1 ANHANGUERA-FACNET TAGUATINGA dila Rosane Rodrigues da Silva RA: 3830725003 CarlosDiasAlcntaraRA :1299892524 Karen Machado de Souza Azcutia RA: 4346838278Mariza Garoni de Holanda RA: 3830723668 Rita Mnica DiasRA: 5568151192 Tnia Cristina Mendes Calazans BragaRA: 4311804636 LABORATRIO DE GESTO CONTBIL Trabalhodeconclusodo6semestre apresentadabancaexaminadoradafacnet- faculdadeeducacionaldocursodecincias contbeissobaorientaodosprofessorese mestres,PresencialSERGIOCARVALHO, prof.distnciaMs.HUGODAVID SANTANA eEIONYR M. BARBOSA tutora distancia. Taguatinga/DF, novembro de 2014. 2 dila, Karen, Carlos, Mariza, Ritae Tnia. Trabalho apresentado no curso de graduao UniversidadeAnhangueraFACNET,para desenvolvimentodocursodeCincias Contbeis. O verdadeiro empreendedor aquele que passa do pensamento ao e faz as coisas acontecerem. rea de concentrao: Nome do avaliador: Taguatinga-DF 02 de Novembrode 2014. 3 SUMRIO INTRODUO ........................................................................................................................ 4 ETAPA 1 Passo 1- A importncia de se estabelecerem critrios e etapas para a abertura de uma empresa: .................................................................................................................................... 6 Passo 02- Checklist: .................................................................................................................8 Passo 03- Passos para abertura de uma empresa: ................................................................. 8 Contabilizao da RV Informatica Computadores e AcessorioS LTDA.: ........................ 11 ETAPA 2 Passo 1- Procedimentos para contratao de funcionrios ................................................ 12 Passo 02-Relao de Documentos entregues no ato da contratao: ................................. 13 2.1-Contrato de Trabalho de Experincia ........................................................................... 13 2.2-O Fundo de Garantia do Tempo de Servio FGTS .................................................... 13 Passo 03- Contratao de Funcionrios ms 01/10/2013 ETAPA 3 LUCRO REAL, PRESUMIDO OU SIMPLES? .................................................................. 18 ETAPA 4 PLANO DE CONTAS ............................................................................................................ 31 Passo 1 e 2 - PLANO DE CONTAS EMPRESA COMERCIAL ....................................... 32 Passo 03- ESCRITA FISCALOUTUBRO/2013 ETAPA 5 Passo 1- Contabilizao da folha de pagamento e dos encargos sociais.. ETAPA 6 Passo 1 -Contabilizao dos Fatos Contbeis; referente Escrita Fiscal deNOVEMBRO/2013 ETAPA 7 Passo1 - Contabilizao da folha de pagamento e os encargos sociaisreferentes folha de salrios do ms de dezembro de 20131ETAPA 08Passo 01- Escrita Fiscal do ms de dezembro de 2013 Passo 02- Demonstraes Financeiras 4 CONCLUSO: ............................................................................ Erro! Indicador no definido. Referncias Bibliogrficas .......................................................... Erro! Indicador no definido. 5 INTRODUO Comestaatpsfizemosumchecklistnasnecessidadesparaabrirumaempresacomo: Planejar,projetar,controlareregistrarsopartesdoplanejamentodeumaempresaque almejam uma boa lucratividade. Oobjetivodestetrabalhomostraratravsdepesquisasasprincipaisdiferenasentreas formasdetributaoparaquedessaformaoempreendedorpossafazeramelhorescolhana horadeabrirsuaempresa.Tambmevidenciamosostrmitessobreaaberturadeuma empresa junto aos rgos competentes, contratao do funcionrio, impostos e tributos sobre compras e vendas, folha de pagamentos. 6 ETAPA 1 A importncia de se estabelecerem critrios e etapas para a abertura de uma empresa: Oplanejamentoestratgicoumaimportanteferramentadeapoionatomadade deciso. Atravs dele podemos coletar e avaliar as informaes do ambiente interno e externo daempresa,traandoosobjetivoseasmetasqueaempresadeveseguirparachegarauma posio desejada em um determinado perodo de tempo.Paraabrirumaempresaexigeumconjuntodehabilidadeseconhecimentos:preciso conhecer o mercado, o pblico que se deseja atingir e planejar bem o negcio, estratgias de marketing, um fluxo de caixa controlado e muita criatividade e inovao. -Oprimeiropassoparaalcanarosucessodescobrirsevocjtemascaractersticasdo empreendedor , isto fundamental para o sucesso do negcio. Antes de dar entrada nos trmites para abrir aempresa , o empreendedor precisa saber seseunegciovivel,conheceromercado,planejarbemaempresa,enxergaras oportunidadesdenegcio,saberquantodeverdisporparainiciaroprojetoecompreender como a economia poder afetar a iniciativa. Principais caractersticas que um empreendedor deve ter: -Iniciativa,-coragem para correr riscos,-capacidade de planejamento,-eficincia e qualidade, - rede de contatos e liderana. Estabelecercritriosantesdaaberturadeumaempresacomo,pesquisarolocal,tipode atividade,qualregimedetributaomenosoneroso,emateriaisaseremutilizadosso fundamentaisparaquempretendeiniciarumnovonegcio.Causamenosaborrecimentoe evitagastos desnecessrios caso seja necessrioalgumaalterao porconta de um descuido, comoporexemplo,fazerumaanaliseminuciosadolocalquedesejaabriraempresarespeitandoa lei de zoneamento do municpio para a atividade que escolheu desenvolver. Pesquisa de mercado Pesquisar o mercado desuma importncia para as decises. Isso significa que a pesquisa deveseraplicadaquandoosseusresultadoscontriburemparadiminuiraincertezaou influenciar decises. 7 Conheceroperfildocliente,elaforneceacaracterizaodosclientesnosaspectos quantitativos (potencial do mercado, participao da empresa no mercado, etc.) e qualitativos (estilodevida,caractersticascomportamentais,hbitosdeconsumo,escolaridade,renda, etc.). - Perceber a estratgia dos concorrentes e observar seus pontos fortes e fracos. - Perceber a estratgia dos concorrentes e observar seus pontos fortes e fracos. -Analisarosfornecedoreseasempresasquefornecemprodutoseservios:sistemade vendas e distribuio, polticas de preos e cobrana; qualidade dos produtos e servios. a mapear com clareza possvel trs vertentes do mercado: 1. O mercado consumidor, do qual fazem parte os clientes que compraro suas mercadorias ouutilizaroosserviosprestadosporsuaempresa.Paraobterdadossobreomercado consumidor necessrio fazer pesquisas. 2. O mercado concorrente, que produz e vende mercadorias ou presta servios idnticos ou similares aos que o empreendedor pretende oferecer. 3.Omercadofornecedor,queofereceequipamentos,matria-prima,embalagenseoutros itens que o empresrio necessita.Informaes sobre fornecedores podem ser encontradas em listastelefnicas,anuriossetoriaiserevistasespecializadase,ainda,naInternet. Segmentao de mercado e identificao do pblico alvo -Deacordocomcaractersticasdosconsumidores:demogrfica(sexo,idade,raaouetnia, condiosocioeconmica,nveldeinstruoetiposdefamlias),geogrfica(bairro,cidade, regio) e psicogrfica (atividade, interesse e opinio). - Pela relao dos consumidores com o produto: por benefcios e pela lealdade de marca (de acordocomaconstnciacomqueoconsumidorcompraamesmamarcadedeterminado produto). essencial saber o que o cliente quer. Assim, ser possvel oferecer um produto que osatisfaaemotivearetornarempresa.Osprodutoscomercializadosporumaempresa devemserdefinidospelosclientes,enopelogostodoproprietrioougerente.Assim,o recomendvel que as empresas adotem a poltica do produto. Ela consiste em comercializar o produto da melhor maneira possvel, a fim de alcanar um nvel compatvel entre o grau de satisfao e a necessidade do cliente-alvo. Pesquisa e escolha de fornecedores Empreendedordevecriarcadastrocommaisdeumfornecedorporproduto,paraevitara dependnciadeumanicaempresaeoriscodedesabastecimento.Aescolhados 8 fornecedoresdematria-primaoudeprodutostemgrandeimportncianoplanejamentoda empresa.precisodescobrirquemso,ondeselocalizam,equaissoosmaisadequados para o