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Gestão Pública: avanços desde a Gestão Pública: avanços desde a democratizaçãodemocratização
Avanços no controle Melhor definição de algumas carreiras Descentralização e participação societal Governo eletrônico Avanços no planejamento Definição de uma esfera pública não estatal Melhoria nas informações Agências regulatórias independentes Quebra de paradigmas: mudança na motivação Avanços em algumas áreas
Agenda de reformas: quatro eixosAgenda de reformas: quatro eixos
Modernização administrativa:
Redução dos cargos em comissão (20 mil cargos);Redução dos cargos em comissão (20 mil cargos);Profissionalização do alto escalão: funcionários de carreiraProfissionalização do alto escalão: funcionários de carreira
Trazer profissionais de fora: oxigenar a máquina públicaTrazer profissionais de fora: oxigenar a máquina pública
Redefinição e fortalecimento de carreiras estratégicasRedefinição e fortalecimento de carreiras estratégicas
Aumento dos investimentos em capacitação: papel da união: Aumento dos investimentos em capacitação: papel da união: treinamento dos agentes locaistreinamento dos agentes locais
Regulamentação do direito de greveRegulamentação do direito de greve
Agenda de reformas: quatro eixosAgenda de reformas: quatro eixos
Eficiência:
Reformar orçamento: Reformar orçamento: eliminar engessamento e fragmentaçãoeliminar engessamento e fragmentaçãoReduzir liberdade do executivo executar os gastosReduzir liberdade do executivo executar os gastos
Reforçar o uso do Reforçar o uso do governo eletrônicogoverno eletrônico::Licitações, favorecer o acompanhamentoLicitações, favorecer o acompanhamento
Desburocratização:Desburocratização: colocar cidadãos em pé de igualdade colocar cidadãos em pé de igualdade
Agenda de reformas: quatro eixosAgenda de reformas: quatro eixos
Efetividade:
Mensurar a ação por indicadores de impactoMensurar a ação por indicadores de impactoGestão por resultados: orientar a administração pública por Gestão por resultados: orientar a administração pública por metas e indicadoresmetas e indicadores
Reforçar a coordenação: reduzir a fragmentação:Reforçar a coordenação: reduzir a fragmentação:Atacar a aliança entre políticos e burocratas: fragmentação Atacar a aliança entre políticos e burocratas: fragmentação amplia o poder dos envolvidosamplia o poder dos envolvidos
Falta de coordenação reduz a eficáciaFalta de coordenação reduz a eficácia
Fortalecer a coordenação entre níveis de governo:Fortalecer a coordenação entre níveis de governo:
Fortalecimento da regulação:Fortalecimento da regulação: novos marcos para regular setor privadonovos marcos para regular setor privado
Agenda de reformas: quatro eixosAgenda de reformas: quatro eixos
Transparência e responsabilização:
Punição dos envolvidos em escândalosPunição dos envolvidos em escândalos
Há arenas de controle e participação (tribunais de contas, Há arenas de controle e participação (tribunais de contas, conselhos): precisam cumprir seus papéisconselhos): precisam cumprir seus papéis
Fortalecer conexão entre partidos e eleitoresFortalecer conexão entre partidos e eleitores
Ampliar o papel do CDS: levar demandas e propostas da Ampliar o papel do CDS: levar demandas e propostas da sociedadesociedade
Criar entidades sociais independentes que disseminem Criar entidades sociais independentes que disseminem conhecimento sobre programas governamentaisconhecimento sobre programas governamentais
Importância dos novos canais de Importância dos novos canais de participação da sociedadeparticipação da sociedade
Robert Putnam:
Comparação entre regiões da Itália:
Estabilidade dos ministérios
Capacidade de aprovar o orçamento no tempo
Disponibilidade de estatísticas e informação
Capacidade de desenvolver uma legislação coerente em resposta aos problemas da região.
Comparação entre regiões da Itália:
-Capacidade de transformar legislação em políticas
-Capacidade de adotar políticas sociais: criação de creches e clínicas
-Instrumentos p realizar política industrial e agrícola
- Sensibilidade da burocracia a demandas individuais
Resultado: congruência de resultados
As regiões que têm ministérios estáveis, fazem boa política industrial e tem os outros bons resultados institucionais.
