gilson carvalho 22-6-2012 FINANCIA- MENTO DA SAÚDE NO BRASIL À LUZ DA LC 141

gilson carvalho 22-6-2012

FINANCIA-MENTO DA SAÚDE NO

BRASIL À LUZ DA LC 141

gilson carvalho 3

gilson carvalho 4

O SUS LEGAL

OBJETIVOSPRINCÍPIOSDIRETRIZES

gilson carvalho 5

SUS LEGALSAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO

FUNÇÕES: REGULAR, FISCALIZAR,CONTROLAR,

EXECUTAR

OBJETIVOS: 1) IDENTIFICAR CONDICIONANTES E

DETERMINANTES; 2) FORMULAR A POLÍTICA ECONÔMICA E

SOCIAL PARA DIMINUIR O RISCO DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS; 3)

ASSISTÊNCIA POR AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE.

gilson carvalho 6

SUS LEGAL REPETIDO NA 141

DIRETRIZES E PRINCÍPIOS: ASSISTENCIAIS

UNIVERSALIDADE – IGUALDADE (EQUIDADE) – INTEGRALIDADE – INTERSETORIALIDADE –

RESOLUTIVIDADE – ACESSO A INFORMAÇÃO – AUTONOMIA DAS PESSOAS – BASE

EPIDEMIOLÓGICA GERENCIAIS

REGIONALIZAÇÃO – HIERARQUIZAÇÃO – DESCENTRALIZAÇÃO – GESTOR ÚNICO –

COMPLEMENTARIDADE E SUPLEMENTARIDADE DO PRIVADO –FINANCIAMENTO – PARTICIPAÇÃO

COMUNITÁRIACONDICIONANTES E DETERMINANTES

ECONÔMICO E SOCIAL : EMPREGO, RENDA, CASA, COMIDA, LAZER, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE,

SANEAMENTO

gilson carvalho7

gilson carvalho 8

HIERARQUIADA

REGULAÇÃO

DOSUS

gilson carvalho 9

FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS DO SUS

REGULARSEM REGULAÇÃO NÃO SE PODE EXECUTAR,

NEM CONTROLAR, NEM FISCALIZAR

FISCALIZARCONTROLAREXECUTAR

gilson carvalho 10

HIERARQUIA DAS LEISCONSTITUIÇÃOLEIS COMPLEMENTARES

LEIS ORDINÁRIASDECRETOS

PORTARIAS MANUAIS – INSTRUÇÕES

NORMATIVAS ETC.

gilson carvalho 11

HIERARQUIA DAS LEISNÃO SE PODE

EXECUTAR O SUS SOB O IMPÉRIO DE

PORTARIAS INCONSTITUCIONAIS

E ILEGAIS

gilson carvalho 12

IMPÉRIO DAS PORTARIAS PORTARIOFILIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE SÉRIE HISTÓRICA POR DIA ÚTIL (220 DIAS)

2012 – 12,10 (1113 – ATÉ MAIO ) 2011 - 12,9 (2838) 2010- 19,5 (4319) 2009 – 15,1 (3321 2008 – 14,4 (3176) 2007 -14,81 (3259) 2006 – 15,15 (3332) 2005 – 14,8 (3250)

MAIS: PT SECRETARIAS + NORMAS ANS E ANVISA

gilson carvalho 13

HISTÓRIA DA BUSCA DE

FINANCIAMENTO SUFICIENTE E

EFICIENTE

gilson carvalho 14

MARCOS HISTÓRICOS DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL:

1988-CF – RESPONSABILIDADE 3 ESFERAS E DEFINIÇÃO QUANTITATIVO

1990-LEI 8080 –8142 - PARTILHA/RATEIO2000-EC-29 – QUANTITATIVO

2011 – DEC.7508:COAP-RENASES2012 – LC 141 – ASPS – FRACASSO DO

QUANTITATIVO2012 EM DIANTE: 10% RCB

gilson carvalho 15

UM POUQUINHO DE HISTÓRIA DESTE FINANCIAMENTO… ANTES DO MANDADO LEGAL:

