GT Contábil – Maio/2010

Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à FederaçãoSTN/CCONF

Última Atualização: abr/2010

Custos no Setor Público

Aspectos Teóricos

Custos no Setor Público – Exigência Legal

NORMA CONTEÚDO

Lei Complem. 101/2000 – LRF

“Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: § 3º A Admin. Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.”

Lei 10180/2001

“Art. 15. O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:V - os custos dos programas e das unidades da Admin. Pública Federal;”

Lei 4320/1964

“Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum.”

Decreto Lei 200/1967

“Art. 79. A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão.”

Decreto 6976/2009

“Art. 3º O Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade, utilizando as técnicas contábeis, registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar:VI - os custos dos programas e das unidades da admin. pública federal;”

Terminologia Contábil

Gasto: Aquisição de um produto ou serviço qualquer, que gera sacrifício financeiro para a entidade, representado por entrega ou promessa de entrega de ativos.

Desembolso: Pagamento resultante da aquisição de bem ou serviço.

Investimento: Gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a períodos futuros.

Custo: Gasto relativo a bens ou serviços utilizados na produção de outros bens ou serviços.

Despesa: Bem ou serviço consumido direta ou indiretamente e intencionalmente para a obtenção de receitas.

Perda: Bem ou serviço consumidos de forma anormal e involuntária.

Fonte: Martins, Eliseu – Contabilidade de custos – 9.ed – Atlas, 2003

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Relacionamento: Gasto, investimento, custo e despesa

Gasto

Custo

Investimento Custo

Despesa

Sistema de Informações de Custos

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Despesa orçamentária

“Despesa executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício financeiro da emissão do respectivo empenho.”

Estágios da despesa orçamentária

Empenho:É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. (art. 58 da Lei nº 4.320/1964)

Liquidação: Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar: i) A origem e o objeto do que se deve pagar; ii) A importância exata a pagar; e iii) A quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação. (art. 63 da Lei nº 4.320/1964)

Pagamento: Consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Ponto de partida para a construção do sistema de informação de custo

Fonte: MCASP- 2ª edição - Volume I - PCO

Sistema de Informações de Custos

Relacionamento: Despesas liquidadas, investimento e custo

Despesa orçamentária

liquidada

Investimento

Despesa

Efetiva

Despesa

Não Efetiva

Sistema de Informações de Custos

Alguns desafios para a convergência aos padrões internacionais

HOJE – FORTE VINCULAÇÃO AO ORÇAMENTO

PÓS MUDANÇAS – FORTALECIMENTO DE ASPECTOS PATRIMONIAIS

Mutações como receita e despesa. Mutações como fenômeno permutativo.

Formação de estoques como despesa. Formação de estoques como fato permutativo.

Despesas de exercícios anteriores apropriadas ao exercício corrente.

Despesas de exercícios anteriores apropriadas ao exercício em que ocorreu o fato gerador.

Apropriação do passivo sem suporte orçamentário quando do reconhecimento pelo orçamento.

Apropriação do passivo sem suporte orçamentário quando da ocorrência do fato gerador.

Suprimento de fundos como despesa no momento da concessão do suprimento.

Suprimento de fundos como despesa no momento da prestação de contas.

Férias e 13º vinculados à saída do financeiro. Férias e 13º vinculados à competência.

RP não processados como despesa orçamentária. RP liquidados no exercício como despesa orç. do exerc. do empenho.

RP não processados e RP liquidados no exercício – despesas no momento da ocorrência do FG.

Custos – Do levantamento Orçamentário ao Patrimonial

AJUSTES PARA APURAÇÃO DE CUSTOS NA CONTABILIDADE “ORÇAMENTÁRIA”

-Exclusão de Restos a Pagar Não-Processados;

-Exclusão de despesas de exercícios anteriores;

-Exclusão de auxílios, contribuições e subvenções;

-Inclusão dos passivos sem suporte orçamentário;

-Exclusão dos encargos especiais e das operações especiais;

- Inclusão das despesas de caráter econômico.

CONTABILIDADE PATRIMONIAL

- Fenômenos econômicos registrados;

- Despesas por competência (VPDs): ponto de partida;

- Exclusão de elementos não apropriados aos custos;

- Custos apropriados a Centro de Custos.

CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES

INTERNACIONAIS

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Sistema de Informações

de CustosRelatórios

Exemplos:

• Custo Unitário (produtos das ações).

• Custo do órgão;

• Custo dos programas;

• Custo com pessoal no órgão;

Objeto de Custo• Órgão• Programa• Ação• Produtos

Sistema de Informações de Custos

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Integração com sistemas de informações

Sigplan(Informações Gerenciais e

Planejamento)

Sidor (Dados

Orçament.)

Siape(Administração

De Pessoal)

Siasg(Admin.

De Serviç. Gerais)

Spiu(Patrim. Imobil.