negcio que est sendo planejado. Projeo de vendas Muitosempresriosqueiniciamsuasatividadestmdificuldadedepreverovolumede mercadorias ou servios necessrio para atender s expectativas do mercado consumidor. Para o correto dimensionamento das vendas, necessrio levar em conta uma srie de fatores, que variamdeacordocomotipodenegcio.Umadasprimeiraspreocupaesdeumaempresa queiniciasuasatividadesodimensionamentodaquantidadedeprodutos,serviosou vendas,emtermosunitriosouemvalormonetrio,quedevermovimento.Paraprojetaro volumedeproduo,vendasouservios,precisoconsideraralgunsfatores,quevariamde acordo com a natureza do negcio, tais como: - A necessidade e a procura do mercado consumidor; - Os tipos de mercadorias ou servios a serem colocados no mercado; - A disponibilidade de pessoal; - A capacidade dos recursos materiais, como mquinas e instalaes; - A disponibilidade de recursos financeiros; -Adisponibilidadedematria-prima,mercadorias,embalagenseoutrosmateriais necessrios. Passo 02 CHECKLIST: Nossaintenoabrirumempreendimentocomercial.Nossaopofoiporumasociedade empresrialimitada.Apartirdessadefiniofaremosumchecklistdasetapasnecessrias para a abertura dessa empresa na cidade de Braslia-DF, no ramo de informtica e acessrios, local onde residimos e pretendemos instalar nosso negcio. Com a seguinte denominao: RVInformticaLTDA.CNPJ:03.440.604/0001-47-SCLRN706BL.BLOJA21-ASA NORTE - BRASILIA DF Fones: (61) 3340-2895 / 3447-8328 / 8351-0000. Passo 3 Passos para abertura de uma empresa: Aseguirapresentaremosalgunspassosquedeveserseguidosparaaaberturadeuma empresa: 9 - Definir a natureza comercial (Comrcio, Indstria ou Prestao de Servio). -VerificarjuntosPraasdeAtendimentodaPrefeitura,seoimvelquesersededo empreendimento possui Certido de Concluso. Habite-seeAlvardeUsodoSolo,seexistempendnciasourestriesqueimpeama constituio da empresano endereo pretendido. - especificamente se a atividade pretendida compatvel com a Lei de Zoneamento da Cidade. -informar a inscrio cadastral do imvel e o endereo oficial completo do imvel onde ser instalado o empreendimento, constantes no carn do IPTU ou em outro documento municipal, - Onome da empresa -CpiasautenticadasdoRGdostitulares,cpiasautenticadasdoestatutoedaatade constituio, a metragem aproximada da rea a ser utilizada e a descrio detalhada do ramo de atividade. - Busca de nome empresarial idntico ou semelhante. Por lei, no pode haver duas empresas com nomes idnticos no mesmo ramo de atividade e dentro do mesmo Estado. -RegistrodaEmpresaeproteoaonomeempresarial.Comonomedaempresaeo endereoaprovado,procede-seaoregistrodaempresaeproteoaonomeempresarial,que decorreautomaticamentedoarquivamentodosatosconstitutivosdesociedades,tendo validade em todo o Estado que estiver estabelecido.(A inscrio do nome da empresa firma oudenominaosocialnorespectivorgoderegistro,asseguraoseuusoexclusivonos limites do respectivo Estado. De posse de toda a documentao mencionada, dirigir-se junta comercial e protocolar pedido de registro. -CadastroNacionaldaPessoaJurdica(CNPJ)eInscrionaSecretariadaFazenda Estadual(IE).AinscrionoCNPJserformalizadapormeiodoDocumentoBsicode Entrada(DBE)doCadastroNacionaldaPessoaJurdica,daFichaCadastraldaPessoa Jurdica(FCPJ),doQuadrodeSciosouAdministradores(QSA),quandoforocaso,eda Ficha Complementar (FC), os quais devero ser preenchidos por meio de software fornecido pelositeSecretariadaReceitaFederaleenviadosReceitaFederalpelainternet.(tais documentospodemtambmserenviadosporSedexouentreguesnoprdiodaReceita Federalemumenvelopelacrado).Nestemomentosergravadoumrecibonodisqueteque contm um nmero de identificao no qual o interessado dever consultar periodicamente o site da Receita Federal at que a mesma libere (via Internet) o DBE. Os empreendimentos que possuem atividades industriais ou comerciais esto obrigados a fazer a inscrio estadual, cujo 10 procedimentofeitosimultaneamenteaoCNPJnositedaSRF.QuandooDBEfor disponibilizado, o mesmo deve ser assinado pelo responsvel perante a Receita Federal, com firma reconhecida. Na sequncia, o pretendente deve juntar cpia autenticada do requerimento de empresrio, registrado na Junta Comercial, cpia autenticada do pedido de enquadramento de ME ou EPP (quando houver) e envi-los juntamente com o DBE Receita Federal. -InscrioMunicipal-CMC.Todoempreendimentoobrigadoafazerasuainscriono CadastroMunicipaldoContribuinte(CMC)dePessoasFsicasouJurdicas(Empresa) estabelecidasemSantaRosa.Todososestabelecimentos(osautnomosnoprecisam),se Pessoa Fsica ou Jurdica precisam tambm de Alvar de Funcionamento. Documentos necessrios Empresas: AinscrioparaEmpresaPessoaJurdica(inclusivePontodeContato)realizadacomos seguintes documentos: Requerimento de inscrio (2 vias), preenchido e assinado; RG e CPF (cpia legvel) IPTU do local onde ser exercida a atividade; CNPJ (original e cpia) Documento de constituio/alterao da empresa devidamente registrado (original e cpia) ou Estatuto, Ata de Constituio e Ata de eleio atualizada quando for cargo eletivo (original e cpia); Lembre-se: Paralelamente providenciar junto ao Controle Urbano informaes sobre a expedio do Alvar de Funcionamento e Licena Sanitria (quando a atividade exigir). - Inscrio na Previdncia Social (INSS). Todo empreendimento deve inscrever-se noINSS. O Departamento Nacional de Registro do Comrcio(DNRC),pormeiodasJuntasComerciais,prestaraoINSS,obrigatoriamente, todasasinformaesreferentesaosatosconstitutivosealteraesposteriores,relativosaos empreendimentosneleregistrados.Semainscrionaprevidnciasocialoempreendimento no poder informar os recolhimentos dos seus colaboradores, criando, alm das penalidades legais,dificuldadesparaqueosmesmospossamacessarosbenefciosoferecidospela previdncia social, como aposentadoria, auxlio doena e salrio maternidade, bem como para obtercertidonegativadedbitojuntoaoINSS,quandonecessrio.Porquanto,todoe qualquerempreendimentodeverfazerasuamatrculajuntoaoINSS,noprazode30dias contados do incio de suas atividades. 11 ParaainscrioopretendentedeverjuntarcpiaautenticadadoRGedoCPFdo responsvel,bemcomocpiaautenticadadosatosdeconstituiodoempreendimento (contratosocial,estatuto,ata,CNPJ,InscrioEstadual,etc.).Feitoisso,bastadirigir-seao postodaPrevidnciaSocialnoqualpertenceoempreendimentoeainscrioserfeitana hora. - Alvars e licenas ALVAR DE EMPRESA - Requerimento - CNPJ Cadastro Nacional de Pessoa Jurdica, -Inscrio Estadual- ICMS (se tratar-se de comrcio), - Contrato Social ou documento de Empresrio Individual, - Contrato de locao quando se tratar-se de imvel de aluguel, - Matrcula do Registro de Imveis ou carta de habite-se, - Cpia do recibo da taxa de alvar. -Solicitaodeautorizaoparaimpressodedocumentosfiscaisnaagnciadereceita estadual. Depois que o empreendimento estiver devidamente formalizado, o responsvel deve dirigir-se Agncia da Receita Estadual qual estiver subordinada (circunscrio do contribuinte), para obter a senha eletrnica para Autorizao de Impresso de Documentos Fiscais (AIDF), com a qual poder confeccionar tales de notas fiscais. - Inscrio na Caixa Econmica Federal. ParainscriodoempreendimentodoFGTS,oresponsveldevedirigir-seaumaunidade maisprximadaCaixaEconmicaFederalcomumacpiadosatosdeconstituiodo empreendimento (contrato social, estatuto, ata, CNPJ, etc.) e cpias autenticadas do RG e do CPF do responsvel e fazer Conectividade Social. Esta inscrio necessria para comprovar asituaoderegularidadedoempreendimentojuntoaoFGTS,paraqueoempreendimento possaobteracertidonegativaefazeratransmissodaGuiadeRecolhimentodoFGTSe Informaes da Previdncia Social. Passo 4 Contabilizao da RV Informtica Computadores e Acessrios LTDA.: 1)Investimento: 12 Capital Social no valor 700.000,00 em espcie D: caixa--------------------------- 700.000,00 C: Capital Social subscrito ---- 700.000,00 2) Contabilizao dos gastos, pagos pelo caixa. D: Taxa JUCETINS (Conta de Resultado)--------------------------293,00 D: SRF (conta