… ATÉ 1981: PREVIDÊNCIA - $FOLHA (INAMPS-FUNRURAL-LBA) MS – SES – SMS = $ REC.FISCAIS

1981-1990: REPARTIÇÃO DO FEDERAL (INAMPS) PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS (AIS-SUDS) VIII CNS - FONTES MÚLTIPLAS, DEFINIDAS, DEFINITIVAS E SUFICIENTES

1988-1990: AGUARDANDO O FUNCIONAMENTO DA CF – PERMANECE O SUDS – 1988 $ - SEGURIDADE: SAÚDE + PREVIDÊNCIA + ASS.SOPCIAL UNIÃO: 30% OSS (CEESF,CSLL,COFINS + C.PROOG.) E REC.FISCAIS DAS 3 ESFERAS (% NÃO DEFINIDO)

DEPOIS DO MANDADO LEGAL:1991-1994: NOBS 91-92 (TETOS PRODUÇÃO) SES E SMS –PRESTADORES DO M. DA SAÚDE1994-1998: NOB 93 – PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO POR

REQUISITOS, RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS… TENTATIVA DE CUMPRIR A LEI

1998-2004: NOB 96 – PAB – REGIONALIZAÇÃO - PORTARIAS 98 – VIVIFICAM A NOB-96 - NOAS 2001-2002 -PORTARIAS 2003: SES-SMS PRESTADORES INCENTIVADOS

2004: A PRIMAVERA DE 2004 E A NOVA FLORAÇÃO…2006: PACTO PELA SAÚDE (PELA VIDA, EM DEFESA DO SUS, DE

GESTÃO)SEMPRE: PATINANDO NOS PACTOS E DEIXANDO DE SEGUIR A LEI

gilson carvalho 16

A BUSCA DE MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE:

1991 - DPVAT1993 - CRISE BRITTO - PEC 169 – EDUARDO

JORGE (30% DA SEGURIDADE E 10% FISCAL DA UEM)

1995 - PEC 82 MOSCONI – COFINS E CSLL1996 – PEC PINOTTI - 5% DO PIB1997 - CPMF1999 – CRISE DEFASAGEM TABELA - PEC- 82A –

URCISINO (82+169)2000- APROVAÇÃO DA EC-29 (13-9-2000)2003-2012 – LUTA PELA REGULAM. EC-292012 – LC 141 – REGULAMENTA A EC

gilson carvalho 17

EMENDA CONSTITU-

CIONAL29

EC-29

gilson carvalho 18

A EC É AUTOAPLICÁVEL?

SIME RECEPCIONA O QUE EXISTE NA LEGISLAÇÃO

ATUAL ATÉ SE FAZER UMA LEI COMPLEMENTAR

O CONASS DIZ QUE NÃO É AUTOAPLICÁVEL E GARABTE TER VÁRIOS PARECERES JURÍDICOS

SOBRE ISTO

gilson carvalho 19

O CONTEÚDO DA EC-29 ART.1 – MUDA O 34 – INTERVENÇÃOART.2 – MUDA O 35 – INTERVENÇÃOART.3 – MUDA O 156 – IPTU PROGRESSIVOART.4 – MUDA O 160 – SUSPENSÃO DE

TRANSFERÊNCIASART.5 – MUDA O 167 – PERMITE VINCULAÇÃO

SAÚDEART.6 – MUDA O 198 – ESTABELECE RECURSOS

MÍNIMOS PARA A SAÚDE; ANUNCIA LC PARA CRITÉRIOS DE RATEIO, NORMAS DE FISCALIZAÇÃO AVALIAÇÃO E CONTROLE

ART.7 – ACRESCENTA O 77 NAS ADCT: % DA UEM; % ABS; ADMINISTRAÇÀO FUNDO E CONTROLE SOCIAL SOBRE FUNDO;

ART.8 – VIGORA NA DATA DA PUBLICAÇÃO

gilson carvalho 20

AVANÇOS E CONQUISTAS DA EC-29:

PERMITIU A VINCULAÇÃO DE $ PARA A SAÚDE

DEFINIU QUANTITATIVOSCONSTITUCIONALIZOU O FUNDO CONSTITUCIONALIZOU O CONSELHOESTABELECEU SANÇÕES PARA

QUEM NÃO CUMPRIR A EC-29GARANTIU A AUTO-APLICABILIDADE

gilson carvalho 21

QUANTITATIVOSUNIÃO – 2000 = 1999 + 5%; 2000 A 2004 = ANO ANTERIOR + VARIAÇÃO

NOMINAL DO PIBESTADOS= MÍNIMO DE 12% DAS

RECEITASMÍNIMO 7% EM 2000 E CRESCER 1/5 AO

ANO ENTRE O VALOR DE 99 ATÉ 2004 MUNICÍPIOS= MÍNIMO DE 15% DAS

RECEITASMÍNIMO 7% EM 2000 E CRESCER 1/5 AO

ANO ENTRE O VALOR DE 99 ATÉ 2004

gilson carvalho 22

CLASSIFICAÇÃO DAS RECEITASCLASSIFICAÇÃO DAS RECEITASFEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL

IPI (53%)* FPE 21,5% CF.159 FPM 22,5% CF.159

IR (53%) FPE 21,5% CF.159 FPM 22,5% CF.159

IR RETIDO FONTE CF.157 IR FONTE –S/PAGO CF157

ITR (50%) ITR (50%)

CSSLL(SPAS) ICMS (75%) CF.155 ICMS (25%) CF.155

CSFEE (PREV) IPVA (50%) CF.155 IPVA (50%) CF.155

COFINS (SPAS)

ITBCMD CF.155

CPMF (SPFCP) L.KANDIR CF.155 L.KANDIR CF.155

IPTU+ISSQN+ITBVI 156

CIDE CIDE CF CF 159 III

DÍV.ATIVA DÍV.ATIVA DÍV.ATIVA

* 3% RESTANTE= APLICAÇÃO EM PRODUÇÃO NO,NE,CO – CF: 159,I,C

gilson carvalho 23

AS MEIAS DERROTAS:DESLIGOU VIRTUALMENTE A

SAÚDE DA SEGURIDADEAO ASSEGURAR O

FINANCIAMENTO NUM MONTANTE DA RECEITA...

DISPENSA A SOLIDARIEDADE RECÍPROCA DA SEGURIDADE SOCIAL (PROTEÇÃO SOCIAL)

gilson carvalho 24

A GRANDE DERROTA:REDUÇÃO DE:

EM MAIS DE 50% DA RESPONSABILIDADE FEDERAL NO FINANCIAMENTO

AUMENTO DE:20% DA RESPONSABILIDADE ESTADUAL

50% DA RESPONSADADE MUNICIPAL

COMO A UNIÃO É O ÚNICO ARRECADADOR PARA A SAÚDE SEU MONTANTE É MAIOR DIMINUINDO-SE SUA

RESPONSABILIDADE O AUMENTO DE ESTADOS E MUNICÍPIOS NÃO CONSEGUE COBRIR A DIFERENÇA

gilson carvalho 25

PACTOS OUCONSENSOSINTERFEDE-

RATIVOS

gilson carvalho GILSON CARVALHO26

A HISTÓRIA DOS PACTOS:DAS

NOBsPELAS

NOASAO

PACTO-CONSENSO


MARCOS HISTÓRICOS DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL:

