1

Gestão participativa nas cooperativas agropecuárias do estado do Ceará Autoria: Luis Sergio Farias Machado, Francisco Tarciso Leite Resumo

O trabalho tem como objetivo principal analisar a gestão participativa dessas organizações, no que concerne à participação dos associados nas assembléias gerais, por meio do voto, além de investigar quais instrumentos estão sendo utilizados para promover maiores oportunidades de envolvimento aos seus filiados.O estudo foi do tipo bibliográfico, descritivo e de campo, tendo sido utilizado o questionário como instrumento de pesquisa que foi respondido pelos administradores das cooperativas e cujo teor foi respaldado por um pré-teste. Para tanto, classificaram-se as cooperativas conforme sua localização fisiográfica, selecionando-as mediante um processo estatístico de amostragem estratificada. Para análise dos dados obtidos, elaboraram-se indicadores para medir a participação dos associados na gestão de suas cooperativas através das assembléias gerais, além de outros que, embora não meçam diretamente o nível de engajamento, poderão sinalizar para possíveis mensurações que possam estar influenciando um maior ou menor envolvimento destes quanto às questões relacionadas com suas organizações. Diante dos resultados obtidos, concluiu-se que é baixa a participação dos associados na gestão das cooperativas agropecuárias do Estado do Ceará com composição inferior a 50% dos associados votantes nas assembléias gerais”.

Introdução

As cooperativas são uma das formas de organização desenvolvida ao longo dos tempos, cujo pressuposto principal é a cooperação consubstanciada na adoção de uma gestão participativa em todos os seus segmentos organizacionais e podem ser definidas de acordo com o Congresso de Praga, realizado em 1948, citado por POLÔNIO(1999) como: “associação de pessoas que tenha por fim a melhoria econômica e social de seus membros pela exploração de uma empresa baseada na ajuda mútua e que observa os princípios de Rochdale”.

A base de sustentação da filosofia cooperativista pressupõe a utilização de uma gestão participativa, pois o associado assume duplo papel: co-proprietário e usuário (cliente) ao mesmo tempo. Desta forma, as cooperativas, para que possam representar satisfatoriamente os interesses econômicos dos seus associados, têm de adotar uma estrutura organizacional democrática baseada nos princípios da gestão participativa, em que a premissa "cada homem, um voto", princípio maior do cooperativismo, seja observada.

Por outro lado, observa-se também nas empresas que a participação dos funcionários nas decisões, em maior ou menor escala, vem sendo uma constante em uma série de modelos pós-Tayloristas. Nas duas últimas décadas, um conjunto de tendências paralelas tem fortalecido a adoção do modelo de gestão participativa nas empresas como o processo de consolidação da democracia, a globalização da economia em que as organizações estão saindo do isolamento para a integração e uma interdependência entre fornecedores, clientes, empresários e funcionários, McLAGAN & NEL(2000).

Diante da importância, similaridade e interconexão do tema gestão participativa e cooperativa, decidiu-se estudar a gestão participativa nas cooperativas agropecuárias do Estado do Ceará, haja vista que essas entidades, na sua essência, devam utilizar este modelo de gestão, além de que também se pretende utilizar as conclusões emanadas do estudo

2

como base para reformulação das estratégias e políticas adotadas pelo Banco do Nordeste para este setor, por ser a área de minha atuação naquela empresa.

Diante deste contexto, objetiva-se com o presente estudo, de maneira geral, analisar a gestão participativa no que concerne à participação dos associados nas assembléias gerais, por meio do voto, limitando-o às cooperativas agropecuárias do Estado do Ceará. Para se alcançar este objetivo geral, destacaram-se os seguintes objetivos específicos:

a) diagnosticar o modelo de gestão participativa adotado pelas cooperativas agropecuárias do Estado do Ceará;

b) investigar os instrumentos que estão sendo utilizados para promover uma maior participação dos associados nas cooperativas agropecuárias do Estado do Ceará, diferente da assembléia geral, modernizando o seu processo decisório;

1. Gestão participativa

A gestão participativa é representada por quatro(04) processos essenciais para sua caracterização: a interdisciplinaridade, a motivação, a socialização e a participação, LEITE (2000).

Como a própria denominação de gestão participativa alicerça-se no processo de participação, é indispensável verificar sua origem histórica, conceitos e tipologias.

A era da participação tem pelo menos 220 anos, McLAGAN & NEL(2000), podendo-se chamá-la de autogerenciamento, envolvimento dos funcionários, administração participativa ou gestão participativa, autogestão e co-gestão.

Para FERREIRA(1998), a administração participativa ou a idéia de participação existe desde a antiguidade e foi praticada pelos gregos com o nome de democracia. Não se trata portanto, de uma invenção japonesa. Segundo ainda o mesmo autor, embora a idéia seja antiga, passou a tomar corpo no mundo moderno após a Segunda Guerra Mundial, assumindo forma concreta e despertando o interesse das organizações. Foi nessa época que se estabeleceu o sistema de representação paritária nos conselhos de vigilância das grandes empresas siderúrgicas e minerais da República Federal da Alemanha.

Outras idéias relacionadas à participação surgiram ao longo dos anos, como a sugestão do Conde de Laborde, 1818, que propôs que patrões e assalariados deviam ser considerados como associados através da participação nos lucros, e de FAYOL(1989), que vislumbrou que a participação nos lucros poderia representar o acordo entre o capital e o trabalho.

