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GOBIERNO AUTÓNOMO DESCENTRALIZADO DE LA PARROQUÍA COJIMÍES GAD
fumm. Cojimíes - Pedernales - Manabí , ^ ^ ^ ¡ ^ : Creada el 27 de Octubre 200 ' * 4^,,^
Registro Oficial N° 193 - ^ Ca RUC: 1360046700001 33 %
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C C N S I C E C A N C C
Q u e , m e d i a n t e r e g i s t r o s o f i c i a l e s n r o . 1 7 5 d e l 2 0 d e a b r i l , n r o . 3 0 3 d e l 1 9 d e o c t u b r e y n r o . 3 0 6 d e l 2 2 d e o c t u b r e d e l año 2 0 1 0 , s e e n c u e n t r a n v i g e n t e s l a L e y Orgánica d e Participación C i u d a d a n a , e l Código Orgánico d e Organización T e r r i t o r i a l , Autonomía y Descentralización ( C O O T A D ) y e l Código Orgánico d e Planificación y F i n a n z a s Públicas r e s p e c t i v a m e n t e .
Q u e , n u e s t r a Constitución e n s u artículo 2 4 1 d e t e r m i n a q u e l a Planificación garantizará e l O r d e n a m i e n t o T e r r i t o r i a l y será o b l i g a t o r i a e n t o d o s l o s G o b i e r n o s Autónomos D e s c e n t r a l i z a d o s ;
Q u e , l a Constitución d e l a República d e l E c u a d o r d e n t r o d e s u artículo 2 6 7 , a l i g u a l q u e e l artículo 6 5 d e l Código Orgánico d e Organización T e r r i t o r i a l Autonomía y Descentralización, c i t a n c o m o u n a d e l a s c o m p e t e n c i a s e x c l u s i v a s d e l o s G o b i e r n o s P a r r o q u i a l e s l a d e p l a n i f i c a r , e l a b o r a r y e j e c u t a r e l P l a n d e D e s a r r o l l o P a r r o q u i a l y f o r m u l a r l o s c o r r e s p o n d i e n t e s P l a n e s d e O r d e n a m i e n t o T e r r i t o r i a l , d e m a n e r a a r t i c u l a d a c o n l a planificación C a n t o n a l , p r o v i n c i a l , r e g i o n a l , y n a c i o n a l .
Q u e , e l artículo 2 7 2 d e l a r e f e r i d a n o r m a S u p r e m a , e s t a b l e c e c o m o u n o d e l o s c r i t e r i o s p a r a l a distribución d e l o s r e c u r s o s e n t r e l o s g o b i e r n o s autónomos d e s c e n t r a l i z a d o s e l c o n t e n i d o e n e l n u m e r a l 3 : L o g r o s e n m e j o r a m i e n t o d e l o s n i v e l e s d e v i d a , e s f u e r z o f i s c a l y a d m i n i s t r a t i v o , y c u m p l i m i e n t o d e m e t a s d e l P l a n d e D e s a r r o l l o d e l G o b i e r n o autónomo d e s c e n t r a l i z a d o " , p a r a c u y a aplicación, c o n f o r m e e l artículo 5 1 d e l Código Orgánico d e Planificación y F i n a n z a s Públicas reportarán a n u a l m e n t e a l a Secretaría N a c i o n a l d e Planificación y D e s a r r o l l o e l c u m p l i m i e n t o d e l a s m e t a s p r o p u e s t a s e n s u s r e s p e c t i v o s p l a n e s ;
Q u e , e l Código Orgánico c i t a d o , d e f i n e a l o s P l a n e s d e D e s a r r o l l o c o m o : " . . . l a s d i r e c t r i c e s p r i n c i p a l e s d e l o s g o b i e r n o s autónomos d e s c e n t r a l i z a d o s r e s p e c t o d e l a s d e c i s i o n e s estratégicas d e d e s a r r o l l o e n e l t e r r i t o r i o " ; así c o m o también s u n o r m a t i v a d e t e r m i n a l o s c o n t e n i d o s mínimos y señala e n e l artículo 4 8 q u e e l m e n c i o n a d o P l a n d e D e s a r r o l l o entrará e n v i g e n c i a a p a r t i r d e s u expedición m e d i a n t e e l a c t o n o r m a t i v o c o r r e s p o n d i e n t e ;
Q u e , e l artículo 8 d e l Código Orgánico d e Organización T e r r i t o r i a l , Autonomías e n s u s r e s p e c t i v a s c i r c u n s c r i p c i o n e s t e r r i t o r i a l e s y e n e l ámbito d e s u s c o m p e t e n c i a s y d e l a s q u e l e s f u e r e n d e l e g a d a s , l o s g o b i e r n o s autónomos d e s c e n t r a l i z a d o s p a r r o q u i a l e s r u r a l e s t i e n e n c a p a c i d a d p a r a d i c t a r a c u e r d o s y r e s o l u c i o n e s , así c o m o n o r m a s r e g l a m e n t a r i a s d e carácter a d m i n i s t r a t i v o .