OS PACTOS PARA DESCUMPRIR CF E LEIS

NOB-91 E 92 – INAMPS-MSNOB-93 – MS – RETOMADA LEGAL

“NOB-94” – SÓ DISCUTIDA E ESCRITANOB-96- PUBLICADA E NÃO IMPLANTADA“NOB-98” – É A 96 MODIFICADA POR PTs

“NOB-2000”–DISCUTIDA E NÃO PUBLICADANOAS-2001-2002 – PUBLICADA E NÃO IMPLANTADA

PACTO 2006 – PARCIALMENTE IMPLANTADOCOAPS – DESDE 2011 SEM IMPLANTAÇÃO


VIAJANDO PELA HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL

NOBS- NOAS- PACTO

NOB-96: GESTÃO PLENA DO BÁSICO E GESTÃO PLENA DO SISTEMA PAB –

CAIXINHAS - 130NOAS: 2001: … 2002… PORTARIAS

2003,04,05…PACTO PELA SAÚDE – 2006

PACTO PELA VIDAPACTO EM DEFESA DO SUSPACTO DE GESTÃO

gilson carvalho 29

PACTOS: NOB-NOAS-PACTO1991-1992 – NOB-91 E NOB 92: DESCENTRALIZAÇÃO POR PRODUÇÃO

1993-1998- NOB-93 – D.COMPETÊNCIA1998-2006- NOB-96 – DESCONCENTRAÇÃO

2001-NOAS 2001 - DESCONCENTRAÇÃO2002-2006-NOAS 2002 - DESCONCENTRAÇÃO

2006 – PACTO PELA SAÚDE: RESPONSABILIDADE TUTELADA COM DESCONCENTRAÇÃO REGULADA

2011 –PACTO+DEC75082012 –PACTO+DECRETO+LC 141

gilson carvalho 30

OS PACTOS:NOB-NOAS-PACTOOS PACTOS:NOB-NOAS-PACTOSUS=RESPONSABILIDADE E COMPETÊNCIA

TRILATERAL (UEM)NOB-93 – 1993-1998:

SITUAÇÕES TRANSICIONAIS INCIPIENTE, PARCIAL, SEMI-PLENA ATÉ A PLENA

NOB-96-NOAS - 1996-2006: SITUAÇÕES

ESTANQUES POR COMPETÊNCIAS – PLENO DO BÁSICO OU PLENO DO SISTEMA

PACTO-2006: ASSUNÇÃO PACTUADA NOS LIMITES DA VONTADE POLÍTICA E COMPROMISSO DE

EXECUÇÃO

gilson carvalho 31

PACTOS:NOBS -NOAS-PACTOPACTOS:NOBS -NOAS-PACTOTEMPOS E MOVIMENTOS

APÓS QUANTO TEMPO SE IMPLANTARAM AS NORMAS OPERACIONALIZADORAS?

NOBs 91-92 = IMEDIATO – APLICOU AO PÚBLICO O QUE FAZIA COM O PRIVADO = PAGAMENTO POR PRODUÇÃO

NOB 93 = MAIO 93 A NOV.94

NOB 96 =SET.96 A FEV.98 (C/MUDANÇAS)

NOAS 2001 = SEM IMPLANTAÇÃO NENHUMA

NOAS 2002 = IMPLANTAÇÃO INFORMAL E APENAS PARCIAL

PACTO-2006 = MARÇO 2006 A ..... 2007?

gilson carvalho 32

PACTO PELA SAÚDE:O ACORDO

CONSENSUAL (ILEGAL) DOS

ENTES PÚBLICOS PARA TENTAR CUMPRIR

A LEI!!!...

gilson carvalho 33

A PROPOSTA DA LEGALIDADE É BUSCAR O CUMPRIMENTO DA LEI SEM REINVENTAR A LEI, MAS APENAS A CADA OBJETIVO, PRINCÍPIO OU

DIRETRIZ, DISCUTIR A MANEIRA DE CUMPRÍ-LA DE UMA MANEIRA PACTUADA

ENTRE AS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO (HOJE 7508 E 141).

gilson carvalho GILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 3434

PACTO PELA LEGALIDADE DO FINANCIAMENTO DO SUS: RESPONSABILIDADE DAS TRÊS

ESFERAS DE GOVERNO

CADA ESFERA CUMPRIR O MÍNIMO CONSTITUCIONAL DO FINANCIAMENTO DA

SAÚDE

E EXIGIR QUE O MS,

A ÚNICA ESFERA DE GOVERNO QUE ARRECADA DINHEIRO ESPECÍFICO PARA AS TRÊS ESFERAS,

CUMPRA A LEGISLAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS:

NA QUANTIDADE E

NA MANEIRA DE TRANSFERIR


PACTO PELA VIDA

PACTO DE

GESTÃO

PACTO EM DEFESA DO SUS


PACTO PELA VIDA: CONJUNTO DE COMPROMISSOS SANITÁRIOS PRIORITÁRIOS DAS 3

ESFERAS DE GOVERNO. FOCO EM RESULTADOS E COMPROMISSOS INEQUÍVOCOS FINANCEIROS EM BUSCA DE RESULTADOS

S.HOMEMS.POP.SOB RISCO

DE VIOLÊNCIA

S.TRAB.S.MENTAL

S.DEFIC.