A administração participativa desenvolveu-se em diversos países assumindo formas diferentes, como a co-gestão alemã, o participacionismo francês, os círculos da qualidade da gestão japonesa e a autogestão e co-gestão implementadas no Brasil.

No Brasil, a autogestão e a co-gestão tornaram-se alternativas contra a falência do empreendimento e contra o desemprego. Ainda recentes no Brasil, esses modelos costumam ser utilizados em empresas em regime pré-falimentar, transformando-se numa opção eficaz para reduzir os impactos do desemprego estrutural da era da informação, FERREIRA(1998).

Convém destacar o crescimento no Brasil das cooperativas de autogestão, que têm em média 5% de empregados contratados, sendo os restantes cooperados formais que controlam a cooperativa.

Existem diversas definições sobre gestão participativa, para MATOS(1979) é aquela que, através dos processos participativos, estimula a motivação, a cooperação e a liberação

3

do potencial criativo da equipe, induzindo a um maior engajamento e co-responsabilidade por resultados.

BREWER(1996) denomina gestão participativa como a capacidade dos empregados de influenciar a tomada conjunta de decisões entre eles e os supervisores, especialmente quando afeta seu trabalho. A participação psicológica é a capacidade de influência que os empregados percebem que possuem.

Ainda em relação aos conceitos apresentados, pode-se observar que estão relacionados à gestão participativa em empresas mercantis, não sendo adequados em parte para definir gestão participativa nas cooperativas.

Diante dessa constatação, apresenta-se a seguir um conceito para gestão participativa nas cooperativas, proposto por GRAHAM e citado por BARRIOS(1995) como: “ um direito igual para todos os associados em participarem da organização, através principalmente das assembléias gerais(grifo nosso), partilhando igualmente dos benefícios e ônus resultantes de suas decisões”.

BORDENAVE(1983) menciona que em qualquer organização a participação pode atingir os seguintes graus e tipos diferenciados, considerando-se o menor ou maior acesso ao controle das decisões pelos membros. Estes tipos de participação podem estar presentes também em uma cooperativa, muito embora seja a autogestão que a caracteriza:

a) informação: constitui-se no menor grau de participação, à medida que os dirigentes avisam os integrantes da organização a respeito das decisões já tomadas;

b) consulta facultativa: os dirigentes podem consultar os subordinados, pedindo críticas, sugestões ou dados para solucionar algum problema;

c) consulta obrigatória: os subordinados devem ser consultados em certas ocasiões, ainda que a decisão final pertença à administração;

d) elaboração/recomendação: os subordinados preparam propostas e indicam medidas que os dirigentes concordam ou rejeitam, mas sempre se obrigando a justificar sua posição;

e) co-gestão: a administração da organização é compartilhada por meio de mecanismos de co-decisão através de colegiados. Os subordinados exercem uma influência direta na tomada de decisões através da participação em comitês, conselhos e outras formas colegiadas;

f) delegação: os administrados possuem autonomia em determinadas áreas ou jurisdições antes reservadas aos administradores; e

g) autogestão: constitui-se no mais alto grau de participação. Aqui, o grupo define seus objetivos, seleciona seus meios e determina os controles pertinentes, sem referência a uma autoridade externa. Com a auto-administração, elimina-se a diferença entre administradores e administrados. Este é o modelo preconizado pelas cooperativas agropecuárias brasileiras.

Os tipos de participação comentados anteriormente podem ser ilustrados pelo gráfico seguinte, em que estão relacionados os níveis e graus de participação, e pode-se observar que à medida que diminui o grau de controle ocorre uma tendência para a prática da gestão participativa.

4

Gráfico nº 1 Níveis e Graus de Participação

Convém destacar que no caso específico das cooperativas, o tipo de participação

predominante é da autogestão, pois MEISTER(1969) as definem como: “associações de indivíduos constituindo-se numa forma de fazer existir a participação e, internamente, servir como um exercício de participação política e democrática através da autogestão”.

A complexidade de empresas modernas, a velocidade vertiginosa das mudanças e a intensificação das comunicações são algumas das razões que justificam a adoção de um maior grau de envolvimento dos funcionários na gestão das empresas, MOTTA(1981).

Muito embora o modelo de gestão participativa não seja ainda amplamente utilizado e esteja ainda em fase de consolidação, alguns fatores levam a crer no aceleramento do movimento em direção à participação, McLAGAN & NEL(2000), pois:

a) As organizações, devido à globalização da economia, estão saindo do isolamento para a integração;

b) A tecnologia transforma o trabalho, liberando tempo e contribuindo para impulsionar a participação;

c) Existe um forte processo de consolidação da democracia no mundo; d) A ascensão do cliente é outro fator que conduz o movimento em direção à

participação; e) As fronteiras dentro das organizações estão perdendo suas delimitações à medida

que funções e níveis estão desaparecendo; f) Prevalece hoje uma maior interdependência entre fornecedores, clientes,

empresários e colaboradores. Diante dos cenários mensurados anteriormente, uma estratégia importante para

promoção de uma maior ou menor participação dos empregados, e em especial dos associados das cooperativas pela sua função dupla de atuarem ao mesmo tempo como cliente e proprietário das cooperativas, é a implementação de canais de comunicação

DIRIGENTES

MEMBROS

C O N T R O L E

Informação/

Reação

Consulta Facultativa

Consulta Obrigatória

Elaboração/ Recomendação

Co-gestão Delegação Auto-gestão

Fonte: BORDENAVE, Juan E. Diaz. O Que é participação. São Paulo: Brasiliense, Coleção primeiros passos, 1983, p.95.