Q u e , e l artículo 4 9 d e l Código Orgánico d e Planificación y F i n a n z a s Públicas e n mención e s t a b l e c e q u e : " L o s p l a n e s d e d e s a r r o l l o y d e o r d e n a m i e n t o t e r r i t o r i a l serán r e f e r e n t e s o b l i g a t o r i o s p a r a l a elaboración d e p l a n e s d e inversión, p r e s u p u e s t o s y demás i n s t r u m e n t o s d e gestión d e c a d a g o b i e r n o autónomo d e s c e n t r a l i z a d o " , c o n c o r d a n t e a e s t a n o r m a , e l artículo 5 0 ibídem e x p r e s a : " L o s g o b i e r n o s autónomos d e s c e n t r a l i z a d o s deberán r e a l i z a r u n m o n i t o r e o periódico d e l a s m e t a s p r o p u e s t a s e n s u s
Dirección: Cojimíes - Calle Ruperto Delgado y Manuel María Olives Telefax: (05) 2391-118/ E-mail: [email protected] /SECRETARIA: ritasosa [email protected]/
TESORERA:[email protected]/ www.gadcoumies.gob.ee
GAD GOBIERNO AUTÓNOMO DESCENTRALIZADO
DE LA PARROQUÍA C O J I M Í E S ^ L
COIMIB fmm. Cojimíes - Pedernales - Manabí , ̂ ¿̂ f-̂ 3¡Z' - *
Creada el 27 de Octubre 200 ^ T J ^ ^ ^ ^ Registro Oficial N" 193 RUC: 1360046700001 'l^^
p l a n e s y evaluarán s u c u m p l i m i e n t o p a r a e s t a b l e c e r l o s c o r r e c t i v o s o m o d i f i c a c i o n e s q u e s e r e q u i e r a n . L a Secretaría N a c i o n a l d e Planificación y D e s a r r o l l o , c o n j u n t a m e n t e c o n l o s g o b i e r n o s autónomos d e s c e n t r a l i z a d o s , formulará l o s l i n c a m i e n t o s d e carácter g e n e r a l p a r a e l c u m p l i m i e n t o d e e s t a disposición, l o s m i s m o s q u e serán a p r o b a d o s p o r e l C o n s e j o N a c i o n a l d e Planificacióti";
Q u e , e l Código Orgánico d e Organización T e r r i t o r i a l , Autonomía y Descentralización, c o m o a t r i b u c i o n e s d e l a J u n t a P a r r o q u i a l , e s t a b l e c e e n s u artículo 6 7 A p r o b a r e l p l a n p a r r o q u i a l d e d e s a r r o l l o y e l d e o r d e n a m i e n t o t e r r i t o r i a l f o r m u l a d o s p a r t i c i p a t i v a m e n t e c o n l a acción d e l c o n s e j o p a r r o q u i a l d e planificación y l a s i n s t a n c i a s d e participación, así c o m o e v a l u a r l a ejecución;
Q u e , e l Código Orgánico d e Organización T e r r i t o r i a l , Autonomías y Descentralización e n s u s artículos 3 0 0 y 3 0 4 , d i c e ; l o s c o n s e j o s d e planificación p a r t i c i p a t i v a d e l o s g o b i e r n o s autónomos d e s c e n t r a l i z a d o s participarán e n e l p r o c e s o d e formulación, s e g u i m i e n t o y evaluación d e s u s p l a n e s y emitirán resolución f a v o r a b l e s o b r e l a s p r i o r i d a d e s estratégicas d e d e s a r