de Resultado)-------------------------------------------------- 21,00 D: Prefeitura (conta de Resultado) ------------------------------------------- 35,00 D: Secretaria da Fazenda (conta de Resultado)-----------------------------170,17 C: Caixa (conta Patrimonial)------------------------------------------------- 519,17 ETAPA 2 Procedimentos para contratao de funcionrios -Aocontratarfuncionriostemosqueseguiralgunspassos:precisadefinirclaramenteo perfil,ascompetnciaseasnecessidadesdaempresa,ossetoresondeserofeitasas contrataes,operfildosprofissionais,aetapaseguintegeralmenteaentrevista,os analisadores devem selecionar mais que trs para a mesma funo. -Com o candidato ideal aprovado, preciso checar as referncias completas do profissional, e fazer uma avaliao comportamental e psicolgica, para diminuir possveis erros. Mesmo que a empresa tenha pressa, o segredo no pular nenhuma etapa. -O principal aspecto a ser considerado no recrutamento no o currculo, as competncias ou experinciasprofissionais,masaculturaeoperfildocandidato.Atualmenteoempresrio deve no s ter uma empresa com tecnologia avanada, mas precisa ter um Departamento de Recursos Humanos apto, para recrutar os profissionais com eficincia. -Antesdetomarqualquertipodedecisoreferenteacontrataodefuncionrios,o empreendedordeveseinformarsobreosdireitosedeveresdoempregadoedoempregador. -Paraqueoempregadordiminuaosriscosdesdeacontrataoatodesligamentodever contar com um contador e com os responsveis de recursos humanos, para orientar, e tambm terumadvogadoquedevetrabalharemsintoniacomaempresa,deformapreventiva.-O empregado dever ser registrado a partir do primeiro dia de trabalho, se a mesma no for cumpridaaempresaestarsujeitamultasedemaispenalidadesaplicadaspelosrgos competentes.Admisso do Empregado13 Noatodaadmissooempregadorprecisacumpriralgumasrotinasparaovnculo empregatcio,observandoasformaslegaisparaquenosomenteoempregadopossaestar seguro, mais a empresa, e no ocorra nenhum tipo de infrao. Relao de Documentos entregues no ato da contratao: -CarteiradeTrabalhoePrevidnciaSocial(CTPS)deverserapresentadacomreciboao empregador e o mesmo tem 48 horas para fazer as anotaes.- Documentos Pessoais Xerox RG, CPF. Se for casado Certido de casamento. - Se tiver filhos, certido de nascimento dos filhos menores e carteira devacinao. Para ser cadastrado no salrio-famlia. - Comprovante de Residncia. - Foto 3x4. - Declarao de Antecedentes criminais. Por parte do Empregador: -ExameMdico-umarotinaimprescindveledeveserfeitoporcontadoempregador, conformedispe o art. 168, I, da CLT. - Contribuio Sindical ao ser admitido os empregados devero apresentar ao empregador a quitao da contribuio sindical, no caso do empregado estar sendo reempregado, seno ser descontados a contribuio sindical. - Contrato de Trabalho de Experincia -ValeTransporteaoreceberoempregadodeverinformaroseuendereoresidencial,os servios e meios de transporte adequados ao deslocamento. O Fundo de Garantia do Tempo de Servio FGTS, foi institudo pela Lei 5.107/1966, regidopelaLei8.036/1990ealteraesposteriores.Todasasempresasficamobrigadosa depositar,emcontabancria,aimportnciacorrespondentea8%daremuneraopagaoudevida,no ms anterior, ao trabalhador.Os depsitos do FGTS devem ser efetuados mensalmente at o dia sete de cada ms, quando o dia 7 no for dia til, o recolhimento dever ser antecipado, e so feitos pelo empregador. O FGTS no descontado do salrio, obrigao do empregador. Passo 03- folha de pagamentoAempresaobrigadaaelaborarmensalmenteafolhadepagamentodaremunerao pagadevidaoucreditadaatodososseguradosaseuservio,devendomanteremcada 14 estabelecimento,umaviadarespectivafolhaerecibosdepagamento(art.225doDecreto 3048/1999). Na folha de pagamento, devero estar discriminados: - O nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, autnomo e equiparado, empresrio, e demais pessoas fsicas sem vnculo empregatcio. - Cargo, funo ou servios prestados. - Parcelas integrantes da remunerao.- Parcelasno integrantes da remunerao (dirias, ajuda de custo, etc.). - O nome das seguradas em gozo de salrio-maternidade.- Os descontos legais. -Aindicaodonmerodequotasde salrio-famlia atribudasacadaseguradoempregado ou trabalhador avulso. O SalrioMnimo mensalapartirde01deJaneirode2014de R$724,00 (Setecentose VinteeQuatroReais).OTetoMaximodoSalriodeContribuioedosSalriosde benefciospagospelaPrevidnciaSocialR$4.390,24(QuatroMil,TrezentoseNoventa Reais e Vinte e Quatro Centavos).

Tabela para Segurados Empregados, Empregados Domsticos e Trabalhador Avulso:

Salrio -de- Contribuio (R$)Alquota para Fins de Recolhimento ao INSS (%) At 1.317,078,00 De 1.317,08 At 2.195,129,00 De 2.195,13 At 4.390,2411,00

Os Valores das contas Salrio Famlia tambm sofreram alteraes, conforme tabela abaixo:

Base Salrio FamliaValor do Salrio Famlia at R$ 682,50R$ 35,00 A partir de R$ 682,51 at R$ 1.025,81R$ 24,66 acima de R$ 1.025,81R$ 0,00 Valor por dependente at 14 anos de idade 15

Abaixo, tabela Progressiva para o clculo mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Fsica do ano-calendrio de 2014:

Base de clculo mensal (R$) Alquota (%)Parcela a deduzir (R$) At 1.787,77 -------- ---------- De 1.787,78 at 2.679,29 7,5 134,08 De 2.679,30 at 3.572,43 15 335,03 De 3.572,44 at 4.463,81 22,5 602,96 Acima de 4.463,81 27,5 826,15

ETAPA 03 ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAO DE MERCADORIAS E PRESTAO DE SERVIOS O ICMS (imposto sobre operaes relativas circulao de mercadorias e sobre prestaes de servios de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicao)de competncia dos Estados e do Distrito Federal. Contribuintequalquerpessoa,fsicaoujurdica,querealize,comhabitualidadeouem volumequecaracterizeintuitocomercial,operaesdecirculaodemercadoriaou prestaesdeserviosdetransporteinterestadualeintermunicipaledecomunicao,ainda que as operaes e as prestaes se iniciem no exterior. tambm contribuinte a pessoa fsica ou jurdica que, mesmo sem habitualidade: I importe mercadorias do exterior, ainda que as destine a consumo ou ao ativo permanente do estabelecimento; IIsejadestinatriadeservioprestadonoexterioroucujaprestaosetenhainiciadono exterior, III adquira em licitao de mercadorias apreendidas ou abandonadas; 16 IVadquiralubrificantesecombustveislquidosegasososderivadosdepetrleoeenergia eltricaoriundosdeoutroEstado,quandonodestinadoscomercializaoou industrializao. O imposto incide sobre: I operaes relativas circulao de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentao e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; IIprestaesdeserviosdetransporteinterestadualeintermunicipal,porqualquervia,de pessoas, bens, mercadorias ou valores; III prestaes onerosas de servios de comunicao, por qualquer meio, inclusive a gerao, aemisso,arecepo,atransmisso,aretransmisso,arepetioeaampliaode comunicao de qualquer natureza; IVfornecimentodemercadoriascomprestaodeserviosnocompreendidosna competncia tributria dos Municpios; Vfornecimentodemercadoriascomprestaodeserviossujeitosaoimpostosobre servios,decompetnciadosMunicpios,quandoaleicomplementaraplicvel expressamente o sujeitar incidncia do imposto estadual. VIaentradademercadoriaimportadadoexterior,porpessoafsicaoujurdica,ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento; VII o servio prestado no exterior ou cuja prestao se tenha iniciado no exterior; VIIIaentrada,noterritriodoEstadodestinatrio,depetrleo,inclusivelubrificantese combustveis lquidos e gasosos dele derivados, e de energia eltrica, quando no destinados comercializaoouindustrializao,decorrentesdeoperaesinterestaduais,cabendoo imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente. O imposto no incide sobre: I operaes com livros, jornais, peridicos e o papel destinado a sua impresso; IIoperaeseprestaesquedestinemaoexteriormercadorias,inclusiveprodutos primrios e produtos industrializados semi-elaborados, ou