5

eficientes que permitam fluidez das informações, proporcionando estímulos que funcionam como propulsores para a participação das pessoas. Ao contrário, a ausência de informações gera inquietação, análises inoportunas, clima de instabilidade na empresa, e o que é mais nefasto, contribui diretamente para a não criação de um clima organizacional propício à participação e à implementação de um modelo de gestão participativa.

Uma outra estratégia seria o gerente lançar mão de dois instrumentos fundamentais que contribuem para implementação de uma gestão baseada na participação: reuniões, cujo objetivo é sensibilizar seus colaboradores, contribuindo para a coesão grupal, e delegação de autoridade que propicia o desenvolvimento da iniciativa e criatividade dos liderados. As práticas e características mencionadas entendem-se como desejáveis aos gestores e aplicam-se, também, na sua totalidade, aos dirigentes de cooperativas, contribuindo, diretamente, se implementadas, para a consolidação do modelo de gestão participativa. Tudo isto perpassa por um processo eficiente de relações humanas entre as gerências e os colaboradores.

Esta afirmativa é corroborada por estudos realizados por MAYO(1960) no qual este concluiu que “a produtividade e relações humanas estão inteiramente ligadas”. Assim, relações humanas pobres geram baixa participação e produção.

LIKERT(1975) comenta que quanto mais intenso o processo de relacionamento entre os membros de uma organização e entre todos os escalões hierárquicos, maior será o efeito com que: as forças de motivação surgidas de causas não-econômicas dos membros da organização harmonizar-se-ão e compatibilizar-se-ão e suscitarão comportamentos cooperativos e participativos voltados para o alcance das metas organizacionais, criando-se, enfim, as condições necessárias para a adoção de uma gestão participativa.

Nas cooperativas em que há necessidade aparente de participação dos associados para permanecerem viáveis, a manutenção do envolvimento dos associados é questão crucial, LAZAROTTO(2000).

RANDOLPH(1985) sugere que nestes casos se devam criar instrumentos que possibilitem os associados participarem da gestão das organizações, através da identificação e ou criação de condições práticas de cooperação e participação, pois quanto mais às pessoas estiverem envolvidas no poder decisório, haverá maiores informações e mais trocas de idéias.

O envolvimento dos associados em relação às suas cooperativas deve ir além da utilização dos serviços oferecidos e de sua freqüência em reuniões e assembléias gerais, conforme sugerem MOREIRA e ARAÚJO(2000), e que se espera que o associado vote e participe de encontros, seminários e outros eventos que possibilitem o melhor conhecimento de sua cooperativa. O associado deve buscar a contínua e permanente capacitação para o trabalho, como também assumir, em determinados períodos, a posição de dirigente ou membro das comissões.

Por intermédio do contato pessoal e direto com outros associados, deve discutir a respeito das atuais informações do movimento cooperativista e acompanhar a situação do mercado, da economia de sua região e do seu país.

Em resumo, uma empresa ou cooperativa que pretende implantar um modelo de gestão participativa deverá necessariamente elaborar um Plano de Planejamento Participativo que, segundo KNIPPEN(1995) é um tipo de planejamento no qual o gerente envolve ativamente outros durante o processo de elaboração. A mais simples razão para usar o planejamento participativo é que geralmente resulta num plano melhor. Quando mais de uma pessoa está envolvida, mais idéias podem ser geradas, visões diferentes podem ser introduzidas, as propostas de outros promovem o surgimento de novas idéias nos demais participantes, além de que cada área especializada pode estar representada.

6

2. Cooperativas

Uma sociedade cooperativa é uma associação de pessoas que se unem voluntariamente para atingir um fim comum, pela formação de uma organização controlada democrática e participativamente, contribuindo eqüitativamente para o capital demandado, aceitando uma parte justa dos riscos e benefícios dos negócios, nos quais os associados participam ativamente (Recomendação 127 – 06/1996 da Organização Internacional do Trabalho).

Uma cooperativa é diferente de uma empresa, pois ela é uma sociedade de pessoas e não de capital. O capital é meio e não finalidade e o poder é pessoal, unitário e independente do montante de capitalização de cada indivíduo, IRION(1997).

Uma outra característica das cooperativas que as diferencia fortemente de uma empresa de capital é a sua dupla natureza: onde, de um lado, o grupo cooperativado (a associação) e, do outro, a atividade cooperativa (a empresa) destinada ao serviço das economias individuais associadas. Os associados não são somente co-proprietários (donos da cooperativa), mas também seus usuários. A cooperativa é uma entidade formada pelo agrupamento de pessoas com interesses semelhantes, enquanto a empresa é a unidade econômica criada para produzir bens e/ou serviços requeridos pelos acionistas.