r o l l o c o m o r e q u i s i t o i n d i s p e n s a b l e p a r a s u aprobación a n t e e l órgano l e g i s l a t i v o c o r r e s p o n d i e n t e y ; q u e l o s g o b i e r n o s autónomos d e s c e n t r a l i z a d o s conformarán u n s i s t e m a d e participación c i u d a d a n a , q u e s e regulará p o r a c t o n o r m a t i v o d e l c o r r e s p o n d i e n t e n i v e l d e g o b i e r n o , tendrá u n a e s t r u c t u r a y denominación p r o p i a s ;
Q u e , e l C o n s e j o P a r r o q u i a l d e Planificación d e Cojimíes, r e u n i d a e l 0 7 d e o c t u b r e d e l 2 0 1 5 , e m i t e resolución f a v o r a b l e s o b r e e l P l a n d e D e s a r r o l l o y O r d e n a m i e n t o T e r r i t o r i a l d e l G o b i e r n o Autónomo D e s c e n t r a l i z a d o d e l a P a r r o q u i a Cojimíes, según c o n s t a e n e l a c t a a d j u n t a c o n l a s f i r m a s d e l o s a s i s t e n t e s .
Q u e , e l artículo 2 8 d e l Código Orgánico d e Planificación y F i n a n z a s Públicas, d e t e r m i n a l a conformación d e l o s C o n s e j o s d e Planificación d e l o s G o b i e r n o s Autónomos D e s c e n t r a l i z a d o s ;
Q u e , l a s A s a m b l e a s L o c a l e s , s e e s t a b l e c e n d e a c u e r d o a l o q u e e s t a b l e c e e l artículo 5 6 d e l a L e y Orgánica d e Participación C i u d a d a n a e n c a d a n i v e l d e g o b i e r n o , l a ciudadanía podrá o r g a n i z a r u n a a s a m b l e a c o m o e s p a c i o p a r a l a deliberación pública e n t r e l a s c i u d a d a n a s y l o s c i u d a d a n o s , f o r t a l e c e r s u s c a p a c i d a d e s c o l e c t i v a s d e interlocución c o n l a s a u t o r i d a d e s y , d e e s t a f o r m a , i n c i d i r d e m a n e r a i n f o r m a d a e n e l c i c l o d e l a s políticas públicas, l a prestación d e l o s s e r v i c i o s y , e n g e n e r a l , l a gestión d e
Q u e , l a L e y Orgánica d e Participación C i u d a d a n a e n s u artículo 5 7 d e t e r m i n a q u e l a conformación d e e s t a s a s a m b l e a s deberán g a r a n t i z a r : p l u r a l i d a d , i n t e r c u l t u r a l i d a d e inclusión d e l a s o r g a n i z a c i o n e s s o c i a l e s y d e l a ciudadanía, así c o m o , d e l a s d i v e r s a s i d e n t i d a d e s t e r r i t o r i a l e s y temáticas c o n e q u i d a d d e género y g e n e r a c i o n a l .
Q u e , e l G o b i e r n o Autónomo D e s c e n t r a l i z a d o P a r r o q u i a l d e Cojimíes, está a c t u a l i z a n d o e l P l a n d e D e s a r r o l l o y d e O r d e n a m i e n t o T e r r i t o r i a l , y e n s u f a s e f i n a l r e q u i e r e d e l a aprobación d e l a J u n t a P a r r o q u i a l p a r a s u promulgación y ejecución.