Grandes diferenças entre o norte e o sul da Itália
Como explicar esses resultados?
Variável chave: propensão a constituir associações.
Putnam constrói índices para mensurar:
Associações esportivas, culturais, cooperativas, sociedades de assistência mútua, sindicatos.
Propensão a ler jornais;
Como indivíduos votam em eleições:Interesse por temas públicos x votos persornalistas.
As regiões onde há muitas associações cívicas, Muitos leitores de jornais, muitos eleitores politizados e menos clientelismo contam com governos mais eficientes.
Hipótese: regiões economicamente mais adiantadas têm governos mais eficientes porque nelas há maior participação cívica.
Senso cívico
Governos mais eficientes regiões economicamente avançadas
Associações favorecem performance:Criam laços horizontais:
Aumentam o nível de confiança
Desenvolvem espírito de cooperação e o senso de responsabilidade comum
Fortalecem o monitoramento das instituições públicas
Cidadãos buscam interesse próprio esclarecido, sensível ao interesse dos outros
superam o oportunismo e a desconfiança, em que indivíduos preferem agir isoladamente.
Capital social:
Cristalização de laços de interação e confiança acumulados em uma sociedade
Importância:Lubrifica o funcionamento do tecido social
Aumenta a confiança
Favorece melhores governos
Reduz o risco de desrespeito aos contratos.
Capital social: compartilhado e produtivo;
Um grupo que compartilha confiabilidade é capaz de realizar muito mais do que um grupo que carece de confiança.
Importância dos conselhos e canais de participação:
Reverter tendências do autoritarismo:
quando decisões ligadas a saúde, educação e infraestrutura eram fechadas e centralizadas
excluíam beneficiários
apresentaram forte caráter concentrador
regiões pobres foram excluídas
Fortalecimento da sociedade civil:Fortalecimento da sociedade civil:
Anos 70:Surgimento de sociedade civil autônomaCrescimento de associações comunitáriasAutonomia organizacional em relação ao Estado
População de baixa renda:Reivindicava infra-estrutura, legalização de terras
Esse desenvolvimento prévio é essencial para entender os avanços da constituição,resultados como os conselhos e o orçamento participativo
Orçamento participativo em Porto Alegre:Orçamento participativo em Porto Alegre:
Origem: organização prévia da sociedade civil + direções do partido dos trabalhadores
Envolve assembléias regionais / intercaladas com assembléias locaisVotam-se prioridades para as regiões
As obras para cada região são priorizadas a partir:- da população da região,-da carência em relação àquele serviço- e do grau de prioridade concedido pelas assembléias
Cada regional elege dois conselheiros para Cada regional elege dois conselheiros para o conselho do o conselho do orçamento participativoorçamento participativo
Orçamento participativo em Porto Alegre:Orçamento participativo em Porto Alegre:
atribuições desse conselho:
debate e aprova a proposta orçamentária,a partir da hierarquização das prioridades das obras definidas nas assembléias intermediárias
revisa a proposta orçamentária final elaborada pela prefeitura
acompanha a execução das obras aprovadas
Orçamento participativo em Belo HorizonteOrçamento participativo em Belo Horizonte
Fase 1: é apresentada em cada regional o resultado do ano anteriorFase 2: é apresentada a disponibilidade de recursos:50% dos recursos são divididos de forma igual entre as regionais50% são alocados proporcionalmente à população e inversamente à renda
fase 3: votação das obras a serem executadas na regionaleleição dos delegados
caravana de prioridades:visita dos delegados eleitos a cada obra apresentada:há casos de comunidades menos carentes que retiram suas demandas
Orçamento participativo em Belo HorizonteOrçamento participativo em Belo Horizonte
Comissão de Fiscalização das Obras Aprovadas pelo Orçamento Participativo (COMFORÇA):
Fiscaliza andamento das obras
Acompanha licitação das obras públicas
Discute problemas técnicos com órgãos da prefeitura
Importância do Orçamento participativo:Importância do Orçamento participativo:
Assembléias por região
Método público de decisão das obras
Resposta ao particularismo e às formas obscuras de decisão
A participação é um critério para escolha de delegados
Os critérios de carência são levados em consideração
Há um processo de monitoramento
Importância do Orçamento participativo:Importância do Orçamento participativo:
Parte significativa dos participantes está ligada a associações comunitárias
Há grande representação de pessoas com baixa escolaridade e baixa renda
Quando a intervenção é necessária para implementação das obras (25%), recorre-se aos os conselhos e às regionais
Pouco papel dos intermediários políticos
formato de colaboração estado-sociedade civil: mudanças nas práticas políticas
Importância do Orçamento participativo:Importância do Orçamento participativo:
Evidências de melhorias nas políticas e na distribuição dos recursos
limites:pouca democratização dos atores sociais envolvidos
dificuldades de estender o formato para outras modalidades de políticas públicas
Síntese:práticas capazes de radicalizar exercício da democracia:fundamentais para sua legitimação aos olhos daqueles de cuja autorizacao a democracia ira sempre depender
Conselhos gestores de Políticas Públicas:
Também ligados ao questinamento do padrão excludente e autoritário das políticas públicas
Participação: maior transparência, responsabilização e controle pela sociedade
Estado precisa negociar – decisões precisam ser públicasEvitam-se os anéis burocráticos
A concepção é um grande avanço
65% dos municípios tem conselhos: alguns milhares de conselhos
Mas como avaliar os conselhos?