Para VALADARES e PEREIRA(1996), as decisões empresariais nas cooperativas compreendem um universo analítico mais amplo que o das demais empresas, pois o que está em jogo não é só a capacidade de acumulação, crescimento da empresa e conseqüente remuneração, mas acima de tudo o crescimento dos associados, enquanto unidades produtivas garantindo a remuneração de seu trabalho. A administração dessa problemática é fator essencial para o aumento da eficiência empresarial, e passa necessariamente pela capacitação e conscientização dos associados sobre economia e mercado nos quais atuam.

Dois elementos definem o caráter de uma cooperativa, VALADARES e PEREIRA (1996), os fins para os quais foi criada e os meios para alcançá-los.

Esses meios estão sujeitos a um processo dinâmico de mudanças, no qual a tomada de decisão e a conduta dos administradores têm importância fundamental, mesmo quando não seja produto espontâneo da interação social, uma vez que tenham sido definidos a priori para guiar as atividades da organização. Os fins de uma cooperativa estão intimamente relacionados com a sua missão e os seus objetivos definidos estrategicamente na assembléia geral.

Os meios são representados pela estrutura da organização e as normas que as regem, razão pela qual no formato organizacional das cooperativas agropecuárias brasileiras existem algumas estruturas comuns e que predominam, devido determinação legal, para que estas organizações funcionem e se constituem em espaços de participação dos associados com destaque para:

a) Assembléia geral – A assembléia é o órgão supremo de uma cooperativa, na qual cada associado tem poder igual, “cada associado um voto”, independentemente do número de quota que possua, e constitui-se um espaço de decisões relacionadas às estratégias, políticas, modelo operacional, enfim, tudo que concerne ao funcionamento da organização, VALADARES E PEREIRA(1996);

b) Conselho administrativo – formado por associados, eleito pelos sócios de forma direta, cuja função é de administração, BENATO(1996). Além disso, exerce as funções de direção e representação da cooperativa e, através da gerência executiva, implementa as ações acordadas nas assembléias gerais;

7

c) Conselho fiscal – Órgão de aferição, de auditoria, de acompanhamento, de avaliação e de averiguação. Eleito pela assembléia geral para acompanhar permanentemente o desempenho da sociedade, dos sócios e dos dirigentes, independente do conselho administrativo, com representação dos associados, atuando como fiscalizador dos administradores eleitos e ou contratados, BENATO(1996).

Existem diversos outros instrumentos que hoje estão sendo colocados em prática pelas cooperativas agropecuárias brasileiras visando criar maiores condições para participação dos associados. Mencionaremos alguns com o propósito de realizar um paralelo entre as informações relatadas a seguir e os resultados observados em campo nas cooperativas agropecuárias do Estado do Ceará, no que se refere à utilização de instrumentos descentralizados de participação diferentes das assembléias gerais que estão sendo utilizados pelas mencionadas organizações.

Entre os instrumentos descentralizados de participação dos associados utilizados pelas cooperativas agropecuárias brasileiras, destacam-se os seguintes:

a) Conselhos de associados – Constituem-se de conselhos organizados pelos associados que congregam entes de uma mesma comunidade ou pessoas que se dedicam a uma determinada atividade comum. Este tipo de estrutura facilita o processo de decisão, pois, para cada conselho, é eleito um representante que tem como função discutir diretamente com o Conselho de Administração, e representar na Assembléia Geral os interesses e propostas emanadas dos conselhos dos cooperados, constituindo-se num elo entre o associado e a administração da cooperativa, contribuindo de forma direta para agilizar o processo decisório;

b) Conselho de líderes – Conforme mencionado no item anterior, em cada conselho de cooperados é eleito um líder, e este passa a compor o conselho de líderes, cujo principal papel é o de discutir as diversas propostas emanadas daquele colegiado, de sorte que seja levada à assembléia geral uma proposta consolidada que represente o pensamento de todos os associados e que já foi discutida previamente. Este fato é importante, pois nem sempre é possível consultar todos os cooperados a todo momento, pois o número é elevado. Neste caso, a consulta é feita diretamente ao conselho de líderes;

c) Conselho de ética cooperativista – tem como objetivo avaliar e propor correções ao sistema, constituindo-se um instrumento balizador do comportamento dos associados e dirigentes das cooperativas. Por isso mesmo se apresenta como elemento de grande valia para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da auto-fiscalização, através da análise dos desvios dos objetivos e das denúncias dos associados, KOSLOVSKI(1991).

2. Metodologia

A metodologia utilizada no presente estudo teve como pressuposto a averiguação “in loco” das informações disponíveis sobre os associados das cooperativas agropecuárias do Estado do Ceará, notadamente quanto a sua participação na gestão através das assembléias gerais materializada mediante o seu voto.

Objetivando, ainda promover um maior grau de confiabilidade à pesquisa, algumas das respostas obtidas através do questionário que foi aplicado junto aos administradores das

8

cooperativas foram comprovadas mediante exame das fichas individuais dos associados, das atas das assembléias gerais e dos estatutos das cooperativas.

O estudo teve como limite geográfico o Estado do Ceará e foi realizado somente nas cooperativas agropecuárias filiadas à Organização das Cooperativas do Estado do Ceará(OCEC) e também registradas perante a Organização das Cooperativas do Brasil(OCB).

