.2.2. Certidão negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de débitos relativos a créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.4.2.3. Certidão de regularidade perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).4.2.4. Certidão de regularidade de débito tributário perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da FINANCIADORA.4.3. Não será admitida a contratação da FINANCIADORA que esteja com o direito de licitar e contratar temporariamente suspenso, ou que tenham sido impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal, direta e indireta, com base no artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002, ou, ainda, que tenha sido declarada inidônea pela Administração Pública federal, estadual ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993. Com efeito, será consultado previamente à celebração da contratação o “Sistema Único de Cadastro de Fornecedores” – SUCAF.4.4. No caso de operação sindicalizada, todas as instituições financeiras deverão cumprir integralmente as condições previstas dos subitens precedentes.

5. REQUISITOS APLICÁVEIS À PROPOSTA5.1. A proposta deverá ser apresentada na modalidade de Proposta Firme, ou seja, cujas condições financeiras tenham sido aprovadas internamente pela FINANCIADORA.5.2. A proposta deverá conter os seguintes elementos essenciais:5.2.1. Razão social, CNPJ, endereço, telefone e endereço eletrônico da FINANCIADORA, bem como a indicação da(s) pessoa(s) responsável(is) por representá-la perante o Município.5.2.2. Cronograma para pagamento de juros remuneratórios e amortizações de principal, em periodicidade não inferior a 1 (um) mês, contemplando os prazos de carência e de amortização indicados no item 3.5.2.3. Previsão de garantia firme integral para o Financiamento pela instituição financeira proponente.5.2.4. Preenchimento do ANEXO I, detalhando todos os custos, encargos e despesas a serem incorridos pelo MUNICÌPIO.5.3. A proposta deverá ser devidamente assinada pelo responsável, comprovada sua competência para negociar a operação de crédito em nome da FINANCIADORA.5.3.1. Em caso de operação sindicalizada, a proposta deverá estar assinada pelo responsável da instituição líder, devidamente acompanhada de documento que comprove a competência da instituição líder para representar as demais no âmbito desta Chamada Pública.5.4. A proposta será redigida na língua portuguesa e impressa por processo eletrônico, sem emendas, rasuras, borrões, acréscimos ou entrelinhas, em papel timbrado ou com carimbo personalizado da instituição financeira proponente.

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Poder Executivo

5.5. A proposta deverá conter a denominação social, o endereço com código postal, o telefone, o endereço eletrônico, os contatos das pessoas responsáveis pela condução das tratativas do FINANCIAMENTO e a referência desta Chamada Pública.5.6. O FINANCIAMENTO será orientado pelo Manual de Instrução de Pleitos – MIP, da Secretaria do Tesouro Nacional, vigente.5.7. O FINANCIAMENTO será regido pela legislação brasileira e submetido à jurisdição competente.5.8. A proposta deverá vir acompanhada de:5.8.1. Minuta preliminar de contrato, redigida na língua portuguesa, contendo necessariamente hipótese de pagamento antecipado do FINANCIAMENTO, conceitos, além de outros termos e condições usuais para o tipo de operação.5.8.2. Cronograma financeiro da operação.5.8.3. Declaração de validade da proposta, em papel timbrado da FINANCIADORA proponente (ou líder, em caso de sindicalização), comprometendo-se a manter as condições apresentadas pelo prazo mínimo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data limite para entrega das propostas.5.8.4. Todos os documentos comprobatórios que evidenciem o atendimento pela instituição financeira proponente dos requisitos dispostos no item 3 - Requisitos Aplicáveis à Instituição Financeira.5.9. Os documentos solicitados nos subitens 5.8.1, 5.8.2, 5.8.3 e 5.8.4 deverão compor o envelope da proposta, devendo ser entregue também uma cópia em mídia eletrônica dos documentos 5.8.1 e 5.8.2 em versão editável (.doc e/ou .xls).5.10. A proposta deverá ser apresentada em Reais.

6. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA6.1. As propostas deverão ser entregues de forma impressa, devidamente acondicionadas em envelope lacrado, em 01(uma) via, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h do dia 31 de agosto de 2018, no seguinte endereço:

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTESecretaria Municipal de FazendaSubsecretaria Municipal do TesouroA/C: Daniel Rodrigues NogueiraRua Espírito Santo, nº 605, 5º andar, Bairro Centro, Belo Horizonte/MGCEP 30160-030.

6.2. Na área do envelope destinada à indicação do destinatário previsto no item 5.1, deverá conter ainda os seguintes dizeres: “CONFIDENCIAL – VEDADA A ABERTURA POR PESSOAS NÃO AUTORIZADAS”.

7. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

7.1. O critério que orientará a seleção da proposta vencedora será o de menor custo efetivo total (CET) do FINANCIAMENTO, considerando os aspectos relevantes informados no item 3 e demais condições contratuais.7.2. Caso ocorra empate entre as propostas apresentadas, o critério utilizado para desempate será o prazo de carência.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS 8.1. Após ser selecionada, a proposta vencedora produzirá expectativa de futura contratação, e deverá permanecer válida durante o prazo necessário para aprovação final da operação de crédito, a qual, no âmbito federal, é condicionada às avaliações finais da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ambas vinculadas ao Ministério da Fazenda.8.2. A seu exclusivo critério, o Município poderá suspender ou cancelar este procedimento em qualquer etapa do processo, sem arcar com qualquer custo ou despesa eventualmente incorrido pela instituição financeira proponente.8.3. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas com a Secretaria Municipal de Fazenda, através do Sr. Daniel Rodrigues Nogueira, no telefone: (31) 3277-4442 ou pelo e-mail [email protected].

Fuad Jorge Noman FilhoSecretário Municipal de Fazenda

ANEXO I

PROPOSTA DE FINANCIAMENTO AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

OBJETO DO FINANCIAMENTO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX

A proponente __________________________________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o número ___________________, representada no presente ato por ____________________________, profissão, inscrito no CPF sob o número ________________ e no RG sob o número ________________, na forma do instrumento de mandato anexo (ou na forma do estabelecido no

seu contrato social/estatuto social), vem declarar e propor, para fins de cumprimento do disposto na Chamada Pública nº 01/2018, publicada no site http://www.pbh.gov.br em ___/___/___, o quanto segue:

VALOR DO FINANCIAMENTO PROPOSTO: R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais) MOEDA DO FINANCIAMENTO: Real (R$) PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL: ___________ anos PRAZO DE CARÊNCIA: ___________ anos PRAZO TOTAL DA OPERAÇÃO: ___________ anos DESEMBOLSO: 03 (três) tranches anuais, sendo a primeira quando do cumprimento das condições precedentes a serem pactuadas nos documentos atinentes ao Financiamento, em até 30 dias após assinatura do contrato, e as demais conforme cronograma apresentado.

CUSTO DO FINANCIAMENTO: (a) Encargo Variável: (a instituição financeira deverá preencher uma proposta para cada indexador proposto)(b) Spread (Taxa de juros fixa): [______] % ao ano. (especificado em 4 (quatro) casas decimais) (c) Comissão de Estruturação: R$ [_______] (deverá ser indicada apenas em reais, para pagamento na data do primeiro desembolso)(d) Comissão de Compromisso: [_____] % ao ano (deverá ser indicado em percentual a ser cobrado sobre o saldo contratado e não desembolsado, desde a data da formalização do contrato e até o seu efetivo desembolso) (e) Custo Efetivo Total (CET): [_____] % ao ano

EMPRÉSTIMO SINDICALIZADO: SIM ( ) NÃO ( ) PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 120 (cento e vinte) dias

NOTA: Obrigatório o preenchimento de todos os campos acima.

REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

Deferidos: RODRIGUES & RODRIGUES EDITORA LTDA. – EPP, CNPJ: 14.014.777/0001-10; ABUZZA FILMES EIRELI – ME, CNPJ: 08.291.497/0001-56.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

Deferidos: CRECHE COMUNITÁRIA MA-RIA CHIQUINHA, CNPJ: 38.744.512/0001-35; CRECHE NOSSA SENHORA AUXILIA-DORA DO BAIRRO SANTA MARIA, CNPJ: 20.472.791/0001-60; ESMIG ESCADAS MI-NAS GERAIS LTDA., CNPJ: 19.269.596/0001-58; GRUPO DAS SAMARITANAS, CNPJ: 17.401.399/0001-15; GRUPO IUNA DE CA-POEIRA ANGOLA, CNPJ: 25.699.109/0001-90; ORQUESTRA ESCOLA CRIARTE, CNPJ: 05.705.962/0001-60.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF – SUS

Deferido: CLÍNICA APERFEIÇOAR LTDA., CNPJ: 65.139.248/0001-83.

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL – SUCAF

CNPJ: 19.269.596/0001-58, de ESMIG ESCADAS MINAS GERAIS LTDA., para ESMIG ESCADAS MINAS GERAIS EIRELI.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

Subsecretaria de Administração e Logística

DESPACHO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE FAZENDA

PROCESSO INDEFERIDOProcesso 01.006942.15.41Interessado: Antônio Ribeiro.

Comunicamos o indeferimento do processo em referência, considerando que a área requisitada é constituída por áreas remanescentes, trecho de rua não implantado e imóvel de propriedade particular. O processo poderá ser consultado pelo requerente no Protocolo da Diretoria Central de Patrimônio - DIRP, localizado à Rua Espírito Santo, n° 605, 13° andar, Centro / BH, cujo horário de atendimento compreende de 09 às 12hs e 14 às 17hs, até o dia 10 de setembro de 2018.


João Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal Adjunto de Fazenda

Subsecretário de Administração e Logística

EXTRATO

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 04.001.002.18.24Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de FazendaContratada: Inteligência de Negócios, Sistemas e Informática LTDA. Objeto: aquisição de solução completa de DATA Discovery / Business Discovery corporativo 100% in memory e análise associativa.Prazo de vigência: 10/08/2018 a 09/08/2019.Valor: R$ 740.778,00Assinatura em: 10/08/2018

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

Processo: 03.15.213Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços de gerenciamento, implementação e administração de créditos/auxílio alimentação/refeição através de cartões eletrônicos/magnéticos com tecnologia de chip de segurança para os empregados da PBH Ativos S.A, na forma definida pela legislação do Ministério do Trabalho e Emprego e Programa de Alimentação do Trabalhador, conforme contrato.Contratante: PBH Ativos S.A.Contratado: Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A.Vigência: 12 mesesInício:17/08/2018Término: 16/08/2019Valor Total Estimado: R$172.224,00Assinatura: 09/08/2018Registro: Livro 02, Fl. 28 - Reg. nº 079/2018

Pedro MeneguettiDiretor-PresidentePBH Ativos S.A.

CONCURSO PÚBLICO PBH ATIVOS S.AEDITAL N º 001/2018

CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PBH ATIVOS S.A

EXTRATO DE DIVULGAÇÃO DAS PROVAS E DOS GABARITOS

A PBH ATIVOS S.A. e o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) torna público a disponibilização das provas e dos gabaritos, referentes ao Edital nº 01/2018 e informa que as provas e os gabaritos referentes a aplicação realizada no dia 12/08/2018 estão disponibilizados no endereço eletrônico www.ibgpconcursos.com.br.


Pedro MeneguettiDiretor-Presidente

EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO

Processo PBH: 01.104.297/16-46Convenente: PBH Ativos S.A.Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio de Adesão ao credenciamento – Plano de Saúde, celebrado pelo município, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.Vigência: 01/08/2018 a 31/07/2019 Assinatura: 27 de julho de 2018Registro na PBH Ativos nº 081/2018 Livro: Folha: 28 verso - livro 2.

Pedro MeneguettiDiretor-PresidentePBH Ativos S.A.

EXTRATO

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 01.044787.15.25Instrumento Jurídico: 01.2015.1011.0045.03.00Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.Contratado(a): Central Elevadores Ltda.Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 03/08/2018 a 02/08/2019.Prazo: 12 mesesValor: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).Data da Assinatura: 30/07/2018


Juliana Santos DuarteGerente de Licitações e Contratos

PBH ATIVOS S.A.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA

ALIMENTAR E CIDADANIA

BenvindaTelefones: 3277-4380 / 8873-2036

Centro de Apoio à Mulher

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Poder Executivo

COMUNICADO

A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), no uso de suas atribuições, vem, por meio da Comissão Eleitoral do COMPIR/BH, instituída pela Portaria SMASAC N° 047/2018, publicada em 22 de maio de 2018, com a função de coordenar e executar o processo de eleição dos representantes da sociedade civil, tornar público a lista das entidades eleitas para compor a 4ª gestão no COMPIR/BH, 2018/2020, em seus respectivos segmentos de representação:

Lista de Entidades Eleitas para composição da 4ª gestão COMPIR/BH 2018/2020SEGMENTO: Representante do Movimento Negro (AMPLO)

ENTIDADE CONSELHEIRA/O TITULAR/SUPLENTENÃO FOI APRESENTADA CANDIDATURA - VAGO

SEGMENTO: Representante do Movimento Negro (QUILOMBOLA)

ENTIDADE CONSELHEIRA/O TITULAR/SUPLENTE

Comunidade Quilombola dos LuizesRodrigo José da Silva Marques TitularMaurício Moreira Santos Suplente

SEGMENTO: Representante do Movimento Negro (Diversidade Sexual Negra LGBT)


Rede Afro LGBT MGEliane Dias Evangelista TitularRhany da Silva Mercês Suplente

SEGMENTO: Representante das Organizações de Mulheres Negras

ENTIDADE CONSELHEIRA/O TITULAR/SUPLENTENzinga - Coletivo de Mulheres Negras

de Belo HorizonteAndreia Roseno da Silva TitularPatrícia Maria de Souza Santana Suplente

SEGMENTO: Representante de Entidades Religiosas de Matriz africana (UMBANDA)

ENTIDADE CONSELHEIRA/O TITULAR/SUPLENTEAssociação de Resistência Cultural Pai

Jacob do OrienteRicardo de Moura Titular/eleitorGabriel Ricardo de Moura Suplente

SEGMENTO: Representante de Entidades Religiosas de Matriz africana (CAMDOMBLÉ)


Associação de Resistência Cultural Manzo Ngunzo Kaiango

Joana D’arc Silva / Kota Sessyluanvy Titular

Clarice Maria dos Santos / Kota Simbelecy Suplente

SEGMENTO: Representante das Entidades de Congadeiras/os de Minas Gerais ENTIDADE CONSELHEIRA/O TITULAR/SUPLENTE

Guarda de Congo Nossa Senhora do Rosário do bairro Urca

Neli Martins de Souza TitularRita de Cássia dos Santos Suplente

SEGMENTO: Representante de Empresárias/os e Empreendedores Negras/os

ENTIDADE CONSELHEIRA/O TITULAR/SUPLENTEAssociação Nacional da Moda

Afrobrasileira - ANAMABJaíne dos Santos Dias TitularJoão Paulo de Oliveira Mendes Suplente

SEGMENTO: Representante da Juventude Negra

ENTIDADE CONSELHEIRA/O TITULAR/SUPLENTECentro Nacional de Africanidade

e Resistência Afrobrasileira - CENARAB

Natasha Dias Titular

Vitor Gonzaga dos Santos Suplente

SEGMENTO: Representante de Pesquisadores, intelectuais ou universitários negros


Programa Ações AfirmativasMiriam Gomes Alves Titular/eleitorSuely Virginia Suplente

SEGMENTO: Representante de Entidades Culturais, nas diversas modalidades ENTIDADE CONSELHEIRA/O TITULAR/SUPLENTE

Associação Cultural Odum OrixásMaria dos Anjos Pereira dos Santos (Madu Santos) Titular

Adelson Vieira dos Santos Suplente

Educando CapoeiraIgor Leonardo de Oliveira F. Novaes Titular

Jonathan Luiz Vitor Lopes Suplente

SEGMENTO: Representante de outros Grupos étnicos (INDÍGENAS)ENTIDADE CONSELHEIRA/O TITULAR/SUPLENTE

Federação de Povos Indígenas do Brasil - FECI/Brasil

Célia Gonçalves Pereira (Angohó Pataxó) Titular

Eni Carajá Filho Suplente

SEGMENTO: Representante de outros Grupos étnicosENTIDADE CONSELHEIRA/O TITULAR/SUPLENTE

Guarda de Moçambique Treze de Maio de Noss Senhora do Rosário

Isabel Cassimira Gasparino TitularElza Maria Coelho Suplente

SEGMENTO: Representante de outros Grupos étnicos

ENTIDADE CONSELHEIRA/O TITULAR/SUPLENTENÃO FOI APRESENTADA CANDIDATURA - VAGO

SEGMENTO: Representante das Organizações do Movimento de Vilas e FavelasENTIDADE CONSELHEIRA/O TITULAR/SUPLENTE

NÃO FOI APRESENTADA CANDIDATURA - VAGO

SEGMENTO: Representante da área Jurídica ENTIDADE CONSELHEIRA/O TITULAR/SUPLENTE

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais

Gilberto da Silva Ferreira TitularLuciana Monteiro Nogueira Suplente

SEGMENTO: Representante do setor sindical

ENTIDADE CONSELHEIRA/O TITULAR/SUPLENTECentral Única dos Trabalhadores de

Minas GeraisSebastião da Silva Maria TitularSandra de Oliveira da Silva Suplente

SEGMENTO: Representante de Entidades dos Meios de Comunicação


Levante Popular da Juventude Ana Carolina Silva Vasconcelos TitularJoão Gualberto Gonçalves Suplente

SEGMENTO: Personalidade de notório conhecimento em Relações Raciais

ENTIDADE CONSELHEIRA/O TITULAR/SUPLENTEConforme decreto municipal 14.123/2010, § 4º - A personalidade de notório conhecimento em

relações raciais será de livre indicação do Prefeito.


Maíra Pinto ColaresSecretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no exercício de suas atribuições, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Vinício Araújo Martins, BM 105.586-9, lotado na Gerência de Gestão dos Serviços de Média Complexidade – GGSMC, para interromper o período de férias regulamentares, período este de 13/08/2018 a 31/08/2018, a partir de 27/08/2018, ficando o gozo dos dias devidos postergado para o período futuro.


Maíra da Cunha Pinto ColaresSecretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

COMUNICADO DECISÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

A Diretoria Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87, inciso I, da Lei nº 8.666/93, comunica o aceite das defesas apresentadas pelas empresas abaixo listadas, em razão de descumprimento das obrigações assumidas nos instrumentos infra destacados:

Empresa: VERSÁTIL COMERCIO EIRELI - EPPCNPJ: 23.093.277/0001-01Pregão: 15/2017Nota de Empenho: 1775(UAI)Notas fiscais:1002 e 1005Objeto: Fornecimento de óleo de soja refinado.Ref.: Atraso na entrega de 05 (cinco) dias.

Empresa: MULTICOM COMÉRCIO MULTIPLO DE ALIMENTOS LTDACNPJ: 05.656.062/0001-70Pregão: 16/2017Nota de Empenho: 1774(UAI) e 284Notas fiscais: 24007, 24006, 23976, 23975, 23986, 23988 e 23987Objeto: Fornecimento de feijão carioca e feijão preto.Ref.: Atraso na entrega de até 07 (sete) dias.


Igor Oliveira VianaDiretor Administrativo

CONVOCATÓRIA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA-BH, para, em conformidade com a Resolução CMDCA/BH nº 110, de 08 de setembro de 20141, convoca seus membros titulares e suplentes, representantes do Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para a 4ª Sessão Plenária Extraordinária de 2018, a ser realizada em:

Dia 20/08/2018 - Segunda-feiraHora: 13:30h às 17:30 hLocal: Auditório da Casa dos Conselhos, à Rua Estrela do Sul nº 156 - Santa Tereza.

Proposta de Pauta:

1. Informes.2. Matéria das Comissões Temáticas3. Deliberação da minuta da Resolução CMDCA/BH N° 158/2018 que aprova o Edital n° 003/2018 do CMDCA/BH, que disciplina o processo de escolha dos representantes da sociedade civil para o mandato compreendido entre 21 de dezembro de 2018 a 20 de dezembro de 2021.

CMDCA

Disque Idoso: 3277-4646

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Poder Executivo

4. Deliberação da minuta da Resolução CMDCA/BH Nº 159/2018 que dispõe sobre alterações do Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - Resolução nº 110/2014. 5. Encaminhamentos e outras proposições na forma regimental.


Marcelo Moreira de OliveiraPresidente CMDCA/BH

1 Nota: Resolução CMDCA/BH nº 110/2014, artigo 14 “Será motivada a destituição da função de conselheiro, quando”:“I - faltar o representante titular de órgão governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, sem o comparecimento do respectivo suplente ressalvado a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito, nos moldes do disposto no § 1º deste artigo;II - faltar o representante titular e/ou suplente de entidade não governamental a 03 (três) sessões plenárias consecutivas, ou 05 (cinco) alternadas em um mesmo ano, ressalvada a hipótese de força maior ou caso fortuito e mediante apresentação de justificativa por escrito nos moldes do § 2º deste artigo

COMUNICADO CMDCA/BH Nº 11/2018

RETIFICAÇÃOCHAMAMENTO PÚBLICO

CMDCA/BH Nº 001/2018

Processo n° 01-086.068/16-26O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA/BH, no uso de suas atribuições legais, comunica a retificação parcial da cláusula 10.3.3 do Edital de Chamamento Público CMDCA/BH nº 001/2018, Processo n° 01-086.068/16-26, publicado no Diário Oficial do Município – DOM no dia 03/08/2018, conforme abaixo:

Onde se lê: “10.3.3. A notificação prevista na cláusula 10.3.2. deverá ser efetivada pela Comissão de Seleção dentro do prazo de 30 (trinta) dias previsto para análise das propostas, conforme cláusula 6.6 deste edital.”

Leia-se: “10.3.3. A notificação prevista na cláusula 10.3.2. deverá ser efetivada pela Comissão de Seleção dentro do prazo previsto para análise das propostas, conforme cláusula 6.6 deste edital.”


Marcelo Moreira de OliveiraPresidente

DELIBERAÇÃO Nº 227/2018

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro nos artigos 90 e 91 da Lei Federal nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, no artigo 7º, inciso XIII, da Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003, na Resolução nº 110, de 20 de setembro de 2014 e na Resolução CMDCA/BH nº 116, de 09 de março de 2015, aprovou na oitava sessão plenária ordinária realizada no dia 06 de agosto de 2018, a seguinte deliberação:

Art. 1º - Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO (Registro nº 0189) e autorizado o seu funcionamento pelo período de 02 (dois) anos.

§ 1º - Fica concedida à ESPRO a Inscrição de novo Programa de Proteção sob o regime de Orientação e Apoio Sociofamiliar intitulado “Aprender e Transformar”.

§ 2º - Fica concedida à ESPRO a renovação da inscrição de seu Programa de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto (Aprendizagem Profissional), intitulado “Programa de Socioaprendizagem”.

§ 3º - Fica concedida à ESPRO a renovação da inscrição de seu Programa de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto (Educação Profissional) intitulado “Programa de Formação para o Mundo do Trabalho”.

§ 4º - As execuções dos três programas a que se referem os parágrafos anteriores serão reavaliadas no máximo a cada 02 (dois) anos, na forma do artigo 90, § 3º, da lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e demais normas legais vigentes.

Art. 2º - Fica concedida a renovação

do registro da Organização da Sociedade Civil denominada FUNDAÇÃO OÁSIS (Registro nº 0253) e autorizado o seu funcionamento pelo período de 02 (dois) anos.

§ 1º - Fica concedida à FUNDAÇÃO OÁSIS a renovação da inscrição de seu Programa de Proteção/Apoio Socioeducativo em Meio Aberto intitulado “Projeto Obra Prima”.

§ 2º - Fica concedida à FUNDAÇÃO OÁSIS a renovação da inscrição de seu Programa de Proteção/Apoio Socioeducativo em Meio Aberto intitulado “Projeto Infoásis”.

§ 3º - Fica concedida à FUNDAÇÃO OÁSIS a renovação da inscrição de seu Programa de Proteção/Apoio Socioeducativo em Meio Aberto intitulado “Escola de Beleza Oásis”.

§ 4º - As execuções dos três programas a que se referem os parágrafos anteriores serão reavaliadas no máximo a cada 02 (dois) anos, na forma do artigo 90, § 3º, da lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e demais normas legais vigentes.

Art. 3º - Fica concedida à Organização da Sociedade Civil denominada INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA - IJUCI (Registro nº 0311) a inscrição da Unidade de Acolhimento Institucional intitulada “Casa Nosso Lar”.

Parágrafo único. O programa desenvolvido na Unidade supramencionada será reavaliado, no máximo, a cada 02 (dois) anos, em conformidade com o disposto no § 3º, do artigo 90, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e demais normas legais vigentes.

Art. 4º - Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada NÚCLEO DE TRABALHO E INTEGRAÇÃO SOCIAL - NUTRIS (Registro nº 0185) e autorizado o seu funcionamento pelo período de 02 (dois) anos.

§ 1º - Fica concedida à NUTRIS a renovação da Inscrição de seu Programa de Proteção/Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto intitulado “Socialização Infanto Juvenil”.

§ 2º - O programa a que se refere o parágrafo anterior será avaliado no máximo a cada 02 (dois) anos, na forma do artigo 90, § 3º, da lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e demais normas legais vigentes.

Art. 5º - Fica concedido o Registro à Organização da Sociedade Civil denominada SALUS ASSOCIAÇÃO PARA SAÚDE (Registro nº 0156) e autorizado o seu funcionamento pelo período de 02 (dois) anos.

§ 1º - Fica concedida à SALUS ASSOCIAÇÃO PARA SAÚDE a renovação da Inscrição de seu Programa de Proteção/Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto intitulado “Check Up”.

§ 2º - O programa mencionado no parágrafo anterior será reavaliado, no máximo, a cada 02 (dois) anos, em conformidade com o disposto no § 3º, do artigo 90, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e demais normas legais vigentes.

Art. 6º - Esta deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 06 de agosto de 2018.



RESOLUÇÃO CMDCA/BH Nº 157/2018

Aprova as propostas a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA/BH.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA/BH, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, na Lei Municipal nº 8.502, de 06 de março de 2003, na Resolução nº 110, de 20 de setembro de 2014, na Resolução 147, de 26 de dezembro de 2017 e demais disposições legais vigentes,RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a proposta para a Lei Orçamentária Anual – LOA 2019, referente ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/BH, no valor total de R$ 12.193.066,92 (Doze milhões, cento e noventa e três mil reais, sessenta e seis reais e noventa e dois centavos), nos termos do Anexo Único que integra a presente resolução para todos os fins de direito.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 06 de agosto de 2018.