Dirección: Cojimíes - Calle Ruperto Delgado y Manuel María Olives Telefax: (05) 2391-118 / E-mail: [email protected] /SECRETARIA: ritasosal 969@gadcoi¡mies.gob.ec /
TESORERA:vikamur¡ilo@gadco¡imies.gob.ec/ www.gadcojimies.gob.ee
l o público;
GOBIERNO AUTÓNOMO DESCENTRALIZADO GAD DE LA PARROQUÍA COJIMÍES
Cojimíes - Pedernales - Manabí Creada el 2 7 de Octubre 2 0 0
Registro Oficial N° 1 9 3 RUC: 1 3 6 0 0 4 6 7 0 0 0 0 1
Q u e , e n e j e r c i c i o d e l a f a c u l t a d q u e l e c o n f i e r e l a Constitución d e l a República y l a L e y ; y , e n u s o d e l a s a t r i b u c i o n e s señaladas e n e l artículo 8 y 6 7 l i t e r a l a ) d e l Código Orgánico d e Organización T e r r i t o r i a l Autonomía y Descentralización,
E x p e d i r l a s i g u i e n t e :
R E S O L U C I O N N° G A D - P C - L F G Z ^ O T - Z O I S A P R O B A C I O N D E L A ACTUALIZACIÓN D E L P L A N D E D E S A R R O L L O Y
O R D E N A M I E N T O T E R R I T O R I A L P A R R O Q U I A L D E C O J I M I E S .
A r t . 1 . - O b j e t o . - L a p r e s e n t e resolución c o n s t i t u y e e l m a r c o g e n e r a l d e políticas e i n s t r u m e n t o s q u e p e r m i t e n a l G o b i e r n o Autónomo D e s c e n t r a l i z a d o P a r r o q u i a l d e Cojimíes y a l a c o m u n i d a d , d i r i g i r y c o o r d i n a r e l d e s a r r o l l o físico, s o c i a l , económico y a d m i n i s t r a t i v o d e l a P a r r o q u i a Cojimíes.
A r t . 2 . - A m b i t o d e aplicación.- E l o r d e n a m i e n t o t e r r i t o r i a l d e l a P a r r o q u i a Cojimíes s e regirá p o r e l P l a n d e D e s a r r o l l o , q u e s e a p r u e b a m e d i a n t e e s t a Resolución convirtiéndola e n n o r m a l e g a l d e aplicación o b l i g a t o r i a y g e n e r a l e n e l t e r r i t o r i o d e l a P a r r o q u i a y p a r a t o d o s l o s e f e c t o s v i n c u l a d o s c o n e l o r d e n a m i e n t o t e r r i t o r i a l y l a gestión y e l d e s a r r o l l o l o c a l q u e e s t u v i e r a n implícita o explícitamente p r e v i s t a s e n e l m e n c i o n a d o P l a n .
A r t . 3 . - F o r m a n p a r t e d e l a p r e s e n t e resolución, c o n e l carácter d e n o r m a s d e o b l i g a t o r i e d a d g e n e r a l , e l c o n j u n t o d e d o c u m e n t o s q u e c o n f o r m a n l a M e m o r i a Técnica d e l P l a n d e D e s a r r o l l o d e l G A D P a r r o q u i a l Cojimíes 2 0 1 5 .
A r t . 4 . - Actualización.- D e c o n f o r m i d a d a l artículo 4 8 d e l Código Orgánico d e Planificación y F i n a n z a s Públicas, s e e s t a b l e c e l a o b l i g a t o r i e d a d p a r a e l G o b i e r n o Autónomo D e s c e n t r a l i z a d o p a r r o q u i a l d e Cojimíes d e a c t u a l i z a r s u P l a n d e D e s a r r o l l o a l i n i c i o d e c a d a gestión.