Da União)

Variável física e financeira

Variável física“Agentes de acumulação”

Sistema de informação de custo

Custo = Variável financeira

Variável física

Sistema de Informações de Custos

Esfera Orçamentária = 1 – “Orçamento Fiscal”

PTRES = 000001

Função 01 – LegislativaSubfunção 122 – Admin. GeralPrograma 0553 – Atividade Legislativa da Câmara dos DeputadosAção 09HB – Contribuição da União e de suas autarquias e fundações para o custeio do RPPS.Localização de Gasto 0001 – Nacional

•>CONPT

Fonte de Recursos = 0100000000 : Recursos Ordinários

UG Responsável = 010019

Natureza da Despesa Detalhada = 31911303

Categoria Econômica 3 – Despesas CorrentesGrupo da Despesa 1 – Pessoal e Encargos SociaisMod. De Aplicação 91 – Aplicações Diretas Op. Intra-OrçamentáriasElemento de Despesa 13 – Obrigações PatronaisSubitem 03 - CPPSSS

(>CONPTRES)

(>CONFONTE)

(>CONUG)

(>CONATSOF, >CONCONTA)

Estrutura da Informação Financeira no Siafi

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Aspectos Teóricos da Modelagem – Despesas Orçamentárias de Custeio com os Seguintes ajustes (Tese Nelson Machado)

Os gastos com obras de conservação e adaptação de bens imóveis (investimento)

Os gastos com pessoal aplicados em investimento.

Liquidação “forçada” – Contrapartida do RP não Processado (Art. 35 da Lei 4.320/1964);

Existe despesa que na prática está processada, mas por falta de documento hábil não se processou a liquidação. Ex. Contas de água, luz de dezembro.

O RP não Processado sem documento hábil para liquidação é “como uma mercadoria que não chegou”

Compra de materiais para estoques:

Consumo Imediato são gastos que se transformam em custos.

Consumo em Estoque (Almoxarifado) – Ativo permanente

Despesas de exercícios anteriores.

Ajustes Contábeis no Sistema de Custos

Ajustes Patrimoniais

(+) Consumo de Estoques(+) Despesa Incorrida de Adiantamentos(+) Depreciação / Exaustão / Amortização

Ajustes Orçamentários

Mundo atual: Ajustes na Estrutura Contábil-Orçamentária Vigente

Despesa Orçamentária Executada

Custos (Ideal)

(–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados(+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício(–) Despesas de Exercícios Anteriores(–) Formação de Estoques(–) Concessão de Adiantamentos(–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida

(Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.)

Despesa Orçamentária Ajustada

Despesa Orçamentária após Ajustes Patrim.

Desafios:1º - Ajustes orçamentários;2º - Ajustes patrimoniais;3º - Alocação de custos.

Foco do Desafio: AJUSTES E ALOCAÇÃO dos Custos!

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A variável financeira – estrutura da informação no Siafi

125250100339192

108950100339092

5000,00

2000,00

133330154339092 10000,00

225250100333030 3000,00

102250150449052 8000,00

DespesaExecutada

125250100339014

108950100339092

5000,00

500,00225250100333039 3000,00

RP Liquidadosno exercício

125250100339014 800,00

225250100333039 900,00

Despesa Inscrita emRP não-processados

5000,00

500,003000,00

RP Liquidadosno exercício

800,00900,00

Despesa Inscrita emRP não-processados

125250100339014

225250100333039

5000,003000,00

500,00

800,00900,00

Total

(=)(+) (+) (-)

5000,00

2500,0010000,00

3000,00

8000,004200,002100,00

Células Orçamentárias

Ajustes Orçamentários

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A variável financeira – estrutura da informação no Siafi

125250100339192

108950100339092

5000,00

2000,00

133330154339092 10000,00

225250100333030 3000,00

102250150449052 8000,00

DespesaExecutada

125250100339014

225250100333039

5000,003000,00

500,00

800,00900,00

Total

(=)(+) (+) (-)

5000,00

2500,0010000,00

3000,00

8000,004200,002100,00

RP Liquidadosno exercício

Despesa Inscrita emRP não-processados

Esfera Orçamentária

ProgramaFonte Natureza

Elemento de Despesa

17300,00

Ajustes de “COLUNAS”Ajustes de “LINHAS”

Ajustes Orçamentários

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Desafio do sistema orçamentário

Apesar do programa de apoio administrativo colaborar para a consecução dos objetivos dos programas finalísticos ou de gestão de políticas públicas e demais programas, suas despesas, até o momento, não são associadas a esses programas. Em decorrência, não é possível se ter conhecimento de quanto de recurso foi consumido para se atingir os resultados dos programas finalísticos ou de gestão.

ORÇAMENTO: INSUMO PARA CUSTOS

CUSTOS: INSUMO PARA O ORÇAMENTO

Desafio do regime contábil

Os custos na Administração Pública são representados tanto por fatos resultantes como independentes da execução orçamentária.

NECESSIDADE DE AJUSTES EM ROTINAS CONTÁBEIS

Desafio da alocação

Esse problema decorre da existência dos denominados custos comuns, ou seja, custos que guardam uma relação com mais de um objeto de custo. Em algumas situações específicas, como é o caso dos denominados custos conjuntos, não existe um critério de alocação que possa ser considerado plenamente defensável.

O SISTEMA DEVE SER VERSÁTIL E PERMITIR O USO DE DIVERSOS CRITÉRIOS DE ALOCAÇÃO

Desafios para o Sistema de Custos no Setor Público

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Melhoria da Gestão Pública

Sistema de Informações de Custos

Ciclo Estratégico