ANEXO ÚNICO

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA Programa 163 - PROMOÇÃO E PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS FAMÍLIAS Ação 2859 - Ações para a Promoção e Proteção dos Direitos da Criança, Adolescentes e suas Famílias 9.815.535,61

Orientação e Apoio Sociofamiliar 2.135.296,84 40 - OUT.TRANSF. (Doações) - CAPTAÇÃO DE RECURSOS 2.121.296,84 00 - RECURSO ORDINÁRIO DO TESOURO - ROT 14.000,00 Apoio Socioeducativo em Meio Aberto 5.331.412,24 40 - OUT.TRANSF. (Doações) - CAPTAÇÃO DE RECURSOS 5.309.519,82 00 - RECURSO ORDINÁRIO DO TESOURO - ROT 21.892,42 Acolhimento Familiar 533.824,21 40 - OUT.TRANSF. (Doações) - CAPTAÇÃO DE RECURSOS 522.824,21 00 - RECURSO ORDINÁRIO DO TESOURO - ROT 11.000,00 Acolhimento Institucional 960.883,58 40 - OUT.TRANSF. (Doações) - CAPTAÇÃO DE RECURSOS 949.883,58 00 - RECURSO ORDINÁRIO DO TESOURO - ROT 11.000,00 Apoio às Medidas Socioeducativas 854.118,74 40 - OUT.TRANSF. (Doações) - CAPTAÇÃO DE RECURSOS 849.192,72

00 - RECURSO ORDINÁRIO DO TESOURO - ROT 4.926,02

Ação 2860: Ações para o fortalecimento da política municipal de atendimento à Criança e do Adolescente 2.377.531,31

Ações de apoio e assessoramento à rede de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente 925.864,70

40 - OUT.TRANSF. (Doações) - CAPTAÇÃO DE RECURSOS 911.564,70 00 - RECURSO ORDINÁRIO DO TESOURO - ROT 14.300,00 Capacitação e Formação dos atores do Sistema de Garantia de Direitos 672.283,26 40 - OUT.TRANSF. (Doações) - CAPTAÇÃO DE RECURSOS 662.383,26 00 - RECURSO ORDINÁRIO DO TESOURO - ROT 9.900,00 Produção de materiais informativos e publicações diversas 128.117,81 40 - OUT.TRANSF. (Doações) - CAPTAÇÃO DE RECURSOS 121.936,25 00 - RECURSO ORDINÁRIO DO TESOURO - ROT 6.181,56 Realização de Campanhas e ações em prol da garantia de direitos das crianças e adolescentes 565.853,66

40 - OUT.TRANSF. (Doações) - CAPTAÇÃO DE RECURSOS 557.053,66 00 - RECURSO ORDINÁRIO DO TESOURO - ROT 8.800,0 Apoio às ações para fomentar o protagonismo e participação de Crianças e Adolescentes 85.411,87

40 - OUT.TRANSF. (Doações) - CAPTAÇÃO DE RECURSOS 78.811,87 00 - RECURSO ORDINÁRIO DO TESOURO - ROT 6.600,00

TOTAL GERAL 12.193.066,92

ATA DA 2ª SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2018

Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às 14 horas, no auditório da Casa dos Conselhos situado à Rua Estrela do Sul, 156, bairro Santa Teresa, ocorreu a 2ª Sessão Plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/BH. A Vice-Presidente Andrea Francisca dos Passos iniciou a 2ª Sessão Plenária Extraordinária agradecendo a presença dos (as) conselheiros (as) e colaboradores (as). A Vice-Presidente justificou a ausência do Presidente por motivo de férias regulares e procedeu a verificação do número de conselheiros presentes e a composição do quórum, totalizando 18 (dezoito) Conselheiros (as) em condição de voto, sendo 09 (nove) representantes da sociedade civil e 09 (nove) representantes governamentais. Estiveram presentes na sessão plenária os seguintes conselheiros de direitos: Conselheira Titular Eleusa Andrade Veiga, representante do Grupo de Desenvolvimento Comunitário – GDECOM; Conselheira Titular Elen Regina do Couto Silva, representante do Instituto HaHaHa; Conselheiro Titular Ananias Neves Ferreira, representante do Centro de Voluntariado de Apoio ao Menor – CEVAM; Conselheira Titular Rosileia da Silva Vieira, representante da Terra da Sobriedade – Associação de Atenção à Dependência Química; Conselheira Titular Roseli Costa, representante da Associação Mineira de Reabilitação – AMR; Conselheira Suplente Fernanda Lara de Miranda, representante do Centro de Integração Empresa Escola MG – CIEE/MG; Conselheira Suplente Karla Patricia Vital Damiani, representante da Associação Imagem Comunitária; Conselheiro Suplente Luiz Carlos da Cruz, representante do Grupo de Escoteiro Nova Floresta; Conselheira Suplente Ana Carolina Costa Castro, representante da Instituto Brasileiro de Direito de Família; Conselheira Titular e Vice-Presidente Andrea Francisca dos Passos, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC; Conselheira Titular Claudinéia Ferreira Jacinto, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SMPOG; Conselheira Titular Rejane Ferreira dos Reis, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Conselheira Titular Maria Thereza Nunes Martins Fonseca, representante da Subsecretaria de Assistência Social; Conselheira Titular Larissa Ferreira Dias Leite, representante da Coordenadoria da Administração Regional; Conselheiro Titular Fabiano Antônio Sena Peres, representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; Conselheiro Titular Marcelo Antônio Derussi, representante da Secretaria Municipal de Governo; Conselheira Suplente Lucinéia Dias de Lima, representante da Fundação Municipal de Cultura; e, Conselheira Titular Cecília Marques Fidêncio, representante da Secretaria Municipal da Fazenda. A sessão plenária contou também com a presença dos Conselheiros de Direitos: Andrea Cristina Costa Zolio, representante da Secretaria Municipal da Fazenda; Evandro Martins, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; Petter de Figueiredo Gontijo, representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; da Promotora Maria de Lourdes Santa Gema, da 23ª Promotoria de Justiça Cível dos Direitos da Criança e do Adolescente/BH; dos servidores e estagiárias da Secretaria Executiva do CMDCA/BH, além de outros colaboradores. A lista de presença contendo as assinaturas, justificativas de ausência, documentos e apresentação em slides referentes às matérias constantes na pauta da sessão plenária, encontram-se na Secretaria Executiva do CMDCA/BH. Em seguida, A Vice-Presidente Andrea apresenta a proposta de pauta: 1º Ponto: Aprovação das atas das plenárias anteriores. a) Ata da 1ªsessão Plenária Extraordinária de 26 de Março de 2018 (retirado da pauta); 2º Ponto: Posse de novos conselheiros de direitos do CMDCA/BH, a saber: a) Maria Clara Souto Fonseca, representante da Subsecretaria de Assistência Social; b) Ana Carolina Costa Castro, representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM; c) Evandro Martins, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; d) Rosileia da Silva Vieira, representante da Terra da Sobriedade; e, e) Andréa Cristina Costa Zolio, representante da Secretaria Municipal de Finanças. 3º Ponto: Matéria das Comissões Temáticas: 1 - Comissão de Registro, Inscrição e Reavaliação de Programas – CREIRP: Renovação de Registro/Reavaliação de Programa: a) Organização da Sociedade Civil Abrigo Jesus; b) Organização da Sociedade Civil Associação de Diabetes Infantil; c) Organização Da Sociedade Civil Centro de Voluntariado de Apoio Ao Menor – CEVAM ; d) Organização da Sociedade Civil Associação Cruz De Malta; e) Organização da Sociedade Civil Associação Projeto Providência. Registro e Inscrição de Programa: a)

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Poder Executivo

Organização da Sociedade Civil Associação Feminina de Assistência Social – AFAS; b) Organização da Sociedade Civil Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva – CEMEAR; c) Organização da Sociedade Civil Instituto Nacional de Educação Tecnológica Heiler Alves Da Rocha – INET HAR; d) Organização da Sociedade Civil Coletivo Mica - Mídia, Identidade, Cultura e Arte. 2 - Comissão De Fundo, Orçamento e Recursos Públicos: a) Organização da Sociedade Civil Rede Cidadã. 4º ponto: Apresentação e aprovação dos Planos de Trabalho de 02(duas) Organizações da Sociedade Civil selecionadas no Chamamento Público – Edital nº 002/2017, a saber: a) Organização da Sociedade Civil Abrigo Jesus - Nome do Projeto: Projeto de Socialização Infanto-Juvenil Sementes do Amanhã; b) Organização da Sociedade Civil Associação Projeto Providência - Nome do Projeto: Fortalecendo Vínculos Afetivos; 5º) Apresentação e deliberação da RESOLUÇÃO CMDCA/BH nº 152/2018 que dispõe sobre as propostas elaboradas para Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2019. 6º) Apresentação e Aprovação RESOLUÇÃO CMDCA/BH Nº 153/2018 que dispõe sobre alterações da Resolução CMDCA/BH nº 149/2018 (matéria de urgência) sendo aprovada por unanimidade com 18 (dezoito) votos favoráveis. Na sequência, passou-se a deliberar os pontos de pauta. 1º ponto da pauta: foi retirada de pauta a Ata da 1ª Sessão Plenária Extraordinária de 26 de Março de 2018. 2º ponto de pauta: foram empossados os novos conselheiros de direitos: a) Maria Clara Souto Fonseca, representante da Subsecretaria de Assistência Social; b) Ana Carolina Costa Castro, representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM; c) Evandro Martins, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; d) Rosileia da Silva Vieira, representante da Terra da Sobriedade; e, e) Andréa Cristina Costa Zolio, representante da Secretaria Municipal de Finanças. 3º ponto da pauta: apresentação, discussão e deliberação das matérias apresentadas pelas Comissões Temáticas: COMISSÃO DE REGISTRO, INSCRIÇÃO E REAVALIAÇÃO DE PROGRAMAS – CREIRP. O conselheiro e coordenador da CREIRP, Petter de Figueiredo Gontijo, inicia uma nova forma de apresentação da comissão por meio do relato direto e breve da Organização da Sociedade Civil. a) RENOVAÇÃO DE REGISTRO E REAVALIAÇÃO DE PROGRAMA: 1ª) Organização da Sociedade Civil Abrigo Jesus (representante ausente). O parecer da comissão foi favorável, sendo aprovado por 17 (dezessete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção; 2ª) Organização da Sociedade Civil Associação de Diabetes Infantil. O representante da OSC Thiago justificou a ausência do Presidente da instituição. Ao longo da apresentação à conselheira Rejane da Secretaria Municipal de Saúde sugere uma parceria da instituição com o Centro de Saúde do Bairro Concórdia, onde fica a sede da Organização da Sociedade Civil. O parecer da comissão foi favorável, sendo aprovado por 18 (dezoito) votos favoráveis; 3ª) Organização da Sociedade Civil Centro de Voluntariado de Apoio ao Menor - CEVAM, representada por seu Presidente e Conselheiro Ananias Neves Ferreira. O parecer da comissão foi favorável, sendo aprovado por 18 (dezoito) votos favoráveis; 4ª) Organização da Sociedade Civil Associação Cruz de Malta-Escola de Música. O parecer da comissão foi favorável, sendo aprovado por 18 (dezoito) votos favoráveis; 5ª) Organização da Sociedade Civil Associação Projeto Providência (Apoio socioeducativo em meio aberto - Unidades Vila Maria/Taquaril e Serra) O parecer da comissão foi favorável, sendo aprovado por 17(dezessete) votos favoráveis e 01(uma) abstenção. b) REGISTRO E INSCRIÇÃO DE PROGRAMA: 1ª) Organização da Sociedade Civil Associação Feminina de Assistência Social – AFAS (Projeto Equinoterapia). O parecer da comissão foi favorável, sendo aprovado por 18 (dezoito) votos favoráveis; 2ª) Organização da Sociedade Civil Centro Mineiro de Reabilitação Auditiva – CEMEAR. As representantes da instituição estiveram na sessão plenária acompanhadas dos pais de algumas crianças atendidas. Neste contexto fizeram uma denúncia de que devido ao não financiamento do Governo Estadual no que tange ao financiamento dos aparelhos auditivos, o trabalho realizado junto às crianças vem apresentando constante regressão, comprometendo a inserção e o convívio social das mesmas. A conselheira Maria Thereza apresenta o questionamento sobre qual o papel do CMDCA/BH em relação à denúncia sobre a suspensão do atendimento às crianças da instituição CEMEAR. A conselheira Rejane sugere que a Secretaria Municipal de Saúde seja acionada para prestar os esclarecimentos sobre este tipo de atendimento. O parecer da comissão foi favorável, sendo aprovado por 18 (dezoito) votos favoráveis; 3ª) Organização da Sociedade Civil Instituto Nacional de Educação Tecnológica Heiler Alves da Rocha – INET HAR. A instituição trabalha com aprendizagem profissional

para jovens. Uma das fontes de encaminhamento são os telecentros da PBH. A outra fonte é o encaminhamento dos adolescentes para as empresas. O parecer da comissão foi favorável, sendo aprovado por 18 (dezoito) votos favoráveis; 4ª) Organização da Sociedade Civil Coletivo Mica - Mídia, Identidade, Cultura e Arte. Organização da sociedade civil vinculada à Universidade Federal de Ouro Preto, que realiza uma parceria junto à Escola Aberta. Na oportunidade, a conselheira Maria Thereza sugere uma interlocução do trabalho realizado pela instituição com os objetivos do desenvolvimento sustentável. O parecer da comissão foi favorável, sendo aprovado por 18 (dezoito) votos favoráveis. COMISSÃO DE FUNDO, ORÇAMENTO E RECURSOS PÚBLICOS: em seguida iniciou a deliberação sobre a matéria da Comissão de Fundo, Orçamento e Recursos Públicos (CFORP). Retirado de pauta o plano de trabalho da Organização da Sociedade Civil Rede Cidadã. 4º ponto da pauta: No quarto ponto de pauta, o conselheiro Luiz apresenta o resultado do chamamento público para concessão de Certificado para Autorização de Captação de Recursos para o FMDCA/BH e apresentação dos planos de trabalho das organizações da sociedade civil Abrigo Jesus – Projeto de Socialização Infanto Juvenil e Associação Projeto Providência. Ambos foram aprovados com 15(quinze) votos favoráveis e 01(uma) abstenção (quórum de 16 (dezesseis) conselheiros no momento da votação). O conselheiro Ananias registrou que a abstenção se refere ao procedimento da realização do chamamento. 5º ponto da pauta: Em seguida, a Vice-Presidente Andréa passa à aprovação da minuta da Resolução CMDCA/BH nº 152 de 2018, que dispõe sobre as propostas elaboradas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019. O conselheiro Ananias faz um destaque específico ao artigo que aponta a demanda de formação dos conselhos tutelares. Destaca a importância da formação, mas também ressalta sobre a importância de se discutir a ampliação dos conselhos tutelares no município. A Vice-Presidente Andréa informa que há somente uma orientação do CONANDA para a existência de um conselho tutelar para cada 100 (cem) mil habitantes. A conselheira Maria Thereza destaca a importância da discussão no CMDCA/BH sobre a correlação entre as diretrizes da LDO, Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual, Orçamento Criança e Fundo Municipal dos Direitos da Criança. O conselheiro Ananias retoma a observação anterior destacando que o número de conselhos tutelares deverá levar em conta a demanda da população e o município não deverá somente considerar a orientação do CONANDA. Apresenta o questionamento sobre o cumprimento dos Planos da Infância elaborados nas diversas áreas e o diálogo que deve ser estabelecido pelo Conselho junto ao Executivo para o acompanhamento dos mesmos. A conselheira Claudinéia destaca que a LDO, LOA, OCA e PPAG integram um conjunto de peças orçamentárias de planejamento das quais o CMDCA/BH participa da construção, sendo as deliberações materializadas por meio de Resolução. Aponta que a resolução ora submetida à aprovação refere-se somente às diretrizes de execução, cujo prazo de apresentação finaliza-se em maio. Após todas as observações e não constando nenhuma solicitação de registro específico de algum apontamento em ata, a resolução foi aprovada com 13(treze) votos favoráveis e 01(uma) abstenção (quórum de 14 (quatorze) conselheiros no momento da votação). 6º Ponto de Pauta: A Vice-Presidente Andréa passa à aprovação da minuta da Resolução CMDCA/BH nº 153/2018 que dispõe sobre alterações da Resolução CMDCA/BH nº 149/2018. Matéria inserida na pauta em caráter de urgência. A resolução foi aprovada por 16(dezesseis) votos favoráveis e 01(uma) abstenção (quórum de 17 (dezessete) conselheiros no momento da votação). Informes: No próximo ponto a conselheira Maria Thereza apresenta como informe a dinâmica de funcionamento do Fórum de Medidas Socioeducativas, destacando a importância da interface deste Conselho com o Fórum. Ressalta a importância do Fórum como um espaço político de articulação para acompanhamento desta política pública. Como último ponto, A Vice-Presidente Andrea apresenta o último ponto de pauta que é a indicação pelo Plenário de 03(três) representantes da sociedade civil para compor as comissões da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, quais sejam: temática, organizadora e mobilização. Foram indicados o conselheiro Luiz (Comissão Organizadora) e a conselheira Ana Carolina (Comissão de Mobilização). Por fim, o conselheiro Ananias solicita que se registre em ata que apresentará na próxima sessão plenária uma proposta para alteração dos artigos 5º e 16 da Resolução CMDCA/BH nº 116/2015. A Vice-Presidente Andrea solicita que a proposta seja encaminhada inicialmente à Diretoria para dar prosseguimento posterior para a CREIRP. A sessão plenária foi encerrada pela Vice-Presidente às 18:00

horas. Eu, Ana Paula Simões Hilário, secretariei esta sessão plenária e lavrei a lavrei a presente ata, que deverá ser encaminhada aos Conselheiros de Direitos, aprovada em sessão plenária, assinada pelos conselheiros e publicada no Diário Oficial do Município – DOM.

ATA DA 2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018

Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às 14 horas, no auditório da Casa dos Conselhos situado à Rua Estrela do Sul, 156, bairro Santa Teresa, ocorreu a 2ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/BH. Antecedendo a instalação da Sessão Plenária, a Organização da Sociedade Civil Instituto HAHAHA apresentou para as/os Conselheiras/os, Colaboradores, Convidados/as e demais presentes, o Bloco Carnavalesco de mesmo nome para uma apresentação musical, extrato do projeto desenvolvido para as Crianças e Adolescentes hospitalizadas em Belo Horizonte, com recurso apoiado pelo FMDCA/BH. A seguir, o Presidente Marcelo Moreira de Oliveira iniciou, às 14:20 horas, a 2ª Sessão Plenária Ordinária agradecendo a presença dos (as) conselheiros (as), colaboradores (as) e demais convidados (as), bem como ao Instituto HaHaHa e ao seu Bloco pela alegre apresentação e pelo trabalho desenvolvido. Em seguida, o Presidente Marcelo Moreira solicitou às/aos conselheiras/os governamentais presentes, um representante para compor a mesa visando substituir interinamente a Conselheira Ana Paula Simões Hilário, com ausência justificada, para secretariar a reunião, sendo indicada a Conselheira Claudinéia Ferreira Jacinto. O Presidente procedeu à verificação do número de conselheiros presentes e a composição do quórum, totalizando 18 (dezoito) Conselheiros (as) em condição de voto, sendo 10 (dez) representantes da sociedade civil e 08 (oito) representantes governamentais. Estiveram presentes na sessão plenária os seguintes conselheiros de direitos: Conselheira Titular Eleusa Andrade Veiga, representante do Grupo de Desenvolvimento Comunitário – GDECOM; Conselheira Titular Elen Regina do Couto Silva, representante do Instituto HaHaHa; Conselheiro Titular Ananias Neves Ferreira, representante do Centro de Voluntariado de Apoio ao Menor – CEVAM; Conselheira Titular Luana de Souza Gonçalo, representante da Terra da Sobriedade – Associação de Atenção à Dependência Química; Conselheira Titular Fernanda Lara de Miranda, representante do Centro de Integração Empresa Escola MG – CIEE/MG; Conselheira Titular Roseli Costa, representante da Associação Mineira de Reabilitação – AMR; Conselheira Titular Rita Ana da Silva Lima, representante da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de MG; Conselheiro Titular Luiz Carlos da Cruz, representante do Grupo de Escoteiro Nova Floresta; Conselheira Titular Fernanda Matos, representante da Rede Cidadã; a Conselheira Titular e Vice-Presidente Andrea Francisca dos Passos, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC; Conselheira Titular Claudinéia Ferreira Jacinto, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SMPOG; Conselheira Titular Rejane Ferreira dos Reis, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Conselheira Titular Maria Thereza N. Martins Fonseca, representante da Subsecretaria de Assistência Social; Conselheira Titular Larissa Ferreira Dias Leite, representante da Coordenadoria da Administração Regional; Conselheiro Suplente Peter de Figueiredo Gontijo, representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; Conselheiro Titular Marcelo Antônio Derussi, representante da Secretaria Municipal de Governo; Conselheira Titular Fabíola Ribeiro Farias, representante da Fundação Municipal de Cultura e a Conselheira Suplente Lucinéia Dias de Lima. A sessão plenária contou também com a presença da Promotora Maria de Lourdes Santa Gema, da 23ª Promotoria de Justiça Cível dos Direitos da Criança e do Adolescente/BH; dos servidores e estagiárias da Secretaria Executiva do CMDCA/BH, além de outros colaboradores. Registra-se a ausência justificada do Conselheiro Titular Fabiano Antônio Sena Peres, representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A lista de presença contendo as assinaturas, justificativas de ausência, documentos e apresentação em slides referentes às matérias encontram-se em anexo. Em seguida, o Presidente Marcelo Moreira apresenta a proposta de pauta, sendo aprovada à unanimidade por 18 (dezoito) votos favoráveis. Na sequência, passou-se ao 1º ponto da pauta: Aprovação da Ata da 2ª Sessão Plenária Extraordinária realizada no dia 26 de maio de 2017. Não havendo pronunciamento do Plenário, a ata é colocada em votação, obtendo 17 (dezessete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção do conselheiro Ananias Neves

Ferreira. 2º ponto de pauta: apresentação, discussão e deliberação sobre a Agenda Anual do CMDCA/BH, contendo datas e horários das sessões plenárias e das reuniões das Comissões Temáticas para o ano de 2018. A única discussão neste ponto de pauta refere-se ao horário de início das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, se seria às 13:30 ou 14 horas. A Conselheira Luana de Souza chama a atenção dos Colegas Conselheiros/as quanto à pontualidade das/os conselheiras/os para que não haja prejuízo no cumprimento da pauta e nem adiamento do horário previsto para o término das sessões. Quanto à agenda das Comissões Temáticas, foram mantidos inalterados as datas e horários das reuniões. A matéria foi votada pelo Plenário, obtendo 17 (dezessete) votos a favor da manutenção do horário das 13:30 horas para início das sessões plenárias e 01 (uma) abstenção da conselheira Fabíola Ribeiro Farias. 3º ponto da pauta: apresentação, discussão e deliberação das matérias apresentadas pelas Comissões Temáticas. COMISSÃO DE FUNDO, ORÇAMENTO E RECURSOS PÚBLICOS (CFORP). A Coordenadora Eleusa Andrade iniciou sua fala manifestando sobre as dificuldades enfrentadas pela CFORP para cumprir plenamente com as atribuições da comissão temática devido à ausência do/a técnico/a (analista de políticas públicas) para dar suporte aos trabalhos da comissão. Feito este registro, a Coordenadora apresenta a análise da demanda de aditamento de prazo e de alteração de algumas despesas de recursos humanos (RH) do projeto “Jovens Profissionais do Futuro”, da Organização da Sociedade Civil Rede Cidadã, cujo objetivo geral do projeto é “... oportunizar aos jovens de medidas socioeducativo, uma orientação profissional qualificada, desenvolvendo competências inerente ao mercado de trabalho”. A proposta prevê o aumento do prazo em mais 10 (dez) meses para execução e a alteração de um dos itens de Recursos Humanos em função do aumento do prazo proposto e da manutenção do número de adolescentes previstos no projeto. A Sra. Eleusa apresenta a análise da Comissão e consulta se algum representante da Organização da Sociedade Civil gostaria de se manifestar, abrindo para esclarecimentos de dúvidas do Plenário. A representante da Organização da Sociedade Civil em questão e também Conselheira Fernanda Matos, aprofunda a justificativa da demanda e realiza os esclarecimentos demandados pelo Plenário. A seguir, a Coordenadora apresentou o parecer da CFORP, que foi favorável, e o Presidente do CMDCA coloca a matéria em votação. O Plenário acompanhou o voto da Comissão à unanimidade, com 18 (dezoito) votos favoráveis. CREIRP - COMISSÃO DE REGISTRO, INSCRIÇÃO E REAVALIAÇÃO DE PROGRAMAS - CREIRP. Inicialmente, o Coordenador da Comissão, Conselheiro Petter de Figueiredo Gontijo, faz uma apresentação sintética destacando o status dos 68 (sessenta e oito) processos que tramitaram na CREIRP até 02 de fevereiro de 2018. O Sr. Petter informa que a apresentação de todos os pareceres da Comissão previsto em pauta será dividida entre ele e a Conselheira Roseli Costa, integrante da CREIRP. São eles: a) Renovação de Registro e Reavaliação de Programa de 09 (nove) organizações da sociedade civil; b) Registro e Inscrição de Programa de 04 (quatro) organizações da sociedade civil; e, c) 01 (uma) Inscrição e Cancelamento de Programa. Em seguida, passa-se à apresentação do parecer referente ao primeiro grupo: a) RENOVAÇÃO DE REGISTRO E REAVALIAÇÃO DE PROGRAMA. Tiveram parecer favorável da CREIRP e aprovação do Plenário os seguintes programas/organizações da sociedade civil: 1) Associação Casa Novella com o programa “Casa Acolhida Novella”: aprovado com 16 (dezesseis) votos favoráveis (quórum de 16 (dezesseis) conselheiros no momento da votação). As dúvidas relacionadas ao Abrigamento levantadas pelos conselheiros são esclarecidas pela representante da Entidade, Sra. Elma Alves Garcia Lopes. 2) Casa de Acolhida Padre Eustáquio – CAPE: aprovado com 15 (quinze) votos a favor e 01 (uma) abstenção (quórum de 16 (dezesseis) conselheiros no momento da votação). A representante da Organização da Sociedade Civil apresenta brevemente o histórico da Organização da Sociedade Civil e esclarece as dúvidas e questionamentos levantados pelos presentes. A Promotora Sra. Maria de Lourdes Santa Gema questiona o processo educacional dispensado aos pacientes visto que existe uma parceria com a SMED – Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, para executar e monitorar os alunos e as escolas de origem, bem como o conteúdo escolar administrado, objeto do programa em questão. A Conselheira Maria Thereza esclarece que a oferta de educação na CAPE foi sugerida por ela como articuladora municipal do Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC, por ocasião da visita à Organização da Sociedade Civil em 2016. A representante da Organização da Sociedade Civil, presta os esclarecimentos necessários sobre o projeto desenvolvido, informando que a CAPE

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Poder Executivo

articula com o Sistema Único de Saúde para o fornecimento de medicamentos e quando não é possível, os adquire para o público-alvo. 3) Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana: aprovado com 17 (dezessete) votos a favor (quórum de 17 (dezessete) conselheiros no momento da votação). A Sra. Maria de Lourdes questionou se a Organização da Sociedade Civil “trabalha com o Estatuto da Criança e Adolescente” e solicita à CREIRP a observância sobre este aspecto. Informa ainda que a 23ª Promotoria de Justiça Cível dos Direitos da Criança e do Adolescente/BH procederá modificações na emissão de atestado este ano, exigindo das organizações da sociedade civil comprovação do conhecimento e atuação com base no ECA, de acordo com a natureza da Organização da Sociedade Civil e objeto do programa/projeto. Segundo a Promotora, se a organização da sociedade civil, por exemplo, se propõe a trabalhar com formação, com oficinas, com cursos de capacitação, dentre outros, será exigido que na grade dos cursos ofertados, contenha ementas/conteúdos que abordem o ECA. “Não basta falar de Cidadania, é preciso abordar os Direitos”, conclui. A representante da Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana, Sra. Isabela, prestou os esclarecimentos necessários, informando que o ECA será aprofundado nas atividades da organização da sociedade civil. 4) Instituto Gil Nogueira: aprovado com 13 (treze) votos a favor e 05 (cinco) abstenções (quórum de 18 (dezoito) conselheiros no momento da votação). O programa inscrito propõe contribuir para a redução do analfabetismo funcional entre crianças e adolescentes regularmente matriculados do 1º ao 5º ano do ensino fundamental de escolas públicas, na faixa etária de 06 a 12 anos de idade, através da promoção da leitura e interpretação de obras literárias, ofertados por uma biblioteca itinerante (caixa com 50 livros). A Conselheira Fabíola Farias pediu esclarecimentos sobre o projeto considerando que toda rede municipal tem biblioteca escolar, e que a rede estadual não atende crianças na faixa etária de 6 a 12 anos e que cursa o ensino fundamental (1º ao 5º ano). Observou-se uma polêmica em relação ao relatório da SMED que demonstra que as escolas estaduais atendem a este perfil também. A Promotora Maria de Lourdes sugeriu que a CREIRP solicitasse à Secretaria Municipal de Educação esclarecesse sobre a questão, “solicitando um atestado”. A Conselheira Fabíola Farias informa que não é questão de declaração ou atestado. Registra-se que não havia representante da Organização da Sociedade Civil na Sessão Plenária. 5) Orquestra Escola CRIARTE: aprovado com 18 (dezoito) votos favoráveis. A Promotora Maria de Lourdes questionou sobre se e como o ECA é trabalhado. A representante da Organização da Sociedade Civil presente, Sra. Silvana, respondeu que não trabalham com o ECA de forma contínua, apenas pontualmente, mas que irão incorporar as sugestões ao trabalho. O Coordenador Petter informou que a Conselheira Roseli daria sequência à apresentação do restante das matérias da CREIRP. 6) Movimento Familiar Cristão de Belo Horizonte – MFC BH: aprovado com 16 (dezesseis) votos a favor (quórum de 16 (dezesseis) conselheiros no momento da votação). 7) Instituto da Oportunidade Social – IOS: aprovado com ressalva (em função da faixa etária) com 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) abstenções (quórum de 17 conselheiras/os no momento da votação). Houve questionamento quanto à faixa etária do público alvo do programa/projeto inscrito (Adolescentes e jovens, idade entre 16 e 29 anos, usuários da rede socioassistencial, cursando ou que possuam o ensino médio concluído na rede pública de ensino). Foi recomendado à CREIRP que apresente em seu relatório e resumo de apresentação a informação sobre a faixa etária e abrangência do programa/projeto. 8) Instituto HaHaHa: aprovado com 16 (dezesseis) votos favoráveis (quórum de 16 conselheiras/os no momento da votação). 9) Terra da Sobriedade – Associação de Atenção à Dependência Química: aprovado com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário (quórum de 17 conselheiras/os no momento da votação). As 02 (duas) representantes da Organização da Sociedade Civil presentes, a Conselheira Luana de Souza e Rosiléia da Silva Vieira, esclareceram as dúvidas levantadas pelos presentes. A Promotora Maria de Lourdes Santa Gema pede esclarecimentos sobre o acesso dos cidadãos/cidadãs ao tratamento na Organização da Sociedade Civil e se há interface com a área de Saúde. A Conselheira Rejane Ferreira, representante da Secretaria Municipal de Saúde, questiona a faixa etária informada pela Organização da Sociedade Civil (0 a 21 anos), considerando as características de se trabalhar com as crianças de modo geral, sobretudo, as da primeira infância. A Conselheira Maria Thereza ressalta a importância do trabalho ser realizado em rede, de forma transversal e em interface com os Conselhos de Saúde e de Assistência Social. A Conselheira sugere ainda que a Organização da Sociedade Civil utilize indicadores para medir a satisfação e a diferença

que o trabalho faz na vida das pessoas e famílias atendidas. A representante da Organização da Sociedade Civil, Luana de Souza, responde às questões, destacando que apenas 03 organizações da sociedade civil trabalham com comunidade terapêutica e que sua Organização da Sociedade Civil é parceira dos programas sociais. A Promotora Maria de Lourdes propõe que o CMDCA/BH traga a discussão para si, que seja o protagonista dessa discussão. Cita ainda que a proposta do Ministério Público se efetivou em um Grupo da Saúde onde a primeira reunião do ano para discutir esta questão em específico foi em 08/02/2018. O Presidente do CMDCA/BH, Sr. Marcelo Moreira informa que o CMDCA/BH integra este Grupo cuja representante é a Conselheira Luana de Souza. O Conselheiro Marcelo Derussi, que também é Conselheiro do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, reitera a necessidade de ampliar a rede de atendimento e “unir os Conselhos de Assistência Social, Saúde, dos Direitos da Criança e Adolescente e de Drogas para discussão”. O Presidente Marcelo Moreira sugere aos conselheiros governamentais Marcelo Derussi e Rejane Ferreira que essa temática (dependência química, saúde, atendimento, rede, papel das Entidades Sociais etc.) seja tratada em Conferencia Livre preparatória da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Representante da Organização da Sociedade Civil, Conselheira Luana de Souza, agradece pelas perguntas e sugestões. Por fim, é recomendado pelo Plenário a inclusão no material publicitário do tema relacionado ao combate e enfrentamento do uso e abuso de álcool, a ser trabalhado com os 10 (dez) mil ambulantes credenciados para trabalhar durante o Carnaval 2018. b) REGISTRO E INSCRIÇÃO DE PROGRAMA: 1) Associação Espírita Christopher Smith: aprovado com 18 (dezoito) votos favoráveis. 2) Associação Cultural Arte e Educação - ACAE: aprovado com 15 (quinze) votos a favor e 01 (uma) abstenção (quórum de 16 conselheiros no momento da votação). A Promotora Maria de Lourdes solicita esclarecimentos sobre o motivo do resumo padrão apresentado pela CREIRP constar a resposta “Não” para alguns dos itens que identifica se a Organização da Sociedade Civil cumpriu as pendências no prazo após a 1ª ou 2ª Notificação, e por que a CREIRP não cumpriu o prazo. A Comissão explicou todo o fluxo e prazo total, que é de até 120 (cento e vinte) dias, e que, considerando este prazo tanto a Organização da Sociedade Civil quanto à CREIRP cumpriu com todos os prazos regimentais, caso contrário, não seria item de pauta desta Sessão Plenária. O Coordenador da CREIRP informa que a Conselheira Roseli, integrante da CREIRP, dará sequência à apresentação do restante da pauta desta Comissão Temática. 3) Associação de Apoio e Proteção à Comunidades Carentes e Crianças com Câncer – APACC: além do Registro, a Organização da Sociedade Civil propôs inscrição de 02 (dois) programas, sendo aprovado com 16 (quinze) votos a favor e 01 (uma) abstenção (quórum de 17 conselheiros no momento da votação). Presentes o Sr. André, representante da organização da sociedade civil, acompanhado de 02 (duas) pessoas da Comunidade atendida. Não houve questionamento por parte dos Conselheiros ou colaboradores presentes. 4) Gestão de Políticas Sociais - GESOIS: aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis (quórum de 15 conselheira/os no momento da votação). Presentes 02 (duas) representantes da Organização da Sociedade Civil que esclareceram as dúvidas surgidas em relação ao público-alvo (100 adolescentes entre 14 a 18 anos) e capacidade de atendimento da Organização da Sociedade Civil (1200), apresentando o protocolo dessas alterações já solicitadas à CREIRP. c) INSCRIÇÃO DE PROGRAMA: Por último, a CREIRP apresenta parecer favorável sobre a solicitação de inscrição do Programa de Proteção/ Regime de Apoio Socioeducativo em Meio Aberto intitulado “Contra turno Escolar - Ler, Aprender e Ser” e o cancelamento da inscrição dos programas intitulados “GAM KIDS” e “FILHAS DO REI”, solicitado pela Organização da Sociedade Civil Instituto Herdeiros de Deus – HERDAR, sendo aprovado com 17 (dezessete) votos favoráveis do Plenário (quórum de 17 (dezessete) conselheiros no momento da votação). Encerradas as matérias das Comissões Temáticas, às 16:57 horas, foi em seguida apresentado o Banner da Campanha de Combate e Enfrentamento do Uso e Abuso de Álcool para o Carnaval. 4º ponto da pauta: Discussão do Plano Anual de Trabalho da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Conselheiros Tutelares - CAACTS para o exercício de 2018, apresentado na Sessão Plenária anterior pela Conselheira Larissa Leite, Neste tópico, a Promotora Maria de Lourdes informa que o Ministério Público realizou visitas técnicas a todos os 09 (nove) Conselhos Tutelares de Belo Horizonte, observando-se ausência de uniformidade das ações e procedimentos na atuação dos mesmos. Sugere que o CMDCA/BH solicite ao MP o relatório produzido para orientar o Poder Público na correção