L a actualización d e l P l a n , e n c u a l q u i e r a d e s u s f o r m a s , deberá l l e v a r s e a c a b o c o n f o r m e e l p r o c e d i m i e n t o u t i l i z a d o p a r a l a formulación, aprobación y sanción d e l m i s m o .
A r t . 5 . - Actualización d e excepción.- E x c e p c i o n a l m e n t e e l P l a n podrá s e r r e v i s a d o y a c t u a l i z a d o a n t e s d e l o s p l a z o s p r e v i s t o s , p o r l a s s i g u i e n t e s r a z o n e s :
a ) C u a n d o o c u r r a n c a m b i o s s i g n i f i c a t i v o s e n l a s p r e v i s i o n e s demográficas. b ) C u a n d o e x i s t a n e c e s i d a d d e e j e c u t a r m a c r o p r o y e c t o s q u e g e n e r e n i m p a c t o s s o b r e e l
o r d e n a m i e n t o p r e v i s t o . c ) C u a n d o s i t u a c i o n e s p r o d u c i d a s p o r fenómenos n a t u r a l e s o antrópicos, a l t e r e n l a s
p r e v i s i o n e s e s t a b l e c i d a s e n e l P l a n . d ) C u a n d o l o s c a m b i o s e n l a n o r m a t i v a orgánica n a c i o n a l l o r e q u i e r a n .
V I G E N C I A ! L a p r e s e n t e resolución entrará e n v i g e n c i a a p a r t i r d e s u sanción s i n p e r j u i c i o d e s u p o s t e r i o r publicación e l R e g i s t r o O f i c i a l , y e n l a página w e b i n s t i t u c i o n a l w w w , g a d c o j i m i e s . g o b . e e
Dirección: Cojimíes - Calle Ruperto Delgado y Manuel María Olives Telefax: (05) 2391-118 / E-mail: [email protected] /SECRETARIA: ritasosal 969@gadcoi¡mies.gob.ec /
TESORERA:[email protected]¡imies.gob.ec/www.gadcojimies.gob.ee
GOBIERNO AUTÓNOMO DESCENTRALIZADO DE LA PARROQUÍA COJIMÍES GAD Cojimíes - Pedernales - Manabí
Creada el 27 de Octubre 200 Registro Oficial N" 193 RUC:1360046700001
D a d a , e n e l Salón d e l Gobjefíío Autónomo Descentralizaí o c t u b r e d e l 2 0 1 5 . ( \
¡arroquial d e Cojimíes, e l 1 3 d e
EJECÚTESE. '
CERTIFICACIÓN D E DISCUSIÓN E N SESIÓN O R D I N A R I A
L a i n f r a s c r i t a S e c r e t a r i a R i t a d e l Jesús S o s a D e l g a d o d e l G o b i e r n o Autónomo D e s c e n t r a l i z a d o d e Cojimíes C E R T I F I C A : q u e l a p r e s e n t e R E S O L U C I O N f u e d i s c u t i d a y a p r o b a d a p o r e l S r . A b g . Luís F e l i p e Z a m b r a n o , P r e s i d e n t e , y V o c a l e s d e l G A D d e Cojimíes, e n l a sesión o r d i n a r i a c e l e b r a d a e l día 1 3 d e o c t u b r e d e l 2 0 1 5 , r e s p e c t i v a m e n t e e n atención a l o q u e d i s p o n e n l o s Artículos 8 y 6 7 l i t e r a l a ) y e n e l A r t . 3 2 3 párrafo s e g u n d o d e l Código Orgánico d e Organización T e r r i t o r i a l Autonomía y Descentralización C O O T A D .-
Cojimíes, 1 3 d e o c t u b r e d e l año d o s m i l c i n c o , ^••y^^'^'^^í^í~<^^
Dirección: Cojimíes - Calle Ruperto Delgado y Manuel María Olives Telefax: (05) 2391-118 / E-mail: [email protected] /SECRETARIA: ritasosa 1969@gadco¡imies.gob.ec /
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