A pesquisa foi realizada no período compreendido entre janeiro e agosto do ano de 2001, ressaltando, no entanto, que os dados coletados referem-se aos anos de 1999 e 2000.

Para distribuição das cooperativas nas diversas mesorregiões, utilizou-se a divisão do Estado do Ceará proposta pelo IBGE(1997).

A população estudada correspondeu a 123 cooperativas agropecuárias existentes no Estado do Ceará, que foram distribuídas em 7 grupos de acordo com a mesorregião em que estão inseridas. Convém destacar, conforme disciplina o IBGE(1997), o Estado do Ceará é composto das seguintes mesorregiões: Centro-sul, Jaguaribe, Metropolitana de Fortaleza, Noroeste, Norte, Sertões Cearenses e Sul. A quantidade de cooperativas distribuídas em função de sua localização apresenta a configuração detalhada na Tabela 1.

Tabela n º 1

Distribuição das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Ceará por Mesorregião - Tamanho Total da População

MESORREGIÃO TAMANHO DA POPULAÇÃO (Ni)

CENTRO-SUL 15 JAGUARIBE 31 METROPOLITANA FORTALEZA 15 NOROESTE 12 NORTE 11 SERTÕES 23 SUL 16

TOTAL 123 Fonte – pesquisa do autor

Ressalte-se que na relação apresentada pela OCEC não constam as cooperativas agropecuárias pertencentes aos assentamentos da reforma agrária, pois estas não são filiadas a essa organização e, portanto não compõe parte integrante desta pesquisa. Entende-se que este fator também não compromete o resultado do presente estudo, devido existir apenas quatro(04) cooperativas de assentados localizadas no Estado do Ceará, segundo informação do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, filial do Ceará.

Não fazem parte também deste estudo às cooperativas centrais, pois os seus associados são formados por cooperativas singulares não sendo apropriado, portanto, se analisar gestão participativa neste tipo de organização, haja vista que neste caso não congregam produtores associados, mas somente algumas poucas pessoas, normalmente os presidentes representando as entidades filiadas.

Além disso, no Ceará atualmente somente existem três (03) cooperativas centrais, não sendo, portanto representativa em relação ao número de cooperativas singulares.

Destaque-se, que cooperativas singulares são aquelas que são constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas ou, ainda, aquelas sem fins lucrativos.

9

Procedeu-se, diversas simulações considerando-se diferentes erros amostrais, optando-se por utilizar 10%, haja vista limitações de recursos para avaliação de uma amostra maior. Todavia, cumpre destacar, que a utilização de um erro amostral de 10% resultou em uma população de 42 cooperativas o que equivale a 34% da população total, o que parece, em princípio, significativo haja vista a sua representatividade em relação ao tamanho da população objeto da pesquisa.

Após o cálculo do tamanho da amostra com base na técnica de estratificação, calculou-se quantos elementos de cada estrato seriam selecionados para fazer parte da amostra total. Para isso, utilizou-se o processo de afixação proporcional. O número de elementos selecionados em cada sub-população por afixação proporcional foi definido pela seguinte fórmula proposta por MATTAR(1993) e pode ser visualizado através da tabela 2:

Fórmula 1 – Cálculo do Tamanho do Estrato

ni = (Ni/N) x n • n : é o tamanho da amostra total, calculado através da fórmula para a

amostragem aleatória estratificada(n= 42); • N : é o valor do tamanho total da população em estudo, (N = 123); • i : é o índice representativo do estrato considerado; • ni : é o tamanho da amostra a ser obtida a partir do estrato i, resultado do

cálculo; • Ni : é o tamanho total da sub-população contida no estrato i. Para cada

estrato, foi calculado o tamanho da amostra.

Tabela no 2

Processo de Afixação Proporcional – Tamanho das Amostras

MESORREGIÃO TAMANHO DAS AMOSTRAS

(ni) Centro-sul 5 Jaguaribe 11

Metropolitana Fortaleza 5 Noroeste 4

Norte 4 Sertões 8

Sul 5 TOTAL 42

Fonte – pesquisa do autor

Objetivando a validação do questionário e a promoção de possíveis ajustes, foi realizado um pré-teste, em que se selecionou 25% do total da amostra estudada em cada região mesorregião(estrato), resultando em 11 cooperativas. Ressalte-se também, que as cooperativas escolhidas para o pré-teste compõem a amostra final estudada, haja vista que os dados obtidos não referem-se a teste de sensibilidade.

Em relação ao indicador utilizado para medir a participação dos associados na gestão das cooperativas, optou-se pela variável número de associados votantes nas assembléias gerais / número de associados filiados, cuja participação representativa será considerada quando o valor for superior a 0,5.

10

Considerou-se o referencial superior a 0,5 como forma de atender a segunda alternativa disposta na Lei n° 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional do Cooperativismo e que institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e no seu art. 40 versa sobre o quorum mínimo para aprovação das propostas submetidas às assembléias gerais, e também por entender que este valor representa de fato um bom nível de participação.

4. Análise dos resultados

Mediante exame dos resultados obtidos através dos questionários, e sintetizados pela tabela seguinte, pode-se observar que 74% das cooperativas entrevistadas utilizam no seu modelo de gestão participativa a assembléia geral como a única e principal estrutura de participação dos associados, portanto, apenas 26% utiliza instrumentos descentralizados de participação com o objetivo de proporcionar alternativas de espaços para que os associados possam se posicionar em relação à gestão de suas cooperativas, não ficando em conseqüência, na dependência apenas pelas estruturas que existem por determinação legal a exemplo da assembléia geral.