e ajustes das ações dos Conselhos Tutelares. A proposta do “Dia do Conselheiro Tutelar” também gerou dúvidas e questionamentos por parte de alguns Conselheiros/as. A Conselheira Fabíola Farias questiona a proposta do “Dia do Conselheiro Tutelar” quanto ao item referente à contratação de empresa para ministrar curso de capacitação para os Conselheiros tutelares, sugerindo que fosse realizado por técnicos e gestores da própria PBH. O Presidente Marcelo Oliveira explica que a ideia deste dia comemorativo é de “reconhecimento” ao trabalho desses Servidores e não “para realizar churrasco, festa, homenagem dentre outros similares, mas sim de Mobilização”. A Conselheira Luana explica que a relação entre os Conselheiros Tutelares e destes com os Conselheiros de Direitos vem melhorando após implantação de algumas ações e passos, e que a “homenagem” é na perspectiva de melhorar o diálogo, a padronização de ações e melhorar a qualidade dos serviços prestados à comunidade. As Conselheiras Larissa Leite e Andrea Passos, Vice-Presidente do CMDCA/BH, esclareceram e detalharam as ações e investimentos, como padronização e fluxos internos, registro eletrônico de ponto e jornada de trabalho, destinação de apoio administrativo com previsão de movimentação de Assistentes Administrativos, dentre outros, que vem sendo realizados desde a Avaliação realizada em 2017, conforme consta em Atas. A Promotora Maria de Lourdes informou que as recomendações do MP são desde 2015, que os fluxos internos e esquema organizacional dos Conselhos Tutelares devem ser elaborados pelo Órgão gestor e que “há questões sérias” que podem gerar ações administrativas contra os Conselheiros Tutelares. O Presidente Marcelo Oliveira esclarece as questões ainda pendentes sobre este assunto. Às 17:36 horas, o Conselheiro Ananias Neves solicita que seja registrado em ata o fim da sessão plenária. O Presidente Marcelo Moreira retoma a fala e pergunta ao Plenário, que é soberano, sobre a continuidade da sessão plenária ou se as 2 (duas) Comissões Temáticas que faltavam apresentar os respectivos Plano anual de Trabalho seriam pauta de Plenária Extraordinária. A Plenária definiu pela segunda opção. O Assessor Jurídico do CMDCA/BH, Dr. Marcelo Caldeira, sugeriu à CREIRP alteração na metodologia de apresentação da sua matéria, a fim de otimizar e diminuir o tempo de apresentação e discussão visto que no modelo atual está muito extenso, comprometendo o horário e a pauta. Por fim, o Presidente Marcelo Moreira informou sobre a Campanha contra o abuso sexual de crianças e adolescente e contra o trabalho infantil a realizar-se na Rodoviária na 6ª feira, dia 09/02/2018, véspera de Carnaval, convidando a todos e todas Conselheiro/as para colaboração, encerrando a sessão às 17:45 horas. Eu, Claudinéia Ferreira Jacinto, secretariei interinamente esta sessão plenária e lavrei a presente ata, que deverá ser encaminhada aos Conselheiros de Direitos, aprovada em sessão plenária, assinada pelos conselheiros e publicada no Diário Oficial do Município – DOM.

ATA DA 11ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 Aos 06 (seis) dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às 14 horas, no auditório da Casa dos Conselhos situado à Rua Estrela do Sul, 156, bairro Santa Teresa, ocorreu a 11ª Sessão Plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/BH. O Presidente Marcelo Moreira de Oliveira iniciou, às 14:20 horas, a 11ª Sessão Plenária Ordinária agradecendo a presença dos (as) conselheiros (as), colaboradores (as) e demais convidados (as). O Presidente procedeu a verificação do número de conselheiros presentes e a composição do quórum, totalizando 17 (dezessete) Conselheiros (as) em condição de voto, sendo 10 (dez) representantes da sociedade civil e 07 (sete) representantes governamentais. Estiveram presentes na sessão plenária os seguintes conselheiros de direitos: Conselheira Titular Eleusa Andrade Veiga, representante do Grupo de Desenvolvimento Comunitário – GDECOM; Conselheiro Titular e Presidente Marcelo Moreira de Oliveira representante do Centro de Educação para o Trabalho Virgílio Resi; Conselheira Titular Elen Regina do Couto Silva, representante do Instituto HaHaHa; Conselheiro Titular Ananias Neves Ferreira, representante do Centro de Voluntariado de Apoio ao Menor – CEVAM; Conselheira Titular Luana de Souza Gonçalo, representante da Terra da Sobriedade – Associação de Atenção à Dependência Química; Conselheira Titular Christiane dos Santos Eliopoulos, representante da Associação Júnior Achievement de Minas Gerais; Conselheira Titular Roseli Costa, representante da Associação Mineira de Reabilitação – AMR; Conselheira Titular Maria Aparecida Ribeiro Amorim representante da Fundação CDL – BH para o Desenvolvimento da Criança e do Adolescente; Conselheira Suplente

Fernanda Matos, representante da Rede Cidadã, Conselheira Titular Fernanda Lara de Miranda, representante do Centro de Integração Empresa Escola MG – CIEE/MG; Conselheira Titular Karla Patrícia Vital Damiani, representante da Associação Imagem Comunitária; Conselheiro Titular Luiz Carlos da Cruz, representante do Grupo de Escoteiro Nova Floresta; a Conselheira Titular e Vice-Presidente Andrea Francisca dos Passos, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC; Conselheira Titular Claudinéia Ferreira Jacinto, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SMPOG; Conselheira Titular Rejane Ferreira dos Reis e Conselheira Suplente Márcia Árabe da Silva, representantes da Secretaria Municipal de Saúde; Conselheira Titular Maria Thereza N. Martins Fonseca, representante da Subsecretaria de Assistência Social; Conselheiro Suplente Peter de Figueiredo Gontijo, representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; Conselheira Titular Ana Paula Simões Hilário, representante da Secretaria Municipal de Educação. A sessão plenária contou também com a presença da Promotora Maria de Lourdes Santa Gema, da 23ª Promotoria de Justiça Cível dos Direitos da Criança e do Adolescente/BH; dos servidores e estagiárias da Secretaria Executiva do CMDCA/BH, além de outros colaboradores. A lista de presença contendo as assinaturas, justificativas de ausência, documentos e apresentação em slides referentes às matérias encontram-se em anexo. Em seguida, o Presidente Marcelo Moreira apresenta a proposta de pauta com os seguintes pontos: 1º) Aprovação das atas das sessões plenárias anteriores (retirado de pauta). 2º) Matérias das Comissões Temáticas: Comissão de Registro, Inscrição e Reavaliação de Programas – CREIRP. Renovação de Registro/Reavaliação de Programa: a) Instituto Undió; b) Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - ASPRA/PMBM; c) Núcleo de Composição de Parcerias em Projetos e Ações - O PROAÇAO; d) Grupo de Educação Desenvolvimento e Apoio ao Menor - GEDAM; e) Obras Sociais da Paróquia Santo Inácio de Loyola - Recanto do Menor; f) Secretaria Municipal de Saúde “Programa saúde na escola”. Renovação de registro/Cancelamento de inscrição de programa e Inscrição de novo programa: a) Comunidade Kolping Minas Caixa. 3º) Resolução CMDCA/BH Nº 144/2017 que dispõe sobre a instituição da Comissão de Seleção para o Edital de Chamamento Público nº 03/2017. 4º) Comissão de Fundo, Orçamento e Recursos Públicos: a) Associação Junior Achievement de Minas Gerais; e, b) Subsecretaria de Assistência Social “Família Acolhedoras”. 5º) Apresentação da SMSA sobre atendimento de crianças e adolescentes com foca na saúde mental; 6º) Apresentação dos COMUNICADOS CMDCA/BH EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMDCA/BH Nº 02/2017: a) Comunicado CMDCA/BH nº 027/2017 que informa a nova composição da Comissão de Seleção para análise e seleção de propostas de organizações da sociedade civil, para fins de concessão do Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/BH; b) Comunicado CMDCA/BH nº 030/2017, que informa sobre a alteração dos prazos previstos nas Cláusulas 5.4 a 5.8 do Edital de Chamamento Público CMDCA/BH nº 02/2017; c) Comunicado CMDCA/BH nº 032/2017 que informa sobre a anulação do Comunicado CMDCA/BH nº 027/2017. 7º) Encaminhamentos e outras proposições na forma regimental; 8º) Informes. A proposta de pauta foi aprovada por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis. A sessão plenária teve início com os cumprimentos realizados pela Mesa Diretora e apresentação da pauta. A reunião plenária contou com a presença do Subsecretário de Assistência Social, José Crus. Houve uma solicitação para inclusão de um ponto de pauta: Solicitação da Subsecretaria de Assistência Social relativa à prorrogação da inscrição do Programa de Guarda Subsidiada no CMDCA/BH – Família Acolhedora e PROFEG. A sugestão foi à inclusão desta matéria como ponto de pauta da CREIRP. Inclusão de matéria na pauta: Foi encaminhada pela Subsecretaria de Assistência Social a demanda para prorrogação da vigência do Programa Família Acolhedora, por meio de ofício inicialmente dirigido pelo CMDCA/BH à CREIRP, para análise e manifestação. Tendo em vista que se trata de prorrogação de vigência, não havendo processo para renovação ou inscrição de Programa, a CREIRP decidiu encaminhar tal demanda para deliberação em sessão plenária. Seguiu-se então a apresentação da matéria da CREIRP tendo este assunto como ponto de pauta. O Presidente Marcelo leu o ofício encaminhado pela Subsecretaria de Assistência Social. O Subsecretário José Crus cumprimenta o CMDCA/BH e apresenta o contexto da nova administração e dos esforços para realização da reforma administrativa no intuito de

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Poder Executivo

qualificar a gestão da Assistência Social em Belo Horizonte, juntamente com o processo de elaboração do PPAG, a construção dos projetos estratégicos e transformadores. A Subsecretaria de Assistência Social possui 02 (dois) projetos incluídos entre os 15 (quinze) projetos transformadores elencados pelo Governo Municipal. O Secretário aponta a necessidade da discussão acerca da renovação de programas quando se tratar de serviços de natureza contínua da Assistência Social, nacionalmente tipificados como o serviço de família acolhedora e família extensa. A conselheira Roseli Costa aponta a importância da reavaliação dos programas pelo CMDCA/BH, mas indica que a inscrição do programa encerrou em 2016, foi prorrogada para o exercício de 2017 e novamente o pleito se apresenta para deliberação. Implica o CMDCA/BH na qualidade de responsável pelo zelo no cumprimento das normativas que orientam esta matéria. Reitera a importância da reavaliação dos procedimentos por parte do CMDCA/BH. Valéria Cardoso aponta que em especial quanto a este programa, o vencimento da inscrição ocorreu em julho de 2017 e a solicitação da Secretaria refere-se à prorrogação pelo período de julho a dezembro de 2017, até que os atestados estejam todos providenciados pelo órgão gestor. A conselheira Eleuza aponta que o PROFEG ainda não está em total execução vinculada à publicação de Decreto Municipal que o institui. Questiona qual o prazo necessário para tal e o andamento da tramitação. O Secretário José Crus esclarece que a minuta do Decreto já está finalizada e encontra-se em discussão no governo tendo a previsão para publicação ainda em novembro de 2017. A partir daí será proposta a elaboração de uma resolução conjunta entre o CMDCA/BH e o CMAS/BH para regular o serviço da guarda subsidiada. A colaboradora Regina Helena destaca a existência de uma resolução anterior já elaborada por este conselho que trataria desta pauta. Valéria Cardoso destaca que a Resolução existente trata de acompanhamento familiar. Guarda subsidiada conceitua-se sobre o acolhimento na própria família extensa ou ampliada. Não se trata, portanto de uma modalidade de acolhimento institucional. Colocada em votação na sessão plenária a demanda da Subsecretaria para prorrogação da vigência foi aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis, 02 (dois) votos contra e 01 (uma) abstenção. Em segundo momento, foi sugerida a prorrogação do prazo até abril de 2018, sendo tal proposta aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções (quórum de 16 (dezesseis) conselheiros no momento da votação). Seguiu-se então a apresentação da matéria da Comissão de Fundo, Orçamento e Recursos Públicos. 1º Ponto: COMISSÃO DE FUNDO, ORÇAMENTO E RECURSOS PÚBLICOS – CFORP: a) Foi apresentada pela Conselheira Eleuza a solicitação para prorrogação da vigência do projeto Família Acolhedora da Subsecretaria de Assistência Social financiado com recursos do FMDCA/BH, por meio da realização de Termo Aditivo. O parecer da CFORP foi favorável à prorrogação, condicionada à deliberação da prorrogação da vigência da inscrição do programa pela CREIRP. Como o pedido de prorrogação da vigência da inscrição do Programa da SUASS foi aprovado, o parecer da comissão de fundos é favorável à prorrogação. Valéria Cardoso apresenta os dados da execução do programa famílias acolhedoras e o contexto da execução do programa. Informa que existem atualmente 21 (vinte e uma) famílias habilitadas para o programa e em processo de habilitação existem 07 (sete) famílias, possibilitando elevar o número de famílias acolhedoras para 28 (vinte e oito) famílias. A prorrogação de vigência foi aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e 03 (três) abstenções (quórum de 17 (dezessete) conselheiros no momento da votação); b) Seguiu-se a pauta da CFORP com a apresentação do pleito da Associação Júnior Achievement de Minas Gerais – Projeto Jovens Lideranças, para solicitação do aditamento do convênio firmado junto à SMASAC. A solicitação do aditivo deverá contemplar a mudança da faixa etária para o período de 13 a 18 anos e a prorrogação do prazo do convênio pelo período de 06 (seis) meses. Este ponto de pauta foi aprovado por 15(quinze) votos favoráveis e 02(duas) abstenções (quórum de 17 (dezessete) conselheiros no momento da votação). Ao final da apresentação da CFORP foi iniciada a pauta da apresentação das ações de saúde mental executadas pelo município de Belo Horizonte com foco na criança e adolescente. Nesta apresentação o destaque apontado é que os CERSAMI’s de fato são equipamentos para tratarem da urgência. O fluxo para atendimento regular à criança e ao adolescente prevê a atuação dos centros de saúde. O Projeto Arte na Saúde se constituiu como uma alternativa e referência na cidade no que tange às ações ligadas à saúde mental de crianças e adolescentes. É um Programa premiado pela UNESCO e é financiado integralmente com recursos oriundos do município de Belo Horizonte. A conselheira Maria Thereza faz

um resgate histórico da discussão da saúde mental de crianças e adolescentes com a interface da saúde mental e o acolhimento institucional. Neste sentido, o representante da Secretaria Municipal de Saúde e Coordenador de Saúde Mental, ressalta que o uso abusivo de álcool e drogas foi incluído na política de saúde mental em 2008, e, que este trabalho vem sendo construído em parceria com a SMASAC a partir de um diagnóstico que vem sendo realizado pela mesma. A equipe da saúde mental se comprometeu a apresentar o resultado deste diagnóstico no CMDCA/BH em momento oportuno a critério do Conselho. Matéria aprovada por 15(quinze) votos favoráveis e 02 (duas) abstenções (quórum de 17 (dezessete) conselheiros no momento da votação). 2º Ponto: Resolução CMDCA/BH nº 144/2017 que dispõe sobre a instituição da Comissão de Seleção para o Edital de Chamamento Público nº 03/2017 apresentado pela Comissão de Medidas Socioeducativas. O edital foi finalizado pelo CMDCA/BH no final de setembro e se encontra em análise jurídica devido às alterações trazidas pelo Decreto Municipal nº 16.746/2017. O Presidente Marcelo Moreira esclarece que será necessário neste momento deliberar a Resolução que cria a comissão de seleção para análise e seleção de propostas. A colaboradora Regina Mendes informa que foi elaborada uma proposta pela Comissão de Medidas Socioeducativas do Fórum Socioeducativo e solicita qual a possibilidade de interface. O Presidente Marcelo Moreira esclarece que esta proposta poderá ser apresentada posteriormente para discussão no CMDCA/BH e inclusão no Plano de Ação do próximo ano. A conselheira Maria Thereza solicita esclarecimentos acerca da paridade disposta na minuta de resolução da comissão de seleção do edital de medidas socioeducativas. O conselheiro Luiz Carlos esclarece que este dispositivo futuramente dificultará a participação das organizações da sociedade civil em virtude da restrição de participação. O Presidente Marcelo pondera que o CMDCA/BH está propondo uma discussão mais minuciosa do referido decreto municipal junto à PGM e à consultora Laís Figueiredo, em especial sobre os pontos específicos levantados pelo CMDCA/BH na operacionalização das normativas referentes ao marco regulatório das organizações da sociedade civil. Regina Mendes relembra o processo anterior já realizado pelo CMDCA/BH no passado para análise de projetos, destacando que os conselheiros governamentais analisavam os projetos da sociedade civil e vice versa. O Assessor Jurídico do CMDCA/BH, Marcelo Caldeira, informa que o atual padrão normativo é mais específico e exige uma nova organização que deve ser considerada. A conselheira Roseli Costa solicita esclarecimentos acerca da composição da comissão de seleção de acordo com o Decreto Municipal 16.746/2017. A conselheira Claudinéia solicita esclarecimentos acerca dos fundamentos que embasaram a indicação dos servidores da secretaria executiva como os agentes públicos que integrariam a comissão de seleção. A conselheira Eleuza justifica que os técnicos da Secretaria Executiva foram indicados devido ao conhecimento da área e à política da criança e do adolescente. O Presidente Marcelo Moreira reitera que os técnicos da Secretaria executiva foram indicados até mesmo pelo aspecto de permanência no conselho e responsáveis pelo acervo histórico de conhecimento da temática e que a sua participação na comissão de seleção é objeto de pauta de discussões com a Procuradoria Geral do Município/PGM. A minuta foi encaminhada para votação e deliberada sem alterações com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção (quórum de 17 (dezessete) conselheiros no momento da votação). 3º Ponto: a apresentação das matérias relacionadas à COMISSÃO DE REGISTRO, INSCRIÇÃO E REAVALIAÇÃO DE PROGRAMAS - CREIRP. Foram apresentados os pareceres para Renovação de Registro e Reavaliação de Programa: a) Instituto Undió: aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis (quórum de 15 (quinze) conselheiros no momento da votação); b) Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais - ASPRA/PMBM: aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis; c) Núcleo de Composição de Parcerias em Projetos e Ações - O PROAÇAO: aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis; d) Grupo de Educação Desenvolvimento e Apoio ao Menor – GEDAM: aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis; e) Obras Sociais da Paróquia Santo Inácio de Loyola - Recanto do Menor: aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis; f) Secretaria Municipal de Saúde referente ao projeto “Programa saúde na escola”: aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis. Renovação de registro/Cancelamento de inscrição de programa e Inscrição de novo programa: a) Comunidade Kolping Minas Caixa: aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis. A Sessão Plenária foi encerrada às 17:45 horas. Eu, Ana Paula Simões Hilário, secretariei esta sessão plenária e lavrei a presente ata, que deverá ser encaminhada aos Conselheiros de Direitos, aprovada em sessão plenária, assinada pelos conselheiros e publicada no Diário Oficial do Município – DOM.

CRONOGRAMA DE ELEIÇÃO DAS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA A9ª GESTÃO DO CMDM – BIÊNIO 2018/2020

Cronograma de Eleição das Representantes da Sociedade Civil para a9ª Gestão do CMDM – Biênio 2018/2020

Item Procedimento Data Horário Instrumento/Local

01Registro de Candidatura das Entidades.PRORROGAÇÃO

13/08/2018a

22/08/2018

9h às 16h

Comissão Eleitoral, situada à Rua Tupis, 149, 10º andar – Centro – Belo Horizonte – Minas Gerais – CEP: 30.190-060.

02Publicação da relação de entidades/candidatas e eleitoras cadastradas para o processo eleitoral.

27/08/2018 Diário Oficial do Município - DOM

03Solicitação de impugnações de inscrição de entidades/candidatas e eleitoras.

03/09/2018e

04/09/2018

9h às 16h

Comissão Eleitoral, situada à Rua Tupis, 149, – 10 º andar – Centro – Belo Horizonte –CEP: 30.190-060.

04 Publicação do resultado das solicitações de impugnação. 10/09/2018 Diário Oficial do Município - DOM

05 Assembléia Geral – Eleição. 13/09/2018 14h30 às 17h

Auditório da SMASAC – Tupis, 149, – 9 º andar – Centro – Belo Horizonte –CEP: 30.190-060.

06 Publicação resultado da eleição. 19/09/2018 Diário Oficial do Município - DOM

07 Apresentação de recursos contra o resultado da eleição.

20/09/2018a

24/09/2018

9h às 16h

Comissão Eleitoral, situada à Rua Tupis, 149, – 10 º andar – Centro – Belo Horizonte –CEP: 30.190-060.

08 Publicação resultado dos recursos apresentados. 27/09/2018 Diário Oficial do Município - DOM

CMDM

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Poder Executivo

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2018

Processo nº: 04-000.726/18-79Objeto: aquisição de artigos e cabos condutores elétricos em atendimento à demanda de unidades da Fundação Municipal de Cultura, conforme especificações no anexo I do Edital.

Homologamos a licitação em epígrafe, cujo objeto foi adjudicado à empresa relacionada abaixo, que ofertou o menor preço global, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Lote 1 - MWV WEB SITE COME. DE PROD. ELETROELETRONICOS LTDA ME. Lote 2 - MWV WEB SITE COME. DE PROD. ELETROELETRONICOS LTDA ME.Lote 3 - FRACASSADO.


Giovanni Ornelas da Silva Autoridade CompetenteFabíola Moulin Mendonça

Presidente da Fundação Municipal de Cultura

EXTRATOS

Extrato do Décimo Segundo Termo Aditivo IJ: 01.2012.2200.0069Processo: 01-080.755/12-50IJ: 01.2012.2200.0069.12.00Município: Município de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Associação Feminina da Vila Bernadete e Adjacências.Objeto: Retificação da Cláusula Segunda do 11º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração originalmente celebrado.Prazo: inalterado.Valor: R$ 3.304.290,01Assinatura em: 02/08/2018

Ato de convalidaçãoIJ: 01.2012.2200.0069Processo: 01-080.755/12-50IJ: 01.2012.2200.0069.12.00 Município: Município de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Associação Feminina da Vila Bernadete e Adjacências.Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 12º Termo Aditivo, a partir de 01/05/2018 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.

Extrato do Quarto Termo Aditivo IJ: 01.2015.2200.0092Processo: 01-115.057/15-13IJ: 01.2015.2200.0092.04.00Município: Município de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Creche Nossa Senhora do Carmo da Vila Santa Rita de CássiaObjeto: Aumento da per capita, a supressão do repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios, o aporte de recursos para obras de ampliação do espaço físico e manutenção bem como a contratação de um auxiliar de apoio para turmas de 1 a 2 anos a partir de 01/05/2018, conforme Plano de Trabalho, parte integrante do Termo Aditivo como Anexo Único.Prazo: inalterado.Valor: R$ 2.040.211,64Assinatura em: 06/08/2018

Ato de convalidaçãoIJ: 01.2015.2200.0092Processo: 01-115.057/15-13 IJ: 01.2015.2200.0092.04.00Município: Município de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Creche Nossa Senhora do Carmo da Vila Santa Rita de CássiaObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 4º Termo Aditivo, a partir de 01/05/2018 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.

Extrato do Quarto Termo AditivoIJ: 01.2015.2200.0201Processo: 01-179.163/15-70IJ: 01.2015.2200.0201.04.00

Município: Município de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Associação da Escolinha Infantil Pedacinho do CéuObjeto: Aumento da per capita, a alteração do número de crianças atendidas, a supressão do repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios, o aporte de recursos para obras de ampliação do espaço físico e manutenção bem como a contratação de um auxiliar de apoio para turmas de 1 a 2 anos, a partir de 01/05/18, conforme Plano de Trabalho parte integrante do Termo Aditivo como Anexo ÚnicoPrazo: inalteradoValor: R$ 1.963.661,60Assinatura em: 07/08/2018

Ato de convalidaçãoIJ: 01.2015.2200.0201Processo: 01-179.163/15-70IJ: 01.2015.2200.0201.04.00Município: Município de Belo Horizonte/ Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Associação da Escolinha Infantil Pedacinho do CéuObjeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 4º Termo Aditivo, a partir de 01/05/2018 até a data de publicação do presente Termo Aditivo.


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal de Educação

COMUNICADO

A Comissão de Credenciamento de OSCs para Parcerias da Educação, após análise da documentação protocolada sobre as condições pedagógicas e estrutura física do INSTITUTO PEDAGÓGICO SONHO DA VOVÓ, opina favoravelmente ao credenciamento da Entidade. A Equipe Pedagógica da Diretoria de Educação da Regional Norte será responsável por acompanhar e orientar a Entidade a respeito das Proposições Curriculares que norteiam a política da Educação Infantil do Município de Belo Horizonte. Há necessidade, ainda, de alterações do Estatuto da Entidade para atender à Lei Federal nº 13.019/2014; tais retificações deverão ser promovidas imediatamente para viabilizar a realização da parceria.



RETIFICAÇÃO

Retifica a publicação do Extrato do Quinto Aditivo ao Termo de Colaboração, Processo: 01-118.636/15-27, entre o Município de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e a Organização da Sociedade Civil GRUPAC - Grupo de Apoio à Criança Padre Teodoro, publicado no DOM de 02/08/2018.

Onde se lê:

“Objeto: Aumento da per capita, a alteração no número de crianças atendidas, a supressão do repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios, o aporte de recursos para obras de ampliação do espaço físico e manutenção bem como a contratação de auxiliar”.

Leia-se:

“Objeto: Aumento da per capita, a alteração no número de crianças atendidas, a supressão do repasse de recursos financeiros para aquisição de gêneros alimentícios, bem como a contratação de auxiliar”.

Belo Horizonte, 9 de julho de 2018


RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO SMED Nº 01/2018

QUE INTEGRA O COMUNICADOPUBLICADO NO DOM DO DIA 4 DE

AGOSTO DE 2018

Onde se lê, em “1 - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL”:

[…]- Resolução CME BH nº 1, de 7 de novembro de 2000 (fixa normas para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte);[...]

Leia-se:

[Suprimido].

Onde se lê, em “11 - DA ETAPA COMPETITIVA – CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS”:

[...]11.1.3 […] e as exigências construtivas dispostas na Resolução Câmara Municipal de Educação 1/2015 […][...]

Leia-se:[...]11.1.3[…] as exigências construtivas dispostas na Resolução Conselho Municipal de Educação 1/2015 […].[...]

Onde se lê, em “17 - DOS ANEXOS”:

Anexo VI - Termo de Compromisso cf. art. 28 do Decreto Municipal nº 16.519/2016;”.

Leia-se:

Anexo VI - Termo de Compromisso cf. art. 28 do Decreto Municipal nº 16.746/2017;”.

Onde-se lê:

ANEXO VITermo de Compromisso cf. art. 28 do Decreto Municipal nº 16.519/2016:

Declaramos que nossa Organização da Sociedade Civil: (...)II - não contratará, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública municipal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; eIII - não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados:a) - membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública municipal;b) - servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública municipal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; ec) - pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a Administração Pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade e de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.”.

Belo Horizonte, - de - - - de 2018.

Representante legalOrganização da Sociedade Civil

Obs.: entende-se por membro de Poder o titular de cargo estrutural da organização política do País que exerça, de forma remunerada, atividade típica de governo, como Presidente da República, Governadores, Prefeitos, seus respectivos Vices, Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Vereadores, Magistrados e Promotores de Justiça. Não são considerados membros de Poder os integrantes de conselhos de direitos e políticas públicas.

Leia-se:

“ANEXO VITermo de Compromisso cf. art. 28 do Decreto Municipal nº 16.746/2017

Art. 28 - Além dos documentos relacionados no art. 27, a OSC, por meio de seu representante legal, deverá apresentar, no prazo de que trata o caput do art. 26, declaração de que:I – não há, em seu quadro de dirigentes;a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública municipal;b) cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas na alínea ”a”;II – não contratará, para prestação de serviços, servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na lei de dirtrizes orçamentárias;

III – não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados:a) membro de Poder ou do Ministério Público ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública municipal;b) servidor ou empregado público, inclusive aquele que exerça cargo em comissão ou função de confiança, de órgão ou entidade da administração pública municipal celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específica e na de diretrizes orçamentárias;c) pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a administração pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.§ 1º – Para fins deste Decreto, entende-se por membro de Poder o titular de cargo estrutural à organização política do País que exerça atividade típica de governo, de forma remunerada, como Presidente da República, Governadores, Prefeitos, e seus respectivos vices, Ministros de Estado, Secretários Estaduais e Municipais, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público.§ 2º – Para fins deste Decreto, não são considerados membros de Poder os integrantes de conselhos de direitos e de políticas públicas.§ 3º – A vedação prevista na alínea “a” do inciso I do caput deste artigo não se aplica à celebração de parcerias com as caixas escolares criadas pela Lei nº 3.726, de 1984, que, pela sua própria natureza, e por força da Lei nº 7.235, de 27 de dezembro de 1996, são presididas pelos diretores das escolas municipais a elas vinculadas, conforme previsão do art. 39, § 5º da Lei Federal nº 13.019, de 2014.