CA-MAMA E COLO

MORTALIDADEINFAN. & MATERNA

MH-DENGUE-TBMALÁRIA

INFLUENZA

IDOSO

ATENÇÃO BÁSICA

PROMOÇÃO DA SAÚDE

PACTO PELA VIDA


PACTO EM DEFESA DO SUS: DIRETRIZES: COMPROMISSOS DAS 3 ESFERAS DE

GOVERNO COM A REFORMA SANITÁRIA EM DEFESA DOS PRINCÍPIOS DO SUS COMO POLÍTICA PÚBLICA

GARANTIA DO

FINANCIAMENTO

PLC-01-03REG.EC 29

APROVAÇÃOORÇAMENTOS

SAÚDE

RELAÇÃO COM MOVIMEN.

SOCIAIS

CARTADIREITOS DOS

USUÁRIOS

PROMOÇÃO DACIDADANIA:

SAÚDE COMODIREITO

REPOLITIZAÇÃO DO SUS

PACTO EM DEFESA

DO SUS


PACTO DE GESTÃO: ESTABELECE DIRETRIZES PARA GESTÃO DO E

RESPONSABILIDADES DE CADA ESFERA EM CADA ÁREA

IMPLANTAÇÃO PROGRAMAS

MENTAL-CEO-SAMU-CEREST-MH-HU-

GESTÃO TRABALHOEDUCAÇÃO

SAÚDE

PARTICIPAÇÃOSOCIAL

REGULAÇÃO

PLANE-JAMENTO

PPI

FINAN-CIAMENTO

REGIO-NALIZAÇÃO

DESCENTRA-LIZAÇÃO

PACTO DE

GESTÃO

gilson carvalho

$

AB MAC VS

LF

AF GESTÃO

F V FAEC VE VS B EST. EXC. QUA

2 8 8 4 12 1 2 1 1 8

IMP.

11

INVESTI

MENTO

GILSON CARVALHOGILSON CARVALHO 3939

TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS

BLOCOS –COMPONENTES - INCENTIVOS

gilson carvalho 40

DECRETO 7508

REGULAMENTAA LEI8080

gilson carvalho 41

RESUMO DO DEC.7508RS: Região de Saúde referência para recursos

(MÍNIMO:AB,AE,AH,UE,APS,VS) –COAPS: Contrato Organizativo da Ação Pública

da Saúde (amarração de compromissos)Portas de Entrada (AB,UE,APS,ESPECIAIS)ORDENAÇÃO/COORPENAÇÃO CUIDADO: ABComissões Intergestores – CIT-CIB-CIR Mapa da Saúde (diagnóstico:EPID. ESTAB.ETC)Redes: uma ou mais RS (mapas-rotas-

subrotas) Serviços Acesso Aberto: aids,saúde

trabalhador Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica

gilson carvalho 42

DECRETO 7508 – JUNHO 2011 – REGULAMENTA A LEI 8080

DISPOSIÇÕES PRELIMINARESDEFINIÇÕES - Região saúde; Contrato

Organizativo ação Pública da Saúde; Portas de Entrada; Comissões Intergestores; Mapa Saúde; Rede ASPS; Serviços de Acesso Aberto; Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica

ORGANIZAÇÃO DO SUS: REGIÕES DE SAÚDE E HIERARQUIZAÇÃO

PLANEJAMENTO DA SAÚDE

ASSISTÊNCIA À SAÚDE: RENASES E RENAME

ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA: CIT – CIB – CIR - COAPS

DISPOSIÇÕES FINAIS

gilson carvalho 43

ORGANIZAÇÃO DO SUS SUS: CONJUGAÇÃO ASPS DE PROMOÇÃO,

PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE – PRÓPRIOS E COMPLEMENTARES

REGIÕES DE SAÚDE REFERÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIA RECURSOS INTRAESTADUAIS, INTERESTADUAIS,

INTERFRONTEIRAS MÍNIMO DE RS: APS; URG-EMERG.; A.