Tabela no 3

Perfil do Modelo de Participação nas Cooperativas Agropecuárias

do Estado do Ceará

Nº de Cooperativas

Entrevistadas

Número de

Cooperativas que

utilizam outros

instrumentos de

participação

Percentual

(%)

Número de Cooperativas

que utilizam apenas as

assembléias gerais

Percentual

(%)

42 11 26 31 74

Fonte: pesquisa do autor

Observou-se, também, que as cooperativas agropecuárias do Estado do Ceará

possuem ainda conselhos fiscais e de administração, que existem por determinação legal, e que são formados por associados eleitos através de assembléia geral. Essas estruturas de certa forma constituem-se também em espaços de participação dos associados, porém seu raio de ação, quanto ao envolvimento de um número maior de associados, é pequeno, pois participam destes colegiados apenas aproximadamente dez (10) associados. Neste estudo não se considerou estes espaços como pertencentes ao grupo dos instrumentos descentralizados de participação, pois, conforme já comentado, uma cooperativa para funcionar tem que necessariamente formar estes conselhos.

Quando se analisou o indicador que mede a utilização de outros instrumentos de participação descentralizados diferentes da assembléia geral por mesorregião, prevaleceu na sua maioria o mesmo perfil obtido quando a análise foi realizada em relação à amostra total, exceto para aquelas cooperativas localizadas no norte cearense em que a maioria(75%) já vem implementando esta prática conforme pode-se observar através da tabela 4 seguinte.

11

Tabela no 4

Percentual de Cooperativas Agropecuárias do Estado do Ceará por Mesorregião que

Utilizam outros Instrumentos de Participação Diferentes da Assembléia Geral

Mesorregião Número de cooperativas que utilizam outros instrumentos de participação

Percentual ( % )

Número de cooperativas que utilizam as assembléias gerais como único espaço de participação

Percentual ( % )

Centro-sul 02 40 03 60

Jaguaribe 02 18 09 82

Metropolitana

de Fortaleza

00 00 05 100

Noroeste 02 50 02 50

Norte 03 75 01 25

Sertões 02 25 06 75

Sul 00 00 05 100

TOTAL 11 31

Fonte – Pesquisa do autor

De outra parte, pode se abstrair também pelos dados analisados até o momento que

apenas 26% das cooperativas agropecuárias do Estado do Ceará, em número de onze(11), utilizam instrumentos outros descentralizados de participação diferentes dos mencionados anteriormente.

Nestes casos, o destaque foi para a utilização de conselhos de associados distribuídos nas comunidades e distritos que compõem suas áreas de atuação, de sorte que, para cada conselho, é eleito um coordenador, cuja principal função é de transmitir as sugestões e reivindicações para o conselho de administração e assembléia geral, e para grupos setoriais que visam discutir assuntos pertinentes a uma determinada atividade.

Na mensuração da participação dos associados na gestão das cooperativas agropecuárias do Estado do Ceará, embora se tenha utilizado um indicador principal outros foram utilizados de forma complementar, dentre os quais o percentual de associados ativos das cooperativas estudadas. Em relação a este pode se extrair que no ano de 1999 as cooperativas estudadas possuíam 23.195 associados dos quais 5.469 são ativos, ou seja, são agropecuaristas que mantêm alguma relação comercial com as cooperativas e/ou participam das assembléias gerais, isto representa apenas 24 % do quadro total de associados filiados às cooperativas estudadas. Realizando esta mesma análise para o ano de 2000, o quadro se mantém o mesmo, pois de um total de 23.125 associados apenas 5.502 são ativos, o que corresponde também a 24% do total de sócios. Através destes resultados encontrados, pode-se mensurar que o nível de relação comercial e de presença dos associados nas assembléias

12

gerais das cooperativas estudadas é baixo, uma vez que apenas 24% do total de associados filiados estão mantendo alguma relação de ordem econômica com suas cooperativas como entrega da sua produção, compra de insumos e/ou estão presentes nos eventos promovidos pelas cooperativas, como, por exemplo, as assembléias gerais.

Convém destacar, no entanto, que esse indicador, isoladamente, não nos permite aquilatar se os associados estão de fato participando ativamente da gestão de suas cooperativas, pois estas organizações consideram os associados como ativos aqueles que mantiveram alguma relação comercial com a sua entidade e/ou participaram da sua gestão, através das assembléias gerais nos últimos três(03) anos. Ocorre que, pode-se ter um alto percentual de associados ativos influenciado apenas pelo fato de que a maioria realiza alguma transação comercial com suas cooperativas, mas que não participa ativamente de sua gestão, além disso, basta que ao longo dos últimos três anos tenha um associado realizado apenas uma única transação comercial para ser considerado como ativo. Em função dos fatos comentados que poderia levar a conclusões incertas, optou-se por não considerar este indicador para medir a participação dos associados, e por utilizar um outro que soluciona a problemática abordada.