Belo Horizonte, - de - - - de 2018.

Representante legalOrganização da Sociedade Civil

Onde se lê no ANEXO VII:

Minuta do Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil:

Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a Organização da Sociedade Civil XXXXXXXX, objetivando a execução de atendimento à Educação Infantil para crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos.Processo Administrativo nº xxxxxxxxxxx.Instrumento Jurídico nº xxxxxxxxxxx.

[...]

Leia-se:

Minuta do Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil:

Termo de Colaboração que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a Organização da Sociedade Civil XXXXXXXX, objetivando a execução de atendimento à Educação Infantil para crianças de 0 (zero) a 2 (dois) anos.Processo Administrativo nº xxxxxxxxxxx.Instrumento Jurídico nº xxxxxxxxxxx.

[...]



ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 0210/2018

PROCESSO: 04-000312/18-86OBJETO: Contratação de serviços de auditorias para a verificação da conformidade para a obtenção do Selo BH Sustentável. As auditorias serão realizadas segundo os critérios estabelecidos pelo Programa de Certificação em Sustentabilidade Ambiental, conforme especificações técnica e condições comerciais contidas no Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que o pregão supramencionado tornou-se fracassado.


Leovegildo Soares e SouzaPregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Fundação Municipalde Cultura

SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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Poder Executivo

COMUNICADO

O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente comunica a todos os interessados a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, a realizar-se no dia 22/08/2018 – quarta-feira, de 13:30h as 18:00h, no auditório Fênix, da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC, localizado à Rua Cobre, nº. 200 Cruzeiro, BH/MG, com a seguinte pauta:

1) Assuntos Preliminares.2) Aprovação da Ata da Reunião Ordinária do Comam de 25/07/2018.3) Processo Administrativo para Análise de soli-citação de supressão de espécimes arbóreos ipê--amarelo, em atendimento à Lei Estadual nº 9.743, de 15/12/1988: (N.º PROCESSO-INTERESSADO--EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE-LOCALI-ZAÇÃO-RELATOR (A)):3.1) Solicitação 0729/18 - EICOM Engenharia Instalações e Comércio ltda - Residencial Multifamiliar - Rua Carlos Lacerda (lotes 001 a 011, quarteirão 040), bairro Trevo, Regional Pampulha - Sérgio Augusto3.2) Solicitação 0703/18 - Bruno Hercílio de Andrade Catão - Residencial unifamiliar - Rua Gurupi 189 (lote 020, quarteirão 107) bairro Estoril, Regional Oeste - Sérgio Augusto3.3) Solicitação 0520/18 - LIDER Tintas e Ferragens ltda - Não Residencial - Rua João Lemos (lote 034, quarteirão 198), bairro Antônio Ribeiro de Abreu, Regional Nordeste - Sérgio Augusto3.4) Solicitação 0840/18 - Dario Jesus Estevanato Marques - Árvore em passeio público - Rua Conceição da Aparecida 292A, bairro Santa Terezinha, Regional Pampulha - Sérgio Augusto3.5) Solicitação 0839/18 - Diane Marie Freire Pavie - Árvore em passeio público - Rua Boqueirão 351, bairro Betânia, Regional Oeste - Sérgio Augusto3.6) Solicitação 0931/17- Ramail Construções ltda - Residencial multifamiliar - R.Ophil Ribeiro (lote 020B, quarteirão 025), bairro Cinquentenário - Regional Oeste – Sérgio Augusto.4) Processos Administrativos para Análise de intervenção em ZPAM/APP/ZP1: (N.º PROCESSO-INTERESSADO-EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE-LOCALIZAÇÃO-RELATOR (A)):4.1) 01.098540/15-56-Instituto da Criança LTDA. - EPP-Regularização de Edificação Comercial e autorização de uso em APP -Rua Laplace Nº: 155, Bairro: Santa Lucia - Regional: Centro-Sul - Juliano Lopes 4.2) 01-034580-17-22 - Ely Francisco De Amorim - Regularização de Edificação Residencial/Comercial em ZP1 - Rua Falcao Nº: 2 - Bairro: Flavio Marques Lisboa -Regional: Barreiro - Márcio Croso Soares4.3) 01-086209/18-18 – Mary Lúcia Di Iorio Silva – Intervenção em ZP1, Residência Unifamiliar – Rua Nazaret, nº. 292, Bairro Santa Lúcia, Regional Centro Sul – Patrícia Pretti.5) Processos Administrativos para análise de so-licitação de Licença de Implantação: (N.º PRO-CESSO-INTERESSADO-EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE-LOCALIZAÇÃO-RELATOR (A)):5.1) 01.024039/10-01 - Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP-VIURBS VIA 710 - Av. dos Andradas (Ponto 008 do VIURBS) à Av. Bernardo Vasconcelos (Ponto 030 do VIURBS), atravessando os bairros Boa Vista, Santa Inês, Dom Joaquim, União e Fernão Dias. Regionais: Leste, Nordeste - Edson Tavares Braga5.2) 01.135544/13-95-Superintendência de Desen-volvimento da Capital – SUDECAP-Tratamento de Fundo de Vale e Urbanização de Vias do Bairro Ouro Preto-Avenida Antônio Augusto da Silva, s/nº - Bairro Ouro Preto - Regional: Pampulha-José Cláudio Junqueira6) Processos Administrativos para análise de soli-citação de Licença de Operação: (N.º PROCESSO--INTERESSADO-EMPREENDIMENTO / ATIVI-DADE-LOCALIZAÇÃO-RELATOR (A)):6.1) 01-057078/05-83 - Alicerce Empreendimentos Ltda. - Aterro de Resíduos Classe A, com Área de Triagem e Transbordo -Terreno limitado ao norte e a leste pela rua Nossa Senhora do Porto, ao sul pela rua Padre Orlando Machado e a noroeste pelo Parque Municipal Jacques Cousteau, bairro Betânia, Regional Oeste - Viviane Ribeiro Silva6.2) 01-082854/11-21 - Construtora Tenda S/A. - Residencial Vista Azul (Antigo Residencial Mar Del Plata Life) - Rua Maria da Conceicao Patrus, s/nº, Lotes 02 a 04, Quadra 001 Bairro: Santa Amélia - Regional: Pampulha - Paulo Freitas 7) Processo Administrativo para Análise de Condi-cionante: (N.º PROCESSO–INTERESSADO–LO-CALIZAÇÃO–RELATOR(A)):7.1) 01-021143/98-40 - Mineração Lagoa Seca - Rua Professor Cristovam dos Santos, nº 444,

bairro Mangabeiras, Regional Centro Sul - Thiago Metzker8) Processos Administrativos para análise de Renovação Licença de Operação: (N.º PROCESSO-INTERESSADO-EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE-LOCALIZAÇÃO-RELATOR (A)):8.1) 01-050856/03-97 - Gestho Gestão Hospitalar S/A - Atendimento hospitalar, “Hospital Belo Horizonte” - Av. Presidente Antônio Carlos, 1.694 (lote 10 do quarteirão 002) - São Cristóvão - Pedro Heller9) Processos Administrativos para Análise de Condicionantes de Licença de Operação: (N.º PROCESSO-INTERESSADO-EMPREENDI-MENTO / ATIVIDADE-LOCALIZAÇÃO-RE-LATOR (A)):9.1) 01-192162/09-64 - Rental Brasil Administração e Participação Ltda - Edificação de uso não residencial com área construída superior a 6.000 m² “Localiza Rent A Car S/A” - Avenida Bernardo de Vasconcelos, nº 377 (Lote 001 do Quarteirão 064) - Bairro Cachoeirinha - Regional Nordeste - Paula Cristina10) Processos Administrativos para ratificação de Prorrogação de Prazo de Condicionantes: (N.º PROCESSO–INTERESSADO–LOCALIZAÇÃO):10.1) 01-160916/16-82 - VT Ambiental Eireli–EPP--LO 1005/16, de 21/12/16 nº 9 afeta à SMOBI10.2) 01-112236/06-35 - Sanitas Policlínica Ltda.-Hospital Belvedere - LO 0325/18, de 12/06/18 nº 1 afeta à SMMA10.3) 01-167693/14-86 - Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada - IPMMI -Hospital Madre Tereza - LO 0725/14, de 17/12/14 nº 16 afeta à SMOBI e nº 17 afeta à BHTRANS11) Assuntos Gerais.

Reginaldo Mendonça JunqueiraSecretário Municipal Adjunto

de Meio AmbientePresidente Substituto do Conselho

Municipal do Meio Ambiente

PORTARIA CONJUNTA SMOBI/SUDECAP Nº 095/2018

Dispõe sobre a criação de Comissão Especial da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI para levantar informações, elaborar documento resposta e propor ações institucionais para atendimento de expediente da Subcontroladoria de Auditoria do Município, referente ao levantamento efetuado sobre o fluxo de processo de precificação adotado pela SUDECAP.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e o Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, no uso das atribuições legais,RESOLVEM:

Art. 1º - Criar a Comissão Especial para desenvolvimento de atividades internas, afetas à SUDECAP, visando levantar informações, elaborar documento de resposta e propor ações institucionais para atendimento de expediente da Subcontroladoria de Auditoria do Município, referente ao levantamento efetuado sobre o fluxo de processo de precificação adotado pela SUDECAP.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Marcelo Alves Mourão, representante da Diretoria de Planejamento – DC-SD;II - Érica Caroline de Lima Gomes, representante do Departamento de Controle de Auditorias - DPCA-SD;III - Marcela Lepesqueur C. Cotta, representante da Divisão de Normas e Padrões - DVNOP-SD;IV - Henrique Lanfernini Ricardo, representante do Departamento de Orçamentação - DPOE-SD;V - Hebert Eugênio Aguiar, representante do Departamento Financeiro – DPFI-SD;VI - Daniel G. Toscano Barreto, representante Diretoria de Projetos - DP-SD;VII - Marcos Ferreira de Souza, representante do Departamento de Planejamento - DPPL-SD;VIII – Leandro César Pereira, representante da Subsecretaria de Planejamento, Gestão e Finanças - SUPGF-OBI.

Art. 3º - Designar a coordenação da comissão ao funcionário Marcelo Alves Mourão e, seu eventual substituto, o funcionário Marcos Ferreira de Souza.

Art. 4º - A Comissão deverá se dedicar em horário compatível para o cumprimento de seus objetivos.

Art. 5º - O prazo para conclusão dos trabalhos é de até 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A Comissão instituída deverá apresentar à Superintendência de Desenvolvimento da Capital, como produto dos trabalhos, um relatório contendo: (i) avaliação institucional sobre a manifestação da Subcontroladoria do Município; (ii) justificativa abordando as ações internas existentes e providências tomadas; (iii) elaboração de proposta de planejamento institucional, com as ações necessárias a serem implantadas, indicando responsáveis, áreas envolvidas e prazos e recursos necessários.

Art. 6º - Esta comissão não é passível de remuneração.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Henrique de Castilho Marques de SousaSuperintendente da SUDECAP

Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura

EXTRATOS

Extrato do Contrato SLU/DR.JUR nº 012/2018Processo n.º 01.140.828.16.64I.J. nº 01.2018.2708.0012.00.00Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU Contratada: SS TELEMÁTICA E SERVIÇOS LTDA -EPPObjeto: Prestação de serviços de monitoramento de ocorrências de limpeza urbana, por meio de registros fotográficos e transmissão de dados georreferenciados.Garantia contratual no percentual de 5% do valor contratual: R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses com início a partir da data de assinatura do contrato.Valor: R$ 43.999,96 (quarenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).Data de assinatura: 03/08/2018.

Extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR nº 1557/044/2014Processo n.º 01.118.663.11.76I.J. nº 01.2015.2903.0001.08.02Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU Contratada: CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S/AObjeto: Acréscimo no objeto no percentual de 0,36% (zero vírgula trinta e seis por cento).Renovação da garantia contratual no valor de R$4.791,78 (quatro mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos).Valor: R$ 95.835,53 (noventa e cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e três centavos).Data de assinatura: 06/08/2018.

Termo de ConvalidaçãoProcesso n.º 01.118.663.11.76Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU Contratada: CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S/A.Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Nono Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 1557/044/2014, a partir de 04/07/2017 até a data de 03/07/2018, desde que relacionados com o objeto contratual, até a data de sua publicação. Data de assinatura: 06/08/2018.

Genedempsey Bicalho CruzSuperintendente

NOTIFICAÇÃO

LUZINETE ARAÚJO CAMPELO DAS CHAGAS

A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL informa que após oferta de material de construção com itens como: janelas, porta prancheta, tanque, lavatório, torneira e posteriormente telhas, tijolos, areia e cimento, para a sua família reconstruir o imóvel

com objetivo de retornar a esta moradia situada a Rua Luzitânia, nº 42, bairro Vila Madre Gertrudes IV, e com sua negativa de aceite deste material ocorrida em 20/06/2018, fica Vossa Senhoria notificada sobre o fim do pagamento do benefício do Bolsa Moradia.

O benefício do Bolsa Moradia em questão era de caráter temporário. Deve-se observar também que a moradia da Vossa Senhoria não poderia ser beneficiada do Programa Estrutural em Áreas de Risco – PEAR, visto que não está em área de ZEIS (Zonas de Especial Interesse Social). O último pagamento do benefício do Bolsa Moradia aconteceu no mês de julho de 2018.


Maria Aparecida Reis SilvaChefe da Divisão de Reassentamento

EXTRATOS

Extrato do Segundo Termo de Apostila ao Contrato de prestação de serviçosProcesso: 010490211663Contrato: AJ 003/2017Instrumento Jurídico (IJ): 01201727000022Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Engecom Engenharia e Comércio Ltda.Objeto: Inclusão de Dotação Orçamentária na Cláusula Décima Sétima – Fiança e Dotação. “A partir do exercício de 2018, as despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2704.1100.16.482.225.1231.19.449051.04.04.00 - SICOM 177”.Prazo: InalteradoValor: InalteradoAssinatura: 12/07/2018

Extrato do Segundo Termo de Apostila ao Contrato de prestação de serviçosProcesso: 010490211663Contrato: AJ 002/2017Instrumento Jurídico (IJ): 01201727000021Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e InfraestruturaContratado(a): Estrutura Engenharia e Construção Ltda.Objeto: Inclusão de Dotação Orçamentária na Cláusula Décima Sétima – Fiança e Dotação. “A partir do exercício de 2018, as despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2704.1100.16.482.225.1231.19.449051.04.04.00 - SICOM 177”.Prazo: InalteradoValor: InalteradoAssinatura: 12/07/2018

Claudius Vinicius Leite PereiraDiretor-Presidente

PORTARIA BHTRANS DPR N.º 104/2018DE 10 DE AGOSTO DE 2018

Homologa ingresso de veículo no Serviço Público de Transporte por Táxi, na categoria Táxi Convencional.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal 10.941 de 17/01/2002,RESOLVE:

Art. 1º - Homologar o veículo Toyota Yaris Sedan, quatro portas, com capacidade máxima para quatro passageiros para ingresso no Serviço Público de Transporte por Táxi no Município de Belo Horizonte, na categoria Táxi Convencional.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.


Celio Freitas BouzadaPresidente

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 105/2018DE 10 DE AGOSTO DE 2018

Reajusta os valores da publicidade no Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros no Município de Belo Horizonte.

O Presidente da Empresa de Transportes

COMAM

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

SLU

URBEL

BHTRANS

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Poder Executivo

e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, incisos V e XII, do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17/01/2002, e ainda com fundamento no art. 29, parágrafo único, do Regulamento do Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros no Município de Belo Horizonte;

Considerando que o Regulamento de Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros no Município de Belo Horizonte – STSP, Portaria BHTRANS DPR Nº 007/2003, permite a divulgação de publicidade nos veículos do Sistema, desde que autorizada pela BHTRANS;

Considerando a Portaria BHTRANS DPR 088/2010 que regulamenta a publicidade no Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros no Município de Belo Horizonte, em especial o artigo 14 que estabelece o IGP-M como índice anual de reajuste;

Considerando a Portaria BHTRANS DPR 074/2011 que estabelece a comercialização de novo espaço publicitário nos veículos do Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros no Município de Belo Horizonte:RESOLVE:

Art. 1º - Aplicar o índice de 6,938 % (seis, novecentos e trinta e oito pontos percentuais) referente ao IGP-M (2018), Índice Geral de Preços do Mercado do período de 08/2017 a 07/2018, majorando os valores em reais.

§ 1º - Valores de Publicidade no Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros no Município de Belo Horizonte

TABELA DE ENCARGOS

PADRÃO CONDIÇÕES E VALORES

Painel de Janela Traseira (JT) R$ 1,60 por dia

Painel Traseira Total (TT) R$ 2,42 por dia

Peça Publicitária - Monitor LCD R$ 36,39 por quinzena

Peça Publicitária - Sanca R$ 1,60 por dia

§ 2º - O pagamento dos encargos das licenças não isenta o anunciante do pagamento da Taxa de TFA – Taxa de Fiscalização de Anúncio da Prefeitura de Belo Horizonte.”

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições contrárias.



PORTARIA BHTRANS DPR N.º 106/2018DE 10 DE AGOSTO DE 2018

Designa gestor e fiscal de contrato, nos termos do Decreto n.º 15.185/2013 e Portaria BHTRANS DPR n.º 070/13.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 26, do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria BHTRANS DPR n.º 070/13.RESOLVE:

Art. 1º - Designar o gestor e o fiscal de contrato, conforme a seguir disposto:

Processo Administrativo n.º: 01-034.100/18-96Contrato nº: 2486/18Contratada: Serttel Soluções em Mobilidade e Segurança Urbana Ltda.Objeto: Credenciamento de empresa para a distribuição do Rotativo Digital, na modalidade aplicativo (APP) aos usuários do sistema de estacionamento rotativo nas vias, logradouros e áreas públicas do município de Belo Horizonte, utilizando tecnologia digital.Origem: Chamamento Público n.º 02/2018.Gestor do contrato: José Carlos Mendanha Ladeira – Matrícula n.º 00048 – Diretor de Sistema Viário.Fiscal do contrato: Sérgio Antônio de Sena Rocha – Matrícula n.º 00118 – Gerente de Estacionamento e Logística Urbana.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA BHTRANS DSV Nº 019/2018DE 10 DE AGOSTO DE 2018

Torna público as alterações do sentido

de circulação de trânsito na Rua General Patton, no bairro Santa Amélia e Rua Antônio Chistiano e Rua Antônio Braziliano da Costa, no bairro Dom Joaquim e altera o sentido direcional da Rua Dona Geni, no bairro Lagoinha Leblon, Rua Odilon, no bairro Maria Goretti e Rua Helga Taveira de Souza e Rua Senador Nilo Coelho no bairro Céu Azul.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 26, na forma dos objetivos estabelecidos pela alínea “a” do inciso XIV, do art. 3º, todos do Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002, Considerando os estudos técnicos realizados com a finalidade de reorganizar a circulação de trânsito, gerando maior segurança e fluidez no uso das vias,RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público e em caráter permanente a alteração de sentido de circulação realizada em 01/08/2018:

- Rua General Patton, entre Rua Sul de Minas e Rua Comendador Teixeira da Costa, de mão dupla, passou a operar em mão única direcional neste sentido.

Art. 2º - Tornar público e em caráter permanente as alterações de sentido de circulação realizada em 09/08/2018:

- Rua Antônio Christiano, entre Rua Lauro Gomes Vidal e Av. Joaquim José Diniz, de mão dupla, passou a operar em mão única direcional neste sentido;- Rua Antônio Braziliano da Costa, entre Rua Urutu e Rua Lauro Gomes Vidal, de mão dupla, passou a operar em mão única direcional neste sentido.

Art. 3º - Alterar, a partir de 14/08/2018 o sentido direcional no seguinte trecho:

- Rua Dona Geni, entre Rua Tatuapé e Rua Dona Conceição Martins, atualmente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido.

Art. 4º - Alterar, a partir de 21/08/2018 o sentido direcional no seguinte trecho:

- Rua Odilon, entre Rua Edson Luiz de Miranda e Rua Barreiro Grande, atualmente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido.

Art. 5º - Alterar, a partir de 30/08/2018 o sentido direcional nos seguintes trechos:

- Rua Helga Taveira de Souza, entre Rua Antônio Jorge de Faria e Av. Horácio Terena Guimarães, atualmente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido;- Rua Senador Nilo Coelho, entre Av. Horácio Terena Guimarães e Rua Antônio Jorge de Faria, atualmente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.



AVISO 041/2018

Linha: 814 - Estação São Gabriel/Jardim VitóriaProcesso: 029/18Interessado: BHTRANSMotivo: Criação de sublinha

Sublinha 4 - Via R. Henriqueta Lisboa: Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-Setor Oeste-PC), Av. Cristiano Machado (Estação São Gabriel-saída Via 240), Pça. Corpo de Bombeiros Militar (rotatória), Av. Cristiano Machado (rotatória), Av. Risoleta Neves (Via 240), Vdt. Um Mil, Novecentos e Setenta e Nove, Rua Jacuí (à direita), Rua Jacuí (acesso Marg. Anel-sentido Vitória), Rod. Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo, Rua dos Borges, Rua Professor Amílcar Viana Martins, Rua José Rachel de Pinho, Rua Jose Flausino, Rua Jorge Vieira, Rua Milton Dias, Rua Paulo José da Silva, Rua Geraldo Ferreira da Glória (à direita), Rua Henriqueta Lisboa, Rua Othoniel Alvim Bicalho (Rua 711), Rua Conselheiro Aloysio Costa (Rua 710), Rua Geraldo Ferreira da Glória (à direita), Rua José Rachel de Pinho, Rua Professor Amílcar Viana Martins, seguindo pelo itinerário atual da

Sublinha 01 - principal até a Estação São Gabriel (Ponto final).

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

EXTRATOS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMPU N° 049/2018

ENGENHO PUBLICITÁRIO

Processo: 01-049612-18-01A Secretaria Municipal de Política

Urbana, através da Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, a realização de chamamento público para concessão de CREDENCIAMENTO PARA FUTURO LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ENGENHO PUBLICITÁRIO na face de quadra do quarteirão 002W do Bairro Jardinópolis (CTM 10 02495) lindeira à Avenida Amazonas entre Rua da Galeria e Rua “C”.

O Edital SMPU n° 049/2018 estará disponível no site portaldeservicos.pbh.gov.br (em “Licitações”).

Os envelopes de proposta e documentação deverão ser protocolados junto à Central de Atendimento BH Resolve, na Avenida Santos Dumont, 363, Centro, ou Rua dos Caetés, 342, Centro, em dias úteis de 16/08/2018 a 23/08/2018, no horário de 8h às 16h30min, impreterivelmente.

A sessão de abertura dos envelopes será no dia 28 de agosto de 2018, às 14h, na Subsecretaria de Regulação Urbana - Avenida Álvares Cabral, nº 217, 5º andar, Centro – Belo Horizonte – MG. Mais informações poderão ser obtidas no telefone (31)3246-0642.




Urbana, através da Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, a realização de chamamento público para concessão de CREDENCIAMENTO PARA FUTURO LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ENGENHO PUBLICITÁRIO na face de quadra do quarteirão 114 do Bairro Floramar, lindeira à Avenida Cristiano Machado entre Rua Olívia Maria de Jesus e Rua Luiz Bondezan.

O Edital SMPU n° 050/2018 estará disponível no site portaldeservicos.pbh.gov.br (em “Licitações”).


A sessão de abertura dos envelopes será no dia 28 de agosto de 2018, às 14h40min, na Subsecretaria de Regulação Urbana - Avenida Álvares Cabral, nº 217, 5º andar, Centro – Belo Horizonte – MG. Mais informações poderão ser obtidas no telefone (31)3246-0642.




Urbana, através da Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, a realização de chamamento público para concessão de CREDENCIAMENTO PARA FUTURO LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ENGENHO PUBLICITÁRIO na face de quadra do quarteirão 008 do Bairro Azul (bairro popular: Cachoeirinha), lindeira à Avenida Presidente Antônio Carlos entre Travessa Dois Mil Quatrocentos e Dois e Viaduto Moçambique. O Edital SMPU n° 051/2018 estará disponível no site portaldeservicos.pbh.gov.br (em “Licitações”).


A sessão de abertura dos envelopes será no dia 28 de agosto de 2018, às 15h20min, na Subsecretaria de Regulação Urbana - Avenida Álvares Cabral, nº 217, 5º andar, Centro – Belo Horizonte – MG. Mais informações poderão ser obtidas no telefone (31)3246-0642.




Urbana, através da Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento de quem possa interessar, a realização de chamamento público para concessão de CREDENCIAMENTO PARA FUTURO LICENCIAMENTO PARA INSTALAÇÃO DE ENGENHO PUBLICITÁRIO na face de quadra do quarteirão 016 do Bairro Planalto, lindeira à Avenida Cristiano Machado entre Rua Oliveira Lima e Rua Coronel Costa Dias. O Edital SMPU n° 052/2018 estará disponível no site portaldeservicos.pbh.gov.br (em “Licitações”).


A sessão de abertura dos envelopes será no dia 28 de agosto de 2018, às 16h, na Subsecretaria de Regulação Urbana - Avenida Álvares Cabral, nº 217, 5º andar, Centro – Belo Horizonte – MG. Mais informações poderão ser obtidas no telefone (31)3246-0642.

Andres Werner Cesar Lino CamposCoordenador da Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas

Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Política Urbana

COMUNICADO

O Subsecretário de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) abaixo relacionado(s):

RATIFICAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS LAVRADOS PELA DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE

Infrator: NÃO IDENTIFICADOCPF / CNPJ: 11111111111Endereço da irregularidade: RUA TRINTA DE JUNHO, N. 89 – PRÓXIMO - LEONINAInfração: INVADIR O LOGRADOURO PÚBLICO OU O IMÓVEL PÚBLICO OU A ÁREA PÚBLICA COM EDIFICAÇÃO EM ANDAMENTO.Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 318, I, II E §1º, IDocumento fiscal: 20180037935ANData: 02/08/2018Hora: 15:00Prazo para regularização: 2 dia(s)Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTEMatrícula do Fiscal: 048333-1Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 244 E LEI 8147/00Prazo para recurso: 15 dia(s)Expediente de origem: FV 1100/18

Para protocolização de defesa, é indispensável apresentação dos seguintes documentos:

a) Requerimento assinado pelo autuado ou procurador legalmente constituído;b) Cópia do documento de autuação (se recebido);c) Cópia do documento de identificação do autuado;d) Cópia do documento de inscrição no Ministério da Fazenda – CPF ou CNPJ;e) Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso;f) Instrumento de procuração com cópia de documento de identificação do procurador, quando for o caso.