PSICOSOCIAL; AMBULATORIAL ESPECIALIZADA E HOSPITALAR; VIG.SAÚDE

gilson carvalho 44

HIERARQUIZAÇÃO PORTAS ENTRADA:APS (ORDENADOR),URG-EMER; AT.PSICO

SOCIAL; ESPECIAIS DE ACESSO ABERTO ACESSO: RISCO(IND.COL.)+PROTEÇÃO ESPECIAL + TEMPO

PLANEJAMENTO DA SAÚDE

PLANEJAMENTO ASCENDENTE – INTEGRADO; COMP.FINANCEIRA

OBRIGATÓRIO PARA O PÚBLICO E INDUTOR PARA O PRIVADO

DIRETRIZES DO CNS: EPIDEMIO E ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS

MAPA SAÚDE: IDENTIFICA NECESSIDADES E ORIENTA METAS – IDENTIFICA SERVIÇOS PRIVADOS

gilson carvalho45

ASSISTÊNCIA À SAÚDE: INTEGRALIDADE ACONTECE NAS REDES

RENASES CONJUNTO ASPS PARA GARANTIR

INTEGRALIDADE ÂMBITO NACIONAL 2/2 ANOS; ESTADOS/MUNICIPIOS PODEM TER MAIS

AÇÕES QUE NACIONAIS(1ª somatória ASPS hoje OFERTADOS PELO SUS;

180 dia CNS apresentará diretrizes para próximas RENASES)

gilson carvalho46

ASSISTÊNCIA À SAÚDE: INTEGRALIDADE ACONTECE NAS REDES

RENAME COMPREENDE: SELEÇÃO E

PADRONIZAÇÃO – FNT (FORMULÁRIO TERAPÊUTICO NACIONAL)

MS (CIT) DEFINE: RENAME + PROTOCOLOS (REVISÃO 2/2 ANOS)

ACESSO À RENAME: SER USUÁRIO DO SUS; PRESCRIÇÃO SEGUNDO RENAME E PROTOCOLOS; PRESCRIÇÃO EM UNIDADES SUS

POSSÍVEL COMPLEMENTAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL

gilson carvalho 47

ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVOCIT – CIB – CIR - PACTUAM: Aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão

Diretrizes sobre Regiões de Saúde e organização rede

Responsabilidades da UEM nas Regiões

Referências intraestaduais e interestaduais

gilson carvalhoGILSON CARVALHO 48

ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVO

COAPS ACORDO INTERFEDERATIVO e

IMPLICA COLABORAÇÃO; OBJETIVO: GARANTIA QUALIDADE;RESULTADO: INTEGRAÇÃO PLANOS; DEFINE: RESPONSABILIDADES,

INDICADORES E METAS UEM; CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DESEMPENHO;

gilson carvalho 49

DISPOSIÇÕES ESSENCIAIS CIT-CIBnecessidades loco-regionais; oferta

ASPS regional e interregional;responsabilidades assumidas UEM; indicadores e metas; monitoramento;

critérios avaliação resultados; estratégias para a melhoria das ASSP; Investimentos na REDE e

responsabilidades UEMrecursos financeiros da UEM para

execução

gilson carvalho 50

DISPOSIÇÕES FINAIS

MS INFORMARÁ ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO:

descumprimento injustificado de responsabilidades;

a não apresentação do Relatório de Gestão;

a não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros;

atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.

gilson carvalho 51

QUESTIONAMENTOSCAPÍTULO III - PLANEJAMENTO DA SAÚDEComo fazer planejamento ascendente se os tempos da

União e Estados são diferentes dos municipios? Municípios fazem planejamento dois anos antes de estados e União. Alguma saída?

Está na Lei e Decreto que o CNS estabelecerá diretrizes na elaboração dos planos de saúde. Isto jamais foi feito e como o Decreto imagina que isto venha acontecer? Como compatibilizar isto com os prazos do PPA,LDO, LOA?