servios; IIoperaesinterestaduaisrelativasaenergiaeltricaepetrleo,inclusivelubrificantese combustveislquidosegasososdelederivados,quandodestinadosindustrializaoou comercializao; 17 IVoperaescomouro,quandodefinidoemleicomoativofinanceiroouinstrumento cambial; V operaes relativas a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a ser utilizadas na prestao,peloprprioautordasada,deserviodequalquernaturezadefinidoemlei complementarcomosujeitoaoimpostosobreservios,decompetnciadosMunicpios, ressalvadas as hipteses previstas na mesma lei complementar; VIoperaesdequalquernaturezadequedecorraatransfernciadepropriedadede estabelecimento industrial, comercial ou de outra espcie; VII operaes decorrentes de alienao fiduciria em garantia, inclusive a operao efetuada pelo credor em decorrncia do inadimplemento do devedor; VIII operaes de arrendamento mercantil, no compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatrio; IX operaes de qualquer natureza de que decorra a transferncia de bens mveis salvados de sinistro para companhias seguradoras. ratando-se de mercadoria ou bem: a) o do estabelecimento onde se encontre, no momento da ocorrncia do fato gerador; b)ondeseencontre,quandoemsituaoirregularpelafaltadedocumentaofiscalou quando acompanhado de documentao inidnea, como dispuser a legislao tributria; c)odoestabelecimentoquetransfiraapropriedade,ouottuloquearepresente,de mercadoria por ele adquirida no Pas e que por ele no tenha transitado; d) importado do exterior, a do estabelecimento onde ocorrer a entrada fsica; e) importado do exterior, o do domiclio do adquirente, quando no estabelecido; f) aquele onde seja realizada a licitao, no caso de arrematao de mercadoria importada do exterior e apreendida; g) o do Estado onde estiver localizado o adquirente, inclusive consumidor final, nas operaes interestaduaiscomenergiaeltricaepetrleo,lubrificantesecombustveisdelederivados, quando no destinados industrializao ou comercializao; h)odoEstadodeondeoourotenhasidoextrado,quandonoconsideradocomoativo financeiro ou instrumento cambial; i) o de desembarque do produto, na hiptese de captura de peixes, crustceos e moluscos; II tratando-se de prestao de servio de transporte: a) onde tenha incio a prestao; 18 b) onde se encontre o transportador, quando em situao irregular pela falta de documentao fiscalouquandoacompanhadadedocumentaoinidnea,comodispuseralegislao tributria; c) o do estabelecimento destinatrio do servio, na hiptese da utilizao, por contribuinte, de servio cuja prestao se tenha iniciado em outro Estado e no esteja vinculada a operao ou prestao subsequente; III tratando-se de prestao onerosa de servio de comunicao: a) o da prestao do servio de radiodifuso sonora e de som e imagem, assim entendido o da gerao, emisso, transmisso e retransmisso, repetio, ampliao e recepo; b) o do estabelecimento da concessionria ou da permissionria que fornea ficha, carto, ou assemelhados com que o servio pago; c) o do estabelecimento destinatrio do servio, na hiptese da utilizao, por contribuinte, de servio cuja prestao se tenha iniciado em outro Estado e no esteja vinculada a operao ou prestao subsequente; d)odoestabelecimentooudomicliodotomadordoservio,quandoprestadopormeiode satlite; d) onde seja cobrado o servio, nos demais casos. IVtratando-sedeserviosprestadosouiniciadosnoexterior,odoestabelecimentooudo domiclio do destinatrio. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU SIMPLES. Importantedecisotributriadeveserefetivada,anualmente,pelosadministradores empresariais, relativamente s opes: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Aopodefinidanoprimeiropagamentodoimposto(quenormalmenterecolhidoem fevereirodecadaano),ou,nocasodasoptantespeloSimplesNacional,poropoato ltimo dia til de janeiro. Hquatroopestributriasparaasinstituies:lucroreal,lucrosimples,lucroarbitrrioe lucropresumido.Noentanto,nobastaaempresasimplesmenteescolheraopodemenor impactotributrio,muitasvezesainstituioseencaixalegalmenteemumadessas alternativas, sem haver a opo de mudar. Lucro real: O lucro real, geralmente o que abrange a maioria das instituies, destinado empresas que tenhamtidonoanoanterioradeclarao,umarendabrutaanualsuperiora48milhesde 19 reais. Esta opo de alguns bancos, sociedades de crdito, cooperativas de crdito, empresas desegurosprivada,entidadesdeprevidnciaprivadas,entreoutras.Tambmparafiliaisno exterior,parapessoasjurdicascomisenooureduodeimposto,paraempresas imobilirias, entre outras. OLucroRealserdeterminadoapartirdolucroliquidodoperododeapuraoobtidona escriturao comercial (antes da proviso para imposto de renda) e demonstrado no Lalur. a)Oscustos:despesas,encargos,perdas,provises,participaesequaisqueroutrosvalores deduzidosnaapuraodolucroliquidamque,deacordocomalegislaotributria,no sejamdedutveisnadeterminaodolucroreal(exemplos:resultadosnegativosde equivalncia patrimonial, custos e despesas no dedutveis). b)Osresultados,rendimentos,receitasequaisqueroutrosvaloresnoincludosnaapurao dolucroliquidamque,deacordoalegislaotributaria,devamsercomputadosna determinaodolucroreal(exemplo:ajustesdecorrentesdeaplicaodosmtodosdos preosdetransferncia,lucrosauferidosporcontroladorascoligadasedomiciliadasno exterior). E ainda podero ser excludas do lucro liquido segundo RIR/1999: a)Ovalorcujadeduosejaautorizadapelalegislaotributriaequenotenhamsido computadosnaapuraodolucroliquidadoperododeapurao(exemplo:depreciao acelerada incentivada); b) Resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores includos na apurao do lucro liquidamque,deacordocomalegislaotributaria,nosejamcomputadosnolucroreal (exemplo: resultados positivos de equivalncia patrimonial, dividendos). E podero ser compensados: Totalouparcialmente,opodocontribuinte,osprejuzosfiscaisdeperodosdeapurao anteriores,desdequeobservadoolimitemximode30%(trintaporcento)dolucroliquido ajustado pelas adies e excluses previstas na legislao tributria.Esto Obrigadas ao regime de tributao com base no lucro real, em cada ano-calendrio, as pessoas jurdicas: a) Cuja receita total, ou seja, o somatrio da receita bruto mensal, das demais receitas e ganho decapital,dosganhoslquidosobtidosemoperaesrealizadasnosmercadosderenda varivele dos rendimentos nominais produzidos por aplicaes financeiras de renda fixa, da parceladasreceitasauferidasnasexportaesspessoasvinculadasouaospasescom 20 tributao favorecida que exceder ao valor j apropriado na escriturao da empresa, na forma daINSRFn38,de1997,noanocalendrioanterior,sejasuperioraolimiteR$ 48.000.000,00 (Quarenta e oito milhes de reais), ou de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhes de reais)multiplicado pelo numero de meses do perodo, quando inferior a doze meses; b)Cujasatividadessejamdebancoscomerciais,bancosdeinvestimentos,bancosde desenvolvimentos,caixaseconmicas,sociedadesdecredito,financiamentoe desenvolvimento,sociedadesdecreditoimobilirio,sociedadescorretorasdettulos,valores mobiliriosecmbio,distribuidorasdettulosevaloresmobilirios,empresasde arrendamentomercantil,cooperativasdecredito,empresasdesegurosprivadosede capitalizao e entidades de previdncia privada aberta; c) Que tiveram lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundo do exterior; d)Que,autorizadaspelalegislaotributaria,usufruamdebenefciosfiscaisrelativosa iseno ou reduo do imposto; e)Que,nodecorrerdoanocalendrio,tenhamefetuadoopagamentomensaldoimpostode rendadeterminadosobreabasedecalculoestimada,naformadoart.2daLein9.430,de 1996; f)Queexploramasatividadesdeprestaocumulativaecontinuadeserviosdeassessoria creditcia,mercadolgica,gestodecredito,seleoderiscos,administraodecontasa pagar e a receber, compra de direitos creditrios resultado de vendas mercantis a prazo ou de prestao de servios (factoring). OpagamentoserfeitomedianteatualizaodoDocumentodeArrecadaodeReceitas Federais DARF, sob os seguintes cdigos: a) 2362 IRPJ Obrigadas a Apurar o Lucro Real