A defesa poderá ser interposta nas GERÊNCIAS REGIONAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO ou no BH RESOLVE, Av. Santos Dumont, n º 363, Bairro Centro – Telefone: 156

Aldo Alves de OliveiraDiretor Regional de Fiscalização - Oeste

José Mauro GomesSubsecretário de Fiscalização

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

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Poder Executivo

COMUNICADO

O Subsecretário de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) abaixo relacionado(s):

RATIFICAÇÕES DOS DOCUMENTOS FISCAIS LAVRADOS PELA DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE

Infrator: NÃO IDENTIFICADOCPF / CNPJ: 11111111111Endereço da irregularidade: RUA ILMENITA, N. 00 – SPORT CLUBInfração: INVADIR O LOGRADOURO PÚBLICO OU O IMÓVEL PÚBLICO OU A ÁREA PÚBLICA COM CONSTRUÇÃO PROVISÓRIA.Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 318, I E §1º, I, DECRETO 14060/10, ART. 161, §2°Documento fiscal: 20180038200ANData: 06/08/2018Hora: 09:30Prazo para regularização: 2 dia(s)Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTEMatrícula do Fiscal: 079969-XPenalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 244 E LEI 8147/00Prazo para recurso: 15 dia(s)Expediente de origem: 1081/18

Infrator: NÃO IDENTIFICADOCPF / CNPJ: 11111111111Endereço da irregularidade: RUA ILMENITA, N. 00 – SPORT CLUBInfração: INVADIR O LOGRADOURO PÚBLICO OU O IMÓVEL PÚBLICO OU A ÁREA PÚBLICA COM CONSTRUÇÃO PROVISÓRIA.Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 318, I E §1º, I, DECRETO 14060/10, ART. 161, §2°Documento fiscal: 20180038203ANData: 06/08/2018Hora: 08:30Prazo para regularização: 2 dia(s)Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTEMatrícula do Fiscal: 079969-XPenalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 244 E LEI 8147/00Prazo para recurso: 15 dia(s)Expediente de origem: 864/18

Infrator: CEMUSA DO BRASIL LTDACPF / CNPJ: 03168412000808Endereço da irregularidade: AVE AMAZONAS, N. 4600 - NOVA SUISSAInfração: NÃO REPARAR INTEGRALMENTE DANO DE QUALQUER NATUREZA A LOGRADOURO PÚBLICO DECORRENTE DE REALIZAÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO.Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 11- A, 11- B, 13 E 19, DECRETO 14060/10, ART. 10Documento fiscal: 20170010734AIData: 02/03/2017Hora: 10:10Órgão emissor: GRFIL-OESTEMatrícula do Fiscal: 079526-0Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 04 E LEI 8147/00Prazo para recurso: 15 dia(s)Expediente de origem: AÇÕES ESPONTÂNEAS 99315Ocorrência: SEM RECEBIMENTO

Infrator: BLOCOS LTDACPF / CNPJ: 04615858000111Endereço da irregularidade: RUA NASCIMENTO GURGEL, N. 90 - GUTIERREZInfração: DEIXAR DE PROMOVER E ZELAR PELAS CONDIÇÕES DE ESTABILIDADE, SEGURANÇA E SALUBRIDADE DO IMÓVEL, COLOCANDO A EDIFICAÇÃO CONCLUÍDA EM SITUAÇÃO DE RISCO, COM PERIGO PARA O PÚBLICO OU TRABALHADOR. (NOTIFICAÇÃO ACESSÓRIA)Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 8º, III, DECRETO 13842/10, ART. 8°ADocumento fiscal: 20170061759ANData: 29/11/2017Hora: 16:00Prazo para regularização: 0 dia(s)Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTEMatrícula do Fiscal: 048002-2Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 23, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)Expediente de origem: PROCESSO ADMINIS-TRATIVO 01.139494.09.84Ocorrência: SEM RECEBIMENTO

Infrator: BLOCOS LTDACPF / CNPJ: 04615858000111Endereço da irregularidade: RUA NASCIMENTO GURGEL, N. 90 - GUTIERREZInfração: DEIXAR DE APRESENTAR LAUDO TÉCNICO REFERENTE ÀS CONDIÇÕES DE RISCO E ESTABILIDADE DO IMÓVEL, COM ART – ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA.Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ART. 8º, V, DECRETO 13842/10, ART. 7°Documento fiscal: 20170061762ANData: 29/11/2017Hora: 16:00Prazo para regularização: 1 dia(s)Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTEMatrícula do Fiscal: 048002-2Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 03, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00Prazo para recurso: 1 dia(s)Expediente de origem: PROCESSO ADMINIS-TRATIVO 01.139494.09.84Ocorrência: SEM RECEBIMENTO

Infrator: BLOCOS LTDACPF / CNPJ: 04615858000111Endereço da irregularidade: RUA NASCIMENTO GURGEL, N. 90 - GUTIERREZInfração: DEIXAR DE CONSTRUIR, MANTER OU CONSERVAR EM PERFEITO ESTADO O PASSEIO EM FRENTE AO IMÓVEL E/OU NO AFASTAMENTO FRONTAL MÍNIMO CONFI-GURADO COMO EXTENSÃO DO PASSEIO.Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ARTS. 12 E 19, DECRETO 14060/10, ARTS. 12 E 17Documento fiscal: 20170043040AIData: 29/11/2017Hora: 16:00Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTEMatrícula do Fiscal: 048002-2Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 05 E LEI 8147/00Prazo para recurso: 15 dia(s)Expediente de origem: PROCESSO ADMINIS-TRATIVO 01.139494.09.84Ocorrência: SEM RECEBIMENTO

Infrator: BLOCOS LTDACPF / CNPJ: 04615858000111Endereço da irregularidade: RUA NASCIMENTO GURGEL, N. 90 - GUTIERREZInfração: MANTER O TAPUME DE PROTEÇÃO DA OBRA EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO.Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 209, §3°Documento fiscal: 20170043041AIData: 29/11/2017Hora: 16:00Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTEMatrícula do Fiscal: 048002-2Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 182 E LEI 8147/00Prazo para recurso: 15 dia(s)Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.139494.09.84Ocorrência: SEM RECEBIMENTO

Infrator: BLOCOS LTDACPF / CNPJ: 04615858000111Endereço da irregularidade: RUA NASCIMENTO GURGEL, N. 90 - GUTIERREZInfração: OBRA PARALISADA OU EDIFICAÇÃO ABANDONADA CAUSANDO DANOS OU PREJUÍZOS AO MUNICÍPIO E A TERCEIROS, EM DECORRÊNCIA DA PARALISAÇÃO OU ABANDONO DA MESMA..Dispositivo transgredido: LEI 9725/09 - ARTS. 36 E 80, III, DECRETO 13842/10, ART. 91, PARÁGRAFO ÚNICO.Documento fiscal: 20170043042AIData: 29/11/2017Hora: 16:00Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTEMatrícula do Fiscal: 048002-2Penalidade: LEI 9725/09 - ARTS. 74, I A 76, ANEXO VII, ITEM 22, DECRETO 13842/10, ART. 120 E LEI 8147/00Prazo para recurso: 15 dia(s)Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.139494.09.84Ocorrência: SEM RECEBIMENTO

Infrator: BLOCOS LTDACPF / CNPJ: 04615858000111

Endereço da irregularidade: RUA NASCIMENTO GURGEL, N. 90 - GUTIERREZInfração: DEIXAR DE SUBSTITUIR O TAPUME POR MURO DE ALVENARIA OU GRADIL NO ALINHAMENTO, APÓS DECORRIDOS 120 (CENTO E VINTE) DIAS DE PARALISAÇÃO DA OBRA.Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 212, §3°, DECRETO 14060/10, ART. 120Documento fiscal: 20170043043AIData: 29/11/2017Hora: 16:00Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTEMatrícula do Fiscal: 048002-2Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 188 E LEI 8147/00Prazo para recurso: 15 dia(s)Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.139494.09.84Ocorrência: SEM RECEBIMENTO

Infrator: BLOCOS LTDACPF / CNPJ: 04615858000111Endereço da irregularidade: RUA NASCIMENTO GURGEL, N. 90 - GUTIERREZInfração: INSTALAR CERCA ELÉTRICA OU DISPOSITIVO DE SEGURANÇA EM DESCONFORMIDADE COM AS PRESCRIÇÕES LEGAIS.Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 199Documento fiscal: 20170043045AIData: 29/11/2017Hora: 16:00Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTEMatrícula do Fiscal: 048002-2Penalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 141 E LEI 8147/00Prazo para recurso: 15 dia(s)Expediente de origem: PROCESSO ADMINISTRATIVO 01.139494.09.84Ocorrência: SEM RECEBIMENTO

Para protocolização de defesa, é indispensável apresentação dos seguintes documentos:

a) Requerimento assinado pelo autuado ou procurador legalmente constituído;b) Cópia do documento de autuação (se recebido);c) Cópia do documento de identificação do autuado;d) Cópia do documento de inscrição no Ministério da Fazenda – CPF ou CNPJ;e) Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso;f) Instrumento de procuração com cópia de documento de identificação do procurador, quando for o caso.

A defesa poderá ser interposta nas GERÊNCIAS REGIONAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO ou no BH RESOLVE, Av. Santos Dumont, n º 363, Bairro Centro – Telefone: 156

Aldo Alves de OliveiraDiretor Regional de Fiscalização - Oeste


COMUNICADOEDITAL DOS AUTOS EMITIDOS PELA

FISCALIZAÇÃO INTEGRADA

A Subsecretaria de Fiscalização da Secretaria Municipal de Política Urbana, no exercício das atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 11.065/17, art. 53, incisos I, II e VI, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) abaixo relacionado(s):

Infrator: FABIO TAVARESCPF / CNPJ: Endereço da irregularidade: RUA PIRASSUNUN-GA, N. 135 – BOA VISTAInfração: INVADIR O LOGRADOURO PÚBLICO OU O IMÓVEL PÚBLICO OU A ÁREA PÚBLICA COM EDIFICAÇÃO PROVISÓRIA.Dispositivo transgredido: LEI 8616/03 - ART. 318, I E §1º, I, DECRETO 14060/10, ART. 161, §2ºDocumento fiscal: 20180038707ANData: 07/08/2018Hora: 14:30Prazo para regularização: 2 dia(s)Órgão emissor: DIRETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO LESTEMatrícula do Fiscal: 004867-XPenalidade: LEI 8616/03 - ARTS. 307, II E 311, DECRETO 14060/10, ART. 166, ANEXO I, ITEM 244 E LEI 8147/00

Prazo para recurso: 15 dia(s)Expediente de origem: Ocorrência: DEIXADO NO LOCAL, PUBLICAÇÃO NO DOM.


JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - IV

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 015ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL IV – JIJFI- IV, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - SMPU, REALIZADA NO DIA 09/08/2018.

Presidente: Rovena Nacif MartinsSecretário: Gustavo Moreira Nazareth

Membros presentes: Maria Aparecida Vivas, Luciene Fonseca de Mello, José Geraldo de Almeida Santos, Marlene Lemos Moura Santana, Ana Luiza Azevedo Dornas de Lima, Lilian Grazielle Ferreira Lopes.

Às 09:00 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. Iniciaram-se os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

DEFESAS JULGADAS

Relator (a): Maria Aparecida Vivas

Defesa nº: 04.0738.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.085389.18.66Interessado: REALIZA HOLDING S.A. / MARIANA JARDIM SOARES E MELO BESSAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016558AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180016558AI.

Defesa nº: 04.0739.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.093614.18.56Interessado: ESTALINA RODRIGUES DE PAULAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180018788AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027940ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Infração nº 20180018788AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027940AN.

Defesa nº: 04.0740.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.090480.18.85Interessado: RODRIGO OLIVEIRA PINTOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180018893AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180018893AI.

Defesa nº: 04.0741.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.090864.18.07Interessado: VALDIR CARLOS PONTESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019224AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180019224AI.

Relator (a): Luciene Fonseca de Mello

Defesa nº: 04.0743.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.058064.18.29Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180011197AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida por irregularidade de representação.

Defesa nº: 04.0744.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.094795.18.38Interessado: MARIA LETÍCIA RABELO ALVESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180015723AIDispositivo da decisão: defesa conhecida, apesar da intempestividade, e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20180015723AI devido a erro formal.

Defesa nº: 04.0745.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.092845.18.33Interessado: JOSÉ CAMILO MARTINSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019036AI / 20180019037AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20180019036AI / 20180019037AI.

Defesa nº: 04.0746.18 – Regional- Nordeste

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Poder Executivo

Processo nº: 01.091022.18.36Interessado: EVANDRO APARECIDO ALVESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180017314AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180017314AI.

Defesa nº: 04.0747.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.093573.18.70Interessado: FAM BAR E ENTRETENIMENTO LTDA - MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180018241AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180018241AI.

Defesa nº: 04.0748.18 – Regional- NorteProcesso nº: 01.091788.18.66Interessado: DEUZILANE DA CONCEIÇÃO APARECIDA GARAJAUAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180013612AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180013612AI.

Relator (a): José Geraldo de Almeida Santos

Defesa nº: 04.0742.18 – Regional- PampulhaProcesso nº: 01.097175.18.80Interessado: FAREP ELETRÔNIVCA E INFORMÁTICA LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180013793AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180013793AI.

Defesa nº: 04.0749.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.075788.18.55Interessado: HARMONIA STUDIO DE DANÇAS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180021826AN e do(s) Auto(s) de Infração nº 20180015133AI e do(s) Auto(s) de Apreensão nº 20180001456AADispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de Notificação nº 20180021826AN e do(s) Auto(s) de Infração nº 20180015133AI e do(s) Auto(s) de Apreensão nº 20180001456AA

Defesa nº: 04.0751.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.085749.18.20Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAISAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016365AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20180016365AI.

Defesa nº: 04.0752.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.064464.18.91Interessado: OLAVO NOGUEIRA DELL’ ISOLAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170013516AI / 20170013517AI / 20170013518AI / 20170013519AI / 20150006798AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade.

Defesa nº: 04.0753.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.094346.18.44Interessado: RENATO CAMPOS DA SILVA COSTAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019052AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180019052AI.

Relator (a): Marlene Lemos Moura Santana

Defesa nº: 04.0754.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.077421.18.11Interessado: VIA JAP COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA / JOÃO FIGUEIREDO ABDALLAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 749112 e do(s) Auto(s) de Notificação nº 0030/18Dispositivo da decisão: Defesa não conhecida por irregularidade de representação.

Defesa nº: 04.0755.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.089994.18.15Interessado: JOSÉ VALDECI DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180012808AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade.

Defesa nº: 04.0756.18 – Regional- LesteProcesso nº: 01.093398.18.02Interessado: MARIA DO CARMO TOLEDO 00234388609

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180020503AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180020503AI.

Defesa nº: 04.0757.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.091910.18.68Interessado: CASA SUL LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028665AN / 20180028666ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180028665AN / 20180028666AN.

Defesa nº: 04.0758.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.091871.18.08Interessado: CUNHA PEREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS - ADV EMPRESARIAL - SOC. DE ADVOGADOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028681AN e prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028681ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida em parte, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180028681AN e indeferido o pedido de prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028681AN por perda de objeto.

Defesa nº: 04.0759.18 – Regional- PampulhaProcesso nº: 01.088518.18.13Interessado: EDUARDO VICENTE RABELO AMORIMAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180017317AI / 20180017315AI / 20180017323AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180017317AI / 20180017315AI / 20180017323AI.

Relator (a): Ana Luiza Azevedo Dornas de Lima

Defesa nº: 04.0760.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.073366.18.63Interessado: HELENITA VIANAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180015284AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180015284AI.

Defesa nº: 04.0761.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.093577.18.21Interessado: AURINO COSTA CHAVESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180014033AI / 20180014034AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade.

Defesa nº: 04.0762.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.094181.18.56Interessado: CARLOS CÉSAR SOARESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180012728AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20180012728AI.

Defesa nº: 04.0763.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.080735.18.38Interessado: NEZE BRUZZI QUINTÃOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180015752AI / 20180015753AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade.

Defesa nº: 04.0764.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.092217.18.20Interessado: LA FAHA RESTAURANTE LTDA - ME / HEBERT CHIMICATTIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180020432AI / 20180020433AI e do(s) Auto(s) de Interdição nº 20180014344AT e Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031370AN .Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por irregularidade de representação.

Defesa nº: 04.0765.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.089502.18.19Interessado: COMÉRCIO DE RESÍDUOS BANDEIRANTE LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028189ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180028189AN.

Relator (a): Lilian Grazielle Ferreira Lopes

Defesa nº: 04.0766.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.026959.18.40

Interessado: GISELLE BARBOSA ROCHA DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170044108AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de infração nº 20170044108AI.

Defesa nº: 04.0767.18 – Regional- NorteProcesso nº: 01.094073.18.83Interessado: PINHEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170020071AIDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade.

Defesa nº: 04.0768.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.026362.18.87Interessado: WALTER PEREIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170045174AIDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de infração nº 20170045174AI.

Defesa nº: 04.0769.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.100061.18.20Interessado: YONE DE ARAÚJO MOREIRA LOBO DE REZENDEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180008125AN / 20180008127ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, cancelando-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180008125AN / 20180008127AN. Cancelado de ofício o Auto de Notificação nº 20180008124AN. Autuado falecido.

Defesa nº: 04.0770.18 – Regional- BarreiroProcesso nº: 01.089617.18.30Interessado: MARIA CRISTINA DE SOUZA LIMAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027252ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180027252AN.

Defesa nº: 04.0771.18 – Regional- BarreiroProcesso nº: 01.089869.18.23Interessado: EVA MARIA DE REZENDE COSTAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180001036ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade, mantendo-se o(s) auto(s) de notificação nº 20180001036AN.

RITO SUMÁRIO:

Defesa nº: 04.0618.18 – Regional- NoroesteProcesso nº: 01.091729.18.05Interessado: SANDRA MARCIA RODRIGUES 52187306615Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029131ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade. Cancelado de ofício o auto de notificação 20180029131AN com base na L.C 123.

Defesa nº: 04.0619.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.088663.18.12Interessado: EDIFICIO DO CONDOMINIO CA-TE-ESPEROAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025375ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida em parte, por unanimidade, concedendo-se 60 dias de prazo adicional (17/07/2018 a 15/09/2018) para cumprimento do auto de notificação nº 20180025375AN.

Defesa nº: 04.0620.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.092650.18.84Interessado: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULARAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028497AN / 20180028498ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida por irregularidade de representação.

Defesa nº: 04.0621.18 – Regional- NorteProcesso nº: 01.092052.18.32Interessado: RICHARD MCLAIN GONÇALVESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180013714ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Defesa nº: 04.0622.18 – Regional- PampulhaProcesso nº: 01.092925.18.70Interessado: EMIR MOISES PIRES

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180026494ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, concedendo-se 180 dias de prazo adicional (20/07/2018 a 16/01/2019) para cumprimento do auto de notificação nº 20180026494AN.

Defesa nº: 04.0623.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.092871.18.43Interessado: RESTAURANTE COMIDA MINEIRA NE LTDA - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030145ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Defesa nº: 04.0624.18 – Regional- Venda NovaProcesso nº: 01.092792.18.79Interessado: RUBENS PINTO SOARESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180011130ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Defesa nº: 04.0643.18 – Regional- BarreiroProcesso nº: 01.093598.18.00Interessado: PIZZAS E MASSAS AJEJ EIRELIAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180012079ANDispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade.

Defesa nº: 04.0644.18 – Regional- PampulhaProcesso nº: 01.094101.18.17Interessado: A PONTUAL DESINSETIZADORA EIRELIAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180019253ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, concedendo-se 180 dias de prazo adicional (05/07/2018 a 01/01/2019) para cumprimento do auto de notificação nº 20180019253AN.

Defesa nº: 04.0645.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.094390.18.36Interessado: RUTH VIEIRA DA SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029317ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida em parte, por unanimidade, concedendo-se 60 dias de prazo adicional (04/08/2018 a 03/10/2018) para cumprimento do auto de notificação nº 20180029317AN.

Defesa nº: 04.0646.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.094802.18.00Interessado: JOSE WILLIAM BORGESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029316ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Defesa nº: 04.0647.18 – Regional- NorteProcesso nº: 01.093947.18.49Interessado: DEUZILENE PEREIRA GONÇAL-VES BOLSANELLOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031988ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Defesa nº: 04.0648.18 – Regional- BarreiroProcesso nº: 01.095371.18.27Interessado: WILSON COUTINHOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031909ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, concedendo-se 180 dias de prazo adicional (20/08/2018 a 16/02/2019) para cumprimento do auto de notificação nº 20180031909AN. A obra deverá permanecer paralisada.

Defesa nº: 04.0649.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.095704.18.18Interessado: MANOEL GONÇALVES DE OLIVEIRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029587ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, concedendo-se 180 dias de prazo adicional (02/01/2019 a 01/07/2019) para cumprimento do auto de notificação nº 20180029587AN.

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Poder Executivo

Defesa nº: 04.0652.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.096021.18.50Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE WINDSOR / MAURINO FERREIRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180014652ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Defesa nº: 04.0653.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.095871.18.50Interessado: SOCIEDADE EDUCACIONAL INTERATIVA LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180023006ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, concedendo-se 180 dias de prazo adicional (07/07/2018 a 03/01/2019) para cumprimento do auto de notificação nº 20180023006AN.

Defesa nº: 04.0654.18 – Regional- PampulhaProcesso nº: 01.097384.18.40Interessado: GRACIELLE CAÇAMBAS LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030243AN / 20180030245ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Defesa nº: 04.0655.18 – Regional- LesteProcesso nº: 01.097170.18.46Interessado: STEFANO GONÇALVES VIANNAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180006060ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, concedendo-se 180 dias de prazo adicional (16/07/2018 a 12/01/2019) para cumprimento do auto de notificação nº 20180006060AN. A obra deverá permanecer paralisada.

Defesa nº: 04.0656.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.097674.18.20Interessado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MGAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028516AN / 20180028515ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Defesa nº: 04.0657.18 – Regional- NoroesteProcesso nº: 01.097673.18.67Interessado: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/AAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180022738ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Defesa nº: 04.0658.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.097552.18.42Interessado: PRODUTOS NEUZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028562ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Defesa nº: 04.0659.18 – Regional- BarreiroProcesso nº: 01.097503.18.37Interessado: LAERCIO FIALHO DE PAIVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170063846ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida, por unanimidade, concedendo-se 180 dias de prazo adicional (31/07/2018 a 27/01/2019) para cumprimento do auto de notificação nº 20170063846AN

Defesa nº: 04.0660.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.097275.18.04Interessado: CLEONICE MARIA APARECIDA DO AMARALAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029464ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Defesa nº: 04.0661.18 – Regional- Venda NovaProcesso nº: 01.096710.18.56Interessado: FRANCISCO WINDSON CASTRO DE SOUZAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180022656ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida

em parte, por unanimidade, concedendo-se 60 dias de prazo adicional (22/08/2018 a 21/10/2018) para cumprimento do auto de notificação nº 20180022656AN.

Defesa nº: 04.0662.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.097938.18.08Interessado: TERTULIANA CAETANO DE ANDRADE REISAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028937ANDispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida, por unanimidade.

Defesa nº: 04.0772.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.170635.13.77Interessado: BOULEVARD HOTEIS LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20130003953AN / 20130003956AN / 20130003960ANDispositivo da decisão: Defesa não conhecida por perda de objeto, tendo em vista a incidência da prescrição intercorrente no âmbito do presente processo. Restando cancelados de ofício, portanto, os autos de notificação nº 20130003953AN / 20130003956AN / 20130003960AN.

Defesa nº: 04.0773.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.170755.13.29Interessado: RARO COMERCIO DE MOVEIS LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20130005197ANDispositivo da decisão: Defesa não conhecida por perda de objeto, tendo em vista a incidência da prescrição intercorrente no âmbito do presente processo. Restando cancelado de ofício, portanto, o auto de notificação nº 20130005197AN

Defesa nº: 04.0774.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.107484.13.57Interessado: ROGERIO CESAR DA SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 1306095Dispositivo da decisão: Defesa não conhecida por perda de objeto, tendo em vista a incidência da prescrição intercorrente no âmbito do presente processo. Restando cancelado de ofício, portanto, o auto de notificação nº 1306095.

DEFESAS NÃO JULGADAS:

Por terem o julgamento adiado para melhor análise do relator:

Defesa nº: 04.0736.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.057180.17.03Interessado: GROSS PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170013460AIDispositivo da decisão: Adiado para melhor análise do relator:

Por terem sido baixados em diligência para obtenção de parecer técnico que subsidie os julgamentos em 1ª instância:

Defesa nº: 04.0737.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.057172.17.85Interessado: GROSS PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170013393AIDispositivo da decisão: Pedido de Diligência.

Defesa nº: 04.0750.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.094391.18.07Interessado: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS GASMIG / ADIL VITÓRIO DOS SANTOS FILHOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019664AIDispositivo da decisão: Pedido de Diligência.

Informamos aos interessados que, conforme o previsto no art. 4º do Decreto Municipal 16.881/2018, o prazo para a interposição de recurso em segunda instância é de 15 (quinze) dias contados da data da presente publicação no DOM, ressalvados os casos previstos no §1º, art. 5º, do Decreto 16.881/2018. O mesmo deve ser protocolizado na Secretaria da Junta Integrada de Julgamento Fiscal IV, à Av. Álvares Cabral, nº 200, 15º andar, Centro.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 16/08/2018. Às 12:25 horas a presente sessão foi

encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

Gustavo Moreira NazarethSecretário da Junta Integrada

de Julgamento Fiscal IV

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - IVPAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-IV, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 016ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16/08/2018, às 09:00 horas, na Avenida Álvares Cabral, nº 200, 15º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.

Relator (a): Maria Aparecida Vivas

Defesa nº: 04.0736.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.057180.17.03Interessado: GROSS PARTICIPAÇÕES ADMI-NISTRAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170013460AI

Defesa nº: 04.0569.18 – Regional- Venda NovaProcesso nº: 01.082340.18.60Interessado: LUZIA DELFINA RODRIGUESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180010616AI

Defesa nº: 04.0790.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.096169.18.21Interessado: WAGNER SANTOS XAVIERAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180026027AN / 20180026029AN / 20180026030AN

Defesa nº: 04.0791.18 – Regional- BarreiroProcesso nº: 01.096073.18.54Interessado: MARIA TEIXEIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Embargo nº 20180001021AE e prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180001039AN

Defesa nº: 04.0792.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.095330.18.40Interessado: EMCCAMPRESIDENCIAL S.A / BRUNO ARAUJO MARQUESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016454AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024501AN

Defesa nº: 04.0793.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.100189.18.93Interessado: MARILENE GONÇALVES DOS SANTOS LOPESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025473AN / 20180025474AN

Defesa nº: 04.0794.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.068204.18.12Interessado: CHARLES ANDERSON DE CASTROAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180019029AN

Defesa nº: 04.0795.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.084499.18.29Interessado: HOTEL RODOVIARIO P B LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028928AN

Relator (a): Luciene Fonseca de Mello

Defesa nº: 04.0542.18 – Regional- NorteProcesso nº: 01.081571.18.48Interessado: ZILA ISIDORO VASCONCELOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180001349AI

Defesa nº: 04.0796.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.101558.18.83Interessado: KATIA CEZARIA DA CUNHAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029604AN

Defesa nº: 04.0797.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.100676.18.74Interessado: JOSE DE ARIMATHEIAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170052449AN

Defesa nº: 04.0798.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.102338.18.12Interessado: ANTONIA LOPES GONÇALVESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028552AN

Defesa nº: 04.0799.18 – Regional- Pampulha

Processo nº: 01.091686.18.84Interessado: DELCIO FERREIRA DE CARVALHOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019556AI

Defesa nº: 04.0800.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.081489.18.69Interessado: TRANSPORTES ALMEIDA SANTIAGO LTDA - EPPAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180022150AN

Defesa nº: 04.0801.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.067459.18.68Interessado: JOSIAS MARINHO SANTOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180019345AN

Relator (a): José Geraldo de Almeida Santos

Defesa nº: 04.0802.18 – Regional- NorteProcesso nº: 01.099471.18.13Interessado: VANDERLEI DE LIMAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031320AN

Defesa nº: 04.0803.18 – Regional- BarreiroProcesso nº: 01.093401.18.15Interessado: ALICACIO BRAGA JUNIORAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180018854AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028112AN / 20180028113AN

Defesa nº: 04.0804.18 – Regional- PampulhaProcesso nº: 01.102872.18.83Interessado: JOSE CAETANO BRAGAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180020096AI / 20180020967AI

Defesa nº: 04.0805.18 – Regional- PampulhaProcesso nº: 01.086625.18.52Interessado: BASTOS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016854AI / 20180016855AI

Defesa nº: 04.0806.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.096933.18.40Interessado: JACKSON ARAUJO DA PENHAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180023184AN

Defesa nº: 04.0807.18 – Regional- Venda NovaProcesso nº: 01.095208.18.46Interessado: VANESSA RODRIGUES DA SILVA / CLAUDIO JOSE VALENTIMAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170026697AI / 20170026698AI

Relator (a): Marlene Lemos Moura Santana

Defesa nº: 04.0191.18 – Regional- BarreiroProcesso nº: 01.050639.18.65Interessado: EDIVANE ANTUNES DE ANDRADEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180003704AN

Defesa nº: 04.0808.18 – Regional- BarreiroProcesso nº: 01.095381.18.80Interessado: JOSE GERALDO FILHOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029163AN

Defesa nº: 04.0809.18 – Regional- NorteProcesso nº: 01.104705.18.12Interessado: RICARDO HAMILTON DANTAS DA COSTAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031390AN / 20180031391AN / 20180031392AN / 20180031393AN / 20180031394AN

Defesa nº: 04.0810.18 – Regional- NorteProcesso nº: 01.099287.18.64Interessado: CARLOS MARQUES FARIAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180009645AN e Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180009645AN.

Defesa nº: 04.0811.18 – Regional- PampulhaProcesso nº: 01.030647.18.30Interessado: ORLANDO REISAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160035545AN

Defesa nº: 04.0812.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.095697.18.54Interessado: JORGE LUIZ SOUZA CORNELIOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180032169AN / 20180033652AN

Defesa nº: 04.0825.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.187527.10.36Interessado: PEIXOTO RESENDE EMPREENDI-MENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

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Poder Executivo

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 318283A

Relator (a): Ana Luiza Azevedo Dornas de Lima

Defesa nº: 04.0813.18 – Regional- BarreiroProcesso nº: 01.098810.18.71Interessado: RSM INCORPORAÇOES S.AAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028305AN / 20180028306AN

Defesa nº: 04.0814.18 – Regional- BarreiroProcesso nº: 01.099328.18.40Interessado: WALTER CRUZ HOMEN FILHOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028029AN

Defesa nº: 04.0815.18 – Regional- BarreiroProcesso nº: 01.098712.18.52Interessado: NELSON CARLOS DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180020324AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180023132AN

Defesa nº: 04.0816.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.099302.18.56Interessado: JOSE IRINEU DE ARRUDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031186AN e Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031185AN

Defesa nº: 04.0817.18 – Regional- NoroesteProcesso nº: 01.081511.18.16Interessado: ASSOCIAÇAO RECREATIVA DOS AMIGOS DE DIAMANTINAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016356AI

Defesa nº: 04.0818.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.098985.18.15Interessado: JOSE FELIPE JACO / DIOGO BERNARDO BORGESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180018985AI

Relator (a): Lilian Grazielle Ferreira Lopes

Defesa nº: 04.0819.18 – Regional- O2Processo nº: 01.079776.18.18Interessado: CONSTRUTORA MONTEIRO MAGALHAES LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180015099AI

Defesa nº: 04.0820.18 – Regional- VN2Processo nº: 01.097729.18.10Interessado: SERVIÇO DO CORAÇAO LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024333AN / 20180024420AN / 20180024332AN / 20180024419AN / 20180024331AN / 20180024329AN / 20180024328AN / 20180024326AN / 20180024427AN / 20180024426AN / 20180024425AN / 20180024421AN / 20180024334AN / 20180024335AN / 20180024337AN.

Defesa nº: 04.0821.18 – Regional- B1Processo nº: 01.100225.18.55Interessado: ROSANA DE FATIMA RIBEIRO SANTOS ALMEIDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030303AN

Defesa nº: 04.0822.18 – Regional- O1Processo nº: 01.073124.18.24Interessado: BERENICE VILANOVA ORSINIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180015795AI

Defesa nº: 04.0823.18 – Regional- N2Processo nº: 01.102913.18.69Interessado: POSTO CATEDRAL LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180021630AI

Defesa nº: 04.0824.18 – Regional- O1Processo nº: 01.097511.18.65Interessado: VANESSA ALEXANDRINO ESTEVESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180026107AN

RITO SUMÁRIO:

Defesa nº: 04.0663.18 – Regional- Venda NovaProcesso nº: 01.094781.18.23Interessado: EXPEDITO JOSE DE OLIVEIRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030534AN / 20180030536AN

Defesa nº: 04.0694.18 – Regional- NorteProcesso nº: 01.098163.18.16Interessado: MAMUTE FESTAS LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180032028AN

Defesa nº: 04.0695.18 – Regional- PampulhaProcesso nº: 01.098984.18.52Interessado: NILZETE FERREIRA DA SSILVA PESSAMILIOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029503AN

Defesa nº: 04.0696.18 – Regional- LesteProcesso nº: 01.098568.18.18Interessado: VIA VAREJO S/A / MIGUEL SERRA VIRGÍNIO DOS SANTOSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180001017AN

Defesa nº: 04.0697.18 – Regional- LesteProcesso nº: 01.098556.18.39Interessado: VIA VAREJO S/A / MIGUEL SERRA VIRGÍNIO DOS SANTOSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180007302AN

Defesa nº: 04.0723.18 – Regional- PampulhaProcesso nº: 01.101326.18.06Interessado: BÁRBARA SOARES MARIANOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030779AN

Defesa nº: 04.0724.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.101713.18.34Interessado: FOGO DE CHÃO CHURRASCARIA LTDA / LUCIANA KAISERAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031994AN

Defesa nº: 04.0725.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.101756.18.47Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORINTHA DIASAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180032543AN

Defesa nº: 04.0726.18 – Regional- PampulhaProcesso nº: 01.101566.18.01Interessado: RADIODENT RADIOGRAFIAS ODONTOLÓGICAS LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180033985AN

Defesa nº: 04.0727.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.101014.18.85Interessado: CENTRO AUTOMOTIVO MINAS RODAS EIRELI - ME / MARIA JOSÉ BARBOSAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180033931AN

Defesa nº: 04.0728.18 – Regional- OesteProcesso nº: 01.101452.18.52Interessado: ILACIR ALVES DO VALLEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031149AN / 20180031150AN / 20180031151AN

Defesa nº: 04.0729.18 – Regional- PampulhaProcesso nº: 01.097442.18.44Interessado: MARIA ENI SANTIAGOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028935AN

Defesa nº: 04.0730.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.101039.18.06Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S/A / ANA CARLA DE AGUIAR COELHOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180032701AN

Defesa nº: 04.0731.18 – Regional- NorteProcesso nº: 01.100729.18.39Interessado: HERMINIO ANTUNES LIMA / WALKER PIERRE NASCIMENTO MOLINAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028270AN

Defesa nº: 04.0732.18 – Regional- Venda NovaProcesso nº: 01.100675.18.01Interessado: HÉLIO LOUREIRO / ELAINE LOUREIROAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180010499AN

Defesa nº: 04.0733.18 – Regional- NordesteProcesso nº: 01.101389.18.18Interessado: AFI TECNOLOGIA LTDA - ME

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028460AN

Defesa nº: 04.0734.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.101345.18.42Interessado: CENTRO AUTOMOTIVO SLM LTDA / JANSER VIEIRA DOS SANTOSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031094AN

Defesa nº: 04.0735.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.101349.18.01Interessado: CENTRO AUTOMOTIVO SLM LTDA / JANSER VIEIRA DOS SANTOSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031097AN

Defesa nº: 04.0775.18 – Regional- BarreiroProcesso nº: 01.100419.18.41Interessado: MAIARA LORENA OLIVEIRA ANACLETOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029673AN

Defesa nº: 04.0776.18 – Regional- PampulhaProcesso nº: 01.103468.18.63Interessado: ALBERTO GOMES DE MOURA SOBRINHOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180012832AN / 20180012833AN

Defesa nº: 04.0777.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.105023.18.18Interessado: FERNANDO LUIZ VIANAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170047242AN

Defesa nº: 04.0778.18 – Regional- BarreiroProcesso nº: 01.104761.18.93Interessado: ADILSON DE MATOZINHOSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170052107AN

Defesa nº: 04.0779.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.104981.18.90Interessado: CHRISTIANO ROCHA ZILLEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170051298AN

Defesa nº: 04.0780.18 – Regional- Centro SulProcesso nº: 01.104994.18.31Interessado: ALESSANDRA CARNEIRO MACHADOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170054181AN

Defesa nº: 04.0781.18 – Regional- Venda NovaProcesso nº: 01.104602.18.80Interessado: VICENTE MACHADO TORRES / MARIA DAS GRAÇAS COSTA TORRESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180033471AN


Gustavo Moreira NazarethSecretário da Junta Integrada de

Julgamento Fiscal IV

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - V

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 012ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL V – JIJFI-V, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - SMPU, REALIZADA NO DIA 10/08/2018.