Mapa de Saúde demonstra necessidades e ações e serviços de saúde; incluem-se as ações e serviços de saúde suplementares e não complementares ao SUS?

gilson carvalho 52

QUESTIONAMENTOSCAPÍTULO IV-ASSISTÊNCIA À SAÚDE – RENASES

RENASES regula a integralidade. Regular o tudo expresso no ART.198, como “ATENDIMENTO INTEGRAL (INTEGRALIDADE) com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”. Na 8080,7º: “II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema”. Como estabelecer os contornos desta integralidade sem focar na “cesta básica”, do BIRD?

gilson carvalho 53

DECRETO 7508: QUESTIONAMENTOSCAPÍTULO IV-ASSISTÊNCIA À SAÚDE – RENASES

O limite mais evidente deste contorno é a capacidade financeira de concretizar as ações. Limitar as ações por disponibilidade de dinheiro não pode bloquear a busca de mais recursos?

Como se espera que o Ministério Público e o Judiciário aceitem que seja limitado o constitu-cional “ATENDIMENTO INTEGRAL” ou seja o TUDO?

A universalidade diz respeito ao sujeito das ações de saúde; a integralidade diz respeito ao objeto das ações de saúde; ambos não são princípios constitucionais?

gilson carvalhoGILSON

CARVALHO

54

COAPS

gilson carvalho 55

CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - DEFINIÇÕES: COAPS

Art. 14-A. As CIB E CIT são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS. A atuação CIB – CIT terá por objetivo:I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;II - definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federadosIII - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

gilson carvalho 56

SUBSTRATO LEGAL - CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DEFINIÇÕES: COAPS

DEC.7508 - Art. 2 II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;

gilson carvalho 57

CAPÍTULO V - DA ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVASeção II - Do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde -

COAPS:

É O ACORDO INTERFEDERATIVO; IMPLICA:COLABORAÇÃO; OBJETIVO: GARANTIA DA QUALIDADE; RESULTADO: INTEGRAÇÃO DE PLANOS; DEFINE: RESPONSABILIDADES,

INDICADORES E METAS DOS ENTES; CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DESEMPENHO;

gilson carvalho 58

CAPÍTULO V - DA ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA

Seção II - Do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - COAPS

DISPOSIÇÕES ESSENCIAIS: necessidades locais e regionais; oferta AS de VS, promoção, proteção e recuperação saúde

em âmbito regional e interregional; responsabilidades assumidas pelos entes federativos; indicadores e metas de saúde; estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde; critérios de avaliação dos resultados e forma

monitoramento; adequação das AS a entes federativos em relação às

atualizações realizadas na RENASES; Investimentos rede de serviços e as respectivas

responsabilidades; recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um

dos partícipes para sua execução.

gilson carvalho

Finalidade de ORGANIZAR O SISTEMA DE SAÚDE REGIONALFinalidade de ORGANIZAR O SISTEMA DE SAÚDE REGIONAL

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O Contrato Organizativo deve ser único na Região.

Pode haver outros tipos de contratos de prestação de serviços entre entes federativos, setor privado e/ou

órgãos da administração direta ou indireta.

O Contrato Organizativo deve ser único na Região.

Pode haver outros tipos de contratos de prestação de serviços entre entes federativos, setor privado e/ou

órgãos da administração direta ou indireta.

CAPITULO V – Da Articulação Interfederativa

AUTORIA MINISTÉRIO SAÚDE

gilson carvalho

CONTRATO DE AÇÃO PÚBLICA

RELATÓRIO DE GESTÃO

CONSELHO DE SAÚDE

PAINEL DE METAS E

INDICADORES

SISTEMA NACIONAL

DE AUDITORIA

CONTROLE

EXTERNO

SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO ORGANIZATIVO DE AÇÃO PÚBLICA NA SAÚDE

AUTORIA MINISTÉRIO SAÚDE

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gilson carvalho 22-6-2012 FINANCIA- MENTO DA SAÚDE NO BRASIL À LUZ DA LC 141