Estimativa Mensal; b) 2319 IRPJ Instituies Financeiras Estimativa Mensal; c) 0220 IRPJ Obrigadas a apurar o Lucro Real Trimestral; d) 1599 IRPJ Instituies Financeiras Trimestral; e) 5993 IRPJ Optante pela tributao comBase no Lucro Real Mensal; f) 3373 IRPJ Optantes pela tributao com Base do Lucro Real Trimestral; g) 2390 IRPJ Instituies Financeiras Ajuste Anual; h) 2430 IRPJ Obrigadas a apurar o Lucro Real Ajuste Anual; i)2456IRPJOptantespelaTributaocomBasenoLucroRealAjusteAnual. (RECEITA FEDERAL DO BRASIL) 21 As alquotas do imposto de renda em vigor so as seguintes: a)15%(quinzeporcento)sobreolucrorealapuradopelaspessoasjurdicasemgeral,seja comercial ou civil o seu boleto; b) 6% (seis por cento) sobre o lucro inflacionrio acumulado at 31 de dezembro de 1987, das empresasconcessionriasdeserviospblicosdeenergiaeltricaetelecomunicaes,das empresasdesaneamentobsicoedasempresasqueexploramaatividadedetransporte coletivodepassageiros,concedidaouautorizadapelopoderpublicoecomatarifaporele fixada, realizado no perodo de apurao (trimestral ou anual) do imposto. Adicional: AparceladolucrorealqueexerceroresultadodamultiplicaodeR$20.000,00(vintemil reais)pelonumerodosmesesdorespectivoperododeapuraosesujeitaaincidnciado adicionalaalquotade10%(dezporcento).ApessoajurdicaqueapuraroLucroReal, trimestralmente, poder deduzir do imposto devido: a)Osseguintesincentivosfiscais:Vale-Transporte(excesso),CarterCulturaleArtstico, ProgramadeAlimentaoaoTrabalhador,DesenvolvimentoTecnolgicoIndustrial Agropecurio,AtividadeAudiovisual,FundosdoDiretodaCrianaedoAdolescente, RegionaisdeReduoe/ouIsenodoImposto,edeReduoporReinvestimento,em conformidadecomalegislaopertinenteeasobservaescontidasnosubitem7.16deste manual; b) O imposto de renda pago ou retido na fonte sobe as receitas que integram a base de calculo do imposto devido; c) Imposto pago no exterior sobre lucros disponibilizados, rendimentos e ganhos de capital; d)Oimpostoretidonafontesobrerendimentospagosoucreditadosfilial,sucursal, controlada ou coligada de pessoa jurdica domiciliada no Brasil. e) O imposto de renda retido na fonte por rgos pblicos, conforme art. 64 da Lei n 9.430, de 1996. Os impostos Federais incidentes nas empresas optantes pelo Lucro Real so o PIS, a COFINS, oIRPJeaCSLL,sendoosdoisprimeirosapuradosmensalmentesobreofaturamentoeos doisltimosanualmenteoutrimestralmente,tendocomobaseoLucroLiquidocontbil, ajustadopelasadies,exclusesecompensaespermitidasouautorizadaspelo Regulamento do Imposto de Renda. 22 LUCRO PRESUMIDO Olucropresumidopodeserrealizadoparainstituiesquetenhamtidolucrodeat48 milhesdereais.Equeestevalorsejareferenteatodooanoanterioraatualdeclarao.A basedeclculodesselucroreferenteareceitabrutatrimestral.Nesseclculotodaaforma derendaquenosejaprovindadoslucrosdaempresa,comoporexemplo,rendageradaa partepelapessoajurdica,contabilizadanoclculodolucropresumido,porm,noha aplicaodaspresunesdoslucros.Esteseassemelhamuitocomolucroreal.OIRPJea CSLL pelo Lucro Presumido so apurados trimestralmente. A alquota de cada tributo (15% ou 25% de IRPJ e 9% da CSLL) incide sobre as receitas com baseempercentualdepresunovarivel(1,6%a32%dofaturamento,dependendoda atividade). Este percentual deriva da presuno de uma margem de lucro para cada atividade (da a expresso Lucro Presumido) e predeterminado pela legislao tributria. Halgunstiposdereceitaquesoacrescidasintegralmenteaoresultadotributvel,comoos ganhos de capital e as receitas de aplicaes financeiras. Destaque-se, no entanto, que nem todas empresas podem optar pelo lucro presumido, pois h restries relativas ao objeto social e o faturamento. OlimitedareceitabrutaparapoderoptarpelolucropresumidodeatR$48milhesda receita bruta total, no ano-calendrio anterior. Estamodalidadedetributaopodeservantajosaparaempresascommargensde lucratividadesuperiorapresumida,podendo,inclusive,servircomoinstrumentode planejamentotributrio.Empresasquepossuamboamargemdelucropodem,respeitados eventuais impedimentos, utilizar-se doLucro Presumido, por exemplo: determinada empresa comercial possui uma margem de lucro efetivo de 15%, no entanto a administrao observou que optando pelo Lucro Presumido a referida margem, para fins tributrios, estaria fixada em 8%, demonstrando que este regime seria o mais interessante para este caso concreto. OutraanliseaserfeitaqueasempresastributadaspeloLucroPresumidonopodem aproveitar oscrditos do PIS e daCOFINS, porestarem fora do sistemano cumulativo, no entanto recolhem com alquotas mais baixas. Portanto,aanlisedoregimedeveserrealizadaconsiderandoarepercussonoIRPJ,na CSLL, no PIS e na COFINS. 23 Podemoptarpelolucropresumidoaspessoasjurdicascujareceitabrutatotalnoano-calendrio anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 ou ao limite proporcional deR$4.000.000,00multiplicadospelonumerodemesesdeatividadenocaso,seessefor inferior a 12 meses. Apessoajurdicaquedecorrerdoano-calendrioultrapassarareceitabrutadeR$ 48.000.000,00noestarobrigadoaolucrorealdentrodomesmoano-calendrio,tendoem vista que o limite para opo pelo lucro presumido verificado em relao relao a receita brutatotaldoano-calendrioanterior.Ultrapassadoolimitelegalemalgumperodode apurao dentro do prprio ano-calendrio, no implica necessariamente mudana do regime detributao,podendocontinuarsendotributadacombasenolucropresumidodentrodeste mesmoano.Nopodeoptarpeloregimedolucropresumido,aindaquepreenchendoo requisitorelativoaolimitemximodareceitabruta,aquelaspessoasjurdicasque,por determinao legal(Lein 9.718, de 1998,art. 14; e no Regulamento doImposto de Renda- RIR/1999, art. 246) esto obrigadas apurao do lucro real, conforme segue: a)Pessoasjurdicascujasatividadessejamdebancoscomerciais,bancosdeinvestimentos, bancosdedesenvolvimento,caixaseconmicas,sociedadesdecredito,financiamentoe investimento,sociedadesdecreditoimobilirio,sociedadescorretorasdettulosevalores mobilirios,empresasdearrendamentomercantil,cooperativasdecredito,empresasde seguro privado e de capitalizao e entidades de previdncia privada; b)Pessoasjurdicasquetiveremlucros,rendimentosouganhosdecapitaisoriundosdo exterior; c) Pessoas jurdicas que, autorizadas pela legislao tributaria, queiram usufruir de benefcios fiscais relativos iseno ou reduo do imposto de renda; d)Pessoasjurdicas,quenodecorrerdoano-calendrio,tenhamefetuadoorecolhimento mensal com base em estimativa; e)pessoasjurdicasqueexploramasatividadesdeprestaocumulativaecontinuade serviosdeassessoriacreditcia,mercadolgica,gestodecredito,seleoderiscos, administraodecontasapagareareceber,compradedireitoscreditriosresultantesde vendas mercantis a prazo ou de prestao de servios (factoring).Ocontribuintequejefetuouorecolhimentodaprimeiraquotaoudequotanicacombase nolucropresumidoegostariademudarparaolucroreal,noexisteapossibilidadede 24 mudana,pois,aopopelatributaocombasenolucropresumidoserdefinitivaem relao a todo ano-calendrio. A pessoa jurdica na hiptese de haverpago o imposto com base no lucro presumido e, em relaoaomesmoano-calendrioincorreremsituaodeobrigatoriedadedeapuraopelo lucrorealporterauferidolucros,rendimentosouganhosdecapitaloriundosdoexterior devera apurar o IRPJ e a CSLL sobre o regime de apurao pelo lucro real trimestral a partir, inclusive , do trimestre da ocorrncia do fato, pois, tal situao tambm possvel de ocorrer hiptesedeexclusodoRefisdaempresaincludanesteprogramacomosendodolucro presumido, embora ao lucro real. Ospercentuaisaseremaplicadossobreareceitabrutasoabaixodiscriminados,segundo, art. 223: Tabela Alquotas do Lucro Presumido (Fonte: Receita Federal do Brasil). Atividades-Percentuais (%) Atividades em geral (RIR/1999, art. 518) 8% Revenda de combustveis 1,6% Servios de transporte (exceto o de carga) 16% Servios de transporte de cargas 8% Servios em geral (exceto servios hospitalares) 32% Servios hospitalares 8% Intermediao de negcios 32% | Administrao, locao ou cesso de bens e direitos de qualquer