Conselhos gestores de Políticas Públicas:
Obrigatórios: legalmente indispensáveis para o repasse dos recursosPeças centrais no processo de descentralização e democratização das políticas sociais
Cada conselho elabora seu regimento internoFormula estratégias de controle e execução
decisões dos conselhos: publicadas em diário oficial
se as decisões do conselho não forem homologadas pelo executivo, podem ser encaminhadas para o ministério público
Conselhos gestores de Políticas Públicas:
representação da sociedade civil:entidades e organizações não governamentais:prestadoras de serviços,defesa de direitosmovimentosassociações comunitáriasUsuários
saúde: representação paritárias dos usuários em relação ao Estado e prestadores de serviços
Conselhos gestores de Políticas Públicas:
Síntese: espaços públicos de composição plural e paritáriafunção: formular e acompanhar a execução das políticaspluralidade: natureza pública e democráticasprocesso dialógico: resolução de conflitos entre as diversidades em jogo
desafios:Lidar com a pluralidade, Abrir para grupos, mantendo o processo democráticoGarantir mecanismos de participação
Evitar que o governo controle o conselho
Conselhos gestores de Políticas Públicas:dificuldades:
Composição:
Grupos buscam promover seus interesses
É fundamental ampliar a participação, mas grupos conservadores podem emperrar o processo
Mas há um movimento de aprendizagem...
Conselhos avançam: identidade institucional: sentido de pertencimento e identificação recíproca
Conselhos gestores de Políticas Públicasdificuldades:
Vínculos dos conselheiros com suas entidades
Conselheiros governamentais: defendem opiniões próprias, e não das entidades
Pouca importância que o Estado confere a representação: terceiro escalão.Muitos indicados não “sabem o que fazem ali”
Esvaziamento dos conselhos
Apesar das prerrogativas legais, conselhos não conseguem impedir que questões importantes sejam decididas nos gabinetes de alto escalão.
Conselhos gestores de Políticas Públicasdificuldades:
Representantes da sociedade civil:Pouco vínculo com entidadesNão há debate prévio com instituições de origem
Usuários:Vulneráveis: não tem uma posição
Falta de capacitação: muitos representantes não preparados
Desafio: como melhorar a qualificação sem gerar elitização e burocratização da participação?
Necessidade de qualificar o movimento e as entidades, combinando conteúdos técnicos e políticos
Dificuldades: controle pelo Estado:
Servidores do governo têm mais informação: “sabem como funciona”
O Estado recusa a partilhar as decisões
Conselho visto, em alguns casos, como oposição ao governo
Algumas ações são vistas como prioritárias para o governo:Decisões podem emperrar a máquina públicaDificuldades entre planejamento e execução
Governo sonega informaçõesGoverno coopta representantes: chamando-os para reuniões, aproximando-os das esferas de poder
Conselhos gestores de Políticas Públicas:avanços:
Apesar dos limites, há avanços:
Promove maior transparência
Há um espaço público
Há certa aprendizagem
Políticas se tornam mais permeáveis e transparentes – há mais uma instância