Presidente: Aldo Alves de OliveiraSecretário: Diego Diniz Siqueira

Membros presentes: Priscila de Abreu Sampaio Cristina Eliane Batista Bitencourt, Luciana Silva Freitas de Oliveira, Almir Fernandes Soares, Gustavo Henrique Alves, Marcelle Leilane Guimarães de Barros e Fernanda Paula Ambrosio de Castro.

Às 09h07 foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum, iniciaram-se os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo.

DEFESAS JULGADAS

RELATOR (A): PRISCILA DE ABREU SAMPAIO

Defesa nº: 05.0680.18 – Regional Nordeste

Processo nº: 01.094180.18.93Interessado: MARCÍLIO ANTÔNIO FLORINDO SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Embargo nº 20180013461AE e prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027211AN, 20180027214AN e 20180027215AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por maioria, mantendo-se o(s) Auto(s) de Embargo nº 20180013461AE e indeferindo-se a prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027211AN, 20180027214AN e 20180027215AN.

RELATOR(A): CRISTINA ELIANE BATISTA BITENCOURT

Defesa nº: 05.0657.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.000775.18.31Interessado: MANOEL SOARES DOS ANJOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170057548AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade, cancelando-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20170057548AN.

Defesa nº: 05.0658.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.046787.18.49Interessado: JORGE DE MATOS SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180011664AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180011664AN.

Defesa nº: 05.0659.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.051360.14.20Interessado: ALEXANDRE WILLIAM LEITEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20140002863AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade, cancelando-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20140002863AI.

Defesa nº: 05.0660.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.014952.18.01Interessado: JUCIRLENE DOS SANTOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170043710AI.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida, por intempestividade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20170043710AI.

Defesa nº: 05.0661.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.029860.18.90Interessado: WAINER LOPES FERREIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180006115AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20180006115AI.

Defesa nº: 05.0662.18 – Regional LesteProcesso nº: 01.080470.18.03Interessado: CLARICE ORNELAS DOS SANTOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180010900AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180010900AN.

Defesa nº: 05.0663.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.094102.18.80Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELLIAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180015875AN e 20180015877AN.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida, por intempestividade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20170043710AI.

RELATOR(A): LUCIANA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA

Defesa nº: 05.0724.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.062067.18.20Interessado: LIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S.AAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180009035AI.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por irregularidade de representação. Cancelado, de Ofício, o(s) Auto(s) de Infração nº 20180009035AI.

Defesa nº: 05.0726.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.086219 .18.71Interessado: GILMAR SOUZA BARBOSAAssunto: Cancelamento ou pedido de prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024567AN e cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº e 20180024568AN e do Auto(s) de Embargo nº 20180012307AE.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida em parte, por unanimidade, mantendo-se os Auto(s) de Notificação nº 20180024567AN

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Poder Executivo

e 20180024568AN e o Auto(s) de Embargo nº 20180012307AE. Concedidos 90 (noventa) dias de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) de Notificação 20180024567AN, de 03/08/2018 a 01/11/2018.

Defesa nº: 05.0727.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.087979.18.50Interessado: ELMO GONÇALVES DOS SANTOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180015796AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20180015796AI.

RELATOR(A): ALMIR FERNANDES SOARES

Defesa nº: 05.0224.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.051486.18.91Interessado: CLAULUB LUBRIFICANTES EIRELI - MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170035103AI e 20170035761AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20170035103AI e 20170035761AI.

Defesa nº: 05.0584.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.089.955.18.63Interessado: MAIS INVEST EMPREENDIMEN-TOS E INCORPORAÇÕES S/A / ERNANI ROSAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180008718AN.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por ilegitimidade do defendente, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180008718AN.

Defesa nº: 05.0747.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.097561.18.33Interessado: ORGANIZAÇÃO VERDEMAR LTDA.Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025848AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025848AN.

Defesa nº: 05.0730.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.089251.18.90Interessado: JESSICA CRISTINA ALVES SOUZAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180026049AN, 20180026050AN e 20180026051AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180026049AN, 20180026050AN e 20180026051AN.

Defesa nº: 05.0732.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.049313.18.30Interessado: WILLIAN SEGATINI MARQUESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Apreensão nº 20180002219AA.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade, cancelando-se o(s) Auto(s) de Apreensão nº 20180002219AA.

Defesa nº: 05.0733.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.084287.18.50Interessado: MARIA RIBEIRO DE ANDRADEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180004292AN e 20180004293AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180004292AN e 20180004293AN.

Defesa nº: 05.0734.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.079926.18.39Interessado: GERALDO MAGELA DA COSTA E SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016276AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024091AN e 20180024092AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por maioria, mantendo-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20180016276AI e o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024091AN e 20180024092AN.

Defesa nº: 05.0735.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.095558.18.58Interessado: FM LABORATORIO OPTICO LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019804AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20180019804AI.

RELATOR (A): GUSTAVO HENRIQUE ALVES

Defesa nº: 05.0440.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.041318.18.60Interessado: T8M8 GASTRONOMIA E EVENTOS EIRELI - EPPAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180005416AI.

Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por intempestividade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20180005416AI.

Defesa nº: 05.0479.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.075974.18.30Interessado: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIGAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180021216AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade, cancelando-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180021216AN.

Defesa nº: 05.0737.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.089126.18.07Interessado: SILAS GONZAGA DA CUNHAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019252AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20180019252AI.

Defesa nº: 05.0738.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.092906.18.26Interessado: NIVALDO JUNIOR FERNANDES VILANCA - MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019462AI e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029292AN, 20180029293AN e 20180029294AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20180019462AI e o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029292AN, 20180029293AN e 20180029294AN.

Defesa nº: 05.0739.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.079925.18.76Interessado: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FONSECAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170065933AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20170065933AN.

Defesa nº: 05.0740.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.092547.18.25Interessado: MADEIRAS VIA DO MINÉRIOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180020660AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20180020660AI.

Defesa nº: 05.0741.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.100329.18.50Interessado: ESTAÇÃO 2000 LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180035170AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180035170AN.

Defesa nº: 05.0742.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.100326.18.62Interessado: ESTAÇÃO 2000 LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180035171AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade, cancelando-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180035170AN.

Defesa nº: 05.0743.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.100323.18.74Interessado: ESTAÇÃO 2000 LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180035172AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade, cancelando-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180035172AN.

RELATOR (A): MARCELLE LEILANE GUIMARÃES DE BARROS

Defesa nº: 05.0728.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.055256.18.83Interessado: FRANCISCO EDUARDO DE CASTROAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180018687AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180018687AN.

Defesa nº: 05.0744.18 – Regional LesteProcesso nº: 01.095161.18.84Interessado: DEPOSITO DE PÃO E MERCEARIA VILELA E FILHOS LTDA.Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180020574AI.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade, cancelando-se o(s) Auto(s) de Infração nº 20180020574AI.

Defesa nº: 05.0745.18 – Regional Noroeste

Processo nº: 01.021661.18.70Interessado: SUELY REGINA FERREIRA DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180004816AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade, cancelando-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180004816AN.

Defesa nº: 05.0729.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.088800.18.91Interessado: REGINALDO ALVES BOLINAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025920AN, 20180025922AN e 20180025921AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025920AN, 20180025922AN e 20180025921AN.

Defesa nº: 05.0749.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.128238.16.81Interessado: RICARDO WAGNER GOULARTAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160063082AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20160063082AN.

RELATOR (A): FERNANDA PAULA AMBROSIO DE CASTRO

Defesa nº: 05.0736.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.100228.18.43Interessado: CONDOMÍNIO DO MERCADO NOVOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180033632AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180033632AN.

Defesa nº: 05.0750.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.068288.18.02Interessado: RESTAURANTE SANTA LUCIA LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação Ambiental nº 0020/18.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação Ambiental nº 0020/18.

Defesa nº: 05.0751.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.023485.15.78Interessado: IGREJA PENTESCOTAL DEUS É AMORAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração Ambiental nº 737379.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por irregularidade de representação. Cancelado, de Ofício, o Auto(s) de Infração Ambiental nº 737379.

Defesa nº: 05.0752.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.089157.18.22Interessado: CONSTRUTORA BOMTEMPO LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027979AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027979AN.

Defesa nº: 05.0753.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.098016.18.91Interessado: CLARO S.AAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028918AN.Dispositivo da decisão: defesa não conhecida por irregularidade de representação, mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028918AN.

Defesa nº: 05.0754.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.097570.18.24Interessado: COMERCIAL PORQUILO LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030334AN e 20180030335AN.Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida em parte, por unanimidade, cancelando-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030334AN e mantendo-se o(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030335AN.

Defesa nº: 05.0756.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.017353.18.03Interessado: LEONARDO ASSIS DE SOUZAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170057566AN.

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO:

As Defesas nº 05.0415.18 a 05.0720.18 abaixo listadas tiveram seu julgamento adiado a pedido do Presidente e serão reincluídas na Pauta da Sessão nº 013ª, a ser realizada no dia 17/08/2018.

Defesa nº: 05.0415.18 – Regional Oeste

Processo nº: 01.080905.18.66Interessado: JUAREZ PEREIRA DUTRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028109AN.

Defesa nº: 05.0416.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.072989.18.09Interessado: RODRIGO TADEU SALES ALVESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180016534AN e 20180016535AN.

Defesa nº: 05.0429.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.082408.18.00Interessado: UNIAO TRANSPORTE INTERES-TADUAL DE LUXO S/A- UTILAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024548AN.

Defesa nº: 05.0456.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.082085.18.65Interessado: ARMANDO VAZ FERNANDESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170046187AN.

Defesa nº: 05.0460.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.076223.18.12Interessado: PAULO RONALDO DE ASSIS - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024479AN, 20180024480AN e 20180024481AN.

Defesa nº: 05.0506.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.086215.18.10Interessado: COOPERATIVA BRASILEIRA DE CIRCOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030230AN.

Defesa nº: 05.0525.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.086733.18.25Interessado: ELAINE APARECIDA FERREIRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180023032AN.

Defesa nº: 05.0526.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.086750.18.44Interessado: COMERCIAL SCOTINI LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028696AN.

Defesa nº: 05.0548.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.088823.18.97Interessado: JOSIMAR COELHO VASCONCELOSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170037608AN.

Defesa nº: 05.0549.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.089197.18.47Interessado: MARLENE DE CASTRO SOUZAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027209AN.

Defesa nº: 05.0550.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.089237.18.60Interessado: DEMERSON FURTADO PULIS GOMESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180018083AN.

Defesa nº: 05.0551.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.089128.18.70Interessado: COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGRICULTURA ENGENHARIA E URBANIZAÇAO SANCRUZAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180023458AN, 20180023462AN, 20180023463AN, 20180023464AN, 20180023466AN e 20180022398AN.

Defesa nº: 05.0555.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.080453.18.86Interessado: NADIR DA SILVA NOGUEIRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170048752AN.

Defesa nº: 05.0556.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.090332.18.98Interessado: LAZARO EUSTAQUIO DA SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180019518AI.

Defesa nº: 05.0557.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.090645.18.73Interessado: REINALDO ALVES CIRIACO

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Poder Executivo

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025795AN, 20180025796AN e 20180025797AN.

Defesa nº: 05.0593.18 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.094203.18.97Interessado: MVF INCORPORAÇOES E COMERCIO LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028093AN.

Defesa nº: 05.0594.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.093948.18.01Interessado: ALDENISE CRISTIANE GOUVEA SANCHESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027744AN.




Defesa nº: 05.0595.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.094454.18.17Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA DERNAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025760AN.

Defesa nº: 05.0596.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.094588.18.83Interessado: OSMAR CORREA DO VALAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180010353AN.

Defesa nº: 05.0597.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.094839.18.01Interessado: ALMADA & CIA LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180021355AN.



Defesa nº: 05.0599.18 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.093980.18.14Interessado: SACOLAO E LANCHONETE IRMAOS NOGUEIRA LTDA - EPPAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029193AN.

Defesa nº: 05.0600.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.096127.18.81Interessado: INSTITUTO EDUCACIONAL EVANGÉLICO MONTE SIÃO LTDA / RAFAEL ABREU PIRES DOS SANTOSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180056537AN.


Defesa nº: 05.0601.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.097847.18.46Interessado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE HORIZONTE BELOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028958AN.

Defesa nº: 05.0602.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.095550.18.46Interessado: FRANCISCO AVELINO DE ASSIS / JANU RODRIGUES DE OLIVEIRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180022329AN.


Defesa nº: 05.0603.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.095916.18.96Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024803AN.

Defesa nº: 05.0604.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.092174.18.10Interessado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITALIAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180017159AN.

Defesa nº: 05.0605.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.097104.18.11Interessado: ISRAEL ANTÔNIO FERREIRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028655AN.

Defesa nº: 05.0606.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.097404.18.55Interessado: ALDIMAR RODRIGUES CHAVESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180032909AN.

Defesa nº: 05.0607.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.095187.18.78Interessado: EDIVALDO BOTELHO DA SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180019581AN.

Defesa nº: 05.0608.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.095183.18.17Interessado: ALUISIO HAIDERAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029288AN.

Defesa nº: 05.0609.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.097925.18.58Interessado: EYMAR MOREIRA - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028209AN.

Defesa nº: 05.0610.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.096003.18.79Interessado: IVANILDE ROCHA FERRER DE PAULAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029713AN.

Defesa nº: 05.0611.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.095722.18.08Interessado: REGINALDO ARLINDO DE SOUZAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024674AN.

Defesa nº: 05.0612.18 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.098369.18.91Interessado: LBC COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028510AN.


Defesa nº: 05.0613.18 – Regional Venda Nova

Processo nº: 01.098746.18.36Interessado: PROVÍNCIA SANTA CLARA / JUSSARA TEIXEIRA MATOSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180009240AN.

Defesa nº: 05.0614.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.092172.18.94Interessado: MAGDA COSTA DO BOM JESUSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180002070AN.

Defesa nº: 05.0615.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.098846.18.19Interessado: AELIA FROES DA CRUZAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024234AN.

Defesa nº: 05.0692.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.103713.18.05Interessado: URMA GOMES DA SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180032308AN

Defesa nº: 05.0693.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.105020.18.20Interessado: GERSON PAULO ZANCHIAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180001741AN

Defesa nº: 05.0694.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.105090.18.05Interessado: ZOO MOTO CENTER LTDA - EPPAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180032645AN

Defesa nº: 05.0695.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.104447.18.29Interessado: DORIVAL MARTINS DE OLIVEIRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180034873AN

Defesa nº: 05.0696.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.10454318.12Interessado: CLAUDIMAR EMILIO DE ALMEIDA GOMESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180015622AN

Defesa nº: 05.0696.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.10454318.12Interessado: CLAUDIMAR EMILIO DE ALMEIDA GOMESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180008887AE

Defesa nº: 05.0697.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.104971.18.36Interessado: SERGIO BRUNO ALONGIAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170051297AN

Defesa nº: 05.0698.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.094918.18.86Interessado: JOTELL CURSOS E TREINAMENTO LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030402AN

Defesa nº: 05.0699.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.103224.18.07Interessado: PEDRO MENEZESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027301AN

Defesa nº: 05.0700.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.103202.18.66Interessado: SOFTWARE INFORMATICA LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029850AN

Defesa nº: 05.0701.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.104120.18.39Interessado: BRENDA COSTA SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180033628AN

Defesa nº: 05.0702.18 – Regional LesteProcesso nº: 01.103788.18.04Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS / ANA RACHEL RIBEIRO DE FARIA


Defesa nº: 05.0703.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.103757.18.80Interessado: EDILSON BORBUREMA SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180004377AN

Defesa nº: 05.0704.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.104135.18.06Interessado: ANTONIO ESTEVAM MARTINSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180011420AN

Defesa nº: 05.0705.18 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.103979.18.02Interessado: HUMBERTO BETHONICOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028092AN

Defesa nº: 05.0706.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.105530.18.06Interessado: MARIA APARECIDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170056576AN

Defesa nº: 05.0707.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.103624.18.87Interessado: CID VAMBERTO SOUSAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030096AN


Defesa nº: 05.0708.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.101381.18.06Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIANAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180021460AN

Defesa nº: 05.0709.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.101386.18.20Interessado: ALDEMIR HARTLAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180021334AN

Defesa nº: 05.0710.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.101803.18.25Interessado: MARIA DO CARMOS REIS DIASAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180034273AN

Defesa nº: 05.0711.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.102068.18.40Interessado: BH LUZ LTDA - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180034799AN

Defesa nº: 05.0712.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.101976.18.43Interessado: VIEIRA COUROS LTDA - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180034805AN

Defesa nº: 05.0713.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.100050.18.03Interessado: JB COMÉRCIO DE LIGERIE EIRELIAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180033859AN

Defesa nº: 05.0714.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.098645.18.67Interessado: MAURO CÉSAR VAZ DE MELOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180004520AN

Defesa nº: 05.0715.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.098964.18.45Interessado: FRANKLIN DOS SANTOSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170054438AN

Defesa nº: 05.0716.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.099110.18.95Interessado: MÁRIO AUGUSTO CÂNDIDO

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Poder Executivo


Defesa nº: 05.0717.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.098961.18.57Interessado: WALDIR DO CARMOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180026701AN

Defesa nº: 05.0718.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.099654.18.93Interessado: SOLANGE TORRES DE ALMEIDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031831AN

Defesa nº: 05.0719.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.028019.18.95Interessado: HUDSON ARAÚJO FELIXAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180008531AN

Defesa nº: 05.0720.18 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.101064.18.53Interessado: PAULO SÉRGIO BIAGINI / ANDREY LAUBE CÂMARAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180019759AN

DEFESAS NÃO JULGADAS

Em razão de solicitação de diligência:

Defesa nº: 05.0721.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.059704.18.54Interessado: ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180016331AN.Dispositivo: Solicitação de diligência pela Relatora Luciana Silva Freitas de Oliveira à Gerência Regional de Fiscalização – Norte (GERFI2-N), para esclarecimentos.

Defesa nº: 05.0725.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.080961.18.37Interessado: PATRIMAR SAMATTOS GASPARI-NI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016894AI e 20180016896AI.Dispositivo: Solicitação de diligência pela Relatora Luciana Silva Freitas de Oliveira à Gerência Regional de Fiscalização – Centro-Sul (GERFI2-CS), para esclarecimentos.

Defesa nº: 05.0755.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.091469.18.88Interessado: HUMA PARTICIPAÇÕES LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028690AN, 20180026179AN, 20180026183AN, 20180026184AN, 20180026185AN, 20180026187AN e 20180026190AN.Dispositivo: Solicitação de diligência pela Relatora Fernanda Paula Ambrosio de Castro à Gerência Regional de Infraestrutura Urbana – Centro-Sul (GERUB-CS), para esclarecimentos.

Em razão de pedido de vistas do processo pela Relatora Cristina Eliane Batista Bitencourt:

Defesa nº: 05.0722.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.054027.18.50Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EDUARDA DE FREITASAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180013340AN.

Em razão de pedido de adiamento do julgamento em razão da complexidade do processo:

Relatora Cristina Luciana Silva Freitas de Oliveira:

Defesa nº: 05.0723.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.100137.18.90Interessado: WALTER LUIZ SOUZAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160040733AI e 20160047587AI.

Relator Almir Fernandes Soares:

Defesa nº: 05.0731.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.074257.18.63Interessado: WILSON REZENDE SOARES DE OLIVEIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 201600004058AI e 201600004059AI.

Relatora Marcelle Leilane Guimarães de Barros:

Defesa nº: 05.0746.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.099009.18.61

Interessado: MARSHMALLOW BUFFET LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180018184AI.

Defesa nº: 05.0748.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.085159.18.06Interessado: MARGARIDA EUZEBIA DE ALMEIDA - MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025195AN e 20180025196AN e prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025195AN e 20180025196AN.

Informamos aos interessados que, conforme o previsto no art. 4º do Decreto Municipal 16.881/2018, o prazo para a interposição de recurso para a segunda instância é de 15 (quinze) dias contados da data da presente publicação no DOM, ressalvados os casos previstos no §1º, art. 5º, do Decreto 16.881/2018. O recurso deve ser protocolizado na Secretaria da Junta Integrada de Julgamento Fiscal V, situada na Av. Álvares Cabral, nº 200, 15º andar, Centro.

Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 17/08/2018. Às 13h16 a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros.

Diego Diniz SiqueiraSecretário da Junta Integrada de

Julgamento Fiscal V

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL VPAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal V – JIJFI-5, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 013ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17/08/2018, às 09h07, na Avenida Álvares Cabral, nº 200, 15º andar, Centro - Belo Horizonte/MG.

DEFESAS:

RELATOR(A): CRISTINA ELIANE BATISTA BITENCOURT

Defesa n°: 05.0507.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.054868.18.02Interessado(a): ANA PAULA SILVA GOULARTAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180012452AN, 20180012455AN e 20180012456AN e do(s) Auto(s) de Infração nº 20180009058AI.

Defesa nº: 05.0773.18 – Fiscalização NordesteProcesso nº: 01.008602.18.17Interessado: SEBASTIÃO JORGE FERREIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180044968AI, 20180044980AI e 20180044985AI.

Defesa nº: 05.0774.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.075098.18.97Interessado: GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025902AN.

Defesa nº: 05.0775.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.075092.18.00Interessado: ERECI PEREIRA CARVALHOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025903AN

Defesa nº: 05.0776.18 – Fiscalização NorteProcesso nº: 01.101984.18.71Interessado: ESTAQUIO AUGUSTO DE FARIAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180021042AI.

Defesa nº: 05.0777.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.103522.18.07Interessado: ENGEPRIME ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A / FLÁVIO EDUARDO KROLLMANNAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180014892AI, 20180014893AI e 20180014895AI.

Defesa nº: 05.0778.18 – Fiscalização BarreiroProcesso nº: 01.092844.18.70Interessado: AM ALIMENTOS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019886AI.

RELATOR(A): LUCIANA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA

Defesa nº: 05.0722.18 – Regional Pampulha

Processo nº: 01.054027.18.50Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EDUARDA DE FREITASAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180013340AN.

Defesa nº: 05.0779.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.006188.18.29Interessado: COMERCIAL PEPERI LTDA.Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180004114AN.

Defesa nº: 05.0780.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.097297.18.47Interessado: CONVAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A / FLÁVIO DE LIMA VIEIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025134AN.

Defesa nº: 05.0781.18 – Fiscalização Centro-SulProcesso nº: 01.055814.18.00Interessado: ANA ELISA DOS SANTOS LOBATOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180012679AN.

Defesa nº: 05.0782.18 – Fiscalização Centro-SulProcesso nº: 01.055802.18.21Interessado: ANA ELISA DOS SANTOS LOBATOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180012678AI.

Defesa nº: 05.0783.18 – Fiscalização Venda NovaProcesso nº: 01.100915.18.13Interessado: DIRCEU LOPES DA SILVA FILHOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180016564AN, 20180016565AN e 20180016566AN.

Defesa nº: 05.0784.18 – Fiscalização NordesteProcesso nº: 01.097494.18.48Interessado: HERCULANO GUEDES DOS SANTOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029606AN.

RELATOR(A): ALMIR FERNANDES SOARES

Defesa nº: 05.0785.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.082755.18.16Interessado: DIONEIDE ESTEVES DE SOUZAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027298AN.

Defesa nº: 05.0786.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.094386.18.69Interessado: JANIO SOARES MAIAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180012869AI, 20180018192AN e 20180018194AN.

Defesa nº: 05.0787.18 – Fiscalização Venda NovaProcesso nº: 01.102328.18.69Interessado: PORTILHO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Embargo nº 20180014356AE e do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030497AN.

Defesa nº: 05.0789.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.098698.18.23Interessado: EDMUNDO LIBERIO BRAGAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030255AN e 20180030256AN.

Defesa nº: 05.0790.18 – Fiscalização BarreiroProcesso nº: 01.092934.18.61Interessado: SEBASTIÃO VICENTE DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027021AN.

RELATOR (A): GUSTAVO HENRIQUE ALVES

Defesa nº: 05.0791.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.102859.18.15Interessado: NILDA PRADO CAMPOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028012AN e do(s) Auto(s) de Infração nº 20180018823AI.

Defesa nº: 05.0792.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.100216.18.64Interessado: DENIS ULISSES DOS SANTOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031349AN.

Defesa nº: 05.0793.18 – Fiscalização BarreiroProcesso nº: 01.087439.18.03Interessado: JOSÉ EVANDRO FELICIANOAssunto: Cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180006284AN e 20180006285AN. Defesa nº: 05.0794.18 – Fiscalização Venda NovaProcesso nº: 01.100695.18.19Interessado: HELENA JESUS DOS REIS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028110AN.

Defesa nº: 05.0795.18 – Fiscalização Centro-SulProcesso nº: 01.094297.18.30Interessado: ANTÔNIO CARLOS FREITAS DA SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019792AI

Defesa nº: 05.0796.18 – Fiscalização NoroesteProcesso nº: 01.099475.18.74Interessado: LOJA MAÇÔNICA CAVALEIROS TEMPLÁRIOSAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019859AI e 20180019860AI

RELATOR (A): MARCELLE LEILANE GUIMARÃES DE BARROS

Defesa nº: 05.0032.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.040476.18.76Interessado: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/AAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180011740AN, 20180011765AN e 20180011766AN.

Defesa nº: 05.0145.18 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.014020.18.04Interessado: WINTER DE ANDRADE FERREIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170060578AN.

Defesa nº: 05.0227.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.056945.18.14Interessado: NOVA AURORA EMPREENDIMEN-TOS S.A.Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180011334AN e 20180011335AN.

Defesa nº: 05.0797.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.087375.18.22Interessado: RENÊ SOARES LIMIN JUNIOR / FRANCISCO MÁRCIO DE MACEDO LICÍNIOAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180022477AN.

Defesa nº: 05.0798.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.099300.18.20Interessado: CYNTHIA FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031918AN.

Defesa nº: 05.0799.18 – Fiscalização NorteProcesso nº: 01.096426.18.52Interessado: MAURICIO LIMA PRATA / IANO RODRIGUES DE CASTROAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180016212AI.

Defesa nº: 05.0807.18 – Fiscalização NordesteProcesso nº: 01.098816.18.58Interessado: RSM INCORPORAÇOES S.AAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180019197AI.

Defesa nº: 05.0808.18 – Fiscalização NordesteProcesso nº: 01.053872.15.93Interessado: GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA QUITES - ME / KLEVERSON DIANO DIAS PEREIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração Ambiental nº 737207.

Defesa nº: 05.0809.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.102178.18.48Interessado: MÁRCIO MOZER DE PAULAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180021515AI.

RELATOR (A): FERNANDA PAULA AMBROSIO DE CASTRO

Defesa nº: 05.0800.18 – Fiscalização Venda NovaProcesso nº: 01.104870.18.29Interessado: MATEUS SOUZA LOPESAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031832AN e cancelamento e/ou pedido de prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031833AN, 20180031834AN, 20180031835AN, 20180031836AN e 20180031837AN.

Defesa nº: 05.0801.18 – Fiscalização NoroesteProcesso nº: 01.062543.18.95Interessado: LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180013220AI.

Defesa nº: 05.0802.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.101991.18.37Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGDA MARGARIDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180033612AN.

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Poder Executivo

Defesa nº: 05.0802.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.101991.18.37Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGDA MARGARIDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180033612AN e 20180021577AI.

Defesa nº: 05.0803.18 – Fiscalização NordesteProcesso nº: 01.100734.18.79Interessado: SÉRGIO GARCIA TEIXEIRAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180021520AI e do Auto(s) de Embargo nº 20180015214AE.

Defesa nº: 05.0804.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.099578.18.07Interessado: ARLEY DUMONT SILVAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029340AN.

Defesa nº: 05.0805.18 – Fiscalização OesteProcesso nº: 01.095393.18.60Interessado: JOSÉ MAURICIO RESENDEAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20180012666AI e 20180012667AI.

Defesa nº: 05.0806.18 – Fiscalização BarreiroProcesso nº: 01.097823.18.88Interessado: LIMA DRUMOND COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDAAssunto: Cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031295AN e 20180031296AN.

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO:

Defesa nº: 05.0415.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.080905.18.66Interessado: JUAREZ PEREIRA DUTRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028109AN.

Defesa nº: 05.0416.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.072989.18.09Interessado: RODRIGO TADEU SALES ALVESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180016534AN e 20180016535AN.

Defesa nº: 05.0429.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.082408.18.00Interessado: UNIAO TRANSPORTE INTERES-TADUAL DE LUXO S/A- UTILAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024548AN.