natureza (inclusive imveis) 32%.Aalquotadoimpostoderendaincidirsobreabasedeclculode15%(quinzepor cento-RIR/1999,art.541),sendooadicionaldoimpostoderendadevidopelaspessoas jurdicastributadascombasenolucropresumidosercalculadomedianteaplicaodo percentual de 10% (dez por cento) sobre a parcela do lucro presumido que exceder o valor R$ 60.000,00(sessentamilreais).Emcadatrimestreovalordoadicionaldeverserrecolhido integralmente,nosendoadmitidasquaisquerdedues,nahiptesedeperododeapurao anterioratrsmeses(inicioatividade,porexemplo),deveraserconsideradoparafinsdo adicional do valor de R$ 20.000.00 (vinte mil reais) multiplicados pelonumero de meses do perodo. Segundo Receita Federal do Brasil (2010), tendo ingressado no regime de tributao do lucro presumido, que a desobriga da escriturao contbil (perante o fisco federal), caso escriture o 25 livrocaixaapessoajurdicapermanecendonessesistemaportempoindeterminado,no afastado, definitivamente, a hiptese de voltar a manter escriturao contbil, pois, se a pessoa jurdicaultrapassarareceitabrutadoano-calendriodeR$48.000.000,00(quarentaeoito milhes de reais), estar automaticamente excluda de regiam para o ano-calendrio seguinte, quandodeveradotaratributaocombasenolucrorealesenoestivermantendo escrituraoregular,escriturandoapenasolivrocaixa,deverobrigatoriamenterealizar,no dia1dejaneirodorespectivoano-calendrio,levantamentopatrimonialafimdeelaborar balano de abertura e iniciar escriturao contbil. No regime do lucro presumido so quatro os tipos de impostos federais incidentes sobre o faturamento, dentre eles o PIS e a COFINS, quedevemserapuradosmensalmente,eoIRPJeaCSLLcujaapuraodeverserfeita trimestralmente. SIMPLES NACIONAL Olucrosimplesnacionalaqueleemqueainstituiotemumareceitabrutadeat2,4 milhes.Aprincipaldiferenadestelucroporqueestepossuiumafolhanicadealquota. Nesse caso, o impacto tributrio menor que nos outros. A aparente simplicidade do regime doSimplesNacionaleasalquotasrelativamentebaixassoosgrandesatrativosdeste regime. Entretanto,h inmeras restries legaispara opo (alm do limite de receita bruta anual, que passa a ser de R$ 3.600.000,00 a partir de 2012, retroagindo para 2011 para fins de opo).Hquestesqueexigemanlisedetalhada,comoaausnciadecrditosdoIPIe sublimites estaduais para recolhimento do ICMS. Outro detalhe do Simples Nacional que as alquotassoprogressivas,podendoser,nasfaixassuperioresdereceita,especialmentepara empresas de servios, mais onerosa para do que os regimes de Lucro Real ou Presumido. Observe-se,tambm,quedeterminadasatividadesexigemopagamento,almdopercentual sobre a receita, do INSS sobre a folha. Diante destes fatos, o melhor comparar as opes do Lucro Real e Presumido, antes de optar pelo Simples Nacional. De acordo com a Lei Complementar n 123, de 2006, a partir de 1 de julhode2007,foramestabelecidasnormasgeraisrelativasaotratamentodiferenciadoe favorecido a ser dispensado s Microempresas de Pequeno Porte e Micro Empresas no mbito dosPoderesdaUnio,dosEstados,doDistritoFederaledosMunicpios,especializadosno que se refere: 26 IapuraoerecolhimentodosimpostosecontribuiesdaUnio,dosEstados,do DistritoFederaledosMunicpios,medianteregimenicodearrecadao,inclusive obrigaes acessrias; IIAocumprimentodeobrigaestrabalhistaseprevidencirias,inclusiveobrigaes acessrias; e III Ao aceso a crdito e ao mercado, inclusive quanto a preferncia nas aquisies de bens e servios pelos Poderes Pblicos, tecnologia, ao associativismo e s regra de incluso; EstetratamentodiferenciadoefavorecidoaserdispensadosEmpresasdePequenoPortee Micro Empresas ser gerido pelas instancias especificadas a seguir: IComitGestordoSimplesNacional,vinculadoaoministriodafazenda,compostopor quatrorepresentantesdaSecretariadaReceitaFederaldoBrasil,comorepresentantesda Unio, dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municpios, para tratar dos aspectos tributrios; II Frum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com a participao dosrgosfederaiscompetentesedasentidadesvinculadasaosetor,paratratardosdemais aspectos; e III Comit para Gesto da Rede Nacional para a Simplificao do Registro e da Legislao de Empresas e Negcios, vinculado ao Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comercio Exterior,compostoporrepresentantesdaUnio,dosEstadosedoDistritoFederal,dos Municpios e demais rgos de apoio e de registro empresarial, na forma definida pelo Poder Executivo,paratratardoprocessoderegistroederegistroempresarial,naformadefinida pelo poder Executivo, para tratar do processo de registro e de legalizao de empresrios e de pessoas jurdicas. Atravs daLei complementar n 123, de 2006, ficou institudo o Regime Especial Unificado deArrecadaodeTributoseContribuiesdevidospelasMicroempresaseEmpresasde Pequeno Porte Simples Nacional. OSimplesNacionalconsistenopagamentomensaluniformedosseguintesimpostose contribuies: a) Imposto de Renda Pessoa Jurdica (IRPJ); b) ContribuioSocial sobre o Lucro Liquido (CSLL); c) Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); 27 d)ContribuioparaosProgramasdeIntegraoSocialedeFormaodoPatrimniodo Servidor Publico (PIS/PASEP); e) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); f)ContribuioPatronalPrevidenciria(CPP)paraSeguridadeSocial,cargodaPessoa Jurdica; g)ImpostosobreCirculaodeMercadoriaseServiosdeTransporteInterestaduale Intermunicipal (ICMS); h) Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza (ISS); PodemserconsideradasEmpresasdePequenoPorteouMicroempresasasociedade empresarial, a sociedade simples e o empresrio a que se refere o art. 996 da Lei n 10.406, de 10dejaneirode2002,devidamenteregistradosnoRegistrodeEmpresasMercantisouno Registro Civil de Pessoas Jurdicas, conforme o caso, desde que: INocasodasmicroempresas,oempresrio,apessoajurdica,ouaelaequiparada,aufira, em cada ano-calendrio, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); IINocasodasempresasdepequenoporte,oempresrio,apessoajurdica,ouaela equiparada, aufira, em cada ano-calendrio, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos equarentamilreais)eigualouinferioraR$2.400.000,00(doismilhesequatrocentosmil reais). Recomenda-sequeosadministradoresrealizemclculos,visandosubsdiosparatomadade decisopelaformadetributao,estimando-sereceitasecustos,combaseemoramento anual ou valores contbeis histricos, devidamente ajustados em expectativas realistas. A opo deve recair para aquela modalidade em que o pagamento de tributos, compreendendo no s o IRPJ e a CSLL, mas tambm o PIS,COFINS, IPI, ISS, ICMS e INSS se d de forma mais econmica, atendendo tambm s limitaes legais de opo a cada regime. LUCRO ARBITRRIO Olucroarbitrrioocorrequandoaempresatemumaescrituraocontbiloumercantilque sejamdesqualificadas.Paratantoissodeveserreconhecidoecomprovado.Asbasesde clculo so semelhantes ao presumido, levando um adicional de 20%. ELISO FISCAL O planejamento tributrio se define como a atividade preventiva que estuda "a priori" os atos enegciosjurdicosqueoagenteeconmico(empresa,instituiofinanceira,cooperativa, 28 associao etc.) pretende realizar. Sua finalidade de obter a maior economia fiscal possvel, reduzindo a carga tributria para o valor realmente devido por lei. Paratanto,deve-sepesquisar,antesdecadaoperao,suasconsequnciaseconmicase jurdicas,porqueumavezconcretizada,considera-seocorridoofatogeradoreexistenteos seus efeitos (art. 116 do CTN) surgindo a obrigao tributria. Logo, a eliso fiscal legitima e lcita, pois alcanada por escolha feita de acordo com o ordenamento jurdico. dever de todo administrador maximizar os lucros e minimizar as perdas. Por essa razo, o planejamentotributriouminstrumentotonecessriodegestodenegcios,quanto qualqueroutroplanejamento,sejademarketing,devendas,dequalificaodepessoal,de comrcio exterior etc. Almdomais,oplanejamentotributrioaformaqueosagenteseconmicostmdever respeitadaasuacapacidadecontributiva,queprincpiogeraldedireitotributrio(art.145, III, 1 da