Complementarmente analisou-se o percentual médio de presença dos associados nas assembléias gerais que foi de 32%, significando que apenas 32% do total de associados filiados às cooperativas agropecuárias do Estado do Ceará está presente e disposto ou não a participar ativamente das discussões relacionadas à gestão de suas cooperativas através de seu voto.

Tendo em vista também que somente a presença dos associados nas assembléias gerais necessariamente não é suficiente para demonstrar uma efetiva participação destes na gestão de suas cooperativas, pois é possível a ocorrência de uma certa imparcialidade por parte de alguns associados, principalmente quando da sua manifestação através das votações, resolveu-se analisar e considerar como o principal indicador do estudo o percentual médio de participação(votantes) das cooperativas agropecuárias do Estado do Ceará em relação ao quadro de associados filiados, período 1999-2000.

No que se refere a este indicador, obteve-se o valor equivalente a 31,7%, aproximadamente igual ao percentual médio de presença dos associados nas assembléias gerais(32%), significando que a maioria dos associados presentes no mencionado colegiado votou por ocasião dos assuntos colocados para decisão, e, portanto, neste caso, pode-se afirmar que efetivamente a participação dos associados na gestão de suas cooperativas nas assembléias gerais, através do voto é, de 31,7%.

Este indicador foi calculado também considerando os resultados agregados para cada estrato, conforme disposto na tabela seguinte, em que se observou que, na maioria das mesorregiões, os percentuais de votantes em relação ao quadro de associados ficaram bem abaixo de 50%, exceto em relação às cooperativas localizadas no Noroeste Cearense no qual este percentual foi igual a este parâmetro.

13 Tabela no5

Percentual Médio de Participação(votantes) por Mesorregião em Relação ao Quadro de

Associados Filiados às Cooperativas Agropecuárias do Estado do Ceará no Período 1999-2000

Mesorregião % Votantes

Centro-sul 27

Jaguaribe 28

Metropolitana 32

Noroeste 50

Norte 06

Sertões 41

Sul 31

Fonte – pesquisa do autor

Considerações finais

Em relação ao modelo de gestão participativa adotado, concluiu-se que a maioria das cooperativas agropecuárias do Estado do Ceará (74%) utiliza a assembléia geral como único instrumento de participação de seus associados, o que limita de certa forma as oportunidades de manifestação dos agropecuaristas filiados a essas cooperativas.

Nos casos das cooperativas objeto do estudo que estão utilizando instrumentos descentralizados objetivando promover uma maior participação dos associados, diferentes da assembléia geral, concluiu-se que apenas 26% do total das organizações estudadas em número de onze(11) estão adotando esta prática, com destaque para a utilização de conselho de associados por comunidade.

A utilização de instrumentos descentralizados de participação constitui-se em vantagem e um desafio da estrutura de gestão cooperativista que precisa ser mais utilizada e desenvolvida, inclusive adeptos do Cooperativismo Nova Geração vêm incentivando, como forma de solucionar em parte o paradigma existente nas cooperativas em manter a gestão participativa, mas ao mesmo tempo ter celeridade nas decisões.

Nas cooperativas agropecuárias do Estado do Ceará, não se verificou esta tendência, muito pelo contrário, ainda são bastante dependentes da assembléia geral como o principal espaço de participação dos associados na sua gestão.

Quanto à participação dos associados na gestão das cooperativas agropecuárias do Estado do Ceará, observou-se que é baixa, pois apenas 31,7% do total do associados filiados àquelas organizações participa das assembléias gerais votando, e portanto, contribuindo e influenciando nas decisões e na gestão de suas organizações, com voz e vez, através do principal instrumento capaz de materializar sua participação, que é a faculdade da votação.

De outra parte, comparou-se o indicador mencionado acima com o percentual de presença dos associados nas assembléias gerais (32%), tendo concluído que os valores são bastante próximos, significando que a maioria das pessoas presentes no mencionado colegiado está votando por ocasião dos assuntos colocados em decisão.

O percentual de participação (votantes) foi analisado também considerando os resultados agregados para cada mesorregião, em que se observou que na maioria dos casos

14

este indicador ficou abaixo de 50%, exceto em relação às cooperativas localizadas no Noroeste Cearense em que este percentual foi igual a este parâmetro.

De outra parte, cotejando os resultados mensurados e relacionando-os ao primeiro princípio cooperativista que é o de Gestão democrática pelos sócios ou administração dos próprios cooperados, e que significa que o controle da organização associativa deva ser exercido democraticamente pelos sócios, mediante a efetiva participação nas assembléias gerais no estabelecimento de diretrizes e na tomada de decisões, com igual oportunidade de voto, concluiu-se que no caso das cooperativas agropecuárias do Estado do Ceará, este princípio não vem sendo cumprido integralmente, haja vista a baixa participação, comprovada pelo reduzido percentual de votação.

Recomendações

Entende-se, como forma de incentivar a participação dos associados devam as cooperativas trabalhar quatro fatores básicos: a capacitação dos associados; criar mecanismos descentralizados como forma de aumentar os canais de participação; profissionalizar sua gestão, objetivando propiciar condições de competir no mercado e também aperfeiçoar o processo da comunicação, como forma de pôr à disposição dos seus associados um maior número de informações para que possam conhecer melhor sua cooperativa, aumentando, assim, sua motivação e, por conseqüência, ensejando a criação de um ambiente favorável para o seu engajamento e participação.