Defesa nº: 05.0456.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.082085.18.65Interessado: ARMANDO VAZ FERNANDESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170046187AN.

Defesa nº: 05.0460.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.076223.18.12Interessado: PAULO RONALDO DE ASSIS - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024479AN, 20180024480AN e 20180024481AN.

Defesa nº: 05.0506.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.086215.18.10Interessado: COOPERATIVA BRASILEIRA DE CIRCOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030230AN.

Defesa nº: 05.0525.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.086733.18.25Interessado: ELAINE APARECIDA FERREIRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180023032AN.

Defesa nº: 05.0526.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.086750.18.44Interessado: COMERCIAL SCOTINI LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028696AN.

Defesa nº: 05.0548.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.088823.18.97Interessado: JOSIMAR COELHO VASCONCELOSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170037608AN.

Defesa nº: 05.0549.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.089197.18.47Interessado: MARLENE DE CASTRO SOUZAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027209AN.

Defesa nº: 05.0550.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.089237.18.60Interessado: DEMERSON FURTADO PULIS GOMESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180018083AN.

Defesa nº: 05.0551.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.089128.18.70Interessado: COMPANHIA SANTA CRUZ DE AGRICULTURA ENGENHARIA E URBANIZAÇAO SANCRUZAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180023458AN, 20180023462AN, 20180023463AN, 20180023464AN, 20180023466AN e 20180022398AN.

Defesa nº: 05.0555.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.080453.18.86Interessado: NADIR DA SILVA NOGUEIRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170048752AN.

Defesa nº: 05.0556.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.090332.18.98Interessado: LAZARO EUSTAQUIO DA SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180019518AI.

Defesa nº: 05.0557.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.090645.18.73Interessado: REINALDO ALVES CIRIACOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025795AN, 20180025796AN e 20180025797AN.

Defesa nº: 05.0593.18 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.094203.18.97Interessado: MVF INCORPORAÇOES E COMERCIO LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028093AN.





Defesa nº: 05.0595.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.094454.18.17Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA DERNAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180025760AN.

Defesa nº: 05.0596.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.094588.18.83Interessado: OSMAR CORREA DO VALAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180010353AN.


Defesa nº: 05.0598.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.094842.18.16Interessado: ALMADA & CIA LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir

exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180021359AN.


Defesa nº: 05.0599.18 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.093980.18.14Interessado: SACOLAO E LANCHONETE IRMAOS NOGUEIRA LTDA - EPPAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029193AN.



Defesa nº: 05.0601.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.097847.18.46Interessado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE HORIZONTE BELOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028958AN.



Defesa nº: 05.0603.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.095916.18.96Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024803AN.

Defesa nº: 05.0604.18 – Regional PampulhaProcesso nº: 01.092174.18.10Interessado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITALIAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180017159AN.

Defesa nº: 05.0605.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.097104.18.11Interessado: ISRAEL ANTÔNIO FERREIRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028655AN.

Defesa nº: 05.0606.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.097404.18.55Interessado: ALDIMAR RODRIGUES CHAVESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180032909AN.

Defesa nº: 05.0607.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.095187.18.78Interessado: EDIVALDO BOTELHO DA SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180019581AN.

Defesa nº: 05.0608.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.095183.18.17Interessado: ALUISIO HAIDERAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029288AN.

Defesa nº: 05.0609.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.097925.18.58Interessado: EYMAR MOREIRA - ME

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028209AN.

Defesa nº: 05.0610.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.096003.18.79Interessado: IVANILDE ROCHA FERRER DE PAULAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029713AN.

Defesa nº: 05.0611.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.095722.18.08Interessado: REGINALDO ARLINDO DE SOUZAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024674AN.



Defesa nº: 05.0613.18 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.098746.18.36Interessado: PROVÍNCIA SANTA CLARA / JUSSARA TEIXEIRA MATOSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180009240AN.

Defesa nº: 05.0614.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.092172.18.94Interessado: MAGDA COSTA DO BOM JESUSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180002070AN.

Defesa nº: 05.0615.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.098846.18.19Interessado: AELIA FROES DA CRUZAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180024234AN.

Defesa nº: 05.0692.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.103713.18.05Interessado: URMA GOMES DA SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180032308AN

Defesa nº: 05.0693.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.105020.18.20Interessado: GERSON PAULO ZANCHIAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180001741AN

Defesa nº: 05.0694.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.105090.18.05Interessado: ZOO MOTO CENTER LTDA - EPPAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180032645AN

Defesa nº: 05.0695.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.104447.18.29Interessado: DORIVAL MARTINS DE OLIVEIRAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180034873AN

Defesa nº: 05.0696.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.10454318.12Interessado: CLAUDIMAR EMILIO DE ALMEIDA GOMESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180015622AN

Defesa nº: 05.0696.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.10454318.12Interessado: CLAUDIMAR EMILIO DE ALMEIDA GOMESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180008887AE

Defesa nº: 05.0697.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.104971.18.36Interessado: SERGIO BRUNO ALONGIAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170051297AN

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Poder Executivo

Defesa nº: 05.0698.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.094918.18.86Interessado: JOTELL CURSOS E TREINAMENTO LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180030402AN

Defesa nº: 05.0699.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.103224.18.07Interessado: PEDRO MENEZESAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180027301AN

Defesa nº: 05.0700.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.103202.18.66Interessado: SOFTWARE INFORMATICA LTDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180029850AN

Defesa nº: 05.0701.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.104120.18.39Interessado: BRENDA COSTA SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180033628AN

Defesa nº: 05.0702.18 – Regional LesteProcesso nº: 01.103788.18.04Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS / ANA RACHEL RIBEIRO DE FARIAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180014689AN

Defesa nº: 05.0703.18 – Regional NoroesteProcesso nº: 01.103757.18.80Interessado: EDILSON BORBUREMA SILVAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180004377AN

Defesa nº: 05.0704.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.104135.18.06Interessado: ANTONIO ESTEVAM MARTINSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180011420AN

Defesa nº: 05.0705.18 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.103979.18.02Interessado: HUMBERTO BETHONICOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180028092AN

Defesa nº: 05.0706.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.105530.18.06Interessado: MARIA APARECIDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170056576AN



Defesa nº: 05.0708.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.101381.18.06Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADRIANAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180021460AN

Defesa nº: 05.0709.18 – Regional OesteProcesso nº: 01.101386.18.20Interessado: ALDEMIR HARTLAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180021334AN

Defesa nº: 05.0710.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.101803.18.25Interessado: MARIA DO CARMOS REIS DIASAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180034273AN

Defesa nº: 05.0711.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.102068.18.40Interessado: BH LUZ LTDA - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir

exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180034799AN

Defesa nº: 05.0712.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.101976.18.43Interessado: VIEIRA COUROS LTDA - MEAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180034805AN

Defesa nº: 05.0713.18 – Regional Centro-SulProcesso nº: 01.100050.18.03Interessado: JB COMÉRCIO DE LIGERIE EIRELIAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180033859AN

Defesa nº: 05.0714.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.098645.18.67Interessado: MAURO CÉSAR VAZ DE MELOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180004520AN

Defesa nº: 05.0715.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.098964.18.45Interessado: FRANKLIN DOS SANTOSAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170054438AN

Defesa nº: 05.0716.18 – Regional NorteProcesso nº: 01.099110.18.95Interessado: MÁRIO AUGUSTO CÂNDIDOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180032624AN

Defesa nº: 05.0717.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.098961.18.57Interessado: WALDIR DO CARMOAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180026701AN

Defesa nº: 05.0718.18 – Regional BarreiroProcesso nº: 01.099654.18.93Interessado: SOLANGE TORRES DE ALMEIDAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180031831AN

Defesa nº: 05.0719.18 – Regional NordesteProcesso nº: 01.028019.18.95Interessado: HUDSON ARAÚJO FELIXAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180008531AN

Defesa nº: 05.0720.18 – Regional Venda NovaProcesso nº: 01.101064.18.53Interessado: PAULO SÉRGIO BIAGINI / ANDREY LAUBE CÂMARAAssunto: Prorrogação de prazo para cumprir exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº 20180019759AN


Diego Diniz SiqueiraSecretário da Junta Integrada

de Julgamento Fiscal V

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pela Diretoria de Logística da Secretaria Municipal de Saúde, para proceder com aquisição de prestação de serviço de MONITORIZAÇÃO NEUROFISIOLÓGICA INTRAOPERATÓRIA PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, da empresa NEUROHOME LTDA., inscrito no CNPJ 01.683.479.0001-70, para atendimento ao autor: VICTOR AUGUSTO BARBOSA, conforme consta nos autos desse processo nº 04.000.760.18.07, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.


Jackson Machado PintoSecretário Municipal de SaúdeSistema Único de Saúde – BH

RETIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Tendo em vista o que consta nos autos do processo 04.000.727.18.31, retifico a publicação de reconhecimento de dispensa para proceder à aquisição de ÓLEO PARA COMPRESSOR

ODONTOLÓGICO, veiculada no Diário Oficial do Município no dia 3 de agosto de 2018, conforme segue.

Onde se lê: “processo 04.000.487.18.20”,Leia-se: “processo 04.000.727.18.31”.

O restante da matéria permanece inalterado.

Gelcimar Dias SantanaGerência de ComprasJackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

RETIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO


Processo: 04.001.393.17.32Objeto: Registro de Preços para a aquisição de LUVA PARA PROCEDIMENTO EM VINIL, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.

A Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta nos autos do processo em referência, retifica adjudicação/ homologação do Pregão Eletrônico nº 165/2017 veiculada no Diário Oficial do Município no dia 3 de agosto de 2018, conforme segue.

Onde se lê: LUVA DE PROCEDIMENTO EM LÁTEX.

Leia-se: LUVA DE PROCEDIMENTO EM VINIL.

O restante da matéria permanece inalterado.



COMUNICADO RECURSOPREGÃO ELETRÔNICO 192/2017

Processo: 04.001.649.17.84Objeto: Registro de Preços para aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E ENFERMAGEM para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a empresa LABORATÓRIOS B BRAUN S/A interpôs recurso contra a classificação da empresa ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. para o lote 5 (código 01964), conforme consta nos autos.

Vistas aos interessados. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida pelo telefone (31) 3277-7735.



EXTRATOS

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010247171759Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Erika Lima Pimenta Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 13/03/2018Valor: R$ 3.300,50Complemento: N/AAssinatura: 12/03/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010541381811Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Thomaz de Aquino Pimenta Categoria: Cirurgião Dentista Clínico Geral Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, GestãoPrazo: 06 mesesA partir de: 06/03/2018Valor: R$ 2.381,50Complemento: N/AAssinatura: 20/02/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010541401863Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Liliane Helena Leoncio de Souza

Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 05/03/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 275,00Assinatura: 20/02/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010683091880Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Juliana Souza Lima Angelo Categoria: Nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 02/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010128811703Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Mirian Grasiela dos Anjos Pinto Categoria: Terapeuta Ocupacional Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 02/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010128811703Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Carla Leticia Mariano Aganetti Almeida Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 02/01/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 183,00Assinatura: 27/12/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010664311803Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maycon Sabino Souza e Silva Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 06/05/2018Valor: R$ 4.628,30Complemento: N/AAssinatura: 02/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010636691869Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Marcelly Borges Lucio Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 26/04/2018Valor: R$ 8.238,34Complemento: R$ 1.980,00Assinatura: 25/04/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010671971813Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Claudia Pereira Martins Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 08/05/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 04/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010233851876Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ismael Pereira Junior

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

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Poder Executivo

Categoria: Farmacêutico Bioquímico de Análises Clínicas Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe de Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 02/02/2018Valor: R$ 1.943,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 01/02/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011510991799Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cristiane Pais Barbosa Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 05/11/2017Valor: R$ 4.128,30Complemento: N/AAssinatura: 30/10/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011534561735Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ricardo Antonio de Padua Gandra Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 27/11/2017Valor: R$ 3.528,30Complemento: N/AAssinatura: 21/11/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010568121810Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Jirlene Pereira Ramos Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 29/03/2018Valor: R$ 1.063,61Complemento: N/AAssinatura: 28/03/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010568131883Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Thaynan Augusto Campos da Silva Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 29/03/2018Valor: R$ 1.484,03Complemento: N/AAssinatura: 28/03/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010629771895Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Juliana Carvalho Rodrigues Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 26/04/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 24/04/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010639411883Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria do Carmo Nascimento Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 26/04/2018Valor: R$ 918,16Complemento: N/AAssinatura: 25/04/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010013661806Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Vania Terezinha Fernandes Rodrigues Sernizon

Categoria: Cirurgião Dentista Clínico Geral Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Gestão - Referência TécnicaPrazo: 06 mesesA partir de: 02/01/2018Valor: R$ 2.381,50Complemento: N/AAssinatura: 28/12/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010116901761Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Mariza Gonçalves Santos Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 15/12/2017Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 275,00Assinatura: 14/12/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010116901761Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Marcela Silva de Medeiros Categoria: Psicólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 01/02/2018Valor: R$ 1.654,52Complemento: N/AAssinatura: 30/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011691661702Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Amanda Gomes Andreza Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Gestão - Referência TécnicaPrazo: 02/08/2018A partir de: 02/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: N/AAssinatura: 18/12/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010232321865Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rita Lucia da Silva Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 07/02/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 06/02/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010183801803Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Gilda de Lima Martins Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 07/02/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 05/02/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011504031762Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Luis Fernando Bevilaqua Meireles Categoria: Terapeuta Ocupacional Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 25/01/2018A partir de: 06/10/2017Valor: R$ 4.317,88Complemento: R$ 550,00Assinatura: 05/10/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011504141789Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Aline Coelho Gomes Nogueira dos Santos Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal

de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 02/11/2017Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 01/11/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011503961707Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Renata Ramalho Rodrigues Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - URS Campos SalesPrazo: 06 mesesA partir de: 01/11/2017Valor: R$ 918,16Complemento: N/AAssinatura: 30/10/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011504081786Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Danielle Martins Fernandes Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 23/10/2017Valor: R$ 4.854,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 19/10/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010587491857Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Danielle Carolline Alves de Brito Categoria: Médico Ginecologista e Obstetra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 09/04/2018Valor: R$ 4.354,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 27/03/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010568721842Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Kyssi Karoline Duarte dos Santos Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 20/03/2018Valor: R$ 1.654,52Complemento: N/AAssinatura: 19/03/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010573761806Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Luiza Sosa dos Santos Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 26/03/2018Valor: R$ 8.638,34Complemento: R$ 1.980,00Assinatura: 22/03/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010607231804Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Camila Suellem Ramalho da Mata Categoria: Médico da Saúde da Família Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 11/04/2018Valor: R$ 8.238,34Complemento: R$ 1.980,00Assinatura: 10/04/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010588261804Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Stephanie Kneipp Lopes da Silva Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSF

Prazo: 06 mesesA partir de: 02/04/2018Valor: R$ 9.638,34Complemento: R$ 1.980,00Assinatura: 28/03/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010883291840Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ana Maria Sousa de Oliveira Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 25/06/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 275,00Assinatura: 19/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010882081826Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Geraldo Maciel de Souza Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 21/06/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 19/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010844941805Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Carla Luiza Oliveira Categoria: Psicólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 14/08/2018A partir de: 14/06/2018Valor: R$ 3.209,02Complemento: N/AAssinatura: 12/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010794151890Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lucas Ramos Pinto Categoria: Médico da Saúde da Família Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 27/07/2018A partir de: 12/06/2018Valor: R$ 9.638,34Complemento: R$ 1.980,00Assinatura: 04/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010778511860Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Guilherme Nogueira Santana Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 15/06/2018Valor: R$ 4.628,30Complemento: N/AAssinatura: 23/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010741801830Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Evelin Campos e Santos Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 21/05/2018Valor: R$ 4.354,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 16/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010804011882Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Jaime Vieira de Carvalho Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 meses

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Poder Executivo

A partir de: 06/06/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 05/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010804121807Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Miria Silvia de Souza Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 06/06/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010797691852Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rosalia de Alcantara Silva Santos Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 05/06/2018Valor: R$ 3.209,02Complemento: N/AAssinatura: 04/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010813291892Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Juliana Souza da Silva Categoria: Técnico de Saúde Bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica Saúde BucalPrazo: 06 mesesA partir de: 07/06/2018Valor: R$ 1.227,25Complemento: R$ 275,00Assinatura: 06/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010020911766Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Izabel Tavares Souto Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 25/06/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 183,00Assinatura: 21/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010020911766Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Eduardo Augusto de Souza Sales Categoria: Psicólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Gestão - Referência TécnicaPrazo: 06 mesesA partir de: 26/03/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: N/AAssinatura: 19/03/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010762571834Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Luciana Batista Gomes Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 23/05/2018Valor: R$ 6.586,60Complemento: N/AAssinatura: 16/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010737451871Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Mariana Isabella Maciel Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 17/05/2018Valor: R$ 3.209,02Complemento: N/AAssinatura: 16/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010737541862Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Shirley de Cassia Guilherme Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 18/05/2018Valor: R$ 1.362,25Complemento: N/AAssinatura: 16/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010587251899Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Katia Pereira da Silva Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 02/04/2018Valor: R$ 1.063,61Complemento: N/AAssinatura: 28/03/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010607931881Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Kenia Silva Moreira Categoria: Terapeuta Ocupacional Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 12/04/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 11/04/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010607531867Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Gracielle Vieira dos Santos Categoria: Auxiliar de Saúde Bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica Saúde BucalPrazo: 04/08/2018A partir de: 12/04/2018Valor: R$ 1.475,51Complemento: R$ 275,00Assinatura: 10/04/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010569291868Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lucirlandia Alves Moreira Andre Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 23/03/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 22/03/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010761641855Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Nilse Teles da Silva Nascimento Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 11/05/2018Valor: R$ 1.063,61Complemento: N/AAssinatura: 11/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010734761861Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Larissa de Paiva Oliveira Categoria: Médico Pediatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 25/05/2018Valor: R$ 4.354,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 16/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010768081804

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Pedro Henrique Oliveira de Amorim Categoria: Médico Cirurgião Geral Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 13/05/2018Valor: R$ 4.628,30Complemento: N/AAssinatura: 10/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010190681800Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cristiane Alvarenga Chagas Categoria: Nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.043,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 02/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010181261879Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Kirla Barbosa Detoni Categoria: Farmacêutico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01//2018Valor: R$ 1.943,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010181641868Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Marcia Miliane Maciel Teofilo Categoria: Fonoaudiólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 10/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011503911785Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Vanizete Germano dos Santos Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 01/11/2017Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 30/10/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011509121786Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fabiana Maria Gonçalves Rocha Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 01/11/2017Valor: R$ 3.414,73Complemento: N/AAssinatura: 30/10/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010970881786Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Edmara Soares Cordeiro Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 16/10/2017Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 11/10/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010900461869Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Contratado: Regina Beatriz Nascimento Cação Categoria: Médico Pediatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 22/06/2018Valor: R$ 4.628,30Complemento: N/AAssinatura: 21/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010917901727Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lucineia Freire de Andrade Medeiros Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 04/06/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 275,00Assinatura: 29/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010789631820Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Alessandro Michel Martins Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 04/06/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 29/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010861981801Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Glauber Cristovao Muniz da Silva Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 16/06/2018Valor: R$ 1.063,61Complemento: N/AAssinatura: 14/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010861891802Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fernando Perche Bonini Iwashima Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 17/06/2018Valor: R$ 7.746,60Complemento: N/AAssinatura: 14/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010900501836Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Teodora Paula da Silva de Jesus Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 22/06/2018Valor: R$ 1.063,61Complemento: N/AAssinatura: 21/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010762511858Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Carla dos Santos Simoes Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 22/05/2018Valor: R$ 6.586,60Complemento: N/AAssinatura: 18/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010787881861Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria de Lourdes Fernandes Rodrigues Categoria: Técnico de Saúde Bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal

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Poder Executivo

de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 04/06/2018Valor: R$ 1.227,25Complemento: R$ 275,00Assinatura: 30/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010548731834Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Vinicius Machado Pontes Categoria: Psicólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 23/02/2018Valor: R$ 1.654,52Complemento: N/AAssinatura: 21/02/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010784781874Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Solange Adriana Costa Santos Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 29/05/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 2.075,00Assinatura: 24/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010593641806Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Larissa Cordeiro Lopes Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 12/03/2018Valor: R$ 8.238,34Complemento: R$ 1.980,00Assinatura: 09/03/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010788101819Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Angelita Magalhaes Alves Categoria: Assistente Social Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 04/06/2018Valor: R$ 1.554,52Complemento: R$ 275,00Assinatura: 30/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010782231893Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Bruno Mendes Haerdy Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 28/05/2018Valor: R$ 4.354,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 24/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010780531865Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Iasmini Jussra Sena Pereira da Costa Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 28/05/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 183,00Assinatura: 24/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010903061888Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Eliane de Cassia Ferreira Categoria: Técnico em Laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede Complementar

Prazo: 06 mesesA partir de: 25/06/2018Valor: R$ 1.224,59Complemento: R$ 137,50Assinatura: 21/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010167121780Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Grazielle Fernanda de Araujo Ribeiro Categoria: Técnico em Laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 22/06/2018Valor: R$ 1.224,59Complemento: R$ 137,50Assinatura: 21/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010167121780Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Marilyn Rita da Silva Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 26/05/2018Valor: R$ 4.128,30Complemento: N/AAssinatura: 21/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010189621807Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fernanda Loiola Regis Ferreira Categoria: Fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.043,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 03/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010251731798Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Luiza Monteiro Rodrigues Magalhaes Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 30/01/2018Valor: R$ 7.746,60Complemento: N/AAssinatura: 26/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010251731798Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Valdenia Soares Guimaraes Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 29/01/2018Valor: R$ 4.354,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 26/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010335651884Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Dienisan Silva de Carvalho Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 25/01/2018Valor: R$ 2.724,49Complemento: N/AAssinatura: 25/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010229981850Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Andre Saraiva Rosa Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 meses

A partir de: 19/01/2018Valor: R$ 7.746,60Complemento: N/AAssinatura: 18/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010237211871Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Tatiane Contarine da Silva Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 09/01/2018Valor: R$ 918,16Complemento: N/AAssinatura: 08/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010183851827Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Isabella de Souza Garibaldi Categoria: Técnico em Laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe de Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 29/01/2018Valor: R$ 1.114,59Complemento: R$ 137,50Assinatura: 26/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010189971883Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Michel Marques de Magalhaes Categoria: Farmacêutico Bioquímico de Medicamentos Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010190031864Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Deborah Santos Silverio Categoria: Farmacêutico Bioquímico de Medicamentos Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 1.943,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010190111892Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cristiane da Mata Sarsur Machado Categoria: Fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 1.943,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 03/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010308981860Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria Jose Caetana Damasceno Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 30/01/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 29/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010182711878Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Daniela Carvalho Westin Paschoal Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSF

Prazo: 30/06/2018A partir de: 29/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: R$ 1.100,00Assinatura: 23/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010180821803Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Patricia Santinello Migliorini Categoria: Médico Pediatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 09/01/2018Valor: R$ 4.854,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 08/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010181031873Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Patricia Regiane dos Santos Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 09/01/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 08/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010183831800Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Margareth Batista de Oliveira Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 24/01/2018Valor: R$ 1.063,61Complemento: N/AAssinatura: 24/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010327411870Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Paula Mota Ramos Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 05/05/2018A partir de: 31/01/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 275,00Assinatura: 29/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010240801773Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Junia Maria Pereira Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - CRIEPrazo: 06 mesesA partir de: 14/11/2017Valor: R$ 3.954,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 13/11/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010230531846Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Amanda Alves de Abreu Diniz Categoria: Nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, GestãoPrazo: 06 mesesA partir de: 17/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: N/AAssinatura: 15/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010240881785Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Janaine Roberta de Lima Cardoso Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 29/05/2018A partir de: 04/05/2018Valor: R$ 1.094,30

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Poder Executivo

Complemento: R$ 275,00Assinatura: 03/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010662821855Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Liria de Moura Freitas Categoria: Psicólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 07/05/2018Valor: R$ 1.554,52Complemento: R$ 275,00Assinatura: 03/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010599271849Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ricardo Henrique Silva Categoria: Técnico em Laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe de Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 18/04/2018Valor: R$ 1.114,59Complemento: R$ 137,50Assinatura: 17/04/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010630721804Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Daniane Cesar Ferreira Categoria: Auxiliar de Saúde Bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 02/05/2018Valor: R$ 1.109,83Complemento: R$ 137,50Assinatura: 24/04/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010607141805Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Deize Gomes dos Santos Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 11/04/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 275,00Assinatura: 10/04/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010613671829Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: David Santos Silva Categoria: Fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 09/04/2018Valor: R$ 3.405,61Complemento: N/AAssinatura: 06/04/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010722341897Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Henrique de Oliveira Diniz Categoria: Psicólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 16/05/2018Valor: R$ 1.554,52Complemento: R$ 275,00Assinatura: 14/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010242641897Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Magda Aparecida da Silva Categoria: Auxiliar de Saúde Bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 25/01/2018Valor: R$ 1.164,83Complemento: N/AAssinatura: 24/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010242501882Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ana Ludmila Santos Plauska Categoria: Farmacêutico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 10/01/2018Valor: R$ 3.917,88Complemento: N/AAssinatura: 09/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010309121890Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Girlane Rocha Sousa Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 01/02/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 30/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010309071850Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Bruna Martins Paiva Categoria: Médico Pediatra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 01/02/2018Valor: R$ 4.154,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 26/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010724321850Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Tiago Garcia de Andrade Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 04/10/2018A partir de: 16/05/2018Valor: R$ 9.638,34Complemento: R$ 1.980,00Assinatura: 14/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010606811858Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Marilia Dolores Peres Guarconi Marinho Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 23/04/2018Valor: R$ 1.654,52Complemento: N/AAssinatura: 09/04/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010606971898Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ricardo Evangelista Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 10/04/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 275,00Assinatura: 09/04/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010606831883Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Aretuza Pires Miranda Categoria: Cirurgião Dentista Clínico Geral Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 18/04/2018Valor: R$ 2.731,50Complemento: N/AAssinatura: 09/04/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços

Processo: 010606901849Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Roseni daCruz Prates Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 11/04/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 09/04/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010833541800Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Mycaella Winie Cardoso Tobias Categoria: Assistente Social Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 11/06/2018Valor: R$ 1.654,52Complemento: N/AAssinatura: 08/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010601561888Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Thuany da Silva Conrado Ventura Categoria: Técnico em Laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 10/04/2018Valor: R$ 1.164,59Complemento: R$ 137,50Assinatura: 09/04/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010858101839Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Kelly Cristina de Oliveira Lemes Saponara Categoria: Farmacêutico Bioquímico de Análises Clínicas Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe de Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 18/06/2018Valor: R$ 1.943,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 13/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010881771802Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Andreia Castro de Oliveira Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 19/10/2018A partir de: 20/06/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: R$ 1.100,00Assinatura: 19/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010894271803Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Luciana Ribeiro Alves da Rocha Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 21/06/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 20/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010860291836Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Alisson Ricardo Rocha Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 17/08/2018A partir de: 18/06/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: R$ 1.100,00Assinatura: 14/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçoProcesso: 010526501879

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fernando Sales Guimarães Categoria: Fonoaudiólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 03/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010536571853Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Blenda Louise Ramos Categoria: Biólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - ZoonosesPrazo: 24/06/2018A partir de: 22/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: R$ 550,00Assinatura: 19/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011507901709Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Sinara da Silva Borges Sales Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 20/11/2017Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 16/11/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010777661893Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ivani de Melo da Cruz Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 29/05/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 23/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010891291897Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Conceição Aparecida Alves Martins Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 21/06/2018Valor: R$ 1.554,52Complemento: R$ 275,00Assinatura: 20/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010835711819Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Mariana Felice Machado Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 07/06/2018Valor: R$ 3.528,30Complemento: N/AAssinatura: 06/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010836401830Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rosemary Lourenço de Oliveira Silva Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 08/06/2018Valor: R$ 1.063,61Complemento: N/AAssinatura: 08/06/2018


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Poder Executivo

Contratado: Vanessa Rosa Candido Ribeiro Categoria: Fonoaudiólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 04/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010536181800Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Jane Lopes da Silva Oliveira Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 18/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010762561871Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Thais Ferreira Ibrahim Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 20/05/2018Valor: R$ 4.128,30Complemento: N/AAssinatura: 16/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010814721866Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lionesia Gonçalves Ramos Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 13/06/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 275,00Assinatura: 06/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010909781866Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Roseli do Patrocinio Machado Categoria: Assistente Social Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Gestão - Referência TécnicaPrazo: 06 mesesA partir de: 02/07/2018Valor: R$ 1.554,52Complemento: N/AAssinatura: 25/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011552351747Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Daniela Araujo Viana Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - CEMPrazo: 06 mesesA partir de: 02/10/2017Valor: R$ 918,16Complemento: N/AAssinatura: 29/09/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010536451874Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Tereza de Oliveira Nunes Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 29/01/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 183,00Assinatura: 25/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010894251870Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Claudilene Vieira Rezende Categoria: Educador Físico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal

de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Academia da CidadePrazo: 06 mesesA partir de: 01/07/2018Valor: R$ 4.017,88Complemento: N/AAssinatura: 20/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010874211848Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rosana Silva Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 21/06/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 18/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010842551864Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Liliam de Paula Barrozo Duarte Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 13/06/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 12/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010837461860Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Priscila Maiame Alves dos Santos da Silva Categoria: Auxiliar de Saúde Bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 26/06/2018Valor: R$ 1.109,83Complemento: R$ 137,50Assinatura: 11/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010912221744Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Wagner Galdino Martins Nunes Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 16/04/2017Valor: R$ 1.063,61Complemento: N/AAssinatura: 15/04/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010867831801Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria da Penha Constancia de Oliveira Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 18/06/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 15/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010876251898Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria Aparecida Mendes Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 21/06/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 18/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010870161820Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Camila Gomes de Paula Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSF


Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010535201807Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fernanda Teixeira Martins Categoria: Auxiliar de Saúde Bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 04/12/2017Valor: R$ 1.164,83Complemento: N/AAssinatura: 30/11/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010790231830Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Natalia Raquel Pereira Loures Categoria: Psicólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 30/05/2018Valor: R$ 2.270,41Complemento: N/AAssinatura: 29/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010666671840Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cristian Estevao de Deus Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 04/05/2018Valor: R$ 1.063,61Complemento: N/AAssinatura: 03/05/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010896301807Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Jessica Adriene Diniz da Costa Medeiros Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 25/06/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 183,00Assinatura: 21/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010803831800Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fabiola Rodrigues da Silveira Categoria: Auxiliar de Saúde Bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - AssistênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 12/06/2018Valor: R$ 1.154,83Complemento: R$ 137,50Assinatura: 05/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010844801809Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Diogo Cesar Gerard Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 14/06/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 12/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010845791866Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Marcio Barbosa dos Reis Filho Categoria: Médico da Saúde da Família Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 meses

A partir de: 14/06/2018Valor: R$ 8.638,34Complemento: R$ 1.980,00Assinatura: 12/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010836041876Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Marcelo Peixoto Sena Silveira Categoria: Médico Ortopedista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 13/06/2018Valor: R$ 3.528,30Complemento: N/AAssinatura: 07/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010848681883Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Jorge Henrique Faria Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 13/06/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 12/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010825531800Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Igor Alexandre Ribeiro Categoria: Auxiliar de Laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 11/06/2018Valor: R$ 1.154,83Complemento: R$ 137,50Assinatura: 07/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010922471891Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Geralda Lucia Martins de Oliveira Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 02/07/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 27/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010857551822Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Olinda Maria Nasser Dias Categoria: Farmacêutico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 04/08/2018A partir de: 19/06/2018Valor: R$ 2.043,94Complemento: N/AAssinatura: 13/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010874251807Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Daniela Cristina Borges Alves Santana Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 23/10/2018A partir de: 20/06/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 275,00Assinatura: 18/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010857571858Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Natalia de Paula Thome Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Gestão - Referência TécnicaPrazo: 06 mesesA partir de: 15/06/2018Valor: R$ 3.109,02