CF). Tem sido tentado, com frequncia, passar para a sociedade a falsa ideia de que o planejamento tributrio algo que prejudica o pas, o que, no mnimo, uma postura lamentvel. A verdade que as alteraes na legislao tributria, so feitas quase que semanalmente, de formatorrencial,usandoeabusandodaedioereediodemedidasprovisrias(reedio que no autorizada pela CF art. 62 ), uso e abuso esse que vem sendo tolerado, de forma inexplicvel, pelo Legislativo e pelo Judicirio. Essas constantes alteraes geram confuso e insegurana jurdica. Almdisso,essalegislaosecontradiz,comfrequnciaemmuitospontos,produzindo diversas alternativas e abrindo lacunas na lei. Seoagenteeconmiconoforbemassessoradonapartejurdicaecontbil,eleno conseguir cumprir as infindveis exigncias detalhistas da lei. Sem um bom planejamento tributrio, ser muito difcil competir num mercado globalizado e garantir um bom retorno para o capital investido. Eliso o ato de aproveitar as chamadas brechas da lei, que por desconhecimento ou outro motivoaliforamcolocadaspeloslegisladores,deformaqueoscontribuintespossamse aproveitar da situao e com isso reduzirem os valores a serem recolhidos aos cofres pblicos. Aelisofiscalsecaracterizaporserumaobradacriatividadedosplanejadorestributrios, sempreseutilizandodemeioslegaispermitidosounoproibidosnanorma,visandoa efetivao do negcio com o menor nus possvel. 29 Para Amaral (2002, p.49) A eliso fiscal um conjunto de procedimentos previstos em lei ou no vedados por elaquevisamdiminuiropagamentodetributos.Ocontribuintetemodireitode estruturar o seu negcio da maneira que melhor lhe parea, procurando a diminuio dos custos deseu empreendimento, inclusivedos impostos. Se aformacelebrada jurdica e lcita, a fazenda pblica deve respeit-la. Aelisofiscalrealizadapelosadministradoresdaempresaantesdaocorrnciadofato geradordaobrigaotributria,noocorrendoassimaincidnciatributriae,portanto,no existindo a necessidade do pagamento do tributo. importante considerar o fator cronolgico para se classificar como eliso, uma vez que, esta ocorre antes da concretizao do fato gerador. Este por sua vez corresponde ao pagamento do tributoesurgeapenasquandoocrditotributrioafavordoEstadoidentificado.Ano ocorrncia do fato gerador implicar na impossibilidade do pagamento do tributo. Assim, se o contribuinteestiverutilizandodeatoslcitosnalacunadalei,noestarcometendoprticas fraudulentas. Marins (2002, p. 31), Traz outro conceito para eliso fiscal, para ele: Aadoo pelo contribuinte decondutas lcitas quetenham por finalidadediminuir, evitar ou retardar o pagamento do tributo considerada como prticaelesiva. D-se atravs de expedientes, omissivos ou comissivos, que evitam licitamente a prtica do fato imponvel da obrigao tributria.VANTAGENS DA ELISO FISCAL Para que a obrigao tributria fique suportvel no necessrio sonegar impostos ou incorrer em ilcito penal ou tributrio. Existe uma clara distino entre evaso e eliso fiscal. A evaso fiscal provm de artifcios dolosos nos quais o contribuinte, em afronta legislao, reduz sua carga tributria, o que entendido, acertadamente, como sonegao, pelos auditores da fazenda pblica. Enfim,oplanejamentotributrioumaformacriativa,cadavezmaisprocuradapelos contribuintes,assessoradosporprofissionaisdoDireito,deencontraremfrmulas,dentrodo sistema jurdico para reduo da carga tributria, valendo-se dos espaos que a legislao no 30 alcanou, fazendo-se uma economia fiscal, o que significamais recursosparaampliao das atividades e gerao de empregos. Exemplos prticos de eliso fiscal: Evitaraincidnciadoimposto:tomam-seprovidnciascomofimdeevitaraocorrnciado fato gerador do tributo. Ex.1:ParaqueaempresanoprecisepagaroINSSsobreo"Pr-Labore"(20%)osscios fixam um valor pequeno de retiradas, e aufere a maior parte a ttulo de lucros, pois a partir de janeiro/96 eles no sofrem incidncia do IR nem na fonte nem na declarao. Dessa forma, evita-se a incidncia do INSS e do IR sobre os valores retirados como lucros. Reduzir o montante do tributo: as providncias so no sentido de reduzir a alquota ou reduzir a base de clculo do tributo. Tipos de Eliso Existemduasespciesdeelisofiscal,umadecorrentedaprprialei,onde,oprprio dispositivolegalpermiteouatmesmoinduzaeconomiadetributos.Existeumavontade claraeconscientedolegisladordedaraocontribuintedeterminadosbenefciosfiscais.Os incentivos fiscais so exemplos tpicos de eliso induzida por lei, uma vez que o prprio texto legal d aos seus destinatrios determinados benefcios. E a outra espcie aquela que resulta delacunasebrechasexistentesnaprprialei,onde,ocontribuinteoptaporconfigurarseus negciosdetalformaqueseharmonizecomummenornustributrio,utilizando-sede elementosquealeinoprobeouquepossibilitemevitarofatogeradordedeterminado tributo com elementos da prpria lei. LIVRO DE APURAO DO LUCRO REAL O LALUR - Livro de Apurao do Lucro Real, um livro fiscal, sendo obrigatrio somente para as empresas tributadas pelo imposto de renda na modalidade LUCRO REAL (trimestral, anual ou por estimativa mensal), conforme previso contida no RIR/99. Sua funo ajustar osdemonstrativoscontbeisdeclaraodoimpostoderendacomadieseexclusesao lucrolquidodoperodo-base,apurando-seabasedeclculodoimpostoderendadevidoe controledevaloresquedevaminfluenciaradeterminaodolucrorealdeperodos-base futuros e que no constem da escriturao comercial. Este Livro contm 2 partes: PARTE "A" -aparteondeirodiscriminadososajustes,pordata,aoLucroReal,como:despesas indutives,valoresexcludos,earespectivaDemonstraodoLucroReal.PARTE"B"- incluem-seosvaloresqueafetarooLucroRealdeperodos-basefuturos,como,por 31 exemplo:PrejuzosaCompensar,DepreciaoAceleradaIncentivada,LucroInflacionrio Acumulado at 31.12.1995. ETAPA 04Passo 01 PLANO DE CONTAS Plano de Contas (ou Elenco de Contas) o conjunto de contas, previamente estabelecido, que norteiaostrabalhoscontbeisderegistrodefatoseatosinerentesentidade,almdeservir de parmetro para a elaborao das demonstraes contbeis. A montagem de um Plano de Contas deve ser personalizada, por empresa, j que os usurios deinformaespodemnecessitardetalhamentosespecficos,queummodelodePlanode Contas geral pode no compreender. OBJETIVOS DO PLANO DE CONTAS Seuprincipalobjetivoestabelecernormasdecondutaparaoregistrodasoperaesda organizao e, na sua montagem, devem ser levados em conta trs objetivos fundamentais: a) atender s necessidades de informao da administrao da empresa; b)observarformatocompatvelcomosprincpiosdecontabilidadeecomanormalegalde elaboraodobalanopatrimonialedasdemaisdemonstraescontbeis(Lei6.404/76,a chamada "Lei das S/A); c)adaptar-setantoquantopossvelsexignciasdosagentesexternos,principalmentesda legislao do Imposto de Renda. OPlanodeContas,genericamentetidocomoumsimpleselencodecontas,constituna verdadeumconjuntodenormasdoqualdevefazerparte,ainda,adescriodo funcionamentodecadaconta-ochamado"ManualdeContas",quecontmcomentriose indicaesgeraissobreaaplicaoeousodecadaumadascontas(paraqueserve,oque deve conter e outras informaes sobre critrios gerais de contabilizao). CONTAS DO BALANO PATRIMONIAL Aempresadevemanterescrituraocontbilcombasenalegislaocomercialecom observncia das Normas Brasileiras de Contabilidade. Obalanopatrimonialumadasdemonstraescontbeisquevisaaevidenciar,deforma sinttica,asituaopatrimonialdaempresaedosatosefatosconsignadosnaescriturao contbil. 32 Essa demonstrao deve ser estruturada de acordo com os preceitos da Lei 6.404/76 (chamada Lei das S/A) e segundo os Princpios Fundamentais de Contabilidade. Tal estrutura de contas, dentro do conceito legal da prpria Lei 6.404/76 (artigos 176 a 182 e artigo 187), em sntese, se compe de: ATIVOPASSIVO