Diante desse contexto, apresentou-se algumas sugestões que, se implementadas, podem solucionar em parte os problemas verificados através do presente estudo, principalmente em relação a uma maior participação dos associados:

a) integrar os associados em pequenos grupos descentralizados, pois isso auxilia no processo de aprender a conviver de forma coletiva. Estes grupos poderiam ser formados como conselhos comunitários, de sorte, que se reuniriam com o objetivo de discutir assuntos de interesse de suas cooperativas, e as sugestões e conclusões apontadas seriam apresentadas à assembléia geral por um líder eleito em sistema de rodízio;

b) implementar programas de capacitação para os associados, em larga escala, com vistas a sensibilizá-los e conscientizá-los para os valores que regem a cooperação e participação, visando criar um ambiente favorável ao seu engajamento em todas as etapas do processo de gestão;

c) aperfeiçoar o sistema de comunicação e freqüência, tanto em relação à forma de convocação das assembléias gerais, quanto em relação à disseminação de informações de natureza geral sobre as cooperativas. Para tanto, poderiam, de forma sistemática serem elaborados periódicos sobre as cooperativas, realizadas reuniões descentralizadas entre a administração da cooperativa e grupo de associados, veiculadas informações na rádio local dentre outras iniciativas;

d) alterar a Lei nº 5.764, que disciplina o funcionamento das cooperativas agropecuárias brasileiras, que, no seu capítulo IX, seção 5, artigo 40, item III, estabelece a instalação da assembléia geral em terceira convocação, com um número mínimo de 10 (dez) associados. Entende-se que este dispositivo não fortalece a tese de que as cooperativas devem incentivar a participação dos associados através das assembléias gerais, muito pelo contrário, poderá constituir-se em um dispositivo que beneficie pequenos grupos de pessoas interessadas em tornarem-se “donos das cooperativas”;

e) promover a realização de assembléias gerais pelo menos a cada 2(dois) meses, inclusive sugere-se que esta obrigatoriedade deva ser disciplinada pela Lei nº 5.764 e/ou faça parte dos estatutos das cooperativas;

15

Referências bibliográficas

BARRIOS, Juan José Pinto. A Participação no cooperativismo agrícola: estudo de caso da cooperativa agrícola de Jaguari. Santa Maria (RS), Monografia apresentada ao Instituto de Cooperativismo de Santa Maria (RS), 1995; BIALOSKORSKI, Neto Sigismundo. Ensaios em cooperativismo. Ribeirão Preto: Universidade de São Paulo(USP), 1998; BORDENAVE, Juan E. Diaz. O Que é participação. São Paulo: Brasilense, coleção primeiros passos, 1983; BREWER, Ann M. Developing commitent between managers and employees. Sidney, Australia: Journal of managerial psychology, 1996; CHINOY, E. Automobile workers and the american dreams. New York: Douleday, 1995; CHOMBARD, de Lauwe. Pour une sociologie dês aspirations, Paris: Denoel, 1969; IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Ministério do Planejamento e Orçamento – Censo agropecuário. 1995/1996; IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Ministério do Planejamento e Orçamento. Divisão Territorial do Brasil. 1997;IRION, João Eduardo. Cooperativismo e economia social. São Paulo: STS, 1997; LANNEAU, G. “Essai d’analyse psycho-sociologique dês fondements de la coopération agricole”, in Archives Internacionales de la Coopération et du Dévelopment, n.º 36, julho/dez, 1974; LAZAROTTO, José Joelsio. O Associativismo rural e a sua viabilização: um estudo de caso comparativo de duas associações de produtores rurais do município de Patos(PR). In: ENCONTRO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO, 2000, Florianópolis. Anais em CD. Rio de Janeiro, ANPAD; LEITE, F. Tarciso. Por uma Teoria da gestão participativa – Novo Paradigma para o Século XXI. Fortaleza: Universidade de Fortaleza,2000; LIKERT, Rensis. Organização humana, tradução Márcio Cotrim. São Paulo:Atlas, 1975; MATOS, Francisco Gomes. Gerência participativa – como obter a cooperação espontânea da equipe e desburocratizar a empresa. São Paulo: LTC, 1979; MATTAR, Fauze Najib. Pesquisa de marketing: metodologia, planejamento, execução e análise. Vol. I. São Paulo: Atlas, 1993; McLAGAN, Patrícia & NEL, Christo.A Nova era da participação. Rio de Janeiro: Campus, 2000; MOREIRA, Carlos de Lima e ARAÚJO, Maria Arlete.Gerenciamento de pessoas em uma associação de trabalho: novas formas de partipação. In: ENCONTRO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO, 2000, Florianópolis. Anais em CD. Rio de Janeiro, ANPAD; MOTTA, Paulo Roberto. A Proposta de participação na teoria gerencial: a participação indireta. Revista de Administração Pública, julho-setembro, 1981; OCB - Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) – Disponível em < PINHO, Diva Benevides. Economia e cooperativismo. São Paulo: Saraiva, 1972; POLÔNIO, Wilson Alves. Manual das sociedades cooperativas. 2 ed. São Paulo: Atlas, 1999; SCHNEIDER, José Odelso. Democracia, participação e autonomia cooperativa. São Leopoldo (RS): UNISINOS, 1991;