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Poder Executivo

Complemento: N/AAssinatura: 14/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010888341803Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rose Angela Vieira de Rezende Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 25/06/2018Valor: R$ 918,16Complemento: N/AAssinatura: 20/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010842791822Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Nathalya Pinheiro Paiva Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 13/06/2018Valor: R$ 4.154,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 12/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010849161824Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Raquel Marinho da Silva Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 14/06/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 12/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010812531822Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Adriano Aparecido Correia Damasceno Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 07/06/2018Valor: R$ 4.854,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 06/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010536791896Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Mercia Niceia Oliveira de Souza Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 19/01/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 275,00Assinatura: 17/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010526301861Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Luciene de Oliveira Garcia Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 15/01/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 10/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010536551828Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Simone Tavares dos Santos Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 09/02/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 07/02/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010233681857Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Paula Maysa Almeida Vieira Categoria: Cirurgião Dentista Clínico Geral Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 11/01/2018Valor: R$ 2.381,50Complemento: R$ 275,00Assinatura: 10/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010536931817Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ana Flavia Thomaz Lages Categoria: Farmacêutico Bioquímico de Medicamentos Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 3.817,88Complemento: R$ 550,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010524181877Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Renata Fernandes Rodrigues Categoria: Farmacêutico Bioquímico de Medicamentos Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010523311890Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Tamara Grazielle Nogueira Arantes Categoria: Terapeuta Ocupacional Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.043,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 04/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010523251898Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Natalia Alves Silva Categoria: Fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, GestãoPrazo: 06 mesesA partir de: 30/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: N/AAssinatura: 16/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010014201841Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Simone Lourenço do Vale Categoria: Fonoaudiólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 03/01/2018Valor: R$ 1.654,52Complemento: N/AAssinatura: 28/12/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010180891844Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Heloisa Gambarelli de Araujo Azarias Categoria: Nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 02/01/2018


Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Eloa Andrezza dos Anjos Categoria: Fonoaudiólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 03/07/2017Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 30/06/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010048861763Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Vanessa do Carmo Borges Categoria: Fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 09/01/2017Valor: R$ 1.654,52Complemento: N/AAssinatura: 06/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010037141772Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Liliane Souza Dias Categoria: Assistente Social Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 04/01/2017Valor: R$ 2.270,41Complemento: N/AAssinatura: 02/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010435231860Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Thiago Custodio Categoria: Fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 04/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010361851810Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Alline Batista de Souza Categoria: Terapeuta Ocupacional Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010561011882Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Debora Simoes Teixeira Categoria: Cirurgião Dentista Clínico Geral Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica Saúde BucalPrazo: 06 mesesA partir de: 30/01/2018Valor: R$ 5.193,01Complemento: R$ 1.100,00Assinatura: 29/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010502571869Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Layla Line Coutinho Categoria: Nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 04/01/2018


Contratado: Flaviane Oliveira Rodrigues Categoria: Fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 4.617,88Complemento: R$ 550,00Assinatura: 03/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010241741804Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Isabela Pinto Braga Categoria: Médico da Saúde da Família Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 05/08/2018A partir de: 11/01/2018Valor: R$ 8.638,34Complemento: R$ 1.980,00Assinatura: 10/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010501641880Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Joana D’arc Santos Caetano Categoria: Fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe de Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010393011825Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Daniela Cunha de Lima Categoria: Nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 04/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010393041813Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Flavia da Silva Martins Categoria: Fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011366141738Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Carmen Furtado Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 15/01/2018Valor: R$ 918,16Complemento: N/AAssinatura: 11/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010174011846Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Edna Maria Tomaz Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 27/03/2018A partir de: 02/01/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 29/12/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010347841853Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fernanda Silveira Trigo Duraes

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Poder Executivo

Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 30/03/2018A partir de: 24/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: R$ 1.100,00Assinatura: 23/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010461801822Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Adrielly Alves Ferreira Silva Categoria: Assistente Social Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.043,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 03/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010273251896Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Nailde Olivia dos Santos Rabelo Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 12/01/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 275,00Assinatura: 11/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010502071890Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lillian Nascimento Ribeiro Categoria: Farmacêutico Bioquímico de Medicamentos Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010092001758Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Graciela Silva Dias Rezende Maciel Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 30/01/2017Valor: R$ 4.854,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 24/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010965051746Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Jaqueline Nerys Freitas Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 23/07/2017Valor: R$ 4.128,30Complemento: N/AAssinatura: 19/07/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010057601760Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Samila Daniele Vieira Categoria: Médico Generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 04/01/2017Valor: R$ 8.237,34Complemento: R$ 1.980,00Assinatura: 03/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010056631704Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fabiola Donato Lucas

Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 11/01/2017Valor: R$ 4.628,30Complemento: N/AAssinatura: 10/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010073681765Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Renan Ferreira Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 18/01/2017Valor: R$ 9.638,34Complemento: R$ 1.980,00Assinatura: 17/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010279641815Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Elias Felix de Moura Categoria: Técnico em Radiologia Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 27/05/2018A partir de: 09/01/2018Valor: R$ 1.749,46Complemento: N/AAssinatura: 08/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011693411762Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Andre Luiz Otoni Soares Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 05/01/2018Valor: R$ 4.128,30Complemento: N/AAssinatura: 22/12/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010107771702Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Daniel Seibert Hans Janssen Categoria: Médico Generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 30/01/2017Valor: R$ 9.638,34Complemento: R$ 1.980,00Assinatura: 26/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010965001722Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Marcelo Sousa Magalhães Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 26/07/2017Valor: R$ 3.528,30Complemento: N/AAssinatura: 20/07/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010077011772Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ayeska Andrade Lima Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 20/01/2017Valor: R$ 3.954,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 19/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010068491708Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Camila Pereira Junqueira Categoria: Médico Generalista

Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 13/01/2017Valor: R$ 8.638,34Complemento: R$ 1.980,00Assinatura: 12/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010393091837Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Musa Dutra da Fonseca Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 19/01/2018Valor: R$ 4.028,30Complemento: N/AAssinatura: 15/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010279261826Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Luzinaria Cardoso Machado Categoria: Auxiliar de Saúde Bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica Saúde BucalPrazo: 06 mesesA partir de: 09/01/2018Valor: R$ 1.588,51Complemento: R$ 275,00Assinatura: 08/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010393031850Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Luciene Santos Freitas Categoria: Fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 04/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010279231838Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Valdete Ladeira Silva Scarabelli Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 21/01/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 19/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010435161803Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Vanessa Gonçalves de Jesus Magalhães Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 15/01/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 12/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010965031710Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Aline Cristiane Alves Batista Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 24/04/2017Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 19/07/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010010261840Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cristiane de Fátima Oliveira Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de

Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 02/01/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 28/12/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010103021725Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Marineide Francisca dos Santos Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - APOIO ASSISTENCIALPrazo: 06 mesesA partir de: 30/01/2017Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 25/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010073401746Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Andreia Sirlene da Silva Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 17/01/2017Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 16/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010048431750Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rosemeire das Graças de Oliveira Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 10/01/2017Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 06/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010077941753Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rosemary Lourenço de Oliveira Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 17/01/2017Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 275,00Assinatura: 16/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010066661738Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Aureci Prates Barbosa Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 12/01/2017Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 11/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010067721785Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Luciana Fernandes da Silva Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 13/01/2017Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 12/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010073651777Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Joice Juliana da Silva Carniel Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSF

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Poder Executivo

Prazo: 06 mesesA partir de: 18/01/2017Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 17/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010970941789Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria do Carmo de Moura Sena Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 24/07/2017Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 275,00Assinatura: 21/07/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010524101865Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lucia Maria da Silva Neves Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - URS Campos SalesPrazo: 06 mesesA partir de: 17/01/2018Valor: R$ 918,16Complemento: N/AAssinatura: 16/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010073371731Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fernanda Urias Dorcino de Freitas Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 17/01/2017Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 16/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010915281764Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Vanesca Viviane Correa de Oliveira Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 03/07/2017Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 275,00Assinatura: 30/06/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010965091705Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria Eleonete Belchior de Souza Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 20/07/2017Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 19/07/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010103001708Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria Auxiliadora da Silva Rosa Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 26/01/2017Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 275,00Assinatura: 25/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010056531750Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Aline Goulart Rocha Categoria: Auxiliar de Saúde Bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 04/01/2017

Valor: R$ 1.254,83Complemento: N/AAssinatura: 03/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010048911701Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Denise Nunes Vieira Santos Categoria: Técnico em Laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 09/01/2017Valor: R$ 1.244,59Complemento: R$ 137,50Assinatura: 06/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010649851894Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Andreia Aparecida Rodrigues Categoria: Auxiliar de Saúde Bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 07/05/2018Valor: R$ 1.164,83Complemento: N/AAssinatura: 27/04/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010078051778Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Daniela Ramos Tavares Categoria: Técnico de Saúde Bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica Saúde BucalPrazo: 06 mesesA partir de: 18/01/2017Valor: R$ 1.227,25Complemento: R$ 275,00Assinatura: 16/01/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010236201864Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Kamila Cares de Araujo Categoria: Auxiliar de Laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe de Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 15/01/2018Valor: R$ 1.164,83Complemento: N/AAssinatura: 12/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010233631833Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Girlenia Aparecida Rodrigues da Silva Categoria: Auxiliar de Saúde Bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 26/01/2018Valor: R$ 1.164,83Complemento: N/AAssinatura: 25/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010280541896Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Sueli Aparecida Rodrigues da Silva Categoria: Assistente Social Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, GestãoPrazo: 06 mesesA partir de: 12/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: N/AAssinatura: 11/01//2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010280331816Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Karina Cristina Barbosa Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 15/01/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 11/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010273191893Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Tiago Costa Falci Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 11/01/2018Valor: R$ 3.528,30Complemento: N/AAssinatura: 09/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010273211835Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Pollyanna Jessica Martins Oliveira Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 13/01/2018Valor: R$ 4.128,30Complemento: N/AAssinatura: 10/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010273181820Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Shirley da Conceição Ramos Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 10/01/2018Valor: R$ 1.063,61Complemento: N/AAssinatura: 09/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010502971883Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Helena Alves Viana Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 28/01/2018Valor: R$ 1.063,61Complemento: N/AAssinatura: 26/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010270491810Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Bruno Andrade Mello Teixeira de Oliveira Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 08/01/2018Valor: R$ 4.028,30Complemento: N/AAssinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010270441805Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Gislene Barbosa Pimentel Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 09/01/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 08/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010501541826Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Gabriela Melo Senra Simoes Categoria: Nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 03/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010280091831Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fabiana Martins Fernandes da Silva Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 23/01/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 22/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011691491785Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Camila de Assis Patricio Categoria: Cirurgião Dentista Clínico Geral Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 02/01/2018Valor: R$ 5.493,01Complemento: R$ 1.100,00Assinatura: 18/12/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010279691839Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Mauricio Vargas da Silva Junior Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.724,49Complemento: N/AAssinatura: 19/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010503261880Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rosilene dos Santos Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 19/01/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 17/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010503211866Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Diego Henrique Pastana Categoria: Psicólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 17/01/2018Valor: R$ 2.270,41Complemento: N/AAssinatura: 16/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010392961897Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Claudia de Lima da Silva Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 18/01/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 17/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010928781892Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Luiza Silva Vieira Izabel Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Apoio AssistencialPrazo: 06 mesesA partir de: 02/07/2018Valor: R$ 1.654,52Complemento: N/AAssinatura: 28/06/2018


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Poder Executivo

Processo: 010973131800Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Tavia Marina Costa Braçança Categoria: Fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 10/07/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 09/07/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010347901856Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rozangela da Piedade Leite Categoria: Psicólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 04/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010393001862Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Thamyres Camargo Maia Cirne de Albuquerque Categoria: Fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010392981812Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Karolina Andrade Bragança Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Gestão - Referência TécnicaPrazo: 02/06/2018A partir de: 10/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: N/AAssinatura: 09/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010273171868Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Natalia Sabra de Faria Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 10/01/2018Valor: R$ 1.484,03Complemento: N/AAssinatura: 09/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010272581809Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Luiz Henrique Gonçalves Godinho Categoria: Médico Generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 10/01/2018Valor: R$ 9.638,34Complemento: R$ 1.980,00Assinatura: 09/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010283031899Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ludmila da Soledade Rocha Porto Categoria: Psicólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 10/01/2018Valor: R$ 1.554,52Complemento: R$ 275,00Assinatura: 09/01/2018


Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Joao Paulo de Oliveira Vilas Boas Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 10/01/2018Valor: R$ 4.354,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 09/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010397641823Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Miriã Araujo de Assis Franca Categoria: Terapeuta Ocupacional Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010397471804Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Jacqueline Neves dos Santos Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 26/06/2018A partir de: 10/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: R$ 1.100,00Assinatura: 09/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010279361880Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Martin Ferreira Bucek Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 09/01/2018Valor: R$ 7.746,60Complemento: N/AAssinatura: 08/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011690941795Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Munique Guimaraes de Ameida Categoria: Médico Veterinário Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 12/07/2018A partir de: 14/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: R$ 550,00Assinatura: 12/12/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010393051886Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lucimar Patricia Guimaraes Categoria: Terapeuta Ocupacional Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010393061849Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Renata Alves Vaz Categoria: Fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 04/01/2018


Contratado: Deborah Luiza Saibert Batista Categoria: Nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010393081874Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Hermes Vilhena Giacchetta Categoria: Médico Otorrinolaringologista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 4.714,47Complemento: N/AAssinatura: 17/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010392971850Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Flavia Guedes Lucio Categoria: Fonoaudiólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 04/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010282971898Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Mariana Israel Rocha Categoria: Cirurgião Dentista Clínico Geral Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica Saúde BucalPrazo: 29/03/2018A partir de: 10/01/2018Valor: R$ 5.493,01Complemento: R$ 1.100,00Assinatura: 09/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010272371820Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Samara Rafaela Aves Santos Categoria: Técnico em Radiologia Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - URS Campos SalesPrazo: 06 mesesA partir de: 23/01/2018Valor: R$ 1.214,59Complemento: N/AAssinatura: 22/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010270631841Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Helder Ramos de Oliveira Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 05/01/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 04/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010272481847Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Kelly Gomes Santos Almeida Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 11/01/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 10/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010273281884Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Norma Sandra Silva

Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - CEMPrazo: 06 mesesA partir de: 16/01/2018Valor: R$ 918,16Complemento: N/AAssinatura: 11/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010273291847Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria Lucia Santos Lessa Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 15/01/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 11/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010393101816Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Junia Ferreira Soares Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe de Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 17/01/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 16/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010270901814Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Adriana de Souza Drumond Fonseca Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 28/02/2018A partir de: 23/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: R$ 1.100,00Assinatura: 22/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010270691828Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rodrigo Alexandre Figueiredo Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 23/01/2018Valor: R$ 1.484,03Complemento: N/AAssinatura: 22/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010271071815Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Bruno Filgueiras Houri Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 09/01/2018Valor: R$ 3.954,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 08/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010270991899Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Everton de Souza Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 09/01/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 275,00Assinatura: 08/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010271241834Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Vanessa Jacqueline Silva Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de

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Poder Executivo

Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 09/01/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 08/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010271441841Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Natalia de Fatima Dias Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 09/01/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 275,00Assinatura: 08/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011691441761Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Veronica Aparecida de Lima Chaves Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 18/04/2018A partir de: 18/12/2017Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 183,00Assinatura: 15/12/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010503281805Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Romulo Ramos Santos Ferreira Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 24/01/2018Valor: R$ 1.554,52Complemento: R$ 275,00Assinatura: 22/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010397751840Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ana Paula da Silva Categoria: Fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010397731814Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Jessica Agda do Carmo Froes Categoria: Nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010397671811Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Kellen Cristine de Souza Borges Categoria: Fonoaudiólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 17/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010393021898Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ana Luiza Machado Lisboa Categoria: Fonoaudiólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASF


Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010242101868Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Erica Beatriz Faria Coelho Categoria: Cirurgião Dentista Clínico Geral Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.481,50Complemento: N/AAssinatura: 18/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010273271811Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Diego Moreno de Souza Evangelista Categoria: Médico da Saúde da Família Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 12/01/2018Valor: R$ 8.638,34Complemento: R$ 1.980,00Assinatura: 11/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010280001867Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Vinicius Augusto Barbosa Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 10/01/2018Valor: R$ 4.028,30Complemento: N/AAssinatura: 08/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010288271880Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Keila Martins de Carvalho Categoria: Fonoaudiólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 04/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010288341845Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cristiano Cunha Ribeiro Categoria: Cirurgião Dentista Clínico Geral Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica Saúde BucalPrazo: 06/05/2018A partir de: 25/01/2018Valor: R$ 5.193,01Complemento: R$ 1.100,00Assinatura: 23/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010489241899Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Aluana Tadeu Fernandes Honorato Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 23/01/2018Valor: R$ 918,16Complemento: N/AAssinatura: 22/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010242151881Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Debora Melo de Oliveira Categoria: Técnico de Saúde Bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 meses

A partir de: 17/01/2018Valor: R$ 1.227,25Complemento: R$ 275,00Assinatura: 16/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010242391840Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Flavia Maia Ferraz Lopes Categoria: Fonoaudiólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 02/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010242311838Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fabiano Lucas dos Santos Dutra Categoria: Fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 1.654,52Complemento: N/AAssinatura: 03/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010309151888Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Vanessa do Carmo Silva Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Gestão - Referência TécnicaPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: N/AAssinatura: 17/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010348011870Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rozilene da Silva Gonçalves Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 16/01/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 15/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010273131807Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Jordania Darc Figueiredo da Silva Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 12/01/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 09/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010361931848Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Patric Emerson Oliveira Gonçalves Categoria: Fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.043,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010435401880Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Loraine Cerqueira Dias Categoria: Terapeuta Ocupacional Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 04/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010272261804Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Elidiane Lessa Ferreira de Assis Queiroz Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 29/01/2018Valor: R$ 4.028,30Complemento: N/AAssinatura: 24/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010526241869Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Renata Cristina Pereira da Gama Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 18/05/2018A partir de: 13/01/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 11/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010279981837Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Carina Sampaio Andrade Categoria: Técnico em Laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 09/01/2018Valor: R$ 1.749,46Complemento: N/AAssinatura: 08/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010280031855Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ana Karla Gonçalves Marques Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 21/01/2018Valor: R$ 4.628,30Complemento: N/AAssinatura: 19/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010350401800Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Luciana Maria de Souza Categoria: Psicólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010462391873Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Keylla Aparecida Pereira Categoria: Nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 4.017,88Complemento: R$ 550,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010462301807Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Juliana Bizzotto Paiva Categoria: Fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.043,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 03/01/2018


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Poder Executivo

Processo: 010462171830Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Leandro Amorim Bansemer Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 16/01/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 15/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010928461804Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Isaias Mendonça Marcolino Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 03/07/2018Valor: R$ 1.484,03Complemento: N/AAssinatura: 27/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010688681872Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fabiane Jeronimo de Jesus Pinto Categoria: Psicólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010688511870Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Clarissa Vieira Botelho Categoria: Nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010502641824Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Joseane Alves Silva Categoria: Nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 03/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010502511882Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Marcella Romanelli Santos Cury Categoria: Nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010502231847Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Janderli Assis Miranda Categoria: Farmacêutico Bioquímico de Medicamentos Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe de Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018


Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fabio Luiz de Padua Categoria: Educador Físico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Academia da CidadePrazo: 06 mesesA partir de: 02/01/2018Valor: R$ 4.617,88Complemento: N/AAssinatura: 13/12/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010279921850Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Telma Luzia Patricio de Jesus Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 21/01/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 19/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010361971807Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Viviane Aparecida Pinheiro da Costa Categoria: Fonoaudiólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 09/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010434881861Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rafaela Gonzaga Coelho Categoria: Fonoaudiólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010914571807Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lais Silveira Duarte Categoria: Médico Ginecologista e Obstetra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 03/07/2018Valor: R$ 4.154,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 03/07/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010328421887Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ester Timbuiba Santana de Matos Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 27/01/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 26/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010189871820Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Marcos Vinicius Assunção Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 4.354,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 19/01/2018


Contratado: Jussara dos Santos Cardoso Categoria: Farmacêutico Bioquímico de Medicamentos Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 0501/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010189811843Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Priscila Ribeiro Candido Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 19/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010230481806Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ana Carolina Lemos Rabelo Categoria: Biólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Gestão - Referência TécnicaPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: N/AAssinatura: 19/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010174221816Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Patricia das Merces Teixeira Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 02/01/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 29/12/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010181531841Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Carla Sayuri Fogaça Oiko Categoria: Biólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - ZoonosesPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: R$ 550,00Assinatura: 18/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011547831787Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Paula Alves Pinheiro Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 31/07/2017Valor: R$ 4.854,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 28/07/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010594111886Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Gustavo Mariani Bolina Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 28/01/2018Valor: R$ 7.746,60Complemento: N/AAssinatura: 26/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010434941864Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Erica Virginia Barbosa

Categoria: Nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 04/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010953581869Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Larissa Campos Leite Ianino Categoria: Médico Ginecologista e Obstetra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 09/07/2018Valor: R$ 4.854,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 04/07/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010955541805Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Dalton Duarte de Lima Junior Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 09/07/2018Valor: R$ 4.854,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 04/072018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010971421800Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ana Cristina Dias Categoria: Assistente Social Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 09/11/2018A partir de: 09/07/2018Valor: R$ 2.270,41Complemento: N/AAssinatura: 09/07/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010935931888Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Guilherme Ribeiro Loss Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 04/07/2018Valor: R$ 4.028,30Complemento: N/AAssinatura: 28/06/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010945071881Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Priscila Macedo Caires Categoria: Médico Ortopedista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 03/07/2018Valor: R$ 4.128,30Complemento: N/AAssinatura: 03/07/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010941381827Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Isabelle Cristina Cardoso Moreira Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 03/07/2018Valor: R$ 2.714,49Complemento: N/AAssinatura: 02/07/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010954431836Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lucileia da Cruz Categoria: Técnico em Laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de

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Poder Executivo

Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe de Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 05/07/2018Valor: R$ 1.114,59Complemento: R$ 137,50Assinatura: 04/07/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010953741815Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cristina de Paula Silva Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 20/08/2018A partir de: 09/07/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 04/07/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010161651850Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Jacqueline Rubia de Souza Paiva da Silva Categoria: Fisioterapeuta Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010181211855Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Aruane Amorim Reis Categoria: Psicólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 1.943,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010233471887Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Juliana Cardoso Daher Categoria: Terapeuta Ocupacional Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 03/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010328931818Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Aline Mansueto Mourao Categoria: Fonoaudiólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.043,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010333351824Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Graciane Xavier Ferreira Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 26/01/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 17/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010328911892Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria Tereza Gouveia Rodrigues Categoria: Nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal

de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 03/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010328871815Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Tatiane Pereira Santos Categoria: Psicólogo Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 1.943,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010009981826Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Anne Caroline Franca de Souza Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 03/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: N/AAssinatura: 02/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010010041807Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Ohana Nunes Barroso Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 03/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: N/AAssinatura: 02/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010332911850Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Luciana Aparecida Alves Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 275,00Assinatura: 18/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010332881846Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Leonardo Antunes Mesquita Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 19/01/2018Valor: R$ 4.128,30Complemento: N/AAssinatura: 18/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010181771800Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Fernanda Castro Costa Categoria: Terapeuta Ocupacional Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 04/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010182631840Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Sheila de Jesus Lisboa Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSF

Prazo: 19/03/2018A partir de: 19/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: R$ 1.100,00Assinatura: 18/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010502091816Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Darlene Prates Costa Categoria: Terapeuta Ocupacional Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010562411841Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Claudia Maria dos Santos Coimbra Categoria: Médico Ginecologista e Obstetra Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 15/01/2018Valor: R$ 4.354,17Complemento: R$ 330,00Assinatura: 10/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010182671809Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rodollfo Oliveira Andrade Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 31/01/2018Valor: R$ 7.746,60Complemento: N/AAssinatura: 29/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010010021881Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Carolina Kenia Magno Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 03/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: N/AAssinatura: 02/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010010101800Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Elisa Santos Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 03/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: N/AAssinatura: 02/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010010081868Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Janaina Pereira de Jesus Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 03/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: N/AAssinatura: 02/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010189891855Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Rita de Cassia Silva Pereira Freire Categoria: Terapeuta Ocupacional Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 meses

A partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.193,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 09/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010183821839Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Patricia Gimpel Moreira Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 08/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: N/AAssinatura: 05/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010336481800Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Marisa Gonçalves Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 18/01/2018Valor: R$ 1.094,30Complemento: R$ 275,00Assinatura: 17/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010328461838Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cristiano Afonso Santana e Silva Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de UrgênciaPrazo: 06 mesesA partir de: 28/01/2018Valor: R$ 2.724,49Complemento: N/AAssinatura: 25/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010528681823Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Glauciane Rosa dos Santos Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 09/01/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 08/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010257441848Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Gabriela Regina Rosa Categoria: Técnico em Laboratório Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 09/01/2018Valor: R$ 1.244,59Complemento: R$ 137,50Assinatura: 08/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010257691879Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Stefani Aparecida Lima Categoria: Nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 04/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010288871801Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Maria Eustaquia Lopes Categoria: Nutricionista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe do NASFPrazo: 06 mesesA partir de: 22/01/2018

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Poder Executivo

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2018

ADJUDICAÇÃO

Considerando a aceitabilidade das menores propostas apresentadas para os itens do Pregão Eletrônico nº 36/2018 (material de pintura para manutenção e revitalização dos prédios da Câmara), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte adjudicação, conforme menor preço total final apresentado para os itens:

ITEM LICITANTE VENCEDORAMENOR PREÇO TOTAL FINAL

(R$)1 AUTOLUK – COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA 2.760,123 ADRIANA PATULSKI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI 599,944 ADRIANA PATULSKI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI 199,965 AUTOLUK – COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA 2.760,206 AUTOLUK – COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA 484,958 GERALDO C. GUITTI 290,009 AUTOLUK – COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA 318,9210 ADRIANA PATULSKI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI 225,4811 AUTOLUK – COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA 162,9812 AUTOLUK – COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA 157,8613 AUTOLUK – COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA 246,90

O certame foi fracassado para os itens 02 e 07, pelas razões constantes na Ata de Realização de Pregão, disponível nos autos e no site <www.comprasnet.gov.br>. Todos os preços encontram-se compatíveis com os preços médios constantes no processo.


Natália Melo Soares CoimbraPregoeira

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-101/2018)TRIGÉSIMO OITAVO TERMO ADITIVO

FORNECEDOR ORIGINAL: Valor Locações Eireli - ME. - CNPJ: 07.475.524/0001-88 — OBJETO: Substituição da locação de 01 veículo descrito no item 01 (com condutor) por 01 veículo descrito no item 02 (sem condutor), ambos do único grupo de itens presente no Contr-141/2015, com consequente redução do valor mensal do contrato em R$ 2.479,28 (dois mil quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos). — FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” da Lei Federal nº. 8.666/1993. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-18 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Locação de Veículos.


Herrique BragaPresidente

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-102/2018)PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATADA: SÃO MARCOS – SAÚDE E MEDICINA DIAGNÓSTICA S/A - CNPJ: 16.740.086/0001-29 — OBJETO: Alteração da razão social da contratada, de “PATOLOGIA CLÍNICA SÃO MARCOS LTDA.” para “SÃO MARCOS – SAÚDE E MEDICINA DIAGNÓSTICA S/A” e prorrogação por 01 (um) ano da vigência do Contrato nº 074/2017, que passa a abranger o período de 29 de agosto de 2018 a 28 de agosto de 2019. - FUNDAMENTO: Art. 55, XIII e art. 57, II, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-49 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Serviços Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial).


Herrique BragaPresidente

Valor: R$ 2.343,94Complemento: R$ 275,00Assinatura: 04/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010523131809Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Marli Aparecida Amaral Sousa Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à SaúdePrazo: 06 mesesA partir de: 08/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: N/AAssinatura: 08/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010236381820Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Vitor Paula Valadares Rodrigues das Chagas Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 23/01/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 22/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010235711850Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Leandro Cesar da Silva Categoria: Médico Clínico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 23/01/2018Valor: R$ 4.314,17Complemento: N/AAssinatura: 18/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011547091724Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Lucelia Rodrigues Marques Rocha Categoria: Enfermeiro Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Equipe Básica do PSFPrazo: 08/12/2017A partir de: 27/07/2017Valor: R$ 3.109,02Complemento: R$ 1.100,00Assinatura: 26/07/2017

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010273261859Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Margareth Jeanne Castro de Souza Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede de Urgência - Equipe de Saúde MentalPrazo: 06 mesesA partir de: 14/01/2018Valor: R$ 1.022,71Complemento: N/AAssinatura: 11/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010241541899Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cintia Aparecida Alves Categoria: Auxiliar de Saúde Bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Rede Complementar - Equipe da Rede ComplementarPrazo: 06 mesesA partir de: 18/01/2018Valor: R$ 1.164,83

Complemento: N/AAssinatura: 16/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010236471810Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Marcela Martins Marques Categoria: Médico Veterinário Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - ZoonosesPrazo: 06 mesesA partir de: 26/01/2018Valor: R$ 3.109,02Complemento: R$ 550,00Assinatura: 23/01/2018

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010013481816Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Cristiane Pereira da Silva Categoria: Auxiliar de Enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Atenção Primária à Saúde - Apoio ao PSFPrazo: 06 mesesA partir de: 02/01/2018Valor: R$ 818,16Complemento: R$ 137,50Assinatura: 28/12/2017

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O Procurador-Geral do Município, no exercício de suas atribuições, com fundamento nos § 5º, 6º e 7º do artigo 14 do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, vem:

Convocar o Procurador Municipal Alexandre Augusto Silva Pereira, BM nº 97.219-7, conselheiro suplente, para investidura como membro titular do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município, em razão de vacância definitiva do cargo, outrora exercido pelo Procurador Municipal Cristiano Reis Giuliani, BM nº 48.209-2, declarada na 8ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada em 07 de agosto de 2018.


Tomáz de Aquino ResendePresidente do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município

EXTRATO

Extrato do TCG 005/2011Processo nº 01.171.029-10-90Partes: Controladoria Geral do Município - CTGMCoordenadoria de Atendimento Regional Centro Sul – CARE-CSA Subcontroladoria de Auditoria realizou monitoramento ao Termo de Compromisso de Gestão TCG 005/2011, referente ao Processo 01.171.029-10-90 / Coordenadoria de Atendimento Regional Centro Sul – CARE-CS.O órgão auditado cumpriu os compromissos assumidos no dia 04 de outubro de 2011.Portanto, os autos devem ser arquivados nesta CTGM.Comunique-se ao órgão auditado o arquivamento do TCG.Publique-se.

Leonardo de Araújo FerrazControladoria Geral do Município

Patrícia Furtado Ferreira LageCoordenadoria de Atendimento

Regional Centro Sul

PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

CONTROLADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

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GABINETE DO PREFEITOportal6.pbh.gov.br/dom/Files/dom5592 - assinado.pdf · 2018-08-13 · BELO HORIZONTE Ano XXIV• N. 5.592 Diário Oficial do Município - DOM 14/8/2018 CONVOCAÇÃO