CIRCULANTE NO CIRCULANTE REALIZVEL A LONGOPRAZO INVESTIMENTOS IMOBILIZADO INTANGVEL CIRCULANTE NO CIRCULANTE PATRIMNIO LQUIDO - PLANO DE CONTAS EMPRESA COMERCIAL1 ATIVO1.1 - CIRCULANTE1.1.1 - Disponvel1.1.1.001 - Caixa1.1.1.002 - Bancos Conta Movimento1.1.2 - Realizaes1.1.2.001 - Clientes1.1.2.002 - ( - ) Duplicatas Descontadas1.1.2.003 Aplicaes Financeiras1.1.2.004 Impostos a Recuperar 1.1.3 Estoques1.1.3.001 - Estoque de Mercadorias 1.2 - ATIVO REALIZVEL A LONGO PRAZO1.2.1 - Realizaes1.2.1.001 - Ttulos a Receber1.3. ATIVO PERMANENTE33 1.3.1 - Investimentos 1.3.2 Imobilizado1.3.2.001 - Equipamentos de Informtica1.3.2.002 - Imveis1.3.2.003 - Instalaes1.3.2.004 - Mquinas e Equipamentos1.3.2.005 - Mveis e Utenslios1.3.2.006 - Veculos1.3.2.007 - (-) Depreciao Acumulada1.3.3 - Diferido1.3.3.001 - Despesas Pr-Operacionais1.3.3.002 Despesas com Desenvolvimento de Sistemas1.2.2.002 Despesas com Desenvolvimento de Novos Produtos1.3.3.002 - (-) Amortizao Acumulada 2- PASSIVO2.1 CIRCULANTE2.1.1 - Obrigaes2.1.1.001 - Fornecedores2.1.1.002 - Aluguis a Pagar2.1.1.003 - Emprstimos a Pagar2.1.1.004 - ICMS a Recolher2.1.1.005 Imposto de Renda a Pagar2.1.1.006 - IR Fonte a Recolher2.1.1.007 - Contribuies Previdencirias a Recolher2.1.1.008 - FGTS a Recolher2.1.1.009 - Honorrios da Diretoria a Pagar2.1.1.010 - Salrios a Pagar2.1.1.011 - Dividendos a pagar2.1.1.012 - Outras Obrigaes a Pagar2.2 EXIGVEL A LONGO PRAZO34 2.2.1 Obrigaes2.2.1.001 - Financiamentos a Pagar2.3 RESULTADO DE EXERCCIOS FUTUROS2.3.1 Resultados Futuros2.3.1.001 - Receitas de Exerccios Futuros2.3.1.002 - ( - ) Custos e Despesas2.4 PATRIMNIO LQUIDO2.4.1 Capital2.4.1.001 - Capital2.4.1.002 - ( - ) Capital a Realizar2.4.2 - Reservas de Capital2.4.2.001 gio na Emisso de Aes2.4.3 Reservas de Reavaliao2.4.3.001 Reavaliao do Permanente2.4.4 - Reservas de Lucros2.4.4.001 Reserva Legal2.4.5 - Lucros ou Prejuzos Acumulados2.4.5.001 Lucros Acumulados2.4.5.002 ( - ) Prejuzos Acumulados 3 - DESPESAS3.3 DESPESAS OPERACIONAIS3.3.1 Despesas com Vendas3.3.1.001 -Comisses sobre Vendas3.3.1.006 - Fretes e Carretos3.3.1.007 - Material de Embalagem3.3.1.008 - Propaganda e Publicidade3.3.1.009 Despesas c/ Devedores Duvidosos3.3.2 Despesas Administrativas3.3.2.001 - Aluguel3.3.2.002 - Energia Eltrica3.3.2.003 - gua35 3.3.2.004 - Correios3.3.2.005 Depreciaes3.3.2.006 - Amortizaes3.3.2.007 - Fretes e Carretos3.3.2.008 - Material de Expediente3.3.2.009 - Prmios de Seguro3.3.2.010 - Comunicaes3.3.2.011 - Impostos e Taxas3.3.2.012 - Servios de Terceiros3.3.2.013 - Multas Fiscais3.3.2.014 - Salrios3.3.2.015 - Honorrios da Diretoria3.3.2.016 - Dcimo Terceiro Salrio3.3.2.017 - Encargos Sociais3.3.2.018 - Frias3.3.3 Despesas Financeiras3.3.3.001 - Despesas Bancrias3.3.3.002 - Juros Passivos3.3.3.003 - Descontos Concedidos3.3.4 Outras Despesas Operacionais3.3.4.001 Prejuzo de Participao em outras Cias3.3.4.002 Despesas Eventuais 3.4. DESPESAS NO OPERACIONAIS3.4.1 - Perdas no Operacionais 4 - RECEITAS4.1 RECEITAS OPERACIONAIS4.1.1 Receitas de Vendas4.1.1.001 Venda de Mercadorias4.1.1.002 - ( - ) Vendas Anuladas4.1.1.003 - ( - ) ICMS sobre Vendas36 4.1.1.004 - ( - ) PIS sobre Faturamento4.1.2 Receitas Financeiras4.1.2.001 - Rendimentos de Aplicaes Financeiras4.1.2.002 - Descontos Obtidos4.1.2.003 - Juros Ativos4.1.3 Outras Receitas Operacionais4.1.3.001 - Lucros de Participaes em Outras Cias4.1.3.002 - Reverso de Proviso Para Devedores Duvidosos4.1.3.003 - Receitas Eventuais 4.2 RECEITAS NO OPERACIONAIS4.2.1 - Ganhos no Operacionais4.2.1.001 Ganho na Alienao de Bens 5 CONTAS DEAPURAO DE RESULTADOS5.1 APURAO DE RESULTADO5.1.1 Apurao de Resultado5.1.1.001 - Custo das Mercadorias Vendidas (CMV)5.1.1.002 - Resultado com Vendas de Mercadorias (RVM)5.1.1.003 - Apurao do Resultado do Exerccio (ARE) 1.1-Supondoquesuaempresapagueemdinheiro,Prmioreferenteaplicedeseguro contra incndio (instalaes da loja), no valor de R$ 12.000,00, com vigncia de 01/10/2013 a31/12/2013, faa a contabilizao e a apropriao destes fatos contbeis. Passo 02- LANAMENTOS CONTBEIS Olanamentocontbiloregistrodofatocontbil.Todofatoqueoriginaumlanamento contbil deve estar suportado em documentao hbil e idnea.O lanamento contbil no se resume a dbito e crdito, mas deve possuir tambm: O valor (ou valores); expresso em moeda nacional, Data do lanamento,Histrico Os lanamentos contbeis podem ser: 37

a) o registro do fato contbil que envolve uma conta devedora e outra conta credora b) o registro do fato contbil que envolve uma conta devedora e mais de uma conta credora c) o registro do fato contbil envolvendo mais de uma conta devedora e apenas uma conta credora. d) o registro do fato contbil que envolve mais de uma conta devedora e mais de uma conta credora. Passo 3 -ESCRITA FISCAL OUTUBRO/2013

ETAPA 5 Passo 1- Contabilizao da folha de pagamento e dos encargos sociais.. ETAPA 6 Passo 1 -Contabilizao dos Fatos Contbeis; referente Escrita Fiscal deNOVEMBRO/2013 ETAPA 7 Passo1 - Contabilizao da folha de pagamento e os encargos sociaisreferentes folha de salrios do ms de dezembro de 20131 ETAPA 08Passo 01- Escrita Fiscal do ms de dezembro de 2013 Passo 02- Demonstraes Financeiras 38 CONCLUSO: Objetivodestaatpsfoidenosproporcionaroconhecimentodealgumasrotinasque envolvemodia-a-diadacontabilidade,noprocessamentodosfatoscontbeisatravsdasistematizaodeprocessos,deformaintegrada.obtivemosinformaesrelativasaosbens, direitoseobrigaes,geraoderesultados(receitas,custosedespesas),eapuraode tributos,tantoaquelesincidentessobreofaturamento,quantoaosincidentessobreolucro. Tambm,sobreaaplicaodosprocessosdeclculodareatrabalhista,sobreaformade clculo de proventos, descontos e encargossociais incidentes nas verbas salariais. Estudamosalegislaoeaprticaqueproporcionamoconhecimentobsiconecessrioparaa elaboraodafolhadepagamentodesalriosdeumaempresacomercial.Tudoisso utilizandoumsistemainformatizadodefolhadepagamento,integradoaosistemacontbil,quenospossibilitouarealizaodelanamentoscontbeis,semprealiandoquestes inerenteslegislaosocietria,traduzindo-osembalancetesparaaplicaodeoutros clculos,obedecendoaospreceitostributriosesNormasBrasileirasdeContabilidade(NBC).Almdaimplantaodesaldosdebalanos,vimostambm,astcnicaspara elaboraodoLalur,relacionadosaolucroreal,oclculoecontabilizaodoImpostode RendadaPessoaJurdica(IRPJ)eContribuioSocialsobreoLucroLquido(CSLL),a forma de escriturao fiscaldo Livro de apurao do lucro real Lalur. Acreditamosque,dentrodaslimitaesimpostaspelasinadequaesdosistemas, obtivemosalgumasdificuldadesparafinalizarestaAtps,eofatodetermosaplicadouma metodologia prpria para se cumprir a Atps , acredito que nos fez interarmos um pouco mais com conhecimentoda matria em si, julgada adequada ao fim a que se prope, qual seja, a consecuodeumacontabilidadeinformatizada,comtcnicascontbeisvoltadasparaa interpretao,registro,anliseetraduodosfatoseatosadministrativoseminformaes econmico-financeiras adequadas tomada de deciso, de forma dinmica e objetiva, ajudou, sobremaneira, a assuno de nossas metas. 39 REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS http://www.sebrae-rs.com.br/index.php/7-passos-para-abrir-minha-empresa acesso em 28 de out.2014 , acesso em outubrode 2014. Como Contratar Funcionrios: Disponvel em:. acesso em outubrode 2014. -Admisso de Empregado: Disponvel em:, acesso em outubrode 2014. -Processo de Admisso de Empregados: Disponvel em acesso em outubrode 2014.- Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) Aspectos Gerais. Disponvel em:, acesso em outubrode 2014. FAHL, Alessandra Cristina. et a.l Contabilidade Financeira, Valinhos: AnhangueraPublicaes Ltda., 2011. acesso em outubrode 2014 IUDICBUS, Srgio de. et a.l Manual de Contabilidade Societria, Aplicvel a todas asSociedadesdeacordocomasNormasInternacionaisedoCPC,SoPaulo:Atlas,2010. acesso em outubrode 2014 REZENDE, Amaury Jos. et al. Contabilidade Tributria, So Paulo, Atlas, 2010. acesso em outubrode 2014 SANTOS, Jos Luiz dos. et al. Manual de Prticas Contbeis, So Paulo, Atlas, 2011. acesso em outubrode 2014 OLIVEIRA,GustavoPedrode.ContabilidadeTributria,4Edio,revistaeatualizada conformeLeisns.11.638/2007e11.941/2009,SoPaulo,Saraiva,2013.emoutubrode 2014 .